{
    "2007-09-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "312394": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à Lei nº 3810/2006 do Município de Nova Iguaçu, objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2004.001.36740.00.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00100986 (Requerente: Rogério Pacheco Alves - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 06.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00102858 (Interessado: Bianca Mota de Moraes - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 312394"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "312395": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 47\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º. Designar MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA, Promotor de Justiça, matrícula nº 2269, SIMY BENAYON, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1535, e CARLA COSTA D'AVILA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3428, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados pela Promotora de Justiça Georgea Marcovecchio Guerra e datada de 13 de junho do corrente ano, a qual deu lugar à instauração do processo nº MP-2007.00061303.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 312395"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "312396": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2004.001.30699.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 305/02, da Câmara Municipal de Nova Friburgo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 312396"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "312397": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00099775 (Assunto: Solicitação de Alteração de Área de Inscrição) - Indefiro o pedido.\r\n\r\nId: 312397"
                    ],
                    "312398": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nA Procuradora de Justiça MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, no exercício do Decanato do Colégio de Procuradores de Justiça, consoante o disposto no art. 11, parágrafo único (in fine) da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 8ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na sala de reuniões do 8º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00104315 - Afastamento cautelar de Procurador de Justiça, na forma do art. 134, § 5º, da Lei Complementar nº 106/2003. Interessado: Procurador de Justiça Élio Gitelman Fischberg - Advogado Dr. Nilo Batista - OAB/RJ nº 197B.\r\n\r\nId: 312398"
                    ],
                    "312399": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 14 de setembro de 2007, às 10:00 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nISABELLA ALVARIZ BARBOSA - 128º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nFERNANDO LUIS DE LIMA - 134º lugar\r\n\r\nLETICIA PINHO SANTOS - 135º lugar\r\n\r\nCRISTIANE PAULA BOMFIM - 136º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nRODRIGO GOMES DA SILVEIRA - 58º lugar\r\n\r\nRENATA CASTRO DEMOLINARI - 59º lugar\r\n\r\nCHRISTIANA LOPES COUTINHO - 60º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 59 e 99, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 17 de setembro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que no período de 17 a 21 de setembro de 2007, não haverá expediente externo nas Secretarias das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias, Protocolo e setores administrativos do CRAAI Duque de Caxias, em razão de mudança para as novas instalações, localizadas na Rua Ailton da Costa, nº 115, 6º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias, onde o expediente será normalizado a partir de 24 de setembro de 2007 (segunda-feira).\r\n\r\nId: 312399"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "312400": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de setembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n06/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 312400"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "312401": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL, a ASSESSORA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, para assistirem à conferência do Professor Paul Beaumont, da Universidade de Aberdeen, Escócia, que falará sobre o tema “A Conferência de Haia para o Direito Internacional e o Direito de Família: Convenções de Proteção à Infância”, no dia 18 de setembro de 2007, terça-feira, das 17:30h às 19:30h, no auditório da AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), situado na rua Rodrigo Silva, 26, 80 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 312401"
                    ],
                    "312403": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos candidatos habilitados nas provas escritas especializadas que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 17, 18, 19 e 20 de setembro, das 8:00 às 18:00 horas, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos serão divididos em grupos, de acordo com a escala abaixo:\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0680\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1085\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n0876\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n1593\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n0317\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n1345\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n0355\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n1545\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\n0162\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n0029\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n1567\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n2076 \r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n1453\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n1332\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n1548\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n2188\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n0992\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO \r\n\r\n0434\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\n1293\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n2300\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n0844\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n1813\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n1476\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n0120\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n1312\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n1820\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n0628\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n0652\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO \r\n\r\n1042\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n1676\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n1465\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS \r\n\r\n0265\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\n1671\r\n\r\nGRUPO H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\n0633\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926 \r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n0361\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n1255\r\n\r\nHORÁRIO E DATA DAS PROVAS\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n17/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n19/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n18/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n18/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n17/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n19/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n20/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n18/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n17/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n17/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n20/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n18/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n19/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n17/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n20/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n20/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n19/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n17/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n18/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n20/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n19/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n19/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n18/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n20/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nId: 312403"
                    ],
                    "312402": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que desejarem estagiários que deverão enviar seus pedidos a esta Corregedoria-Geral, a partir do dia 17 de setembro e até o dia 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nO pedido deverá indicar o órgão de execução ministerial e poderá ser remetido por meio do endereço eletrônico http://cgmp@mp.rj.gov.br, pelo fax (021) 2550-9042 ou por ofício. \r\n\r\nId: 312402"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "311311": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 154/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.064-9/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por JANILSON DA SILVA LACERDA e por LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO.\r\n\r\nId: 311311"
                    ],
                    "311312": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 155/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.240-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por PREFEITURA VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.266-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ALAÍLTON MILAGRES NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 311312"
                    ],
                    "311442": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 156/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: ROGÉRIO RIENTE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.793-1/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 27/09/2007\r\n\r\nId: 311442"
                    ],
                    "311443": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 157/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.964-2/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 27/09/2007\r\n\r\nId: 311443"
                    ],
                    "312285": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 158/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/10/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.471-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.303-3/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.573-9/2004 - RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por MANOEL QUEIROZ FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.872-2/1996 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE VALENÇA/Imputação de Débito a MANOEL MACEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.029-7/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.812-3/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a RAMON DIAS GIDALTE.\r\n\r\nId: 312285"
                    ],
                    "312121": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220871-9/2006\r\n\r\nALICE ALMEIDA CAROPRESE\r\n\r\n28086/2007\r\n\r\n338.409.467-00\r\n\r\n202259-7/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n28118/2007\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n221819-0/2007\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n27774/2007\r\n\r\n502.763.797-72\r\n\r\n240792-9/2000\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n28263/2007\r\n\r\n866.683.317-34\r\n\r\n227102-5/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n28099/2007\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n204574-9/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n28080/2007\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n219723-7/2006\r\n\r\nCARLOS ÉLIO MACIEL TEIXERA\r\n\r\n28325/2007\r\n\r\n075.413.097-53\r\n\r\n261542-1/2004\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n27805/2007\r\n\r\n339.181.207-91\r\n\r\n211110-0/2007\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n28036/2007\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n210329-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28090/2007\r\n\r\n453.581.257-87\r\n\r\n270087-4/2003\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n28083/2007\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n222415-7/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n27975/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n222706-4/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n28050/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n222568-0/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n28057/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n210224-0/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n28211/2007\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n220583-4/2006\r\n\r\nJEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES\r\n\r\n27360/2007\r\n\r\n853.172.097-49\r\n\r\n101343-2/2006\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n28205/2007\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n228756-7/2005\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n28298/2007\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n231722-1/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n28339/2007\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n201944-7/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n28353/2007\r\n\r\n278.687.887-04\r\n\r\n225907-9/2006\r\n\r\nMARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n28246/2007\r\n\r\n153.363.447-53\r\n\r\n204864-2/2007\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n27956/2007\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n212254-7/2006\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n28200/2007\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n220864-6/2006\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n28110/2007\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n202731-3/2006\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO RABELO\r\n\r\n28042/2007\r\n\r\n424.269.957-34\r\n\r\nId: 312121"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "312347": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Extrato da Ata da 328ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior, Julio Lambertson Rabello. Ausente o Conselheiro Aluisio Gama de Souza, em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra o Conselheiro Julio Lambertson Rabello relatou o processo nº 300.975-2/07, que trata de Recurso de Reconsideração da decisão prolatada no processo nº 304.086-3/06, no qual foi negado ao servidor Edson Fernando Barros Borges, matrícula nº 02/3470, o pedido de aposentadoria proporcional. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pelo indeferimento do pleito, mantendo-se a decisão recorrida, nos termos do voto do Relator. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, para relatar o processo nº 302.705-9/07, que trata da proposta de alteração das Deliberações TCE-RJ nºs 236 e 237, que dizem respeito, respectivamente, aos prêmios “Ministro Gama Filho” e “Melhores Práticas”. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pela aprovação da proposta, nos termos do voto do Relator. A seguir, em assuntos gerais, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho a Nota Explicativa 3/CENAP, de 12.4.95, sobre a qual o Conselho não decidiu definitivamente, devido à ausência do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, mas consignou a assertiva do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar de que, quando da volta da matéria ao exame do Conselho e se, eventualmente, não se encontrar presente acompanhará a maioria. Em seguida, o Presidente iniciou discussão sobre o tema proposto pelo Conselheiro Julio Lambertson Rabello a respeito da periodicidade da verificação do cumprimento do artigo 42 da LRF, decidindo o Conselho pela retirada de pauta da matéria para apreciação na próxima sessão do Conselho. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ n.º 300.357-4/07, que trata da doação de bens - 02 transformadores que não se encontram mais em uso - para o Hospital Estadual Tavares Macedo. Após discussão, decidiu-se, por unanimidade, autorizar tal doação. Em prosseguimento, o Presidente submeteu ao Conselho o processo 302.584-3/07, que trata de solicitação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de disposição do servidor Alexandre de Souza Abrunhosa. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar como solicitado. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 312347"
                    ],
                    "312348": [
                        "IB - Extrato de Ata",
                        "Extrato da Ata da 329ª Sessão\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior relatou o processo nº 303.264-2/07, que trata da Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a proposta orçamentária, nos termos do voto do relator; processo nº 303.270-1/07, referente à proposta do Plano Plurianual e do Plano Estratégico para o quadriênio 2008/2011. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a proposta do Plano Plurianual e do Plano Estratégico para o quadriênio 2008/2011, nos termos do voto do relator Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. A seguir, em assuntos gerais, o Conselheiro Presidente submeteu ao Conselho o processo nº 303.206-0/07, que diz respeito à solicitação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de disposição da servidora Marlene Carnevale. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar a disposição conforme solicitada. Em prosseguimento, o Presidente submeteu ao Conselho sua decisão ad referendum no processo nº 302.931-0/07, que versa sobre convênio celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido a referida decisão aprovada, por unanimidade, pelo Conselho, consignado pelo Presidente que a cláusula sexta do termo de convênio estabelece como termo a quo para sua vigência o primeiro dia de setembro de 2007 e, portanto, ainda não fora iniciada sua execução. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 312348"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "311291": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/07/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.982-9/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores na V Jornada Internacional e III Conferência Brasileira sobre Representações Sociais e no mini-curso O Procedimento de Classificações Múltiplas como Ferramenta de Acesso ao Consenso das Representações Sociais, a favor da EMPRESA JÚNIOR UNIVERSITÁRIA EM PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL, SOCIAL E DO TRABALHO, no valor total de R$ 1.095,00 (um mil, noventa e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2007.\r\n\r\nId: 311291"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "312388": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 256, de 2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 157\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE .\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma, ao Exmo. Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 264, de 2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 158\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECOVI RIO.\r\n\r\nArt. 1º - É concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao SECOVI-RIO - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 194, de 2007, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 159\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. MICHAEL KLEIN.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Sr. MICHAEL KLEIN.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 196, de 2007, de autoria do Deputado Alcides Rolim, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 160\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO POLICIAL MILITAR ALEXANDRE MELO HALAMY.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Capitão Policial Militar Alexandre Melo Halamy. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 203, de 2007, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 161\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PMERJ SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustríssimo Sr. Tenente-Coronel PMERJ Sebastião José de Alcântara Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 207, de 2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO Nº 162\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA JOGADORA MARTA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à ilustre jogadora MARTA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 299, de 2007, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 163\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THEMISTOCLES AMÉRICO DE CALDAS PINHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor THEMISTOCLES AMÉRICO DE CALDAS PINHO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 310, de 2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 164\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO \"EXCELÊNCIA NA LUTA PELA VIDA\" A SER CONCEDIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER, EM HOMENAGEM AOS SEUS 70 (SETENTA) ANOS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o prêmio \"Excelência na Luta pela Vida\", a ser concedido ao Instituto Nacional de Câncer - INCA, em homenagem aos seus 70 (setenta) anos, pela excelência na assistência médico-hospitalar da população brasileira e fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - O Prêmio será um troféu com o símbolo de 70 (setenta) anos do INCA, tendo em sua base a legenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 78, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS A MENORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO FISCAL\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS A MENORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO FISCAL.\r\n\r\nArt. 1° - Disponibilização de vagas a menores em cumprimento de medida socioeducativa nas modalidades de liberdade assistida e semiliberdade na condição de jovens aprendizes nas empresas beneficiadas com incentivo fiscal.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 91, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE VARGEM GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE VARGEM GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Estadual no bairro de Vargem Grande, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 99, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Os integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro serão aposentados:\r\n\r\nI - Compulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 (setenta) anos de idade;\r\n\r\nII - Voluntariamente, com proventos integrais:\r\n\r\na) após 30 (trinta) anos de serviço, se homem, desde que conte com 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;\r\n\r\nb) após 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se mulher, desde que conte com 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.\r\n\r\nArt. 2º - A fixação dos proventos terá como base a última remuneração que o policial civil percebeu à época da aposentadoria, tendo seus reajustes nas mesmas datas e percentuais em que se der aos servidores policiais em atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 127, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Em situações que atendam ao interesse público, os integrantes da Policial Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro poderão prestar serviço extra, no âmbito de suas corporações e mediante remuneração, na forma estabelecida nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração a que se refere o art. 1º obedecerá às previsões orçamentárias próprias e será concedida sob o título de “Gratificação de Serviço Extra”, conforme disposto nos arts. 83, inciso VI, e 92, Parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para a prestação de serviço extra é imprescindível que o servidor tenha carga horária semanal de, no mínimo, quarenta horas.\r\n\r\nArt. 4º - São condições essenciais para a implementação do serviço extra:\r\n\r\nI - a efetiva necessidade de suplementação das escalas de policiamento ostensivo, supervisão policial, investigações policiais, plantões em delegacias e operações policiais e de bombeiros militares;\r\n\r\nII - o emprego exclusivo dos prestadores de serviço na atividade-fim, conforme estabelecido no inciso I, quando houver justificada necessidade autorizada pelo escalão operacional com atribuição estabelecida em regulamento e\r\n\r\nIII - o atendimento às atividades de segurança e proteção institucional da Governadoria do Estado e das autoridades federais, estaduais e estrangeiras no que couber.\r\n\r\nArt. 4º - A jornada da escala em serviço extra será de, no mínimo, seis e, no máximo, 12 horas semanais, a critério da administração e da necessidade do serviço, não podendo ultrapassar vinte e quatro horas semanais.\r\n\r\nParágrafo único - Na Polícia Civil, a aplicação da escala de serviço extra ocorrerá somente no período de expediente operacional, visando reforçar os trabalhos de investigação policial nas delegacias, conforme disposto no art. 2º, inciso I.\r\n\r\nArt. 5º - É vedado ao policial civil, ao policial militar e ao bombeiro militar que estiver em gozo de férias, cumprindo punição disciplinar que implique em restrição da liberdade ou que esteja afastado de suas funções por qualquer motivo, concorrer à escala de serviço extra.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 312388"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "312389": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 869/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORDÃO DO BOLA PRETA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Esporte e Laser.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado, por interesse histórico, cultural e arquitetônico do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel do CORDÃO DO BOLA PRETA, situado à Av. 13 de Maio nº 13, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o imóvel mencionado no Art. 1º, destinado exclusivamente para o exercício de atividades culturais, de lazer e de esporte, ligadas ao desenvolvimento da cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer descaracterização do imóvel em tela, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de proposição de grande importância para a história do Estado do Rio de Janeiro. Reconhecer o Cordão do Bola Preta como patrimônio cultural é mais ato de resgate da vida carnavalesca de nosso Estado. Há mais de 50 anos esta instituição traz alegria nos desfiles de carnaval pelas ruas do centro do Rio de Janeiro. O carnaval de rua voltou a ser um grande atrativo da maior festa ao ar livre do mundo, tendo em vista que o Cordão do Bola Preta jamais deixou de desfilar, executando através de sua Banda Show, os grande sucessos carnavalescos, por isso é considerado referência do carnaval, ou seja, só começa o carnaval do Rio de Janeiro quando inicia o desfile do Cordão do Bola Preta na manhã de sábado.\r\n\r\nEm 2007, aproximadamente 400.000 pessoas participaram do desfile pelas ruas do centro da cidade. A participação de turistas nacionais e internacionais, trazem um aspecto democrático ao evento, com inclusive, a presença de crianças e idosos no desfile. A banda do Cordão do Bola Preta possui 26 músicos que só executam marchas carnavalescas e pois agrada a todos e anima não só o carnaval como também os ensaios de escolas de samba, aniversários e casamentos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 870/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IRAJÁ ATLÉTICO CLUBE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputado DIONISIO LINS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; e de Esporte e Laser.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado, por interesse histórico, cultural e arquitetônico do Estado do Rio de Janeiro, o IRAJÁ ATLÉTICO CLUBE, tradicional instituição desportiva e cultural sem fins lucrativos, situado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o imóvel mencionado no Art. 1º, destinado exclusivamente para o exercício de atividades culturais, de lazer e de esporte, ligadas ao desenvolvimento da educação da população daquela região.\r\n\r\nArt. 3º - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer descaracterização do imóvel em tela, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como principal objetivo declarar patrimônio cultural do população fluminense, o Irajá Atlético Clube. A instituição foi fundada em 09 de junho de 1912. e possui reconhecimento de utilidade pública conforme Lei 750 de 28/01/1965 e tem como finalidade principal, desenvolver atividades esportivas e culturais a todos que ali comparecem e buscam entretenimento.\r\n\r\nDesta maneira, conto com a aprovação desta Lei, pois trata-se de uma instituição séria e de grande valia para todos os associados e principalmente para os moradores do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 871/2007\r\n\r\nDETERMINA A EXCLUSÃO DA LEI Nº 3205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, OS CÃES USADOS PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Agricultura, Pecuária e Polícias Rural, Agrária e Pesqueira; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam excluídos da proibição prevista na Lei nº 3205, de 09 de abril de 1999, os cães utilizados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente exclusão do disposto na Lei nº 3205 / 99, dos cães de uso da Polícia Militar e da Polícia Civil, se faz necessária, tendo em vista que além do canil da Coordenação de Recursos Especiais - CORE da Polícia Civil, a PM possui canis nos Batalhões de São Gonçalo (7º BPM), Nova Friburgo (11º BPM), Niterói (12º BPM) e Macaé (32º BPM), como também uma Companhia Independente de Cães - CIPM Cães (criada em 2001), com cerca de 120 animais altamente treinados para realizarem missões, como o policiamento ostensivo, policiamento em praças desportivas, ações de controle de distúrbios civis em apoio ao Batalhão de Choque, operações de faro na busca de entorpecentes, busca de pessoas desaparecidas ou soterradas e na captura de marginais, descatando-se no trabalho da ação policial propriamente dita os cães da raça Pastor Alemão e Rottweiler.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 872/2007\r\n\r\nINSTITUI O SELO BAR E RESTAURANTE SEM FUMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Selo Bar e Restaurante Sem Fumo no Estado do Rio de Janeiro, a ser conferido aos estabelecimentos que banirem definitivamente o cigarro de seus ambientes.\r\n\r\n§ 1º - A concessão do selo será coordenada pelo Poder Executivo e executada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Para a obtenção do selo, os bares e restaurantes proibirão o tabaco e derivados de todos os locais, abertos ou fechados, não possuírem área de fumante, fumódromos e nem cinzeiros, bem como afixar avisos de proibido fumar bem visíveis na entrada do estabelecimento e no salão.\r\n\r\nArt. 3º - O selo terá prazo de validade determinado, sendo renovável, anualmente, a critério do órgão encarregado da concessão.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é a criação de lugares livres do cigarro, bem como criar um serviço para que clientes não-fumantes, possam escolher lugares em que poderão comer ou se divertir, sem fumaça.\r\n\r\nO fumo de tabaco é a maior arma química de destruição em massa que existe com estimativa de 10 milhões de mortes por ano, no mundo, a partir de 2020.\r\n\r\nAssim, conto com a ajuda de meus pares na aprovação desta lei de amplo alcance social, pois trata do maior dom que DEUS nos concedeu que é a SAÚDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 873/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM INSTALAR DISPOSITIVOS PARA FIXAÇÃO DE BICICLETAS JUNTO AOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ESTADUAIS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica obrigatória a instalação de dispositivo para fixação de bicicleta nos prédios e logradouros públicos, bem como em locais privados de grande circulação em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se como local privado de grande circulação os shopping centers, hospitais, supermercados, hipermercados, estabelecimentos bancários e empresas acima de 50 funcionários.\r\n\r\n§ 2º- O equipamento de que trata o caput deste artigo deverá ter no mínimo, cinco vagas para bicicletas.\r\n\r\nArt. 2º - Os bicicletários instalados deverão ser franqueados a todos, sem qualquer distinção, sendo vedada sua utilização com fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO maior número de usuários de bicicleta, não se encontra no lazer ou na prática esportiva do ciclismo, mas no uso diário da bicicleta como meio de transporte.\r\n\r\nEste projeto tem a finalidade de incentivar ainda mais o uso da bicicleta como meio alternativo ao uso do automóvel, propondo locais para estacionamento de bicicletas,\r\n\r\nSendo um transporte não poluente, cada vez mais é favorável a adoção dessa alternativa, pois diante dos avisos globais sobre o efeito estufa, camada de ozônio, recursos energéticos limitados e outros problemas ecológicos, estes não são agravados com o uso da bicicleta, sem falar no combate ao sedentarismo.\r\n\r\nNas cidades interioranas e principalmente litorâneas do nosso Estado, verificamos o uso crescente da bicicleta como meio de transporte para o trabalho, estudo e lazer, e esse meio de transporte deve ser estimulado nos grande centro urbanos, necessitando, assim, de regulamentação e incentivos adequada dentro da importância que representa.\r\n\r\nTrata-se assim de uma nova perspectiva, apontada no sentido de incentivar o deslocamento das pessoas por meio de bicicletas e não por veículos. Visamos, deste modo, atingir dois objetivos: incentivar a prática de hábitos mais saudáveis para se locomover e contribuir para diminuir o fluxo de automóveis em todos os municípios de nosso Estado.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 874/2007\r\n\r\nESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E NORMAS PARA O GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei estabelece princípios, diretrizes e normas para o gerenciamento integrado de resíduos da construção civil pela Administração Pública Estadual e dá outras providências .\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei, considerar-se-á:\r\n\r\nI - resíduo é o material comumente chamado de entulho, proveniente de edificações, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, além do resultante da preparação e escavação e terrenos, podendo ser composto de materiais como tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações e fiação elétrica, dentre outros;\r\n\r\nII - gerador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por atividade ou empreendimento gerador dos resíduos. \r\n\r\nIII - transportador é a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, encarregada da coleta e transporte do resíduo entre as fontes geradoras e as áreas de destinação;\r\n\r\nIV - agregado reciclado é o material granular, proveniente do beneficiamento de resíduos da construção civil, que apresenta características técnicas adequadas a sua aplicação em obras de edificação e de infra-estrutura, em aterros sanitários ou em outras obras de engenharia;\r\n\r\nV - gerenciamento integrado de resíduos é o sistema de gestão concebido com o propósito de reduzir, reutilizar ou reciclar o resíduo da construção civil, dele devendo constar, inclusive, o planejamento das atividades a serem desenvolvidas, a organização dos agentes responsáveis, a indicação de práticas e procedimentos adequados à plena realização dos seus fins, além da designação dos recursos necessários a sua execução;\r\n\r\nVI - reutilização é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo;\r\n\r\nVII - reciclagem é o processo de reaproveitamento de um resíduo antes submetido à transformação;\r\n\r\nVIII - beneficiamento é o ato de submeter um resíduo a operações ou processos que tenham por objetivo dotá-lo de características adequadas a sua utilização como matéria-prima ou produto;\r\n\r\nIX - aterro de resíduos da construção civil é a área onde serão aplicadas técnicas de disposição no solo de resíduos da “Classe A”, tendo por finalidade a conservação de materiais segregados de modo a tornar possível seu uso futuro ou a posterior utilização da área, empregando-se, para tanto, práticas de engenharia que permita a sua máxima compactação, sem causar danos à saúde pública e ao meio-ambiente;\r\n\r\nX - área de destinação de resíduos é o terreno reservado ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos.\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos desta Lei, os resíduos da construção civil podem ser:\r\n\r\nI - da Classe A, quando reutilizáveis ou recicláveis como agregados:\r\n\r\na) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;\r\n\r\nb) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas e placas de revestimento, dentre outros), argamassa e concreto;\r\n\r\nc) de processo de fabricação ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos e meios-fios, dentre outros), produzidas nos canteiros de obras.\r\n\r\nII - da Classe B, quando passíveis de reciclagem para finalidades estranhas a construção civil;\r\n\r\nIII - da Classe C, quando insuscetíveis de reciclagem ou recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;\r\n\r\nIV - da Classe D, quando suscetíveis de causar dano, seja pela sua própria composição, como é o caso das tintas, solventes e óleos, dentre outros, seja pela sua contaminação em demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e estabelecimentos similares;\r\n\r\nArt. 4º - Incumbe ao gerador:\r\n\r\nI - evitar, tanto quanto possível, o desperdício dos insumos da construção civil;\r\n\r\nII - zelar pelo gerenciamento adequado do resíduo.\r\n\r\nArt. 5º - O gerenciamento do resíduo será objeto de um plano de gerenciamento integrado por parte da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n§ 1º - O plano de gerenciamento integrado poderá ser desmembrado em planos regionais, a cargo da distinta Secretaria de Estado e de outros órgãos da Administração Pública Direta.\r\n\r\n§ 2º - Cada entidade da Administração Pública Indireta deverá dotar-se de plano de gerenciamento integrado próprio, salvo quando o objeto de suas atividades for insuscetível de gerar resíduo.\r\n\r\n§ 3º - O plano de que trata o § 2º será exigível mesmo quando a atividade geradora de resíduo se restringir à edificação, reformas, reparo ou demolição dos prédios ocupados pelas repartições da entidade.\r\n\r\nArt. 6º - As diretrizes, normas e procedimentos contemplados no plano de que trata o artigo 5º, assim como dos planos regionais, serão distribuídos entre os seguintes estágios:\r\n\r\nI - caracterização; \r\n\r\nII - triagem;\r\n\r\nIII - acondicionamento;\r\n\r\nIV - transporte;\r\n\r\nV - destinação. \r\n\r\n§ 1º - No estágio da caracterização serão identificados e quantificados os resíduos a serem gerados.\r\n\r\n§ 2º - No estágio da triagem os distintos gêneros de resíduo serão separados segundo a sua possibilidade de aproveitamento, observada a classificação constante do artigo 3º.\r\n\r\n§ 3º - O gerador deve garantir o confinamento adequado dos resíduos, desde a geração até o transporte, assegurando, sempre que possível, a reutilização e reciclagem.\r\n\r\n§ 4º - No transporte do resíduo deverão ser observadas as normas técnicas vigentes.\r\n\r\nArt. 7º - Na destinação do resíduo da construção civil serão observados os seguintes preceitos:\r\n\r\nI - O resíduo da Classe A deverá ser reutilizado ou reciclado na forma de agregados, ou encaminhado a áreas de aterro, onde será depositado de modo a permitir a sua futura reutilização ou reciclagem;\r\n\r\nII - O resíduo da Classe B deverá ser reutilizado, reciclado ou encaminhado a áreas de armazenamento temporário, sendo depositado de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;\r\n\r\nIII - O resíduo da Classe C deverá ser armazenado, transportado e destinado em conformidade com as normas técnicas especificas;\r\n\r\nIV - O armazenamento, transporte, reutilização e destinação final do resíduo da Classe D obedecerão às normas técnicas especificas.\r\n\r\nArt. 8º - Do plano de que trata o artigo 5º também deverão constar:\r\n\r\nI - as diretrizes, normas e procedimentos necessários ao máximo aproveitamento do entulho nas próprias obras públicas onde o mesmo for gerado;\r\n\r\nII - atividades de orientação, fiscalização e controle dos órgãos e agentes públicos;\r\n\r\nIII - atividades educativas que tenham por finalidade reduzir a geração de resíduos, assim como possibilitar a sua segregação, reutilização e reciclagem.\r\n\r\nArt. 9º - A Administração Pública Estadual fará o máximo uso possível do agregado reciclado gerado por suas obras, segundo os parâmetros indicados no plano de que trata o artigo 5º e atendidas as normas técnicas aplicáveis a cada caso.\r\n\r\n§ 1º - Quando executadas ou financiadas por órgão da Administração Pública Estadual, mesmo que parcialmente, será obrigatório o emprego de agregado reciclado nas obras:\r\n\r\na) de construção de conjuntos habitacionais, especialmente nos aterros, no contra piso e na pavimentação de passeios, áreas de lazer e garagens;\r\n\r\nb) na construção das redes de água e esgoto, especialmente no envelopamento da rede e nas valas;\r\n\r\nc) na regularização mecânica das estradas de rodagem, no cascalhamento e na pavimentação das estradas vicinais.\r\n\r\n§ 2º - Nas obras de pavimentação de estradas de rodagem, o agregado reciclado deverá ser empregado como reforço de subleito, sub-base ou base de pavimentação. \r\n\r\n§ 3º - O material reciclado só poderá ser empregado pela Administração Pública Estadual como alvenaria de vedação se, atendido pelo mesmo, conforme laudo específico, as normas técnicas vigentes.\r\n\r\nArt. 10º - O plano de que trata o artigo 5º não poderá estipular que o emprego de agregado reciclado seja inferior a:\r\n\r\nI - vinte por cento do material empregado para os fins indicados nos incisos II e III do § 1º do artigo 9º;\r\n\r\nII - dez por cento do material empregado para os fins indicados no inciso I do § 1º do artigo 9º.\r\n\r\nArt. 11º - Do convênio efetuado pela Administração Pública Estadual com os Municípios, tendo por objeto edificações, reformas reparos ou demolições de obras de construção civil, constarão, obrigatoriamente, cláusulas que assegurem o gerenciamento integrado do entulho.\r\n\r\nParágrafo único - A publicação do plano de gerenciamento integrado de entulho será condição suspensiva da transferência voluntária de recursos efetuada pela Administração Pública Estadual aos Municípios para execução de obra pública.\r\n\r\nArt. 12º - Ficam sujeitas aos termos desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, às quais for concedida, permitida ou autorizada a prestação dos serviços públicos estaduais, assim como as pessoas jurídicas de direito privado às quais incumba a execução de obra pública.\r\n\r\nArt. 13º - Nos processos de licitação promovidos pela Administração Pública Estadual para a execução de obra pública, constará do edital, entre os documentos a serem apresentados pelos licitantes, o plano preliminar de gerenciamento integrado de resíduo, cujos elementos essenciais serão indicados por norma regulamentar.\r\n\r\nArt. 14º - Em toda nova obra iniciada nos doze meses subseqüentes à demolição realizada no mesmo terreno, empregar-se-á, no mínimo, trinta por cento dos resíduos da Classe A remanescentes dos prédios demolidos.\r\n\r\nParágrafo único - Não sendo possível atender ao disposto no “caput”, o proprietário do terreno ou responsável pela obra poderá aproveitar em outra edificação, reforma ou reparo os resíduos de reutilização obrigatória.\r\n\r\nArt. 15º - A Administração Pública Estadual terá o prazo de 01 (um) ano, contados da vigência desta Lei, para veicular, mediante decreto, o plano de que trata o artigo 5º.\r\n\r\nArt. 16º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 17º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo reduzir substancialmente a produção de entulho da construção civil por parte da Administração Estadual, promovendo, ainda, um adequado aproveitamento dos resíduos eventualmente produzidos.\r\n\r\nO resíduo da indústria da construção civil apresenta características bastante peculiares. Por ser gerado num setor onde há uma gama muito grande de diferentes técnicas e metodologias de produção e onde é recente o controle da qualidade, é sua característica, tanto nos aspectos qualitativos quanto quantitativos, a acentuada diversidade. \r\n\r\nComo leciona Sérgio Eduardo Zordan, em seu “Entulho da Indústria da Construção”, “o entulho é, talvez, o mais heterogêneo dentre os resíduos industriais. Ele é constituído de restos de praticamente todos os materiais de construção (argamassa, areia, cerâmicas, concretos, madeira, metais, papéis, plásticos, pedras, tijolos, tintas, etc.) e sua composição química está vinculada à composição de cada um de seus constituintes” (http://www.reciclagem.pcc.usp.br/).\r\n\r\n“Dessa forma, prossegue Zordan, a caracterização média deste resíduo está condicionada a parâmetros específicos da região geradora do resíduo analisado”.\r\n\r\nQuase toda atividade de construção civil é geradora de entulho. Embora nem sempre o desperdício de insumos seja gerador de resíduo, “o alto índice de perdas do setor é a principal causa do entulho gerado” (Zordan, ob. cit.): em média, o resíduo corresponde a 50% do material desperdiçado.\r\n\r\nA despeito disso, boa parte dos produtores de entulho, principalmente o chamado \"construtor formiga\", continua jogando esse material ao longo de estradas e avenidas e em margens de rios e córregos. A disseminação do aluguel de caçambas contribuiu para que o problema fosse atenuado com a criação de locais pré-determinados para o depósito do resíduo. Entretanto, boa parte deles não é apropriada ou se encontra próxima da saturação, o que permite que o entulho continue a ser um problema ambiental de grandes proporções.\r\n\r\nCabe ressaltar que o presente projeto foi fortemente inspirado na Resolução nº 307/ 2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, especialmente no que se refere aos conceitos adotados.\r\n\r\nAnte o exposto, solicitamos o concurso dos Nobres Colegas para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 875/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PELICULAS E MATERIAL SIMILAR NAS PORTAS E JANELAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET.\"\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos que prestam serviços de acesso à “internet” ficam proibidos de utilizar películas, vidros do tipo “fumê” ou materiais similares em suas portas, janelas e divisórias, que impossibilitem a visão do interior de suas instalações.\r\n\r\nParagrafo único - Para efeitos desta Lei, entende-se como estabelecimentos que prestam serviços de acesso à “internet” no Estado do Rio de Janeiro: as “lan houses”, os “cyber cafés” e similares, sejam públicos ou privados.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam proibidas instalações reservadas ou que impeçam a visualização e identificação dos usuários no interior dos estabelecimentos tratados nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos tratados no artigo anterior deverão adequar suas instalações no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir do início da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho , 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela visa garantir a segurança dos usuários dos estabelecimentos que prestam serviços de acesso à “internet” no Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo, nas “lan houses”, nos “cyber cafés” e lojsas similares, sejam públicos ou privados.\r\n\r\nNotadamente, diante do aumento da violência e da criminalidade fundamentalmente contra menores em nosso Estado do Rio de Janeiro, tentamos inibir que o impedimento à visão dos interiores dos mencionados estabelecimentos tratados neste projeto de lei, seja um meio eficaz para garantir a integridade física e moral de nossas crianças e adolescentes que diuturnamente utilizam tais serviços.\r\n\r\nHoje em dia, se verifica um expressivo número de crianças e adolescentes que freqüentam as chamadas “lan houses” ou os “cyber cafés”, em busca dos serviços de jogos eletrônicos e, principalmente, de acesso à “internet”.\r\n\r\nDiante disso, existem milhares de estabelecimentos desse gênero que oferecem tais serviços em nosso Estado, sem critérios de controle e fiscalização da entrada e da utilização de seus equipamentos, até mesmo pela ausência de legislação específica no setor.\r\n\r\nAssim, considerando a grande e notória dificuldade de pais e responsáveis exercerem o devido acompanhamento de seus filhos e dependentes na utilização da “internet” seja em suas residências e quiçá em tais estabelecimentos, o que pode se tornar um perigoso instrumento para a prática de atividades delituosas, este projeto objetiva criar mecanismos de controle e inibição da ação de inúmeros criminosos que atuam no interior dos referidos estabelecimentos.\r\n\r\nPortanto, busca esta proposição com fulcro na competência legiferante estadual concorrente estabelecida no art. 24, incisos VIII e XV combinado com o § 2° do mesmo artigo de nossa Lex Mater de 1988, bem como dos arts. 51 e 63 da CERJ (Constituição do Estado do Rio de Janeiro), em suplementação às normas gerais instituídas pela Lei 8078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e pela Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), proporcionar ao Poder Público e a população maior potencialidade na fiscalização e controle nos serviços em foco e aos seus usuários, em prol da garantia da ordem jurídica e no impedimento de danos aos consumidores e à integridade de nossos jovens.\r\n\r\nBusca-se com esta proposição tutelar bens como a vida, a integridade, a segurança e o patrimônio dos clientes e funcionários dos estabelecimentos ora em tela, fundamentalmente, conforme exposto, das crianças e adolescentes, à luz do que claramente expõe o art. 70 do ECA, “verbis”: “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos Direitos da criança e do adolescente”, tudo com fulcro em nossas garantias e direitos constitucionalmente previstos.\r\n\r\nIsto posto, peço o apoio dos meus Nobres Pares para aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 876/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Cultura; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo terá como finalidade o conjunto de atividades exercidas pelo poder público e privado que venham a beneficiar direta e indiretamente o pensamento empreendedor de pequenos negócios na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, desde que reconhecido seu interesse público.\r\n\r\nArt.2º - São objetivos da Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo:\r\n\r\nI - apoiar técnica, financeira e operacionalmente o empreendedorismo no Estado do Rio de Janeiro, promovendo , quando couber, parceria operacional para o desenvolvimento do sistema cooperativista;\r\n\r\nII - estimular a inclusão do estudo do empreendedorismo nas escolas, visando a uma mudança de parâmetros de organização da produção, do consumo, da inovação e do trabalho;\r\n\r\nIII - divulgar as políticas governamentais para o setor; \r\n\r\nIV - propiciar maior capacitação dos cidadãos pretendentes ou com idéias empreendedoras;\r\n\r\nV - fomentar o desenvolvimento e autogestão de pequenos negócios legalmente constituídos.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“O empreendedorismo é uma revolução silenciosa, que será para o século 21 mais do que a revolução industrial foi para o século 20 “.(Timmons, 1990 )\r\n\r\nDefinição:\r\n\r\nEmpreendedorismo - designa os estudos relativos ao empreendedor, seu perfil, suas origens, seu sistema de atividades, seu universo de atuação.\r\n\r\nEmpreendedor - é o termo utilizado para qualificar, ou especificar, principalmente, aquele indivíduo que detém uma forma especial, inovadora, de se dedicar às atividades de organização, administração, execução; principalmente na geração de riqueza, na transformação de conhecimento e bens em novos produtos - mercadorias ou serviços; gerando um novo método com o seu próprio conhecimento. É o profissional inovador que modifica, com sua forma de agir, qualquer área do conhecimento humano. Também é utilizado - no cenário econômico - para designar o fundador de uma empresa ou entidade, aquele que construiu tudo à duras custas, criando o que ainda não existia.\r\n\r\nFonte: Wikipédia - Internet\r\n\r\nO empreendedorismo é um ativo mais importante do que o chamado capital humano (o nível de instrução da população). Se, no passado, turbulências como as que vêm sacudindo os mercados financeiros mundiais afetaram o crescimento do Brasil, foi graças aos empreendedores que a economia se reergueu mais rapidamente. Na crise financeira atual, os analistas não vêem riscos de contágio ao crescimento do Brasil. De qualquer forma, os empreendedores são uma blindagem extra. Dados do pesquisador José Cezar Castanhar, da Fundação Getúlio Vargas, identifica que: “para cada 10% de aumento na criação de empresas, há uma alta de 1,5% na geração de empregos no ano seguinte e de mais 1,6% no segundo ano”. Os dados foram levantados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho. Por isso, trata-se de empreendimentos formais, um universo de quase 5 milhões de empresas. Norte e Centro-Oeste aparecem com as regiões de maior dinamismo. Resultado da expansão da fronteira agrícola, que vem acompanhada de pequenos negócios no comércio, nos serviços e na indústria. Depender de grande empresa cria riscos. A Região Sul e o estado de Minas Gerais concentram o que Castanhar classifica de empreendedorismo maduro. Abrigam cadeias produtivas de setores como noveleiro, têxtil, calçadista, metal-mecânico ou de alimentos. São áreas que. Mesmo em anos de crise, não perderam o ímpeto empreendedor, criando empresas num ritmo acima da média nacional. As grandes regiões metropolitanas, notadamente Rio e São Paulo, têm os piores resultados na taxa bruta de abertura de empresas, que considera o número de firmas em relação ao tamanho da força de trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o projeto em tela busca definir e implementar uma política estadual de apoio ao empreendedorismo que beneficie o pensamento empreendedor promovendo o desenvolvimento social , econômico e cultural.\r\n\r\nA implantação de uma política estadual de apoio ao empreendedorismo formulará parcerias entre o estado e empresas privadas, garantindo um suporte técnico, financeiro e operacional, assim com estimular o seu estudo nas escolas visando uma mudança de parâmetros de organização da produção, do consumo, da inovação e do trabalho.\r\n\r\nO estímulo aos pequenos negócios é também imprescindível à essa política.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 877/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS CONFECCIONADAS COM MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; de Segurança Alimentar; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedada no Estado do Rio de Janeiro a utilização de qualquer embalagem confeccionada com material plástico (polietileno de baixa densidade) reciclado a partir de sucatas recolhidas em lixões e aterros sanitários para transportar ou acondicionar alimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Poderão, contudo, serem utilizadas para transportar outros itens, desde que apresentem a inscrição de responsabilidade da indústria fabricante: “Material Reciclado Impróprio, para Transportar ou Acondicionar Alimentos”.\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição deverá estar escrita:\r\n\r\n1. em cor contrastante e relação à cor da embalagem;\r\n\r\n2. em letras maiúsculas de, no mínimo seis milímetros de altura;\r\n\r\n3. nos dois lados da embalagem.\r\n\r\nArt.3º - Aos infratores será aplicada multa de uma Unidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro por embalagem e desacordo com esta lei. \r\n\r\nParágrafo único - Considera-se infrator o fabricante, ou comerciante que confeccionar, embalar ou acondicionar alimentos em embalagens de material plástico reciclado em desacordo com os arts. 1º e 2º desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor 90 ( noventa ) dias após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“Os sacos plásticos fabricados a partir de reciclagem e utilizados para embalagem de frutas, verduras e demais alimentos passam para esses produtos substâncias tóxicas que não são eliminadas no processo de reciclagem e fazem mal à saúde. Esses saquinhos são de polietileno de baixa densidade e são feitos depois de um processo de reciclagem, a partir de sucatas plásticas retiradas de lixões e aterros sanitários. Esse processo é rudimentar e não utiliza técnicas de refino da resina obtida para eliminar as impurezas. È bom lembrar que as indústrias não fabricam esses saquinhos para embalar alimentos mas, como não há controle, eles são comprados por comerciantes principalmente de feiras livres e sacolões que se aproveitam do baixo custo e os transformam em embalagens. É exatamente por essa razão que este projeto de lei prevê um controle para essas embalagens para que elas sejam utilizadas para alimentos. Por enquanto um indicativo de que o plástico não serve para embalar produtos alimentícios é a cor.\r\n\r\nQuando mais escuro o saquinho mais rudimentar foi o processo de reciclagem e , portanto mais substâncias tóxicas estão contidas nele.\r\n\r\nÉ bom lembrar que a reciclagem de plástico no Brasil está crescendo em média 15 por cento ao ano. Os processos são cada vez mais aperfeiçoando e já existem casos em que a sucata plástica é transformada em resina quase pura como se fosse a própria nafta, extraída do petróleo. \r\n\r\nProibir a utilização desse tipo de embalagem nos alimentos é de indispensável cuidado com a saúde da população, assim como fiscalizar e punir aqueles que vierem a desconsiderar e não cumprirem essa futura lei.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 878/2007\r\n\r\nPASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOMADOR.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário de Comemorações do Estado do Rio de Janeiro, o dia 22 de outubro, como “O DIA DO RADIOMADOR”, data em que, anualmente, se realizarão as confraternizações, os festejos e as homenagens aos diletos Radioamadores integrantes desta Unidade Federação.\r\n\r\nArt. 2.º - O disposto nesta Lei não revoga qualquer dispositivo legal ou regulamentar que porventura prestigie os Radioamadores.\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRadioamador é a pessoa habilitada que utiliza sem finalidade lucrativa, as ondas existentes dentro do “espectro eletromagnético” delimitado por convenções internacionais, executando a sua função mediante a Licença de estação que deve possuir.\r\n\r\nServiço de Radioamador é modalidade de serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à intercomunicação e a investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na rádiotécnica a título pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial, ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais em satélites na Terra.\r\n\r\nOs Radioamadores promovem atividades cívicas, morais e intelectuais, visando o culto à pátria, às instituições, à família e a dignificação do homem. Além disto, é sabido o papel humanístico que desempenham os Radioamadores em situações de emergência como epidemias, catástrofes e grandes enchentes onde atuam com extraordinária habilidade, dedicação e até sacrifício pessoal para servir às suas comunidades, às comunidades vizinhas e às demais do seu Estado, sendo que, geralmente os praticantes do Radioamadorismo estão quase sempre freqüentando cursos de relações públicas, de primeiros socorros e tantos outros de enorme significação humanitária como forma de aprimoramento e integração com as demais lideranças da Cidade onde atuam.\r\n\r\nNa verdade a prática do Radioamadorismo é um dos mais fascinantes, versáteis e instrutivos hobbies científicos, entretanto, alguns promovem Palestras e Exposições em Clubes e Estabelecimentos Escolares, demonstrando o seu trabalho, a sua história e conquistando novos adeptos, para esta atividade sadia.\r\n\r\nA história do Radioamadorismo no mundo é repleta de acontecimentos tão relevantes para a humanidade, que até nossos dias são contados, lembrados e relembrados pelo fato de que nada foi perdido, tudo foi, está e será usufruído por nós habitantes desta Planeta.\r\n\r\nO Decreto Federal N.º 16.657/24 assinado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Arthur Bernardes, veio regulamentar as estações de Radioamadores existentes à época no Brasil.\r\n\r\nEm razão da importância dos Radioamadores do nosso Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo das datas festivas e de confraternização porventura existentes inclusive no âmbito nacional e internacional, releva justificar a necessidade do registro da data ora proposta como oportunidade que motiva a confraternização e a maior divulgação de tão salutar atividade nesta Unidade da Federação, num intercâmbio fraterno e sempre produtivo. A data ora sugerida foi escolhida em virtude de que neste dia, no ano de 1934, foi realizada a Sessão da Assembléia Geral dos Radioamadores cariocas e paulistas, fundindo as duas importantíssimas Entidades existentes, mediante a transformação na LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO (LABRE).\r\n\r\nA nível internacional os Radioamadores contam com a UNIÃO INTERNACIONAL DE RADIOAMADORES - INTERNATIONAL AMATEUR RADIO UNION (IARU).\r\n\r\nAssim, solicito o Apoio dos Nobres Colegas Parlamentares para Aprovação do presente Projeto de Lei, que é justo e merecido, sendo os Radioamadores colaboradores e verdadeiros integrantes do Sistema Nacional da Defesa Civil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 319/2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nAutor(es): COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 02/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Presidente; ÁLVARO LINS, Vice-Presidente; PAULO RAMOS, Relator; WAGNER MONTES, JOSE NÁDER, NATALINO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2° SARGENTO PM MARCOS VIEIRA SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Concede a Medalha Tiradentes ao 2° Sargento PM MARCOS VIEIRA SOUZA. \r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados Doutor ALCIDES ROLIM, André do PV, João Peixoto, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Átila Nunes, Audir Santana, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o propósito de ser um policial exemplar, após a formação em 1987, como soldado da Polícia Militar, buscou aprimoramento necessário, e tornou-se um servidor importante para a sua instituição. Foi aprovado com sucesso em diversos cursos, mormente o Especial de Formação de Sargentos da PMERJ; Aperfeiçoamento de Sargentos (C.A.S) da PMERJ; Especialização em Anti-Seqüestro da ACADEPOL; Batalhão de Operações Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil; Resgate de Reféns, Ações antiterror e Gerenciamento de conflitos (curso realizado no Estado de Israel, ministrado pelo Grupo Elite MOSSAD); I Estágio Básico de Explosivos Convencionais e de Fabricação Caseira, realizado no Batalhão de Polícia do Exército Brasileiro e o Curso da SWAT- Operações Táticas, realizado pela ACADEPOL-PCERJ.\r\n\r\nEm meio a essa longa escala de aperfeiçoamento, o Poder Público, na forma da Lei, o condecorou por duas vezes por ato de bravura em ação.\r\n\r\nA Sociedade Fluminense por intermédio da Assembléia Legislativa - ALERJ, por quatro vezes o agraciou com Moções de Louvor e Reconhecimento, em 05 de março, 11 de maio e 18 de novembro de 1998. Da mesma forma, promoveram os Municípios de Magé em 22 de agosto de 2002 e Duque de Caxias em 06 de junho de 2002. Quanto a este último, no dia 23 de novembro de 2004, mediante a resolução 2059, da Casa Diretora fora agraciado, também, com o Título de Cidadania Caxiense.\r\n\r\nPor sua vez, o Município de Rio de Janeiro, através da sua Câmara Municipal, em 10 de setembro de 2003, em conformidade com a resolução nº 4.883/03 da Mesa Diretora, agraciou o servidor com a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, a mais alta distinção concedida pelo Legislativo Municipal. Em 06 de junho de 2005, a ALERJ, concedeu-lhe Moção de Aplauso e Louvor. Em 16 de junho de 2005, através do decreto 648/2005 e publicado em Diário Oficial do Município de Niterói-RJ, fora agraciado com o titulo de Cidadão Niteroiense.\r\n\r\nO policial militar Marcos Vieira Souza, tornou-se merecedor desta distinção por seu desempenho profissional e sua dedicação ao direito e ás causas da Justiça, pois este policial militar é um incansável trabalhador sempre foi um profissional correto, pronto a servir a seus pares, tendo sabido repudiar com convicção todo e qualquer tipo de vício atentatório a saúde física e mental.\r\n\r\nEm 17 de agosto de 1987, aos 22 anos, ingressou na Policia Militar de Estado do Rio de Janeiro. E em cada expediente encaminhado a Secretaria de Segurança Pública, dispondo sobre o policial militar Marcos Vieira Souza, é enaltecido não somente o próprio servidor, mas a toda a classe policial, por vezes, maculada por notícias de atos isolados, praticados por agentes que agiram dentro de interesses subjetivos e injustificáveis.\r\n\r\nNão se pode esquecer de importância do policial militar Marcos Vieira Souza para sua comunidade, a qual pertence desde a infância, sendo o mesmo admirado por todos, inclusive por administrar um centro social e esportivo, na rua Carlos Xavier, em Madureira, onde, também, funciona a sede da associação de moradores.\r\n\r\nAnteriormente esta área era um terreno abandonado. Hoje se promovem atividades de cunho social e cultural. Lá, também encontramos um centro de formação de atletas de futebol amador. Somente esta atividade alcança seiscentos participantes, entre crianças e adolescentes, as quais voltadas para o esporte se distanciam de ações criminosas.\r\n\r\nO policial militar Marcos Vieira Souza nunca perde de vista a possibilidade de contribuir social e politicamente, tornando assim mais ampla a sua postura de homem público.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 321/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Dr. Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Pereira, Natalino, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJoaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista brasileiro; ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil desde 25 de junho de 2003, quando nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entrou para a história da Justiça brasileira ao ser o primeiro negro nomeado ministro do STF.\r\n\r\nJoaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Cursou Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, fez o mestrado em Direito do Estado.\r\n\r\nPrestou concurso público para Procurador da República e passou. Licenciado, foi estudar na França por quatro anos: mais uma especialização, outro mestrado e um doutorado, todos na área de Direito do Estado. Na volta, retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e ainda professor-visitante de algumas universidades dos Estados Unidos.\r\n\r\nÉ fluente em francês, inglês e alemão, nesta ordem.\r\n\r\nAntes de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Joaquim Barbosa exerceu vários cargos na Administração Pública Federal. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003, com atuação em Brasília (1984-1993) e no Rio de Janeiro (1993-2003); foi Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); foi Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; foi compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal.\r\n\r\nParalelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. É Doutor e Mestre em Direito Público pela Univer sidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação. Cumpriu também o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade.\r\n\r\nÉ Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, New York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003).\r\n\r\nÉ assíduo conferencista, tanto no Brasil quanto no exterior. Foi bolsista do CNPq (1988-92), da Ford Foundation (1999-2000) e da Fundação Fullbright (2002-2003).\r\n\r\nÉ autor das obras \"La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien\", publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção \"Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique\"; \"Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA\", publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; e de inúmeros artigos de doutrina.\r\n\r\nNasceu em Paracatu, MG, onde fez os estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco, de Brasília. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha.\r\n\r\nConduziu com sobriedade e competência a decisão do Supremo que mandou para o banco dos réus os 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República no escândalo do mensalão, entre eles o mais importante ministro e toda a cúpula do PT dos primeiros anos da era Lula.\r\n\r\nCom a capa preta equilibrada sobre os ombros, a toga encobrindo parcialmente o terno, esse mineiro fluente em inglês, francês e alemão entrou para a história do Brasil - e não mais por ser “o primeiro negro no STF”. De pé durante 35 horas, sem abdicar do esgar intelectual e introspectivo, atrás de óculos grossos - 4,25 de miopia no olho direito e 3,75 no esquerdo -, Joaquim leu a maior parte de seu voto de 400 páginas ao vivo pela televisão. Também de pé, apoiado todo o tempo no espaldar da cadeira de couro branco de onde despacha no gabinete do 4º andar do anexo II do Supremo, o ministro conversou por 50 minutos com ÉPOCA no fim da tarde da quinta-feira. Se não se sentou, não foi por pressa, arrogância ou vício. Foi a dor lombar, só aliviada quando alonga as costas. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 322/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANTÔNIO ESTEVES.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustríssimo Professor Antonio Esteves.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aplicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sr. Cel. Prof. ANTÔNIO ESTEVES, fundador da Associação Educacional Dom Bosco - AEDB, faz por mérito receber a maior comenda desta casa de leis, a Medalha Tiradentes, face sua magnífica biografia edificada nas obras filantrópicas realizadas ao longo dos seus 83 anos de exemplar existência como cidadão e pelo seu estóico pioneirismo na implantação do ensino superior na cidade de Resende colaborando de forma efetiva para o desenvolvimento do Vale do Paraíba e do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO professor Antonio Esteves completou, em 25 de agosto de 2004, 80 anos de vida, dos quais 46 dedicados à educação, atividade exercida por ele como um sacerdócio e que tem sido a razão de ser de sua existência.\r\n\r\nFormado, em 1948, pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), serviu ao Exército Brasileiro por 36 anos, Em 1956 graduou-se em Economia pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, Hoje Universidade Candido Mendes.\r\n\r\nFoi aprovado em concurso público para o Magistério do Exército, começando a lecionar na AMAN em 1956, como professor adjunto, depois catedrático na cadeira de Geografia Econômica e, posteriormente nas disciplinas Economia Política e Ciência das Finanças. Ainda em 1958, foi transferido para a reserva como Major, passando a dedicar-se exclusivamente ao magistério, até 1984 quando foi reformado como Coronel.\r\n\r\nAtuou como professor também na rede de ensino civil de Resende e de Barra Mansa alem de ter lecionado durante muitos anos na Faculdade de Ciências Econômicas Dom Bosco por ele fundada em Resende.\r\n\r\nNascido no Rio de Janeiro, casado com Maria Sylvia Simon Esteves e pai de cinco filhos, radicou-se com a família em Resende, em 1960, Tendo vivido aqui mais da metade de sua vida, prof. Esteves é hoje cidadão resendense, de coração e por título concedido pela Câmara Municipal de Resende, em 1977. Também da Câmara recebeu o Titulo de Professor Emérito, em 1998, e a Comenda Conde de Resende, em 2002.\r\n\r\nEsteves tem extensa folha de serviços prestados à comunidade resendense. Na área da educação, foi o responsável pela criação em 1968 da primeira instituição civil de ensino superior de Resende e uma das primeiras do sul fluminense - a Faculdade de Ciências Econômicas Dom Bosco, A Associação Educacional Dom Bosco, fundada por Esteves em 1964, congrega hoje três faculdades além do Instituto Superior de Educação e do Colégio de Aplicação que atende o aluno da pré-escola até o ensino médio. As três faculdades contam com os cursos de Economia, Administração, Sistemas de Informação, Engenharia Elétrica e Eletrônica, Engenharia de Produção Automotiva, Pedagogia, Letras e Normal Superior. \r\n\r\nProf. Esteves teve atuação marcante também nas áreas de saúde e da promoção social, Ainda estudante da AMAN, integrou o grupo de cadetes da Conferência Vicentina de São Mauricio, responsável pela criação, em 1948 da Vila Vicentina, embrião do atual bairro Vicentina, formada inicialmente por seis casas para abrigar idosos desempregados.\r\n\r\nNa década de 70, liderou a promoção da Feira da Providência que durante 13 anos. Foi realizada em Resende, tendo por finalidade angariar fundos para as entidades filantrópicas da cidade. Na década de 60, participou ativamente da mobilização para socorrer as vitimas da grande enchente que castigou a cidade em 1966.\r\n\r\nNa área da saúde, participou da criação, também na década de 60, da Liga Resendense contra a Tuberculose, entidade encarregada de prestar assistência aos portadores da doença. \r\n\r\nNas duas ultimas décadas prof. Esteves dedicou-se integralmente à administração das Faculdades Dom Bosco, complexo educacional no qual estudam, hoje 2000 alunos e trabalham cerca de 200 funcionários, integrando a grande família Dom Bosco.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 323/2007\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR URS FRIEDRICH AMMANN\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Urs Friedrich Ammann.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer o trabalho turístico empreendido por este Suíço na Cidade de Nova Friburgo, colaborando sobremaneira com o desenvolvimento da Região Serrana.\r\n\r\nAtravés de seu admirável talento para incrementar o Turismo de Nova Friburgo, o Sr. URS FRIEDRICH AMMANN destaca-se por estar à frente do “Auberge Suisse”, estabelecimento do ramo hoteleiro que há 15 anos propicia aos turistas que lá se hospedam os encantos de uma região repleta de flores, lagos e jardins. Cumpre ressaltar que em 1999 o “Aubergue Suisse” foi considerado pelo “Guia 4 Rodas” o melhor hotel e restaurante da região.\r\n\r\nA dedicação do Sr. Urs Ammann é prova inequívoca de ser ele merecedor do DIPLOMA CRISTO REDENTOR, por sua destacada e meritória contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 179/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o repasse de verbas necessárias à Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, utilizando-se o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, objetivando aumentar o acesso da população hipossuficiente aos complexos tratamentos cirúrgicos, ambulatoriais e ao tratamento de fisioterapia, nos termos desta lei.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se hipossuficiente, nos termos desta lei, a pessoa incapaz de prover as despesas com o tratamento médico ou fisioterápico, medicamentos ou próteses, sem colocar em risco a sua subsistência ou de sua família.\r\n\r\n§ 2º - A própria Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, fará o exame de admissibilidade no sentido de ser verificar a hipossuficiencia do paciente.\r\n\r\nArt. 2º - A Associação Fluminense de Reabilitação - AFR deverá comprovar que os recursos oriundos do repasse do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais serão utilizados aos pacientes considerados hipossuficentes, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Fluminense de Reabilitação - AFR é uma entidade filantrópica com intensa e destacada atividade em Niterói, reconhecida como de utilidade pública, referência nacional em Medicina Física e Reabilitação, há 47 anos voltada ao tratamento de portadores de deficiências físicas e seqüelas neurológicas.\r\n\r\nA instituição realiza mensalmente 29.000 atendimentos aos 2.000 pacientes em tratamento. Crianças e idosos são os mais constantes beneficiários. A AFR atende hoje a mais de 700 crianças das quais, mais de 350 portadoras de paralisia cerebral e outros comprometimentos neurológicos, e a mais de 500 idosos, provenientes de famílias extremamente carentes.\r\n\r\nO atendimento multidisciplinar prestado exige a atuação direta de uma equipe composta por Médicos Fisiatras, Neurologistas e Psiquiatras, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Nutricionistas, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, Odontólogos, Psicólogos e Pedagogos especializados.\r\n\r\nContando com uma equipe de 150 funcionários e 400 acadêmicos procedentes de 18 faculdades e universidades, 31 bolsistas e uma residente em medicina Física e Reabilitação da UERJ, a instituição atua ainda, na formação e capacitação de mão de obra profissional.\r\n\r\nApesar do papel fundamental da AFR em nosso estado, na recuperação da pessoa portadora de deficiência, a instituição enfrenta constantes dificuldades financeiras, pondo em risco a reabilitação de inúmeros pacientes, em virtude da imperiosa redução da oferta de vagas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 180/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma escola técnica profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola técnica - FAETEC, em Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro. Ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas nas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se a presente proposição, tendo em vista que o município de Seropédica possui cerca de 65000 habitantes e não possui nenhuma unidade da FAETEC, fazendo com que muitos jovens que necessitam de cursos técnicos tenham que se deslocar para municípios vizinhos.\r\n\r\nSoma-se a isso a expectativa de novos investimentos no município por parte de grupos estrangeiros e a proximidade com o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ), tornando-se ainda mais necessária uma Escola Técnica que capacite nossos jovens adequadamente com ênfase nas áreas de hotelaria, Línguas, Petróleo e Gás.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 552/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 552/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jane Cozzolino, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Jairo, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3757/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos do Art. 127, Parágrafo 3º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 3757/2006, que “Cria o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, que atualiza a legislação, estabelece a sua estruturação técnica, reorganiza a legislação vigente, e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Doutor Alcides Rolim, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Mo reira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 119/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedido pela Resolução nº 127/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO MOLON, Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Délio Leal, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 86/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. LUIZ FERNANDO PEZÃO. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro na forma regimental, com base no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Exmo. Sr. Vice-Governador e Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Fernando Pezão, as seguintes informações a respeito dos projetos de urbanização de favelas e saneamento básico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro que serão realizados dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a serem prestadas no prazo legal de 30 dias:\r\n\r\n1. O envio a ALERJ, e a este parlamentar, da íntegra dos projetos e das plantas de obras de (re)urbanização de favelas e de saneamento básico entregues ao longo do ano em curso à União Federal, e/ou a outros órgãos, que estejam previstos para serem executados pelo Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).\r\n\r\n2. O Orçamento global dos referidos projetos, destacando-se as contrapartidas da União, do Estado do Rio de Janeiro e de outros órgãos eventualmente intervenientes.\r\n\r\n3. A relação das favelas e outras localidades para as quais esteja em curso, ou mesmo prevista, a elaboração de projetos de (re)urbanização a serem executados pelo Governo do Estado até o final de seu mandato, estejam ou não vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).\r\n\r\n4. O envio dos termos dos contratos firmados ao longo do ano em curso com a União Federal, com órgãos a ela vinculados, ou com organismos internacionais, com o intuito de promover programas de (re)urbanização de favelas.\r\n\r\n5. Os critérios que vêm sendo adotados pelo Governo do Estado para a eleição das comunidades a serem beneficiadas pelos projetos de (re)urbanização de favelas\r\n\r\n6. As diretrizes e a metodologia que vêm sendo aplicada para a elaboração dos projetos de (re)urbanização de favelas pelo Governo do Estado.\r\n\r\n7. O planejamento da captação de recursos externos a fim de financiar a execução dos programas de (re)urbanização de favelas a serem executados pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nOFÍCIO GDJP S/Nº - 2007\r\n\r\nEm 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. a fim de solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País no período de 13 a 16 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nNo ensejo, renovo a V.Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO MS 274/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o V. Exa., comunico que estive ausente nas sessões ordinárias dos dias 15 e 23 de agosto, devido a compromissos políticos no interior do Estado.\r\n\r\nSendo assim, solicito que seja abonada minha falta.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAP 216/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa., para informar que devido ao tratamento pós-operatório no qual submeteu-se o Deputado Antônio Pedregal, por indicação médica, necessita de mais 10 (dez) dias de afastamento, conforme atestado médico anexo.\r\n\r\nCerto de poder contar com vosso apoio, aproveito para reiterar protestos de elevada estima e admiração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 124/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito os préstimos de V.Exª. as providências necessárias para que haja o abono das faltas decorrentes no dia 28.08.2007 e 29.08.2007, quando estive fora do estado para SOLENIDADE EM HOMENAGEM AOS 70 ANOS DA UNE - UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES) que ocorreu na Assembléia Legislativa de Pernambuco.\r\n\r\nNa oportunidade aproveito para reiterar a V.Exª. o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GAB/EF 207/2007\r\n\r\nEm 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm aditamento ao ofício GAB/EF-202/2007, datado de 23/08 do corrente, informo a V.Exa. que o período de ausência do país se estenderá até o dia 05/09/07 (quarta-feira).\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO DETRO/PRES Nº 1542/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 21/2007, de 13 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-10/133.660/07.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado\r\n\r\nReportamo-nos a solicitação de V. Exa., formulada no Ofício em epígrafe, a fim de prestarmos as informações acerca do Requerimento de Informações nº 21/2007, de autoria do Senhor Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\n1 - Anexamos o organograma em vigor;\r\n\r\n2 - Em anexo, planilha específica com totalizador dos cargos preenchidos;\r\n\r\n3 - Não há registros ou preenchimentos em nosso quadro funcional;\r\n\r\n4 - Não possuímos registros ou homologações de contratos;\r\n\r\n5 - Substanciados nas respostas dos itens “3” e “4”;\r\n\r\n6 - Os critérios adotados para preenchimento dos cargos nas Diretorias que compõem a estrutura organizacional do DETRO/RJ, estão sustanciados na pré-avaliação curricular dos candidatos, correlacionados com as atividades inerentes aos cargos, para homologação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe ainda, esclarecermos que os cargos de Diretoria do DETRO/RJ encontram-se resumidos em Diretoria Técnica Operacional - DTO e Diretoria Administrativa Econômica e Financeira - DAF, conforme já citados no item “1”.\r\n\r\nNa oportunidade reiteramos protestos de estima e consideração.\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n3384 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA, representada pelo Presidente ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO.\r\n\r\n3385 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LIANE LAARS CLEMENTE, Fiscal de Atividades Econômicas da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3386 - DE LOUVOR “Post Morten” a FERNANDO ALVES MARTINS VILLAS BOAS FILHO, por trabalho junto a Superintendência de Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3387 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ANGELA MARIA CARVALHO VELASCO, Fiscal de Atividades Econômicas da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3388 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NILSON CORREIRA AGRA - “NILSON EMPALHADOR”.\r\n\r\n3389 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à FUNDIÇÃO PROGRESSO, representada pelo Diretor PERFEITO FORTUNA.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n3409 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Major Médico de Exército MARCO AURÉLIO DE SOUZA BARRETO pelos relevantes serviços prestados ao Exército Brasileiro e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n3394 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. JOSÉ FREDERICO PEIXOTO ALVAREZ, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n3329 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. VALNEI COSTA ROSA, pelo exemplo de luta e dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3330 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. CÍCERO FIGUEIREDO OTERO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3331 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. MARIA TONN, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3332 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. SOUVENIR BARROS ALVES DE OLIVEIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3333 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. MÁRCIA CRISTINA DE O. NEVES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3334 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. SEBASTIÃO GOMES CAMPOS, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3335 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. SIMONE DA GRAÇA RODRIGUES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3336 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. PAULO CÉSAR DA SILVA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3337 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. ALCIR EVARISTO DA SILVA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3338 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. MARGARETHE ROSE VEIGA DOS SANTOS, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3339 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. TÂNIA MARIA LESSA ATHAYDE SAMPAIO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3340 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. PAULINO LEAL CARDOSO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3341 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. MARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3342 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. HOMERO EXPOSTO SILVA JUNIOR, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3343 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Ilma. Sra. Vereadora SANDRA MARIA JARDIM DE TOLEDO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3344 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. MARIA DAS GRAÇAS FELIX CRUZ, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3345 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. SEVERINO GONÇALVES DA SILVA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3346 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. ROSÂNGELA DE ARAÚJO SOUTO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3347 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. ELIANE APARECIDA BARROS MARTINS, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3348 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. DIOCENDINO ROSA FROTA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3349 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. REGINA DAS GRAÇAS TAVARES RODRIGUES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3350 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. MARIA LUIZA BORGES DO AMARAL, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3351 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. ANGELA MARIA DA SILVA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3352 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Sra. LAUDENIR FERNANDES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\n3353 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ITACIR CAMPOS MENDES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nId: 312389"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "312390": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dica, Fernando Gusmão, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Zito (20), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2° Suplente; Mário Marques, a convite; Jodenir Soares, a convite; Alair Corrêa, a convite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Armando José, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Armando José\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos agradecer pelo evento realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus, na sexta-feira próxima passada, na Enseada de Botafogo, na praia de Botafogo. \r\n\r\nQueremos fazer alguns agradecimentos, que não é por nada, mas foi um favor que o Comandante do 2º Batalhão de Botafogo, Coronel Albuquerque, e o Subcomandante, Major Gláucio, nos prestaram. Foi um grande serviço e fomos muito bem atendidos por eles e pela sua equipe. \r\n\r\nOs nossos agradecimentos também ao Comandante do Batalhão de Copacabana, Coronel Pacheco, e ao Subcomandante Major Cláudio. Também não podemos esquecer dos grandes serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, profissionais sempre assíduos, sempre presentes nas horas em que a população precisa. E ao 1º GEMAR, ao Comandante Coronel Carlos Araújo, ao Subcomandante Major Cunha, ao Subcomandante Operacional Major Fernando Santos, e ao Comando-Geral, Coronel Pedro Marcos Cruz Machado. Não podemos deixar de falar no Comandante da Polícia Militar da Capital, Coronel Davi. \r\n\r\nSabemos que o que fazem e fizeram é de bom coração, de bom grado. Mais de um milhão de pessoas estiveram na Praia de Botafogo, das 21 horas até zero hora, e aqueles profissionais socorreram a quem precisou. \r\n\r\nFica o nosso agradecimento. \r\n\r\nSr. Presidente, um fato nos chama a atenção sobre o acidente de trem ocorrido em Austin, onde oito pessoas faleceram. A imprensa não deu o valor que deveria em relação aos dois últimos acidentes de avião, onde aconteceram mortes trágicas, terríveis. Talvez o nosso governo federal tenha dois pesos e duas medidas nesses assuntos, mas tanto os acidentes com os aviões e com o trem deixaram marcas terríveis nas pessoas. \r\n\r\nGostaria também que o nosso governador, que não é bobo ... O nosso governador não é bobo, não é? Na hora h colocou os dois ministros no trem e foi atender a outro chamado. Ele não é bobo! E chamar a atenção do nosso governador que preste mais atenção, ali em Austin, àquelas pessoas, às vítimas, aos parentes, que estão desesperados. \r\n\r\nÉ o que temos a falar hoje, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar quero manifestar a minha solidariedade aos integrantes do Ministério Público Estadual, na medida em que hoje alguns jornais de grande circulação registram uma grave denúncia que, queiramos ou não, pode arranhar a reputação do nosso Ministério Público Estadual.\r\n\r\nManifesto a minha solidariedade na medida em que tive a oportunidade, em participando da elaboração da Constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, de ver as atribuições deferidas ao Ministério Público, fazerem com que aquele órgão, aquela instituição passasse a ter responsabilidades ainda maiores diante da sociedade brasileira.\r\n\r\nVi com entusiasmo a mudança. E agora, é com muito sofrimento que vejo estampada nas páginas dos jornais a notícia de que a assinatura de procuradores, de representantes do Ministério Público, estariam sendo fraudadas, com o objetivo de dar um curso diferenciado a processos, beneficiando figuras que deveriam estar sendo responsabilizadas por suas práticas e, ao mesmo tempo também, proteger figuras que buscam a degradação do meio ambiente.\r\n\r\nOs jornais noticiaram três casos, todos escabrosos. Falam da possibilidade - veja a gravidade, Sr. Presidente - da existência de uma espécie de quadrilha montada no seio daquela instituição para fraudar pareceres.\r\n\r\nEntão venho aqui, em primeiro lugar, reiterar o meu apreço ao Ministério Público, a minha solidariedade a todos os procuradores de Justiça, todos os promotores públicos, na esperança de que a investigação se aprofunde - o Tribunal de Justiça acolheu a denúncia - e que aqueles que ousaram macular tão importante instituição possam ser responsabilizados pelos seus atos.\r\n\r\nTratando de um outro tema, Sr. Presidente, só tenho a dizer que estamos diante, no Estado do Rio de Janeiro, da falência, a mais completa, da autoridade. Como é possível aceitar que numa festa, numa comemoração, dois Ministros de Estado e um Secretário de Estado, num trem urbano, sofram o constrangimento ao terem que mergulhar no chão porque a locomotiva foi alvejada por tiros? \r\n\r\nHouve alguma imprevidência em relação à segurança? Houve alguma provocação? Só sei que, se com alguns ministros que visitam o nosso Estado para uma solenidade oficial, esse tipo de agressão acontece, como ficam os cidadãos comuns? Como ficam aqueles que no seu dia-a-dia percorrem os ramais ferroviários, os ramais rodoviários. A situação é de grande desespero. \r\n\r\nMas é preciso denunciar a falência da autoridade do nosso Estado. E a falência vai sendo constatada através de episódios os mais diversos, até quando algumas figuras são investidas de funções públicas e, ao invés da busca do cumprimento da lei, essas figuras agem de forma, a mais arbitrária. Posso citar o exemplo do presidente do Detran, Sr. Antônio Francisco Neto, à frente daquela autarquia, veio o Sr. Neto colocando mais de uma centena de servidores sem qualquer função. Servidores efetivos, servidores com longo tempo de experiência estão sendo colocados nos armários, sem qualquer atri buição. Tem a obrigação do cumprimento do ponto, permanecendo na autarquia na ociosidade. Paralelamente a isso, todos os serviços estão sendo terceirizados. \r\n\r\nEu não sei. Há pouco tempo, os jornais estampavam uma notícia de que o Tribunal de Contas do nosso Estado estaria responsabilizando alguns secretários de Estado, na época do Governo Garotinho e Rosinha Garotinho, pela terceirização, pela contratação de servidores, através de fundações, institutos e ONGs. Mas como, se a mesma coisa continua acontecendo em diversos órgãos do Estado? Como o Tribunal de Contas está tomando providências, em relação ao passado se, no presente, as mesmas coisas estão acontecendo? Ou o Tribunal de Contas faz de conta ou aqueles que exercem funções no Executivo alcançaram tal poder que sequer ficam sensibilizados por qualquer fiscalização ou qualquer responsabilização por seus atos. São irresponsáveis. Mas estamos falando de questão de autoridade. Qual a autoridade que tem o Tribunal de Contas se ele busca multar, penalizar gestores passados e os atuais gestores, a começar pelo Sr. Antônio Francisco Neto, fazem rigorosamente a mesma coisa?\r\n\r\nE veja bem, no Detran a representação da categoria, o sindicato, encaminhou um ofício ao governador do Estado denunciando o que está acontecendo naquele órgão. Mas será que nós vamos admitir que o governador não tem ciência de algo que está acontecendo em toda a administração pública? Toda, sem nenhuma exceção. Não há nenhum órgão do nosso Estado, da administração direta e indireta que não esteja dando continuidade às práticas do governo passado. \r\n\r\nEstou citando o exemplo do Detran, fiz uma audiência pública tratando os trabalhadores do Instituto Vital Brazil. Fiz uma outra audiência pública com servidores do Proderj, junto com o presidente da Comissão dos Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves. O Proderj também vem terceirizando todos os seus serviços. Agora está iniciando uma licitação de 28 milhões, para terceirizar serviços.\r\n\r\nEntão, o presidente do Detran, Sr. Francisco Neto, não está isolado nessa prática administrativa de dispensar servidores efetivos de suas atribuições, colocá-los na ociosidade enquanto vai contratando seus apaniguados, como acontece em toda a administração. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, assomo à tribuna para daqui mandar uma voz, uma mensagem ao Sr. Governador Sérgio Cabral que, durante o período em que concorria ao pleito, assumiu com os servidores públicos todos os compromissos, inclusive o compromisso com o concurso público; manifestar o compromisso com o concurso público significa defender os servidores efetivos, estatutários - mas tal não vem acontecendo. Portanto, que S. Exa. o Sr. Governador tome conhecimento do que vem acontecendo em sua administração, em especial, que é o motivo principal de meu pronunciamento, no nosso Departamento de Trânsito.\r\n\r\nO Sr. Francisco Neto está sendo arbitrário, está agindo contra a lei: é o assédio moral, a pressão, a repressão, humilhando os servidores efetivos para colocar seus protegidos - aliás, vamos verificar até os endereços; certamente muitos são Volta Redonda. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna neste Expediente Inicial para, como fez o meu antecessor, Sr. Deputado Paulo Ramos, trazer uma sinalização para o chefe do Poder Executivo, Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nAcertadamente, o Sr. Governador recuou, ao longo dos debates travados nesta Casa, no advento da mensagem que tratava do reajuste dos servidores públicos estaduais das áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, quando a proposta indicava um aumento parcelado em 24 meses, uma média de 1% ao mês. O Sr. Governador, sensibilizado, cobrado pelas diversas bancadas desta Casa, e também, com certeza, pelo grande movimento que as categorias fizeram nas ruas, em torno dos palácios Tiradentes e Guanabara, acertadamente retirou a mensagem e encaminhou uma outra proposta de 4%, que aqui votamos contra pelas razões que naquele debate fizemos. Acertadamente também ele chamou para si a responsabilidade de manter as negociações com as categorias em questão.\r\n\r\nParece que hoje o Sr. Governador recebe o setor da Saúde e amanhã o da Educação. E eu, como presidente da Comissão de Educação e Cultura, venho fazer um apelo a S. Exa. em função do drama que a educação pública do Estado do Rio de Janeiro atravessa. O Jornal O Dia publicou, neste final de semana, que, no primeiro semestre de 2007, 448 docentes abandonaram a atividade no Estado do Rio de Janeiro - docentes concursados que estavam lotados em escolas. Ou seja, ao longo do primeiro semestre de 2007, quase 500 professores se afastaram da atividade docente nas escolas do Estado do Rio de Janeiro. Estamos falando, Sr. Presidente, de 1%, aproximadamente, dos docentes estatutários do governo do Estado, algo em torno de 60 mil professores. Não estamos considerando as GLPs nem os professores contratados, o que elevaria esse número para 80 mil docentes no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, por que essa evasão? Os professores do Estado do Rio de Janeiro têm salário inicial de R$ 431. É quanto ganha um professor recém-contratado por concurso público no Estado do Rio de Janeiro: R$ 431 por mês. Esse salário é o mesmo desde 1999. Estamos falando de quase uma década em que os professores do Estado do Rio de Janeiro ganham R$ 431 por mês. Esse salário, se considerarmos o IPCA acumulado no período, de 45,5%, hoje representa menos de R$ 280 por mês. Se considerarmos que as passagens de ônibus no Estado do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana, principalmente, nesse mesmo período, subiram 150% e que a cesta básica cresceu 88,73%, vamos concluir rapidamente que é cruel o cenário que está sendo imposto aos professores do Estado do Rio de Janeiro desde 1999.\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral terá amanhã uma reunião na qual os sindicatos dos trabalhadores da Educação do Estado do Rio de Janeiro irão expor e defender a sua pauta de reivindicações. Qual é ela? Primeiro, um compromisso de campanha estabelecido por carta assinada pelo candidato à época, hoje governador do Rio de Janeiro, e remetida pelo correio a todos os professores do Estado. O Sr. Governador assumia o compromisso de aumento imediato de 26% para os professores do Estado do Rio, o que representava uma recuperação de aproximadamente 60% do IPCA acumulado no período. \r\n\r\nA segunda reivindicação era a inclusão dos professores de 40 horas no Plano de Cargos e Salários do Magistério do Estado do Rio de Janeiro. A categoria foi criada em função do que é o sonho de todos nós: um dia, todos os estudantes deste Estado freqüentarem escolas em horário integral. Por isso, surgiu a categoria do professor de 40 horas, fez-se concurso público, mas até hoje ele não está incluído no Plano de Cargos e Salários dos educadores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA terceira reivindicação, também acolhida pelo Sr. Governador durante a campanha, foi a incorporação da gratificação do Nova Escola aos salários e o fim do programa. O programa de fato não corrigia, não incentivava e, além disso, foi interrompido em etapas dos governos anteriores. Lançado pelo Sr. Governador Garotinho, foi interrompido pela Sra. Governadora Benedita da Silva e, depois, tratado de forma pouco responsável pela Sra. Governadora Rosinha Garotinho. Uma das reivindicações do magistério era justamente o fim do Nova Escola e a incorporação da gratificação aos salários dos professores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente Zito, Sr. Deputado Mário Marques, um professor do Estado do Rio de Janeiro com doutorado e 25 anos de profissão ganha R$ 1.064,00. Depois de 25 anos, tendo conseguido fazer um doutorado! Como um professor do Estado do Rio de Janeiro, da rede pública estadual, conseguirá fazer um doutorado, se aperfeiçoar, com esse salário? Como esse professor vai comprar seus livros? Como esse professor vai montar a mínima bibliografia necessária para preparar suas aulas? Como esse professor vai conseguir se qualificar minimamente para poder ajudar na escola desejada por todos nós, que é a escola inclusiva, do ponto de vista da cidadania? Uma escola, não essa, Sras. e Srs. Deputados, que o jornal O Dia traz no último final de semana, Sr. Deputado Mário Marques, chamada Collecchio, em Bangu, onde os alunos estão estudando em tendas da Defesa Civil. A escola, seis meses atrás, ameaçava cair, por falta de manutenção e os alunos estão, há cinco meses, estudando em tendas. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, vejam bem, a palavra que o jornal traz são ocas. “Ocas: o bê-á-bá do descaso.” Este é o título do jornal O Dia. “Ocas: o bê-á-bá do Estado.” Estamos falando do Rio de Janeiro, estamos falando da Capital, estamos falando do século XXI e estamos falando de alunos estudando em ocas e o professor ganhando, com a deflação do IPCA, menos de R$ 280,00 por mês. \r\n\r\nSr. Governador Sérgio Cabral, está na hora, depois de oito meses completos de governo, de V.Exa., primeiro, começar a mostrar que o desejo deste governo é de fato romper com o modelo dos dois governos anteriores. É hora de começar a mostrar que os compromissos de campanha de fato são compromissos assumidos para serem honrados. É hora de mostrar que só se consegue construir um Estado forte, capaz de prestar os serviços essenciais esperados pela sociedade, com profissionais, com servidores motivados, valorizados, reconhecidos. \r\n\r\nSr. Governador, nessa audiência de amanhã, onde os sindicatos de educadores estarão presentes, cobrando os compromissos de campanha, esperamos que V. Exa. de fato demonstre que é verdadeiro o que o governo vem falando desde que tomou posse, que busca iniciar um novo ciclo político no Estado do Rio de Janeiro. Que esse compromisso seja de fato, Sr. Presidente desta Sessão, um compromisso cumprido, para que possamos devolver ao Estado do Rio de Janeiro, com o tempo, um serviço público de qualidade, com o mínimo de dignidade, e novamente possamos ter crianças dentro de uma escola que tenha o mínimo de compromisso com a construção de sua cidadania.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, cidadãos nas galerias, é um prazer mais uma vez estar aqui, ocupando esta tribuna.\r\n\r\nQuero fazer, Sr. Presidente, o registro de algumas importantes presenças, que lutam pelo desenvolvimento da Agricultura em nosso Estado: o Sr. Vereador de Nova Friburgo, Manoel Martins; o Dr. Selmo de Oliveira Santos, Sr. Secretário Municipal de Agricultura de Nova Friburgo; a Sra. Maria José Costa Melo, Sra. Presidente da Associação dos Produtores Rurais de Florândia da Serra; o Sr. Leoni Raposo de Oliveira, Diretor da Associação de Trabalhadores Rurais de Nova Friburgo; a Sra. Adilcinéia Luiz Fernandes Farias, Diretora da Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Rio Grande; a Sra. Maria Helena Hoelse de Oliveira, Sra. Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Alto do Schuenck; a Sra. Maria Solange Schuab Juliat, Diretora da Associação de Moradores de Agricultores Familiares do Campo do Coelho; a Sra. Cláudia, da Associação de Mulheres Rurais de Campo do Coelho; o Sr. Elcimar Mello, Sr. Presidente do Conselho de Dirigentes das Organizações de Agricultores Familiares de Nova Friburgo; o Sr. Devanir de Oliveira de Oliveira Gravino, da Associação de Moradores de Santa Cruz.\r\n\r\nO Dr. Mário Couto, Engenheiro Agrônomo e Sr. Secretário Municipal de Agricultura de Nova Friburgo; e, por fim, o Dr. Afonso Albuquerque, Supervisor da Emater/Rio em Nova Friburgo.\r\n\r\nSr. Presidente, é um prazer receber aqui pessoas que lutam pelo desenvolvimento da agricultura do município no qual resido, onde fui secretário de Agricultura e onde tive o prazer de ter sido vereador por quatro mandatos - e presidente da Câmara Municipal.\r\n\r\nComo Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembléia Legislativa tenho recebido apoio desses amigos que são defensores da agricultura em nosso município, na nossa região e em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão pessoas que se dedicam às suas associações, às suas comunidades; que buscam melhorias para suas comunidades, nas estradas vicinais, em postos de Saúde e nas escolas. Enfim, dão tudo de si, trabalhando - às vezes, dia e noite - sem ganhar um centavo, em prol dos agricultores. \r\n\r\nSão pessoas como estas que precisamos ter em nosso Estado; que se dedicam em prol do que acreditam - incluo-me entre elas, pois tenho a honra, o orgulho de ser produtor rural; de ser parte dos que plantam para colocar alimento na mesa dos que vivem em áreas urbanas.\r\n\r\nTemos aqui gente que luta pelo desenvolvimento da área rural, como verdadeiros guerreiros: O Dr. Selmo, Sr. Secretário de Agricultura, aqui presente, é um zootecnista que luta e que trabalha dia e noite - sábado, domingo ou feriado - pelo desenvolvimento agrícola não só de nosso município, mas de toda região.\r\n\r\nTrata-se de uma pessoa que criou vários programas em nossa secretaria - a qual, diga-se de passagem, é uma das mais organizadas do Estado do Rio de Janeiro. Uma secretaria que conta hoje dentro do Conselho Rural, com 32 associações de produtores rurais que fazem parte do Conselho Rural; além disso, participam das discussões sobre máquinas agrícolas, sobre a atuação da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca e do desenvolvimento de nosso município. \r\n\r\nTemos aqui o Dr. Afonso, Coordenador Regional da Emater em nosso município, pessoa que está sempre...ajudando na organização das associações rurais, que também se dedica a um trabalho excepcional à frente daquele órgão. Ele vai precisar contar muito com o apoio de todos nós, parlamentares, no sentido de se votar aqui dotação de mais recursos destinados a equipamentos, à Emater-Rio, para que ali possam os técnicos e responsáveis desempenhar de maneira eficaz o seu papel junto ao homem campo, dando apoio aos produtores rurais, fazendo análise de solo, fazendo com que o produtor rural tenha real apoio desse órgão importante que é a Emater. \r\n\r\nA Emater precisa muito de nós e está sendo esquecida pelos governantes. Confiamos no nosso governador e temos certeza que vamos conseguir firmar esse convênio com o município, fazer com que a Emater do Rio de Janeiro seja tão forte quanto é a Epagri, em Santa Catarina. Visitei a Epagri e vi a estrutura que têm, naquele Estado. Precisamos trabalhar para que a Emater-Rio, de Nova Friburgo, tenha essa estrutura e que no futuro possamos dizer que temos orgulho da Emater do nosso Estado.\r\n\r\nO Vereador Manoel Martins, vereador de três mandatos, vereador atuante na área rural, desempenha bem seu papel, tanto no campo como lá na Câmara de Vereadores. Ele sempre tem elevado o nome do produtor rural. É presidente da Comissão de Agricultura na Câmara Municipal de Nova Friburgo, membro efetivo do Conselho Rural que conta com o seu apoio e incentivo. Todos os presidentes que aqui estão são pessoas empenhadas em resolver os problemas do agricultor. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, o produtor rural não quer muito. Na verdade o produtor rural tem exigido muito pouco e o que ele mais quer e precisa, para manter a sua família e desenvolver a área agrícola do nosso Estado, é de uma boa escola para seus filhos; de um posto de saúde que atenda às necessidades dos produtores rurais; de boas estradas para o escoamento da produção; de algo cultural, alguma quadra de esporte perto, enfim, tudo que pode fixar o jovem do campo no campo. \r\n\r\nHá muito tempo temos sido esquecidos pelos governos. Mas a partir de agora nos unimos e vamos nos empenhar, através da Comissão de Agricultura da Alerj, para conseguir tudo o que mais precisamos, a todos mostrando a força que tem o homem do campo, a força que tem o produtor rural. Com a nossa força vamos mostrar aos governantes e à população do Estado do Rio de Janeiro que sem o produtor, sem o homem do campo, sem o trabalhador rural, o centro urbano não existe. Se amanhã não houver homens do campo, forem tirados os produtores da área rural, vai faltar alimento nas áreas urbanas.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que vamos nos empenhar muito na busca das necessárias melhorias que a área rural requer. Pela manhã, tivemos uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Alerj, com a presença dos secretários de agricultura do Estado, mais de 30 municípios se fizeram representar. Na reunião apresentamos o seminário que vamos fazer pelo Estado do Rio de Janeiro. Falamos dos objetivos desse seminário e do 1º Rio Eco-Rural que vamos realizar. Queremos divulgar o que temos na nossa agricultura e mostrar o que precisamos para o seu desenvolvimento.\r\n\r\nNa oportunidade, recebemos sugestões dos secretários e, na medida do possível, vamos procurar atender algumas delas. \r\n\r\nQuero deixar registrado em ata que na primeira sexta-feira de outubro realizaremos o primeiro seminário sobre a agricultura do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Comissão de Agricultura da Alerj. Será no Município de Valença, terra do vice-presidente da Comissão, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, e do Vice-Governador Pezão.\r\n\r\nNesse seminário, pretendemos discutir os problemas da agricultura familiar e fazer o balanço da economia na agricultura familiar. No fórum, discutiremos as soluções para o crescimento e desenvolvimento da agricultura familiar, além da permanência e fixação do jovem na área rural.\r\n\r\nEstamos lutando para trazer para o seminário o Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Governador do Estado, apresentando às autoridades os problemas e a discussão das propostas, já que são eles que podem ajudar no desenvolvimento do setor agrícola. \r\n\r\nVamos lutar também por mais escolas técnicas na área rural. Em Friburgo, a escola Rei Alberto I é um exemplo bem-sucedido de parceria, Deputado Zito, entre o governo belga, o governo estadual, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e a comunidade rural. Já formamos ali três ou quatro turmas de técnicos agrícolas, que estão desempenhando seus papéis, seja nos estabelecimentos comerciais da região, seja trabalhando pelo desenvolvimento da agricultura familiar. \r\n\r\nO mais importante é o sistema de alternância, trabalhado nesse colégio, voltado para que o jovem não perca sua identidade junto à família e ao campo. O jovem fica uma semana em aula e uma semana em casa, ajudando seus familiares. Queremos levar essa experiência, o que conseguimos fazer em Nova Friburgo, para os demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, através do nosso Secretário de Agricultura de Nova Friburgo, Selmo de Oliveira Santos, ainda secretário, quem sabe, em breve, deputado.\r\n\r\nOs programas de estradas vicinais criados em grande parceria - a participação do produtor rural comprando a bica corrida para colocar nas estradas; o governo municipal, por intermédio da Secretaria de Agricultura fornecendo o frete. E conseguimos, com organização da nossa secretaria, uma parceria com a pedreira local, em que os produtores compram a pedra e temos as estradas vicinais em boas condições.\r\n\r\nQueremos levar o sucesso da secretaria do nosso município para os demais secretários para que possamos desenvolver a agricultura no nosso Estado.\r\n\r\nContamos muito com o Secretário Christino Áureo, com os órgãos vinculados à secretaria, como a presidência da Ceasa, a presidência da Emater, a presidência da Pesagro-Rio, porque, sem esses órgãos, a agricultura fluminense não terá o seu desenvolvimento pleno.\r\n\r\nConfiamos no Secretário Christino Áureo, contamos com seu apoio. Vamos nos reunir na próxima segunda-feira, a ele levarei todas as nossas solicitações e na oportunidade vamos esclarecer os nossos projetos. Esperamos, Sr. Deputado Zito, poder subir a esta tribuna para agradecer as realizações que estamos conseguindo para a agricultura e para o homem do campo.\r\n\r\nPara encerrar, a próxima sexta-feira é dedicada ao Dia do Agricultor e gostaria de deixar uma mensagem: “O agricultor é o instrumento que Deus usa para manter a vida”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jodenir Soares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jodenir Soares\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Sr. Presidente, colegas Deputados, e todos que nos assistem pela TV Alerj.\r\n\r\nHoje é um dia marcante, podemos dizer, um dia que marcou o mundo devido ao terrorismo que há alguns anos operou nos Estados Unidos, o 11 de setembro.\r\n\r\nÉ uma data que estabelece um marco na história: O “antes de” e o “depois de”. Não pelo lugar que viveu a trágica experiência do terror, ou por ser o primeiro lugar a sofrer suas conseqüências, senão por paralisar o mundo das suas atividades cotidianas para uma reflexão mais profunda sobre o valor da vida.\r\n\r\nEm nenhuma parte do planeta estamos isentos dos seus efeitos. O terrorismo não escolhe cara, nacionalidade, profissão ou idade. Quanto maior a comoção mundial, maior é o êxito obtido.\r\n\r\nNem o esporte escapa das suas garras. Também em setembro, há 35 anos, toda a delegação israelense, atletas que representavam seu país nas Olimpíadas de Munique, não tiveram o prazer de levar um troféu para o seu lar, mas, sim, coroas de flores para serem postas em seus túmulos banhados de lágrimas. \r\n\r\nDesta maneira, podemos dizer que em setembro de 1972, o terrorismo atacou também o esporte.\r\n\r\nEm vez de esperar por respostas de como mudar essa situação, decidimos atuar. Não com guerras, nem com violência, e sim, com as armas da paz de que dispomos: a diplomacia , a voz, a união de governo e sociedade. \r\n\r\nPor isso, abraçamos essa proposta da Amisrael e também da Igreja Universal, para nos tornarmos os Mensageiros da Paz. E que o nosso estado e o nosso país se manifestem também conosco por um novo mundo, um mundo de paz. Esse é o nosso desejo, dizermos num só coro: “Não ao terrorismo; sim, às tolerâncias; sim, à justiça; sim, à paz”.\r\n\r\nRecordamos nesse dia, 11 de setembro, todas as vítimas do terrorismo no mundo, e prestamos nossas homenagens a tantos quantos tiveram suas vidas furtadas, e às famílias das vítimas, que carregam a dor da ausência dos seus entes queridos.\r\n\r\nE é por isso que nós pedimos que haja paz em todos os países do mundo; que haja paz no Brasil; que haja paz no Rio de Janeiro; e que haja paz em cada coração.\r\n\r\nEsse foi um dos motivos pelo qual, na sexta-feira, 7 de setembro, nós promovemos a vigília da paz, aqui na Enseada de Botafogo. Queremos agradecer a todos que muito nos ajudaram neste trabalho: ao Prefeito César Maia; ao Subsecretário Marcelino, à CET-Rio; ao Coronel David e principalmente, ao Subprefeito de Botafogo. Foram pessoas exemplares, pessoas que nos ajudaram muito a reunir mais de um milhão de pessoas naquele evento.\r\n\r\nA vigília pela paz no Rio de Janeiro, dia 7 de setembro, foi uma demonstração de que o Rio tem jeito. Embora tenhamos vivido momentos como o de ontem, não podemos dizer que no Brasil existe terrorismo. Porém, a violência que assola o nosso Estado e o nosso País... demonstra que nós estamos vivendo os piores momentos que o nosso País já viveu em termos de violência.\r\n\r\nOntem mesmo, no Jacarezinho tivemos o exemplo: dois ministros, secretário de governo sendo humilhados, tendo que se jogar no chão do trem, porque o trem foi alvejado por tiros.\r\n\r\nO que nós podemos concluir com tudo isso é que a paz no coração das pessoas tem estado muito distante, as pessoas estão vivendo momentos de vazio, um vazio de Deus e de si próprio.\r\n\r\nEntão, queremos conclamar o povo carioca: vamos lutar pela paz, vamos lutar para que esta violência no Rio de Janeiro seja extinta do nosso meio, a violência que tem levado o brasileiro, não a viver momentos de terrorismo mas a viver momentos de terror, porque hoje, qualquer pai e mãe de família têm a preocupação do que será do seu filho. Há um terror nas pessoas, há um medo, há uma insegurança generalizada. Vemos o Rio de Janeiro hoje, sitiado, em muitas partes do Rio de Janeiro às 9 horas da noite, as pessoas já não têm condição nem mesmo de entrarem nos locais em que moram.\r\n\r\nQueremos aqui pedir ao nosso Governador Sérgio Cabral uma atitude imediata, a violência no Rio de Janeiro não pode continuar como está, a violência no Rio de Janeiro não pode continuar trazendo às pessoas um terror tão profundo como estamos vivendo, a ponto de ministro do Presidente Lula, ministro do nosso País ser alvejado por tiros.\r\n\r\nEntão, ao nosso povo carioca, pedimos ao Governador do Estado do Rio de Janeiro que olhe um pouco mais pela violência no Rio, porque não sabemos a que ponto chegará esta situação. Só podemos saber uma coisa, o Rio de Janeiro que já foi a cidade maravilhosa tem sido uma cidade de terror, uma cidade do medo, onde até as autoridades do País estão sendo ameaçadas.\r\n\r\nSr. Presidente, essa é a minha fala e quero agradecer a todos que cooperaram conosco na vigília pela paz, o Rio de Janeiro tem jeito, tem condição de mudar, o exemplo que tivemos foi no dia 7 de setembro, onde mais de um milhão de pessoas se reuniram pedindo a paz pela cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa\r\n\r\nO Sr. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, é uma alegria depois de um período ausente desta tribuna retornar a mesma e poder falar para o povo do nosso Estado e para os nossos colegas parlamentares.\r\n\r\nEssa minha ausência se deve ao fato de eu estar tentando montar os partidos que irão servir de base para a minha futura eleição à Prefeitura do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nOntem, Sr. Presidente, o Diretório Regional do meu partido, o PMDB, reunido em sua maioria absoluta, resolveu por voto secreto escolher o meu nome para ser o candidato do partido em Cabo Frio.\r\n\r\nÉ bom lembrar que precisei de duas votações para ter o meu nome sufragado. Há duas semanas, a executiva do partido no Estado, por unanimidade, havia escolhido o meu nome; mas o meu opositor e o ex-prefeito da minha cidade - minha cria que me abandonou no decorrer do seu mandato como prefeito - resolveu apelar. E o partido, mais uma vez, aí já com diretório regional, fez a votação e eu consegui, definitivamente, ser guindado a candidato do PMDB a Prefeito de Cabo Frio. \r\n\r\nSr. Presidente, devo confessar aos Srs. Deputados que não seria possível esta minha avassaladora vitória, já que foi em duas ocasiões diferentes, se não fossem a competência, a influência e a força política do Presidente desta Casa, o Sr. Deputado Jorge Picciani, que V. Exa. hoje o substitui. \r\n\r\nOntem, S.Exa. demonstrou todo o seu potencial, toda a sua força, todo o seu vigor, quando ganhamos juntos da máquina de Cabo Frio, do Governador Garotinho, do líder do governo, o Sr. Deputado Paulo Melo, e praticamente sozinho, mas com a ajuda da Sra. Deputada Aparecida Gama, dos Srs. Deputados Délio Leal e Dica, além de outros amigos, conseguiu derrotar Garotinho, Rosinha, Clarissa, todo mundo e me fazer presidente do partido.\r\n\r\nFoi mais além ainda, conseguiu fazer com que o PMDB, para a próxima eleição, firmasse força com o Democratas para a eleição à Prefeitura e depois para a eleição do governo do Estado em 2010.\r\n\r\nVemos aqui o Sr. Deputado Jorge Picciani nesta Casa. Alguns dizem até que, quando ele está, todos deputados aparecem; quando ele não está, os deputados desaparecem. É preciso deixar bem claro que o Sr. Deputado Jorge Picciani, realmente, é uma força incontestável que movimenta este Parlamento dentro do processo que, queremos, seja movimentado para aprovação dos projetos e análise produtiva dos projetos do Executivo.\r\n\r\nEm Cabo Frio temos o comportamento da amizade e do companheirismo. Fizemos uma mudança naquela cidade e o povo, durante três ocasiões, me fez prefeito; durante duas outras ocasiões me fez deputado e em duas outras ocasiões me fez vereador. Tenho sete mandatos, sete diplomas, seis conquistados pelo PMDB e MDB, e um conquistado pelo PSDB que V. Exa. faz parte e sua filha hoje preside. \r\n\r\nÉ preciso que o homem público siga uma linha que tenho falado tanto aqui, a linha da esperança, para que possa brotar no meio de uma sociedade. Aliás, a classe política tem duas linhas para seguir, uma ascendente e outra descendente. Quando ela segue a linha ascendente é porque ela é uma esperança viva da população que a respeita, que a considera e a quer representando.\r\n\r\nSr. Presidente, eu consigo chegar a quase quarenta anos de vida pública com dois mandatos pelo PMDB. Quando vereador não ganhava e lá estava eu, na minha juventude, representando o povo da minha terra e começando a minha grande jornada. Poderiam pensar que no meio do caminho eu pudesse deixar de ser a esperança e entrar numa linha descendente ou decadente como acontece com a maioria dos políticos brasileiros. Mas essa linha ascendente que eu trilho por 37 anos \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - ... é exatamente porque o faço dentro de um clima de respeito, de consideração, de atenção para com o povo do nosso Estado.\r\n\r\nMuitos políticos entram na linha descendente e essa linha descendente acontece também nas lides sindicais e em vários segmentos do nosso Estado e do nosso País. Não existe cidadão, tanto no partido como no sindicato, que consiga atingir a perfeição. Estamos vendo dentro dos sindicatos pelegos, representantes da antidemocracia que, muitas vezes, se vestem de representantes desta liberdade, desta democracia, que está ao alcance das pessoas, mas que às vezes não conseguem atingi-la.\r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO corporativismo é, sem dúvida alguma, um mal na política e na sociedade brasileira. Eu sei que fazer alusão ao Sr. Deputado Jorge Picciani incomoda algumas pessoas, mas não posso falar o que as pessoas gostariam de ouvir. O Sr. Deputado Jorge Picciani, Presidente desta Casa, que representa a maioria desse Legislativo, merece de mim o agradecimento pelo homem que foi no dia de ontem, e pelo líder que é, representando os nossos companheiros como sempre fez, com toda dignidade. \r\n\r\nDeixo registrado esse grande momento do nosso partido em que ficou claro que a democracia prevalece mesmo, e que o Sr. Deputado Jorge Picciani é o grande Presidente do Parlamento fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nPassa-se à Ordem do Dia. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNCIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, PEDRO PAULO, NELSON GONÇALVES, PAULO RAMOS, MARIO MARQUES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer às Emendas de Plenário, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acordado na reunião de líderes, ressalvados os destaques, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o Inea, agregando órgãos como Serla, Instituto Estadual de Florestas, Feema, é o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS. \r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado WAGNER MONTES (01)\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS (02)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (03 A 08)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV (09 A 16)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (17 A 24)\r\n\r\nDeputado INÊS PANDELÓ (25 A 28, 47 A 51)\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES (29, 46)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (30 A 33)\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (34 E 35)\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUES (36 E 37)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (38 A 45)\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS (52 A 60)\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO (61) \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 13, 20, 24, 31, 34, 46, 47, 48, 56, 57 E 58;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBMENDA ÀS EMENDAS 02, 09, 11, 21, 23 E 25;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03, 04, 06, 07, 08, 10, 12, 17, 19, 28, 30, 32, 33, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 49, 51, 52, 53, 54, 59, 60 E 61;\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS 05, 14, 18 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA À EMENDA 02; 15, 26, 29 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 06; 16 E 37 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 10; 22 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 09; 27 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 13; 35 E 45 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 21; 38 E 50 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 04; 44 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 32; 55 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 46. \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 61 emendas de plenário que visam modificar o Projeto de Lei nº. 561/2007. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando de forma cuidadosa cada uma das 61 emendas, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 13, 20, 24, 31, 34, 46, 47, 48, 56, 57 E 58; FAVORÁVEL COM SUBMENDA ÀS EMENDAS 02, 09, 11, 21, 23 E 25; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03, 04, 06, 07, 08, 10, 12, 17, 19, 28, 30, 32, 33, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 49, 51, 52, 53, 54, 59, 60 E 61; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS 05, 14, 18 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA À EMENDA 02; 15, 26, 29 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 06; 16 E 37 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 10; 22 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 09; 27 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 13; 35 E 45 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 21; 38 E 50 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 04; 44 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 32; 55 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 46.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 02\r\n\r\nO anexo I do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS CRIADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO \r\n\r\nAMBIENTE - INEA\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n11\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n6\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO \r\n\r\n7\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n13\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n9\r\n\r\nENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n\r\n4\r\n\r\nTECNÓLOGO \r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL: 75\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 09\r\n\r\nO art. 20 do projeto passa a ter o seguinte parágrafo único:\r\n\r\nArt. 20........................\r\n\r\nParágrafo único - Fica proibida a contratação de auditoria ambiental e EIA/RIMAS por parentes até o 2º grau dos gestores do órgão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra SUBEMENDA A EMENDA 11\r\n\r\nO inciso IV do art. 4º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º.............................................\r\n\r\nIV - Aprovar Projetos de Alinhamento de Rio (PAR) e Projetos de Alinhamento de Orla de Lagoa ou Laguna (PAOL), demarcar Faixas Marginal de Proteção (FMP) e expedir autorização prevista na Lei nº. 650, de 11 de janeiro de 1983, observado, quanto a esta, o § 4º deste artigo.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 21\r\n\r\nO artigo 18 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - O Ouvidor e o Corregedor serão nomeados pelo Governador para mandatos de dois anos, admitida uma única recondução, devendo possuir notável saber jurídico, administrativo e comprovada experiência na área ambiental. \r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 23\r\n\r\nO art. 24 do projeto passa a ter o seguinte parágrafo único:\r\n\r\nParágrafo único - O regime de trabalho que trata o caput do presente artigo é de 40 (quarenta) horas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 25\r\n\r\nO art. 2º do projeto passa a ter os seguintes §§ 3º e 4º:\r\n\r\n§ 3º - O Instituto integrará o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SNGRH, Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH e Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.\r\n\r\n§ 4º - A instalação do Instituto implicará na extinção da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA , da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, com a conseqüente transferência de suas competências e atribuições.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o vice-líder do governo, Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, primeiramente, saúdo os companheiros da Feema, da Serla e do IEF, que participaram conosco de reuniões e audiências públicas. (Palmas)\r\n\r\nNum momento mais apropriado, iremos discutir mais profundamente o Inea, explicar alguns motivos. Infelizmente nem todas as nossas lutas foram ganhas, mas vamos continuar lutando.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, mas registramos que o PSDB fez destaque às Emendas nºs 22, 23, 36 e 61, e teremos oportunidade de defendê-las em plenário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, era de se esperar que pudéssemos resolver definitivamente a situação dos servidores celetistas, mas concursados, que até hoje estão suando a camisa, preservando o nome de algumas instituições envolvidas no projeto.\r\n\r\nEntretanto, como há a possibilidade de no destaque aprovar a emenda que resolve definitivamente esse problema, a priori, acompanho o voto da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as subemendas com pareceres favoráveis: 2, 9, 11, 21, 23 e 25.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as emendas com pareceres favoráveis: 1, 13, 20, 24, 31, 34, 46, 47, 48, 56, 57 e 58. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres contrários: 3, 4, 6, 7, 8, 10, 12, 17, 19, 28, 30, 32, 33, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 49, 51, 52, 53, 54, 59, 60 e 61. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - A bancada do PPS vota contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A bancada do PPS, Sr. Deputado Gusmão, Sra. Deputada Inês, Sr. Deputado Gilberto Palmares, Sr. Deputado Comte Bittencourt, já está na bancada do PPS.\r\n\r\nFicam prejudicadas as Emendas nºs 5, 14, 15, 16, 18, 22, 26, 27, 29, 35, 37, 38, 44, 45, 50 e 55.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Ressalvados os destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes destaques, de autoria do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, Destaque pela aprovação da Emenda Aditiva nº 6 aposta ao Projeto de Lei nº 561/2007, autoria do Deputado André Corrêa, com apoiamento da bancada do PPS”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, só para justificar a ausência do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral que se encontra em Campos, com a presença do nosso governador Sérgio Cabral, inaugurando a segunda parte da ponte, de grande interesse daquele município.\r\n\r\nFica registrada, portanto, a ausência no nosso querido Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores da Feema, do IEF, da Serla, inicialmente, quero registrar aqui, ressalvados os destaques, o meu voto favorável a esse projeto, porque entendo que ele permite melhor estruturação da gestão ambiental do Estado. Já felicitei o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nEsse processo teve início numa consultoria, na época ainda da gestão que muito me honra, como Secretário de Estado de Meio Ambiente com a Fundação Getúlio Vargas. Acho que vamos marcar um avanço histórico importante na gestão ambiental do Estado.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quero pedir a atenção dos meus pares, de todos os deputados pela aprovação desse destaque, porque não há possibilidade de uma gestão ambiental adequada se não valorizamos e tratamos de forma igual todos os servidores da Feema, da Serla e do IEF. (Palmas)\r\n\r\nPortanto, não há razão para esta Casa não aprovar essa emenda que permite aos servidores celetistas concursados anteriores à Constituição de 1988, fazer da mesma forma que foi feito no passado, duas vezes; que eles possam optar por seu livre arbítrio no sentido de que possam se transformar em servidores estatutários. Não há justificativa.\r\n\r\nEstranhamos a posição tomada pelo governo. Talvez, por falta de uma explicação ou de uma compreensão melhor desse processo. Mesmo porque, quero lembrar aqui, Srs. Deputados Marcelo Freixo, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Fernando Gusmão, que o processo do regime estatutário vai fazer com que o Estado desembolse menos; então, não há uma razão objetiva para não cumprirmos esta questão.\r\n\r\nQuero fazer um apelo especial ao Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, para que possa liberar sua bancada, pois tenho certeza de que, pela reunião de líderes, diversos deputados da base do governo têm interesse em votar esta matéria. (Palmas) Vamos fazer justiça! Também tenho a certeza de que V. Exa., Sr. Deputado Jorge Picciani, entende que este é um processo justo.\r\n\r\nQuero, mais uma vez, lembrar que a Lei nºs 1698/90 e a Lei nº 2204/93 permitiram que processos semelhantes a este, o da nossa emenda, fossem observados. E mais: trata-se de uma função de Estado, onde 90% desses quase 360 servidores desempenham papel de fiscalização; portanto, uma função de Estado, não de governo.\r\n\r\nAssim, mais uma vez, faço um apelo ao Sr. Deputado Paulo Melo, porque tenho a certeza de que este é o desejo de boa parte da bancada do governo, para que libere esta questão. Acho que estamos fazendo justiça sem qualquer impacto na folha, principalmente por ser uma questão de Estado, e não de governo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado André Corrêa, V. Exa. está coberto de razão quando coloca a necessidade e o desejo dos funcionários de serem todos estatutários. Não há razão para que o governo insista nessa divisão entre celetistas e estatutários, a não ser pela concepção que hoje paira neste governo quanto ao papel do próprio Estado. \r\n\r\nQuero lembrar que no início deste ano o Poder Executivo enviou a esta Casa uma mensagem, a PEC 03, onde exatamente quebrava o regime jurídico único e transformava todos os servidores em celetistas - até que recuou, fundamentalmente em função das mobilizações dos sindicatos. Agora na área de Saúde este debate também está sendo retomado. \r\n\r\nEntão, o pano de fundo desse debate é uma concepção de Estado, e é uma concepção de redução do papel do Estado e de redução dos direitos trabalhistas. É isso que está em jogo e que, de alguma maneira, desmascara um governo que trata os servidores dessa maneira.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para valorizar mais uma vez a presença dos serventuários da Justiça, que neste momento pedem que seu projeto seja colocado em pauta, coisa que é fundamental e é direito desses trabalhadores. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSrs. Deputados Paulo Melo, Nelson Gonçalves, André do PV, que defenderam essa proposta com muita firmeza na reunião de líderes, V. Exas., que participaram da reunião com o Sr. Governador Sérgio Cabral no Palácio Guanabara - e o Sr. Deputado Paulo Ramos estava presente -, sabem que, quando os servidores da Feema levantaram essa questão, o Sr. Governador Sérgio Cabral disse que esse era o entendimento dele e que, neste caso específico dos servidores do IEF, da Feema e da Serla, ele estaria de acordo. Esse foi um fato público, e gostaria que o Sr. Deputado Paulo Melo efetivamente, como líder do governo, respeitosamente, pudesse liberar a bancada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado André Corrêa, quero manifestar que sou solidário à emenda de V. Exa. a bancada do PDT vai votar favorável para recuperar um direito adquirido por esses servidores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Feema, da Serla, do Instituto Estadual de Florestas, Sr. Deputado Carlos Minc, o Sr. Deputado André Corrêa citou por oito vezes o meu nome.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Pela admiração que tenho por V. Exa., deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu estou com a palavra, deputado. S. Exa. citou oito vezes o meu nome.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nove, nove vezes. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O Sr. Deputado Paulo Ramos pensou nove vezes. Não podia ter citado, porque não estava na tribuna. Sr. Presidente, ninguém pode deixar de admitir o papel fundamental e imperioso que os funcionários dessas instituições desenvolvem. Aqui se discutiu muito a questão de se fazer justiça. É verdade, tanto é que o constituinte de 1988 - e o Sr. Deputado Paulo Ramos foi um brilhante constituinte - decidiu que aqueles que tivessem adentrado o serviço público até 1983 estariam efetivados. \r\n\r\nNo caso em tela, Sr. Presidente, tentei discutir com o governo, sim. De acordo com as ponderações, em súmulas do Supremo Tribunal Federal, o provimento em cargo público se dá por concurso. Por isso, com o maior respeito aos funcionários, e contraditando o Sr. Deputado André Corrêa, a posição do governo é votar “não” ao destaque. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Um a favor e um contra. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É destaque, Sr. Deputado. Não há encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para orientação da bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Depois de votado. No destaque, um fala a favor; o outro contradita. Falou a favor o autor, contraditou o líder do governo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na oportunidade a ser concedida por V. Exa., a orientação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com toda certeza. Em votação o destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado André Corrêa. E, para orientação de bancada, tem a palavra o brioso líder do PDT, meu amigo o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo lembrou um pedaço da minha vida na atividade política, quando tive a honra de participar da elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Os constituintes realmente decidiram - foi um amplo debate - considerar como estatutários os servidores que haviam ingressado no serviço público até 5 de outubro de 1983. Entretanto, naquela época não havia a exigência do concurso público. \r\n\r\nTomo conhecimento, por intermédio do Sr. Deputado André Corrêa - e esta é uma diferença fundamental, que devemos levar em consideração -, de que os servidores que serão beneficiados ou alcançados por direito pela emenda por S. Exa. proposta, ora destacada, são servidores concursados. Portanto, o voto tem que ser “sim”, não para derrotar a liderança do governo nem para derrotar o governo - não é o caso - e sim, ao contrário, para ajudar o governo na estruturação do novo órgão. O voto tem que ser “sim”. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação da bancada do PT tem a palavra a líder, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vários deputados apresentaram emendas nesse sentido, dando o direito ao servidor de fazer sua opção pelo regime estatutário. Nós apresentamos a Emenda de nº 29 e queremos destacá-la aqui. Neste momento, estamos apreciando a emenda do Sr. Deputado André Corrêa, que tem o mesmo sentido. A Emenda nº 6 tem o mesmo sentido da emenda apresentada pela bancada do PT. Portanto, é justo, a atitude é para salvaguardar direitos dos servidores e achamos que essa emenda vai ajudar esse novo instituto que agora está sendo formado. Eu e o Sr. Deputado Carlos Minc estávamos conversando aqui e ele apóia também essa emenda. Então, a bancada do PT vai votar “sim” a essa emenda.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, eu não sei se começo meu encaminhamento dizendo que encaminho em nome do governo, com quem falei recentemente, até porque, se eu emendo, poderia fazer aqui um discurso para a platéia. É uma emenda aditiva, que se pode vetar, essa é a discussão aqui. Não sei. Eu vejo o governo como um todo. Eu, por exemplo, estou aqui para trabalhar pelo governo como um todo, não só pelos cargos do governo, mas pelo governo como um todo. O Sr. Deputado Carlos Minc é filiado ao PT, tentou levar a questão para o governo e o governo disse não. Eu falo aqui, a não ser que o Sr. Governador, o que ele pensa não importe mais. Mas, falando com o Exmo. Sr. Governador, a orientação é votar “não” ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal. “Sim” aprova o destaque, “não” rejeita o destaque.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só para declarar meu voto “sim” ao destaque apresentado, para que esse povo tenha seus direitos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, fazendo apenas uma correção: eu me referi à bancada, quando falei, mas quero solicitar as devidas escusas ao Deputado Jorge Babu, que neste momento demonstra que a relação bancada-governo, pelo menos por ele, tem uma salvação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal. A Presidência vai proceder à primeira chamada. Solicito que coloquem o voto direto.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Sheila Gama, que se encontra com o ônibus da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência no Município de Nilópolis. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está justificada a ausência da Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\n(PROSSEGUE A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá agora a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Tucalo se encontra em missão partidária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está justificada a ausência do Sr. Deputado Tucalo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Beatriz Santos, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Renata do Posto, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 19; votos “Não”: 33; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 52. Está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO DE DESTAQUE, pela aprovação da Emenda Aditiva nº7, de autoria do Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nSr. Presidente, pelo que vi no placar, vamos perder de novo. O objetivo desse destaque era avançar do ponto de vista de uma visão republicana de Estado, permitindo que todos os cargos de confiança, com exceção dos conselhos diretores, fossem nomeados apenas por servidores do órgão.\r\n\r\nLamento a decisão desta Casa. No entanto, registro meu voto favorável, acho que seria um avanço do ponto de vista da gestão, e o Estado do Rio de Janeiro daria um exemplo para o País. Infelizmente, perdemos a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa requerimento de destaque de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo para votação da Emenda Modificativa nº 36.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quanto ao destaque à Emenda nº 36 de autoria do Sr. Deputado Mário Marques, na reunião do Colégio de Líderes, com exceção do Sr. Deputado Paulo Melo, V. Exa., alguns Deputados presentes e os líderes, concordaram em aprovar esse destaque retirando a palavra “absoluta”; só o termo “absoluta”, destaque que diz o seguinte, para ficar claro para todos: “Modifique-se o artigo 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação: artigo 9º - os membros do conselho diretor deverão ter reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser escolhidos e nomeados pelo Governador mediante aprovação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nJá li sem a palavra “absoluta”. Por isso, peço aos meus pares que votem “sim” ao presente destaque porque dá muito mais força para o conselho diretor ser nomeado pelo Governador e aprovado pela Alerj. Ele estará, no conselho, com o aval de dois Poderes. \r\n\r\nNeste sentido, peço a todos os senhores parlamentares o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei contrariamente ao projeto anterior e expliquei minha posição na reunião de líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de destaque de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo para votação em separado da Emenda Supressiva nº 61.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o conteúdo da Emenda Supressiva nº 61 tem como objetivo suprimir o artigo 22. Mas antes de entrar no detalhe dos objetivos dessa emenda supressiva, é importante fazer algumas considerações. A primeira é a posição favorável a esse projeto não só do PSDB, mas também deste deputado. Acredito que esse projeto é um avanço para o nosso Estado. Trata-se um projeto de reformulação, de organização desses institutos, e para isso dou os parabéns ao Secretário Carlos Minc pela iniciativa. Paradoxalmente, é um projeto que não tem muita relação com o governo federal. Parece que o Partido dos Trabalhadores aqui do Estado não conversa com a sua direção nacional, porque esse projeto não tem nenhuma relação com o que prevê o governo federal ...na criação do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nEnquanto o Estado está enxugando, organizando os órgãos, o governo federal está ampliando, criando novos institutos. Não tenho dúvida de que a linha correta é a linha da organização desses institutos, da economia, da economicidade da máquina pública.\r\n\r\nA segunda consideração é sobre a discussão já trazida pelo Sr. Deputado André Corrêa, sobre a posição a favor dos celetistas ou a favor dos estatutários. Quero deixar minha posição muito clara. Acredito que esta Casa e o governo retrocederam, quando retiraram da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a Emenda Constitucional que previa a contratação de celetistas.\r\n\r\nÉ uma utopia imaginarmos que este Estado terá a capacidade de suprir sua demanda de servidores públicos pelo regime estatutário. Não conseguiremos resolver o problema dos trabalhadores terceirizados - este sim, o pior do mundo - se não flexibilizarmos a contratação de servidores. Acho que foi um retrocesso desta Casa a retirada dessa Emenda Constitucional. O objetivo dessa emenda era de que pelo menos esse Instituto tivesse a possibilidade a contratar celetistas.\r\n\r\nTenho amortecido minhas convicções na questão das funções de Estado, das funções de governo, qual deve ser o servidor estável, qual deve ser o servidor com uma legislação flexibilizada. Acredito que há funções de Estado, como Polícia Civil e a Polícia Militar, que podem ser carreiras com estabilidade. A fiscalização ambiental, acredito que possa ser uma área que deva ter, na sua natureza, o servidor estatutário. \r\n\r\nMas não acredito que, por exemplo, secretárias, bibliotecárias, veterinários a serem contratados pelo Inea, necessariamente tenham que ser servidores estatutários. Eu acho que é mais econômico para o governo e, conseqüentemente, mais benéfico para os servidores, porque o governo, com mais recursos, pode pagar melhor os seus funcionários. Acredito que a previsão dessa contratação de celetistas seria benéfica não só para o Estado, mas também para os servidores.\r\n\r\nQuero deixar essa posição muito clara porque acredito que, se seguirmos essa lógica de contratação somente em funções que não tenham a menor significância e que tenham a questão da estabilidade, a questão dos estatutários, eu acho isso um retrocesso para o nosso Estado nessa perspectiva de se fazer um ajuste fiscal. Ajuste fiscal dói, é difícil, mas quem sai beneficiada é toda a população - sejam servidores, sejam cidadãos comuns. É importante deixar essa minha posição. Por isso, fui o autor da emenda supressiva do artigo 22 e queria pedir a reflexão dos deputados para a aprovação dessa emenda, porque eu tenho certeza de que ela é benéfica para todo o Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Quero declarar meu voto contrário a essa emenda porque, na verdade, o que o deputado estava pleiteando com essa emenda era retirar o artigo 22, que diz o seguinte: “Os servidores do Inea serão regidos pelo regime estatutário”.\r\n\r\nAcho que, como estamos apresentando emendas dando a opção, inclusive, que nós defendemos, de que aqueles que são concursados pelo regime celetista possam escolher ser estatutários, não podemos ser a favor de retirar exatamente um artigo que diz que o regime do Inea é estatutário.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, com tudo o que o Sr. Deputado Pedro Paulo, no decorrer desses meses, tem demonstrado ser - eficiente e sensível -, quando o projeto fala que o regime jurídico do instituto dos servidores públicos será o estatutário, isso é uma generalidade, é porque tem que ser assim. Não quer dizer que os outros sejam excluídos. E o perigo de se vender a imagem para o servidor de que o celetista pode ser transformado em estatutário, esbarra nas decisões do Supremo. É uma súmula do Supremo: “O provimento do cargo efetivo, estatutário efetivo, deverá ocorrer somente por concurso público”.\r\n\r\nE o próprio teor desse projeto prevê e protege o direito dos celetistas.\r\n\r\nEntão, é uma questão técnica.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei favoravelmente à emenda supressiva do Deputado Pedro Paulo pelo oposto do encaminhamento que ele fez. Mas os nossos votos são convergentes. Por quê? \r\n\r\nEstá muito bem escrito, na faixa da galeria central, que: “fiscalização ambiental é função de Estado; e função de Estado tem que ser exercitada por funcionário público concursado e estatutário; isto é função de Estado”. E defendi isso em todas as instâncias de discussão que já fui.\r\n\r\nOra, então, o projeto de lei do Inea carrega uma contradição; contradição que tem que ser sanada. Se não for aqui, neste momento, terá que ser de qualquer forma.\r\n\r\nTemos que preservar as funções de estado para funcionário concursado e estatutário.\r\n\r\nOra, se lá tem celetistas nessas funções, está contrariando um próprio princípio constitucional.\r\n\r\nEntão, que, pelo menos, se abra concurso para haver essa hipótese para os funcionários celetistas e concursados.\r\n\r\nCom essa contradição, o projeto não sana, as emendas estão sendo rejeitadas, e ele será sancionado com essa contradição básica. Por isso, a faixa que está ali, espelha isso aqui que nós estamos discutindo. \r\n\r\nFunção de estado, volto a dizer, tem que ser concursado e estatutário.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sei que a Deputada Sula é sedutora demais. \r\n\r\nSr. Presidente, não obstante à sedução que a Deputada Sula do Carmo produz, promove - estou elogiando V. Exa., Deputada Sula -. Eu até já disse que deveria ter ido para Belford Roxo há mais tempo.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, eu acompanho o raciocínio aqui estendido pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, e aduzo algo mais.\r\n\r\nQuem desorganiza o serviço público não são os servidores, são os governantes. Os servidores são vítimas. E esta Casa tem a oportunidade de corrigir erros do passado, contemplando uma pequeníssima reivindicação dos servidores.\r\n\r\nQuero dizer que não labora com razão o Deputado Délio Leal quando fala da súmula do Supremo, porque a súmula do Supremo não se dirige à servidores não concursados. A súmula do Supremo tem a preocupação de proteger a exigência constitucional do concurso público. E esses servidores fizeram concurso público.\r\n\r\nEntão, esta Casa perde a oportunidade de fazer justiça, mas, de corrigir erros do passado.\r\n\r\nPortanto, quero cumprimentar o Deputado Pedro Paulo pela iniciativa; e lamentar que a proposta não sido acolhida.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, declarar a minha satisfação pela emenda de minha autoria ter o apoio não só dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, e por ter tentado atirar naquilo que vi mas acertei no que não vi. \r\n\r\nQuero fazer duas considerações. A primeira, a expectativa de que esse projeto - que é a gestão do INEA - na pessoa do Secretário Minc, possa criar critérios de transparência, de eficiência, de metas para serem atingidas para que essa aprovação do INEA, com servidores exclusivamente estatutários, possa criar mecanismos de incentivos a esses servidores para que possam cumprir as suas tarefas com eficácia e eficiência. Esta é a minha expectativa.\r\n\r\nA segunda consideração é para contraditar um pouco o que disse aqui a líder do PT, a Sra. Deputada Inês Pandeló, porque o voto do PT na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi contrário ao encaminhamento que tem sido feito pelo presidente do PT, o Presidente Lula, quando flexibiliza, em outros ministérios, a contratação de celetistas. Então, é um pouco de paradoxo do entendimento do PT Regional e do PT Nacional. Por isso, quero fazer este registro à Casa e aos Srs. Deputados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que existe aquele ditado: “Pau que bate em Chico, também bate em Francisco”; mas, aqui não. O “Pau que bate em Chico”, às vezes, “não bate em Francisco”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa requerimento para destaque, votação em separado da Emenda Modificativa nº 22, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo, prejudicada pela nº 9.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu retiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - E, de autoria da bancada do PT, aprovação em separado, a Emenda Aditiva nº 29 que também está prejudicada pela nº 6.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para questão de ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu e a nossa bancada temos um entendimento diferente, respeitando, logicamente, o entendimento de V. Exa. Gostaria de pedir que V. Exa. pudesse entender o nosso argumento já que a Emenda nº 6 fala de uma opção em 30 dias, a nossa Emenda nº 29 não trata desse prazo. Ela coloca num termo diferenciado e ainda fala da questão do servidor precisar trabalhar cinco anos. A questão não é a mesma.\r\n\r\nGostaria que V. Exa. mantivesse o destaque assinado por nós.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deferido, em votação, porque já foi encaminhado.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, como disse há pouco a Sra. Deputada Inês Pandeló, essa questão tem parentesco com a emenda aqui defendida pelo Sr. Deputado André do PV, mas, não é a mesma. Primeiro, porque ela é mais abrangente. É fruto da discussão com os trabalhadores, é fruto da discussão daquelas pessoas que, no governo do Estado, têm responsabilidade na direção hoje da Serla, da Feema, do IEF e também na nova instituição que será criada, porque ela procura preservar o direito dos trabalhadores celetistas de terem seis meses para que possam optar, se assim o desejarem, para se tornar estatutários, já que são todos trabalhadores anteriores a 88, portanto anteriores à Constituição, que passaram por um processo seletivo público. Ela tem outro elemento extremamente importante que é a exigência de que, eventualmente, o trabalhador celetista, aprovado esse dispositivo, possa optar por se tornar estatutário. Para se aposentar ele terá que trabalhar no mínimo cinco anos para que a empresa não sofra um processo de esvaziamento. \r\n\r\nQualitativamente, inclusive, ela é diferente da emenda anterior e, por isso, pedimos a postura de razoabilidade de cada um dos colegas deputados, da base do governo e da oposição, porque a criação dessa instituição é extremamente importante para a política ambiental no Estado. Ela está pensando o Estado de forma moderna e eficiente e eficiente, mas é necessário também que ela se preocupe com os seus trabalhadores, dando-lhes segurança para que possam desempenhar o seu papel importante.\r\n\r\nNós votamos favoravelmente ao projeto. Já tínhamos apresentado uma emenda, uma foi acatada e incorporada ao projeto. Por isso, consideramos que ela é fundamental.\r\n\r\nEntão, para garantir o direito dos trabalhadores hoje celetistas a optarem ser estatutários e também para preservar o funcionamento da empresa a fim de não haver esvaziamento de quadro, e exigir que se trabalhe no mínimo cinco anos, pedimos o voto favorável das Sras. e dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto contrário da Sra. Deputada Inês Pandeló, dos Srs. Deputados Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Alcides Rolim, Rodrigo Neves, e Fernando Gusmão.\r\n\r\nO projeto aprovado assim emendado vai à Redação Final, incorporando as matérias destacadas e aprovadas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 667/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES E SÍTIOS ELETRÔNICOS DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, NOS POSTOS DE PATRULHAMENTO E NAS VIATURAS DE POLÍCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com ressalva da nossa confiança no bom senso que muitas vezes falta à nossa Corregedoria de Polícia, em simplesmente não encaminhar qualquer denúncia anônima que chegue, no sentido de prender o militar para depois de alguns dias e até meses, reconhecer que errou e colocar este policial de volta para o serviço em seu batalhão como se nada tivesse acontecido.\r\n\r\nNosso voto é favorável. Achamos que o projeto é um instrumento importante na denúncia de maus policiais que têm que ser combatidos. Fica portanto o nosso voto de confiança para que a corregedoria aja com um pouquinho de bom senso e entenda que, muitas vezes, as denúncias anônimas partem de pessoas que querem tirar bons policiais que estão combatendo a criminalidade, é uma forma covarde de se combater o trabalho do bom policial.\r\n\r\nEste é o nosso registro com voto favorável ao projeto de lei do Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de autoria do Sr. Deputado Pedro Paulo procura dar mais transparência à relação da sociedade com os órgãos de controle existentes na Polícia Civil e na Polícia Militar. É preciso dizer, se há servidores que sofrem todas as fiscalizações, porque há corregedorias, ouvidorias, disque-denúncia, corregedoria unificada, tantos órgãos para acompanhar, para controlar que eu chego à conclusão de que os controles naturais foram esquecidos, porque sou oriundo dos quadros da Polícia Militar e no tempo em que estive no serviço ativo havia um controle interno, que era muito mais efetivo. Havia a participação da sociedade? Claro que havia. Entretanto agora, o que fazem com esse excesso de aparente controle, se transformando em controle nenhum, é ainda afundar no princípio da autoridade. A desconfiança é tanta, e acentuam tanto a desconfiança com mecanismos de controle ineficazes, mecanismos de controle inexistentes em relação a outras instituições, que têm tanta responsabilidade na segurança pública quanto têm a Polícia Civil e a Polícia Militar. \r\n\r\nEsta Casa, surpreendentemente, não se pronuncia. Tive a oportunidade de tratar disto hoje da tribuna. Saibam todos que tenho eu o maior apreço pelo Ministério Público, mas a imprensa hoje noticia a possibilidade da existência de uma quadrilha, dentro do Ministério Público, a fraudar pareceres de promotores e procuradores de Justiça. Vejam só que absurdo! \r\n\r\nE esta Casa? E aqueles que defendem os direitos humanos? E aqueles que defendem tantas coisas aqui? Por acaso vêm aqui tratar desse assunto? Não vêm, não tratam: viram as costas, acocoram-se, esta é a expressão. Mas é preciso dizer que esta Casa tem que saber o que está acontecendo numa instituição da maior importância. E eu ainda tenho a alegria de dizer que na Assembléia Nacional Constituinte tudo fiz para que o Ministério Público assumisse novas atribuições. Sei que esse caso há de ser excepcionalíssimo. \r\n\r\nQuero mandar minha solidariedade aos promotores e procuradores de Justiça, àqueles que cumprem com sua função e querem que esse caso seja investigado. O Tribunal de Justiça acolheu a denúncia, mas isso não basta. É preciso que o órgão próprio, que tem Corregedoria pelo menos, que o órgão ou Conselho aprofunde a investigação. A imprensa cita três casos, três casos bastante escabrosos. \r\n\r\nE como fica a sociedade? A sociedade é mobilizada para fiscalizar? A sociedade é mobilizada para denunciar? Não. Mas quando chegam os policiais civis e militares o ódio é acrescentado, o ódio é acentuado. Compreendo a intenção e ao mesmo tempo imagino que essa intenção deva ser estendida a outras instituições. Como isto não vai acontecer, o meu voto é “não”. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, era quase um aparte ao que estava dizendo o Deputado Paulo Ramos. Este caso do Ministério Público merecia uma CPI nesta Casa. Nós nos vemos sempre obrigados a investigar gente da própria Casa, quando age de maneira errada. Todas as nossas investigações acabam batendo no Ministério Público. Ele é o fiscal da lei. Um dos denunciados, por acaso, é o Deputado Eduardo Cunha, que tantas vezes denunciei neste plenário e que me processa 52 vezes! \r\n\r\nNós estamos sendo processados pelo Eduardo Cunha. Daí, uma das falsificações arquivou um processo do Deputado Eduardo Cunha, provavelmente encaminhada por mim. E eu fui denunciada por ele por injúria, calúnia e difamação, num processo que podia ter seguido adiante. \r\n\r\nPor exemplo, está falando da Corregedoria da Polícia. Eu peço à Cláudia do meu gabinete que me ligue aqui de novo para me dar o nome da pessoa nomeada pelo Sérgio Cabral. Agora, precisa ter Corregedoria ou basta ter um computador?\r\n\r\nEu só tenho um computador. Eu não tenho corregedoria. Esse policial denunciado há muito tempo, está envolvido com o narcotráfico, está envolvido em corrupção e foi nomeado agora - no governo passado ele foi denunciado - para um cargo de chefia pelo Sérgio Cabral. Não precisaria a Corregedoria. Cláudia, liga para mim e me dá o nome, porque está no documento e estou sem o meu computador aqui.\r\n\r\nEntão, é preciso que o governo do Estado tenha instrumentos para saber quem está nomeando. E não custa muito caro: basta um computador e alguém que queira trabalhar. Vou dar já, já, para V. Exa. Sr. Presidente, o nome do policial, que está sendo investigado há três anos, que faz parte dessa encrenca que corre no Ministério Público - eram policiais que estavam sendo investigados por enriquecimento ilícito. Lembro-me do Rafique Louzada. Mas, um deles acaba de ser nomeado pelo Sr. Governador Sérgio Cabral para um cargo em comissão importantíssimo. É ladrão! O Sr. Governador não sabe e eu sei. Por quê? Não tem ninguém lá que tome nota das denúncias, ou que faça uma consulta ao Ministério Público para saber quem é que está nomeando? \r\n\r\nVou voltar a este microfone - não estou com o nome dele aqui lembro de muitos bandidos, mas deste eu esqueci - para dar o nome dele inteiro e perguntar para o Sr. Governador:- Se o V. Exa. não sabia, agora sabe!\r\n\r\nSó espero não tomar um tiro durante o dia de domingo, em Copacabana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada Cidinha Campos, com certeza o Sr. Governador não sabe. Ele entregou a área de Segurança à área técnica. Mas, ao tomar conhecimento das denúncias feitas por V. Exa., certamente determinará a exoneração.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a Sra. Deputada Cidinha Campos lembra o caso do agora Deputado Federal, Eduardo Cunha, beneficiário do que aconteceu no Ministério Público. Estamos sendo processados por ele, eu e a Sra. Deputada Cidinha Campos, por crime contra a honra. E sempre me lembro de uma expressão utilizada aqui pela deputada... já vou acabar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É que estamos colhendo parecer.\r\n\r\nSó para resgatar, V. Exa. estava dando parecer...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pela Comissão de Trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Trabalho, e aí entrou nesse assunto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que acabou num desvio. Aguardo. Aguardo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, porque já tenho o nome.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor, Sra. Deputada Cidinha Campos, dê o nome.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Fernando César Jorge Barbosa, Assessor Especial do Gabinete da Casa Civil. Ele está no mesmo processo que está o Rafique. Então, por que que não sabem que ele está envolvido?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, certamente encaminhará a denúncia feita pela Sra. Deputada Cidinha Campos ao Sr. Governador do Estado.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, líder do governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, embora V. Exa. já tenha feito a defesa de que o Sr. Governador certamente não sabia. E não sabia. Estou indo agora, temos uma audiência com o Sr. Governador e estarei levando pessoalmente a denúncia da Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quero dizer a V. Exas. que tenho certeza de que o Sr. Governador não sabia, mas ele precisa criar instrumentos para saber.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Isso sim, é verdade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de declarar meu voto, infelizmente, contrário ao projeto do Sr. Deputado Pedro Paulo, porque, corroborando com as palavras do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, cria-se mais um mecanismo para a denúncia dos maus policiais. Como disse o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, as denúncias devem mesmo ser feitas contra os maus policiais. Mas também, o líder do meu partido, o Sr. Deputado Paulo Ramos, disse uma coisa importantíssima, que todos os órgãos tenham condições de igualdade nesse projeto do Sr. Deputado Pedro Paulo, porque aqui diz: “Corregedoria e da Ouvidoria das Polícias Civil e Militar, nos postos de patrulhamento das viaturas de Polícia, na forma que menciona”. No entanto, esta Casa aprovou um projeto de resolução, de minha autoria, criando, na Comissão de Segurança Pública, um telefone 0800, para que os policiais civis e militares, bombeiros, agentes e escoteiros do serviço penintenciário e os guardas municipais possam também ligar para dizer as covardias praticadas contra eles, nas suas instituições e nas suas unidades operacionais. Isso não é colocado nos órgãos públicos. \r\n\r\nEmbora eu tenha um grande respeito e um carinho pelo Sr. Deputado Pedro Paulo, é só para declarar o meu voto contrário a esse projeto pelo fato, única e exclusivamente, de não englobar todas as outras instituições públicas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nVoto contrário dos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, André do PV, Délio Leal e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer aos deputados que votaram a favor desse projeto. Registrar que não tenho dúvida de que há dificuldade de compreensão na intenção do projeto, e esclarecer ao Sr. Deputado Paulo Ramos, principalmente aos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro e Wagner Montes, que a intenção não é criar - como bem disse a Sra. Deputada Inês Pandeló - outros telefones ou outros mecanismos de controle e de reclamações da Polícia Civil ou da Polícia Militar. Simplesmente é divulgar aqueles que já existem. \r\n\r\nSr. Presidente, precisamos ter a consciência de que devemos radicalizar a transparência e os mecanismos de controle da população, para que aquilo que bem disse a Sra. Deputada Cidinha Campos, que essas denúncias, que muitas vezes quem tem acesso são os deputados, por informações privilegiadas, possam fazer as denúncias também; que a população possa também ter esse mecanismo de denúncia, e não só os deputados.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, a intenção desse projeto é justamente favorecer a instituição da Polícia Civil e da Polícia Militar, porque o problema é que, pelos maus policiais, paga toda a Corporação, assim como os políticos, em campanha, quando denunciados pelo TRE. E os maus políticos, quando denunciados no Ministério Público, pagam todos os políticos, paga a Casa inteira.\r\n\r\nJá que está em andamento a reformulação das frotas da Polícia Civil e da Polícia Militar, por conta das novas viaturas que chegaram para o Pan-Americano, é importante que nessas viaturas e nesses postos de policiamento tenhamos acesso, que a população tenha acesso aos telefones da Corregedoria e da Ouvidoria. \r\n\r\nPor último, Sr. Deputado Paulo Ramos, não devemos nivelar por baixo essa discussão. O problema não é as instituições não terem mecanismos de controle e transparência desses mecanismos, que as Polícias Civil e Militar não devam ter também esses mecanismos. Devemos brigar para que todas as outras tenham também. Por isso, não podemos nivelar por baixo. Daí, a importância desse projeto.\r\n\r\nQuero agradecer mais uma vez a esta Casa pela aprovação desse importante projeto para o nosso Estado e para o cidadão fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, votei contrário ao projeto, por entender a mesma coisa que os especialistas em segurança desta Casa - os Srs. Deputados Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro e Wagner Montes - que são grandes figuras. E o próprio Presidente, que ora preside a Sessão que, para mim - Capitão e o Coronel Jairo - são os grandes baluartes da área de se gurança desta Casa e entendem a angústia de ser policial militar, policial civil neste Estado, onde as polícias, infelizmente, têm tido a sua imagem degradada pelos maus policiais. \r\n\r\nAcho que o Sr. Deputado Pedro Paulo, quando elaborou esse projeto, pensou no bem da Corporação, mas acho que devemos aumentar os mecanismos das outras instituições, até mesmo nesta Casa Legislativa, porque precisa também desses mecanismos. \r\n\r\nSó para dizer à Sra. Deputada Cidinha Campos, que faz aqui uma denúncia importante, relatando que foi nomeado para Assessor da Secretaria da Casa Civil um policial civil que tem todas as complicações e que não poderia ser nomeado. Quero dizer a ela que o Governador Sérgio Cabral deu autonomia a todos os secretários para que nomeassem as suas equipes. Portanto, ele não fica olhando quem foi nomeado ou deixou de ser nomeado. Quando tem ciência de uma denúncia tão grave como essa, tenho certeza que S. Exa. dá prosseguimento e toma as providências cabíveis, porque neste governo do Sérgio Cabral não temos compromisso com erros de secretário. Erros de secretário têm que ser apurados e ser relatados ao governador por nós, que fazemos o nosso trabalho. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, dizem que de boas intenções o inferno está cheio. \r\n\r\nVamos transformar, pelo menos, as chamadas viaturas policiais num verdadeiro catálogo telefônico, porque há aqui Corregedoria, Ouvidoria, Disque-Denúncia, Corregedoria Geral Unificada, enfim, uma parafernália. \r\n\r\nHoje as viaturas policiais já não são padronizadas e há uma confusão muito grande, porque a polícia de investigação tem farda, tanto a civil como a federal - são polícias de investigação fardadas, coisa que nunca vi; já vi aquelas piadas de agente secreto português, está até dando essa impressão - e também sei que a Polícia Militar está tentando fazer atividades de civis. Então, é uma confusão danada! Tem viaturas da Nova Polícia, tem viatura do Pan, tem viatura antiga! O que existe hoje na Segurança Pública é uma verdadeira esculhambação! E vamos ter agora as viaturas e postos também transformados em catálogos telefônicos. Talvez alcance algum sucesso. Mas no inferno!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar, com muito pesar, o passamento da companheira Maria Ednalva Bezerra de Lima, secretária nacional sobre a mulher trabalhadora da CUT. Ela foi internada na madrugada do dia 3 de setembro, em decorrência de grave infecção provocada por meningite, e acabou falecendo às 21 horas da última segunda-feira, aos 47 anos. \r\n\r\nEdnalva trabalhou muito na organização da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e na última Marcha das Margaridas, em Brasília, onde as trabalhadoras rurais foram apresentar as suas reivindicações. \r\n\r\nÉ com muito pesar que faço este registro. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 385-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2441/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2561/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 256/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE .\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 264/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECOVI RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 111/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE SOLICITA CESSÃO DO PLENARIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO SINDICATO DOS ENFERMEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 117/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 17/2007 (PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. PRAZO FINAL: 09-09-07.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 194/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. MICHAEL KLEIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 196/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO POLICIAL MILITAR ALEXANDRE MELO HALAMY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 203/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PMERJ SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 207/2007, E AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA JOGADORA MARTA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 299/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THEMISTOCLES AMÉRICO DE CALDAS PINHO.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 78/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS A MENORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA NAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO FISCAL\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 91/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE VARGEM GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 99/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Nada mais é do que fazer com que o Poder Executivo atue e cumpra o artigo da Constituição do Estado que prevê a remuneração, quando o servidor público civil ou militar faz um serviço fora do seu horário normal de trabalho. \r\n\r\nÉ comum acontecer, Deputado Wagner Montes, dentro da Polícia Militar, por exemplo, nos dias de jogos no Maracanã, quando há um grande deslocamento de público para aquele estádio, vários batalhões de áreas no entorno do Maracanã são obrigados a disponibilizar uma série de policiais militares para que possam auxiliar na segurança. Mas, muitas vezes, policiais que estão de folga são obrigados a prestar serviços, o que acaba sendo de forma gratuita.\r\n\r\nEntão, fica aí, Sr. Presidente, uma indicação para o nosso Poder Executivo, para que nesses casos excepcionais esse efetivo possa ser remunerado pelo serviço extra que presta, como já está exposto na Constituição do nosso Estado. Muito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2013/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS, CORONEL JAIRO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de um projeto inconstitucional. Mas, no caso, me cabe votar pela Comissão de Orçamento. Como prescreve o Regimento Interno - e V. Exa. sabe, como Coronel e deputado, cumpridor do Regimento Interno - eu só posso votar no mérito, favorável ou contrário. Apesar de inconstitucional, no mérito, eu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE OBRIGA OS SHOPPINGS CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável. É um belo projeto do Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para a 2a Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 310/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CRIA O PRÊMIO \"EXCELÊNCIA NA LUTA PELA VIDA\" A SER CONCEDIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE CANCÊR, EM HOMENAGEM AOS SEUS 70 (SETENTA) ANOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, solicito apenas ao Sr. Deputado Wagner Montes que não peça verificação de quórum.\r\n\r\nSr. Presidente, meu parecer é pela juridicidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, designo como relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer não poderia ser outro a não ser favorável à brilhante idéia do Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, evoco a responsabilidade do voto para a Presidência em exercício desta Mesa, com parecer favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo regulamentar, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, concede a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, com relação à Indicação Legislativa nº 127/07 do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, venho saudar S. Exa. pela iniciativa porque verdadeiramente é isso que acontece com os policiais civis, policiais militares e bombeiros, que muitas vezes são colocados para trabalharem nos extras, e isso vem atrapalhar o relacionamento de todos eles com seus familiares. Todos sabemos que muitos fazem o público e notório 'bico' para sua complementação salarial no fim do mês de forma honesta e digna quando trabalham em locais dignos e regulamentados. \r\n\r\nTemos que brigar muito ainda para que esses policiais civis, policiais militares e bombeiros não sejam escorchados, não sejam vítimas de covardias ao serem colocados para trabalhar em suas folgas extras e, principalmente, alguns, porque ainda existe, infelizmente ainda existe, quando nas horas, quando chegam no trabalho, ainda são colocados para marchar e ficar em forma no sol, quando deveriam estar em casa com suas famílias. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Wagner Montes. A Presidência concorda com V. Exa. em gênero, número e grau. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a aprovação desta Casa para a concessão de Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à jogadora da Seleção Brasileira de Futebol Feminino Marta Silva, que tão bonito fez representando o esporte e nosso País nos Jogos Pan-Americanos e que sempre dignamente representa o Brasil no exterior. \r\n\r\nConvido todos os Srs. Deputados e Deputadas para audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher irá realizar nesta Casa no próximo dia 24, às 10 horas, para discutir como driblar os desafios no futebol feminino. Quando se ganha uma medalha de tamanha importância como a de ouro todo mundo fala. Mas, no dia-a-dia, sabemos que este é um esporte que, por ter mulheres envolvidas, muitas vezes é discriminado, não tem patrocínio ou organização oficial. Queremos debater esse assunto.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Agradeço a esta Casa a aprovação da Indicação Legislativa nº 91, de minha autoria, que solicita ao Sr. Governador a construção de uma escola estadual em Vargem Grande - esta é a parcela distrital do meu mandato, como deputado com representatividade na Barra da Tijuca, no Recreio, em Vargem Grande, Vargem Pequena e Jacarepaguá. \r\n\r\nApesar de este projeto ser uma indicação legislativa - pelo próprio nome já se tem ciência do que ele representa, é apenas indicativo -, a intenção é salientar para o Sr. Governador a necessidade de construção de escolas estaduais naquela região, na Baixada de Jacarepaguá, incluindo as Vargens.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Inclua a Zona Oeste também. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Incluindo a Zona Oeste também. Não é possível que uma área da Baixada de Jacarepaguá, com quase 500 mil habitantes, tenha só uma ou duas escolas estaduais. É preciso que o Estado dê atenção a isso. Esta é uma reivindicação antiga dos moradores, das associações de moradores de Vargem Grande e Vargem Pequena, das lideranças daquela localidade, para que se construa uma escola estadual não só em Vargem Grande, mas também em Jacarepaguá. \r\n\r\nMinhas próximas indicações legislativas também conterão a solicitação de ensino profissionalizante, de ampliação da Uezo, que é uma luta antiga de V. Exa. e minha também agora neste mandato. Que a educação seja prioritária para essa região que cresce desordenadamente e necessita de qualidade para que se diminuam os riscos para os jovens e se gere a possibilidade de ascensão social dessa população de uma região tão importante. Se fizéssemos um ranking, a região de Jacarepaguá seria basicamente um município, quiçá o quinto ou sexto município do nosso Estado. \r\n\r\nAgradeço a esta Casa e informo que, na discussão do Orçamento, se a mensagem do Executivo não contiver a construção dessa escola estadual, incluirei emenda para que possa o Estado ter recursos para a sua criação em Vargem Grande.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, além de ter votado favoravelmente ao projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares a respeito do Instituto do Câncer, que presta um serviço histórico à nossa cidade e ao nosso Estado, complemento a declaração de voto do Sr. Deputado Pedro Paulo e a sua posição anti-regimental também estendendo a proposta à nossa querida Zona Oeste. \r\n\r\nVenho falar um pouco de Vargens, isto é, Vargem Grande e Vargem Pequena. Nos últimos tempos, a única coisa que essa região recebeu do governo do Estado e do governo municipal foi ocupação irregular. A região de Vargem vem sendo deteriorada por um uso do solo absolutamente irregular e o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, nem o PEU - Plano de Estruturação Urbana - de Vargens, fez acontecer. Continua, apesar de aprovado pela Câmara, suspenso pelo próprio governo municipal. \r\n\r\nO Estado, na Cidade do Rio de Janeiro, salvo erro de avaliação, não faz nenhuma escola de segundo grau há muito tempo - não é só em Vargens, não, é em lugar nenhum deste Estado, mas principalmente na Cidade do Rio de Janeiro. Só espero que agora, com a união político-partidária e eleitoral do 15 com o 25 - na média, dá 20 -, consigam de fato realizar alguma coisa, enquanto ambos os partidos são governo, em favor da Cidade do Rio de Janeiro, em especial em Vargem Grande e em Vargem Pequena. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de encerrar a Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2007), QUE REVOGA O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL) E PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO) E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 636/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2007), QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 23, DE 06 DE JANEIRO DE 1976, PELO DECRETO-LEI Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 1978, PELAS LEIS Nº 1105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E 1560, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ROBERTO DINAMITE E PAULO MELO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 311/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007 (PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006), QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 315/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2007 (PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS), QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÕES PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3280-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2453/2005, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.541, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS, HIPER MERCADOS E CENTROS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E WAGNER MONTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. PAULO GALLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 205/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO NADADOR THIAGO PEREIRA VILELA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 206/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AS MENINAS DO FUTEBOL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 215/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO E ADMINISTRADOR DE EMPRESAS DOUTOR MÁRCIO JOSÉ RESSOL - PRESIDENTE DO GRUPO NOVEZALA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 217/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM DENTISTA PAULO GOMES RANGEL JR. DO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 79/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DE ALUNOS PORTADORES DE DIABETE\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 92/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA UEZO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRÁS PARA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM FACE AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura):\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE E ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2441/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se os incisos II, VII e VIII, do artigo 4º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (...)\r\n\r\nVII - grupo de resgate ou combate a incêndio, incluindo primeiros socorros, desde que devidamente supervisionados por profissionais capacitados e qualificados;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2561/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo 2º do artigo 1º renumerando os demais:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 4º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - No caso do descumprimento das disposições desta Lei, os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa de 1.000 (hum mil) até 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, ou qualquer outro indexador que a substitua, revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2013/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto no art. 1º sujeitará o infrator a multa de 8.000 UFIR's.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nId: 312390"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "312391": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3566/2006, QUE “DISPÕE SOBRE VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E REVOGA A LEI N° 4238, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o valor da tarifa de transporte aquaviário e revoga a Lei n° 4238, de 11 de dezembro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nO valor das tarifas do transporte aquaviário é regulado pelo contrato de concessão firmado entre o Estado e a empresa concessionária, ficando sua fiscalização a cargo da agência reguladora pertinente.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3566/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3566/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 756/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA 'CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA' OU DO 'CARTÃO DA CRIANÇA' ATUALIZADO, NO ATO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 756/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de saúde da criança ou do cartão da criança atualizado, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar da rede pública e privada e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. Porém, na legislatura passada tramitou projeto idêntico, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto Garani (Projeto de Lei nº 3409/2006), que recebeu parecer, nesta Comissão, Pela Inconstitucionalidade, e foi arquivado.\r\n\r\nOcorre que, estamos em uma outra legislatura e o projeto é de relevante alcance social.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 756/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 756/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 218/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE\".\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 218/2007, do Deputado Délio Leal, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Delegado de Polícia Dr. João Kepler Hayden Fontenelle.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 218/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 218/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 222/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR AMÉRICO DA SILVA CARVALHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 222/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor Américo da Silva Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 222/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 222/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 223/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFESSORA JUSSARA STTRAZZERI BRINCO\".\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 223/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Professora Jussara Sttrazzeri Brinco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 223/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 223/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3070/2006, QUE “ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.877 DE 1997”.\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3070/2006 de autoria do Deputado Fábio Silva, que acrescenta um parágrafo ao artigo 10 da Lei nº 2.877 de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como mérito central justiçar os proprietários de veículos FLEX combustível, estabelecendo como base do imposto cobrado a alíquota do menor imposto, sendo ela 2% (álcool), como já ocorre com os veículos movidos a gás natural veicular (GNV).\r\n\r\nAssim apresento parecer FAVORÁVEL a sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3070/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; NELSON GONÇALVES; FÁBIO SILVA; PAULO RAMOS e OLNEY BOTELHO (suplente).\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007 )\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nAos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às dezessete horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado Coronel JAIRO e com a presença dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Vice Presidente, PAULO RAMOS - Relator, NATALINO, WAGNER MONTES e JOSÉ NÁDER, membros efetivos da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha como objetivo a apresentação, discussão e votação do relatório final elaborado pelo Deputado PAULO RAMOS, bem como, o encerramento dos trabalhos da Comissão. Após, o Senhor Presidente informou aos presentes que seria lido o relatório e em seguida, cada membro apresentaria suas considerações acerca do estudo, acrescentando ou suprimindo o que achasse pertinente, o que foi prontamente aceito pelos Senhores Deputados. Assim sendo, concedeu a palavra ao Deputado WAGNER MONTES que realizou a leitura do relatório, apresentando as seguintes sugestões: a criação, através da SENASP, órgão do Ministério da Justiça, do mais avançado Centro de Monitoramento, como forma de estabelecer uma maior integração entre forças de segurança pública, para que o Estado, dentro do convênio celebrado com a União, mantenha operando este sistema, o que já o fazem mas, que os funcionários do Estado do Rio de Janeiro sejam treinados pela SENASP, para que possam assumir, quando os policiais dos outros Estados retornarem; Prosseguindo, acrescentou que dentro do mesmo convênio, a Polícia Militar, através do BPRV, realizaria um apoio a Polícia Rodoviária Federal, para o controle e fiscalização maior das estradas fronteiriças e no combate ao narcotráfico; privilegiar a presença do Estado, através de ações sociais efetivas e permanentes nas áreas de educação e saúde, nas comunidades carentes; destacou, ainda, que somente as Polícias Especializadas atuariam em operações, mais destacadamente, o CORE, a DRFA e a DRE e como essas operações são esporádicas, não ficaria prejudicada a principal missão da Polícia Civil, que é a investigação e o apoio à Polícia Federal no combate ao narcotráfico no Estado do Rio de Janeiro. No uso da palavra, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado NATALINO, que elogiou as colocações do nobre Deputado WAGNER MONTES, se dizendo satisfeito pelas sugestões apresentadas, ressaltando que as alterações apresentadas só aprimoraram o excelente trabalho elaborado pelo Senhor Deputado PAULO RAMOS. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação as sugestões apresentadas, sendo aprovadas por unanimidade, passou a palavra ao Deputado ÁLVARO LINS, que concordou com o relatório e iniciou suas colocações sugerindo: que preservassem a aposentadoria especial do profissional da segurança pública, regularizando a situação dos policiais civis que carecem de lei complementar que lhes confiram aposentadoria aos trinta anos de serviço; a criação de um fundo específico para manutenção do Instituto de Polícia Técnica Científica; a priorização de um programa de habitação que, através de um sistema de carta de crédito, viabilize melhores condições de moradia para policiais que residam em área de risco; a criação de um programa de recompensa por denúncias que levem a prisão de assassinos de policiais; a contratação de um corpo jurídico próprio para defesa de policiais acusados de crime em razão do estrito cumprimento do dever legal. Neste momento, o Deputado WAGNER MONTES, pediu um aparte na fala do Deputado ÁLVARO LINS, para sugerir que ao invés da criação de um corpo jurídico próprio, fosse criado um núcleo especial dentro da própria Defensoria Pública do Estado, para fazer esse tipo de atendimento aos policiais. O Senhor Presidente colocou as sugestões dos Senhores Deputados em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente sugeriu, ainda, que algumas sugestões propostas pelos membros virassem indicações legislativas como: 1ª - a criação do Núcleo Especial da Defensoria Pública do Estado para atendimento jurídico, aos policiais acusados de crime cometidos no estrito cumprimento do dever legal; 2ª - Preservação da aposentadoria do Policial aos trinta anos de serviços prestados; 3ª - a criação de um fundo específico para manutenção do Instituto de Polícia Técnico Científico; 4ª - a priorização de um programa de habitação que através de um sistema de carta de crédito viabilize melhores condições de moradia para policiais que residam em área de risco e 5ª - a criação de um programa de recompensa por denúncias que levem a prisão de assassinos de policiais. Assim sendo, as sugestões foram postas em votação, sendo aprovadas pelos presentes, ficando assim o relatório final apresentado pelo Senhor Deputado PAULO RAMOS aprovado. Continuando, o Senhor Presidente discorreu, ainda, sobre o objetivo da Comissão, das dificuldades enfrentadas durante os trabalhos, agradecendo aos presentes o empenho e a disposição em apresentar propostas que solucionem ou amenizem as dificuldades enfrentadas pelas forças policiais e seus familiares, em nosso Estado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretária, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DENIZE G. L. MACHADO - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2007)\r\n\r\nRELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2007)\r\n\r\nRELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADO ÁLVARO LINS \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: DEPUTADO RODRIGO NEVES \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(Resolução nº 02//2007)\r\n\r\nRELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\n2. Da Constituição e Funcionamento da Comissão\r\n\r\n2.1 Da Constituição\r\n\r\n2.2Da Composição\r\n\r\n2.3 Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\n3. Do Funcionamento\r\n\r\n3. Do Prazo\r\n\r\n4. Da Documentação\r\n\r\n4.1 Ofícios expedidos\r\n\r\n4.2 Editais de convocação\r\n\r\n4.3 Atas\r\n\r\n5. Conclusão\r\n\r\n6. Conclusões\r\n\r\n7. Recomendações\r\n\r\n1. JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito em tela consiste num esforço do Poder Legislativo fluminense em realizar uma radiografia das principais causas de morte de policiais no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos, bem como a situação de suas famílias após a fatalidade. \r\n\r\nEspera-se criar, sem grandes pretensões, uma ferramenta de estudo que possibilite ao Poder Executivo uma reflexão sobre a implementação de uma nova política de segurança pública, que ao apontar pontos críticos na atual estrutura policial possibilite também uma releitura da base de inteligência policial criminal, bem como a melhoria nas condições de trabalho do policial priorizando o material humano, a alocação e distribuição eficiente de recursos específicos, e ainda a criação e o desenvolvimento de um programa de proteção aos policiais vitimados e suas famílias, entre outros.\r\n\r\nBusca-se, ainda, através deste estudo levantar as principais circunstâncias em que os profissionais da segurança pública do Estado, seja em serviço ou de folga, são expostos à riscos. Partindo-se do princípio que a atividade policial é uma atividade naturalmente perigosa procurar-se-á levar em conta todos os aspectos que envolvem uma operação policial, ou seja, desde a forma de planejamento, ação, controle e avaliação como também os resultados os obtidos.\r\n\r\nImportante ressaltar a importância de tal estudo tendo em vista que a discussão sobre a atual estrutura e a atuação das polícias, em geral, ultrapassou as esferas governamentais e tornou-se um assunto de âmbito nacional uma vez que a população tem sido atingida diretamente com os freqüentes enfrentamentos nos mais diversos locais.\r\n\r\nO aumento do número de profissionais da área de segurança mortos ou que sofreram algum tipo de violência, seja em seu horário de trabalho seja em seu horário de folga, tem motivado estudos da vitimização do policial, desde a década de 90.\r\n\r\nHoje, percebemos um grande esforço não só dos governos federal, estadual e municipal, mas principalmente, de representantes da sociedade civil organizada no sentido de promover uma profunda reflexão sobre segurança pública e o papel das policias no atual estado democrático de direito. \r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1. Da Constituição\r\n\r\nA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, foi requerida pelos Senhores Deputados Cel. JAIRO e PAULO MELO, nos termos do artigo 30 do Regimento Interno, composta de 07 (sete) membros e prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFoi a Resolução despachada em 06.02.2007 e promulgada em 07.03.2007, nos seguintes termos:\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 06 de fevereiro de 2007, do requerimento nº 002 de 2007, de autoria dos Deputados Coronel Jairo e Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte: \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 02 de 2007 \r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS,\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso estado, bem como da situação das famílias dos policiais mortos,\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída de 07 (sete) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\n2.2. Da Composição\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 050/2007\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 02/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), PAULO RAMOS (PDT), WAGNER MONTES (PDT), INÊS PANDELÓ (PT) , NATALINO (PFL) e JOSE NÁDER (PTB), e como membro suplente o Senhor Deputado RODRIGO NEVES (PT).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/'N° 088/2007\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar como membro titular o Senhor Deputado ÁLVARO LINS (PMDB), em substituição ao Senhor Deputado PAULO MELO (PMDB).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\n2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e do Relator.\r\n\r\n2.3.1 - Na forma Regimental assume a Presidência da Comissão o Senhor Deputado Cel. JAIRO.\r\n\r\n2.3.2 Aos quinze dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Em seguida, foi realizada a eleição com a tomada nominal de votos, tendo sido eleito o Senhor Deputado PAULO MELO como Vice-Presidente e o Senhor Deputado PAULO RAMOS, como Relator.\r\n\r\n2.4. Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecida às normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 12 (doze) Reuniões Ordinárias e 01 (uma) Reunião de Encerramento. \r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos no dia quinze de março de dois mil e sete e encerrou suas atividades em treze de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1. Documentos Expedidos\r\n\r\nOFÍCIO Nº 01, de 15 março de 2007 - Senhora Deputada GRAÇA MATOS, Primeira Secretária da ALERJ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 02, de 15 março de 2007 - Senhor Deputado JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 03, de 26 março de 2007 - Sr. VANDERLEI RIBEIRO Presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado do RJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 04, de 26 de março de 2007 - Sr. GILSON JOSÉ MOREIRA - Presidente do Centro Beneficente dos Praças Reformados da PM e CEMERJ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 05, de 26 de março de 2007 - Sr. PAULO TAVARES - Presidente da Associação dos Oficiais Militares Inativos - AOMAI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 06, de 26 de março de 2007 Sr. MIGUEL CORDEIRO - Presidente da Associação dos Inativos e Pensionistas da PMERJ - ASSINAP\r\n\r\nOFÍCIO Nº 07, de 26 de março de 2007 - Sr. FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - SINPOL\r\n\r\nOFÍCIO Nº 08, de 26 de março de 2007 - Sr. Deputado JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 09, de 26 de março de 2007 - Sr. PAULO DA ROCHA MONTEIRO - Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - AME-RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 10, de 26 de março de 2007 - Sr. IRIS BARBOSA QUEIROZ - Presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PMERJ- ASPOM\r\n\r\nOFÍCIO Nº 11, de 26 de março de 2007 - Sr. JORGE LEONIDAS DOS SANTOS - Presidente do Clube dos Subtenentes e Sargentos do CCBMERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 12, de 26 de março de 2007 - Sr. ITAMAR GOMES SINDURÉ - Presidente da Associação Beneficente dos Bombeiros - ASBOM\r\n\r\nOFÍCIO Nº 13 de 26 de março de 2007 - Sr. JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO - Presidente da Caixa dos Oficiais do Corpo de Bombeiros - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 14, de 27 de março de 2007 - Sr. VINÍCIUS GEORGE - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro - SINDEPOL - RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 15, de 11 de abril de 2007 - Dr. JOSE MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 16, de 18 de abril de 2007 - Sr. HERCULES FERREIRA MENDES - Líder Comunitário do Complexo da Penha.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 17, de 19 de abril de 2007 - Sr. CELSO ATHAIDE - Diretor da Central Única de Favelas CUFA;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 18, de 19 de abril de 2007 - Sr. WILLIAM DA ROCINHA - Comunidade da Rocinha;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 19, de 19 de abril de 2007 - SR. ROSSINO DE CASTRO DINIZ - Diretor da FAFERJ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 20, de 19 de abril de 2007 - SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 21, de 02 de maio de 2007 - Srª MARCIA HELENA HONORATO;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 22, de 02 de maio de 2007 - Sr. HERLAN DOS SANTOS RANGEL JUNIOR;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 23, de 02 de maio de 2007 - Drº LUIS CARLOS RUBEM DOS SANTOS - Delegado da 65ª D.P. - MAGÉ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 24, de 02 de maio de 2007 - Sr. GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 25, de 02 de maio de 2007 - Sr. LEONARDO DOS SANTOS NUNES;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 26, de 04 de maio de 2007 - Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA - Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 27, de 07 de maio de 2007 - Sr. LEONARDO DOS SANTOS NUNES;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 28, de 07 de maio de 2007 - Sr. HERLAN DOS SANTOS RANGEL JUNIOR;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 29, de 07 de maio de 2007 - Sr. GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 30, de 07 de maio de 2007 - SR. DEPUTADO PAULO RAMOS - Relator da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 31, de 07 de maio de 2007 - SR. DEPUTADO NATALINO - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 32, de 07 de maio de 2007 - SR. DEPUTADO WAGNER MONTES - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 33, de 07 de maio de 2007 - SR. DEPUTADO PAULO MELO - Vice-Presidente da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 34, de 07 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO PAULO MELO ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 35, de 07 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 36, de 07 de maio de 2007 - Sr. CORONEL PM UBIRATAN ANGELO - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 37, de 15 de maio de 2007 - Dr. GILBERTO RIBEIRO - Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 38, de 23 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO JOSE NÁDER - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 39, de 23 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO WAGNER MONTES - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 40, de 23 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO ZITO - 2° Secretário da ALERJ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 41, de 23 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO ÁLVARO LINS - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 42, de 23 de maio de 2007 - Sr DEPUTADO PAULO RAMOS - Relator da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 43, de 23 de maio de 2007 - Sr DEPUTADO NATALINO - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 44, de 23 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO PAULO RAMOS - Relator da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 45, de 23 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO WAGNER MONTES - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 46, de 23 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO JOSE NÁDER - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 47, de 23 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO NATALINO - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 48, de 23 de maio de 2007 - Sr. DEPUTADO ALVARO LINS - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 49, de 23 de maio de 2007 - Sr. ERNANDES ABREU - Assessor Parlamentar;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 50, de 29 de maio de 2007 - Sr. ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 51, de 29 de maio de 2007 - Cel. PM ANTONIO FERNANDO DA COSTA SILVA - Diretor Geral de Pessoal da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 52, de 29 de maio de 2007 - Dr. GILBERTO RIBEIRO - Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 53, de 29 de maio de 2007 - Sr. LEANDRO DA SILVA COSTA;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 54 , de 13 de junho de 2007 - Sr. DEPUTADO JOSE NADER - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 55, de 13 de junho de 2007 - SR. DEPUTADO NATALINO, membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 56, de 13 de junho de 2007 - Sr. DEPUTADO PAULO RAMOS - Relator da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 57, de 13 de junho de 2007 - Sr. DEPUTADO ÁLVARO LINS - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 58, de 13 de junho de 2007 - Sra. DEPUTADA INÊS PANDELO - Membro da CPI;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 59, de 18 de junho de 2007 - Dr. JOSE MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 60, de 18 de junho de 2007 - TEN. CEL. PM CARLOS EDUARDO MILAN GUIMARÃES - Comandante do 23 Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 61, de 18 de junho de 2007 - Sra. NUBIA COZZOLINO - Prefeita do Município de Magé;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 62, de 18 de junho de 2007 - Sr. GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 63, de 18 de junho de 2007 - Sr. DEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 64, de 19 de junho de 2007 - ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA; \r\n\r\nOFÍCIO Nº 65, de 19 de junho de 2007 - LEANDRO DA SILVA COSTA; \r\n\r\nOFÍCIO Nº 66, de 21 de junho de 2007 - Dr. JOSE MARIANO BELTRAME - Secretario de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 67, de 21 de junho de 2007 - CORONEL PM UBIRATAN ANGELO - Comandante-geral da PMERJ; \r\n\r\nOFÍCIO Nº 68, de 20 de junho de 2007 - Drª ANA PAULA MIRANDA - Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 69, de 20 de junho de 2007 - Sr. MANOEL GONÇALVES - Diretor de Departamento de Informática da ALERJ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 70, de 25 de junho de 2007 - Drª AYDEÉ CARUSO - Pesquisadora da Universidade Federal Fluminense;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 71, de 25 de junho de 2007 -Drª JACQUELINE MUNIZ - Pesquisadora do Centro de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes e Antropologia da UFF;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 72, de 25 de junho de 2007 -Dr. JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA - Defensor Público-geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 73, de 29 de junho de 2007 -Sr. DEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 74, de 29 de junho de 2007 - Sr. DEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 75, de 29 de junho de 2007 - Dr. JOSE MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 76, de 04 de julho de 2007 - Sr. DEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente da ALERJ;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 77, de 04 de julho de 2007 - Dr. JOSE MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 78, 1° de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO ALVARO LINS, Vice-Presidente da Comissão;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 79, 1° de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO PAULO RAMOS, Relator da Comissão;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 80, de 1° de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO WAGNER MONTES, membro da Comissão;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 81, de 1° de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO JOSE NÁDER, Membro da Comissão;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 82, de 1° de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO NATALINO, Membro da Comissão;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 83, de 1° de agosto de 2007., Srª DEPUTADA INES PANDELO, Membro da Comissão\r\n\r\nOFÍCIO Nº 84, de 1° de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO RODRIGO NEVES, Membro suplente da Comissão.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 85, de 1° de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 86, de 03 de agosto de 2007, Dr. JOSE MARIANO BELTRAME, Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro;\r\n\r\nOFÍCIO Nº 87, 03 de agosto de 2007, Dra. HAYDEÉ CARUSO, Pesquisadora da Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 88, de 03 de agosto de 2007, Dra. JACQUELINE MUNIZ, Pesquisadora do Cento de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e antropologia da UFF.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 89, de 08 de agosto de 2007, NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nPrefeita Municipal de Magé\r\n\r\nOFÍCIO Nº 90, de 08 de agosto de 2007, Srª DEPUTADA INÊS PANDELÓ, Membro da Comissão \r\n\r\nOFÍCIO Nº 91, de 08 de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO WAGNER MONTES , Membro da Comissão.\r\n\r\nOFÍCIO nº 92, de 08 de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO JOSE NADER, Membro da Comissão.\r\n\r\nOFÍCIO nº 93, de 08 de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO NATALINO, Membro da Comissão.\r\n\r\nOFÍCIO nº 94, de 08 de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO ÁLVARO LINS, Vice-presidente da Comissão.\r\n\r\nOFÍCIO nº 95, de 08 de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO PAULO RAMOS, Relator da Comissão.\r\n\r\nOFÍCIO nº 96, de 08 de agosto de 2007, Sr. DEPUTADO RODRIGO NEVES, Membro Suplente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Documento Recebidos\r\n\r\nForam recebidos os seguintes documentos durante a realização desta CPI:\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN º e DATA\r\n\r\nREMETENTE\r\n\r\nRequerimento elaborado pelo Relator, por ocasião da 2ª R.O.\r\n\r\n11 de abril de 2007\r\n\r\nCel. PM Paulo da Rocha Monteiro - Presidente do Clube dos Oficiais da PMERJ E CBMERJ do Rio de Janeiro\r\n\r\nOfício s/nº, encaminhando juntada do contrato social da Construtora Magé do futuro Ltda, e declaração de ajuste anual dos sócios\r\n\r\n15 de maio de 2007\r\n\r\nGenivaldo Ferreira Nogueira\r\n\r\nPrograma de Segurança de Policial Militar\r\n\r\n23 de maio de 2007\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ - Cel. PM Ubiratan Ángelo\r\n\r\nBoletim Mensal de Monitoramento e Análise - série histórica de dados, quadros anexos e gráficos comparativos\r\n\r\n26 de junho de 2007\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública, Drª Ana Paula Mendes de Segurança Pública \r\n\r\nMaterial relativo as principais causas da morte de policiais civis no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n28 de junho de 2007\r\n\r\nChefe de Policia Civil , Dr. Gilberto Ribeiro\r\n\r\nQuadro comparativo de mortos e feridos - mês a mês\r\n\r\n31 de julho de 2007\r\n\r\nOfício nº 4575/0009-07, encaminhando cópia da “Síntese de informações sobre policiais mortos”\r\n\r\n06 de agosto de 2007\r\n\r\nElizabeth Cayres - Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança \r\n\r\nInformações e Vigilância Epidemiológica da segurança dos Policiais Militares - maio/2006\r\n\r\n14 de agosto de 2007\r\n\r\nSecretário de Segurança do Estado, Dr. Jose Mariano Beltrame\r\n\r\nEstudos de casos sobre a vitimização de Policiais Militares - RJ/2007\r\n\r\n14 de agosto de 2007\r\n\r\nComandante da PMERJ, Cel.PM Ubiratan Ângelo.\r\n\r\n4.3 - Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 15 (quinze) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4- Atas\r\n\r\nForam lavradas 01 (uma) Ata de Instalação, 12 (doze) Atas de Reuniões Ordinárias e 01 (uma) Ata de Encerramento, todas publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nRESUMO DAS REUNIÕES\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDEPOENTE/\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nOBS.\r\n\r\nInstalação\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\nEleições do VP e do Relator \r\n\r\nxxx\r\n\r\nxxx\r\n\r\n1ª R.O.\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\nDeliberações\r\n\r\nxxx\r\n\r\nxxx\r\n\r\n2ª R.O.\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\nExposição Técnica dos membros das Associações de classe\r\n\r\nxxx\r\n\r\ncompareceram nove representantes das associações de classe\r\n\r\n3ª R.O.\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\nExposição social de membros de comunidades carentes\r\n\r\nxxx\r\n\r\nCompareceram oito representantes de comunidades carentes\r\n\r\n4º R.O.\r\n\r\n04.05.07\r\n\r\nMárcia Helena Honorato\r\n\r\nRepresentante do movimento “Reage Baixada”\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\n5ª R.O.\r\n\r\n07.05.07\r\n\r\nDr. Luiz Carlos Rubem dos Santos\r\n\r\nDelegado titular da 64º DP.\r\n\r\nComparece\r\n\r\nGenivaldo Ferreira Nogueira\r\n\r\nAdministrador da Construtora Magé do Futuro\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\nLeonardo dos Santos Nunes\r\n\r\nDono da Construtora Magé do Futuro\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\nHerlan dos Santos R. Júnior\r\n\r\nDono da Construtora Magé do Futuro\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\n6ª R.O.\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\nDeliberações\r\n\r\nxxx\r\n\r\nxxx\r\n\r\nRepresentantes dos policiais presos na operação “Tingüi”\r\n\r\nFamiliares e advogados\r\n\r\nCompareceram \r\n\r\n7ª R.O.\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\nCel. PM UBIRATAN ANGELO \r\n\r\nCMT DA PMERJ\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\n8ª R.O.\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\nDr. Gilberto Ribeiro\r\n\r\nChefe de Polícia Civil\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\n9ª R.O.\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\nDeliberações\r\n\r\nxxxx\r\n\r\nxxxx\r\n\r\nMichel Mustrange de Menezes\r\n\r\nxxxx\r\n\r\nfaltou\r\n\r\nLeandro da Silva Costa\r\n\r\nxxxx\r\n\r\nfaltou\r\n\r\nAlexandre Marques de Oliveira\r\n\r\nxxxx\r\n\r\nfaltou\r\n\r\n10ª R.O.\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\nMichel Mustrange de Menezes\r\n\r\nxxxx\r\n\r\ncompareceu\r\n\r\nLeandro da Silva Costa\r\n\r\nxxxx\r\n\r\nfaltou\r\n\r\nAlexandre Marques de Oliveira\r\n\r\nxxxx\r\n\r\ncompareceu\r\n\r\n11ª R.O.\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\nExposição Técnica da Dra. Jacqueline Diniz\r\n\r\nPESQ. DO CENTRO DE SEG. E CIDADANIA DA UNIV. CÂNDIDO MENDES E ANTROLPOLOGADA UFF.\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\nExposição Técnica das Dra Haideé Caruso\r\n\r\nPESQUISADORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCompareceu\r\n\r\n12ª R.O.\r\n\r\n04.07.07\r\n\r\nNão houve reunião\r\n\r\nxxxx\r\n\r\nxxxx\r\n\r\n12ª R.O.\r\n\r\n03.07.07\r\n\r\nDr. Jose Mariano Beltrame\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\ncompareceu\r\n\r\n13ª R.O.\r\n\r\n13.07.07\r\n\r\nReunião de Encerramento\r\n\r\nxxxxx\r\n\r\nxxxx\r\n\r\n4.CONCLUSÃO: VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAo realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as mortes de Policiais, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mais uma vez, se deparou com uma tragédia sem precedentes, que acarreta conseqüências, as mais sofridas, principalmente para a família do policial, em especial a família do policial militar, onde a incidência é bem maior.\r\n\r\nOs números são tão assustadores que merecem ser analisados em diversos aspectos.\r\n\r\nO primeiro, é o luto, o sofrimento das famílias que não recebem qualquer atenção do Poder Público, o desespero e a revolta atingindo todos aqueles que têm uma verdadeira compreensão do que significa a defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nSegundo é o princípio da autoridade, que fica fragilizado todas as vezes que a vida de um policial é subtraída pela ação dos criminosos.\r\n\r\nTalvez a morte de um policial durante o serviço, ou pelo simples fato de ser ele policial, seja o atestado mais contundente da desmoralização do Poder Público. \r\n\r\nSe a ação dos criminosos já ultrapassou a todos os limites é porque todos os freios já foram dilacerados, fazendo sucumbir algo que tem de ser inerente ao exercício da profissão policial, a autoridade. Sem autoridade não há prevenção. Sem autoridade a presença do policial não desestimula qualquer prática delituosa. Sem a autoridade, que deveria emanar daqueles que têm a incumbência de dar proteção à sociedade, não há segurança, e muito menos tranqüilidade.\r\n\r\nO quadro relativo à autoridade é tão degradante que o policial vem se transformando numa espécie de profissional inacessível, na medida em que tem ocultar a sua condição nas comunidades onde mora, sob pena de ser assassinado, submetendo seus próprios familiares a permanente tensão. \r\n\r\nO terceiro, embora seja lamentável ter de abordá-lo, é o relativo às finanças públicas.\r\n\r\nQuando o policial morre, rotineiramente ele deixa viúva, como pensionista, e filhos. Quando ele fica incapaz para o serviço, ele passa a receber a aposentadoria, que é integral.\r\n\r\nEm ambos os casos, o prejuízo para os cofres públicos é muito grande.\r\n\r\nConfirmar que a Polícia Militar a cada ano, perde por morte ou incapacidade definitiva, somente por ferimento de arma de fogo, o efetivo correspondente ao de um batalhão, de aproximadamente 800 homens, é inaceitável.\r\n\r\nO efetivo da Polícia Militar tem sido reduzido mais por ferimentos de arma de fogo em seus integrantes do que pela passagem natural para a inatividade por tempo de serviço.\r\n\r\nUrge aduzir que não estão consideradas as doenças conseqüentes do estresse profissional ou dos acidentes automobilísticos, que engrossaram as estatísticas de um quadro de verdadeira calamidade.\r\n\r\nA situação é tão grave que o Hospital Central da Polícia Militar vem se especializando no atendimento de feridos de guerra, como uma forma de atestar o absurdo.\r\n\r\nO quarto, é o excessivo e crescente número de policiais respondendo a processos criminais.\r\n\r\nA situação tem alcançado níveis tão incontroláveis, que a Polícia Militar se viu diante da necessidade de criar a excrescência de um “Batalhão Prisional”, como forma de administrar o grande contingente de Policiais Militares com privação de liberdade por decisão judicial.\r\n\r\nAliás, é uma forma também de redução do efetivo, na medida em que hoje há 355 policiais, sendo 19 oficiais e 336 praças no BEP, quase todos ativos.\r\n\r\nDiante de números tão estarrecedores, urge se conhecer as causas, sendo razoável concluir que a primeira delas, a mais evidente e mais óbvia, é a política pública implementada na área de segurança, ao longo dos últimos anos.\r\n\r\nA política do confronto, baseada na visão militar da eliminação de inimigo, tem produzido toda a sorte, ou todo o azar, de irresponsabilidades e mentiras, distanciando o Estado da visão correta, que deverá prevalecer, do controle da criminalidade.\r\n\r\nPara convencer a sociedade, os formuladores da Política Pública de Segurança se basearam, difundiram e massificaram, através da mídia, uma premissa falsa, não verdadeira, qual seja: “O elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado”.\r\n\r\nA partir daí, resumiram o crime organizado no tráfico de entorpecentes, com uma ridícula simplificação, nas favelas, ficando fácil a criminalização da pobreza, acentuando o ódio social, que, de lado a lado, passa a exigir vingança.\r\n\r\nNão obstante o envolvimento de toda a sociedade, na medida em que, com maior ou menor intensidade, todos são atingidos pela insegurança, quem tem que mediar o conflito são as instituições policiais , através de seus integrantes.\r\n\r\nÉ óbvio que fica estimulado nos policiais um ódio acentuado em relação às comunidades carentes, fazendo com que o profissional da segurança pública interiorize o desafio e se sinta na obrigação pessoal de sufocar os focos ou fontes da criminalidade.\r\n\r\nÉ tudo tão deliberadamente orquestrado que, ao mesmo tempo em que o confronto (operações policiais freqüentes) foi eleito como a principal forma de emprego das Polícias Civil e Militar, de menos meios vão sendo dotados os policiais. Quando se fala em menos meios, estamos nos referindo não apenas a precarização das condições de trabalho (falta de preparo, falta de treinamento, falta de proteção individual), mas também às condições de vida (habitação não condizente, salários reduzidos e escalas escorchantes). Enquanto o salário mínimo está em R$ 380, 00, o soldo do soldado PM é de R$ 220,00. Em outras épocas o soldo do PM chegou a ser três vezes e meia o valor do salário mínimo, dando a noção exata das perdas desde então. A impressão que fica é que, para atender aos objetivos dos formuladores das políticas de segurança pública, quanto mais desmoralizados os profissionais de segurança pública, melhor, maior o ódio, maior o esforço de afirmação.\r\n\r\nAssim, chegamos ao seguinte quadro: ao policial somente resta matar ou morrer, ferir ou ficar ferido, ou ficar sub judice.\r\n\r\nA Polícia do Rio é reconhecida como a que mais mata e também a que mais morre.\r\n\r\nEmbora não tenha sido alvo de debate aprofundado na Comissão, podemos, a priori, acrescentar algo que se nos apresenta como lógico, devendo ser usado como conclusão da presente CPI.\r\n\r\nA inteligência que formula a Política de Segurança Pública, em última análise, atende aos interesses do “crime organizado”, senão vejamos: o aparato policial está voltado para repressão ao tráfico nas comunidades carentes, sendo nelas que se realizam as apreensões de entorpecentes e de armas.\r\n\r\nO Brasil é o maior produtor mundial de maconha e o plantio se dá em regiões conhecidas (o Polígono da Maconha).\r\n\r\nÉ possível concluir que nas favelas, tudo que ali está é para ser apreendido, fazendo parte da perda calculada, é o risco dirigido do negócio.\r\n\r\nPor outro lado, também preencher, à conveniência do negócio criminoso que haja resistência armada, como meio de aumentar o ódio é servir como desafio, na medida em que o policial entende que é a autoridade dele que está em jogo.\r\n\r\nEnquanto as coisas continuarem sob controle do crime organizado, por ele induzido, a Polícia Militar perde a possibilidade de realizar o policiamento ostensivo normal, o que significa submeter seus integrantes a riscos maiores, como se houvesse um pacto macabro que pode ser explicitado com a expressão a seguir: vocês vêm aqui com grandes efetivos e nos matam, quando vocês estiverem isolados ou com pequenos efetivos, nós vamos matar vocês.\r\n\r\nDiante de tantas manobras, fica fácil atribuir a qualquer favelado a autoria da morte de qualquer policial, como também é fácil considerar qualquer favelado, preso, morto, a traficante de entorpecentes, como também é fácil atribuir ou suspeitar do envolvimento de qualquer policial morto com atividades criminosas.\r\n\r\nNo caso da Polícia Civil, a investigação criminal também vem sendo substituída pelas operações policiais, o que complementa a ineficácia do aparato policial, prejudicando desta forma o trabalho precípuo dessa força na investigação e apuração dos delitos.\r\n\r\nPara coroar de êxito os propósitos do crime organizado, ante a impossibilidade “comprovada” do Estado em combater o tráfico de entorpecentes, começa a criar corpo a proposta de descriminalização da maconha; é o passo inicial para a mais completa derrocada social, com a proliferação de usuários de todos os demais entorpecentes (crack, cocaína, ópio), além das drogas sintéticas.\r\n\r\nPara fazer face à situação há algo que se torna mais do que urgente, desde que se pretenda promover a paz social, a tranqüilidade e a segurança da população, bem como reduzir os alarmantes índices de criminalidade, onde incluímos a morte de policiais.\r\n\r\n6. CONCLUSÕES\r\n\r\nA Comissão, ao longo de seus trabalhos, observou alguns pontos de intersecção nas opiniões de quem contribuiu com seus depoimentos e estudos sobre o tema.\r\n\r\nDeste Relator seguem algumas sugestões, as quais considera um primeiro passo para amenizar esta alarmante situação:\r\n\r\n- Restabelecer o compromisso das forças policiais com suas atribuições constitucionais - a Polícia Militar no policiamento ostensivo normal, a Polícia Civil voltada para a investigação criminal, a partir da compreensão de importante legado que nos deixou Alceu de Amoroso Lima, o Tristão de Ataíde: “O SEGREDO DA AUTORIDADE NÃO É A FORÇA, E SIM O PRESTÍGIO MORAL”.\r\n\r\n- Preparar (formar) melhor os policiais.\r\n\r\n- Fazer prevalecer a INTELIGÊNCIA.\r\n\r\n- Aparelhar as Polícias.\r\n\r\n- Apoiar a Polícia Federal para erradicar a plantação de maconha no interior do Brasil, tarefa que deve caber à Força Nacional de Segurança.\r\n\r\n- Fixação em Lei da jornada de trabalho e remuneração do serviço extraordinário.\r\n\r\n- Fim da dedicação exclusiva.\r\n\r\n- Dar melhores condições de vida aos profissionais de segurança pública (melhores salários, residência digna, atenção aos seus dependentes, atenção às viúvas - atualização do valor das pensões com base no que impõe as Constituições Federal e Estadual).\r\n\r\nA contribuição na elaboração do relatório dos demais membros da Comissão mostrou-se de extrema importância e coesão da observância dos fatos. Todos com notório conhecimento sobre o tema, apontaram diversas questões.\r\n\r\nSão sugestões do Deputado Wagner Montes:\r\n\r\n- Criação através da SENASP, órgão do Ministério da Justiça, de um Centro de Monitoramento para uma maior integração entre as forças de segurança pública, e através de um convênio celebrado entre o Estado e a União, no treinamento dos policiais.\r\n\r\n- Convênio entre o Estado e a União, para apoiar as Polícias Federal e Rodoviária Federal, no controle e fiscalização das estradas fronteiriças para combate ao narcotráfico, através do efetivo do BPRV.\r\n\r\n- Criação de um Núcleo Especial da Defensoria Pública do Estado, para o atendimento jurídico aos policiais militares, civis e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, sugestão que será encaminhada pela Comissão sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nDurante a votação também foram acolhidas as propostas Deputado Álvaro Lins, Vice-presidente da Comissão:\r\n\r\n- Preservação da aposentadoria especial dos policiais, regularizando a situação dos policiais civis que carecem de Lei Complementar que lhes confirme a aposentadoria aos 30 anos de serviço, proposta transformada em Indicação Legislativa pela Comissão.\r\n\r\n- Criação de um Fundo específico para manutenção dos Institutos de Polícia Técnica Científica, que será feito através de Projeto de Lei.\r\n\r\n- Criação de um Programa de Recompensa por denúncias que levem à prisão de assassinos de policiais, feito através de Projeto de Lei.\r\n\r\n- Priorização da habitação por sistema de carta de crédito para policiais que residam em áreas de risco, ou um convênio com as Prefeituras, para doação de lotes urbanizados, a ser sugerido por Indicação Legislativa.\r\n\r\n7. RECOMENDAÇÕES\r\n\r\nTendo em vista o exposto acima, sugiro encaminhamento do presente relatório às seguintes autoridades, para que possam conhecer e tomar as providências cabíveis, dentro das respectivas responsabilidades, bem como o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\n- Exmº Sr. Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral;\r\n\r\n- Exmº Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame;\r\n\r\n- Exmº Sr. Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Joaquim Levy;\r\n\r\n- Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Ubiratan Ângelo;\r\n\r\n- Sr. Chefe de Polícia Civil, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2007 )\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 02/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO HABITACIONAL, QUE CRIA SISTEMA DE CARTA DE CRÉDITO HABITACIONAL AO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS - (RESOLUÇÃO Nº 002/2007).\r\n\r\nINDICAMOS à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO HABITACIONAL, QUE CRIA SISTEMA DE CARTA DE CRÉDITO HABITACIONAL AO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Habilitação Habitacional - PHH, que cria “Sistema de Carta de Crédito Habitacional” aos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se profissional da segurança pública os membros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) Dep. CORONEL JAIRO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES, JOSÉ NADER e NATALINO\r\n\r\nJustificativa.\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa é o resultado do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso Estado, bem como da situação das famílias dos policiais mortos - Resolução nº 002/2007 e objetiva viabilizar melhores condições de moradia aos profissionais da segurança pública do Estado, que por falta de condições financeiras, são obrigados a viverem em área de risco, aumentando assim ainda mais os riscos decorrentes da atividade profissional.\r\n\r\nPretende-se com essa indicação dar um pouco de dignidade ao profissional e aos seus familiares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO INSTITUTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS - (RESOLUÇÃO Nº 002/2007).\r\n\r\nINDICAMOS à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO INSTITUTO DE POLÍCA TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o FUNDO DE GESTÃO DO INSTITUTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Dep. CORONEL JAIRO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES, JOSÉ NADER e NATALINO\r\n\r\nJustificativa.\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa é o resultado do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso Estado, bem como da situação das famílias dos policiais mortos - Resolução nº 002/2007 e objetiva viabilizar melhores condições de trabalho à policia cientifica do Estado.\r\n\r\nEntendemos que a criação deste Fundo possibilitará um maior suporte técnico aos profissionais da área que atuam na investigação criminal tendo em vista a precariedade da Instituição detectada pela Comissão ao longo de seus trabalhos. Pode-se perceber pelo estudo realizado que a falta de investimento na Polícia Técnico-científico inviabiliza, em quase 70%, a solução dos crimes investigados no Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM “NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA” NA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS - (RESOLUÇÃO Nº 002/2007).\r\n\r\nINDICAMOS à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste , consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPOR SOBRE A “CRIAÇÃO DO NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA” NA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, autorizado a criar o “NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA” NA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o atendimento jurídico aos policiais acusados de crimes cometidos no estrito cumprimento do dever legal.\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Dep. CORONEL JAIRO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES, JOSÉ NADER e NATALINO\r\n\r\nJustificativa.\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa é o resultado do trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso Estado, bem como da situação das famílias dos policiais mortos - Resolução nº 002/2007 e objetiva viabilizar atendimento jurídico aos policiais acusados de crime cometidos no estrito cumprimento do dever legal. \r\n\r\nEntendemos que a criação deste Núcleo Especial destinado aos profissionais de segurança pública possibilitará um maior suporte jurídico a esses servidores do Poder Executivo, que no estrito cumprimento do dever, são levados à situações ilícitas e/ou antijurídicas. Deficiência detectada pela Comissão ao longo de seus trabalhos, a falta de apoio jurídico, em algumas situações, compromete não só o desempenho profissional como também fere o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2007)\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 02/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator , WAGNER MONTES , JOSE NÁDER e NATALINO\r\n\r\nId: 312391"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "312392": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3947/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17396/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDERLEI ARQUILINO DA SILVA, matrícula nº 409.224-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3948/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17399/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISIARIO FRANCISCO COSTA, matrícula nº 412.138-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de VANDERLEI ARQUILINO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3949/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17403/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI MARIA MARTINS PINTO, matrícula nº 412.139-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de WALDEMAR MUNIZ FILHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3950/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17250/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIR XAVIER DA SILVA, matrícula nº 411.960-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente - Deputado Mário Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3951/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17253/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR, matrícula nº 412.119-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ HENRIQUE MACEDO SERRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3952/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17505/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA, matrícula nº 410.472-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3953/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17506/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 410.476-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3954/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17507/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA, matrícula nº 410.472-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE GOMES DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3955/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17508/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 410.476-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16182/2007 - DEPTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 45/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LIMA E AZEVEDO CONSULTORIA E PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.09.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 556/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17025/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário LUIZ CLAUDIO SANTOS, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula nº 201.269-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pala Resolução nº 121/2007 - Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16696/2007 - ELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16833/2007 - DYONISIO RODRIGUES CELEIRO\r\n\r\n16890/2007 - QUINTINO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n16891/2007 - QUINTINO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n16892/2007 - NATANAEL REIS DAVIDE\r\n\r\n16893/2007 - NATANAEL REIS DAVIDE\r\n\r\n16894/2007 - SONIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16895/2007 - SONIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17062/2007 - MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA\r\n\r\n17074/2007 - NATANAEL REIS DAVIDE\r\n\r\n17345/2007 - FERNANDO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n17352/2007 - SORAYA MARIA DE MELO SANTOS\r\n\r\n17387/2007 - PAULO CÉSAR MAHOMED ALLI JUNIOR\r\n\r\n17408/2007 - JOÃO CARLOS DIAS FÉRIAS\r\n\r\n17420/2007 - ADELAIDE PARADA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2511/2007 - SIMONE SESSIM MORAES PRADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 19/21.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3733/2007 - ANTONIO CARLOS XAVIER REIS\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9448/2007 - OLIMPIO CARLOS DE PAULA LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 20/24.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13206/2007 - RICARDO DA COSTA E CASTRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14/17.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15159/2007 - LYGIA SANTOS E SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15207/2007 - JOSÉ ANTONIO TUNALA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15256/2007 - ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12/14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15505/2007 - MARCELO MOREL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 16/17.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15574/2007 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16245/2007 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8785/2007 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 16/19, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13384/2007 - PAULO CEZAR COSSATIS\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 17/19, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13769/2007 - JAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 08/09, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15255/2007 - JOSÉ JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 18/19, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15417/2007 - VANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 07/08, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15468/2007 - IVAN FERREIRA SIMÃO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 08/09, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15871/2007 - ULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 10, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17022/2007 - ANDRÉ LUIS DE MELO SOUSA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.09.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 964\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora JUSSÍDIA GUIMARÃES PALMERIM, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.518-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Wagner Montes, com efeito a partir de 23 de agosto de 2007 (processo nº 16.986/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 965\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MARIA LÚCIA FERREIRA GOMES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula 200.714-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Altineu Cortes, com efeito a partir de 01 de agosto de 2007 (processo nº 17.148/2007).\r\n\r\nEm 11/09/2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 970\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor ITAMAR FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 405.137-1, em substituição ao servidor SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 201.707-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo.\r\n\r\nProcesso nº: 2.042/2001\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas.\r\n\r\nContratada: Metropol Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.09.2007\r\n\r\nLICENÇA- MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n15106/07 - JACKELINE CORRÊA MARINS\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nId: 312392"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "312393": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de setembro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 1867/2004, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a designação de professores estaduais para exercerem a função de Orientadores de Educação Ambiental em suas unidades escolares”.\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 160/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, envio de mensagem, dispondo sobre a criação de curso técnico profissionalizante para formação de Técnicos de Arquivo na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC”.\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 161/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa de Combate ao Mau Colesterol e à Hipertensão”.\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 162/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, envio de mensagem dispondo sobre a implantação de transporte para os alunos do curso de aperfeiçoamento na corporação da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 163/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, local onde funcionava o 3º Batalhão de Infantaria - Regimento Araribóia, que foi deslocado para a Amazônia”.\r\n\r\n6 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 164/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Escola Técnica Profissionalizante na área de petróleo, gás e meio ambiente, situado no Bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, local em que funcionava o 3º Batalhão de Infantaria - Regimento Araribóia, que foi deslocado para a Amazônia”.\r\n\r\n7 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 165/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador a inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dispondo sobre a melhoria de abastecimento de água no Bairro da Posse e adjacências, com a implantação de rede de tronco de distribuição e a recuperação do reservatório localizado no Bairro de Três Corações - Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n8 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 166/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador a inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dispondo sobre a melhoria de abastecimento de água com a recuperação do reservatório e a implantação de rede de tronco de distribuição em diversos logradouros do Bairro de Vila Fluminense, Figueira e outros, no Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n9 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 167/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador a inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dispondo sobre a melhoria de abastecimento de água nos Municípios de Mesquita e Nova Iguaçu, com a recuperação do reservatório superior d'água, localizado no alto do Bairro do Caonze, Nova Iguaçu - RJ”.\r\n\r\n10 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 168/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção da ferrovia (trem expresso / trem bala), ligando Campos no Norte do Estado a Capital do Rio de Janeiro - Estação Central do Brasil”.\r\n\r\n11 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 169/2007, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de São Francisco do Itabapoana”.\r\n\r\n12 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 170/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um reservatório de água, no alto do morro, na Estrada da Chácara, na altura do número 460, na Praça Seca em Jacarepaguá”.\r\n\r\n13 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 171/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador envio de mensagem que Institui o Programa Contribuinte Cidadão”.\r\n\r\n14 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 172/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação da Ouvidoria da Pessoa Idosa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n15 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 173/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a Construção de um Restaurante Popular no Município de Nilópolis”.\r\n\r\n16 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 174/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Nilópolis”.\r\n\r\n17 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 175/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de São João de Meriti”.\r\n\r\n18 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 176/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de São João de Meriti.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\n19 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 177/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Restaurante Popular em Santa Cruz”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO SETE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SESSENTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas e dez minutos do dia onze de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007 e pelo Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à Contratação de obra de reforma de sanitários e copas Edifício XXIII de Julho e Palácio Tiradentes, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO SETE /DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 14 do Processo número sete mil novecentos e quarenta e nove/dois mil e sete (7.949/ 2007). O Senhor Presidente declarou aberta á reunião, passando a Comissão a receber as documentações apresentadas pelas empresas: 1)LFM ENGENHARIA LTDA, representada por Adeilto Martins Costa; 2)LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, representada por Durval Ferreira da Silva Neto. A empresa TINTAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA declinou participação. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pelo Presidente, Membros da Comissão, e representantes das licitantes e pelo Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura. As licitantes foram habilitadas. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes e pelo Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quarenta minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº07/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de obra de reforma de sanitários e copas do Edifício XXIII de Julho e Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 7949/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/09/2007 ás 13h\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/09/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: LFM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 12.09.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO \"AÉREO\", 3ª Reunião Ordinária (EDITAL 10.09.2007).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 7ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 11.09.07);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 13ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 12.09.07)\r\n\r\nId: 312393"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "311482": [
                    "V - Ata",
                    "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2007, às 10 horas, na sede social de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme posteriormente alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), no jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 6, 7, e 8 de agosto de 2007 (Doc.1). Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Telpart, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Kevin Michael Altit. Secretário: Sr. João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: Aprovar a alienação da participação direta da Telpart no capital social da Telemig Celular Participações S.A (“Telemig Participações”) e da Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte”), e, em conseqüência, ratificar a celebração do Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), assim como de todo e qualquer outro documento necessário ou desejável à consecução e eficácia da operação objeto do referido Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”). Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Inicialmente, o Sr. Presidente registrou o recebimento da ata da Reu nião Prévia de Newtel Participações S.A. (“Newtel”), realizada nesta data, que vincula o voto a ser proferido nesta assembléia pelos signatários do Acordo de Acionistas de Newtel, celebrado em outubro de 1998 (Doc. 2). Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item único da ordem do dia, tendo sido aprovada, por maioria dos acionistas presentes, com os votos contrários dos acionistas TPSA do Brasil Ltda. e Marcos Nascimento Ferreira, a alienação da participação direta de Telpart em Telemig Participações e Tele Norte, e, conseqüentemente, ratificada a celebração do Contrato de Compra de Ações (“Stock Purchase Agreement”) (Doc. 3), assim como de todo e qualquer outro documento necessário ou desejável à consecução e eficácia da operação objeto do referido contrato, que tenha ou deva ser subscrito por Telpart. O Sr. Presidente registrou o recebimento de Manifestação apresentada pelo acionista TPSA do Brasil Ltda. (Doc. 4), cujas alegações foram integralmente refutadas pelos acionistas Newtel e Priv FIA, na forma da Contramanifestação apresentada pelos referidos acionistas (Doc. 5). Os documentos mencionados nesta ata foram numerados sequencialmente e ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (Certificamos que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telpart Participações S.A. Certifico o deferimento em 29/08/2007, e o registro sob o número 1729134 e data de 29/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 311482. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "312241": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 312241. Valor: R$ 6840,12"
                ],
                "312263": [
                    "V - Ata",
                    "HOTÉIS REGENTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.498.106/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.2.05238731\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS, REALIZADA EM 28.08.2007.- Data e local: 28.08.2007, às 10:00 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, n° 260 - parte, CEP 22271-020. Composição da mesa: Presidente: Walter Soares Ribas; Secretária: Carla Maria Flores Ribas. Quorum: sócios representantes da totalidade do capital social, constatado na Lista de Presença. Convocação: dispensada, em face do quorum anteriormente indicado. Ordem do dia: redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 8.069.296,41, com restituição aos sócios de parte do valor de suas cotas e diminuição proporcional de seu valor nominal, conforme disposto no artigo 1.084, do Código Civil. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os sócios presentes deliberaram pela redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 8.069.296,41, com restituição aos sócios de parte do valor de suas cotas, por julgá-lo excessivo às necessidades da Sociedade, nos termos expressamente autorizados pelo no artigo 1.084, do Código Civil. A mencionada restituição de capital será no montante de R$ 85,25405610 para cada cota no capital social da Sociedade, a ser realizada após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, a que se refere o art. 1.084, § 1º, do Código Civil, mediante a entrega aos sócios de bens, consistentes em 688.583.397 (seiscentas e oitenta e oito milhões, quinhentas e oitenta e três mil, trezentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão de ERCR2007 Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.934.873/0001-83, e 118.346.244 (cento e dezoito milhões, trezentas e quarenta e seis mil, duzentas e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão de CRER2007 Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.938.746/0001-52. As mencionadas ações ordinárias serão distribuídas aos sócios proporcionalmente à sua participação no capital social da Sociedade, por meio da lavratura de termo nos Livros de Transferência de Ações das emitentes, seguida do correspondente registro nos respectivos Livros de Registro de Ações Nominativas. Como resultado das deliberações tomadas nesta oportunidade, o capital social passará a ostentar a expressão monetária de R$ 1.395.703,59 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e três reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 139.570.359 cotas, fixando-se o valor nominal de cada cota em R$ 0,01 (um centavo de real), distribuída entre os sócios da seguinte forma: (i) Walter Soares Ribas, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 756.102-0, expedida pelo IFP/RJ em 17/05/1991, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.045.857-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco, nº 305, Leblon, CEP 22450-080, será titular de 72.576.587 cotas; (ii) Carla Maria Flores Ribas, brasileira, divorciada, atriz, portadora da cédula de identidade nº 4.100.107, expedida pelo IFP/RJ em 10/08/1981, inscrita no CPF/MF sob o nº 664.374.077-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.400, Bloco 1, Apto. 404, CEP 22060-190, será titular de 22.331.258 cotas; (iii) Claudia Maria Ribas Ferrer, brasileira, casada, empresária, portadora da New York State Driver License ID 602.768.557, expedida pelo New York State Comissioner of Motor Vehicles, inscrita no CPF/MF sob o nº 664.317.607-78, residente e domiciliada na cidade de Rye Brook, na 84 Tamarack RD, Estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, Zip 10573, será titular de 22.331.257 cotas e; (iv) Cristina Maria Flores Ribas, brasileira, solteira, psicóloga, portadora da cédula de identidade nº 04.956.046-9, expedida pelo IFP/RJ em 23/06/1989, inscrita no CPF/MF sob o nº 664.337.627-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Jequitibá, nº 1, Bloco 1, apto. 402, CEP 22470-110, será titular de 22.331.257 cotas. Fica deliberado que, uma vez decorrido o prazo antes referido, os sócios promoverão a 4ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, para fins de refletir a nova expressão monetária do capital social da Sociedade, o novo valor nominal atribuído às correspondentes cotas e sua distribuição entre os sócios. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. Confere com a transcrição. Walter Soares Ribas - Sócio e Presidente da Reunião; Carla Maria Flores Ribas - Sócia e Secretária da Reunião; Claudia Maria Ribas Ferrer - Sócia, p.p Walter Soares Ribas; Cristina Maria Flores Ribas - Sócia.\r\n\r\nId: 312263. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "311336": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/03/2007. 1. Hora e local: No dia 30/03/2007, às 10h, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Anúncios pessoais entregues a cada um dos membros do Conselho. 3. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Secretária: Sra. Greicilane Ruas Martins de Queiroz. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: 5.1. Tomar ciência da renúncia do Sr. Carlos Garcia Lorenzo Filho ao cargo de Diretor da Sociedade, conforme carta pelo mesmo encaminhada à Sociedade nesta data; 5.2. Eleger, em substituição ao Diretor renunciante, o Sr. Luciano Snel Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, identidade 09027879-7, IFP/RJ, CPF/MF 025.910.197-46, domiciliado na Cidade e Estado do RJ na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, que preenche todas as condições previstas na Resolução CNSP 136/2005, com mandato até a Reunião do Conselho de Administração a realizar-se em 2008, sendo certo que sua posse no cargo para o qual é indicado estará condicionada à aprovação, pela SUSEP, da presente Reunião do Conselho de Administração. 5.3. Assim, fica consolidada a composição da Diretoria da seguinte forma: Diretor Presidente - Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Diretores - José de Medeiros Carvalho Filho, Mário José Gonzaga Petrelli e Luciano Snel Corrêa. 6. Encerramento: Encerrados os trabalhos desta Reunião do Conselho de Administração, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Sr. Presidente, pelo Secretário e pelos membros presentes. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 30/03/2007. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente, Greicilane Ruas Martins de Queiroz - Secretária. Registro na JUCERJA nº 1730000 em 31/08/2007.\r\n\r\nId: 311336. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "311365": [
                    "V - Ata",
                    "BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.995/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027.759-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2007. Aos trinta dias do mês de julho do ano de 2007, às 18:30 horas, sede social da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Substituição do Membro Suplente do Conselho de Administração - Tendo em vista a saída do Sr. Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa, foi indicado para Membro Suplente do Conselho de Administração da Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A., o Sr. Josemar Meireles Grilo, bancário, casado, portador da carteira de Identidade nº 087657/0-9 CRC-RJ, inscrito no CPF/MF 966.549.707-30, domiciliado na Rua Professor Lélio Gama 105, 37º andar, Rio de Janeiro, RJ. O Conselheiro de Administração, ora eleito, declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. Esta nomeação servirá até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no caput Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na qual deverá ser confirmado o mandato da mesma até a Assembléia Geral Ordinária, que irá aprovar as contas de 2007. Na oportunidade o Presidente do Conselho de Administração prestou os mais sinceros votos de agradecimento ao Sr. Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa, pelos serviços prestados, durante todo o período em que esteve na Companhia. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Joílson Rodrigues Ferreira, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario José-Ruiz Tagle Larrain e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Baguari I Geração de Energia Elétrica S/A. Certifico o deferimento em 04/09/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001730825 - Data: 04/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 311365. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "312336": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 312336. Valor: R$ 4291,14"
                ],
                "312115": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007. No dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os conselheiros Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Renato da Cruz Gomes, Wanderlei Viçoso Fagundes, José Ricardo Sasseron, Sandro Kohler Marcondes, Caio Marcelo de Medeiros Melo, João Batista Cavaglieri, Francisco Augusto da Costa e Silva e Hidehiro Takahashi, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: ”ELEIÇÃO DE DIRETOR-EXECUTIVO - O Conselho de Administração, ao apreciar a indicação proposta pelo Diretor-Presidente da CVRD, nos termos do estatuto social da Companhia, elegeu o Sr. Demian Fiocca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 7.899.440-8 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 130.316.328-42, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha, nº 26, 18º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor-Executivo da CVRD responsável pelas áreas de Tecnologia da Informação e Gestão. O Diretor-Executivo ora eleito cumprirá o prazo de gestão dos demais membros da Diretoria Executiva, que encerrar-se-á em maio de 2009, e seus honorários serão pagos em conformidade com o que foi fixado na Assembléia Geral Ordinária da CVRD, realizada em 27 de abril de 2007, que aprovou a remuneração global dos administradores, para o exercício de 2007.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 4 de setembro de 2007. Kátia Christina Vasconcelos R. de Melo - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001731681 em 06/09/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 312115. Valor: R$ 1289,96"
                ],
                "312151": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS SIGNATÁRIOS DA 2ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, COM GARANTIA FLUTUANTE, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2007. I - Data, Hora e Local: 13 de agosto de 2007, às 11:00h, na sede social do agente fiduciário, Oliveira Trust DTVM S.A., à Av. das Américas nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown - Barra da Tijuca. II - Presença: Debenturistas Signatários representando 67,55% (sessenta e sete por cento e cinqüenta e cinco centésimos) das debêntures reestruturadas (“Debêntures Reestruturadas”) da 2ª Emissão da CP Cimento e Participações S/A (a “2ª Emissão” e a “Emissora”), conforme assinaturas apostas nesta ata. Presentes também o Sr. Gustavo Dezouzart T. Pinto - representante da Oliveira Trust DTVM S/A, Agente Fiduciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”). III - Composição da Mesa: Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, como Presidente e Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto, como Secretário. IV - Convocação: Edital de Convocação publicado, na forma do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, na edição nacional do Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 30 e 31 de julho de 2007 e 1º de agosto de 2007. IV - Ordem do Dia: Ratificação da eleição do representante dos Debenturistas Signatários no Comitê de Credores da Emissora. V - Deliberações Tomadas: Aberta a Assembléia, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos verificando o quorum para instalação. Presentes debenturistas representando 69,18% (sessenta e nove inteiros e dezoito centésimos por cento) das debêntures reestruturadas em circulação, o Sr. Presidente declarou instalada a presente Assembléia. Ato contínuo, a palavra foi passada ao representante do Agente Fiduciário que informou aos presentes que a presente Assembléia foi convocada para deliberar sobre a ratificação da eleição da Sr. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira como representante dos Debenturistas Signatários no Comitê de Credores da Emissora na Reunião de Constituição do Comitê de Credores em 30/03/2007. A Srª Ana Paula Zanetti de Barros Moreira foi indicada e eleita pelos representantes da Comissão de Debenturistas, formada por representantes do Banco Bradesco S.A., Banco Itaú S.A., Banco Alfa de Investimento S.A. e GP Administração de Recursos S.A.. Assim, de forma a legitimar a eleição da Srª Ana Paula Zanetti de Barros Moreira, os Debenturistas Signatários presentes deliberam por unanimidade por ratificar a eleição da Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira para o cargo de representante dos Debenturistas Signatários no Comitê de Credores da Emissora. Os Debenturistas Signatários deliberaram por estipular que para a substituição da Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira é necessária a aprovação de Debenturistas Signatários que representem no mínimo 51% das Debêntures Reestruturadas em circulação. VI - Encerramento e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, bem como pelos representantes do Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Sra. Ana Paula Zanetti de Barros Moreira - Presidente. Sr. Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CP Cimento e Participações S.A.. Certifico o deferimento em 27/08/2007, e o registro sob o número 1728202 e data de 27/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 312151. Valor: R$ 2028,95"
                ],
                "312172": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 30.08.2007. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00001731658 em 06/09/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 312172. Valor: R$ 453,39"
                ],
                "312153": [
                    "V - Errata",
                    "EL PASO MERCHANT ENERGY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.639.353/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.2.0679183-3\r\n\r\nERRATA. Na Ata da Reunião de Sócias realizada em 1º/11/2006, publicado neste jornal, na Edição do dia 27/11/2006, na página 2, saiu a seguinte incorreção: Onde se lê: O Capital Social da Sociedade com a referida redução passará a ser de R$ 2.101.499,00 (dois milhões, cento e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Leia-se: O Capital Social da Sociedade com a referida redução passará a ser de R$ 2.101.500,00 (dois milhões, cento e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 312153. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "311776": [
                    "V - Ata",
                    "NAI HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.035.624/0001-56\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Às 13 horas do dia 05/04/2007, na sede, na Avenida das Américas nº 7.777 - Barra/RJ. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano. Ordem do Dia: (i) Aumento do capital da companhia, com emissão de novas ações; (ii) alteração estatuto social. Deliberações: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes, a Assembléia deliberou: (i) Aprovar o aumento de capital na Companhia, no valor de R$ 5.200.000,00, através da emissão de 5.200.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas subscritas e a serem integralizadas pelo acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc., nos termos do boletim de subscrição anexo a esta ata (Anexo 1); (ii) Aprovar a alteração do artigo 5º, que passará a ter a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social é de R$ 42.640.500,00, dividido em 42.640.500 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas, mas parcialmente integralizadas em moeda corrente nacional, nesta data, no valor total de R$ 38.640.500,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembléia, tendo a presente ata sido lavrada em 03 vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 05/04/2007. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1729491 em 30/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 311776. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "311342": [
                    "V - Ata",
                    "CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.791.591/0001-11\r\n\r\nNIRE: 33.3.00.11888-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. No dia 01/06/2007, às 12:30 horas, reuniram-se na sede social à Av. Niemeyer, 121, em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da Cia., representando a totalidade do capital com direito a voto como se verificou de suas Assinaturas do Livro de Presença com as declarações exigidas em Lei. Foi aberto pelo presidente Dr. João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho e secretariada por Luiz Antonio de Oliveira Roth, que procedeu então a eleição da Diretoria Executiva que sendo apurado, verificou-se terem sidos eleitos para a Diretoria Executiva os senhores João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho, brasileiro, casado, advogado, identidade da OAB/RJ nº 10.324, CPF/MF nº 007.933.617-53, residente e domiciliado na Rua Pio Correa nº 55 para o cargo de Diretor Presidente; Luiz Antonio de Oliveira Roth, brasileiro, casado, hoteleiro, identidade nº 2.778.295, IFP em 05.10.87, CPF sob o nº 241.139.137-49, residente e domiciliado na Rua Jorge Dodsworth Martins nº 270, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, Carlos Alberto Vieira, brasileiro, casado, banqueiro, identidade nº 2344818, IFP em 12.07.1968, CPF/MF nº 000.199.171-04, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto nº 582, aptº 401, para o cargo de Diretor Financeiro. Ainda foi eleito o Sr. Patrício Alfredo Carvalho Castillo, chileno, casado, hoteleiro, identidade de estrangeiro RNE W567818-V, SIAPIRO/DELEMAF/RJ, CPF/MF sob o nº 087.369.848-76, residente e domiciliado na Rua Gilberto Amado, 377, para os cargos de Diretores. Deliberaram os acionistas por unanimidade não eleger neste exercício o conselho consultivo deixando vagos os cargos respectivos. Declarou o Sr. Presidente que competia ainda a Assembléia estipular a remuneração da Diretoria Executiva e Diretoria, tendo sido deliberado que será de no máximo R$ 1.000.000,00 anuais, já tendo sido prestada pela acionista Sheraton Internacional Inc., a caução de ações já estabelecidas pelos estatutos, para toda a diretoria, foram empossados os diretores. Nada mais a tratar, foi lavrada esta Ata, sendo a mesma lida, discutida e aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01/06/2007. João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho - Presidente; Luiz Antonio de Oliveira Roth - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1727788 em 24/08/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 311342. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "312316": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13/08/2007. 1. Data, hora e local: Aos 13/08/2007, às 17:00hs, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ruy Frazão Soares, nº 80, Barra da Tijuca. 2. Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação da indicação de auditores independentes da Companhia; e (ii) a aprovação dos Resultados Financeiros da Companhia, relativos ao 2º trimestre de 2007. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada, nos termos do Inciso IX do artigo 142 da Lei nº 6.404/76, a indicação da Ernst & Young Auditores Independentes S/S, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1830, Torre I, 5º e 6º andares, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 61.366.936/0001-25, como empresa de auditoria independente da Companhia. Em seguida, o conselheiro Dr. João Paulo dos Reis Velloso recomendou que a prestação de serviços realizada pelos referidos auditores independentes seja limitada a 04 (quatro) trimestres, a contar do início do 2º trimestre de 2007, o que foi aprovado, por unanimidade, pelos presentes; e (ii) Foram examinados os Resultados Financeiros da Companhia, relativos ao 2º Trimestre de 2007, e com base nas informações prestadas pela Diretoria Financeira, os membros do Conselho de Administração aprovaram os referidos resultados, na forma como determina o Inciso V do artigo 142 da Lei nº 6.404/76. Em ato contínuo, os Conselheiros autorizaram a divulgação dos Resultados Financeiros ora aprovados, mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores de São Paulo. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. 7. Assinaturas: Presidente: João Clemente Baena Soares; Secretário: Gilberto Mendes de Oliveira Castro; Conselheiros presentes: (i) João Clemente Baena Soares; (ii) João Baptista de Carvalho Athayde; (iii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; (iv) Gilberto Mendes de Oliveira Castro; (v) Dílson Gomes Navarro Dias; (vi) Carlos Roberto Del Nero; (vii) Nelson Manoel de Mello Souza; (viii) João Paulo dos Reis Velloso; e (ix) Renato Galvão Flôres Júnior. RJ, 13/08/2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Gilberto Mendes de Oliveira Castro. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1729138 e data de 29/08/2007.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 312316. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "312315": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE - 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20/08/2007. Data, Hora e Local: Aos 20/08/2007, às 9hs, na sede social, localizada nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a implementação da aquisição da totalidade das participações societárias da Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. e da Faculdade Radial de Curitiba Sociedade Ltda. (“Sociedades Radial”), por meio da celebração de instrumento próprio; (ii) autorização à Diretoria, para prática dos atos necessários à formalização de referida aquisição, inclusive a sua divulgação ao mercado por meio da publicação de Fato Relevante e a outorga das garantias que forem necessárias; e (iii) aprovação do texto do Fato Relevante. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade: (i) a implementação da aquisição da totalidade das respectivas participações societárias das Sociedades Radial, com o objetivo de expandir as atividades da Companhia para os estados de São Paulo e Paraná, aproveitando as sinergias e know-how existentes entre as atividades e as administrações da Companhia e das Sociedades Radial, vindo, desta forma, autorizar a Diretoria a celebrar e assinar o “Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças” na presente data; (ii) a outorga de amplos poderes para a Diretoria representar a Companhia, e praticar todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização da referida aquisição, inclusive a sua imediata divulgação ao mercado, por meio de publicação de Fato Relevante, bem como a outorga de fiança, pela Companhia, em benefício dos Vendedores, em relação ao pagamento de R$ 5.152.500,00; e (iii) o texto do Fato Relevante a ser publicado em 21 de agosto de 2007, que passa a fazer parte integrante desta ata, como Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: João Clemente Baena Soares; Secretário: Gilberto Mendes de Oliveira Castro; Conselheiros presentes: (i) João Clemente Baena Soares; (ii) João Baptista de Carvalho Athayde; (iii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; (iv) Gilberto Mendes de Oliveira Castro; (v) Dílson Gomes Navarro Dias; (vi) Carlos Roberto Del Nero; (vii) Nelson Manoel de Mello Souza; (viii) João Paulo dos Reis Velloso; e (ix) Renato Galvão Flôres Júnior. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. RJ, 20/08/2007. Secretário - Gilberto Mendes de Oliveira Castro. Arquivada na Jucerja sob o nº 1729139 em 29/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 312315. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "311401": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J : 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNlRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (dez) horas, no dia 01 de agosto de 2007. PRESENÇAS: Totalidade dos acionistas. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO N.º 01: Os acionistas da Companhia resolvem por unanimidade confirmar a eleição do Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, industrial, portador do passaporte AE 228067, inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.382.057-30, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara n.º 160, sala 1537, Centro, CEP: 20020-080, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, pelo prazo de 3 (três) anos, conforme disposto no 'artigo 15 do Estatuto Social, tendo em vista a conclusão do processo de concomitância do seu visto de trabalho, mediante remuneração mensal de R$ 11.395,00, nos termos do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. O diretor ora eleito foi indicado por ocasião da ata de AGE de 14 de fevereiro de 2006, tendo declarado não estar incurso em quaisquer dos Impedimentos previstos pela legislação societária que vedem a assunção de suas novas funções. O diretor-presidente eleito toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de investidura nos livros próprios, declarando (i) não estar impedido de assumir cargos de administração de Companhias, de acordo com a legislação especial; (ii) não ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; (iii) não estar cumprindo pena criminal que vede o acesso a cargos públicos; (iv) que não ocupa qualquer cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado; e (v) que não têm interesse conflitante com a Companhia, tudo nos termos dos parágrafos 1° e 3° do artigo 147 da Lei Federal n° 6.404/76 e suas alterações posteriores,. DELIBERAÇÃO N.º 2: Destituir o Sr. Antonio José Frias Pecellin do cargo de Diretor-Presidente da Companhia. Os acionistas, os membros da Diretoria e o novo Diretor-Presidente eleito neste ato, agradecem o Sr. Antonio José Frias Pecellin pelos serviços prestados enquanto membro da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÃO N.º 3° : Autorizar a transferência da filial localizada na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco, na Avenida Agamenon Magalhães, n° 80, CEP. 55.296-080 para a Rua Amaury de Medeiros, n° 32, bairro Heliópolis, CEP 55.295.430, na cidade de Garanhuns, Estado Pernambuco. DELIBERAÇÃO N.º4: Autorizar a, administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para o registro e publicação da presente nos órgãos próprios, ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. Certifico que as deliberações acima transcritas são cópias fiéis das que dentre outras foram tomadas na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, cuja ata encontra-se arquivada na sede da companhia. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2007.HERNÁN TÁLANO - Presidente - DANIEL AGUSTÍN BILAT- Secretário . Junta Comercial nº 00001727232 na Data 23/08/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 311401. Valor: R$ 1768,34"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "311107": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ 34.058.305/0001-76\r\n\r\nNIRE 33300092439\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária , que se realizará em 19/09/07 às 10 hs., na sede da Companhia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Governador Mário Covas Km 508 - Frade, com a finalidade de deliberar sobra a seguinte ordem do dia: 1) Exame e Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em 20/07/07. 2) Destinação do resultado do referido exercício social; 3) Eleição para os cargos da Diretoria. Angra dos Reis, RJ, 10/09/07. Maria do Carmo Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 311107. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "311116": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DO FRADE S/A\r\n\r\nCNPJ 40.279.044/0001-17\r\n\r\nNIRE: 333.333.30808\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 20/09/07 às 10 hs., na sede da Companhia, na Cidade de Angra dos Reis/RJ, na Rodovia Governador Mário Covas, Km 508 - Frade, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame e Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em 10/05/07; 2) Destinação dos Lucros e Distribuição de Dividendos aos Acionistas; 3) Eleição para os cargos da Diretoria. Angra dos Reis, RJ, 10/09/007. Maria Jardim Borges - Diretora Superintendente.\r\n\r\nId: 311116. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "311129": [
                            "V - Convocação",
                            "CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 40.284.317/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Carion Brasil Admistradora de Consórcios Ltda, através da Gerencia no Rio de Janeiro - RJ, devido à obrigação de deliberação dos quotistas acerca da modificação do contrato social conforme art. 1.071 inciso V. do Código Civil (Lei 10.406/02), faz saber aos interessados, abaixo relacionados, que deverão comparecer dia 21/09/2007 no endereço, situada na Estrada dos Bandeirantes, 25.450 - Vargem Grande - RJ no horário de 10:00 às 17:00, para conhecimento e assinatura da alteração contratual: Mauro Henriques de Magalhães; Carion Internacional Limited; Esp. de Amaury Carlos Sampaio Rocha; Banco Open S/A. Ciente, na oportunidade, de que o não comparecimento e cumprimento da exigência, no prazo estabelecido a contar da data da publicação do presente edital, resultarão em perdas ao pleiteado.\r\n\r\nId: 311129. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "311132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 3330016564-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2007 às 11:00 horas, na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto Km 91, Araruama, com o intuito de: 1) Eleger Conselheiro à vaga existente em função de renuncia havida. 2) Demais assuntos de interesse geral. Araruama, 11 de setembro de 2007. Pelo Conselho de Administração - José Carlos Sussekind.\r\n\r\nId: 311132. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "310294": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio em Concomitância com o Curso da Área Profissional de Informática Técnico em Informática do ano letivo de 2006/2º Semestre: Adriano dos Santos Dantas, Adriano Martins de Almeida, Aline Oliveira de Araujo, Almir Amado de Marins Nonato, Ana Beatriz da Silva Rangel, André Luiz da Silva Ornellas, Beatriz Barbosa Gomes, Brayan de Souza Lages, Bruna Damiane Nunes Jaquet, Bruno Balbueno Bastos, Bruno Passos Guimarães, Bruno Sergio Eleuterio da Silva, Camila Alves Xavier dos Santos, Caroline Fernandes Nunes, Cassia França Almico, Cyntia Sá Costa, Danuza de Araujo dos Santos, Davi Protázio Campos, Dayana Lopes da Silva, Déborah Caroline Soares Teixeira, Diane Mendonça da Silva, Diego Batista de Albuquerque Santos, Diego do Amazonas Vasconcelos Duarte, Douglas Machado de Figueiredo, Ederson da Conceição Linhares, Eduardo Luiz de Souza Rodrigues Junior, Endy Menezes Vieira, Érica Silva de Souza, Eric Sergio Vianna, Evelyn Menezes Vieira, Franklin Ribeiro Pinto Thadeu, Gladson Luiz Silva de Oliveira, Gleice Kelly de Souza Rodrigues, Helio Henrique Carvalho Rodrigues Souza, Jeferson Rodrigues Pires, Jefferson Domingos da Silva, Jéssica Silva Ferreira, Jocelei Diego dos Santos Nobre, Joice Cristina dos Santos da Silva, Joice Tavares Motta, Jorge Ubiratan dos Santos Lotti Filho, Juliana Ferreira, Juliane de Oliveira Gois, Leandro Moraes Jorge, Leandro Reis Lima, Leonardo Azevedo do Nascimento, Letícia Machado da Silva, Lidiana Castro da Silva, Linda Helena Miguel Mandula, Luciano de Barros Torres, Luciano Oliveira Pereira, Luciano Ribeiro Salsa Junior, Luiz Felipe Santos da Silva, Luiz Henrique Amorim Correia Lima, Marcella da Cunha Januário, Marcus Vinícius Alves Chaves, Marcus Vinicius Mendonça de Medeiros, Mariana de Souza Calixto, Mary Ellen Pereira Dias, Mayara Fernanda Santos Ribeiro, Michele Natividade Stencel, Midian Abreu da Rocha, Pâmela Jessica Ferreira da Silva, Patricia Cristina de Oliveira Estrela, Paulo Sérgio Alves Miranda da Silva, Paulo Vitor Costa da Silva, Pedro Henrique Delgado Muaze, Priscila Souza Borges, Rafael Barbosa de Andrade, Rafael dos Santos Nascimento, Rafael Henrique Ribeiro, Rafael Machado dos Santos, Rafaela de Souza Rodrigues, Raiane Jales de Castro, Raphael da Silva Bertanha Corrêa, Raquel da Silva Carvalhosa, Renato Mattos da Silva Junior, Ricardo Vieira Lima, Robson Fernandes do Nascimento, Rodolfo Miranda Souza do Nascimento, Rodrigo Beraldi Rangel de Oliveira, Rômulo Pereira Teixeira, Sabrina Nunes Monteiro, Samara dos Santos Soares, Suzana de Souza Pereira, Táis Daliane Faustino de Lima, Thaisa da Silva Pinto, Thais Caroline Costa de Carvalho, Thaís Miranda Delegá de Freitas, Thiago Machado da Silva, Thiago Monteiro da Silva, Thiago Moreno Bataglia, Thiago Vieira Teodoro, Thyago de Paula Monteiro, Tiago Lino Barbosa de Oliveira, Vanessa Alves Marinho da Silva, Vanessa Aparecida Conceição da Silva, Vinícius da Silva Sant'Ana, Vinícius Dantas de Araujo, Vinícius Faria da Graça Nascimento, Wallace Mendes Souza, Ensino Médio do ano Letivo de 2006/2º Semestre: Carol Ane Martins Aguiar da Silva, Fernanda Caroline Conrado de Sena, Pedro Costa Mendonça de Sá. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora Substituta: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ.\r\n\r\nId: 310294. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "298813": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DU PONT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.064.929/0023-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013177, com validade até 05 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de defensivos agrícolas nas linhas de formulação de herbicidas DF, de suspensão controlada flowable, de Diuron Moído e de Lannate, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 280/A - POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/201050/2003)\r\n\r\nId: 298813. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "312318": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 27 de setembro de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Retificar e ratificar a deliberação tomada pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de julho de 2007, às 10:00 horas, de forma a alocar o valor de R$ 96.477.338,54 (noventa e seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) à conta de reserva de capital da Companhia; (ii) alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a deliberação sobre o aumento de capital da Companhia tomada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de julho de 2007 e homologado por meio da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 01 de agosto de 2007; (iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia refletindo a alteração mencionada no item (ii) acima; (iv) alterar o veículo de divulgação utilizado para as publicações da Companhia, e, ainda, considerando a aquisição, pela Companhia, da totalidade do capital social da Irep Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. e da Faculdade Radial de Curitiba Sociedade Ltda. (“Sociedades”), concluída no dia 03 de setembro de 2007 (“Aquisição”), discutir e deliberar, nos termos do artigo 256, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), o seguinte: (v) ratificação da empresa de avaliação contratada pela administração da Companhia, para avaliação das Sociedades, bem como aprovação dos 2 (dois) laudos de avaliação elaborados pela respectiva Avaliadora; (vi) exame e ratificação da deliberação tomada pelo Conselho de Administração da Companhia, em 20 de agosto de 2007, relativamente à Aquisição; (vii) ratificação de todos os atos e deliberações realizados pelo Conselho de Administração e Diretoria da Companhia, até a data da assembléia, e autorização para a tomada de atos e providências que ainda se façam necessários, relativamente à Aquisição; (viii) ratificação da empresa de avaliação contratada pela administração da Companhia, para avaliação da mesma, de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 12, § único, do estatuto social; (ix) definição do valor da ação da Companhia para fins de reembolso àqueles acionistas que, em decorrência da aplicabilidade do artigo 256, §2º da LSA, fizerem uso da prerrogativa de direito de recesso disposta no artigo 137 da LSA; e, por fim, (x) divulgação do procedimento para manifestação, por referidos acionistas, perante a Companhia, para exercício do direito de reembolso de suas ações. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos pertinentes à Aquisição; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 312318. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "280256": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENVIRON CESTARI RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.402.288/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENVIRON CESTARI RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013131, com validade até 02 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de efluentes líquidos industriais e resíduos líquidos perigosos e não perigosos, em TODO TERRITÓRIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200169/2007)\r\n\r\nId: 280256. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "309379": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES CND - CURSO NORMAL - NÍVEL MÉDIO: Ana Cláudia de Oliveira, Carmen Célia de Oliveira de Siqueira, Inalda Medeiros de Souza Parada, Ines Pereira Pinto, Jorge Marcos Gonçalves Santos, Luciana Almerinda Rodrigues Laurentino, Marcia Alexandre de Santana da Silva, Maria Inez Corrêa de Oliveira Tavares, Mariana Madureira de Souza, Marta da Conceição Madureira de Almeida, Sandra Adriana Salomão, Shirley Mary Rocha de Souza, Vanessa Peres dos Santos, Victor Batista Teixeira, Ana Cláudia de Oliveira Casati, Ana Maria dos Santos, Ane Jorge de Amorim, Barbara da Silva Cesar, Daniel Monteiro Carvalho, Débora da Mata Ventura da Silva, Denise Santos da Silva Marotto, Eny Cardoso Ribeiro, Jacira Pastor da Silva Nunes, Jose Ubirajara dos Santos Branco, Renata Radael dos Santos Nascimento, Saionara Rodrigues da Silva Santana, Uandemar Oliveira Folly, Vandinete Corina de Albuquerque Santos, Viviane Lima da Silva, Almira Pereira Leonardo da Silva, Ana Maria Alves Pereira Lemos, Ana Paula dos Santos Couto, Cateline Coutinho Viana, Cristiane Gomes Viana da Silva, Cristina Alves Botelho, Elaine de Oliveira Alves, Gilza Custódia Loback Siqueira, Juciana Moraes Coelho, Maria Nelma dos Santos, Marineuza Pereira de Deus Tomazini, Neide Carvalho Chabudé, Rosinélia Barreto Matos, Vanderli Esperandiu Martins, Vitoria Regia Mendes Feydyt, Ana Rodrigues, Ana Lucia Galdino da Silva, Andréa da Silva, Aparecida Helena Nunes, Evanilda Aparecida Mendes, Giovana Micheli de Gouveia, Gislaine Araujo Mauricio, Glaucia da Silva Bull, Lucia de Souza Teixeira Costa, Mariane Cristina de Medeiros Simões, Nilza Maria de Castro Silva, Silmara de Fatima Guarisa, Vania Ferreira Dias da Silva, Adriana Lemos Evangelo, Andreia Aparecida Araújo Monfim Lemos, Celso Jose Soares de Oliveira, Esther da Glória Ferrari Faustino, Fabiola Aparecida da Silva Ribeiro de Jesus, Leiliane de Almeida Soares Silva, Magali da Silva Salgado, Manoelina de Fátima Souza Oliveira, Michele Braga de Souza Luiz, Mônica Schmitz Barbosa, Neusa Aparecida de Souza Bento, Nilma Carla Melo Piazzi, Norminda Gonçalves Fernandes, Rosimere Araujo de Almeida, Ademilde Oliveira Moreira, Adriana de Aguiar Bondim, Adriana Maria Kelly de Oliveira, Alessandra Oliveira Mendes da Silva, Cenira da Conceição Paixão Barbosa, Dinéa Lopes da Cunha, Elma de Sousa Chagas, Fabíola Santos de Abreu Aguiar, Fabrícia Oliveira da Silva, Flavia Silva Moreira, Gracia Maria dos Santos Corrêa, Jamine Castro Teixeira, Jaqueline da Silva Tavares, Margarete Monteiro da Silva, Marilene Oliveira da Silva, Marta das Graças Assis da Silva, Nathalia Reis da Costa, Paulina Alves Madeira, Valeria Guimarães de Azeredo, Carla da Silva dos Santos Marques, Dóris Elena do Nascimento Cunha, Eliane Conceição da Cruz Porto dos Santos, Maria da Conceição dos Santos, Tatiane da Silva Santos, Adriana Alves dos Santos, Adriana Santos de Oliveira, Apa Paula da Silva Caetano, Ana Paula Duarte de Matos Fernandes de Oliveira Martins, Bianca Ferreira de Freitas Araújo, Bianca Oliveira Bernardo, Diane Valério de Moraes Vieira, Isabel Cristina Brasil de Oliveira, Ivanilda Rosa Nogueira Rodrigues, Juliana Rodrigues Pinto, Layla Irene Martins Panisset Fernandes, Lisangela Martins Sales da Silva, Luana Corrêa Rezende, Luanda Mayra de Araújo Martins, Luciana dos Santos Areias, Marta Machado Pinheiro, Marta Regina da Silva Souza, Mônica Santos Pereira, Neusa Aparecida de Medeiros Ribeiro, Roseane Silva, Rosemar Faria da Silva, Rosemary Ferreira Ribeiro, Sheila da Silveira Feliciano, Silvana Figueiredo da Costa, Sintia Conceição de Oliveira Marcos, Vanderléa Barcelos Dias, Vilma Conceição de Oliveira da Silva, Walnea de Jesus Santos, Amanda Louback Lutterbach Abib, Arthur Luiz Lutterbach, Cheila da Silva Belisário, Cristiano da Silva, Daniela da Silva Romito, Elcylaine Christine da Silva Mendonça, Eva Ramos Gomes, Fabiano da Silva, Fernanda Chermout Zavoli, Gerlane Santana Moore, Giselle de Souza Tavares, Juceli Moore Lima de Andrade, Julie Teixeira Thurler, Juliese Wermelinger, Kelly Anne Ferreira, Leandra de Jesus Almeida Guedes Meledo, Loena Martins do Couto, Lucilene de Araújo Ângelo, Lucimar Araújo da Silva Barbosa, Maely Freitas de Oliveira, Maria Júlia de Souza, Michelle de Almeida Moraes Oliveira, Najálha Moore Gomes, Natalia Santos de Souza, Nathália Longo de Andrade, Neriane do Couto Cruz, Osana Garuba Silva Sant'ana, Otávio Cabral do Couto, Patrícia de Andrade, Patrícia Mathias, Sabrina Perrut Pinto de Moraes, Taianara França Raposo, Thais Azevêdo Gonçalves, Valéria Pinto Fernandes da Silva, Vanessa Louback Lutterbach Abib, Alaíde Santos Bitencourt, Alciléa Ramos Alves de Souza, Angela de Araujo, Ariete dos Santos Bianca Percico Alves, Carla Lima Balzana, Cléana Veras Beserra Mourão, Danielle Campos de Paiva Santos, Fernanda Xavier Cordeiro, Juliana Maria Inácio da Silva, Kátia Belisario Crispim, Keila Cruz de Souza, Keren Ane de Siqueira Wandresen, Marcia Xavier Cordeiro, Simone do Rego Monteiro, Sueli Lima Balzana, Viviane de Souza Camaz, Ana Paula Dornelles da Cunha, Graziele Negrini Lupes, Katia Regina Santos da Silva, Marilza Pereira Rodrigues de Lima, Pedro Francisco de Lima, Sandra Maria de Matos Cardoso, Adriana Santos Sousa de Arruda, Dirce Baptista dos Santos, Fabiana Santiago Tricarico, Gisely Fátima da Silva Chaves, Josiléa Conrado Soares, Karina Pereira da Silva, Kelly Cristine Costa Silva dos Santos, Letícia Selva dos Santos Souza, Maria do Carmo Ferreira Costa, Maria do Socorro dos Santos, Marilda Higino da Conceição, Neuza Maria Freire de Melo, Rita de Cássia Oliveira de Freitas, Rosana Maria de Melo Araújo, Rosiane Muniz Mello de Souza, Vanessa Costa de Góes, Cristiane Pestana de Freitas, Elenice Garcia Martins, Ely de Jesus da Conceição, Flavia Silva dos Santos, Heloisa de Souza Vitorino, Isaelma Thompson Pitanguí, Janaina de Oliveira Mendonça, Lusinête da Silva Medeiros Rodrigues, Nathália de Medeiros Barros da Costa, Rita de Cássia Santos Alonso, Rosiane Aparecida Barbosa Pinheiro, Sandra Regina Pickler, Silvania Francisco da Silva, Cínthya Franciscato Alencar, Denilce Soares dos Santos, Elis Regina Felix Trindade Soares, Janaina Martins Apaicio, Jandira Silva Teixeira Nascimento, Marta Moura Palhares, Patrícia Sacramento de Araújo de Almeida Costa, Rosângela Aquino da Silva Guerra, Rosiane de Carvalho \r\n\r\nAranha, Verônica Figueiredo Valentim Queiroz, Adriana de Jesus Pires Nunes, Ana Claudia Faria de Lima, Claudia Ermino Santiago, Fernanda de Souza Guedes, Fernanda de Souza Rios Khoury, Gabriele Thomasi Borges, Kelly Gomes da Silva, Kelly Gonçalves Ferreira dos Santos, Leandra Dias Fernandes, Lílian de Oliveira Santos, Liliane Almeida da Silva, Luciana Barbosa Ferreira de Oliveira, Marise José Leonardo de Sousa Xavier, Michele silva de Souza, Nataly da Silva Leite, Raquel Pinho de Sousa Silva, Selma Cristina Rocha dos Anjos, Tatiana Carvalho da Silva, Tatieli Campos Barbosa, Tharini Angela de Almeida Borges, Alcinéia Domingos Jair da Conceição, Andréa Helena de Souza Sobrinho, Cristiane Gomes de Oliveira, Eliane Gomes de Oliveira, Jackeline do Nascimento Lopes da Silva, Jacqueline Cavalcante da Silva, Janaina Sued Belo Lima, Jorgina do Nascimento Martins, Luciana Maria da Silva, Luciene de morais Hermes Branco, Marta de Souza Matheus Ferreira, Priscila Cagmi da Silva, Quenia Ferreira Areas, Rosemary Canejo de Oliveira Silva, Rosemary Eustáquio da Silva, Ruliana Rachiud Fagundo, Silvania de Lima Freire Costa, Sueli de Oliveira Gama, Viviane Neves Pereira da Silva.\r\n\r\nId: 309379. Valor: R$ 3813,95"
                        ],
                        "312148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROJETO SALTAR\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nExtrato do estatuto do projeto saltar: tem foro na cidade do Rio de Janeiro-RJ, criada por tempo indeterminado e com a finalidade de propiciar cidadania através do esporte. Administrado pelo conselho deliberativo, representado pelo diretor-presidente e constituído pelos sócios que respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome desta sociedade civil. Em caso de dissolução, o patrimônio será transferido à pessoa jurídica qualificada como OSCIP.\r\n\r\nId: 312148. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "311234": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia - Aproveitamento de Estudos - 2005: Mônica do Nascimento Nogueira dos Santos. 2006: Alecsandra Vieira de Oliveira, Cláudia Silveira Gonçalves, Dagma Aparecida Ferreira de Sousa, Daniela Serra Gai, Darci de Moraes, Dorica Dominik Pinheiro Correa, Dulcinéa Oliveira dos Santos, Elaine Cristina da Silva Ribeiro, Eliene Dias dos Santos, Fabiana Pereira Neres, Jurací Rodrigues de Almeida, Marenilda Pereira Barbosa, Marilene Jarson Costa, Nilza Severina dos Santos Palma, Rosicler Bueno Catarino, Selma de Souza Rodrigues, Zaira Alves Gonçalves. 2007: Enedina de Mesquita Mello, Hemínio Machado da Silva, Iselda Morsolin Ferreira, Laysa Alves Cardoso, Lidiana Matos da Costa, Luciana Pessanha de Souza, Neuza Machado Gonzalez, Patricia de Assis Campos, Renata Nascimento Cardoso, Silvio Luiz Bega, Tânia Nogueira da Silva dos Santos, Telma Maria Souza Carvalho, Valéria de Souza Borges do Sacramento, Willian da Silva Matos.\r\n\r\nId: 311234. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "312297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nBANCO CENTRAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.321.793/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Fica convocada a Assembléia Geral Ordinária dos sócios efetivos com direito a voto, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentação de renúncia de membros do Conselho de Administração. 2) Elaboração do calendário de eleição. 3) Resolução sobre o comando da Associação até a posse do novo Conselho. A Assembléia será instalada no dia 21 de setembro de 2007, a partir das 17:00 horas no Auditório maior localizado no 24º andar do Edifício Sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, localizado à Av. Pres. Vargas, 730 em primeira chamada com quorum de 50% mais um associados ou, na falta deste, no dia 24 de setembro, nos mesmos horário e local com qualquer número de associados qualificados presentes. De acordo com o Art. 13º: “Para participar das Assembléias Gerais, o associado deverá estar em dia com o pagamento de suas contribuições e com suas obrigações, identificar-se e assinar a competente lista de presença”.\r\n\r\nId: 312297. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "303124": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\n00.318.108.0001-27\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Drummond de Andrade, mantido por Instituto Educacional Drummond de Andrade, situado na Rua: Augusto dos Anjos n. 05 - São Bernardo - Belford Roxo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em nome dos alunos:Arthur Alvarez Cabral - Bruno Brito da Silva - Carolina Freire Lima de Souza - Daniel de Oliveira Nogueira - Diego Passos Simões da Silva - Gabriela Cássia Costa dos Santos - Greison Nath Lima - Jéssica Braz de Souza - Leonardo Leite de Souza - Marquilene Pereira Gomes - Renée Lucia Araújo de Souza - Rodrigo de Almeida Gomes - Tiana Rosa de Brito - Miriam Martins Amaral\r\n\r\n( secretária ) e Regina Célia M.da S. Mesquita (diretora).\r\n\r\nId: 303124. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "309549": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NÍVEL MÉDIO: Ademilson Bernardino, Aline Oliveira do Nascimento, Bruno José da Silva Bizerra, Claudemir do Carmo Barbosa, Clodomiro Jose da Silva, Douglas da Silva Batista, Eduardo Sebastião Matos Rodrigues, Enézio Cleber Ferreira Caldeira, Fabiana Beserra Luna, Fabio Costa dos Anjos, Glêdes Oliveira de Carvalho da Costa, José Inácio Alexandre Filho, Karine da Silva Costa, Lázaro Pessanha da Silva, Luciana da Motta Mendonça, Luciana Velloso de Carvalho, Luciano Braga Roma, Lucio Carlos Martins de Souza, Lúcio Mario Pereira de França, Marcio Silva dos Santos, Marli Correa Pereira, Regenildo Batista Araújo, Rosane Carla China Leal, Sheila Mariano da Silva, Thiago Correia Guimarães, Weber Macedo Cailaux, Welber Lima da Luz, Welington Inácio Borges, Adriana de Oliveira Trindade, Alvaro Pereira Barreto, Antonio Cesar da Silva Gonçalves, Cosme Henrique Olimpio, Daiana Carvalho de Proença, Eliana Gomes Vicente Pinheiro, Genilton de Abreu Ferreira, Gilberto Balbino do Nascimento, Gloria Maria Seraphim Alexandre, Marcos Paulo da Silva Gonçalves, Norma Pereira Mendonça, Ricardo da Silva Reis, Thiago do Nascimento Dantas, Aslan Mesquita da Silveira, Camila Mariana Matheus Nipper Cardoso, Cristina Francisca de Souza, Fabio Kleiton Cardozo de França, Felipe Bento Gonçalves, Henrique de Mello Cresta Bezerra, Jadison Jorge dos Santos, Jorge Guilherme Oliveira de Souza, Jose Geraldo Marciano Junior, Leticia Pereira da Silva Vieira, Maria de Fátima Almeida Santos, Maria José Teixeira de Souza, Rita de Cássia Corrêa Red da Fonseca, Tiago Ferreira Quintela, Vânia Nascimento de Oliveira Gomes, Adeilson de Carvalho Oliveira, Adriana Ribeiro Teotônio da Rocha, Camila Conceição Pinto, Celso Zacharias Pereira, Claudia Sofia Pereira, Clenda Maria da Silva Ornellas, Cremilson Lourenço da Silva, Diego Carlos Valentim Machado, Felipe José Lindoso Penha Marques, Flavia dos Santos Carvalho, Graziela de Oliveira Barbosa, Hévila de Almeida Alves, Marco Aurélio Nunes dos Santos, Marcos Penha Pacheco, Michelle Marques da Silva, Sara Lindoso Penha Marques, Wallace Pimentel do Espírito Santo, Angélica dos Santos Azevedo da Silva, Sonia da Silva Garcia, Breno Fritz Barbosa.\r\n\r\nId: 309549. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "311337": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ANA LAURA\r\n\r\nCNPJ Nº36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura Ltda, situado na Av, Dr. Manoel Reis, 462, Centenário, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau Técnico em Processamento de Dados, ano 2000: Maria Aparecida Rodrigues Sales, Roberta da Silva Carvalho,Valdemir Santos Campos Curso Educação de Jovens e Adultos-Ensino Médio, 2º Semestre de 2002: Cristiane dos Santos Izaias, 2º Semestre de 2004: Bruno dos Santos Azeredo, Cleide Nascimento de Santana, Danielle Soares Gomes,Jorge Henrique Peçanha Pereira, Raquel Dias de Jesus, Thiago Nogueira Silva. Secretário Escolar Rita de Cassia Silva, registro nº1266/92, Diretor João Weslley Trigo Lage,registro nº18278.\r\n\r\nId: 311337. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "311422": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nAVISO - INSTRUMENTO: Convênio, assinado em 16 de Julho de 2007. PARTES: A Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ, representado pelo seu Presidente Francisco de Assis Souza França, doravante denominado OCB/RJ e a Caixa Econômica Federal, representada por seu Superintendente Regional da SR Rio de Janeiro - Centro, José Domingos Vargas, ora denominada de CAIXA. OBJETO: Dispor sobre as condições de utilização pela OCB/RJ de sistema informatizado desenvolvido pela CAIXA, denominado PORTAL DE COMPRAS CAIXA, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios de bens e serviços comuns, podendo, ainda, auxiliar nas aquisições de bens e contratações de obras e serviços definidos no art. 24, incisos I e II da Lei de Licitações, junto a fornecedores previamente cadastrados. PRAZO: Vigerá pelo prazo de 60(sessenta) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada. REFERÊNCIA: Ofício 0575/2007/SR/RJ/CENTRO que deixou de ser publicado no DOERJ de 05/07/2007. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Francisco de Assis Souza França - Presidente.\r\n\r\nId: 311422. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "311436": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SESCOOP/RJ\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO\r\n\r\nCNPJ: 07.476.574/0001-80\r\n\r\nAVISO - INSTRUMENTO: Convênio, assinado em 16 de Julho de 2007. PARTES: O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro - SESCOOP/RJ, representado pelo seu Presidente Francisco de Assis Souza França, doravante denominado SESCOOP/RJ e a Caixa Econômica Federal, representada por seu Superintendente Regional da SR Rio de Janeiro - Centro, José Domingos Vargas, ora denominada de CAIXA. OBJETO: Dispor sobre as condições de utilização pela SESCOOP/RJ de sistema informatizado desenvolvido pela CAIXA, denominado PORTAL DE COMPRAS CAIXA, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios de bens e serviços comuns, podendo, ainda, auxiliar nas aquisições de bens e contratações de obras e serviços definidos no art. 24, incisos I e II da Lei de Licitações, junto a fornecedores previamente cadastrados. PRAZO: Vigerá pelo prazo de 60(sessenta) meses, a partir da data da sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada. REFERÊNCIA: Ofício 0575/2007/SR/RJ/CENTRO que deixou de ser publicado no DOERJ de 05/07/2007. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Francisco de Assis Souza França - Presidente.\r\n\r\nId: 311436. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "311133": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.73752\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas de Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. convocados a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada, em segunda convocação, no dia 17 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria n.º 435, Botafogo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Reforma do Estatuto Social da Companhia, nos termos abaixo definidos: i) Modificação da regra de emissão, pela Companhia, de títulos múltiplos de ações, que passarão a ser assinados pelo Diretor Presidente, em conjunto com qualquer outro Diretor (artigo 6º); ii) Redefinição das regras de representação ativa e passiva da Companhia e do critério de assinaturas pela Companhia, previstas no artigo 11, §§1º e 2º, do Estatuto Social, para melhor controle e fiscalização dos atos da Administração, propondo-se que a representação ativa e passiva da Companhia, assim como a assinatura de todos os atos, operações e/ou negócios que acarretem obrigações ou responsabilidades para ou pela Companhia sejam assinados obrigatoriamente pelo Diretor Presidente, em conjunto com qualquer outro Diretor; iii) Modificação das regras de representação da Companhia em caso de ausência ou impedimento, para adequação às mesmas finalidades propostas no item ii) acima (artigos 12 e 13); iv) Alteração das regras relativas às Reuniões da Diretoria, para prever que, para a sua instalação, será obrigatória a presença do Diretor Presidente (artigo 14); v) Alteração do artigo 18, § 2º, do Estatuto Social, para excluir a menção feita a ações ao portador, cuja emissão passou a ser vedada por lei. b) Assuntos gerais de interesse social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 311133. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "307519": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSENAI- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0007-48\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES 2005: Técnico em Design Gráfico: Rodrigo de Souza Santos. 2006: Alessandra Oliveira Ramos, Anderson Batista Moreira, Andresa Maria Ferreira de Sousa Daher, Erik Vinicius Peixoto de Oliveira, Felipe Oliveira Monteiro, Marcos Campos Godoy, Mariana Arnaudin Pinto Vieira, Patrícia Farias Reolon, Pedro Silva Barboza, Thiago Leon da Silva Marti, Samara Maris Soriano. 2007 Anderson Felipe de Paula Santos, Alessandra Augusta Laurindo, Juliana Carvalho Nobre. 2006 : Técnico em Administração Comercial e Industrial: Breno Paquelet Grigorovski. 2007: Fernanda Guimarães Villela Faria, Gabriel Trigueiro Pereira Marques, Lívia Chirico Ferreira de Brito, Magda Paula Lisboa de Souza, Renan Rodrigues da Cunha, Rodrigo Canto Maiolino Gomes. \r\n\r\nId: 307519. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "311097": [
                            "V - Convocação",
                            "ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ 42.190.470/0001-05\r\n\r\nNIRE: 33300043047\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 19/09/07 às 10 hs., na sede da Companhia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Governador Mário Covas Km. 508 - Frade, com a finalidade de deliberar sobra a seguinte ordem do dia: 1) Exame e Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em 20/07/07; 2) Destinação dos Lucros e Distribuição de Dividendos aos Acionistas; 3) Eleição para os cargos da Diretoria. Angra dos Reis, RJ, 10/09/07. Antônio Jardim Borges - Diretor. \r\n\r\nId: 311097. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "308126": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1142/00, vem tornar pública a pena de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\", prevista na letra \"c\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico SERGIO JOSE DA SILVA MILLER - CRM nº 52 14545-4, por infração ao artigo 53 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nConselheira MÁRCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 308126. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "308132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1153/00, vem tornar pública a pena de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\", prevista na letra \"c\" do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS - CRM 52 9972-5, por infração aos artigos 45 e 142 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nConselheira MÁRCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 308132. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "311712": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº001/2007\r\n\r\nObjeto:Alienação de imóvel.\r\n\r\nData: 15 de outubro de 2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O Edital estará disponível a partir do dia 12/09/2007 até 48 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Praia dos Anjos ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 207,208 e 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 311712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "310331": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nLEI Nº 2.625 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS ABANDONADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E QUE SE ENCONTREM OCUPADOS POR POSSEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ, Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a regularização fundiária dos imóveis abandonados por seus proprietários e que se encontrem ocupados por posseiros que neles edificaram para a sua moradia, mediante a arrecadação dos imóveis e a legitimação da posse nos termos da Lei nº 2473, de 19 de abril de 2005;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nLEI Nº 2.627 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n“ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2624/2007”. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ, Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados a ementa e o artigo 2º da Lei nº 2624/2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEmenta - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DESTINADA A MULTI-USO DE ATIVIDADE SÓCIO EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVA.\r\n\r\nArt. 2º - A aquisição da referida área terá como objetivo o multi-uso de atividade sócio-educacional, cultural e esportiva;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nLEI Nº 2.628 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER ACORDO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS RELACIONADOS A DESAPROPRIAÇÃO”. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ, Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover acordo nos processos administrativos ou judiciais relacionados a desapropriação, constante nos Decretos nºs. 2317/00 e 3277/07, cujo valor de cada lote não exceda a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 310331. Valor: R$ 1437,56"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "311196": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 01.10.07, às 10:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 006/2007, do tipo menor preço destinada à contratação de empresa para manutenção corretiva da subestação do prédio do CAN. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 311196. Valor: R$ 335,32"
                        ],
                        "311125": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nREGISTRO CADASTRAL - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI convida as firmas interessadas a se inscreverem no cadastro de fornecedores e prestadores de serviços, ou para atualizarem sua documentação, cuja relação encontra-se disponível no site oficial da Prefeitura, endereço www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 / 4º andar - Centro - Niterói - RJ. Horário: 09 às 12h e 14 às 17h.\r\n\r\nId: 311125. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "312239": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PRFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência nº 003/2007 Data: 24/10/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL E ESTACIONAMENTO NA PRAÇA DO SUSPIRO\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.762.881,50 Processo nº 10649/2007\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, (tel.: 0XX22-2525-9174, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nValor do Edital: 1 (uma) resma de papel A-4 ou 01 caixa de disquetes com 10 (dez) unidades\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 312239. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "311045": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo.Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 2312/2007- Modalidade: Menor Preço Global - Objeto: Coleta de Lixo (Residencial e Seletivo) - Serviços de Varrição, Capina, Pintura de Meio-Fio, Limpeza de Bueiros e Retirada de Entulhos em diversos Bairros - Valor Estimado: R$ 467.935,20 - Após correção do Edital e Retirada do Item 7, 7.1 e Alínea “a” e correção do Anexo III permanecendo inalterados os demais itens do Edital, a presente licitação foi remarcada para o dia: 28 de Setembro de 2007 Horário: 14:00 Horas - Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 08 de Agosto- de 2007 - João Gomes Rafael Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 311045. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "311460": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/07\r\n\r\n1) OBJETO: Construção da ciclovia ligando Santa Catarina a ponte sobre o Canal Campos/Macaé no Centro de Quissamã.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 27 de setembro de 2007 às 09:30 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 21 e 24 de setembro de 2007 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 1.143.672,55\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 311460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "311149": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2007\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 09:00 horas do dia 16/10/2007 a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2007, que objetiva a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, tais como coleta de RSD, coleta de RSS, lavagem de vias e logradouros públicos, fornecimento, implantação, operação e manutenção de unidade de tratamento de RSS, coleta e transporte de resíduos recicláveis no município de Resende/RJ, por um período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 21.765/2006. O edital e as alterações encontram-se disponíveis na Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, no Centro Administrativo, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ, mediante recolhimento de taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e apresentação de um CD para gravação do edital. Maiores informações através dos fones (24)3355-3222, Ramais 824, 804, 843, 814 e 838. As empresas que apresentarem comprovante de recolhimento do edital da Concorrência Pública nº 05/2006, revogada, ou versões anteriores da Concorrência Pública nº 01/2007, o retirarão gratuitamente. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 311149. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "312240": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos in teressados que no dia 26 de Setembro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Combustível (Gasolina Comum e Óleo Diesel). Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 21/09/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho para Impressora HP Deskjet 3420 c/ 10ml. - Color (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L\r\n\r\nId: 312240. Valor: R$ 479,74"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "311461": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2006\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados que conforme exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o Edital da Concorrência Pública 004/2006, processo administrativo 15669/2006 objetivando contratação de empresa para construção do Aeroporto Regional Vale do Aço, sofreu alteração, estando a abertura dos envelopes contendo documentação e proposta, prevista para 15/10/2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações: (24) 3346-4956 horário de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 054/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caderno, lápis, copo descartável, papel: duplex, multi-uso, camurça, hectográfico, papel cartão, silhueta, régua, tinta, etc.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/09/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.026.558,76\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 311461. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "312238": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 169"
                    ],
                    "312233": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 15/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “DIREITO DE FAMÍLIA - CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SEUS REFLEXOS” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 14 de setembro de 2007 às 9:30h.\r\n\r\nId: 312233"
                    ],
                    "312209": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “DIREITO DE FAMÍLIA - CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SEUS REFLEXOS”, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“GUARDA COMPARTILHADA”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“AFASTAMENTO DO LAR E ALIMENTOS - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Ivone Ferreira Caetano - TJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“ALIENAÇÃO PARENTAL”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Mônica Feldman de Mattos - TJ/RJ \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial, sendo obrigatório para Promoção ou Remoção para as Varas de Família, conforme art. 3º da referida Resolução. \r\n\r\nId: 312209"
                    ],
                    "312235": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XLVI CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras), das 10h às 14h (manhã), e 3as (terças-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível Alcântara - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nQuebra 1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XX Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Ilha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 917, lâmina I, no dia 14/09/07 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao can didato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item V;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de outubro de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 312235"
                    ],
                    "312206": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 41/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação contida no ofício nº 588/GP do Excelentíssimo Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (proc. nº 2007-221359), AVISA aos Senhores Desembargadores que se encontram abertas vagas em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Castro Filho e a nomeação do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para o Supremo Tribunal Federal (artigo 104, parágrafo único, inciso I da C.R.), razão pela qual os interessados deverão encaminhar a esta Presidência até o dia 20.09.2007 currículo original assinado, em conformidade com o disposto nos artigos 26, §§ 2º e 8º, e 27 do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 312206"
                    ],
                    "312309": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "*ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 144/2007\r\n\r\nEstabelece a competência territorial dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 2.556, de 21 de maio de 1996, confere ao Presidente do Tribunal de Justiça, a atribuição de fixar a competência territorial de cada órgão (art. 20, § 2º), bem como a de designar Juízes Cíveis e Criminais, nas respectivas áreas de atuação, para processar e julgar as matérias de sua competência (art. 21);\r\n\r\nCONSIDERANDO que depois de inúmeros estudos estatísticos verificou-se ser eficiente o contato direto entre os Juizados Especiais Criminais e as Delegacias Policiais, atrelando a competência de cada Juizado à área da circunscrição das Delegacias, atendendo, assim, ao critério territorial estabelecido na Lei 9.099/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de facilitar o acesso da população à Justiça, estabelecendo laços fortes entre a comunidade atendida e o Juizado Especial, dotando cada Juizado da característica peculiar da localidade a que serve;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 11/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que extinguiu o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Adjunto Criminal à 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador e redistribuiu o acervo para o II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º - Os Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital, criados por transformação de Varas Criminais através da Resolução nº 05/97, passam a ter a sua competência territorial correspondente a área de circunscrição das seguintes Delegacias Policiais:\r\n\r\na) I Juizado Especial Criminal: áreas das 7ª Delegacia Policial - Santa Teresa (Santa Teresa), 9ª Delegacia Policial - Flamengo (Glória, Catete, Laranjeiras, Flamengo e Cosme Velho) e 10ª Delegacia Policial - Botafogo (Humaitá, Botafogo e Urca);\r\n\r\nb) II Juizado Especial Criminal: áreas das 1ª Delegacia Policial - Praça Mauá (Parte da Região Administrativa do Centro), 4ª Delegacia Policial - Praça da República (Santo Cristo, Gamboa, Saúde e parte da Região Administrativa do Centro), 5ª Delegacia Policial - Mem de Sá (Parte da Região Administrativa do Centro) e 37ª Delegacia Policial - Ilha do Governador (Ribeira, Pitangueiras, Bancários, Portuguesa, Jardim Carioca, Cidade Universitária, Zumbi, Cacuia, Cocotá, Praia da Bandeira, Freguesia, Jardim Guanabara, Moneró, Galeão, Tauá, Paquetá);\r\n\r\nc) III Juizado Especial Criminal: áreas das 6ª Delegacia Policial - Cidade Nova (Cidade Nova e parte da Região Administrativa do Centro, Estácio, Catumbi e Rio Comprido), 17ª Delegacia Policial - São Cristóvão (São Cristóvão, Mangueira, Caju, parte de Benfica e Parte da Praça da Bandeira - Estação da Leopoldina) e 25ª Delegacia Policial - Engenho Novo (Jacarezinho, Riachuelo, Jacaré, São Francisco Xavier, Rocha, Sampaio e Engenho Novo);\r\n\r\nQuebra d) IV Juizado Especial Criminal: áreas das 14ª Delegacia Policial - Leblon (Leblon e Ipanema), 15ª Delegacia Policial - Gávea (Jardim Botânico, São Conrado, Gávea, Vidigal, Rocinha e Lagoa), 12ª Delegacia Policial - Leme (Parte de Copacabana e Leme) e 13ª Delegacia Policial - Copacabana (Parte de Copacabana);\r\n\r\ne) V Juizado Especial Criminal: áreas das 23ª Delegacia Policial - Méier (Parte do Méier, parte de Todos os Santos, Cachambi), 24ª Delegacia Policial - Piedade (Parte do Engenho de Dentro, Pilares, Abolição, Encantado, Piedade); 26ª Delegacia Policial - Todos os Santos (Parte de Todos os Santos, parte do Méier, parte do Engenho de Dentro, Água Santa e Lins de Vasconcelos) e 44 ª Delegacia Policial - Inhaúma (Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomaz Coelho, Maria da Graça e Del Castilho);\r\n\r\nf) VII Juizado Especial Criminal: áreas das 31ª Delegacia Policial - Ricardo de Albuquerque (Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta e Ricardo de Albuquerque) e 39ª Delegacia Policial - Pavuna (Acari, Barros Filho, Costa Barros e Pavuna);\r\n\r\ng) VIII Juizado Especial Criminal: áreas das 18ª Delegacia Policial - Praça da Bandeira (Parte da Praça da Bandeira, Maracanã e parte da Tijuca), 19ª Delegacia Policial - Tijuca (Alto da Boa Vista e parte da Tijuca) e 20ª Delegacia Policial - Grajaú (Vila Isabel, Grajaú e Andaraí);\r\n\r\nh) IX Juizado Especial Criminal: área da 16ª Delegacia Policial - Barra da Tijuca (Joá, Carmorim, Vargem Grande, Grumari, Itanhangá, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca);\r\n\r\ni) X Juizado Especial Criminal: áreas das 21ª Delegacia Policial - Bonsucesso (Parte de Ramos, parte de Benfica, Maré, Bonsucesso, Higienópolis, Manguinhos), 22ª Delegacia Policial - Penha (Parte superior da Penha Circular, Penha, Olaria, parte do Complexo do Alemão, Morros do Alemão e Nova Brasília, parte de Braz de Pina), 27ª Delegacia Policial - Vicente de Carvalho (Vila Kosmos, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Vicente de Carvalho e\r\n\r\nparte de Colégio, lado par da Av. Automóvel Clube) e 38ª Delegacia Policial - Braz de Pina (Jardim América, Vigário Geral, Parada de Lucas, Cordovil, parte de Braz de Pina e parte da Penha Circular);\r\n\r\nj) XV Juizado Especial Criminal: áreas das 28ª Delegacia Policial - Campinho (Campinho, Cascadura, Praça Seca e Quintino Bocaiúva), 29ª Delegacia Policial - Madureira (Madureira, Engenheiro Leal, Cavalcante, Turiaçu, Vaz Lobo), 30ª Delegacia Policial - Marechal Hermes (Marechal Hermes, Bento Ribeiro e Oswaldo Cruz) e 40ª Delegacia Policial - Honório Gurgel (Honório Gurgel, Rocha Miranda, parte de Colégio, lado ímpar da Av. Automóvel Clube e Coelho Neto);\r\n\r\nk) XVI Juizado Especial Criminal: áreas das 32ª Delegacia Policial - Jacarepaguá (Anil, Gardênia Azul, Cidade de Deus, Curicica, Taquara) e 41ª Delegacia Policial - Tanque (Vila Valqueire, Tanque, Pechincha, Freguesia e Jacarepaguá);\r\n\r\nl) XVII Juizado Especial Criminal: áreas das 33ª Delegacia Policial - Realengo (Deodoro, Vila Militar, Magalhães Bastos, Campo dos Afonsos, Realengo, Jardim Sulacap) e 34ª Delegacia Policial - Bangu (Padre Miguel, Bangu e Senador Camará);\r\n\r\nm) XVIII Juizado Especial Criminal: áreas das 35ª Delegacia Policial - Campo Grande (Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Cosmos e Inhoaíba) e 43ª Delegacia Policial (Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba).\r\n\r\nn) XIX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, vinculado à 2ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz, tem a sua competência territorial correspondente a área de circunscrição da área da 36ª Delegacia Policial - Santa Cruz (Paciência, Santa Cruz e Sepetiba);\r\n\r\nArtigo 2º - A competência para os feitos encaminhados pelas delegacias especializadas será determinada pelo local da infração, atendida a divisão fixada no artigo 1º deste Ato.\r\n\r\nArtigo 3º - Os serviços de cartório e as audiências dos Juizados Especiais Criminais poderão ser realizados fora da sede oficial do Juizado nas áreas das respectivas circunscrições das Delegacias Policiais, ocupando outras instalações, próprias do Juizado ou não.\r\n\r\nArtigo 4º - Este ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17.8.2007\r\n\r\nId: 312309"
                    ],
                    "312203": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3538 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREA HERNANES MOERBECK, OAB/RJ n° 108.166 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 214.723/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3539 - R E S O L V E designar DIOGENES SOUSA DOS SANTOS, RG n° 20.002.219-2 DIC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 214.896/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3540 - R E S O L V E designar BRUNA SANTOS PEREIRA, RG n° 20.786.433-1 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 214.535/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3541 - R E S O L V E designar PRISCILA DE LIMA CARNEIRO, RG n° 20.928.270-6 DETRAN, ROSELY DOS SANTOS CUNHA PEREIRA, RG n° 04.996.168-1 IFP, ANA REGINA RIBEIRO, RG n° 078.69/O-0 CRC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 215.091/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3542 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA CHAVES DE CARVALHO, RG n° 020.669.516-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, a contar de 03 de julho de 2007. Prot. n° 213.890/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3543 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELLE DETIMERMANE SOARES, RG n° 09.938.019-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 27 de julho de 2007. Prot. n° 214.196/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3544 - R E S O L V E designar JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS, RG n° 10.750.746-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 02 de julho de 2007. Prot. n° 214.194/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3545 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE SOARES DA SILVA, RG n° 252.043 M.AER. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 214.143/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3546 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAFAEL BARRETO MAGNO DA SILVA, RG n° 21.295.403-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 214.146/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3547 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATA NASCIMENTO BARAUNA COSTA, RG n° 593.624-1 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIIi Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 241.088/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3548 - R E S O L V E designar QUEILA DE SALES SANTOS, RG n° 13.091.976-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 214.217/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3549 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NATALIA MOREIRA DE ALMEIDA, RG n° 20.695.353-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende. Prot. n° 213.889/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3550 - R E S O L V E dispensar, a pedido, HUDSON SAQUES DA SILVEIRA, RG n° 08.458.727-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 214.508/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3551 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 3219, publicado no D.O. de 17/08/2007, no tocante a designação de CATIA DE SOUZA PINHEIRO, OAB/RJ n° 112.836 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 196.694/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3552 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GUTEMBERG SOUZA DE ALMEIDA, RG n° 11.207.910-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaboraí, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 214.545/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3553 - R E S O L V E designar SUZANA CARLOS ANDRADE COSTA, RG n° 21.071.105-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 213.832/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3554 - R E S O L V E designar VÂNIA LUCIA BRANDÃO DE SOUZA, RG n° 06.428.503-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Laje do Muriaé, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 213.894/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3555 - R E S O L V E designar MARCELO VIEIRA, RG n° 010.267.450-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 214.966/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3556 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LUCIA LAMEIRAS, OAB/RJ n° 117.012, MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES, OAB/RJ n° 135.416, MARIO CATALDO NETO, OAB/RJ n° 102.485 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 214.246/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3557 - R E S O L V E designar ALBERTO MEDEIROS SOARES DE ARAUJO, RG n° 25.780.836-X SSP/SP, THIAGO SABINO REIS, RG n° 20.292.835-4 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 214.246/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3558 - R E S O L V E designar LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE, OAB/RJ n° 074.312 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 214.461/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3559 - R E S O L V E designar GISLENE BARBOZA THOMAS, RG n° 21.049.562-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 214.614/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3560 - R E S O L V E designar CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS, RG n° 12.216.059-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 214.615/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3561 - R E S O L V E designar CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES, RG n° 21.276.968-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 23 de agosto de 2007. Prot. n° 214.213/2007\r\n\r\nId: 312203"
                    ],
                    "312204": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3606/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga SUZANA DE QUEIROZ ALVES, O.A.B./RJ nº. 121.963, em atuação junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, para exercício às segundas-feiras e terças-feiras, no horário de 10h às 14h, a contar de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 312204"
                    ],
                    "312205": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/417\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 09 de setembro, a 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 3ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Célia Montemor Soares Rios Gonçalves.\r\n\r\nATO MI/418\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para auxiliar, nos dias 05, 12, 19 e 26 de setembro, as demais Varas da mesma Comarca - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções, e tornando insubsistente o Ato MI/413, publicado no D.O. de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO MI/419\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 18 de setembro, o II Juizado Especial Cível de Niterói, tornando insubsistente a designação para a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, feita através do item 64 do Ato MI/382, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nATO MI/420\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 05 de setembro, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e do auxílio à 3ª Vara de Família de São Gonçalo.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Ana Paula Cabo Chini.\r\n\r\nId: 312205"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "311486": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 06/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.97001-5REQTE: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ040674))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03271-0REQTE: AEREO RAPIDO TRANSPORTES LTDA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. LUIZ FERNANDO PALHARES (OAB-8570)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.98009-0REQTE: COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE L E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1998.00038-6REQTE: MALHAS LIMA LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ079034))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00043-2REQTE: CONSTRUTORA DANILO MARCOLINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ071892))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.98001-1REQTE: FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ066757))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.99010-0REQTE: ANASTACIA BARROSO MACHADO E OUTROS (Adv(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ016281))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2000.00700-1REQTE: INACYR DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.97012-0REQTE: ALTAMIRO JOSE SILVEIRA RANGEL (Adv(s): DP001 DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.98008-7REQTE: RUY RIOS DE CAMPOS ROSA E RICARDO RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s): ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ122621))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.96001-2REQTE: FREDERICO SCHNEIDER (OAB-22190) E/OU LEDA DE ALMEIDA PASSOS (OAB-24461) E OUTROS (Adv(s): LÊDA DE ALMEIDA PASSOS (RJ024461))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.97005-0REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.98015-3REQTE: XEROX DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ039587))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.99115-5REQTE: ADRIANO DA SILVA MANHAES (Adv(s): ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ086237))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, \r\n\r\nP.J. No 2002.97004-6REQTE: JOSE HENRIQUE RIBEIRO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2002.98030-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99009-8REQTE: CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICAREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.99011-0REQTE: VALDEIA ROBERT DA ROCHA (075022988 IFP) E OUTROS (Adv(s): RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ023409))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.96002-8REQTE: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ089326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.96005-2REQTE: MARIA MADALENA CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv(s): SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ079682))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99004-0REQTE: LEONICE DE MENDONCA FREIRE E OUTROS (Adv(s): SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ079682))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.96001-3REQTE: SEBASTIAO LUIZ SILVA DO VALE E OUTROS (Adv(s): ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ091751))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.97006-0REQTE: EROTIDES BORZINO PINTO E OUTROS (Adv(s): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00198-2REQTE: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA E OUTROS (Adv(s): SERGIO ROBERTO FARIA (RJ025406))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ047861) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98010-7REQTE: MANOEL CESARIO E SUA MULHER MIRIAN DA SILVA CESARIO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.98001-1REQTE: MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ004439))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s): DELCEIR GOULART LESSA (RJ098248))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.98011-9REQTE: LEA DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007 \r\n\r\nP.J. No 1995.02590-6REQTE: MARIA HEITOR FONTES, REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO DR. HELCIO HEITOR FONTES (OAB-6783) E OUTROS (Adv(s): HELCIO HEITOR FONTES (RJ006783))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.00417-5REQTE: LUIZ CARLOS CORREA CARVALHO, NA PESSOA DE SEU CURADOR JORGE CORREA CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ035045))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))Ao Estado sobre o alegado às fls. 332/333 e 359/360.Oficie-se ao juízo de origem para que informe se as quantias objeto deste precatório- honorários advocatícios-, deverão ficar à sua disposição. \r\n\r\nP.J. No 1998.03478-7REQTE: NOVO IMPULSO EMP. IMOBILIARIOS LTDA,NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL O SR. FELIPE ANTONIO C. MALTA DA COS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00615-3REQTE: WALACE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSE FRANCISCO (RJ046127))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Nada a reconsiderar, mormente porque a decisão não traz qualquer prejuízo aos credores. Ao contrário.Atente-se, ademais, que o dispositivo invocado - artigo 128, § 6º da Lei nº 8.213/91 - não se aplica ao caso em litígio, que não se refere evidentemente a benefício previdenciário mantido pelo INSS.Mantenho, portanto, a decisão de fls. 214/215 por seus prórprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.91001-1REQTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s): ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ055341))REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA (RJ087147))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros na contas bancárias do Município de Cordeiro no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem `a Comarca de Cordeiro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00199-0REQTE: MASSATOSHI YAMAGUCHI (Adv(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ051136))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 25 - Nada a prover, ante à não incidência do IR. \r\n\r\nP.J. No 2003.95002-2REQTE: FRANCISCA TEREZINHA BRAULIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s): PEDRO BRETAS DUARTE (RJ026328))REQDO: MUNICÍPIO DE VASSOURASTrata-se de pedido para inclusão no precatório de verba devida pelo Município a título de condenação por litigância de má-fé.Não comporta guarida o pedido.O precatório está pago como admitido pelos próprios requerentes.O Valor da multa deve ser objeto de outro precatório, descabendo agora seu aditamento, considerando-se, ademais, a ausência de pedido neste sentido do juízo de origem.Isto posto, indefiro o pedido de fls. 236/237.Intimem-se.Arquivem-se os autos do precatório, após. \r\n\r\nP.J. No 2003.97002-3REQTE: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s): FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ004134))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Cambuci no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Cambuci.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.98006-1REQTE: DORICLEA PINESCHI DE OLIVEIRA (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO REZENDE (RJ006161))Trata-se de precatório de natureza alimentícia, tendo as partes transigido e julgada extinta a execução no juízo de origem.Isto posto, determino o cancelamento do presente precatório.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00024-2REQTE: QUENTE STAR REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s): DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ078131))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))... Isto posto, indefiro o pedido de parcelamento, devendo o presente precatório ser pago integralmente até o dia 31/12/2007.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00117-6REQTE: MINERVINA MARIA NETA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 46 - Aguarde-se, digo, Junte-se cópia do acordo entre esta Presidência e o Município e aguarde-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00202-4REQTE: ROBERTO PEREIRA GRILLO E OUTROS (Adv(s): ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ086258) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.03217-9REQTE: SOBRARE SERVEMAR LTDA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ047328))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (PJ000001)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.06556-5REQTE: SEBASTIÃO LOPES E OUTROS (Adv(s): CLESIO DOS SANTOS (RJ048183))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06629-4REQTE: JULIO CESAR PECLAT E OUTROS (Adv(s): CELSO MAGALHAES FERNANDES (RJ066504))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.92003-1REQTE: JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR LODI DE SA OLIVEIRA (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os cofres do Município de Santa Maria Madalena.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Santa Maria Madalena.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.06665-4REQTE: IOLANDA ANTONIO E OUTROS (Adv(s): UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ067376))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06764-2REQTE: CELSO BAPTISTA (Adv(s): JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06808-8REQTE: DARCY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06918-1REQTE: GILSON BATISTA KNIPP FILHO E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07096-1REQTE: JORZINA PARREIRA MACHADO (Adv(s): DP001 DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 68 - Aguarde-se. O pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07297-2REQTE: FRANCISCO MARCHIORI (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 60 : Anote-se.Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01215-9REQTE: MARIA SALETTE NEY TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem em face da impugnação de fls. 121. \r\n\r\nP.J. No 2007.01299-0REQTE: MILTON FLAKS E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem em face da impugnação do Estado de fls. 73/74. \r\n\r\nId: 311486"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "311470": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 201703/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de honorários periciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 16.730,00, em favor de ÁLVARO HENRIQUE SAMPAIO SMOLKA e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03/08 e compromisso orçamentário de fls. 208, com fundamento na Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 04/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201705/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de honorários periciais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 9.450,00, em favor de ALEXANDRE DA FONSECA MORETH e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03 e compromisso orçamentário de fls. 36, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 04/09/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 206458/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria Natalícia Gonçalves\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 10/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206456/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Gentil Knauer da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 10/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 182719/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIFOB\r\n\r\nASSUNTO: Reconhecimento de dívida\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, e, a vista da Nota Fiscal n° 471431 acostada às fls. 04, tendo em vistas as justificativas apresentadas pela Diretoria Geral de Controle Interno às fls. 13 e 14, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo a emissão do correspondente empenho, no valor de R$ 8.054,02, em favor da empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. com base no artigo 37, da Lei nº 4320/64 c/c o artigo 67, II, do Decreto Estadual nº3.149/80. Publique-se e cumpra-se. Ao DEFIN e DELFA, para, respectivamente, adotarem as medidas da esfera de suas competências. Em 06/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 263292/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DECOR\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.234.642,50, referente ao exercício de 2007, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DECAN, conforme solicitado às fls. 208. Em 06/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 215398/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 215397/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198764/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ANA PAULA ESTELLET BUZZI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 06/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 320363/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - DEMOV\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, torno sem efeito a autorização de pagamento de fls. 10 e retifico a autorização para o pagamento de R$ 70,02 ao Exmº Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, a título de diferença de promoção. Após, à DIMAG para ciência e anotação. Em 04/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 160778/2003\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 4.014 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 3.091.430,64 em favor da empresa GPC ENGENHARIA LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 4.013, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, conforme solicitado às fls. 4.011. Em 31/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 58075/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DICON\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 704/705 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/074/2004, e com amparo legal nas normas contidas nos artigos 40, XI, 57, inciso II, 65, incisos I, alínea “a” e inciso II, alínea “d” e §§ 5º e 8º, e 79, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93, e na Lei Complementar nº 110/01, artigo 2º, §2º: a) a revisão contratual decorrente do término da vigência da contribuição social relativa ao FGTS, conforme planilhas de fls. 647/654; b) a alteração qualitativa do objeto, conforme tabela de fls. 688 e planilhas de fls. 656/663; c) a atualização dos valores do contrato, conforme planilhas de fls. 665/672; d) a redução do BDI, conforme planilhas de fls. 674/681; e) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/09/07 e final em 31/08/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor de R$ 2.825.358,24, mensal de R$ 235.446,52, conforme planilha de fls. 683; f) a emissão de empenho no valor de R$ 235.446,52, conforme compromisso orçamentário de fls. 700, com fulcro no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64; g) o cancelamento dos empenhos indicados na tabela de fls. 691. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado na Informação nº 526/2007, à fls. 692. Após, dê-se ciência ao órgão gestor do contrato, conforme solicitado pela DIGOR. Em 31/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 225475/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.551/1.552 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/167/2007, e com amparo legal nas normas contidas nos artigos 65, inciso II, alínea “d” e §§ 5º e 8º da Lei nº 8.666/93, artigo 3º, inciso XX da Lei Complementar nº 116/03 e artigo 2º, §2º da Lei Complementar nº 110/01: a) a revisão das alíquotas do ISS, conforme planilhas do DECAN de fls. 1.489/1.512; b) a revisão decorrente do término da vigência da contribuição social relativa ao FGTS, conforme planilhas DECAN de fls. 1.513/1.531; c) a emissão de empenho no valor de R$ 2.942.056,24, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.550, com fulcro no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado na Informação nº 495/2007, à fls. 1.534/1.535. Em 31/08/2007\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 03/09/2007\r\n\r\nId: 311470"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "311985": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos que, na Licitação por Pregão nº 075/07 (Proc. nº 308229/06), para a compra de componentes para chiller carrier, aplicar-se-á o previsto no art. 21, § 4º, da Lei 8.666/93, por ordem da Administração Superior, dando-se, após a alteração do edital, publicidade, pela mesma forma que se deu o texto original, à nova data, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. \r\n\r\nId: 311985"
                                ],
                                "311641": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 282.176/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.281.361/0001-77\r\n\r\nDECISÃO em 11/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 6.039/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Engenharia - DEENG\r\n\r\nINTERESSADO: CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 61.776.399/0001-91\r\n\r\nDECISÃO em 11/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima do Termo de Contrato nº 003/593/05.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nQuebra PROCESSO nº 218.926/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Infra-Estrutura Operacional - DEIOP\r\n\r\nINTERESSADO: WALMIR ANTÔNIO BARROSO\r\n\r\nCPF: 626.559.737-04\r\n\r\nDECISÃO em 10/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho ao ex-permissionário WALMIR ANTÔNIO BARROSO a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 311641"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "311487": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0089/07 (Proc Nº: 168773/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de divisor de fluxo de fila \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 25 de setembro de 2007, às 15h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0090/07 (Proc Nº: 173356/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de veículos automotores, tipo Sedan, para renovação parcial da frota de veículos de representação desta Egrégia Corte de Justiça, incluindo o serviço de assistência técnica, com reposição de peças originais de fábrica \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 24 de setembro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 311487"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "311343": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-11594 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER EXTENSAO DO AUXILIO-SAUDE INDEPENDENTEMENTE DE COMPROVACAO DOS GASTOS. Personagem: CONCEICAO DE MARIA ALVES PESSANHA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N 05/07. PUBLIQUE-SE 29/08/2007.\r\n\r\nId: 311343"
                                        ],
                                        "311344": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-59666 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DE VALOR REFERENTE A DESCONTO EFETUADO EM DECORRENCIA DA NAO COMPROVACAO DO AUXILIO-SAUDE. Personagem: ANDRE LUIZ PATROCINIO TORRES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N 05/07. PUBLIQUE-SE 29/08/2007.\r\n\r\nId: 311344"
                                        ],
                                        "311345": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-98776 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTITUICAO Personagens: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ-7994, LILIANE ALLEN BARTOLY - OAB/RJ-61372\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N 05/07. PUBLIQUE-SE 29/08/2007.\r\n\r\nId: 311345"
                                        ],
                                        "311346": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-115575 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESTABELECIMENTO DE AUXILIO SAUDE Personagem: CARLOS ALBERTO DE MATTOS MARTINS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N 05/07. PUBLIQUE-SE 30/08/2007.\r\n\r\nId: 311346"
                                        ],
                                        "311347": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-183892 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PECUNIA INDENIZATORIA Assunto: SOLICITA PECUNIA INDENIZATORIA DO SALDO DE FERIAS Personagem: NARA VICTOR TEIXEIRA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE NO AMBITO DO SERVICO PUBLICO REGRA SEMELHANTE AS CONTIDAS NA CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO TRABALHISTA - CLT, E EM RAZAO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ARTIGO 77, XVII, IN FINE, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE RETIROU DO ORDENAMENTO JURIDICO ESTADUAL A PREVISAO PARA CONVERSAO EM PECUNIA DOS PERIODOS DE FERIAS NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 04/09/2007.\r\n\r\nId: 311347"
                                        ],
                                        "311424": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-44654 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO SAUDE Personagem: CLAUDIA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 10/09/2007.\r\n\r\nId: 311424"
                                        ],
                                        "311425": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-75012 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: ANA LUIZA ESTELLITA LINS NOGUEIRA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NOS AUTOS, A MANIFESTACAO DA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DEAPS/DIAPA, AS FLS. 14/15, RATIFICADA PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PESSOAL - DGPES/DEAPS, AS FLS 32, O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, AS FLS 33 E A VISTA DO DESPACHO PRESIDENCIAL EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N 2006-227822, CUJA COPIA ENCONTRA-SE ACOSTADA AS FLS. 21/22, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/05. PUBLIQUE-SE. 05/09/2007.\r\n\r\nId: 311425"
                                        ],
                                        "311426": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-128595 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PECUNIA INDENIZATORIA Assunto: REQUER PECUNIA INDENIZATORIA DO SALDO DE FERIAS RELATIVAS AOS ANOS DE 1991 E 1992. Personagem: NORMA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE NO AMBITO DO SERVICO PUBLICO REGRA SEMELHANTE AS CONTIDAS NA CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO TRABALHISTA - CLT, E EM RAZAO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ARTIGO 77, XVII, IN FINE, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE RETIROU DO ORDENAMENTO JURIDICO ESTADUAL A PREVISAO PARA CONVERSAO EM PECUNIA DOS PERIODOS DE FERIAS NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 04/09/2007.\r\n\r\nId: 311426"
                                        ],
                                        "311427": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-145236 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: GRATIFICACAO POR SUBSTIUICAO POR CHEFIA Personagem: LUIS FELIPPE BRITO DA SILVA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS DISPOSICOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 47/49, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL AS FLS.50, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03, UMA VEZ QUE A SUSTITUICAO OCORREU EM EPOCA ANTERIOR AO ADVENTO DA RESOLUCAO N.28/2006, DE 16.11.2006, SENDO QUE ESTA NAO AMPAROU SITUACOES PRETERITAS. PUBLIQUE-SE. 10/09/2007.\r\n\r\nId: 311427"
                                        ],
                                        "311428": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-152273 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESSARCIMENTO DE AUXILIO-SAUDE Personagem: HELIO JOSE FERREIRA ROMA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994, TALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120690\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 10/09/2007.\r\n\r\nId: 311428"
                                        ],
                                        "311429": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-162317 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagens: SIND. JUSTICA, PAULO LEMOS DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994, TALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120690\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR ENCONTRAVA-SE VINCULADO AO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - RGPS A EPOCA DA PRESTACAO DO SERVICO E OS TERMOS DO ARTIGO 70 E PARAGRAFOS DO DECRETO FEDERAL N.3048/1999, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02/05. O REQUERENTE DEVE SOLICITAR, JUNTO AO INSS, CERTIDAO EM QUE CONSTE A CONVERSAO DO TEMPO DE SERVICO PRESTADO SOB CONDICOES INSALUBRES EM TEMPO DE ATIVIDADE COMUM, PARA ULTERIOR AVERBACAO. PUBLIQUE-SE. 10/09/2007.\r\n\r\nId: 311429"
                                        ],
                                        "311430": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-185374 Origem: NUR 11 - SEDE CABO FRIO Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: MODIFICACAO DO PLANO DE AUXILIO ALIMENTACAO Personagem: IZABEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N.03/2007. PUBLIQUE-SE. 13/08/2007.\r\n\r\nId: 311430"
                                        ],
                                        "311431": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-192358 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DESCONTO EM FOLHA (CANCELAMENTO/EXCLUSAO) Assunto: REQUER ESTORNO DE VALOR DESCONTADO REFERENTE A FERIAS NAO GOZADAS DEDUZINDO O VALOR DEVIDO PARCELADAMENTE. Personagens: FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, TALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120.690, MARIA LUISA MAURO - OAB/RJ 151907-E\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS A FLS.08 E O TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 12 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO N.08/2006, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02/03, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DE FERIAS, SEM O SEU RESPECTIVO GOZO, IMPLICA NA SUA IMEDIATA E INTEGRAL DEVOLUCAO, SENDO VEDADO O PARCELAMENTO. PUBLIQUE-SE. 10/09/2007.\r\n\r\nId: 311431"
                                        ]
                                    },
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "311372": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-218612 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO Personagem: MARIO JORGE BRAGA DE CASTRO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 06/09/2007.\r\n\r\nId: 311372"
                                            ],
                                            "311373": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-218613 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO Personagem: JAQUELINE SOUZA BRITO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 06/09/2007.\r\n\r\nId: 311373"
                                            ],
                                            "311374": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-218615 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO Personagem: GRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 06/09/2007.\r\n\r\nId: 311374"
                                            ],
                                            "311375": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-218617 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO Personagem: GRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 06/09/2007.\r\n\r\nId: 311375"
                                            ],
                                            "311376": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-218619 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO Personagem: SORAIA GODINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 06/09/2007.\r\n\r\nId: 311376"
                                            ],
                                            "311398": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-203512 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso IV, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se..\r\n\r\nId: 311398"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "297166": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297166"
                                                ],
                                                "294900": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, na Sala do XVI Núcleo da EMERJ, situada no Edifício do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 294900"
                                                ],
                                                "285846": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “CONTRAFAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR/FORNECEDOR DE PRODUTOS/SERVIÇOS”, tendo como palestrante o advogado do Escritório Dannemann, Siemsem, Biegler & Ipanema Moreira, DR. JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER, e, como debatedor, o Diretor Jurídico da Souza Cruz, DR. ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE. O evento realizar-se-á em 17 de SETEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 285846"
                                                ],
                                                "304208": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 7ª Reunião “EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA”, que se realizará no dia 28 de setembro de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Professora Ada Pellegrini Grinover \r\n\r\nProfessora Titular de Direito Processual da Faculdade de \r\n\r\nDireito da USP \r\n\r\nPresidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual \r\n\r\nDoutora Honoris Causa pela Universidade de Milão - Itália \r\n\r\nDebatedores: Drª. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nDr. Cristiano Franco Martins\r\n\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 304208"
                                                ],
                                                "310158": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 64ª Reunião, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A EXIGÊNCIA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL”, tendo como palestrante a Drª. Adriana de Oliveira Varella Molina (Advogada da PETROBRÁS e Mestre em Sistemas de Gestão pela UFF/LATEC). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 310158"
                                                ],
                                                "312076": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 43ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2007, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “LEI DO INQUILINATO E PROJETOS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.”, tendo como palestrante: Desembargador Sylvio Capanema de Souza (1º Vice-Presidente do TJRJ) e como debatedor: Dr. Rômulo Cavalcante Mota (Advogado militante no mercado imobiliário. Diretor Jurídico da ABADI. Vice-Presidente Jurídico do SECOVIRIO - Sindicato da Habitação).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 312076"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "311489": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 169a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.016649-3 Protocolo: 2007146830 IMPTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA IMPTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 LITIS: MAX RODRIGUES LOMBA LITIS: ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007246571 IMPTEs: LUIZ DA SILVA MUZI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO 0092905RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007250731 IMPTEs1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA IMPTEs2: NELSON TARGINO DA SILVA IMPTEs3: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA IMPTEs4: GERSON FERREIRA DE FREITAS IMPTEs5: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007257595 IMPTEs: CONCEICAO DE MARIA MENDES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ 0138503RJ IMPDOs1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20.070.021578-3 Protocolo: 2007262113 IMPTEs: BANCO PROSPER S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ IMPDO: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.070.020667-2 Protocolo: 2007262008 IMPTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06672 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011161323 - EXECUCAO DA 29.VARA CIVEL, (AP.CIVEL-200400117945-16.CC) PROC.20030010961750 EMBARGOS DO DEVEDOR Protocolo: 2007156970 AUTORs: ANTONIO AUGUSTO CORREIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ REUs: ALDO BARBOSA DE REZENDE INTERESSADO: PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.040.012800-5 Protocolo: 2007251845 AUTORs: PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ REU: CREDIBANCO S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.060.015366-7 Protocolo: 2007253960 AUTORs: FATIMA DAMASCENO CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ REUs1: ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA REP/P/INV REU2: LUIZ CARLOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.010.012667-4 Protocolo: 2007254813 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.030.01509-2 Protocolo: 2007256048 AUTORs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.060.015747-7 Protocolo: 2007259753 AUTORs: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.060.01945-9 Protocolo: 2007261657 AUTORs: NELSON ESTEVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ REU: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.060.014486-1 Protocolo: 2007262464 AUTORs: ALTINA PRATA ANTUNES REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ REU: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.020.012396-0 Protocolo: 2007263378 AUTORs: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007259136 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.s: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA LEGISL.: LEI Nr 676 DO ANO 1997 DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART.1 E 2 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007259417 REPTEs: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: DECRETO Nr 9094 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE NITEROI - Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007259140 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.s: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI Nr 545 DO ANO DE 1994 DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART.1 E 3 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.040.010046-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s1: LEI Nr 4056 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL.s2: LEI Nr 4086 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.060.016521-4 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - ARTIGO 183 INTERESSADOs1: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.01852-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 1458 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - INTERESSADOs1: LAURIDES CONCEICAO LIVRAMENTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ INTERESSADOs2: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs3: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.050.022776-8 Protocolo: REQTE.s: UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO ADVOGADOs: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ INTERESSADOs1: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL INTERESSADOs2: CROLLMOND CORP SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VIANA 0083372RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2007.031.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.040077-1 Protocolo: 2007258769 REPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00771 DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2007.101.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007-201455 GABINETE DA PRESIDENCIA Protocolo: 2007265541 REQTE.:s: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO.:: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50155 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.002.022463-4 Protocolo: 2007254031 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: DAYSE ROSA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50442 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.061.009716-6 Protocolo: 2007255216 APTEs: RICARDO HALIM MAALOUF ADVOGADOs: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ APDOs: MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA DELGADO VIDAL 0132877RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50493 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.146404-0 Protocolo: 2007257030 APTEs: JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDOs: RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50677 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.030789-4 Protocolo: 2007257272 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: DR RO BERTO PONTES APDOs1: ADRIANA DOS SANTOS VIANA NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50782 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.067992-2 Protocolo: 2007257410 APTEs: ENIMAR SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50797 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.072.002417-5 2007.072.000417-5 Protocolo: 2007258928 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50818 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.000508-9 (2763) EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000371-7 Protocolo: 2007258924 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20031200679045) 2006.001.104873-6 Protocolo: 2007259145 APTEs: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134095-0 Protocolo: 2007259223 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: PAULO CESAR DOS SANTOS BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ ADVOGADO3: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA 0092556RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50910 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.002265-6 TB 2064/01) 2007.072.000628-7 Protocolo: 2007258933 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50999 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 12590 ) - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.135719-2 Protocolo: 2007259698 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s1: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST.s2: CIRO GRYNBERG APDOs: LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51038 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.202.005879-7 Protocolo: 2007258994 APTEs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ APDOs: MARCELO D'OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095664-8 Protocolo: 2007258759 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: VALDENOR VARELA DA SILVA AGDOs: IARA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25277 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 86.066.000027-4 Protocolo: 2007261405 AGTEs: MARIA VILETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25299 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084312-0 Protocolo: 2007262555 AGTEs: MARIA DE LOURDES PERDIGAO MONTEIRO DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25315 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.006700-1 Protocolo: 2007262736 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25320 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.007878-5 Protocolo: 2007262633 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103756-0 Protocolo: 2007261923 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: MANOEL MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25391 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 48258 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 80.001.100552-1 Protocolo: 2007261909 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: AUGUSTO ELMO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES 0125425RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25401 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2007.001.122446-3 Protocolo: 2007263339 AGTEs: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: PLANET RIO VIDEOLOCADORA LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.113178-0 Protocolo: 2007263481 AGTEs: ELY GARCIA VIDAL DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA 0071075RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.202.013706-1 Protocolo: 2007263750 AGTEs: MARIA DE LOURDES REIS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO 0054132RJ AGDO: GLAUCIR DE MOURA COUTINHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (99.001.013203-0 - FALENCIA, 1999.001.013203-0A, 1999.001.013203-0B, 1999.001013203-0C, 1999.001.013203-0D, 2004.001.064960-4 E 2005.001.015993-7) 2006.001.137717-3 Protocolo: 2007253644 APTEs: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ APDOs: A J VENETILLO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50616 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.212.003934-4 Protocolo: 2007256824 APTEs: REINALDO FERNANDES DA SILVA APTEs: ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDOs: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50725 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.006727-8 Protocolo: 2007256817 APTEs: WALTER SEABRA PAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA 0102729RJ APDOs: MARIAH SOARES PAES REP/P/S/MAE APDOs: LUCAS SOARES PAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50787 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.23002.072.003765-0 TB 3368/02) 2007.072.000376-6 Protocolo: 2007258925 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.50790 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.045.004719-1 Protocolo: 2007257339 APTEs: J C ALMEIDA FRIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA 0056887RJ APDOs: ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR 0053457SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50795 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.072.001584-8 TB 6890/02) 2007.072.000369-9 Protocolo: 2007258926 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE GIUSEPE FRANCESCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50858 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003842-3 TOMBO 3355/02) 2007.072.000502-7 Protocolo: 2007258937 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50887 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.037.012109-8 Protocolo: 2007258985 APTEs: IGREJA DOS REMIDOS PELO AMOR DE CRISTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA 0073349RJ APDOs: CAROLINE SERPA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (567/1998 EXECUCAO FISCAL) 2002.001.063171-1 Protocolo: 2007259142 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO2: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO 0027698RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25191 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /H RESTAURACAO DE AUTOS 97.001.059100-7 Protocolo: 2007261522 AGTEs: CARLOS ARTUR PAULON ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDOs1: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ AGDOs2: MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO 0050320RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25285 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003289-8 Protocolo: 2007262425 AGTEs: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ AGDOs: ALEXSANDRA LIMA NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.011706-0 Protocolo: 2007262483 AGTEs: MARIA JOSE CAROLINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0131058RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031334-2 Protocolo: 2007262676 AGTEs: GERALDO BORGES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ AGDOs: ROBERTO DA SILVA MORORO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.031334-2 Protocolo: 2007262673 AGTEs: G P EDITORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA DANTAS 0077890RJ AGDOs: ROBERTO DA SILVA MORORO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.108276-8 Protocolo: 2007262797 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: NEUZA CASTRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 12445 INDENIZATORIA 91.001.122356-6 Protocolo: 2007263671 AGTEs: MASA PARTICIPACOES METALURGICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA CAMILO 0069324RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ INTERESSADOs: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA 0095269RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010148-3 Protocolo: 2007120563 EMBTEs: EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ EMBDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01586 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.004238-4 Protocolo: 2007256881 IMPTEs: RICARDO GARCIA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). RITA AURORA DELFINO 0077828RJ IMPDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB/FERP ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50259 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001463-6 Protocolo: 2007255209 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: HELIO FILGUEIRAS APDO: EMMANUEL DJESON DA COSTA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50410 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.012850-3 Protocolo: 2007254159 APTEs: NELSON LEONARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50504 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2002.014.010715-4 Protocolo: 2007256933 APTEs: RICARDO DA CUNHA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ APDOs: MARTHA RIBEIRO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50540 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.035976-2 Protocolo: 2007257189 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: EDUVIRGENS COSTA AROUCHE ADVOGADO: DR(a). DELZA SULZ ROCHA 0039030RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50544 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.063.005253-1 Protocolo: 2007256761 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDOs: LEONEL MIZAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50623 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.066.007634-1) 2007.066.005449-0 Protocolo: 2007255970 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50810 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.042.005677-4 Protocolo: 2007258980 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDOs: CARLOS ROBERTO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.001.027438-5 Protocolo: 2007259688 APTEs: ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JOSE DE SOUZA 0068673RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50869 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.001076-0 2007.072.000339-0 Protocolo: 2007258911 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: MANOEL ANICETO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ANTONIO ANICETO DA COSTA SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: PAULO HENRIQUE FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: RITA MARIA DE SOUZA PINTO FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2004.001.052781-0 ALIMENTOS) 2006.001.081329-9 Protocolo: 2007259092 APTEs: RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 0125257RJ APDOs: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50931 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2004.001.052781-0 ALIMENTOS) 2005.001.161022-9 Protocolo: 2007259093 APTEs: RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 0125257RJ APDOs: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50940 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2004.001.052781-0 ALIMENTOS) 2005.001.161076-0 Protocolo: 2007259094 APTEs: RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 0125257RJ APDOs: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50950 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.007475-3 Protocolo: 2007259000 APTEs1: CUSTODIA FRANCINA CHAGAS MILLIANS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24277 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 97.031.000267-6 Protocolo: 2007253073 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.050504-3 Protocolo: 2007258162 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARATORIA 2003.001.131310-3 Protocolo: 2007261970 AGTEs: JUREMA SILVA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ AGDOs1: JORGE SACRAMENTO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). GENALDO LEMOS DO COUTO 0003676BA ADVOGADOs2: DR(a). LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO 0004668BA AGDOs2: GILDA PIRES SCARPELLI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.203.007091-7 Protocolo: 2007261960 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE AVELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.159153-6 Protocolo: 2007262374 AGTEs: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDOs: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA 0054704RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25311 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.068229-7 Protocolo: 2007262009 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ALCIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25400 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.058.002641-4 Protocolo: 2007263438 AGTEs: MARLENE MELO DOS SANTOS AGTEs: HUMBERTO RODRIGUES SANT'ANNA AGTEs: MARCIA RODRIGUES SANT'ANNA AGTEs: MARLUCIA RODRIGUES SANT'ANNA AGTEs: MARTA RODRIGUES SANT'ANNA AGTEs: THAIA RODRIGUES SANT'ANNA MENDES AGTEs: SABINA SILVANA DE NAZARETH AGTEs: EDSON DE NAZARETH RODRIGUES SANT'ANNA AGTEs: OSMAR RODRIGUES SANTANNA AGTEs: VALMIR RODRIGUES SANT'ANNA AGTEs: MARILENE RODRIGUES SANT'ANNA AGTEs: ILMA RODRIGUES SANT'ANNA AGTEs: VALTER RODRIGUES SANT'ANNA AGTEs: CLAUDIO RODRIGUES SANT'ANNA AGTEs: VICTOR RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ AGDOs: ARILZO AGRICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.001.159128-4 Protocolo: 2007256020 APTEs: ADSHEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50639 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.002331-0 Protocolo: 2007255662 APTEs: FERNANDA FERNANDES LOPES ADVOGADOs: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ APDOs: JANINE SEIXAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50817 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 1541 - REIVINDICATORIA 85.203.000087-6 Protocolo: 2007256797 APTEs: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ APDOs: TEREZINHA CARVALHO BRAGA CATANHEDE APDOs: ESPOLIO DE MARIA ODETE CARVALHO BRAGA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50832 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008981-9 Protocolo: 2007258939 APTEs: RITA DUTRA PRATA APTEs: ANA LUCIA PRATA APTEs: ROSANE PRATA SABBADINI APTEs: SANDRA PRATA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0133443RJ APDOs1: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO 0123190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CASSIANO BORGES 0059393RJ APDOs2: PROGASES RJ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO 0134537RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA SOARES 0134539RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.141986-2 Protocolo: 2007260015 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: SEVERINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.209.008279-6 COBRANCA 2006.209.005932-2 Protocolo: 2007258968 APTEs: ANGELA MARTELLO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50982 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010238-8 Protocolo: 2007258914 APTEs: JOSE BARRETO DE SALLES ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS CATADORES DOS RESIDUOS SOLIDOS DE VOLTA REDONDA RECICLAR VR APDOs: DENISE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50988 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.066.013205-0 Protocolo: 2007258916 APTEs: JOSE BARRETO DE SALLES ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS CATADORES DOS RESIDUOS SOLIDOS DE VOLTA REDONDA RECICLAR VR APDO: DENISE ALVES DE CARVALHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50997 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.002271-3) 2007.072.000336-5 Protocolo: 2007258934 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JORGE NUNES DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51056 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.087551-6 Protocolo: 2007259940 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ANDRE TOSTES REC.ADESIVOs: RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51059 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.148499-0 Protocolo: 2007254733 APTEs: ESPOLIO DE OX BISMARCHI REP/P/S/INVENTARIANTE TATIANA BERGAMINI BISMARCHI ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON GUIZAN 0083736RJ APDOs: MARLI FERRARI PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO 0015734RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA 0014185RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.005592-5 Protocolo: 2007262051 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25297 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028067-7 Protocolo: 2007262515 AGTEs: MARLENE CHAVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25393 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121332-5 Protocolo: 2007263399 AGTEs: MAURICIO BAND ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25395 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005688-0 Protocolo: 2007263468 AGTEs: JOSE CARLOS MONTEIRO ALVES AGTEs: LUZIA PACHECO FILGUEIRAS AGTEs: LIA CARLA FILGUEIRAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25404 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.004430-1 Protocolo: 2007263741 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.002029-9 Protocolo: 2007263650 AGTEs: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ AGDOs: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012229-6 Protocolo: 2007197705 EMBTEs: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ EMBDOs: PARAPANEMA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). ELYSABETHE PEREIRA DE ANDRADE 0045643RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 98.001.005649-9 Protocolo: 2007257351 RECLTEs: PEDRO MENEZES GARCIA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50139 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003957-4 Protocolo: 2007255244 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDOs: GERALDO SIMPLICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012560-7 Protocolo: 2007255304 APTEs: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50799 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.024.001058-6 Protocolo: 2007258941 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ APDOs: SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 0050459RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000601-9 Protocolo: 2007257432 APTEs1: LUIS FERNANDO ASSAF BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ APTEs2: VERA CRISTINA ASSAF BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50936 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.009134-1 Protocolo: 2007257312 APTEs: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50957 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.004220-8 Protocolo: 2007257316 APTEs: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ APDOs: MATHEUS GARCIA LAGO MACHADO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD 0109867RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50970 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.042.005911-4 Protocolo: 2007258946 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ APDOs1: LIA MARINA PORTO MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA 0048445RJ APDOs2: JOSE MAURO PORTO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PORTO MESQUITA 0007586PA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50973 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.005003-4) 2007.072.000360-2 Protocolo: 2007258932 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MUNDIAL IMOBILIARIA CIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25295 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.047531-2 Protocolo: 2007262513 AGTEs: DILMA MARIA ANDRADE RODRIGUES AGTEs: JOSE FERNANDO RODRIGUES FILHO AGTEs: ZILMA DE FATIMA ANDRADE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25298 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2000.001.161784-5 Protocolo: 2007262632 AGTEs: ESPOLIO DE PAULINO VAZQUEZ RIVERA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ AGDOs: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25301 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.210.000555-0 Protocolo: 2007262637 AGTEs: ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25308 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.021.013048-2 Protocolo: 2007262667 AGTEs: JOSE DE BASTOS MARTINS AGTEs: JOSE LIMA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ AGDOs: ANDRONICA MARIA ARAUJO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25334 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001004-4 Protocolo: 2007262735 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017327-4 Protocolo: 2007262997 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004581-0 Protocolo: 2007262995 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ AGDOs: GESSY VIANNA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO 0036374RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25389 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.042413-4 Protocolo: 2007263095 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE A MENEZES AGDOs: MARILENE KLEIN PAUL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010648-4 Protocolo: 2007174462 EMBTEs: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADOs: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ EMBDOs: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01520 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044499-1 Protocolo: 2007244061 AUTORs: CINTIA NAZARE OLIVEIRA PIRES POR SI E REP/S/FILHA AUTORs: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49649 Origem: PIRAI Acao: TB 8703 - REINTEGRACAO DE POSSE 2001.043.000261-2 Protocolo: 2007250778 APTEs: JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS APTEs: DELMAR JACOMO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO 0000258RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA 0075859RJ APDOs: ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA CASTRO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO 0086077RJ ADVOGADO2: DR(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS 0066087RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (RESCISAO DE CONTRATO) 2007.205.001255-2 Protocolo: 2007254079 APTEs: ITAMAR RANGEL APTEs: LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO 0010818ES APDOs: ABRASTONE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 0005238ES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50238 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.020439-4 Protocolo: 2007253727 APTEs: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50252 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.145805-1 Protocolo: 2007253729 APTEs: SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50267 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.066.003889-5 Protocolo: 2007254078 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50457 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.208.001806-2 Protocolo: 2007256803 APTEs: JOANILSON NUNES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DE FATIMA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50498 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.017929-3 Protocolo: 2007255917 APTEs1: VERONICA PEREIRA CORREA DE ALMEIDA P/SI E REP/P/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50663 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001477-9 Protocolo: 2007255940 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ APDOs: ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE APDOs: PAULO ARAUJO DO MONTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50720 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000149-4 Protocolo: 2007256836 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALDEMAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50721 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.212.000869-4 Protocolo: 2007255617 APTEs: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDOs: ANA LUIZA MARQUES BASTOS REP/P/S/MAE APDOs: DANIELA MARQUES BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01561/94). 2001.001.050230-1 Protocolo: 2007257984 APTEs1: PEREIRA DE SOUSA & TENORIO GESTAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LENCEH ROCHA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50809 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.121496-0 Protocolo: 2007260005 APTEs1: MARCIO VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50843 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006773-1 Protocolo: 2007258976 APTEs: CIBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA 0038044RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50865 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010179-5 Protocolo: 2007259113 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTEs2: MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50917 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.002131-7 2007.072.000503-9 Protocolo: 2007258912 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUIZ LERNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50938 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.084858-8 Protocolo: 2007259101 APTEs: GEILZA MARTINS DE AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN ALVES DA FONSECA 0039741RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.072901-0 Protocolo: 2007256940 APTEs: VITORIO LUIZ KAEHLER ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ APDOs: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51009 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.066.007320-0 Protocolo: 2007258977 APTEs1: GAME GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO 0135677RJ APTEs2: CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031723-8 Protocolo: 2007261925 AGTEs: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO 0140529RJ AGDOs: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084226-6 Protocolo: 2007262565 AGTEs: ANDRE LUIZ DE CARVALHO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25338 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.079.001708-2 Protocolo: 2007263128 AGTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDOs: ISABELA GABRIEL DA SILVA REP/P/S/PAIS AGDOs: ROBERTA PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25342 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.063055-0 Protocolo: 2007262872 AGTEs: LUZO AURELIO LEMOS AGTEs: LEANDRO DE MELLO LEMOS ADVOGADOs: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ AGDOs: MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25349 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TOMBO 11924 - COBRANCA 91.001.004149-3 Protocolo: 2007263053 AGTEs: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25358 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.014.008702-6 Protocolo: 2007262683 AGTEs: JORGE CORREA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25382 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069684-5 Protocolo: 2007261995 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: EDSON FERREIRA LINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25424 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106709-3 Protocolo: 2007263356 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: JOAO HELIO PEREIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014073-3 Protocolo: 200720685 EMBTEs: WALTER FERNANDES VASSALO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET 0084500RJ EMBDOs: RUY CARLOS BARCELLOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1999.001.12913 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 41823/98 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 199970562 APTEs: RALEIGH RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO 0094109RJ APDOs: FEBRABAN FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE BANCOS ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50453 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.204.009456-6 Protocolo: 2007256802 APTEs: LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50583 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.002507-1 Protocolo: 2007255224 APTEs: MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ APDOs: MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA APDOs: MICHAEL JONH CAUSER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA 0118572RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50632 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2004.038.018343-0 Protocolo: 2007246803 APTEs: DISARTH BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ APDOs: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50651 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.106581-1 Protocolo: 2007257142 APTEs: NORBERTO DUARTE PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50796 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.000533-6 TB 746/01) 2007.072.000601-9 Protocolo: 2007258920 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESTELA BISMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50849 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.002545-1 Protocolo: 2007257384 APTEs: JOSE AGUIAR GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CAZETTA 0135918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ 0123196RJ APDOs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50856 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.000190-0 Protocolo: 2007257396 APTEs: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADOs2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50877 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.064990-0 Protocolo: 2007259364 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: CLAUDIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50905 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL 2003.024.001934-4 Protocolo: 2007257464 APTEs: MARIA MAGANHA CARRILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25270 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.002.066900-9 Protocolo: 2007262086 AGTEs: ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ AGDOs: ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA AGDOs: DRAUSIO PACHECO DO COUTO AGDOs: ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25322 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.017750-4 Protocolo: 2007262792 AGTEs: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO 0035181PR ADVOGADOs2: DR(a). DANTE MANOEL PROENCA JUNIOR 0035022PR AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE NITEROI Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25329 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147091-0 Protocolo: 2007263006 AGTEs: FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25374 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.007616-3 Protocolo: 2007262037 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDOs: MAURICIO MENDES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25384 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.003700-7 Protocolo: 2007262668 AGTEs: EDEZIO SOUZA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ AGDOs: E I T A FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01587 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.005302-6 Protocolo: 2007257309 AUTORs: GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50499 Origem: PARATY Acao: TB3618 - EXECUCAO FISCAL 99.041.000925-9 Protocolo: 2007256937 APTEs: MUNICIPAL DE PARATY ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TELLES 0066828RJ APDO: JOSE DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.009231-9 Protocolo: 2007256805 APTEs1: JORGE NAILTON SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTEs2: JUCELIO PASSOS SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTEs3: MODESTO JOSE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MODESTO JOSE DE FREITAS 0132976RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ APTEs4: OSEAS DA SILVA RIBEIRO APTEs4: ABEL ZANARDI NETO APTEs4: ANTONIO DIAS FERREIRA APTEs4: ESPOLIO DE ELISON JORGE REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs4: HELENO SILVA FERREIRA APTEs4: JOACIR BARBAGLIO PEREIRA APTEs4: THELMO JORGE LEAL PORTELA APTEs4: PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER APTEs4: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO APTEs4: MODESTO JOSE DE FREITAS APTEs4: NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO APTEs4: ROBERTO DE SOUZA APTEs4: RUBENS CESAR MISAEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APTEs5: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI 0072210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50738 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001517-5 Protocolo: 2007256867 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUZ BAPISTA DUARTE APDO: BENEDICTO ROSA DOS SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50778 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.008.010947-1 Protocolo: 2007252484 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOs: ISAIAS GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA 0090751RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 1838/95) 2001.001.000951-7 Protocolo: 2007259261 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA AVERBUG 0086398RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087214-9 Protocolo: 2007260019 APTEs: LUIS CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50866 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000476-9) 2007.072.000367-5 Protocolo: 2007258927 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: JOSE CARNEIRO LINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CLAUDIO SOARES LINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50899 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.104868-9 Protocolo: 2007259898 APTEs: EUDES PORTO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50915 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096137-9 Protocolo: 2007259282 APTEs1: MARCO SOUZA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 95.001.129815-0. 2006.001.013746-4 Protocolo: 2007259100 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ APDOs: VALDIR CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50962 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2004.001.118575-9 Protocolo: 2007259123 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ELIANE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: cobranca 2001.203.008328-9 Protocolo: 2007261301 AGTEs: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA 0033581RJ AGDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.007277-8 Protocolo: 2007262806 AGTEs: CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ AGDOs: LUCIANA ZEZA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25347 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.008240-5 Protocolo: 2007261725 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: PAULO DURIEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.008531-5 Protocolo: 2007262681 AGTEs: SERGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25369 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008458-0 Protocolo: 2007261720 AGTEs: BANCO BRA DESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: VILMA LUZIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.112843-7 Protocolo: 2007262809 AGTEs: MONTALEONE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO 0094437RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25385 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OPOSICAO 2007.206.005342-3 Protocolo: 2007263382 AGTEs: LUCAS ALVES SOARES AGTEs: MARISA DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AGUILAR RUDDY SANTOS AGDO: LILIAN MARIA ANTUNES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRECEITO COMINATORIO 2005.001.066350-0 Protocolo: 2007262463 IMPTEs: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ IMPDO: JUIZO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49850 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.026.000208-1 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.026.001115-1 Protocolo: 2007253573 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: DENAIR RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.006689-0 Protocolo: 2007248481 APTEs: ANA MARIUZA MARIANA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NAZARE DIAS MONTEIRO 0116152RJ APDOs: NAIR RITA FERREIRA DINIZ APDOs: VIVIANE FERREIRA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50446 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.058.001922-7 Protocolo: 2007255232 APTEs: JOSE CARLOS SOARES DE CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TALITA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/S/MAE APDOs: JESSICA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50605 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.017726-8 Protocolo: 2007256944 APTEs1: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APTEs2: LUZIA VIEIRA DA SILVA P/SI E ASSIST/S/NETA APTEs2: SILVANI CARUBA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JARDEL CARUBA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES 0037949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50659 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.206.000869-3 Protocolo: 2007251874 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: CARLOS ROBERTO AIRES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50729 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 14284 ACIDENTE DO TRABALHO 92.066.000094-3 Protocolo: 2007255966 APTEs: MURILO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA 0043687RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50730 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.014.022682-4 Protocolo: 2007256789 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDOs: MARIA LEDA TRINDADE BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILUCI GOMES BARBOSA 0114639RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50816 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000515-6 (2490) EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000606-8 Protocolo: 2007258940 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE LEONEL LEODORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50831 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.003547-1 (6805) EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000607-0 Protocolo: 2007258913 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MANOEL SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.005795-9 Protocolo: 2007259049 APTEs: CARLOS FELIPE NUNES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50911 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.104602-2 Protocolo: 2007259973 APTEs: DIRCEU ESTEVES CORREIA APTEs: ALAYDE LUCAS DE SOUZA APTEs: ALCEBIADES DE SOUZA APTEs: ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO APTEs: FERNANDO FERREIRA APTEs: GERALDO GOMES APTEs: JOAO GUIMARAES APTEs: JOSE RENTO APTEs: PAULO CRISPIM DE ANDRADE DUTRA APTEs: ROBERTO CESAR ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 3607/98 2000.001.000587-0 Protocolo: 2007259264 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.016708-7 Protocolo: 2007259137 APTEs: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO 0055885RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25272 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.004.033671-3 Protocolo: 2007261419 AGTEs: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ AGDOs: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25304 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.013715-0 Protocolo: 2007263159 AGTEs: MARILENE DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDOs: CIA SEGURADORA ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25323 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB25032 EXECUCAO 96.001.065324-2 Protocolo: 2007263078 AGTEs: ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS 0122020RJ AGDOs: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25343 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008376-8 Protocolo: 2007261727 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ AGDOs: LUIZ FLAVIO LIMA GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ ADVOGADO2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES 0138877RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.075271-3 Protocolo: 2007261927 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25399 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2005.001.086994-1 Protocolo: 2007263181 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25425 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.000556-3 Protocolo: 2007263710 AGTEs: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004101054 IMPTEs: LUCIANE MENDONCA DE OLIVEIRA IMPTEs: BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA IMPTEs: FERNANDO LYRA REIS IMPTEs: CESAR MARTINS DE OLIVEIRA IMPTEs: ANGELA CRISTINA D'ALBUQUERQUE ANDRADE IMPTEs: EDA REGINA TROIAN IMPTEs: ALTIVO CAVALHEIRO IMPTEs: MARCELO MAFRA MAGALHAES DE LIMA FRANCO IMPTEs: ALAIR DA COSTA GIESTEIRA IMPTEs: ELCI PIMENTA GIESTEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS 0094689RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50120 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.003281-0 Protocolo: 2007255175 APTEs: BENSON SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO SANTOS LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50295 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001134-4 Protocolo: 2007255157 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50444 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001432-8 Protocolo: 2007255246 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: CUSTODIO MATHEUS AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50450 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002084-3 Protocolo: 2007255191 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: SEBASTIAO ABEL GOMES CARDOSO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50678 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.139228-5 Protocolo: 2007257816 APTEs: NATURATIVA FARMACIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDOs: JACOB ELIAS MALEH ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA NEGATIVA DE DEBITO 2001.001.076441-1 Protocolo: 2007259284 APTEs: PASQUALE MAURO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50833 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80641 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1983.038.000439-0 TB-34361 97.530.001293-3 Protocolo: 2007258948 APTEs: PAULO CESAR VIGNE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50870 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.001015-9) 2005.001.036406-5 Protocolo: 2007259580 APTEs: CARMELITA BARROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ APDOs: NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50972 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.005714-0 Protocolo: 2007258979 APTEs1: ALAILTON SOARES SIAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS 0114724RJ APTEs2: RODINEI JORGE MAFORT APTEs2: FLAVIA DA SILVA ELLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51000 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.080431-6 Protocolo: 2007259312 APTEs: NELITA GARCIA DACHEUX ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51019 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGO DE TERCEIRO (EM ACAO DE EXECUCAO N. 2003.001.001015-9). 2005.001.042143-7 Protocolo: 2007259639 APTEs: MARIA DE LOURDES JENKINS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ APDOs: NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25278 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 99.001.122249-0 Protocolo: 2007261818 AGTEs: REGIS XIMENIS CARNEIRO AGTEs: JOAO REGIS IVAR CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: B B FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25284 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 95.001.074455-5 Protocolo: 2007262428 AGTEs: CUNHA & CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDOs: MDB E SILVA EMPREITEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE 0081483RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25336 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.145140-3 Protocolo: 2007263243 AGTEs: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25380 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.002.012736-7 Protocolo: 2007262902 AGTEs: HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ AGDO: JORGE MENDES MOREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25429 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.014.016853-6 Protocolo: 2007263567 AGTEs: SUT TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA 0096047RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ AGDOs: MARIA TEREZINHA DUARTE ARRUDA AGDOs: DILMA DUARTE ARRUDA AGDOs: LILVA DUARTE ARRUDA AGDOs: JONAS DUARTE ARRUDA AGDOs: HELENO DUARTE ARRUDA AGDOs: FLAVIA DUARTE ARRUDA AGDOs: PAULO RENATO DUARTE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2006.001.060466-2 Protocolo: 2007255788 APTEs: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADOs: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ APDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50279 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.012102-4 Protocolo: 2007254071 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES 0093813RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.035009-6 Protocolo: 2007257499 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50718 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001060-4 Protocolo: 2007256856 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA DE MACEDO LOURES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50751 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.007015-0 Protocolo: 2007255889 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: JADIR VIEIRA RIBEIRO REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 1778/97 2002.001.002803-4 Protocolo: 2007259271 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: ALEXANDRE MOTTA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50939 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.027193-9 Protocolo: 2007257238 APTEs: FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50985 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144355-6 Protocolo: 2007259922 APTEs: TAINA EVANGELISTA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ ADVOGADOs3: DR(a). JURANDIR RODRIGUES 0106388RJ APDOs1: SERGIO ANTONIO REIS MARQUES DE SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FARIAS 0063228RJ APDOs2: CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25059 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.130539-0 Protocolo: 2007258386 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOs: MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25255 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.091628-1 Protocolo: 2007261340 AGTEs: ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25365 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.037305-4 Protocolo: 2007262980 AGTEs: GERALDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25409 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.204.041794-4 Protocolo: 2007263477 AGTEs: PRISCILLA BARROS DE PAULA AGTEs: SOLANGE DURVAL CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25410 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015232-8 Protocolo: 2007263555 AGTEs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25413 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.068784-4 Protocolo: 2007263619 AGTEs: MANOEL PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25422 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.002.018739-0 Protocolo: 2007263701 AGTEs: SIMONE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 0114932RJ AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50291 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 22806 84.066.000798-7 Protocolo: 2007254075 APTEs: ANTONIO VIRGILINO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50365 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053888-7 Protocolo: 2007256150 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APDOs1: PAULO ANTONIO MORADO APDO2: ELIZABETH ROCHA DA PAZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50423 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 16.038/97 EXECUCAO 97.205.101203-6 Protocolo: 2007254161 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: ALVARO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.164170-7 Protocolo: 2007257025 APTEs1: HOME CONSTRUTORA LTDA APTEs1: ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ APTEs2: MARMORARIA DINAMICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.062876-0 Protocolo: 2007257256 APTEs: EVALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50726 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2002.001.008471-2 Protocolo: 2007257174 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTEs2: ALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50794 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.072.000519-3 2007.072.000381-0 Protocolo: 2007258923 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50851 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.149581-0 Protocolo: 2007259296 APTEs: JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50951 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2005.001.051665-5 Protocolo: 2007259325 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: PAULO DARCY SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50998 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090362-6 Protocolo: 2007259885 APTEs: MARCOS NASCIMENTO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51001 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115841-2 Protocolo: 2007257266 APTEs: PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA APTEs: DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO APTEs: MAX IGOR LUNA DE GUSMAO APTEs: JOSE JOAQUIM ABREU DE OLIVEIRA APTEs: LELIO RIBEIRO CARNEIRO DA SILVA NETO APTEs: CATIA REGINA DANTAS DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.108657-5 Protocolo: 2007259041 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI COR REA APDOs: ELIANE BARRETO DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51022 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.024.001520-5 Protocolo: 2007257463 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDOs: ERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51045 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.012112-9 Protocolo: 2007258982 APTEs: LARISSA AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIVINO ILMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25178 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.067529-5 Protocolo: 2007261439 AGTEs: RENATA REINSPERGER RAMOS REP/P/S/MAE AGTEs: GLORIA CRISTINA REINSPERGER ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ AGDO: TELEMAR COMUNICACOES S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100797-7 Protocolo: 2007262507 AGTEs: PAULO GROETARES ROCHA AGTEs: ANA MARIA GROETARES ROCHA AGTEs: DANIEL GROETARES ROCHA AGTEs: FRANCISCO GROETAERS ROCHA AGTEs: LEDA GROETAERS ROCHA AGTEs: NELI GROETAERS ROCHA AGTEs: NATALINO GROETAERS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25309 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.129320-2 Protocolo: 2007262991 AGTEs: REGINA IZABEL DUARTE PINTO AGTEs: MARCO TADEU NUNEZ PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25328 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.014.008328-6 Protocolo: 2007263264 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO 0024554SP AGDOs: MARIANA SILVA MELO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.056410-8 Protocolo: 2007263192 AGTEs: VIACAO AEREA SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL 0102922SP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASP ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25375 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.208.005187-9 Protocolo: 2007263251 AGTEs: ZAMBONI COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA 0081532MG ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA 0122553RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ AGDO: DROGARIA NOVA ORLEANS PILARES LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038815-0 Protocolo: 2007262092 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25432 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.005505-3 Protocolo: 2007263602 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.027049-9 Protocolo: 2007263688 IMPTEs: JOAO MARCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA 0056982RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007263554 IMPTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL FERREIRA BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000675-7 Protocolo: 2007257366 AUTORs: VALTENCIR BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 93.004.101135-1 Protocolo: 2007264192 IMPETRANTEs: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA PACIENTEs: FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.066445-5 Protocolo: 2007255897 APTEs: INTERNAD PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ ADVOGADOs2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ APDOs: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA APDOs: IVANY FERREIRA DE MIRANDA APDOs: OSWALDO DE MELO APDOs: AFRANIO JOSE DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50319 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 96.001.129205-8 Protocolo: 2007255451 APTEs: POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE PAULO GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50491 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.004207-7 Protocolo: 2007255731 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50530 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.205.004123-9 Protocolo: 2007256785 APTEs: ITALLO DE ANDRADE PAULINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDSON PAULINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO 0098359RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO 0133880RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50536 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000834-8 Protocolo: 2007256879 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE ALVES DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50570 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.054168-4 Protocolo: 2007257468 APTEs1: MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS APTEs2: IVO CADERNAS DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50621 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.004804-6 Protocolo: 2007255645 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA 0118731RJ APTEs2: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50636 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012632-9 Protocolo: 2007257800 APTEs: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.50637 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.000618-9 Protocolo: 2007256799 APTEs: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM 0135021RJ APDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2002.120.077759-4 2004.001.132599-5 Protocolo: 2007248991 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: LUCIA HELENA SA FREIRE HESKETH ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50893 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.019957-2 Protocolo: 2007256822 APTEs1: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ APTEs2: RAFAEL DOS SANTOS SOBRAL REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO 0078658RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE HUMBERTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI 0078281RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25313 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.007537-8 Protocolo: 2007262898 AGTEs: FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ AGDOs: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25364 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.008513-3 Protocolo: 2007262685 AGTEs: JUAREZ MONTEIRO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25372 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2004.055.000914-8 Protocolo: 2007262960 AGTEs: JOSE DE SOUZA NETO AGTEs: ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE SOUZA NETO 0067921RJ AGDOs: CONDOMINIO CISNE BRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS 0097566RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25373 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.008534-0 Protocolo: 2007262679 AGTEs: BARCELITO ALVES PESSANHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25388 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066944-9 Protocolo: 2007262642 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDOs: CARLOS SADY NEMER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25396 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.163673-8 Protocolo: 2007261874 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO OITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01589 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005363-3 Protocolo: 2007259912 AUTORs: ENI FURTADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50165 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004126-0 Protocolo: 2007255243 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: SEBASTIAO MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50459 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.000428-8 Protocolo: 2007255955 APTEs: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA 0132092RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY 0092144RJ APDOs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50461 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.037.012223-6 Protocolo: 2007255960 APTEs: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMNETO PARQUE CISNE BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA 0132092RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY 0092144RJ APDOs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR JUNIOR COSTA MIGUEL 0131201RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50462 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE MULTA 2006.037.007444-1 Protocolo: 2007255964 APTEs: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA 0132092RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY 0092144RJ APDOs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50468 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001561-8 Protocolo: 2007256844 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: FRANCELINO FREITAS DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 1999.001.153994-0) 2006.001.092593-4 Protocolo: 2007256962 APTEs: CLOVIS DA MOTTA ALMADA ADVOGADOs1: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS 0023196RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ APDOs: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50539 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000148-2 Protocolo: 2007256884 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: HAROLDO SILVA DE ANDRADE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50650 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.207.005516-3 Protocolo: 2007254104 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs2: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDOs: DOMINICIA MARIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES 0098497RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50667 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.002.020734-4 REVISAO DE BENEFICIO) 2006.002.005293-6 Protocolo: 2007255741 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MARIA DA CONCEICAO PAIXAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50711 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.203.008255-8 EXECUCAO) 2006.203.014720-6 Protocolo: 2007255700 APTEs: GONCALITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA 0059371RJ APDOs: MARLEINE YOUSSEF FARES DIB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL 0043149RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50748 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004391-4 Protocolo: 2007255638 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: DHEISON CEZARIO HORTENCIO ADVOGADO: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA 0136542RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXEC.2004.120.058083-3 2006.001.085041-7 Protocolo: 2007249625 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50861 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000678-1 TB-2841/02 EF 2007.072.000361-4 Protocolo: 2007258915 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50862 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.066.013301-6 Protocolo: 2007257417 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDOs: ZENI ANDRADE CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.120080-3 Protocolo: 2007259248 APTEs1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51062 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.042.008006-3 Protocolo: 2007258998 APTEs: LUCIO HENRIQUES JUCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25318 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026929-0 Protocolo: 2007263177 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: RAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA 0120623RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25327 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.002.009462-3 Protocolo: 2007261911 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA AGDOs: ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA AGDOs: NILO PECANHA ARAUJO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTORIO RIBEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25335 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007388-0 Protocolo: 2007263249 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ AGDOs: MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25337 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.022.000858-1 Protocolo: 2007262746 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VANIA MARIA FEIJO DA COSTA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25341 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001011-1 Protocolo: 2007262739 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.096462-8 Protocolo: 2007262828 AGTEs: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CONDE PIMENTA 0146260RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS 0024963RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25406 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036126-4 Protocolo: 2007262042 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: AMARINA ALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25415 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.207.005072-0 Protocolo: 2007263779 AGTEs: IVAN FERREIRA BOMFIM ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ AGDO: ANNE KAROLINE SABINO BOMFIM REP/ P/ S/ MAE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE(22 VARA CIV.CAP.) 2002.001.153182-7 Protocolo: 2007259886 RECLTEs: SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.203.000575-0 Protocolo: 2007251899 APTEs: ELENICE GARCIA MAIA APTEs: LUCIANO RODRIGUES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA 0087973RJ APDOs: ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA 0053917RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50376 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001515-1 Protocolo: 2007255206 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ATAUALPA DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50406 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 99.001.156649-9 Protocolo: 2007255535 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: FRANCESCO CONTE PROC. EST.s2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA APTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs3: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA PROC. EST.s2: FRANCESCO CONTE APDOs1: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ - EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50416 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.002653-9 Protocolo: 2007255201 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALTER GOMES COELHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50439 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.010541-2 Protocolo: 2007253997 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs: BRUNA DE ASSIS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50476 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.207.001214-2 Protocolo: 2007255773 APTEs: ROZA ANGELICA AZEVEDO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50497 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001508-4 Protocolo: 2007256859 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO GAMA CHUVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50515 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.212.001407-4 Protocolo: 2007256894 APTEs1: IONE AMARAL BIZZO APTEs1: RONALDO FERREIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ APTEs2: FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT 0136978RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO 0103147RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50519 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001573-2 Protocolo: 2007256841 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs: JOAQUIM FLAUSINO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0056923RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50585 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.005034-7 Protocolo: 2007255218 APTEs1: RODRIGO FOGACA VARANDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50697 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.022398-5 Protocolo: 2007256767 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ APDOs: PADARIA E CONFEITARIA BRUNELLA DO RIACHAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA 0064346RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50703 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34203) CAUTELAR 2001.038.014321-7 Protocolo: 2007256768 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ APDOs: PADARIA E CONFEITARIA BRUNELLA DO RIACHAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA 0064346RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50824 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.116219-0 Protocolo: 2007259192 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTEs2: VIACAO FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs3: PAULO MORAES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50826 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.000940-0 (7112) EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000357-2 Protocolo: 2007258954 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50854 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002792-9 TB-5897/02 EF 2007.072.000364-0 Protocolo: 2007258931 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA ADMINISTRACAO DO PORTO RJ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50941 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.024.000815-0 Protocolo: 2007258951 APTEs: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ APDO: EVA APARECIDA DA SILVA ROSA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100798-9 Protocolo: 2007259682 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO3: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25083 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB7175 EXECUCAO FISCAL 99.033.000491-9 Protocolo: 2007258229 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB20604 INDENIZATORIA 96.001.030228-7 Protocolo: 2007258894 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES 0066847RJ ADVOGADO2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES 0122271RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25266 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.018835-0 Protocolo: 2007262039 AGTEs: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDOs: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.115109-5 Protocolo: 2007262582 AGTEs: EDINELSON VIEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25283 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.112984-1 Protocolo: 2007262442 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ AGDOs: ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE 0066707RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003632-9 Protocolo: 2007262520 AGTEs: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25300 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.101714-7 Protocolo: 2007262316 AGTEs: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). REYNALDO BRAIT CESAR 0118768SP AGDOs: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25344 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.078121-4 Protocolo: 2007263237 AGTEs: LUCIANO NARCISO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ AGDOs: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25360 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008374-4 Protocolo: 2007261716 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDOs: LUIZ GARRIDO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ ADVOGADO2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES 0138877RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25361 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008675-7 Protocolo: 2007261732 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ AGDOs: LEA MARISE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49471 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2005.031.000709-2 Protocolo: 2007245463 APTEs: THIAGO GONCALVES PEREIRA DA ROCHA REP/P/S/MAE DANIELA GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS FABIANO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50364 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.023310-2 Protocolo: 2007255160 APTEs: CAMILA SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7395/99 2001.001.047549-8 Protocolo: 2007258010 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGA DOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50549 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2000.001.028179-3 Protocolo: 2007257222 APTEs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADOs1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE 0125187RJ APDOs: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP ADVOGADO: DR(a). EDERALDO DE QUEIROZ TELLES PACINI 0032262SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50572 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.022070-6 Protocolo: 2007256773 APTEs1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ APTEs2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: LEONARDO DA SILVA SOUZA APDOs: RAFAEL DA SILVA NEIL ADVOGADOs1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA 0005821RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50603 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2000.001.157810-4 Protocolo: 2007255524 APTEs: VEIGA PEREIRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA 0070757RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ APDOs: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ROBERTO PORCARO 0012680RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ ADVOGADO4: DR(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA 0061846RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50696 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041073-9 Protocolo: 2007256942 APTEs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ APDOs: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO OGMO RJ ADVOGADO: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES 0117221RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50792 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003363-2 2007.072.000356-0 Protocolo: 2007258947 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: JOSE FLAVIO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.022150-1 Protocolo: 2007259951 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50821 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.072.000595-6 (2380) EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000370-5 Protocolo: 2007258929 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOSE PAULO LEAL GUILLOBELL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50841 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.066.010032-1 Protocolo: 2007257413 APTEs: BERNARDO GERALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ APDOs: CARLOS BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE 0121471RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (DECLARATORIA), 2005.001.081151-3 (SUSTACAO DE PROTESTO), 2005.001.087023-2 (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA), JULGADAS EM CONJUNTO. 2005.001.131632-7 Protocolo: 2007259110 APTEs: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES 0048225RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE 0019055RJ APDOs: U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ ADVOGADO3: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS 0136116RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50847 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000684-7 TB-2835/02 EF 2007.072.000368-7 Protocolo: 2007258919 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50926 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.099304-4 Protocolo: 2007259159 APTEs: CARMEN LUCIA DE LIMA APTEs: MARIA DAS GRACAS SOUSA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50979 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.132342-6 Protocolo: 2007257138 APTEs: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDOs: JOAQUIM VALDIR ISAIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2004.001.102757-1 Protocolo: 2007256127 AGTEs: EUSEBIO ESPANTOSO BALSA ADVOGADOs: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO 0024689RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25307 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.013198-6 Protocolo: 2007262687 AGTEs: ROSANE VITORIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE WASHINGTON BOLDIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.152223-0 Protocolo: 2007263019 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF AGDOs: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25332 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.055058-6 Protocolo: 2007262986 AGTEs: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1 REGIAO CREF1 RJ ES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ AGDOs: ERICA BARAO AGUIAR PIRES DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 2007262812 AGTEs: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ AGDOs1: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A AGDOs1: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs2: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ AGDOs3: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25366 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067075-3 Protocolo: 2007263066 AGTEs: JOSE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25377 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 68.001.300002-1 Protocolo: 2007262615 AGTEs: ADYMA TEBET PINTO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS 0043949RJ AGDOs: SUZANA TEBET MEIRELES AGDOs: MARTHA MAGALHAES TEBET AGDOs: SANDRA ABI ACKEL TEBET ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES 0060148RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.020615-9 Protocolo: 2007263604 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDOs: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 97.001.058674-7 Protocolo: 2007264002 IMPTEs: CLEONICE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS 0140384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA 0140862RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50584 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001965-8 Protocolo: 2007256823 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO CARDOSO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 19/1999) 2004.001.045775-2 Protocolo: 2007258005 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50626 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.011.003345-2 Protocolo: 2007255781 APTEs: JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOs: CLEYDE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50804 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 890 MONITORIA 99.066.029617-3 Protocolo: 2007257427 APTEs1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA 0094564RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50892 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.028835-9 Protocolo: 2007258990 APTEs1: TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CANEIRO PRATA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES 0077777RJ APTEs2: MARIA JOSE CARIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50977 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.038.005424-2 Protocolo: 2007258949 APTEs: FRANCISCO FERNANDES LEAL ADVOGADOs: DR(a). MILTON RIBEIRO 0041610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51006 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.112339-4 Protocolo: 2007259038 APTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129825-8 Protocolo: 2007259254 APTEs: IRAJA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LOPES GOMES 0130542RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25282 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.203.004838-3 Protocolo: 2007262433 AGTEs: RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS ADVOGADOs: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO 0066601RJ AGDO: UNICARD UNIBANCO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25317 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115705-0 Protocolo: 2007263163 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: MARIA ZULEIDE THEOPHILO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RENATA SILVA CAMPOS 0110528RJ INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA VITORINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.008382-0 Protocolo: 2007263076 AGTEs: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D`OREY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D`OREY WOODS DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25350 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.104064-9 Protocolo: 2007261994 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: ROSE MARY DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25351 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008069-0 Protocolo: 2007261991 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25359 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.130149-4 Protocolo: 2007262780 AGTEs: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO 0013558DF ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ AGDOs: CID ARNALDO ANDRADE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO 0000889RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25376 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.011809-8 Protocolo: 2007263187 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MAGALHAES ARAGAO 0000133RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49887 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.006153-2 Protocolo: 2007252680 APTEs: NILCEIA DE FARIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50359 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.009458-2 Protocolo: 2007254065 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: RODRIGO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50393 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2004.066.013819-8 Protocolo: 2007253987 APTEs: RUTE GONCALVES DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WASHINGTON DOS SANTOS FURTADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RENATA GONCALVES FURTADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50456 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.004.001960-6 Protocolo: 2007256866 APTEs: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2005.004.027602-7 Protocolo: 2007256872 APTEs: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50463 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2006.212.000833-5 Protocolo: 2007256815 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ APDO: MANOELIN CARDOSO DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50552 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001572-0 Protocolo: 2007256864 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM FLAUSINO CERQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50684 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.106605-0 Protocolo: 2007257261 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: FRANCISCO SIMOES BARATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50715 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.012869-5 Protocolo: 2007255927 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDOs: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50789 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.006969-0 Protocolo: 2007257325 APTEs: MOISES FABRICIO ANDRADE DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU 0119373RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50798 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.072.001593-9 TB 6889/02) 2007.072.000358-4 Protocolo: 2007258935 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE GIUSEPE FRANCESCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.002183-7 2002.001.107155-5 Protocolo: 2007259269 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2002.001.009635-0) 2006.001.071188-0 Protocolo: 2007259624 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: ESPOLIO DE ALDA SILVA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE JOSE ARMANDO DA SILVA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24378 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.205.003042-6 Protocolo: 2007253320 AGTEs: TOCO PRETO CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ AGDOs: JOAO LUIZ FERNANDES AGDOs: OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA 0085128RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.164604-5 Protocolo: 2007256152 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADOs: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI AGDOs: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.118800-8 Protocolo: 2007262006 AGTEs: OSWALDINA DE SOUZA LARA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENCA 0126950RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ AGDOs1: DECIMO OFICIO DE NOTAS AGDO2: MARIA DAS DORES ALVES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25279 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ARROLAMENTO 2007.022.000871-4 Protocolo: 2007262323 AGTEs: RITA DE CASSIA LAVINAS QUEIROZ AGTEs: MARIA DE JESUS FERNANDES LAVINAS AGTEs: JOSE ADIMILSON LAVINAS AGTEs: ANA ANGELICA LAVINAS DUARTE AGDOs: CARLOS ALBERTO LAVINAS AGTEs: ANDRE GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO LAVINAS ADVOGADOs: DR(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO 0103232RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE WALDEMIR LAVINAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25368 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.009590-4 Protocolo: 2007261729 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25398 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.052040-8 Protocolo: 2007263544 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA 0074081RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140917-4 Protocolo: 2007262076 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: EDVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25420 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.078113-0 Protocolo: 2007263470 AGTEs: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: CLAUDIO CESAR SACCOMORI AGDOs: MARIA ALICE DE MORAIS OLIVEIRA SACCOMORI ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50003 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 97.001.035970-6 - COBRANCA 2004.001.018848-0 Protocolo: 2007253719 APTEs: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50255 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.002021-8 Protocolo: 2007254022 APTEs: TIAGO RESENDE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS 0073027RJ APDOs: JONH LENNO MACHADO DE ANDRADE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.059897-9 Protocolo: 2007257125 APTEs: HANS HAFNER APTEs: BETTY MAGDA REHFELDT HAFNER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO GRANDE ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50586 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.026581-9 Protocolo: 2007255923 APTEs: ELISA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DO NASCIMENTO 0110764RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO JERRI DA SILVA 0073452RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.205.005419-8 Protocolo: 2007256784 APTEs: BIANCA VIANA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067013-9 Protocolo: 2007257254 APTEs: LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA APTEs: JERSON DA SILVA PORTO APTEs: ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50811 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2000.024.000457-7 Protocolo: 2007258943 APTEs1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APTEs2: ESPOLIO DE JORGE FRANKE GEYER REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.50819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(I-0000005113/98) 2001.001.105965-6 Protocolo: 2007259133 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50853 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.002494-1) 2007.072.000363-8 Protocolo: 2007258922 APTEs: MUNICIPIIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: WALATER ATHAYDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SERGIO LUIZ DA SILVA PORTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134571-8 Protocolo: 2007259620 APTEs: PANAMERICANA SEGUROS S A APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: MARIA ANGELA DOS SANTOS LEMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51014 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002795-4 2007.072.000362-6 Protocolo: 2007258910 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ALIBIO TEIXEIRA BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25289 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.120645-0 Protocolo: 2007262557 AGTEs: MARCO AURELIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25291 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.047519-1 Protocolo: 2007262505 AGTEs: DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25316 Origem: CANTAGALO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.015.000634-5 Protocolo: 2007261902 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: VALDICEA ORTEGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25326 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.025183-5 Protocolo: 2007262670 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ AGDOs1: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA AGDOs2: GILSON JOSE FREITAS BACCI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO3: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25353 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.133337-6 Protocolo: 2007262745 AGTEs: WILLIAN PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADOs2: DR(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES 0083975RJ AGDOs: ALZIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.108116-0 Protocolo: 2007261853 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25403 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.085585-8 Protocolo: 2007262110 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: PAULO JOSE RODRIGUES AGDOs: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007260497 IMPTEs: ARG LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES 0101379MG ADVOGADOs2: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO 0097826MG ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA 0123264RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50109 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006276-4 Protocolo: 2007253552 APTEs: ADAO DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50159 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001522-7 Protocolo: 2007255178 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: JAIR ROSA DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50478 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE ATENTADO 2007.066.005231-6 Protocolo: 2007255930 APTEs: SERGIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE VITOR DA SILVA 0095737RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.042.008429-1 Protocolo: 2007256834 APTEs: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA APTEs: FABIO PIZZI DA COSTA APTEs: LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES APTEs: LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APTEs: AUTO POSTO THORK LTDA (RECURSO ADESIVO) APTEs: PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) APTEs: MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.009139-4 Protocolo: 2007257457 APTEs1: LIGIANE VERONICA GONZAGA BONACIO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ APTEs2: JAQUELINE LOPES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA APDOs2: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50803 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001884-9 2007.072.000382-1 Protocolo: 2007258917 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50873 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.038.005814-6 Protocolo: 2007258984 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs: WALDEZILDA BERNARDINA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CELIO LEITE VIANA 0111047RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50912 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.148313-1 Protocolo: 2007259817 APTEs: ADALICIA XAVIER DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ APDOs: VIDRACARIA ROMA LTDA APDOs: GIUSEPPE BIANCHI APDOs: MAURICETTE MORAND BIANCHI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ESTEVES GALVAO 0050900RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50920 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002241-5 TB 6669/02) 2007.072.000359-6 Protocolo: 2007258921 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: EULER GOMES JARDIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.51005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1083/95) 2001.001.025990-0 Protocolo: 2007259131 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51020 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO HIPOTECARIA N.2005.066.006840-0 2006.066.013566-9 Protocolo: 2007258918 APTEs: MANOEL MEDEIROS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51066 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.001.100024-8 Protocolo: 2007260032 APTEs: PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO 0083561RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ 0106628RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.098791-8 Protocolo: 2007258456 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: INCA COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO 0110643RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25303 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117696-1 Protocolo: 2007262661 AGTEs: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ AGDOs1: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO2: NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25310 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.000300-7 Protocolo: 2007262935 AGTEs: CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ AGDOs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA AGDOs: JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO AGDOs: ANA ANGELICA MUNIZ DE SOUZA AGDOs: ELON DE SOUZA NERY AGDOs: FABIANO JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25319 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016867-1 Protocolo: 2007263003 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ AGDOs: BENILDO HENRIQUE DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25325 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 99.532.006811-4 Protocolo: 2007263176 AGTEs: RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADO ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: RAFFARD'S TINTAS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25362 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.025213-7 Protocolo: 2007262868 AGTEs: MARIA APARECIDA LEITE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25387 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.117450-2 Protocolo: 2007262075 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: SANDRA REGINA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA DE FATI MA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 311489"
                                                    ],
                                                    "311490": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25260 (REGIONAL CAMPO GRANDE VARA FAMILIA) AGTES: FABIANO COSTA DOS SANTOS AYLEDA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0087977 - DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS AGDO: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0115522 - DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE ADVOGADO 2: RJ0100255 - DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61. EM 06/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25290 (NITEROI 3 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO 1: RJ0098263 - DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 2: RJ0108513 - DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS AGDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER CYRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: RJ0001588 - DR(a). ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES ADVOGADO 2: RJ0081977 - DR(a). ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER ADVOGADO 3: RJ0039878 - DR(a). CYRA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25312 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: RJ0001545A - DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: RJ0114417 - DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES AGDO: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: RJ0038269 - DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25346 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: RJ0106239 - DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES ADVOGADO 2: RJ0095498 - DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA AGDO: GILMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25355 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: RJ0019231 - DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO AGDO: REJANE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: RJ0104649 - DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,72. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,72. EM 10/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25370 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL) AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: RJ0121795 - DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: RJ0082349 - DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES REP/P/SUA/MAE ADVOGADO: RJ0094994 - DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25402 (NITEROI 10 VARA CIVEL) AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: RJ0082349 - DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO 2: RJ0119849 - DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: ROBSON PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: RJ0053002 - DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. ACAO RESCISORIA 2007.006.00315 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: RJ0063617 - DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO REU: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 3,49; EM 10/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00005 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE.: ADRIANA AMARAL DA VEIGA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: RJ0039078 - DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL INTERESSADO: ARCO DO CEU CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE.(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 11/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00037 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: MARIO DE ANDRADE JOEL ALVES ANDRADE ADVOGADO 1: RJ0009534 - DR(a). JOEL ALVES ANDRADE ADVOGADO 2: RJ0012703 - DR(a). MARIO DE ANDRADE EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 10/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01455 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: JUARES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: RJ0141963 - DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO MERITI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 11/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 311490"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "311491": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 161a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3821/2006 (PVO:2006.008.001868-3) Protocolo: 2007252778 REQTE: WANDERLEY SILVA DE SOUZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.029.063131-6, 20070010208425 Protocolo: 2007201941 APTEs: REYNALDO POLARY STUMPF ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990219039976 Protocolo: 2007235735 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OMAR AYOUB ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ CO-REUs1: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs2: JAIME AMATO FILHO CO-REUs3: ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs4: DEISE VALERIA DA BATISTA CO-REUs5: GILMAR GOMES BARBOSA CO-REUs6: HERNANI NUNES MENDES CO-REUs7: CLAUDIA DA SA NEVES CO-REUs8: JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES CO-REUs9: JOELMA CARLOS DE OLIVEIRA CO-REUs10: ELIZETE DA SILVA LIRA CO-REUs11: CLAYTON CUNHA CARNEIRO CO-REUs12: JOSE AILTON DO NASCIMENTO CO-REUs13: KHALED NAWAF ARAGI CO-REUs14: HERMENIO ARANTES DA CUNHA CO-REUs15: CELMO JOSE MONTEIRO CO-REUs16: ALESSANDRA DA COSTA CO-REUs17: ALDA INES DOS ANJOS OLIVEIRA CO-REU18: DEBORA CRISTINA DA COSTA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4948 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140090898 Protocolo: 2007237289 APTEs: ALESSANDRA ALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210015249 Protocolo: 2007235963 APTEs: EDUARDO DE FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4961 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011330521 Protocolo: 2007239617 APTEs1: BERNARD FERREIRA APTEs2: ROGERIO DA GUIA FIGUEIREDO OUTRO NOMEs1: ROGERIO DA GUIA FIGUEIREDO TAVARES OUTRO NOMEs2: ROGERIO DA GUIA MARTINS FIGUEIREDO TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4980 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010275785 Protocolo: 2007236897 APTEs: LEANDRO MAGALHAES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.G.C.L. FILIACAOs1: GERALDO FAUSTINO DE LIMA FILIACAO2: ZILMA MARIA COSTA LIMA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990010064140 Protocolo: 2007242671 APTEs: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4992 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280198074 Protocolo: 2007243014 APTEs: ALICIO EFIGENIO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4998 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011278353 Protocolo: 2007239583 APTEs: EDENILSON GOMES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5008 Origem: BOM JARDIM Acao: T:8415, 20000090000274 Protocolo: 2007242857 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON RODRIGUES MONTES OUTRO NOMEs: ANDARSON RODRIGUES MONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: OZEIAS RODRIGUES MONTES OUTRO NOMEs: OZEAS RODRIGUES MONTES ADVOGADOs: DR(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI 0111261RJ APTEs4: MARCELO TORRES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5017 Origem: Acao: 20030510005117 Protocolo: 2007242921 APTEs: RONALDO NOBRE MAIA ADVOGADOs: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: FABIO STELLET GENTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5031 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20050640019583 Protocolo: 2007244672 APTEs: JOAO CARLOS TADEU LANDIM OUTRO NOMEs: JOAO ANTONIO TADEU LANDIM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA 0077866RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5033 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540131594 Protocolo: 2007242350 APTEs1: RONALDO RIBEIRO APTEs2: JOSE LUIZ DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5041 Origem: Acao: 20050230114920 Protocolo: 2007241819 APTEs1: DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APTEs2: JULIO CESAR DA FONSECA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MONIQUE FAIAL CORREA 0133182RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APTEs3: JAILTON GUILHERME COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILSON NOBRE CHAVES 0035980RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROSANE NOBRE CHAVES 0100796RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5045 Origem: Acao: 20000500000633 Protocolo: 2007243023 APTEs: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5068 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010304020 Protocolo: 2007245385 APTEs: VALDEILSON PATROCINIO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5069 Origem: Acao: 20000500000645 Protocolo: 2007243024 APTEs: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5076 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630056625 Protocolo: 2007246325 APTEs: LEANDRO DAMASCENO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GIOVANI NEVES DA SILVA CO-REUs2: CRISTIANE DIAS DA SILVA CO-REU3: MARIA DA CONSOLACAO CORREA SILVA DE LIMA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5086 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040150317 Protocolo: 2007245189 APTEs: ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10230-8 E OUTRO Protocolo: 2007225340 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTEs: BOBBY JOHNSON - RG 13451306-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011599914 Protocolo: 2007228771 IMPTEs1: DRA GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102560) IMPTEs2: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) PACTEs: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA PACTEs2: ALMIR ARAUJO AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS CO-REUs2: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs2: MARCOS TAVARES CO-REUs3: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REUs4: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs5: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs6: RODRIGO BARBOSA MARINHO CO-REUs7: ADAIR MARLON DA PENHA OUTRO NOMEs: ANTONIO LUIZ MENDES JUNIOR CO-REUs8: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REUs9: ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs: ISMAEL CARVALHO DOS SANTOS CO-REUs10: ADILSON CAMARCO CO-REUs11: MARCELO FONSECA DE SOUZA OUTRO NOMEs1: MARCELO PESSANHA ALVES OUTRO NOMEs2: MARCELO FONSECA CO-REUs12: MARCELO DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs: LUIZ DA SILA CO-REUs13: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA CO-REUs14: CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: LEONARDO MARCOS DE SOUZA OUTRO NOMEs2: LEONARDO MARQUES DE SOUZA OUTRO NOMEs3: LEONARDO MARQUES DE PAIVA CO-REUs15: PAULO WILSON BASTOS DA SILVA CO-REUs16: BIANCA MATHEUS SOUZA CO-REUs17: SUELI PEREIRA DA SILVA CO-REUs18: JOAO BARBOZA DA SILVA CO-REU19: BARBARA RENATA GOMES ROSA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/05259-7 E OUTROS Protocolo: 2007257702 IMPTE/PACTEs: ADEMIR DOS SANTOS - RG 09607193-1 OUTRO NOMEs1: ALDEMIR DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ALDENIR DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: RICARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001671 Protocolo: 2007257364 IMPTEs1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 59357 IMPTEs2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - OAB/RJ 113532 PACTEs: WELLINGTON DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.013588-0, 20052040026342 Protocolo: 2007257431 IMPTEs: DR.FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 94366 PACTEs: JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ADRIANA DA SILVA BONICENHA CO-REUs2: MICHEL DE MENEZES CO-REUs3: EDNALDO SOUZA COSTA CO-REU4: MARIO LUIZ BARCELLOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007255348 IMPTEs: DR. LEONARDO GUIDA (DP/877416-8) PACTEs: ALFREDO MARIA AFONSO - RG 17820093 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030046120 Protocolo: 2007260371 IMPTEs: DR HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ 74.896) PACTEs: JEOVA FERREIRA CALACA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: EMYDIO SALES VIEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001177-0, 20057110003461 Protocolo: 2007254247 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27722/07) PACTEs: A.P.DA S.D. FILIACAOs1: JOELMA MARIA DA SILVA FILIACAOs2: CLAUDIO DA FONSECA DUARTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002396-6, 20037110474519 Protocolo: 2007255756 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: A.C.DE S. FILIACAOs1: CLAUDETE FERREIRA DE CARVALHO FILIACAOs2: JOSE BATISTA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.048791-7, 20057140000292 Protocolo: 2007255712 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: M.L.DOS S. FILIACAOs1: JOAO LINO DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007811 Protocolo: 2007255739 IMPTEs: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTEs: D.F.C.DE O. FILIACAOs: LUCIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000382-9, 20057110038116 Protocolo: 2007254241 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.277.22/07) PACTEs: J.V.DA S.F. FILIACAOs1: MARLI ROSALINA DA SILVA FILIACAOs2: JONSON VITOR FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04993-6 Protocolo: 2007244438 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (RG.20450900-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.370 Origem: Acao: 20077110009042 Protocolo: 2007245022 APELANTEs: F.R.S. FILIACAOs: RENATA RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4952 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011209677 Protocolo: 2007233798 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: REGINALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4954 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010039476 Protocolo: 2007237454 APTEs: BRUNO BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4962 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011570624 Protocolo: 2007240825 APTEs: JORGE WILSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4964 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011559741 Protocolo: 2007239582 APTEs: MARCOS BARBOSA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4970 Origem: Acao: 20060770011288 Protocolo: 2007238193 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIR PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.: C.DOS S.B. Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4989 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011242034 Protocolo: 2007239576 APTEs1: GABRIEL DA CONCEICAO TOMAZ OUTRO NOMEs: GABRIEL DA COMCEICAO TOMAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: GILMAR ALVES BENTO ADVOGADOs: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO MANHAES DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4993 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610081938 Protocolo: 2007241922 APTEs: EUNICE CAVALCANTE PEREIRA OUTRO NOMEs1: MARIA DO SOCORRO SALES VIEIRA OUTRO NOMEs2: MARIA DO SOCORRO SALLES VIEIRA OUTRO NOMEs3: EUNICE CAVALCANTE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA 0084424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4995 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540137699 Protocolo: 2007242354 APTEs: SILVIO DE OLIVEIRA CLAUDIANO JUNIOR OUTRO NOMEs: SILVIO DE OLIVEIRA CLAUDINO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5002 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040011349537 Protocolo: 2007236969 APTEs: INACIO ANDRADE DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5005 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010178860 Protocolo: 2007243058 APTEs: NIVALDO DE ARAUJO FILHO OUTRO NOMEs: NIVALDO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5006 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030029885 Protocolo: 2007242926 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OSWALDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5028 Origem: CAMBUCI Acao: (2119/98), 980130000540 Protocolo: 2007244674 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5034 Origem: Acao: 20060070011565 Protocolo: 2007243021 APTEs: MARCOS PAULO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.H.M.S. FILIACAOs1: MARIA DENOIDE APARECIDA MIRANDA FILIACAO2: ARLINDDO DO NASCIMENTO SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5038 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360007548 Protocolo: 2007242332 APTEs: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5044 Origem: Acao: 20060820001029 Protocolo: 2007243016 APTEs: FAGNER DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5049 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011575877 Protocolo: 2007244695 APTEs: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5051 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210280919 Protocolo: 2007243689 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXSANDER MOREIRA BASTOS OUTRO NOMEs: ALEXANDER MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5053 Origem: PIRAI Acao: 20060430007323 Protocolo: 2007246337 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EVRAE SOARES SENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: M.DE F.V.DOS S. FILIACAOs1: JOSE DOS SANTOS FILIACAO2: SILVANETE VIEIRA DE SANTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.489 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 995200027240 Protocolo: 2007243018 RECTEs: ALCIR DIAS DE CASTRO OUTRO NOMEs: ALCI DIAS DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.492 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010371014 Protocolo: 2007237463 RECTEs: AUGUSTO BASTOS DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00331 Protocolo: 2007206172 EMBTEs: GLAUCO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM., 200705002186 Protocolo: 2007205126 EMBTEs: RAIMUNDO NONATO GOMES SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910420433887 Protocolo: 2007250786 IMPTEs: DRA.MARIA HELENA MENDONCA SANTOS - OAB/RJ 23563 PACTEs: ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140131104 Protocolo: 2007256617 IMPTEs: DR. FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTEs: CARLOS MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510005813 Protocolo: 2007258225 IMPTEs1: DR.LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (OAB/RJ 115.736) IMPTEs2: DR.VICTOR CALDAS WILLIAN (OAB/RJ 113.689) PACTEs: LUIZ FERNANDO VELOZO LOURENCO DE CASTRO AUT.COATORA: 2a.VARA SAO FIDELIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210225285 Protocolo: 2007255694 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800) PACTEs: G.C.M. FILIACAOs1: TELMA DOS SANTOS CAMACHO FILIACAOs2: JOSE FRANCISCO MOREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 965240040149 Protocolo: 2007256190 IMPTEs: DR. FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (OAB/RJ0122588) PACTEs: MARCELLO BARREIROS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03435-8 Protocolo: 2007255578 IMPTEs: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (OAB/RJ0071202) PACTEs: WALTER FELICIANO DA SILVA - VEP 99906246-6 E RG 4164162-2 IIPR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05177-0 E OUTRA Protocolo: 2007256084 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: FLAVIO SOARES - RG 11557877-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985240016021 Protocolo: 2007255763 IMPTEs1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA - OAB/RJ 107583 IMPTEs2: DRA.MONICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124239 PACTEs: CLAYTON DIAS BAYMA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03753-1 E OUTRO Protocolo: 2007255333 IMPTEs: DRA.FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS PACTEs: JORGE HENRIQUE VIEIRA FILHO - RG 10946391-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4947 Origem: Acao: 20060670056225 Protocolo: 2007238266 APTEs1: FELIPE CRUZ PONTES ADVOGADOs: DR(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO 0038062RJ APTEs2: RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4966 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735917 Protocolo: 2007236635 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ZILDETE DA SILVA LOBO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4973 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050127596 Protocolo: 2007237351 APTEs1: LUCIANO CARLOS SILVA APTEs2: MAICON RAFAEL PINHEIRO DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4985 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011295233 Protocolo: 2007240913 APTEs: CARLOS CESAR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5039 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050112520 Protocolo: 2007241898 APTEs1: FABRICIO DAYAHAM DE LIMA REIS ADVOGADOs: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0130867RJ APTEs2: FABIANO PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210018757 Protocolo: 2007245191 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: WALLACE FERREIRA DA SILVA APDOs2: LEANDRO MORAES SILVA OUTRO NOMEs: LEANDRO MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: LUIZ CARLOS VIVEIRO NETO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS VIVIEROS NETO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ APDOs4: JARDEL MORAES SILVA OUTRO NOMEs1: JARDEL MORAIS SILVA OUTRO NOMEs2: JARDEL MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5063 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011450423 Protocolo: 2007242825 APTEs1: JOSE WASHINGTON ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO 0060986RJ APTEs2: ANDERSON LUIZ OLIVEIRA MELO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.491 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370046293 Protocolo: 2007243673 RECTEs: NICOLINO CONSTANTINO ALVES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.494 Origem: Acao: 20050070003050 Protocolo: 2007243830 RECTEs: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040081840 Protocolo: 2007254150 IMPTEs1: DR.WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO - OAB/RJ 52528 IMPTEs2: DR.OLCINO GONCALVES DE SOUZA - OAB/RJ 34673 PACTEs: JORGE LUIZ FERREIRA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: HINDEMBURGO CORREA PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010005848 Protocolo: 2007257789 IMPTE/PACTEs: FABIO CRUZ BARREIROS AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540055350 Protocolo: 2007255606 IMPTEs: DR. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: WILLIAM DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOMEs: WILLIANS DA CRUZ CALAZANS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050730029097 Protocolo: 2007261021 IMPTEs: DR VINICIUS LACERDA MARINHO (OAB/MG 79.501) PACTEs: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPEMIRIM CO-REU: RONALDO COELHO AMORIM Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001629-0, 20067110013997 Protocolo: 2007255722 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: P.V.DO N.B. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO FILIACAOs2: FERNANDO CESAR BASILIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.051178-6, 20047140011469 Protocolo: 2007255718 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: W.R.P.DA S. FILIACAOs: CLAUDIA PIRES PRIMO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02125-3 E OUTRA Protocolo: 2007244399 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO LUIS LOURICAL (RG.09856138-4) OUTRO NOMEs: ROGERIO LUIZ LOURICAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.365 Origem: Acao: 20050660001705 Protocolo: 2007242929 APELANTEs: J.M.DE P. FILIACAOs: JAQUELINE RITA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.368 Origem: Acao: 20070230017207 Protocolo: 2007243698 APELANTEs: J.S.M. OUTRO NOMEs: J.S.DE M. FILIACAOs: SANDRA SILVA DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4960 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030038030 Protocolo: 2007232197 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCUS VINICIUS SILVINO RISSI ADVOGADOs: DR(a). NILSO RISSI 0029389RJ APTEs3: CARLOS EDUARDO PIETRO BOM ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA 0035329RJ APTEs4: ANTONIO RODRIGO DE SANT'ANA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO 0041947RJ APTEs5: ALEKSANDRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA 0035329RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4967 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404164 Protocolo: 2007239571 APTEs: VICTOR MELLO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4987 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196940 Protocolo: 2007236799 APTEs: LEANDRO DE JESUS SOUZA ADVOGADOs: 0142800RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.P.M.DE S. FILIACAOs1: RICARDO SALUSTINAO DE SOUZA FILIACAO2: MARINA DE MACEDO SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4996 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020003344 Protocolo: 2007242924 APTEs: FABIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5003 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010292928 Protocolo: 2007242832 APTEs: RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5011 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.711.053062-8, 20042020105028 Protocolo: 2007242930 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: SHIRLEY SEBASTIAM DA SILVA APDOs2: VANESSA SEBASTIAM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.S.DA S.M. FILIACAOs1: JOSE MANHAES FILIACAO2: SHIRLEY SEBASTIAM DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5016 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020050157 Protocolo: 2007242931 APTEs: MAURICIO MAIA MARROIG ADVOGADOs: DR(a). TERTULIANO DA SILVA NETO 0062513RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5021 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011449718 Protocolo: 2007240807 APTEs: LUIZ CLAUDIO VALENTE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5022 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240027559 Protocolo: 2007238191 APTEs: MACIEL MATIAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5029 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011078133 Protocolo: 2007244694 APTEs: MARCOS JOSE BIGNON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5035 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610082402 Protocolo: 2007242860 APTEs: LEANDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.G.C.S. FILIACAOs1: JOAO NILTON PEREIRA SANTOS FILIACAOs2: MARIA TEREZA CARVALHO SANTOS CO-REPDO.s2: T.DA S.P. FILIACAOs1: PAULO DIAS PEREIRA FILIACAO2: ELIANE DIAS PEREIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5046 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 990020234388 Protocolo: 2007244659 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSE BARBOSA DA SILVA APTEs3: ALBERTO BARBOSA DA SILVA OUTRO NOMEs: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210265530 Protocolo: 2007244673 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ERASMO FREIRE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO 0003574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ CO-REU: ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS PONTES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5048 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040739430 Protocolo: 2007241941 APTEs: PAULO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5078 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020711178 Protocolo: 2007245239 APTEs: THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JERONIMO DE REZENDE TEIXEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5079 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020268955 Protocolo: 2007244662 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARCOS VENICIO EUGENIO CANAVRAVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011233138 Protocolo: 2007247959 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENATO CARLOS OLIVEIRA OUTRO NOMEs: RENATO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010014060 Protocolo: 2007243061 RECTEs: GLORIA REGINA MAGDALENO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040049611 Protocolo: 2007211798 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: B.C.DE S.P. FILIACAOs1: ROSA HELENA DE SOUZA PEREIRA FILIACAOs2: ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540135423 Protocolo: 2007215871 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10422-9 Protocolo: 2007217555 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a)LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: MARIA ARGENTINA ROCA ROJAS - RG 22512871-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050117891 Protocolo: 2007255556 IMPTEs: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO (OAB/RJ0109067) PACTEs: JOBERTO ANTONIO DE CASTRO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310047873 Protocolo: 2007260899 IMPTEs: DRA GEORGINA ROCHA LESSA (OAB/RJ 955.28) PACTEs: GEOVANI DA PENHA GOMES OUTRO NOMEs: GEOVANE DA PENHA GOMES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-INDIC.: CARLOS FLORES DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007255360 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS GERONIMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05153-6 Protocolo: 2007256337 IMPTEs: DR.ELIACY PAULA MALTA (OAB/MG 100.015) PACTEs: ANTONIO CARLOS GUILHERME DEMARQUE DOS SANTOS (RG.24694096-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040003977 Protocolo: 2007256332 IMPTEs: DR.JAIME NERY DA PAZ (OAB/RJ 45.335) PACTEs: SUELY DA COSTA MONTEIRO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO ACUSADO: ANA PAULA COSTA MONTEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400004381 Protocolo: 2007256041 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTEs: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002618-9, 20067140025230 Protocolo: 2007254262 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: A.L.P.L. FILIACAOs: VILMA PUIG LOURENCO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410030860 Protocolo: 2007254353 IMPTEs: DR. PAULO RAMOS COSTA (OAB/RJ0129095) PACTEs: DIEGO MAX CASTILHO BAUDSON AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01555-0 Protocolo: 2007244691 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OZEIAS MORAES (RG.11886058-4) OUTRO NOMEs: OZEIAS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4953 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020170292 Protocolo: 2007238269 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA APTEs3: SAID CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4955 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010498953 Protocolo: 2007240836 APTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4958 Origem: Acao: 20050450038360 Protocolo: 2007236708 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALVINO FERREIRA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4975 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380496186 Protocolo: 2007235856 APTEs: WENDELL SILVA DE JESUS OUTRO NOMEs: WENDEL SILVA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO DA COSTA QUIRINO CO-REUs2: FABIO MOREIRA REGO OUTRO NOMEs: FABIO MOREIRA LIMA CO-REUs3: ANDERSON LUIZ CAVALCANTE VASCONCELOS DA GLORIA OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ CAVALCANTI VASCONCELOS DA GLORIA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4982 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020280168371 Protocolo: 2007238272 APTEs: ANTONIO CARLOS SOUZA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4983 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280028790 Protocolo: 2007238270 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EVERALDO SANTOS DA SILVA APTEs3: VANDERSON NEMEZIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.4984 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20020010673560 Protocolo: 2007236974 APTEs: PATRICIA PORTO FARIA LEITE ADVOGADOs: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WALESKA DA ROCHA LEITE CO-REUs2: ANDREA SILVA MEDEIROS OUTRO NOMEs: ANDREIA SILVA MEDEIROS CO-REU3: JANAINA LOPES DE JESUS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4986 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010980657 Protocolo: 2007239573 APTEs: SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4991 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380072581 Protocolo: 2007242928 APTEs: WILLIAN LUIZ DA VISITACAO OUTRO NOMEs1: WILLIAN LUIZ DA SILVA VISITACAO OUTRO NOMEs2: WILLIAM LUIZ DA VISITACAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.DA V.G. FILIACAOs1: VICENTE CORREIA DE SOUZA GENOVEVA FILIACAO2: CRISTINA CELESTE DA VISITACAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5007 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030076832 Protocolo: 2007242925 APTEs: WALTER SENA LARANJEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5012 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020666288 Protocolo: 2007244663 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDINO FERREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5014 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130020056 Protocolo: 2007244675 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DANIEL RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5023 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030029400 Protocolo: 2007237249 APTEs: FABIO PETROVICHT DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO PETROVIT ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5025 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: (2005.002.026900-5 - DESM.), 20050020269029 Protocolo: 2007244670 APTEs: JORGE PEDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WILTON MARINS VIEIRA CO-REUs2: ANDERSON RODRIGUES DE FRANCA CO-REU3: FERNANDA OLIVEIRA MOURA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5027 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011471072 Protocolo: 2007239834 APTEs: VALERIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5030 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420055159 Protocolo: 2007241927 APTEs: FABIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.F.DA S.R. FILIACAOs1: ODEMILSON DA COSTA REIS FILIACAOs2: LUCICLEIA PEREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: D.B.G. FILIACAOs: ANA BEATRIZ BARROSO CO-REPDO.s3: R.DA S.S. FILIACAOs1: REINALDO SOARES FILIACAO2: TANIA MARIA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5037 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240025375 Protocolo: 2007242323 APTEs: BRUNO ANGEL0 DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES 0106403RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5042 Origem: NATIVIDADE Acao: 990350000786 Protocolo: 2007238268 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ELIANDRO DE OLIVEIRA GUEDES APDOs2: DARCI PEREIRA BORGES APDOs3: JOSE LUIZ FURTADO DE RESENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ROGERIO BARBOSA GOMES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5043 Origem: Acao: 20060680001440 Protocolo: 2007244658 APTEs1: BRUNO MARKSON FERNANDES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG APTEs2: FELIPE PINHEIRO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APTEs3: BRUNO MALAQUIAS MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5057 Origem: Acao: 20050080095316 Protocolo: 2007246211 APTEs: EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES OUTRO NOMEs: EDIMILSON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5059 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010070750 Protocolo: 2007245375 APTEs: JAIR ROBERTO COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5088 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010357980 Protocolo: 2007247954 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TELMO LUCAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DEGERING 0076662RJ APTEs3: JOAO LIRA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ APTEs4: ADILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.490 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011496630 Protocolo: 2007242439 RECTEs: RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2443 Protocolo: 2007226843 EMBTEs: MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES OUTRO NOMEs: MEIRELANE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08702-6 Protocolo: 2007253711 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: GILSON NICOLAU DA CONCEICAO (RG.09490814-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011131849 Protocolo: 2007257208 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (RJ/110332) PACTEs: ALCEMY SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030049909 Protocolo: 2007257947 IMPTEs: DRA MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (OAB/RJ 38067) PACTEs: LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720001642 Protocolo: 2007257951 IMPTEs: DRA LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (OAB/RJ 105000) PACTEs1: LOURIVAL CHAVES BATISTA PACTEs2: LUCIO MARQUES DA SILVA PACTEs3: MARCO ANTONIO CHAVES BATISTA OUTRO NOMEs: MARCOS CHAVES BATISTA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REUs1: HERNANDI LEME DA SILVA FILHO CO-REU2: VALDECIR LEMOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010616187 Protocolo: 2007255294 IMPTEs: DR(a). MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/816032-7) PACTEs: ANDRE LUIZ RIBEIRO AUT.COATORAs: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSE ALBERTO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06879-5 Protocolo: 2007255550 IMPTE/PACTEs: JORGE WILLIAN FERREIRA NOENTA - RG 20153697-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040380156450 Protocolo: 2007255552 IMPTEs: DR. CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ0031988) PACTEs: LUCIANO CHARLES NONATO AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05756-0 E OUTRA Protocolo: 2007255853 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: ALCEDIR CORREA DA FONSECA - RG 07272032-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007254254 IMPTEs: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs1: LUIZ FERNANDO LEMOS GUIMARAES PACTEs2: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS PACTEs3: LUCELIA CAMILA DE JESUS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000151-0, 20067140007264 Protocolo: 2007255720 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: V.G. FILIACAOs: MARIA APARECIDA GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02730-7 Protocolo: 2007244415 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE ADRIANO ALVES DA SILVA (RG.10634540-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.366 Origem: Acao: 20077110011206 Protocolo: 2007245018 APELANTEs: J.S.DE A. OUTRO NOMEs1: J.DA S. OUTRO NOMEs2: J.P.DOS S. FILIACAOs1: GILMAR ALVES DE ALMEIDA FILIACAOs2: MARILEA SOARES DA SILVA OUTRO NOMEs: MARILENE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ROBSON DA COSTA OUTRO NOME: ROBISO DA COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.5395 - 5a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2007254745 REQUERENTEs1: ADMAR DE ARAUJO MARQUES REQUERENTEs2: ADJANIO DE ARAUJO MARQUES REQUERENTEs3: ANTONIO DILTON SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010120108 Protocolo: 2007239570 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL DONATO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4956 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660093405 Protocolo: 2007239580 APTEs: RAFAEL NOGUEIRA OUTRO NOMEs: RAPHAEL NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.R.R.DE O. FILIACAOs1: JOSE DE PAULO DE OLIVEIRA FILIACAO2: SOLANGE RAMOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010143130 Protocolo: 2007236581 APTEs: RODRIGO ROCHA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4981 Origem: Acao: 20040120012970 Protocolo: 2007236610 APTEs1: SIDNEI DE CASTRO OUTRO NOMEs1: SIDINEI DE CASTRO APTEs2: GEAMPE PALHARES ORNELLAS OUTRO NOMEs1: GEANPE PALHARES ORNELLAS OUTRO NOMEs2: GEANNPE PALMARES ORNELLAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5000 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011219245 Protocolo: 2007239805 APTEs: ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MACEDO 0081401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5001 Origem: Acao: 20050070109745 Protocolo: 2007243022 APTEs: EMILIANO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5009 Origem: Acao: A, 20040500003576 Protocolo: 2007243025 APTEs: ROBSON ATAIDE FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ILSON SANTOS PAES OUTRO NOMEs: ILSON DOS SANTOS PAES CO-REU2: EDMILSON DA MOTA HERMOGENS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5024 Origem: Acao: 20060500029788 Protocolo: 2007238275 APTEs: GILMAR SOUZA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5056 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7239), 20050010665107 Protocolo: 2007245404 APTEs: ALBINO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5058 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011177883 Protocolo: 2007245370 APTEs: CLETO BARRETO MORAES MENDONCA OUTRO NOMEs: CLETO BARRETO DE MORAES MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5061 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000280045803 Protocolo: 2007246339 APTEs: VALDEMIRO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5062 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010003190 Protocolo: 2007245455 APTEs: LEANDRO FERNANDES SILVESTRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5071 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010251306 Protocolo: 2007245379 APTEs: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NICK BASSALO ANTUNES 0140179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5073 Origem: Acao: 20060230002183 Protocolo: 2007246156 APTEs: FELIPE DE CASTRO DA SILVA OUTRO NOMEs: FELIPE DE CASTRO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA SILVA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5077 Origem: Acao: 20060230105908 Protocolo: 2007246208 APTEs1: RODRIGO DE SOUZA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: SERGIO MARTINS DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES 0137341RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.DA C.E.S. FILIACAOs1: JOSAFA HENRIQUES DA COSTA FILIACAO2: LIDIA DA COSTA E SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011444060 Protocolo: 2007237443 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RAFAEL GUAGLIANONI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230095358 Protocolo: 2007253675 IMPTEs: DRA TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (MAT.930811-5) PACTEs: MARCIO JOSE GOMES DA CRUZ AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REPDO.s: R.J.T. FILIACAOs1: VANIA JAQUELINE DE JESUS FILIACAO2: JORGE TAVARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007253682 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTEs: GILMAR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/01132-5 Protocolo: 2007257069 IMPTEs: DR.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ( OAB/RJ 55.225) PACTEs: ALESSANDRO GOMES PEREIRA (RG.12137589-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007258501 IMPTEs: DR.EDUARDO SANTOS GONCALVES (OAB/RJ 103.428) PACTEs: FLAVIO DIZ ZVEITER AUT.COATORA: 24a.PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.119883-6, 980013007360 Protocolo: 2007258086 IMPTEs: DR.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ 97.693) PACTEs: MARCIA CRISTINA TAVARES DIAS AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: CARLA GISELE CORREIA D'AVILA CO-REUs2: SERAFIM PINTO FERRAZ CO-REUs3: FERNANDO WAGNER SIMAS MOREIRA CO-REUs4: CARLOS ROBERTO PIRES DEL GIUDICE CO-REUs5: JOSE CARLOS D'AVILA CARNEIRO CO-REUs6: CARLOS ALBERTO MORAES LEITE CO-REUs7: ANA LOURDES BESSA CO-REUs8: NILSA MARIA TAVARES REBOUCAS CO-REUs9: ADELINO DA SILVA CASANOVA NETO CO-REUs10: CLAUDIO ALEXANDRE ALVES DA SILVA CO-REUs11: WAGNER D'AVILA SALDANHA CO-REUs12: CARLOS HENRIQUE FADEL REIS CO-REUs13: FERNANDO LUIS DE LIMA E SOUZA CO-REUs14: BRUNO LUIS DA SILVA COELHO CO-REU15: WANDERSON DE MELLO CORREA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877416 Protocolo: 2007255704 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: I.B.DA C. FILIACAOs1: MARLUCE BANDEIRA DE MELO FILIACAOs2: MANOEL PINHEIRO COSTA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.L.DA C.G. FILIACAOs1: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES FILIACAO2: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04490-2 Protocolo: 2007260426 IMPTEs: DRA DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (RG:09.982.099-5) OUTRO NOMEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000717-5, 20077110000658 Protocolo: 2007254231 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: K.G.DA S. FILIACAOs1: MARIA JOSE DOS SANTOS FILIACAOs2: JULIO LOURENCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 2007254390 IMPTEs: DR. MARCOS JOSE PINTO (OAB/RJ0121928) PACTEs: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ AUT.COATORAs: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADELINO CORREIA CO-REU2: SANDRA LOPES ARRUDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06711-1 E OUTRO Protocolo: 2007244983 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SYLVANUS NWACHUKWU GODWIN UZOEGWU - RG 22283100-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010990136 Protocolo: 2007254174 IMPTEs: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (NOME FANTASIA AGO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADOs2: 0145414RJ IMPDOs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS INTERESSADOs2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS INTERESSADOs3: SHEILA COSTA DOS SANTOS INTERESSADOs4: JOAO JOSE SPACEK FILHO INTERESSADOs5: JOSE CORREIA BARBOSA INTERESSADOs6: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES INTERESSADOs7: EDWARD DA COSTA LOPES INTERESSADOs8: JOSEPH DA COSTA LOPES INTERESSADOs9: JOSE DANTAS DE SOUSA INTERESSADOs10: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA INTERESSADO11: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.369 Origem: Acao: 20060660161838 Protocolo: 2007242935 APELANTEs: M.A. FILIACAOs: ROZINEA APARECIDA ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010131301 Protocolo: 2007237609 APTEs: VINICIUS ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN 0130688RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA 0134169RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.C.O.DOS S. FILIACAOs1: TUPINAMBA DOS SANTOS FILIACAO2: CELIA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4950 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140079120 Protocolo: 2007237285 APTEs: JORGE DA SILVA MUNIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4963 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020121841 Protocolo: 2007236691 APTEs: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO QUEICHABA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4965 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040040165665 Protocolo: 2007236640 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO AMARAL DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN 0053696RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4969 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010160186 Protocolo: 2007236580 APTEs: JOSE ANTONIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4971 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010200049 Protocolo: 2007234547 APTEs: FLAVIO MAYRINK SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4976 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011041730 Protocolo: 2007239572 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIAN AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4977 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931181 Protocolo: 2007240858 APTEs: PUEBLO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4978 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010033078 Protocolo: 2007239614 APTEs: ANDERSON DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4988 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011422269 Protocolo: 2007236970 APTEs1: EDLAINE APARECIDA GASPARRETO OUTRO NOMEs1: ELAINNE APARECIDA DIAS OUTRO NOMEs2: EDILAINE APARECIDA GASPARRETO APTEs2: LUCIA REGINA FERREIRA COSTA OUTRO NOMEs: REGINA COELI FERREIRA PRUDENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5010 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020540052156 Protocolo: 2007242859 APTEs: PAULO EMANUEL DE ALMEIDA CADETE OUTRO NOMEs1: PAULO EMANOEL DE ALMEIDA CADETE OUTRO NOMEs2: PAULO EMANOEL ALMEIDA CADETE OUTRO NOMEs3: PAULO EMANOELE DE ALMEIDA CADETE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5013 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660005462 Protocolo: 2007241792 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5018 Origem: Acao: (2005.055.005080-1 - DESM.), 20050550023159 Protocolo: 2007242934 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE FELISBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ CO-REU: ADRIANO FELISBERTO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5020 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020083839 Protocolo: 2007242932 APTEs: FABIANO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5026 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20000011288588 Protocolo: 2007236586 APTEs1: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO 0097617RJ APTEs2: ANDREIA GRINSZPAN ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER 0014630RJ APTEs3: NELSON BAETA ACCORSI ADVOGADOs: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN 0098788RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210304079 Protocolo: 2007243656 APTEs1: PAULO ROBERTO DA SILVA BERNARDO OUTRO NOMEs: PAULO ROBERTO SILVA BERNARDO APTEs2: ERINALDO SENA DA SILVA OUTRO NOMEs: ERINALDO SERA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5040 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030010423296 Protocolo: 2007239622 APTEs1: VALTER MARQUES DA SILVA JUNIOR APTEs2: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA APTEs3: VICTOR BOTELHO MACHADO APTEs4: EDVANDO BARBOSA DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5060 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010854113 Protocolo: 2007245452 APTEs: RAIMUNDO JOSE DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139363-0, 20040010711050 Protocolo: 2007244368 APTEs1: JULIO CESAR DE ARAUJO APTEs2: WANDERSON DA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOMEs1: WANDERSON DA SILVA AZEVEDO OUTRO NOMEs2: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO DE SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5085 Origem: Acao: 20060030053056 Protocolo: 2007246989 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO MORAES DE SOUZA OUTRO NOMEs: LEANDRO MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM., 200605003338 Protocolo: 2007234365 EMBTEs: JOSE DIONE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540117933 Protocolo: 2007127131 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: INACIO NUNES DE QUEIROZ (RG.13197185-5) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TADEU GOMES 0045537RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050039102 Protocolo: 2007203274 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO REQDOs2: EDUARDO CHAGAS REQDOs3: ALAN MOREIRA DA SILVA REQDOs4: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO CO-REUs1: NAZARENO ALVES SILVA CO-REUs2: CARLOS JORGE SILVA RAMOS CO-REU3: JOSIMAR JOSE DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040838320 Protocolo: 2007245083 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/2007 DPGE) PACTEs: L.G.P. FILIACAOs1: ELIZABETE PENNA FILIACAOs2: HELIO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: DIOGO FERNANDO MARCELO AMARAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240020770 Protocolo: 2007263797 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: D.R.S. FILIACAOs1: MARIA NEUZA DOS SANTOS SILVA FILIACAOs2: MANOEL RAFAEL SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720007188 Protocolo: 2007256429 IMPTEs: DR. LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ0125482) PACTEs1: SANDRO SOARES DE MELLO PACTEs2: RODRIGO MACIEL DE PAULA PORTES AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REPDO.: M.M.A.DOS R. Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660098028 Protocolo: 2007257037 IMPTEs: DR.IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (DP/MAT.860.766-5) PACTEs: GELSON DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660035185 Protocolo: 2007257039 IMPTEs: DR.(a)IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (DP/MAT.860.766-5) PACTEs: ALCEBIADES VIEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660016403 Protocolo: 2007257040 IMPTEs: DR.(a)IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (DP/MAT.860.766-5) PACTEs: CRISTIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000784-9, 20067110006749 Protocolo: 2007255775 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: R.S.A.C. OUTRO NOMEs: R.A.C. FILIACAOs1: ROSELI CONCEICAO DA SILVA FILIACAOs2: REGINALDO ANGELO CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020156958 Protocolo: 2007261027 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ERVATI AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: RAFAEL VILLARINS DA SILVA CO-REU2: LUCIANO COSTA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011260698 Protocolo: 2007255419 IMPTEs: DRA.VERA LUCIA COSTA TORRES - OAB/RJ 53659 PACTEs: ISAIAS BENTO DE SOUZA AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002738-6, 20057140028824 Protocolo: 2007254253 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: F.DE S.P. FILIACAOs: LUCIA DE SOUSA PINHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10867-0 Protocolo: 2007244690 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAILSON ANTONIO NEVES ALEIXO (RG.11795248-1) OUTRO NOMEs: JAILSON ANTONIO NEVES ALEXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4959 Origem: Acao: 20040120000190 Protocolo: 2007234999 APTEs: MARCELO DO AMOR DIVINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210026160 Protocolo: 2007235969 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DAVID LOBATO CARDOSO OUTRO NOMEs1: DAIVID LOBATO CARDOSO OUTRO NOMEs2: DAVID HORA LOBATO OUTRO NOMEs3: DEVID LOBATO CARDOSO OUTRO NOMEs4: MARCUS VINICIUS DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4972 Origem: Acao: 20070530001783 Protocolo: 2007234994 APTEs: VALDECI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDILSON ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4994 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8192), 20060010872218 Protocolo: 2007242780 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JONE DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010632270 Protocolo: 2007241412 APTEs1: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM APTEs2: LEANDRO FERREIRA STOLLER ADVOGADOs: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET CO-REU2: MARCELO GREISON ROSA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4999 Origem: Acao: 20060120000132 Protocolo: 2007243015 APTEs: CARLOS EDUARDO TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.J.DA S.B. FILIACAOs1: JUAREZ DOS SANTOS BREGUERANDE FILIACAO2: DARCIRA BARBOSA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5004 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260019390 Protocolo: 2007243019 APTEs: EDNO BARROS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5019 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010396457 Protocolo: 2007239569 APTEs1: LEANDRO BRITO DA SILVA APTEs2: THIAGO BENEDITO LUIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5052 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011664825 Protocolo: 2007241540 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NATALICIO DE SOUZA MARINS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO 0009284SC ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIA RODRIGUES 0126685SP ADVOGADOs3: DR(a). SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA 0000643RJ ASSISTENTEs1: ANTONIO SALVADOR DE SOUZA ASSISTENTEs2: MANOELA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA 0055657RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.502 Origem: Acao: 20000450015348 Protocolo: 2007196400 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: RODRIGO DA CONCEICAO DE JESUS RECDOs2: ROSENIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.41655), 860010007262 Protocolo: 2007261031 IMPTEs: DRA IEDA T S AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (OAB/RJ 96.573) PACTEs: EDSON SANTOS BARROS AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADENELSON DA SILVA SOUZA CO-REUs2: RENATO FERREIRA CALMON CO-REUs3: VALDIR DA SILVA RIBEIRO CO-REUs4: AFONSO EDUARDO GONCALVES DA SILVA CO-REUs5: SILVIO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU6: CARLOS EDUARDO MACHADO GONCALVES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007256527 IMPTEs1: DR. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB/RJ0040966) IMPTEs2: DR. MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ0118267) PACTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110023543 Protocolo: 2007256717 IMPTEs1: DR. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ0052494) IMPTEs2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB/RJ0125163) PACTEs: K.C.DA S. FILIACAOs1: DENISE CORREIA ROCHA FILIACAOs2: PAULO MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: D.G.P. FILIACAOs1: JAQUELINE GOMES SANTOS FILIACAO2: RONALDO SIMOES PIRES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011165574 Protocolo: 2007255516 IMPTEs1: DR ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109359) IMPTEs2: DR LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI IMPTEs3: DR MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ 104646-E) PACTEs: PATRICIA GRACINDA DE LIMA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011165574 Protocolo: 2007257924 IMPTEs1: DR ANDRE LUIZ HESPANHOL AVARES (OAB/RJ 109359) IMPTEs2: DR LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI IMPTEs3: DR MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ 139779-E) PACTEs: PATRICIA GRACINDA DE LIMA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 965360109910 Protocolo: 2007255065 IMPTEs: DR. ESIO LUIS RAUCH (OAB/RJ39608) PACTEs: HENRIQUE RAMIREZ AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07401-2 Protocolo: 2007244692 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMARIO SOUZA GOULART (RG.09720268-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06560-3 Protocolo: 2007244693 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALCIONE BATISTA CAROLINO (RG.20635490-4) OUTRO NOMEs: LUCIANO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 311491"
                                                        ],
                                                        "311492": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 3/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REMETENTES: 04 VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA QUELTES: JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). SYLVANA MACHADO RIBEIROQUELDOS: CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PRADO GONDIM DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O QUERELANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 356, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 311492"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "311998": [
                                                                "IIIE - Relatório",
                                                                "ESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Agosto a 31 de Agosto de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nAGO\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n2097\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n1289\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n1308\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n531\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5225\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nAGO\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n301\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n2057\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n46\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n1268\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1844\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5516\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nAGO\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n219\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1865\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n39\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n1107\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n6640\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n9870\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nAGO\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n2491\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n813\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n726\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1389\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n6055\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n11474\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nAGO\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2483\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n429\r\n\r\nAutos do Cons. Mag. recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n4\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2916\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nAGO\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n2932\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n1467\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1410\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n703\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n6512\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nAGO\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n759\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n72\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n1\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n404\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1800\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n175\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n25\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n937\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF via STJ\r\n\r\n2\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4175\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nAGO\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n936\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n807\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n5003\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n98\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n64\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n6908\r\n\r\nRio de Janeiro , 11 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 311998"
                                                            ],
                                                            "311498": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08305/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07769/2007 AGTE: CILENE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA 0024611RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07166/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: JESUS PEDRO NOLASCO ANICETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09319/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA 0112588RJ ADVOGADO 4: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS 0114960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05572/2007 AGTE: ALMERINDA OMETTO COLOMBO AGTE 2: SERGIO OMETTO COLOMBO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ AGDO: VIVO S AS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11328/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ AGDO: JOSE MAURICIO NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10896/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: AILTON SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12652/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ AGDO: SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10171/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07100/2007 AGTE: LUCI SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ AGDO: DANIEL GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07686/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09634/2007 AGTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ AGDO: LILIANE RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10420/2007 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: EZILDA JULIA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09282/2007 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09041/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08518/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: HOTEL DEBRET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08353/2007 AGTE: ALAN GAYOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ AGDO: ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11233/2007 AGTE +: JOSE VIEIRA DE SOUSA AGTE: ROSECLE SAAR GENEROSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ AGDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07272/2007 AGTE 1: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09633/2007 AGTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDO: ALEX SANDRO POMPEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08342/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ AGDO: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). MARCO ALFREDO COSENDEY 0025497RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09957/2007 AGTE: SANT'ANA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07113/2007 AGTES: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11390/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09613/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDO: DIVALDO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10096/2007 AGTE: LUIS AUGUSTO SEDA ENDLICH E S/MULHER MARISTELA FONTENELLE OLIVEIRA ENDLICH ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEREIRA 0143801SP ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10188/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: ARTUR BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11097/2007 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUES TELLES 0074932RJ AGDOS: MARIA LEONOR DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08386/2007 AGTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ AGDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDOS DE ALGODAO ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05614/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ AGDO: JOSE MAURICIO NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05287/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: NELSON AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO 0082063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05497/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO 0127864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05831/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04188/2007 AGTE: VAGNER FERNANDES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04868/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ALAN MACEDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO 0068167RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05333/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ISMAIL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05063/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ AGDO: MOYSES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05738/2007 AGTE +: BARBARA CRISTINA DE SOUSA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05689/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: MARIA HELENA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04585/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: CELIA MARIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02978/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a).VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03477/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ AGDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05644/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04154/2007 AGTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ AGDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDOS DE ALGODAO ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 311498"
                                                            ],
                                                            "312001": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04637/2007 AGTE: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04637/2007 AGTE: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09764/2007 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09862/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: SERGIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09998/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11148/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: NANCY GOMES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08730/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: ARIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0088478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10699/2007 AGTE: LUCASI CONSULTORIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07240/2007 AGTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0103932RJ AGDOS: NIVALDA RANGEL GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03238/2007 AGTE: MARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 312001"
                                                            ],
                                                            "312004": [
                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126625 RECTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: FERNANDO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 312004"
                                                            ],
                                                            "311494": [
                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000517660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTONAUTICA PECAS MATERIAIS E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ RECDO: SANDRA MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600653 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: SERGIO LUIZ POSSAS ADVOGADO: DR(a). DELMA DA CONCEICAO 0060938RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4357 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108270 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ RECDOS: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000091621 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BIANCA MENEZES BOARETTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5275 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000192061 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JOANA D`ARC DE AMRIM CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO 0107303RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13855/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NADIA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26605/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62467/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58090/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: SONIA MARIA MUGUET DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO MAYCON JONATHAN MUGUET DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14359/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTENOR FERRARI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03392/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: ALOIZIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124809 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ RECDOS: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113313 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: CARLOS MINORU KANAGUSKO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126848 RECTES: PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\nId: 311494"
                                                            ],
                                                            "311500": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03208/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57741/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELIONE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63775/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NEWTON JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03587/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PASMADO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600901951 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH ANARAK FREITAS RECDOS: JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700179 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA R. T. DE SA RECDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041086 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: RUY MATERA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO 0032139RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137213 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5717 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281290 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RENATO SANT'ANA 0077862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119825 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65757/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08015/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57741/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELIONE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46707/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLEUZA OLIVEIRA JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 1: MARILENE GRANATO GALVAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA 0102047RJ RECDOS 2: VILMA GRANATO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN DANUNCIO GRANATO 0046547RJ RECDOS 3: IVONY GRANATO POPPE (REVEL) E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06749/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO 0115095SP RECDO: TEXVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600901951 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDOS: JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003006193 RECTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO 0120180RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165204 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PAOLO BALDANZI ADVOGADO: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO 0018851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110881 RECTE: TERESINHA ANDRADE DELGRANDE ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: ELIETE SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO 0057228RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS 0057482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016718 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ RECDO: COSHIBRAS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE ISHIKAWAJIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130000 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113975 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: MARIA AUXILIADORA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL 0119740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119825 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 311500"
                                                            ],
                                                            "312020": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56785/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA REJANE NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA 0092916RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTAL ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05267/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JAILTON GILSON SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RECDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20266/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JAIME DE FARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO 0077326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001064192 RECTE 1: MANOEL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDOS\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116983 RECTE: ARTUR PAULO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ RECDO: AO REI DOS VIOLOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMARIO MARON 0059355SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 312020"
                                                            ],
                                                            "311502": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58235/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38772/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA 0115795RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52836/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: GILVALDO PORTELLA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62821/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: GERALDA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15453/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69043/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: JUVENCIO DA CUNHA NETTO ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35284/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA RAQUEL DOS SANTOS BEZ LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22583/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: JAQUELINE ESPOSITO VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13041/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: WALNER LUIZ DA SILVA BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO 1: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP RECDO 2: IVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO 3: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01388/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA M. CORREA RECDOS: CRISTIANO CORREA PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015789 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: AUREA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113620 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: ELCY MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019354 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ RECDO: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166687 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5736 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000231704 RECTE: HERCU S GYM CLUB GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS 0103404RJ RECDO: MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153128 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO 0045006RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112680 RECTE: SERGIO ESPASSADIM SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000074283 RECTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO: DANUZE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289883 RECTE: CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: FRANCISCO ANTONIO MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE 0129965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151757 RECTE: FERNANDO ALEIXO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ RECDO: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000237147 RECTE: MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ RECDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500128350 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6010 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000117944 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA ANNUNCIADA LATTARI ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000403770 RECTE: SILVIO AREAS CARDOZO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED - COP. DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6046 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000207167 RECTES: AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: ALDO SORIANO SALES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6140 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000131047 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARY TEREZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000185342 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6172 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221498 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ RECDO: MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119368 RECTE: MAGNO CESAR MARCENAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ RECDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6352 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265325 RECTE: SOCIEDADE CIVIL CLINAC LTDA - CLINICA DA PRIMEIRA IDADE ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ RECDO: FABIO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014989 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: ADAHIR MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6520 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303855 RECTE: JORGE ABRAHAO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117196 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS RE VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119376 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120068 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: SC DE CONST LUSITANA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120066 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121395 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: LUCILIA MARIA DE NORONHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151098 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL PERES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49486/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDOS: WALDIR MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29490/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: HELDER RABELO TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60231/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS DO CARMO 0049590RJ RECDO: CARIOCA FAST FOOD LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 0133676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26454/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PETER WALVIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41473/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANE FREITAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ RECDO: JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01950/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDOS 1: ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF REP/P/S INVENTARIANTE MARIA LUCIA NACIF DE UZEDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03345/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38772/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA 0115795RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17197/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CELSO VITA CHAVES REP/P/S/INVENTARIANTE JUREMA ROCHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ RECDO: MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28059/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO REP/P/S/INV CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: DERLY AGLE TRABACH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08024/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO GUSTAVO COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE JACIARA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15925/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27306/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: KELIA DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52836/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: GILVALDO PORTELLA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00757/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: BEATRIZ GARIBE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69043/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: JUVENCIO DA CUNHA NETTO ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35284/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA RAQUEL DOS SANTOS BEZ LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58098/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: YONE SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS 0025241RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS 0126686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22583/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: JAQUELINE ESPOSITO VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23992/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00498/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TAIS MELO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CELI MELO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EDSON JORGE CHAGAS DINIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50741/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF REP/P/SINVENTARIANTE EL MER HEINRICH WOLFF E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ RECDO: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01388/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA M. CORREA RECDOS: CRISTIANO CORREA PESSANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13041/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: WALNER LUIZ DA SILVA BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO 1: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP RECDO 2: IVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ RECDO 3: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53735/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDO: BELARMINO DA SILVA MENDES E S/MULHER DELFINA ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES 0122984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00017/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CARLOS JOSE NURCK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010001971 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: RICARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA 0069761RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113620 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ RECDO: ELCY MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019354 RECTE: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ RECDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KAIUCA AQUIM 0120590RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006002008196 RECTE: ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ RECDO: ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA P/SI E REP/S/FILHOS MANUEL TIAGO MACEIRA VIDAL, ALEXANDRE FELIPE MACEIRA VIDAL E MARISOL MICHELE MACEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154216 RECTE: ADELIO LUIZ FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163868 RECTE: KARLA MARIA RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600318 RECTE: CHURRASCARIA E HOTEL AGUAS QUENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ RECDO: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029199 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ RECDO: MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO VILELA GOUVEIA 0002627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103375 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115167 RECTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ RECDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO 0094109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114636 RECTES: GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162989 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDO: JURACY FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113519 RECTES: VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RODRIGUES 0079345RJ RECDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169791 RECTE: IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118244 RECTE: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ RECDO: BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118937 RECTE: NORMANDE MAIA SOARES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO: GRAFITTI PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS 0066156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153128 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO 0045006RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013404 RECTE: LAURA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA 0005111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ RECDO: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114050 RECTE: UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ RECDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011805 RECTE: JOSE CARLOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001469 RECTE: ABDUL KARIM ADIB KRECHE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170072 RECTE: NAIR TORRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON 0113709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151757 RECTE: FERNANDO ALEIXO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ RECDO: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118577 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER 0054254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019624 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECTE 2: SANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122153 RECTE: ELIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019997 RECTE: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: MARCIO JOSE DA SILVA CANTO ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116993 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111212 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112691 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOAO DOS ANJOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012250 RECTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: RIVAIL NOBRE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153628 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DELIZETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133838 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDOS: JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167475 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS: FLORIO CIMIERI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119368 RECTE: MAGNO CESAR MARCENAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ RECDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112071 RECTES: MAURO & CIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ RECDOS: PHILOMENA VILLARDI NAINE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014989 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: ADAHIR MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015736 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122997 RECTES: EDUARDO DA SILVEIRA TOLEDO E OUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ RECDO: JURACY DA SILVEIRA TOLEDO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223985 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA S. CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER P. DE OLIVEIRA RECDO: FAUSTO BACCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117196 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119376 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120068 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: SC DE CONST LUSITANA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120066 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121395 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: LUCILIA MARIA DE NORONHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151098 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL PERES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040501063 RECTE: TEODORO MOREIRA BITTIATO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040501063 RECTE: TEODORO MOREIRA BITTIATO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 311502"
                                                            ],
                                                            "311496": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.10603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14519/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FEIJO TRAUTVETTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ RECDOS: FELIPPE HORST HAGEMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 169, AS CONTRA-RAZOES FORAM APRESENTADAS EM PECA UNICA. ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 160/168, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557346 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08109/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FLS.305/306 E 307/308,...\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35044/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Despacho: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 162/170.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072729 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOSE TADEU LOMBA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE, EIS QUE DA ANALISE DOS AUTOS NAO SE VERIFICA A SUA HIPOSSUFICIENCIA. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18355/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO HABIB 0026679RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA SILVEIRA PINHEIRO 0017675RJ Despacho: FLS.333/334 E 335/336: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000187922 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52519/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 325/331, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUEFOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69853/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ RECDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FL. 1026, AS CONTRA-RAZOES DE RECURSO EXTRAORDINARIO FORAM APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 1010/1014, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69848/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA 0140324RJ RECDOS: JACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FL. 274, AS CONTRA-RAZOES DE RECURSO EXTRAORDINARIO FORAM APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 258/262, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113098 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA 0084364RJ Despacho: DEMONSTREM OS RECORRENTES, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113114 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113123 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093897 RECTE: SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166424 RECTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: GISELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS.344/345 E 348/349.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000191548 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: NADJA DIANA DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO. \r\n\r\nQuebra 017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166475 RECTE: NECILDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000049549 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122093 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: MARIA IRACY RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164985 RECTES: ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118616 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDOS 1: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS E OUTRO DEF.PUBLICO: D P RECDO 2: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOSAFA MAGALHAES 0019631RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 191, INTIME-SE O SEGUNDO RECORRIDO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224938 RECTE: MARCIA POTENGI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ RECDO: POLICLINICA VETERINARIA IRMAOS SOL LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.11061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07964/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\" \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.11288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14519/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FEIJO TRAUTVETTER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ RECDOS: FELIPPE HORST HAGEMANN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 169, AS CONTRA-RAZOES FORAM APRESENTADAS EM PECA UNICA. ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 160/168, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15467/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: FRANCISCO TARCITANO E S/MULHER WILMA DIAS COSTA TARCITANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI 0089117RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIEIRA LEON 0130625RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA ESCLARECER QUE DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36609/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECTE 2: ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, E CONDENO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART.538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69618/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: HELENA MARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ RECDOS: JOSE MARIA DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Despacho: INTIMEM-SE OS HERDEIROS DA PRIMEIRA RECORRENTE, HELENA MARIA, PARA SE HABILITAREM NOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. OUTROSSIM, NO QUE TANGE A SEGUNDA RECORRENTE, SIMONE MARIA DA CUNHA, FACE A AUSENCIA DA COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, VENHA O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23053/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HOWDEN VENTILADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE 0017520RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 341 POR FALTA DE AMPARO LEGAL...BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08109/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FLS.305/306 E 307/308,...\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00269/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS A 4 CAMARA CIVEL PARA VERIFICACAO E AUTENTICACAO DAS COPIAS JUNTADAS AS FLS 596/615, ...APOS, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67479/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI 0057718RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS.452, RREQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM... \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18355/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO HABIB 0026679RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA SILVEIRA PINHEIRO 0017675RJ Despacho: FLS.333/334 E 335/336: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02536/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: RAFAEL ESTEVES LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09408/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LAZARO ANTONIO AFONSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: SPIRIDON WADIH ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO 0029168RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05276/2007 - SEGUNDA CAMARA CI VEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOAO JOSE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUTUE-SE O RECURSO EXTRAORDINARIO (...) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL FORAM INTERPOSTAS FORA DO PRAZO LEGAL. ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS (...) E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE' 10 DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO (...)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21492/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATE CHRISTIANE MARISCHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDOS: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024544 RECTES: LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL.225, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA E OUTROS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113098 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA 0084364RJ Despacho: DEMONSTREM OS RECORRENTES, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE (...)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113114 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113123 RECTES: LEONARD ALBERTO BALACIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA CRISTINA CARVALHO 0116632RJ RECDOS: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145733 RECTE: MANOEL MEDEIROS DA GAMA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL.400,HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL,INTERPOSTO POR MANOEL MEDEIROS DA GAMA E SUA MULHER,MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DE PODERES NECESSARIOS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148747 RECTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ RECDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO 2: LILIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO 0095888RJ RECDO 3: MINISTERIO PUBLICO RECDOS 4: BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Despacho: \"...DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.ABRA-SE VISTA AO EMBARGANTE PARA APRESENTACAO DAS CONTRA RAZOES.\" \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118269 RECTE: COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ RECDO: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113242 RECTE: MARLY FALCAO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 0060344RJ RECDO: LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, INDEFIRO A GRATUIDADE AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149409 RECTE: JOAO BATISTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 304/306, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205594 RECTE: JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ RECDO: FOTO PRIMOR Despacho: INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163002 RECTE: ROBERTO MARINI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ RECDO: TANIA MIGUEL LEAO KLAYN DEF.PUBLICO: D.P Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166424 RECTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: GISELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMO, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS.344/345 E 348/349.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122616 RECTE: LUCIANA GUIMARAES DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ RECDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDO(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218903 RECTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026319 RECTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDOS: FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027067 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212534 RECTES: ALBERTO MAROUN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDOS: COMPANHIA BRAZILIA EM LIQUIDACAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024259 RECTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY DE ARAUJO 0021741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO CARDOSO 0050699RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130643 RECTE: SAYONARA CORREA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024714 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164985 RECTES: ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ RECDO: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118616 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDOS 1: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS E OUTRO DEF.PUBLICO: D P RECDO 2: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOSAFA MAGALHAES 0019631RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 191, INTIME-SE O SEGUNDO RECORRIDO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213407 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS SOUZA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114848 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECTE 2: VALDECI FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219720 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOAO GERALDO DE MENESES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128373 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA ALBINA DE PINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132879 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: MARIO LUIZ CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133548 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA C. ARAUJO RECDO: MARINA MEDEIROS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202307 RECTE: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ RECDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELITA ROSENTHAL 0201351SP Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210706 RECTE: JADIR SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ RECDO: JORNAL HOJE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131241 RECTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ RECDO: JOAO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Despacho: \"FLS. 103/105. TENDO EM VISTA O ACORDO ENTRE AS PARTES, VISANDO POR FIM A DEMANDA, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026005 RECTE: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214083 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP RECDO: LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES ADVOGADO: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS 0079379RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002535 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: ENAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028995 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124171 RECTE: ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142353 RECTE: MAGDA DOS SANTOS DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133045 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS REP/P/CURADORA LILIA MARIA GUIMARAES VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209317 RECTE: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211200 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ RECDO: FABIANO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220444 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: EDMUNDO GENUINO DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216735 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216945 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: FRANCISCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011634 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: FERNANDO MARIANO DA ROSA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 101, BAIXEM OS AUTOS A OITAVA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133105 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA VITORIA CAMACHO GARCIA DE SOUZA REP/S/MAE ROSANGELA IRIS CAMACHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026564 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ RECDO: GUILHERME DUSI VASQUES REP/P/S/PAIS ADRIANO VASQUES CUNHA E PRISCILA DUSI PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017721 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CELECINA FAGUNDES DE REZENDE DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207358 RECTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214614 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO 0129522RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024681 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204677 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: CARLA SANNY DE A LINHARES RECDO: MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO 0134259RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RE CURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 311496"
                                                            ],
                                                            "311499": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27127/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27132/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27135/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206907 RECTE: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27127/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27132/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27135/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00158/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO,SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00157/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42208/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210875 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116805 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: JAQUELINE DOREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206907 RECTE: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.135.548 RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: ELIANE CRUZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ REQDO 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: FL.80. DEFIRO.\r\n\r\nId: 311499"
                                                            ],
                                                            "312017": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05428/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ RECDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS A FLS. 46/49, EM RAZAO DO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISAO DE FLS. 45. ASSIM, REVOGO A SUPRAMENCIONADA DECISAO, DETERMINANDO A INTIMACAO DO RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO REFERENTE A RESTAURACAQO DE AUTOS, TENDO EM VISTA QUE DEU CAUSA AO DESAPARECIMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05428/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE GRACIO LACERDA 0122944RJ RECDO: BRUNO RODRIGUES MOCHO REP/P/S/MAE CLAUDETE RODRIGUES MOCHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS A FLS. 46/49, EM RAZAO DO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISAO DE FLS. 45. ASSIM, REVOGO A SUPRAMENCIONADA DECISAO, DETERMINANDO A INTIMACAO DO RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO REFERENTE A RESTAURACAO DE AUTOS, TENDO EM VISTA QUE DEU CAUSA AO DESAPARECIMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA.\r\n\r\nId: 312017"
                                                            ],
                                                            "312014": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14780 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050030018327 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: LAURO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE SOBRE FOLHAS 37/38.\r\n\r\nId: 312014"
                                                            ],
                                                            "311497": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000307765 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: DIGAM AS PARTES EM 15 (QUINZE) DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS AOS RECURSOS EXTRAORDINARIO CIVEL NR. 2005.134.11470 CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000262371 - CONSELHO RECURSAL RECTES: GETULIO DA SILVEIRA DEGENARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA GOMES 0079759RJ RECDO: NELY RANGEL CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Despacho: EM RAZAO DA CERTIDAO DE FOLHAS 18 VERSO, RESTAUREM-SE OS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL CIVEL 2006.135.11301. OUTROSSIM, OFICIE-SE A OAB/RJ PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00146/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: IVAN SAMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHE-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01900/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PARQUE DA MODA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO 0076985RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMACAO PRESTADA PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, DEVOLVA-SE A PRESENTE PETICAO AO SIGNATARIO, EIS QUE O RECURSO ESPECIAL FICOU RETIDO, DE MODO QUE NAO HOUVE INTIMACAO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2004.188.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03206/2003 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: MARCELO PIRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ RECTE 2: ANTONIO CARLOS FERREIRA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ RECTE 3: PAULO SERGIO PEREIRA SCARDINO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECTE 4: ELIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ RECTE 5: MARCIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECTE 6: MARCELO PIRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ RECTE 7: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA 0127386RJ RECTE 8: ELIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHE-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 311497"
                                                            ],
                                                            "312012": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ REQDO: JOSE TUNAS SANTIAGO Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A IRREVERSIBILIDADE DA SITUACAO NO CASO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELA REQUERENTE, DEFIRO A CAUTELA PRETENDIDA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAIS PELA MESMA INTERPOSTOS.\"\r\n\r\nId: 312012"
                                                            ],
                                                            "312006": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ REQDO: JOSE TUNAS SANTIAGO Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A IRREVERSIBILIDADE DA SITUACAO NO CASO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELA REQUERENTE, DEFIRO A CAUTELA PRETENDIDA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAIS PELA MESMA INTERPOSTOS.\"\r\n\r\nId: 312006"
                                                            ],
                                                            "311504": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7562 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000107975 RECTE: JONAS TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7563 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373894 RECTE: ROGERIO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368837 RECTE: PAULO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122884 RECTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ RECDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ RECDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332892 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUIS CLAUDIO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR 0119181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116467 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDOS: MARIA AUGUSTA SANTOS PINA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108443 RECTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160623 RECTE: JOSE MACHADO DA CRUZ FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ RECDO: LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7601 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301950 RECTE: SHIRLENE MACHADO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER 0106104RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168990 RECTE: ROGERIO DIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124940 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7608 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000386426 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: GENILZA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA 0134115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157396 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167414 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154952 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: RENATA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126131 RECTE: ANGELO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041471 RECTES: IRACEMA BRANDAO DIAS DE PINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135416 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA RECDO: GETULIO GOMES PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400124826 RECTE: MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDO: POSTO FAGUNDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600271 RECTE: GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139029 RECTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ RECDO: RUY ANTONIO DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116263 RECTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118435 RECTE: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: ADALGISA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015765 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS RECDO: MARCELO LOPES SAMMARTINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132727 RECTE: MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: MARLENE TEREZINHA IVSTEN NOWAK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110886 RECTE: E S HENRIQUES MERCEARIA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149860 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: LAURA DE BRITO LOPES BEZERRA REP/P/S/MAE SIMONE DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE 0125845RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137866 RECTE: CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ RECDOS: BARBARA MACHADO MOURA FONSECA REP/P/S/MAE LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA 0054336RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130065 RECTE: ELAINE GONCALVES MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122884 RECTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECTE 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ RECTE 3: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ RECDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122856 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ RECDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136169 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: JOSE DO EGITO RAMOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO 0016624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137073 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: KETREY DA ROCHA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114729 RECTE: ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ RECDO: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130669 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120416 RECTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116467 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDOS: MARIA AUGUSTA SANTOS PINA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126323 RECTE: ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138519 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: MARIA TERESA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122021 RECTE: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131587 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MINEIRINHO DA LAGOA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA MOREIRA PINTO 0125837RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139020 RECTE: SELMA CARLOS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESPOLIO DE JAIR FAQUINI REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE JESUS FAKIN ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108443 RECTE: ELIZABETH MARQUES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ RECDO: CARLO GENARO LEMOS PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169821 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160896 RECTE: GONCALO BASILIO GOMES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESPOLIO DE GUILLERMO RAUL GUZMAN SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE GUILLERMO ROMAN GUZMAN PHILIPPSON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100995 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARIA RUTH TEBAS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017131 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ RECDO: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168990 RECTE: ROGERIO DIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131952 RECTE: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ RECDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123315 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114482 RECTE: HELENO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157396 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130177 RECTE: J M HOTEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ RECDOS: ILTAMIR HONORIO ABREU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125088 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017970 RECTE: JORGE LUIZ LUCAS NEVES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167414 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134357 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154952 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: RENATA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126131 RECTE: ANGELO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151585 RECTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050504460 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RODOLFO CUNHA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050504460 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RODOLFO CUNHA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 311504"
                                                            ],
                                                            "311503": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557346 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 311503"
                                                            ],
                                                            "312024": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 12/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221402 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA ARAUJO DE SOUZA 0127306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26144/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 312024"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "311495": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2004.017.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10855/03 - 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 200486266 ARGTE: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 10628 DO ANO 2002 DA UNIAO - INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO RJ0072586 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NA PRESENTE HIPOTESE ENTENDO QUE INEXISTINDO MATERIA REMANESCENTE A SER DECIDIDA, ALEM DE ARGUIDA INCONSTITUCIONALIDADE ACOLHO \"IN TOTUM\", O ILUSTRE PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA DE FLS. 336, DOS AUTOS, DOU POR PREJUDICADO O INCIDENTE DEVENDO OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS AO COLENDO ORGAO JUDICIARIO SUSCITANTE A FIM DE QUE SE EVITE PROCRASTINACAO INCOMPATIVEL COM OS PRINCIPIOS QUE REGEM O PROCESSO MODERNO (RSTJ.90/23), ... O DISPOSTO AUTORIZATIVO PREVISTO NO ART. 103, PARAGRAFO 3. DO RITJRJ\".\r\n\r\nId: 311495"
                                                                    ],
                                                                    "311493": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.01.054281-7(RESC.2004.006.00091) Protocolo: 2004123568 REQTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 REQDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE CONTRARIA SOBRE O REQUERIDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.002.0021576 AG.INST.13 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005158915 ARGTE: EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA Nr 41/03 QUE DEU NOVA REDACAO AO ART.37,XI DA CF E DE DECRETO MUNICIPAL 23919/2004 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA INTERESSADO: LUIZA RANGEL DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ARGUICAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DECIDE-SE NO RESPECTIVO CONFLITO. NESSE ASPECTO, EXTINTO O FEITO, TAMBEM PERDE O OBJETO O CONTROLE INCIDENTAL DA CONSTITUCIONALIDADE DAS MESMAS INVOCADAS PELA PARTE. NESSE CONTEXTO, A PRETENSAO DOS REQUERENTES DE FLS. 164 DEVE SER TUTELADA POR MEIO DE PROCESSO AINDA EM CURSO. CONSIDERO, POIS, EXTINTO ESTE INCIDENTE PELA PERDA DO SEU INTERESSE. ANOTE-SE A BAIXA E ARQUIVEM-SE\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200527017 IMPTE: VALMIR RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 115.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 1988.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: S.FOSTER VIDAL REP/P/S/TITULAR SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 REU: BANCO BRJ SA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RP0055405 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 771/2 - ATENDA-SE.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 1999.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB)28046 EMBS.DE TERC.DA 6 C.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199960108 AUTOR: PEDRINA DE JESUS FIRMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN RJ0048778 REU: JAIME ROSALVO FERREIRA E S/M ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O REU PARA DIZER SE DA QUITACAO DO PAGAMENTO DE FLS. 226. EM CASO POSITIVO, EXPECA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2000.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 20004001 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2000.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.652/99 17 CAM.CIV.DO CAPITAL(INDENIZATORIA) Protocolo: 200084941 AUTOR: ALEXANDRE CUNHA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 ADVOGADO 3: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 REU: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2002.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8165/2001 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200210327 AUTOR: JECIMAR GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA RJ0095763 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 358 E SEGS. - EM QUE PESE O LAMENTAVEL OCORRIDO E SUAS REPERCUSSOES SOCIAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS. TRATA-SE DE PROCESSO FINDO, COM DECISAO TRANSITADA EM JULGADO, CABENDO AOS INTERESSADOS PLEITEAR OS SEUS DIREITOS PELA VIA PROPRIA. TODAVIA, DEFIRO O PEDIDO COM RELACAO A EXTRACAO DE PECAS PARA ENCAMINHAMENTO A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, NA FORMA DO ARTIGO 40 DO CPP.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CREDOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 284 E SOBRE A PENHORA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29739/02 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 20048911 AUTOR: URBANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 ADVOGADO 2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 REU: JACYRA RIBEIRO DA ROCHA CURADOR: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXEQUENTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.67 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 18028/2001-9CC Protocolo: 200459531 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CGC: 746.948/0001-12 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A REU: ESPOLIO DE ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA REP/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA RJ0060795 DR(a). CLOVIS MELO RJ0013569 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - Fl. 1.806, parte final - Afasta-se as preliminares arguidas pelo Ente Reu (fls. 1.762/1.763), haja vista que: a) a alegada inepcia nao pode ser acolhida, tao somente, em funcao desta acao ter sido dirigida ao Reu, como se vivo estivesse, ja que efetivado, posteriormente, seu suprimento por substituicao do respectivo Espolio, considerando-se, pois, regularizado o polo passivo desta demanda; b) o valor da causa deveria ter sido objeto de impugnacao em via propria, conforme previsao de nossa sistematica processual, nao havendo como, em sede de contestacao, apreciar-se tal ponto, motivo pela qual tambem e rejeitado. 2 - Fl. 1.808 - A Instituicao Autora, para apresentacao de seus eventuais novos documentos, conforme lhe foi facultado. 3 - Fl. 1.845 - Aguarde-se momento oportuno.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.126 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15306/02 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004108571 AUTOR: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA REU: PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS ACIMA REFERIDAS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200100123260 Protocolo: 2004252931 AUTOR: CLAUDIO CARVALHO BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO RJ0143821 REUS: MUNICIPIO DE MACAE CAMARA MUNICIPAL DE MACAE PROC.CAMARA: RONALDO BATISTA DA SILVA RJ104555 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO SILENCIO DO AUTOR, APLICO-LHE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXEQUENDO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO-SE O LIMITE EXEQUENDO.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6652 EMBARGOS DE DEVEDOR, 6686 DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 200524673 AUTORS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 REUS: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARTES LEGITIMAS E REGULARMENTE REPRESENTADAS. AS QUESTOES PRELIMINARES FICAM REJEITADAS, OBSERVANDO OS TERMOS DO PARECER DE FLS. 322/324, CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR. NAO HA PROVAS A PRODUZIR (FLS. 417, FLS. 419 E FLS. 421/422). VENHAM AS ALEGACOES, NO PRAZO LEGAL, SUCESSIVAMENTE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300116055 Protocolo: 2005124604 AUTOR: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 REU: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 347 - A RE, SOBRE A IMPUGNACAO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20030013298 Protocolo: 2005248087 AUTORS: EDDY FERREIRA PONTES FILHO NEY GRACIO DE ARAUJO ANA ROSA DE CASTRO RANGEL CLAUDIO ARRUDA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"INTIMEM-SE OS AUTORES NA PESSOA DE SEU PATRONO A PAGAR A VERBA HONORARIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (NOS TERMOS DO ART 475- J DO CPC)\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA-13VC DA CAP. 20020010031653 Protocolo: 2006192369 AUTOR: ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY REPRESENTADA POR SUA CURADORA LAURA DA SILVEIRA HEMANNY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT RJ0092269 REU: NELLY ALMEIDA HORTA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - FL. 320 - DESNECESSARIO, AO MENOS, NESTE MOMENTO, O DEPOIMENTO PESSOAL DA RE PARA O FIM PROPOSTO - \"(...), ESCLARECA PORQUE O DOCUMENTO POR ELA TRAZIDO AOS AUTOS, E QUE EMBASOU A ACAO, POSSUI DUAS VERSOES COMPLETAMENTE DIFERENTES, COMO SE VERIFICA `AS FLS. 254 E 255\" - PODENDO-SE, COMO ORA SE DETERMINA, ESCLARECER TAL PONTO POR MEIO DE MANIFESTACAO DA RE, ATRAVES DE SEUS ADVOGADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2 - FLS. 325/327 - DESNECESSARIO, TAMBEM, A OITIVA DE TESTEMUNHAS, SENDO, SIM, ADMISSIVEL, NO SUPRAREFERIDO PRAZO, QUE RESSALTA-SE, COMUM AS PARTES, A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR - \"(...), PARA QUE A AUTORA POSSA COMPROVAR O AFIRMADO NO ITEM 4 - FL. 326 -, O ATUAL ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL 383/2006, ENTRE OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FACAM NECESSARIOS, HAJA VISTA OS NOVOS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELA AUTORA, `AS FLS. 294/295\"-. 3 - VINDAS AS MANIFESTACOES DE AMBAS AS PARTES, RETORNEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA A APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE REALIZACAO DE PERICIA OFICIAL.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL(INDENIZATORIA) 200400126518 Protocolo: 2006267033 AUTOR: RAFAEL JOSE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 REU: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400111553 Protocolo: 2006337194 AUTOR: RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI REP/P/S/MAE DANIELLE HONORIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600110620 Protocolo: 200739932 AUTOR: ALFEU DA ROCHA CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984A REU: GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS, APOS `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600139827 Protocolo: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"1 - A PECA DE FLS. 476/7 DEVE SER DESENTRANHADA E JUNTADA NO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA; 2 - ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500115759 Protocolo: 200749356 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS DO ENCARGO EM 24 HORAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300125109 Protocolo: 200777958 AUTOR: RENATO MARIANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 REU: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20050016807 Protocolo: 200790617 AUTOR: JOSE RIBAMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"FLS. 297 - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A AUSENCIA DE PREPARO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600112415 Protocolo: 2007109520 AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO MARIO DE MELLO FERREIRA YEDDA DE MELLO E SOUZA ADVOGADOS: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO RJ0135876 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20060029080 Protocolo: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES AS PROVAS A PRODUZIR.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500111090 Protocolo: 2007179042 AUTOR: MEIR PACHECO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA, QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500141287 Protocolo: 2007194050 AUTOR: PAULO CEZAR SALES BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2006.203.010014-7)1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA(2007.001.19451)AP.CIV.TJRJ Protocolo: 2007219868 AUTOR: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ACAO RESCISORIA SO PODE ACONTECER NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 485, INCISOS I-IX DO CPC. DEVENDO-SE A INICIAL, NELA NAO SE ENCONTROU A INDICACAO DE NENHUM DESSES DISPOSITIVOS, NEM OS FATOS QUE LHE SERVERIAM DE SUPORTE. AOS AUTORES, PARA QUERENDO, EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS\".\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20060017963 Protocolo: 2007223622 AUTOR: CLINICA CRISTO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 REUS: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA SIDNEY FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"EFETUADO O DEPOSITO A QUE SE REFERE O ART. 488, INCISO II, CO C.P.C., EM 5 DIAS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500126577 Protocolo: 2007234652 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: JORGE EDMAR DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A QUESTAO POSTA NESTA RESCISORIA JA FOI OBJETO DE APRECIACAO NO E. STJ, ONDE RESTA PACIFICO O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO ACORDAO RESCINDENDO. ... ASSIM, COM ESTEIO NA JURISPRUDENCIA PACIFICADA NA CORTE SUPERIOR E TENDO POR AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC, INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300136356 Protocolo: 2007236552 AUTORS: LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA JOSE FERNANDO YBARRA BARROSO MARCOS PERINE WALTER CARLOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \"CITE-SE.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200200125571 Protocolo: 2007246573 AUTOR: SEBASTIAO MORELLI ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE, NOS TERMOS DA DECLARACAO DE FLS. 09. 2 - DISPENSO O AUTOR DO DEPOSITO DO ARTIGO 488, II, DO CPC, NOS TERMOS DA SUMULA 108 DO TJ-RJ. 3 - CITE-SE O INSS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200105948 Protocolo: 2007251529 AUTORS: EDUARDO FRANCA RIBEIRO ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO RJ0121058 REU: MARCELO ZEITOUNE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFERE-SE, POR ORA, A PRETENDIDA GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS, EM FACE DO APONTADO DESEMPREGO DOS AUTORES, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL CASSACAO OU IMPUGNACAO, DISPENSADO O DEPOSITO; 2 - DENEGA-SE A PRETENDIDA LIMINAR, INDEMONSTRADO O REQUISITO DA URGENCIA; 3 - CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS. (CPC ART. 225)\".\r\n\r\nId: 311493"
                                                                    ],
                                                                    "311368": [
                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                        "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 17 de setembro de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte :\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Preenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento do Desembargador MURILO ANDRADE DE CARVALHO - merecimento;\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 11 de setembro de 2007. (a)Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 311368"
                                                                    ],
                                                                    "311505": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005301522 REPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR SERGIO REALE REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 35 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 236 - DEFIRO.\" (REQUER AGUARDAR O TRANSCURSO DO PRAZO E APOS NOVA VISTA)\r\n\r\nId: 311505"
                                                                    ],
                                                                    "311419": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:30H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 39 DO ANO 2002 DA UNIAO - ART.149-A. LEGISL. 2: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA INTERESSADO 2: JOAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00584 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200450447 IMPTES: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA: MARINA GOES DE SOUZA: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA: NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA: VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO 0119089RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00470 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200444943 IMPTES: PHILOMENA VARGAS WERNECK: LEA SILVA DE FREITAS: DULCE DE LIMA SEMERARO: ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA: MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL: LUCIA BASTO ARAGAO REP/P/S/PROCURADORA SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO: THEREZINHA DE JESUS ROUBERT LAGE REP/P/S/PROCURADORA ELISABETH ROUBERT CANTIZANI LAGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00200 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200421207 IMPTES: CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO: MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO: SERGIO MELO NORONHA: LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA: NEWTON FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02067 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004161471 IMPTE: ERAZITA MANHAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00563 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200757379 IMPTE: BENEDICTA RABELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBIAO DA SILVA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01798 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006328728 IMPTE: BENILTON PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00347 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734145 IMPTE: WANDERSON DA COSTA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01527 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006291299 IMPTE: FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11572 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Public\r\n\r\n10. IMPUGNACAO 2007.035.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA(2007.006.00063)ORG.ESP.TJRJ IMPTE:: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ IMPGDO:: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. ACAO RESCISORIA 2006.006.00241 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2003.208.009498-6(3 VARA CIVEL REG.MEIER)2006.001.21144(16 CAM.CIVEL TJRJ) PROTOCOLO: 2006227786 AUTOR: ALCIDES GASTAO PINNA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO 0091204RJ REU: PEDRO ROBERT SANTORO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RELATOR: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO REVISOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006299160 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4216 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2, 3, 4 PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00119 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006233540 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3949 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00214 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005281403 REPTE: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 6298 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE REPDO 2: MUNICIPAIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELA CARDOSO-OAB 133473 RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006262050 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4341 DE 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00491 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200749340 IMPTE: WALTER DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00322 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200732728 IMPTE: DANIEL MARCOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00438 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200743300 IMPTE: MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00426 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741498 IMPTE: GILDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01667 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006311948 IMPTE: DIONISIO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01051 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006202690 IMPTES: NILO FRAGOSO LEAL: SHEILA SIMOES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01351 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006261070 IMPTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG.1999.004.00935 PROTOCOLO: 20063034 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES 0013535RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1434/2000 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE EMBDO.: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01922 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337533 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2005.006.00272 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005231272 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES 0049730RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ REU: GERALDO MOREIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2005.006.00325 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005288040 AUTORS: RENATO FERNANDES PRADOS: ANA CLAUDIA RESENDE CERNIGOI DOS SANTOS: ANA LUISA DE RESENDE CERNIGOI: CLEBER COSTA AJUZ: HELIO NIGRI: BRUNO SENDER: ROCCO PALERMO: MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2006.006.00358 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006322665 AUTOR: JOYCE BARRETO DA HORA REP/P/S/PAI NILO NUNES DA HORA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS REVISOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00405 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200738561 IMPTE: SINTERJ SINDICATO DOS TITULARES DE CARTORIOS OFICIOS DE JUSTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 311419"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "312142": [
                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                            "EXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNO PÚBLICO DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES, PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL, AOS SENHORES MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOGADOS, PARTES E DEMAIS INTERESSADOS QUE A SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS (EDITAL-PAUTA PUBLICADO NO D.O., PARTE III, DO DIA 5/9/07), SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO LOCALIZADO NO 5º ANDAR DA LÂMINA I, SALA 517.\r\n\r\nJosé Lauro Domingues Filho\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 312142"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "311507": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007245261 IMPTE: DR. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (OAB/RJ 19.223) PACTE: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR. A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\nId: 311507"
                                                                                ],
                                                                                "311508": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ 0110334), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5041/2007 - Processo 2005.023.011492-0, oriundo do Juizo de Direito da ITABORAI VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 311508"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "311509": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.184 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.800.017031-0 2006.001.115994-7 Protocolo: 2007073483 RECTE: MARIO SERGIO DE CASTRO BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA 0098475RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA 0077243RJ RECDO: NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: A 2006.021.022461-8 Protocolo: 2007083927 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RODRIGO DA SILVA LUIZ OUTRO NOME: RODRIGO DA SILVA LUIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA 0098546RJ CO-REU 1: CLAUDIO DA CONCEICAO MENESES CO-REU 2: MARCOS BORGES DA COSTA CO-REU 3: CARLOS AUGUSTO PEREIRA BATISTA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6147 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.130954-2 Protocolo: 2006273334 APTE: FABIO JORGE DE OLIVEIRA (RG. 13183745-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6726 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2005.044.000502-3 Protocolo: 2006296985 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ATILA GRIPP ESTANISLAU (RG-20071290-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6823 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.016945-4 Protocolo: 2006301370 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO DE ASSIS ALBERNAZ(RG.05839103-8) ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA 0133526RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6836 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.011256-3 Protocolo: 2006303238 APTE: ROBERTO DA SILVA DE LIMA (RG-21062781-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX SANDRO OLIVEIRA DA SILVA (RG-22395535-2) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6952 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.000328-4 Protocolo: 2006306307 APTE: MARCOS BERNARDO DA SILVA(RG.11112575-3) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA 0074198RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7294 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.005202-6 Protocolo: 2006319886 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO LEMOS MOREDISSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.411 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.008669-8 Protocolo: 2007001814 APTE: ALCIMAR RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077806-8 Protocolo: 2007005881 APTE 1: EDSON AQUINO DE SOUZA APTE 2: FABIO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.616 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.007496-8 Protocolo: 2007015337 APTE: PEDRO MARCOS FERNANDES OUTRO NOME: PEDRO MARQUES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.735 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.001235-3 Protocolo: 2007023389 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HELISSON MACHADO RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.762 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.002171-0 Protocolo: 2007025069 APTE: PEDRO PAULO PINTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.840 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.003461-7 Protocolo: 2007028672 APTE: EDNILSON DA SILVA LAYBER ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.877 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001607-8 Protocolo: 2007018251 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1292 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.817.005809-5 2004.042.005705-1 Protocolo: 2007048068 APTE: LEANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.002509-2 Protocolo: 2007051877 APTE 1: FABRICIO RIOS NUNES APTE 2: JONAS GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1923 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2006.005.002380-0 Protocolo: 2007075326 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2120 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2003.046.001724-5 Protocolo: 200785607 APTE: ALEXANDRE FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON COSTA DA ROSA OUTRO NOME: WELLINTON COSTA DA ROSA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2200 Origem: NATIVIDADE Acao: 2004.035.000662-0 Protocolo: 2007093205 APTE: ADMAR ALVES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2328 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2005.067.006409-8 Protocolo: 200794895 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SAMUEL SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2478 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.007386-0 Protocolo: 2007110951 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONAS SANTANA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.A.H. FILIACAO 1: LURDES AMORIM FILIACAO 2: SENODIR HARTEL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2754 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (1998.538.006082-1 PRINCIPAL) 98.054.007194-7 Protocolo: 2007124163 APTE: ISMAEL LUNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CLAUDIO PINHEIRO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3166 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.000942-5 Protocolo: 2007146793 APTE: FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3227 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.002884-6 Protocolo: 2007147521 APTE: ALVARO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.199 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000120-1 (CO-REP) 2006.711.004459-3 Protocolo: 2007132702 APELANTE: J.DE O.P. FILIACAO 1: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: ROSENI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DA S. OUTRO NOME: D.DA S.R. FILIACAO 1: OSMAR DE MATOS RODRIGUES FILIACAO 2: LUZIA MIRANDA DA SILVA OUTRO NOME 1: LUZIA DA SILVA OUTRO NOME 2: LUIZA MIRANDA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04074 Protocolo: 2006329106 EMBTE: FERNANDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03164 Protocolo: 200767562 EMBTE: OSWALDO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 311509"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "311510": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030170017443 Protocolo: 2007139844 IMPTE: DR MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ 16.25 A) PACTE: EDUARDO MANHAES AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU 1: JOCIMAR BARRETO CO-REU 2: BENTO GOMES MANGUEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 206/06669-0 Protocolo: 2007158479 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: VINICIUS PAULO DE SOUZA (RG:10591113-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030026257 Protocolo: 2007195399 IMPTE: DR.WILLIAM DE SOUZA REIS - OAB/RJ 52540 PACTE: CARLOS EDUARDO PINTO CAMPOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010679744 Protocolo: 2007204361 IMPTE: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTE: DIOGO TADEU BELLO VILLARDI AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500003777 Protocolo: 2007214415 IMPTE: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ0042808) PACTE: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2007220278 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: A.DOS S.N. AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR TAO-SOMENTE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APLICANDO-SE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA MENOS GRAVOSA, E DETERMINANDO-SE A INSERCAO DO PACIENTE, PROVISORIAMENTE, EM ESTABELECIMENTO COMPATIVEL COM A MEDIDA DE SEMILIBERDADE. TAMBEM POR UNANIMIDADE FORAM ESTENDIDOS OS EFEITOS DESTA DECISSAO AO CO-REPRESENTADO W.A. DA S. , NA FORMA DO ART. 580 DO CPP, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08605-2 Protocolo: 2007066890 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ HENRIQUE MENDES - RG:23482464-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.385 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:22548 E (22545, 22546, 22547) 20010610020835 Protocolo: 2005153413 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: PAULO BIANCH YANOVICH OUTRO NOME: PAULO BIANCHI YANOVICH ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 RECDOS: OS MESMOS ASSISTENTE 1: C.G.C. RESPONSAVEL 1: CLAUDEMIR CHAVES CAHET RESPONSAVEL 2: JANETTE MAXIMINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 ASSISTENTE 2: D.DOS S.R. RESPONSAVEL: MARILZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO DA SILVA PINTO RJ0032637 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.348 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040059426 Protocolo: 2007156164 RECTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2441 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010080098862 Protocolo: 2006105063 APTE: FRANCISCO CHAGAS MOREIRA DA SILVA OUTRO NOME: FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA RJ0119613 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENIVAL JOAO DE SOUZA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-O PARA ESTABELECER O REGIME INICILAMENTE FECHADO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2672 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 990010179812 Protocolo: 2006117915 APTE: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO (RG:70934633) ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS RJ0091145 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4631 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010153767 Protocolo: 2006203867 APTE: MAURICIO DOS SANTOS INACIO - RG 10224074-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4971 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050041093287 Protocolo: 2006221208 APTE: HORACIR DA SILVEIRA RANGEL (RG:08332218-0) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5122 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420069511 Protocolo: 2006228692 APTE 1: ROBSON ALEXANDRE PADRAO - RG:09044647-7 APTE 2: ITAMAR DOS SANTOS SOARES - RG:08304146-7 ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A PRESENTE ACAO PENAL, DESDE A DENUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5202 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770019364 Protocolo: 2006228624 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LAERCIO ALVES MAGRI - RG:17277708-2 ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL O APELO DEFENSIVO PARA, EXCLUINDO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 18,III, DA LEI 6368/76, REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 75 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6301 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040715813 Protocolo: 2006276759 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADELINO ALVES DA COSTA (RG.12934720-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS PARA FIXAR O REGIME INICILAMENTE FECHADO PARA AMBOS OS DELITOS. AINDA, POR UNANIMIDADE, FOI ALTERADO O VALO DO DIA-MULTA PARA O MINIMO LEGAL.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6797 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20020630020247 Protocolo: 2006297515 APTE 1: IZEQUIEL PEREIRA DE MELO - RG 06053594-5 IFP OUTRO NOME: EZEQUIEL PEREIRA DE MELO APTE 2: IZAIAS PEREIRA DE MELO - RG 110571402-6 IFP OUTRO NOME: ISAIAS PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE IZAIAS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE EZEQUIEL PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7191 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380196656 Protocolo: 2006317087 APTE: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IEDA ALBUQUERQUE DF0004064 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DA C.L. FILIACAO 1: EDSON BRAZ DE LIMA FILIACAO 2: LUCIANA MARIA DA CONCEICAO LIMA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.21 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020420026803 Protocolo: 2006328343 APTE 1: SERGIO LEANDRO VICENTE DOS SANTOS FRANCISCO APTE 2: ALEX FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ALEX FERNANDO DE SOUZA PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DESPROVENDO-SE O RECURSO DE SERGIO LEANDRO VICENTE DOS SANTOS FRANCISCO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.232 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010524381 Protocolo: 2006337282 APTE: CLAUDIO GUARANI VITORIO DE SOUZA OUTRO NOME: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0106067 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUMBERTO SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 03 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA PELA RECEPTACAO, E 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA PELO CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE DE AMBAS AS IMPUTACOES COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO C.P.P., DESIGNADO PARA ACORDAO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.511 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010908020 Protocolo: 2007007445 APTE: IDELFONSO CORREA OUTRO NOME 1: ILDELFONSO CORREA OUTRO NOME 2: ILDEFONSO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A 07 ANOS , 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: (2006.054.00153) 990011178300 Protocolo: 2007011214 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROMULO VIGIO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE O PROVIA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1156 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380082778 Protocolo: 200740402 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO FERNANDES SEPULVEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: F.W.DE O.M. FILIACAO 1: GONCALO MARTINS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUIZA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE O PROVIA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1681 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610026627 Protocolo: 2007064919 APTE: ALEXANDRE GUERARDT OUTRO NOME: ALEXANDRE GUERHARDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CPP.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2238 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: (20689) 995400044165 Protocolo: 2007091650 APTE 1: JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU RJ0054158 APTE 2: FRANCISCO JOSE RIBEIRO REBELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA, E DE OFICIO, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA DENUNCIA, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2408 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020119459 Protocolo: 2007106534 APTE: ELTON GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3681 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010462340 Protocolo: 2007169850 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDRO CORDEIRO RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.L.DA S. FILIACAO 1: DORGIVAL LEITE DA SILVA FILIACAO 2: LAURIZETE INACIO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, TAO SO, PARA ESTABELECER O REGIME ABERTO.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.21 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110027352 Protocolo: 2007002103 APELANTE: R.P.DA S.S. FILIACAO: MAURO FILIACAO 2: VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.97 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003581-6 20067110045512 Protocolo: 2007063760 APELANTE: G.DA S.M. FILIACAO 1: GUARACY ANTUNES MARINHO FILIACAO 2: RITA DE CASSIA CANDIDO DA SILVA OUTRO NOME: RITA DE CASSIA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WASHINGTON MARCELINO FARIA DE OLIVEIRA CO-REPDO.: I.V.S.R. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS RODRIGUES FILIACAO 2: LILIAN MARTINS SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO PARA LIBERACAO DO PACIENTE.\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4534 Protocolo: 2006256470 EMBTE: GILBERTO FERREIRA DE LIMA - RG:11459907-9 ADVOGADO: DR(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0036235 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00453 Protocolo: 20072173 EMBTE: ALDEIR JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 311510"
                                                                                        ],
                                                                                        "311513": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.078.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050340000556 Protocolo: 200534883 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: COMARCA DE MIRACEMA ACUSADO 1: ADELSON DA SILVA RODRIGUES ACUSADO 2: ROSEMERE GONCALVES DE OLIVEIRA ACUSADO 3: RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... LOGO, A HIPOTESE E DE EXTINCAO DESTE FEITO POR FALTA DE OBJETO. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12195-9 Protocolo: 2007187439 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: ESTOGOIEM DA SILVA (RG.81442113-7) OUTRO NOME: ESTGOIEM DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RITJ-RJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01990-8 E OUTRO Protocolo: 2007209984 IMPTE: DR.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: WALLACE SOARES - RG 12707999-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O PRESENTE WRIT OBJETIVAVA A CONCESSAO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO PACIENTE E QUE TAL FATO JA OCORRERA, O PLEITO REQUERIDO PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ...\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.018.034-4 Protocolo: 2007220654 IMPTE: DR.NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (OAB/RJ 89.929) PACTE: DELCIDO SILVA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1057 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006079966 Protocolo: 2007207833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUMBERTO NUNES DE FRANCA - RG 10169887-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.96 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340000556 Protocolo: 200547053 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ROSIMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ROSEMERE GONCALVES DE OLIVEIRA RECDO 2: RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ADELSON DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOME: DELSON DA SILVA RODRIGUES Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.87 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.000640-1 20040500020963 Protocolo: 2007026703 RECTE: GERSON DE ARRUDA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS RJ0089299 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL DA SILVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\nId: 311513"
                                                                                        ],
                                                                                        "311511": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/01105-3 E OUTRAS Protocolo: 2006315979 IMPTE 1: DR.ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ/44743) IMPTE 2: DR.MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ/90139) IMPTE 3: DR.CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ/135575) PACTE: MARCELO DE MATTOS CANCELLAS (RG:09.244.739-0 IFP) OUTRO NOME 1: MARCELO DE MATTOS CANCELLA OUTRO NOME 2: MARCELO MATOS CANCELLA OUTRO NOME 3: MARCELO DE MATTOS CANCELAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES PARA CIENCIA.\r\n\r\nId: 311511"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "311514": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020177735 Protocolo: 2007245431 IMPTE: DR(a). THEREZA CRISTINA FERNANDES DUARTE (OAB/RJ149499-E) PACTE: BRUNO PEREIRA BASTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: LEONARDO DA SILVA CERQUEIRA CO-REU 2: AGENOR ARAUJO NETO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO\r\n\r\nId: 311514"
                                                                                            ],
                                                                                            "311512": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4342 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011025795 Protocolo: 2007204515 APTE 1: CINTHIA MOTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCELO PIRES ADVOGADO: DR(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA RJ0062755 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, P. 4, DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4462 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020236328 Protocolo: 2007214232 APTE: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.NESTE FEITO,NAO HOUVE EX.DE MANDADO DE PRISAO,LOGO NAO PODE SER EX.ALVARA DE SOLTURA.O SIMPLES PROCESSO NAO PREJUDICA ALVARA DE SOLTURA.INDEFIRO.I.\r\n\r\nId: 311512"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "311516": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210150005 Protocolo: 2007226243 IMPTE: DR.GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 74.328) PACTE: RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280049861 Protocolo: 2007231816 IMPTE: DR ELVIO DA SILVA ARAUJO (OAB/RJ 31.840) PACTE: ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-INDIC.: JULLIANA CUNHA BARAUNA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140142047 Protocolo: 2007234507 IMPTE: DR. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ0129764) PACTE: BEAMIR NICOLAU JUNIOR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540064110 Protocolo: 2007239816 IMPTE: Dr.RICARDO DE ALMEIDA SANTANA (OAB/SC115306) PACTE: JULIANA DA CONCEICAO SILVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: RAFAEL DO NASCIMENTO COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3859 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040011279780 Protocolo: 2007180328 APTE: JACKSON DOUGLAS APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 311516"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "311517": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15059 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: /A (IMPUGNACAO A GRATUIDADE) 20060120017790 Protocolo: 2007164471 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: JADE VANELLE DE CARVALHO COSTA REP/P/S/PAIS ARTUR DOMINGOS DA COSTA E JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA RJ0101400 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762258 Protocolo: 2007224040 AGTE: ALAOR CARLOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU RJ0114681 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.52/55 - \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21064 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030020268093 Protocolo: 2007224581 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 55/56: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011026586 Protocolo: 2007240580 AGTE: VERA LUCIA JOSE GOUVEA REPP/ LEANDRO LUIS VIANNA JAQUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FL.44...JULGO PRREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24215 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010663300 Protocolo: 2007249646 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 AGDO: LEONARDO COSME OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.27/29 - \"...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843635 Protocolo: 2007260051 AGTE: ALVARO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 38: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32534 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010818084 Protocolo: 2007162731 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: JOSE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 173/176: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.43915 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610094787 Protocolo: 2007219162 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SONIA DE OLIVEIRA KELLY CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/77: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.44538 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010721305 Protocolo: 2007222760 APTE: JOSE ERNESTO ALVES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 210/211: ... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 20020210201221 Protocolo: 2007242941 APTE: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: MARIA JOSE DIAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 80/84: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48669 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020685 Protocolo: 2007246256 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: RUBENS GOMES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 19/22: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\nId: 311517"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "311515": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE 20070210231066 Protocolo: 2007252750 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 INTERESSADO 2: VINICIUS CARLOS DA COSTA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.23 SOLICITEM-SE INFORMACAOES AO JUIZO SUSCITADO. DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE PARA AS MEDIDAS DE CARATER DE URGENCIA. OFICIE-SE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26260 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 995360006616 Protocolo: 2006322181 AGTE: MARIA BARBOSA FLOZINO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA RJ0003651 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO ALCANTARA DE CARVALHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE EDNIR MACEDO DE CARVALHO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19653 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070030007061 Protocolo: 2007212875 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 AGDO: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 353/354: ... INDEFIRO, SI ET IN QUANTUM, OS PEDIDOS DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO E DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO FORMULADOS NA INICIAL DESTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL 20060210268233 Protocolo: 2007214410 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D AGDOS: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 83: ... INDEFIRO SI ET IN QUANTUM O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20070210062888 Protocolo: 2007214413 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D AGDOS: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 72: ... INDEFIRO SI ET IN QUANTUM O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210042046 Protocolo: 2007235418 AGTE: ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL RJ0129015 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 97: SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 69/87, MANIFESTE-SE A AGRAVANTE, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22311 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290023443 Protocolo: 2007235630 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO PROC. EST.: RENATO AYRES M DE OLIVEIRA AGDO: ELIANE DE FATIMA MARINHO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011188720 Protocolo: 2007257735 AGTE: RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.38:...INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL..OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24827 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB-13348 (COBRANCA) 940010117200 Protocolo: 2007257587 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 AGDOS 1: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES LUCIA DE CAMARGOS PEREIRA CHAVES LUCIA MARIA CHAVES TOURINHO ANTONIO CELSO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO 2: ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.103 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050993 Protocolo: 2007257371 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.61 VERSO - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210269973 Protocolo: 2007258536 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: DIVA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RJ0135605 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.64 - \"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2) INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011100136 Protocolo: 200736752 APTES 1: ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA ALCEU ROQUE LIBRELOTTO GUILHERME STOCKEY JOSE FRANCISCO VASQUES DE SOUZA JOSE MARIA DE OLIVEIRA JOSE MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS FERREIRA DE ALMEIDA ORISVAL COSTA DE OLIVEIRA VANDAL DIONISIO DA SILVA WALDIR NILTON COUTINHO CID ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO DF0015371 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 481: FLS. 478-IN FINE, ATENDA-SE; INTIME-SE A RECORRIDA, APOS, VOLTEM AO M.P.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32176 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34166) INDENIZATORIA 20010380137321 Protocolo: 2007158201 APTE: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MADALENA ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DEVOLVIDOS NESTA DATA COM O SEGUINTE DESPACHO: \"RETIFICO O DESPACHO DE FLS.233(EM MESA); AO EMBARGADO E, APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\nId: 311515"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "311519": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10757 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.029154-7 Protocolo: 2007117174 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: JOSE CRISTOVAO RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11398 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO E FAZER 2006.001.156908-7 Protocolo: 2007124585 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12882 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.004.081212-4 Protocolo: 2007142140 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDO: DALVA LOPES RUYS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.133693-6 Protocolo: 2007151251 AGTE: SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.131851-0 Protocolo: 2007234395 AGTE: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ AGDO: DONALDO PESTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.004460-6 Protocolo: 2007236148 AGTE: JORGE CRISPIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2001.001.25192 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.008.003485-8 Protocolo: 2001147192 APTES 1: ROBERTA HAMDAN BORGES MARIA LUIZA SOARES LEAL MUNIZ MONICA MESQUITA DE LOYOLA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 3: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELFORD ROXO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MUNICIPIO DE BELFORT ROXO PROC.MUNIC. 1: DR(a) ADELSON MOURA ROLIM PROC.MUNIC. 2: DR(A) FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOS 3: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELFORD ROXO ADRIANO MOREIRA CORREA BARTOLOMEU ABILIO RAMOS JUNIOR DENILSON DE ALCANTARA VELLOSO GRASIELA PACHECO DAMASO CAVATTI DA SILVA IONE FERNANDES DE SOUZA JOSE DE JESUS DANTAS DRUMMOND JUBER BATISTA AZEVEDO LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS MARCIO ANTONIO MENDONCA DE SOUSA MONICA ROSTUM PAULO FERNANDES CORREA WASHINGTON LUIS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21191 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.025483-3 Protocolo: 2007103970 APTE 1: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: VIACAO RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014129-7 Protocolo: 2007105593 APTE: ROSANGELA EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ APDO 1: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21809 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 98.014.000432-3 Protocolo: 2007107737 APTE: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APDO: CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA 0038926RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 98.001.158550-9 Protocolo: 2007114348 APTE: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ APDOS: MONICA DE SOROCABA BOTKAY LOUISE BOTKAY COURCIER LETICIA BOTKAY COURCIER NINA ISABEL BOTKAY COURCIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA 0056301RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES 0041604RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23809 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.006751-1 Protocolo: 2007118172 APTE: TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA 0128394RJ APDO 2: JM EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 3040/99 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.076170-5 Protocolo: 2007124722 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27102 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.014.011819-3 Protocolo: 2007135616 APTE: JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES 0134581RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FREITAS PESSANHA 0112760RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29767 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.011671-9 Protocolo: 2007146758 APTE: SHEILA BARROZO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32802 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.111676-6 Protocolo: 2007163805 APTE: CELSO RICARDO DE CARVALHO PUJOL ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA P MORAES LEITE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33814 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119087-5 Protocolo: 2007168343 APTE: MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ APDO: IZAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO 0063796RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33945 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.046420-3 Protocolo: 2007167850 APTE: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.142298-2 Protocolo: 2007175249 APTE: LECI DUPRET DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA 0135755RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35676 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.126738-5 Protocolo: 2007177817 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JEFFERSON RIBEIRO ANTAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156363-2 Protocolo: 2007179826 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ APDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36059 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.138778-7 Protocolo: 2007180238 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ REC.ADESIVO: RICARDO ERNESTO CITRINO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36427 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.014.000770-3 Protocolo: 2007182856 APTE: SOLANGELA DE JESUS GONCALVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36468 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO 2006.001.071562-9 Protocolo: 2007181460 APTE: RICARDO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36737 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.002835-4 Protocolo: 2007184976 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ APDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37451 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.208.000946-2 Protocolo: 2007188201 APTE: CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO: NORMA THEREZINHA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TINOCO JUNIOR 0136732RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37569 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.008249-0 Protocolo: 2007188254 APTE: PAULO DE NOVAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDO: MANUEL ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI 0055788RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40995 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.154792-3 Protocolo: 2007205974 APTE: IGNEZ FARBER ZICKER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO 0036374RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43119 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011131-2 Protocolo: 2007214278 APTE: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43329 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.042.005052-2 Protocolo: 2007214742 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDO: PATRICIA JOCHEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.144264-1 Protocolo: 2007226434 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APTE 2: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45762 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.016357-8 Protocolo: 2007230299 APTE: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ REC.ADESIVO: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45965 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064440-4 Protocolo: 2007230066 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: ROSALINDA SOUZA GOMES OLIVEIRA ELIO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB-26434) 97.203.006358-4 Protocolo: 2007231599 APTES: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA JANE SAMPAIO GIL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ APDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB-26859) 97.408.000929-9 Protocolo: 2007231600 APTE: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDOS: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA JANE SAMPAIO GIL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (TB-26860) 97.408.000930-2 Protocolo: 2007231601 APTES: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA JANE SAMPAIO GIL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ APDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46488 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.011762-6 Protocolo: 2007233581 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO: SIDNEY COELHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46565 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.059454-2 Protocolo: 2007233650 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.147456-5 Protocolo: 2007236945 APTES: LEONIDAS DA SILVA JOAO PEREIRA DOS ANJOS EDMUNDO CLEMENTINO DE ASSUNCAO ADAO JUSTINO ANTONIO DE SOUZA CORREA CLAUDIO LUCIO DOS SANTOS JOAO HEREDIA RAIMUNDO VITOR DOS SANTOS SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA ORLANDO BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GREBLER 0017533MG APDOS: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE FRANCISCO VALADARES POVOA OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR MAXIMA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ARX CAPITAL MANAGEMENT LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nId: 311519"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "311520": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARACAO DE DEPENDENCIA ECONOMICA 20072030085197 Protocolo: 2007255512 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: MARTINIANO FERREIRA LOPES DA SILVA INTERESSADO 2: ILTON ANTONIO SANTANA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INADMITO O CONFLITO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1446 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 20040010115660 Protocolo: 2007234179 AUTOR: MONICA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO RJ0037482 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO, MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1487 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 986830134969 Protocolo: 2007238181 AUTOR: PAULO ALVES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA RJ0086797 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA GONCALVES CORREA RJ0085789 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, RECONHECO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DETERMINO, APOS PROCEDIDA A BAIXA NA DISTRIBUICAO, SEJAM OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3998 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030022631 Protocolo: 200742468 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL RJ0001169 AGDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: UNIAO ADV.UNIAO: PATRICIA G. MONNERAT Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\". OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 2 OFICIOS E UMA INTIMACAO POR OFICIAL DE JUSTICA - CUSTAS DESCRITAS NO PROCESSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18252 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010755394 Protocolo: 2007199324 AGTE: MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO 1: BANCO HSBC BANK BRASIL S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A AGDO 3: BANCO UNIBANCO S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010316696 Protocolo: 2007218797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO SP0080600 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062030096600 Protocolo: 2007247616 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: CONSTRUTORA JOMASA LTDA ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA JOAO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO TRANSFORMO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24463 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010798341 Protocolo: 2007254660 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 AGDO: JOSIAS DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA RJ0102882 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24480 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20037100076682 Protocolo: 2007254217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELICIANA T SOARES ARAUJO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24588 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080457 Protocolo: 2007254779 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SERAFIM CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24618 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010884492 Protocolo: 2007255668 AGTES: JOSE GERMANO PEREIRA LEMA CARMEN TORREIRA LEMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 AGDO 1: ISAC DA SILVA PEREIRA AGDO 2: MANUEL DA SILVA PEREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070210132568 Protocolo: 2007256614 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID REP/P/S/INVENTARIANTE LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24986 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011155850 Protocolo: 2007259293 AGTE: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES RJ0097809 AGDO: JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011077776 Protocolo: 2007260244 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDITORA E LIVRARIA JURIDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU RJ0116288 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517967 Protocolo: 2007257865 AGTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, FIXO A COMPETENCIA EM UMA DAS VARAS DA COMARCA DO ESTADO DE GOIAS EM QUE RESIDE A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25162 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080110237 Protocolo: 2007261423 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: BEI SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA RJ0117198 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR FALTAR-LHE PECA OBRIGATORIA, NA FORMA DO ART.525 I CPC, EIS QUE NAO HA PROCURACAO DO ADVOGADO DA AGRAVANTE, MAS TAO SO INUMEROS SUBSTABELECIMENTOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25222 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070660101248 Protocolo: 2007261395 AGTE: ABILIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES RJ0117709 AGDO: DIANA DARC CARMEL MACHADO ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA RJ0117173 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25285 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080032898 Protocolo: 2007262425 AGTE: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 AGDO: ALEXSANDRA LIMA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NOS TERMOS DO ART. 527, INC.II, DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210313342 Protocolo: 2007262673 AGTE: G P EDITORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DANTAS RJ0077890 AGDO: ROBERTO DA SILVA MORORO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44324 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370029640 Protocolo: 2007219480 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: CAEL REBEL PEREIRA ASSIST/P/S/PAI CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2464/99. 20000010007841 Protocolo: 2007228323 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.022874-2 20030010212212 Protocolo: 2007231463 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE EM QUE FOI CONHECIDO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49602 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015138 Protocolo: 2007250894 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ARY DELGADO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o - A DO CPC.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49614 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020028 Protocolo: 2007250306 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS NORA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50030 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009578 Protocolo: 2007253611 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA DAS DORES AMPARO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50795 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.072.001584-8 TB 6890/02) 20070720003699 Protocolo: 2007258926 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESPOLIO DE GIUSEPE FRANCESCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOMENTE QUANTO AO CREDITO DO EXERCICIO DE 2000.\"\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700101483 Protocolo: 2007120563 EMBTE: EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...POR ABSOLUTA FALTA DE CABIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 311520"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "311518": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 995120053571 Protocolo: 2007241279 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 AGDO: ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA ADVOGADO: DR(a). NICEAS ABSALAO DA SILVA RJ0030475 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA, EIS QUE HA RISCO DE DANO IRREPARAVEL E POR SER PLAUSIVEL O FUNDAMENTO. TAL EFEITO SERA REAPRECIADO QUANDO DA VINDA DOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE REQUISITO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA. OFICIE-SE PARA QUE OS AUTOS PRINCIPAIS SEJAM REMETIDOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23958 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070020058345 Protocolo: 2007248722 AGTE: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 AGDO: THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES AO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE A AFIRMACAO DE SUSPEICAO POR MOTIVO DE FORO INTIMO E DOIS MESES APOS VEM A PROFERIR A DECISAO AGRAVADA. APOS AS INFORMACOES, SERA APRECIADA A EFICACIA SUSPENSIVA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24391 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB15253 ORDINARIA 962070011465 Protocolo: 2007254202 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"... OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010007067 Protocolo: 2007256598 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON ADVOGADO: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA RJ0131082 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA FINS DE DEFERIR A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AGRAVANTE, NA FORMA DO ART. 527, III CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DECISAO AGRAVADA. PROCESSE-SE O AGRAVO. COMUNIQUER-SE COM COPIA, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.20108 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011387194 Protocolo: 2007100585 APTES: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI LAVINIA PEREIRA DA SILVA CAZZANI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.\"\r\n\r\nId: 311518"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "311479": [
                                                                                                                    "IIIE - Errata",
                                                                                                                    "TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nE R R A T A \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE \r\n\r\nCARVALHO, QUE FICAM EXCLUIDOS DA PUBLICACAO DE \r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA 18/09/2007 (D.O. DO DIA \r\n\r\n11 DE SETEMBRO DE 2007) OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.66605 Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4213 - INDENIZACAO \r\n\r\n96.528.002097-1 Protocolo: 2006318593 APTE 1: CLUBE\r\n\r\nDOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO \r\n\r\n0076437RJ APTE 2: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E\r\n\r\nS/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nRICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ APDOS: OS MESMOS\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor:\r\n\r\nJDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.9321 Origem: NITEROI\r\n\r\nREGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA \r\n\r\n2006.212.001773-7 Protocolo: 200743776 APTE:\r\n\r\nUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA \r\n\r\n0118208RJ APDO: ANDREIA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR 0082197RJ\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor:\r\n\r\nJDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.10029 Origem: NOVA\r\n\r\nIGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\n99.038.020622-6 Protocolo: 200748042 APTE: JOSEPHA\r\n\r\nTORRES LINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA DA \r\n\r\nSILVA 0083187RJ APDO: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor:\r\n\r\nJDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 311479"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "311522": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9185 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080005203 Protocolo: 200799716 AGTES: CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO JOAO BATISTA CIRILO ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA RJ0113100 AGDO: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22173 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210211808 Protocolo: 2007232698 AGTE: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 AGDO: LUSINETE LIMA DA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23345 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS 20070580017282 Protocolo: 2007244606 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SONIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RJ0065528 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010319016 Protocolo: 2007249670 AGTES: FRANCISCO ALVES MARCAL MARIANA CORREIA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.62440 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042040141335 Protocolo: 2006301619 APTE: ANA CRISTINA FERREIRA LYRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARNALDO SOBRAL REP/P/S/INVENTARIANTE OSWALDINA GOTTGTROY SOBRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO RJ0070562 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 311522"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "311521": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16540 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 20050011506918 Protocolo: 2007181291 AGTES: NILTON BERNARDINO CHAVES NILTON PEREIRA CHAVES ALEX FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 AGDO: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APENSEM-SE AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIGO, AOS DA APELACAO 58151/2006, VOLTANDO-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16732 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010026388 Protocolo: 2007184094 AGTES: FORTUNE KALUSI JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA APARECIDA SCARMANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO RJ0116576 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO RJ0016431 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOUVE ERRO NA REMESSA DOS AUTOS AO MP ANTES DO TEMPO OPORTUNO. APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL, E EVENTUAL MEDIDA SUSPENSIVA OU TUTELAR, AD CAUTELAM, APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE, POIS, AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011116828 Protocolo: 2007182657 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: JANICE ZAGONEL EVERALDO RAMOS PORTO CRISTINA MOTTA LEAO RAIMUNDA MARIA FRAZAO LOPES EORLI AMELIA FARIA DOS SANTOS NEUZA MITIKO ITAMI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1 - CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA ENTIDADE AGRAVANTE, ALEM DA URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, SENDO QUE JA FORAM PRESTADAS AS INFORMACOES. 3 - AOS AGRAVADOS NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010321199 Protocolo: 2007184692 AGTE: MARIA DO CARMO SOLON ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1. DIANTE DO QUADRO DE PERIGO A DIREITO, CORRELATO AO DA URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ISTO PARA QUE O FEITO PERMANECA NO JUIZO DE ORIGEM, PARALISADO, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE. 2. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E DISPENSANDO AS INFORMACOES ANTE O DETALHAMENTO DO ATO GUERREADO. 3. APESAR DE NAO FORMADA A RELACAO TRIANGULAR, SENDO DE RELEVO A MANIFESTACAO DA SEGURADORA RECORRIDA, INTIME-SE A MESMA POR CARTA REGISTRADA COM AR, SEM ONUS PARA A AGRAVANTE, NO SENTIDO DA OFERTA DAS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18608 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003960 Protocolo: 2007199011 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1 - CONSIDERANDO O QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO MUNICIPIO-AGRAVANTE, ALEM DA URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; DEVENDO O PROCEDIMENTO RESTAR PARALISADO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO VERTENTE PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19598 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080071074 Protocolo: 2007211719 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: ESPOLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE REP/P/S/INVENTARIANTE AMELIA BOTELHO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA RJ0040365 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTE A AGRAVANTE COPIA LEGIVEL DO DECISORIO RECORRIDO, SOBRETUDO NA PARTE DA CONCLUSAO, PARA IDENTIFICACAO DO MAGISTRADO QUE O PROLATOU. JUNTE TAMBEM COPIA OU CERTIDAO CARTORARIA DA PUBLICACAO DO ATO NO DIARIO OFICIO. FACA-O EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20036 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000360045625 Protocolo: 2007215500 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1. NO VERIFICAR DA URGENCIA, EM QUADRO DE PERIGO A DIREITO; MAS NO EVITAR DE DANO REVERSO; CONCEDO A INSTRUMENTALIDADE E DEFIRO TUTELA RECURSAL ANTECIPADA, MAS CONTIDA. ISSO, PARA QUE A PENHORA DA RENDA DA EXECUTADA JUNTA A FETRANSPOR, QUANTO AOS VALES-TRANSPORTE ELETRONICOS (RIO CARDS), OBJETO DO DECISORIO RECORRIDO, SEJA NA METADE, E ATE O LIMITE DO CREDITO EXEQUENTE. 2. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010794063 Protocolo: 2007253406 AGTE: MARY PIRES COLACO ADVOGADO 1: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 ADVOGADO 2: DR(a). CORACY THALES DE MILETO RJ0019342 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DE TODO O EXPOSTO: 1) EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO; 2) OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO, REQUISITANDO-SE INFORMACOES, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS; 3) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; 4) DECORRIDO O PRAZO DAS INFORMACOES E DAS CONTRA-RAZOES, COM OU SEM ELAS ABRA-SE VISTA AO DOUTO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050609 Protocolo: 2007257385 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) CONCEDO EM PARTE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE A PENHORA INCIDA APENAS SOBRE UMA DAS CONTAS E NAO SOBRE AMBAS; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25286 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011591536 Protocolo: 2007262374 AGTE: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: SENDO UMA DAS ADVOGADAS DA PARTE AGRAVANTE A DRA. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD, MINHA IRMA, DOU-ME POR IMPEDIDO PARA FUNCIONAR NO PRESENTE FEITO RECURSAL. ASSIM, VOLTEM OS AUTOS AO EXMO. SR. DES. 1. VICE-PRESIDENTE, PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO POSSESSORIA 20040010638606 Protocolo: 200621084 AUTOR: DAGMAR DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DALVA PEREIRA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA O TEOR DA MANIFESTACAO DE AMBAS AS PARTES (FLS. 50 E V), ASSIM COMO A MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 42/44), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS DO PRESENTE FEITO AO JUIZO DA 24. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - FORUM CENTRAL -, PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 492 DO CPC, SEJA PRODUZIDA A PROVA PERICIAL, EIS QUE INDISPENSAVEL AO DESLINDE DA QUESTAO. 2) CONCLUIDA A INSTRUCAO, E, APOS A INTIMACAO DAS PARTES PARA APRESENTAR AS RAZOES FINAIS NOS TERMOS DA LEI, RETORNEM OS AUTOS AO MP E AO RELATOR. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.25051 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020129160 Protocolo: 2005150316 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: HIGINO FURTADO DE OLIVEIRA LUIZ DINIZ MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA A CERTIDAO LANCADA AS FLS. 182, BEM ASSIM A INFORMACAO DA D. SECRETARIA AS FLS. 191, E RESPECTIVO ANEXO (PUBLICACAO DE FLS. 190, DATADA DE 24/11/06), NAO HAVENDO NA MESMA QUALQUER IRREGULARIDADE OU NULIDADE, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 181. 2) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011463100 Protocolo: 2006327038 APTE 1: CARMEN SYLVIA LENOIR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O NOVO DECISORIO ATINENTE AOS EMBARGOS DECLARATORIOS. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB DE TERCEIRO 20030010986620 Protocolo: 200771766 APTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DATA VENIA, COMO MEDIDA DE CAUTELA, MANTENHO POR ORA O DECISORIO PROLATADO AS FLS. 908. ALIAS, O JULGAMENTO ESTA PROXIMO, DEPENDENDO APENAS DA MANIFESTACAO DO NOVO REVISOR. CUMPRA-SE POIS, DE PRONTO, O DESPACHO DE FLS. 907 DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTA CAMARA. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010968438 Protocolo: 2007171209 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVO: EDNA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO, POR 15 DIAS, COMO REQUERIDO PELA APELANTE ADESIVA. I.\r\n\r\nId: 311521"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "311524": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010189662 Protocolo: 200753442 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA RJ0115430 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.34143 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040418656 Protocolo: 2007169086 APTE: MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 APDO: ORGANIZACAO GLC MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DANIELLI BIEGA LOPES RJ0105155 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL RJ0028194 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010435205 Protocolo: 2007174732 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: ESPOLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA REP/P/S/INV NELLY LACERDA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.39864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040388280 Protocolo: 2007199368 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 311524"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "311525": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010160462 Protocolo: 2007120613 AUTOR: SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1177 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 2410/01 DESAPROPRIACAO 20010240007891 Protocolo: 2007164699 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 REU 1: FRANCISCO RODRIGUEZ PEREZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL REU 2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA RJ0092382 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11657 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 910212284327 Protocolo: 2007127092 AGTE: ROCHA LAVANDERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. AMALY MARIA PEREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010225378 Protocolo: 2007128844 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13063 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060780005170 Protocolo: 2007145203 AGTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 AGDO: HELIO GUIMARAES PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0127524 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20030011438076 Protocolo: 2007241125 AGTES: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS CRISTINA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDOS: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........CONSIDERANDO A DERTERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23209 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070380130054 Protocolo: 2007243030 AGTE: RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23686 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL CONVOLADA EM DIVORCIO CONSENSUAL 20062060038212 Protocolo: 2007247919 AGTE: ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: PATRICIA MEYER SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23843 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011197582 Protocolo: 2007249240 AGTE: ROJANE TRINDADE CANELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBTE: ROJANE TRINDADE CANELA)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24706 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050610112982 Protocolo: 2007255260 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO ORIGINARIA DE INDENIZACAO 20062090034064 Protocolo: 2007257214 AGTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENT TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO 1: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050725 Protocolo: 2007257390 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG.1.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25159 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000020178735 Protocolo: 2007260396 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: JOSE ANTONIO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31031 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260021877 Protocolo: 2007151645 APTE: JOSE RODRIGUES SOARES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36098 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20052030127515 Protocolo: 2007178319 APTE: SILEA MARIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO AURELIO DE CASTRO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37607 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS TB 10799 20022040445253 Protocolo: 2007188169 APTE: EDITH DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DAS DORES DO CARMO MARIA ROSA DO CARMO LAURINDO MANOELA DO CARMO APARECIDA DO CARMO MACHADO SEBASTIANA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DOA RT. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 20032050100583 Protocolo: 2007223838 APTE: MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 APDO 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45038 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660170318 Protocolo: 2007224239 APTE: JESSICA FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE MARCILEIA EDNEIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46245 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070002062 Protocolo: 2007231592 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ROMULO ALVES RIGOTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48647 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610097030 Protocolo: 2007246336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: BARBARA DO AMARAL RODRIGUES REP/P/S/MAE VIVIANE MUNIZ DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48964 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380130979 Protocolo: 2007246725 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: LUIZ BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49044 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060640021476 Protocolo: 2007245540 APTE: YOLANDA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA RJ0088601 APDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49261 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.072.000960-1 (TB 3194) EXECUCAO FISCAL 20060720012376 Protocolo: 2007250375 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ODILA LEITE DOS REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49345 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002078-5 TB-1949 20060720012121 Protocolo: 2007250354 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49406 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011077242 Protocolo: 2007247940 APTE: SAMUEL DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010020667 Protocolo: 2007255429 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 APDO: FATIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHAES BILLORIA ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50270 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050030041283 Protocolo: 2007252612 APTE: MONT SERRAT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINI DE A SILVA E ARBELAEZ MG0091395 APDO: CONDOMINIO RETIRO DOS UBAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RJ0100378 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGOU-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO CONFORME DISPOE O ART.31, INCISO VIII DO REGIMENO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA BEM COMO O ART 557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50454 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043860 Protocolo: 2007255728 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ENIO ELEOTERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS RJ0129102 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50564 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015187 Protocolo: 2007256865 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BENTO FRANCISCO DE LIMA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...RECONHECO, EX OFFICIO, A PRESCRICAO, COM FULCRO NO ARTIGO 219, PARAGRAFO 5 DO CPC E, CONSEQUENTEMENTE, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART 557 DO CPP E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 311525"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "311523": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200490629 IMPTES: ESPEDITO COLOMBO DE OLIVEIRA KELIBEA ALEIXO DOS REIS LUIS CARDOSO DA SILVA ELIZABETH CRISTINA MARQUES DE LOUREIRO MARILZA DA CONCEICAO SOARES MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA ALSINA DE ANDRADE AMERICO CATIA DE LARA DONATO BISAGGIO REGINA LUCIA SOUZA MIRANDELA ZULMIRA VIDAL RARO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO RJ0124988 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23347 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010675374 Protocolo: 2007244559 AGTES: RUY MOREIRA VERA LUCIA ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO MM DR. JUIZ A QUO, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (BUSCA E APREENSAO) 20072070026921 Protocolo: 2007258075 AGTE: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS RECURSAIS. INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS...COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 CPC, EM CINCO.\"\r\n\r\nId: 311523"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "311528": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.18813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011084758 Protocolo: 2007093996 APTE: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 APDO 1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 311528"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "311529": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23495 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010732187 Protocolo: 2007245903 AGTE: DJALMA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO RJ0130238 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA RJ0102774 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 311529"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "311526": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205442 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS. 197, FOI PUBLICADO COM ERRO MATERIAL, EM 05/09/2007, SENDO RETIFICADO E REPUBLICADO NA DATA DE HOJE, COM O SEGUINTE TEOR:\"...PELO EXPOSTO, NAO CARACTERIZADOS OS REQUISITOS LEGAIS (ART. 7, II DA LEI 1533/51), INDEFIRO A LIMINAR. VISTA AO M. PUBLICO.\"\r\n\r\nId: 311526"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "311530": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010539958 Protocolo: 2007257665 AGTES: JOSE GOMES DE ARAUJO MARIA DAS DORES GOMES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011076693 Protocolo: 2007257888 AGTES: GERALDO JOSE DE PAULO HILDA MARIA DO NASCIMENTO EFIGENIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.25701 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20040020146433 Protocolo: 2007128097 APTE: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 APDO: MARCIA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 311530"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "311531": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20060011167464 Protocolo: 2007257459 IMPETRANTE: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK PACIENTE: EDMAR RODRIGUES DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PACIENTE NAO COMPROVOU O ALEGADO PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DAS TRES ULTIMAS PRESTACOES ALIMENTICIAS. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196702 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO MEDICAMENTO, REQUERIDA A FLS. 29. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23946 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660017638 Protocolo: 2007249700 AGTE: MARCIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: MARIA DJALMA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA RJ0038044 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. OFICIE-SE O JUIZO DE 1o.GRAU. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. DIGA POR ULTIMO O MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24246 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20070010685045 Protocolo: 2007252442 AGTE: SANDOVAL COSTA LEITE PENHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010112980 Protocolo: 2007006325 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDOS: CARLOS LACERDA MONTEIRO MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES RJ0115216 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"FLS. 204 - INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NAO FOI NOTIFICADA DA RENUNCIA DE SEUS ADVOGADOS. SE ELA SE ENCONTRA EM LUGAR DESCONHECIDO, A NOTIFICACAO DEVE SER PROMOVIDA ATRAVES DE EDITAIS. OBSERVE-SE O DESPACHO DE FLS. 203.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.45088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010238582 Protocolo: 2007226657 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: CAMILA BIOLO PATRICK DAL CORNO DE SOUZA REP/P/S/PAI ARI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS AUTORES A RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS EM 48 HORAS\"(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DE 11/09/07).\r\n\r\nId: 311531"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "311532": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010101205 Protocolo: 200759912 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: CARMEM TEIXEIRA FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2624 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010410867 Protocolo: 2006305373 AUTOR: NELSON LOPES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS RJ0127980 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER RJ0110681 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATRIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2781 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630105417 Protocolo: 2006319656 AUTOR: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA RJ0026301 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 DR(a). DELMA EYER HARRIS RJ0003047 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A QUESTAO DE ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120082 IMPTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE SINDHSUL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005280475 IMPTE: MICHELLE LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20067752 IMPTES: JAILTON SANTOS MOURA PASCOAL DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296438 IMPTE: EDUARDO BARROSO REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325922 IMPTE: CELSO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS RJ0137233 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200723622 IMPTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER SOARES DE MORAIS RJ0140478 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050010676786 Protocolo: 2006190847 AGTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO 1: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E S/MULHER MARIA MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 AGDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A AGDOS 3: DANUSA NUDELMANN ARNALDO NUDELMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20050011605313 Protocolo: 2006207619 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM AGTE 1: ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 ADVOGADO 2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 AGDO: EDMAR JOSE HOLANDA DE AZEVEDO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS WANDERLEY RICCARDI PE0020174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA L E M PENALVA SANTOS RJ0128657 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19198 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010492033 Protocolo: 2006250247 AGTE: MARIA TERESA VIDAL DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU RJ0122620 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA SILVA LESSA RJ0039168 AGDO: MARIO DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ RJ0127878 INTERESSADO: ESPOLIO DE ACACIA DE SOUZA VIDAL REP/P/QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19255 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140099117 Protocolo: 2006251587 AGTE: DENISE TINOCO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). GINA MANHAES DUMAS RJ0134325 AGDO 1: CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 AGDO 2: SHOPPING AVENIDA 28 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011257544 Protocolo: 2006274333 AGTE: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22386 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20040011015519 Protocolo: 2006285395 AGTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDO: COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDO DE ALGODAO ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23884 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008150 Protocolo: 2006300359 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: COMPANHIA AGRICOLA PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24478 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810437240 Protocolo: 2006303143 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: CELIO BRUNO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24763 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010492033 Protocolo: 2006307009 AGTE: MARIO DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ RJ0127878 AGDO: ESPOLIO DE ACACIA DE SOUZA VIDAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TERESA VIDAL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LESSA RJ0039168 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011084054 Protocolo: 2006323252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 AGDO: VERA LUCIA ARAUJO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26832 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210246705 Protocolo: 2006326793 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 AGDO: PAULO ROBERTO GESTEIRA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.60 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011440119 Protocolo: 2007787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: IVONIZE CASTRO RUFINO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: (82925) INVENTARIO 960011147230 Protocolo: 200716940 AGTES: HAMILTON CLOVIS MIRANDA DE SOUZA E S/MULHER MARIA AMELIA CONSTANT LOUREIRO MIRANDA DE SOUZA ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA E S/MULHER LIA SUZANA RESENDE MIRANDA DE SOUZA EDSON MIGUEL ZEITOUNE E S/MULHER MARIA HELENA DE CASTRO ZEITOUNE ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 AGDO: ESPOLIO DE NAIR CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1894 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20030140274140 Protocolo: 200718234 AGTE: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES RJ0094948 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 AGDO: GIANOLLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONIZETE FRESNEDA SP0190030 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1943 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030110025289 Protocolo: 200719072 AGTES: TIAGO BARBOSA GOMES TALITA BARBOSA GOMES TADEU BARBOSA GOMES ASSIST/P/S/MAE LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 AGDO: MARIO KLEBER DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010077872 Protocolo: 200723604 AGTE: GRAVATA EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020117137 Protocolo: 200766712 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011368314 Protocolo: 200768200 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 AGDO: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO RJ0013786 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7807 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20010610029115 Protocolo: 200782612 AGTE: PAULO FERRAZ ZOZIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GENAINA DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040495256 Protocolo: 200786390 AGTE: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL 20060010729276 Protocolo: 200788093 AGTE: MOISES LACHMAN ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDO: DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011300070 Protocolo: 200794318 AGTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9009 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780003930 Protocolo: 200796678 AGTE: GILENE SOARES ALVES ADVOGADOS: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 AGDO: MARIO BANDEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES RJ0124385 AGDO: BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210223390 Protocolo: 2007103175 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010420876 Protocolo: 2007109710 AGTE: M E MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20010011181152 Protocolo: 2007110728 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE SP0117614 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10296 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010940758 Protocolo: 2007113020 AGTE: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 AGDO: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010166658 Protocolo: 2007117250 AGTE: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO RJ0128861 AGDO: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090121209 Protocolo: 2007123109 AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070060008754 Protocolo: 2007127078 AGTE: EDUARDO SARQUIS AIEX ADVOGADOS: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 DR(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RJ0117232 AGDO: NILDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011329317 Protocolo: 2007132431 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: KVAERNER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA FILHO RJ0028280 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 INTERESSADO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010869012 Protocolo: 2007132017 AGTE: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO RJ0043688 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12185 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011600410 Protocolo: 2007133496 AGTE: CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA ISABEL MENDES BRANDAO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES RJ0103423 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360014279 Protocolo: 2007138042 AGTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO 1: LEVITAS INSTRUMENTOS MUSICAIS AGDO 2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS SCFI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011237703 Protocolo: 2007140516 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040010690 Protocolo: 2007146335 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA MADALENA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RJ0116341 ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES RJ0061887 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13826 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010740003 Protocolo: 2007153140 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20010210029422 Protocolo: 2007155955 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 INTERESSADOS: REGINA CELIA ESPILA RUBIA CRISTINA ESPILA CARLOS ELISIO ESPILA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14203 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010382437 Protocolo: 2007157414 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: PIERRE ARRUDA PAULO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010314000 Protocolo: 2007158715 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE RESENDE CASTRO RJ0082515 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO S POLLET SP0156299 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15033 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010406132 Protocolo: 2007165301 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: ALBERTO GUEDES DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15084 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070140026487 Protocolo: 2007165335 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL RJ0133090 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15922 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20000011224896 Protocolo: 2007174466 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15947 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087130 Protocolo: 2007175646 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: JOSE FRANCISCO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17825 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000027570 Protocolo: 2007195365 AGTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18421 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020172644 Protocolo: 2007200025 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ALEX ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL DE CASTRO RJ0007058 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010947903 Protocolo: 2007200439 AGTE: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO NOBREGA LOUREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE RODRIGO BARROS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA RJ0071834 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18468 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072100047337 Protocolo: 2007200201 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDOS: LIECIR AROUCA DE CASTRO RITA DE CASSIA DIAS DE CASTRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011667619 Protocolo: 2007203763 AGTE: MODESTO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090066080 Protocolo: 2007212995 AGTE: JORGE INACIO DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19891 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010696270 Protocolo: 2007214046 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JUSSARA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20324 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20072060043480 Protocolo: 2007218645 AGTE: FLAVIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA RJ0043403 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 INTERESSADO: ALINE SILVA CARVALHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM EXECUCAO 980010246926 Protocolo: 2007236000 AGTE: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 AGDO 1: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 AGDO 2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22586 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070750010300 Protocolo: 2007237954 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MEIRE PEREIRA THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22654 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011066355 Protocolo: 2007238485 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 AGDO: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA RJ0080804 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22829 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010740003 Protocolo: 2007239354 AGTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.10988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011223281 Protocolo: 200654670 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 APDO: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \" POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO QUE O IMPROVIA.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.24954 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052080064483 Protocolo: 2006113046 APTE: JOSE CARLOS QUINTA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: SANDRO MARINHO SENA ROSA DA FONSECA ASSIST/P/S/MAE SUZANA MARINHO DE SENA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL RJ0079303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO RJ0045067 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.25920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010822638 Protocolo: 2006122063 APTES: ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA RUI SOUZA DA SILVA CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.27303 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020370051560 Protocolo: 2006128936 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.27514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12803 ORDINARIA 20030011537601 Protocolo: 2006129787 APTE 1: DOMINGOS TRAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.43532 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050010085140 Protocolo: 2006208193 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC. 1: DR(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: KAILANE DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE JUSSARA DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, VENCIDO O DES.ROBERTO DE ABREU E SILVA QUE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMAVA A SENTENCA E, NO MERITO, JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.52487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2276/99). 20010010420217 Protocolo: 2006252521 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.64353 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000185-9 TB-2292/01 EF 20060720004355 Protocolo: 2006309861 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOAO RODRIGUES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.64886 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010715416 Protocolo: 2006314339 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 APTE 2: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDOS: RECREIO VEICULOS LTDA RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.66092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010251777 Protocolo: 2006319897 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APTE 2: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.66718 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010051759 Protocolo: 2006319417 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 APDO: LEONICE RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010544160 Protocolo: 2006338239 APTES: ARMANDO FERREIRA MACHADO DIVAL DO CARMO IVO TEIXEIRA JOVENIL JOSE ALBERTO SADY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.2274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011460888 Protocolo: 2007007678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DIEGO PINHEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.2331 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010327330 Protocolo: 20076976 APTE: VIVIANE SOUZA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PAULA ASSED G S LINHARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050011301075 Protocolo: 2007018974 APTE: PAULO SERGIO CAMARA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.4563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: TB-31279 - INDENIZACAO 20020390009184 Protocolo: 2007020755 APTE: ARMANDO ROBERTO DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.6584 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1277 - LIQUIDACAO POR ARTIGOS 480015000236 Protocolo: 2007032414 APTES 1: ESPOLIO DE CELSO CORTES CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE ESPOLIO DE ILAN CASTRO ALBUQUERQUE REP/P/S/INVENTARIANTE CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE CLELIA CASTRO DE OLIVEIRA LOPES RONALDO FRAGA DE OLIVEIRA LOPES CELMA CASTRO MOREIRA ESPOLIO DE DENIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CELMA CASTRO MOREIRA ESPOLIO DE CLEO CORTES CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE CELMA CASTRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS SAUD RJ0003820 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD RJ0048585 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES FONTE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS EE. RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, PEDIU VISTA O VOGAL, DESEMBARGADOR ROBERTO DE ABREU E SILVA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO. \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA PROVENDO PARCIALMENTE O PRIMEIRO APELO E DESPROVENDO O SEGUNDO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS EMINENTES RELATOR E REVISOR QUE RECONSIDERARAM SEUS VOTOS, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.6592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010047505 Protocolo: 2007032718 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: SHIRLEY CAMPOS ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.9383 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010294893 Protocolo: 2007046079 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA RJ0085206 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA RJ0082963 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10071 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040357893 Protocolo: 200748091 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANOEL FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.10221 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040865 Protocolo: 2007049811 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MACEDONIO CESAR DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10619 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044824 Protocolo: 2007051878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO LIMA BITENCOURT Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046304 Protocolo: 200754970 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CHRISANTO PECENE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.11152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010515483 Protocolo: 2007056174 APTE: EUROFORT COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 APDO: M L AGUILERA SERIGRAFIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS RJ0099500 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.11459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100053821 Protocolo: 2007055953 APTE: REAL EMBALAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: PAT MAR II SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.12497 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380026984 Protocolo: 2007059696 APTE: TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA RJ0080819 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.13372 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 980012041694 Protocolo: 2007065448 APTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO: UNIAO FEDERAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.13854 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660015019 Protocolo: 200765985 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.13874 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060210074918 Protocolo: 200765674 APTE 1: ROGERIO DE LIMA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CAMILA SOARES CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14618 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040224698 Protocolo: 2007070763 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: RESPLENDOR OFIC DE METAIS NOBRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.15309 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011365284 Protocolo: 200775063 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA PEREIRA GOMES RJ0126869 INTERESSADO: ULLY GUIMARAES ROCHA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16787 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20034710001334 Protocolo: 2007081834 APTE: VILSON ROBERTO RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIRO RUBIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.16885 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100073433 Protocolo: 2007081971 APTE: EDUARDO SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APDO: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, CASSOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.17244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011466260 Protocolo: 200785090 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CARLOS SILVEIRA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.17373 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057752 Protocolo: 200785223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.17560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 27063 ACIDENTARIA 840014035028 Protocolo: 2007086904 APTE: JOAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.18052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061159 Protocolo: 2007088369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: Dra. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA PROC.MUNIC. 2: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.19068 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010790212 Protocolo: 2007093897 APTES: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ ADILSON VANDERLEI DE OLIVEIRA GERSON MARCHETTI MEDINA CRESO JOAO SANTOS PINTO JORGE NICOLAU FRANCISCO NETO ANDERSON RANGEL BELFORT DALTO DE ALMEIDA MARTINS SEBASTIAO CARLOS MIGUEL MANOEL NEVES CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.19129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20040010772396 Protocolo: 2007093994 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: MARIA LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 105. APELACAO CIVEL 2007.001.19958 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040317123 Protocolo: 2007098021 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUAROD ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE RICIOLINO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.20026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050433 Protocolo: 2007099044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.20260 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20000010074428 Protocolo: 2007100394 APTE: CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.20333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090016177 Protocolo: 2007100491 APTE: SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APDO: SUELI PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010264309 Protocolo: 2007100393 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: ARLETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.20518 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.159552-0 20040010203171 Protocolo: 2007101733 APTE: PAULO RABINOVITSCH ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 APDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.20642 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20050010269410 Protocolo: 2007102324 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APDO: ANTONIO FRANCISCO NUNES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA RJ0016725 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.20672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030071676 Protocolo: 2007101872 APTES: MARCUS VINICIUS KELLI ISABEL CHRISTINA KELLI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.20704 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060080072137 Protocolo: 2007101788 APTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: MOISES BERNARDO DA SILVA FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.20996 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010778600 Protocolo: 2007103943 APTE: ANA PAULA FERNANDES CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.21061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -( TB 36792) -EXECUCAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.203.002256-8 - EMBARGOS DE DEVEDOR 20012030016975 Protocolo: 2007105108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E S/MULHER DEBORA DENIZE DINIZ VELEZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.21087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050095 Protocolo: 2007102096 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HUMBERTO BADINE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.21140 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042080143976 Protocolo: 2007105214 APTE: JOANA ANDRE ELPIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO RJ0085310 APDO: PIERRE BATISTA DE ALMEIDA E S/MULHER LILIAN BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21674 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011342798 Protocolo: 2007107652 APTE: CILDA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21875 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010395441 Protocolo: 2007108324 APTE: SYLVIO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 APDO 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO 2: HOSPITAL PASTEUR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.21898 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100069547 Protocolo: 2007106992 APTE: GESSY MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA MARIANO RJ0063140 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.22004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010764486 Protocolo: 2007109530 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS RJ0094235 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.22672 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040370049673 Protocolo: 2007113471 APTE: LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BEN HUR BRENNER DAN FARINA ES0004813 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA ROITMAN FARINA ES0005543 APDO: LUCIA RODRIGUES DA SILVA ME ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES RJ0116778 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 123. APELACAO CIVEL 2007.001.22684 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010603580 Protocolo: 2007113865 APTE: ELIEZER FONSECA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.22870 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011002633 Protocolo: 2007113616 APTE: SUZANA DA COSTA MONTE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA RJ0142518 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.23061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010502445 Protocolo: 2007114533 APTE: OAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO RJ0136436 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.23077 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020122921 Protocolo: 2007113447 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: BRUNO FERNANDES DE BARROS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.23092 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010493485 Protocolo: 2007114865 APTE: REINALDO DE SOUZA JUVENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADOS 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.23321 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010445472 Protocolo: 2007116425 APTE: ADILSON MESQUITA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.23499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060020032494 Protocolo: 2007116513 APTE: THEREZINHA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS RJ0103282 APDO: MARCOS ANTONIO SANTOS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.23600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011300228 Protocolo: 2007118086 APTE: MARIANGELA CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.23736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048149 Protocolo: 2007116852 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ALBERTO FRANCISCO ESTEVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.23889 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040012461 Protocolo: 2007118117 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 APDO: PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.24336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210215332 Protocolo: 2007119784 APTE: MARIA JUDITH DE MEDEIROS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.24406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011307725 Protocolo: 2007122873 APTES: NELLY RIBEIRO RANGEL LENA RANGEL GOMES ADVOGADO: DR(a). GERALDO DIAS RJ0005310 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.24545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210189247 Protocolo: 2007122722 APTE: JYMMI DE JESUS ROQUE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.24669 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020141095 Protocolo: 2007123718 APTE: ANTONIO CARLOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIA FINOCHIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES RJ0114982 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.24750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030010765870 Protocolo: 2007123590 APTE 1: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APTE 2: BRENO COUTINHO BRAZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BERNARDO PEREIRA RJ0025020 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.24856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011247095 Protocolo: 2007126356 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO SP0195886 REC.ADESIVO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.24923 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010297923 Protocolo: 2007126204 APTE 1: HELVIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINA SOUZA AGUIAR RJ0123636 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 4: DR(a). AFONSO BUENO SP0204570 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.25176 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060033238 Protocolo: 2007126341 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AD VOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: DARCY AVELINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO RJ0051261 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO RJ0124907 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.25257 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070032827 Protocolo: 2007126344 APTE: ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.25321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010001219 Protocolo: 2007127192 APTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA BRAZIL SOFTWARE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES RJ0001717 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.25434 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011388960 Protocolo: 2007127844 APTE 1: EDUARDO PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 APTE 2: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.25844 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420060062 Protocolo: 2007127488 APTE: MARCOS CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.25974 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080021356 Protocolo: 2007128812 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI RJ0125354 APDOS: MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES LIGIA JACKELINE DOS SANTOS IORIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI RJ0065849 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.26156 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022080141883 Protocolo: 2007129770 APTE: JORGE ROBERTO SODRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES RJ0103998 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.26400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010418027 Protocolo: 2007132029 APTE: BERENICE DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 APDO: EDUARDO VASCONCELLOS COUTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS RJ0069665 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.26652 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050060445 Protocolo: 2007133850 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: CARLOS HAROLDO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.26998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010624831 Protocolo: 2007135552 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO: STELLA MARQUES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO RJ0123048 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.28667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610071736 Protocolo: 2007142253 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.29524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20040010031839 Protocolo: 2007145537 APTE 1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.29718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075742 Protocolo: 2007144341 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLACOM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.29995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404910 Protocolo: 2007147183 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.30423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005/100-004.842-0 20060011113479 Protocolo: 2007147255 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.31538 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040026325 Protocolo: 2007154323 APTE: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO RJ0128976 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA RJ0128977 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.31612 Origem: BOM JARDIM Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20010090002029 Protocolo: 2007156177 APTE: JOSE ANTONIO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: CAMBRAS ASSOCIACAO DE CAMPINGS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CANALE RJ0027535 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.32060 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010703045 Protocolo: 2007157550 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: HELIO DA SILVA PATROCINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSOS E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.32436 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010909869 Protocolo: 2007162695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: OSEAS DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA RJ0091930 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.32569 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060290012110 Protocolo: 2007160172 APTE: DANIELLE CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.32591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010678827 Protocolo: 2007162090 APTE: CARLOS EDUARDO BARROSO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 APDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 ADVOGADO 2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA DF0003439 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.34753 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010089767 Protocolo: 2007172939 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.35108 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010862826 Protocolo: 2007174060 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS RJ0056052 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.35244 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080041114 Protocolo: 2007175077 APTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OIRAM DIAS RJ0098104 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.35259 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030046645 Protocolo: 2007174970 APTE: ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDOS 1: JAIME CRUZ DA CUNHA SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 APDO 2: JORGE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.36111 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010817513 Protocolo: 2007180300 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 APDO: JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA RJ0110845 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.37653 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000040162769 Protocolo: 2007188203 APTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: LEONARDO GOUDAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA RJ0096956 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.37897 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011179118 Protocolo: 2007189866 APTE 1: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.37968 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010833300 Protocolo: 2007192085 APTES: JOEL ALVES PINTO NEUZIRA PINHEIRO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 ADVOGADO 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.38277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210056679 Protocolo: 2007193300 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: RENATA MUNIZ PORTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.38301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210086337 Protocolo: 2007193298 APTE: REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0126077 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.38600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010092988 Protocolo: 2007194092 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 APDO: ANA PAULA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.38662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20060011322044 Protocolo: 2007195316 APTE: ANGELICA ROSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.38689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011642386 Protocolo: 2007194110 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JORDANA VITALINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.38977 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010045958 Protocolo: 2007196371 APTE: LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 APDO: MARQUES & BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA RJ0033948 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.39172 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040040168113 Protocolo: 2007196632 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 REC.ADESIVO: ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES RJ0103519 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA RJ0103651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.39196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100060529 Protocolo: 2007198103 APTE: ETELVINA ADELAIDE DUARTE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.40953 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020713758 Protocolo: 2007204402 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LIVIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.41256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001856 Protocolo: 2007207480 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: AGENOR EVANGELISTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.41278 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042585 Protocolo: 2007207468 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS SANTOS APDO: CARLOS GUILHERME Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.41508 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051940 Protocolo: 2007207477 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.41560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040515 Protocolo: 2007209624 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO THOME DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.41565 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047900 Protocolo: 2007209682 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.41814 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO FISCAL 20030150002562 Protocolo: 2007208325 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.42114 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011275830 Protocolo: 2007211704 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: SELITA DE MELLO MAGACHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO RJ0130392 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.42467 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028084 Protocolo: 2007212646 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE GONZALEZ VELEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.42551 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050360037251 Protocolo: 2007211844 APTE: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.42650 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080010750 Protocolo: 2007212579 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE FRANCO CAETANO RJ0131008 APDO: MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA RJ0130347 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.42813 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.011/99 INDENIZATORIA 990030002085 Protocolo: 2007214306 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: EDICLEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.43392 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010912315 Protocolo: 2007218547 APTE: DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANE SOUZA ARAGAO DE CARVALHO RJ0132303 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE SILVA DA COSTA RJ0144413 APDO 2: ARLINDO FONSECA LINS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.43690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010260009 Protocolo: 2007219525 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDO: MARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES RJ0126482 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA RJ0108765 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.43824 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100005820 Protocolo: 2007218043 APTE: MARIO RODRIGUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDOS: MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA FABIO JORGE DE MOURA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.43945 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011582341 Protocolo: 2007219678 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: DEBORAMA DROGARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.45482 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100095662 Protocolo: 2007228568 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: MARIA DA CONCEICAO SALES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.51 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148506 Protocolo: 2006304746 EMBTE: THIAGO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 EMBDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n195. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600133444 Protocolo: 2007115517 EMBTE: ANTONIO JOSE VAGHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 EMBDO: ASSOCIACAO DO VALE DO CALEMBE ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR RJ0075776 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 311532"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "311533": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM EXECUCAO 980010246926 Protocolo: 2007236000 AGTE: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 AGDO 1: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 AGDO 2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 346:\"FLS. 291/298. NADA HA A RECONSIDERAR. FLS. 286/289. EM MESA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 311533"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "311538": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011486579 Protocolo: 2006231786 AUTORS: MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHAES IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES IONETE BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165166 IMPTE: POPULUS PROPAGANDA E MARKENTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 950010927534 Protocolo: 200733999 IMPTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753503 IMPTE: SALVADOR DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799881 IMPTE: MARCOS ANDRE GUTERRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS TEIXEIRA RJ0111643 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IVANILDO DA SILVA RJ0100204 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2775) REINTEGRACAO DE POSSE 900010084532 Protocolo: 2006267621 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: JOSE MARIA FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21544 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060530012511 Protocolo: 2006273913 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGDO: VANESSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200396155 Protocolo: 2006279883 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23762 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040667079 Protocolo: 2006299353 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26049 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050310016652 Protocolo: 2006315943 AGTES: LUAN CARLOS DA SILVA DE AQUINO REP/P/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA WESLEY SILVA DE AQUINO REP/P/S/MAE JAQUELINE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDSON CARLOS SANTANA DE AQUINO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 3576 FALENCIA 975300193822 Protocolo: 20074417 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20400 - LOCACAO DE COISA COMUM 960010142454 Protocolo: 200734746 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E S/MULHER ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E S/MULHER MARCIA PEDREIRA FERREIRA GUIMARAES IVOCIR BREYER PEDROSO E S/MULHER ELIZABETH ARNAUDIN GUIMARAES PEDROSO MARCELLE ARNAUDIN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA RJ0009775 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 4214/02 REPARACAO DE DANOS 20020460007444 Protocolo: 200753955 AGTE: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: LOIDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE RJ0105367 LITISDENUN.: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6170 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011389661 Protocolo: 200766065 AGTE: JOAO RICARDO UCHOA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RJ0061284 INTERESSADO: ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: APOS VOTAREM A EXMA.SRA.RELATORA E O DES.ROBERTO GUIMARAES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES.MAURO PEREIRA MARTINS. EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EMINENTE DES. MAURO MARTINS ACOMPANHANDO A EXMA DES. RELATORA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 20020011322114 Protocolo: 200768673 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010133322 Protocolo: 200776390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS RJ0108000 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010239069 Protocolo: 200795098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA REGINA ROSA COELHO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011121649 Protocolo: 200799759 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PARADA DE LUCAS AMAPLU ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA RJ0097582 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE TORRES BARBOSA RJ0061144 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010222286 Protocolo: 2007103303 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI RJ0031274 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9606 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020147704 Protocolo: 2007104728 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA RJ0048866 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9781 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040731900 Protocolo: 2007107589 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NEUSIMAR VALENTIM GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380054362 Protocolo: 2007107921 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: CECILIA MARIA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20030010492919 Protocolo: 2007109548 AGTE: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889 AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10215 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050290007603 Protocolo: 2007111197 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010728712 Protocolo: 2007113123 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 INTERESSADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010271950 Protocolo: 2007113594 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: ISIS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010360510 Protocolo: 2007112841 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: VANDERSON DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10579 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 990010838390 Protocolo: 2007115680 AGTE: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10583 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060370030103 Protocolo: 2007113566 AGTES: CONFECCOES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA ANTONIO MORETH VIEIRA REGINA COELI ABIDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 AGDO: REGINA COELI ABIDO REP/P/S/CURADORA SOLANGE BOTELHO ABIDO ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA RJ0122034 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON RJ0118375 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420012510 Protocolo: 2007117632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA RJ0082018 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: APOS VOTAR O EXMO SR DES. RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS; PEDIU VISTA O DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO. DECLARANDO-SE APTO A JULGAR VOTOU O EMINENTE DES. ROBERTO GUIMARAES NO SENTIDO DE REJEITAR OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420012510 Protocolo: 2007117632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ALPHA CAFE SOLUVEL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 AD VOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA RJ0082018 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EMINENTE DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010115171 Protocolo: 2007120206 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 AGDO: EUNICE RAMOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS RJ0100630 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO RJ0134560 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010351510 Protocolo: 2007123153 AGTE: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 AGDO: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ ADVOGADOS: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (8901) COBRANCA 870013003361 Protocolo: 2007124556 AGTE: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDOS: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 AGDO: JOSE LEMOS GONCALVES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11477 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO PO TITULO JUDICIAL 20000010365022 Protocolo: 2007125147 AGTE: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDOS: ANDREA EVANGELISTA BARBOSA ALESSANDRA EVANGELISTA BARBOSA EDSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010134004 Protocolo: 2007125748 AGTE: JORGE GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11626 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 20060020706390 Protocolo: 2007127112 AGTE: REGINALDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL RJ0131375 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL RJ0037760 INTERESSADO: MARIO TEIXEIRA DAMASCENO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11717 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540118802 Protocolo: 2007128892 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252870 Protocolo: 2007129092 AGTES: LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA ELAINE DE OLIVEIRA PEQUENO TELMA DE OLIVEIRA PEQUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11832 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010020201425 Protocolo: 2007130193 AGTE: KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 AGDO: ELINOR XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11878 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010145662 Protocolo: 2007130474 AGTE: RENEE SIMAO MALDAUN ADVOGADO: DR(a). LAERCIO BENKO LOPES SP0139012 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070021145 Protocolo: 2007134814 AGTE: GILDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDO: LAURA FELIPE BEZERRA REP/P/S/MAE ROSINEIA FELIPE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12254 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011378021 Protocolo: 2007135089 AGTE: SIMONE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA INCIDENTAL 20070010330796 Protocolo: 2007137197 AGTES: SONIA BEATRIZ CORREA DIVA MARIA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 AGDO: SONIA MARIA PAIXAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA PAIXAO PINTO RJ0058416 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES RJ0090446 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010896326 Protocolo: 2007139562 AGTE: IRISTELA ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12679 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011567728 Protocolo: 2007139710 AGTE: SUELI PRATA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IZAC DE FREITAS VIANA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12700 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011162666 Protocolo: 2007139901 AGTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA RJ0083255 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011203031 Protocolo: 2007140569 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12949 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040796337 Protocolo: 2007143508 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010665353 Protocolo: 2007145192 AGTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010156541 Protocolo: 2007146222 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13485 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010160465 Protocolo: 2007149105 AGTES: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011573408 Protocolo: 2007150638 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010749825 Protocolo: 2007156105 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTOA SESSAO , VOTARAM OS EXMO DES. MAURO MARTINS E JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO NO SENTIDO DE IMPROVER O RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO . NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011345743 Protocolo: 2007164313 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: ANTONIO GERALDO DE SOUZA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011427615 Protocolo: 2007164238 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDOS: ALINE GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DE SA GUEDES PRISCILA GUEDES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DE SA GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020086080 Protocolo: 2007163316 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630037556 Protocolo: 2007164463 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: BENEDITA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030052519 Protocolo: 2007172196 AGTE: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA RJ0144343 AGDO: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16160 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010602346 Protocolo: 2007177520 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: JORGE DE JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000033041 Protocolo: 2007179268 AGTE: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS RJ0128531 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026810 Protocolo: 2007180969 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16455 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007863 Protocolo: 2007178416 AGTE: ASSAD COELHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16590 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010323014 Protocolo: 2007181963 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO AGDO: WAINER TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070034425 Protocolo: 2007183622 AGTE: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA RJ0133556 AGDO: EISA ESTALEIROS ILHA SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070240021475 Protocolo: 2007187815 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 AGDO: LUIZ SERGIO TANI ADVOGADO: DR(a). ERICA DE PAIVA SOUZA RJ0135185 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080125233 Protocolo: 2007189081 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: EDMILSON DA FONSECA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210138480 Protocolo: 2007193003 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MAR TINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010210162572 Protocolo: 2007192798 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO TEIXEIRA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE CONCEICAO MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20022090050497 Protocolo: 2007195433 AGTE: FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 AGDO: MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010561721 Protocolo: 2007196160 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: LUCILA VIEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 AGDO 2: SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA AGDO 3: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA AGDO 4: CONTINENTAL MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370015426 Protocolo: 2007197791 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003946 Protocolo: 2007199001 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GERALDO JOSE CORREIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003740 Protocolo: 2007199024 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE VICENTE PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010806882 Protocolo: 2007200838 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MEGA NOVA ICUACU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 ADVOGADO 2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA MG0082146 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010163855 Protocolo: 2007202341 AGTES: JOSELEIA DE FARIAS FONSECA ERIKA CRISTINA DA FONSECA THIAGO ERIKSSON DA FONSECA JOSELMA FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040035968 Protocolo: 2007204811 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CRISTIANO SENRA DE SOUSA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19150 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 970010381931 Protocolo: 2007206358 AGTES: ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS JOSE RUI DE JESUS PAIVA PAULO FERNANDO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 AGDO: ANA MARIA PEDRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630046466 Protocolo: 2007208620 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630045784 Protocolo: 2007209733 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: DIOGENES ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011056319 Protocolo: 2007214821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GAMAL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20308 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010427883 Protocolo: 2007217359 AGTES: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD CARLOS HUGO GALLI HARTVELD FLAVIA SUZANA GALLI HARTVELD KARIN FRANCOISE GALLI HARTVELD PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD REP/P/S/MAE MARTHA MARIA GALLI HARTVELD ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 AGDO: MICHEL SAMUEL HARTVELD ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010610264 Protocolo: 2007218751 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046138 Protocolo: 2007216826 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010661211 Protocolo: 2007227051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ALDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA RJ0033764 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 086. APELACAO CIVEL 2005.001.17351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2106 - DESAPROPRIACAO 880010240027 Protocolo: 200593335 APTE: CLEIA DA ROCHA TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA TABOADA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2005.001.45216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010665504 Protocolo: 2005257090 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0053367 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO RJ0058825 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.11286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410011648 Protocolo: 200654186 APTE: DENISE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA RJ0122814 APDO: JOSE CUSTODIO PINTO NETO E S/MULHER ANGELICA IZABEL MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.47589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010329180 Protocolo: 2006228881 APTE: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.49248 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (ORD) 20050011074472 Protocolo: 2006236962 APTE: IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 APDOS: NELSON RISKI ESPOLIO DE CELSO RISKI REP/P/S/INV MARCIA SALAMENE RISKI ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.56433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010913480 Protocolo: 2006267487 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: CARLOS EDUARDO NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.59781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010420078590 Protocolo: 2006287319 APTE: ROSALY MARIA BRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI RJ0098450 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.65376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010809582 Protocolo: 2006316549 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: REGINA LUCIA DA SILVA DELFINO ALCINO DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.66397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011066608 Protocolo: 2006320712 APTE: LUIZ EDUARDO PRADO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.67517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011061530 Protocolo: 2006327028 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APTE 2: ALCINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. NOS TERRMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.68101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 2004.001.029541-7 = COBRANCA 20040010295417 Protocolo: 2006329493 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO 2: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.68140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010725441 Protocolo: 2006329652 APTE 1: REBECCA DA GLORIA DE DEUS JESUS SCOVINO REP/P/S/MAE DOLORES GOMES DA SILVA SCOVINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU RJ0138126 APTE 2: PAULO RENATO SCOVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.68169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040026485 Protocolo: 2006328381 APTE 1: ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.69372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010393600 Protocolo: 2006334350 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOSOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.69419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010735031 Protocolo: 2006335261 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.69527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010084807 Protocolo: 2006334569 APTE: AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.69811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20010390001950 Protocolo: 2006335792 APTE: GERACINA VALERIO CIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAUDICERIS OZORIO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MACHADO MIRANDA RJ0065918 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011608314 Protocolo: 2006338417 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020021356 Protocolo: 2006338737 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: RAUL LOPES ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20062050036608 Protocolo: 2007251 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: RUAN DE SOUZA CAILLEAUX REP/P/S/MAE CRISTIANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2002.002.019731-0) 20050020174005 Protocolo: 2007001023 APTE: CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 APDO: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA E S/MULHER NADIR CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.1289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011529360 Protocolo: 20072622 APTE: LUTZ HORST GERHARD WIESBERG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.1549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040630028640 Protocolo: 2007002671 APTES 1: VICTOR DIAS ALVES DANIELA DIAS ALVES FLAVIANA DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO RJ0112650 APTES 2: MARCELO DA GAMA SIMOES LOPES ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.1643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO 20020370049553 Protocolo: 2007002710 APTE: MARIA LUZIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT RJ0108357 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.2161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010921833 Protocolo: 20076642 APTE: JOSE RICARDO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.4201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20052100010784 Protocolo: 2007017242 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDO: MARIA APARECIDA MESQUITA MOTA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.4248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060820005497 Protocolo: 2007018432 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: ADAO HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ RJ0085628 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.4896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060580007432 Protocolo: 2007023333 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: LAURA MARIA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.4902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011441166 Protocolo: 200725220 APTE: OTAVIA FREIRE BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA RJ0098942 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.5361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010740324 Protocolo: 2007026038 APTE: RAIMUNDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.5657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010592761 Protocolo: 2007028200 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.6414 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO SUMARIA 20030010721702 Protocolo: 200731093 APTE: ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES MAURO MARTINS\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.6911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010613120 Protocolo: 200734759 APTES 1: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA ADOLFO BERTOCHE NETO E S/MULHER TERESA CRISTINA BERTOCHE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.6923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660020588 Protocolo: 200732943 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA SANTOS MACHADO RJ0094829 APDO 1: ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 APDO 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.7838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010915328 Protocolo: 2007038253 APTE: LUIZ CARLOS PIRES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOSO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.7994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020059538 Protocolo: 200737644 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: SEBASTIAO SATURNINO ADVOGADO: DR(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO RJ0100018 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.8062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010888996 Protocolo: 200738678 APTE: IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PIMENTEL FRANCA RJ0124349 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.8306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010556786 Protocolo: 2007040118 APTE: DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.8410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011391712 Protocolo: 200739741 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.8784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050670068389 Protocolo: 200742063 APTE: LUIZ CARLOS CHAVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.11387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 2 VARA Acao: MONITORIA 20020310069637 Protocolo: 2007056084 APTE: EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.11787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050040903540 Protocolo: 2007057220 APTE: CLAUDIO COUTINHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.13525 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20022070065227 Protocolo: 200763123 APTES: NADIA FONTAM DE OLIVEIRA LUCAS FONTAM MUNIZ REP/P/S/MAE NADIA FONTAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA GARCIA RJ0000180 APDO: MARY DE CASSIA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.13535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010701872 Protocolo: 200765847 APTE: LUCIANA MACHADO SPOSITO MENDES ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA RJ0124302 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.13699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050000687 Protocolo: 2007065931 APTE: SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO EXMO. SR. DES. MAURO MARTINS, A SEGUIR RECONSIDEROU SEU VOTO O EMINENTE DES. RELATOR NO SENTIDO DE PROVER PARCIALMENTE O APELO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EXMO. SR. DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.13712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030077925 Protocolo: 2007065916 APTES 1: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS E VIGIAS LTDA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA RJ0128750 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APTE 2: CONDOMINIO QUALITY SHOPPIN JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.14129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012040006887 Protocolo: 2007067244 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR RJ0138172 APDOS: I DANTAS XAVIER ARTEZANATO LTDA ME ISRAEL DANTAS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO RJ0100308 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.14352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020111050 Protocolo: 200768861 APTE 1: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI RJ0126335 APTE 2: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RJ0083719 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.14551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20000011574780 Protocolo: 2007072575 APTE: SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.14595 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010475138 Protocolo: 200772069 APTE: INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 APDO: JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.14990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210082241 Protocolo: 2007071330 APTE: KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.15128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020184680 Protocolo: 200771851 APTE 1: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.15144 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (COBRANCA 2001.001.079642-4) 20040011449830 Protocolo: 2007075589 APTE: SIMETRIA ENEGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.15361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040011029397 Protocolo: 200775638 APTE: DAISY CORREA PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.15396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011054588 Protocolo: 200774717 APTES: MARCOS DUTRA DA SILVA MARIA DAS GRACAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.19099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059232 Protocolo: 200793244 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.19391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010796546 Protocolo: 200795039 APTE 1: ROMEU CAPISTRANO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.19886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.001.054203-0) 20050010265336 Protocolo: 2007099301 APTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.20024 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040360052365 Protocolo: 2007099066 APTE: MARIA GOMES DA SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 APDO: PEDRO LUIS DE SA NEU ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.20491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010480946 Protocolo: 2007101969 APTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.20734 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020252765 Protocolo: 2007103325 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: MANOEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO RJ0014953 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.20780 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010653507 Protocolo: 2007102862 APTE: COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MELLO CASADO SP0138047A APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO RJ0116799 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.20967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010377898 Protocolo: 2007103052 APTES: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS CLAUDIO RAMOS LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO FRANCISCO ANYSIO DE OLIVEIRA PAULA FILHO LUIZ OCTAVIO MANES FIGUEIREDO ASSOCIACAO CARIOCA DOS PROPRIETARIOS DO CAVALO PURO SANGUE INGLES ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.21136 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052040057491 Protocolo: 2007105232 APTE: MARINEUZA ARAUJO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 APDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.21286 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.72994 ORDINARIA 945080017115 Protocolo: 2007105146 APTE: ARILDO JOSE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.21348 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050494 Protocolo: 2007105209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO SAMPAIO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.21370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040056265 Protocolo: 2007105220 APTE 1: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA RJ0092035 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.21488 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8120 REIVINDICATORIA 990140002614 Protocolo: 2007106442 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: ALZIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.21706 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040565074 Protocolo: 2007107857 APTE: FABIANA SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARCIA REIS GITAHY DA SILVA RJ0055017 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.21815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100039824 Protocolo: 2007107802 APTE 1: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010049256 Protocolo: 2007109844 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.22168 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020010114765 Protocolo: 2007109870 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.22292 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020046386 Protocolo: 2007108796 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO 1: AMARY CARLOS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR RJ0063890 APDO 2: THIAGO RODY MELO ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA RJ0054412 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.22303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090091501 Protocolo: 2007108715 APTE: WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.22530 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280051830 Protocolo: 2007109751 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 APDO: THIAGO FERNANDES MATA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.22557 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050030000591 Protocolo: 2007110981 APTE: ALANA GABRIEL DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CARLA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS RJ0092077 APDO: DANILO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI RJ0069101 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.22582 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080118340 Protocolo: 2007110940 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659B APDO: ROBERTO VENTURA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.22661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144663 Protocolo: 2007113704 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.22738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.001.073120-7) 20060010849993 Protocolo: 2007111523 APTE: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.22739 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092531 Protocolo: 2007112006 APTE: GEORGE EL KROURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.22947 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010556758 Protocolo: 2007113584 APTE: DEGENANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO SP0058592 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.23050 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090012061 Protocolo: 2007114829 APTE: PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO GOMES SOTOMAYOR ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.23054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144833 Protocolo: 2007115393 APTE: VLADMIR CHARRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.23128 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040240734 Protocolo: 2007111579 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: JOSE CARLOS CAMPAGNUCCI MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA RJ0048866 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.23169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010896567 Protocolo: 2007114705 APTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APTE 2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA ANNE CATHERINE FRANCOISE BRUNSCHWIG P/SI E REP/S/FILHA HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.23293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011142647 Protocolo: 2007117179 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 1: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.23448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060450028411 Protocolo: 2007117086 APTE 1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: BEATRIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO RJ0130734 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO RJ0086077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.23487 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140081029 Protocolo: 2007117052 APTE: MARCOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 APDO: FARMACIA PANORAMA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO RJ0115833 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA RJ0000629 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.23540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011537691 Protocolo: 2007118076 APTES: NILCEA DE SOUZA CARDOSO REP/P/S/MAE IRACEMA DE SOUZA IRACEMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.23915 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060630025643 Protocolo: 2007118149 APTE: ELIAS NAZARE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.23929 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062120024961 Protocolo: 2007120890 APTE: RODRIGO VILLAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: WILSON MITRANO E S/MULHER DIRCE PEREIRA MITRANO ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.24014 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070230013603 Protocolo: 2007118138 APTE: JOAO BATISTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DE MATTOS RJ0002421 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR RJ0129111 APDO: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.24112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011460529 Protocolo: 2007121339 APTE: ROMIRO FERNANDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.24153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630054242 Protocolo: 2007118151 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.24252 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE PARTILHA JUDICIAL C/C CANCELAMENTO DE TRANSCRICOES 20060020051026 Protocolo: 2007120069 APTE: JESSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO: EUTERPE DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.24253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020310186484 Protocolo: 2007121171 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: IVONETE DE CARO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO RJ0084190 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0082227 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.24282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037516 Protocolo: 2007121401 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DORANDIA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.24490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 20010020117062 Protocolo: 2007120022 APTES 1: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA DIEGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS RJ0108440 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.24571 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020380144492 Protocolo: 2007123714 APTE: JOSE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA REIS RJ0101292 APDO: CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.24588 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011367424 Protocolo: 2007123098 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADOS: ADILSON DA SILVA SUARES CARLOS MAX DA SILVA MARTINO ALVES DE SOUZA SEBASTIAO DA SILVA SANTOS SIDONIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.24838 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030010721647 Protocolo: 2007124288 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: MARIA NICY RIBEIRO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO SR DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO A EXMA SRA DES MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.25052 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060020043080 Protocolo: 2007124074 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.25265 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040430008499 Protocolo: 2007126897 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.25319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010706545 Protocolo: 2007127026 APTE: LEILA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DO CARMO CARDOSO FLORINDO BARRETO ZILDA RIBEIRO SEBASTIAO GONCALVES BARRETO JOSE MARIA BARRETO TEREZA NASCIMENTO BARRETO EVA BARRETO FERREIRA ELIZEU DE PAULA FERREIRA EFIGENIA BARRETO DE SOUZA CIRO BATISTA DE SOUZA ROBSON BARRETO VALERIA DA SILVA BARRETO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.25413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010318640 Protocolo: 2007128284 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 APDO: CONDOMINIO ACQUABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA RJ0062632 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.25450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2006.001.006330-4) 20070010027273 Protocolo: 2007127862 APTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RJ0020854 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.25850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20022080077706 Protocolo: 2007128587 APTE: TEREZA PEDRO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.25861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010124509 Protocolo: 2007130041 APTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.25887 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 12772 - INTERDICAO 990650002200 Protocolo: 2007129399 APTE: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SOUZA AZEVEDO BA0007369 APDO: LINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 INTERESSADO: WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.25921 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20060010177577 Protocolo: 2007129140 APTE: ANTONIO CICERO CAMELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.26050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010416730 Protocolo: 2007131276 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 APDO: CAROLINE HADBA BARCELOS REP/P/S/MAE SIMONE HADBA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.26080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370043351 Protocolo: 2007129741 APTE: MARIA LENIR JANDER ADVOGADO 1: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANA WERMELINGER THURLER RJ0115843 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.26089 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20020050000360 Protocolo: 2007130721 APTE: DULCINEIDE ARAUJO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA RJ0034371 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO RJ0081786 APDOS: PAULO ROBERTO GONCALVES XAVIER ALEXANDRE GONCALVES XAVIER JEANINE MARIA GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). LING ING RJ0076012 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.26133 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA). 20060110056888 Protocolo: 2007130730 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.26352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040197445 Protocolo: 2007131383 APTE: VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.26476 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011272170 Protocolo: 2007133061 APTES 1: FABIO MATTOS CAVALHEIRO PAULO FERNANDO NUNES ROBERTSON DO NASCIMENTO RIBEIRO JOSE FLAVIO SOARES MOTA MARCO AURELIO COMINI DE FIGUEIREDO ZELIA MOTA SAMPAIO PAULO JORGE DE GUSMAO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.26928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050660097691 Protocolo: 2007134052 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: DANIEL MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.27053 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010875440 Protocolo: 2007136100 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.27114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 994100083450 Protocolo: 2007134382 APTE: VALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 APDO: WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS RJ0114729 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.27152 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011616761 Protocolo: 2007135899 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ENEAS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS RJ0037997 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.27229 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060800003975 Protocolo: 2007135685 APTE: CLEVELAND SORIANO NETO REP/P/S/MAE LAIRA RAQUEL RIOS FARIA SORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEVELAND SORIANO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.27287 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011183352 Protocolo: 2007136018 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 REC.ADESIVO: MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO FINASA S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.27398 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660018859 Protocolo: 2007137351 APTE: ANTONIO TAVARES HUGUENIN ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 APDO: KLINZLEY MAIA HUGUENIN REP/P/S/MAE ROSALICE GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.27523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 851200012572 Protocolo: 2007136394 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APDO 2: FARES SIMAO RACY Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.27990 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020140152354 Protocolo: 2007139039 APTE: GENILSON DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FABIANO DE SOUZA MELO JAMIL FARIA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.28036 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030011019481 Protocolo: 2007137837 APTE: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MARCONDES SALGADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.28106 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010407832 Protocolo: 2007140033 APTE 1: FABIO DE SOUZA FAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FABIO DE SOUZA FAULA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURS DE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.28269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010147949 Protocolo: 2007141348 APTE 1: JAIME EDDE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME EDDE RJ0021699 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES RJ0065111 APTE 2: ADIB JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). ADIB JASMIN RJ0013555 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA RJ0133746 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO RJ0061218 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER RJ0087042 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.28355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: (SUSTACAO DE PROTESTO)E 2005.210.005053-8 (INDENIZATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 20052100018631 Protocolo: 2007141003 APTE: FRAENGE ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APDO: LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS COSTA RJ0041227 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2007.001.28451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040035343 Protocolo: 2007140224 APTES: LAIZA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL LETICIA MARTINS MARCIAL REP/P/S/PAI CLAUDIO SOUZA MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 APDO: CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2007.001.28549 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010500487 Protocolo: 2007141951 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 REC.ADESIVO: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2007.001.28782 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050380081300 Protocolo: 2007142776 APTE: LENO'S CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0119120 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA RJ0057665 APDO: PAULO HENRIQUE SCHIAPPACASSA BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ RJ0094680 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO RJ0122824 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n218. APELACAO CIVEL 2007.001.29059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010679349 Protocolo: 2007144139 APTE: SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n219. APELACAO CIVEL 2007.001.29299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075870 Protocolo: 2007143881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n220. APELACAO CIVEL 2007.001.29400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073502 Protocolo: 2007143898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n221. APELACAO CIVEL 2007.001.29464 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460118 Protocolo: 2007145521 APTE 1: MARIA CELESTE CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PRVOVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARIA CELESTE CURVELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE HSBC SEGUROS BRASIL S/A NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n222. APELACAO CIVEL 2007.001.29535 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20002070018002 Protocolo: 2007144516 APTE: MONICA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RJ0097906 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n223. APELACAO CIVEL 2007.001.29793 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010867818 Protocolo: 2007147081 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n224. APELACAO CIVEL 2007.001.29805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011198941 Protocolo: 2007147227 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ANDERSON DA SILVA FIZ ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n225. APELACAO CIVEL 2007.001.29888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040010889688 Protocolo: 2007147306 APTE: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO SP0124071 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n226. APELACAO CIVEL 2007.001.30018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011434110 Protocolo: 2007149374 APTE 1: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA RJ0029629 APTE 2: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n227. APELACAO CIVEL 2007.001.30067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060660071527 Protocolo: 2007148832 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n228. APELACAO CIVEL 2007.001.30142 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20042080012844 Protocolo: 2007147510 APTE: ALDENIR MELO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NARA CRISTINA ARAUJO FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA RJ0070020 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n229. APELACAO CIVEL 2007.001.30430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068361 Protocolo: 2007148816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n230. APELACAO CIVEL 2007.001.30454 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010201905 Protocolo: 2007150708 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIA DE CASTRO LEMOS RJ0117422 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n231. APELACAO CIVEL 2007.001.30649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011391100 Protocolo: 2007151034 APTE: MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL RJ0082469 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n232. APELACAO CIVEL 2007.001.30704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042020092112 Protocolo: 2007150482 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: EDWIGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n233. APELACAO CIVEL 2007.001.30894 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050014723 Protocolo: 2007151709 APTE 1: LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE BANCO ABN AMRO RELA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n234. APELACAO CIVEL 2007.001.30904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020113309 Protocolo: 2007151706 APTE: SILVIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR RJ0098067 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS RJ0087091 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 APDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA RJ0146080 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n235. APELACAO CIVEL 2007.001.31211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074592 Protocolo: 2007152936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n236. APELACAO CIVEL 2007.001.31256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20000010736474 Protocolo: 2007154866 APTE: ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA ADVOGADO: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 APDOS: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ESPOLIO DE DALILA CANCIO DE MEIRA LIMA REP/P/S/INV LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n237. APELACAO CIVEL 2007.001.31287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074622 Protocolo: 2007152939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n238. APELACAO CIVEL 2007.001.31441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010762851 Protocolo: 2007154672 APTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON RJ0043742 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT RJ0056379 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO RJ0128504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n239. APELACAO CIVEL 2007.001.31681 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011319330 Protocolo: 2007156745 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: BAR SIRIGUIDUM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n240. APELACAO CIVEL 2007.001.31876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011038080 Protocolo: 2007156634 APTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDO: MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA RJ0120746 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n241. APELACAO CIVEL 2007.001.31894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210121878 Protocolo: 2007156826 APTE: REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0126077 APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n242. APELACAO CIVEL 2007.001.31967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010873691 Protocolo: 2007157543 APTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n243. APELACAO CIVEL 2007.001.32051 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870031856 Protocolo: 2007157632 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n244. APELACAO CIVEL 2007.001.32077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20050010112659 Protocolo: 2007157823 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA RJ0100257 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n245. APELACAO CIVEL 2007.001.32464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.087065-1) 20040010665403 Protocolo: 2007162380 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 APDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n246. APELACAO CIVEL 2007.001.32643 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050150013953 Protocolo: 2007159277 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 APDO: CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA RJ0001057 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RJ0081583 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n247. APELACAO CIVEL 2007.001.32653 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 94.001.119134-1) 20020010284919 Protocolo: 2007162813 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA WILLIAM LIMA DE MENDONCA WELLINGTON LIMA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS RJ0024215 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n248. APELACAO CIVEL 2007.001.32812 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060280204440 Protocolo: 2007163177 APTE: RAFAEL DE ATAYDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n249. APELACAO CIVEL 2007.001.33161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010753102 Protocolo: 2007165526 APTE: ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO RJ0121058 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n250. APELACAO CIVEL 2007.001.33191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010087801 Protocolo: 2007165784 APTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA RJ0123017 APDO: CARLOS ALBERTO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n251. APELACAO CIVEL 2007.001.33432 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011430059 Protocolo: 2007166541 APTES: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE MARIA PAULA THOMPSON KRONIG MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE ALVES RJ0078244 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA RJ0070907 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n252. APELACAO CIVEL 2007.001.33437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050078723 Protocolo: 2007166052 APTE: GLAUCIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOAO LEOPOLDINO FILHO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARA MAGALHAES DA FONSECA RJ0085365 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n253. APELACAO CIVEL 2007.001.34279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030210019366 Protocolo: 2007170186 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n254. APELACAO CIVEL 2007.001.34500 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010894522 Protocolo: 2007171852 APTE: DORALICE PEREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n255. APELACAO CIVEL 2007.001.35145 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIDACAO DE FAZER 20060011546773 Protocolo: 2007174475 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: DAVI GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ITAUCARD S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE DAVI GOMES DA SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n256. APELACAO CIVEL 2007.001.35897 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA (REVISAO DE ALIMENTOS = 2001.207.000604-0). 20042070035690 Protocolo: 2007178312 APTE: MIRIAN ELIZABETH GOMES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES RJ0123234 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO RJ0130957 ADVOGADO 3: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO RJ0131719 APDO: MARIO MARCIO PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS RJ0103678 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS RJ0138830 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n257. APELACAO CIVEL 2007.001.36562 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052040131587 Protocolo: 2007182757 APTES: OTILIA FERREIRA ZACCA ROSANGELA DA CONCEICAO SUELI FERREIRA DA CONCEICAO ROSENI DA CONCEICAO ALBERTO CARLOS DA CONCEICAO CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n258. APELACAO CIVEL 2007.001.37097 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060400010289 Protocolo: 2007186714 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 APDO: ELIS APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n259. APELACAO CIVEL 2007.001.37255 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011254210 Protocolo: 2007187005 APTE 1: DAIANE CRISTINA DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n260. APELACAO CIVEL 2007.001.37272 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011443359 Protocolo: 2007186371 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA RJ0127136 APDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES RJ0065125 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n261. APELACAO CIVEL 2007.001.37712 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420089477 Protocolo: 2007189737 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n262. APELACAO CIVEL 2007.001.37845 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011401539 Protocolo: 2007190185 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: RAMON ALMEIDA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n263. APELACAO CIVEL 2007.001.38148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010180539 Protocolo: 2007191993 APTE: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n264. APELACAO CIVEL 2007.001.38244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20050011418124 Protocolo: 2007193745 APTES: ANTONIO FELIPE DE ARAUJO GRACIETE ARAUJO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 APDO: ROSENI MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO RJ0134568 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n265. APELACAO CIVEL 2007.001.38367 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010095410 Protocolo: 2007193583 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: SIDNEI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n266. APELACAO CIVEL 2007.001.38545 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050100007283 Protocolo: 2007194741 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n267. APELACAO CIVEL 2007.001.41201 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060900 Protocolo: 2007207393 APTE: ADRIANA FERNANDES AMARO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n268. APELACAO CIVEL 2007.001.43366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052596 Protocolo: 2007214653 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBEM LAMBRANHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n269. APELACAO CIVEL 2007.001.43384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044184 Protocolo: 2007217683 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDUARDO ZAIDAN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n270. APELACAO CIVEL 2007.001.44231 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046468 Protocolo: 2007220868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n271. EMBARGOS INFRINGENTES 2002.005.66 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CIVEL 12876/2000 Protocolo: 2001171189 EMBTE: RIO MAZE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI ADVOGADO 1: DR(a). JOVINO FERNANDES AYRES RJ0008313 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n272. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600114214 Protocolo: 2006239285 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO: ADALBERTO DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOSTERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 311538"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "311535": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 3419/1984(ALIMENTOS) Protocolo: 2007202103 IMPETRANTE 1: FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA OABRJ141021 IMPETRANTE 2: LEONARDO AUGUSTO LUIS DO COUTO ALVES OABRJ133227 PACIENTE: REINALDO CARLOS SOUZA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160140 Protocolo: 2007210332 AUTOR: MARIA AMERICA DA APPARECIDA DE OLIVEIRA MEZZAVILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A R. SENTENCA, PORTANTO, SE APRESENTA HARMONIZADA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DAS MAIS ALTAS CORTES DO PAIS, PELO QUE COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMA-SE A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.002.022294-5, 2002.002.013418-9, 2002.002.022709-0, 2003.002.009924-6, 2004.002.001485-1, 2004.002.016470-8, 2004.002.016471-0, 2004.002.019129-3 EXECUCAO 2001.002.017184-6 INVENTARIO, 2006.002.072235-8 REGULAMENTACAO DE VISITA 20010020119630 Protocolo: 2007230435 REQTE: ERNST BECKER FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER RJ0044425 REQDOS: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS LEONARDO SIQUEIRA BECKER Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,CARACTERIZADA A INEPCIA DA EXORDIAL,QUADRA INDEFERI-LA, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO.SEM CUSTAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28444 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040370003089 Protocolo: 2005289506 AGTE: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDO COURO S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO RECORRIDA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23619 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060280066420 Protocolo: 2006296678 AGTE: JOAO FRANCISCO PASSOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 AGDO 2: JOEL TAVARES PASSOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712D AGDO 3: LECIO LUIS AMARAL PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: O RECURSO MERECE PROVIMENTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DETERMINANDO A SUSPENSAO DO FEITO PRINCIPAL ATE O JULGAMENTO DE MERITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20050011416619 Protocolo: 2006309750 AGTE: RICARDO LUIZ SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ RJ0110779 AGDO: DIRCEU LUIZ NATAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: O RECURSO MERECE PROVIMENTO, DATA VENIA...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3051 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280204840 Protocolo: 200731881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ANDERSON GOMES FRANCISCO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DO DOUTO JUIZ A QUO DE FLS. 59/60, NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL JUNTO POR COPIA AS FLS. 61/2.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011449530 Protocolo: 2007112896 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: OSVALDO SA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 38 E 39:....PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10817 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011417496 Protocolo: 2007117748 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO....VERIFICA-SE QUE A .... MOTIVO PELO QUE CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, COM REMESSA AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12909 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.24248 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 930010781249 Protocolo: 2007142938 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14092 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030020203815 Protocolo: 2007155876 AGTE: MARIANA SOARES LASSANCE ADVOGADO: DR(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO RJ0071598 AGDO: NIVALDO ALCANTARA LASSANCE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010506321 Protocolo: 2007156928 AGTE: ANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... ANTE O EXPOSTO COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC.,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070140014989 Protocolo: 2007168807 AGTE: JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 AGDO: TELEST TELECOM ESPIRITO SANTO S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16199 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011243467 Protocolo: 2007178290 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS EM RAZAO DE INEXISTIREM OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, JA QUE NAO HA QUALQUER CONTRADICAO,OMISSAO OU OBSCURIDADE NA DECISAO IMPUGNADA.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090064560 Protocolo: 2007181669 AGTE: JOUBERT ARAUJO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 AGDO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA RJ0089189 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...MOTIVO PELO QUAL CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, COMO REMESSA AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052070036545 Protocolo: 2007183443 AGTE: JORGE FERNANDES E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ATENTO AO QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO JUUIZO A QUO, A FLS. 157/158, NOTICIANDO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E AO QUE DISPOE O ART. 529, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010052498 Protocolo: 2007187365 AGTE: SUSAN WOUTERS ADVOGADO: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS RJ0144717 AGDO: AIR FRANCE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DECLARO DESERTO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17327 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670058544 Protocolo: 2007190895 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 AGDO: VERONICA GANDRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ATENTO AO QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO DOUTO JUIZO A QUO, A FLS. 184/185... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000028793 Protocolo: 2007192290 AGTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17644 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280003071 Protocolo: 2007193803 AGTE: CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VALDECIR DA SILVA LIAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR ADECISAO ATACADA E DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20833 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010788892 Protocolo: 2007223186 AGTE: LUIZ PAULO FORTES ROCHA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DESTA FORMA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.527,II DO CPC. CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20965 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137566 Protocolo: 2007223768 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOSE JOSEFA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,COM BASE NO ART.557,DO CPC,NEGO SE-GUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21203 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070520048547 Protocolo: 2007225722 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: CELIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, COM BASE NO ART.557,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21320 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011107768 Protocolo: 2007227474 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 AGDO: ULISSES PACHECO MARTINS ADVOGADO: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21380 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630042280 Protocolo: 2007225912 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SOLANGE MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21446 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011117227 Protocolo: 2007227837 AGTE: M R S LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: ZILDA MARIA VARELIO CLAUDIA VARELIO MIGUEL ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL TATIANE VARELIO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...POR TAIS RAZOES, A TEOR DO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21610 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010953398 Protocolo: 2007229273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA GRACA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016088 Protocolo: 2007229341 AGTE: DOMINGOS GARCIA SERRAO E S/ESPOSA NAIR DE MESQUITA SERRAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA A FIM DE QUE O FEITO PROSSIGA COM A CITACAO DO REU.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010445939 Protocolo: 2007230534 AGTE: WBS MANAGEMENT & TRAINING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 ADVOGADO 3: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VELOSO BA0015028 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, A TEOR DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090060740 Protocolo: 2007230748 AGTE: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 AGDO: CLAUDIO FRAZAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO RJ0105268 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21901 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010917461 Protocolo: 2007231316 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... DESTA FORMA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.527,II DO C.P.C. CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHE-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21902 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370036363 Protocolo: 2007231434 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ROSANE DO COUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A,DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...MANTENDO-SE A BEM LANCADA DECISAO AGRAVADA NO SOBEJANTE. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21912 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO ORDINARIA 20070750014791 Protocolo: 2007231400 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.11 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21991 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854477 Protocolo: 2007231949 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA RJ0100509 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, COM BASE NO ART.557,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072090014640 Protocolo: 2007233465 AGTE: WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 AGDO: IVANIA MOURA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA RJ0093293 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO O RECURSO DIANTE DE SUA FLAGRANTE INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22097 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323650 Protocolo: 2007233278 AGTE: TRANSPORTE FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO VALOR DA CAUSA EM ACIPUB 20030011323765 Protocolo: 2007233347 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011445152 Protocolo: 2007233769 AGTE: FERNANDO GOMES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557,PAR.1 DO CPC DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE ARBITRAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM10% DO VALOR DA EXECUCAO, CORRIGIDO DESDE A PROPOSITURA DA EXECUCAO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22200 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060053262 Protocolo: 2007233434 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SIMONE MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.11 DA LEI1060/50.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22244 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011220855 Protocolo: 2007233291 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: PAULO IZECKSOHN ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22356 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693078 Protocolo: 2007235909 AGTE: MURILO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22416 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040013598 Protocolo: 2007236278 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: NILSON AFFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO RJ0113833 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22471 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010836928 Protocolo: 2007237173 AGTE: JOSE MARCOS BRAZIELLAS CORREA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22488 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011163930 Protocolo: 2007237582 AGTE: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...FACE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22497 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010608749 Protocolo: 2007237706 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CINEZIA MARTINS DE ANDRADE CORBETT WILLIAM DE ANDRADE CORBETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DESTA FORMA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO AR.527,II DO CPC.,CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM -SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22508 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072110015989 Protocolo: 2007237447 AGTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS RJ0079582 AGDO: MARIA DO CARMO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22529 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050020720 Protocolo: 2007237388 AGTE: ESPOLIO DE NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ REP/P/S/INV/ ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). COSME DE PAULA SANTOS RJ0100757 AGDO: CRISTILENE PEREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22650 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486917 Protocolo: 2007237844 AGTE: ALESSANDRO CANDIANI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... ASSIM, INEXISTE QUALQUER PROVIMENTO JUDICIAL DE CONTEUDO DECISORIO PASSIVEL DE SER REVISTO ATRAVES DO RECURSO DE AGRAVO. POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO O RECURSO DIANTE DE SUA FLAGRANTE INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22655 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072020081780 Protocolo: 2007238693 AGTE: ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA RJ0143172 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...NAO SENDO TERATOLOGICA A R. DECISAO AGRAVADA, MAS, AO CONTRARIO MODERADA E PRUDENTE, DIFERINDO NO TEMPO A ANALISE DO PEDIDO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22657 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617611 Protocolo: 2007237859 AGTE: MARIA DE JESUS DA SILVA LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, A FIM DE QUE O FEITO PROSSIGA, COM A CITACAO DO REU.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070210068039 Protocolo: 2007239496 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MAXIMIANO SOARES LIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO RJ0073103 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.11 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870005912 Protocolo: 2007239217 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO 1: EDMEA TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO 2: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22840 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20072120027836 Protocolo: 2007239817 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 AGDO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RJ0065437 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM INEXISTE QUALQUER PROVIMENTO JUDICIAL....POR TAIS RAZOES NAO CONHECO O RECURSO DIANTE DE SUA FLAGRANTE INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210232265 Protocolo: 2007240650 AGTE: RAFAEL ELLER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO RJ0142174 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...,DESTARTE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, FORMULADO PELO AUTOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22921 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070580008438 Protocolo: 2007240521 AGTE: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 AGDO: PAULA TATAGIBA NEVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS RJ0040917 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000000245 Protocolo: 2007240834 AGTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO RJ0126281 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23018 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619528 Protocolo: 2007241054 AGTE: EDILSON BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA E DETERMINANDO-SE O CONHECIMENTO DA PETICAO INICIAL E, ESTANDO EM ORDEM, O SEU RECEBIMENTO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23072 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010230741 Protocolo: 2007240638 AGTE: MANOEL GUILHERME FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23167 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011154007 Protocolo: 2007242496 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM CONVERTA-SE POIS O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527 II DO CPC, PARA QUE A MATERIA SEJA OBSERVADA EM TESE, EM FASE RECURSAL. REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23289 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072080067877 Protocolo: 2007244567 AGTE: AMADEU MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619050 Protocolo: 2007244579 AGTE: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA E DETERMINANDO-SE O CONHECIMENTO DA PETICAO INICIAL E, ESTANDO EM ORDEM O SEU RECEBIMENTO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23433 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070790018977 Protocolo: 2007245636 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: ANTONIO GUIMARAES DE FREITAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23456 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665708 Protocolo: 2007245565 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23466 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853254 Protocolo: 2007245456 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: MIQUILINA BESSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA COMINADA.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23649 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630044317 Protocolo: 2007245785 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ARLETE CONTAGE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...EXTRAI-SE, POIS, QUE INCIDE PLENAMENTE A SUMULA 59 DESTE TJRJ, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUI MENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23726 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030009527 Protocolo: 2007246744 AGTE: MARIA LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040210090361 Protocolo: 2007247913 AGTE: ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557, PAR.1-A DO CPC,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO EM PARTE A DECISAO ORA ATACADA PARA EXCLUIR DO BLOQUEIO A VERBA RELATIVA AO SALARIO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23788 Origem: CORDEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070190005960 Protocolo: 2007248286 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA ANTONIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES RJ0140774 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23833 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010471150 Protocolo: 2007249319 AGTE: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA HELENA CARDOSO CHAVES PA0012590 AGDO: ALGAR TELECOM LESTE ATL CLARO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE INTEMPESTIVO.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24005 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033331 Protocolo: 2007250449 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: IVAN JARDIM GALAXE NEUZA MARIA DO AMARAL GALAXE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24137 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070550118620 Protocolo: 2007250418 AGTE: ALBERTO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,A TEOR DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 2003.001.089358-6 20060011283440 Protocolo: 2007049478 APTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 APDO: ADNALOY MARQUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: INSURGE-SE O EMBARGANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A DEFICIENCIA DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557, CPC).\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10626 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610028417 Protocolo: 2007051907 APTES: NELSON RICARDO DE SOUZA JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO A ESTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.033643-9) 20050010582251 Protocolo: 2007091587 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONSIDERANDO -SE QUE O PRAZO...SAO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, RAZAO PELA QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C/C ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21260 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051087 Protocolo: 2007105200 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUCIDIO ANTONIO DA ROSA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24552 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20040420013187 Protocolo: 2007123666 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL ADVOGADO: DR(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL RJ0046067 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO....ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30276 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010945669 Protocolo: 2007149205 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA RJ0115176 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0088478 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.30684 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010031740 Protocolo: 2007150944 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MARCIA LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS RJ0075345 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DA MESMA LEI, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA, JULGAR-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32014 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062080020159 Protocolo: 2007156815 APTE: LIDIA MARIA DE ALMEIDA AFONSO ADVOGADO: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE ARROLAMENTO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO DE MOLDE A ANULAR A SDENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32205 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.011.004562-8 20040110023520 Protocolo: 2007159388 APTE: VANIA MAIRA GONCALVES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0086616 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPCNEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32742 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 20070010448590 Protocolo: 2007162133 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS...ANTE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FINCAS NO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC., PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA E PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32934 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010732406 Protocolo: 2007164233 APTE 1: NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SANTANA RJ0085022 APTE 2: MOEMA GOMES DE AQUINO SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA BARRETO RJ0107398 APDO: MARIA CLEMENTINA DE PORTUGAL MARRECA GONCALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, CONFIRMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA PELOS SEUS PROPRIOS TERMOS, ORA IMCONPORADOS A PRESENTE DECISAO,COMO RAZOES DE DECIDIR, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33122 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011590271 Protocolo: 2007164501 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: EDNA MARIA BARBOSA RAGO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010953565 Protocolo: 2007173667 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: DARCY VIEIRA MATOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER....POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART...... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DETERMINANDO DE OFICIO AOS DEMANDADOS QUE CONTINUEM A FORNECER AO AUTOR GRATUITAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, POSSIBILITANDO-SE A ENTREGA DE GENERICOS OU SIMILARES, BEM COMO OS DEMAIS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS NO CURSO DO TRATAMENTO DESDE QUE RELATIVOS A MESMA MOLESTIA CONDICIONANDO ENTRETANTO TAL OBRIGACAO A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA REALIZADA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIO A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELO APELADO JUNTO AOS MEDICOS DO SUS APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO ATUALIZADA DO SEU ESTADO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.35140 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020012121 Protocolo: 2007174337 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS RJ0005162 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGARAFO 1o.-A, DO CPC,... VEZ QUE DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.35994 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810015453 Protocolo: 2007179462 APTE: EVERALDO REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NAO CONHECO DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38092 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020166951 Protocolo: 2007191372 APTE: CELIA SIMOES DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 APDO: HELIO HENRIQUES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL TAVARES MESQUITA RJ0040271 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA RJ0027787 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE PREJUDICADO, EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO, POR FATO SUPERVENIENTE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38640 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060660085710 Protocolo: 2007194832 APTE: JOALY AUGUSTO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38731 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055241 Protocolo: 2007194885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 3: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.39127 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360049253 Protocolo: 2007198016 APTE: ARNALDO PINHEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FER REIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A R. SENTENCA APELADA JULGAR-SE PROCEDENTE, EM MENOR PARTE, O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RE AO EXPURGO DAS CONTAS DE ENERGIA ELETRICA, VENCIDAS NO PERIODO EM QUE O AUTOR FICOU PRIVADO DO RSPECTIVO CONSUMO...PORTANTO, NAO CARACTERIZA JULGAMENTO EXTRA PETITA.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39358 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060070017816 Protocolo: 2007198090 APTE: IRANILMO MELO LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA RJ0058548 APDO: MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO E OUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557,M CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39382 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610057080 Protocolo: 2007198045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.39659 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030310081070 Protocolo: 2007199327 APTE: CAIO JULUIS CAESAR BOSQUE KWAMME DE CASTRO REP/P/S/MAE CORA VIEIRA BOSQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO RJ0106448 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.39888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011027265 Protocolo: 2007198667 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APTE 2: FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL POR SI E REP/S/FILHOS MARCOS EDUARDO DE SOUZA LEAL E KELLY CRISTINE DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,BEM ASSIM DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENCA APELADA,...NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.40541 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060260036196 Protocolo: 2007203846 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: LUZIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO ENTE PUBLICO E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.41162 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020081894 Protocolo: 2007206511 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGDALENA TERRASA ADVOGADO: DR(a). WANDA ANDRADE RJ0055812 APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...CONSEQUENTEMENTE, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.41183 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020166656 Protocolo: 2007207269 APTE: RODRIGO ROCHA RIGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO PRESENTE E COM JUROS LEGAIS DESDE A CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA ATACADA, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.41311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010508816 Protocolo: 2007208702 APTE: MARIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...,EM RAZAO DO EXPOSTO, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.41667 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040040608666 Protocolo: 2007209538 APTE: SONIA MARIA FARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.42287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010790091 Protocolo: 2007212058 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA RJ0045524 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE3 TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIUMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE AS TESES SUSTENTADAS PELO APELANTE ENCONTRAM-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.42682 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060010303522 Protocolo: 2007213699 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO: JOSE ALBINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.42786 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060040297938 Protocolo: 2007211864 APTE: MARCELO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, CONFIRMA-SE, INTEGRALMENTE, A R. SENTENCA RECORRIDA, ENRIQUECIDA PELOS DOUTOS FUNDAMENTOS D FLS. 55, ORA INCORPORADOS A PRESENTE DECISAO,COMO RAZOES DE DECIDIR, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, NEGANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.42879 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010887680 Protocolo: 2007214344 APTE: JANETE MENDES CREIS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO ENTE PUBLICO E CONFIRMO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.42985 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.210.008329-1 EXECUCAO) 20042100087614 Protocolo: 2007213157 APTE: ELIEZER LOUZADA DE MAGALHAES E S/M LEDA NASCENTES DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BENITO FERRARO RJ0022092 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.43141 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061680 Protocolo: 2007213241 APTE: LICA MARIA DO SACRAMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0057404 ADVOGADO 4: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.43213 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051656 Protocolo: 2007214658 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ABRANTES DE SOUZA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL....PELO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC C/C/ O ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.43397 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050873 Protocolo: 2007217681 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARY DE SOUZA BRAGA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RETIRAR DA SENTENCA ORA IMPUGNADA A OBRIGACAO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUS- TAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA, MANTENDO-SE,NO MAIS,A DOUTA DECISAO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.44032 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040217357 Protocolo: 2007219211 APTE: AIRTON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.44240 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.32015 EXECUCAO FISCAL 20010040320158 Protocolo: 2007220863 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LINO DE ANDRADE E OUTROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA POR....POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.44498 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021221 Protocolo: 2007222399 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE EURYDICE CIRCE TRINDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA,COMO DE DIREITO, A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001. NO MAIS , TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO,DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS REFERENTES AOS ANOS DE 1996,1997,1998 E 1999, JULGO EXTINTA A EXECUCAO EM RELACAO A ESTES EXERCICIOS.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.44515 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034264 Protocolo: 2007222326 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT RJ0069011 APDO: MANOEL DA SILVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO,-SE A R. SENTENCA APELADA,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IV C/C 219, PARAGRAFO 5o., TODOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.45076 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010264337 Protocolo: 2007226277 APTE: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.45099 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (246 TB) 20010720005518 Protocolo: 2007225796 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS - ORA INCORPORADOS A PRESENTE, COMO RAZOES DE DECIDIR, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL - A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.45179 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090013000 Protocolo: 2007224191 APTE: NINO CESAR FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 APDO: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENMTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.45277 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630037244 Protocolo: 2007227240 APTE: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO REDURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A,DO CPC, REFORMANDO-SE A R. DECISAO RECORRIDA E DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.45517 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044964 Protocolo: 2007228632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEVERINO ALVES DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC,C/C O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS E TAO SOMENTE PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.45818 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050809 Protocolo: 2007229069 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, C/C ART.31, VIII, DO R. I. DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS E TAO SOMENTE PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.46248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056024 Protocolo: 2007231551 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, C/C ART. 31, VIII,DO R.I. DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA , DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS E TAO SOMENTE PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.46576 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010019525 Protocolo: 2007233809 APTE: ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 APDOS: C & A MODAS LTDA BANCO IBI S A MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A DECISAO RECORRIDA, MAJORANDO-SE A VERBA COMPENSATORIA DO DANO MORAL PARA R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS)...RESPEITADOS OS PARAMETROS DO VERBETE No. 89, DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.47174 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011391390 Protocolo: 2007236757 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E OUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.47211 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010112306 Protocolo: 2007236981 APTE: CICERA PAULA MARTINS DA SILVA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SIL VA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: AVS SEGUROS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDFAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557 CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.47670 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010039028 Protocolo: 2007239997 APTES: MARLY BASTOS GONCALVES VANESSA ELISABETH SANTA RITA P/SI E ASSIST/S FILHA ALINE SANTA RITA ALCIDES MARTINS FILHO EDUARDO GONCALVES MARTINS REP/P/SEUS/PAIS PAULA BASTOS GONCALVES E ALCIDES MARTINS FILHO PAULA BASTOS GONCALVES P/SI E ASSIST/S/FILHA SUZANA GONCALVES LELES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: DELTA AIR LINES INC Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. DECISAO RECORRIDA E DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO, AUTORIZANDO-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, EM RELACAO AS AUTORAS VANESSA E ALINE, SE SUCUMBENTES.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.47838 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080053725 Protocolo: 2007241848 APTE: JOSIEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E, AUTORIZADO PELA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.48104 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011618918 Protocolo: 2007243041 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: DELCY JULIA ELLER MOURA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 311535"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "311534": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20030020097470 Protocolo: 2006302129 IMPETRANTE: MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA OAB RJ107484 PACIENTE: MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.36 E 36 VERSO: ESCLARECA A IMPETRANTE A QUE TITULO O VEICULO FOI PARA A POSSE DE OUTRA PESSOA, EM CINDO DIAS. EM TEMPO: HA COISA JULGADA POR ESTA CORTE , ADMITINDO A PRISAO SE O VEICULO NAO FOR ENTREGUE, PELO QUE EM RELACAO A ISTO O MANDAMUS NAO PROCEDE E ESTA RELATORA NAO TERIA COMPETENCIA PARA APRECIA-LO. OCORRE QUE A IMPETRANTE ALEGA ESTAR O BEM NA POSSE DE OUTRA PESSOA E AJUIZOU ACAO JUDICIAL PARA REAVE-LA O QUE E FATO NOVO. DETERMINEI QUE ESCLARECA O TITULO DA POSSE, PELO QUE ATE QUE SE ATENDA , NAO HA COMO ANALISAR ESTE HC E APRECIAR A LIMINAR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600138995 Protocolo: 2007236782 REQTE: PODIUM SERVICOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 REQDO: SINFA SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: ESCLARECA A REQUERENTE O SEU INTERESSE JURIDICO PROCESSUAL NO PRESENTE CASO, VEZ QUE, INICIALMENTE, NAO FIGURA COMO PARTE NO PROCESSO PRINCIPAL E, ALEM DISSO, O RECURSO DE APELACAO A QUE SE REFERE JA SE ENCOMTRARIA JULGADO. I.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20020011472847 Protocolo: 2007243220 REQTES: CLAUDIA FERNANDES PEREIRA FERNANDA FERNANDES PEREIRA EDUARDO FERNANDES PEREIRA SERGIO FERNANDES PEREIRA JOSE FERNANDES PEREIRA APARECIDA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 REQDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: RATIFICO A DECISAO DE FLS.257\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA (EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.111523-2) 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 870013023712 Protocolo: 200786681 EXCPTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 EXCPTO 1: JUIZ(A) DE DIREITO EXCPTO 2: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, AS EXCEPTAS. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24332 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011014311 Protocolo: 2005244369 AGTE: FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C AGDO: S&IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA LEMOS BARROZO RJ0073060 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 145/49, DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011179279 Protocolo: 2006184239 AGTE: COMUNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0114654 AGDO: LEO MAEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR SP0118306 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CRICHI SP0091336 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 51: AO AGRAVADO PARA ATENDER AO MP\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20422 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 19830 COBRANCA EM EXECUCAO 960010662541 Protocolo: 2006262178 AGTE: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA RJ0065562 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: A ULTIMA PUBLICACAO QUWE CONSTA DOS AUTOS E DE 06/06/2007 FLS.111. ESCLARECA O AGRAVANTE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010071869 Protocolo: 200784104 AGTE: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). RENATO SANT'ANA RJ0077862 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE INFORMACOES DE FLS. 66 E CERTIDAO DE FLS. 65.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090040824 Protocolo: 2007112862 AGTE: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL.151.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20010011364490 Protocolo: 2007134526 AGTE: ELIZABETH CUNHA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: CUMPRA-SE FLS.147.INTIME-SE( AO AGRAVADO).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13353 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060040346 Protocolo: 2007147582 AGTE: EDNEA NETO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 AGDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635400 Protocolo: 2007158361 AGTE: ROSALY DE SOUSA PINHEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. FL.86 - DEFIRO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER; 2. PECO DIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14508 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB19686)INDENIZATORIA 960010306013 Protocolo: 2007160581 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ALDO PESCADOR DIEB TANNURI NETO DORIVAL JOAO ROVARIS ELENIR LOPES PEREIRA DE MORAIS ANDRE LUIZ MILIS ADVOGADO: DR(a). SCHIRLEY ZORITA GRUDTNER SC0009916 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DAS INFORMACOES DIGA A AGRAVANTE SE AUTORIZA A EXTINCAO DO FEITO PELA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14620 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040010774599 Protocolo: 2007160617 AGTE: JOSE CARLOS BECCARI DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA SP0167039 AGDO: LUIZ ARTHUR MORTARI REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ SP0166779 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14652 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011378252 Protocolo: 2007161799 AGTE: ESPOLIO DE PAULINA DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: SIMON GUDEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE RJ0103709 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14735 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010650301 Protocolo: 2007162281 AGTES: AILTON CESAR FERREIRA REIS FLORIANO JORGE DE MELO JEAN DE LIMA ANDURAND OTTO LUIS BARBOSA GUEDES ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO 1: LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 AGDO 2: LUCIANO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO 3: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FACE A INFORMACAO DE FLS.731,ESCLARECA OS AGRAVANTES ONDE SE ENCONTRA A COPIA DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010337833 Protocolo: 2007173954 AGTE: TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 AGDO: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DAC LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA NA PETICAO DE FLS. 90, EM RELACAO AO AGRAVO INTERNO, NAO RESTANDO O QUE PROVER EM RELACAO AO RECURSO PRINCIPAL, EIS QUE JA MONOCRATICAMENTE JULGADO. NADA MAIS HAVENDO,BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17074 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020100657 Protocolo: 2007188050 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: ALMIRAN DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA RJ0064750 AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20050010744135 Protocolo: 2007193947 AGTE: MARIANA AGOSTINI CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO RJ0144746 AGDO: RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RJ0080121 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REGULARIZE A AGRAVANTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. 2- APOS, CUMPRIDA A R. DECISAO SUPRA, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011516329 Protocolo: 2007202327 AGTES: ADRIANA NOGUEIRA DAIANI NOGUEIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV E V, DO CPC. I.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011433174 Protocolo: 2007206140 AGTE: ATLAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INCLUA-SE NA CAPA TAMBEM O NOME DO SEGUNDO PATRONO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 02....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19356 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010814878 Protocolo: 2007209349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ARNALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19374 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011510504 Protocolo: 2007208959 AGTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO RJ0090480 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19540 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070690004361 Protocolo: 2007211850 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19876 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030170058 Protocolo: 2007214109 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20429 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011611544 Protocolo: 2007219981 AGTE: CLOTILDES GOMES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO.INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20622 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020089324 Protocolo: 2007221113 AGTE: ADELINO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138 AGDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010617029 Protocolo: 2007231269 AGTE: QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDO: ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22008 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TOMBO 2217/99 DESPEJO 990580006543 Protocolo: 2007232447 AGTE: MARIA LUCIA DA HORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELCILENE D'ANGELO DE MENDONCA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20071000033766 Protocolo: 2007241282 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020038790 - REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007185341 AUTOR: MARIA JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO RJ0102666 REU: JORGE MARIANO DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO A EMENDA APRESENTADA...6. CONSOANTE REFERIDO, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO PARA QUE SEJA DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE. COMUNIQUE-SE. CIENCIA AO MP. 7. CITE-SE PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART.491 CPC). 8. ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.26272 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010740601 Protocolo: 2005153529 APTE 1: LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE RJ0041641 APTE 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APDO 3: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY 38 ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FACE AO CARATER INFRINGENTES DOS EMBARGOS, DIGAM OS EMBARGADOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.40978 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA - TB 9434 20010011019415 Protocolo: 2005233794 APTE 1: SAUL RENATO SERSON E S/MULHER RENATA SERSON ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AOS EMBARGADOS. APOS, EM MESA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.40981 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO - TB 4162/94 940010430005 Protocolo: 2005233793 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M MENEZES APTE 2: SAUL RENATO SERSON E S/MULHER RENATA SERSON ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0101088 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 ADVOGADO 3: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AOS EMBARGADOS. APOS, EM MESA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.18674 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 21807 DECLARATORIA 990360033508 Protocolo: 200687800 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 APDO: AMILTON ALVES DE SOUZA E S/M GIZELIA MOREIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.430/431-DESENTRANHE-SE E PROCEDA-SE A JUNTADA NOS AUTOS DA APELACAO NR.23754.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.23754 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO:20.015) 975240029266 Protocolo: 2006110388 APTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS: MARIA SALETE DE PAULA LIMA UBIRAJARA DE PAULA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA RJ0033841 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.600-DEFIRO APOS A JUNTADA DOS EMBARGOS E DECLARACAO DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53865 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011073157 Protocolo: 2006260435 APTE: EDNA MARIA MENEZES DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDNILSON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO RJ0051105 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUIDA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL...O AGRAVANTE NAO E BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO DE PLANO OS EMBARGOS INFRINGENTES EM RAZAO DA DESERCAO POR FORCA DO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCIDENTES. CERTIFIQUE-SE O TRANSIT0 EM JULGADO, E DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55989 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010957593 Protocolo: 2006272459 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: BRUNO MACHADO CARDOSO MARINA MIRANDA MARINHO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO RJ0118615 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.203/204 - DEFIRO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200371371 Protocolo: 200740372 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA RJ0107115 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FL.137 - DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.001.083138-6) 20060010615076 Protocolo: 200782300 APTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APDO: JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA RJ0068341 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ADMITO. AO EMBARGADO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24811 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011584050 Protocolo: 2007124078 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO RJ0129030 APDOS: DANILO JOPPERT TAVEIRA RAFHAEL JOPPERT TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA RJ0020653 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO RJ0020927 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30451 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESTITUICAO DE VALORES PAGOS 20060630045010 Protocolo: 2007148839 APTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: CARMEN LUCIA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.139/142 - CIENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44917 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040064328 Protocolo: 2007222832 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 REC.ADESIVO: MARTA ROSANE MENDONCA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: REGULARIZE-SE A PRIMEIRA APELANTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, VISTO QUE O PATRONO MARCO RICO MARCOS JUNIOR, OAB/RJ 100.464, SUBSTABELECENTE DE FLS. 49 E SUBSCRITOR DE DIVERSAS PECAS DA RE, INCLUSIVE AS RAZOES RECURSAIS NAO POSSUI PODERES OUTORGADOS NESTES AUTOS. PRAZO: CINCO DIAS, SOB PENAL DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010226713 Protocolo: 2007228049 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MORENILSON SILVA DA MATA REP/S/CURADORA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O APELADO, A RAZAO QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO,UMA VEZ QUE RESIDE EM GOIAS E TENDO O ACIDENTE OCORRIDO TAMBEM EM GOIAS.APOS,VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46553 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011413384 Protocolo: 2007233725 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA MARQUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ESCLARECA O APELADO,A RAZAO QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, UMAVEZ QUE RESIDE EM BELO HORIZONTE/MG E TENDO O ACIDENTE OCORRIDO TAMBEM EM BELO HORIZONTE/MG.APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 311534"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "311536": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.11156 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360015243 Protocolo: 200754825 APTE: HELOISA DE FREITAS GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA RJ0074525 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010140351 Protocolo: 2007055097 APTE: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011203302 Protocolo: 200759206 APTES: COLOR PRINT COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA NEUZA MARIA FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 311536"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "311537": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1568 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.108113-9 Protocolo: 2007252985 AUTOR: MARIA DA GLORIA RABELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7779 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.013733-1 Protocolo: 200783831 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO: DR(a). PRISCILA CARLA MARCOLIN 0136140SP AGDO: YASMIM DUQUE ESTRADA JABER REP/P/S/MAE CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.002360-0 Protocolo: 2007129274 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA 0106385RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA COSTA TEIXEIRA 0098496RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12970 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.042.006858-9 Protocolo: 2007142281 AGTE: MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDO: ADRIANO DE ALMEIDA BAUR ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12977 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 91.042.043285-8 Protocolo: 2007142318 AGTE: FERNANDO NAVARRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA 0025010RJ AGDO: CIA IMOBILIARIA ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.021.020490-8 Protocolo: 2007225626 AGTE: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO: NEWS BRAGANCA`S REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.066814-3 Protocolo: 2007121455 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ REC.ADESIVO: FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.088629-6 Protocolo: 2007131524 APTE: EDUARDO ESPINGARDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28889 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO POPULAR 97.546.017559-8 TB.17249-5 2003.066.029362-1 Protocolo: 2007143959 APTE: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ REC.ADESIVO: JOSE RENATO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DUARTE 0116135RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38948 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058115-7 Protocolo: 2007196861 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON 0063869SP APDO: JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.005916-4 Protocolo: 2007214551 APTE: BEATRIZ MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MILENE DERANIANI 0213955SP ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43656 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2005.204.010542-4 Protocolo: 2007217665 APTE: CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43671 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 96.204.000286-3) 2006.204.011662-0 Protocolo: 2007217675 APTE: MONICA AMORIM CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43672 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2006.204.011661-9 Protocolo: 2007217699 APTE: VICENTE ALVES HERMENEGILDO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43674 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2006.204.011660-7 Protocolo: 2007217707 APTE: MARCOS ANTONIO MADUREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43675 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2006.204.011659-0 Protocolo: 2007217711 APTE: MARIA DAS GRACAS CARVALHO RODOLFO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43782 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 19996.204.000286-3) 2006.204.011658-9 Protocolo: 2007217723 APTE: ELIZABETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43793 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2006.204.011657-7 Protocolo: 2007217724 APTE: MARIA LUCIA DAS DORES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43797 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO (NA REINTEGRACAO DE POSSE N. 1996.204.000286-3) 2006.204.011656-5 Protocolo: 2007217725 APTE: MARIA APARECIDA MIGUEL VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: ESPOLIO DE WALMYR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44167 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.204.012943-0 Protocolo: 2007219087 APTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CITELI DE MATOS 0122759RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.137661-0 Protocolo: 2007221459 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ APDO: GRENDENE S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS 0006758RS ADVOGADO 2: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088347-0 Protocolo: 2007235694 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENIR LAURIANO FERREIRA 0058001RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI 0204263SP APTE 2: RUTH MARIA ROSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOVITA LEITE DA COSTA 0025032RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46977 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000947-6 Protocolo: 2007235925 APTE: WELLINGTON SOARES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2002.001.126227-0 Protocolo: 2007243447 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDOS: ALOYSIO MOURA ELY ALVES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO 0081093RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014104-5 Protocolo: 2007251315 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDO: RENATA DE OLIVEIRA REGES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013941-4 Protocolo: 200780947 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ EMBDO: JOELSON FURTADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013103-2 Protocolo: 200772540 EMBTE: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR 0071907RJ EMBDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nId: 311537"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "312147": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1433 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010065657 Protocolo: 2005270730 IMPTES: ANA IORIO RODRIGUES GERALDO SANTIAGO FOLLY MARIA LUIZA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10186 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070380088888 Protocolo: 2007112044 AGTES: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IGUACU ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECAO RIO DE JANEIRO REGIONAL NOVA IGUACU SINCOCIMO SIND DAS IND DA CONSTR MARMORISTA CAL E GESSO ARTEF DE CIMENTO E MOBIL INST DE TELEF E ELET DE DUQUE DE CAXIAS MAGE NILOPOLIS N IGUACU S J MERITI MAGARATIBA PARATI PARACAMBI B ROXO ITAGUAI E ANGRA DOS REIS CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU SINCOVANI SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 AGDO: PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENHO QUE O OBJETO DO RECURSO ENCONTRA-SE PREJUDICADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010922158 Protocolo: 2007161016 AGTE: NELSON DE SOUZA NUNES E S/MULHER MARYSE LUPATINI NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 AGDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14916 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011283933 Protocolo: 2007164319 AGTE: SERGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA RJ0069685 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 \"CAPUT\" DO CPC, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16032 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050100000720 Protocolo: 2007172932 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: SEBASTIAO CUNHA CARVALHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20010010158225 Protocolo: 2007178240 AGTE: DECIO DANIEL DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 AGDO: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 \"CAPUT\" DO CPC, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010363029 Protocolo: 2007183708 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO CESAR GRANGEA DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16872 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040010880156 Protocolo: 2007184554 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: WALERIAN KOWAL ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NAO CONHECO DO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070741 Protocolo: 2007194028 AGTE: ADALGISA CABRAL NICOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS RJ0143522 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010687911 Protocolo: 2007196057 AGTE: ANTONIO FREIRE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060210102926 Protocolo: 2007199102 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 AGDO: TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC, MANTIDA, INTEGRAL, A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18381 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003910 Protocolo: 2007199139 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20073 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20072090051192 Protocolo: 2007216554 AGTES: JORGE MALAQUIAS SOARES ROSIMERI GARCIA GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: RC BRITOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20676 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030084030 Protocolo: 2007221574 AGTE: RODRIGO ARAUJO GREES ADVOGADO 1: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: ARLINDA BARBOSA LEITE GREES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20754 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011151019 Protocolo: 2007221997 AGTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECRUSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20883 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069751 Protocolo: 2007223550 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: BRAZ ALVES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY RJ0059424 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011035673 Protocolo: 2007223430 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20970 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010208012 Protocolo: 2007224133 AGTE: MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21040 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010349582 Protocolo: 2007225157 AGTES: MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO CNT RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 AGDO: JORGE FERNANDES CANECO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AI...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010921661 Protocolo: 2007225308 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS RJ0145301 AGDO: AMERICLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA RJ0015289 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21171 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420088810 Protocolo: 2007225729 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21242 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010430306 Protocolo: 2007226805 AGTE: FRANCISCO JOSE REIS ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 AGDO 1: JANET JABOUR ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 AGDO 2: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21449 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011221926 Protocolo: 2007228388 AGTE: ELIANE PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 AGDO: RAFFAELLA VALESKA GERGEN SOARES PIRES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21615 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011392536 Protocolo: 2007229255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: YEDINAH CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA RJ0121981 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA RJ0121982 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21728 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011565586 Protocolo: 2007229361 AGTE: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21931 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011459323 Protocolo: 2007231632 AGTES: ANTONIO DE AGUIAR ANTONIO DELADIER DE AGUIAR RENATO BASILIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SPINA SP0030382 AGDO: ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, FICA PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22188 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20040010938237 Protocolo: 2007234385 AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010036353 Protocolo: 2007234151 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO FER NANDES DE BARROS REP/P/S/INV/ MARCIA SERAFIM DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22281 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070020181568 Protocolo: 2007235321 AGTE: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148690 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ CONDOMINIO DO EDIFICIONOSSA SENHORA DAS GRACAS BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ANTE A FALTA DE PREPARO JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 74, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090073424 Protocolo: 2007237473 AGTE: NELLY NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE IARA GOUVEIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE O JUIIZO MONOCRATICO, SOL.INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER CCONTRA RAZOES...ENCAMINHE ESTE FEITO AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000075461 Protocolo: 2007237372 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 34.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22610 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070780013776 Protocolo: 2007238332 AGTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TOME BORGES SP0230651A ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO SP0119016 AGDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO RJ0119111 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ANTE A FALTA DE PREPARO JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 253, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22635 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011100853 Protocolo: 2007238325 AGTE: MURILO NUNO RABAT ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT RJ0100748 AGDO: SILVIA CRISTINA NEGRAO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO-SE QUE SE OFICIE A 31a. VARA DO TRABALHO PARA QUE FIQUE RETIDO O VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VALOR A SER RECEBIDO POR SILVIA CRISTINA DAMASCENO NEGAO, NOS AUTOS DA ACAO TRABALHISTA 1324.2002.031.01.00-8, BEM COMO AO JUIZO DA 33a. VARA CIVEL DA CAPITAL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840415 Protocolo: 2007238372 AGTE: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, JULGO O RECURSO DESERTO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22670 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010585461 Protocolo: 2007238441 AGTE: SERGIO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 AGDO: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22749 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE ARREMATACAO 20070010300500 Protocolo: 2007239535 AGTE: LAURO SOUZA VIEIRA E S/MULHER SOLANGE FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES RJ0143299 AGDO: ULRICH ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENO AO AG DE INST.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22950 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011088464 Protocolo: 2007241065 AGTES: PAVEMOCAM USINAGEM LTDA AJANDI JOSE COSTA SOARES VANIA LUCIA SOARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23404 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080068663 Protocolo: 2007245072 AGTE: ALTENIR GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA RJ0090310 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23407 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072080091016 Protocolo: 2007245081 AGTE: ALTENIR GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA RJ0090310 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070011059154 Protocolo: 2007245948 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IRENE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23600 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706115 Protocolo: 2007247095 AGTE: LEVAO BOGOSSIAN ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS RJ0125101 AGDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CONHECO E PROVEJO MONOCRATICAMENTE O AGRAVO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870032966 Protocolo: 2007247933 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23719 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020011225870 Protocolo: 2007247838 AGTE: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDOS: MURILO MENDES DOS SANTOS IVONETE CABRAL DO NASCIMENTO MOISES DA SILVA CABRAL YARA CELLY CABRAL DO NASCIMENTO EBENEZER DA SILVA E SILVA MARCIA ALVES DA SILVA JANDERSON CABRAL DO NASCIMENTO VIVIAN ALVES PEREIRA DE ARAUJO PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES RJ0094796 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR QUE OS MANDADOS DE REINTEGRACAO EXPEDIDOS SEJAM DEVIDAMENTE CUMPRIDOS, INCLUSIVE COM A AJUDA DE FORCA POLICIAL.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23789 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110062672 Protocolo: 2007248580 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DANIEL BONANTE DIAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23790 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: (TB 25497) INDENIZATORIA 950011380152 Protocolo: 2007248592 AGTE: FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO RJ0030621 AGDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23924 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713478 Protocolo: 2007250182 AGTE: LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO REAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23925 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010952590 Protocolo: 2007250208 AGTE: JULIANO MESSIAS LOURENCO MONTEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMMENTE, INADMISSIVEL.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040680153 Protocolo: 2007249801 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA CASSAR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24070 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20070011133858 Protocolo: 2007251033 AGTE: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDOS: HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR ELENEIDE SILVA RAMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA, REFORMANDO A V. DECISAO ATACADA DEFERIR A AGRABANTE, PROVISORIAMENTE, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. DE ORDEM, COMUNIQUE-SE, E UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE ESTES AUTOS AO DOUTO JUIZO ORIGINARIO PAR ASUA APENSACAO AOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24128 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070030119689 Protocolo: 2007250384 AGTE: JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24214 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380508103 Protocolo: 2007252414 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ERIKA JUCIANE DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS RELACIONADOS AS FLS. 45, PARA QUE INFORMEM O ENDERECO DA SRA. ERIKA JUCIANE DOS SANTOS, NELES CONSTANDO O CPF INFORMADO PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24235 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210235783 Protocolo: 2007252433 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARINALVA NASCIMENTO PEREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24251 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380120740 Protocolo: 2007252909 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24291 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011354123 Protocolo: 2007253119 AGTE: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA INDEFERIIR A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713314 Protocolo: 2007254484 AGTE: ANA MARIA DUARTE FALCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24419 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070670038705 Protocolo: 2007253906 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: GILSON ALBERTO DE SOUSA AMARAL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, REFEORMANDO APENAS NESSA PARTE, A R. DECISAO PROLATADA AS FLS. 22 DOS AAUTOS ORIGINARIOS DO PROCESSO 2007.067.003870-5 NA 1 VARA CIVEL DA COM DE QUEIMAADOS, DETERMINAR QUE A CITACAO DO REU SE FACA PARA, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DE SUA DIVIDA PENDENTE...\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24476 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010981743 Protocolo: 2007254865 AGTE: ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 AGDOS: ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO PATRICK CARDOSO COPPIETERS REP/P/S/MAE ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24534 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734597 Protocolo: 2007254593 AGTE: ALBERTO MIZRAHY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010455311 Protocolo: 2007255596 AGTES: LAZARO BATISTA AFONSO LIANE GOUVEA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 AGDO: CUSTODIA MARIA SA CARNEIRO MENDES E S/MARIDO ADELINO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24603 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040878810 Protocolo: 2007255995 AGTE: JOCELI LIMA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO 1: ANTONIO MARCIO COSTA BARBOSA AGDO 2: NATALIA QUEIROZ BIANCHINE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24608 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010841407 Protocolo: 2007256107 AGTE: MATILDE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CONHECO E PROVEJO MONOCRATICAMENTE O AGRAVO...\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24663 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010137913 Protocolo: 2007256016 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 AGDOS: LIVRARIA EU E VOCE LTDA JAIRO MARQUES NETO CLEUSA MARIA BARRETO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA DE SANTANA KUZAVA RJ0130319 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU-LHE MONOCRATICO PROVIMENTO...\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24712 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010992426 Protocolo: 2007257007 AGTE: SILVIA MARIATH TEIXEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24722 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072060019397 Protocolo: 2007256622 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: GILSON ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24734 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210061999 Protocolo: 2007257061 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: DIOMAR SOARES BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nQuebra 066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24783 Origem: CANTAGALO Acao: 2055/95 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950150000472 Protocolo: 2007256458 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: JOSE ROBERTO DO ESPIRITO SANTO FRANCA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (EMBARGOS A EXECUCAO) 20072030066312 Protocolo: 2007258165 AGTE: TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU RJ0068027 AGDO 1: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA BANDERA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA RJ0082088 AGDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010637971 Protocolo: 2007258504 AGTES: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MGF INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR ONOFRE MENDONCA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24937 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS C/C TUTELA ANTECIPADA 20070010856915 Protocolo: 2007257964 AGTE: FEBRICIO DIONIZIO DA SILVA E S/MULHER DEBORA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24998 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020163542 Protocolo: 2007258524 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: RENATO GONZO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25022 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072070034498 Protocolo: 2007258523 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MICHELLE BUA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO RJ0091264 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, RECEBO O RECURSO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011149763 Protocolo: 2007261313 AGTE: PAULO ROBERTO CONSTANTINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES RJ0116719 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010250582 Protocolo: 2007261348 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: MARLENE CARAVELAS DE FREITAS MAURICIO JOSE CARAVELAS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE ESTE RECURSO PELA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25221 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010294329 Protocolo: 2007261372 AGTES: APRIGIO JOSE DA SILVA SILVIA SEVERINA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32885 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040230076745 Protocolo: 2007163498 APTE: ALOIZIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ASSIM, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33737 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640004006 Protocolo: 2007167464 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: MARIA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20040011255660 Protocolo: 2007169060 APTE: JOSE MAURICIO DE SA PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.44522 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670027028 Protocolo: 2007222330 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT RJ0069011 APDO: EDMEIA ENRIQUE BARCELO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.44607 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGISTRO CIVIL 20050580006309 Protocolo: 2007222316 APTE: MARIA CELIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.45027 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 462/01 - EXECUCAO FISCAL 20010720002852 Protocolo: 2007225805 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: DALPES VIEIRA DA ROSA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46230 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050033970 Protocolo: 2007228936 APTE: RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46278 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040314511 Protocolo: 2007231555 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: JOSE BALTAZAR SERRADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.46618 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610049423 Protocolo: 2007232130 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA ROSA FERREIRA PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.47022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20062050070112 Protocolo: 2007235977 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: BARBARA ALVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RJ0137608 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO ...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.47126 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXE. 1997.528.001626-2) 20030370104505 Protocolo: 2007235769 APTE: MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO BERBERT GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.47624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010891353 Protocolo: 2007239831 APTES: ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO ANGELICA SALOMAO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0098443 APDO 1: RICARDO CAVALCANTE DA SILVA APDO 2: CAR RENTAL SYSTENS DO BRASIL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM O DEVIDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA, EXPEDIDA PARA O FIM DE CITACAO DO PRIMEIRO REU.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47822 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011256 Protocolo: 2007242990 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DURVAL CATONIO TOLENTINO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.47951 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040081629 Protocolo: 2007241870 APTE: MONICA VALERIA FERNANDES ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.48015 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140047774 Protocolo: 2007242125 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: MARCIO LISBOA MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO RJ0132156 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA RJ0132605 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.48068 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010987903 Protocolo: 2007243469 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ODILON JOSE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.48233 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.002.020787-7 EXECUCAO FISCAL) 20020020073486 Protocolo: 2007244668 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA ...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.48332 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010995241 Protocolo: 2007245484 APTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48388 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011604014 Protocolo: 2007244949 APTE: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O APELO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.48427 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010020930 Protocolo: 2007244945 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 APDO: ISAAC CHALON CAGY ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48524 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100045132 Protocolo: 2007245575 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 APDO: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.48550 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020557 Protocolo: 2007246271 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: RUBENS DA ROSA FRAGA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.48598 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040088971 Protocolo: 2007246239 APTE: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS ...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.48607 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013624 Protocolo: 2007246288 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.48612 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000431 Protocolo: 2007246270 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALBERTO JOSE ROGERS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DECLARA-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 1998.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.48651 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014351 Protocolo: 2007246292 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GERSON RIBAS TAMBASCO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.48776 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040301149 Protocolo: 2007246173 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANTONIO FREIRES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.48786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043768 Protocolo: 2007248026 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: WAGNER PINTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG RJ0117714 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0119952 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR O TERMO \"A QUO\" DOS JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.48938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200581771 Protocolo: 2007249650 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ RJ0033973 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, PARA MANTER, INTEGRALMENTE, A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.49253 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001787-7 TB-1299 20060720012443 Protocolo: 2007250381 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOSE MONTEIRO DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CO NHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.49271 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040292175 Protocolo: 2007248494 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.49337 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.000956-0) 20060720012352 Protocolo: 2007250338 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: FLORISBELA DE AQUINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.49392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011579284 Protocolo: 2007251206 APTES: NEILTON CARLOS PEREIRA NEVES EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES REP/P/S/TUTORA DILMA NEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CONDENAR A RE ...\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.49496 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011102615 Protocolo: 2007252029 APTE: SERGIO JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E ANULA-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\" PARA DECLARAR A LEGITIMIDADE DA RE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO BRADESCO, PARA QUE CONFIRME O DEPOSITO APONTADO AS FLS. 75 E INFORME QUEM E O TITULAR DA CONTA, COMPLEMENTANDO AS INFORMACOES DO OFICIO DA FENASEG, ASSIM COMO PARA REALIZAR A PROVA PERICIAL, DE MANEIRA A CONSTATAR O GRAU DE INVALIDEZ DO AUTOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.49539 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 970010191017 Protocolo: 2007252054 APTE: ROBERTO SAPORITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO RJ0067583 APDO: MASSA FALIDA DE CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA RJ0025336 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE O RECURSO E ANULA-SE, DE OFICIO, A SENTENCA DE FLS. 364, POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA QUE A SERVENTIA DE CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS. 248, COM A REMESSA DOS AUTOS A CURADORIA DE MASSAS FALIDAS. DETERMINA-SE, AINDA, A INCLUSAO, PELO CARTORIO DA 34a. VARA CIVEL DA CAPITAL, DO NOME DOS ADVOGADOS DA RE, CONFORME PROCURACAO DE FLS. 49, UMA VEZ QUE NAO SE TEM NOTICIA, NESTES AUTOS, DE QUALQUER RENUNCIA AO MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE PODERES OU AINDA, CONSTITUICAO, PELA RE, DE NOVOS PATRONOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.49599 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010125040 Protocolo: 2007252018 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: YOCIE KAWANISHI JORDAO KINUIO KAWANISHI SUNIO KAWANISHI SACAE KAWANISHI MITIE KAWANISHI RAMOS SATYO KAWANISHI NAKA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.49632 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080053853 Protocolo: 2007251927 APTE: MARIANA ELIAS DA SILVA REP/P/S/PAI PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O APELO E NEGA-SE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, PELA SUA MANIFESTA IM PROCEDENCIA.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.49776 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320009146 Protocolo: 2007250918 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: GABRIEL DUARTE NOGUEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DECLARA-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 1997.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.50055 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010271363 Protocolo: 2007253741 APTE: MARIA LUCIA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA RJ0108710 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA CONDENAR A PARTE RE ...\r\n\r\nId: 312147"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "312140": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005123215 IMPTE: DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REP/P/S/SOCIO MARCIO DESTRI ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENCA DE T. JUDICIARIA DEVIDA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO(31 VARA CIV.CAP.) 20020010786524 Protocolo: 2006103657 IMPTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES (Nos. 12903 E 11525) PROPOSTAS PERANTE O EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181528 IMPTES: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU ALMIR FERREIRA ISMERIO FERNANDO MARTINS DE AMORIM ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS RJ0132096 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROMOVAM OS EXEQUENTES A CARTA DE SENTENCA PPARA A EXECUCAO PROVISORIA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006221236 IMPTE: RITA DE CASSIA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.75V. EM 05 DIAS, 2.APOS, VOLTEM.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795046 IMPTE: FATIMA AUXILIADORA MANHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPPOS DOS GOYTACAZES...APOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007252976 IMPTE: BRUNO MARINHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO RJ0068407 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...NOTIFIQUE-SEE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...APOS, A DOUTA PROCURADORRIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21280 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20050790003853 Protocolo: 2006270561 AGTE: ROMERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 135/149 - INTIMEM-SE O AGRAVANTE E O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA DO ACRESCIDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15492 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041849 Protocolo: 2007170084 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: FERNANDO HENRIQUE CLAUSSEN Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15531 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040304 Protocolo: 2007170007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIO MIRANDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15543 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610035259 Protocolo: 2007170036 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010269571 Protocolo: 2007177017 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17051 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380096540 Protocolo: 2007187540 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIS C SILVA SP0113732 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ADENSOHN DE SOUZA SP0200120 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Observacao: AO AGRAVADO, ANTE OS EFEITOS INFRINGENTES REQUERIDOS NESTES EMBARGOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17582 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630043350 Protocolo: 2007189849 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS. 88. NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 84, IN FINE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20021 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER/ INDENIZATORIA 20060780016702 Protocolo: 2007215685 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: MARIA JOSE PINTO FERREIRA MARILZE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 INTERESSADO 1: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 INTERESSADO 2: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 INTERESSADO 3: GARAPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES RJ0032148 INTERESSADO 4: AMERICA BARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 INTERESSADO 5: FINTEC AUTO CENTER ADVOGADO: DR(a). ADAIL BARRETO DE BARROS RJ0001270B Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 483/484 (BAIXA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21705 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970630002950 Protocolo: 2007229730 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: SIDNEI NUNES SIDONIO NUNES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES OS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22950 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011088464 Protocolo: 2007241065 AGTES: PAVEMOCAM USINAGEM LTDA AJANDI JOSE COSTA SOARES VANIA LUCIA SOARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: TENDO SIDO JULGADO O RECURSO NAO HA QUE SE COGITAR DE DESISTENCIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24526 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010200098 Protocolo: 2007255504 AGTE: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: ITAUCARD S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070011091542 Protocolo: 2007254238 AGTE: HERNANDES ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011455100 Protocolo: 2007258036 AGTE: CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ISSO POSTO, CONSIDERANDO O MODICO VALOR CONCERNENTE AO PREPARO DESTE RECURSO, SEGUNDO A LEI DE REGENCIA, LEI 3350/99, E TTAMBEM QUE SE ENCONTRA A REFERIDA PARTE, ASSIM CONTEMPLADO, ASSISTIDA JUDICIALMENTE ATRAVES DE CAUSIDICOS DE SUA EXCLUSIVA ELEICAO, DETERMINO QUE A MESMA EFETUE, EM CINCO DIAS O PAGAMENTO DO PREPARO DESTE RECURSO, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67543 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020148063 Protocolo: 2006326118 APTE: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA RJ0062099 APDO 1: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 APDO 2: DARY CARDOSO ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DE ACORDO COM A CERT DE FLS. 624, A SEC PARA QUE TOME AS NECESSARIAS PROVIDENCIA DE FORMA A REGULARIZAR A AUTUACAO. APOS, INTIME-SE PESSOALMENTE O 2 APELADO PARA QUE ESTE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO. POR FIM, CERTIFIQUE A SEC, A FIM DE SE EVITAR FUTURAS ALEGACOES DE NULIDADE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23028 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20050011450664 Protocolo: 2007115566 APTE: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 APDO: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 206. INDEFIRO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34427 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070562 Protocolo: 2007171592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLAUSINO SIMOES DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35858 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072753 Protocolo: 2007179418 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELISA CRISTINA DA ROCHA LEAO DECOURT Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37980 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060010710127 Protocolo: 2007191710 APTE: GERALDO ROSA IZIDORO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: DECLARO MINHA SUSPEICAO, POR SER DEVEDOR DO APELADO, AO MEU SUBSTITUTO LEGAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46298 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011559704 Protocolo: 2007229877 APTE: VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIVERCIDADE E COLEGIO CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: ... PORTANTO, DIANTE DE EMBARGOS DE DECLARACAO NAO APRECIADOS (FLS. 161/163), COM VIOLACAO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA, DETERMINA-SE, DE OFICIO, A BAIXA DOS AUTOS PARA QUE O JUIZO \"A QUO\" APRECIE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OFERTADOS PELA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO.\r\n\r\nId: 312140"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "311539": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200651360 IMPTE: ALAYDE REIS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.6194 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040004191 Protocolo: 200728254 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: RAQUEL FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MACIEL MARTINS RJ0135560 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.27284 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030710010236 Protocolo: 2007135640 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APDO: RAFAEL PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.27812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060210084092 Protocolo: 2007137987 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: BEATRIZ COSTA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADRIANA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.28016 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060540153152 Protocolo: 2007136266 APTE: DILSON SILVA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 APDO: MATILDE SEVERINA ALVES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032030076514 Protocolo: 2007140281 APTE: D SOARES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES RJ0143289 APDO 2: FRANQUIA 2299 ATENDIMENTO PERSONALIZADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29754 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050790006775 Protocolo: 2007146767 APTE: ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 2: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030072432 Protocolo: 2007146777 APTE: YVETTE DA SILVA SEIBEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL RJ0047717 APDO: PAULO SOARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20020010389780 Protocolo: 2007149312 APTE: ELIZANGELA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30594 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR -NO PROCESSO 98.001.122201-2 - EXECUCAO - 20040010425702 Protocolo: 2007151017 APTE: MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011036148 Protocolo: 2007153225 APTE 1: SEBASTIAO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ RJ0136823 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31309 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062100002650 Protocolo: 2007153414 APTE: AURECY MARIA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO GINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0127709 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31448 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071980 Protocolo: 2007154347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA COSTA REBELLO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072157 Protocolo: 2007154315 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45290 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045516 Protocolo: 2007227192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45840 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044056 Protocolo: 2007229109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASSIMIRO JOSE DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46561 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056060 Protocolo: 2007231970 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BANCO DE CREDITO MERCANTIL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46632 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050940 Protocolo: 2007232011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO BENUCIO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 311539"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "311541": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090018123 Protocolo: 2007201938 AGTES: HAMILTON PAULINO OLGA ADAO PAULINO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ..NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO DE FLS.79/80, ANTE A AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19414 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040020026830 Protocolo: 2007209797 AGTES: ROBERTO MAGALHAES DE FARIA RICARDO MAGALHAES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RUBENS MAGALHAES DE FARIA LEILA MARIA ROSINA DE FARIA LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA SUELY APARECIDA SILVA DE FARIA MARIA ESTELA DE FARIA BRAGA CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA ANGELA MARIA MAGALHAES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21761 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010090780 Protocolo: 2007230707 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL AGTES: FATIMA SILVA SOARES DE ASSIS MARCO ANTONIO FERREIRA RAMOS MARIA HELENA ROSELLA BARACHO MARIA APARECIDA RODRIGUES COELHO EDMILSON FREDERICO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21970 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010090780 Protocolo: 2007231976 AGTES: TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL FATIMA SILVA SOARES DE ASSIS MARCO ANTONIO FERREIRA RAMOS MARIA HELENA ROSELLA BARACHO MARIA APARECIDA RODRIGUES COELHO EDMILSON FREDERICO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010446695 Protocolo: 2007240668 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO AGDO: REAL NILOPOLIS VIDRACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0115322 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: FLS. 32/45: MANTENHO A DECISAO. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23428 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070750008560 Protocolo: 2007245693 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: SILVIO CASTILHO VALLE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23623 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210134772 Protocolo: 2007246375 AGTE: CASSIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23949 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010918880 Protocolo: 2007250187 AGTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: MAURO BARBOSA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO RJ0073908 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24287 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070020178934 Protocolo: 2007252874 AGTES: ELZI DA SILVA CARVALHO MARIO PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERREIRA BERNARDINO RJ0139114 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24640 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630058055 Protocolo: 2007255268 AGTE: ANTONIO MAURICIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24942 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082533 Protocolo: 2007256751 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 AGDO: ISABEL MARIA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20042030115420 Protocolo: 2007261335 AGTE: ADRIANA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25266 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010188350 Protocolo: 2007262039 AGTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33431 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040610024598 Protocolo: 2007166992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 REC.ADESIVO: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO E QUANTO A APELACAO, ... NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20000011323369 Protocolo: 2007169487 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO CIVIL 20030010724922 Protocolo: 2007168930 APTE: ANA BELLA ALVAREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: READER S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO RJ0106281 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43931 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010456200 Protocolo: 2007220138 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: SEVERINA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS VOLUNTARIOS E MANTENHO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSAIO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44962 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010699960 Protocolo: 2007226089 APTE: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46750 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093400 Protocolo: 2007235073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FRANCISCA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47488 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011236368 Protocolo: 2007238620 APTE: FREDERICO PARETO CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49327 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001149-0 TB-1915 20060720012340 Protocolo: 2007250382 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ALCIDES FRANCELINO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010878646 Protocolo: 2007252875 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: MARIO ANTONIO DE ALMEIDA GEORGETE SA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50497 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015084 Protocolo: 2007256859 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO GAMA CHUVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 311541"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "311540": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001170067 IMPTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL SP0125275 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185469 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO JULGADO SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB10485 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890011155976 Protocolo: 200785768 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO RJ0029615 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDOS: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA JOSE ANGELO RABELO DE ANDRADE VANIA MARIA RABELO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 151.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21876 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010513350 Protocolo: 2007231670 AGTE: JOSE CASTELLO BRANCO VERCOSA NETO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE SOUZA MELO RJ0146269 AGDO: TCHUMPARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ... O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22003 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062070016093 Protocolo: 2007232584 AGTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23889 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010831575 Protocolo: 2007248640 AGTE: GRANTEC TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 AGDO: GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA LETICIA MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 INTERESSADO: LIBERDADE PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI MANSANO SP0090261 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INFORME-SE... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE AS AGRAVADAS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23941 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010831575 Protocolo: 2007249054 AGTE: LIBERDADE PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DINIZ DE OLIVEIRA SP0138940 AGDOS: GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA LETICIA MONTEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... AMBAS AS RES INTERPUSERAM RECURSO CONTRA A DECISAO, SENDO QUE ESTE RELATOR JA CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO NOS AUTOS DO AI 23889/2007, INTERPOSTO PELA GRANTEC. ASSIM PREJUDICADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO, DETERMINO QUE SEJAM OS AUTOS APENSADOS AOS DO AI 23889/2007 PARA JULGAMENTO CONJUNTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE AS AGRAVADAS...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011069111 Protocolo: 2007260221 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUILHERME TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NO PRESENTE FEITO, POR MOTIVO DE FORO INTIMO, NA FORMA DO ART.135, PARAGRAFO UNICO,DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.59236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA A CONSIGNATORIA 2000.001.001116-9 E A CAUTELAR 2000.001.112366-6 990011537967 Protocolo: 2006286893 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADOS 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTES 2: WALCY HENRIQUES LESSA MARILENA BARRETO PICANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE) 20060011054712 Protocolo: 2007154645 APTE: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APDO: GOEGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 311540"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "311542": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.365 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018965-8 Protocolo: 200747636 AUTOR: HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO CORREA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.466 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.054079-7 Protocolo: 2007058598 AUTOR: MARIA CARLOTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.957 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.110214-8 Protocolo: 2007124208 AUTOR: ELI SALLES DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1264 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124845-0 Protocolo: 2007183606 IMPTES: JOAO CARLOS DA RESSURREICAO JOAO MARIO GOMES DE OLIVEIRA JOSE DIVINO BORGES CARMO JOSE EGIDIO DA CRUZ JOSE SOARES GALVAO DE AZEVEDO JULIO CESAR DE SOUZA LOUREIRO JURNEI TERTULIANO DA SILVA LEANDRO LIMA LEANDRO MIOTTI LENA SANTINI SOUZA MENEZES LEONARDO FONSECA DA CRUZ LEONARDO SOARES DUQUE LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA JUNIOR LIVIA MARIA KRYKHTINE LIRA LUCIO HENRIQUE DA COSTA LUIS FERNANDO LANA FERREIRA MARCIO TEIXEIRA VALES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ IMPDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1283 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2005.001.059133-1 Protocolo: 2007187444 AUTOR: REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200621884 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ REP/P/S/PRESIDENTE GILSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2906 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.070159-8 Protocolo: 200730083 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006865-2 Protocolo: 200747100 AGTES: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ AGDO: ANDRE GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6621 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088254-6 Protocolo: 200771512 AGTE: LUCILIA LOUREIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ AGDO: DAISY CAIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6973 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.001.074999-8 Protocolo: 200775325 AGTE: PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ AGDO: NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.049786-3 Protocolo: 200776496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006463-0 Protocolo: 200791358 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO: ODIMAR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11624 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2007.077.000895-4 Protocolo: 2007127091 AGTE: ADMILSON DE BARROS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11904 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PERDAS E DANOS 2006.004.045608-1 Protocolo: 2007130361 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDO: LUIZ CARLOS LIMA SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROCHA POMBO DE SOUZA 0115047RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11947 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 97.530.014486-4 Protocolo: 2007131022 AGTES: BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHAES THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JULIO CESAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JACOMO MASELLO NETO 0050880RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.038212-7 Protocolo: 2007140755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14900 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.034808-9 Protocolo: 2007163937 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21371 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANT TUTELA 2007.063.004835-9 Protocolo: 2007225903 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21900 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.011799-1 Protocolo: 2007231675 AGTE: JORGE GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ AGDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE DIFERENCAS DE CORRECAO MONETARIA DE EXPURGOS DE POUPANCA DOS PLANOS BRESSER E VERAO 2007.001.073580-2 Protocolo: 2007253818 AGTE: VICENTE FREIRE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU 0038119RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.43092 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.001336-0 Protocolo: 2006205460 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDO: EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54121 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.040.001746-0 Protocolo: 2006260248 APTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDO: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69256 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.008.002027-4 Protocolo: 2006334106 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ APDO: FABIO ALVES PEREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.008059-8 Protocolo: 2007027147 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ APDO: JOSE SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.043357-1 Protocolo: 2007028817 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064536-6 Protocolo: 200782733 APTE: CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA 0044536RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO TITO GAMA 0080939RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.117014-0 Protocolo: 2007084127 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CRISTOVAO CESAR COSTA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DA SILVA 0057450RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.161102-7 Protocolo: 200794031 APTE 1: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APTE 2: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20310 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003194-5 Protocolo: 2007100428 APTE: ABILA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO 0067256RJ APDO 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM 0133202RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20971 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.067756-2 Protocolo: 2007102852 APTE: JORGE ALVES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21109 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2005.066.010203-0 Protocolo: 2007105230 APTE: MALIBU SURF SHOP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ APDO: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050348-1 Protocolo: 2007106286 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS 0091335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.009701-4 Protocolo: 2007108561 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE 0120874RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22504 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.119055-6 Protocolo: 2007111063 APTE: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO 0154647SP APDOS: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22683 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003828-0 Protocolo: 2007111057 APTE 1: ANA CRISTINA DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182278SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22690 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.002737-3 Protocolo: 2007111258 APTE: BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA 0110894RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA 0126336RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-1659/95 99.001.053348-6 Protocolo: 2007115858 APTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051755-8 Protocolo: 2007127540 APTE: ARACACY BENEVENUTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA 0100290RJ APDO: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA 0097972RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25841 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.003294-9 Protocolo: 2007128579 APTE 1: SANDRA MELLO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADO 4: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26184 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.043220-4 Protocolo: 2007130950 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.141769-5 Protocolo: 2007132793 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26282 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144472-8 Protocolo: 2007132835 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RAIMUNDO CICERO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26446 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.204.012497-2 Protocolo: 2007131260 APTES: ELIANE HELENA MARTINS PARANGABA WENDELL ALEXANDER MARTINS PARANGABA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA 0078984RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA 0085051RJ APDO: MARCO VALERIO DIAS COELHO PARANGABA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.008372-6 Protocolo: 2007131234 APTE: ROGERIA MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO 0048747RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26885 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.003303-0 Protocolo: 2007133851 APTE: MAURO VANA ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28012 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004443-1 Protocolo: 2007139037 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: GERALDO LUIS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29159 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.079.001725-9 Protocolo: 2007143664 APTE: SILAS TARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDO: CATARINA RABELO TARDELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29426 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005029-2 Protocolo: 2007144455 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: PEDRO JOSE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 049. APELACAO CIVEL 2007.001.29493 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.025679-2 Protocolo: 2007144246 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MACEDO TONNERA 0127190RJ APTE 2: FLAVIO WILSON ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31716 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.061.003923-0 Protocolo: 2007156192 APTE: JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVA DA SILVA GOMES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.205.012030-2 Protocolo: 2007157597 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDO: JOVENTINA ROSA GERMANO ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA 0047309RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34799 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.079.001386-2 Protocolo: 2007172714 APTE: JOAO ALBERTO DE PAIVA VELOSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ APDOS: RAPHAEL OLIVEIRA VELOSO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA OLIVEIRA TAMIRES OLIVEIRA VELOSO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34935 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.010149-8 Protocolo: 2007174351 APTE: B RIOS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ APDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE R VARELLA 0047367BRS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39008 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.019128-1 Protocolo: 2007196629 APTE: ESPOLIO DE ANA MARIA NAZARETH VALENTIN REP/P/S/INVENTARIANTE NEY MALHEIROS VALENTIN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39020 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.149628-0 Protocolo: 2007196640 APTE: REALCE 807 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0021341RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0087793RJ APDO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39171 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002394-5 Protocolo: 2007198097 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39392 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.070415-0 Protocolo: 2007201303 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39393 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB. 19540) ORDINARIA 2000.002.005504-2 Protocolo: 2007201304 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148377-5 Protocolo: 2007208297 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO: MARILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.41711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.212.001685-8 Protocolo: 2007209713 APTES 1: EMERSON MENEZES CAVALCANTE MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APTE 2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.005594-0 Protocolo: 2007209309 APTE 1: SANDRA MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NONATO ROBERTO 0142112RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41817 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO 2003.015.000255-0 Protocolo: 2007208333 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.104153-3 Protocolo: 2007207650 APTE: JOAO LOPES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41910 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143951-8 Protocolo: 2007209835 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.079795-6 Protocolo: 2007211857 APTE: JOAQUIM CESAR RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA ASSUNCAO 0063811RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.003588-6 Protocolo: 2007210161 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: MARIA GORETTI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG 0129000RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.064301-1 Protocolo: 2007213049 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43325 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2003.001.140026-7 Protocolo: 2007212149 APTE 1: VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ APTE 2: DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM 0139043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nQuebra 069. APELACAO CIVEL 2007.001.43344 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.118699-7 Protocolo: 2007216533 APTE: PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43616 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.038.008052-6 Protocolo: 2007217634 APTE: MOACIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43747 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.075519-0 Protocolo: 2007215857 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DOS BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43772 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.008123-0 Protocolo: 2007219102 APTE 1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APTE 2: GILSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43812 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001551-6 Protocolo: 2007218122 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APDO: MIRIAM ARAUJO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000848-1 Protocolo: 2007219107 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTE 2: MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.44422 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL = 2005.121.032278-8). 2006.002.068943-4 Protocolo: 2007219615 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.45376 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.142343-2 Protocolo: 2007226832 APTE: RENATA LIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: VIRGINIA OSORIO TELES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA 0108917RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46180 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.211.004166-9 Protocolo: 2007231571 APTE: MAT INCENDIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ APDO: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46458 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.078.001535-1 Protocolo: 2007233579 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: CONDOMINIO AQUA MARINA FLAT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.119950-7 Protocolo: 2007236944 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES PROC. EST. 2: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092693-8 Protocolo: 2007244966 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ REC.ADESIVO: KLEBER DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDO: OE MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 311542"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "311543": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1382 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010541844 Protocolo: 2007215832 AUTOR: MARCIA CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES ADVOGADO: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1480 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010080104412 Protocolo: 2007238235 AUTOR: JOSE ROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS RJ0080046 REU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR PAULO ARYDES GOMES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO POR ATO MONOCRATICO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSAGRADO TANTO NESTE TRIBUNAL (SUMULA 53....), QUANTO NO STJ (SUMULA 253....), E FAZENDO-O CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.50/53, POIS A MESMA EXAMINOU CORRETAMENTE A QUESTAO E DEU-LHE ADEQUADA SOLUCAO, ALEM DO QUE NO PROCESSAMENTO DA ACAO FORAM OBSERVADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1495 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060011560 Protocolo: 2007243010 IMPTE: WALDYR OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO POR ATO MONOCRATICO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSAGRADO TANTO NESTE TRIBUNAL (SUMULA 53...), QUANTO NO STJ (SUMULA 253....), E FAZENDO-O CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.5357. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 992051013859 Protocolo: 2007252499 IMPTE: JORGE JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INCIAL DESTE MANDAMUS, JULGADO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART.267,I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9653 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010841556 Protocolo: 2007105964 AGTE: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT DO CPC,CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9884 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636192 Protocolo: 2007108711 AGTE: JOSE ALBANO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10328 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010113288 Protocolo: 2007111909 AGTES: MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA SYLVIO LOPES DO COUTO NETO AD VOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA RJ0141124 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AGDOS: ANNITA WAISSMAN SYLVIA BETINA WAISSMAN VERA CLAUDIA WAISSMAN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: \"...POR ESTAS RAZOES,COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT,C/C O ART. 501,TODOS DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,PORQUANTO MANIFESTAMNETE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13821 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060010409932 Protocolo: 2007153092 AGTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 AGDO: JOSE ANGEL BALADO AREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES RJ0065009 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO,NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010783110 Protocolo: 2007190328 AGTES: CINTIA SILVA CORREIA DIEGO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO DE FLS.54/64 POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA DE FLS.46/50 DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ORIGINARIO NO JUIZO DECLINANTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20614 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010165694 Protocolo: 2007221161 AGTE: ALANA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DONZILIA RICARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH RJ0015943 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011014572 Protocolo: 2007222530 AGTE: ELCI DA CRUZ SARDINHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... EM QUE PESEM AS CONSIDERACOES EXPENDIDAS PELA DIGNA PROLATORA DA DECISAO ORA RECORRIDA NO TOCANTE AO REPETIDO AJUIZAMENTO NO FORO DESTA CAPITAL DE ACOES EM QUE A PARTE AUTORA, NAO RARO, E DE OUTRA COMARCA OU MESMO DE OUTROS ESTADOS DA FEDERACAO, SENDO A SEGURADORA TAMBEM E O LOCAL DO ACIDENTE E TAMBEM NO DOMICILIO DA PARTE AUTORA, SENDO TAMBEM A SEGURADORA SEDIADA EM OUTRO ESTADO, NAO SE PODE PERDER DE VISTA QUE TRATA-SE DE COMPETENCIA \"RATIONE LOCI\" QUE E RELATIVA, NAO PODENDO ASSIM SER DECLINADA DE OFICIO CONFORME ORIENTACAO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA CONSUBSTANCIADA EM SUA SUMULA 33. NESTE SENTIDO EXISTEM NUMEROSOS JULGADOS DESTA CORTE, COM RELACAO A HIPOTESE DE DPVAT, EM QUE PESE RESPEITAVEL CORRENTE QUE SE INCLINA NO SENTIDO CONTARIO ... EM FACE DO EXPOSTO, SENDO A DECISAO CONTRARIA A SUMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR, APLICO O ARTIGO 557, & 1o.-\"A\" DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O PORSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DECLINANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA 20070010436082 Protocolo: 2007224644 AGTES: LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA DANIELA CORREA BARBOSA DE CASTRO MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS RJ0134485 AGDO: MARCIAL RAMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...O QUE JUSTIFICA A APLICACAO DA DISPOSICAO DO CAPUT E DO PAR.1-A DO ARTIGO 557 DO CPC.FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO ANTECIPADO PARCIAL AO AGRAVO, TAO SOMENTE PARA, REFORMANDO PARTE DA DECISAO ATACADA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPUGNACAO PELA PARTE CONTRARIA, NEGANDO SEGUIMENTO A PARTE RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21346 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 990011620809 Protocolo: 2007227306 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 AGDO: IVETE CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21411 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011090720 Protocolo: 2007227618 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: RACHID RANGEL CORTAS REP/P/S/PAI NICOLAU CARLOS CORTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010449736 Protocolo: 2007235980 AGTE: MARIA ARLINDA NUNES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR PACHECO RJ0114799 ADVOGADO 2: DR(a). LUDOVICO STUMPO RJ0028797 AGDOS 1: ESPOLIO DE DIAS CARNAVAL REP/P/S/INV/ MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA RJ0018677 AGDO 2: MARIA DA PENHA TORRES CARNAVAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 INTERESSADO: MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO POR FALTA DE PECA INDISPENSAVEL A PERFEITA COMPREENSAO DOS FATOS, POIS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22431 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 15452 REPETICAO DE INDEBITO 20000400002358 Protocolo: 2007236478 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDOS: POSTO NORDESTAO LTDA AUTO PECAS NORDESTAO LTDA LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO NUNES RJ0088691 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22604 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750000767 Protocolo: 2007237958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: UBIRAJARA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LATTANZI RJ0063526 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO ATACADA NO TOCANTE A DETERMINACAO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE DEVERAO SER CUSTEADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22629 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20072050077935 Protocolo: 2007238647 AGTE: FABIO MURTHA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA RJ0139629 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA RJ0133498 AGDOS: JOSE CARLOS DE SOUZA ANA PAULA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO SOMENTE PARA QUE O PRESENTE RECURSO POSSA SER CONHECIDO....COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22734 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030030193832 Protocolo: 2007239196 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: HELCIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557... NEGO-LHE SEGUIMENTO,POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20070011029897 Protocolo: 2007239416 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: LEXTTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1-A-DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO FINAL DO PROCESSO, ANTES, POREM, DA PROLACAO DA SENTENCA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22817 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120015123 Protocolo: 2007239787 AGTE: OLIQUA CABELEIREIROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS RJ0113947 AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTS. 525,I,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22852 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010881946 Protocolo: 2007240633 AGTE: RUBEMAR GARROTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22868 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010460886 Protocolo: 2007240206 AGTE: VICENTE LUCIANO PASCALE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM FUNDAMENTO NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO EM FACE DE SUA EVIDENTE E MANIFESTA IMPROCEDENCIA, EIS QUE O AGRAVADO NAO ESTA COBRANDO A INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT,...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22900 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020117179 Protocolo: 2007240596 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IVANYR CONSIDERA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA RJ0142082 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA NEVES SANTIAGO RJ0142917 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23079 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072120017478 Protocolo: 2007240752 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 AGDOS: FRANCISCO GOMES LIMA CAROLINA NAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIDO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23126 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011553315 Protocolo: 2007242370 AGTE: ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO RJ0102033 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO RJ0110345 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23160 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010888862 Protocolo: 2007242502 AGTE: SONIA DE FATIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NAO HA QUE SE FALAR EM DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VISTO QUE TAL BENEFICIO JA FOI DEFERIDO PELO JUIZO DE 1a INSTANCIA.....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23306 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20020011227208 Protocolo: 2007244437 AGTE: GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO RJ0147191 AGDO: PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO TURI MORAES RJ0108795 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23321 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070010329769 Protocolo: 2007244772 AGTE: FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO RJ0089999 AGDO: MARCELO PIRES VIEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A DECISAO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010261618 Protocolo: 2007244483 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FUCLRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23374 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010704678 Protocolo: 2007244936 AGTES: MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA RENATO BRAGA DOS SANTOS ORSON PETER CARRARA JOSE GERALDO DOS NASCIMENTO LUIZ LOPES BEZERRA JORGE PICCOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE O QUANTUM DEBEATUR SEJA AQUELE APRESENTADO PELO CREDOR...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23435 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070180012207 Protocolo: 2007245500 AGTE: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDOS: FARMACIA BARBOSA & BASTOS LTDA MARCELO BARBOSA MACHADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A-,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23472 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18728 - INDENIZATORIA 950011221372 Protocolo: 2007245495 AGTE: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: C M K TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0028760 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A- DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA AGRAVADA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23502 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 20565 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011383839 Protocolo: 2007245885 AGTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO EMERSON FRUGULHETTI SALES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES RJ0088496 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23549 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750002302 Protocolo: 2007245937 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: HILSON JOSE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C CONDENATORIA 20070210172931 Protocolo: 2007246376 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: DANIEL DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE MONICA CRISTINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010902455 Protocolo: 2007247383 AGTE: MARCELO SALGADO DA VINHA ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 AGDO: MARIA REGINA SALGADO DA VINHA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES RJ0075569 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557..., NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23772 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010847562 Protocolo: 2007247587 AGTE: ANDRE RICARDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, POIS A CONCESSAO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA NAO SEGUE AS REGRAS DE CONCESSAO LIMINAR OU DA ANTECIPACAO DE TUTELA, DEPENDENDO, COMO AFIRMOU O JUIZ, DE CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS A SEREM AINDA APURADAS. INTIME-SE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23785 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011168533 Protocolo: 2007248690 AGTE: PAULO RICARDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23975 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011045490 Protocolo: 2007250009 AGTE: LEA SALVADO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC.... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO FORNECA OS EXTRATOS SOLICITADOS PELO AGRAVANTE EM SUA INICIAL.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24093 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010373753 Protocolo: 2007249968 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: JOSE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24175 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010721080 Protocolo: 2007251851 AGTE: MARIA LUIZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA RJ0129145 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24213 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010484064 Protocolo: 2007251512 AGTE: MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA RJ0123908 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, POIS A DECISAO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24283 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070550106239 Protocolo: 2007252572 AGTE: LUIS BELIZARIO RIFIRINO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 AGDO: SUELY DE CARVALHO BELIZARIO RIFIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557... NEGO-LHE SEGUIMENTO, IMPONDO AO AGRAVANTE O PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E DE INDENIZACAO A AGRAVADA EM QUANTIA EQUIVALENTE A 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART.18 DO CPC.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24568 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011183217 Protocolo: 2007254586 AGTE: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011181919 Protocolo: 2007256389 AGTE: SIMONE CRISTINA GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 AGDO: REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DE REGIME DE BENS 20062090070500 Protocolo: 2007128091 APTES: FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA VERONICA PIMENTEL DIVAN RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557, P.1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO-A, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA QUE SEJA ANALISADO O MERITO DO PEDIDO. INTIMEM-SE. ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26532 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011085950 Protocolo: 2007129679 APTE: GIL LAGE VIANNA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28639 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040042369 Protocolo: 2007142274 APTE: AGOSTINHO JORGE MADEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APDO: MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO LIMINARMENTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28766 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010758010 Protocolo: 2007144113 APTE: F R S COMUNICACAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO R ALVES SP0154326 ADVOGADO 2: DR(a). MARA ROSANA RODRIGUES BEZERRA GONCALVES SP0237859 APDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29387 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070057863 Protocolo: 2007145397 APTE: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557..., NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29465 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.042.008985-8 20050420045932 Protocolo: 2007144204 APTE: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 APDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO RJ0039357 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557..., NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010827225 Protocolo: 2007153233 APTE: MARISTELA REGINA DIMITROF ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31310 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20040420037167 Protocolo: 2007153458 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ0133667 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010302008 Protocolo: 2007187957 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLWMAN APDO: CARLOS ROBERTO SALES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS RJ0103043 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...E DE SE APLICAR O PAR.1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO IMPETRADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011401771 Protocolo: 2007217946 APTE: BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43601 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011601797 Protocolo: 2007216756 APTE: MARIA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.43691 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ORDINARIA) 20050010781181 Protocolo: 2007219687 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: CELSO ROBERTO DIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586190 Protocolo: 2007221572 APTE: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44123 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040245252 Protocolo: 2007220851 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: J CARLOS SUCATAS ME Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44952 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062040113175 Protocolo: 2007225847 APTE: JOSE LUCIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 APDO: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A DECLARACAO APOSTA NA SENTENCA DE QUE \"HA BENS A PARTILHAR\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45272 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040058879 Protocolo: 2007227209 APTES: ANTONIO DA SILVA FILHO ADIR ALVES DA SILVA ALINE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040727301 Protocolo: 2007228648 APTES: INGRID MAIA SOUZA ROSANA MAIA SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557 , CAPUT, DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45692 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010456211 Protocolo: 2007228213 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: EWERTON DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 700,00.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.45755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010232835 Protocolo: 2007230476 APTE: SEVERINA DE FATIMA ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 5: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.46079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011448015 Protocolo: 2007230547 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46418 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010627303 Protocolo: 2007234080 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 REC.ADESIVO: RONALDO DAVID CHIARELLI ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO- 20040010872871 Protocolo: 2007232773 APTE: WHITHE WATER BAR E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA RJ0106762 APDO: ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46827 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011657304 Protocolo: 2007235920 APTE: ALCINEA HORTENCIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 REC.ADESIVO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE RE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010243073 Protocolo: 2007235982 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA LUZIANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.47210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011136248 Protocolo: 2007236797 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: NORES DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47219 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INEDENIZATORIA 20062050012197 Protocolo: 2007235724 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVO GADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APDO: DEUZENIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0060898 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010077947 Protocolo: 2007239088 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: MARTIM ABREU VIEIRA FRANCISCA BALBINA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA A PARTIR DA SENTENCA E OS JUROS FLUAM A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47435 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057500 Protocolo: 2007238203 APTE: ANGELA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47440 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000420051351 Protocolo: 2007237160 APTES: FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO TEREZINA SCHUNK BASTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA RJ0025857 APDO: OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO RJ0079661 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, CONHECO PRELIMINARMENTE DO AGRAVO RETIDO DE FLS.453/455 E A ELE DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR O DESPACHO DE FLS.445 NA PARTE EM QUE DEFERIU ISENCAO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS A 2 APELANTE E DETERMINAR QUE ELA SEJA INTIMADA A RECOLHER METADE DO PREPARO DA APELACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010924552 Protocolo: 2007242098 APTE: AUTO DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.186/194, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47847 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060058753 Protocolo: 2007241892 APTE: DANIELE FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO RJ0086944 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO RJ0134130 APDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.81/85, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47892 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080099384 Protocolo: 2007242942 APTE: ARTUR GOMES OROZCO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 APDO: ENZO TEGLAS RAPHAEL OROZCO REP/P/S/MAE RENATA TEGAS RAPHAEL OROZCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.54/56, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47930 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040044923 Protocolo: 2007242946 APTE: FLAVIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA RJ0127906 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.50/54, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010937041 Protocolo: 2007243423 APTE: CARLOS AUGUSTO D'AMATO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE RJ0065820 ADVOGADO 2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.79/91, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48079 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO - 2003.205.008008-0 (JULGADOS EM CONJUNTO) 20022050025390 Protocolo: 2007242882 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDOS 1: ESPOLIO DE HAROLDO DE FREITAS CAMACHO FERNANDO DE FREITAS CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 APDOS 2: MARIA LUCIA DANTAS CAMACHO ALEXANDRE DE FREITAS CAMACHO DENISE CARDOSO BALLIN CAMACHO SONIA DANTAS CAMACHO RICARDO DE FREITAS CAMACHO MARCELO DE FREITAS CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.252/256, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.48093 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011300860 Protocolo: 2007243336 APTE: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.16/172, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.48398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010498622 Protocolo: 2007245412 APTE: MARCELO MENDES E SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.19/22, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.48656 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020004 Protocolo: 2007246227 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO COSTA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.9/14, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.48703 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320012528 Protocolo: 2007246286 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOS: NEWTON MORRA MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.49259 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279183 Protocolo: 2007248499 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: UNIVERSO DAS RODAS LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.50017 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020320012110 Protocolo: 2007253605 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: PAULO TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER O MESMO PREJUDICADO, E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\r\n\r\nId: 311543"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "311544": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003163549 IMPTE: DENTAL LELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA SP0123358 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES DELFINO SP0113531 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...EM FACE DO EXPOSTO, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXMO SR. SECRETRIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FORNECER A IMPETRANTE, DENTRO DO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, AS CERTIDOES ESPECIFICADAS AS FLS.21/22, SOB PENA DE MULTA PESSOL DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) DIARIOS, SEM PREJUIZO DA REMESSA DE PECAS AO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DA DESOBEDIENCIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005227605 IMPTE: ALOISIO DA CUNHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-...PORTANTO,MANTENHO FLS. 243.2-OUTROSSIM,A FIM DE QUE SE EVITE FUTURA ALEGACAO DE NULIDADE,EXPECA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO,FAZENDO CONSTAR O PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS,COMO DETERMINADO NO ART. 225,CPC.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA DE ORDEM 20070420095278 Protocolo: 2007212374 IMPTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS.58/60, INDEFIRO A LIMINAR POR NAO ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSAO. AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007249618 IMPTE: LUCIA HELENA NOANTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS RJ0116891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO ENCONTREI NO PROCESSO A PROVA DO ATO DE COACAO AFIRMADO... NEGO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO SEJA OFICIADO A AUTORIDADE... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.2178 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040260003540 Protocolo: 200421781 AGTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17915 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070530002933 Protocolo: 2007193629 AGTE: ANDERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO RJ0145171 AGDOS: PATRICK GABRIEL ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS CAIO HENRIQUE ALENCAR DOS SANTOS REP/P/S/MAE SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO RJ0141659 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO, A VISTA DA INFORMACAO DE FLS. 44; 2) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE A POSSIBILIDADE DE DUPLICE DESCONTO EM FOLHA, RESERVANDO-ME PARA REVER TAL ENTENDIMENTO DIANTE DE NOVOS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE PORVENTURA VENHAM AOS AUTOS. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA; 4) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES; 5) APOS, AO M.P.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21408 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010384248 Protocolo: 2007228109 AGTE: MARIA LIDIA SOARES VALE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: SERGIO KOHN DE PENHAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ..INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO -CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010283984 Protocolo: 2007236526 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: .....RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES ....APOS, DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010402791 Protocolo: 2007238416 AGTE: ANTONIO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HOLIEN NUNES LIMA RJ0022173 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MELLO CALDAS RJ0095932 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA. 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 3) JUNTE O AGRAVANTE COPIA DO REQUERIMENTO ATRAVES DO QUAL FOI PEDIDA RETIFICACAO DO POLO PASSIVO PARA - MARIA ALICE SOARES MIRANDA -, BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHARAM, SE JA NAO SE ENCONTRAREM NOS AUTOS, ASSIM COMO DO DESPACHO QUE DEFERIU A RETIFICACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22688 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011599389 Protocolo: 2007239154 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDOS: PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO MARLI SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA OBSTAR, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, LEVANTAMENTO DE VALORES SUPERIORES A R$ 2.508,68 (DOI MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). COMUNIQUE-SE. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22752 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010687558 Protocolo: 2007239314 AGTE: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO ADVOGADO: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO RJ0052038 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA OBSTAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. COMUNIQUE-SE. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO POR NAO TER SIDO AINDA CITADO NO PROCESSO ORIGINARIO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011116629 Protocolo: 2007240121 AGTE: AUTO CENTER TATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: CRISTALIT II MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) O SIMPLES FATO DE SER PESSOA JURIDICA NAO RETIRA, EM PRINCIPIO, O DIREITO A GRATUIDADE, POIS A RECENTE JURISPRUDENCIA DO STJ FIXOU-SE NESSE SENTIDO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22939 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020176238 Protocolo: 2007241149 AGTE: ANA CLAUDIA VILARINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA MENCIONA ESTAR DEFERINDO A PENHORA, ANTE A INERCIA DA ORA AGRAVANTE. RESSALVO-ME REVER MEU ENTENDIMENTO DIANTE DE NOVOS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE, PORVENTURA, VENHAM AOS AUTOS. 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070011036075 Protocolo: 2007240904 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO; 2)...DE FORMA QUE NAO SE PODE MESMO CONCORDAR COM O CORTE POR DIVIDAS DE 2002 A 2006 (QUE SE NAO FORAM OBJETO DE CORTE NAS EPOCAS PROPRIAS, AGORA TERAO QUE SER OBJETO DE COBRANCA JUDICIAL), MAS PELA DIVIDA ATUAL (JANEIRO DE 2007 EM DIANTE), TENHO COMO INCABIVEL A ANTECIPACAO DE TUTELA, PORQUE SE E DESONESTO O PARTICULAR CONSUMIR GAS, ENERGIA E AGUA SEM PAGAR, MAIOR SE AFIGURA A DESONESTIDADE SE E O ESTADO O CONSUMIDOR QUE NAO PAGA E MESMO EM SE TRATANDO DE UM BATALHAO DA POLICIA MILITAR, NAO VEJO A POSSIBILIDADE DE CORTE DE FORNECIMENTO DE GAS COMO UMA AMEACA A CONTINUIDADE DO SERVICO PUBLICO, POIS POLICIA NAO DEPENDE MAIS DO GAS PARA ILUMINAR OS SEUS CAMINHOS, DE FORMA QUE TENHO POR PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO RELATIVAMENTE AS CONTAS VENCIDAS DE JANEIRO/2007 EM DIANTE, PELAS QUAIS A AGRAVANTE PODERA CORTAR O FORNECIMENTO SE NAO RECEBER O RESPECTIVO PAGAMENTO EM 10 DIAS; 3) COMUNIQUE-SE (COM ORDEM PARA INTIMAR O AUTOR DOS TERMOS DO EFEITO SUSPENSIVO) E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010682160 Protocolo: 2007243915 AGTE: GOUACHE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 AGDOS: BELLA MENDLOWICZ ELIANE MENDLOWICZ ENI MENDLOWICZ JANETE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA RJ0100265 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA PROIBIR A ALIENACAO DOS BENS ATE JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES, ESPECIALMENTE SOBRE QUANTOS PEDIDOS DE DEVOLUCAO DOS BENS FORAM FORMULADOS E QUANDO, E POR QUAL RAZAO, ELES NAO FORAM DECIDIDOS NA EPOCA EM QUE FORAM FORMULADOS; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 13369 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 900011013429 Protocolo: 2007244300 AGTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) ESTA MATERIA (PENHORA DE SALDO EM CONTA CORRENTE) JA FOI OBJETO DE DECISAO DESTA CAMARA EM MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELA ORA AGRAVADA E DENEGADO, NAO HAVENDO RAZAO ABSOLUTAMENTE NENHUMA PARA RESSUCITAR O TEMA AGORA, NA RETA FINAL DESSA (...) EXECUCAO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER A EXECUCAO DA DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A DRA.JUIZA QUE (NO CASO DE JA TER LIBERADO ALGUMA PARCELA DO VALOR PENHORADO OU BLOQUEADO NA CONTA CORRENTE) INTIME A AGRAVADA A RESTITUIR O DINHEIRO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI; 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033134 Protocolo: 2007244027 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSRUMENTO; 2) DEPOIS DE UM DEMORADO EXAME DOS AUTOS, CHEGUEI A CONCLUSAO DE QUE NESTE CASO A PENHORA 'ON LINE' REPRESENTARA A MORTE DA EXECUTADA AGRAVANTE NO MOMENTO DE DIFICULDADE PELO QUAL ELA PASSA, SEGUNDO O QUE COMPROVOU NOS AUTOS, DE FORMA QUE COMO ELA ESTA OFERECENDO A PENHORA UM IMOVEL DE PROPRIEDADE DE SEU SOCIO (QUE JUNTAMENTE COM A MULHER AUTORIZOU A PENHORA DO BEM), ENTENDO SER JUSTO E RAZOAVEL DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA PENHORA 'ON LINE' E A LAVRATURA DO TERMO DA PENHORA DO IMOVEL INDICADO, O QUAL DEVERA SER ASSINADO PELA EXECUTADA NO PRAZO DE 48 HORAS E PELOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL NO PRAZO DE 72 HORAS; 3) COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU MEDIANTE OFICIO COM CARGA, DETERMINANDO A IMEDIATA SUSPENSAO DA PENHORA 'ON LINE' E A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA (REMETA-SE PARA ISSO UMA COPIA DA DECLARACAO DE FLS.75) E REQUISITANDO INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA. (DESPACHO TRANSMITIDO PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033122 Protocolo: 2007244023 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2) APENSE-SE-O AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23284; 3) DEPOIS DE UM DEMORADO EXAME DOS AUTOS, CHEGUEI A CONCLUSAO DE QUE NESTE CASO A PENHORA 'ON LINE' REPRESENTARA A MORTE DA EXECUTADA AGRAVANTE NO MOMENTO DE DIFICULDADE PELO QUAL ELA PASSA, SEGUNDO O QUE COMPROVOU NOS AUTOS, DE FORMA QU COMO ELA ESTA OFERECENDO A PENHORA UM IMOVEL DE PROPRIEDADE DE SEU SOCIO (QUE JUNTAMENTE COM A MULHER AUTORIZOU A PENHORA DO BEM), ENTENDO SER JUSTO E RAZOAVEL DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA PENHORA 'ON LINE' E A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA DO IMOVEL INDICADO, O QUAL DEVERA SER ASSINADO PELA EXECUTADA NO PRAZO DE 48 HORAS E PELOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL NO PRAZO DE 72 HORAS; 4) COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU MEDIANTE OFICIO COM CARGA, DETERMINANDO A IMEDIATA SUSPENSAO DA PENHORA 'ON LINE' E A LAVRATURA DO TERMO DE PENORA (REMETA-SE PARA ISSO UMA COPIA DA DECLARACAO DE FLS.74) E REQUISITANDO INFORMACOES; 5) INTIME-SE PARA RESPOSTA. (DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033110 Protocolo: 2007244014 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) DEPOIS DE UM DEMORADO EXAME DOS AUTOS, CHEGUEI A CONCLUSAO DE QUE NESTE CASO A PENHORA 'ON LINE' REPRESENTARA A MORTE DA EXECUTADA NO MOMENTO DE DIFICULDADE PELA QUAL ELA PASSA, SEGUNDO O QUE COMPROVOU NOS AUTOS, DE FORMA QUE COMO ELA ESTA OFERECENDO EM PENHORA UM IMOVEL DE PROPRIEDADE DE SEU SOCIO (QUE JUNTAMENTE COM A MULHER AUTORIZOU A PENHORA DO BEM), ENTENDO SER JUSTO E RAZOAVEL DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA PENHORA 'ON LINE' E A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA DO IMOVEL INDICADO, O QUAL DEVERA SER ASSINADO PELA EXECUTADA NO PRAZO DE 48 HORAS E PELOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL EM 72 HORAS; 3) COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE 1 GRAU MEDIANTE OFICIO COM CARGA E REQUISITANDO INORMACOES, DETERMINANDO A IMEDIATA SUSPENSAO DA PENHORA 'ON LINE' E A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, PARA O QUE DEVERA SER REMETIDA UMA COPIA DA DECLARACAO (FLS.75); 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA; EM TEMPO: APENSE-SE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23284.(DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23940 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050780003055 Protocolo: 2007249094 AGTE: MARINA SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO...VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010840643 Protocolo: 2007249386 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO EM FOCO... OFICIE-SE AO MM JUIZO \"A QUO\" A RESPEITO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (LEI 6830/80) 20070011104100 Protocolo: 2007254703 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ...DEFIRO AO PRESENTE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.A EXECUCAO-32 VC DA CAP. 20030010038730 Protocolo: 200764160 AUTOR: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 REU: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.(MP REQUER A INTIMACAO DA PARTE AUTORA). APOS, RETORNEM OS AUTOS AO PARQUET.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011349330 - DECLARATORIA - 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007151978 AUTOR: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ES0005842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA ES0010166 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM REPLICA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.23402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090070500 Protocolo: 2006111305 APTE: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 APDO: MAURICIO FERNANDES COUTINHO E S/MULHER MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FELICIO PANZA RJ0004501D ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68532 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 20010010415246 Protocolo: 2006331342 APTES 1: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: OUCA A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20022090096760 Protocolo: 200740207 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APTE 2: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: ...RECEBO O RECURSO...PROSSIGA-SE...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11346 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360024580 Protocolo: 200754807 APTE: HAMILTON DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS.250/251: NADA A DECIDIR,...CONFORME DECISAO DE FLS.247/248.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42048 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.045.000076-7) 20040450046238 Protocolo: 2007210964 APTES: ESPOLIO DE MOACYR SEABRA CARDOZO MARIA JOSE LEAL CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 APDOS: RENATO GONCALVES VIEIRA SONIA AUXILIADORA BOGADO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA BOGADO VIEIRA RJ0101230 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS RJ0097477 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: ...POR ESSE MOTIVO E PARA PROPICIAR AO ORGAO JULGADOR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONCEDO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS A AMBOS OS LITIGANTES, PARA ANEXAREM COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO DE EXECUCAO E PLANILHA DE CALCULO QUE A ACOMPANHOU, SE FOR O CASO, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS PECAS DO REFERIDO PROCESSO QUE ENTENDEREM NECESSARIAS AO DESLINDE DA QUESTAO.\r\n\r\nId: 311544"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "311545": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17590 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.004.011715-8 Protocolo: 2007193366 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: GABRIELLE VEDOVI MOREIRA SANTANA DE FREITAS REP/P/S/MAE CRISTINA MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.63467 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.100443-4 Protocolo: 2006307534 APTE 1: SEBASTIAO VITOR BALIZA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTES 2: MARIA DE NAZARE ALVES FERREIRA MARY ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIANO AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA 0016090RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.8146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.000815-1 Protocolo: 2007039168 APTES: JOSE EDUARDO GUSSEM LILIA BEATRIZ FREITAS GUSSEM GABRIEL FREITAS GUSSEM REP/P/S/PAIS JOSE EDUARDO GUSSEM E LILIA BEATRIZ FREITAS GUSSEM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO 0124151RJ APDO 1: JOSTHER GRACIA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ APDO 2: CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.9201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.133009-9 Protocolo: 2007045000 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APTE 2: PAULO MARCIO DEMARCHI MANGONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.11216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.000719-0 Protocolo: 2007055706 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTE 2: CAIO WEY BARROS REP/P/S/PAI MARCELO RIBEIRO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.14454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092200-3 Protocolo: 200770723 APTE: KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO 0138298RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.20063 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.004767-6 Protocolo: 200798068 APTE: MARCUS PAULO RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: VINICIUS SOUZA LEITE REP/P/S/MAE CLAUDIA ROGERIA SOUZA LEITE FERNANDA SOUZA LEITE REP/P/S/MAE CLAUDIA ROGERIA SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS 0048589RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20783 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2001.002.0196776) 2001.002.013278-6 Protocolo: 2007103354 APTE 1: CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA E S/M SHEILA CRISTINA PEIXOTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANI PARDAL CAMPOS 0123219RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.014953-3 Protocolo: 2007124238 APTE: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ APDO: LATCEM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2005.001.036393-0 Protocolo: 2007125925 APTE 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ APTE 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS 1: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ APDO 2: LATCEM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.025824-3 Protocolo: 2007125901 APTE: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ APDO: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.25140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.054151-0 Protocolo: 2007125879 APTE 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ APTE 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO 1: LATCEM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ APDO 2: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26664 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000133-8 Protocolo: 2007132990 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDO: NEDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30119 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.015139-2 Protocolo: 2007147173 APTE: ANDERSON PEDRO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34300 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.001772-8 Protocolo: 2007169182 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDO: MARIA DA PENHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nId: 311545"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "311546": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8911 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20020011575004 Protocolo: 200796603 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.58/60:\" ... Portanto, nego provimento aos embargos de declaracao opostos por Fluminense Football Club, e dou provimento aos embargos declaratorios ofertados por Clube de Regatas do Flamengo, nos termos desta decisao\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010184470 Protocolo: 2007192333 AGTES: WALDIR RAUL DE SENA WALDO RAUL DE SENA ADELIA RAUL DA NATIVIDADE MARIA DO BOM PARTO RAUL DE SENA ANTONIO RAUL DE SENA ADILIA RAUL DE SENA SANTANA NOEMIA RAUL DE SENA WILLIAMS RAUL DE SENA AURINETE RAUL DE SENA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.80/83:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18135 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010833071 Protocolo: 2007197858 AGTES: EDILENE MARIA SANTOS CATALDI LUIZ CARLOS DE SOUSA TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 71/73: \"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011002612 Protocolo: 2007213553 AGTES: VANIA MENDES TORRES DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS JORGE MARLON TORRES DOS SANTOS E JORGE MICHAEL TORRES DOS SANTOS MAURICIO RAMAO TORRES DOS SANTOS AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.37/40:\" ...Por tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com fundamento no paragrafo 1o-A do art.557 do CPC, para restabelecer a competencia do Juizo da 14a Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010893262 Protocolo: 2007215491 AGTES: JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES REP/POR/S/MAE MARIA EDUARDA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES REP/P/S/MAE MARIA EDUARDA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.207:\"Presente o risco de dano irreparavel pela necessidade das Agravantes, considerando o pradrao de vida que sempre desfrutaram, oferecido pelo Agravado e pela representante legal das menores, tendo em conta as despesas relacionadas nos autos pelas partes suficientes ao sustento das Agravantes, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ao recurso para arbitrar o valor dos alimentos provisorios em R$ 6.000,00(seis mil reais). A julgamento\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21764 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040870665 Protocolo: 2007230750 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EMERSON DA SILVEIRA MELO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.51:\" ... Assim, o exame deste recurso se afigura prejudicado, na forma como dispoem os artigos 529 e 557, caput, do Codigo de Processo Civil, dai porque lhe nego seguimento. Oficie-se e publique-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo (APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 3,49) + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22298 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB4778 EXECUCAO 990500003453 Protocolo: 2007235591 AGTE: EVALDO CHAVES GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 AGDO: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls. 336:\"...Assim, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente agravo de instrumento.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010977895 Protocolo: 2007244577 AGTE: FRANCISCO WANDERSON CUNHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.38/39:\"...Assim, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, manifestamente improcedente. Comunique-se ao Juizo de origem. Com o transito em jugado, baixem os autos.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23453 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030450020223 Protocolo: 2007245433 AGTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 211/212:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, por ser manifestamente improcedente. Transitada em julgado, baixem para que os autos do recurso sejam apensados aos autos principais\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23455 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030450020211 Protocolo: 2007245435 AGTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 260/261: \"....Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao Agravo de instrumento, por ser manifestamente improcedente. Transitada em julgada, baixem para que os autos do recurso sejam apensados aos autos principais\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23689 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070020139321 Protocolo: 2007247054 AGTE: LAURA BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: 63/64: \"...Deste modo, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da Decisao\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23736 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070630063555 Protocolo: 2007245807 AGTE: EDSON JORGE ADVOGADO: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 AGDOS: EDSON ELIAS BASTOS JORGE CELESTE MARIA JORGE MARTINS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.108:\"Assim com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por violacao a requisito intrinseco de admissibilidade, inexistencia de decisao interlocutoria a ensejar o Agravo de Instrumento. Transitada em julgado, baixem os autos para apensados a acao principal.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23892 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070240030786 Protocolo: 2007249100 AGTE: JOYCE COIMBRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 38/39: \"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010898750 Protocolo: 2007251729 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS CE0009901 AGDO: EMERSON RENATO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO RJ0118964 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 36/37:\"...Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24244 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011258720 Protocolo: 2007252865 AGTE: RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 41/42: \"...Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a a~ao principal\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24296 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011194778 Protocolo: 2007253319 AGTE: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 138/139: \"...Assim, com respaldo no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego provimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24494 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070031072 Protocolo: 2007255056 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.126/129:\"...Diante da ausencia de possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao ao agravante, convola-se o presente recurso para a forma retida, o que faco com espeque no art.527, II do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24585 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010537731 Protocolo: 2007255967 AGTE: CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.46/47:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24616 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011317528 Protocolo: 2007255805 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: BIANCA DE ALMEIDA COSTA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 58/59: \"...Assim, com respaldo no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego provimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24746 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010843155 Protocolo: 2007257110 AGTE: AUREA CONSTANT ROSADAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.48/50:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24770 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020126708 Protocolo: 2007257657 AGTE: MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: M C CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.67/70:\"...aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000020819 Protocolo: 2007257708 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls. 42:\"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o Agravo de Instrumento, por violacao de requisito extrinseco de admissibilidade. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao princiupal.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090033576 Protocolo: 2007257654 AGTES: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL SONIA REGINA KREISELER FRANCO GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: SONIA MARINA GONCALVES SPYERE ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.100:\" A decisao homologatoria de calculo do Contador Judicial, a rigor, e de nenhum efeito, pois se o que os agravantes sustentam e um \"futruro excesso de execucao\", poderao a ela se opor pela via da impugnacao. Assim, nao ha possibilidade da referida decisao causar aos agravantes lesao grave e de dificil reparacao, razao por que, com fulcro no art.527, inciso II, do CPC, converto o presente agravo de instrumento em agravo retido\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24916 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110065107 Protocolo: 2007257775 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 AGDO: M DE S CARVALHO COM DE EQUIP E COMERCIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.33/35:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo primeiro -A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25134 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011495367 Protocolo: 2007260167 AGTES: ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA CAMILO SALES DORNELLAS DIVA MORGADO WILKE FERNANDO CEZAR JORGE BARBOSA MARIZA BOSCARDINI ALVES ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.43 e verso:\"... Assim, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A, do CPC, dou provimento ao presente agravo de instrumento, para, reformando a decisao agravada, deferir o pagamento dos honorarios sucumbenciais atraves de requisicao direta ao ente publico.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25153 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010290397 Protocolo: 2007261123 AGTE: KLEBER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.39/41:\" ...Assim, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento, para manter a competencia do Juizo da 22a Vara Civel da Capital para procesar e julgar a Acao de Cobranca.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22941 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060610078770 Protocolo: 2007112052 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GECI DA ROSA GALLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33/34:\"... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento a Apelacao.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27493 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011594689 Protocolo: 2007137443 APTES 1: FATIMA DE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.103/105:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso das autoras, para fixar a correcao monetaria desde a distribuicao, dezembro de 2006e e com base no artigo 557 do Diploma Processual, negar seguimento ao recurso da re, manifestamente improcedente, mantendo-se, no mais, a Sentenca.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36398 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080995 Protocolo: 2007182749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IARA GABRIELLY DE OLIVEIRA BEZERRA REP/S/MAE MARIA ERIVANEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/70: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao recurso obrigatorio e reforma-se parcialmente a sentenca, em reexame necessario, tao-somente para determinar que o reu forneca o medicamento pleiteado ou outros que a autora venha a necessitar, por substituicao ou acrescimo, no curso ou em decorrencia do tratamento da doenca indicada na inicial, mediante receituario expedido por medico integrante da rede credenciada do SUS, mantendo-se, no mais, integralmente a decisao monocratica\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36414 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060140078084 Protocolo: 2007182719 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO APDO: WENDEL CARLOS DE SA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS RJ0125280 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/107: \"....Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37160 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040160960 Protocolo: 2007186556 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: MIRANTE ENGENHARIA COM S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.28/32: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37230 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050703 Protocolo: 2007186764 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ILSON SOARES MONTEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.19/26: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, reconhecendo-se, de oficio, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1999 e 2000 e julgar extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37462 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610098975 Protocolo: 2007188119 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DILCI FERREIRA NUNES MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/77: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao recurso, mantendo-se integralmente a decisao monocratica\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37846 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610077455 Protocolo: 2007188218 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IZAEL MENDES SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/81:\"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao recurso\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031320 Protocolo: 2007191391 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO BARBOSA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.16/23: \"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2002 e 2003. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1999, 2000, 2001, e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38519 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: - EXECUCAO FISCAL 20040060059688 Protocolo: 2007194780 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MANOEL EMILIANO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.17/24: \"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2002 e 2003. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 2000 e 2001, e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39343 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610046057 Protocolo: 2007198039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SOLAMAO APDO: ARTHUR DE OLIVEIRA CARVALHO ASSIST/P/S/MAE LENIR DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/82: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso obrigatorio\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39633 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016888 Protocolo: 2007201103 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOSE DE CAMARGO CARVALHO SALGADO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.19/27: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, reconhecendo-se, de oficio, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, a prejudicial de prescricao do debito do ano de 1998 e julgando-se extinto o processo com apreciacao do merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39658 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018897 Protocolo: 2007201059 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OSVALDO AUGUSTO DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.24/32: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, reconhecendo-se, de oficio, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, a prejudicial de prescricao do debito do ano de 1998 e julgar extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40678 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026646 Protocolo: 2007204653 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VOEGELLER SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.19/26: \"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o., Codigo de Processo Civil, para determinar a remessa dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento da execucao com relacao ao tributo lancado em 2002 e 2003. Outrossim, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, reconheco de oficio a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, e julgo extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42260 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280124 Protocolo: 2007211571 APTE: ELENA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.105/113: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42564 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069760 Protocolo: 2007212640 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NILZO ROCHA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS.27/34: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, reconhecendo-se, de oficio, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, a prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 e julgando-se extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46237 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011303128 Protocolo: 2007230903 APTE: MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.60/64:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010597645 Protocolo: 2007244882 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA APARECIDA MOREIRA GUIDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.61/64:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49573 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060720012339 Protocolo: 2007250363 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Despacho de fls.63: \" Retifique-se a autuacao, onde couber, quanto ao Municipio de Paty do Alferes\" Fls.65/71:\" ... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.100.001784-8 20030010833838 Protocolo: 2007255782 APTE: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: 49/53:\"...Aplicavel,portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nId: 311546"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "311547": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.556: Manifestem-se as impetrantes sobre fls.542v e seguintes\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005253419 IMPTE: ROSANA SOUZA MICHAELI DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.53:\"Manifeste-se a impetrante sobre fls.50v e seguintes\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005253378 IMPTE: ANDREA BARROSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.52- Aguarde-se.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200668607 IMPTE: LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.118\"Cumpra-se o art.31, paragrafo 1o., da Lei No.3350/99\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200684371 IMPTE: DAVID LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.61- Aguarde-se.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116727 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 133:\"A impetrante para ciencia dos documento de fls. 130/2. Se nada mais for requerido em (05) dias, arquive-se.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007172078 IMPTE: RENATA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA RJ0023678 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SILVA CASTRO RJ0023934 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.20:\"Intime-se o advogado da impetrante, para cumprimento de fls.19\";\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010884009 Protocolo: 2007138512 AGTE P: OCIMAR COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 AGDO: ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ RJ0098498 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.156 - Fls.155, defiro.(Intime-se a parte agravada, na forma do art.527, V do CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011584881 Protocolo: 2007187243 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 AGDOS: LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA DANIEL MARTHA MOOJEN MAURICIO FAIAD CORREA ARAUJO WILSON MASSAO TAMURA GUILHERME LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.98:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18455 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020159292 Protocolo: 2007200813 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: CARLOS ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.86:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19247 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010592404 Protocolo: 2007207968 AGTE: ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.128:\" Defiro a gratuidade de justica. Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010937393 Protocolo: 2007213932 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTO CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS RJ0020678 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.99:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010622783 Protocolo: 2007224032 AGTE: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MAIA CORTES RJ0128742 AGDO 1: SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA AGDO 2: SANOFI AVENTIS ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DE FREITAS MORAIS RJ0002711 DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.514:\" Fls.497/507: nada a apreciar, tendo em vista o ja decidido as fls. 495. Por oportuno, vale assinalar que a decisao ora referida nao foi proferida por mero amor ao formalismo, mas pela constatacao obvia de que a omissao foi proposital, tanto que na capa do 1o volume deste recurso sequer figuraram os nomes dos advogados da agravada, o que inviabilizaria a possibildade do oferecimento de contra-razoes, nao tivessem eles emprestado maior cautela no acompanhamento do feito.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21104 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010521447 Protocolo: 2007225762 AGTE: PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.133:\" Solicitem-se as informacoes. A agravada.I.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011044291 Protocolo: 2007245159 AGTE: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 AGDO: INSPETOR DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO DEF 07 DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.105:\" Mantenho a decisao de fls. 98. Prossiga-se, na forma determinada pela referida decisao.\"(DEVE O AGRAVANTE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO.)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010769028 Protocolo: 2007249402 AGTES: LUIZ ROBERTO MAYR DESIREE JOHANNA MESQUITA MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO 1: HISSAO ARITA ADVOGADO: DR(a). HISSAO ARITA RJ0002253 AGDOS 2: CARLOS HENRIQUE MAYR JUNIOR SUZANNE MAYER ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE ASSIS SP0083291 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 24: \" Ao Agravado\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24090 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070240019420 Protocolo: 2007251282 AGTE: MARCIO VALERIO MARCAL ALVES ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 AGDO: AMARILDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 54:\"1- Indefiro o efeito suspensivo em virtude de a decisao agavada, fls.52, estar respaldada no contrato de fls. 32/3. 2- Dispenso informacoes. 3- Ao agravado.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24135 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630060104 Protocolo: 2007251162 AGTES: CLAUDIO HENRIQUE MENDES RIBEIRO DILMA MOREIRA DE CARVALHO JOSELIA DA SILVEIRA FERNANDES JOSETE TEREZINHA DA SILVA GAMA LUCIA HELENA CORREA DOS SANTOS MARCO AURELIO PORTELA TORNO MARIA JOSE SUDARIA DE AZEVEDO MARILIA KOPKE MUNIZ DE LIMA SOLONI LUISA PEREIRA TAIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.230:\" 1) Concedo aos agravantes os beneficios da gratuidade de justica; 2) Oficie-se requisitando as informacoes.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20032090073633 Protocolo: 2007252950 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 AGDO: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls. 759:\" Aos agavados. Em tempo: Apos a resposta sera analisado o pedido de efeito suspensivo.'\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24652 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630062897 Protocolo: 2007255264 AGTE: ROMEU GUIMARAES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.19:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010792690 Protocolo: 2007257014 AGTE: ARSENIRA GOMES VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.71:\" 1) A presenca dos requisitos legais enseja a concessao da pretensao liminar, oficiando-se neste sentido e solicitando as devidas informacoes; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030337 Protocolo: 2007257389 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: FLS. 59:\"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.), notadamente o da relevancia da fundamentacao. Dispenso as informacoes. Ao Agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24892 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011176507 Protocolo: 2007258085 AGTE: MARCELO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO RJ0129034 AGDO: BRUNO SANTOS GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SANTOS GOMES MACHADO DF0022650 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.81:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24939 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020702797 Protocolo: 2007258743 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 AGDO: BEATRIZ ROSA RODRIGUEZ PEREZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.90:\" 1) Recebidas as informacoes, as quais requisito expedindo-se oficio ao Juizo agravado, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24953 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011156070 Protocolo: 2007257926 AGTE: WAGNER CABRERA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA RJ0104113 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN MENEZES DIAS RJ0117762 AGDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 26:\"Junte-se contra-cheque (fls. 20)\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25030 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060790017855 Protocolo: 2007259865 AGTES: ESPACO ATIVO S C LTDA MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA RJ0115355 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 AGDO: FREDERICO GUILHERME COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME COSTA RJ0021291 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.29:\" 1) Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049947 Protocolo: 2007258714 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: MARIA HELIONE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.167 e verso:\" 1) Ad cautelam, atribuo parcial efeito suspensivo ao recurso tao-somente para sustar o prazo de cumprimento da decisao atacada, ate o pronunciamento final da E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3)Intime-se o agravado para contra-razoes.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25161 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010449477 Protocolo: 2007261407 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JEAN CARLO LOPES CASSIANO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: FLS. 137: \"Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.), notadamente o da relevancia da fundamentacao. Dispenso as informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070040670 Protocolo: 2007261997 AGTE: WALTER AUGUSTO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 AGDO: MARCIA SORIANO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 94:\"Aprecio o pedido de suspensividade, na ausencia evnetual da eminente relatora e ad referendum dela. Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (artigo 558, caput, do CPC), inexistindo perigo de lesao irreparavel ou de dificil reparacao, a par de, ao menos no momento, ser duvidosa a relevancia da fundamentacao. Solicitem-se informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar pecas das copias que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010210197732 Protocolo: 2007262043 AGTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 150:\" Tendo em vista o que consta de fls. 147, o presente agravo de instrumento, aparentemente, perdeu o seu objeto. Esclareca a agravante.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020093345 Protocolo: 2007129931 APTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO RJ0113307 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: ELIZABETH DINIZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls. 384:\"Tendo em vista o requerido a fls. 381, retire-se de pauta. Defiro vista pelo prazo de 5 dias.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44093 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030610087090 Protocolo: 2007219469 APTE: PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 114:\"Homologo os honorarios (fls. 113).Intime-se a autarquia para efetuar o deposito.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 91.001.055133-1). 20060010884350 Protocolo: 2007250879 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO RJ0140057 ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS RJ0103387 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM RJ0084150 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.51:\" Atenda o apelado (IBOPE) a promocao da douta Procuradoria de Justica juntan do aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o recibo do pagamento dos honorarios do seu assistente tecnico\".\r\n\r\nId: 311547"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "311550": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17882 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100049401 Protocolo: 2007195849 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: AGUINALDO DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA RJ0048309 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTE TANTO ENTENDO O PRESENTE AGRAVO COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO MESMO, PRESTIGIANDO A DECISAO HOSTILIZADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052030051236 Protocolo: 2007244593 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DAMASCENO PORTILHO JUNIOR RJ0140315 AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 ADVOGADO 2: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA O FIM DE DETERMINAR AO JUIZO QUE EXPECA OS OFICIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25151 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011526597 Protocolo: 2007260998 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: A PROCURACAO OUTORGADA AO PATRONO DA PARTE AGRAVADA DEVE INSTRUIR O RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 525, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...TRATANDO-SE DE PECA OBRIGATORIA, A SUA NAO JUNTADA TORNA O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2003.001.30333 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010999416 Protocolo: 2003195653 APTE: ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: RJ0002363A ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GRANDINETTI SP0182685 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...LOGO, EM SENDO O PREPARO UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, SUA AUSENCIA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. ASSIM, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.12912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011233070 Protocolo: 200762569 APTE: MUNICIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENCA NO QUE TANGE A SUA CONDENACAO AO PAGAMENTO DE DESPESAS SUCUMBENCIAIS...O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIDADE COATORA NESSE MANDADO DE SEGURANCA, DEU CAUSA A IMPETRACAO, AO JULGAR EXTINTO O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RAZAO DA INTERPOSICAO DA ACAO DECLARATORIA...NO CURSO DA ACAO HOUVE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELA AUTORIDADE COATORA...NAO HA COMO AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO NO REEMBOLSO AO VENCEDOR DAS DESPESAS, NAO HAVENDO ISENCAO QUANTO A ESTES GASTOS. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13851 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060370008456 Protocolo: 200765609 APTE: JOSE VALDIR MUNHOOZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PATRICK MUNHOOZ REP/P/S/MAE LUCIANI DE AMORIM SANTOS CAMILA MUNHOOZ REP/P/S/MAE LUCIANI DE AMORIM SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER RJ0132005 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011114380 Protocolo: 2007068912 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: CLARICE GLINDMEIER DIDIER ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, & 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO PARA LIMITAR A DEVOLUCAO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS AO PERIODO DE ABRIL DE 1999 A OUTUBRO DE 2000, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA APELADA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39957 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011307122 Protocolo: 2007201542 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: BRUNO DE OLIVEIRA NUNES ASS/P/MAE LUCIENE DE OLIVEIRA OSMAR OLIVEIRA NUNES ASS/P/MAE LUCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.42490 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360002895 Protocolo: 2007211163 APTE: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA RJ0122849 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, RESTANDO CLARAS AS RAZOES DE DECIDIR QUANTO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR AUSENCIA DE PREPARO, NAO HA QUE SE FALAR EM INFRINGENCIA A CONSTITUICAO FEDERAL (ARTIGOS 5o., LV E XXXVI E 93, IX). O PREQUESTIONAMENTO, POR SUA VEZ, MOSTRA-SE PREJUDICADO, FACE A INEXISTENCIA DE VICIO. MANTENCA DA DECISAO GUERREADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46243 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050010909586 Protocolo: 2007232669 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA DAS GRACAS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM ENUNCIADO DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47929 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380005932 Protocolo: 2007242949 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDOS: RENNAN VINICIUS TORRES DA SILVEIRA REP/P/S/MAE ELANE SILVA TORRES DA SILVEIRA ROMULO VINICIUS TORRES DA SILVEIRA REP/P/S/MAE ELANE SILVA TORRES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY RJ0117656 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO HIGIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49024 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040753634 Protocolo: 2007246779 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LOYSE HELENA MEDEIROS DE ANDRADE RJ0018844 PROC.MUNIC.: DENIELE SANT'ANNA R DA SILVA APDO: PEDRO LUCAS FAGUNDES BENTINHA REP/P/S/MAE BEATRIZ BENTINHA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO HIGIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49721 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110044389 Protocolo: 2007251902 APTE: LEDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA RJ0058801 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART 557...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50215 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320008609 Protocolo: 2007255189 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50342 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011027 Protocolo: 2007255202 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 311550"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "311548": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 990011567224 Protocolo: 2007124835 AGTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 AGDO: ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E S/MULHER EMILIA ROSA BRANQUINHA DE OLIVEIRA E SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 192/200. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12591 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080000707 Protocolo: 2007139210 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO 1: RUI GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 AGDO 2: RAUL DE FREITAS MELLO AGDO 3: ANTONIETTA GUIMARAES MELLO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 53. ( INTIMACAO DO AGRAVADO)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010373278 Protocolo: 2007224336 AGTE: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 AGDO: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTNAOD-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22285 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070870023394 Protocolo: 2007234971 AGTE: SONIA REGINA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011181920 Protocolo: 2007239732 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210219325 Protocolo: 2007254734 AGTE: FABIANO LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2 OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108674 Protocolo: 2007253794 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24467 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108704 Protocolo: 2007253792 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO-SE APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24479 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108686 Protocolo: 2007253791 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24482 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108698 Protocolo: 2007253787 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: DEFENSORIA PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24489 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108716 Protocolo: 2007253789 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24604 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020038871 Protocolo: 2007255962 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO , FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037632 Protocolo: 2007256676 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE.. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010342592 Protocolo: 2007257154 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: CELMA TABET ROQUETTE VAZ ANGELA MARIA ROQUETTE VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESNETAR SUAS CONRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24807 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380129271 Protocolo: 2007257178 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JITIREI HOSI E/S/MULHER REGINA CELIA KIMURA HOSI ADVOGADO: DR(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA RJ0133405 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2. OFICIE-SE PARA INFORMACOES E COMUNICANDO. 3. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25027 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011040327 Protocolo: 2007258444 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GAR CIA DE SOUSA AGDO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25028 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990020240571 Protocolo: 2007259569 AGTE: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 AGDOS: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO GABRIELA PEREIRA ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE, 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.20528 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 43.293) ACIDENTARIA 840380008013 Protocolo: 2005122030 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA AMELIA DE ARAUJO TURINO EUZELI DE ARAUJO TURINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA RJ0025806 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE POR VIA POSTAL O INSS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-34114 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 1988.054.000682-4 - TB-19542 20000540068524 Protocolo: 2006296794 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: VALTER GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 91 E 92. VOLTEM OS AUTOS AO 8 CONTADOR JUDICIAL\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010541455 Protocolo: 2006307586 APTE: RUI MIGUEL DE OLIM CAIRES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 127 PELO CREMERJ, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 122.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010132480 Protocolo: 200771145 APTE: JOSE ANTONIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELADO A TRAZER COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO No. E-09/02238/1420, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS.100. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA ELABORACAO DE PARECER.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22367 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050670033739 Protocolo: 2007111012 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: MONICA NUNES FERREIRA LYRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOARES LANNES RJ0124536 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 154. DEFIRO, EM TERMOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010890589 Protocolo: 2007151469 APTE: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO RJ0094111 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RJ0081739 APDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO RJ0054639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA RJ0127811 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.369:OFICIE-SE AO JUIZO DA 19a. VARA CIVEL, SOLICITANDO-SE DOCUMENTOS E INFORMACOES.\r\n\r\nId: 311548"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "311549": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010701023 Protocolo: 2007082299 APTE: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Relator Designado: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\nId: 311549"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "311553": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735769 IMPTE: ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 167/170: \"...CONCEDO A SEGURANCA ORA PLEITEADA, PARA DECLARAR O DIREITO DO IMPETRANTE DE TER GARANTIDO, A ENCARGO DOS IMPETRADOS, OS MEDICAMENTOS NECESSARIOS E, NA QUANTIDADE NECESSARIA AO TRATAMENTO CLINICO MENCIONADO, ENQUANTO DELES NECESSITAR, MEDIANTE RECEITA MEDICA, OBSERVANDO AQUELES APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL E REGIONAL DE MEDICINA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA A FLS. 113/114. DEIXO DE IMPOR OS ONUS SUCUMBENCIAIS AO ESTADO, OBSERVANDO A ORIENTACAO DO STJ, NO RESP N. 469662, TENDO POR RELATOR O MIN. LUIZ FUX, QUE ENTENDEU NAO CABER A REALOCACAO DE VERBAS ENTRE ORGAOS DA MESMA ADMINISTRACAO. IMPONHO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CONDENACAO DA VERBA A TITULO DE HONORARIOS, FIXANDO ESTA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4o., DO ART. 20, DO CPC, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1187 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020709305 Protocolo: 200712893 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 224/225: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, I E ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010072850 Protocolo: 200779284 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: EDIRANIR TEIXEIRA JACOB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RJ0139049 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73: \"...A VISTA DA MANIFESTACAO DO AGRAVANTE DE FLS. 71, INFORMANDO QUE FOI PROFERIDA SENTENCA PELO MM. JUIZO, ASSIM COMO A POSSIBILIDADE DE DESISTENCIA NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC, CONSIDERO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU O OBJETO. (...) CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7502 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010121599 Protocolo: 200781146 AGTES: RICARDO BELLOC VERAS CARLOS ALBERTO BELLOC VERAS GUILHERME VALE VERAS LEONARDO VALE VERAS TATIANA VALE VERAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDOS: JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA ANA CLAUDIA NASCIMENTO MARIA DA CONCEICAO ALVES IRACEMA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.56: \"...A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 49/51, COMUNICANDO O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO (...) ENTENDO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU O OBJETO. (...) CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010295252 Protocolo: 200795895 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA RJ ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA DF0004017 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 795/799:\"...RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APENAS PARA DECLARAR O AUTOR RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011029523 Protocolo: 2007114145 AGTE: JONAS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: SANDRA MARCIA LIMA ROBERTO PAULO ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.54/59: \"...A DECISAO GUERREADA ESTA EM CONTRARIEDADE COM A SUMULA No.59 DESTE TRIBUNAL, PELO QUE CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010430821 Protocolo: 2007139274 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.72/73: \"...NAO E ADMISSIVEL QUE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FACA SURGIR NOVO PRAZO PARA RECORRER, QUANDO ESTE PRAZO JA FLUIU. (...) ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010790467 Protocolo: 2007146095 AGTE: ROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO RJ0002552A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.164/166: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA PROCEDENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14983 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.203.13063-2ANA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030130632 Protocolo: 2007164633 AGTE: R & L MUSIC PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JABES MIGUEL MORAES JUNIOR ES0010289 AGDO: CARLOS ROBERTO MATEUS ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.62: \"TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO PARA COMPLEMENTACAO DO PREPARO, QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 61, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA, DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC. DESSE MODO, E EMBASADO NO ART. 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14984 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060280199753 Protocolo: 2007164602 AGTE: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 63: \"NAO CUMPRIDO O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC PELO AGRAVANTE E ARGUIDO TAL FUNDAMENTO PELA PARTE AGRAVADA, NAO CONHECO DO RECURSO, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15057 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ARRESTO EM RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.207.002710-0 20072070030687 Protocolo: 2007165248 AGTE: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: IARAMA PONTEIRO DE MELLO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 78: \"1) A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO FOI ANTERIOR AO PEDIDO DE DESISTENCIA, RAZAO PELA QUAL DEVE O RECORRENTE RECOLHER AS CUSTAS; 2) INTIME-SE PESSOALMENTE O AGRAVANTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO AS FLS. 76 DOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI; 3) DEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA, FORMULADO AS FLS. 73 DO PROCESSADO, JA QUE O PROFISSIONAL POSSUI PODERES BASTANTES PARA O ATO.\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15070 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000420036866 Protocolo: 2007164472 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 AGDOS: LUIZ FERNANDO FRANCO TACITO JERONYMO DE SOUZA PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FERNANDO MANIAUDET BASTOS EBER MANOEL CANEDO SERGIO PAULO THESS REGINA MARIA NUNES THESS LUIZ GONZAGA DEX MIRANDA FILHO FABIO CALLUINI SIVERO MARILIA HUSS DIAS JANIQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SERGIO TORRES MEURER ADVOGADO: DR(a). IRIS PALMA DE MAGALHAES RJ0094032 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.95: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011507226 Protocolo: 2007171129 AGTE: DEVONZIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 106/109: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o.- A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17224 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA OBRIGACAO DE DAR 20050011091240 Protocolo: 2007189525 AGTE: GUERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL RJ0082725 AGDO: JANE FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE RJ0138146 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 92/94: \"...SEM RAZAO O RECORRENTE. (...) NAO HA DE SE FALAR EM SUSPEICAO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE SUBSUNCAO DOS FATOS NARRADOS COM QUALQUER DAS HIPOTESES ELENCADAS DO ARTIGO 135 DO CPC. (...) COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010847215 Protocolo: 2007192421 AGTE: HELIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 46/50: \"...COM RAZAO O AGRAVANTE. (...)NOS TERMOS DO ARTIGO 355 E SEGUINTES DO CPC, O PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS PODE SER FORMULADO EM SEDE DE ACAO ORDINARIA (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA SEJA INTIMADA A TRAZER AOS AUTOS OS EXTRATOS BANCARIOS DAS CONTAS INDICADAS NA INICIAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010185516 Protocolo: 2007192811 AGTE: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ARBITROS DE FUTEBOL ANAF ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GILA FERRAZ PE0015474 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 77/79: \"...EM RAZAO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, O AGRAVO RESTA PREJUDICADO. (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19490 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776312 Protocolo: 2007210584 AGTE: PAULO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.42: \"...RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO (FL.28), O QUE TORNA PREJUDICADO O AGRAVO DE FLS.35/7. (...) REQUISITEM-SE INFORMACOES DO MM. JUIZO A QUO, ESPECIALMENTE QUANTO A SE O AUTOR CUMPRIU AS DETERMINACOES DA DECISAO DE FLS. 17/8, E, EM CASO POSITIVO, SE FOI DEFERIDA A CITACAO, BEM ASSIM, EM TAL HIPOTESE, SE O ATO FOI PRATICADO.\" (NOTA DE SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS DO AGRAVO INTERNO).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070010706 Protocolo: 2007213101 AGTE: JOSE VALERIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GORDO BLANK RJ0136633 AGDO: ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 42/44: \"...A CORRETA FORMACAO DO RECURSO CONSTITUI ONUS DO AGRAVANTE, QUANDO DE SUA INTERPOSICAO, NESTE SENTIDO, SUMULA N. 12 DO ENCONTRO DOS DESEMBARGADORES DE CAMARAS CIVEIS DESTE TRIBUNAL (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19956 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360028760 Protocolo: 2007215702 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 58/61: \"...SEM RAZAO A RECORRENTE. APLICA-SE A HIPOTESE O CDC, POR ADEQUAR-SE AS PARTES A DEFINICAO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR DE SERVICO DO ARTIGO 2o. E 3o. c/c 22. (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010629336 Protocolo: 2007218826 AGTE: VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 129/130: \"...COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO PAR. UNICO DO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20494 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20070070045838 Protocolo: 2007215790 AGTE: FERNANDO CORREIA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AFONSINA EUSTAQUIA VIEIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 19/22: \"...ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM OS FATOS CONSTANTES NOS AUTOS, A PREVISAO LEGAL RESPECTIVA E A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NA MATERIA, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA O REGULAR CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL, SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ATE PROVA ULTERIOR EM CONTRARIO, ASSIM TAMBEM PARA ESTE RECURSO, O QUE FACO SEGUNDO A NORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21459 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020724010 Protocolo: 2007228241 AGTES: JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA FERNANDO PEREIRA DA SILVA ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MONIQUE DE AGUIAR P/SI E REP/S/FILHO CAIO DE AGUIAR VILA REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.88/94: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, DE ACORDO COM A NORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA O FIM DA PERMANENCIA DOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO AUTORES NA RELACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010908095 Protocolo: 2007229625 AGTE: ERASMO PAULO MUNIZ MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 43/46: \"...POR TAIS CONSIDERACOES, E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o.- A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23699 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070020139333 Protocolo: 2007247056 AGTE: CRISTIANA SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.74/75: \"...CUMPRE RESSALTAR QUE O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA (...) E O QUE DEPREENDE DA SUMULA No. 83 (...) POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA RESTABELECA O SERVICO DE ENERGIA ELETRICA NA RESIDENCIA DA AGRAVANTE, ATE O DESLINDE DA CONTROVERSIA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011005110 Protocolo: 2007249933 AGTE: JOAO PEDRO AUGUSTO FACEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA AUGUSTO FACEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/108: \"...FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RETIFICAR A DECISAO, NOS TERMOS 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC, A FIM DE QUE AS CUSTAS SEJAM PAGAS AO FINAL DO PROCESSO, CONFORME ENUNCIADO 27 DO FETJ.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010476900 Protocolo: 2007250259 AGTE: MARIA LUCIRLENE ARAUJO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 85/88: \"...POR TAIS CONSIDERACOES E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o.- A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090039891 Protocolo: 2007251661 AGTES: JAIME DOS SANTOS XAVIER MAIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA RJ0135412 ADVOGADO 2: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). IBERE LORDELO SP0125680 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.161/163: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, A TESE NAO MERECE ACOLHIDA. (...) ENCONTRA-SE CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO DESTE ETJ, ATRAVES DA SUMULA No. 39 (...) NEM MESMO EM SEDE DE AGRAVO, A AGRAVANTE DEMONSTRA NAO TER CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS, SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMILIA. (...) DEVE A DECISAO ATACADA SER MANTIDA (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24503 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072080107425 Protocolo: 2007255379 AGTE: MANUEL DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS RJ0128445 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 44/46: \"...A MATERIA DEDUZIDA NO RECURSO JA FOI APRECIADA DIVERSAS VEZES NESTE TRIBUNAL, RESTANDO PACIFICADO QUE A CEDAE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - NAO TEM FORO PRIVILEGIADO (...) COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O PROCESSO SEJA APRECIADO E JULGADO PELO JUIZO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24547 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450035053 Protocolo: 2007255826 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO FERREIRA BATISTA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 51/53: \"...PRELIMINARMENTE E DE SE VER QUE DA DECISAO AGRAVADA NAO DECORRE O ALEGADO PERIGO QUE , NO SENTIR DO AGRAVANTE, JUSTIFICARIA A CONCESSAO AO RECURSO DO EFEITO SUSPENSIVO. (...) PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24552 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020711040 Protocolo: 2007255308 AGTE: MARIA HELENA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.49/51: \"...NAO OBSTANTE OS ARGUMENTOS DA AGRAVANTE, O PRESENTE RECURSO NAO DEVE SER CONHECIDO. (...) A PRATICA DO ATO PROCESSUAL IMPEDE A NOVA INTERPOSICAO DE RECURSO, VISANDO CORRIGIR, MELHORAR OU REPETIR O ANTERIORMENTE INTERPOSTO. ESSE E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24613 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040067246 Protocolo: 2007256230 AGTE: MARIA DA GLORIA TRAVASSOS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA RJ0141612 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.60/61: \"...NAO ASSISTE QUALQUER RAZAO A AGRAVANTE. (...) PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 157 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24719 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUCIAL N.2006.079.000661-4. 20060790021615 Protocolo: 2007256362 AGTE: UBIRACI JOAO ROSA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: LUCILA MARTINEZ CACERES GIANVITTORE CALVI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.82/84: \"...O EGREGIO STJ TEM REITERADO QUE O DIREITO AOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL NAO CONFIGURA DIREITO ABSOLUTO, PODENDO SER ILIDIDO DESDE QUE PRESENTES INDICIOS OU PROVAS QUE JUSTIFIQUEM ESTA MEDIDA (...) NADA IMPEDE QUE O ILUSTRE JULGADOR APRECIE NOVAMENTE O PEDIDO A FIM DE DEFERI-LO (OU NAO), DESDE QUE OBSERVADA A NORMA CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 93, INCISO IX. (...) COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO QUE DETERMINOU A QUEBRA DOS DADOS FISCAIS E BANCARIOS DOS LITIGANTES.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050774 Protocolo: 2007257383 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 60/63: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13152 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011453914 Protocolo: 200764002 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 APDOS 2: ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO MARIA ALICE DE FARIA PAGLIUSO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.226/229: \"...A PRESENTE QUESTAO TRATADA NOS AUTOS JA ENCONTRA POSICAO CONSOLIDADA NO AMBITO DA JURISPRUDENCIA E, PORTANTO, A SENTENCA DEVE SER MANTIDA, EM SUA INTEGRALIDADE (...) EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090100007 Protocolo: 200786801 APTES: CARLOS EDUARDO SAAD JEANNINE GOES MARGALHO VIEGAS SAAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RJ0053892 APDO: CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE II ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 131/133: \"...NAO LOGRANDO OS APELANTES ILIDIR AS ALEGACOES DO APELADO, E DE SE NEGAR PROVIMENTO AO APELO, MANTIDA INTEGRAL A R. DECISAO APELADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17833 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660101621 Protocolo: 200786780 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 REC.ADESIVO: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.199/200: \"... CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E JULGO-OS PROCEDENTES PARA QUE CONSTE DO FINAL DA PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO HOSTILIZADO \"RESSALVANDO-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDO A AUTORA\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011022826 Protocolo: 2007122532 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: EDNALVA MARTINS SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/101: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTENTADO E NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO MANTER A DOUTA SENTENCA PROFERIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011654364 Protocolo: 2007190266 APTE: ROBSON RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE S LEAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.173/176: \"...TRAGO A BAILA A SUMULA No. 78 DESTE TRIBUNAL A RESPEITO DA MATERIA, CUJO ENTENDIMENTO FOI CONSOLIDADO ATRAVES DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA No. 013/2004 (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38904 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011105262 Protocolo: 2007196726 APTE: MARCIO FRANCO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 739: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA (FLS. 738), CONFORME O ART. 501, DO CPC.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40636 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010869051 Protocolo: 2007204339 APTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 278/283: \"...O APELO DO REU NAO MERECE PROVIMENTO. (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41963 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020610037874 Protocolo: 2007209565 APTE: ERICA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIO DE OLIVEIRA JASMIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/55: \"...PRETENDE A APELANTE A ANULACAO DA SENTENCA, SOB A ALEGACAO DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM QUE SE PROMOVESSE A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO MESMO. TEM RAZAO. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43126 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011656830 Protocolo: 2007214917 APTES: ELECILDA MANHAES NASCIMENTO ELENILDA MANHAES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.99/102: \"...O RECURSO NAO MERECE PROSPERAR. (...) APLICA-SE, IN CASU, A NORMA INSERTA NO INCISO IX, DO PARAGRAFO 3o., DO ARTIGO 206, DO CODIGO CIVIL, DE 2002, QUE PREVE O LAPSO PRESCRIONAL DE TRES ANOS PARA A PRETENSAO DO BENEFICIARIO DO SEGURO CONTRA A SEGURADORA. (...) POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44137 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040309928 Protocolo: 2007219584 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: SERGRACE VIDEO LOCADORA LTDA SERGIO NAVARRO TEIXEIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 46: \"...A PRESENTE EXECUCAO FOI PROPOSTA EM 24.5.99, ANTES, PORTANTO, DA LC 118/05. APLICA-SE, ASSIM, A REDACAO REVOGADA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 174, DO CTN (...) O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44519 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011185772 Protocolo: 2007222782 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ARIELLE BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES REP/P/S/MAE CINTIA NAZARE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.207/211: \"...A MATERIA SOBRE QUE VERSAM OS AUTOS ESTA PLENAMENTE PACIFICADA NOS TRIBUNAIS PATRIOS, NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE OS ORGAOS E INSTITUICOES ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS, SOLIDARIAMENTE, PRESTAREM INTEGRAL SERVICO DE SAUDE AOS CIDADAOS. (...) COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44586 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060420076993 Protocolo: 2007221403 APTE: ESPOLIO DE IZAURA PEREIRA REP/P/S/INV CACILDA DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.94/95: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO PARA MANTER INTAC TA A DOUTA SENTENCA PROFERIDA, FAZENDO-A, INCLUSIVE INTEGRAR O PRESENTE NA FORMA PREVISTA PELO REGULAMENTO INTERNO DESSE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46213 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610064126 Protocolo: 2007231531 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/80: \"...A SAUDE E DIREITO DE TODOS E DEVER DA UNIAO, DO ESTADO, DO MUNICIPIO E DO DISTRITO FEDERAL. (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA SENTENCA PARA DETERMINAR QUE OS MEDICAMENTOS SEJAM FORNECIDOS ATE O TERMINO DO TRATAMENTO, MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITUARIO, QUE DEVERA SER ATUALIZADO A CADA 6 MESES, MANTENDO-SE. NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47802 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210040992 Protocolo: 2007242173 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 APDOS: CIPRI REVESTIMENTO LTDA REINILDA BARRETO DOS SANTOS ANTONIO GRACIANO SEILSA PAZ ROUBERT GRACIANO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 146/149: \"...SEM RAZAO O APELANTE. (...) O PARAGRAFO UNICO DO ART. 238 DO CPC CONFERE PRESUNCAO DE VALIDADE DA INTIMACAO POSTAL DIRIGIDA AO ENDERECO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL DECLINADO PELOS LITIGANTES. (...) COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060210168020 Protocolo: 2007243683 APTE: DAMIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 114/119: \"...O RECURSO NAO MERECE PROSPERAR. (...) SOBRE COACAO DISPOE O ART. 153 DO CODIGO CIVIL (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48265 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210178177 Protocolo: 2007243687 APTE: DAMIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 97/101: \"...O RECURSO NAO MERECE PROSPERAR. (...) SOBRE A COACAO DISPOE O ART. 153 DO CODOGO CIVIL (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48285 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.054.004622-7 -DESPEJO P/F PGTO 20060540055488 Protocolo: 2007242913 APTE: EDITH MACIEIRA NAVAS ADVOGADO 1: DR(a). SELMA MACIEIRA GRANADO RJ0030610 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS RJ0101573 APDO: REGINA CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 29/30: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTACTA A DOUTA SENTENCA ORA ESGRIMIDA, FAZENDO-A INTEGRAR AO PRESENTE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48677 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001289 Protocolo: 2007246241 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: AIDANO DA SILVA MOTTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 23/26: \"...A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ E TEM FORCA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) CONFORME ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO VERBETE SUMULAR No. 125 DESTE EGREGIO TRIBUNAL (...) COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, RECONHECENDO DE OFICIO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48744 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011605754 Protocolo: 2007247356 APTE: NILDA MARIA BRITTES LEAL ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 72/73: \"...A INCLUSAO DO NOME DA APELANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO, E DECORRENCIA NATURAL DA MORA EM QUE SE ENCONTRA (...) PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48745 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010781646 Protocolo: 2007246740 APTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: EUDES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 176/181: \"...A RELACAO ENTRE AS PARTES E DE CONSUMO NA FORMA DA LEI 8078/90. (...) NAO HA, POIS, COMO SE DISCUTIR A RESPEITO DA OCORRENCIA OU NAO DE CULPA DA APELANTE. (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49205 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010130886 Protocolo: 2007250802 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: FRANCISCO DA SILVA BARBOSA MARIA NUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 74/79: \"...E ENTENDIMENTO, JA CONSOLIDADO, QUE A QUITACAO GERAL DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT, NAO IMPORTA EM RENUNCIA DE DIFERENCA EVENTUAL, NAO EXTINGUINDO, PORTANTO, A OBRIGACAO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZACAO. ESTA E A INTELIGENCIA DO VERBETE DA SUMULA 86DESTE TRIBUNAL. (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49224 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011374 Protocolo: 2007250328 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: DIOGO ALEXANDRE FREDERICO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 20/23: \"...A CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNCAO DE CERTEZA E LIQUIDEZ E TEM FORCA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA. (...) CONFORME ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO VERBETE SUMULAR No. 125 DESTE EGREGIO TRIBUNAL (...) COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, RECONHECENDO DE OFICIO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011624761 Protocolo: 2007252968 APTE: ALMERITA DE AZEREDO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 74/76: \"...EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\nId: 311553"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "311551": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26985 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010643620 Protocolo: 2006327968 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 132V: \"FLS. 132: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10162 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002080093410 Protocolo: 2007111379 AGTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 AGDO: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 117: \"SOBRE A DOCUMENTACAO RETRO, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11487 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020189572 Protocolo: 2007124993 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 AGDO: LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 150: FLS. 146/149: \"MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16263 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010546756 Protocolo: 2007179310 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES RJ0081173 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.105: \"MANTENHO INTEIRAMENTE A DECISAO DE FLS. 98 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O RECORRENTE TRAZIDO FATO OU ARGUMENTO NOVO A ENSEJAR SUA RECONSIDERACAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17429 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520003229 Protocolo: 2007191661 AGTE: JOSE EDUARDO PEREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 AGDO: JOSEFA BALIEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.117: \"DIANTE DA INFORAMCAO PRESTADA PELO JUIZ A QUO QUANTO A SUSPENSAO DA LIMINAR, ESCLARECA O AGRAVANTE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20030 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020174084 Protocolo: 2007216333 AGTE: EDUARDA DEMETRIO MONTEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES RJ0145965 AGDO: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DAS CUSTAS APONTADA, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21579 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010972733 Protocolo: 2007229511 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: GLAUCIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.147: \"1. MANTENHO A DECISAO PROFERIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 524 DO CPC. 2. AGUARDE-SE NO JULGAMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21611 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100090962 Protocolo: 2007229378 AGTE: CONJUNTO HABITACIONAL SESQUICENTENARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA RJ0083197 AGDOS: ANA CRISTINA RODRIGUES BARBOZA MARIA DE FATIMA BARROS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.37 V: \"1) RECOLHA-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO DE OFICIO, CONFORME A CERTIDAO DE FLS. 31 DOS AUTOS. 2)APOS, CLS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011029782 Protocolo: 2007237922 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ULTRAMAR AUTO PECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 60: \"...INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC (...) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011103590 Protocolo: 2007249720 AGTE: LUCIO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 98: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24206 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380362068 Protocolo: 2007252377 AGTE: EDINALDO JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA RJ0104085 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 53: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24263 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070310060956 Protocolo: 2007252719 AGTE: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.68: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24278 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050380249910 Protocolo: 2007252888 AGTE: SION GOMES CRUZ REP/P/S/AVOS OMAR DA SILVA CRUZ E PALMIRA MOREIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA RJ0109977 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO RJ0135700 AGDO: ZENAIDE GOMES PINTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32V: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS JUDICIAIS APURADA AS FLS. 29.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210066407 Protocolo: 2007253159 AGTE: LOURIVAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE RJ0048848 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.61/VERSO: \"...2.MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3.VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24334 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070510008401 Protocolo: 2007253541 AGTE: VICTORIANO HENTZY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO JOSE DA SILVA BARROCO ADVOGADO: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA RJ0090249 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.36: \"...NO TOCANTE AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NA INICIAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEFIRO (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24338 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011105360 Protocolo: 2007253139 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ANTONIO LUENGO LATORRE MIRNA LEA ALVES DE SOUZA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.38: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24339 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010420011963 Protocolo: 2007253863 AGTE: JACINTO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0081501 AGDO: VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO RJ0098714 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.66: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24361 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120028660 Protocolo: 2007253966 AGTE: IONE AMARAL BIZZO ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 AGDO: RONALDO FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33: \"...OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC, FIXANDO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 10% DOS VENCIMENTOS LIQUIDOS (...) DO ALIMENTANTE, DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24456 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723666 Protocolo: 2007254447 AGTES: MARCELO FREIRE DOS SANTOS ARTHUR HERMANNY FREIRE CARMEN HERMANNY FREIRE DE MORAES RICARDO FREIRE DOS SANTOS BRUNO HERMANNY FREIRE MARINA HERMANNY FREIRE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 81: \"1. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 2. AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24525 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870017230 Protocolo: 2007254758 AGTES: THAIS CARDOSO CAETANO LAIS REGINA CAETANO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 104/V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010942907 Protocolo: 2007255823 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAEE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALBERTINA LAMAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 72/73: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24645 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070020071842 Protocolo: 2007256073 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA RJ0090324 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 AGDO: ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 182/V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24651 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010573905 Protocolo: 2007256318 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INV/ SONIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDOS: ANA MARIA CATRAN KESSLER PAULO FELIPE CATRAN KESSLER PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER REP/P/S/PAI PAULO RICARDO VOGT KESSLER TRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EDUARDO CATRAN Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.136: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 2007258267 AGTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 1: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 INTERESSADO 2: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.236: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24975 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030131926 Protocolo: 2007259533 AGTE: LELIANE NUNES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 142: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS DA AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090072565 Protocolo: 2007201828 AUTOR: NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 166: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE COBRANCA DE IPTU 20050010518718 Protocolo: 2007101973 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOS: PLINIO QUINTAO FROES NELSON TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 277: \"VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NO PRAZO DE 48 HORAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41409 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060610084903 Protocolo: 2007206599 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APDO: CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 123: \"COMPROVE O APELADO, EM CINCO DIAS, A INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MENCIONADO A FLS. 57. TAL COMPROVACAO TAMBEM PODERA SER FEITA PELO APELANTE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011304260 Protocolo: 2007246706 APTE: MARISOL RIO LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0112813 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 200: \"INTIME-SE O APELANTE PARA REGULARIZAR SUAS RAZOES DE APELACAO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\nId: 311551"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "311552": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200761946 IMPTE: JOCKEY CLUB ELDORADO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10195 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007111808 AGTE: LUANA ESQUADRIAS MATALICAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES AGDO: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA MARQUES REP/P/ SILVIO ANDRE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12207 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007134559 AGTES: MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT REP/P/S/MAE ANDREA SANTANA PECLAT AGTE: MARCO ANTONIO SANTANA PECLAT REP/P/S/MAE ANDREA SANTANA PECLAT ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13013 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Protocolo: 2007144532 AGTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ AGDO: LEADER CARD Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14294 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007158364 AGTE: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS AGDOS: LOSANGO FINANCEIRA AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007160737 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: IONE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007169589 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER AGDO: NOILSON CATUREBA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16886 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007185296 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO Protocolo: 2007189620 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19352 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007209040 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA AGDO: VIVIAN LEONARDO DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20742 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007221933 AGTE: LUCIANA SALES PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007226519 AGTE: PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ZANETTI BAPTISTA AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15743 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200777070 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES REC.ADESIVO: MATHEUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE DIANA AFONSO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17034 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007083950 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18145 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007088342 APTE: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA CAROLINE JENIFFER DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20858 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007103339 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APDO: CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO Protocolo: 2007104767 APTE: REGINA CELI HABIB CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). REBECCA SAINT WILLIAMS APDO: FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007121335 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DORACY AURORA SOARES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27250 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007135630 APTE: NELSON NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31303 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-5197 Protocolo: 2007154371 APTE: ROUPEN ROY ARSLANIAN ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32200 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS Protocolo: 2007159294 APTE: ADRIANE LIMA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOSE CARLOS DE MAGALHAES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32352 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007159350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: VALENTINA BORGES DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32428 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007160683 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA APDO: CICERA MARIA SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32852 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007163427 APTE: CELESTE DE OLIVEIRA PAPAGIANI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34057 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007170137 APTE: YEDDA BACHA DE MATTOS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA APDO 1: ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES REP/P/S/INV MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: SERGIO MURILO ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR RETOMADA IMOTIVADA Protocolo: 2007174708 APTE: HUANG XIN GUO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS APDO: RUI MARQUES DE GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2007178904 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA APDO 1: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES APDO 2: SILVANO PITTINI APDO 3: VERONICA DOS SANTOS PITTINI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35615 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007177003 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO APTE 3: UBIRATAN DOS SANTOS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007178614 APTE: GIOVANA FIGUEIREDO FARIA REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA APDO: SORMANI MACHADO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) Protocolo: 2007178604 APTE: ROSANA MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA APDOS: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI APDO: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36120 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007179896 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO APDO: SIMONE DAMASCENO LARANJA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36262 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007179871 APTE: IRAHIDES FRANCO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA APDO: ATAIDE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36628 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007182773 APTE: ROBSON MARINS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37637 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007188235 APTE: UDILSON TIENGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA APDO: IRANDIR DA SILVA TIENGO ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37754 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007189717 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39990 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007199411 APTE: MARCIO PRESTES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA APDO 2: RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007206024 APTE: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGA DO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41088 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) Protocolo: 2007204447 APTE: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO APDOS: JONAIR BAIENSE APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42895 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO Protocolo: 2007213309 APTE: OSMEIRE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: WELBER WANDER TOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO Protocolo: 2007213178 APTE: MESSIAS RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: COELHO AUTOMOVEIS LTDA (REVEL) Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007214676 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI APDOS: ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM APDOS: NORMA REGINA TAVARES TORRES FLORIM APDO: LANCHONETE REI DA CODORNA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43252 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007214792 APTE: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44291 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007221819 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED APDO: SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44996 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 253/01 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007225829 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45130 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007224211 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO: DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45262 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007221470 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES APDO: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007227603 APTES: KELLY CRISTINA SANT'NNA DA SILVA APTE: JOSIAS XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA APDO: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45932 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007230100 APTE: GLAUCO BORGES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO APDO: GUIOMAR FIGUEIREDO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2007237115 APTE: CASSIANO COUCEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA APDOS: NEUZA MARIA REZENDE DE JESUS SOARES APDO: ANTONIO DE JESUS SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007242854 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ APDO: DILMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 311552"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "311554": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3195 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.067.007057-8 Protocolo: 200732571 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS 1: AZAIR RAMOS DA SILVA VANTOIL ALVES DE LIMA ROSA MARIA GOMES CARIOCA ZILMAR GUIMARAES PERPETUA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ AGDO 2: WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA MAGALHAES BARROS 0124534RJ AGDO 3: SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ AGDO 4: MARCELO CARNEIRO IGNODO AGDO 5: ANTONIO CARLOS NUNES AGDO 6: COOPSEN COOPERATIVA DE TRABALHO E PROFISSIONAIS DE SAUDE ESPECIALIZADOS OU NAO AGDO 7: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5929 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/ MEDIDA LIMINAR 2007.017.000210-2 Protocolo: 200763769 AGTES: LEIDA CARLOS FRAGA GILBERTO CAMPOS RIBEIRO MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO QUEIROZ DOS SANTOS MARCIO CAMPOS RIBEIRO CECILIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOS: FERNANDO AUGUSTO DE BARROS PANAMERICANA AGROPECUARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10038 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2006.002.011982-4 Protocolo: 2007110204 AGTE: SHEILA MIRIAN DE MARTINO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO 1: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ AGDO 2: GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ AGDO 3: TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ AGDO 4: OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10094 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001161-2 Protocolo: 2007110626 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14375 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.004481-0 Protocolo: 2007158868 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDO: PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14896 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.093357-8 Protocolo: 2007163746 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14997 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.097964-3 Protocolo: 2007164829 AGTE: CLEIDE RANGEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ AGDO: JOSE FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.010204-3 Protocolo: 2007169742 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17044 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.079998-9 Protocolo: 2007187701 AGTE: FINANCEIRA WERSTAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA 0036954RS ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.018539-5 Protocolo: 2007198165 AGTE: BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO: TEMPO E TEMPERO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19444 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.046231-0 Protocolo: 2007210141 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ AGDO: CANADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.127967-7 Protocolo: 2007212199 AGTE: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES 0130254SP ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA 0133618RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20356 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067962-8 Protocolo: 2007217527 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DIONISIO MATOS 0038371RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085826-6 Protocolo: 2007059599 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: VERA LUCIA SILVA PEREIRA CATIA REGINA DA SILVA PEREIRA ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA LESSA HERNANDES 0129116RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.13465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090367-3 Protocolo: 200765859 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: SEVERINA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15822 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.006.006491-0 Protocolo: 200775423 APTE: THALLIS WILLIAM TAVARES DA SILVA REP/P/S/MAE ELISANGELA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE EDUARDO BORGES PEROZINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15849 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.011.001261-7 Protocolo: 2007076850 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PATRICK GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE TARCISIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.001.075793-0 Protocolo: 2007077918 APTE 1: JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA 0088908RJ APTE 2: FRANCESCO RANIF LOPES VEIGA REP/P/S/MAE ROSA LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15913 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.031620-2 Protocolo: 2007077919 APTE: FRANCESCO RANIF LOPES VEIGA REP/P/S/MAE ROSA LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA 0088908RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.113885-1 Protocolo: 2007081717 APTE: JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18038 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.042.008261-4 Protocolo: 2007088291 APTES: LENYR BAITELLI SILVEIRA MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDO: ALINE DUARTE DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.112955-4 Protocolo: 200789264 APTE: ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18201 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2003.046.000541-3 Protocolo: 2007087237 APTE: ELMARI AUGUSTO TORRES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES 0072313RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELECI SOARES 0111761RJ APDO: LUIZ FERNANDO ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS 0096793RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21802 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 2005.061.007873-1 Protocolo: 2007107034 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: OCTAVIO PEIXOTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA 0037566RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO A-000012/95 EXECUCAO FISCAL 98.001.189256-0 Protocolo: 2007125554 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25951 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.003.004185-2 Protocolo: 2007129390 APTE: MARCO ROSSI ADVOGADO: DR(a). SUELI KAYO FUJITA 0071582SP APDO: ANTONIO SERGIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25952 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.003.004192-0 Protocolo: 2007129389 APTE: MARCO ROSSI ADVOGADO: DR(a). SUELI KAYO FUJITA 0071582SP APDO: ANTONIO SERGIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27891 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129947-0 Protocolo: 2007137780 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29163 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.027730-5 Protocolo: 2007143944 APTE 1: LINEIVA MICHELE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29889 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.002.011228-7) 2004.002.014304-3 Protocolo: 2007146858 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30893 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.003302-9 Protocolo: 2007150446 APTE: VILLA'S CHARUTARIA & PRESENTES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA 0026515RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ APDO: ROBERTA MARIA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.018164-2 Protocolo: 2007156828 APTES: HENRIQUE DA SILVA NILVANDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IRACI LEVANTINO AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32165 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125204-2 Protocolo: 2007160033 APTE: CLAUDIO MARCHIORI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ APDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32359 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.210.008613-2 Protocolo: 2007157705 APTE: GILSON RIBEIRO CORREIA E S/M CHIRLEY VICENTE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDO: ALINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS 0037088RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32784 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE VALORES 2006.001.091863-2 Protocolo: 2007162142 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: GENESE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA 0088285RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.082398-9 Protocolo: 2007166837 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO 0033699RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.063783-7 Protocolo: 2007169223 APTE: ELISEU GABRIEL DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO 0075289RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA 0083093RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.010839-7 Protocolo: 2007169061 APTE: SIMONE APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDO: LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA PATOLOGIA E CITOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE 0033406RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032753-8 Protocolo: 2007173677 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDO: FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.000616-5 Protocolo: 2007172719 APTE: JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR 0135706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35032 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.112940-9 Protocolo: 2007174091 APTE 1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ APTE 2: ANDREA DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35054 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.066.010800-9 Protocolo: 2007174329 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ME DA ROCHA ME Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35214 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.208.002293-4 Protocolo: 2007175074 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: MARIA ELIETE DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35834 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.202.006322-7 Protocolo: 2007174378 APTE: ARMANDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ APDO: HELENICE SAMPAIO MENDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.000073-4 Protocolo: 2007178316 APTE: FLAVIO LOPOMO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018069-2 Protocolo: 2007181256 APTE: VIVIANE MARINS DIAS REP/P/MAE NILCEA MARINS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36776 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.046103-2 Protocolo: 2007185288 APTE: MARIA CRISTINA JACINTO SOARES ADVOGADOS: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37458 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.027155-6 Protocolo: 2007188191 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES APDO: MARCIA DA SILVA CHAGAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS 0127115RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40237 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.126349-0 Protocolo: 2007202815 APTE: ALCIDES DE ALMEIDA SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42620 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.101787-9 Protocolo: 2007212111 APTE 1: WALLACE VIEI RA RAMOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43894 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.037.004505-2 Protocolo: 2007219235 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO 0025113RJ ADVOGADO: DR(a). CAMILA ROCHA E BENEVIDES 0018801DF APDO: IRENE FERREIRA BOHRER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI 0132496RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44574 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.210.005239-9 Protocolo: 2007222309 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTE 2: PROTEGO LESER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ APDO 1: RAQUEL BASILIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APDO 2: PROTEGO LESER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS 0084535RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44630 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.039371-8 Protocolo: 2007221426 APTE 1: MARIA LETICE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44676 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068406-2 Protocolo: 2007224019 APTE: RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44729 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.038.018335-0 Protocolo: 2007223879 APTE: MONICA REJANE MOREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ APDO: SERGIO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44853 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.066.032134-3 Protocolo: 2007223856 APTE: MARIO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142011-0 Protocolo: 2007228922 APTE: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR 0074188MG ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002424-7 Protocolo: 2007232332 APTE: ROBERTO DESIDERATI ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112453-2 Protocolo: 2007234485 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDO: ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2006.001.155566-0 Protocolo: 2007234508 APTE: SILVANA MARIA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46910 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.026.002771-5 Protocolo: 2007235055 APTE 1: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ APTES 2: MARLY GONCALVES GERALDO WADINEY GONCALVES GERALDO VITOR GONCALVES GERALDO ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46911 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.026.002772-7 Protocolo: 2007235054 APTE: PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ APDO: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46952 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114131-1 Protocolo: 2007233962 APTE: PRISCILA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47832 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2004.023.010145-4 Protocolo: 2007241853 APTE: CARLOS MAGNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ APDO: GOGOCAR 2 COM DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47919 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.063.002144-3 Protocolo: 2007242985 APTE: TEREZINHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA 0108458RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48196 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.133661-2 Protocolo: 2007243085 APTE: OSVALDO GARCIA DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.012968-5 Protocolo: 2006179540 EMBTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ EMBTE 2: MINISTERIO PUBLICO EMBDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014035-9 Protocolo: 200743456 EMBTE: ELIANE DOS SANTOS MONT MOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013533-7 Protocolo: 2006234453 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ EMBDO: ANA ZELIA DE VALASCO PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 53956/2006 Protocolo: 200765144 EMBTE: SANDRA DE CARVALHO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUAR TE NOGUEIRA 0094509RJ EMBDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014547-1 Protocolo: 200713430 EMBTE: KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ EMBDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO 0038089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015294-1 Protocolo: 200796810 EMBTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ EMBDO: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015295-9 Protocolo: 200796817 EMBTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ EMBDO: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016671-9 Protocolo: 2007105684 EMBTES: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO MARIA ISABEL MARTINS BARRETO MARIA ELIZEIA ROSA MARTINS ALVES DA SILVA SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ EMBDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015787-1 Protocolo: 2007128895 EMBTE: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013109-9 Protocolo: 200782479 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL EMBDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014445-8 Protocolo: 2007148453 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ EMBDO: JOAO RENATO CASTANHO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA 0005978RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nId: 311554"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "311475": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "CONSELHO DA MAGISTRATURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPor determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Conselho da Magistratura, faço público aos senhores advogados, partes, procuradores e demais interessados que a sessão deste Conselho marcada para às 13h (treze horas) do dia 13.09.2007, Edital-Pauta publicado no D.O. de 06.09.2007, será realizada na sala de sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, localizada no 10º andar, Lâmina I.\r\n\r\nId: 311475"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "312301": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-219441\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo, a realizar o Casamento de FABIANO MOTA CAMPOS e ELOAH SOARES OLIVEIRA CASTRO, a ser celebrado no dia 25 de outubro de 2007, às 20:00h, no Solar Viva Viva, localizado na Rua Dona Antônia, 165, Marambaia, São Gonçao - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-204513\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Na turais da 5ª Circunscrição da 3ª Zona Judiciária da Capital, a realizar o Casamento de FELIPE LABER e ELLEN PEREIRA DA SILVA, a ser celebrado no dia 13 de outubro de 2007, às 20:00h, no Clube Hebraica, localizado na Rua das Laranjeiras, 346, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, observo que a Egrégia Presidência deste Tribunal já deferiu o pleito, conforme se vê do r. Despacho publicado às fls. 02 do Diário Oficial de 31/08/2007.Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 312301"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "312236": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-212183\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da 3ª Zona Judiciária da Capital, a realizar o Casamento de MARCELO LUIS PIERRO SARAIVA e CRISTIANA CORREIA DE MORAES TIBAU, a ser celebrado no dia 23 de setembro de 2007, às 18:00h, na Casa do Alto, localizada na Av. Edson Passos, 4200, Alto da Boa - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-214081\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição da 4ª Zona Judiciária da Capital, a realizar o Casamento de LUIZ GUSTAVO NEVES CARNEVALE e HELENA DE SOUZA NEVES, a ser celebrado no dia 20 de outubro de 2007, às 19:00h, na Rua Soares Cabral, 80, apartamento 1404, Laranjeiras, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-212563\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da 3ª Zona Judiciária da Capital, a realizar o Casamento de RAFAEL MACHADO DA COSTA e SÔNIA TUCUNDUVA, a ser celebrado no dia 10 de novembro de 2007, às 20:30h, na Casa de Festas Pingo de Mel Eventos, localizada na Rua José Bonifácio, 552, Méier, RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nCom relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal, para apreciação. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 312236"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "312310": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Referente Procedimento nº 2007-195910.\r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nManifeste-se a consulente sobre a informação de fls. 09, arquivando-se, após.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia. \r\n\r\n. Juíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 312310"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "311452": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.° 171113/2007 - Origem: DGPES - Departamento de Saúde - Assunto: Encaminha laudo pericial para readaptação - Personagem: Alcyone Maria Castro de Paula - Decisão: (...) Ante o exposto, considerando o laudo pericial de readaptação funcional, defiro a readaptação da servidora, em caráter não definitivo, com duração de 365 dias, no período de 05/07/2007 a 03/07/2008. Acolhendo a sugestão do Serviço de Apoio aos Psicólogos, lavre-se ato designando a servidora em tela para prestar auxílio à 1ª Vara de Família Regional de Madureira. Publique-se. Anote-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1740/2007 (Proc. 171113/2007) - R E S O L V E designar a servidora ALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24579, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, na 1ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1739/2007 (Proc. 219.469/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) MARTA CANTIDIANO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19345, da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital (1º NURC) para a 1ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital (13º NURC). 2) CARLOS HENRIQUE DA SILVA EICHENBERG, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/20533, da 1ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital ( 13º NURC) para a Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 311452"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "312003": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nProcesso nº 2007-175315 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Luciana Casado De Albuquerque. DESPACHO: Reconsidero a decisão retro. Indefiro o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-188225 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Vivian Silva Reis Castilho. DESPACHO: Reconsidero a decisão retro. Indefiro o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 312003"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "311087": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/160210 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora MÁRCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/20567, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 19.06.2007 a 03.07.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/194875 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ALINE ALMEIDA DA SILVA GABRIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28333, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 06 a 08.08.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/019714 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica decorrente de acidente em serviço da servidora VERA REGINA SALES, Analista Judiciário, matrícula no 01/23419, lotada na 5a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24.01.2007 a 02.02.2007, com base nos artigos 110 e 115, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/208594 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora CLEUMA MARIA NASCIMENTO VIEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/15306, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 18 a 25.08.2007, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/210599 - 3a Vara Cível - Assunto: Licença Paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor MARCOS WILSON RODRIGUES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28061, lotado na 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 12 a 16.08.2007, com base no inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/212119 - Central de Mandados - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio da servidora FERNANDA MACHADO SANT'ANNA BARRETO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/25509, lotada na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, em virtude de a servidora não ter concessão de qüinqüênio anotado até o presente momento. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/213189 - 7a Vara Cível - Assunto: Licença Paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor RAFAEL MARCILLA VERDIER, Analista Judiciário, matrícula no 01/24531, lotado na 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 22 a 26.08.2007, com base no inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/213525 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora CRISTIANA ALBUQUERQUE SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/24478, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 22.08.2007 a 19.12.2007, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/213388 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio do servidor EDISON ROCHA DA SILVA, Analista Judiciário na Função de Avaliador Judicial, matrícula no 01/8284, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Japeri, em face da inobservância do § único do artigo 135, do Decreto n° 2479/79. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/146088 - Dívida Ativa - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora OLGA MARIA TAVARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula no 01/21325, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Magé, no período de 05.06.2007 a 04.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/168386 - Dívida Ativa - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora OLGA MARIA TAVARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula no 01/21325, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Magé, no período de 05.07.2007 a 03.08.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/212078 - Dívida Ativa - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido de cômputo em dobro, para aposentadoria, dos períodos de licenças-prêmio deferidas e não gozadas, adquiridas anteriormente a Emenda Constitucional n° 20/98, correspondentes ao 2o e 3o qüinqüênios, perfazendo um total de 360 dias (180 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando os 4o e 5o qüinqüênios, para gozo oportuno, do servidor LUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12101, lotado na Dívida Ativa da Comarca de Magé, com fulcro no decidido no Processo n° 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao artigo 3o , parágrafo 3o , que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/174960 - 5a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor GELSON DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19287, lotado na 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 15.07.2007, com base no artigos 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/202704 - 7a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE COSTA, Analista Judiciário, matrícula no 01/6740, lotada na 7a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 06 a 17 de agosto de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/210965 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio do servidor CRESCÊNCIO RAPOSO DO AMARAL NETO, Analista Judiciário, matrícula no 01/21039, lotado na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, em face da inobservância do § primeiro, do artigo 2o , do Aviso n° 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/212091 - 6a Vara Criminal - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora JÚLIA APARECIDA DA LUZ SILVA, Analista Judiciário, na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/15487, lotada na 6a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, já que não há o interstício de 01 (um) ano do último período gozado desta licença e o requerido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/188973 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido prorrogação de licença médica do servidor ALICIO MARCOS DA ANNUNCIAÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13317, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, no período de 29.07.2007 a 17.08.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/206769 - 3a Vara Cível - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de readaptação funcional do servidor SILVIO THIAGO NOGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/19239, lotado na 3a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 19.07.2007 a 14.01.2008, com base nos artigos 49 e 51, inciso I do Decreto n° 2479/79, c/c a alínea “j” do artigo 7o do Provimento 35/97. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/210273 - 2a Vara Criminal - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA PEREIRA MUNIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/27601, lotada na 2a Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 22.08.2007 a 19.12.2007, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/212823 - 1a Vara Criminal - Assunto: Contagem em dobro de Licença-Prêmio para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licença-prêmio não usufruída, de 210 (duzentos e dez) dias referentes a 30 (trinta) dias do 1o qüinqüênio e todos os 2o e 3o qüinqüênios, perfazendo um total de 420 (quatrocentos e vinte) dias (210 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 90 (noventa) dias, referentes ao 4o qüinqüênio, para gozo oportuno, do servidor JORGE ESTEPHÂNIO BERQUÓ, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula n° 01/6506, lotado na 1a Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, adquirida anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, com fulcro no decidido no Processo n° 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao artigo 3o , parágrafo 3o , que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/214837 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio do servidor JOSÉ CABRAL JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18619, à disposição da 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, em face da inobservância do inciso V, do artigo 1o , do Aviso n° 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/214962 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor JOSÉ BATISTA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula no 01/7216, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, em face da inobservância do incido III, do artigo 1o , do Aviso n° 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/215273 - 3a Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor MARCELO PEREIRA GRAMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25316, lotado na 3a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, em face da inobservância do § primeiro, do artigo 2o , do Aviso n° 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/209439 - 7a Vara Cível - Assunto: Elogio. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. PAULO MELLO FEIJÓ aos seguintes servidores: EVANDRO HENRIQUE DA ROCHA, matrícula n.º 01/7215; SÉRGIO FRANÇA DA SILVA, matrícula nº. 01/18124; ZENARCI FERREIRA, matrícula nº. 01/17258; TÂNIA CRISTINA TAVARES DE SOUZA, matrícula n.º 01/18248; RAFAEL MARCILLA VERDIER, matrícula n° 01/24531; ANDRÉ RAMOS DE ANDRADE, matrícula n° 01/26418; CÂNDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA, matrícula n° 01/16428; ANDRÉ LUIZ FONTES, matrícula n° 01/22853 e GYZELE NUNES TUBER, matrícula nº. 01/23006, em virtude de que no período em que fui titular da transformada 5a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, sempre foram presentes os problemas com falta de servIdores, o que gerava constantes problemas com o gerenciamento do acervo, não obstante os serventuários lotados no Juízo sempre demonstraram dedicação às suas funções, mantendo o funcionamento da serventia de forma elogiável, sendo certo que a todos deve se fazer referência na pessoa do Sr. Escrivão , representante das preocupações comuns, e sempre buscando soluções dentro das possibilidades possíveis. Inequívoco que naquele Juízo a filosofia de trabalho em equipe contribuiu para a manutenção do funcionamento regular da serventia, sendo merecedor de destaque o espírito de união existente entre todos integrantes do grupo, inclusive no tocante aos Oficiais de Justiça Avaliadores, que apesar das dificuldades decorrentes do exercício da função em Comarca com grandes áreas de residência de população de baixa renda, com altos níveis de criminalidade e periculosidade, sempre envidaram todos os esforços possíveis para a realização das diligências determinadas.Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/209614 - 3a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de gozo de férias para o mês de outubro do corrente, relativas ao exercício de 2007, do servidor GEORGE LENNON BATISTA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28294, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, face inobservância do Aviso 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/183150 - Núcleo de 1o Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis - Assunto: Auxílio. Despacho: Indefiro o pedido, em vista que o servidor já vem prestando auxilio desde 15.06.2007, não havendo possibilidade de prorrogação do mesmo , sob pena de prejudicar o regular funcionamento de sua serventia de origem. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 242/2007 - Resolve cessar auxílio do servidor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/7354, ao Núcleo de Primeiro Atendimento , Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 03 de setembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nPortaria nº 248/2007 - Resolve designar PABLO MORAES LESSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21936, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Magé, para prestar auxílio à Distribuição de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, com prejuízo de suas funções, no período de 10 a 30 de setembro de 2007, cessando, conseqüentemente, a designação de ROSA MARIA ABREU SERRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/18426. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/181233 - Portaria nº 236/2007 - Resolve designar SANDRA DE OLIVEIRA PENNA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9045, lotada na Distribuição Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para prestar auxílio à Direção do Fórum Regional desta mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, a contar de 07 de agosto de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/210003 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto Criminal - Designação. Despacho: Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/214237 - Portaria nº 239/2007 - Resolve remover, por permuta, FREDERICO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/20554, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, para a 1a Vara Regional de Vila Inhomirim desta mesma Comarca, a contar de 28 de agosto de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/214237 - Portaria nº 240/2007 - Resolve remover, por permuta, LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/21243, lotada na 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal desta mesma Comarca, a contar de 28 de agosto de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/208798 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Designação. Despacho: Designo a servidora CAMILLE DE ANDRADE SARAIVA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/27223, lotada na 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, para atuar no Processo n° 2007.808.003019-6, do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal desta mesma Comarca. Convoque-se para ciência, após arquive-se. Publique-se e anote-se. Duque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso n° 2007/209949 - Portaria nº 238/2007 - Resolve cessar o auxílio da servidora ROSA MARIA FACURI RAPHAEL, Analista Judiciário, matrícula n° 01/20632, lotada no Serviço de Apoio aos Psicólogos, ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 30 de julho de 2007, tendo em vista o Ato Executivo n° 1578/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/218247 - Portaria nº 243/2007 - Resolve remover, por permuta, ANTÔNIO CORREA DOS SANTOS NETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/29489, lotado no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, para a 1a Vara de Família desta mesma Comarca, a contar de 04 de setembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/218247 - Portaria nº 244/2007 - Resolve remover, por permuta, MARIA DA GLÓRIA AMARAL MELO DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n° 01/8111, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para o Projeto Justiça Itinerante de Mesquita desta mesma Comarca, cessando, conseqüentemente, o auxílio a este Projeto, a contar de 04 de setembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/221193 - Portaria nº 245/2007 - Resolve designar SANTINA MARIA AQUINO LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18909, à disposição da 1a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para prestar auxílio ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, nos dias de atendimento ao público, a contar de 03 de setembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/154301 - Portaria nº 249/2007 - Resolve designar DULCINEA PAULINA DOS PASSOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8632, lotada na Direção do Fórum para prestar auxílio ao Protocolo Geral das Varas, ambos da Comarca de Queimados, com prejuízo de suas funções, a contar de 10 de setembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/214838 - Portaria nº 241/2007 - Resolve designar HERONIDES FERREIRA DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23382, para exercer as funções de Substituto do Escrivão da 1a Vara Cível da Comarca de Queimados, cessando, conseqüentemente, a designação de VITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n° 01/22434, a contar de 01 de setembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 311087"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "310444": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/215650 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PROGER da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Encaminhem-se estes autos ao Departamento de Correio, vinculado à Diretoria Geral de Logística do T.J., com as nossas homenagens. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 03 de setembro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/159918 - Assunto: Disque Justiça n° 01/2007 - Personagens: Rogério Rodrigues x I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Ante as explicações perpetradas às fls. 08 pela Srª Escrivã do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, pelo arquivamento dos autos judiciais e o silêncio do Sr° Reclamante, verifica-se a inexistência de faltas disciplinares para serem pesquisadas. Arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 06 de setembro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204329 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 4° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03 e 13, devidamente comprovados às fls. 06 e 15, verifica-se que o Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 31 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/199634 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 04 e 13, devidamente comprovados às fls. 07 e 14, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 06 de setembro de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/213385 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: NAROJA / Central de Mandados da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Encaminhem-se estes autos, ao MM° Dr° Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Volta Redonda, em caráter reservado, para conhecimento e providências cabíveis. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 31 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/162291 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante o informado às fls. 20, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 06 de setembro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/178953 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: 6ª Vara Cível x NAROJA da Comarca de Volta Redonda - Despacho: (...) Destarte, não vislumbro justo motivo para a continuação deste procedimento, determinando seu arquivamento, com as anotações de praxe. Antes, contudo, cientifiquem-se a Srª Encarregada pelo NAROJA e o Sr° Coordenador, para que mantenham controles mais efetivos das escalas de plantão, seja ele regional ou municipal, bem como a solicitação formal de exemplar do Diário Oficial para que tal fato não volte a ocorrer. Publique-se resumidamente. Cumpra-se. Volta Redonda, 27 de agosto de 2.007.\r\n\r\nId: 310444"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "311402": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "7° Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Mal. Paulo Torres, 731 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do \r\n\r\nAlferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2007/142513. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Oficie-se ao Titular do Cartório do Ofício Único da Comarca de Piraí, para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre os ofícios encaminhados pela CEF e Ministério da Fazenda. Publique-se. Vassouras, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso n° 2007/122133. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Trata-se de Sindicância instaurada para apuração de descumprimento do disposto no Provimento n° 23/2000, de 14/07/2000, alterado pelo Provimento n° 50/2001, de 27/09/2001, pelo Titular do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, Sr. Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, atualmente afastado preventivamente de sua função, conforme Decisão do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, proferida em 23/07/2007, nos autos do Processo 2005/292672. Ao sindicado foi garantido o direito à ampla defesa e o irrestrito exercício do contraditório. À fl. 59, dispensou a presença de advogado à audiência de Interrogatório, apresentando sua defesa regularmente. Quanto a esse fato, o artigo 330 do Decreto 2.479/79 prevê que a defesa poderá ser produzida em causa própria, o que se observa sobejamente nos autos. Acostada à fl. 02, Portaria n° 06/2007/SFCD-7°NURC, de 11/05/2007. Às fls. 03/52, peças referentes ao procedimento 2006-252651, relativo à cobrança de CND e CRF, que, pelas irregularidades novamente constatadas, ensejaram a presente sindicância. Às fls. 56/57, citação do sindicado. Interrogatório do sindicado à fl. 60, onde afirma que deixou de efetuar recolhimentos trabalhistas e previdenciários, e informa sua pretensão de regularizar os débitos no curso da sindicância. Defesa apresentada à fl. 63, subscrita pelo sindicado, tendo sido juntadas peças (fls. 64 a 73) referentes a avisos de cobrança de parcelamento e Pedido de Parcelamento à Previdência Social, além de guias de recolhimento de FGTS; os documentos, entretanto, não oferecem consistência para uma efetiva avaliação. À fl. 74, decisão suspendendo o curso da Sindicância para aguardar informações do INSS e CEF sobre os recolhimentos de 2006. À fl. 78, consta ofício do Ministério da Fazenda indicando a ausência de recolhimentos de contribuições sociais previdenciárias no ano de 2006. Da mesma forma, à fl. 88, a Caixa Econômica Federal informa que não consta recolhimento de FGTS no citado período. Com a vinda das respostas, retomou-se o curso da Sindicância, por decisão de fl. 91. Em manifestação sobre os ofícios acima referidos, o sindicado peticiona, à fl. 95, sejam suspensos os autos por dez dias para promoção de defesa após a Correição em andamento ou seu afastamento preventivo, alegando suposto cerceamento de defesa. Em decisão de 16/08/2007, à fl. 99, foi indeferido o pedido, vez que o afastamento não modifica o fato de o sindicado não haver recolhido à Previdência e ao FGTS durante todo o período de 2006, e antes, conforme já apurado nos autos de Sindicância n° 2005/165889, em andamento na Comissão Permanente de Processo Disciplinar. E, quanto ao cerceamento sugerido pelo sindicado, resta comprovado nos autos que o mesmo teve a faculdade de produzir as provas que julgou cabíveis, elaborando-as por convicção própria, bem como não foi impedido de ter acesso aos autos. Acostada, às fls. 103/115, a Folha de Antecedentes do sindicado, onde constam anotações de Suspensão e Repreensão, além de diversas determinações de instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares. EX POSITIS Passo a decidir. A instrução processual é bastante para evidenciar o comportamento desidioso do Delegatário do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, pois se demonstrou o descumprimento do Provimento 23/2000, alterado pelo de n° 50/2001. É de responsabilidade do Titular o recolhimento previdenciário e trabalhista dos funcionários lotados na serventia, e o inadimplemento é considerado falta grave, passível de sanção administrativa, conforme dispõe a Lei n° 8.935/94. A intenção inicial do sindicado em regularizar os recolhimentos, expressa em audiência de Interrogatório, não alcançou resultado, conforme indicam o ofício da CEF, datado de 18/07/2007, e do Ministério da Previdência, de 27/08/2007, que, repita-se, revelam ausência total de recolhimento no ano de 2006. De acordo com o artigo 4° do Provimento n° 23/2000, trata-se de falta grave, e, nos termos da Lei 8.935/94, aplicável a pena de suspensão, com o agravante do reiterado descumprimento pelo sindicado, vez que a irregularidade no recolhimento previdenciário e trabalhista pelo Titular é contínua. Ante o exposto, atento aos antecedentes do sindicado, bem como a reiterada falta de regularidade no recolhimento previdenciário, concluo não ser suficiente a aplicação de nenhuma das penas conferidas aos Núcleos Regionais. Sob a égide da disposição normativa do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado e do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça para análise da conveniência e oportunidade da abertura de processo administrativo disciplinar em face do Titular Décio de Souza Caravana Júnior, matrícula 06/2421, considerando a gravidade observada pelo descumprimento das normas consubstanciadas nos Provimentos 23/2000 e 50/2001, evidenciado nos presentes autos de Sindicância. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204775. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: O afastamento preventivo do Sr. Décio de Souza Caravana Junior não impede o depósito do valor referente ao repasse dos títulos pagos em sua gestão, não localizado nas contas da serventia. Inversamente, urge seja efetuado tal depósito, vez que não podem os credores aguardar pela importância a que têm direito. Assim, indefiro o pedido de dilatação de prazo. Quanto ao pedido de vista dos autos, o Titular poderá tê-lo normalmente na sede do 7° NUR. Publique-se. Vassouras, 06/09/2007. \r\n\r\nExpediente nº 2007/217481. Assunto: Encaminha rodízio de OJAS. Personagem: Central de Mandados de Vassouras. Decisão: Ciente. Arquive-se. Vassouras, 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/223376. Assunto: Informa que Cartório não encaminhou o Boletim Estatístico Extrajudicial referente aos meses de janeiro/06 a julho/06. Personagem: Vassouras - 4º Ofício de Justiça. Decisão: Este magistrado preside Correição Extraordinária nas serventias sob responsabilidade do Sr. Décio de Souza Caravana Júnior, quais sejam, o Cartório do 1º e do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, onde se verifica a inobservância contumaz das normas superiores, fato que está sendo providenciado com dificuldades pelo Interventor designado. Assim, entendo não ser o caso de instauração de Sindicância, pois esta em nada modificará os fatos verificados nestes autos, motivo pelo qual opino seja instaurado diretamente Processo Administrativo Disciplinar, nos moldes do artigo 91 da Consolidação Normativa. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça para análise da conveniência da instauração do procedimento acima citado. Vassouras, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/262505. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: Direção do Fórum e Mário Randolfo Marques Lopes. Decisão: O presente Pedido de Providências tramitou regularmente neste Núcleo Regional, tendo sido prolatada Decisão em 28/12/2006 determinando seu arquivamento. Tal decisão, inclusive, foi encaminhada ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça. O reclamante quedou-se inerte durante o período indicado para manifestação, que, revendo os autos, observa-se superior ao indicado em sua Intimação. Assim, nego seguimento ao recurso apresentado, vez que extinto o prazo recursal do reclamante. Intime-se por via postal o reclamante. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 311402"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "311403": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/183931 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Marco Antônio Silva Araújo - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 04/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2007/181734 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Vânia de Oliveira - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 04/09/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/204815 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Soraia Rodrigues de Souza Pinto - Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio formulado pela servidora Soraia Rodrigues de Souza Pinto, mat. 01/21.639, com fulcro no art. 2º, parágrafo 1º do Aviso 427/2007, ante a ausência do interstício de 90 (noventa) dias entre o último período de férias gozado e a licença ora requerida. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 05/09/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/205465 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Gerson Moura Martins - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Gerson Moura Martins, mat. 01/26.644, pelo prazo de 03 (três) dias, no período de 13/08/2007 a 15/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 28/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/205466 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Gerson Moura Martins - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica ao servidor Gerson Moura Martins, mat. 01/26.644, pelo prazo de 09 (nove) dias, no período de 16/08/2007 a 24/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se.Vassouras, 28/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/189861 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Gerson Moura Martins - APOSTILA: No despacho de 03/09/2007, publicado no D.O. de 06/09/2007, às fls. 46, onde se lê “art. 2º, parágrafo único do Aviso 427/2007, leia-se art. 2º, parágrafo 1º do Aviso 427/2007”.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/211069- Assunto: Anotação do Curso de Direito - Personagem: Oswaldo Bruno Lavrador - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, proceda-se à anotação da Certidão de Conclusão do Curso de Bacharel em Direito nos assentamentos funcionais do servidor Oswaldo Bruno Lavrador, mat. 01/13.981. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 28/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/183916- Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 04/09/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/183922- Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Clenilda Xavier Laport Santos - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça, na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 04/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/198785 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Fernanda Heinzelmann - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora Fernanda Heinzelmann, matrícula 01/23.190, para todos os fins de direito. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 27/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/203709 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Luís Fernando Menezes Cardoso - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Luís Fernando Menezes Cardoso, mat. 01/21.885, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 13/08/2007 a 17/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 27/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/206551 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Luís Fernando Menezes Cardoso - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Luís Fernando Menezes Cardoso, mat. 01/21.885, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 18/08/2007 a 22/08/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 28/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/179577 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Ronaldo Caetano Chagas - Despacho: Face à desistência do pedido de gozo de licença prêmio do servidor Ronaldo Caetano Chagas, mat. 01/27.710, encaminhem-se os autos ao Setor de Arquivo. Publique-se. Vassouras, 06/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/177819 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Celestino Fassbender Barreto - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 05/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/196405 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Maria das Graças Reis e Silva - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 05/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188437 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Ana Gonçalves da Silva - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 05/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/213928 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Dirce Alves dos Santos - Despacho: Encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral de Justiça na forma do art. 1º, VI, do Aviso 427/2007. Vassouras, 05/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/202329 - Assunto: Anotação de Moção de Agradecimento - Personagem: Fábio Garcia Canarin Rinaldi - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se a Moção de Agradecimento proferida pela então MM. Juíza Eleitoral da 70ª Zona de Paracambi, Dr.ª Mônica Labuto Fragoso Machado, quando da realização do referendo de 23/10/2005, em favor do servidor Fábio Garcia Canarin Rinaldi, mat. 01/28.372. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 28/08/2007.\r\n\r\nId: 311403"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "311043": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007:\r\n\r\nProcesso 2007/183233 CLAUDINEA GOMES REZENDE, 01/26353\r\n\r\nProcesso 2007/187416 LILIANA GODÓI PIMENTEL, 01/23962\r\n\r\nProcesso 2007/186638 ANA PAULA DO COUTO ALVES, 01/22970\r\n\r\nProcesso 2007/206602 PAULO RUBENS MAGACHO LESSA, 01/20572\r\n\r\nProcesso 2007/189387 PRISCILA M M VIEIRA WON-HELD, 01/22718 \r\n\r\nProcesso 2007/189491 VERA LÚCIA JACINTHO MOREIRA, 01/7803\r\n\r\nProcesso 2007/186378 GUADALUPE F PEREIRA MAGACHO, 01/6679\r\n\r\nProcesso 2007/189226 PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA, 01/19864\r\n\r\nProcesso 2007/188983 PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA, 01/20823\r\n\r\nProcesso 2007/175259 ANELISA AZEVEDO HOSKEN, 01/23170\r\n\r\nProcesso 2007/182948 JOSÉ GERALDO DA SILVA, 01/21519\r\n\r\nProcesso 2007/174847 JOSÉ MARIA DA SILVA, 01/23885\r\n\r\nProcesso 2007/186573 ELISMAR FRANCY G NEVES DIAS, 01/18571 \r\n\r\nId: 311043"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "311412": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\n2007-177.677 - Claudia Aquino da Costa Machado - matrícula 01/20368\r\n\r\n2007-177.712 - Juçara de Souza Mero - matrícula 01/12161\r\n\r\n2007-179.839 - Celina Maria Andrade Dourado Lopes - matrícula 01/18680\r\n\r\n2007-180.022 - Maria Aparecida Viana Barcelos - matrícula 01/23790\r\n\r\n2007-180.295 - Lucia Maria de Almeida - matrícula 01/5842\r\n\r\n2007-181.892 - Sergio Luiz Mattos Porto - matrícula 01/13986\r\n\r\n2007-184.525 - Inês Roxania Ferreira da Silva - matrícula 01/26077\r\n\r\n2007-188.853 - Maria Cristina Ferreira Vidal - matrícula 01/16413\r\n\r\n2007-189.103 - Rosely Siqueira de Oliveira - matrícula 01/7588\r\n\r\n2007-190.403 - Izabel Cristina Guerreiro - matrícula 01/21675\r\n\r\n2007-191.114 - José Mesquita Muniz Sobrinho - matrícula 01/24322\r\n\r\n2007-191.136 - Delane Athayde Belizario - matrícula 01/22037\r\n\r\n2007-191.172 - Maria Augusta Nascimento - matrícula 01/23724\r\n\r\n2007-192.049 - Maria Teresa Gappo Costa - matrícula 01/17285\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2000-127813 - Assunto: Requer prorrogação de readaptação, em caráter não definitivo - Personagem: Antonio de Freitas Neto, mat. 01/15473 - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social do 1º NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de prorrogação de readaptação em favor de ANTONIO DE FREITAS NETO, matrícula nº 01/15473, pelo prazo de 730 dias, no período de 27/01/2007 a 25/01/2009. Anote-se; publique-se; oficie-se à MMª. Juíza de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial; dê-se ciência ao Serviço Social do 1º NURC; remeta-se os autos à Divisão de Pagamento e arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-198915 - Assunto: Requer readaptação - Personagem: Eliane Lucia Jones Soares da Silva, mat. 01/27853 - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor de ELIANE LUCIA JONES SOARES DA SILVA, matrícula nº 01/27853, pelo prazo de 730 dias, no período de 01/08/2007 a 30/07/2009. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Dê-se ciência ao Serviço Social do 1º NURC. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 311412"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "311570": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.128936-6 - IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AOS INTERESSADOS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.112618-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X TANIA FERNANDES FERREIRA Decisão:1. Defiro a expedição de ofício ao Detran para que anote a existência da presente ação. 2.Defiro a suspensão por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007026-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR ARRUDA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066189-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:FLS. 32 - EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134599-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, tendo em vista os depósitos efetuados nos autos da ação revisional em apenso.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134209-5 - EMMANOEL VILAS BOAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X CÉLIA MARIA UBÉSIO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134652-0 - ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.069591-9 - KARINE DE SOUZA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076975-7 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPIADORA ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Sentença:...julgo improcedente o pedido declaratório de extinção de obrigação. Julgo procedente o pedido constante da ação ordinária n.º 2002.001.076975-7 para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis... Deixo, outrossim, de apreciar o pedido reintegratório,... Julgo procedente o pedido constante da ação ordinária n.º 2002.001.076967-8, para condenar a ré ao pagamento do valor total de R$ 4.614,78... Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais e improcedente o pedido de indenização por danos morais... Condeno COPIADORA ROSA DE SARON LTDA, sucumbente em maior parte, em custas... \r\n\r\nProc. 2002.001.086014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X LUIZ ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl257, devendo ainda cumprir fl 255. \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Esclareça o exequente quanto a regularidade da penhora integral do imóvel de fls104/105, haja vista pertencer também a terceiro, estranho ao processo, em razão da sentença de fl.47, manifestando-se ainda quanto a cláusula de reversão de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.073526-4 - MARTA LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009475-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas, bem como das que se vencerem no curso da lide... \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE PERICIA DESIGNADA. DIA 4 DE OUTUBRO DE 2007 ÁS 12HS NO SETOR DE PERICIAS. AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇA0;. \r\n\r\nProc. 2007.001.071098-2 - JOÃO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134121-2 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017005-0 - COPIADORA ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Sentença:...julgo improcedente o pedido declaratório de extinção de obrigação. Julgo procedente o pedido constante da ação ordinária n.º 2002.001.076975-7 para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis... Deixo, outrossim, de apreciar o pedido reintegratório,... Julgo procedente o pedido constante da ação ordinária n.º 2002.001.076967-8, para condenar a ré ao pagamento do valor total de R$ 4.614,78... Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais e improcedente o pedido de indenização por danos morais... Condeno COPIADORA ROSA DE SARON LTDA, sucumbente em maior parte, em custas... \r\n\r\nProc. 2004.001.134825-9 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Sentença: julgo improcedente o pedido autoral, \r\n\r\nProc. 2006.001.068472-4 - ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. FLS. 192/193 - CUMPRA O CARTÓRIO O PROVIMENTO 69/03.2. CUMPRA O EXECUTADO O ITEM 2 DE FLS. 167, EM 5 DIAS. 3. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 179V, PARTE FINAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098329-9 - CAFÉ E BAR VENÂNCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116353-6 - ANA MARIA FONTES MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JORGE LUIZ FERREIRA MOREIRA), Fiador: BO ARMAS HERMANSON), Fiador: CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Decisão:Ante certidão supra, face à inércia do executado, segue em anexo procolamento de penhora on line, junto ao BANCO CENTRAL DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.027820-4 - IRACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X GILSON ANTONIO FONSECA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132114-1 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:Fls179/183- A decisão de fl. 186 já rechaçou as alegações dos autores, nos termos da certidão de fl. 185v. De toda sorte, afigura-se desnecessária a liquidação de sentença eis que a apuração do quantum dependerá de mero cálculo aritmético, como aliás já realizado a fl.148. Ademais eventual excesso poderá ser objeto de impugnação.Fl172 - Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124792-7 - ELIANE MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANNA PAULA ASSIS DA COSTA Despacho:Fls. 49 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132638-4 - MARIA CELIA MONFORT RAMIREZ TAVARES GARRIDO DA SILVCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ROBERTA OLIVEIRA SOARES Decisão:1- Esclareça a autora sas razões pelas quais por duas vezes não diligenciou para o cumprimento dos mandados de verificação e imissão na posse, conforme se vê as fls 32 e 36.2- Recolhidas custas e cópias, cite-se conforme requerido a fl. 52 ítem 1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133964-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESPÓLIO DE EMILIA GRANNINI MORAES), Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão: ... Diligencie a embargante, se assim desejar, o desarquivamento do feito, a despeito do que consta as 55. Fl 43 - Comprove-se por certidões a alegação de bem de família. Fl- 53 - Indefiro o chamamento do locatário, ante os termos da cláusula 22 do contrato de locação acostado as fls 09/14, não havendo ainda demonstração dos requisitos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.134570-9 - TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X BRUNO GUIMARÃES WERNECK Despacho:Ao embargante para regularizar o recolhimento de custas conforme certidão de fl.10. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021557-0 - COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ADÍLIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Sentença:...julgo improcedentes os embargos de terceiros, e condeno o embargante em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.053733-6 (15448) - ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X VITORINO ANTONIO N. A. SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Decisão:Fl 241 e 252 - Esclareça o exequente quanto ao pedido de citação , haja vista o comparecimento do réu as fls 20/21, diligenciando ainda para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010346-0 (18692) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YONE MARIA PETRUCCI UFLACKER AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014596-1 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:FLS. 157/158 - INICIALMENTE VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080756-4 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GOMES CHIGNALL INFORMÁTICA LTDA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069227-0 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A Recebo a emenda de fls 23/26.Venha rol dos bens inventariados para exame do pedido de JG. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072352-6 - GILBERTO CANÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ASSIM GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Remeto os autos à publicação para que a parte autora se manifeste sobre docs. de fls. 32/48, n/f do art. 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124003-3A - MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DE FATIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.136826-1A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307)) X JALCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Decisão:...Ante tais considerações, rejeito a impuganção e condeno a impugnante ao pagamento da custas judiciais. PI \r\n\r\nProc. 2006.001.043322-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALEANDRO CAETANO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Recolha custas (2%-como Taxa Judiciária) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056678-0 - CAROLINA TORRES BELLO, Assistente: ROBERTO ARAÚJO BELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Especifiquem provas, objetivamente, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Após a manifestação das partes, intime-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016674-4 (20294) - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.076967-8 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPIADORA ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Sentença:...julgo improcedente o pedido declaratório de extinção de obrigação. Julgo procedente o pedido constante da ação ordinária n.º 2002.001.076975-7 para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis... Deixo, outrossim, de apreciar o pedido reintegratório,... Julgo procedente o pedido constante da ação ordinária n.º 2002.001.076967-8, para condenar a ré ao pagamento do valor total de R$ 4.614,78... Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais e improcedente o pedido de indenização por danos morais... Condeno COPIADORA ROSA DE SARON LTDA, sucumbente em maior parte, em custas... \r\n\r\nProc. 2004.001.028445-6 - OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074662-2 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VERONICA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:Em cumprimento ao determinado em sede de agravo de instrumento, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.004297-9 - MANIA DE AXE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027454-6 - JANE JEANETE REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fl 170 - Defiro a prorrogação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067431-7 - PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/115 no duplo efeito e deixo de receber a apelação de fls. 116/145 em razão de sua intempestividade, conforme certidões de fls. 146 e 152. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127008-1 - JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Acolho os embargos de declaração, ante a omissão da sentença com referência ao pedido de condenação da parte ré ao cancelamento do débito objeto da lide, como aliás mencionou a 2 ré a fl. 93, cujo dispositivo sentencial acresço da seguinte forma: \" julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a parte ré a cancelar o débito oriundo da presente lide, mantendo-se todos os seus demais termos constantes no dispositivo sentencial.\"2. Ante fls. 137, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela autora.3. Esclareça a 1 ré se mantém o recurso de apelação, ante o pagamento total da condenação efetuado pela 2 ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.054492-9 - RIPAULO PAPÉIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Especifiquem provas, objetivamente, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.099972-5 (18380) - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). ANGELA COTIC (SP-168893), Dr(a). ANA SUELI PIRES (SP-158755), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:1. FLS. 312, ITEM 1 - DEFIRO. 2. CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 310, ITEM 2, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.140698-2 - SUDAMERIS ADMINSTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Decisão:Tendo em vista o alegado pelo devedor as fls 211/225 defiro, por ora, o levantamento do bloqueio on line, haja vista a aparente natureza alimentar das verbas constritas, sobretudo, em razão da sua atividade laborativa de taxista, e tendo em vista ainda o interesse no parcelamento do débito, conforme consta a fl. 213. Segue cópia do protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025715-1 - CENTRO ESCOLAR DE COPÁCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA CRISTINA NERY CABRAL Decisão:Fl 24/25- Oficie-se, por ora, tão somente a SRF, Light, SERASA e SPC para localização da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.000842-4 - ROBERTO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:..Obviamente é incabível ressarcimento de despesa que não foi paga. Assim, comprove a ré, em 5 dias, o pagamento das despesas que alega ter efetuado diretamente aos médicos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144982-7 - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA E OUTRO Despacho:Venha a afirmação do art. 232, I do CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139097-7 - RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160/179 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Determino a emissão de mandado de verificação, devendo o Senhor Oficial de Justiça comparecer nos endereços mencionados às fls. 55, 70, 78 e 82, que deverão instruir o mandado, certificando quanto à procedência do alegado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.001.062602-8 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.063341-0 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070314-0 - FÁBIO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.078460-6 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:1. ESCLAREÇA A AUTORA OS MOTIVOS DE TER INGRESSADO NESTE JUÍZO QUANDO HAVIA AÇÃO, ENTRE AS MESMAS PARTES, EM OUTRO JUÍZO, AMBOS PARA COLOCAÇÃO DE STENTS NA MESMA PESSOA, SEM NADA ESCLARECER NA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS.2. APÓS, CUNCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se e intimem-se os réus para que se manifestem sobre a liminar em 48 horas, devendo neste prazo, juntar Alvará de Localização e comprovar a utilização de vedação contra ruído.Cumpra-se, com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça comprovar o cumprimento em 24 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019056-1 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ANTE FLS. 66/72, CUMPRA A PARTE RÉ A DECISÃO DE FLS. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.022263-0 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/95 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089858-2 - MARCELO TOBIAS HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078388-2 - LETÍCIA COIMBRA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:, julgo procedente o pedido formulado na exordial, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104148-4 - GILSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X TNL PCS S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.044896-5 - END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fl 127/128 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.013079-9 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 ÁS 14: 00 HS(VISTORIA) FLS. 737. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035933-6 - COPIADORA ROSA DE SARON LTDA. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X SUPERCOPY IMP E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Sentença:...julgo improcedente o pedido declaratório de extinção de obrigação. Julgo procedente o pedido constante da ação ordinária n.º 2002.001.076975-7 para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis... Deixo, outrossim, de apreciar o pedido reintegratório,... Julgo procedente o pedido constante da ação ordinária n.º 2002.001.076967-8, para condenar a ré ao pagamento do valor total de R$ 4.614,78... Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais e improcedente o pedido de indenização por danos morais... Condeno COPIADORA ROSA DE SARON LTDA, sucumbente em maior parte, em custas... \r\n\r\nProc. 2003.001.118987-8 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), Assistente: UNIÃO FEDERAL Remeto os autos à publicação para que as partes se manifestem sobre ofício de fls. 235/236 e laudo pericial de fls. 237/249. \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão:1. Certifique a serventuária quanto ao cadastramento do novo patrono ( fls. 185), bem como quanto à regularidade da publicação de fls. 213.2. Em caso negativo, publique-se, com urgência. 3. Intime-se a parte autora, por A.R., na pessoa de seu inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. 4. Após, conclusos, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.059192-6 - CLEIDE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.162314-8 - KÁTIA MARIA GOMES IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão: É réu na presente o Conselho Regional de Medicina Veterinária. Assim, é incompetente a justiça estadual para apreciação da presente, pois em se tratando de ação proposta em face de autarquia, a competência para conhecimento da lide é constitucionalmente atribuída à Justiça Federal, nos termos do art. 109, inc. I, da C.F./88. Declino da competência, portanto, em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa. Remetam-se os autos a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.134538-2 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Certifique-se quanto a manifestação da ré no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094605-2 - JAQUELINE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ PARA REXOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087622-9 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 05 DIAS. O.S. 01/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.079929-8 - PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 311570"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "311574": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Despacho:I-se a patrona da ré, para comprovar que deu cumprimento ao art. 45 do CPC.. ( P III ). \r\n\r\nId: 311574"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "311573": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001188-2 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:Fls. 295- Não consta nos autos nenhum documento do M.P. fazendo requerimento de tais documentos. Assim esclareça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.142934-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098072) Despacho:Ao I. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.063947-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X BARBARA MAIA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho:ao autor sobre fls. 207/211 \r\n\r\nProc. 2001.001.090419-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANIA FRANCISCA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.114928-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE FERREIRA LIMA Despacho:Fls. 75- Defiro, recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.001.049723-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MOURAO CASTIGLIONE Despacho:oficie-se ao F.T.J. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.082843-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS SANTOS GOES Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.086060-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.114958-1 - BANCO HSBC BANK BRASILS S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO CABRERA DA COSTA Decisão:Defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão, depositando o bem nas mãos do Rep. L. do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135403-6 - INGRID ROBERTA VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO PRONIL E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.071255-7 (19798) - COND DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ESPOLIO DE WILSON VALE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 389 E DO TEMPO DECORRIDO (4 ANOS) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 1992.001.082606-1 (21234) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA ELENA BUCK DE ALMEIDA POCINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:oficie-se ao F.T.J. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1996.001.099487-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRA SANTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIO EDEN BESSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:oficie-se ao f.t.j. apos,de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 1997.001.079366-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Sentença:VERIFICA-SE QUE O CONDOMÍONIO EXEQUENTE AFIRMOU À FLS. 383 QUE, COM A ADJUDICAÇÃO DO BEM DARIA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ÀS FLS. 382 FOI PROFERIDA DECISÃO, INDEFERINDO A ADJUDICAÇÃO. TAL DECISÃO FOI OBJETO DE AI, CUJA DECISÃO ENCONTRA-SE ÀS FLS. 397/399, NA QUAL REFORMOU A DECISÃO E DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, COM CONSEQUENTE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. O AUTOR JÁ FOI IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL(FLS. 434). ASSIM, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 1997.001.138894-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAMEDE GUIMARAES NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). MARIANA SILVA (RJ-101407) Despacho:oficie-se ao F.TJ. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2000.001.093394-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Despacho:FLS. 496 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.053864-0 - NAZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento da importância correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros legais desde a citação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.068019-6 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:em alegações finais-10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.099485-3 - ALBINO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.110157-0 - MARIA LUZIA BORGES DE ANDRADE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.157949-4 - MIRIAM DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 79- Anote-se. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031201-0 - PAULO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.071636-4 - ADIVA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.121771-9 - ALAN AMORIM FALEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 22/11/07 as 15:10 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053762-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A gratuidade foi requerida e não foi apreciada até a presente data. Venha a comprovação dos rendimentos bem como a declaração da afirmação da necessidade para apreciação da J.G. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045725-5 - LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107366-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MARCIO FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.085301-0 (25037) - PAULO ROBERTO LAURENCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Despacho:i. o reu para recolher as custas de fls. 160 em 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.071747-6 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) JORGE NUNES NETTO ME E OUTROS, Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:I. o devedor via DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066945-1 - PINKUS GRANKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X DIBRASOL DISTRIBUIDORA DE OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA BRAGA DORTA (MG-044377) Despacho:oficie-se ao f.t.j. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2003.001.152548-9 - MARLEI FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.048710-0 - HONORIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X LEANDRO MESQUITA DO VALLE E OUTRO Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI CUMPRIDA A DECISÃOD E FLS. 90, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO O PATRONO DO AUTOR, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.093273-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT, Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) I. O DEVEDOR VIA D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.095074-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:A determinação do recolhimento das custas foi baseada na decisão interlocutória de fls. 178/179, ao que parece irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.093822-9 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:....Outrossim, no tocante ao primeiro e segundo réus, como não são os locatários do imóvel, mas tão somente os fiadores do contrato, e, mais uma vez, não estando a presente ação cumulada com cobrança, são estes partes ilegítimas para figurar no pólo passivo da presente, e, portanto, no tocante a estes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC.Com relação ao pedido de despejo, tendo-se em vista a perda do interesse processual de agir do autor, já que o imóvel se encontra em sua posse, conforme anunciado às fls. 97 dos autos, JULGO-O, IGUALMENTE, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003061-2 - OCTÁVIO DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEINA MELLO DE PAIVA (RJ-082808)) X STELLA MARIA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 70 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL. DEFIRO JG À RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.086060-5A - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BANCO FINASA S A Decisão:indefiro a gratuidade. recolha-se as custas em 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.082134-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FÁTIMA REGINA ALVES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138014-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SERRANA DIESEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a exequente se a precatória já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.001.136388-1 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SERGIO DE ALMEIDA FREITAS Aguardandeo o recolhimento de custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141419-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BWT INFORMATICA LTDA Decisão:para ser deferida a desconsideração da pessoa juridica, torn-se necessaria a prova da fraude e do abuso do direito. o fato de não ter sido localizada a empresa no local indicado, por si, não autoriza a desconsideração da pessoa juridica. assim, indefiro o item a de fls. 79. e. os oficios solicitando o endereço da re. \r\n\r\nProc. 2007.001.014497-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X REYNALDO SALVADOR LEMOS Decisão:Penhore-se na forma legal, recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.044470-4 - MARIA DA GLÓRIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058304-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDENIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Decisão:ERECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036901-9 - SUELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:INTIME-SE A RÉ VIA D.O PARA EFETUAR O APGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.134796-2 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081779-0 - GLAUCIA TOREZANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004694-5 (26112) - LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOCALIZA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 1996.001.063191-0 (26405) - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X JADIR CLOVIS MALHEIROS PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Sentença:DIANTGE DO NOTICIADO À FLS. 153, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO CUM FULCRO NO ART. 794 I DO CPC. I O AUTOR APRA RECOLHER OS EMOLUMENTOS DA BAIXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 154 EM CINCO DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 1999.001.174370-1 - SCHIRLEY REGLY E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). LEICA KAWASAKI (SP-021785)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até cumprimento integral do acordo. Fls. 203- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.134924-7 - ILDA LAURINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:e. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056684-0 - OTAVIANO RODRIGUES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104054-0 - PAULO ANDRE PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Fls. 215- Anote-se. Cumpra-se fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.143974-5 - ROSANA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:FLS. 188 - ANTOE-SE; 2 - FLS. 159 - I A RÉ PARA EFETUAR O PGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.034128-6 - PEDRO PAULO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 191- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.062771-6 - MESAC ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. I. o réu para efetuar a diferença do valor apontado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.005007-6 - AGUILAR PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES - FLS. 99. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E CUMPRA-SE FLS. 99 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.....Em face das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, declarando a inexistência de qualquer débito do autor para com o réu, bem como, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum indenizatório, condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta decisão, a título de danos morais. ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão:Defiro as provas requeridas fls. 231 e 238/239, inclusive pericial. Nomeio perito o dr. Hélio Castro Nunes - 9648-3821. Venham os quesitos no prazo legal. I. o perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.137816-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento de custas para citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145012-3 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 65/67- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.015192-8 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 219 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146464-4 - MÁRCIA DE FÁTIMA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- defiro jg. 2- diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem fls. 21/33 , comprovam que a autora locou o imovel situado- r. luiz guimaraes 401/405 em dez/2006 e que efetuou o pagamento de todas as contas de luz, desde então. assim , defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar que a re proceda ao religamento da energia eletrica no endereço da autora no prazo de 24 hs, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. designo ac para o dia 13/11/07 as 15:20 hs. cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134951-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS S A Despacho:VENHA A COMPROVAÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083104-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062086-5 - JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.088063-3 (25077) - MARIA DAS NEVES DURAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781)) X GNPP SEGURADORA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055355-1 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:I. o devedor via DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102568-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PABLO SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124073-8 - PATRICIA TAVARES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) À parte autora sobre o ofício de fls. 57. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.127970-2 (25564) - LUIS MAURO LIMA DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Já há decisão às fls. 679 v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.001719-0 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Ao I. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.150263-9 - MARIA EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:aguarde-se a realização da pericia \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 64/75 - AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107692-7 - ARILDO RODRIGUES CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor na forma do art. 6º, VIII, do CODECON. Entretanto isto não significa que caberá ao réu custear a perícia requerida pelo autor conforme entendimento já pacificado pelos Tribunais. Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. Alex Lourinho da Silva - tel. 3234-4444. Venham os quesitos. I. o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124605-2 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092324-0 - ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive pericial (fls. 60). Nomeio perito contábil o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935. Venham os quesitos no prazo legal. I. o perito. \r\n\r\nId: 311573"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "311610": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.104427-2 - GILSON HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093723-7 - FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERMORIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:I - NOMEIO O DR. DAURO F. VILELA SCHETTINO, OAB/RJ 35695, FONES 20596950:25096553,2057-6173, 20576172 II - INTIME-SE PARA OS FINS POR DEMAIS CONHECIDOS. III -PROSSIGA-SE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.184958-6 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS O.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079353-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, requerendo o que for cabível.Dê-se baixa e arquive-se o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.134947-5 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Publicação do despacho de fls. 20: \"Indefiro G.J. Recolham-se as custas, pena de cancelamento da distribuição no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.143227-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS Decisão:1) Recebo fl.40 como emenda à inicial. Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/10/2007, às 14:30horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:1- Fls.65/66; Anote-se. Dou o réu por citado, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo nos autos.2- Considerando a manifestação de fl.65, traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036862-3 - REGINA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 84/85: AGUARDE-SE A CONSUMAÇÃO DO PACTO, VINDO INFORMAÇÃO APÓS O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117823-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DULCE DE SOUZA Decisão:Designo AC para o dia 15/10/2007, às 13:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118483-0 - EDIFÍCIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X NORMA AURORA SOMOGYI Decisão:Designo AC para o dia 15/10/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118791-0 - AMIRAJAN COUTO DE CARVALHO X ITAÚ SEGUROS Decisão:O Autor está domiciliado em Recife/PE e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Logo, pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que o beneficiário residente em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venha propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio...Isto posto, declino de competência para a Comarca de Recife/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118907-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA X JOSÉ CARLOS SUCCAR FARAH E OUTROS Decisão:Designo AC para o dia 15/10/2007, às 13:30h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119205-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 X ARLINDO VIEIRA JORGE Decisão:Designo AC para o dia 15/10/2007, às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119545-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DULCE AUGUSTO REIS GABRIELLI Decisão:Designo AC para o dia 15/10/2007, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120335-6 - BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ESPOLIO DE HENIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, em que a autora está domiciliada no Bairro Copacabana, e o inventariante do espólio-réu, na Barra da Tijuca.Não há, in casu, nenhuma circunstância capaz de afastar a regra geral do artigo 94 do CPC.Assim, considerando-se que a Barra da Tijuca, localiza-se na XXIV Região Administrativa; considerando-se, ainda, os termos do artigo 94 do CPC, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Fórum Regional da Barra da Tijuca.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121718-5 - MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A Autora está domiciliada em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu em Lagoa de Itaenga/PE.Logo, pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que a beneficiária residente em outra unidade da Federação venha propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio...Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP, domicílio da Autora.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122740-3 - CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CONSTRUTORA J PAR LTDA Decisão:1) Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais referentes a imóvel localizado no Bairro Parque Santa Lúcia, em Duque de Caxias. A ré, por sua vez, está domiciliada no Bairro Centro, nesta cidade.Considerando-se os termos do artigo 100, IV, d, é competente para o julgamento da presente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita. Assim, tendo em vista que o imóvel está localizado no Município de Duque de Caxias, é competente para a apreciação da presente o Juízo daquela Comarca....Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019877-0 - TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Retifique-se o pólo passivo a fim de que conste \"Banco Bradesco S/A\" como 2º Réu, excluindo-se \"Banco Boavista Interatlântico S/A\". Anote-se no DRA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.125078-6 - REIS DE ANGRA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diga a autora sobre fls.164/166. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.126786-9 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863) Despacho:1) Ao cartório para certificar se a parte ré regularizou sua representação processual e abrir novo volume.2) Diga a parte ré se concorda com a extinção do feito nos termos do art. 269, II do CPC, conforme alegações de fls. 421. \r\n\r\nProc. 2006.001.149311-2 - MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD Despacho:Considerando a decisão de fls.122/125, venham os recolhimentos em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117119-3 - LUPORMONT ADMINSTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X EMERSON LUIS DE PAIVA FELIX E OUTRO), Fiador: ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Às partes sobre fls.178/179. Diga a autora sobre fl.181.Ao interessado para retirar os ofícios grampeados na contracapa dos autos, comprovando o encaminhamento no prazo de cinco dias.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061252-0 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.147649-7 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:I - Nada do que consta do relatório faz coisa julgada. Logo, nada a declarar.II - O outro pedido constante dos embargos deverá ser lançada em via recursal própria. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1993.001.039531-3 (1297) - ANALIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)), Nomeado: DAGOBERTO FERNANDES FILHO) X SONIA REGINA DIAS GONCALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do expert às fls.222/224.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085696-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ LIGIEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.111812-2 - MOVIMENTO TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao embargante sobre fls.30/43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.035885-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ROMEU COLONESE Decisão:À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/01/2004, Nº 2004-0132279 PARA JUNTAR AOS AUTOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.057241-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X PRIMATEL CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/01/2004, Nº 20040132286 PARA JUNTAR AOS AUTOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144279-7 - MARIA HELENA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS.132, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076418-9 (4147) - ARIADENI MARCELLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.271, conforme requerido à fl.282. 2- Diga a exeqüente se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1996.001.141322-6 - PAULO SCHEUENSTUHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X B BORGES EDICOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) As partes sobre os esclarecimentos do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.156394-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X DANIELLE OSORIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se, então. \r\n\r\nProc. 2005.001.117265-2 - ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.137, na forma requerida à fl.140.Traga, a autora, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135165-2 - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121797-5 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro G.J.2) Não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar. O Demandante não comprova que seu nome tenha sido efetivamente negativado, e o documento de fls. 18 atesta que os supostos débitos indevidos não foram efetivados, por ausência de saldo em conta (débitos automáticos não efetuados).Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3) Designo AC para o dia 15/10/2007, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.038009-5 - MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Diga o autor sobre fls.729/731. Após, ao MP.Regularize-se a juntada da petição de fls.729/731. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.008992-0 - TRANPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Despacho:Retifique-se o pólo passivo a fim de que conste \"Banco Bradesco S/A\" como 2º Réu, excluindo-se \"Banco Boavista Interatlântico S/A\". Anote-se no DRA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.031631-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUST. DE TUTELA COLETIVA DA CIDADANIA (PJ-000001)) X WALDOMIRO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA (DF-012244), Dr(a). RAIMUNDO HERMES BARBOSA (SP-063746), Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:FLS. 274/277: À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. CUMPRA-SE FL. 263, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.100558-3 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X MPEX COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066466-2 - EDINEIA CORDEIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129178-1 - MIRIAM COLCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156692-0 - AUGUSTO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.123/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057363-2 - MARIA SALETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Justifique, a parte ré, a necessidade da prova oral requerida.Diga a autora sobre fls.72/75.Após, cls para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120229-7 - MARIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.025476-9 - DERLY BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ASSIT CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 8 salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para marcar a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.034800-0 - ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.081078-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fls.17/19 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para incluir no pólo ativo da presente demanda o Sr. Antônio Rafael da Silva.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118925-6 - DIOMEDES JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:O Autor está domiciliado em Recife/PE e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Logo, pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que o beneficiário residente em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venha propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio...Isto posto, declino de competência para a Comarca de Recife/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077751-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATA DA SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAMOS DOS REIS (RJ-034073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035532-3 - CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014870-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119684-4 - CLEIDE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:A Autora está domiciliada em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Logo, pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que a beneficiária residente em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venha propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio...Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119822-1 - LEDA LUCIA BORGES ZAJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Os Autores estão domiciliados em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Logo, pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio dos Autores ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio...Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114070-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X ZILMAR REINOSO AVANCI Decisão:1) Bradesco Seguros S/A propõe ação em face de Zilmar Reinoso Avanci visando ao reembolso do valor de R$ 11.550,00, pago à segurada BUNGE ALIMENTOS S/A. O réu está domiciliado em Conceição do Castelo/ES.Não há, in casu, nenhuma circunstância capaz de afastar a regra geral do artigo 94 do CPC. Portanto, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Foro da Comarca de Conceição do Castelo/ES.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.045126-1 - SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS FARAY (RJ-096385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Aguarde-se o depósito integral dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.027601-5 - JOSE LUIZ LIGIERO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.155134-4 - SANDRA DE SAMPAIO TRIANI (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NADA REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100214-4 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X C E A MODAS MAGAZINES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Determino ao réu a exibição dos documentos solicitados pelo expert às fls.122/123, em dez dias, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos, que por meio dos documentos a parte autora pretende provar, conforme art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031442-4 - LEVITANUS ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.134700-7 - FERCLAU CONSTRUTOTA & INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X SALMAR MARMORES E GRANITOS LTDA EPP Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que não se trata de uma Ação Cautelar mas, sim, de uma Ação de Sustação de Protesto com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assim, torno sem efeito a decisão anterior.Retifique o cartório a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134700-7 - FERCLAU CONSTRUTOTA & INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X SALMAR MARMORES E GRANITOS LTDA EPP) Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA ao final para determinar a sustação do protesto do título cuja cópia se encontra à fl. 10, em 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Cite-se e intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Oficie-se ao Tabelionato do 2º Oficio de Protesto de Títulos, para cumprimento imediato. \r\n\r\nId: 311610"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "311609": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109370-1 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS AREOSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074976-5 - ADSER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). ALEXANDRE FELICE (SP-139020) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.517, ao contador. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.149511-8 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Inicialmente cumpre executar os bens da sociedade. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036298-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1º REGIÃO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102853-4 - WALMA DA SILVA GURGITA DO AMARAL, ESPÓLIO DE JACY MATTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.097855-2 (18589) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A) Decisão:Fls. 432 - Defiro. Preparados. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:Considerando o que dos autos constam, em que verifica-se que no edital restava claro o débito, indefiro o requerido às fls. 656. \r\n\r\nProc. 1998.001.037582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DJAIR MOYSES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Despacho:Esclareça. \r\n\r\nProc. 2002.001.006516-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG7 CULTURA FISICA LTDA PLANET FITNESS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.260, recolha o devedor a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.048028-9 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.029095-0 - ANGELA MARIA PAGOTO BICALHO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, HELENA HIDEKO SUZUKI ISERI, PEDRO JOSE DANTAS, RAGNAR JOSE PRADO, ROSELANE DO ROCIO MALISKI HORST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo como pedido de reconsideração. Nomeio como Perito Atuário o Dr. Carlos Ferreira da Silva ( tel. 2240-2118/2283-4251/9985-3900) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.056851-3 - CARMELITA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 31/10/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se no endereço fornecido ás fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.029048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDGARD ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça se foi efetuada em cartório a escritura de averbação da doação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138994-1 - MARIA JOSE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 83/84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pela parte ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151442-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RUBEM DAVID AZULAY), ISAAC AZULAY), ORLANDINO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/11/07 às 14;00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167228-7 - CARMELITA BATISTA DE ABREU, VALFRIDO COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Devolva a parte devedora, em 48 horas, a guia retirada às fls. 84, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.025432-0 - CRECHE BAMBINI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X MARCELO WILLIAM DE A PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 96 com as cautelas de estilo;2. Certificada eventuais diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOÃO DIRCEU LACERDA), NORMA RESENDE LACERDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048428-3 - JACYRA CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento acostado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071305-3 - ANA ALMEIDA DIREITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071655-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls.19, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076150-3 - ANA MARIA REIS MACHADO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100032-9 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra o despacho de fls. 19, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.111764-6 - MARIA APARECIDA MARTINS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111964-3 - ELZIRA COLEN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.003543-0 - HELENA MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Fls. 167- Expeça-se mandado;2-Intime-se a devedora para depoósito da diferença;prazo: 48h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010646-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CARTAO DE CREDITO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o requerido. Recolha-se em 05 dias. Em não havendo o recolhimento no prazo supra, inscreva-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031321-2 (20784) - MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTROS), AZAURI GERALDO CAMARGO), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.089973-2 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o I. Perito para que esclareça se há possibilidade de apresentar o laudo sem os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012653-0 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137990-0 - OSMAR MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.099537-0 - PRAÇA DO ACARI AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.023664-1 (19122) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Prepados, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Renove-se a diligência como já determinado na decisão de fls. 85/86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006491-9 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CELSO LIMA TAVARES Sentença:Considerando a petição de fls. 202, em que o autor informa que o debito cobrado foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.005130-7 (12404) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Esclareça o requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102552-9 - SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019722-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X EULER OLIVIER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:Fls. 175/177-Recebo como pedido de reconsideração.Compulsando os autos verifica-se que tem razão o patrono do embargado, eis que o acórdão de fls. 158/19, reformou, ou melhor,anulou a sentença dos Embargos de devedor e não do processo de conhecimento.Assim, reconsdero e revogo a decisão de fls.173. Publique-se.Em tempo, abra-se conclusão no feito em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700224-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE DEUS LISBOA (RJ-112465A)) X BASILE GEORGES PANTAZIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Informe o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 1990.001.019605-0 (12561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.001.097175-8 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FARMACIA ESMERALDA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.140827-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS PAPAYA LTDA E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.023245-4 - ART EXPRESS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:Não há sucumbência. Execução com 10% de honorárioss que mantenho. \r\n\r\nProc. 2004.001.030640-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERRE JORGE MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o requerimento tendo em vista o teor da certidão de fls. 17 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.086159-9 - SUZAN PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONICA BATISTA CAZUCA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093096-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LOCOMOTIVA CINEMA E ARTE LTDA), ALVARINA SOUZA DA SILVA), VALDIVINO JOSE LOPES), JOANA SOUSA DA SILVA LOPES), ETERNA MARIA DE SOUZA), EURIPEDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Despacho:Fls.134 -Preparado, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068938-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MONIQUE MASELLO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) republicação:Diga o autor sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141623-3 - JACQUES LERNER (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), VERA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)), MARIA HELGA REICHMANN DE FRANCA Despacho:Informe o cartório se houve citação da 3ª executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.114003-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X UNIBANCAS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:Emende a inicial observando os ditames legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120014-8 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE, MARCIO FLORINDO DA SILVA, EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LOGBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Indefiro os recolhimentos ao final e taxa mínima. Assim, recolha-se corretamente as custas e taxa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113612-9 - MARCOS ANTÔNIO LOPES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.060623-4 - ANGELA MARIA DUARTE LEAO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860), Dr(a). ALCENIR CEZAR ROCHA (RJ-093076)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:1. Reconsidero despacho de fls. 311. 2. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.109702-5 - ADELINA CARDOZO DONARIO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Oficie-se ao DETRAN tão somente para que informe se há algum veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.033263-1 - OSWALDO MANIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.205 com as cautelas de estilo;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fls. 208/209 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2004.001.009643-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.046574-8 - ANDREIA HERCULANO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Despacho:1. Fls. 266- Anote-se onde couber;2.Ante o teor da certidão de fls.268, Recolha a parte ré as custas apontados às fls. 262, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.102936-1 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 271, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre todas as contas vinculadas a este processo, bem como seus saldos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073115-8 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls. 13, item 2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Certifiuqe o cartório se o executado efetuou voluntariamente o pagamento do débito no prazo legal (fls. 170/173) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042258-7 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1. Verifique o cartório quais os documentos essenciais vindos com a contestação, e em tendo documentos repetidos ou desnecessários retire-os, entregando-os ao réu. Renumere-se. Certifique-se.;2. Considerando os documentos anexados e a tese formulada e respondida, verifica-se que, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os pressupostos elencados no art. 273 do CPC. Assim, defiro a tutela antecipada. Oficie-se aos cadastros restritivos de proteção ao crédito para que excluam o nome do autor.3. Em réplica;4. Em provas, justificando-as. Informem as partes se desejam a realização de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119379-0 - ALEX VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:Decisão. Defiro JG. Considerando os documentos acostados aos autos que comprovam o pagamento da fatura, considerando, portanto, que estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da tutela antecipada, defiro-a, em parte, para determinar a parte ré o desbloqueio do cartão do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo audiencia para o dia 31/10/07 às 15:15 horas. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093299-1 - ANDREA DE CASSIA WEBER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 31/10/07 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.002902-3 (16592) - ANTONIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAM DOMINGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:Determino a suspensão do leilão. Informe-se ao leiloeiro. As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.014542-7 - LETICIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SERGIO MEDRADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 566/568. \r\n\r\nProc. 2004.001.082834-1 - FELIPE DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Cumpra o cartório o requerido às fls.294. \r\n\r\nProc. 2007.001.027119-6 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.113484-0 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A), DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.000804-9 (12405) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN Despacho:Preps., oficie-se como requerido excetuando CEG e TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Despacho:Preps., oficie-se como requerido excetuando CEG e TRE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068485-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOLOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKURA UMAKOSHI), FLÁVIO DOS SANTOS MEIRA Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100131-6 - ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.244, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018769-8 - PASSOS LARGOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111290-6 - EDIANE OLIVEIRA COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TIM CELULAR S A Despacho:1-Nada a prover ante a sentença de fls.67;2- Ante o teor da certidão de fls. 71, providencie a parte autora o correto recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057405-3 - LUCILENE CARNEIRO ROELA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 31/10/07 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022391-6 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Assinatura: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135283-8 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PAZ CUNHA FIGUEIREDO Despacho:Esclareça as partes se pretendem produzir provas em AIJ. Após conclusos. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MICHEL DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024517-7 - TATIANE DE ALMEIDA TENORIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:1 - Restaure-se a distribuiçao 2- Cumpra-se fls. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.135661-1 - LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.162261-0 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls. em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;2. Desde já defiro a expedição de guia;3. Diga a parte autora sobre fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.001.099543-2 - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158273-0 - MARCELO NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 65/66, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma acordada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035308-5 - MAURÍCIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X SÉRGIO DAMASCENO PORTILHO), ANA RITA PEREIRA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)), CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES, Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Diga o autor sobre as contestações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8 (16774) - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112418-3 - TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017863-4 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Inicialmente cumpre buscar bens da parte ré. Assim, indefiro por ora o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000541-7 - ADEILES SOUZA FARIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Informe o patrono sobre a habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.027535-4 - JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A.A., digo junte. Defiro em parte o efeito suspensivo, tão só na parte controversa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.033703-7 - DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado às fls. 190, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; \r\n\r\nProc. 2006.001.160750-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 31/10/07 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080257-8 - HILDA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 31/10/07 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072863-9 - ELY EUNICE MONTARROYOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089963-0 - JOSÉ CALU DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051583-5 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Salvo engano a planhilha não está correta, assim, junte planilha na forma do acordo e sentença (juros e honorários).Após, intime-se o réu para depósito da diferença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091891-5 - JOSE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o resultado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.094821-0 - PRINCEZA DE SOUSA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a parte ré os documentos solicitados às fls. 201 pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036674-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Digam as partes sobre fls. 395/396. \r\n\r\nProc. 2007.001.064197-2 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha, em derradeiros 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.080331-5 - ZELI TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.111322-5 - VALTER DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Defiro a citação por edital como requerida às fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2005.001.158461-9 - WALDIR MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Confrontante: ARMANDO JOSÉ RODRIGUES), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA SILVA RODRIGUES), Confrontante: JACKSON VIEIRA DA SILVA), Confrontante: SOLANGE ORNELA DE OLIVEIRA MATOS), Confrontante: DISTAC (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129) Decisão:Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nId: 311609"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "311612": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047905-3 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMIL DENTAL) Decisão: Assiste razão à parte ré em seus argumentos. A documentação trazida aos autos comprova que desde 2003 a autora não mais é beneficiária do plano odontológico. Por outro lado, carece de verossimilhança a alegação da inicial, pois somente por meio da prova hábil ainda não produzida é que se poderá afirmar o nexo causal entre a alegada má-prestação dos serviços e a necessidade atual de tratamento. Assim, reconsidero decisão de fls. 88 e indefiro a antecipação de tutela. P.I. \r\n\r\nId: 311612"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "311615": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) providncie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA), ROBERTO CUPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)), FRANCISCO CUPELLO NETO Decisão:1- Considerando as certidões negativas de fls. 287, 290 v. e 295, bem como que a Carta Precatória de fls. 275, ainda não retornou, retire-se o feito de pauta.2- Esclareçam, as partes quanto ao interesse na oitiva das testemunhas que não foram intimadas, providenciando em caso positivo a indicação de novo endereço para cuimprimento da diligência em 10 dias.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe quanto ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.072237-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X ARLETE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias.(autor) No silêncio voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Fls. 180: Defiro na forma do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado PAULO SERGIO GOMES TRINDADE, na pessoa de seu procurador Dr. Ricardo Marques de Abreu ( RJ-068535), Dr. Álvaro Emanuel Teixeira Cravo (RJ-113856), da penhora que incidiu sobre apartamento 12 do prédio sitiado na Rua Maria Amália nº 79, com a fração ideal de 126/1440 do terreno e com direito a duas vagas de garagem, localizadas no pavimento térreo e no pavimento de garagem elevado, indistintamente, na Freguesia do Engenho Velho, matriculado sob o nº 87317 no 11 Os direitos aquisitivos de Daniel Reigosa Pla Homedes sobre o imóvel Oficio do RGI, para garantia da execução na importância de R$ 24.520,58, ficando o executado DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Providencie o interessado a retirada do oficio e as custas da certidao do RGI no valor de R$ 8,74 e as cópias xerográficas necessárias para sua instrução, com as devidas custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA ao autor p/providenciar copia de fls 67 p/ instruir oficio de fls 74 \r\n\r\nProc. 2007.001.032442-5 - ANTÔNIO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) providncie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.070448-9 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086847-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA, Síndico: VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARTHUR FONTOURA), MARIA DE FÁTIMA FRANCK PEREIRA FONTOURA providncie o interessado a remessa do oficio(parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.091314-5 - AYDÉE BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Regularize o réu a sua representação processual, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.100081-0 - ISABELLA CRISTINA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Regularize o réu a representação processual, em cinco dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061409-6 - BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)), LENISE NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA), URAQUITAN CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) providencie a parte autora copias de fls 51 a 55 para instruir oficio de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2006.001.112898-7 - RENÃ DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155679-1 - IVANI ALVES TINTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Julgo parcialmente procedente o pedido para : 1) em confirmação de antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinar ao réu que se abstenha de efetuar os descontos na conta do autor relativos aos lançamentos a débito acima indicados, sob pena de multa diária de R$ 100,00, exígivel após a intimação pessoal da presente; 2) condenar o réu a restituir ao autor as importâncias indevidamente debitadas, inclusive tarifas e encargos moratórios, atualizados a partir da data dos descontos e acrescidas dos juros legais....3) condenar o réu a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 ..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008084-3 - DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE EDUARDO WOLF), Inventariante: ELMER HEINRICH WOKFF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.018593-8 - CARLA NETTO MERIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Tendo em vista que tanto os patronos de fls. 196 quanto o patrono de fls. 199, contribuiram de forma essencial para a satisfação do interesse do cliente, os primeiros levando a causa até a sentença e o segundo contribuindo para a execução dos honorários advocatícios, o valor depositado deve ser repartido na proporção de 80% para os primeiros e 20% para o atual patrono da parte vencedora.E. mandado de pagamento na forma disposta acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.058342-7 - JOSE AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). - parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.124413-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) providncie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.144307-9 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES providncie o interessado a remessa do oficio (parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.052393-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X OTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Decisão:Fls. 34: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.065002-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NUBIA DE SOUZA PESSOA Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). - parte autora \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.008501-7 - DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido para exonerar a autora das obrigações relativas à fiança de que trata a presente lide, com efeitos a contar de 60 dias da intimação da sentença.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124581-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vindo o feito concluso para sentença, verifica-se que a inicial indica que foi proposta Ação de Execução de título extra-judicial em face do réu. Isto posto, considerando que a presente ação tem por objeto também o pedido de ressarcimento de danos materiais, converto o julgamento em diligência para determinar que o autor esclareça se efetivamente propôs a referida ação, comprovando-se nos autos e juntando cópia da inicial da ação de execução e do título executado, bem como informando em que fase processual se encontra a referida ação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.039348-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) providncie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140983-4 - ARTHUR LUIS BOGONI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160708-5 - ALEXANDRE VASCONCELOS MONTENEGRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (RJ-122747)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Fls. 145 - Esclareça-se, uma vez que a procuração de fls. 37 não foi outorgada apenas aos signatários da petição. Na hipótese de a renúncia abranger todos os patronos, cumpra-se o disposto no art.º 45 do CPC.Fls. 152/154 - Às partes, em cinco dias comuns. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). - parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.085674-5 - TANIA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PANTON ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão:Verifique-se a ocorrência de bloqueio da conta mencionada às fls. 409. Em caso positivo, defiro o pedido para que se oficie ao Bacen para cancelamento do referido bloqueio, tendo em vista que a parte traz comprovação de que a conta é impenhorável, nos termos do art. 649, IV do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110029-4 - MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARLOS ALBERTO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1. Tendo em vista que o mandado de citação e intimação do 2º réu foi expedido para endereço diverso, conforme se constata de fls. 40/41, designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2008, às 15:30 hs.2. Providencie, o cartório, a citação e intimação do 2º réu no endereço constante da petição inicial.3. Providencie, ainda, a intimação do 1º réu, por via postal, no endereço constante da certidão de fls. 45 e a intimação do 3º réu, também por via postal, no endereço constante da inicial.4. Regularize, a 3ª ré, sua representação, visto que consta nos autos cópia não autenticada dos atos constituitivos, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107789-0 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o autor sobre o depósito e quitação em cinco dias \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077446-7 - ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Interessado: CAIXA ECONOMICA Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). - parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.120807-3 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) providncie o interessado a remessa do oficio( parte autora) \r\n\r\nProc. 2005.001.009153-0 - MOACIR FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.126588-0 - CELESTE DE MIRANDA SANTOLONI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Decisão:Defiro a J.G.Indefiro, por ora, o pedido de tutela formulado diante da ausência de cobertura prevista pela cláusula 5.5 ( fls. 24 ), sendo imprescendível a oitiva da ré em observância ao princípio do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Esclareça objetivamente a autora o que pretende demonstrar com a oitiva de testemunhas, visto que a ré em contestação não nega a ocorrência do acidente e tampouco a sua culpa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120276-1 - ABN AMRO BANK ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205) Decisão:1. Fls. 169: Defiro. Expeça-se carta precatória de citação, conforme requerido.2. Ao autor sobre a certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.015203-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONÇALVES DE PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065337-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X SERGIO ZAJDENWEBER), CELSO SZWARCWALD), ISAIAS ADLER (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fls. 429 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.153072-7 - PERFIL IMÓVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Fls. 252: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.088634-8 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MAX VAL ESTUDIO GRAFICO LTDA ME Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Tendo em vista que a parte já havia sido citada em execução e fixado os honorários de 10% anteriormente, não é cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como não se faz necessária nova intimação do advogado, pelo que reconsidero a decisão de fls. 152.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) Decisão:1. Tendo em vista que a parte executada não foi devidamente intimada da decisão de fls. 181, reconsidero fls. 186/187, devendo a parte trazer o documento em 5 dias.2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028149-6 - H.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:À parte ré para juntar os documentos requeridos pelo dr. perito, em 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 259 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE forneça o interessado copias e fls 69 a 71 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.073777-0 - PAULO LUCIANO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BRADESCO S A Decisão:1. Diante do agravo de fls. 20 e dos documentos que o acompanham, reconsidero a decisão de fls. 19 e defiro JG ao autor.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099183-1 - OTÁVIO SOARES FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.107668-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052626-5 - ESPÓLIO DE LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE ALÉSIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036468-5 (11160) - RJI EMPRENEEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA, TCI EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS MAGALHAES S.A (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.038317-7 - GELAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 182, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.031970-9 - VALERIA SILVA VILELA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X KONTEL INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA-015660) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.133514-3 - CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X SINDICATO DO SABOR RESTAURANTE LIMITADA), JANETE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ALEXANDRE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ORLANDO GOUVEA), RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), ROBERTO GODINHO BARBOSA), DEISE LEITE BARBOSA, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Às Partes sobre o laudo do Avaliador Judicial de fls.847. \r\n\r\nProc. 1999.001.133514-3 - CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X SINDICATO DO SABOR RESTAURANTE LIMITADA), JANETE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ALEXANDRE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ORLANDO GOUVEA), RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), ROBERTO GODINHO BARBOSA), DEISE LEITE BARBOSA, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Ao Autor sobre a manifestação do avaliador judicial às fls.849. \r\n\r\nProc. 2000.001.038064-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 205: Defiro. Desentranhe-se a precatória para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087751-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Indefiro fls. 102, visto que não é possível iniciar-se o procedimento de cumprimento de sentença sem que esta seja prolatada após a devida citação dos réus.2. Portanto, ao autor diante de fls. 88 e segs. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)), SILVIO CUNHA DE ANDRADE, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/89 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 85. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145511-9 - ELESNELSON DA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X NAGIB KHALIL ABOUJAOAUDE E OUTRO Despacho:Ao executado sobre a estimação do valor das quotas no total de R$ 29.700,00, atribuidas pelo exeqüente às fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2000.001.009940-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARI DAMASCENO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS), Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Certificado pelo cartório quanto a inexistência de manifestação do executado em relação a penhora, defiro o pedido para que seja expedida carta, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031097-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM DA SILVA AMORIM À parte autora sobre a resposta ao ofício (fls 130/133) \r\n\r\nProc. 2005.001.105173-3 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES Decisão:Fls. 80: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Decisão:Certificado o regular recolhimento das custas para realização da diligência, cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA forneça o interessado copias p/ intruir mandado de fls. 118 \r\n\r\nProc. 2007.001.062789-6 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MAURÍCIO ANTONONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Oficie-se, conforme requerido, a fim de localizar o endereço do 1º e 3º executados.3. Penhore-se e intime-se o executado para embargos. Oficie-se ao R.G.I. (CPC, artigo 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.087107-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO EMILIO THOMSEN Decisão:Fls. 37/39: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.097041-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Declaro ineficaz a nomeação de bens diante da discordância do exeqüente e da inobservância da gradação legal. Defiro o pedido de penhora on-line. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.091483-6 - RICARDO SERGIO DA FONSECA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONCESSIONÁRIA VIA NORTE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:1. Retifique-se o polo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154081-8 - REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X PAULO VAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Esclareça o réu o que pretende demonstrar com a prova pericial pleiteada às fls. 195, considerando o que consta de fls. 203 no tocante à medida cautelar de produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1. À parte ré sobre os documentos de fls. 117 e seguintes.2. Após, especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045447-3 - SIMONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 56: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084881-5 - BIO RESEARCH DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIÊNTÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO B. FELLIN (SP-033291)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA LIMA Extraia-se novo mandado para oendereço fornecido às fls 118. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.066972-6 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766), Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:Considerando o exposto no artigo 45, inciso IV da Lei 8.906/94 e o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações da CAARJ, que embora com personalidae jurídica própria é órgão da OAB, autarquia que presta serviço federal, é da Justiça Federal. Pelo exposto declino da competencia deste Juízo para uma das Varas da Justiça Federal.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.041107-1 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada em execução e a modificação da sistemática do cumprimento de sentença, não é necessária a expedição de carta precatória requerida pelo exeqüente.2. Ao patrono para trazer planilha atualizada do débito referente aos seus honorários.3. Após, Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.4. Fls. 373: Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069461-8 (20150) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Defiro vistas, por 5 dias, devendo a parte exeqüente trazer planilha atualizada do débito nesse prazo, sob pena de concordância com o pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152308-4 - BETONTEC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). GUILHERME EISENLO (SP-013828), Dr(a). MEIRE MIE ASSAHI (SP-081503), Dr(a). TAKASHI TUCHIYA (SP-010984)) X FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031151-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO FARJUN (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Decisão:1. Fls. 77: Nada a prover.2. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido às fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2006.001.153631-7 - CPR CENTRO DE PREVENCAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Fls. 45: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123152-8 - MARIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X JORGE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031961-2 - NYCOLE MARCELLA TENÓRIO BARROS CIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ-RIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:Considerando o exposto no artigo 45, inciso IV da Lei 8.906/94 e o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações da CAARJ, que embora com personalidae jurídica própria é órgão da OAB, autarquia que presta serviço federal, é da Justiça Federal. Pelo exposto declino da competencia deste Juízo para uma das Varas da Justiça Federal.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.122969-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EIDER DE ARAÚJO RANGEL), MARIA DO CARMO STEFANON RANGEL Despacho:1. Defiro a medida requerida (art. 846 do CPC), acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação de prova (art. 848).2. Cite-se o requerido. Nomeio, desde já, como perito judicial o Dr. Renata Rymer, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. 3. Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem-se quesitos, no prazo de 5 dias (art. 850 combinado com art 421,I e II).3. Efetuado o depósito dos honorários do perito, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100220-9 (102740) - ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS, LILLIAN MARIA DE ALMEIDA BARCA, LEILA BARCA RODRIGUES BARBOSA, JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, SORAYA BARCA ALVES DE MIRANDA, FERNANDO HUMBERTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZUMBI MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 341, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.170739-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON DE AZEVEDO LOPES ASSUMPCAO Expeça-se novo mandado, devendo o autor providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118698-0 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARGARIDA MARTINS GOMES DORNELLAS CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038860-2 - RAQUEL FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.111298-7 - LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação da multa, visto que não há como considerar atentatório à dignidade da justiça o simples fato do réu não cumprir voluntariamente com a sentença. Ademais, a sua inércia já é penalizada pela multa prevista no art. 475-J do CPC.2. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.099405-0 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, para reduzir os honorários periciais para o valor total de R$ 1.900,00.2. Considerando a gratuidade de justiça deferida a autora, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010940-7 - JOSE ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA forneça o interessdo copias p/ instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.032193-0 - FRANCISCO DE PAULO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONARDO VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas da parte ré, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099175-2 - CHRISTIANE DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X RODRIGO COSTA MACANHAN), GUERINO MACANHAN FILHO Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.057860-3 - VAGNER ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Indefiro fls. 241, tendo em vista que não há qualquer alusão à parte executada na certidão do imóvel de fls. 242. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031737-6 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SINDALERJ SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:Oficie-se ao BACEN para o bloqueio da diferença não depositado com o acréscimo da multa incidente somente sobre este valor (fls. 423 e 431), na forma do art. 475-J, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123986-2 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada (fls. 77v, 87v e 38). Ademais, às fls. 68/69, os próprios patronos da parte ré atestam que é impossível encontrá-los, informando ainda que renunciaram ao mandato e têm dificuldades em notificar a ré para cobrança dos seus honorários.Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios serem incluídos no pólo passivo, conforme requerido na petição juntada no dia 12/04/2007. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA... \r\n\r\nProc. 2006.001.037158-8 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 130, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075685-4 - EUZA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, conforme certidão de fls. 14, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.088008-9 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para penhora, ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nId: 311615"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "311613": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012736-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055897-4 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Homologo os honorários periciais. Após o depósito, Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.099047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme oficio em apartado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135985-5 - ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042994-1 - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HILDEGARD ANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.119506-0 - PRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132455-5 - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149693-7 - LEDA RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar boas as contas apresentadas pela ré. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090272-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen , em apartado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062956-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 116.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025225-6 - AUGUSTO CÉSAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Em réplica.Recebo o agravo retido.À agravada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.141902-7 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 81. \r\n\r\nId: 311613"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "311614": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ROSANA BARCELLOS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.147853-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZARO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058306-1 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, VI do CPC, condenando ainda a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.033875-5 - MARIA IRACILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 106/108 e 111 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para cumprimento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008821-3 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CEMARUH GOMES PEREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 34 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069251-7 - FATIMA INACIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044833-0 - ZALMIR LOPLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Promova-se o recolhimento das custas a fim de possibilitar a baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116344-0 - MARCOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 77 QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2004.001.074567-8 - MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.163719-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos ante a ausência dos requesitos expressos no art.273 do CPC.Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.140399-6 - MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.045115-9 - CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Recebo a apelação de fls.1438/1445 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103035-5 - JOAO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.082120-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114246-7 - ENELIVROS EDITORA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X TLM ALIMENTOS LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, inclusive com ordem de desbloqueio do excedente bloqueado. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:Esclareça seu pedido de fl.1347/1348, considerando que não há a alegada duplicidade de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.019404-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SOCIEDADE COMERCIAL DAKINIS VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.387 e seguintes - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.099672-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AUTOBRAS S/A Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUANTO AOS SÓCIOS GERENTES. (SRA. LEILA E SR. LUDWIG). EM TEMPO: DEFIRO A PENHORA DE TERRENO INDICADO PELO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009109-9 - PAULO CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X SHOZO OTA Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123375-0 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 16/01/08, às 13:45h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.103433-2 - SERGIO LUIZ MAGALHAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETH FONTES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:1) Na monitória, Processo nº 2003.001.134538-4, REJEITO OS EMBARGOS e DECLARO constituído o título executivo judicial no valor de R$ 70.000,00, corrigido a partir de 31/12/2002, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno as embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do título. Condenação esta que fica sobrestada. 2) Na ação de Indenização Processo nº 2004.001.103433-2, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122907-2 - ADRIANA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 16/01/08, às 14:00h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.037612-8 (20152) - IVANI DA SILVA GILDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Anote-se a inclusão dos sócios (fl.1103). \r\n\r\nProc. 2000.001.024015-8 - REINO MAGICO COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001509-5 - PAULO ROBERTO BECOT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.066942-5 - ANTONIETA MILIONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.341/342 (PROP. DE ACORDO). \r\n\r\nProc. 2007.001.008767-1 - JOSÉ NASSAR MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) EM REPLICA E SOBRE COPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.122697-6 - FLAVIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X SONY DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 16/01/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093006-6 - FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fl.150 considerando que sequer houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134538-4 - SERGIO LUIZ MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANETH FONTES ALVES E OUTRO Sentença:1) Na monitória, Processo nº 2003.001.134538-4, REJEITO OS EMBARGOS e DECLARO constituído o título executivo judicial no valor de R$ 70.000,00, corrigido a partir de 31/12/2002, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno as embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do título. Condenação esta que fica sobrestada. 2) Na ação de Indenização Processo nº 2004.001.103433-2, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148698-0 - AMELIA BOALENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.114026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Torno sem efeito a denunciação consideran do que o denunciante não logrou êxito em promover a citação do denunciado... Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.007101-5 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MULTIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.129/134 no duplo efeito. Ao apelado.Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123833-4 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que o Réu se abstenha de reter os salários da Autora para pagamento do débito. 2- OFICIE-SE ao Réu para ciência e cumprimento da decisão, instruindo com cópia da mesma. 3- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.130491-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO A PARTE A. SOBRE FLS 81 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2000.001.033831-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ZALMIR LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) Despacho:Promova-se o recolhimento das custas a fim de possibilitar a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.161978-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY MORAES GONÇALVES OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.075310-6 (20561) - JOAO GENESIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. Cumpra-se despacho de fl.331, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.033183-1 - MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por dano moral corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se a Ré, via publicação, para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123215-0 - ANA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.028224-5 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060900-3 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização, CONDENANDO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.161277-1 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) A PARTE RÉ SOBRE FLS.46 (CERTIDÃO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122280-6 - ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES S A) Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nId: 311614"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "311616": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.102001-3 - FABIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.099868-0 - MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1. Cite-se para, inclusive, apresentação do SUB e resposta. Após ao MP. 2. Designo perito deste Juízo o Dr. Roberto Alves Fernandes 3. Intimem-se as partes para comparecerem à perícia médica, que será realizada no dia 07/11/07, às 13 horas, sala 313 c, situada na sede deste Tribunal. 4. Completado o processo, inclusive com laudo pericial, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.069968-3 - ISMAEL FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676)) X ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:Considerando os termos da decisão proferida na AIJ realizada (fls. 233), nomeio como expert do Juízo o Dra. Claudia regina Ferreira de Souza, tels. 9618-9601, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e para esclarecer inicialmente se a prova técnica poderá ser realizada por meio da cópia do contrato estabelecido entre as partes, tendo em vista as razões expostas pela seguradora ré às fls. 236. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.090817-8 - ACADEMIA BUSTAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X COFIMA COMERCIO DE FIOS PARA MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BISKER (SP-118681), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE A AUTORA PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044455-5 - VANIA LUCIA CAVAZZANA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARQUES DA CUNHA (SP-044787)) X DUETO PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E PENHORADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE, MANTENDO-SE A PENHORA, QUE APENAS PODERÁ SER LEVANTADA POR AQUELE JUÍZO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050382-2 - THIAGO BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A SUCUMBÊNCIA FOI INVERTIDA, NA FORMA DO ACÓRDÃO DE FLS. 1566/1572. ASSIM É QUE OS AUTORES FORAM CONDENADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS RÉUS. CONSIDERANDO QUE A DEMANDA POSSUI DOIS RÉUS, AQUELE QUE PETICIONA EM FLS. 1582 APENAS PODE EXECUTAR 50% DO VALOR APONTADO EM FLS. 1583, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE A PLANILHA SEJA ADEQUADA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.140868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AO PATRONO PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A PETIÇÃO A SER DESENTRANHADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160898-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Ao exeqüente, para que informe sobre o cumprimento do mandado de avaliação expedido em fls. 276, no prazo de 5 dias. No silêncio, intime-se o exeqüente, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.018937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Como os executados não estão em local incerto, tanto que formularam proposta para pagamento parcelado do débito (fls. 253), intime-se o patrono que representam seus interesses no presente feito, via Diário Oficial, para indicar a atual localização dos mesmos, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026653-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 233, eis que o §4º do artigo 659 do CPC é claro ao dispor que a averbação da penhora se procede mediante certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2005.001.104942-8 - JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fl. 147: Esclareça a autora o pedido, eis que no ofício de fls. 142/144 não foi informada a existência de antena da ré no local indicado à fl. 147, ao revés, este foi indicado apenas como sendo o mero endereço da ré constante na base de dados da ANATEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.154509-2 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a seguradora ré para promover o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 190, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052009-0 - LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 195, visto que sem a prova do grau de invalidez, não há como ser proferida sentença. Assim, oficie-se à FENASEG para que informe ao juízo o grau de invalidez considerado no pagamento da indenização já recebida pela parte autora através do procedimento administrativo, remetendo cópia deste e de eventual laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065742-3 - EUCLIDES SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Diante da impugnações apresentadas pela ré (fls. 95 e 102), homologo os honorários periciais em valor equivalente a 08 salários mínimos vigentes na data do pagamento. Intime-se o expert para dizer se pretende continuar no exercício do encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085796-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA LUCIA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X OLGA MARIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme estabelecido na sentença de homologação do acordo celebrado entre as partes, as custas devem ser rateadas pelo autor e pela ré. Dessa forma, intime-se as partes, sendo que a ré por AR, para comprovar o pagamento da taxa judiciária ainda devida no presente feito, na proporção de 50% para cada um, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda o cartório a notificação para pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001447-3 - AGENOR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007887-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS JOSE GOMES Decisão:(...) Recebo a petição de fls. 116/117 como emenda à petição inicial. Por conseguinte, designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.KHALILI, Síndico: MÁRCIO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MOUSSA KHALILI BOUKAI E OUTROS Decisão:Considerando o teor da certidão lançada às fls. 70 e a proximidade da efetiva data deisgnada para realização da audiência de conciliação, retiro o feito de pauta. Aguarde-se o retorno dos demais mandados para a exata verificação de qual(is) réu(s) estão citados com vistas à designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.048781-8 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Considerando-se que a parte Autora não apresentou emenda à petição inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, embora regularmente intimada, fixo-o, de ofício em R$ 22.801,00.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070220-1 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267 IV C/C ARTIGO 257, AMBOS DO CPC e, por conseqüência , determino o cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073793-8 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a petição de fl. 27 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076605-7 - EDSON DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando-se a manifestação de fl. 21, venha a petição inicial em termos, observando-se os termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077350-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOACYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:Esclareça a parte Autora se as cadernetas de poupança objeto da presente demanda eram de titularidade do Sr. Paulo Moacyr de Almeida e da Sra. Aurelia Assencio de Almeida. Em caso afirmativo, emende-se a petição inicial para incluir no pólo ativo a Sra. Aurélia Assencio de Almeida. \r\n\r\nProc. 2007.001.099852-7 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267 IV C/C ARTIGO 257, AMBOS DO CPC e, por conseqüência , determino o cancelamento da distribuiçã...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100397-5 - GILVANDO DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Considerando-se o pedido de conversão do rito para o sumário (fl. 22), venha a petição inicial em termos, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. Sem prejuízo, apresente a parte autora cópias autenticadas dos documentos de fls. 12/13, 14 e 15. Por fim, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do ÚLTIMO exercício financeiro, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019757-9 - WALTER LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM OS FINS DA INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109372-1 - ARGILEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda à petição inicial, atribuindo-se à causa o valor de R$ 18.696,00. No entanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes os seus pressupostos. (...)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120692-8 - MARCIO ADRIANO FLÔR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TCO FRANQUIA LTDA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pelo Autor(...)Diante do exposto, determino seja o Réu intimado a proceder, em 48 horas, a sustação do protesto, bem como a retirada do nome da parte Autora no SERASA até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105786-8 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que estão presentes os requisitos exigidos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil.(...)Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré providencie a exclusão do nome da Autora do órgão restritivo (SPC), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058924-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.066425-0 - RUI MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA), Fiador: ANA TEREZA PAIVA VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 34 (v). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105195-5 - JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Notifique-se o embargante para promover o pagamento das custas processuais, na forma da Lei 3.350/99. Na hipótese de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.141524-8 - SUL AMERICA SEGUROSVIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CONSIDERANDO QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AI, OS EMBARGOS DEVEM PERMANECER APENSADOS. AO EXEQUENTE PARA PROMOVER ANDAMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.000521-4 - JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que proceda o recolhimento da diferença de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4A (21690) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Malgrado não se ignore a realização de AIJ anteriormente (fls. 25), o fato é que se afigura imprescíndivel a realização de prova técnica com vistas à verificação da existência das benfeitorias indicadas na petição inicial e sua natureza jurídica. Dessa forma, defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Sebastião Antonio dos Santos, tels. 2532-5785 e 2240-2291. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 29, diante da nova documentação juntada aos autos pela parte embargante, que já poderia tê-lo feito anteriormente, que demonstram ao juízo a situação de hipossuficiência econômica da parte. Assim, defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098638-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Cumpra-se o item \"3\" de fl. 158. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143408-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) 1-Às partes sobre a resposta do ofício de fl.423.2-Ao credor para retirar os ofícios que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017150-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALDEIR AVELINO ÀS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.015780-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.020659-3 - EDILEUSA MARTINS TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR BAIAO PEREIRA (SC-015896)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.054715-9 (11718) - MARIA ROSA FERREIRA GOMES E S/FILHOS MENORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X NELSON YOITIRO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES (RJ-080188), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ROBSON R. FEIJO (RJ-068036), Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às exeqüentes, para que promovam andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.095737-3 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPTICA BOA VONTADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) AO CREDOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:RETORNEM AO AVALIADOR, PARA QUE SEJA PROMOVIDA A AVALIAÇÃO INDIRETA DO BEM. O MANDADO DEVE SER DESENTRANHADO E INSTRUÍDO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, BEM COMO COM CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119837-3 - MARCIO CONCEIÇAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X NELCY BIZARELO DA SILVA Despacho:Emende-se a petição inicial para esclarecer o motivo pelo qual o exequente não pode ter seu crédito satisfeito perante o IX Juizado Especial Cível. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.168420-4A - CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021520-0 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:EM QUE PESE SER A CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E ABSTRAINDO-SE, EM PRINCÍPIO, A QUESTÃO DA VALIDADE OU NÃO DA CITAÇÃO, BEM COMO A QUESTÃO LEVANTADA COMO PRELIMINAR, AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077708-0 - RAYSSA CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A contestação da ré é intempestiva, conforme certificado à fl. 131. Assim, decreto a revelia da parte ré, nos termos do artigo 319 do CPC. À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014087-9 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...)Recebo a petição de fls. 30/34 como emenda à petição inicial, cuja cópia deverá acompanhar o mandado de citação. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente o Autor, no prazo de cinco dias, cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento ou, ainda, dos contra-cheques referentes aos últimos dois meses, sob pena de indeferimento, ressaltando-se que o documento juntado à fl. 11 representa apenas comprovante de pedido de regularização referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.093813-0 - SILVANO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.060699-6 - SAMUEL PAIXÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Recebo a petilção de fls. 33/35 como emenda à petição inicial. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, consistente na expedição de novo cartão de crédito Visa, visto que não restou configurado o perigo na demora, requisito indispensável para a concessão de tal medida, visto que existem outras formas possíveis e viáveis de pagamento das despesas pelo Autor até o julgamento da presente lide. Por conseguinte, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/10/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134563-0 - LUCAS PERON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, NA FORMA REQUERIDA PELO MP. DA MESMA FORMA, INTIME-SE A MASSA FALIDA RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA NOS MESMOS MOLDES DE FLS. 315, OU SEJA, POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.028822-4 - REGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X GILZA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.158700-6 - DANIEL ZALFA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES CELEBRARAM ACORDO NOS AUTOS E QUE NÃO EXISTEM CUSTAS PENDENTES, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL E DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025064-0 - JOSE NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BACEN DE FL. 275. \r\n\r\nProc. 2003.001.041786-7 - FLAVIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 239, QUE NEGOU SUGUIMENTO DE AI INTERPOSTO PELA RÉ, DEFIRO-LHE O DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO SEJAM APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027279-3 - DEOCLEA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.042454-4 - SERGIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE J.G., EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 171, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, NOTIFIQUE-SE PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058488-2 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte credora sobre fls. 117/118, informando se dá quitação, concordando com a baixa e arquivamento do feito. Sem prejuízo, certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118566-1 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150825-5 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA TELESP DE FLS. 82. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.046129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls. 73: Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141893-8 - MARIA JOSE MISSAGIA GASPI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:EM QUE PESE JÁ TER OCORRIDO A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 397 EM NOME DO PATRONO NOMEADO ÀS FLS. 383, DETERMINO A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO, AGORA POR AR, EM NOME DO PATRONO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PROCURAÇÃO DE FLS. 383. \r\n\r\nProc. 2006.001.058298-8 - MONICA MARQUES MARIANI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE A AUTORA PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, COM O FIM DE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DESCRITA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088090-2 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:CUMPRA-SE NO V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE POR 15 DIAS A EXECUÇÃO RELATIVA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100709-9 - MARIA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Recebo a petição de fl. 15 como emenda à petição inicial . Oficie-se ao distribuidor e anote-se, onde mais couber, a conversão do rito para o sumário. Por conseguinte, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/10/07, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120400-2 - SUELI SONIA SUHETT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apresente a parte Autora cópia das contas pagas, referentes aos meses de fevereiro e março de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.041127-0 (13042) - MASSA FALIDA DE GB ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X COMIND RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:AO PROCEDER A ANÁLISE DE TODOS OS APENSOS, VERIFICA O JUÍZO A EXISTÊNCIA DE 4 DEMANDAS, TODAS JÁ EXTINTAS, SEM, NO ENTANTO, TER OCORRIDO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ESCLAREÇO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DE CUSTAS, JÁ QUE TODOS OS FEITOS FORAM DISTRIBUÍDOS ANTES DE 1996; TODOS FORAM EXTINTOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E TODOS TEM COMO AUTORA UMA MASSA FALIDA, QUE RECEBE O TRATAMENTO DE ENTE DESPERSONALIZADO. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CUSTAS PENDENTES. PORTANTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DE TODOS OS FEITOS, INCLUSIVE O DE Nº 6903/86, QUE DEVE OBTER NÚMERO ATUALIZADO DE DISTRIBUIÇÃO COMO PROCESSO SECUNDÁRIO. NOS OFÍCIOS DE BAIXA PODERÁ CONSTAR, CASO NECESSÁRIO, A ISENÇÃO DAS CUSTAS DE BAIXA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.021691-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO A ABERTURA DO 2º VOLUME. CITE-SE O DEVEDOR SOLIDÁRIO, SR. CELSO ALMIR JAPIASSU, NO ENDEREÇO INFORMADO EM FLS. 242. DO EXAME DO CONTRATO ACOSTADO EM FLS. 15, VERIFICA-SE QUE APENAS FIGURA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO O SR. CELSO. ASSIM, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 243. OFICIE-SE PARA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142657-0 - ESPOLIO DE HELIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091965-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.099358-4 - TELMA CRISTINA BORBA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X PUPPY NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:FLS.60: INDEFIRO, POR FALTA DE PERTINÊNCIA LEGAL. NÃO HÁ COMO O JUÍZO COMPELIR UM DOS RÉUS A FORNECER O ENDEREÇO DO OUTRO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122689-3 - JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:\"...Desta forma, intime-se a devedora para que efetue o pagamento da diferença de R$ 27.223,48, no prazo de 24 horas, observando-se que a devedora não informa o valor que reputa excessivo, na forma do artigo 475-L, §2º do CPC, razão pela qual o depósito deve ser integral. Expeça-se guia. Efetuado o dépósito, desentranhe-se fls. 399/405 e autue-se em apenso, na forma do artigo 475-M do CPC, intimando-se o credor para se manifestar.Oficie-se ao Banco Bradesco, com urgência, remetendo-se cópia do auto de penhora de fl. 360, para que proceda à imediata transferência dos valores penhorados, colocando-os à disposição do juízo. Comprovado o depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, diante dos documentos de fls. 460 e seguintes...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035199-8 - ARAPOAN DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 394, CONSIDERANDO QUE, NA EVENTUALIDADE DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO, A DISTRIBUIÇÃO PODERÁ SER RESTAURADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005956-6 - JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119817-8 - KELLI CRISTINA PIRES MARTIN MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Apresente a parte Autora cópia autenticada do respectivo Registro de Ocorrência. Ademais, apresente a primeira Autora comprovante de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.001.027896-2 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:COMPROVE O AUTOR O PROOCOLO DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM FLS. 487/488, NO PRAZO DE 48 HORAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129004-0 - SUSANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV CREDITO FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A APRESENTAÇÃO DE \" RÉPLICA\", EIS QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.139151-0 - ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado.Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, tels. 2224-4968 e 9918-5916. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nId: 311616"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "311618": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:JUNTE O (A) SUPLICANTE: CAT- COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. CAA- COMUNICAÇÃO DE ALTA DO ACIDENTADO. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.118828-0 - MARIA ZULEIKA MARANHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CASA NOVA URBANIZADORA E COMERCIAL S/A Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 15h 30min para a audiência de conciliação. Cite-se e int. por edital, como já determinado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.133347-1 - VERÔNICA CARSALADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CARSALADE RABELLO (RJ-022416)) X DAVID RABELO E OUTROS Decisão:JUNTE A SUPTE, NA ÍNTEGRA, A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE, AINDA, O FORMAL DA PARTILHA DO INVENTARIO DOS BENS DE SUA GENITORA. DISCRIMINE, QUAL O NEGÓCIO JURÍDICO QUE DESEJA ANULAR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.008876-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECCHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364)) X SIMA SERVICOS DE IMAGENOLOGIA DO MARANHAO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. O PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE UM ANO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.079211-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN SA DE CARVALHO Recolhidas as custas (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079641-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO, VEZ QUE DESPROVIDA DE QUALQUER FUNDAMENTO. INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134405-5 - CACILDA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DA SILVA ACOSTA (RS-061541)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135104-7 - ROGERIO CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X CARLOS OCTAVIO DA VEIGA NUNES Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:FLS.501. O PEDIDO JÁ FOI DEFERIDO. FLS.504. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:FLS.235. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 338.708,73). \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:AO CONTADOR. AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.741. \r\n\r\nProc. 2004.001.135877-0 - F L DOS SANTOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PROMOTION TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em relação à primeira ré, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido em face do segundo réu, condenando-o no pagamento da quantia de R$ 3.453,25, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de novembro/03, até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o segundo réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Recolha o exeqüente R$ 8,74 em APC + FUNPERJ + FUNDPERJ para a expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Despacho:INFORME O RÉU EM QUE FASE SE ENCONTRA A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108900-3 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESTE JUIZO NÃO SE RESPONSABILIZA POR PUBLICAÇÃO DA CÂMARA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.119686-5 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146094-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALOISIO NEVES AMORIM Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:PAGUE A APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS DO RECURSO, EM 48 HS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166729-2 - HOSANA ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.702,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009041-4 - JOÃO GUALBERTO DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041149-8 - JORGE CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA COM OS ADITAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE PARTE DO PEDIDO. VENHA A EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA COM O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071173-1 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:DESENTRANHEM-SE COMO REQUERIDO. EMENDE A EXORDIAL EM FACE DO SUPDO DESTES AUTOS, INDICANDO O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA, E OS SALDOS NAS DATAS EM QUE PLEITEIA OS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR. RECOLHA O SUPTE A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089207-5 - EULÍLIA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092617-6 - MARIA DEL CARMEN VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:O CARTÓRIO CERTIFICOU C/ BASE NO VALOR DA CAUSA O VALOR DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA. ASSIM, ESTE É VALOR DEVIDO. RECOLHA AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111446-3 - ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112684-2 - LEVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a exordial em peça única com o aditamento. Designo audiência para o dia 12/12/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115868-5 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BRADESCO Despacho:PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115871-5 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDIQUE NA EXORDIAL, AS AGENCIAS, AS DATAS DE ANIVERSARIO E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA AS DIFERENÇAS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126176-9 - GIL NORBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:JUNTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA VITIMA. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DE CADA SUPTE; CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DA VITIMA. OS SUPTES PLEITEAM A ÍNTEGRALIDADE DO SEGURO QUANDO OS BENEFICIARIOS SÃO EM Nº DE 8 E SOMENTE 5 SE ENCONTRAM NO POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) IVAN BARBOSA MARTINS E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 11/12/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134120-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. JUNTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO. VENHA O ATESTADO DE ÓBITO NO ORIGINAL, FACE AO QUE SE ENCONTRA JUNTO AOS AUTOS NÃO SE ENCONTRA COMPLETO. INDIQUE NA EXORDIAL, O VALOR, EM PADRÃO MONETARIO QUE RECEBEU. \r\n\r\nProc. 2007.001.134573-4 - ALCIREMA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INFORME, A SUPTE, A RAZÃO DE PLEITEAR A COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE, SE O CÔNJUGE TAMBÉM BENEFICIÁRIO, NÃO INTEGRA O POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134763-9 - JUAMYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 0,87. INDIQUE, NA EXORDIAL, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA, A AGÊNCIA EM QUE FOI ABERTA E OS SALDOS NAS DATAS EM QUE PLEITEIA O EXPURGO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007501-2 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: FLS.71.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Decisão:LEGITIMADO NO POLO PASSIVO É O BENEFICIÁRIO DO CHEQUE E NÃO O BANCO. EMENDE A EXORDIAL. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.078521-9 - VALERIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INT. AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A QUE FORAM CONDENADOS ( PRO-RATA). ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,75),( APCJ 0711-2 R$ 1,75),( ASTJ 0701-3 R$ 20,98),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 8,73),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,75),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,42),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,42), ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 40,00). \r\n\r\nProc. 2003.001.107431-5 - JOSE LUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.069316-2 - VANESSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. OS HON. FORAM FIXADOS EM 5% DO VALOR DA PLANILHA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081376-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. assomado ao grave perido de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo, provisoriamente, o nome da supte. nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 11/12/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:AO C.E. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104944-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Republicação: Informem as partes qual o prazo que requerem a suspensão do processo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:FLS.768. DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131200-3 - RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLKER DYON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:FLS.155. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160290-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134628-3 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZÉLIA DA SILVA TELLES E OUTRO Decisão:A SUPTE NÃO POSSUI TITULO EXECUTIVO A EMBASAR. EMENDE A EXORDIAL, JUNTE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:FLS.187. INT. AO LEILOEIRO PARA A JUNTADA DA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO 9º OFICIO E DO REG. DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS.467. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081560-7 - DIMAS RENATO CARMONA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X USINA SAO JOSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRES. PROCESSUAL, PARA A VALIDADE DO ACORDO. RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA. ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 48,96),( AEVC 0702-1 R$ 132,94),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 13,96),( PORTE E REMESSA E RETORNO 0301-2 R$ 26,22),( A.DOS DISTRIBUIDORES 603002449-8 R$ 17,45),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6174334307 R$ 34,90),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 13,96),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,97),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 11,97),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 8.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:INCUMBE AO PATRONO NOTIFICAR SEU CONSTITUINTE DA RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104177-8 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Ao autor para recolher as custas da diligência no novo endereço (R$ 17,49 em A.O.J, R$ 0,87 de FUNPERJ e R$ 0,87 de FUNDPERJ). \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Republicação: A própria parte deverá dirigir-se à D.P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134811-5 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, DESDE QUANDO, SE TORNOU INADIMPLENTE. DISCRIMINE, NA PLANILHA, OS VALORES QUE ENTENDE SEJAM INDEVIDOS. VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DA NEGATIVAÇÃO. INFORME, AINDA, SE ATUALMENTE, APÓS A RENEGOCIAÇÃO OS PAGAMENTOS ESTES SENDO FEITOS CORRETAMENTE, JUNTANDO OS COMPROVANTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060876-0 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148130-4 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O INICIO DO PRAZO SE DÁ DE QUANDO O RÉU FOR INTIMADO POR D.O. A PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Retifique-se o polo passivo no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo a restrição no nome do autor junto ao Banco Central, e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119097-0 - DIEGO DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X EXPRESSO UNIÃO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A EXORDIAL, COM OS ADITAMENTOS EM PEÇA ÚNICA C/CÓPIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Forneçam-se cópias para a precatória (fls. 29 e 721). \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.050262-5 - DOMICIANO PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA. O PONTO CONTROVERTIDO, JÁ FORA DIRIMIDA NO SANEAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.069414-9 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE VITOR LOPES DE OLIVEIRA Forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.125795-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083234-6 - ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.126096-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE Despacho:Cite-se e Int. Designo audiência para o dia 11/12/07, às 14h 45min. \r\n\r\nProc. 2006.001.160561-4 - ISABEL ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. FACE AO DOC. DE FLS.53 PERDEU O OBJETO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120933-4 - JORAMA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:CUMPRA A SUPTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.17, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133784-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA Decisão:INFORME, O SUPTE, SE DESEJA A RESCISÃO DO CONTRATO. O ENDEREÇO DA SUPDA CONSTANTE DO DOC. DE FLS.14 NÃO CONFERE COM O DA EXORDIAL. ESCLAREÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A Decisão:REGULARIZE, O SUPTE, A SUA REPRES. PROCESSUAL INDICANDO O REPRES. DA EMPRESA QUE FIRMA A PROCURAÇÃO. COMPROVE, A SUPTE, QUE REQUEREU O CANCELAMENTO DO CONTRATO. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126633-0 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BMG S A Decisão:JUNTE A SUPTE, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INFORME A DATA EM QUE CELEBROU, VALOR DO CONTRATO, Nº DE PARCELAS, E VALOR DE CADA UMA, COMPROVANDO OS SEUS PAGAMENTOS. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENER GIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079515-8 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TROPICAL PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACEDO BASTOS (AM-002972) Decisão:FLS.124/125. ANOTE-SE NA CAPA. DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151136-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS MENDES SILVA Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017799-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Decisão:INDEFIRO. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124032-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X DAFLON COUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), MARIA LUCIA DAFLON COUTO), CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO Despacho:AS FLS.40/41, NÃO SÃO PLANILHAS MAS SIM EXTRATO DE DÉBITO. CUMPRA O DESPACHO DE FLS.35 e V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.503269-2 (1882) - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.390/399 \r\n\r\nProc. 2006.001.006976-8 - MARLY FERNANDES SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmo a antecipação de tutela, determinando que o réu custeie as despesas com o procedimento cirúrgico para correção da cardiopatia coronariana grave da autora, com a instalação de \"stents\", bem como as despesas com medicamentos, internação e tratamento até o restabelecimento da associada. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.113188-6 - YAN CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:INT. A SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO ( VIA POSTAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119456-2 - MARIO HENRIQUE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:O SUPTE NÃO COMPROVOU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.23V. \r\n\r\nProc. 2007.001.135473-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. DISCRIMINE NA EXORDIAL A PARTIR DE QUE DATA PLEITEIA A REVISÃO DO BENEFÍCIO, PAGO PELO SUPDO. VENHA O CONTRATO E O REGULAMENTO DESTE. ESCLAREÇA, QUAL O MONTANTE DE REVISÃO QUE O SUPTE GANHOU NA AÇÃO QUE TRAMITOU EM FACE DO INSS, ESCLARECENDO SE O BENEFÍCIO CORRIGIDO JÁ FOI IMPLEMENTADO, E A PARTIR DE QUANDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO FLS.74 e SEGS. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE O SUPDO RESTABELECE O LIMITE DE CRÉDITO CONCEDIDO ANTERIORMENTE, AO SUPTE E RETIRADO SEM AVISO PRÉVIO. INT. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA. COMPROVE O PEDIDO DE DESATIVAÇÃO DA LINHA EM JAN/06. JUNTE DOC. ATUALIZADO NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.065948-2 - ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:À autora sobre as contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e prestadas as contas, declarando um saldo credor a favor do autor de R$ 205,61, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de dezembro/05.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134834-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA; JUNTE O CONTRATO DE HONORÁRIOS FIRMADO COM O SUPDO. JUNTE NA ÍNTEGRA, CÓPIA DA AÇÃO QUE TRAMITOU NO JUIZADO ESPECIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.133975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:DIGA O AUTOR; EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055129-3 - MARIA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112467-2 - CENAURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno as autoras em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.JULGO, ainda, IMPROCEDENTE a litisdenunciação, condenando a litisdenunciante a pagar à litisdenunciada as custas que despendeu e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.238,00, corrigida monetariamente a partir do desembolso, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA CONSTANDO TODOS ADITAMENTOS C/CÓPIA P/CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110464-0 - JAIR RODRIGUES SAAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME, O SUPTE, EM QUAL JUIZO PRETENDE LITIGAR, JÁ QUE ESTE É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA, FACE AO FATO DE QUE O SUPTE RESIDE EM FORO DIVERSO DO DA CAPITAL, O MESMO OCORRENDO COM , O SUPDO, SENDO CERTO, AINDA, QUE O LOCAL DOS FATOS COMPETE A UM 3º JUIZO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.122520-0 - MARLI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, A SUPTE, SE OS DANOS MATERIAIS, SÃO OS ESPECIFICADOS NO ORÇAMENTO DE FLS.21. \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039881-0 - JEAN PIERRE PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno réu a devolver ao autor, em dobro, as parcelas indevidamente descontadas de sua conta-corrente, a título de pagamento de empréstimo, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de dezembro/06. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135356-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X JARDIM ESCOLA BL LTDA Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. O SUPTE, NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DA R$ 2.020,00 NOS AUTOS. COMPROVE, QUE ELABOROU A DENÚNCIA FORMAL DO CONTRATO AO SUPDO E, EM QUE DATA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130380-3 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134938-0 - SIOMAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.133967-9 - ARMANDA ALVES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:JUNTE O R.O. DO ACIDENTE. DISCRIMINE NA EXORDIAL A DATA DO ÓBITO. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008044-9 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para a precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024691-1 - JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Ao autor para fornecer as cópias solicitadas às fls. 121. \r\n\r\nId: 311618"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "311619": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071944-0 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094358-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FERRAZ DE SIMOES Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:Considerando que não há qualquer fundamento fático ou jurídico para a suspensão da execução, indefiro o requerimento e determino a autuação da impugnação em apenso... \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Fls. 346/348: a teor do disposto no art. 651 do CPC, e considerando que ainda não foi expedida carta de arrematação, defiro o requerimento de remição feito pelo devedor, fixando o prazo de 48 horas para que o credor traga aos autos planilha atualizada do débito, acrescida de juros de mora, custas judiciais e honorários advocatícios, tanto os fixados na fase de conhecimento (fls. 128) como os fixados na fase de execução (fls. 157). Com a planilha, intime-se o devedor, pelo Diário Oficial, para o depósito da totalidade do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão à remição. Fls. 350: aguarde-se o eventual depósito do devedor para o exame do requerimento de expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls. 286/288: ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001527-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:Considerando que é da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça que \"o condômino, em face da obrigação propter rem, pode ter sua unidade penhorada para satisfazer execução movida contra o condomínio\" (REsp 1.654/RJ, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 11.12.1989, DJ 05.03.1990 p. 1411), não existindo qualquer impenhorabilidade no caso nem podendo o autor ser obrigado a aceitar imóvel distinto, indefiro desde logo a indicação dos bens descritos às fls. 192/194. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS Despacho:Fls. 90: desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. Fls. 91/92: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016815-4 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024252-4 - ROMILTON SANTOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que os documentos não são originais, mas sim cópias, indefiro o desentranhamento. Proceda-se à perícia como já determinado desde maio deste ano. \r\n\r\nProc. 2007.001.067631-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Decisão:Fls. 67/72: uma vez que não existe penhora no processo de conhecimento, não conheço do requerimento. Fls. 73/92: como é entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o benefício da assistência judiciária é extensivo à pessoa jurídica, desde que...Assim, verifica-se que a 1ª ré não se adequa às hipóteses acima previstas, uma vez que se trata de empresa de comércio de roupas, motivo pelo qual não há como lhe conceder o benefício. Com relação aos demais réus, igualmente não vejo como conceder o benefício pretendido...Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça para todos os réus. Traga a 1ª ré seu contrato social, regularizando assim sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso II do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067757-7 - JOSÉ CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO BANK S A BANCO REAL Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057391-7 - MARIA DO CÉU BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019891-4 - FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: MARIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA), Inventariante: OLGA CORREA DE SOUZA) X ADOLPHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)), Interessado: BLUE WORLD TURISMO E CÂMBIO LTDA., Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.040343-0 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição no despacho de mero expediente, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.139518-8 - ROSA MARIA SERRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CAFE E BAR LEOPOLDO LTDA Ao autor sobre os ofícios/respostas do TRE e da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029609-0 - JOSÉ RAUL DE MORAES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.095246-1 - IVONE MALLMANN SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NORMA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA À parte autora sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo embargado, os valores pretendidos pelo dr. perito estão de acordo com a média praticada à título de honorários periciais em questões como a presente. Desta forma, homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017140-2 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OSIAS WURMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando insubsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Em razão da sucumbência, condeno os embargados, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.016915-8 - MAURO LUIZ PIXININE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS e, em conseqüência, fixo como valor devido pelo embargante à embargada a importância R$ 479,27 (quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), atualizado monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos em apenso. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais ficam divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, com fundamento no art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.027628-9 (13491) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.107672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE DO SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.013234-0 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pelo exeqüente às fls. 46/48, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal, com relação à 1ª executada. Façam-se as retificações onde couberem. Por ora, oficie-se apenas à SRF, ao Detran e à Ampla. \r\n\r\nProc. 2004.001.056997-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao exequente para que recolha as custas da diligência requerida na fl. 193 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.161690-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ LIMA BARROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Considerando que a executada, regularmente intimada, não indicou quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, advirto-a, nesta oportunidade, que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça e imponho à mesma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, sendo certo que tal pena será relevada se a mesma se comprometer a não mais praticar qualquer dos atos previstos no art. 600 do Código de Processo Civil e indicar fiador idôneo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079137-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:...determino a expedição de novo mandado de execução sem custas para o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:...Desta forma, indefiro o requerimento de substituição do bem penhorado.Informe o exeqüente o andamento da carta precatória de fls.233. \r\n\r\nProc. 2003.001.067987-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X EDGARD HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Ao exeqüente sobre a resposta da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.014050-1 - VILMA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020337-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Despacho:Considerando que o 2º executado ainda não foi citado, esclareça o exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130076-0 - FERNANDA TONASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para admitir a autora como não tendo assinado o contrato de abertura de conta corrente nº 8467600-0 da agência 0005-3 do réu. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090817-1 - SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124410-0 - ALFEU DO CARMO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida. Fixo os honorários de advogado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, aplicando, no entanto, o art. 12 da Lei 1060/50 por ser o autor beneficiário da assistência jurídica gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.134407-6 - TANIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302950-7 (12866) - MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 382. \r\n\r\nProc. 1992.001.031140-1 (24035) - MARCO AURELIO DA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X CLAUDIO CASTRO ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Não há que se falar em recolhimento de custas, em razão da determinação ter sido feito por ordem deste Juízo... \r\n\r\nProc. 1997.001.059961-4 - JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor especificado no ofício de fls.222.Venha a confirmação do cumprimento do acordo no tocante ao item 3 b. \r\n\r\nProc. 1999.001.025562-0 - MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160009-4 - MARCIA GERK VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Uma vez que a questão relativa à gratuidade de Justiça encontra-se preclusa, nada a prover. Intime-se a autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Expeçam-se as cartas precatórias como determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para cancelar o débito do autor para com a ré apontado às fls. 05. Considerando que o autor sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079471-5 - JORGE JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TIM EMPRESA DO GRUPO TELECOM ITALIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114436-4 - JOSÉ CARLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI E OUTRO Carta Precatória pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009699-4 - ALLAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas processuais conforme fls. 69 (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132027-8 - REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 3,49). Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007829-3 - MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas conforme fls. 80 (Port. 01/01) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072748-6 - SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053284-8 - MARIA GORETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024692-0 - KARINA LOPES CRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054652-5 - FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Despacho:Cumpra-se fls. 413. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096338-6 - CARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X INFOTECHPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 42,59) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.076055-6 - JAKELINA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068631-1 - ELIAS SAID NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conheço dos em bargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.044816-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131509-0 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049528-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos. Após, à ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.152148-4 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.008756-3 - EVANDRO ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ALFREDO DA SILVA BOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:À Curadoria Especial e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072850-2 - ELISIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 16h15, para a AIJ. Intimem-se as parte e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072680-9 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO com relação à 1ª ré para declarar a nulidade das duplicatas nos. 0142566/01 e 0143650/01 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação ao segundo réu em razão da sua ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122749-7 - MARCOS JOSE LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO EDMUNDO TOTI (SP-158383)) X MARIA ROTELLO CONSTANT Despacho:Restaurada a distribuição, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031056-6 - RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123539-4 - MARCOS VALERIO CAMPOS DE OLIVEIRA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140112-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Considerando que não há informação acerca de qualquer bem passível de penhora, determino a suspensão da execução e a conseqüente remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.037433-0 - FABIANA ALONSO VIANA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Despacho:Fls. 272: aos autores e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.006118-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 377/382 e 383/384, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047515-4 - TEREZINHA MATOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053793-7 - EDNA DE CRISTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora no valor R$ 5.965,81 (cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), atualizada monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.061435-0 - LOURIENE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061666-7 - JUVENCIO PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071185-8 - JOSÉ CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 37/38: considerando que não há como se cumular ação de conhecimento com ação cautelar de exibição de documentos, a teor do disposto no art. 292 § 1º. III do CPC, indefiro o requerimento. Fls. 39: considerando que não há fundamento fático ou legal para a alteração do valor da causa com a conseqüente alteração do procedimento a ser adotado, mantenho o valor da causa como atribuído às fls. 15. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072135-9 - ALITA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo fls. 47 como emenda à inicial e determino a exclusão de Júlio Martins do pólo ativo da relação processual, devendo vir cópia da mesma para instruir a contrafé. Retifique-se no registro, distribuição e autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/2007, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098689-6 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO ITAU Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.108101-9 - JOSÉ PASTOR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.125363-3 - LINCOLN MENEZES DE AZEVEDO X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que, conforme documentação constante da inicial e trazido pelo próprio autor, sua conta poupança foi aberta em 12/12/90, esclareça o mesmo, simples e objetivamente, como pretende receber as diferenças relativas aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, e março a maio de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028513-4 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 30/07/2005, data da anotação indevida do nome do autor, na forma do art. 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, bem como para declarar não ser o autor devedor da ré... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097375-0 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134438-9 - LUCAS LEITE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Considerando que o requerimento de fls. 65/68 não veio subscrito por advogado, não o conheço. Cumpra-se fls. 62/63. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.033582-2 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o réu não possui bens penhoráveis, determino a suspensão do processo e a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020108-5 - RONALDO MERHY ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IONEIDE ALVES PEREIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.062159-6 - MARIA LUCIA DE CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X PRISCILA ALVES CANANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo... \r\n\r\nProc. 2007.001.120937-1 - LYA FARIA MOTTA X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Despacho:Regularize-se o instrumento de fls. 06, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079760-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123677-7 - EDWIN WALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 553 e 556: defiro a expedição de mandados de pagamento como requerido. Ao exeqüente para indicar outros bens para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Decisão:Fls. 225/226: ante à ausência de impugnação, homologo a prestação de contas do sr. Leiloeiro. Fls. 240/241: defiro o reembolso das despesas com IPTU, bem como a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Em razão de não ter havido a penhora do valor total do débito, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.044505-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046533-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123511-4 - MÔNICA DE ALMEIDA REIS X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA REIS Decisão:Quem é empresária e moradora do Leme, um dos bairros mais valorizados da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 24/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.117415-6 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado.Aguarde-se a confirmação da transferência, com a mesma cumpra-se fls.185. \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES Despacho:Oficie-se apenas à Receita Federal e ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:.... pelo período restante de 15 meses, bem como, após este interstício, assegurar sua manutenção na condição de segurada nas mesmas condições anteriormente pactuadas, enquanto perdurar sua necessidade assistencial, tendo tal decisão transitado em julgado. Desta forma, não há como a parte ré querer receber qualquer pagamento de cobertura securitária, em razão do prazo de remissão só se findar em 27 de junho de 2008.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129204-0 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil, ficando suspensa sua cobrança, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.037926-8 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.017791-1 (16346) - MARIA ABADIA DOS SANTOS SSILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538), Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Despacho:Considerando que a responsabilidade tributária não se confunde com a responsabilidade civil, indefiro a expedição de ofício à Prefeitura. \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, com urgência, o valor total levantado pela parte autora considerando os juros e correção monetária (fls.533). Com a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043232-5 - EDNA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X BANCO SANTANDER Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060434-3 - MARIA SILVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121347-7 - MARIO DOS SANTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125182-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X TAIS MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079870-8 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007376-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X GUAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DOS REIS LANG (RJ-118845) Sentença:Por tais fundamentos, rejeito os embargos dos réus, (Código de Processo Civil, art. 1.102 - C, § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 7.590,81 (sete mil quinhentos e noventa reais e oitenta e um centavos), bem como condenando os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.064677-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Cumpra-se fls. 223. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.045952-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X O REI DO MATE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Às partes sobre a proposta de honorários do perito e sobre a petição não localizada em cartório, conforme certidão de fls. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037606-1 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 18/12/2007, às 15h30, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133905-9 - ARMANDO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Quem é proprietário de dois imóveis em Copacabana (fls. 23) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas devidas até o dia 30/10/2007, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.109856-2 (23962) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.069728-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEMOSTENES ARNAUD SAMPAIO PEDROSA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.087649-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ANA LUCIA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.156076-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.122126-9 (17487) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ZAQUIA CAMASMIE (RJ-060548)) X VALDIR CORREA ECARD (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-065851), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). MARIA CRISTINA HATAB DE CASTRO (RJ-066080) Decisão:Considerando que o autor informou há quase cinco anos que \"está diligenciando no sentido de localizar bens que possam garantir a recuperação de seus créditos\" (fls. 419) e considerando que após todo esse tempo não foi informado ao juízo acerca de qualquer bem passível de penhora, determino a suspensão da execução e a conseqüente remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.136772-1 - EDUARDO AGOSTINHO RABELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X LIBIA DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Considerando que é da jurisprudência do STJ que \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), e considerando ainda que a citação não ocorreu, ao credor para trazer nova planilha sem os juros. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) À parte autora para recolher as custas da diligência - 17,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.056998-4 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BCP S A CLARO TELEFONIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090758-3 - ANANIAS LEAL GONÇALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo fls. 31 como emenda à inicial, devendo vir cópia da mesma para instruir a contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/2007, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133758-0 - JENI VAITSMAN X COPA AIRLINES COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073360-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Renove-se a citação no endereço indicado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122781-6 - JOSÉ RICARDO FEITEIRA X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 36 prestações mensais no valor de R$ 1.366,00 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 23/09/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065571-2 - BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Cumprindo determinação da Eg. Corregedoria de Justiça, ficam as partes e seus patronos intimados para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 14/09/2007, às 13h30, a ser realizada na sala de audiências da 42ª Vara Cível. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR MATTUELLA (RS-016388), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.013650-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE CARLOS LEITE Despacho:Esclareçam as partes se o acordo trazido aos autos engloba a ação de consignação em pagamento entre as mesmas partes e em apenso à presente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122455-4 - MARIA DE LOURDES AMBRE SIMÕES X WANDER LUIZ SANTANA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123737-8 - JOSÉ JAILSON DOS SANTOS SILVA X BRADESCO SEGURIDADE S A Despacho:Considerando a proximidade da data da audiência, oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.126403-5 - BANCO NACIONAL S A X A E C DOS SANTOS AUTO PECAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.140127-3 - WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pelos autores. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070118-0 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Considerando que o réu já foi citado, e considerando ainda que feita a citação é defeso alterar o pedido ou a causa de pedir, mantenho rito da presente demanda como sumário. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073533-4 - ANA LÚCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070504-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042462-6 - FRANK ALAN SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE LEMKE ALBUQUERQUE (MG-055082), Dr(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (MG-027970), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Considerando o teor do requerimento de fls. 505 e das manitestações de fls. 508 e 509, redesigno a audiência para o dia 24/01/08, às 13h30. Considerando que, transcorrido o prazo fixado às fls. 503 sem que qualquer das partes apresentasse rol de testemunhas, declaro preclusa a apresentação dos mesmos, sendo certo que na AIJ somente será colhido o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118775-2 - ROSANE TCHAICOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079905-1 - COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SANTOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.093017-9 - ESPÓLIO DE CAROLINA JOSEF FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.005953-8 (24847) - JOAO BATISTA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Ao Contador Judicial para, como diligência do juízo, elaborar a conta de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Aguardando cópia de fls. 303 e o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.001.111566-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONEXTOUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Considerando que os executados não possuem bens penhoráveis, determino a suspensão da execução e a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.052089-2 - CORDELIA COUTINHO HORTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA C C LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO X SHIRLEI MARIA DA SILVA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036772-0 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117005-3 - ECM DESIGN E INTERACTIVE SOLUTIONS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 46/49 e 58/59: não há o que se reconsiderar. Aguarde-se a data fixada às fls. 44 para o recolhimento das custas, voltando conclusos após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Uma vez que restou infrutífera a penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GUAPURUVU FILMES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.111- defiro a expedição de carta precatória como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.133738-5 - HELOISA PUPO RIBEIRO DA SILVA X HUGHES LOUIS MAURICE CAVALAN Decisão:Defiro a notificação como requerida. Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.077183-6 - JOSE ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)), CELIA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARLOS DE CASTRO LYRA), EDNA DE LIMA LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR (RJ-076840), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Aguardando o recolhimento das custas para a expedição da carta de adjudicação; (AEVC - R$ 8,74; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,43) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122673-3 - CELIO COELHO DA SILVA X UNIMED RIO Decisão:Considerando que, a teor do que consta às fls. 25 dos autos em apenso, a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033679-5 - MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para rescindir o negócio celebrado entre as partes, deferindo-se a cessação do pagamento das parcelas avençadas e devolução dos valores pagos pela autora - abatidas as despesas da ré a serem apuradas em liquidação - corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso da quantia por parte do autor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com a restituição do bem à ré. Defere-se, ainda, a sustação dos protestos realizados em nome da autora. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais ficam igualmente divididas, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018719-7 - JACY GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Cumprida a 2ª parte da sentença de fls. 284, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.087505-5 - FRANCISCA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:A teor da certidão de fls.474, reconsidero a decisão de fls.464 e deixo de receber o recurso adesivo de fls.391/462 em razão de sua intempestividade.Ao Ministério Público. Com a sua manifestação,subam ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125423-6 - NILSON NOBRE DOS SANTOS X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando os documentos de fls. 15/16, esclareça o autor o que consta do 1º parágrafo de fls. 03. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134703-2 - MARLENE DE PAULA FERREIRA X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, o que pretende a parte autora, na verdade, é a concessão de medida liminar em processo de conhecimento pelo rito ordinário, o que é incabível na processualística brasileira...Em segundo lugar, não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois em momento algum a autora prova o pagamento; ao contrário, afirma expressamente na inicial o seu inadimplemento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão e, em conseqüência, a exibição da planilha. Indefiro desde já a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil...Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165387-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nId: 311619"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "311620": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077783-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GLAUBER DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Indefiro a vista requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189987-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:Venham as custas devidas, no prazo de 24h, sob pena de cancelamento do ofício de baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.098172-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Venha o nº do CPF do réu a fim de que possa realizar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.103902-3 - GELSON DE SOUZA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078428-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Homologo o acordo anunciado as fls. 111/113, após o seu total cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Pedido de desbloqueamento conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2005.001.150679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Decisão:Venha o recolhimento de todas as custas referente a expedição da carta precatória, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067533-4 - SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093737-7 - JAIR FRANCISCO VIDAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.131066-2 - SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETEL VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018643-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO YURI MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:1 - Considerando que o réu, apesar de apresentar as declarações de imposto de renda zeradas, não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, uma vez que conforme dados constantes nos autos presumem desfavorálvemente a sua hipossuficiência econômica, ante ao seu endereço residencial em bairro nobre da cidade e a categoria de seus gastos no cartão de crédito, conforme fls. 14/36. Portanto, desacolho o pedido de JG pela parte ré;2 - Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.022126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNÁCIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda da parte ré, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento e, consequente, deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.073476-7 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Não há que se falar em tutela antecipada com uma ação ingressa nos últimos dias do prazo prescricional vintenário;2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101679-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALKIRIA DE JESUS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083030-6 - THAIS TEIXEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052), Dr(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS (RJ-144020)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154228-0 - ADHELMIR COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Venha o depósito dos honorários pleiteados as fls. 545, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.156890-3 - UNICENTER 23 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MIRAR DISTRIBUIDORA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SUERLANI ALMEIDA BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.123943-9 - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.038879-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X MARIA JOSE MENDONCA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.083236-0 - PEDRO PAULO GOMES WATTS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.105757-3 (17284) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X AILZA MARTINS CORREIA Decisão:Fls. 278, recolhidas as custas, defiro por oficial de justiça, constando do mandado o prazo de 5 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4D - VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588)) X HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.083030-6A - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X THAIS TEIXEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052), Dr(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS (RJ-144020) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039700-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076243-6 - WASHINGTON LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.032051-1 - MARIA APARECIDA TADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.018414-2 - MPSP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.120654-6 - JACOB BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.121348-4 - JEOVA SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109200-2 - MONICA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053770-6 - ESPÓLIO DE JOAQUINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085722-1 - RONILCE LESSA MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106400-9 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146940-5 - PARFINA MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.126525-8 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA X ALICIO CORTAT Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.123076-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X IBSEN ROCHA VILLACA FILHO Decisão:Ao autor para dar prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.056227-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BORGES ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115270-3 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.056568-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070243-2 - RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084328-3 - BUILDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal...2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009322-9 - LUCIA DE FATIMA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:A exequente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060118-4 - ROSANGELA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:A autora para dar prosseguimento ao feito, (fls. 26) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.064961-9 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X BANCO DA CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 544, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.072985-0 - JOICE APARECIDA COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade postergar o cumprimento da sentença, podendo até arcar seus patronos com possíveis danos que vierem a ser causados a seu representado em procedimento próprio. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158885-0 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Justifique-se o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.084133-3 - ELIANE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o primeiro depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.027385-0 - MARILENE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme estabelecido acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.036413-2 - GIULIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o sr. perito, independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.160586-6 - KATHLEEN KHAITZ LEE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1 - Defiro a substituição requerida;2 - Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.014137-6 - ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166874-0 - MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -23/10/2007, às 15h, - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2007.001.060355-7 - NARA AUXILIADORA ALMEIDA CYPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Ante a certidão cartorária indefiro a denunciação da lide. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067410-2 - ZENITE DE ARAUJO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente, ma nifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001918-0 - IRENE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.060851-6 - ZELIA REGINA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob as penas da lei, intimando-se por AR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.131342-7 - CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.122698-6 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a JG a parte autora. Expeçam-se mandados de citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011349-6 - MARIA LUIZA DE MELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Ao perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068540-6 - WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040441-0 - STELA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.074020-1 (21987) - ANTONIO BRASIL CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X ANA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162329-7 - LIVRARIA E PAPELARIA YUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X OSCAR PEREIRA DA COSTA) Despacho:Ao inte ressado sobre cota ministerial. \r\n\r\nId: 311620"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "311621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.090372-3 - ALBERTO ABDALLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ALDO ANTONIO ABRAMOVICH GRECO E OUTROS CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS DOS GREJS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059415-0 - EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X IVETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089128-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103655-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULINO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.086666-4A - ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X EVELINE COUTINHO SYDENSTRICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.111, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Decisão:Fls. 519/521- Expeça-se guia de depósito do valor restante. Tendo em vista que já houve o recolhimento do ITBI, defiro a imissão do arrematante na posse do bem e a expedição de carta de arrematação. Providencie o arrematante o pagamento das custas processuais e providencie, também, cópias necessárias para instruir a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse. Fls. 574 - Proceda-se a reserva do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 266. Expeça-se mandado de imissão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028927-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DO CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)), Interessado: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA) X SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Fls.163. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078608-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA Despacho:Fls. 104. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126428-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS DE ALBUQUERQUE Decisão:Retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/01/2008 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/2008 ÀS 14:45H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023129-0 - CARLOS ALBERTO DALMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.75/76 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Recolha, a parte ré, a diferença de custas devidas em 05 dias sob pena de oficio ao Fetj. \r\n\r\nProc. 2007.001.066527-7 - DEISE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.91, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068405-3 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Decisão:Recebo a emenda de fls.28. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/01/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069970-6 - MARIA CELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/01/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E NTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070792-2 - DORA MARIA MACEDO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.36/39. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/01/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073977-7 - FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO REAL AMRO Decisão:Reconsidero o despacho de fls.28 e defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/01/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076059-6 - ERNESTO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls.25/26. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/01/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081091-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121882-7 - ANDRÉ LUIZ CAMPOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/01/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125011-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)) X LOPES SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155221-9 - LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Fls.143/150. À parte ré, em 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096416-5 - IVAN TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.68. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 12/11/2007 as 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114648-8 - JOANA DARC DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls.21/22. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 14/01/2008 às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.023474-6 - ELINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.109300-6 (16795) - ANTÔNIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X VINIBRÁS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.079188-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) SR.ADVOGADO DA PARTE RÉ PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR NOS SEGUINTES VALORES E CONTAS: R$ 90,97 - ATOS DO CONTADOR; R$ 9, 09- CAARJ; R$ 4,54 -FUNPERJ E R$ 4,54 - FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.045529-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JAILSON NARCISO ZAMPIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.136196-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.052617-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110897-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fls. 127 - Devolva-se o prazo.Fls. 129/131- Indefiro, uma vez que não há penhora. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.050312-1 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Fls. 371/372. Às partes, 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.134263-0 - TERESA GUREGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO), Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:Vistos etc.Defiro Gratuidade de Justiça à embarganteDa análise minuciosa da petição inicial e de todo o processo de execução em apenso, verifico que a própria embargante ofereceu o imóvel à penhora, quando da formulação do acordo com o credor hipotecário, não podendo a mesma vir agora alegar que o bem destinava à moradia familiar, por ser o ato completamente incompatível com a alegação. Não bastasse isso, a alegação de preço vil, prima facie, não procede porquanto a arrematação deu-se por valor superior a metade da avaliação, motivo pelo qual INDEFIRO o efeito suspensivo.Cite-se os embargados.P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013467-3 - CELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:Trata-se de ação de embargos à execução proposta por CELINA DE ANDRADE em face de THEREZINHA DUARTE RAMOS, objetivando o deduzido na peça inicial...defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente...Designo o dia 23/10/2007 às 14:00 h, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072334-0 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:Fls.590/591. Às partes, em 05 dias \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081091-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092689-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SAVE SYSTEMS CONSULTORIA E MANUTENCAO DE SISTEMA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao(s) interessado(s) sobre fls. 90/91 . \r\n\r\nProc. 1997.001.044379-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BILLO TEXAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao(s) interessado(s) sobre fls. 142 . \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:Fls. 444. Nada a prover ante o despacho de fls. 438. Indefiro o pedido de fls. 426 uma vez que as cotas foram arrematadas por seu valor nominal, não havendo qualquer irregularidade na arremataçao. Expeça-se carta de arremataçao, confome requerido às fls. 445. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.085137-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLÓRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Julgo boas as contas do leiloeiro. diga o exequente se com o levantamento dá plena quitaçao da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.102205-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ISABEL GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca dos valores depositados em favor deste processo. Após, cumpra-se fls.200. \r\n\r\nProc. 2007.001.024664-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IRANIR LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Os honorários advocatícios foram arbitrados em 10% sobre o valor do débito e este é o indicado na inicial. Portanto, deposite a ré a diferença indicada às fls.58, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146882-8 - PAULO ROBERTO BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CAPESESP RJ (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040370-2 - AGNALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094333-2 - MAGALI MACHADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126607-5 - MARCIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareça o Sr Perito o motivo na recusa do pagamento do mandado. Intime-se. Sem prejuízo, digam as partes sobre os esclarecimentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087493-0 - MÁRIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103789-4 - WILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.122485-2 - UBIRATAN JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, tendo em vista que o documento de fs.14 indica que foi apresentada declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040899-2 - FLAVIA MENDES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade uma vez que foram esgotados todos os meio de localização do réu, antes da citação por edital, conforme se depreende de fls 127/130, não havendo portanto qualquer nulidade na citação. Preclusa essa decisão requeira o credor o que entender devido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123258-9 - AUGUSTO BERNARDINO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.096421-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls.349/352, eis que estranha ao feito. Deposite a parte autora a diferença apontada às fls.381, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012191-2 - NILSON GAUDARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.050650-8 - REYLSON GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121683-1 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Vistos etc. Da análise minuciosa dos autos, verifico que assiste razão ao autor em suas alegações, não podendo o mesmo sofrer restrições de crédito por força de contratação que não efetuou. Em assim sendo, entendo como comprovados os requisitos do artigo 273, I, do CPC e determino que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, bem como se abstenha de promover nova inclusão até solução final do processo, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006779-4 - ELIZABETH GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO LLOYD´S TSB S/A - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.039175-5 - ALBERTO LUÍS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.028181-2 - AJOMAR LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Recebo a apelação de fls.446/451 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085119-7 - ROBERTO PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO SANTOS MATTOS E OUTRO CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE PROCEDER O ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064376-2 - KAROLA GRZYBOWSKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ABN AMRO BANK REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.73/82. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090910-5 - JORGE LUIZ RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO BARBOSA VIANA Decisão:Recebo a emenda de fls.49/60. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA / / AS H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO BARBOSA VIANA Decisão:Vistos etc. Em que pese o fato de haver embargo administrativo à obra que é objeto desta ação e para melhor convicção no momento de decidir, reservo-me o direito de apreciar o pedido antecipatório após o oferecimento da contestação. Retifique-se o rito devendo passar a constar como sumário. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28/11/2007, às 16h15s. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084973-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133820-9 - ANA CLARA SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Fls 82. Às partes em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.025208-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092905-4 - AUDAZETE DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LUÍS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025932-4 - EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125208-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AUBEM DA SILVA PEÇANHA Decisão:\"...Nesse passo, concedo a liminar pretendida, para determinar a reintegração provisória do autor na posse do bem, objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração na posse.Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo legal(art. 297 do CPC).\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109001-3 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084537-1 - ROSANGELA AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.34/44. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032552-9 - IVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153692-0 - LUCIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 311621"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "311650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.087766-9 - LUDOVICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAURICIO JOSE AQUINO DA ROCHA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.015613-2 - SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ABEDA ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885), Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075) Intime-se a parte ré, ora exequente, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.096130-2 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HEIN ROLAND SCHRADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058617-7 - PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X NORMA GUEDES DE BARROS CARVALHO), Fiador: EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO), Fiador: MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA CARVALHO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.153614-5 - ALCIR BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X EDIFICADORA DO LAR E OUTROS Decisão:\"...Inicialmente, rejeita-se a alegada incompetência absoluta do Juízo(...) No que se refere à inépcia da inicial, rejeito-a(...) Por fim, no que se refere à prejudicial de mérito argüida, esta não merece acolhida(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, verifica-se que é imprescindível para análise da questão a realização de prova pericial contábil, razão pela qual determino sua realização, devendo ser observado o disposto no art. 33 do CPC. Nomeio expert do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefone nº 2569-8833. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024286-0 - JORGE CERQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, observando-se o disposto no art. 33 do CPC e a gratuidade de justiça deferida ao Autor (fls. 20). Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 2220-2346/3063-0403. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082823-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ITÁLIA CALDAS FERNANDES Sentença:Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089771-5 - LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062348-6 - ANDRE PAYNE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X IGNORADO Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve o oficio em mãos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149518-1 - JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA FILHO X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136117-5 - ANDRE MAURICIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085372-0 - DUO VILLANI COMÉRCIO DE PIZZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.022757-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOSÉ SEBASTIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.058654-9 - FREDERICO VIANA SIGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032338-8 - MASSIMO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LUCIANO POLLARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) As partes sobre as hastas públicas marcadas para os dias 15/10/07 e 26/10/07, ambas às 11 horas, cf. fls 206. \r\n\r\nProc. 2003.001.113919-0 - ALICE SOARES VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X DAYSE FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve o oficio em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039496-5 - SOLUTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.129141-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA MACHADO JANNUZZI Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042515-1 - MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X REGINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Recolha a parte autora as custas da diligência ou retire o oficio em mãos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137576-0 - AILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X SADE-SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.050391-7 - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.145015-7 - PAULO CESAR MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083323-7 - EVANDRO FERREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:\"Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 08/11/2007, às 15:20 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029326-0 - ANNA PAULA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X CAR SYSTEM PROTEÇÃO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civi(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e a expedição de ofício a TWW do Brasil, consoante requerido pela Ré a fls. 90. Indefiro a produção de prova oral, porquanto nada acrescentará ao exame da questão. Expeça-se o ofício acima deferido. Com a resposta, às partes, vindo em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123395-6 - FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X COOPERATIVA DE LOCADERES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS NA MODALIDADE RENT A CAR RIO PERSONAL CAR SERVICE Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada para determinar que a ré suspenda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a punição administrativa aplicada aos autores até decisão final desta demanda, restabelecendo o exercício regular do trabalho desempenhado pelos mesmos sem qualquer embaraço, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.107254-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ RICARDO AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.106094-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO K E GUTEMBERG Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.120898-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X EDUARDO DE ALBUQUERQUE BRAILE Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.011533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) A parte autora sobre a contestação da litisconsorte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132529-8 - LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) A parte autora sobre fls.212/213. \r\n\r\nProc. 2007.001.003983-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:\"...Assim, (...) há evidente caráter de prejudicialidade entre os feitos, razão pela qual suspendo o feito, na forma do art. 265, IV, \"a\", do CPC. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.082772-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETIÇÃO Nº 200702589127, PROTOCOLADA EM 27/07/07 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152354-2 - VILA TIJUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126590-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize-se a conclusão. Ao Autor sobre o afirmado pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.024537-9 - VÂNIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.088181-8 - ROSANGELA MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Oficio expedido e preso à contracapa aguardando a parte para retirar ou fornecer o endereço do banco e cópia para a instrução do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.037036-5 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106215-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X FBM HUDSON ITALIANA S P A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.018085-3 - GOLF DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, não obstante a manifestação da parte Autora em audiência, verifica-se ser imprescindível a realização de prova pericial, razão pela qual determino sua realização, devendo ser observado o disposto no art. 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Guilherme M. Gonçalves da Rocha, telefone nº 2529-8985. Tendo em vista que os quesitos de ambas as partes já se encontram nos autos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar. No que se refere à prova oral requerida, após a apresentação do laudo será avaliada sua conveniência.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000142-6 - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SUELI GUIMARAES ROZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) As partes sobre as informações do perito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.116974-6 - FERNANDO EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e em oitiva de testemunhas, e pericial médica. Indefiro a prova pericial requerida pelo Réu, (...) Para tanto, basta a expedição de ofício à Prefeitura, fornecendo-se o endereço constante na inicial. Para a realização da perícia médica, nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, telefone nº 2571-5712/9857-6850. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. (...) as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.(...) A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141898-9 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) As partes sobre fls. 94. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138692-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civi(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Nomeio expert do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefone nº 2569-8833. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032048-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.041435-6 (47227) - GERALDO ELY BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.032914-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO RAYMUNDO FRANCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.070477-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA CORREA FARAH Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.017841-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (INICIAL). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076362-5 - DILSON DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TELEPUMA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão: Ao autor para apresentar planilha de débito atualizada com a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC, que ora aplico em razão da inércia do executado, bem como requerer a penhora on-line ou apontar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.122265-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X SOLANGE SUELLEN C MAFRA Decisão: 1) Venha o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, tendo em vista a proximidade da data da audiência. 2) Após cumprido o item 01, cumpra-se 0 item 02 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.001.113485-3 - EVA JOSE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037974-5 - MANOEL DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo o dia 08/11/07, às 14:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066924-6 - JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fl. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070667-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, cfe. fls. 41-V \r\n\r\nProc. 2007.001.079634-7 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MAGNA SALAGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Republicação: 1) Desentranhe-se fl. 41/43, e autue-se como incidente de impugnação a gratuidade de justiça (...) devendo o impugnante juntar os documentos mencionados na impugnação...2) Junte o autor as cópias das três últimas declarações de renda, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091331-5 - DJAILMA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Despacho: Designo o dia 22/11/07, às 14:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099110-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121554-1 - DORIS APARECIDA BAENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X MAURÍCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS Despacho:Traga o autor a última declaração de IR, bem como a declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.121819-0 - JOSÉ SÉRGIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 13/11/07, às 15:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121876-1 - IRALDINA PANTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham os comprovantes de renda ou última declaração de IR dos autores, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.121948-0 - LUTIJARDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 13/11/07, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122404-9 - JOANA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 08/11/07, às 15:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123381-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DENILSE TAVARES RIBEIRO Despacho:Designo o dia 13/11/07, às 14:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123419-5 - FABIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124081-0 - ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho: Traga o autor a última declaração de IR, a fim de comprovar a alegada hipossuficência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039913-7 - GISELLE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.015334-2 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 117/124 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025132-7 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão ao embargante. Revogo a decisão de fls. 113, visto que o fundamento do pedido não consiste na evolução do débito, e sim em cobranças indevidas e na conseqüente negativação do nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.045849-9 - NEUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Recebo o recurso de apelação de fls. 50/54 no duplo efeito. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo . \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: 1) Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que o contrato de prestação de serviços médicos foi rescindido pelo ex- empregador do autor, portanto, não há como impor uma obrigação à parte ré, pois não há contrato que há fundamente. Sendo assim, o autor deve requerer administrativamente a prestação do serviço de home care, em face da nova empresa contratada ou a prorrogação do contrato com a empresa ré.2) Considerando a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.040, 00. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento de tais honorários, conforme determina a decisão de fls. 222, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio on-line da referida quantia. Intimem-se as partes do dia designado para a perícia, conforme fls. 234.3) Diante do elevado nº de folhas dos autos, abra-se o 2º volume com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123562-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037339-1 - MOEMA DUTRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MAMC GALERIA DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Declaro a sentença de fls. 098, tendo em vista a ocorrência de erro material, para que passe a constar como decisão nos seguintes termos: \"Sobresto o feito até que seja cumprido o acordo celebrado entre as partes.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141213-6 - JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ENI BERNADETTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Diante dos depósitos de fl. 81,82,84 e 93, diga o autor, no prazo de 05 dias, se dá quitação, e se concorda com a extinção do feito. Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120756-8 - SÔNIA REGINA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOÃO CORREIA MELO JUNIOR Despacho:1) Defiro a JG. 2) Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.121837-2 - JAIME SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA Despacho:Cite-se. Após o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134162-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Sentença: Assim, para os fins previstos no artigo 794, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097149-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANO PESSANHA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (PLANILHA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150179-7 - MOURA MONTEIRO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.120785-4 - SERGIO DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X AÇAO ASSESSORIA E OUTRO Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. 3) Designo o dia 13/11/07, às 14:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120804-4 - ALEX OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Despacho:1) Considerando que a fatura não foi paga, após o contraditòrio direi sobre o pedido de tutela antecipada. 2) Defiro a JG. 3) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.122167-0 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro a JG.2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056099-4 - PATRICIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Diante da concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 269/286. Sendo assim, declaro encerrada a fase de liquidação e iniciada a fasae de execução. Desta forma, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.063786-3 - FLAVIA REIS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X PIRAJA FOTOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:1) Ao autor sobre fl. 487/489. 2) Renumere os autos a partir de fl.487. \r\n\r\nProc. 2003.001.144803-3 - PATRICK SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2004.001.009609-3 - RODRIGO FRANCISCO FALCAO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.071224-7 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.027030-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO UNIAO DE BAN COS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1) Diante do noticiado às fls. 88, suspendo o feito, na forma do artigo 265, I do CPC. 2) Venha a habilitação dos interessados, bem como a comprovação do falecimento do autor através da certidão de óbito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050855-7 - REFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.111018-1 - MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 77/88 no duplo efeito . Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142786-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão: 1) Diante da manifestação de fls. 112/114, convalido os atos de fls. 77/80 e 90. 2) Oficie-se à OAB/RJ, encaminhando-se cópias de fls. 77/80, 90 e 112/114 , a fim de que seja apurada eventual responsabilidade funcional dos subscritores. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153354-7 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.001613-5 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.031166-2 - ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEP BENEFICENTE Decisão: Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir o correto valor à causa, bem como o valor certo e determinado ao pedido, uma vez que o mero cálculo aritmético não enseja apuração do mesmo através de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078993-8 - JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CAIXA CONSORCIOS S A Decisão: Indefiro o recolhimento de custas ao final, uma vez que a mesma só é prevista em sede de Juízo orfanológico. Da mesma forma, indefiro o pedido de parcelamento das custas por falta de previsão legal. Em derradeira oportunidade, venha o recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.120099-9 - PAULO CESAR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 22/11/07, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121234-5 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Traga a autora o último contra-cheque ou a última declaração de IR, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.121667-3 - SAULO FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho: Traga o autor a última declaração de IR, a fim de comprovar a alegada hipossuficência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024528-8 - MAURO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Despacho: 1) Diante do artigo 275, I e II, alínea \"d\" do CPC, o rito a ser adotado deve ser o sumário. 2) Retifique-se no DRA. 3) Emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048226-2 - ROBERTO ANDRE CONCHON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.077774-6 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDSON JOSE LIMA MORAES Decisão: Defiro a expedição de ofício à SRF, a fim de que seja informado o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098564-5 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte autora as custas da diligência para a Carta Precatória, bem como forneça as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.125973-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho: Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 08/11/07 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016648-0 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/10/2007, às 16:20 horas. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112353-1 - EDMILTON CARLOS DAS NEVES SATNOS X BANCO BANERJ S A Despacho:Diga o patrono do autor sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.121166-3 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GOLDEN CROSS Decisão:...Ante o todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré se abstenha, até decisão final, de rescindir o contrato de plano de saúde celebrado com a autora, mantendo os seus atuais termos, bem como que continue a enviar os boletos para pagamento com valores sem o aumento em função da alteração de faixa etária, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.121328-3 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121189-4 - CÉLIA DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPÓLIO DE ARDUINO ALBINO TONELOTTO Decisão:(...) Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar fumus boni iuris, até mesmo porque nenhum laudo técnico acompanhou a inicial.Designo o dia 22/11/07, às 14:40 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120256-0 - MÉRCIA ÁUREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X FRANRI VEÍCULOS LTDA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 19 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095295-0 - ELAINE FORTES MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEVISSAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) A parte interessada para apresentar em cartório cópia da petição protocolada em 10/08/07 sob o n.º 200702797992 visto que a mesma foi extraviada em cartório \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.121470-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBSON BARBOSA DE CARVALHO Decisão: Considerando que a notificação de fls. 18, foi enviada para endereço diverso do que consta no contrato e foi assinada por terceiros, providencie o autor, no prazo de 30 dias, uma nova notificação do réu, no endereço constante do contrato, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085285-0 - JOSE QUEIROZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X FORMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela parte ré e denunciada, consistente no depoimento pessoal do autor, bem como a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.A parte autora não requereu provas.Designo AIJ para o dia 31/10/07, às 16:00 hs. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120261-3 - MARIA CLARA ALVES VALERIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO FININVEST S A Decisão: 1) Defiro a JG.2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.100491-6 - PATRICIA COSTA KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA AUGUSTA PIRES Despacho:Mantenho a Decisão de fl. 88, pelos seus próprios fundamentos. Considerando que os endereços de fl. 44 e 45 ainda não foram diligenciados, diga o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117122-7 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA (SP-130295) CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Ao impugnado sobre fls.616/707. Após conclusos para Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.106229-9 - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.159094-5 - ROSANGELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X HOSPITAL FELÍCIO ROCHO CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120604-7 - NATHÁLIA DE OLIVEIRA BELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 13/11/07, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122572-8 - JAIRO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 08/11/2007, às 16:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.016727-9 - CARMINDO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.122195-4 - AMILCAR BORGES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098034-1 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X FIAT CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Diante da inércia da parte autora, diga a parte ré se tem interesse na produção da prova pericial, ressaltando-se que em caso positivo, o mesmo deverá complementar o valor dos honorérios periciais. Em caso positivo, venha a complementação, no prazo de 10 dias. Em caso negativo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091169-4 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, no prazo de 15 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.120226-1 - LINDALVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.120936-0 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a última declaração de IR do autor, no prazo de 10 dias, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.052543-3 - ALBERT COSTA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre fls. 251/256. \r\n\r\nId: 311650"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "311648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065934-1 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Intimar as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para 14/09/2007 às 13:00 horas, na sala de audiência do Juízo de Direito da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 311648"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "311651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400587-1 (3912) - WALDEMAR RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS), Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1982.001.503917-7 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES MAT. 1380104 Despacho:DÊ-SE BAIXA. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.401875-4 (26002) - DENISE LAURENTINO TOME TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO Nº 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO CPF, OU NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (FLS. 117 PATRONO) \r\n\r\nProc. 1988.001.081310-6 (41672) - ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INPS), Procurador: DR. GISELA DE CASTRO PIRES, MATRIC. 1358595 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N° 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE COPIAS DO CPF, OU NA SUA FALTA , DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (AUTOR E PATRONO). \r\n\r\nProc. 1990.001.081605-1 (44096) - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 165/166 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090743-0 - NELSON PORTELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1437.336 Sentença:.....ASSIM, COM FULCRO NO ART. 794 - I, DO CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO ....PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131203-8 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:DÊ-SE CIENCIA ÀS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO TEOR DE FLS. 136/143. SEM PREJUIZO, PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039314-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ADEMAR CAZOTTO (ES-013156), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA WALTINA BARREIROS SILVA Portaria 01/2002 \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr oficial de jusiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098638-0 - CLAUDETE APARECIDA CAMPOS BASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MUCIO BUSO (SP-126290)) X BRUNO DEL SOLDATO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150811-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Despacho:... INDEFIRO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO REQUERIDA A FLS. 197, POR AUSENCIA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE ANTE A VEDAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 22/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. NÃO ABSTANTE , DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 30 DIAS PARA QUE O AUTOR INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , INTIME-SE PESSOALMENTE, POR AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 251/252. \r\n\r\nProc. 2004.001.010452-1 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X STONE CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ABRAM MOYSZE ORENBUCH AS parte sobre o laudo de avaliação: do imovel avaliado por R$ 480.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 114, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066462-5 - MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Portaria 01/2002 \" Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070612-7 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Emn réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072085-9 - ANTONIO REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ Despacho:... ISSO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072414-2 - HUGO KLEHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. EMENDE-SE A INCIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO ( SUMARIO) , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075697-0 - PAULO SERGIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X BANCO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076292-1 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078054-6 - LELIA VIANNA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO REAL S A Portaria 01/2002 \" Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080110-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUIS FELIPE SALGADO VALIM Sentença:....INDEFIRO A PETINÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....PRI. CUMPRA-SE . CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099897-7 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A EMENDA INICIAL, ESCLARECENDO QUE RESTA PREJUDICADA FUTURA OITIVA DE TESTEMUNHAS BEM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, FACE À NÃO OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO ÀS 14:00 HORAS,. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110183-3 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123940-5 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PROMOVENDO COMUNICACAO PRODUCAO EDITORA COM E EVENTOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERAO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGINADA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068746-7 - LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS DECIDIREI ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092321-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206700 X LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ...POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040846-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 09113713 X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS DÊ-SE BAIXA , DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039884-3 - HELCIO ALVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MAURICIO CORDEIRO Portaria 01/2002 \" Diga a parte autora sobre o oficio de fls 81 \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073634-0 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092850-1 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124753-0 - DAMIÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA POR AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES ÀS COMPRAS NOTICIADAS , VISTO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 20 É INSUFICIENTE PARA O FIM ALMEJADO.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03 de OUTUBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093743-5 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 13:15 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas , no prazo fixado a fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.051255-0 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X RICARDO FAVRAUD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:....DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS , NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. NO MESMO PRAZO ACIMA, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106391-9 - MARIA DO CARMO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123490-0 - MARIA IZAIRA ZINESKI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ERNEST YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S C Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ...ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPEDIDOS NA INICIAL , NOTA-SE QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU , NEM SEQUER APONTOU , A RELAÇÃO EXISTENTES ENTRE AS EMPRESAS NOVACORP/CONOCEAN E O RÉU , PORTANTO, AUSENTE PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.118759-1 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Despacho:VENHA AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066301-9 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080670-0 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTIME-SE O REU PARA COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140387-0 - CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO LTDA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO AUTOR ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO , NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122642-0 - ANA CLEA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.059708-9 - HIRAM IBSEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:...ASSIM, FACE A INÉRCIA DO RÉU EM REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO II, DO CPC, DECRETO-LHE A REVELIA . DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ENTREGANDO-A AO SUBSCRITOR. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122283-1 - JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ...INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO REQUERIDA, MORMENTE EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA DE FORNECER OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS DO VENDEDOR. CITEM-SE , DEVENDO A TERCEIRA RÉ , VESARA COMERCIOS DE VEICULOS LTDA, APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS À TRNSFERENCIA DO VEICULO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.105299-5 - CARLOS ALBERTO MAGELA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA E, EM CONSEQUENCIA , DETERMINO QUE O AUTOR DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO , COMO JÁ DETERMINADO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTONÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.124015-8 - ADALGIZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.024120-7 - THIAGO SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145197-8 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS . EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS . \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400083-9 (87396) - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COM AS CAUTELAS DE ESTILO . 2) LEVAMDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N° 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE COPIAS DO CPF, OU NASUA FALTA , DA CARTEITA DE IDENTIDADE( AUTOR). \r\n\r\nProc. 1978.001.400846-8 (166562) - OSWALDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:VOLTEM AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE ESCLAREÇA SE OS CALCULOS ELABORADOS A FLS. 155/166 ENCONTRAM-SE EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FLS. 154, FACE AO ALEGADO A FLS. 169/170. \r\n\r\nProc. 1978.001.400849-3 (170380) - GLORIA APPARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:...ASSIM COM FULCRO NO ART. 794- I, DO CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO ....PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.401916-5 (32207) - SUELY DA SILVA FORDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 FLS. 366 - DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. (REPUBLICO POR MOTIVO DE ERRO NA DIGITAÇÃO). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.100609-9 - LIGYA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078)) X LOURIVAL CAMARGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPROVE O ALEGADO , NO PRAZO DE 5 DIAS . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018350-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:DESAPENSEM-SE E SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108453-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUILHERME LIMA LEAL DE MIRANDA BARROS Sentença:....DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ....INEXISTE QUALQUER RESTRIÇÃO REALIZADA POR ESTE JUIZO , MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123971-5 - CARMELITA VICENTE DE FARIAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA), Confinante: RICARDO FERREIRA PINTO Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ....PORTANTO , INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA . INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PRETENSÃO FORMULADA , NO PRAZO DE 5 DIAS, HAJA VISTA QUE SE TRATA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO , NÃO HAVENDO TITULO EXECUTIVO RECONHECENDO A EXISTENCIA DO CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de NOVEMBRO de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se a autora para depoimento pessoa e as testemunhas que forem arroladas no prazo fixado a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR FLOR DE VILA ISABEL LTDA Despacho:AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051984-4 - ELMA APARECIDA SANTANA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.059778-8 - CENTRO CULTURAL DA FOTOGRAFIA CINEMA E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X SINDICATO DOS TATUADORES DO RIO DE JANEIRO PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OJA A FLS 31, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.067234-8 - MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL , RESSALTANDO QUE RESTA PREJUDICADA FUTURA OITIVA DE TESTEMUNHAS BEM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS FACE NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 267 DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de NOVEMBRO de 2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073595-4 - SÔNIA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO SAFRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ....CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDCIARIA , OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, FACE A INÉRCIA Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NESTE ATO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE ANTE O DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098471-1 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A PORTARIA 01/2002, AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO A FLS38, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DA PARTE SANDRA DOS SANTOS CABRAL. TJ-SABRINA \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR AUSENCIA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE ANTE O DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. FACE À NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS REFERENTES Á IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. EM HAVENDO VALORES A SEREM RECOLHIDOS , INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050338-1 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA PEÇA PREAMBULAR . DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122518-0 - MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) REGULARIZE-SE A JUNTADA DE FLS. 2/3. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. 3) PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , COMO REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . 4) TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO , INTIME-SE A AUTORA PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO ACIMA . \r\n\r\nProc. 2007.001.012947-1 - ROSANE SARA SALOMÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO , COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC E , EM CONSEQUENCIA , CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 COM FUNDAMENTO NO ART. 20, §4°, DO CPC, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A AUTORA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.056203-8 - RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. FACE AO VALOR DADO À CAUSA ( CPC, ART. 275, I) EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO , OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUAND-O AO RITO ORDINÁRIO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Assim, vê-se que os funcionários do cartório deram devido cumprimento aos despachos proferidos por este subscritor, não merecendo qualquer censura, muito pelo contrário, elogios para que permaneçam atendendo às determinações Judiciais de forma célere, eficaz e assídua, como vem desempenhando não só nestes autos, mas também nos demais que tramitam nesta Serventia.Vê-se, ainda, que eventual indisposição sofrida não se deu por qualquer conduta do cartório, mas sim em razão da inércia do próprio advogado constituído que deixou de cumprir as determinações proferidas, inclusive reiterando pleitos já objeto de despacho, como os requerimentos formulados e apreciados por despacho de fls. 194, que ora mantenho.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.104883-9 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X DEVERLY ANTINAREL GOMES JUNIOR Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028484-1 - VALVIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO GARCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO EM R$ 700,00 ... FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL DOS EMBARGOS PARA CONSIDERAR DEVIDO O VALOR ACIMA FIXADO E, EM CONSEQUENCIA , CONDENAR O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. CUMPRA-SE . PROSSIGA O CREDOR NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0A - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:....ASSIM FACE AOS ARGUMENTOSACIMA EXPEDIDOS , REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA APRESENTADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006813-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Despacho:ESCLAREÇA A SUBSCRITORA DE FLS. 188 A DIVERGENCIA ENTRE O REQUERIDO E O TEOR DE FLS. 173, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA Despacho:FLS. 105/106 - DEFIRO . CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041108-5 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA, DEVENDO A SERVENTIA EFETUAR AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112788-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X AÇOMIX COMERCIO DE FERRO LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111085-8 - KAREN FELDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:AOS AUTORES PARA QUE COMPLEMENTEM O VALOR DEVIDO A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117751-5 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA A AO SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros , referente á apontamento ordinario dos fatos alegados na inicial . Designo audiência de conciliação ( cpc, art. 277) para o dia 03 de DEZEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078301-8 - ALESSANDRA DRUMOND MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DOU POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL , CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS , QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE ....DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA , PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL ELIZABETH MORAES , FIXANDO DESDE JÁ , OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00 POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO ....FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS , INTIME-SE O PERITO ACIMA PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS , CASO ACEITA A NOMEAÇÃO . A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090579-1 - ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO . PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , COMO REQUERIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO , INTIME-SE A AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO TEOR DE FLS. 844/846, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DEFIRO AO EXEQUENTE PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DOS OFICIOS RETIDOS AOS DESTINATARIOS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100262-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. 2) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.113338-0 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122531-5 - SOLANGEM FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03 de DEZEMBRO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.096844-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, VISTO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA OBRIGAÇÃO CONTA DO TRANSITO EM JULGADO...... INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. TRANSCORRIDO , INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FACE AO DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 122, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120040-9 - MARIA CLARA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL , RESSALTANDO QUE RESTA PREJUDICADA FUTURA OITIVA DE TESTEMUNHAS BEM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS FACE NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 267 DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIJON BUSINESS CENTER Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO ORAL REQUERIDA, POR SER DESNECESSARIA AO JULGAMENTO DA LIDE. VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091004-1 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089053-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ESTER REGINA SZWARCWALD E OUTROS), Assistente: ROBERTO BRAUNSTEIN), Assistente: CELIA LANDMANN SZWARCWALD Decisão:INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA REQUERIDA, POR AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO OBSTANTE , RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO APONTADO . SEM PREJUIZO , CITE-SE A PRIMEIRA RÉ COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.080993-4 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O PRAZO JÁ TRANSCORRIDO É O SUFICIENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA. ASSIM, FACE À INÉRCIA DA RÉ, RESTABELEÇO O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080995-8 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O PRAZO JÁ TRANSCORRIDO É O SUFICIENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA. ASSIM, FACE À INÉRCIA DA RÉ, RESTABELEÇO O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO HOJE APRESENTADA PELO PERITO . DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES ACERCA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O EXAME MÉDICO , DEVENDO A AUTORA SER INTIMADA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDE DEMONSTRAR COM A REALIZAÇÃO DA PERICIA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 129-07- GAB. 2) DECISÃO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109005-7 - LUCIA REGINA SOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTES Á APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011466-2 - UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BANCO BANERJ S A Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:FACE AOS V. ACÓRDÃO PROFERIDOS NOS AUTOS DO AGRAVO INTERPOSTO , CUJAS COPIAS ENCONTRAM-SE A FLS. 747/756 , DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO , CONFORME DETERMINADO A FLS. 749. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064277-6 - MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:INTIME-SE COMO DETERMINADO A FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.026476-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA, FACE À INÉRCIA DO RÉU EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDUCIARIA , A DESPEITO DE INTOMADO PARA TANTO. NOMEIO PERITO CONTABIL SERGIO BESSA, A FIM DE EFETUAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO , FIXO HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 ....FACULTO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTESTES TECNICOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO COM OU DEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES , INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. PUBLIQUE-SE SEM PREJUIZO , DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nId: 311651"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "311575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/09/07 às 13:30 horas, com a presença obrigatória das partes. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.063234-0 - VIVIANE DIAS DE WECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X GUSTAVO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J. Defiro. Retire-se de pauta e cls para nova designação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061756-5 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO BRJ CENTRO Aos interessados sobre certidão supra. (Certifico que faltou a certidão de ônus reais do imóvel). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113348-2 - CANDIDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, CONVERTO O DESQUITE AMIGÁVEL, HOJE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6.515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Retifique-se no D.R.A. o tipo da ação.Expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer.Sem custas, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107847-8 - LUIS CLAUDIO PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Tendo em vista a concordância de todos os interessados, bem como, o parecer favorável do M.P., expeça-se o Alvará requerido às fls.48, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.107847-8 - LUIS CLAUDIO PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Aos interessados sobre informações de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.113440-1 - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/09/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.075315-4A - NANCI DAS GRACAS SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:Inicialmente, regularize o Executado a sua representação processual, em cinco dias. Despacho proferido em petição apartada - inicial de Exoneração de Pensão: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.143558-0 - JEANNY DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Designo audiência especial para dia 04/10/07 às 12:30 horas, com a presença obrigatória das partes. Dê-se ciência ao M.P. e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.095953-0 - LUIS GUSTAVO SOUTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X LUIS GILBERTO ESTEVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:1 - Regularize-se a numeração de folhas; 2 - Esclareça o Requerente o seu pedido de fl.97, tendo em vista a cópia acostada à fl.96, onde, em 13/03/07, a carta rogatória foi encaminhada à Justiça de Portugal. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.001.013048-0 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR LIMA PIMENTEL (RJ-033970)) X CARMEN MOREIRA DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 04/10/07 às 14:00 horas, com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. Oficie-se como requerido às fls. 195, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.114428-2 - VERA LUCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Fl.304: ciente. Aguarde-se a juntada dos documentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.025440-7 (100276) - MARIA DE LOURDES BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.600 (Cota do MP : \"Pela manifestação da parte ré\"). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) À autora sobre fls.907. \r\n\r\nProc. 2007.001.112897-8 - CLAUDIA CARVALHO LEME NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/09/07 às 13:45 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.052661-2 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:A.C.I.J. em 02/10/07 às 14:00 horas. Compareçam para o depoimento pessoal. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.053310-5 - MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CLÉRIO AGUIAR JÚNIOR Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.084592-4 (99387) - ROSANE SCHECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E)) X RENATO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fl.486: Defiro. Expeça-se o Alvará, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101938-7 - MARCELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X WALDEMIR ABREU DO NASCIMENTO Despacho:1- Cancelem-se carta precatória e oficio que se encontram grampeados na contracapa dos autos;2- Redesigno A.C.I.J. para o dia 29/10/07 às 13:30 horas. Expeça-se nova carta precatória, bem como oficio para desconto em folha. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Oficie-se ao Laboratório Sonda, da UFRJ, para que informe data, horário e custo para realização de exame de DNA entre as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902398-9 - ANTONIO MANOEL RODRIGUES X IVONEIDE REGIS DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por mais trinta (30) dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Cumpra-se a R.Decisão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.079766-8 - HORACIO COELHO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Se correto o recolhimento das custas (fls.81), expeça-se a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.070666-0 (104513) - VANDERLEI JOSE DA COSTA X IVANISE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). ALCIR MARQUES ALVES (RJ-022500), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Fls.59: expeça-se o Alvará como requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033249-5 - ZILDA SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:DECISÃO - Nada a prover, pois a sentença faz referência a \"custas na forma do acordo\", e no acordo de fls.33 consta \"sem custas e sem honorários\". I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Tendo em vista que a precatória já foi cumprida, oficie-se solicitando sua devolução (fl.52). De qualquer forma, os valores vencidos no curso da execução podem ser objeto deste feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.084400-9 - JUAREZ RODRIGUES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X JUAREZ RODRIGUES PEREIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela intimação pessoal dos credores, para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2005.001.131445-8 - ELZA CUNHA CAPPUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865) Despacho:Fls.139/140: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087323-5 - LUCIANA PAES GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Digam as exeqüentes sobre a promoção do M.P. - fl.67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088939-5 (101120) - LEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/10/07 às 14:00 horas, com a presença obrigatória das partes. Dê-se ciência ao M.P. e as Defensoras. \r\n\r\nProc. 2004.001.098163-5 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Aos interessados sobre a promoção do MP (Cota do MP:\"Pela manifestação dos interessados acerca do alegado às fls.409). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.117427-2 - FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X ROBERVAL BELTRAO BRANDT (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Despacho:Cumpra-se a R.Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121514-8 - BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA PEDROSA (RJ-134715) Despacho:1 - Não há, ainda, elementos para uma decisão segura, com respeito à antecipação de tutela; 2 - Oficie-se (fls.347/348). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:ACIJ em 05/11/07 às 14:00 h. Compareçam as partes para o depoimento pessoal. Rol de testemunhas e custas para eventuais intimações no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão no D.O. Ciência ao M.P. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.013900-8 - ROBERTO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). PAULO FERREIRA MARTINS (RJ-004648) Proc.2005.001.013900-8 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: ROBERTO MARCOS MARTINS E CARLA MARIA ANDRADE HESPANHOL MARTINS (Adva.Dra.NEIDE GOMES NUNES -OAB/RJ 50.786) - \" Face certidão supra, intime-se à devolução dos autos, via D.O.., no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em não havendo a devolução, intime-se pessoal mente\". \r\n\r\nId: 311575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.004163-2 - MATEUS NEGREIRO GONCALVES OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X ROBSOM OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Nada mais a prover sobre fls. 128. Defiro fls. 131. Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113991-5 - JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ARLINDA THEREZA DE LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2001.001.046572-9 - ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SERGIO GODINHO CRUZ), RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533) Despacho:Requisito informações sobre o procedimento criminal. Oficie-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:HA DOCUMENTOS , CO A REPLICA. MANIFESTE-SE A RE, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.107556-5 - ANGELA MARIA SILVEIRA DE HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Patronos dos requerentes não assinaram a petição do acordo (fls.87/89).Atenção: a petição deverá ser assinada antes da Ratificação.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.110900-2 (85917) - MONIQUE FERREIRA DE MENDONCA COSME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JORGE DE SOUZA COSME (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106297-9 - ARVAL HAROLD MORRIS (Adv(s). Dr(a). KYUNG JOO PARK (RJ-121562)) X JEANE CRISTINA LOPES Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória (cópias de fls. 02/03; 11 e 3,1).- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122519-8 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:À embargada, sobre o documento, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.033158-0A - AMANDA BESSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X HELDISON FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983) Despacho:Adapte-se a inicial a orito do Lei nº 11.232. \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Decisão:Indefiro todos os requerimentos de fls. 217.Da publicação de fls. 208 a 210 foram validamente intimados os advogados que exibem procuração nos autos. O firmatário de fls. 217, ao contrário, não trouxe instrumento de mandado, não estando, portanto, legitimado a postular em nome alheio.Faça-o, em 48 horas, sob pena de desentranhamento da petição e dos documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Aguarde-se, por 24 (vinte e quatro) horas, o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações ou outra comunicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7A - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122139-5 - MAURICIO SWOBODA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA Deve o exequente regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.065174-6 - SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)), ANA PAULA DIAS SOARES Despacho:Recolham-se todas as custas em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.143310-1 - CECILIA BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X LUIZ FERNANDO DE SABOIA MERHY (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.067865-5 - EDNEA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no 1º apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041753-1 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Está suspenso o processo, por 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:TUDO BEM PONDERADO, Defiro parcialmente a antecipação da tutela para fixar a verba alimentar em quantia fixa, reduzindo-a em 30,22%, o que gera um resultado de R$ 5.966,19 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos, 22,5 salários mínimos menos 30,22%, ou seja: R$ 8.550,00 menos R$ 2.583,81), equivalentes, hoje, a 15,70 salários mínimos mensais.Em havendo outras provas pertinentes e relevantes, naturalmente avaliarei o panorama dos autos na sentença de mérito, peça em que também decidirei sobre o eventual desatrelamento da verba em relação ao salário mínimo, cuja manutenção, por ora, não causa nenhum gravame ao autor, nem prejuízo à ré. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela demandada. Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para promoção final. P. I.se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Novos documentos. Manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:I.-se a autora, in faciem, para que, em 02 (dois) dias, se manifeste. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.042900-1 - ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA), FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Despacho:Defiro a vista, mediante carga, por 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112639-7 (87.101/94) - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ISABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Despacho:Aguarde-se a conclusão da diligência, conforme determinado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016490-2 - CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X MATHEUS CORDEIRO DO NASCIMENTO O autor deverá encaminhar a Precatória ou recolher o valor do porte de remessa (a Precatória deverá ser encaminhada com a xerox da GRERJ 3002388200).- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707202-1 (37.249/74) - ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Dirijam-se os interessados a Juízo Cível, que é competente para o processo de extinção de concomínio.- \r\n\r\nProc. 1987.001.911193-3 (72.242/87) - JOÃO DE DEUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a aposentadoria do primeiro requerente, oficie-se à Divisão de pagamento de pessoal do Tribunal de Justiça, determinando o desconto na forma avençada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.140784-1 - JAINE RIBEIRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.131931-8 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Está suspenso o processo por 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AUTOR. NADA A PROVER, POR ORA \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166126-5 - ARTTHUR BARRETO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho:Ao e. TJ/RJ, com as homenagens de praxe.- \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nId: 311577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.029494-9 - CLAUDIA RODRIGUES PENNA, RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para autenticação das cópias da carta de sentença (R$ 1,74) por cópia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 88 (Of. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.008923-6 - CARLA DE ANDRADE CAMURATI, JOSE RENATO BOTELHO MOSCHKOVICH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Defiro VISTA pelo Prazo Legal \r\n\r\nProc. 2007.001.107567-6 - CARLOS ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Providencie a parte interessada as cópias para expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158228-8 - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA), JOSE JERONYMO PIRES SORIA DE SOUZA NETTO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I DO CODIGO.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010224-6 - RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para atenderem ao MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as cópias necessárias para o desentranhamento deferido às fls.177. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.037074-0 - ROSANA SARDINHA DE MORAES RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Sentença:VISTOS ETC.ROSANA SARDINHA DE MORAES RIBEIRO LEITE propôs Ação de Execução em face de ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LEITE, com fulcro no art.732 do Código de Processo Civil.A exequente informa ao Juízo, às fls.102, que dá quitação ao valor pleiteado na presente execução, por ter adjudicado os bens penhorados, requerendo a extinção do feito.Considerando o pagamento da dívida atravé da adjudicação, como alude oa rtigo 714 do CPC, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE Decisão:Diante da juntada dos comprovantes de depósito pelo executado, revogo o decreto prisional e determino o imediato recolhimento do mandado. Oficie-se, caso necessário. Intime-se a exequente para dizer se o débito desta execução foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre ofício de fls 185. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030701-4 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X JÚLIA MELO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls. 75/90. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027076-3 - JORGE MAURÍCIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANDRÉ CAMPOS MARTINS E OUTRO), Assistente: MARIA REGINA DE LEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Sentença:Vistos etc.JORGE MAURÍCIO DE BARROS MARTINS ingressou com ação de revisão de alimentos em face de JORGE MAURÍCIO CAMPOS MARTINS e ANDRÉ CAMPOS MARTINS, como se infere às fls. 02/16. Às fls 176/178, ingressaram com a presente acordo, objetivando a sua homologação.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 179, HOMOLOGO o acordo de fls 176/178, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.108012-0 - JORGE PEDRO DA FE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X LAURA ALINE PONTES DA FE Sentença:VISTOS ETC.JORGE PEDRO DA FE ingressou com ação de revisão de alimentos em face de LAURA ALINE PONTES DA FÉ, ROSEMERI DE SIQUEIRA DA FÉ e RAFAELA DE SIQUEIRA DA FÉ. Às fls.97, há determinação de intimação do autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, com certidão negativa, conforme fls.105, tendo o sr. Oficial de Justiça informado ao juízo que a parte não reside mais no endereço fornecido nos presentes autos.É O RELATÓRIO. DECIDO.Certificado que a parte autora não atualizou seu endereço, não provomeu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extinguí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.207471-7 - MARINES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Defiro VISTA pelo Prazo Legal . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.138218-8 - JOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de ação de separação litigiosa, e já havendo sentença de separação consensual, restou configurado o esvaziamento da pretensão deste processo, que deve ser imediatamente extinto por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059414-3 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao réu sobre os documentos anexados na réplica, em face do princípio da ampla defesa. ep exp 05/09) A parte ré para regularizar sua representação \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108254-1 - ANGELA MARIA DE MORAES URQUIZA X LUIZ AUGUSTO DE MESQUITA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 311576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.068446-8 (948) - DANIEL DA HORA ALVES LIMA REP.P/SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). DUVAL GUIMARAES JUNIOR (RJ-028162), Dr(a). CARLA MOTTA DA SILVA REGO (RJ-080242), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X ODEMIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). LUCIANA CASCARDO DE LIMA E MOURA (RJ-079496E), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Odemir Alves Lima, em face da alimentada Carolina da Hora Alves Lima, ante a alegação de que a mesma completou a maioridade civil, contando atualmente com 29 Promoção Ministerial às fls. 74. Isto posto, considerando-se que Carolina da Hora Alves de Lima atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1990.001.068446-8 (948) - DANIEL DA HORA ALVES LIMA REP.P/SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). DUVAL GUIMARAES JUNIOR (RJ-028162), Dr(a). CARLA MOTTA DA SILVA REGO (RJ-080242), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X ODEMIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). LUCIANA CASCARDO DE LIMA E MOURA (RJ-079496E), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (RJ-136540) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 13/09/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.019569-1 - JOANA D ARC LACERDA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X HAMILTON VASCONCELOS DA CRUZ À parte autora sobre devolução do A.R. negativo de fls. 201/203. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.107075-4 - MARIA ZELIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO RIBEIRO Proc. 2006.001.107.075-4 - MARIA ZÉLIA SOARES DE LIMA X ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104.118). Ato da Serventia: Autos não desarquivados por falta de recolhimento das custas de desarquivamento , além de não ter sido requisitado pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.162168-1 - ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CLÁUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:(...) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem.Defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público e pelo réu consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas.Ciente o MP. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041174-7 - CARLOS GERMANO SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE BARROS (RJ-161557E)) X CARLOS AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865) Despacho:1. Fls. 70/73 - Ciente.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.111188-7 - LUIZ ANTONIO NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA (RJ-125295) Sentença:(...) Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação judicial de Luiz Antônio Neves do Amaral e Débora Granja Carvalho, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 26.Dê-se ciência ao Ministério Púbico.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (fev/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082519-0 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X RUTH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Luiz Carlos Alves dos Santos e Ruth da Silva, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro. Retifique-se no D.R.A. o nome da ré, para constar Ruth da Silva (fls. 06). Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.103077-5 (9087) - ROSA MARIA DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Proc. 96.001.103.077-5 - ROSA MARIA DIAS I (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-72802) Ato da Serventia: NÃO REQUISITEI OS AUTOS, TENDO EM VISTA A GRERJ ESTAR SEM CÓDIGO DE DESARQUIVAMENTO. (VEM) \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119046-5 - PAULO ROBERTO SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO PELAS PARTES E OS PATRONOS, EM CONJUNTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.088099-9 - VANESSA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Proc. 2006.001.088.099-9 - VANESSA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-67.177) Ato da Serventia: Autos não desarquivados por falta de recolhimento das custas de desarquivamento (GRERJ R$ 17,49 + 10% CAARJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042755-0 - ESTER CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA Decisão:1. Fls. 59 - Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro.2. Após, intime-se o executado, dando-lhe ciência do prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, querendo.3. Fls. 60 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.052289-2 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO Portaria 01/06: ao exeqüente. (pval/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4A - ELISABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 66 - OFICIE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Portaria 01/06: renove-se a diligência de fls. 351, observando-se o endereço fornecido às fls. 368. Atos da Serventia: ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de intimação. (pval/4) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.124484-0 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Fl. 05: Traga a parte autora as suas duas últimas declarações de IR / comprovante de isento para corroborar a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Portaria 01/06: fls. 179: aos interessados. (pval/1) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106845-3 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA BARROSO FARIAS FLS. 28 - ATENDA-SE AO MP (PORTARIA 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.118053-8 - ANA PANIAGUA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ESPÓLIO DE ILTON QUINTANILHA DE PAULA E OUTRO Atos da Serventia: À parte autora para que junte uma cópia da inicial e duas cópias da emenda de fls. 36/37 para instruir o mandado de citação.(vsp/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122441-4 - RAFAELLA SAIORO BEZERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X ALEXANDRE SAIORO BATISTA Despacho:CITE-SE. APÓS RESPOSTA SERÁ APRECIADA A LIMINAR REQUERIDA. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.081333-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Proc. 97.001.081.333-8 - PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-7108), MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ. 114-849) E LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118.728) x LEILA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO . Ato da Serventia: Autos não desarquivados por falta de recolhimento das custas de desarquivamento, tendo em vista a alínea \"E\" do Aviso 006/2000 . (vem) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.400665-5 (88104) - SUELY MARIA DE SOUZA CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO (RJ-101188)) X JAU DE ALMEIDA BARATA SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 13/09/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.114724-5 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARIA DE LOURDES VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Atos da Serventia: À parte requerente para que recolha as custas devidas para expedição da Carta Precatória.Porte de Remessa e Retornoconta: 0301-2valor: R$ 8,74Atos dos Ditribuidoresconta: 0723-7valor: R$ 3,49AEVFconta: 0707-0valor: R$ 19,24 \r\n\r\nId: 311578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.042187-5 - MARIA DO CARMO BASTOS X ALCINO GOMES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.143603-3 - I.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANNA CAROLINA NOGUEIRA OAB RJ 131165 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.032844-5 - TANIA MARCIA BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811517-5 (69381) - L.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X W.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.PEDRO LINS OAB RJ 143422 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107334-5 - BARBARA VIRIGINIA CUNHA GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONCALVES RITO PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085235-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X G.B.M. Despacho:Acolho a promoção do MP.Designo o dia 04/10/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência de justificação.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar passará a fluir da audiência designada.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.001.108076-7 (1279) - J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X S.P.S. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.124825-0 - P.G.P. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X R.T.T. Despacho:Acolho a promoção do MP.Designo o dia 27/09/2007 às 14:20 horas para a realização de audiência de justificação.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar passará a fluir da audiência designada.I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078251-5 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.088842-2 - LUIGI CARLO HOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.DEBORA LINS DE MOURA OAB RJ 123289 \r\n\r\nProc. 2002.001.075155-8 - GILSTERLIN CIPRIANO FRAVOLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.084093-4 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.079502-9 - M.J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.(DRa.Patrícia de Sousa Carmo OAB/RJ 96682) \r\n\r\nId: 311581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.038567-0 - ANDRE REGEN, SANDRA REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.501065-2 - SERENY ALVES SALLES X WALDEMIRO FRANCISCO SALLES Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.401009-9 (70988) - ARMANDO DO PATROCINIO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X ARMANDO DO PATROCINIO AMARAL A/C.: ADVOGADO DR. JORGE Z VAZ PINTO - OAB RJ 53.666\" RECOLHA-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.085401-1 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOBO DA COSTA JUNIOR (RJ-069376) Despacho:Ao Cartório, p/ certificar devidamente quanto ao desfecho dos embargos de devedor (fls. 135 vº), pois o referido na certidão provavelmente diz respeito à execução de ônus sucumbenciais ali deflagrada. No mais, ao alimentado s/ o ali certificado. \r\n\r\nProc. 2003.001.088288-6 - JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:DPD. Certificados. Autuados. Voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.012299-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONFEITARIA MARTINICA LTDA), OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Ficam rejeitadas as preliminares aqui argüidas pelo requerido, à luz do disposto no art. 993, p. único, II, do CPC. Nomeio Perito o Dr. Armando de Matos, tel... Quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Laudo em 40 dias \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.038975-4 - ERLANE SOUZA RUFINO, RONALDO ARDELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:\" 1- A CARTA DE SENTENÇA REPRODUZIU O QUE CONSTAVA DA INICIAL; 2- O EX-CÔNJUGE-MULHER ASSINAVA SOUZA (COM \" Z\") CF. SE VÊ DE FLS. 04 E 16;3-SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE TB. CONSIGNA SOUZA COM \"Z\",BEM COMO O CPF ( FLS. 20);4- ESCLAREÇAM OS REQTES.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.066954-1 (4800) - JORGE DAMASCENO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), ALEIDE PESSOA DA ROCHA RUFINO, Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Tendo em vista a maioridade da alimentanda Thamara..., que já completou 24 anos e face ao parecer do MP às fls. 159, defiro a exoneração do encargo alimentar, como pretendido. Oficie-se para cessação dos descontos em folha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.141034-6 - MARIA LUCIA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\" J-SE. AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053606-4 - ROGÉRIO ALVES DE ALMEIDA, MÁRCIA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Designo o dia 20/09/07, às 14:00 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122358-6 - MAURÍCIO DELGADO MASUDA, ROSIANE DOS SANTOS MASUDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:\" PROVIDENCIE-SE QUE OS TERMOS DA INICIAL SEJAM SUBSCRITOS PELOS CÔNJUGES, COM FIRMAS RECONHECIDAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092807-8 - LUZIA ALICE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) \" RECOLHA-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.019127-4 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:\" 1- FLS. 177 - RECOLHA-SE, SEM CUMPRIMENTO, FACE À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS. 178/179;2- FLS. 178/179 - À PARTE EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076870-0 - RICARDO DUARTE CARDOSO DE PINA, TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X VERA REGINA GONCALVES DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:\" PROSSIGA-SE NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 102 Vº ( \" AO SR. AVALIADOR JUDICIAL.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 375:\"Reportando-me aos termos da decisão de fls. 402 dos autos do processo de nº 2005.001.111567-0, mantenho o decreto de prisão aqui proferido.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:\" J-SE. SUSTO O DECRETO DE PRISÃO. À EXEQUENTE, INCLUSIVE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAÚJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:Valores referentes a despesas judiciais e honorários não podem ser incluídos. Na execução pelo rito 733 do CPC. Tal não impede, contudo, que no momento próprio, se for o caso, possa a parte interessada executar tais verbas na forma do art 475- J do CPC. Por ora, assim, cite-se na forma do art. 733 do CPC quanto ao valor referente às despesas c/ material e uniforme. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora em relação ao depósito judicial de fls. 525. Após, int-se o executado p/ oferecimento da impugnação (via D.O); 2-Considerando o referido depósito judicial, procedo ao desbloqueio do valor existente no BB (v. fls. 516 e 519), em decorrência de ordem judicial de fls. 512. Fica prejudicada a expedição de ofício determinada às fls. 515. \r\n\r\nProc. 2006.001.157050-8 - PAULO MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X MARIA TEREZINHA NESSHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:\"Face ao acima certificado, redesigno a AIJ para o dia 24/10/07, às 14:00, às 14:00 hs. I-se todos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078007-8 - JOÃO VITOR EMANUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Despacho:\" À PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.001.505115-7 - SERENY ALVES DE SALLES X WALDEMIRO FRANCISCO SALLES Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.102252-4 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE M BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\" NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC.\"(\" AO SR. VAGNER DA SILVA BARROS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 624,00 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2005.001.000970-8 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:\" SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.125232-3 - DIANIERE DE ARAUJO, WANIERE DE ARAUJO, DENIERE DE ARAUJO, DEVANY DE ARAUJO, ANDERSON DE ARAUJO, WENDELL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X DREON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)), WANDERLEY CONCEIÇÃO RAIMUNDA DASILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não cabe ao réu o ônus apontado ao final de fls. 230. Requeiram os AA o que couber. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.064451-1 - CELINA CONDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROGELIO MOURELLE RIAL Decisão:1- Recebo os embs declaratórios de fls. 47/50, posto que tempestivos;2- No entanto, inexistentes omissão, obscuridade ou contradição, a irresignação da autora frente ao julgado deverá ser deduzida pela via recursal adequada;3- Assim, denego acolhimento aos embargos de declaração em tela. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042710-8 - ANTONIO EDSON MELO X ALLAN MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) Despacho:Se as partes estão residindo no mesmo endereço, esclareça o alimentado o pedido de depósito da pensão na conta indicada às fls. 245. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.104701-9 - ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se, inicialmente, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044660-0 - ERICO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X DEUSELINA LOPES DE SOUSA FRANCO Decisão:\" OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE QUE CESSOU O BLOQUEIO C/ RELAÇÃO AO FGTS DO VARÃO, EM VIRTUDE DOS ALIMENTOS AQUI FIXADOS, RESSALVADAS RETENÇÕES DE OUTROS JUÍZOS, CERTO QUE EVENTUAL LEVANTAMENTO DEVERÁ OBEDECER À LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065335-4 - ANGEL VELO VARELA, MARIA IDILIA GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Não há pauta disponível para antecipação da audiência. Mantenho, pois, a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104883-1 - ELISA GOMES DA SILVA DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), LUIS ALEXANDRE GRUBITS DE PAULA PESSOA, Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:Designo o dia 20/09/07, às 13:15 hs para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.505330-2 - WALDEMIRO FRANCISCO DE SALLES X SERENY ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849) Decisão:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nId: 311583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.092063-5 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CORIOLANO DOS SANTOS (DF-002733), Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA (RJ-142045)) X P.C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diante das decisões juntadas. Cumpra-se, finalmente, fls. 539.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.118135-6 - SARINA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X SATILIO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nId: 311584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.061367-8 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 65/80. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.051336-2 - FABRICIO ANTONIO REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Certifique a serventia o ocorrido, uma vez, que consta do sistema do tribunal a peça de nº 200702679699, com entrada no dia 13/08/07, correspondente a última peça juntada aos autos (fls.86). Após, manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.086621-0 - ALDAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X DANIELA LOPES DA SILVA) Despacho:J. DIANTE DOS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS, DIGA A PARTE CONTRÁRIA E, APÓS, O MP. \r\n\r\nId: 311627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020352-0 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X ALUÍZIO DE ARRUDA Despacho:1 - Designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas, para a realização de audência de instrução e julgamento. 2 - Intimem-se os interessados e as testemunhas.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 7135 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.031332-4 - CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). PAULA DODSWORTH ALBANO (RJ-121601)) X SYLVIO TEIXEIRA DE ANDRADA DODSWORTH Sentença:... Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. Claudia Carvallho de Andrada Dodsworth, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento... 2746 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.037384-9 - SILDA CAMBRAIA LEMOS X IVAN PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Aguardando o recolhimento de R$ 1,48 em cada uma das seguintes contas: 6002-25174-9 e 5673-00124-3.3059 P. 8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701946-1 (35824) - JOANA BENEDITA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Despacho:Fls. 41 - Indefiro, vez que a referida certidão deve ser objeto de diligência dos interessados. 9023 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.057687-6 - HELENA NUNES LEITE E OUTRO X ARMANDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Sentença: Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes, ficando depositada em conta judicial o quinhão referente a Maria Rita Maciel. Custas na forma da lei. P.R.I. 2906 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.091877-5 - NAIR RIBEIRO DA SILVA X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Despacho:1 - Mantenho o item 1 do despacho de fls. 63.2 - Existe ofício na contracapa dos autos, aguardando ser retirado e devidamente encaminhado. 4288 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.115667-3 - IRENE GONCALVES DE LIMA X BENEDITO GOMES DE LIMA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do não cumprimento do alvará de fls. 42. 746 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.017081-1 - THEREZA VIEIRA CARNEIRO X MANOEL WANDICK VIEIRA CARNEIRO FLHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 2338 P.7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.113686-0 (70847) - ALCINO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS X AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Sentença:Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1699 P.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.123119-5 (81389) - LINDINALVA ALMEIDA LOBO X CELIO ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119) aguardando certidao do nono distribuidor - nome // pilha 8 // 950 \r\n\r\nProc. 1998.001.140963-0 - WANIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X IVONE THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641) Despacho:1 - Acolho fls. 107/108.2 - Reconsidero fls. 105.3 - Oficie-se como requerido a fls. 103. 1611 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.078620-0 - IGNEZ DE SOUZA MACIEL X ARTHUR PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) aos interessados sobre certidao da receita federal em nome de Helena//pilha 8 //// 456 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:1 - Fls. 406 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Dê-se vista por 5 dias. 3545 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.011261-4 - SANDRA CAMPOS FELICIO X LINO RAMALHO GIRAU (Adv(s). Dr(a). WALTHER LEITE DE CASTRO (RJ-006497), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:1 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 37, devendo-se assim, serem regularizadas a habilitação e a representação processual do herdeiro menor Enio Felício Girau.2 - A petição de fls. 62 faz menção a anexos como procuração e declaração de hipossuficiência, que não constam da mesma. Assim, diga a subscritora da referida petição. 8142 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.032809-3 - NADIA GLORIA LEAO LOPES X GUALTER MONTEIRO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Sentença:... Ante o exposto, homologo a desistência da ação, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Dê-se ciência à Fazenda. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. 6.000 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.033750-1 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X OSSIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Despacho:À Fazenda. 3904 p.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.144978-5 - IBERE MARIANO DA SILVA X MAURO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Aos interessados sobre ofício da CEF.7565 P. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.034316-3 - GLEYDY PETRONA FIORANELLI FERREIRA X AMANDA MARINA GREY REBECCHI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Fls. 596 e seguintes - Digam todos os interessados e a Fazenda. 8074 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.094961-2 - CARLA THERESA DE SOUZA SABOYA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X SONIA MARIA LUNA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA (RJ-111197) Sentença:...Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. Diante da certidão cartorária de fls. 206v°, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 149, publicada a fls. 150. P.R.I. 8712 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.046029-7 - ELZA DAS MERCES TONIATO X ZEFERINO XISTO TONIATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9636 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.126769-9 - OLNEY LADEIRA DE SOUZA X CYRENE DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487) aos interessados pela apresentação do plano de adjudicação em termos \"direito e ação sobre o imovel\" considerando os documentos de fls.36 e 37//pilha 8 //10171 \r\n\r\nProc. 2006.001.102921-3 - MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA FILHA E OUTRO X MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:1 - Vindo aos autos a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança, apreciarei o pedido.2 - Venham, ainda, as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 4558 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107758-0 - NAIR SEVERINO DO CARMO MORORO X RAIMUNDO PINTO MORORO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SANTIAGO MARQUES (RJ-027724) Aguardando plano de adjudicação, em cumprimento ao despacho ordinatório de fls. 72.11.971 P. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.027301-6 - CICERA MARQUES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOSÉ GOMES DE MELO Decisão:1 - Nomeio inventariante Cicera Marques Vasconcellos, independentemente da lavratura de termo.2 - Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 23.3 - Após, à Fazenda. 2614 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.030752-0 -, Inventariante: LÉA PEÇANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) OCTAVIO MARCOS MARTINS Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2770 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:1 - Nomeio inventariante Margarida Sampaio Maia, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as certidões negativas faltantes.3 - A partilha amigável deve ser rubricada e assinada por todos os herdeiros com as firmas devidamente reconhecidas. Regularize-se. 3273 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.050687-4 - BENEDICTA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X NORBERTO SOARES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 21 - Oficie-se ao Citibank, conforme requerido.2 - Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 14. 3 - Com a resposta do ofício, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 3464 p.2 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.164128-0 - ILTON JOSÉ ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X LEOPOLDINA PEERSEN ROSSETTO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 1661 p.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148233-3 - Inventariante: JUREMA PEREIRA MENDES X LUIZ JOSE MENDES Despacho:Diante da certidão de fls.05, dê-se baixa e devolva-se. P.2 1136 \r\n\r\nProc. 2006.001.163820-6 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.P. Despacho:Diante da certidão de fls. 06, dê-se baixa e devolva-se. 1641P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.164997-6 - FRANCISCO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES (PA-007865)) X WALTER DA ROCHA CARDOSO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. 1533 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.168045-4 - Inventariante: FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Diante da certidão de fls. 07, dê-se baixa e devolva-se. P.2 1728 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Ao Ministério Público. 11.400 p.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.097362-0 - MARIA ALICE BARBOSA LOPES X REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ALICE BARBOSA LOPES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 11.835 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.161115-8 - JOSÉ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X RAIMUNDO GOMES PEREIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RAIMUNDO GOMES PEREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ ROBERTO GOMES, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 19. P.R.I. 1510 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.165020-6 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X LILIA RODRIGUES ALVES Decisão:1 - Diante da concordância do Ministério Público (fls. 34), defiro a curatela provisória por 60 (sessenta) dias, nomeando como curadora Sônia Aparecida Rodrigues Alves. Lavre-se o termo.2 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones n° 8123-6062, n° 9994-2957 e n° 2544-1096. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se o perito, que deve se manifestar acerca da impossibilidade da requerida comparecer em audiência. 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 3671 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024959-2 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora, MARIA PEREIRA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 24. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes. Registre-se e cumpra-se a determinação de publicação da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Ao Ministério Público. 3051 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.044821-7 - VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS X HINOY PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) DECRETO A INTERDIÇÃO DE HINOY PADILHA DE BARROS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora, VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 17. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes. Registre-se e cumpra-se a determinação de publicação da sentença.\" Após o registro da sentença, lavre-se o termo de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.111535-2 - ELDER FRANCISCO REZENDE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X MARIA LUIZA REZENDE FARIA Despacho:Ao Ministério Público sobre a desistência da demanda. 4398 p.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500173-7 (20556) - ZENITH MACHADO DE MORAES X DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)), Inventariante: DELSON MACHADO DE MORAIS Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 5355 P.7 \r\n\r\nProc. 1975.001.300671-8 (28061) - LUCINDA ALMEIDA DOS SANTOS X NAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 4280 p.3 \r\n\r\nProc. 1978.001.300491-1 (6445) - DULCE HELENA HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X SIDNEY PEREIRA GONCALVES aos interessados pela apresentacao da certidao de quitacao fiscal de n.igacu. 3035 p. 8 \r\n\r\nProc. 1984.001.511015-0 - SIMAO PEDRO DE BORJA X CARLOS ALBERTO PEREIRA BORJA Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 718 P.7 \r\n\r\nProc. 1986.001.803569-6 (58038) - LAURA MARIA FERNANDES SALGADO X CARMEN SYLVIA FERNANDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Fls. 154 - Defiro a retificação. 4638 p.2 \r\n\r\nProc. 1988.001.126642-5 (61014) - BERTHILDES DORIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602)) X JAIME FREIRE VASCONCELOS Despacho:1 - Oficie-se ao banco do Brasil, solicitando a transferências dos valores existentes para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.2 - Fls. 211/212 e 219 - Ao inventariante para que comprove o depósito de 50% do produto da venda do imóvel em conta judicial. 3 - Após, à Fazenda. 1693 p.3 \r\n\r\nProc. 1991.001.083535-7 (65687) - VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO X EUGENIO EMERSON PESTALOZZI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Esclareça a requerente acerca da certidão de fls.75, informando se a distribuição ali apontada trata de testamento, comprovando-se.7311 p.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.020961-1 (23015) - JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LUIZA ANGELICA ALVES DE ALMEIDA Sentença:... Após, o trânsito em jugado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirados dos títulos, arquive-se. Custas na foma da lei. P.R.I. 11379 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.099808-7 (82716) - SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA E OUTRO, Inventariante: VANIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 128v° - Oficie-se como requerido.2 - Avaliem-se os bens.3 - Após, à Fazenda. 4275 p.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.128048-2 (83061) - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X FELIX ELLIAS BALASSIANO Decisão:Fls. 471 - Diante da concordância do Ministério Público (fls. 476v) e da Fazenda (fls. 479v°), autorizo o levantamento do saldo existente em nome da herdeira Diana Caiado Balassiano junto ao Banco do Brasil (conta judicial n° 4041870). Expeça-se o alvará. 329 p.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.036336-9 - SUELI DA SILVA MENDONCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MATTOS BARBOZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 4699 p.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.087842-6 - DAMIAO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X MARIA ALICE DE JESUS CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 201), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 197, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2786 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.156217-2 - VERONICA DA COSTA MONTEIRO X ADRIANO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à CEF como requerido a fls. 94. Instrua-se o ofício com a cópia grampeada na contracapa dos autos. 4162 p.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.163370-1 - MARIA FATIMA CALEJAO FERREIRA X AUGUSTO XAVIER ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. 2230 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.093213-5 - ROSE MARY DUDLEY SOUTO X ANEDIR SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Sentença:Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 2018 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.028867-4 - CLARISSE PINTO DOS SANTOS E OUTRO X ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888)), Inventariante: VALERIA GOMES PINTO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 306. 3998 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.034021-0 - FRANCISCO FERREIRA X TARCISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.2 - Nomeio inventariante Aparecida Ferreira. Lavre-se o termo.3 - Cumpra-se o despacho de fls. 114. 778 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARICE DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:Ao Ministério Público. 3957 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.091212-6 - MARIA DO CEU TEIXEIRA PINTO MOREIRA X ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABI (RJ-074936) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 2716 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.033240-9 - MOISES VICENTE FERREIRA X JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Fls. 175 - Regularize-se a representação no prazo de 15 dias. 1917 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:1 - Fls. 344 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta.2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 341. 7973 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.077489-7 - ALFREDO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X LUDOVINA DE PINHO MONTEIRO Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8455 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.157208-3 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTRO X MARIA DE FATIMA FARIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 10367 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.004979-7 - CASIMIRA DE JESUS CATARINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ANTONIO MANUEL SOUSA Despacho:1 - Cumpra-se na íntegra o item 2 de fls. 11.2 - Vindo aos autos os comprovantes de rendimentos da requerente e as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 4487 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.063102-4 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA Despacho:1 - (Petição em separado n° 200703062342 de 28/08/2007: Junte-se nos autos do inventário de Isaías Costa.) 2 - (Petição em separado n° 200703062291 de 28/08/2007: Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 3741 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.078089-3 - FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANTÔNIO MANUEL DE FIGUEIREDO Despacho:1 - Fls. 39 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Dê-se vista por 5 dias. 3902 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.115735-8 - ROGELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada para verificação da cadeia sucessória, bem como, da quantidade de irmãos que a falecida teve. 1263 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.120569-9 - FATIMA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2 - Nomeio inventariante Fátima de Oliveira Magalhães. Lavre-se termo.3 -Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos herdeiros.4 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art. 993 do CPC.4728 p.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148573-5 - REGINA ELENA ALTILIO DE ALMEIDA PERNAMBUCO X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:Considerando que a impugnante (fls. 271), a autora (fls. 273) e o MP (fls. 274) concordaram com as contas apresentadas, impõe-se a procedência. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar prestadas as contas pela Sra. REGINA ELENA ALTÍLIO DE ALMEIDA PERNAMBUCO em razão da administração dos bens da interdita ELZA DA CRUZ CHOUPINA ALTÍLIO, no período acima referido. Custas pela autora... 888 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.116843-5 - CARLO CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ANNA CAROLINA BITTENCOURT DE CINTRA Despacho:1 - Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas judiciais. 2 - 2 - Diga a inventariante. 8898 p.2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.082002-7 - JULIO CESAR MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759)) X RICARDO GONÇALVES TORRES Sentença:Considerando que não houve oposição ao pedido, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Custas na forma da lei. P.R.I. 3967 P.7 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial, pelo que autorizo a transferência dos gravames que recaem sobre o imóvel situado... Assim, expeça-se mandado ao Registro de Imóveis... Comprovada a referida averbação, expeça-se mandado de baixa dos gravames ao Registro Imobiliário... Custas na forma da lei. P.R.I. 10079 \r\n\r\nId: 311567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.138417-6 - ISABEL CRISTINA CARDOSO SILVA E OUTROS X PAULO LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.085223-3 - LEANDRO DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PATURY DE ALMEIDA (RJ-109110), Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 311569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.006619-6 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.1.R.N.A. Despacho:Intime-se pessoalmente o Governador do Estado do Rio de Janeiro nos termos da promoção ministerial de fls. 242 de fls. 242/243 item a. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.009212-8 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)), V.S.S.) X M.A.S. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta da certidão de fls. 32 verso e considerando o parecer do M.P. de fls. 33, DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Queimados, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.006393-3 - T.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), C.V.S.A.) X J.S.A. E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o pedido de fls. 03, retifique-se a ação para ADOÇÃO.2) Informe a requerente o endereço dos genitores da menor. Após, citem-se-os.3) Encaminhem-se os autos à D.S.S. e à DIPSI para estudo psicossocial do caso.4) Ao MP sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nAdoção C/C Autorização de Viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.009692-4 - R.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)), G.L.G.) X S.L.G. Despacho:Intimem-se os requerentes para que se manifestem sobre a promoção de fls. 105-105 verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007753-8 - F.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.P.S.), R.F.P.S. Decisão:1-Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2- Tem em vista que a ré não apresentou resposta no prazo legal, conforme certificado a fls. 73v, decreto a sua revelia, nomeando-lhe Curador Especial . Dê-se-lhe vista.3- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2005.710.007945-6 - S.S. E OUTRO, F.L.F., A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X L.C.L. E OUTRO Decisão:1-Decreto a revelia dos réus, visto que não apresentaram defesa, conforme certidão de fl. 88v. 2-Nomeio Curadoria Especial à ré LILIANE CESAR DE LIMA, citada por edital. Dê-se vista à Defensoria Pública.3-Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.004382-0 - M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)), W.G.M.S.) X J.C.S. E OUTRO Decisão:1) Diante da situação de fato vigente e do parecer favorável do Ministério Público, defere-se a guarda provisória pleiteada pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2) Desentranhem-se às fls. 47 e 48, vez que as mesmas são cópia da emenda a inicial e deverão acompanhar a contra-fé, por ocasião da citação. 3 ) Citem-se no endereço fonecido na inicial (fls. 03) \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008875-5 - M.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.S.), D.J.S. Decisão:1- Lavre-se novo termo de guarda provisória.2- Tendo em vista que a ré devidamente citada (fls. 52v), não apresentou resposta conforme certificado a fls. 61, decreto a sua revelia.3- Após, a assinatura do termo de guarda, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.006132-8 - R.T.R.S.-.\".S.-.1.0.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência a DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.006264-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAMPUZANO (RJ-069504) Despacho:Atenda-se como requerido pelo MinistérioPúblico às fls. 191. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.004789-1 - R.A.F., T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.000247-2 - A.C.A.F., J.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.F.) Decisão:1-Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2- Tem em vista que o réu, devidamente citado por edital em 2005(fls. 16), não apresentou resposta, decreto a sua revelia, nomeando-lhe Curador Especial . Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 311601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.020448-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) AO PATRONO DO RÉU LUIZ CLAUDIO, PARA OFERECER CONTRARIEDADE AO LIBELO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.001.015319-6 (4341) - JP (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X ARLEY LASNEAU DOS SANTOS E OUTROS), ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Diga o Requerente sobre o Registro Federal da arma, consoante da lei.10.826/03. \r\n\r\nProc. 2006.001.072694-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FABIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Fica a Defesa e Assistente de Acusação intimados da sentença de pronúncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.001.175728-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X RICARDO TORRES CABRAL), JOAO CARLOS BORBA VENTURA Despacho:Diga o requerente( autos desarquivados e em cartório ). \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa do Marcio dos Santos Nepocumeno. 2 - Venham as razões. 3 - Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que procedeu ao sorteio de 10 (dez) Jurados Suplentes para composição do Conselho de Sentença na Nona Sessão Judiciária do ano de 2007, correspondente ao mês de setembro do referido ano, tendo em vista que dos jurados anteriormente sorteados para o presente mês restaram apenas 19 (dezenove) jurados, uma vez que 06 (seis) foram dispensados por motivos relevantes e 09 (nove) não foram localizados. - 01) LUIZ CARLOS FELÍCIO DA COSTA, Engenheiro; 02) GLÓRIA CORDEIRO LIMA TORREZÃO DE ARAÚJO, Aposentada; 03) ANA LÚCIA FERNANDES, Técnico da Receita Federal; 04) GUSTAVO BARROSO NASCIMENTO; 05) CECIL GALVÃO, Engenheiro; 06) ROBERTA SCOPEL DE AMORIM, Advogada; 07) VALMIR NASCIMENTO DANTAS, Agente de Portaria; 08) LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA LOPES; 09) PRISCILA CHAZIN, Pedagoga e 10) TEREZINHA ALVES CAMPOS, /Bacharel em Direito. Intimem-se a comparecerem a este Juízo no dia 06, às 12 horas , sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no dia 04 de setembro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araujo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo.. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.066252-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) FICA O REQUERENTE LUIZ CARLOS BANDEIRA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DR. ANDRE LUIZ SILVA GOMES, OAB/RJ 98.672, INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 311: \" OFICIE-SE AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DA ARMA AO SEU PROPRIETÁRIO TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS E O PARECER FAVORÁVEL DO M.P, OBSERVANDO AINDA A MEDIDA PROVISÓRIA 379/07. CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004436-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEMILTON MENESES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). DIEGO JAQUES DE OLIVEIRA VALLE (RJ-152533E) AO PATRONO DO RÉU CLEMILTON, PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nId: 311585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.033380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Decisão:..EX POSITIS, DESCLASSIFICO A IMPUTAÇÃO ORIGINÁRIA, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, HAVENDO, AO CONTRÁRIO DISTO, A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DELITO DIVERSO DAQUELES, RAZÃO PELA QUAL, COM FULCRO NO QUE ESTABELECE O ART. 410 DO CPP, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DE JUÍZO SINGULAR DESTA COMARCA, O QUE DEVERÁ SER EFETIVADO APÓS A PRECLUSÃO DA PRESENTE... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.041799-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:1-REDESIGNO O ATO PARA O DIA 18.09.2007, ÀS 13:00 HORAS. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE A DEFESA, VIA DORJ, SEM PREJUÍZO DAS TESTEMUNHAS. 2-FLS. 279, TERCEIRO PARÁGRAFO - CERTIFIQUE O CARTÓRIO, EM 24 HORAS, SOBRE O QUE FOI ALI ALEGADO, CIRCUNSTANCIADAMENTE, DIRETAMENTE A CARGO DO SR. ESCRIVÃO, ATENDENDO-SE O QUE FOI REQUERIDO NO ITEM 4 DE FLS. 286. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.142172-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANESSA MARTINS TAVARES, RAQUEL AVELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Fica o Sr. Advogado Dr. JORGE SILVEIRA SOARES (OAB/RJ 115.435) intimado de que em 10/09/2007 foi proferido o seguinte despacho: \" Atenda-se o MP - (Requer o MP que o Requerente prove e diga qual o grau de parentesco com a vítima). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.013404-8 - MINISTERIO PUBLICO X NÉLIO FERREIRA NOBRE, ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:1-INDEFIRO O PLEITO LIBERTÁRIO, EIS QUE O RÉU FOI EXAUSTIVAMENTE PROCURADO, NÃO PODENDO ALEGAR, INCLUSIVE PELA SUA CONDIÇÃO DE ADVOGADO, A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DOS DESDOBRAMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL A QUE TINHA CIÊNCIA QUE RESPONDIA, BEM COMO A CIÊNCIA DA ...2-O RÉU FEZ-SE REPRESENTAR NOS AUTOS POR ADVOGADO PARTICULAR, NÃO HAVENDO MAIS RAZÃO PARA PROSSEGUIR A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO E DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 3-ASSIM E JÁ TENDO SIDO DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO, INTIME-SE, VIA DORJ, O SEU PATRONO, PARA, NO TRIDUO LEGAL, OFERECER ALEGAÇÕES PRELIMINARES. 4-SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 25.09.07, ÀS 13 HORAS. CI^NCIA AO MP E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA E O DR. PATRONO DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113297-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), EDMAR DOS SANTOS MESQUITA Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MINISTERIAL QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL FALTANTE; 2- DIGA A DEFESA SE PRETENDE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, NESSA FASE \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.207.007959-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), EDSON LUIZ DOS SANTOS), ERIVAN FAUSTINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FLS. 2208 - CIÊNCIA AO DR. DEFENSOR PÚBLICO, CONFORME FOI REQUERIDO, DEVENDO FALAR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. 2-CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 311586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135076-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA SILVA MOREIRA Decisão:Designo o dia 24/10/07 , às 14:00 h. para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nId: 311588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.117154-6 - MINISTERIO PUBLICO X MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 234, À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046349-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) \" À SR. ADVOGADA: GEISA FERREIRA DE SANTANA, OAB/RJ 102560 - PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.026456-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALZIRA ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de fls. 82, defiro a gratuidade de justiça e com base em Juízo de prelibação verifico que estão presentes os pressupostos recursais, razão pela qual recebo o recurso somente no efeito devolutivo, por não se tratar das hipóteses elencadas no artigo 584 do CPP.Dê-se vista ao recorrido por igual prazo, independentemente de nova conclusão, em homenagem ao disposto no artigo 588 do CPP, corroborado pelo Enunciado da Súmula nº 707 do Eg. Supremo Tribunal Federal. Ao final, cumpra-se a norma do artigo 589 do CPP. \r\n\r\nArt. 4º da Lei 1.521/51 - Usura pecuniária ou real \r\n\r\nProc. 1999.001.062866-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES (RJ-131131) Despacho:FLS. 148: DEFIRO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR TRINTA DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.115304-3 - MARCIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:FLS. 66: INDEFIRO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 64, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 311590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GEIZA GOMES DA SILVA), MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NORMA SUELY ( NITERÓI) NO JUÍZO DEPRECADO.2 - DESIGNO O DIA 11/10/2007ÀS 13:00 HORAS PARA OITIVA DO POLICIAL CIVIL JAYR. REQUISITE-SE. INTIME-SE A ACUSADA3 - CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Despacho:FLS 312 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. INTIME-SE A DEFESA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.164126-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 311593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2000.001.143481-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formu-lado na denúncia, absolvendo, por conseguinte, o acusado MÁRCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS, o que faço com esteio no Inciso III, do art. 386 do Código de Processo Penal Brasileiro. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.079247-4 - MINISTERIO PUBLICO (TOMBO 338/04 ) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Esclareça e comprove a Empresa Sul América Companhia de Seguro Saúde o montante do prejuízo (atendimento poderá ser feito através da Assistente, por seu ilustre advogado). \r\n\r\nId: 311594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.145109-1 - ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR X Paciente: ARTHUR MIGUEL CORRA JUNIOR, Paciente: CARLOS ALBERTO BATISTA BRANDT CORREGEDOR DA CORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA MILITAR CENTRO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de punição disciplinar (prisão administrativa decretada por autoridade militar estadual (Polícia Militar), a competência é especializada.ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.Determino a imediata remessa do feito à Auditoria MIlitar - URGENTE.Ciência. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 311596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.052701-8 - GILSON RAMBELLI, FLAVIO RIZZI CALIPPO, PAULO FERNANDO BAVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA (RJ-102947), Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X LUIZ OCTAVIO DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA INICIAL DA QUEIXA-CRIME PARA CON-DENAR LUIZ OCTÁVIO DE CASTRO CUNHA NAS PENAS DOS ARTIGOS 138, 139 E 141, INCISO III, E ART. 61, INCISO II, ALÍNEA G, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 70 DO MESMO CODEX.Dessa forma, fica a pena consolidada em um (1) ano e dois (2) meses de detenção e de-zoito (18) dias-multa, cada um no valor equivalente a 1/10 (um décimo) do salário-mínimo, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal). Substituo a pena corporal por duas restritivas de direito, consis-tentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. As penas restritivas de direito terão a mesma duração da pena corporal (art. 55 do Código Penal). Autorizo o recurso em liberdade (art. 594 do Código de Processo Penal). Arcará o condenado com as custas processuais... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109254-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO DE OLIVEIRA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C ART.29 CP E ART.297 C/C ART.29 N/F ART.69 CP \r\n\r\nProc. 2007.001.049182-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.053248-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES (RJ-142800), Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (4X) E ART.311, AMBOS DO, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.016161-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.068874-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:APÓS A MANIFESTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TJRJ, COM AS SAUDAÇÕES DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.022751-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NASSR IBRAHIM AUDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLEYDE ALVES FERRAZ), CLAUDIA FREITAS FONSECA), LUCIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141), Dr(a). CARMEN SILVIA SANDOVAL CURY (BA-000813B), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:...Outrossim, deverá ser intimado Nassr Ibrahin Auda, para que, no prazo de cinco dias, apresente: o comprovante de propriedade dos bens que recebeu da Autoridade Policial (fl. 381) e apresente esses bens ao Instituto Carlos Éboli, para avaliação...Sendo assim, a matéria referente ao seqüestro deverá ser apre-ciada no Juízo cível, se entender o assistente de acusação de levá-la adiante. Finalmente, quanto ao pedido de fl. 266, será apreciado posteri-ormente, por ocasião da proferição da sentença. \r\n\r\nId: 311595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.019647-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno RAFAEL DOUGLAS DA SILVA, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º, e 65, I, todos do Código Penal, à pena de oito meses de reclusão e pagamento de três dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal...CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais... concedo o beneficio, pelo prazo de dois anos, mediante as condições estabelecidas no artigo 78, parágrafo 2º, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do referido diploma legal, devendo o condenado prestar serviços à comunidade no primeiro ano do prazo. Considerar-se-á prorrogado o respectivo prazo, se for o caso, até o julgamento definitivo da ação a que responde o réu nesta mesma Vara Criminal, nos precisos termos dispostos no artigo 81, parágrafo 2º, do sobredito Código Penal. Fica determinado, desde logo, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, caso venha ocorrer a revogação do sursis. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão, e § 1º do CP, todos na forma do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:...No tocante ao pedido de extensão da liberdade alcançada pelo co-réu Roberto Mathias Barroso, a pretensão há de ser formulada junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, em face do habeas corpus ali impetrado. No mais, o embargante está preso por força do decreto de prisão preventiva desde o início da deflagração da ação penal, e assim permaneceu até a sentença condenatória, na qual ficou bem claro e definido que o réu permaneceria na mesma condição, tanto assim que houve determinação para que fosse recomendado na prisão em que estava. Logo, onde a omissão alegada?Pelas razões expendidas, descabidos afiguram-se os embargos. Desacolho-os, pois. P.R.I. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2007.001.029531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Decisão:Recebo a apelação de fl.201.À Defesa, para o oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.105376-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN ROBERTO DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 92/94. Seja o acusado novamente interrogado. Marco para tanto o dia 20/09/07, às 13:00 horas. Seja o acusado requisitado para ser citado e interrogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135167-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN CARDOSO CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Cumpra-se. Marco o dia 11/10/07, às 13 horas, para inquirição da testemunha. Intime-se e comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 311597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.058964-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 28/08/2007, às 14:00 h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nId: 311599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054956-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA PIRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Sentença:Ex postitis, CONDENO MICHEL DA SILVA PIRES DA ROSA, qualificado nos autoss, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 13 (treze) dias-multa, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena será o SEMI-ABERTO, com base no art. 33, § 2º, do Código Penal. Considerando que o acusado vem respondendo preso a todo o processo e não havendo alterações ulteriores no quadro jurídico no aspecto cautelar, não lhe socorre o direito de recorrer em liberdade, determinando-se contudo a expedição de ofício para imediata transferência do mesmo para estabelecimento prisional compatível com o regime semi-aberto. Condeno o réu nas custas e taxas. Cumpra-se a resoluçãonº 10/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 311628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.047468-7 - MINISTERIO PUBLICO X AZUIL BARSCH (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Em Diligências... \r\n\r\nId: 311629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.119436-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DAVID SAO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Decisão:Por oportuno, recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 18/09/07, às 15:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1ª e 2ª figuras(63 X) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.082919-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624)) X FLAVIA DA ROCHA DOS SANTOS), RUBIAN TENORIO DA SILVA), VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Fica intimada a defesa, conforme determinado em audiência do dia 05/09/2007, a se manifestar sobre as respostas aos ofícios para localização da testemunha Roberto Lavradas, já acostadas às fls. 586/588 dos autos. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061663-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Despacho:Requisite-se o réu para ser apresentado ao IML, sendo imprescindível que o órgão de custódia observe rigorosamente, não só a data, mas o horário designado pelos peritos.Por oportuno, considerando a não apresentação do acusado na data anteriormente designada, oficie-se à Polinter para que esclareça os motivos que determinaram a falta do periciado, sendo certo que, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, es tará o responsável incorrendo nas penas do delito de prevaricação.I-se as partes. \r\n\r\nId: 311634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.013541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILSON TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-135083E), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-145492E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus Ailson Teixeira de Abreu e Marisa Pinto Benevente a 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 14 (doze) dias-multa, cada um, e para condenar a ré Isabel Cristina de Oliveira a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, pela prática do injusto do artigo 155 parágrafo 4º inciso IV, na forma do artigo 71 do Código Penal, todos em regime semi-aberto... \r\n\r\nProc. 2007.001.013541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILSON TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-135083E), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-145492E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Ficam as defesas dos acusados Ailson e Isabel cientes de que foi designado o dia 16/10/2007, às 13:00h, para ciência da sentença \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.137770-7 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO CERVEIRA LEITE Fica o patrono do acusado Saulo Cerveira Leite intimado a apresentar as Alegações Finais no Prazo Legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039697-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUGENIO SANTOS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Fica o patrono do réu Eugênio Santos Tourinho intimado a apresentar as Razões de apelação e as Contra-razões do apelo ministerial. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163468-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Fica o patrono dos réus Terezinha Lemos Barreto e Evandro Lemos Barreto intimado a apresentar as Alegações Finais no Prazo Legal. \r\n\r\nId: 311636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.105701-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR FERNANDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) FICA O ADVOGADO CLEYTON CAETANO DE LIMA, OAB 76.360 INTIMADO DO DESARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. \r\n\r\nId: 311639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120054-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO RENNE BORGES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito em Exercício nesta Vara, Drª Maria Tereza Donatti, a audiência foi redesignada para o dia 25/09/2007, às 15:00 horas, por motivo de força maior. \r\n\r\nId: 311642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 273, caput - Alteração de substância com fins terapêuticos ou medicinais \r\n\r\nProc. 2003.001.068259-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ANTONIO CARLOS DA FONSECA SILVA, Dr(a). LEONARDO PARADELA (RJ-110376)), VAGNER TEIXEIRA ALVES, Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)), MARCIA ANDREIA DE SOUZA ALMEIDA FERNANDES, Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) INTIMAR AS DEFESAS PARA TOMAR CIENCIA DO ACRESCIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1381. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.034851-7 - MINISTERIO PUBLICO X VERONICA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) ... Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de VERONICA TENORIO DE SOUZA. \r\n\r\nId: 311643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004722-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA E OUTRO) ... 3) Comprove a Defesa do acusado CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA o alegado (fls. 22 - item II), juntando comprovante médico que ateste o problema de saúde. \r\n\r\nId: 311660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106163-0 - NIPPONTRAVEL KAIGAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 7.633,63... \r\n\r\nProc. 2004.001.065979-8 - MYLAN ISAACK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 7.851,89... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165407-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAOMON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isso posto, julgo procedente para incluir na categoria privilegiado trabalhista o valor de R$ 3.760,26 em favor de José Carlos Rodrigues... \r\n\r\nProc. 2006.001.168236-0 - ANTONIO ESMERINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 5.298,10... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:fls.3118/3119-defiro a suspensão do feito, conforme requerido pela parte autora; inobstante a isto, diga a parte autrora sobre fls.3123/3125 \r\n\r\nId: 311564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134358-0 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Autor sobre a certidão de fls.08. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.149187-5 - FATIMA AZAMBUJA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Ao autor para que providencie cópias de fls.80 a fim de dar cumprimento à diligência determinada (port.01/02) \r\n\r\nId: 311566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153065-0 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Sentença:....Desta forma, o pedido formulado pela autora não merece prosperar. Não há qualquer justificativa para declarar a nulidade da alteração contratual de fls. 84/91, que foi realizada através da livre manifestação das partes, sendo que, repita-se, a autora jamais fez parte da sociedade, não tendo direito as cotas que constituem seu capital social. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. .... \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao Administrador. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.147228-4 - MPPZ INFORMATICA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessado de fls. 30l. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo - Dr. Giorgio Vilela Santoni - OAB. 92.780 \r\n\r\nProc. 2004.001.037330-1 - W RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:....Fls. 226/228 - Diante da concordância do Síndico e do MP, defiro o pedido para autorizar o levantamento do gravame de indisponibilidade sobre o bem descrito à fl. 228, até porque o mesmo pertence ao falido e não a sociedade empresarial falida.Fls. 230/231 - Diante da alteração contratual de fls. 202/205, datada de 02 de janeiro de 2005, ou seja, anterior a decretação da falência ocorrida em 11 de dezembro de 2006 (fls. 114/117), defiro a exclusão do processo falimentar de MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES e a inclusão de JÚLIO CESAR AUGUSTO, qualificado à fl. 202. Retifiquem-se os ofícios de fls. 118/148, ante o teor desta decisão.Fixo o Termo Legal da Falência em 11 de abril de 2001;Nomeio como perito contábil o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, Tels. 2569-8833 e 2574-9525, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários;...... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.033665-3 - TERCILIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S A, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...A despeito da certidão do Oficial de Justiça (fl. 33) de que o habilitante é desconhecido no local, cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar ao Juízo qualquer alteração na localização de seu domicílio. A ausência desta comunicação somente realça o descaso da parte requerente com a presente ação.Ressaltando, ainda, que desde a última manifestação do(a) habilitante nos autos (fls. 23/24) transcorreram-se aproximadamente 18 (dezoito) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.134359-0 - MARIA APARECIDA AGUIAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA, Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fl. 68) e do M.P. (fl. 68, verso), não tendo a Falida se manifestado, conforme certidão de fl. 68. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fl. 74). Inicial instruída com os documentos de fls. 04/53. Cálculos elaborados pelo Contador à fl. 64.A habilitação de crédito retardatária se encontra devidamente instruída, inclusive, com a certidão emitida pelo juízo trabalhista à fl. 04. A requerente concorda com os cálculos elaborados pelo Sr. Contador, conforme petição de fl. 67. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.462,13 (oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.166892-2 - CARLOS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Sentença:....Portanto, inexistindo sentença, bem como seu trânsito em julgado, inexiste, por conseguinte, título judicial, o que inviabiliza o ajuizamento da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050949-8 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSÉ GOMES DA SILVA), ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA - ME Sentença:VISTOS, ETC.Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Eventuais custas remanescentes pela parte Autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.158257-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TECNOSTRAL S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Ao interessado de fls.114, decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. - Dra. Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB 1.545-A \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.011220-9 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA X DISTRIBUIDORA REBELO S CRISTOVAO PRODS ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 126/131, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069731-5 - RONITO BERUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HUDSON DE LIMA PEREIRA (ES-006664), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:.... Portanto, entendo que o pedido não merece prosperar, não logrando êxito a parte autora em comprovar à existência de fato constitutivo de seu direito, na forma do inciso I, do artigo 333, do CPC. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.069731-5B - RONITO BERUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HUDSON DE LIMA PEREIRA (ES-006664), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....No presente caso, verifica-se que o processo extraviado foi localizado, conforme se verifica da certidão de fl. 313.Desta forma, a presente ação de restauração perdeu seu objeto, diante da localização do processo que já se encontra em andamento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, devendo-se prosseguir com o pro cesso principal já localizado.... \r\n\r\nId: 311565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS... (DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.098268-4 - OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MAURICIO BUENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:...REJEITO, PORTANTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.112351-1 - MARIA ANTONIETA CANALES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X HECTOR ADOLFO PAEZ Fls. 149 - Defiro conforme requerido.(...sejam intimados os réus para comprovarem em 48 horas, o cumprimento da obrigação...) (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.130988-8 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Considerando a decisão ad quem às fls. 347/348, cumpra-se a decisão de fls. 293. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.077005-5 (7357) - LIMPETROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Fls. 1612/1617: Informei em separado. Junte-se a cópia. \r\n\r\nProc. 1997.001.145245-3 - ESKEMA E FORMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA... E DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3 - BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:1-(...)homologo os honorários de fls. 694.2- (...)decreto a rescisão do contrato de locação do imóvel situado à Rua Toriba(...)Providencie o síndico o que cabível.3- Fls. 699 - Atenda-se ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.055860-1 - COMUNICACAO FATOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Decisão:1- Acolho o parecer do M.P. cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 404/405.(...parcelamento em 3 vezes para quitação do débito...)2- Atenda-se ao requerido pelo síndico às fls. 406.9(...intime-se o perito...) \r\n\r\nProc. 2007.001.121757-4 - BEMAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X EIFELNET COM REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147536-8 - EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2003.001.062536-1 - ANTONIO THOMAZ LUCIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO... (QUE O AUTOR AGUARDE O PRÓXIMO RATEIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.080184-2 - GILSON TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:(...)retifico a sentença de fls. 56, para que passe a constar o valor do crédito no montante de R$ 7.327,76(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.002309-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Habilitado: MASSA FALIDA DA ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Digas as partes sobre o extrato contábil de fls. 381a 386. \r\n\r\nProc. 2006.001.017484-9 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ38373 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2006.001.082804-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155204-9 - ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.161843-8 - ESPÓLIO DE LUIZ JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTIRAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.012975-6 - PEDRO PAULO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ38373 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.001.089641-0 - FERNANDO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.107996-7 - SESINANDO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Habilitado: MASSA FALIDA DAS INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.035826-2 - CARLOS EDUARDO PALADINO ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IGNACIO (SP-018534)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ 82.280) Ao sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031785-8 - VANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Ao administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044640-3 - MARIA DO CEU SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Diga a falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.082742-3 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA DIGA A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.096646-0 - LUIZ MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) DIGA A FALIDA \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BO - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X AURICELIA ANDRADE DE SOUZA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao administrador \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CD - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X AGENOR BARBOSA DA SILVA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao administrador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0J - LUIZ ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao administrador judicial \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1995.001.010592-3 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X ITAIPUAM MONTAGENS S/A Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4D - ISAAC MOTEL ZVEITER X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.146914-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA X IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.027721-0 - SAINT GOBAIN QUARTZOLIT (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X J C M DO CACHAMBI MATERIAL PARA ACABAMENTO DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102680-3 - LUIS JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA Fls. 67-2) Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original da JUCERJA. Providencie em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079225-7 - TEMATEL S P TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:1- Defiro a multa e os honorários requeridos.2- Defiro, junte-se a minuta de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.075878-1 - CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAULD LAMBERT S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DEVENDO SER SUBSTITUÍDO POR CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.042245-4 - TEDSON RIMARQUE DOS SANTOS SILVA X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:(...)defiro o pedido de inclusão destes(os sócios) no pólo passivo da demanda, assim, conseqüentemente, deferindo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Cite-se a empresa e os sócios(...) \r\n\r\nId: 311623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039888-3 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Desp.fls.435-Atenda-se ao MP. (ao autor para atender ao que requer o MP a fls 434) - Republicando por ter saído incompleto. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.146180-9 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MARY LUCE RIBEIRO DAMASCENO E OUTRO), Procurador: CARMEM CINIRA DAMAZO Sentença:(...)Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, I, do CPC. Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051829-7 - MARIA TEREZA DAMAZO BERRNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MICHELLE SILVA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:(...)Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Maria Tereza Damazo Bernardes e Mary Luce Ribeiro Damasceno em face de Michelle Silva Tristão e Lafe Cabeleireiros Ltda-Me., para decretar a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão da sócia Michelle Silva Tristão, apurando-se os haveres da sócia excluída na forma do artigo 1031 do Código Civil de 2002 em liquidação de sentença, e, julgo improcedente a reconvenção proposta pela primeira ré, Michelle em face das autoras, condenando a parte ré a suportar dois terços das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa na ação principal e condeno a primeira ré, reconvinte, nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa na reconvenção. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150047-3 - MICHELLE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:(...)Ante ao exposto e mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Michelle Silva Tristão em face de Lafe Cabeleireiros Ltda-Me., Mary Luce Ribeiro Damaceno e Maria Tereza Damazo Berrnardes, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que torno definitivo o benefício da gratuidade de justiça concedido provisoriamente, tendo em vista que as provas coligidas indicam a condição de miserabilidade da mesma, passível da concessão do benefício. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.005505-6 - LOURIVAL CHIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.016421-0 - JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso II e IV do C.P.C.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162810-6 - WANDER WEEGE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162810-6 - WANDER WEEGE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DESPACHO DE FLS. 467: \"J-SE. OS DOCUMENTOS DEVERÃO PERMANECER ACAUTELADOS EM CARTÓRIO. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC\". (AO RÉU). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028953-7 - CERVECERIA CUAUHTEMOC MOCTEZUMA S A DE C V (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). BRUNA REGO LINS (RJ-113646)) X TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Sentença:(...)Ante ao exposto e mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Cerveceria Cuauhtemoc Moctezuma, S.A. de C.V. em face de Tecate Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.005468-9 - JOSE LUIS NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X MASSA FALIDA DE KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COREIA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.019660-5 - ELETROCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X SPARE POINT COMÉRCIO MATERIAL ELÉTRICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.121753-7 - BEMAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X DSS ENGENHARIA LTDA) Sentença:(...)Ante o exposto, INDEFIRO, LIMINARMENTE, a petição inicial com fundamento no artigo 295 III e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente.(...) \r\n\r\nId: 311625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500011-0 (9949) - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) Decisão:...Por todo o exposto, determino: 1- Venham as cópias das petições mencionadas, em cinco dias.2- Às partes sobre os honorários de fls.1254.3 - Ao leiloeiro e ao autor sobre a petição do Metrô, de nº 200703222841, juntada nesta data e ainda não numerada.Intime-se o leiloeiro da presente decisão.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 311560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141069-1 - BRENNO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). JUREMA DE BARROS (RJ-090545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SÉRGIO PAULO ABREU MARTINS (PGM) Decisão:Tendo em vista que a decisão do E.Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento em apenso, inclua-se a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, razão pela qual DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal, na forma do art. 113, § 2º do CPC, com as homenagens deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.032014-3 - JOAO PEDRO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARÃES (RJ-007646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Fls. 123/127 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043069-9 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Ao autor fls. 819. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.036682-1 - OLÍVIA MOTTA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Contas C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034936-7 - MARIA DALVA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.707196-0 (11.747) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) X Procurador: EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PGE) JOÃO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Anote-se onde couber o nome do novo Patrono (fls. 250) \r\n\r\nProc. 1975.001.500030-6 (12321) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE JOSE CESARIO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZ (RJ-000001), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de3 estilo.Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-sem, permanecendo emm cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.001.702404-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.025108-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)) X JOSÉ ESTEVES LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador para verificar o quantum devido à embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061135-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X DANIEL VAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067862-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X JUREMA FERRACINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.105292-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X ADILENE BELMONTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) D.R.A. ... ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.033499-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Conclusão de ordem.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.053537-4 (3236) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Intime-se a parte executada do auto de penhora, na forma requerida às fls. 658, tendo em vista o dispositivo no art. 659, paragráfo 5, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084990-4 - ANA DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Decisão: Fls. 424/431 Cite-se o Estado nos termos do art. 1057 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069068-7 - JEOVAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Fls. 217v. Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.036232-7 - NILTON MARIANO QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.005972-7 - HELENA MARIA DA CUNHA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial conforme fls. 269/279. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial, Ordinaria \r\n\r\nProc. 2003.001.088994-7 - MAX CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Ao exequente sobre fls. 233/235. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.067304-9 - RODRIGO BARRETO GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cite-se na forma do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010191-6 - DAMAZIA MARQUES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145801-9 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) ... Determino o prosseguimento dos embargos cumprindo-se o despacho proferido naquele feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.037762-6 - MIGUEL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se o Sr. perito para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre os quesitos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.035655-8 - UBIRACI PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 239/240 Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.070635-3 - ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083842-7 - LUZIA LOURENCO FELINTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135328-2 - LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde- se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.143509-2 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028479-8 - ITAMAR SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X DETRAN RJ Despacho:Ao ERJ (art. 128 CODJERJ). Após ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113618-5 - LUCIANO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Defiro a JG.2. Decidirei acerca da liminar depois de prestadas as informações. 3.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.113837-6 - MARCO ANTONIO PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1.Defiro a JG.2. Decidirei acerca da liminar depois de prestadas as informações. 3.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.113837-6 - MARCO ANTONIO PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao impetrante para fornecer cópias para 3° impetrado (mandado). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047153-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026605-0 - FRANCISCO AVELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031761-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.046621-0 (5158) - GERSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Dê- se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.050128-8 - ROGERIO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002) Ao MRJ para que informe quanto ao julgamento do agravo ( STJ ). \r\n\r\nProc. 2003.001.091280-5 - ALTAIR DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atender a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.001.148572-8 - URBANO ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 269 . A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.057379-0 - ANGELA MILHOMEM DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Anote-se onde couber o nome do novo Patrono (fls. 195) \r\n\r\nProc. 2004.001.123623-8 - SELMA LUCIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Ao Município do R.J, visto que o valor depositado diverge o valor apontado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.016161-0 - MARIA LUIZA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...Indefiro a inversão do ônus da prova. Diante da decisão proferida, reabro às partes o prazo para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.034711-0 - PAULO ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.043587-4 - MAURICIO SERGIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Condeno a Autora ao pagamento das custas, isentando-os do pagamento da taxa judiciária.Sobre o tema, vale trazer à colação o seguinte julgado:2005.001.46468 - APELACAO CIVELJDS. DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 14/02/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL INICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDA DE DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E TAXA. HIPÓTESE DE CANCELAMENTO, PELO ART. 257 DO CPC, ISENTA A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, PELA INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na hipótese de indeferimento do pedido autoral de gratuidade de justiça, culminando na desistência do feito, deve-se eximir a parte do pagamento da taxa judiciária, sendo caso de cancelamento da distribuição, uma vez que não há prestação jurisdicional, o que foi assentado inclusive por decisão da Corregedoria-Geral de Justiça no Processo Administrativo 62368/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.091573-2 - MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094426-4 - OROALDO ALVES DA CONSOLACAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Ao autor sobre nova data da perícia. (27/09/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.006886-7 - ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071294-0 - ENY ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva do Municipio do Rio de Janeiro, não deve prosperar, diante da responsabilidade solidária dos réus. Indefiro a produção das provas oral e pericial, visto que as mesmas nada irão acrescentar ao deslinde da questão, face a antecipação da tutela jurisdicional prestada. Venha a prova documental suplementar na forma do artigo 397 do CPC. Após ao MP. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090438-4 - JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RDRIGUES CYRINO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115071-3 - CENYLES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119849-7 - DULCINEA HONORIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129047-0 - CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.018567-0 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031749-4 - UBYRAJARA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033915-5 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035029-1 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.091938-0 - MARIENE CAIXEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LEONOR NUNES PAIVA (RJ-024058) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016773-5 - GUIOMAR MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem le \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.114306-7 - JANETE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.113584-7 - FRANCSICA VERA CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Ao autor sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.150514-0 - LENISA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) tendo em vista certidão de fls. 53, decreto a revelia do IPERJ nos termos do art. 320 II do CPC. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.002024-2 - MARINETE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035234-2 - MARLENE PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CARBRAL CARNEIRO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.152797-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PGE)) 1. Defiro a J. G. 2. Às partes para ratificarem os atos praticados no juízo incompetente. 3. Ao MP. \r\n\r\nId: 311559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.013692-0 - ROSANE FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.017548-7 - ALZIRA PAIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073045-0 - MONICA REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X DAVI MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:1 - Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo primeiro réu argüindo contradição e omissão na decisão que indeferiu o chamamento ao processo dos demais proprietários, mesmo com a concordância dos autores.Na realidade, o que a parte embargante pretende é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada, considerando-se que sua alegação já se encontra apreciada na decisão embargada.Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria. Assim sendo, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao primeiro réu. 3- Recebo o agravo de fls. 157/158, que deve permanecer retido nos autos. Aos agravados. Int.4 - Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 159/160 \r\n\r\nProc. 2006.001.106842-5 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/95 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037653-0 - UNI DUNI TÊ FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.093748-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:Ao expropriante sobre a promoção Ministerial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142193-7 - GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 Ao autor para recolher custas (r$ 113,47 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034995-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X FABIANA CRISTINA DE SOUZA MORAES E6/C14 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Impugnada ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS Despacho:Fls. 55/58 - À impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.093853-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 12 / C 7...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Fls. 20 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042146-5 - BONIFACIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ---- E 5/C 2--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho:Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122792-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164192-8 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058555-2 - IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclarecam os réus, no prazo de 5 dias, a razão do descumprimento da decisão de fls. 147, considerando-se que o autor se encontra entre os 250 candidatos considerados aprovados, desconsiderando-se a questão 63 da prova branca de Noções de Informática oferecida pela CESGRANRIO, acostada nos autos da ação civil pública em trâmite na 13º Vara de Fazenda Pública. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.075314-5 (5738) - AUTO VIACAO JABOUR E VIACAAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Ao credor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.136507-1 - MARCOS ROBERTO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000001), Dr(a). ALEX COREDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.058023-9 - IRLEY MIZURINE (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 125: Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade. \r\n\r\nProc. 2004.001.144592-7 - JOCILIA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a conexão do presente feito com o que tramita entre as mesmas partes no Juízo da 10º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (processo nº 2004.001.096886-2) e, considerando-se que este proferiu em 1º lugar o despacho de ajuizamento positivo, conforme se depreende de fls. 133, declino da minha competência em favor da referida vara, a fim de evitar decisões conflitantes.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005909-8 - RUY NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Decisão:Intime-se os autores, novamente, para dizerem sobre fls. 256/294 e, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028901-8 - JONATHAN MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062787-8 - JOSE ANTONIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071803-3 - MARIA DE LOURDES LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........--E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 150: Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Após, ao contador ( fls. 149 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.084634-5 - ROSY MERY FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Fls. 95/96: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.102296-4 - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 261. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.130299-7 - CLESIO DA FONSECA VINAGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138635-4 - SANDRA TRESCATTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149747-4 - ENEAS ANTONIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( IPERJ ). \r\n\r\nProc. 2005.001.155298-9 - MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES (RJ-127694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036261-7 - MARIA LUCIA NEWLANDS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116597-2 - ROSILANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os insumos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos insumos por similares com mesma finalidade. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos insumos persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.15 e a confirmo.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 38,00 (trinta e oito Reais).Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.119475-3 - CESAR ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 55 - À parte autora e, em seguida. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138668-0 - MARIA DAS DORES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.159301-6 - HUGO LIMA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166876-4 - JORGE LUIZ SOUZA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls. 73: Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.000627-0 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.26/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.003334-0 - SERGIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.009738-0 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu quanto dos documentos 112/132 e para se manifestar sobre fls. 111. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.017471-3 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034468-0 - VALCIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036083-1 - ELSON JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez venham cópias das declarações do IRPF dos últimos três exercícios dos autores Edson José Gomes da Silva, Ivarleiro Pereira do Nascimento e Carlos José do Nascimento Silva. \r\n\r\nProc. 2007.001.043443-7 - CELSO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051602-8 - CESAR AUGUSTO BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096137-1 - AMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 38: Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.113065-1 - OSCAR QUINTINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro, sustentando a parte autora, pessoa idosa, portadora de que apresenta quadro de insuficiência respiratória entre outras coisas, que se encontra internada em hospital municipal desde o dia 31 de junlo deste ano. Alega que seu quadro se agravou e o nosocômio acima mencionado não possui unidade de tratamento intensivo necessário à manutenção de sua vida e que percorrendo vários hospitais públicos, não encontrou vaga em UTI. Dispõe a Constituição Federal, no art. 3º, constituir objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, cabendo aos poderes públicos federal, estadual e municipal organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura do atendimento (art. 194 e seu parágrafo único, inciso I), sendo a saúde direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da \r\n\r\nProc. 2007.001.115080-7 - ANNA REGINA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada em face do Município e do Estado do Rio de Janeiro, sustentando a parte autora, pessoa idosa, que apresenta quadro de insuficiência respiratória entre outras coisas. Alega que foi solicitada a sua internação em CTI, mas que após percorrer vários hospitais públicos, não encontrou nenhum que possuísse vaga em unidade de tratamento intensivo necessário à manutenção de sua vida. Dispõe a Constituição Federal, no art. 3º, constituir objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, cabendo aos poderes públicos federal, estadual e municipal organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura do atendimento (art. 194 e seu parágrafo único, inciso I), sendo a saúde direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços pa \r\n\r\nProc. 2007.001.121490-1 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E13/C12 Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. \r\n\r\nProc. 2007.001.121782-3 - ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096692-7 - ANGEL MOLINA LUCAS, Procurador: CELENIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 33: Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade. \r\n\r\nProc. 2007.001.118790-9 - SUANE INEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164299-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSENHOR FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PRECE CONSÓRCIO DUE FATTO EMISSÃO SISTEMAS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 63/80. À parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030016-0 - MARLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094585-0 - PAULO CESAR SOARES REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CASA PROPRIA 43 (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se o autor quanto ao contido a fls. 183, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da prova oral requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081266-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA SAARA E3/C8 Decisão:Considerando-se que a demanda foi conduzida equivocadamente como sendo possessória, chamo o feito à ordem para determinar que prossiga regularmente sob o rito ordinário. Assim sendo, considerando que a contestação já foi apresentada e que a parte ré requereu prazo para se manifestar sobre a mesma, concedo-lhe prazo para apresentação de réplica. Sem prejuízo disto, comprove a parte autora a efetiva propriedade do imóvel objeto da demanda, sem a qual não é possível analisar o pedido reivindicatório.Apos, direi sob a liminar pretendida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077939-8 - PABLO VINICIUS DE MORAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Diga a parte ré se ratificar o seu pedido de prova a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.145277-8 - SILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Face ao noticiado a fls. 86, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Aguarde-se manifestação dos interessadas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.114488-3 - JOILDE FREIRE DA SILVA CHAGAS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo a 80% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 70, excluída a parcela referente ao adicional de Inatividade. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem custas para o Estado, face à isenção legal.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, certificado o correto \r\n\r\nProc. 2005.001.044988-5 - NILSA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151247-5 - NILDA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face ao noticiado a fls. 100/103, oficie-se à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que esclareça o percentual que recebia o falecido por ocasião do óbito, a título de gratificação por tempo de serviço, na medida em que a fls. 13 e a fls. 19 consta 30% , a fls. 87 consta 50% e a fls. 95/97, consta 55%.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.122189-6 - MARIA NILCE FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 78/80 - Às partes para ciência. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.012563-5 - MARIA CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119225-5 - DORALICE PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 19, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, \r\n\r\nProc. 2007.001.119297-8 - IRIS LEAL THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fim de que proceder à revisão da pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse.A parte autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 19, que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à parte autora, que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, mostra-se devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120079-3 - DEA SANTOS, Assistente: PAULO ROBERTO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES (BA-017041)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO Despacho:Não houve pedido de tutela antecipada. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120929-2 - EPHIGÊNIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040268-0 - SANDRA REGINA ANACLETO HIATH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 311561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.101714-7 - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:J. Face a aparente perda superveniente do objeto, diga o autor e, em seguida, o MP. Prazo de 48 horas \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.112851-4 - PAULO CESAR FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Defiro a expedicao da carta de adjudicacao. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021461-3 - CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:... PELO EXPOSTO,CONHECO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, POREM, NEGO-LHE PROVIMENTO. Fls. 888 - Certifique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:... Pelo exposto, indefiro adevolucaode prazo requerida para manifestacao sobre a decisao defls. 437. \r\n\r\nProc. 2005.001.004831-3 - CARLOS ROGERIO BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:De-se vista a DP. para oportunizar a parte autora especificacaode provas ou manifestar equiescencia com o julgamento antecipado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125143-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO GOMES Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125154-5 - CLAUDER TATAGIBA ANOMAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se aojuizo deprecante com as nossas homeangens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125523-0 - ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao JuizoDeprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.054110-4 (3049) - ALDA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.139482-6 - CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (SP-033929)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ sobre o acrescido as fls. 114 eseguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.051972-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096805-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Republicacao do despachodefls. 68: J. Em razao de nao ter sido observado oprazo de art. 277, redesigno a presente para o proximo dis 2/10/07, as 14:00 hs. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125863-1 - JACI BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA), PRODERJ Despacho:Designoaudiencia deque trata oart. 277do CPC para odia 09/10/07 as 14:30 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE VINCENNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.126576-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro (prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.046243-9 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123761-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:J.-se. Defiro. Desconsidere-se o despacho defls. 387, item 1. Ao MP para parecer de merito. (fl.365). \r\n\r\nProc. 2002.001.126524-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001)) X VALERIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131889-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA X CATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Aguarde-se aliquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimenbto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.077442-5 - JOAO EMILIANO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam o autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155481-0 - JOSE CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 23 - Desentranhe-se conforme reqeuridopara devolucao aoseu subscritor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.009960-4 (2215) - ESPÓLIO DE ANNELISE ROSA BAUER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.701777-5 (2827) - ANTONIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X SERVIÇO DE VIAÇÃO DE CAMPOS Despacho:Manifeste-se a re sobre o pedido de habilitacao. \r\n\r\nProc. 1999.001.002448-8 - NILVA MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.131555-9 - RODRIGO RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Fls. 181 - Oficie-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107095-4 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DIFICIL E O NOME (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017064-9 - HUDSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Intime-se o autor para dar andamentoao feito em 48 h. sob pena de extincao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002249-1 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DETRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033545-9 - MARIA TERESA VALINAS ALVAREZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E OUTRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052300-8 - RICARDO RODRIGUES GOUVIN (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSOPORTE RODOVIARIO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059367-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A parte autora para fornecer copia de fls. 43 e 44 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064993-4 - NAYLA FERNANDES PASTOR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.017109-3 - DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Defiro a substituicaodomedicamento, tendo em vista o receituario defls. 102, que comprova onexo causal a justificar a incidencia do art. 471, I do CPC. I.-se para fornecimento. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.100929-2 (5443) - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X RIOCOP COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.033809-4 - GILBERTO CALDEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se aparte autora acerca da devolucao do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.120909-7 - CATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se aliquidacaodoprecatorio noarquivo provisorio, ficandfoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.140652-8 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Requisitem-se os creditos na forma doato normativo No. 08/025 com prazo de 60 dias para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.034102-6 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Fl. 139 - Anote-se. Fl. 137- Oficie-se conforme requerido as fls. 123 e 124, devendo as informacoes solicitadas alcancarem a presente data. Cancelem-seos oficios expedidos anexados a contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.061355-5 - RENATO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:aos reus sobre o pedido dedesistencia de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.001.072838-3 - DENIS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082900-0 - JOAO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 143- Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.118027-0 - DINA TEREZA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010333-6 - DAVI DE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021702-0 - SABRINA CERQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Ao autor para fornecer cópias para o mandado de execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046382-1 - JORGE HENRIQUE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DESOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- fls. 112 - Oficie-se. 2- Intime-se para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacaodefazer, no prazode 30dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053106-1 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo ofeito a ordem para determinar a citacao do reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2005.001.124787-1 - JOSE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao,emquantidade suficiente para suprimento por seis meses... ficando os mesmos ciente de que, em casodedescumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandadode conducao ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110302-4 - WALDIR ALVES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.119723-7 - EDUARDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Despacho:Indefriro o pedidodefls. 59 a Secretaria Municipal de Transporte nao tem personalidade juridica para integrar a relacao processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.128160-1 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145763-6 - ORLANDO ALEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:De-se vista a D.P. para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150381-6 - ZULEIKA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão: defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos...Chamo o feito à ordem no que tange à manifestação das partes em provas. Determino a remessa dos autos ao MP para parecer de mérito, eis que o feito encontra-se maduro para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160014-8 - WILSON NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Cumpra a serventia na integra o despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.161337-4 - LUIZ CLÁUDIO SOUZA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.162283-1 - FLAVIA REGINA BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Aos autores para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162851-1 - TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Aoautor reconvindo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029211-4 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051154-7 - ALESSANDRO GOMES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.002552-5 - MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:De-se vista a DP para que se manifeste sobre o sequestro realizadoas fls. 94. Apos apreciarei o pedido de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.021864-9 - MYRIAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao,em quantidade sificiente para suprimento por seis meses ... ficando os mesmos ciente de que, , em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao,em sua modalidade omissiva ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025411-3 - WALMIR RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039968-9 - ULISSES WEILLER DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em provas, especificando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120432-6 - GILVAN GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.136784-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE SALES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.121124-7 - ALEXANDRE PINTO GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113063-1 (3520) - ESPOLIO DE CYREA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S FILHO (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se aliquidacao do precatoriono arquivo provisorio,ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.126640-1 - MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065007-6 - IRENE GANGEMI PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:... Pelo exposto,defiro em parte o pedido deantecipacao dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045253-1 - MARIA BENTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.051282-5 - JANIR DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 311563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.107812-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) A PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042401-8 - SIDNEY PARADELA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 362/364. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.052402-2 - PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:O cerne da questão diz respeito à ocorrência ou não de prescrição. Traga a parte autora a data do trânsito em julgado da decisão que concedeu a segurança nos autos do mandado de segurança do qual foi parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.131479-1 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme acórdão às fls. 96/103 (lauda fl. 103). \r\n\r\nProc. 2005.001.116297-0 - SALVADOR ORILIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES Despacho:Fls. 107/108. Anote-se onde couber. Esclareça o autor a pertinência e necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.152081-2 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047978-0 (4744) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ISOLINA EUFRASIA SANTOS FLS.164: DEFIRO VISTA POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004210-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ALCIRA BRAGA BANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Fls. 75. esclareçam osa requerentes suas condições de herdeiros de Elza Sá Rego, ora exequente, considerando-se que a certidão de óbito de fls. 314, dos autos principais, indica que a falecida deixou 2 (dois) dilhos maiores.Tragam, ainda, documentos de identidade, certidão de óbito e comprovação do encerramento do inventário, na forma do art. 1060 do CPC, objetivando regularizar a habilitação requerida.Ressalte-se que ainda que eventualmente seja deferida a habilitação nestes autos, tal decisão, consequentemente, poderá ter eficácia nos autos principais.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.054743-4 - CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.140332-1 - MARINHO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160031-8 - MARGARIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110414-5 - RAINERIO DE SOUZA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231)) X KLM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)), PMH CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), SUDERJ - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.108830-4 - JOAO ARAUJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), ENTERPA ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARIA DO CARMO DE MENEZES PADOVANI MILANI (SP-052057), Dr(a). ALGEMIRO LEITE AL VES (RJ-030701), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 420/431. \r\n\r\nProc. 2005.001.011251-9 - WILLIAM VIEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.011577-6 - EDSON JOAQUIM DE JESUS FURTADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a tramitação do AI interposto perante o STF, conforme aponta acertidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.051635-7 - NILTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ REPUBLICAÇÃO: AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 84/140 \r\n\r\nProc. 2005.001.056687-7 - MAURICIO MOREIRA MARQUARDT (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AS PARTES SOBRE FOLHAS 145/147. \r\n\r\nProc. 2005.001.072554-2 - JOSE ELIAS DE CARVALHO PORTO, NATANAEL LOBATO CONDE DE SOUZA, OTHERBAL AUGUSTO MOREIRA FILHO, ROBSON DA SILVA ALVES, VALDIR LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.155961-3 - RODDY MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROC. ERJ AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 62/83. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.084134-5 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 11, da Lei nº 1533/51.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133323-2 - GILVAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Cumpra-se o art. 11, da Lei 1533/51.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134442-4 - RAIMUNDO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Cumpra-se o art, 11, da Lei 1533/51.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027392-8 - VERONICA MARINHO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho:Certificada a insubsistência de diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131069-8 - ALDEMIR GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133377-0 - ROSA AUGUSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.103915-9 - NAZIRA MARIA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126024-1 - GIL FORTUNATO OUTEIRO, GILSON ANTONIO FORTUNATO OUTEIRO, ALMIR PORTO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.130130-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: HENRIQUE JOSE VIERIA FILHO AS PARTES SOBRE FOLHA 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.000663-0 - NANCI OLIVIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Esclareça a autora se o fornecimento dos medicamentos vem sendo efetuado regularmente, em cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.055193-0 - PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058115-5 - MARIA CELESTE LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061429-0 - ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS PINNA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.087877-2 - JOAO GILBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ -PROC. ESTD Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.092630-4 - LINCOLN DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.092940-8 - MARLENE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão: Portanto, legitimado está o Estado do Rio de Janeiro para integrar o pólo passivo da presente ação quanto ao pedido de pensão provisória. Ultrapassadas estas, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao CBERJ, na forma do requerido à fl. 88, e ao IPERJ, conforme fl. 94, item 2).Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.098452-3 - ANTONIO CLAUDIO MACIEL DA SILVA, JOAO LUIZ FRANCA RAMOS, JOAO CARLOS DA CRUZ FERNANDES, CARLOS JOSE DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.106518-5 - IVANILDA DIAS DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.158815-7 - FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o Réu proceda ao fornecimento das requisições necessárias para a realização dos exames médicos exigidos para a renovação da CNH do Autor, e, em sendo o autor considerado apto pelos exames médicos, que seja concedida a nova habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando-se a sucumbência de maior parte do pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031668-1 - MARCIO LUIS LIMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:...questão preliminar de irregularidade da demanda...Tal questão já foi sanada.... DECLARO SANEADO O FEITO......Defiro a prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias, conforme requerido pela parte autora... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.165064-4 - JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109826-9 - JULIO CESAR AMANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.053258-8 (5262) - VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO NETO (RJ-071245)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Verifiquei nesta data junto ao sistema Bacen Jud a ausência de resposta das instituições financeiras, pelo que reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.107314-5 - LEILA MARIA DANTAS DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:Objetivando a devida instrução do feito e a celeridade nas informações solicitadas, forneça a autora cópia do contracheque do ex-servidor, ou esclareça o órgão ou secretaria de estado em que o mesmo exercia sua atividade, bem como o cargo que ocupava o ex-servidor.Com o atendimento, oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor, e não à SEPLAG, conforme determinado à fl. 43, encarecendo urgência na resposta, face o lapso de tempo transcorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.144371-7 - MARCO ANTONIO DIAS COELHO PARANGABA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA F.DOS SANTOS PARANGABA (RJ-097185)) X ANTHONY GAROTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Considerando que inexistem provas nos autos sobre a má-fé do Autor, fica ele dispensado do ônus da sucumbência nos termos do artigo 5º LXXIII da Carta Magna. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.119632-9 - JOAO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.021352-9 - ADILEA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS (RJ-056201) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 181/221. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162496-4 - CLEUZA DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE LOPES DE MENDONÇA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, contudo, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500097-2 (12020) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ARCHERMAN (PJ-000002)) X RAPHAEL ELIE MIZRAHY E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (RJ-015616) Ao Município do Rio de Janeiro, no prazo legal. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.052256-0 (5260) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.118058-5 - GERSOM RODRIGUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.134461-4 - NERDILAN JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 179/181. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151759-0 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 343) \r\n\r\nProc. 2004.001.119927-8 - MARCIO MACHADO GUIMARAES, MAURICIO DE MATTOS ALMEIDA, PEDRO PINTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA A parte autora, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145892-2 - JOSE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.063741-0 - MANOEL JOSE IVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.110576-6 - ALCI ESCOBAR, BENIZE DANTAS, GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, JORGE ALMIR GONCALVES, MARIA NATALI ALMEIDA BARBEITO DE VASCONCELOS, SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANAO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 221/259. \r\n\r\nProc. 2006.001.082931-3 - ELIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089383-0 - ARISTIDES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129398-6 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DIRETOR DO DEP DE TRANSITO DO EST DO RJ DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) AS PARTES SOBRE FOLHAS 44/49, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700277-6 (2008) - FERNANDA MIRANDA DUARTE (REPRESENTADA POR SUA CURADORA NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) FL.368: DEFIRO VISTA À PARTE RÉ POR 05 (CINCO) DIAS.O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.131234-9 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE ANDRADE, Inventariante: MARIA EDELZUITA MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069190-4 - ROSELILDA BALBINO DA SILVA FRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 184/185 \r\n\r\nProc. 2003.001.088467-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.090314-2 - ADILSON PINTO MARINS, ALCIR DOS SANTOS, ALOISIO MARTINS DA SILVA, ANTONIO SERGIO TORRES DURAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.092153-3 - PAULO LABORAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:À parte autora para cumprir no prazo de 5 dias o despacho de fl. 232 de forma integral e adequada, uma vez que os documentos que acostou aos autos não atendem ao determinado e não possibilitam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.056087-3 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE AS PARTES SOBRE FLS. 226 -(PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007 À RUA URUGUAIANA, Nº10 - SALA 1809 - CENTRO, ÀS 12:00 HORAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.057202-4 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AURORA DOS SANTOS GUIMARAES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042896-1 - HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AOS INTERESSADOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.053205-3 - ALESSANDRA LEONARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X SECRETARIA DE SAUDE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Aguarde-se a manifestação executória por 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115151-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA, RUBEM CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.159830-8 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CEHAB/RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FOLHAS 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.010537-5 - NEUZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.044440-6 - LUIZ ANTÔNIO MARTINS LOPES, VALTER EXPEDITO MACHADO BOTELHO, ZOLAR EDITORA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Cumpra-se fls. 56, item 2.3- Informações em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119181-8 - JAYCE PORTUGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001024-8 - PITER LUIZ GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119312-8 - LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124584-0 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.000536-6 - MARCOS PACCA CAMPOS MELLO, MARGOT DE CASTRO MARTINS, JOAO MANOEL DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Venha cópia da decisão que inadmitiu os Recursos Especial e Extraordinário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.099708-7 - ELZA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS AS PARTES SOBRE FLS. 234/236, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.140508-1 - MARLITO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125333-7 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPAHEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) FL. 260. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011850-0 - SILVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), GECYNIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067624-1 - JORGE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090364-0 - ARIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 49/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056983-0 - FRANCISCO CIARDULLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016526-5 - CASSIA VALERIA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 93/103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079662-1 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115337-4 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149354-5 - FERNANDO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159345-1 - CORACI FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.116095-0A - ARLINDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120627-8 - EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S A IMPRENSA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (RJ-009900), Dr(a). JAQUELINE MARQUES DREYFUSS (RJ-120813)) X ANDRE AZEVEDO Decisão: Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015555-0 - GERSON DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.085705-0 - MARCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 319/320, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.029883-6 - ANTONIO CUSTODIO DE MELLO PAIVA, JOSE CARLOS MEIRELLES DA CRUZ, CLODOALDO RODRIGUES NAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, a serem fixadas em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116168-1 - JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN, FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES, THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)), HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA), MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Após, ao Ministério Público. Int.-se \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1995.001.001265-9 (5102) - MANOEL LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032079-1 - ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nId: 311626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.006472-5 - JAP REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência... mcdn \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.037376-3 - TRIPOLI COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 627 : de-se vista (ao autor) mcdn \r\n\r\nProc. 1996.001.110945-8 (455) - SALDANHA SERVICOS ADUANEIROS E DE COMERCIO EXTERIOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 349: Ao autor (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.097492-8 - JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 281 verso:\"Certificado, de-se baixa e arquive-se\" mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.141091-3 - PAULO AFFONSO GALEAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.028431-8 - DAVID JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 160: As partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.070506-3 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 366:\"...esclareça o Município...Prazo de dez dias.\" mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.093672-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 276:\"...Considerando o alinhado pela autora...esclareça a mesma se tem outras provas a produzir. Prazo de dez dias.\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.120141-0 - CONCORDIA S A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS CAMBIO E COMMODITIES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 109: Traga a autora os seus atos constitutivos, em dez dias.(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.082491-1 - NOVA IPANEMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. Decorrido o prazo, voltem. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.108862-0 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.108871-0 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.120502-7 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.163831-0 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 139/143: \"...isto posto, julgo procedente em parte o pedido...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.006662-0 - SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.018072-5 - CRISCO EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 209:\"As partes sobre a promoção do MP\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.056652-4 - CABIDO SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030222-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.017916-9 (429) - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS processo desarquivado por solicitação do Município do Rio de Janeiro mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.097112-9 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO despacho de fls 164: \"Ao Município sobre o acrescido. Apos, ao Mp.\" (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.057818-5 (224) - ESCRITORIO DE ADVOCACIA WALDEMAR DECCACHE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES despacho de fls 481: \"Aguarde-se por dez dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.001515-3 (764) - CELESTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA despacho de fls 900: Ao município. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.024977-2 (824) - ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS E RAIMUNDO NONATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA republicação do despacho de fls 729 - De-se vista por dez dias (MRJ) mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.082500-0 (865) - CONAN - COMPANHIA DE NAVEGAAO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA despacho de fls 973 Cumpra-se mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.104553-0 - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Atenda-se ao M.P. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.175337-8 - ANDRE BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado de penhora pronto aguardando municipio fornecer cópias para instruí-lo. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.007885-9 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora recolher custas para expedição e diferença da taxa judiciária assim como fornecer cópias para instruir mandado mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.015946-0 - VANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por tritnta dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.065510-5 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 259:\"Ao municipio...Prazo de dez dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.014992-5 - AUGUSTO JOSE SOARES CAMPOS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) despacho de fls 618: Devolvo o prazo. (ao autor) mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.018981-9 - JEAN WEBER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 256: Ao município. Apos, ao MP. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.021642-2 - NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Aguardando autor recolher diferença da Taxa Judiciária e fornecer cópias para instruir mandado (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.116971-3 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.146231-3 - INSTITUICAO MARIA DE NAZARETH CASA DA MAE POBRE (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.153891-3 - JOSE PITELLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. mcdn \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.014011-0 - CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 661/665:\"...isto posto, julgo procedente o pedido...\"mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.149661-1 - PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.024881-6 - BERNARDO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 370: \"as partes\" (advogada parte autora, OAB/RJ 130785 tomou ciencia em 31.08.2007) mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.027942-4 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 131:\"Cumpra-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127071-4 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS despacho de fls 171:\" Intime-se. Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 170, valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL , agência 2234-9, conta 295.183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127081-7 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.131911-9 - COLLETT E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 284:Defiro o prazo de dez dias (ao autor) mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.142492-4 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:as partes mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.014221-4 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 211:\"Fls 205-Expeça-se mandado de levantamento\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.032162-5 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 176:\"As partes\" mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.096642-9 - FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 159: \"Recebo o rescurso...Aos apelados, reciprocamente apelantes,ao MP... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.152822-7 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE (RJ-093420)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 124: \"REcebo o recurso...Ao apelado (MRJ), ao MP...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.009602-4 - JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.061592-1 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.070752-9 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.074181-1 - JATO AVIACAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a autora mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.114521-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Intime-o. Quesitos e assistentes. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.131392-4 - COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.000376-1 - ALMIR MIRÓ CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.036572-5 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010791-8 - ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.010791-8 - ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia para realização do depósito. Em provas, após, ao MP. mcdn \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.091862-9 - CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA CATEP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 93: As partes. (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.065768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) despacho de fls 140: A parte contrária (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.127425-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X SALDANHA SERVICOS ADUANEIROS E DE COMERCIO EXTERIOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878) Despacho:de-se baixa e arquive-se...mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.020745-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) despacho de fls 121- prossiga-se mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.056993-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO X ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) despacho de fls 45: Ao município mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.154237-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X SERGIO SARMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) despacho de fls 50:aos interessados (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.046726-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X CARMINE BLOISE E OUTROS AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. mcdn \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.000974-0 (28) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-008043J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes (jc) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.012756-4 (19911200257447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X IRENE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 1994.120.021204-5 (19941200019506) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BLOCK EDITORES S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.120.026623-1 (19971200013869) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JULIO ANTONIO ANTUNES Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2001.120.012031-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) publicação do despacho de fl. 100vº, conforme determinação de fl. 133. - \"J. DEVOLVO O PRAZO.\" \r\n\r\nProc. 2002.120.073601-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.003652-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.120.057771-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X OSMAR PATROCINIO DE CARVALHO Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.120.009772-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.048072-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Lícita a cumulação. Com razão o MP. Prossiga-se com a penhora. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.120.053271-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LEA MARIA BARRETO B FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.053412-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Com razão o MP, a questão posta exige dilação probatória não compossível em sede de execução. Rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2004.120.054121-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LIGA AMADORES BRAS R E EMISSAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.031921-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.068734-8 - AMR ASSISTENCIA MEDICA AO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-068516)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 224:\"Aguarde-se a iniciativa...por dez dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.144771-1 - LEA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 1146: de-se vista por quinze dias (MRJ) mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.044462-0 - ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCOFERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.132361-7 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 342 \"Certificado, de-se baixa e arquive-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.061171-0 - MRV EMPREENDIMENTOS S A X COORDENADOR DE ARRECADACAO MUNICIPAL DE ISSQN DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.083531-3 - MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ sentença de fls 198/202:\"...se Denega a segurança...\"mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.137922-4 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Denego a segurança... mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.024982-8 - BEARINGPOINT S A (Adv(s). Dr(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (SP-201311A)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 123: Recebo o recurso...Ao apelado (MRJ)... mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.048251-1 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COORDENADOR DE IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença de fls 107/109:\"...Isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo...\" (mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.033203-4 (265) - TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO oficio 3303/2007 pronto aguardando parte autora retira-lo mediante recibo em uma das vias mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.075091-0 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao executado para em quinze dias efetuar o pagamento do valor constante de fls 290/291, valor de R$ 2.318,24 (dois mil trezentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) correspondente a 1.325,0883 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de dez por cento, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, conta 295.183-5, Agência 2234-9 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007745-3 - ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.115042-7 - SANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.096552-2 - SEBASTIÃO CORDEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se primeiro. mcdn \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.035966-9 (161) - KUARUP PRODUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor de fls 209/210, valor de R$ 199,98 (cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) correspondente a 114,3085 UFIR-RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, conta 295183-5, agência 2234-9, em favor de Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.022051-4 - AGOSTINHO ESTEVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO oficio pronto disponível para Município do Rio de Janeiro que deve levar duas vias e passar recibo com data e número da oab nas duas vias restantes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.099231-8 - VICENTE ROBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO oficio 3559/2007 pronto, a disposição do MRJ que deverá passar recibo as fls 211 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.159181-2 - SOCIEDADE IBGEANA DE SEGURIDADE SOCIAL SIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.111392-8 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.061002-7 - CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora recolher diferença da taxa judiciaria e custas para expedição do mandado (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.013282-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCLAMADORES DO REINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X PREFEITRURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.140812-2 - CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA D processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.091342-7 - CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 91: Ao Município mcdn \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.028272-3 - ESPOLIO DE THOMAS WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Inventariante: CATHARINA WITYE WOERDENBAG despacho de fls 133 : Ao autor, prazo de dez dias MCDN \r\n\r\nProc. 2007.001.122642-3 - ESTELA MARISE ANDRADE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) despacho de fls 17: \"Emende-se a inicial\" (mcdn) \r\n\r\nId: 311602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Cesar de Andrade Silva \r\n\r\nR.G.: 08129589-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/224135-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Leal Gomes \r\n\r\nOAB: Rj099115 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Kleber Carnaval \r\n\r\nR.G.: 01197889-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/066592-2 \r\n\r\nADVOGADO: Sidnei Ricardo Mendes da Costa \r\n\r\nOAB: Rj089233 \r\n\r\nDECISAO: Sentença de Fls 91 \r\n\r\nAPENADO: Antonio Eviton Souza Lima \r\n\r\nR.G.: 03274425-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/067905-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cosme Adarcelino de Almeida Avelino \r\n\r\nOAB: Rj116735 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Alves Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 08448446-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/035048-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luis Butruce de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj064882 \r\n\r\nDECISAO: (...) Pelo Vinco do Exposto Revogo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado.(...) \r\n\r\nAPENADO: Helio Faustino da Rocha \r\n\r\nR.G.: 09351329-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/022334-4 \r\n\r\nADVOGADO: Gisele Maria da Silva \r\n\r\nOAB: Rj097011 \r\n\r\nDECISAO: Sentença de Fls 94 \r\n\r\nAPENADO: Silvio de Oliveira e Souza \r\n\r\nR.G.: 06436951-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/002947-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Luiz de Moraes \r\n\r\nOAB: Rj120218 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade.... \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar dos Reis Encina \r\n\r\nR.G.: 06006576-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/060085-5 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: \"(...) Diante da Ausência do Requisito Objetivo, Haja Vista O Cálculo Diferenciado P. Fins de Comutação Elaborado À Fl. 641 Apontar O Prazo P. 22/07/2023 Indefiro O Pedido de Comutação. (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Cesar Luiz de Alencar Gigante \r\n\r\nR.G.: 02727165-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/000601-1 \r\n\r\nADVOGADO: Maria da Conceição Duarte Cardoso \r\n\r\nOAB: Rj115594 \r\n\r\nDECISAO: 1 - Fls. 1290/1291 - Após a Comprovação da Proposta de Emprego Será Apreciado O Pedido de Alteração do Horário de Estudo; 2 - a Questão da Unificação das Penas Já Se Encontra Preclusa. Assim, Diante da Ausência do Requisito Objetivo Indefere-se O Pedido de Lc. \r\n\r\nAPENADO: Ney de Jesus Rieger \r\n\r\nR.G.: 02301983-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/059664-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bissoli dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj048127 \r\n\r\nDECISAO: Para Tomar Ciência Sobre Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Lourival Jose Santana \r\n\r\nR.G.: 03391203-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/068160-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ari da Costa Machado \r\n\r\nOAB: Rj057028 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Maurino Correia de Franca \r\n\r\nR.G.: 07124253-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/013389-9 \r\n\r\nADVOGADO: Lydio da Hora Santos \r\n\r\nOAB: Rj033191 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 454 \r\n\r\nAPENADO: Wilton da Silva Araujo \r\n\r\nR.G.: 08812925-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/009873-3 \r\n\r\nADVOGADO: Helen Mara da Silva Duarte \r\n\r\nOAB: Rj113596 \r\n\r\nDECISAO: \"Acolho O Parecer do Mp E, em Conseqüência, Indefiro O Benefício Requerido (Lc), Uma Vez que Não Atende O Apenado ao Requerido No Art. 83, P.ú, Fine, Cp (Requisito Subjetivo).\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Sergio de Souza Nunes \r\n\r\nR.G.: 10985264-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/026679-9 \r\n\r\nADVOGADO: Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nOAB: Rj089417 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Conforme Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Sergio Piquet de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11500824-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/040985-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Conforme Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: George da Silva Lima \r\n\r\nR.G.: 08250067-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/055520-0 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Indefere-se Eis que as Penas Foram Somadas \r\n\r\nAPENADO: Francisco Avelino Costa \r\n\r\nR.G.: 05248117-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/005102-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se M. Prisão ..... \r\n\r\nAPENADO: Claudio Vieira de Mello \r\n\r\nR.G.: 07599828-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/029481-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Luis Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj132333 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fls. 464 Verso \r\n\r\nAPENADO: Lucilo Ferreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 10445689-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/044506-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 343 \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Galindo Carvalho \r\n\r\nR.G.: 10616699-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/001529-9 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Luciano \r\n\r\nOAB: Rj081704 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial À Fl. 235 \r\n\r\nAPENADO: Jorgeley Labis da Silva \r\n\r\nR.G.: 07947947-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/003947-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Cavalcanti Azenha \r\n\r\nOAB: Rj107091 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar Cerca da Promoção Ministerial de Fls. 224 \r\n\r\nAPENADO: Jose Roberto Cardoso Nascimento \r\n\r\nR.G.: 20143253-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/054668-8 \r\n\r\nADVOGADO: Dolores de Souza Nery Arantes \r\n\r\nOAB: Rj100961 \r\n\r\nDECISAO: Para Tomar Ciência Sobre Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Silvio da Costa Santiago \r\n\r\nR.G.: 08854161-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/064279-9 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Amin de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj075915 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da Data do Exame de Cessação de Periculosidade que Será Realizado No Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho em 08/10/25007, às 09:00 Horas. \r\n\r\nAPENADO: Pablo Carvalho de Lacerda \r\n\r\nR.G.: 11556373-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/102186-6 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Deodoro da Fonseca \r\n\r\nR.G.: 02161759-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/027010-0 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Jesus dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj073164 \r\n\r\nDECISAO: \"1- Cumpra-se O V. Acordão;2- Venha a Íntegra; 3 - Ciência as Partes; 4- Procedam -Se as Comunicações de Estilo; 5 - Recolham-se Os Mandados de Prisão\" \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Bernardo \r\n\r\nR.G.: 05711969-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/033471-1 \r\n\r\nADVOGADO: Alderico Montes Heliodoro \r\n\r\nOAB: Rj094338 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 329. \r\n\r\nAPENADO: Edson Moura \r\n\r\nR.G.: 08307879-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/045749-9 \r\n\r\nADVOGADO: Monica Normando \r\n\r\nOAB: Rj137015 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Fábio da Silva Santos \r\n\r\nR.G.: 12059367-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/073667-7 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Alan Clayton Reis Neves \r\n\r\nR.G.: 09663602-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/030047-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Oliveira de Paula Cunta \r\n\r\nOAB: Rj124802e \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Revogação Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Charles Portes Fernandes \r\n\r\nR.G.: 09468624-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/030351-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despacho de Fls., 553. \" Intime-se O Apenado Charles Portes Fernandes, Para que Esclareça O Motivo da Ausência Informada À Fls., 552v, No Prazo de 5 (Cinco) Dias, Sob Pena de Internação. \r\n\r\nAPENADO: José da Silva \r\n\r\nR.G.: 05482831-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/034783-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Bená Dias \r\n\r\nOAB: Rj118329 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Requerimento de L. C., Uma Vez que Não Preenche O Requisito Objetivo Previsto No Inciso V,do Art. 83 do C.p. \r\n\r\nAPENADO: Mario Luiz Mariano Junior \r\n\r\nR.G.: 13138013-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/043925-5 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Silva Moreira \r\n\r\nOAB: Rj125522 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Cota do M.p.:contrariamente a Comutação.(fls.180-vº) \r\n\r\nAPENADO: Everton Firmo Mesquita \r\n\r\nR.G.: 13456200-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/054146-6 \r\n\r\nADVOGADO: Handerson Sousa Murtha \r\n\r\nOAB: Rj085117 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial À Fl. 112 \r\n\r\nAPENADO: Carlos Magalhães Antunes \r\n\r\nR.G.: 08837469-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/074383-3 \r\n\r\nADVOGADO: Gilberto Jose Raggi Azevedo \r\n\r\nOAB: Rj074328 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Fls. 198 e Seguintes. \r\n\r\nAPENADO: Robson Oliveira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12060646-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/030483-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Duarte Moreira Filho \r\n\r\nOAB: Rj089206 \r\n\r\nDECISAO: (...)O Apenado Não Atende O Requisito Objetivo Exigido Pelo Art. 83, Inciso V, do Código Penal, Pelo Que, Indefiro O Requerimento de Livramento Condicional.\" \r\n\r\nAPENADO: Wallace dos Santos Dutra \r\n\r\nR.G.: 12250869-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/036860-0 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 127. \r\n\r\nAPENADO: Cristiano de Jesus Sousa \r\n\r\nR.G.: 09740654-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/053857-7 \r\n\r\nADVOGADO: Robson Anselmo de Jesus \r\n\r\nOAB: Rj117385 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial, Conforme Portaria 15 Deste Juízo. \r\n\r\nAPENADO: Marco Antônio da Silva de Paulo \r\n\r\nR.G.: 13456044-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/066925-5 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Desarquivamento Requerido. \r\n\r\nAPENADO: Andre Barros de Araujo \r\n\r\nR.G.: 11552702-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/089281-1 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Bellucio Junior \r\n\r\nOAB: Rj001167b \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Jackson Oliveira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 07839388-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/101102-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ciro José Sagrillo dos Reis \r\n\r\nOAB: Rj037289 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.211 \r\n\r\nAPENADO: Rosângela Santos Albuquerque \r\n\r\nR.G.: 11884888-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/001996-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ythamar dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj089263 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls. 102 \r\n\r\nAPENADO: Tenório Marcelino de Oliveira Silva \r\n\r\nR.G.: 11998253-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/033981-1 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan \r\n\r\nOAB: Rj138701 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do Mp:fls114 \r\n\r\nAPENADO: Odinei de Oliveira Souza \r\n\r\nR.G.: 12135559-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/042438-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Moura de Paula Freitas \r\n\r\nOAB: Rj097605 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nAPENADO: José Carlos Sinquini \r\n\r\nR.G.: 04448031-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/048252-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Alves Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj083778 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Cota Ministerial de Fls 182:\" Requer Inscrição na Dívida Ativa\" \r\n\r\nAPENADO: Joel Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 13082518-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/050670-0 \r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Coelho Siqueira \r\n\r\nOAB: Rj089349 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fls 113 Verso \r\n\r\nAPENADO: Renato da Costa Cardoso \r\n\r\nR.G.: 12981327-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/067229-9 \r\n\r\nADVOGADO: Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura \r\n\r\nOAB: Rj126104 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls. 174 \r\n\r\nAPENADO: Anderson Lemos do Vale \r\n\r\nR.G.: 12207820-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/070207-7 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se À Promoção Ministerial À Fl. 87 \r\n\r\nAPENADO: Daguiberto Soares de Assunção \r\n\r\nR.G.: 20399646-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/083051-1 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Guilherme Roder Saliba \r\n\r\nOAB: Rj111872 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Andre da Silva Carrajola \r\n\r\nR.G.: 09449020-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/099743-3 \r\n\r\nADVOGADO: Wagner Duarte Matos \r\n\r\nOAB: Rj051692 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Octávio Assis de Gouvea \r\n\r\nR.G.: 10399176-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/100855-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Antonio Ferreira Prado \r\n\r\nOAB: Rj063518 \r\n\r\nDECISAO: \"Mantém-se a Decisão de Fl. 180, Eis que Se Faz Necessário Aguardar O Julgamento do Novo Crime Pelo Juízo Competente, Somente Após O Qual Será Possível Nova Apreciação Qaunto ao Lc, Já Suspenso.\" \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Márcio Sales Machado \r\n\r\nR.G.: 10470291-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/102125-5 \r\n\r\nADVOGADO: Fabiana Martins Marinho \r\n\r\nOAB: Rj091046 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Esdras Nascimento Fernandes \r\n\r\nR.G.: 01098118-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/003389-9 \r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira \r\n\r\nOAB: Rj047653 \r\n\r\nDECISAO: \" Tendo em Vista O Óbito do Apenado, Comprovado Por Certidão Própria e a Manifestação do Ministério Público, Declaro Extinta a Punibilidade do Fato, Com Fulcro No Art. 107,i do Código Penal e Art. 62 do Código de Processo Penal\" \r\n\r\nAPENADO: Waldemir Augusto Lopes \r\n\r\nR.G.: 09341145-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/006648-8 \r\n\r\nADVOGADO: Adelmar da Silva Raposo Junior \r\n\r\nOAB: Rj098431 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Raphael dos Santos Neves \r\n\r\nR.G.: 20677698-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/015748-8 \r\n\r\nADVOGADO: Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes \r\n\r\nOAB: Rj074482 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fls.133 \r\n\r\nAPENADO: Sidcley Teixeira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10343566-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/025226-6 \r\n\r\nADVOGADO: José Marco Tayah \r\n\r\nOAB: Rj067177 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência da Decisão que Deferiu a Conversão da Prestação de Serviço a Comunidade em Prestação Pecuniária, Como Condição do Sursis, No Valor de 1/2 Salário Mínimo Mensal, Pelo Prazo de 1 Ano, Bem Como Para Tomar Ciência da Extinção da Pena Pecuniária, Diante do Pagamento Integral. \r\n\r\nAPENADO: José Batista Boechat Ramos \r\n\r\nR.G.: 07737014-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/043252-2 \r\n\r\nADVOGADO: Aloysio Neves \r\n\r\nOAB: Rj003230 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Fl.82 \r\n\r\nAPENADO: Anderson da Silva Fernandes \r\n\r\nR.G.: 10811658-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/061791-1 \r\n\r\nADVOGADO: Adelson Moura Rolim \r\n\r\nOAB: Rj054189 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando Silva Siqueira \r\n\r\nR.G.: 09668103-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/076146-6 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio de Oliveira Araujo \r\n\r\nOAB: Rj070027 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Cota do M.p. às Fls.210 \r\n\r\nAPENADO: Manoel de Paulo Gomes \r\n\r\nR.G.: 05721630-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/089552-2 \r\n\r\nADVOGADO: Hortencio Xavier de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj039827 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Vanessa Araújo da Silva \r\n\r\nR.G.: 22298116-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/094032-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline Aparecida Gomes de Melo \r\n\r\nOAB: Rj129725 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Mp Requerendo Regressão de Regime, Perda dos Dias Remidos e Indeferimento de Benefício. \r\n\r\nAPENADO: Vanessa Araújo da Silva \r\n\r\nR.G.: 22298116-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/094032-2 \r\n\r\nADVOGADO: Helio dos Santos Simões \r\n\r\nOAB: Rj083697 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre Promoção do Mp Requerendo Regressão de Regime, Perda dos Dias Remidos e Indeferimento de Benefício. \r\n\r\nAPENADO: Tiago da Silva Souto \r\n\r\nR.G.: 12890891-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/101068-8 \r\n\r\nADVOGADO: Vanessa Ribeiro da Silva \r\n\r\nOAB: Rj135156 \r\n\r\nDECISAO: Defiro O Tem...... \r\n\r\nAPENADO: Claudio Jose Vieira da Luz \r\n\r\nR.G.: 08602887-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/115480-0 \r\n\r\nADVOGADO: Nelson Soares Filho \r\n\r\nOAB: Rj054889 \r\n\r\nDECISAO: Pomoção Ministerial de Fls. 116 \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Soares da Silva \r\n\r\nR.G.: 12176575-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/130570-0 \r\n\r\nADVOGADO: Fabian Porcino de Andrade \r\n\r\nOAB: Rj097424 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota Ministerial de Fls. 37, Requerendo a Revogação do Sursis Concedido ao Beneficiado, Com Fulcro No Art. 81, III do Código Penal. \r\n\r\nAPENADO: Wagner Moraes Sodre \r\n\r\nR.G.: 22110329-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/005086-6 \r\n\r\nADVOGADO: Stoessel Lobo Cavalcanti \r\n\r\nOAB: Rj037711 \r\n\r\nDECISAO: Apresentar O Seu Cliente Nesta Central de Penas e Medidas Alternativas, No Prazo de 10 Dias, Para Iniciar O Cumprimento da Prestação de Serviço a Comunidade, Sob Pena de Conversão da Pena Restritiva de Direito em Privativa de Liberdade e Conseqüente Expedição de Mandado de Prisão \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Nestor Henrique Monteiro Silva \r\n\r\nR.G.: 04043820-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/008429-9 \r\n\r\nADVOGADO: Nestor Henrique Monteiro Silva \r\n\r\nOAB: Rj054986 \r\n\r\nDECISAO: \" Mantenho a Decisão de Fls 159/160 Por Seus Próprios Fundamentos\". \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Estevao de Silva Souza \r\n\r\nR.G.: 21586889-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/008916-6 \r\n\r\nADVOGADO: Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj125731 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se À Promoção Ministerial À Fl. 64 \r\n\r\nAPENADO: Danielo Pereira Caetano \r\n\r\nR.G.: 20504451-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/012215-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Reiser Miranda \r\n\r\nOAB: Rj083565 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extintra a Execução da Pena Privativa de Liberdade, Como Também a Pena de Multa, Face a Prescrição da Pretensão Executória, Conforme Promoção Ministerial Neste Sentido..... \r\n\r\nAPENADO: Jonatas Oliveira Barbosa \r\n\r\nR.G.: 12888419-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/036867-7 \r\n\r\nADVOGADO: Julio Cezar de Vicente Cabussu \r\n\r\nOAB: Rj108864 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz de Souza Flor \r\n\r\nR.G.: 09945934-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/054480-0 \r\n\r\nADVOGADO: Moyses das Neves Nogueira \r\n\r\nOAB: Rj141904 \r\n\r\nDECISAO: Suspendo O Livramento Condicional..... ao Cálculo. \r\n\r\nAPENADO: Cleber Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 08891799-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/056055-5 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre da Costa Pereira \r\n\r\nOAB: Rj098753 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do M.p.:contrariamente ao L.c.(fls74) \r\n\r\nAPENADO: Cosme Conceição do Livramento \r\n\r\nR.G.: 20060621-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/060354-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O L.c. Tendo em Vista a Ausência de Lapso Temporal. \r\n\r\nAPENADO: Thiago Pestana Magalhães \r\n\r\nR.G.: 21033472-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/074322-2 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia Silva Moreira \r\n\r\nOAB: Rj125522 \r\n\r\nDECISAO: Promoção de Fls.61 \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos Justino \r\n\r\nR.G.: 08158809-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/113666-6 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fortuna \r\n\r\nOAB: Rj084821 \r\n\r\nDECISAO: \" Acolho a Promoção Ministerial e Indefiro O Pleito de Fls 30.\" \r\n\r\nAPENADO: Juliano da Aquino da Cunha \r\n\r\nR.G.: 22402936-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/117865-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção de Fls.70 e Seguintes \r\n\r\nAPENADO: Victor Alberto Razuri Koenig \r\n\r\nR.G.: 23097577-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/143309-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Lf. 99 Item 3 \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Moreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 12036495-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/010945-5 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cunha Macana \r\n\r\nOAB: Rj089421 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Cota Ministerial de Fls. 79: \" Requer O Mp a Expedição de Mandado de Prisão;regressão Cautelar de Regime Prisional;fac; Com a Recaptura, Ctc da Fuga e Cálculo de Pena Atualizados\" \r\n\r\nAPENADO: Oswaldo Barzani Lopes \r\n\r\nR.G.: 08453755-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/025620-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Ávila Doria Martins \r\n\r\nOAB: Rj140224 \r\n\r\nDECISAO: (...) Pelo Acima Exposto, Acolho a Promoção Ministerial e Indefiro O Pleito Defensivo de Reconhecimento da Continuidade Delitiva. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Jubileu Soares \r\n\r\nR.G.: 05252091-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/042815-5 \r\n\r\nADVOGADO: José Paulo Machado da Silva \r\n\r\nOAB: Rj108731 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa; Sobre Promoção do M.p., e Regularizar a Representação \r\n\r\nAPENADO: Vagner Vieira Laranjeiras \r\n\r\nR.G.: 09193838-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0108306-5 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Evandro Melo Balbi \r\n\r\nOAB: Rj066418 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Olavo Vicente Soares Ferreira \r\n\r\nR.G.: 09618618-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0016901-4 \r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares \r\n\r\nOAB: Rj117910 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Jecélio de Souza Lemos \r\n\r\nR.G.: 09640639-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0099178-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos José Pinto \r\n\r\nOAB: Rj121928 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Edmilson Fernandes de Souza \r\n\r\nR.G.: 07104465-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0172828-0 \r\n\r\nADVOGADO: Aldo Pereira de Faro Júnior \r\n\r\nOAB: Rj105785 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Alberto Ribeiro Barbosa \r\n\r\nR.G.: 99904326-8 (VEP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0162053-7 \r\n\r\nADVOGADO: Felipe Bernardo Nunes \r\n\r\nOAB: Rj129587 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Elias Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 07538028-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0005384-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Pereira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj084780 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Augusto Florencio do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 10679529-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0032891-7 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Bastos Fernandes \r\n\r\nR.G.: 10037871-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0089804-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Laureano \r\n\r\nR.G.: 07999741-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0089728-3 \r\n\r\nADVOGADO: Fabio Santos Carreiro \r\n\r\nOAB: Rj089671 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Cláudio de Melo \r\n\r\nR.G.: 08603379-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0089842-2 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia Araujo Pedrosa \r\n\r\nOAB: Rj083132 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Sandro Araujo Felix \r\n\r\nR.G.: 08909898-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0084561-3 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: Recurso Recebido. ao Agravado. Após, Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Eduardo Soares Marinho \r\n\r\nR.G.: 13280411-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0075292-6 \r\n\r\nADVOGADO: Valentim del Guerso Netto \r\n\r\nOAB: Rj094198 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Dantas Valente \r\n\r\nR.G.: 04008123-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0088082-6 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Jordana Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 22383243-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0078578-5 \r\n\r\nADVOGADO: Leticia Domingos de Assis \r\n\r\nOAB: Rj136520 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Santos Melo \r\n\r\nR.G.: 09595621-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0073451-0 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Waldecir Chança \r\n\r\nR.G.: 05149010-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0002069-6 \r\n\r\nADVOGADO: Amilcar Machado \r\n\r\nOAB: Rj026621 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Danilson de Andrade Calderim \r\n\r\nR.G.: 12172455-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0000957-4 \r\n\r\nADVOGADO: Robson Anselmo de Jesus \r\n\r\nOAB: Rj117385 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Fábio André da Silva \r\n\r\nR.G.: 20685284-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0034311-4 \r\n\r\nADVOGADO: Rômulo José Torres Vitagliano \r\n\r\nOAB: Rj121450 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Robson Luis Azevedo Corrêa \r\n\r\nR.G.: 09923454-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0027896-3 \r\n\r\nADVOGADO: José Estigarribia Campos Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj131576 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rui Rodrigues de Lima \r\n\r\nR.G.: 05914489-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0030009-8 \r\n\r\nADVOGADO: Mariano de Morais Nunes \r\n\r\nOAB: Rj138208 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jose Flavio da Conceição \r\n\r\nR.G.: 12231178-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0010217-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Denise Alexandre Moisés \r\n\r\nR.G.: 11854623-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0079067-8 \r\n\r\nADVOGADO: Leticia Domingos de Assis \r\n\r\nOAB: Rj136520 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Eduardo Patrício Gomes \r\n\r\nR.G.: 09071261-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0068267-7 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina de Oliveira Évora \r\n\r\nOAB: Rj033449 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Wallace de Brito Trindade \r\n\r\nR.G.: 21611709-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0046503-2 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Valdecir Figueiredo de Lima \r\n\r\nR.G.: 10282343-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0044348-4 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos de Carvalho Diniz \r\n\r\nOAB: Rj010402 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Adair Marlon Duarte \r\n\r\nR.G.: 10741805-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0093338-5 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco Santana do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj094366 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Sobre a Certidão de Fls. 104. \r\n\r\nAPENADO: Cláudio Joaquim da Silva \r\n\r\nR.G.: 06129476-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0111229-4 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Antonio Vieira Barroso \r\n\r\nOAB: Rj090624 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre a Certidão de Fls. 70v. \r\n\r\nId: 311557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7420 ANDRE DA SILVA CAMARGO \r\n\r\nR.G.: 12636896-8 \r\n\r\nNº: 7421 GILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09949176-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7422 ALAN CARDEC FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11880649-6 \r\n\r\nNº: 7423 ALCIONE PEÇANHA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 13374229-6 \r\n\r\nNº: 7424 ANDERSON DOS SANTOS STUQUI \r\n\r\nR.G.: 20630463-6 \r\n\r\nNº: 7425 ANDRE FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 11364772-1 \r\n\r\nNº: 7426 BRUNO BOTAZINI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10532005-5 \r\n\r\nNº: 7427 BRUNO OLIVEIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13221979-1 \r\n\r\nNº: 7428 CARLOS EDUARDO SILVA \r\n\r\nR.G.: 11984229-2 \r\n\r\nNº: 7429 CHRISTIAN GABRIEL BOSCHI \r\n\r\nR.G.: 13450637-7 \r\n\r\nNº: 7430 CLEITON TORQUATO SILVA \r\n\r\nR.G.: 22529322-4 \r\n\r\nNº: 7431 CRISTIANO CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12231953-6 \r\n\r\nNº: 7432 EDUARDO TENENTE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11183419-8 \r\n\r\nNº: 7433 EDVAN REIS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11911686-1 \r\n\r\nNº: 7434 ELIZEU GREGO FARIA \r\n\r\nR.G.: 04643386-8 \r\n\r\nNº: 7435 EZEQUIEL DE OLIVEIRA SIMPLÍCIO \r\n\r\nR.G.: 20951021-3 \r\n\r\nNº: 7436 FABIANO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 20856279-3 \r\n\r\nNº: 7437 FABIO DA SILVA MATTOS \r\n\r\nR.G.: 21487570-0 \r\n\r\nNº: 7438 FERNANDO DA SILVA TOLEDO \r\n\r\nR.G.: 13281732-1 \r\n\r\nNº: 7439 FERNANDO FEITOZA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21478227-8 \r\n\r\nNº: 7440 FLÁVIO FÉLIX DE FONTES \r\n\r\nR.G.: 11145042-5 \r\n\r\nNº: 7441 FLÁVIO VENTURA DE MATOS \r\n\r\nR.G.: 20507291-1 \r\n\r\nNº: 7442 FRANCISCO DE ASSIS VERISSIMO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10470183-4 \r\n\r\nNº: 7443 FÁBIO NASCIMENTO CARLOS \r\n\r\nR.G.: 12486242-6 \r\n\r\nNº: 7444 ITALO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13004749-1 \r\n\r\nNº: 7445 IVSON OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11922419-4 \r\n\r\nNº: 7446 JEFERSON MOREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 20851879-5 \r\n\r\nNº: 7447 JEFFERSON MEDEIROS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21841831-7 \r\n\r\nNº: 7448 JOEL FROZA \r\n\r\nR.G.: 12501359-9 \r\n\r\nNº: 7449 JONATHA RIBEIRO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 21343520-9 \r\n\r\nNº: 7450 JOSÉ AFONSO DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21494003-3 \r\n\r\nNº: 7451 JULIANO FRANCISCO MONTEIRO DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 22243319-5 \r\n\r\nNº: 7452 LEANDRO DA SILVA MENDES \r\n\r\nR.G.: 21424581-3 \r\n\r\nNº: 7453 LEANDRO DE LIMA FERREIRA SECCO \r\n\r\nR.G.: 09831612-8 \r\n\r\nNº: 7454 LUIZ CARLOS PIMENTA MARIA \r\n\r\nR.G.: 24274209-6 \r\n\r\nNº: 7455 LUIZ CLAUDIO DUARTE \r\n\r\nR.G.: 08757647-6 \r\n\r\nNº: 7456 NILTON VITOR OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12397290-3 \r\n\r\nNº: 7457 PAULO CESAR DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09340001-8 \r\n\r\nNº: 7458 PAULO CESAR FERREIRA BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 13381699-1 \r\n\r\nNº: 7459 PAULO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05414799-6 \r\n\r\nNº: 7460 PAULO RICART DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 13503113-6 \r\n\r\nQuebra Nº: 7461 RICARDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10821095-6 \r\n\r\nNº: 7462 SAMUEL ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10820825-7 \r\n\r\nNº: 7463 SANDRO MARCIO FAZOLATO FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11322115-4 \r\n\r\nNº: 7464 SIDNEY SOARES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 21635270-8 \r\n\r\nNº: 7465 WAGNER TEIXEIRA CARLOS \r\n\r\nR.G.: 23996031-3 \r\n\r\nNº: 7466 WALLACE CARVALHO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13176081-1 \r\n\r\nNº: 7467 WILLIAN VICENTE MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12730527-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7468 CARLOS EDUARDO FRANCA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12324954-2 \r\n\r\nNº: 7469 HELCIO RODRIGUES ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 07658252-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 311556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1198 JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 08549322-9 (4223) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 311555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.098985-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CIRO QUEIROZ DA SILVA, CELSO PIRES GUIMARAES, ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA, ONILO CARLOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Decisão:\"...Designo o dia 22/01/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.109984-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:\"Designo o dia 06/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 222 do CPM - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.001.059347-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANDRÉ LIXA DO NASCIMENTO SD.PM.RG.70.912 (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:\"Designo o dia 11/10/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.125543-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO HELER DA SILVA, LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONATO, MARCELO SOARES AZEVEDO, FABIO ROBERTO DA SILVA, CLEBER ANDRADE DE SOUZA, ROGERIO LAGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Na forma da Emenda Constitucional 45/04, venham as alegações finais, por escrito. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.052155-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X RENATO LAVOYER ESCUDEIRO, RACHEL ESPINDOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:\"... Designo o dia 21/01/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.089243-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JAIR ALVES DA SILVA), WALTER BARROS DA CRUZ), ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO), RONALDO DANTAS GUILHERME), LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS), PERICLES FERNANDES DOS SANTOS FILHO), ELIAS MACEDO RAMOS), UBIRATAN NASCIMENTO DA SILVA Despacho:\"Designo o dia 03/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 552), ...\" \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097183-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GETULIO FARIA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE, JOAO BATISTA SANTANA DA COSTA, FABRICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) A defesa para apresentar quesitos para instruir precatoria \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2005.001.134339-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104)) X MARIO LUIZ VITAL DE SOUZA Decisão:\"... Designo o dia 12/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010394-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315)) X ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Decisão:\"... Designo o dia 07/01/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt.158 do CPM - Violência contra militar em serviço \r\n\r\nProc. 2006.001.000274-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JOSE HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WAGNER JOSE LOPES RIBEIRO Decisão:\"... Designo o dia 08/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.100504-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GUILHERME SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:\"Designo o dia 16/01/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 124), ...\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.069065-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X EVANDRO MACHADO VICENTE), CHRISTIAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851) em diligencias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058919-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Despacho:\"Designo o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 228/229), ...\" \r\n\r\nPROCESSO: 1994.001.073885-1DR. ALEXANDRE COELHO - OAB/RJ 107303Venha a comprovação do patrono subiscritor de que não cobrar-a honorários advocatício, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPROCESSO: 1994011.073885-1DR. ALEXANDRE COELHO - OAB/RJ 107303Venha a comprovação do patrono subscritor de que não está cobrando honorarios advocatício, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 311647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/09/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030625-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Dr(a) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ-051210) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Dr(a) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ-088230) \r\n\r\nId: 311663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 14/09/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.052192-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.053855-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA LIMA MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017084-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERNANDO DA SIQUEIRA PEREIRA (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.004870-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CRISPINIANO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004900-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO MEIS DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 311676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 14/09/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.007201-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : NAYANE KELLE GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015603-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO CASTRO DA SILVA e outros e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017091-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : OAB SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPaciente : DAVID ZANGIROLAMI (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE JAPERI \r\n\r\nRecurso 2007.700.019122-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ARIOWALDO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024107-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ-109077) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA ROSA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026755-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDMAR CLARO SALES JUNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026759-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028302-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARISSSA DE SOUZA MEDEIROS (Dr(a) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ-126684) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028306-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO COUTINHO INÁCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029397-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : VITOR IORIO ARRUZZO (Dr(a) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ-113696) \r\n\r\nPaciente : CATERINA ESPOSITO PANARO e outros \r\n\r\nImpetrado : V JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.029613-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HOMERO SAYAO CONTINLENTINO CESAR JUNIOR (Dr(a) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ-089132) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030169-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AILTON RODRIGUES TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030171-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Dr(a) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ-081909) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031112-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JUVENIL BARBOSA LANES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039954-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041669-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017152-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ROSANA JESUS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017176-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO BARROSO DIAS (Dr(a) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ-116789) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CRISTINA DIAS GRAZIANI e outros (Dr(a) André Perecmanis - OAB RJ-109187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018830-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARIO BARBOSA VILLAS BOAS \r\n\r\nPaciente : JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ-117369) \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.019577-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.023940-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ERNANI FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025184-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : MP1 \r\n\r\nRecurso 2007.700.025911-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JUAN PABLO MARTINS DE CARVALHO VIANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026756-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028291-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028455-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A e outros \r\n\r\nPaciente : FERNANDO JOSÉ FREITAS GUIMARÃES (Dr(a) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ-099885) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.029612-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ANDRADE GUERRA (Dr(a) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ-099000) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.030062-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JAIR LEITE PEREIRA \r\n\r\nPaciente : RODRIGO ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA DUARTE (Dr(a) Jair Leite Pereira - OAB RJ-012819) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.030174-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HUGO PEREIRA DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031115-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Dr(a) Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ-130524) \r\n\r\nRecorrido : DANTE JOÃO LETTI e outros (Dr(a) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ-049265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032191-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032194-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032203-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO (JORNAL O SÃO GONÇALO) (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032210-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ ORNELLAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032217-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA ROCHA VAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033373-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO L. TADEU DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.033378-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCAS THEODORO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033387-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034094-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP e outros (Dr(a) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ-045206) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DUARTE FERNANDES (Dr(a) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ-033535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034237-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANSELMO PIRES DE SOUZA (Dr(a) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ-042456) \r\n\r\nPaciente : ANA MARIA PIRES LOPES SELVATTI \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.034947-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA ALVES DE FRANÇA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035496-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HELIO DA SILVA FARIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035500-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EDIARGLES REZENDE MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035509-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SOUZA ROCHA JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036029-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARIO BRUNO MEDEIROS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038662-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : UNIÃO \r\n\r\nDefensor : ADVOGADO DA UNIÃO \r\n\r\nImpetrado : V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nPaciente : EDSON BALTAR DA SILVA \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.032199-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nAutor do Fato : ALBERTO HENRIQUE DA SILVA MONFORD \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032201-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBSON OLIMPIO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032211-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ-061168) \r\n\r\nRecorrido : MAURO ROBERTO CONCEIÇÃO CECIM e outros (Dr(a) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ-027402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033369-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIZ VIEIRA e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.033374-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOAÕ BATISTA ALVES TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034659-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO SIQUEIRA CAROLINO (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTINE DE OLIVEIRA WHITE (Dr(a) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ-005042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035507-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO SENA COSTA e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 311673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/09/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.015388-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PORTO SEGURO SAÚDE (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Ângela Santana de Paula - OAB RJ-117529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022208-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRA (Dr(a) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ-105087) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.029641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ATAIDE DA FONSECA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043891-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ RESENDE (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE FERREIRA DO COUTO (Dr(a) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ-107950) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046068-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO AUGUSTO CAMACHO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE MELLO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046110-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARIA SILVA DE MIRANDA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FERREIRA GARCIA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA (Dr(a) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ-129148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA AZEVEDO MAJDALANI (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DAISIMAR NOGUEIRA PEREIRA PINTO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046220-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EVANE SOUZA DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046225-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELA PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ-128349) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ-107606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046234-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Graziela de Oliveira - OAB RJ-107649) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046246-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046254-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FERREIRA VALENTE CARDOSO (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSDETE LUCIANO DA COSTA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046270-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA CRUZ DO NASCIMENTO MANHÃES (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA MARIA DE ASSIS (Dr(a) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ-099305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA FLOR DA SILVA (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL EXTRA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE SOUZA BENTO (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046322-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINO JOSÉ BARBOSA BRAZ (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecorrido : SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN CASTRO MARTINS (Dr(a) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ-081357) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.046339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LEIZIMAR ROSA COSTA (Dr(a) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ-031078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ-105948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046363-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALECSANDRO MARTINS BARROS (Dr(a) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ-092486) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DO COUTO SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046413-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/ A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046450-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA DAS NEVES ROCHA (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ RIBEIRO DOS PASSOS (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO ALEXANDRE BORGES (Dr(a) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ-052683) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046472-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BORGES MACHADO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046496-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NUNES DE SOUZA (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046511-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BLUE LIFE ASSISTENCIA MÉDICA SÃO PAULO (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR JORGE (Dr(a) Marcio Matias da Silva - OAB RJ-136296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMEIRE MARIA DA SILVA (Dr(a) Leon Danan - OAB RJ-030061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER JOSE LEONE (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046554-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA PEREIRA DA FONSECA (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLARA VIEIRA AREIAS (Dr(a) Patrícia Duailibe Bacha - OAB RJ-119143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046578-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCID BAPTISTA SALGADO (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR RODRIGUES ALVES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HOSANA GOMES DE SOUSA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046628-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELY FERNANDES DE ANDRADE (Dr(a) Rejane Cristina Silva - OAB RJ-122945) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046658-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NELMA DA PENHA BORGES (Dr(a) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ-129494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : NELSON COELHO DE MATOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046693-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL JOSE RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE ALMEIDA RANGEL (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046739-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.046740-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ILZA CRISTINA WERNECK ALVARES (Dr(a) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ-100666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ-047151) \r\n\r\nRecorrido : PROCIMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Dr(a) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ-122021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROSOM PROPAGANDA REPRESENTAÇÕES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA. (Dr(a) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ-085284) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MELO MOTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIVAL DOS REIS DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ-090229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.046783-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO CÉZAR FURTADO DE ALMEIDA (Dr(a) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ-123194) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046787-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : IVAN GARCIA DE CARVALHO (Dr(a) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ-131834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDAMIR RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ-068578) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046807-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrente : ERCILIA ANGELIN DA SILVA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046822-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELADIO SANTOS FILHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Dr(a) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ-074463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JANICE MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MONTEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046877-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : GIUSEPPA BELLIZZI VILLA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADIA S/A (Dr(a) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ-022270) \r\n\r\nRecorrido : ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA ME (Dr(a) Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ-102372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI DIAS GUERRA (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046924-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO BRITES DE OLIVEIRA (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE GOMES FEITOSA (Dr(a) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ-129879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046972-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGATHA CARDOSO LOBO MENDES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAMIL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046993-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA ROSA VIANA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047007-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA SANTOS DA SILVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ-115834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAN PIMENTEL SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047038-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ PEREIRA (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ-128020) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047107-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIZ DE FRANÇA (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA MACEDO (Dr(a) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ-140608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - EMERGIA E SERVIÇOS GERAIS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MEDEIROS TEIXEIRA (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047146-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI PORTO MOURÃO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO DANTAS (Dr(a) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ-116778) \r\n\r\nRecorrido : MANHATAN 16 PRODUÇÕES, CONSULTORIA DE MARKETING E PUBLICIDADE LTDA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIX PEREIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ-018378, Dr(a) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ-127879) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047213-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH PEREIRA ALVES FANTINATO (Dr(a) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ-090724) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA ISABEL IORIO CORDEIRO (Dr(a) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ-097307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047259-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE SERAFIM DA SILVA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047289-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VERO FERNANDES BAPTISTA (Dr(a) Vero Baptista de Azevedo - OAB RJ-065595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047297-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : LAWRENCE ANDRADE COSTA DA ROCHA COUTINHO (Dr(a) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ-133373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047325-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUÍS SILVA BARATA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : VIVALDO FREITAS DA PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047354-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047374-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047403-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PEREIRA LEITE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047407-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS (Dr(a) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ-144705) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULANO SANTOS JUSTINO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO INACIO DA SILVA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.047466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DOS SANTOS PIRES (Dr(a) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ-123379) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES NO MUNICIPIO DA SAUDE (Dr(a) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ-118865) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047497-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE DE PAULA LEMOS (Dr(a) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ-082949) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047509-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (Dr(a) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ-141264) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.035351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO BORGES DE MENEZES (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020927-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE NICOLAU DE MIRANDA SOBRINHO (Dr(a) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ-093303) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.021651-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.035805-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PINHEIRO (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VTC-VITELCON COM. AMERICA S/A e outros (Dr(a) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ-067942, Dr(a) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ-105154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPHELIA GUEDES PEREIRA (Dr(a) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ-123819) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S. A NEGOCIOS E VAREJO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE GUIDO AMORIM (Dr(a) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ-048681, Dr(a) Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ-078511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CLEA GOMES DE MORAES (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043162-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO LEÃO SANTOS e outros (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (Dr(a) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ-129134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ANDRE DE AGUIAR DAMAS (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANELISA MACIEL MARTINS (Dr(a) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ-136630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA CANDIDO DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043607-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Dr(a) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ-096111) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS TINOCO MACHADO (Dr(a) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ-065328) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO RAMOS VIEIRA (Dr(a) Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ-141667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS RIBEIRO MATTOS (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEMERVAL GOMES MARQUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO SANTOS PINTO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044063-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIS ASSIS CICLE LTDA ME (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : ALDEIA TELECOM LTDA e outros (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MOREIRA DUARTE (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JANE GONÇALVES TORGANO (Dr(a) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ-144953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES CHISTOVÃO NABARRO (Dr(a) Soraya do Amaral - OAB RJ-116101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044344-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR MENDES DE ALMEIDA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SUSTRUNCK (Dr(a) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ-115949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044529-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : OLGA TAVARES CORREA (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIZAEL ASSIS DA SILVA (Dr(a) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ-110218) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COM. E IMPOTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044580-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO (Dr(a) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ-088867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDES (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044659-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR JOSE MENDONÇA (Dr(a) Guilherme da Silva - OAB RJ-131975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA HERDY SOUZA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.044691-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO TEIXERIA ROXO (Dr(a) Marcio José Ferreira - OAB RJ-108782) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044698-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecorrido : SILAS PAIVA DE MENESES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr(a) José Paulo Tavares de Moraes Sarmento - OAB RJ-058929) \r\n\r\nRecorrido : IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.044768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENI GOMES SANTANA DE SOUZA (Dr(a) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ-136340) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044817-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ-133719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTISON BOUTIQUE LTDA. (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VALERIA MARTINS CALDEIRA (Dr(a) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ-115133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044836-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LIMA DA SILVA (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044838-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOSEPHINA CRIZIO HERCULES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ-028235) \r\n\r\nRecorrido : B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044884-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DIAS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA VIANNA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ-079424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044919-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DOS REIS LANG (Dr(a) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ-094277) \r\n\r\nRecorrido : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLA COMERCIO DE FOGOES LTDA (Dr(a) Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ-052628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA ROCHA MATOS (Dr(a) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ-084257) \r\n\r\nRecorrido : HOT CAR VEICULOS (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044995-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ-086141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MANHÃES CRUZ (Dr(a) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ-128242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRILHO E FESTA LTDA. ME (Dr(a) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ-059658) \r\n\r\nRecorrido : HAPPY DAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.045102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ-116209) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Dr(a) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ-001617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045118-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEIR OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045192-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ-137946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045248-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FIGUEIREDO CUNHA (Dr(a) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ-106331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL SARAIVA LIMA (Dr(a) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ-030545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045305-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LUIZ DUIM LAGO (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecorrido : AUTO COMERCIAL ELETROMAG XK BATERIAS e outros (Dr(a) Sérgio Silva Alves - OAB RJ-137600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALGAR AUTOMOVEIS LTDA-ME (Dr(a) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ-118027) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045331-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ADÃO DE FREITAS JUNIOR (Dr(a) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ-098206) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045384-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIRIO - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : CIRCELINO DOMINGUES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA LEVY CARDOSO (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LIMA DA SILVA (Dr(a) Celso Conceição - OAB RJ-129469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045536-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON XIMENES (Dr(a) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ-060960) \r\n\r\nRecorrido : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SOARES (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045580-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE SOUZA (Dr(a) Hellen Borges Fiaux Lopes - OAB RJ-104320) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO ALVES DA CUNHA FILHO (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDA GOMES BATISTA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045595-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA MOREIRA DE BARROS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : RPV INFORMATICA (Dr(a) Roberto Roque Vieira - OAB RJ-071572) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROSE PEREIRA PALHEIRO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045650-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR GESSY GOMES (Dr(a) Orandi Mendes Silva - OAB RJ-042794) \r\n\r\nRecorrido : MADAL PALFINGER S. A (Dr(a) Marco Antônio Melere - OAB RS-038005, Dr(a) Ana Paula do Amaral Andrade Mussi Molisani - OAB RJ-143584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : ARIEL DIOGO DE MELLO (Dr(a) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ-140441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEA GONÇALVES (Dr(a) Denis Gonçalves - OAB RJ-047440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENY DE FATIMA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ROSANEA APARECIDA NEVES DA COSTA (Dr(a) Debora Avila de Barros - OAB RJ-070424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045762-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MARINS e outros (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL SANTANA DE ARAÚJO (Dr(a) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ-083851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SYLVIO ROMERO (Dr(a) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ-031402) \r\n\r\nRecorrido : ASSOC. DOS MORADORES DO LOTEAMENTO DO JARDIM LAGOA MAR SUL (Dr(a) Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ-116025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MANHÃES PETRILHO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Dr(a) Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro - OAB RJ-137267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045887-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.045949-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTTE (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE QUERINO DE MELLO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE - CEC (Dr(a) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ-049835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045976-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISY PONTES JACOMEDES (Dr(a) Paulo Fernando Martins da Silva - OAB RJ-038002) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.045990-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO DA SILVA NOBERTO (Dr(a) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ-128316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA CERQUEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046121-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DA SILVA SOARES (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046186-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA VILMA VENANCIO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO CARVALHO (Dr(a) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ-066541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046315-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE CAMPOS LIMA MENDES (Dr(a) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ-097803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DOS SANTOS LIDOVIM (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046499-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILCE ROCHA REZENDE (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046549-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA RIBEIRO BARBOSA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046598-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA ANTUNES SOARES (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE FERREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047006-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE BARBOSA DE FARIAS (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 311679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/09/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.044191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nId: 311665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/09/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.046040-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA FONSECA BARBOZA (Dr(a) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ-049573) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046043-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ-131234) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046066-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR SOARES PEREIRA (Dr(a) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ-138091) \r\n\r\nRecorrido : SOCIED. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ALVES ANDRADE (Dr(a) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ-116214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA MARIA PERES MAINETI (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046125-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO HENRIQUE HOELZ (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL RODRIGUES JARCEM (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA BACELAR SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046161-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP-018992) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO HASTENREITER CATÃO (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046180-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046194-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DE FÁTIMA RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046197-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO PITZER DO SOUZA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : P K K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DOS SANTOS PINHO (Dr(a) Wagner Baptista Parada - OAB RJ-127522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046231-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA VIEIRA MACEDO (Dr(a) Renata Corrêa - OAB RJ-083637) \r\n\r\nRecorrido : GOL VIAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEILSON PASSARELLI LEAL (Dr(a) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ-055187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA CRISTINA CORREIA GUIMARÃES (Dr(a) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ-121048) \r\n\r\nRecorrido : CASA PRÓPRIA-COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DULCINEIA SOARES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046262-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY FERREIRA SOUZA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO NELSON MACEIO FILHO (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : M W INFORMATICA E FOTOGRAFIA LTDA (Dr(a) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ-102933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046277-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PORTELA MACHADO PESSOA (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AMÉRICO WIESELTHALER DE GOUVEA GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MYLTES SICURELLA DE OLVEIRA (Dr(a) Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ-144321) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CILEIDA ANTONIA DE ANDRADE (Dr(a) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ-074449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046320-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILI ISAAC FERREIRA (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecorrido : VIÑA DEL MAR HOTEL LTDA (Dr(a) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ-053795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046352-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046357-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALMIRA BELLAN DOS SANTOS (Dr(a) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ-109222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046379-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA MENDES BELFORT \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046380-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENI DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046398-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE HELENA EUZEBIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046404-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MESSORE AMARAL (Dr(a) Érica Pinto de Barros - OAB RJ-130018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046407-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA ROSENDO MARTINEZ (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DE CASTRO BRAGA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EFRAIM PEDROSODE SOUZA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Dr(a) Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ-098833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046452-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA SILVA VIANA CRUZ (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046481-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIA JANUÁRIA DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046500-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NOGUEIRA NETO (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO ANDERSON OLIVEIRA MUNIZ (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JESSYCA DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira - OAB RJ-138890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046535-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MANOEL TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRA (Dr(a) Marcos Cesar de Souza Lima - OAB RJ-072118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODIL SOARES DO AMARAL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046567-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENILSON VALÉRIO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIS FARIAS DOS SANTOS (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046602-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : LAURO GARCIA (Dr(a) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ-070133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046608-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANA FLAVIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ-052941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO IVAN RAMOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÍDIA LÍCIA DE PAULA NEIMI (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046668-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GOMES MOCAIBER (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEOMÍSIA DE FÁTIMA DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ-110719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046712-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SANCHES RODRIGUES (Dr(a) Eule Chagas Barbosa - OAB RJ-022650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046716-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCELINO CASSIANO GOMES E OUTRA (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046726-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE NOGUEIRA SALES DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046737-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DELFINO DE ANDRADE (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046745-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA (Dr(a) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ-082096) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MALENA DE OLIVEIRA ISABEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.046763-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Dr(a) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ-132698) \r\n\r\nRecorrido : IBIBANK S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046769-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Katia Machado Cristo - OAB RJ-105523) \r\n\r\nRecorrido : NELIDA MARIA DE SENNA ARAUJO (Dr(a) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ-135041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : NACIB ADIB PEREIRA TARABAL (Dr(a) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ-051938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S. A. (Dr(a) Mara Cintia Castro - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Dr(a) Willian Appolinario - OAB RJ-101249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046810-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO CARLOS OLIVEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046824-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RAMOS MARQUES BOECHAT (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI e outros (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEY SOARES DA COSTA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046844-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RODRIGUES CARVALHO (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecorrido : BWS CENTER 49 - INSTALADORA DE GAS NATURAL E VEICULAR LTDA & OUTRO (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046855-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO IZABEL (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO GONZALEZ LOPES (Dr(a) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ-118694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : NAIR FALQUER DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046931-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046941-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : INGRID DA COSTA SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046964-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DE SOUZA GABETTO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DINETE GONÇALVES DA SILVA MOTTA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ALENIR MOREIRA MACEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047016-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047026-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIR MARTINS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA CRISTINA BATISTA (Dr(a) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ-089162) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LUCIA CARLOS DA SILVA (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : QUEYLA DA SILVA CHIAPETTA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047108-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MÍDIA AMERICANA - PRIMA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrente : BRUNNA PEREIRA SOARES (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047125-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HONDA S/A (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047145-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE MELLO (Dr(a) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ-113833) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAIR DA SILVA ALUYSIO (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ-096694) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047332-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANDRO DA SILVA (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nImpetrado : TERCEIRA TURMA RECURSAL \r\n\r\nId: 311668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/09/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.023800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042, Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TEIXEIRA (Dr(a) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ-117379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr(a) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ-119975) \r\n\r\nRecorrido : ALDO BARBOSA DE REZENDE (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : IZRAEL REGEN E OUTRA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ-128569) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO AGAPITO BALACO (Dr(a) Maria da Gloria da Silva Bessa - OAB RJ-094861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURIS FLY REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ-082579) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GRACINDO DA ROCHA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE AFFONSO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : GENECI VIANA TEIXEIRA DE MELLO (Dr(a) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ-128443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032899-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO RODRIGUES DE FARIAS (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Ana Paula Mengual - OAB RJ-073608) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NONATO ROSA LEITE (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ-101437) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BONFIM SALES E OUTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.033156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MIGUEL MARIA ALONSO FLORES RODRIGUES DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ-113856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : JOCELYN AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ-071281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA ANDRÉ DANTAS (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732, Dr(a) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ-090078) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE BORIM DA SILVA (Dr(a) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ-058269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ELY PINHO ALVES (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA SANTANA TORREÃO DA COSTA (Dr(a) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ-108930) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PANASONIC LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Ricardo José Monteiro Heil - OAB RJ-046806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033583-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrido : LG - ELETRONICS DO BRASIL (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecorrido : ABIDÃO BICHARA NETTO & OUTRA (Dr(a) Abidao Bichara Netto - OAB RJ-028969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ-071789) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CLEMILSON COUTINHO DA COSTA (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.035017-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJSITAS LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DE ABREU (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035052-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035054-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO SUL SHOPPING CENTER (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CERQUEIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.035056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ONGARATO (Dr(a) André Lima Chaves - OAB RJ-097687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Thiago Franco Lopes - OAB RJ-129375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ-114249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACI DAS NEVES GOMES e outros (Dr(a) Vicente de Paula Souza - OAB RJ-106342) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO CELSO FIGUEIREDO REZENDE (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096, Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035113-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLENE MOURA DAHER (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSUMAR FERNANDES (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035142-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIDA MAGUALHÃES QUINTANA e outros (Dr(a) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ-084254) \r\n\r\nRecorrido : LANY DE SOUZA (Dr(a) Euridice Soares de Lima - OAB RJ-037391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO UNIÃO PREV. PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : MAURICEA CARLOS AFONSO (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMBRAIA E ROSA COM. VEÍCULOS E SERV. LTDA. (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (Dr(a) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ-132337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO VINICIUS DA SILVA (Dr(a) Jair Pereira da Silva - OAB RJ-021665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO TAVARES NOGUEIRA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO TADEU NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035259-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RJ (Dr(a) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ-130685) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE REIS DE PAULA (Dr(a) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ-123017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035277-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LIMA DE CARVALHO (Dr(a) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ-102775) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035281-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NATALINA FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035286-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEIR DA SILVA LANÇA (Dr(a) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ-075556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035306-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035325-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NORMA DE PAULA GOMES (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CANDIDA DE SOUZA SIMÕES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035348-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : RONILDO COSTA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440, Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035357-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA FERREIRA MARTINS (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE PAIVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035390-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ-105539) \r\n\r\nRecorrido : TEC TOY S/A (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : SYLVEMPER TELE RADIO LTDA (Dr(a) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ-136097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035404-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA COSTA BARINO (Dr(a) Bianca Costa Barino - OAB RJ-127343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035406-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA MAGALHAES (Dr(a) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ-103576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035430-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEANE HELENA BARBOSA (Dr(a) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ-130510) \r\n\r\nRecorrido : LUCK CELL TELEFONIA LTDA (Dr(a) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ-129011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035439-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MADEIRA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ-062714) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WW PÁDUA VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO VALÉRIO VIEIRA CAMPOS (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035463-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA CORREIA DE SOUZA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035540-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS XAVIER DE SOUZA (Dr(a) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ-103942) \r\n\r\nRecorrido : SOBEU-SOCIEDADE BARRA-MANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035541-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR MENDES DA CRUZ (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035566-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DILMA PEREIRA DA CRUZ CARVALHO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (Dr(a) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ-125744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035572-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : WANDER MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ-136892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035614-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA PRATA FREITAS RAMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035620-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADALTO GUARABU (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035651-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIANE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Dr(a) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ-111085) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL, S/C LTDA - SISTEMA REI DE ENSINO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035665-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035670-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS LACERDA DOS SANTOS (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035674-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONVERTER LTDA (Dr(a) Josue Francisco Pralon - OAB RJ-043568) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Elza Tobias - OAB RJ-065312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035698-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO LUIZ NOEL (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035734-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAZONIA CELULAR S/A (Dr(a) Andre Schubert Pfeil - OAB RJ-114759) \r\n\r\nRecorrido : UZIELITO SANTOS SILVEIRA (Dr(a) José Carlos de Oliveira - OAB RJ-024887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035735-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA DO SOCORRO XAVIER VENÂNCIO (Dr(a) Roberto Issa - OAB RJ-022697) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035751-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrente : ALBERTO NEVES FILHO (Dr(a) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ-122054) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035759-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM ASSISTÊNCIA MED E ODONTOLÓGICA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ITELVINA SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Dr(a) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF-006576) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER POUBEL MOREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PEREIRA ARCANJO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035794-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA SPERANDIO NOGUEIRA PINTO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : EDIÇÕES NATUREZA LTDA (Dr(a) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ-002351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035849-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI DE SOUZA SANTANA (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035870-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : DOURIVAL SANTOS HAAWINCKEL & OUTRA (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035876-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GENI RIBEIRO SOARES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035905-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035910-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR FERREIRA BARROS (Dr(a) Augusto Pifano da Silva - OAB RJ-075969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035931-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO TAVARES FEITOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035943-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALVES MACHADO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA DO CARMO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ-128085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALUISIO FERNANDES ALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.036016-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES (Dr(a) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ-017249) \r\n\r\nRecorrido : INFO MALL 110 INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecorrido : SERVICE CENTER BARRA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036023-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBEREA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO BERNARDO (Dr(a) Gustavo Cardoso Peixoto - OAB RJ-002706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036051-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON ANTUNES GOMES (Dr(a) José Teixeira de Lima - OAB RJ-046785) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036075-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036077-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEIA DE FATIMA CRISTOFORE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036101-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA MIGUEL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : WANDER DA SILVA LAMEIRA (Dr(a) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ-133171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELBO PAIVA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036169-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIVALDO SANTOS DOS ANJOS (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A. (Dr(a) Elizabeth Santangelo - OAB RJ-090900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : NILZA BENTO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ-103677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036176-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEILTON DA SILVA SANTOS (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : UOL ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036203-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILETO FAUSTINO DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ-134395) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036208-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE BARROS MARTINS (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036221-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITA ROCHA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036228-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIELLE SOUTO E SILVA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036258-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ-070855) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS CORREA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036718-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CELENE VIEIRA PINTO (Dr(a) Antonio José da Silva - OAB RJ-137451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039056-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA AUXILIADORA DE SANTANA FREITAS (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.005262-7 - Mandado de Segurança \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.009874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ-099638) \r\n\r\nRecorrido : RUY BARBOSA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DA SILVA BRASILINO (Dr(a) Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ-136350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035300-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : NELSON TEIXERA RAMIRES (Dr(a) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ-029694) \r\n\r\nRecorrido : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037279-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHÃES (Dr(a) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ-136815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038581-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OTAVIANO VIEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CALDAS FREIRE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039091-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (Dr(a) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ-083943) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040967-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SHEILA MARIA FERREIRA JACINTO (Dr(a) Amaury Machado - OAB RJ-079781) \r\n\r\nImpetrado : XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVAMANIA INTERNET LTDA (Dr(a) Sylvio Grande Guerra Junior - OAB RJ-044202) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CIOCLER (Dr(a) Ricardo Brajterman - OAB RJ-094570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE ASSIS SILVA (Dr(a) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ-117056) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PERDIGAO DE SOUZA (Dr(a) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-143476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA NABTI CHIMELLI e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042258-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : DANILO VERDAN COELHO DA SILVA (Dr(a) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ-128362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JESSIKA RODRIGUES BATISTA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO - COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ. LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : KELLEN RODRIGUES JASSUS (Dr(a) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ-124732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIS DOMINGOS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMILIA DE MELLO VARJÃO (Dr(a) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ-062453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALVES INDIO DO BRASIL (Dr(a) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ-097646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrente : POSTO 1 2002 - ELETRONICA LTDA/ME (Dr(a) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ-115631) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA LACERDA NOGUEIRA POMBO DO AMARAL (Dr(a) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ-104574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA RODRIGUES GOMES MONTEIRO (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SANTANA DE JESUS (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GILSON BIZZO PONCE (Dr(a) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ-057083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA FERNANDES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DA SILVA BARBOZA (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEA MARIANO BARUMAN DA SILVA (Dr(a) Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ-125913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA ROBERTI DE MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042439-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO LIMA VIEIRA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL GOMES DE SOUZA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE TRONO PORTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ-009928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042484-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIKE DAVID MENDES DA SILVA (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : NELZA MARIA SILVA (Dr(a) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ-005063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042526-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CARUSO DA CUNHA (Dr(a) Alan Machado - OAB RJ-104290) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMILSON DE CASTRO CAETANO (Dr(a) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ-086340) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecorrido : PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE SALUSTIANO DA CRUZ (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LENIR GOMES LEAL (Dr(a) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ-080673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON PEREIRA (Dr(a) Elton Pereira - OAB RJ-137599) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ-098406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA CASTRO FERREIRA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SOARES MORENO TAVARES (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE PAIVA MIQUELINO (Dr(a) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ-014871) \r\n\r\nRecorrido : I B I PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ORENI VIEIRA COUTINHO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA MOISES SANTOS (Dr(a) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ-077086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUPIRACY BARROSO GUIMARAES (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MACHADO BARRANCO (Dr(a) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ-129328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ALMEIDA MOUSINHO DA SILVA (Dr(a) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ-124097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DE CARVALHO CAMARA (Dr(a) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ-057619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042801-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR SILVA DE SOUZA (Dr(a) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ-085149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA CAMPOS ALCÂNTARA PAULO (Dr(a) Patricia Campos Alcantara Paulo - OAB RJ-123369) \r\n\r\nRecorrido : 63 A BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA (Dr(a) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ-079399) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA MATILDE PAIVA ARANTES (Dr(a) Renato Lima Magina - OAB RJ-016328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (Dr(a) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ-126004) \r\n\r\nRecorrido : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING DAS PEÇAS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO RAMALHO (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : DHL EXPRESS ( BRAZIL ) LTDA (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DA SILVA RIFAN (Dr(a) Alex Penna de Aquino - OAB RJ-134155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043022-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA LESSA RAMALHO (Dr(a) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ-101499) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA CAETANO DA SILVA (Dr(a) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ-119331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE ANDRADE BENICIO MENDONÇA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.043047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL DE SOUZA SILVA (Dr(a) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ-115169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr(a) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ-138768) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA DE MELO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GUILHERME BELISARIO (Dr(a) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ-080437) \r\n\r\nRecorrido : EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (Dr(a) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ-029629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NADIA ANGELI ZOGBI DA SILVA (Dr(a) Fabiano Sant'Ana de Souza - OAB RJ-143585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIRA ROSA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Marli Soares Braga - OAB RJ-123040) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Fernanda Aguiar - OAB RJ-141484) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DONVINA COSTA PEREZ (Dr(a) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ-070981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA GARCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ-114361) \r\n\r\nRecorrido : UM PASSO À FRENTE CALÇADOS LTDA. (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISA CARDOSO DE LUCA FONSECA (Dr(a) Morgana Paiva Valim - OAB RJ-090248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA ANGELA LOMBA CORREA (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043192-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIANE ROSA DE SOUZA ALCANTARA E OUTROS (Dr(a) Carina Nunes Machado Santos - OAB RJ-138290) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANA EDNA APIS (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457, Dr(a) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ-131934) \r\n\r\nRecorrido : ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS (Dr(a) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ-004326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA FERREIRA (Dr(a) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ-115300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SIQUEIRA PINTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043310-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (Dr(a) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ-110296) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043322-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GERCINA JOSEFA SINGELLO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043336-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DO NASCIMENTO NUNES (Dr(a) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ-129219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MECHANIKER MECANICA CHF LTDA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA VIDIGAL DE SOUZA (Dr(a) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ-002072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043373-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Sergio Magalhaes - OAB RJ-005456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO BERNARDO. (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043398-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO RODRIGUES FAUSTINO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043401-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALCEU DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI TELEFONIA MÓVEL, FIXA E INTERNET (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA (Dr(a) Shirley Magalhaes Vilhena de Oliveira - OAB RJ-127273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLIO MARA MARTINS PINTO (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : PANSEG PROM. E VENDAS S. C. . LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURO AUGUSTO DE MELLO BRAGA (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LIMA SILVA & OUTRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043508-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAYONARA SANTIAGO MARCELO (Dr(a) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ-138118) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SUAM-SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ANDRADE (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MURILO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043554-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MARTINS LEIRÓZ (Dr(a) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ-019393) \r\n\r\nRecorrido : ABW DO RIO DO GÁS CENTER MECÂNICA ESPECIALIZADA - ME (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMM TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Vania Maria de Souza Cunha - OAB SP-123650) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BOSCO NUNES (Dr(a) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ-118469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043596-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : NARA REGINA ALVARES DE BARROS (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043606-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE ALMEIDA FERNANDES FONSECA (Dr(a) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ-083018) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFIO SOLARIS (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Dr(a) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ-126933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEIDE FERREIRA ALVES (Dr(a) Manoel da Silva - OAB RJ-005440) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Dr(a) Uenes Martins da Silva - OAB RJ-124051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORMANDA RANGEL (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043671-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEIA CONCEIÇÃO ROSA MAGALHÃES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE MACIEL (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SIQUEIRA RIBEIRO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MARIA PEREIRA (Dr(a) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ-098128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CARVALHO CORRÊA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VELOSO BICUDO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED CINEMAS BRASIL LTDA (Dr(a) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ-102236) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARÃES (Dr(a) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ-059812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ANTONIO GOMES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CUNHA FIGUEIREDO E OUTRO (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043825-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA XIMENES BARTHOLOMEU (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA MENDES BARBOSA LOPEZ (Dr(a) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ-133526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043849-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER LOUZADA DE FARIA (Dr(a) Ester Louzada de Faria - OAB RJ-014952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043862-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Dr(a) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP-132450) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI DA SILVA SANTANA (Dr(a) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ-079192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER ANDERSON DOS ANJOS MACHADO (Dr(a) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ-132059) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE SOUZA VIANNA (Dr(a) Devani Batista Ferreira - OAB RJ-144694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ-064867) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ-053830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REIS PRINCÍPE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DA SILVA GOMES (Dr(a) Abidao Bichara Netto - OAB RJ-028969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043926-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SANTOS DE JESUS (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RAUL DELFINO DE FREITAS (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045174-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE SOUZA BRITTO (Dr(a) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ-122017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAMILTON FLORIDO FRANCO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (Dr(a) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ-115269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LOURDES FRANCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERREIRA (Dr(a) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ-098244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILMA DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGENES MONTEIRO DOS REIS (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENYER TAVARES WALBERTO (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045742-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA LIMA DA MOTA BOTINO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO MAURO BRAGA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES (Dr(a) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ-118939) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SOUZA LOURENÇO (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO BASTOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046046-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CIRIACO CARDOSO DA SILVA FILHO (Dr(a) Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ-141114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046059-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABAGRAF GRAFICA LTDA-ME (Dr(a) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ-002043) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULLAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA FRANCO ALVES (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMIR DE MELLO CASTRO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046143-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650, Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA ALVES FEITOSA MATOS (Dr(a) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ-133325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046165-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ-142175) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046179-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (Dr(a) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ-127780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046198-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FIGUEIRA DINIZ (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GOMES (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046236-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORINDA DA SILVA PONTES VELOSO (Dr(a) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ-142259) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046244-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : NEO SECURITY LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM IND E REPRES (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SOARES (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046409-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046447-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO PIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046471-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA VERAS MARIATH NASCIMENTO & OUTRA (Dr(a) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ-029338) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.046521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ-137719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nId: 311690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/09/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.019204-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE CARVALHO SOUZA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ BRASILINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037624-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.042724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MELO ANDRADE SILVA & OUTRA (Dr(a) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ-121599) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046054-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STELLA CAMPELLO PAES LEME \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ-089796) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL SA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046065-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : IVAN GUILHERME FRANÇA DE ANDRADE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL LIMA GONÇALVES (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MARINS DA SILVA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046113-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELDA LUCIULA MAGALHÃES TAVARES DA SILVA (Dr(a) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ-119474) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SNA (Dr(a) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ-053905) \r\n\r\nRecorrido : FUNDO AUXILIO DESEMPREGO - FDA (Dr(a) Wanderson Costa de Souza - OAB RJ-161698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046136-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA FARIAS BARRETO (Dr(a) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ-123584) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU - ASSOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME VIEIRA ARAUJO SANTOS (Dr(a) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ-068558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : EVA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ-120479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DE LIMA MENDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046203-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIANE DUARTE DOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA SOARES MACHADO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SANTANA HENRIQUE FERREIRA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046240-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DEUSVALDA ANDRÉIA SOARES MAGALHÃES (Dr(a) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ-135461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA GONZAGA DA CUNHA CHRISTIANO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S. A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046263-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : ELIZETE FERREIRA CORREA DE SOUZA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HARLEY FERREIRA SANTOS E OUTRA (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : UBIRACY BOMFIM THEODORICO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : AG RIO IMÓVEIS (Dr(a) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ-080452) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO PAES IMÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE BARROS E OUTRA (Dr(a) Alcides Dias Filho - OAB RJ-043266) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046293-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA COUTO FORTES (Dr(a) Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ-057599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON PAVANI (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046305-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEZER CAMPOS DE ARAUJO (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (Dr(a) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ-048406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046348-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO ABC (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE FREITAS LIMA (Dr(a) Edson de Moura Lima - OAB RJ-140890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ-116809) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046371-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA SOARES GALLUCCI (Dr(a) Flavia Soares Gallucci - OAB RJ-100011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DIAS GUIMARÃES (Dr(a) Gersoni Dias - OAB RJ-048650) \r\n\r\nRecorrido : ALPHA FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046389-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046392-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO LOURENÇO DA COSTA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO PEREIRA BAPTISTA & OUTRA (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046429-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SILVA BORGES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046449-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RANDOLPH JOSE ELLIOT DEL AGUILA (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046461-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : RANDOLPH JOSE ELLIOT DEL AGUILA (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) (Dr(a) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ-106046) \r\n\r\nRecorrente : BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE DO COUTO (Dr(a) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ-084451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIMPIO DA SILVA DIAS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA DA SILVA PAES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046508-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046514-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA SEGURADORA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DOS SANTOS GONCALVES (Dr(a) José Carlos Sarkis - OAB RJ-027290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUZI MACHADO RANGEL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046581-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORINTHO REZENDE DE OLIVEIRA (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CANDIDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046612-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : LIELSEN JANDRE DOS SANTOS (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046630-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO ELIAS DA SILVA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046657-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE RANGEL NOGUEIRA (Dr(a) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ-130067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR MACHADO DA MOTA (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : SULENI MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UEDSON DE SOUZA GOMES (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DIAS TEIXEIRA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046731-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE LARANJEIRA DE SOUZA (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046749-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA GALVÃO DA VEIGA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046754-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : GARANTIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ-110526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ-035676) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046772-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA NETO (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉLIA PEREIRA FERRO (Dr(a) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ-057218) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS DE AUTOS E BENS (BRASIL) S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACÍLIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046806-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DE JESUS CAMPOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046821-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ-066360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046849-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CORREA DA ROSA (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046850-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DIAS CAMPOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEYSA LIMA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ-065111) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.046872-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON BESSA (Dr(a) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ-049424) \r\n\r\nRecorrido : BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046907-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEX MARTINS RIPARDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC. BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HILARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046953-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : PEUGEOT RUDY CAR LTDA (Dr(a) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ-117279) \r\n\r\nRecorrido : HELIAR SUPER BAT (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VIEIRA CARDOSO (Dr(a) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ-131293) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : RAUL ENRIQUE YANES TOBLER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046995-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FASTER BRASEX TRANSPORTES . . . R LTDA (Dr(a) Raquel Elita Alves Preto - OAB SP-108004) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO MOSCIARO DA ROCHA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THONY DESENTUPIDORA LTDA. S/C ME (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047027-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ-081094) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047039-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO VENANCIO (Dr(a) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ-108879) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO MALHARDES DE ALMEIDA GRILLO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047092-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA S. A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER FERNANDO GOULART (Dr(a) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ-066847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047136-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO CALDEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047163-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO DE MELLO GONÇALVES (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrido : AMIL CALÇADOS LTDA (Dr(a) Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ-138947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852, Dr(a) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ-077859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047202-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ-120201) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CABRAL MORGADO (Dr(a) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ-103820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIDD LOJA DE DEPARTAMENTO E BAZAR (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOMLESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : SIDELME RODRIGUES ALVES & OUTRO (Dr(a) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ-126818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047243-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADHEMAR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ-118652) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047261-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA GUIO DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : WELLA (Dr(a) Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ-100754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047275-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILENE NASCIMENTO DE CASTRO (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ-085995) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CART. DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FELIPE DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047362-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER GOMES DA SILVA (Dr(a) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ-049020) \r\n\r\nRecorrido : METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047380-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MANHÃES GOMES e outros (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047381-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NADJA DE JESUS MOLEZON (Dr(a) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ-114315) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047393-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MONTEIRO (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA ROVOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047441-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE CALDEIRA DE SOUZA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : IVETE VIANA (Dr(a) Flávia Viana de Melo - OAB RJ-112620) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047492-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047514-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ-128135) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.041155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVANA TURISMO LTDA & OUTRA (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDER VIANA FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043888-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ELISA BORGES ALBO (Dr(a) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ-085099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CÉLIA DA SILVA (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DE BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ-083569) \r\n\r\nRecorrido : JAQUICEA DE ALMEIDA NEVES (Dr(a) Maira Coelho Abreu - OAB RJ-139633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILTON SUZART BARBOSA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046403-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE SALLES DE C. MENEZES (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ-103229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA GOMES DA SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046441-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CARVALHO DE MELO (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046464-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MARTINS BARBOZA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046465-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERODIAS DA SILVA AMARAL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046473-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JORGE DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046478-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO COELHO ALVES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA DA SILVA PAES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046507-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PORFÍRIO BATISTA DO AMARAL (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046524-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECI FABRÍCIO DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Rosana Tostes Machado - OAB RJ-110710) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046541-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANA DIONETE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) João Marcelo Vieira Ribeiro - OAB RJ-130735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LUIZ CAMPOS (Dr(a) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ-093805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046556-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISETE PEREIRA DA FONSECA (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE FONTES DA SILVA (Dr(a) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ-128349) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046587-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MARINS DO NASCIMENTO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAGER SALLES AMARAL (Dr(a) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ-026669) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN INVS (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046589-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO ROSA VIEIRA (Dr(a) Jorge Silveira Soares - OAB RJ-115435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046600-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BACELAR DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046613-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA LOPES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046614-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃOES S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FELISMINDO (Dr(a) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ-115979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO MACHADO DAS CHAGAS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046640-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CEZAR LUIS DUQUE DE LACERDA (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADY MARY CALZOLARI (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA OLIVEIRA RUFINO (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046649-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ-090214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA MANHÃES DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046673-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO MOREIRA NUNES (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046682-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTEVÃO JOSE PEREIRA DA COSTA SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO SA (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046692-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S. A. (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE SOUZA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046706-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO DE SÁ (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046708-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LECY MOREIRA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046711-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ERMANO ANTUNES DE SÁ (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : IZONEL CAETANO DOS SANTOS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046714-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DE FREITAS GUIMARÃES (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA ELISA GOMES FERREIRA (Dr(a) Michelle Defanti Soriano - OAB RJ-107387) \r\n\r\nRecorrido : J. RODRIGUES IRMÃOS E CIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ-075177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046840-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO SANTOS DE PINA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046852-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE QUEIROZ (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046859-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DO CARMO TOSTES (Dr(a) José Maria de Lima Carneiro - OAB RJ-072628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046870-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE BRANDÃO CORDEIRO (Dr(a) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ-091883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MITSUCO RODRIGUES COSTA (Dr(a) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ-023416) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILSON MARTINS RODRIGUES (Dr(a) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ-123389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITCARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046900-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DIONÍSIO DE SOUZA (Dr(a) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ-138803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WAINER ALVES COSTA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046909-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO e outros (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ-130137) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROEL RANGEL DRYSDALE (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ-090371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LINO DE SOUZA e outros (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046957-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PEREIRA DIAS (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046959-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNGELA DE ALMEIDA PIRES (Dr(a) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ-120232) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : CELSO JORGE F BELMIRO (Dr(a) Amanda Garcia de Abreu - OAB RJ-127745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046962-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE SOUZA ANTUNES (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046986-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ESMILSON DE SOUZA CUNHA (Dr(a) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ-123194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046988-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENÉSIO FIRMINO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : UM PASSO A FRENTE CALÇADOS LTDA (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047004-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDA LIMA PINTASILDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GRACINDA DA CONCEIÇÃO TAVARES HENRIQUES (Dr(a) Vanessa Henriques Mesquita Lage - OAB RJ-110678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047028-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON JOSÉ PINHEIRO (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047101-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENICE MARTINS MATOS (Dr(a) Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ-079547) \r\n\r\nRecorrido : Z T E DO BRASIL (Dr(a) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ-136087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : IRENIR ANA DOS SANTOS VALADAR (Dr(a) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S / A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR THIAGO MANHÃES (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047123-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVEL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ-097385) \r\n\r\nRecorrido : STYLLU´S VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047131-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GRACIELA PINHEIRO PEREIRA (Dr(a) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ-076437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATILDE LANNES DOS SANTOS (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047158-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ-125835) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047159-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA ALVARENGA ALVES (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047187-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO DE ARAUJO BEZERRA (Dr(a) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ-097646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047193-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR PORTO DINIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047211-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA LOPES (Dr(a) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ-082061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047212-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ-052634) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047228-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAND DO VILAR AG. DE AUTOMÓVEIS LTDA - SHOPPING CAR (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047236-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ISAAC PEREIRA NUNES \r\n\r\nRecurso 2007.700.047238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO TORRE DE COELHO DA ROCHA LTDA (Dr(a) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ-017684) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ-105887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047258-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO HENRIQUE ROCHA MOTTA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS RAMOS (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047266-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA GUIMARAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DUTRA DA SILVA (Dr(a) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ-135172) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACOS (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047292-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ ALVES SANTOS (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FCG IMOVEIS (Dr(a) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ-067264) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE LOBO DA SILVA (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIEDSON MARTINS VIANA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047317-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO VINÍCIU LEOPOLDINO MEDEIROS (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA ANDRADE COSTA DE CARVALHO (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : ITALO DA SILVA VILLELA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047365-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : ALBANETE ALVES DIAS (Dr(a) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ-074321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LESSA DE ARAUJO (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047385-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DE AGUIAR BRUM (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047395-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CASSERES & OUTRO (Dr(a) César Domingos de Azevedo - OAB RJ-077932) \r\n\r\nRecorrido : OUT RIGHT RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outros (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.047399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA AYRES DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ-103764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047427-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARI DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047429-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA VIERA DA CHAGAS (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047450-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE ARAUJO NASCIMENTO (Dr(a) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ-106821) \r\n\r\nRecorrido : CAR SYSTEM -ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLENE BARRETO RANGEL CRESPO (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047462-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA NILDA SOARES (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047470-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NOBRE DA SILVA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047480-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : KARINE CARNEIRO BARBOSA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA DO BONFIM MESQUITA (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047507-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ-076742) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 311682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/09/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028606-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DE SOUZA SOARES e outros (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIAN DUARTE MENDONÇA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CARDOSO GODINHO (Dr(a) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ-104022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA AMORIM (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE ROCHA MACHADO (Dr(a) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ-057511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : RUY CORREA VIEIRA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MATILDE SOARES BRAGANÇA DE ASSIS (Dr(a) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ-101332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MAURA SOTTO MAYOR (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO ARTELINO POLETO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ-100137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LONTRA FILHO (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RENAN CONSTANCIO DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JORDÃO DE SOUZA GUADALUPE (Dr(a) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ-119938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE ABREU PORTELA (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ-056846) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033994-1 - Ação Recisória\r\n\r\nAutor : ARISTIDES VALLE MATTA e outros (Dr(a) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ-001826) \r\n\r\nRéu : JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES (Dr(a) Kleber de Lima - OAB RJ-122203, Dr(a) Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ-132506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ-052122) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JOSE FERREIRA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS PEREIRA LESSA (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Dr(a) Viviane Franco Caetano - OAB RJ-131008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034105-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nImpetrado : X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Dr(a) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ-073216, Dr(a) Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ-060498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TEIXEIRA MACIEL (Dr(a) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ-102646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SIMÕES (Dr(a) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ-016116) \r\n\r\nRecorrido : DIVA MENDES FERREIRA FILHA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SAMUEL DE ARAÚJO VALLE (Dr(a) Nely de Almeida - OAB RJ-146055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035335-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ALINE SANCHES RODRIGUES CARVALHO (Dr(a) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ-129607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATARINA MARIA DE AGUIAR (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HILDA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VIEIRA DE REZENDE (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE GOMES BORGES ISCHAKEWISTCH (Dr(a) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ-122491) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEDIA FREIRE CARNEIRO (Dr(a) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ-022326) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CLAMART (Dr(a) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ-049291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035440-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ADENA AMORIM (Dr(a) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ-135090) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA JORGE LANES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA DE AMORIM (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINARA DE OLIVEIRA BALTHAZAR & OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.035562-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ-089318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA FORTUNATO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035583-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY PIRES DE LIMA (Dr(a) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ-089490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DE PAULA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JULIO ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CESAR CAVADAS HERDADE (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035689-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MÁRCIO FELIZ (Dr(a) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ-066451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : UNIFOA (Dr(a) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ-035482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL SANTOS ASSUNÇÃO (Dr(a) Sonia Maria Assunção - OAB RJ-063811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035720-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIRILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAUCLEI TOLEDO DE SOUZA (Dr(a) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ-137909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE JESUS LEITE SILVA (Dr(a) Conceição de Maria Freire Leite - OAB RJ-047839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S / A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DA CUNHA NETO (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035771-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERONDINA FOSS (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : IEDDA DE SALLES LOPES (Dr(a) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ-032485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DARCY FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068, Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035822-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP (Dr(a) Luis Henrique Favret - OAB SP-196503, Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ FERNANDES MARTINS e outros (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZON REGIS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ-109452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035913-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DOS SANTOS SOUSA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ANTÔNIO SABINO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. S. A-COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURY PINHEIRO (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEIA CAMPOS RODRIGUES (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecorrido : AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecorrido : FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : SUPERFORD RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035993-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA SOUZA BARROS (Dr(a) Acácio Alves Souza - OAB RJ-116892) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR PINTO BALIU (Dr(a) Mary Elise Martinelli Cerqueira - OAB RJ-095938) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036049-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN SALOMÃO GARCIA (Dr(a) Elias do Carmo - OAB RJ-049590) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALVES PINHEIRO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.036055-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : PLINIO GOMES FIGUEIREDO (Dr(a) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ-144068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036083-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERSON CARLOS LIRA DO PRADO (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE ANTOINETTE HORTA CARPINTARIA ME (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ORNELLAS CASCELLI (Dr(a) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ-081741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036152-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PINTO JUNIOR (Dr(a) Ardson Soares Junior - OAB RJ-109353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ-137716) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CABRAL NICOLA (Dr(a) Adriana Nicola Poças - OAB RJ-111431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036184-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE NASCIMENTO PASSOS CORREA (Dr(a) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ-126337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036225-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARNOBIO NOBERTO DE MORAIS (Dr(a) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ-111275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ-082240) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA MARTINS POLLMANN (Dr(a) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ-115387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036250-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : DIONÍZIO LUIZ DE PAULA (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE CAMPOS FALCÃO RIBEIRO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036282-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LOPES RIBEIRO (Dr(a) David Maciel de Oliveira - OAB RJ-134932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036285-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA PIRES DE MOURA (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS BRASIL S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036290-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA BELLONIA FERREIRA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RUTE RIBEIRO DE CARVALHO SANTOS (Dr(a) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ-073633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DA SILVA FREITAS (Dr(a) Gersoni Dias - OAB RJ-048650) \r\n\r\nRecorrido : IGOR CHARLES ESMERALDO (Dr(a) Conceicao Aparecida Teixeira Venturini - OAB RJ-101151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ELCOTEQ DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BEZERRA NETO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA COSTA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036485-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTA (Dr(a) João Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE ALVES (Dr(a) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ-133667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : PAULA PERNES (Dr(a) Rafael José da Costa - OAB RJ-093011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TANIA MOREIRA NUNES (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO NUNES DE AMORIM (Dr(a) Laura Machado Pereira - OAB RJ-102896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA CONRADO LOPES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036590-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MACERLO PALERMO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MANOS XAVIER BOUTIQUE LTDA. ME (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LUIZ DA MOTA (Dr(a) Rogerio Silverio - OAB RJ-106164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DOS REIS (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO RODRIGUES PINTO (Dr(a) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ-066305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ-139422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036698-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRESSA FRATEJANE BORCHIO FONSECA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ-089526) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ-093862) \r\n\r\nRecorrido : H D I SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036732-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Dr(a) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ-131930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA VIANA DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036757-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Dr(a) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ-127869) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DE LOUREIRO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR PIRES DA SILVA (Dr(a) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ-088948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SECUNDINO FERNANDEZ SAA E OUTRA (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO CESAR MONTEIRO (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecorrido : DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ-097202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADIS MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MENDES NEIVA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ-127678) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CRISTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : YANES BRUM BELLO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS HENRIQUE PEREIRA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-097768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CAVALCANTE DE SOUZA (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037040-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE MOURA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ-075794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037050-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DAVID GONÇALVES GOMES JUNIOR (Dr(a) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ-114035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037070-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SANTOS MARTINS (Dr(a) Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ-133896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RUTH SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037114-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ-056981) \r\n\r\nRecorrido : ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ-101119) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DOS SANTOS LIMA HOHL (Dr(a) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ-133979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ-141247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037217-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUSILENE LUCAS DA SILVA (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANILTON BALBINO LOURENÇO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037281-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO CUPELLO DE OLIVEIRA (Dr(a) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ-077135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY LEITE FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SCOTTZ (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : SENAI /RJ (Dr(a) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ-099403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE MACHADO CAMPOS (Dr(a) Jose Maria Savergnini - OAB RJ-074611) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ CAROLINO DUARTE (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ-130683) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037421-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA DE MEDEIROS DIAS (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : DILMA'S RIOS CALCADOS LTDA - DI SANNTINI (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI MARIANO DA CRUZ (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037441-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CILOS (Dr(a) Augusto Haddock Lobo - OAB RJ-071279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037458-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA ROCHA (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : EVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037473-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE AQUINO GAROTTA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPERIO DAS TINTAS LTDA. (Dr(a) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ-023779) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR BATISTA DE SOUSA (Dr(a) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ-102665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MORGADO DA COSTA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RIBEIRO MEDEIROS (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PEREIRA ACCIOLY \r\n\r\nRecurso 2007.700.037524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : PL ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIARIO (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR EMILIO MENDONÇA FONSECA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA STEFANELLI (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INARA CHAVES DOS SANTOS CARMO (Dr(a) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ-080366) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ-055021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA DE CARVALHO ALVES (Dr(a) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ-079087) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - CARMO SAUDE (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - REAL DOCTOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.037685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA RODRIGUES AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RENILDES MORAES DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037703-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : THEODORO SCAGLIUSI FILHO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MANUEL DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrente : JONNY KATZ (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY MOREIRA DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RIBEIRO LEAL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE SOUZA GOULART (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ-111031) \r\n\r\nRecorrido : HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CABRAL CASANOVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ-087870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA SILVA VARELA (Dr(a) Heitor Varela Neto - OAB RJ-023734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN DE MATOS ROSA (Dr(a) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ-104805) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JAIME DE ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : IVAN AGUIAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (Dr(a) Ademar Vidal Neto - OAB RJ-133794) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DA SILVA JORGE (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARINDA CORREA DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA SANTANA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038017-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA MENDES (Dr(a) Maria Clara Locha - OAB RJ-116109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS ABREU (Dr(a) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ-079884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038087-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DE MIRANDA ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2007.700.038094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ANTONIO LEO (Dr(a) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ-111366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ GOMES BARROS (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Adriano Ricardo de Mattos Soares - OAB MG-096328, Dr(a) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ-079389) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SIONÁRIA SANTOS BOMFIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.038191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI VERISSIMO DE MESQUITA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Dr(a) Márcio Frossard Kler - OAB RJ-001596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MARIA BUCHMULLER DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ-131154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrente : ASSOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038289-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUITERIA RAQUEL DA MATA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVES LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : MAX AMBROZIO DE SOUZA (Dr(a) Anderson Caven Gomes - OAB RJ-119427) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BERNARDO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INOCÊNCIO TOMAZ DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ-104870) \r\n\r\nRecorrido : ALLIEDSIGNAL AUTOMOTIVE LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517, Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH CRISTINA FAIA PONTE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Dr(a) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ-109814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZACARIAS MOREIRA LIMA (Dr(a) Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ-100367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA (Dr(a) Jorge Tardin - OAB RJ-097217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDCLEY DO NASCIMENTO MENDES (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038452-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AILENE LEMOS ALMEIDA (Dr(a) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ-078749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA FERNANDO DAS MERCEDES (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBSON DE CARVALHO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038521-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI RESENDE DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM RUBIA LOBO POSSATO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MONTEIRO DIAS (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA COSTA FRANÇA (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LORIVAL PEREIRA DUARTE \r\n\r\nRecurso 2007.700.038633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO SOARES (Dr(a) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ-126948, Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PIMENTEL PEREIRA (Dr(a) Janaina Mendes - OAB RJ-098000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OLGA MARIANA SERAFIM (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA TAVARES LIRA (Dr(a) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ-138205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRÇAS DE SOUSA DANTAS (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459, Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecorrido : LIDIANE DO NASCIMENTO COSTA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEILA MOREIRA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.038795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : IZETE CLAUDINA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA FERREIRA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ-082170) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO JF LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDA IZIDORO ATALIBA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR ENGEL GASCO & OUTRO (Dr(a) Aloisio dos Santos - OAB RJ-112975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA THEREZA ASSUPÇÃO SANTANA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : SELMA LAINO FERNANDES ARAUJO (Dr(a) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ-114662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO ELIAS DIAS CURVELO (Dr(a) Mauricio Mitsuru Tanabe - OAB SP-184170) \r\n\r\nRecorrido : RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Dr(a) Mario Neder de Araujo - OAB RJ-071706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETRÔNICA TRANSTEL LTDA (Dr(a) José Carlos Rodrigues - OAB RJ-110757) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CORRÊA (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA COSTA EPIPHANIO MEDEIROS (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER LIMA DE AZEREDO (Dr(a) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ-001617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDIO DINIZ SILVEIRA (Dr(a) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ-092064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITA SILVA SANTOS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESIEL PINTO TEIXEIRA (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039019-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ZAGOS (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DE CASTRO SOUZA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA SILVESTRE GOMES (Dr(a) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ-137798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE LEMOS DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVELINO CONSTANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANAIDA BERNARDO OLIVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039246-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : NADIR FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Santana Estevam - OAB RJ-122361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLÁUDIA DE ANDRADE SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039269-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NICÁCIO ESTEVAM AMERY PENA (Dr(a) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ-139682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRO ELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FRANCISCO DUTRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO KRONEMBERG (Dr(a) Fernando Kronemberg - OAB RJ-047976) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr(a) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ-068515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039340-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GUIA MOREIRA LEITÃO (Dr(a) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ-137207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039359-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BERLIN DO NASCIMENTO (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG JUNIOR (Dr(a) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ-087220) \r\n\r\nRecorrido : BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ-058187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE DEUS DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nId: 311671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025375-0\r\n\r\nImpetr(s): ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014242-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014376-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014787-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEYSA MARA CASTANHEIRA VERA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014820-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIRZA CHRISTIANE ASCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator, vencido este apenas no tocante aos danos morais, sendo mantida a improcedência em relação a estes. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015118-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO BARCELOS PANCOTE & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). \r\n\r\nRecorrido(s): P I G C - EMPREEND. IMOBILIÁRIOS L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015452-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TELMA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015462-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): LISETE VARELA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015533-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILCILEIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015696-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM JOSÉ AMORIM PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A - NEG. DE VAREJO (CRED 1) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018630-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVERCY BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045570-9\r\n\r\nImpetr(s): SUELY LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nConsiderando o certificado às fls. 66, intime-se a impetrante a recolher as custas referentes ao presente MS, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de não conhecimento do writ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045676-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ROSIMAR PONTES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...à parte autora para apresentar contra-razões nessa serventia.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011554-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE MIRA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MAIA, BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nEsclareçam as partes quanto ao comparecimento de ambos os réus na AIJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047082-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SEROPÉDICA. \r\n\r\nEsclareça o impetrante o que nestes autos comprova que as custas relativas ao recurso inominado a que se referiu foram recolhidas corretamente.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038221-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nFls. 79/83: Diga o autor.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039058-2\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...Sem prejuízo, traga o impetrante declaração do advogado, com ciência da parte, de que não cobrará honorários...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039419-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.039555-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACÍLIO RIBEIRO SALGADO NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040200-6\r\n\r\nAutor(s): MOISÉS JACOB MIZARAHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). \r\n\r\nReu(s): ROSANE DO SOCORRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018224-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). \r\n\r\nRecorrido(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020677-1\r\n\r\nImpetr(s): GEORGE PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023336-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARTINS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026193-9\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO AMORIM SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). MARGARETH TELLES. \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026490-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027645-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA LIMA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028078-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PAES JULIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028831-3\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029470-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado - OAB RJ019682). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029588-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO MIRANDA DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030572-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IORIO D'ALESSANDRI FORTI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030578-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HILDA OLEGARIO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030607-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA NEDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030735-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA GAYA DA COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED- RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031163-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031289-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA DE TOLEDO GAMBARO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031357-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDETH BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031487-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON CESÁRIO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031571-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031627-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSANGELA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032314-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA LEAL GOULART DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032485-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GAUBEN MONTE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032838-4\r\n\r\nRecorrente(s): ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY MELO SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032857-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCESCO CARNEVALE DE TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032894-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032932-7\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA LUCIA CAMPOS DE QUEIROZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033101-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FRANCISCO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033175-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033191-7\r\n\r\nRecorrente(s): PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033600-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADAL - ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO COMÉRCIO E REPRE. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSÉ REIMOL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033619-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033981-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034070-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ARAGAO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\nRecorrido(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034431-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO GOMES CRISOSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034536-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PASSOS SANT´ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034635-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECY JOSE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034642-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA COSME DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034906-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA BENEMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034952-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO GUILHERME DE PAULA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - MARQUES DE VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035015-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035238-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANI BALBINO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035242-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA ALVES MONTEIRO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035486-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035615-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCIMAR DE SOUSA ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035616-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCIMAR DE SOUSA ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035617-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCIMAR DE SOUSA ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035618-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCIMAR DE SOUSA ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035640-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURI PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035700-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). NOÊMIA CARDOSO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035764-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035775-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE CARVALHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035825-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035827-3\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035838-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035942-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZENI VILAÇA PRIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036141-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ BARRETO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036199-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036267-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036291-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036314-1\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Siqueira dos Santos Senorans - OAB RJ083849). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036334-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MORETI GONÇALVES MORETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036341-4\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY AREAS VIDAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036344-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS GLIZENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036348-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036363-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO STADLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036366-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE SETTE VIANA AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036387-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CATARINA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036468-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036478-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036602-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036625-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO BLESER SIXEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036663-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HELY JORDÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036712-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA D' ESCOFFIER GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036743-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO DE FARIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036778-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036913-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037042-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE CARVALHO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037088-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO MARTINS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037128-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MACHADO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037187-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANDRA VIANA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, FENASEG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037239-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037251-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037256-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO ALVES BEZERRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037261-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTERLINDA MARTINS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037266-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DOS ANJOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG, EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037313-4\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA SIMONE BRITO BRAZILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037314-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO IRIO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037341-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037373-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LENGRUBER MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037427-8\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE BARREIROS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037472-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRESA ROZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): LG LIFE'S GOOD PRODUTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS, TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). SOVÍDEO ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037554-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ANDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037561-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELENE COELHO DA SILVA BAENCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037588-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FLORIPES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037595-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CANDIDO GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037597-0\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA CORREIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037602-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MARCOS DELMIRO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira da Fonseca - OAB RJ140422). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037614-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037944-6\r\n\r\nRecorrente(s): AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, CARLA BARCELOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Barcelos de Azevedo - OAB RJ099750). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037969-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA AMARAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038018-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDWIGES RIBEIRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038024-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARIETE JORGE AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038054-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA LIMA LICHOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038122-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038177-5\r\n\r\nExcipte(s): ISIS DE ARAUJO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788). \r\n\r\nExcepto(s): DR. JUIZ DE DIREITO BRENNO MASCARENHAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em arquivar o incidente suscitado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038195-7\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA CELESTINO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ZEFAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038199-4\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA BERRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038266-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038298-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZEU RAMOS VICTORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038335-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038368-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENICE DOS SANTOS SAO TIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038382-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038414-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Magalhães Florence - OAB RJ096354). \r\n\r\nRecorrido(s): FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038419-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON ANTONIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BNG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038432-6\r\n\r\nRecorrente(s): WOLFGANG ROTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038439-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO RAMOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038600-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038690-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASTOR BILDHAUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038744-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038745-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o processo de execução, a partir das fls. 119....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038755-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038871-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERALDO MOREIRA POEYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.039000-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). GELSON GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039034-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO REIS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039070-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039089-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017991-3\r\n\r\nImpetr(s): FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028927-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). SONY ERICSSON BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029371-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN SERVICE ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). \r\n\r\nRecorrido(s): MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041176-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AURIENE ROSA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041209-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSDETE GONÇALVES DOMINGUES JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041321-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDETE MARIA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041329-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CUNHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041357-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELI COELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041510-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041666-2\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PAPAZIAN DE AZEVEDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041702-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDEMILSON CRUZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041766-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041805-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA BADARÓ MASSAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041813-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA REGINA ALVES DE GOVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041817-8\r\n\r\nRecorrente(s): AURY FLORÊNCIO DE SOUZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): POLISHOP - POLIMPORT COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041830-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GIL FONSECA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\nRecorrido(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041843-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). LARA SILVIA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao da parte autora e negar provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041898-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Moreira - OAB RJ063457). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041925-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SERGIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041929-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA LIDICE BRUNO PRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041940-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRNA MIRTES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041969-9\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042005-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042019-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042057-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO LOPES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042080-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DE SOUZA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042084-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042134-7\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE NASCIMENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042135-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB RJ015281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042149-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE ALVES DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042180-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR SARAIVA DA CUNHA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042204-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZETE ATAIDE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042205-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires Barbosa - OAB RJ037712). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTÉGÉ ELETROCOMPUTAR REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042220-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042226-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CRISTINA SILVA BARROS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). \r\n\r\nRecorrido(s): TOESA SERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042260-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042262-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ZAMBELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042265-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042275-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042332-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILCEIA PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042334-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435). \r\n\r\nRecorrido(s): JACOB KOGUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042362-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ANTÔNIO BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042371-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): VITORIO DE ANDRADE PERET. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042414-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE CARVALHO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042455-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSANE DE FATIMA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ105829). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042460-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042472-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR PACHECO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042505-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECON S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO SERGIO LOPES COLLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042524-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LIMA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042530-4\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR DA SILVA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042538-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HEIDER LUIZ DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042549-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA JOAO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042568-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROSA DE MORAIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA E JUNIOR LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042579-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DA SILVA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042586-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDILEYA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlene Natália Maia - OAB RJ114133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042587-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042610-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE IVAN DE AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042659-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELLA MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042722-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042731-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042771-4\r\n\r\nRecorrente(s): EBER PACHECO DE AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA DE TÁXI GRAÇA ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042789-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042820-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA ROCHA C. SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042842-1\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA TORRES BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042889-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUSANO PAPEL E CELULOSE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Roberto da Silva - OAB SP080830). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTICEL TURISMOS E VIAGENS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042903-6\r\n\r\nRecorrente(s): ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). \r\n\r\nRecorrido(s): APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042905-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA MARIA BERTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042951-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042979-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042983-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA MACHADO FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043005-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIDES SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043008-7\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043012-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOPOLD ROBBERT LANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043050-6\r\n\r\nRecorrente(s): INES LÚCIA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043093-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA FRANÇA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043132-8\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO LEONAN CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043182-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043206-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO DE ALMEIDA PAVANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043209-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DIST. S/A - ABC COMPREBEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043217-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSMARCO MACIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043237-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE SANTOS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043347-7\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA ESTEVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043389-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PIREDDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043436-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.043463-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCY MENDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043481-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZIMAR GONÇALVES MONTEIRO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043524-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). LUANA DE PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, WANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao das partes autoras...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043548-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO FONSECA MORAES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043557-7\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043561-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043566-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACY BARCELLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043581-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA PEREIRA HOMEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041720-4\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nAo impetrante.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039642-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SILVEIRA AMADO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Czamarka - OAB RJ012203). \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030285-1\r\n\r\nRecorrente(s): HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047175-2\r\n\r\nImpetr(s): FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...para que comprove a sua condição de hipossuficiência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047177-6\r\n\r\nImpetr(s): RENATA TINOCO NOVAES LANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última Declaração de Imposto de Renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025271-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037525-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUIMAR DE SOUZA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038380-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACI INACIO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038563-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DUTRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041506-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FIRMINO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lúcia de Mesquita Silva - OAB RJ033613). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gomes - OAB RJ125848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041791-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE BORGES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013248-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Argemiro Pinto - OAB RJ007475). HOSPEDAGEM JARDINÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Farjalla Ferreira - OAB RJ114280). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029727-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA FERREIRA DUTRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030447-1\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): ANA PAULA MENDONÇA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032387-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MAGALHAES COUTINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034802-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARTINS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BCO - BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037363-8\r\n\r\nRecorrente(s): MYRIAN ALVIM OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). \r\n\r\nRecorrido(s): ABRACIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA E CIVIL MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038176-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE MACEDO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELESP S. A. - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Malvaccini - OAB RJ146076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038210-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039205-0\r\n\r\nRecorrente(s): DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GONÇALVES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039367-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CESAR GOULART JUNIOR, DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039482-4\r\n\r\nRecorrente(s): UCI BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). \r\n\r\nRecorrido(s): NATASHA GORDILHO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039660-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039880-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Rocha Jardim - OAB RJ086241). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041879-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041911-0\r\n\r\nImpetr(s): HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042917-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLEN KARDEC DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042919-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE JANE MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042937-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). \r\n\r\nRecorrido(s): MIT RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042942-5\r\n\r\nRecorrente(s): ACÁCIA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): RONILSON DE ALMEIDA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042960-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Carneiro Leão - OAB RJ094102). \r\n\r\nRecorrido(s): BENAFER S/A COM E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Marques Vasconcelos - OAB RJ094528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042966-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043001-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043007-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO CAETANO RIBEIRO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043013-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043025-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS SETUBAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043049-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SANTOS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043056-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043076-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA FRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043083-0\r\n\r\nRecorrente(s): THAÍS RAQUEL ASSIS D'OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043094-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO DE BARROS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043096-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA PAIVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043124-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043126-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMEND RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA APARECIDA MIRON ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043148-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SOUZA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043150-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO CARNEIRO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043175-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA BASTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043189-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043194-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARD PORTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043203-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO AGUIAR MELO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043225-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (DIX) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA ELIANE DA SILVA PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043227-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ001339). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043292-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUSA MARITIMO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043294-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ PEREIRA ANASTÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043300-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): WALAS XAVIER MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043327-1\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON BRAZ COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043330-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043338-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DOS SANTOS SALLERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043342-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA LIMA DA COSTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043367-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE LOPES SOARES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043393-3\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO RICHARD FELNER DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043410-0\r\n\r\nRecorrente(s): PHILLIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043447-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO JOSÉ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043467-6\r\n\r\nRecorrente(s): B. R. A. TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE NUNES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043490-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SOARES BENSABAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidris Gustavo Vieira - OAB RJ141839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043510-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON EDUARDO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043521-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR CARVALHO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043537-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043547-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043556-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE NAZARÉ DIAS C. DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): ATIVOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043560-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043573-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA THOMAZ DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luiz Thomaz da Rocha - OAB RJ113675). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043576-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CUSTODIA MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043582-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOVALDA MARQUES SCHIMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043627-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043628-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043644-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO TOLEDO NASCIMENTO, DEBORA MEDEIROS RSENHACK, MARIA HELENA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAM SANDES CALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043655-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS COSTAMILAN, MARIA BEATRIZ COSTAMILAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ035686). \r\n\r\nRecorrido(s): SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043689-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO TOLEDO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043732-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON RIBEIRO DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CONSULCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Vieira da Costa - OAB SP140044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043748-3\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA ELIAS SAVAREGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043773-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERMINO BEZERRA BRAYNER NETO, JOAQUIM MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043788-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043811-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLADIS CATARINA RIET GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043828-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SERGIO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043845-1\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORMED - LABORATÓRIOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043850-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043868-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON MAGALHÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043878-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043885-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043899-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043920-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto José Moura Gomes - OAB RJ062352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043924-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043943-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANO DE FREITAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043950-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO LEAL ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043977-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR BARROS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043989-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DA MATTA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044011-1\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA DE ASSIS CORDEIRO UNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044013-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA PEDRO VARANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044024-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON CLAYTON DA COSTA SÉRVULO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044033-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MAICON BRUNO MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Victer Dias Junior - OAB RJ131001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044046-9\r\n\r\nRecorrente(s): NYRCE FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044056-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS LAUNE DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044069-0\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA MIRANDA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ098805). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\nSessão marcada equivocadamente.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044085-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044100-0\r\n\r\nRecorrente(s): NALY BOECHAT WALTORTT. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO CESAR MONTEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044122-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRACI DA SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Machado da Silva - OAB RJ033789). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044142-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RICARDO JASMIM MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044174-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DOS SANTOS MARTINS BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044177-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044178-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SANTIL DA CUNHA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044206-5\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044218-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENORA DE SOUZA TOLISSANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044245-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELEN BATISTA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044254-5\r\n\r\nRecorrente(s): MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044265-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA CABRAL DE MELLO NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044277-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044286-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA RANGEL ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DO SOL - CARLOS HENRIQUE A. DE MORAES ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raul Eduardo Miracca - OAB SP030222). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044292-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIA ZIELINSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044306-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MOREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044315-0\r\n\r\nReclante(s): JALMIR ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nRecldo(s): JEC CARMO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045624-6\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRA DOS SANTOS NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046033-0\r\n\r\nImpetr(s): EMERSON PINTO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003207-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMECI DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010115-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DELFINA DINIZ DE AGUIAR SAMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017409-5\r\n\r\nImpetr(s): WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017538-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUBER REVOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019717-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ MAIA TELLES E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028153-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). UNIBANCO S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EVA MARINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030039-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DAFLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILA PESSOA, LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL, ROSÂNGELA BATISTA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030575-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINDIARA CLAUBIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030904-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031723-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DO AMARAL MESQUITA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SOUZA JÚNIOR INFORMÁTICA ME. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032015-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA CLARET DE ALMEIDA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência dos embargos de declaração ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033394-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SOARES MARQUES MEIRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Minner - OAB RJ118719). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033522-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033641-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP - FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033859-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034048-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAUJO, DOUGLAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034101-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO MESQUITA JÚDICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Habib Silva - OAB RJ091234). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034384-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034400-6\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSUELO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034768-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA CRISTINA DOS SANTOS PITTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034936-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034958-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATIVOS S/A CIA SECURIT. DE CRÉD. FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037877-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ DE MAGALHAES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Puca de Milita - OAB RJ114180). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038037-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041372-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041787-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencido o Dr. Renato Sertã, que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044587-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nDiante da ausência do réu à Audiência, esclareça a autora.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037811-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSON DE OLIVEIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042846-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). MARA E LARA FESTAS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043527-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA ALEXANDRINA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\nRecorrido(s): DON ANDRE RESTAURANTE LTDA (BURACO DA LACRAIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029683-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE SOUSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046915-0\r\n\r\nImpetr(s): EUDOCIA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nVenha a cópia da decisão atacada em 05 dias...\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046920-4\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nRecolhidas as custas, voltem.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052189-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\npor unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026401-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO JOSÉ JUSTINO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉLVIO DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026402-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO JOSÉ JUSTINO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉLVIO DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). \r\n\r\n.... por unanimidade em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009938-3\r\n\r\nImpetr(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. ODIRSO JOÃO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031115-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). \r\n\r\nRecorrido(s): DANTE JOÃO LETTI, WALDIR IATH TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265). \r\n\r\n\" Considerando-se a petição retro, que dá notícia da renúncia do patrono do recorrente, intime-se para constituir novo.\"\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036961-1\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DA SILVEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silveira Aguiar - OAB RJ112953). \r\n\r\nImpdo(s): V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER. GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHÃES. \r\n\r\n...... JULGO EXTINTO o processo pela perda de objeto.\r\n\r\nId: 311686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.117516-5 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Helena Marques da Costa. Ao autor sobre fls. 76 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.118727-1 - Paulo Cesar Siruffo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Empresa E. C. Martins - Me Nikishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.122585-7 - Antonio Inácio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130444-9 - Mury-jara da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). X Jean Carlos Gomes Mendes. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nVenha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146408-0 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Sergio Ricardo Andrade Gorga. Recebo o aditamento de fls.21. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.061150-9 - Dionisio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Vera Bergantinos Otero - OAB RJ047657, Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717). X Abril Musiclub Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Sandra Mara Guimaraes Lessa Neto - OAB RJ001635B, Danielle Nicoletta Presta - OAB RJ109562E, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). ...Assim, entendo imprescindível a informação acerca de estar o nome do autor incluído no SERASA e SPC no período indicado pelo mesmo a fls.291 (julho/04 à fevereiro/06) de modo a autorizar a incidência da multa pleiteada, pelo que converto .... \r\n\r\nProc. 2003.800.098324-7 - Sheila de Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.104773-2 - Orlando Evaristo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Fls.247: Anote-se onde couber;\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116206-7 - Linda Genoefa Borchetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.003194-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Esclareça a parte ré o pedido formulado, em cinco dias, tendo em vista o levantamento do bloqueio \"on line\", conforme decisão de fls.243 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.116114-4 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 98) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122537-7 - Elso Brito de Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). X Saida 4 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). Tendo em vista a resposta apresentada pelo DETRAN, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que presidiu a audiência de fls.40 dos autos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.127237-9 - Christiane Maire Oliveira Machado. X Fla Boutique ( Oktabom Esportes) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso de Sousa - OAB RJ100194, Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução (fls.151). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora em relação á ré Maramantra, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.127504-6 - Edney Bastos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.81). Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128408-4 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304, Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.92: Anote-se onde couber e dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.130266-9 - Jeanette Miranda Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). 1) Fls.170: Anote-se onde coube e intime-se o réu à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.034730-1 - Amilton Esteves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.063986-5 - Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos - OAB RJ122633). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078784-2 - Marisete de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte autora, no prazo de cinco dias, para apresentar a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - Cid Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar.\r\n\r\nProc. 2006.800.109036-0 - Irene de Oliveira Coimbra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117943-6 - Neusa Elisa Frazão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Bastos Carvalho - OAB RJ043963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121073-0 - Paulo Alexandre de Jesus. X Banco Itaú S/A. e outros. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.125959-6 - Deise Mara Trindade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 71/78 dos autos, devendo se manifestar objetivamente acerca do alegado cumprimento da obrigação de fazer. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127867-0 - Luis Carlos de Azevedo Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.50 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157655-3 - Millena Souza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Universidade Veiga de Almeida. Considerando os termos do julgamento de fls.99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165775-9 - Glauco Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167445-9 - Myriam Lyra de Oliveira Castro. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183268-5 - Valmir Sodre do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.193033-6 - Luci Niro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.194861-4 - Everaldo Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X TELERJ CELULAR S.A.. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.195017-7 - Mario Henrique Mayumi Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Avipam - Turismo e Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.196052-3 - José Carlos de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.213691-3 - Leo Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.020848-0 - Sandra Maria Chagas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021583-6 - Jose Vicente de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.029888-2 - Elyson Simões Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.037000-3 - Paulo Eduardo Canett. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037020-9 - Jarina da Conceição Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Maria Luiza Ferreira Corte Real de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592, Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). À ré, em cinco dias, sobre fls. 40/41 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148689-0 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148724-8 - Daniel Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148761-3 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Carrefour. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148783-2 - Daniel Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Panamericano. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.130395-5 - Regina Bezerra de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Azevedo Aragão Cunha - OAB RJ118595E, Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Carlos Alberto Domingues e outro. Indefiro o pedido de fls.66 tendo em vista que o resultado da penhora \"on line\" restou infrutífero. Diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.118243-8 - Elizabete Fontoura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Ilka de Alcantara - OAB RJ093756, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se acerca da manifestação do embargante (fls. 107-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.118625-0 - Paulo Roberto Pinto de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.89). Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.124296-4 - Ary Merli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402, Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira - OAB RJ100937). X Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.129079-0 - Augusto Vinhaes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). X C. G. U. Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). 1) Expeça-se ofício em cumprimento à determinação da E. Turma Recursal (fls.221) dos autos;\r\n\r\n2) Considerando o teor do julgamento pela E. Turma Recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135458-4 - João Batista Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). 1) Junte-se a petição solta nos autos;\r\n\r\n2) Considerando que a ré impugna genéricamente os cálculos efetivados pelo contador, sem contudo especificar qual seria o erro existente nos referidos cálculso, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.123576-7 - Maria do Socorro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB GO010290, Evaldo Bastos Ramalho Júnior - OAB GO018029, Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme noticiado no acordo firmado entre as partes (fls.140/142) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). Proceda-se nova consulta junto ao sistema \"on line\" do BB e, uma vez disponível a quantia bloqueada, cumpra-se a determinação de fls.202 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130521-6 - Jorge de Miranda Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.140907-1 - Jorgina Nogueira Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente a fls.118/119 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.158005-7 - César Augusto Bôtto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.075117-0 - Luisa Maria Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). Em razão das alegações de fls.93/94 dos autos, certifique-se se a liquidação do mandado de pagamento se deu em nome do autor, observando-se o ofício de fls.92. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.108898-0 - Marilene Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.130469-0 - André Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jovino Silveira de Oliveira - OAB RJ084940). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Considerando que já houve intimação para pagamento espontâneo do débito, conforme fls.46 dos autos, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.163634-0 - Sergio Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende o prosseguimento da execução, considerando os valores já quitado nos autos, bem como o teor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.800.034713-0 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Paschoalotto Recuperação de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Maria Cristina Romanelli - OAB SP118658). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.035380-3 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA - Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao. Aguarde-se por dez dias a manifestação do exequente. Nada havendo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037482-0 - Rafael da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, cofnorme já determinado. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101504-8 - Edmilson Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.112340-4 - Robson Paiva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 100/103 dos autos, devendo se manifestar objetivamente acerca do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115670-7 - Georgina Francisca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117885-5 - André Julio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589, Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128365-1 - Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Carlos Alberto Costa Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). Ao autor sobre fls. 231 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.128839-9 - Sonia Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129561-6 - Lucimar da Soledade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls 86. Em caso negativo reitere-se , assinalando o prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.130405-8 - Valdineia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.064563-4 - Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se, com urgência, a determinação de fls.301 dos autos, observando-se que a mesma se dirige ao cartório através do RE (responsável pelo expediente) e não a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.087404-0 - Matheus Maximus Dias Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Claudiane Ramos Ferrari - OAB RJ145625, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Aguarde-se manifestação por dez dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.115405-1 - Elysa Paula de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). X Ig Internet Group do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (honorários advocatícios) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.116187-0 - Alexandre Pereira Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.117740-3 - Maria de Lourdes Gonçalves de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré a comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer (revisão do hidrômetro). Após, voltem conclusos para eventual majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.118888-7 - Sebastiana Gomes da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Joao Carlos Ribeiro da Costa. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 27, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119176-0 - Verônica da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120764-0 - Cleide Aparecida de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121227-0 - Ivo Pedro Mareines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, André Germano da Silva Azevedo - OAB RJ152632E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 13.084,63. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.122019-9 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Avipam Turismo LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122074-6 - Eliane Goldemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.123852-0 - Elisabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Sul America Capitalização Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1) Indefiro o pedido de fls.79, considerando que a manifestação de fls.60 se refere à impugnação genérica dos cálculos apresentados pelo autor e não embargos à execução como pretende à ré. Ressalto que a ré nem faz menção a interposição de impugnação na referida peça;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.124760-0 - Salete Graice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125096-9 - Carlos Alberto Nunes das Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128167-0 - Nilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.128661-7 - Damiao Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X Rio Verde Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704, Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). Tendo em vista que o autor concorda expressamente com a proposta de parcelamento, intime-se a ré para que proceda ao depósito da primeira parcela do acordo, comprovando nos autos, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129029-3 - Marcelo Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130143-6 - Maria Joselita dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira Lessa - OAB RJ074846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130268-4 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130454-1 - Adilson Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.180898-1 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.201655-5 - Elaine Maria Dill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.203514-8 - Maria Zulmira Ribeiro Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Mobilita Comercio Industrial e Representações LTDA e outro. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.212217-3 - Ivan Dias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.212910-6 - Adriana Cristina de Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Cartão Marisa Credi 21 Participações LTDA -lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.213435-7 - Carlos Eduardo Ribeiro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.005015-0 - Cassia Madeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.007572-8 - Vagner Soares Chiste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.015726-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cartão Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.019507-2 - Jackson Galvão Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.021955-6 - Ivone Souza Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022535-0 - Douglas Mendes Simião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.023356-5 - Paulo Fernando de Castro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.025501-9 - Alzinete Souza de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.026739-3 - Carla Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). X Urbi Et Orbi - Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.032708-0 - Reginaldo Santos Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Goltara Augusto dos Santos - OAB RJ154332E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.035803-9 - Lazaro Jorge Chastinet Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.037848-8 - Lays Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.044863-6 - Ana Lucia Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.115015-1 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Real Visa Internacional e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 26, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118336-3 - Renato Abreu Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121364-1 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.122640-4 - Benedita Simone Fereira de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X C&A Modas Ltda. e outro. Junte-se aos autos o mandado de citação da segunda ré, devidamente cumprido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142338-6 - Leonardo Huber Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Aerolineas Argentinas. Recebo o aditamento de fls.39. Intime-se do acrescido.\r\n\r\nAguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.800.143899-7 - Lucia de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X VIVO. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pautal e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147401-1 - Djalma Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148233-0 - Luiz Guilherme Lessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Vivo S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais, aguarde-se o ato já designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148241-0 - Janaina dos Santos Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148248-2 - Alverina Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148338-3 - Michelle Pedrosa Miranda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). No mais, aguarde-se o ato já designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148351-6 - Luiz Claudio Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148353-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148370-0 - Wendel Rodrigues Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148379-6 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Globex Utilidades S/A e outro. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na Lagoa e o réu em Irajá, ambos, portanto, fora da competência territorial .... \r\n\r\nProc. 2007.800.148419-3 - Regina Celia Oliveira Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Chaves da Silva - OAB RJ126557). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148423-5 - Celia Augusta Freitas de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X VIVO S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no Leblon e o réu na Barra da Tijuca, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148436-3 - Valdir Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, suspendendo, ainda, os efeitos do protesto ora questionado, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148645-1 - Julio Cesar Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, reabilitanto o código de acesso indicado na inicial, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148661-0 - Hilton de Jesus Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148663-3 - Jorge Carlos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148742-0 - Giliard Mabnoel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Banco Bradesco S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148848-4 - Mario Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.149214-1 - Deivisson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à suspensão dos efeitos do protesto ora questionado, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.149276-1 - Jovino de Freitas Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). X Banco do Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.006544-0 - Israel Casaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de acordo de fls. 267 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.116487-4 - Renata Biar Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.800.117508-2 - Monica Regina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Serra e Mar Turismo Hoteis e Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.103205-4 - Adriana Marques Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a fls.339 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.118706-2 - Pensão Caiçara de Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127081-0 - Ped Henrique Feitosa Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Condominio do Edificio 32 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Monique Rodrigues Jardim - OAB RJ144467, Alvaro Pinto de Lemos Filho - OAB RJ031481). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.130085-1 - Leandro Antonio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana do Monte Moreira - OAB RJ001611B, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suchilla Maria Tenorio de Oliveira - OAB RJ143046E, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono (fls.178/179), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006440-2 - Leila Galdino de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende a execução do valor apontado a fls.135 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.065691-3 - Phillippe Uebe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099731-5 - Silene Castro Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Cumpra-se fls.218 (2) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110885-1 - Cirlene Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.125740-6 - José Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tele-rio Eletro-doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.147300-0 - Marlene Silva Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.058885-5 - Maria Floripes Pires da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A, Ivana Assunção da Costa - OAB RJ132745E, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). X Transportes Aereos Portugueses- Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1) As partes sobre os cálculos retificados a fls. 195/196 dos autos;\r\n\r\n2) Desde já, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador (fls.195/196) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.090898-9 - Alexsander Costa Joviano Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E, Alexsander Costa Joviano Aquino - OAB RJ154722E, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.103208-3 - Sani Fonseca Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Vanêssa Batista Pereira - OAB RJ150926E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115088-2 - Wilma da Costa Lemmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122072-0 - Luzia Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125897-8 - Antonio Meijueiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). Considerando o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, já que conforme alegado pelo autor não há o fornecimento do serviço, muito embora seja remitida fatura de consumo (fls.136), intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.140477-6 - Rudnei de Almeida de Abreu Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067596-1 - Teresa Bernardeth Zaniboni da Fonseca Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ095763). X Cartão de Credito Banespa Mastercard. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088075-1 - Selma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321, Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.114583-9 - Elenil Ribeiro Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB RJ058854). X Caixa Beneficiente da Policia Miilitar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114801-4 - Rafael Coutinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115134-7 - Cleverson Luiz Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian da Conceicao - OAB RJ140074E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115469-5 - Antonio Carlos Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). 1) Encaminhem-se os autos ao i. magistrado que proferiu a sentença de fls.79/80 para regularização do ato;\r\n\r\n2) Tendo em vista o comprovado descumprimento da obrigação de fazer consignada na decisão de fls.13 dos autos, Intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da mesma, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.116563-2 - Claudia Mottoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.119037-7 - Maria de Fatima Taveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Regina Celia Fiorini Rodrigues e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120104-1 - Jose Henrique Tinoco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.126/128: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.122047-3 - Sandra Valeria de Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Big Cell Comercio LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.124553-6 - Jandisleia Silva Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.127518-8 - Humberto dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). X Porto Real Investimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ089004, Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Losango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Tendo em vista a certidão de fls. 74dos autos, devolvo o prazo à parte ré (fls.61) a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.128602-2 - Emanuel Arlindo Moraes Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Sociedade de Capitalizacao do Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132521-0 - Marinete Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.186 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.124 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.138108-0 - Daniele Mendes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145988-3 - Ivone Rodrigues Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). X Nextel Comunicações LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168220-1 - Terezinha da Penha Santiago Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento (referente à guia de depósito de fl. 122) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170643-6 - Dilma Queiroz da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171681-8 - Manuel Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.172406-2 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). Expeça-se mandado de pagamento (referente à guia de depósito de fl. 99) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172419-0 - Jose Roberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento (referente à guia de depósito de fl. 86) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174235-0 - Jorge Luiz Martins Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.175004-8 - Margarida Emília de Souza Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). Expeça-se mandado de pagamento (referente à guia de depósito de fl. 118) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176414-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.177151-9 - Felix Juan Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). Expeça-se mandado de pagamento (referente à guia de depósito de fl. 138) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179676-0 - Fernando Luis Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179729-6 - Maria do Socorro da Silva Verissimo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Intime-se a parte autora à regularizar a sua representação processual no prazo de cinco dias;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls.164/165 dos autos, devendo esclarecer, em igual prazo se houve o cumprimento integral da obrigação. Findo o prazo, não havendo manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.180275-9 - Joyce Cardoso Abecassis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.181265-0 - Antonia Maria Cristo. X Unimed Rio. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.188463-6 - Vilmar de Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, devendo se manifestar, em igual prazo, acerca das alegações de fls.188 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012205-6 - Pedro Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.012700-5 - Rosana Cavalcante de Abreu. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.019119-4 - Patricia de Souza Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X VIVO. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.033762-0 - Selma Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gonçalves da Silva - OAB RJ088965). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069178-6 - Luciene Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Itau S. a. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081394-6 - Alcimar Matias de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 41 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.082503-1 - Alice Meneses de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A parte autora para trazer, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117108-7 - Vitor Barbusci Moço. X Banco Itaucard S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118544-0 - Antonio Carlos Macieira Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125968-9 - Erica Cristina da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Banco Itau S. a e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147969-0 - Jorge Luiz Mattar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Itaucard Financeira S/A Credioto e Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir a dívida em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a cobrança impugnada, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.148064-3 - Wagner Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o cartão é imprescindível para que o autor movimente sua conta bancária, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré imediatamente desbloqueie o cartão indicado, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.148089-8 - Suami Gomes Ribeiro. X Casa e Video Mobilita Comercio e Representação LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148752-2 - Elane Cristina da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148755-8 - Marc Jean Sallaberry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148779-0 - Jose Ricardo Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.149169-0 - Maria do Carmo Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Unibanco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.149254-2 - Robson de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Banco Ibi e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.149292-0 - Liane Lazoski Huet de Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). X Oi - Tnl Pcs S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.129343-1 - Marilene Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322, Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de fls.161/162 dos autos, tendo em vista que os honorários fixados pela Turma Recursal incidem tão-somente sobre o valor da condenação e não sobre o montante da execução, como pretende o patrono da parte autora. Ressalto, por oportuno, que muito embora tenha sido proferida sentença de embargos nos autos, desta não houve recurso e, por isso os autos não chegaram a retornar à Turma Recursal. Logo, não há fixação de honorários que não os já recebidos pelos patronos. Intimem-se da presente e após, voltem conclusos como determinado a fls.157 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127030-7 - Odete Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, David Mann - OAB RJ098470). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 311640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007230-2 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sulina Seguradora S. A.. Determino que a parte autora justifique a ausência no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.105939-1 - Roselene Queiroz Martins. X Embratel e outro. Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123159-0 - Vilma Abrantes. X Serraemar Turismo Hoteis Club. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123169-2 - Maurilio Rodrigues Kelly. X Empresa Agentae Consultoria Empresarial e Repres. e Publicidade LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123249-0 - Waldir de Oliveira Veiga. X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros S/a.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127148-3 - José Roberto Andrade da Silva. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Certifico que designei o 1º leilão para dia 08/10/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.129589-0 - Irani Teixeira Pintor. X Ibi S. A Ibicard. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132319-7 - Oderlei Santos Alves de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137137-4 - Guido Magno de Resende. X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137139-8 - Maria Helena Simões Marteleto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.043435-0 - Alvaro Eid Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Patricia Claudia da Silveira e Oliveira - OAB RJ154477E, Paula Ferreira - OAB RJ140447). X Neli Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Marinho dos Santos - OAB RJ063585, Valfredo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ053469). I- J-se; II- Diante das alegações da ré e dos documentos acostados, suspendo a ordem de prisão. Recolha-se o mandado com urgência; III- Ao Sr. OJA que realizou a diligência de fls. 208vº para que preste das devidas informações no prazo de dez dias; IV- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 208, facultado ao exequente acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - Eliana Cláudia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). Diversos(s): Sandra Aor da Silva. X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). I. a leiloeira mencionada às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.800.016840-8 - Multipla-ti Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Nowosh - OAB RJ130881, Marcos Paulo Pinto Freire - OAB RJ145917E). X Mas terpel Indústria e Comércio LTDA. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia de R$ 6.006,67, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.016840-8 - Multipla-ti Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Nowosh - OAB RJ130881, Marcos Paulo Pinto Freire - OAB RJ145917E). X Masterpel Indústria e Comércio LTDA. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia de R$ 6.006,67, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025717-0 - Willians Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.061187-0 - Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Venha afirmação de pobreza e comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086477-2 - Angela Maria Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086556-9 - Jose Rego Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Banco Itau S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.129619-4 - Telemais 3 Listas Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Andrea Chicharo Arquitetura. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, inciso III da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.129645-5 - Alexsander Ferrera Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Peugeot-citroen do Brasil. 1- Fls. 13/15: Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2- Intime-se a parte autora por AR para comprovar que encontra-se constituída como microempresa ou empresa de pequeno porte através de certidão da Receita Federal no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.062979-4 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Andrade - OAB RJ082663, Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Antonio Cotrim Rodrigues Pereira - OAB RJ135656). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.800.087996-8 - Maria Antonia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839, Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Glediston Mendes Silva - OAB RJ108111E). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.800.122527-9 - Glaucia Cristina Brancioforte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se, digo, expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.800.035687-3 - Marcelo Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Tele- Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.080605-2 - Marcia Luiza Alves Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se fls. 247 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.800.104919-4 - Rossana Lannes de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Claudio Terra de Assunção - OAB RJ117435, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Lecca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ014434, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Desentranhem-se fls. 150/157, devendo a parte autora apresentar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - Maria Marlene da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.019687-2 - Ubirajara Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 138: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033961-0 - Wanderley Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.043059-7 - Rosineide Faustino Sousa. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089189-8 - Daniel Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Banco do Brasil. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da guia em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114435-3 - Antonio Carlos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.115071-7 - Lucia Maria Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167998-4 - Liamar de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186). X Africa Tours - Africa Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.087004-6 - Roberto Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - Anete Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.111461-2 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Ceg Gas Natural. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.166447-8 - Maria do Carmo Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - Marlete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.039607-7 - July Anne de Carvalho Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Banco Citibank S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040055-0 - Everaldo Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.053669-0 - Paulo Henrique de Farias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Vivo S/A e outros. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. Intime-se a parte autora para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072720-3 - Francisnei de Paula Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.132807-9 - Thiago Rangel das Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Nextel e outros. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Aguarde-se as demais arrecadações. \r\n\r\nProc. 2006.800.150339-2 - Thiago de Oliveira Warwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Eliane Elisa Ramos Teixeira. Fls. 46: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.029159-0 - Daisy Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Filipo Jose Alves Coelho. Fls. 29: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.055447-3 - Alexandre de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nunes da Costa - OAB RJ102883). X Luciene Martins da Fonseca. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123999-0 - Nelson Roberto de Castro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Daniel Mendes Prates. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136219-1 - Walter Paiva Segmiller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Vera Lucia da Cruz Rodrigues. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, desde que providenciadas fotocópias em substituição. Sem ônus sucumbanciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024179-4 - Washington Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB RJ025833, José Schueler de Oliveira - OAB RJ100136, Marcela Araujo Gomes da Silva - OAB RJ110426, Fernando Henrique Melo Formiga - OAB RJ137419E). X Andrey Pinheiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093, Giancarlo Stivanello - OAB RJ104101, Maria Alice Miranda Guerra - OAB RJ121982E). À parte ré, via D.O. para tomar ciência da anotação de fls. 159/161 e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.800.065687-8 - Deise Machado Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Mendonca - OAB RJ104175E, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X José Bandeira de Mello Junior. Diante do teor da certidão de fls. 100 e tendo em vista que foi determinado o levantamento da penhora já realizada. Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.800.070279-7 - Maria Celeste de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Cursos Para Concursos Barra Ltda. - Barra Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.800.134929-1 - Anaterça Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Mara Grace Teixeira Freitas - OAB RJ151115E, Vitor Joppert Gomes da Silva - OAB RJ152926E, Angélica de Souza Gavinho Pimenta Vianna - OAB RJ151798E). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Luís Tadeu Rodrigues Silva - OAB RJ077855, Cristiana de Avila Pires - OAB RJ120310, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.136705-0 - Ailton Olimpio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). I- Recebo como exceção de pré-executividade. II- Recolha-se com urgência o mandado de penhora, uma vez que o exequente em descompasso com o despacho de fl. 144 aplicou o percentual de honorários sobre o valor da multa, o que é incabível. II- Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.800.025445-6 - Maria de Fatima Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os embargos de fls. 310. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.045367-2 - Alessandro Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Machado Pedroso - OAB RJ131582, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Higia Martins - OAB RJ145020). X Millenium Land Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.069637-4 - Rosangela La Marca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X O Globo Unibanco Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Fls. 130/1332: Desentranhe-se acostando ao feito correto. Fls. 128/129: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.800.114243-1 - Jorge Valter Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2003.800.117647-7 - Lucia Jhelena Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653, Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). Fls. 199: Defiro, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.800.123307-2 - Marco Aurelio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.125139-6 - Jorge Glicerio Fontes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ126233). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - Francisco João Furtado de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477, Nadia Nonaka - OAB RJ072889). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.158837-8 - Maria de Fatima de Oliveira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636, José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.165029-1 - Tereza Crisina Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Fls. 189: À parte autora. Fls. 190: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.051105-4 - Roberto Mendes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.057859-8 - João Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Diante do teor da certidão de fls. 152, diga se há inventário em curso. \r\n\r\nProc. 2004.800.068527-5 - Amilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.082429-9 - Ivani Aparecida Pavan Tiogi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se na íntegra a sentença de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.800.001107-2 - Henard Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Cobrart - Gestao de Ativos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Mantenho a decisão de fls. 167 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - Marcello Stowinski Varandas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Banco Santander do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.097870-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - Maria de Lourdes Moreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864, José Roberto Sabino - OAB RJ053644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.106357-2 - Simone Adelaide Bandeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Finaustria Companhia de Credito Financiamento e Investimentos. À juíza leiga Carla Duby Coscio Cuellar. \r\n\r\nProc. 2005.800.111988-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Victory Girls Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.114237-0 - Lida Duarte Fabris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.118702-9 - Joao Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.004329-4 - Elisangela Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Robson de Castro Marques - OAB RJ148379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - Diogo Villela Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E). X Mundo dos Toldos Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). Aguarde-se o prazo pactuado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.043441-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E). X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para julgar extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.057997-2 - Rosane Soares Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.063967-1 - Jacqueline da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina de Sousa - OAB RJ100826, Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Extra Hipermercado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.093954-0 - Alexandra Luciana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco do Brasil. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.121185-0 - Walter Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). 1- Fls: 115: Anote-se onde couber; 2- Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - Marcia La Rocca Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença no tocante ao refaturamento da conta referente ao mês de julho de 2006 diante do documento apresentado pela autora à fl. 106, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136900-6 - Debora Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 72. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147039-8 - Marcos Antonio Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para julgar extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro o pedido de levantamento, uma vez que se trata de verba incontroversa. 2- Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171034-8 - Livia Araujo Pinto Mickle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.172547-9 - Rita de Cassia Fischer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Siemens e outro. Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depositário judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.196613-6 - Denis Ribeiro França e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.208584-0 - Elizabeth Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213912-4 - Elisabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.216374-6 - Luciane Matias Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X American Airlines e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982, Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Credi 21 Participação LTDA e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.005219-4 - Argentino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025355-2 - Marcus Valerio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Unibanco S/A. 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha planilha discriminada indicando o período de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - Paulo Cezar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bindi e Bindi LTDA - Me e outros. Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028191-2 - Jose Antonio Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Bom Pastor Produções Artistiscas e Phonograficas LTDA. Homologo, para que produza seus efeitos ju ridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032267-7 - Marcia Delgado de Carvalho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.035909-3 - Meyrilin Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Cumpra-se, imediatamente o despacho de fls. 117, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036087-3 - Andreia Mattoso de Figueredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037279-6 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Arauijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Certifique o cartório; 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.038307-1 - Vagner Caçador Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor remanescente em face a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.039867-0 - Francisco Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045767-4 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - Luis Claudio Cordeiro Anisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Bruno Souza da Cruz - OAB RJ161687E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.046114-8 - Joao Paulo Develly de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X Celina Industria e Comercio de Mobiliario LTDA e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.048392-2 - Jonatas Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). X Tam - Linhas Aéreas S. A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.049057-4 - Alessandro Cardoso Pargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Unibanco - Unicard -visa. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051292-2 - Washington Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fl. 20: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.051789-0 - Samira Salomão. X Unicard Banco Multiplo S/A. Designe-se nova AC e após, cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.052199-6 - Fabiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680). X Dix Amico Plano de Saude. Fls. 20: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052657-0 - Monique Braga Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053979-4 - Andre Cunha Lobo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Americanas . Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055437-0 - Humberto Gonçalves Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha afirmação de pobreza e comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.056767-4 - Carlos Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.056770-4 - Edivaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.057679-1 - Lenora Cesar Milesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058589-5 - Rosimere Martins da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.058594-9 - Fabio da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Credicard Banco S/A e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.058787-9 - Armando Portela de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060148-7 - Antonio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Audiencia de conciliação designada para o dia 22/01/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.060429-4 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064287-8 - Alex Sandro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067339-5 - Orlando Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). X Bic Banco. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068332-7 - Celso Augusto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069150-6 - Almerinda Moreira Celio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.070141-0 - Jeronimo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.070938-9 - Ronaldo Braga Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itau S. a e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.072456-1 - Paulo Cesar de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Vmt Telecomunicações LTDA - Commcenter e outros. Audiencia de conciliação designada para o dia 21/01/2008 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.072867-0 - Mario Jorge Rente da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Banco Santander S. a e outro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072867-0 - Mario Jorge Rente da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Banco Santander S. a e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 02/01/2008 ÀS 12:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078796-0 - Adriano Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079609-2 - Patricia Viviane Salgado Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110407-4 - Gilmar Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.112267-2 - Rogério de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121249-1 - Fernando Ricardo Santana Lins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124609-9 - Washington Farias Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Sifra Card. Fls. 32: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.132149-8 - Sandra Veronica Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132647-2 - Andreia Cristina Maia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149857-0 - Maria Simone Carlos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não caracterizados os respectivos pressupostos, bem como não delineada a verossimilhança da alegação (art. 273, do Código de Processo Civil). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.093359-8 - Antonio Luiz Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - Luciano Vieira Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.110133-5 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - Lilian Paranhos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Raquel Barroso Pimentel - OAB RJ100494). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.001009-9 - Carlos Alberto Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Max Leandro Mendonça de Souza - OAB RJ150235E, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2003.800.031944-0 - Leci Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.135205-0 - Lilia Weirich Meure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - Eduardo Henrique Cipak Canalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269). Anote-se onde couber o nome do patrono do segundo réu, conforme requerido às fls. 50/62, intimando-o pela imprensa oficial para apresentação de impugnação tão somente em relação à diferença penhorada, conforme determinado no item II do despacho de fls. 141/141vº. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.020237-9 - Claudia Cristine Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.043527-1 - Marcelo Badin de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.051368-3 - Anderson de Souza Mangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.172166-4 - Leonardo Balut Lagroterra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926, Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Francisco Chavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.036077-7 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - Adriano de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se a petição de fls. 156/157. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.075054-3 - Antonieta Martins da Rosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - Ricardo de Carvalho Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Diga a parte autora sobre fls. 115/127. \r\n\r\nProc. 2005.800.107517-3 - Karina de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Rejane Alves da Silva - OAB RJ140058, Isabela Gonçalves das Flôres - OAB RJ156975E, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para julgar extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.130519-1 - Rogerio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.017919-2 - Marisol Blascke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036347-1 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Mobilita Com. Ind. e Representaçoes LTDA. Aguarde-se o resultado do M.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.042949-4 - Flavio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Ramos de Souza - OAB RJ129410E, Julia Cola Schmid - OAB RJ125871). X Tim Brasil Serviços e Participações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- À parte autora; 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.044663-7 - Geralda Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Ge Capital S/A e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - Ivani Maria da Conceicao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Junte-se o original de fls. 95/98. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.112589-0 - Rosangela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.114609-1 - Jair Pecanha de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.125777-0 - Ana Carolina Rabelo de Mesquita. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.141969-1 - Manoel Messias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1- Fls. 83: Anote-se; 2- Certifique-se se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159987-5 - Leomar Pontes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - Joyce da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - Elso Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166557-4 - Joao Carlos Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Brasil Telecom S. a. Designe-se nova audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - Denise Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413, Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - Marcos Vinicius Felix de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Marco XX LTDA - Serviço Autorizado Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Certifico que designei o 1º leilão para dia 09/10/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.176329-8 - Márcio Cesar Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.177763-7 - Isabella Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Miller - OAB RJ130623). X Banco Santander. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177785-6 - Mario Luiz Martins Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Teixeira da Costa Filho - OAB RJ029947). X Gilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). Audiencia de conciliação designada para o dia 21/01/2008 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.177785-6 - Mario Luiz Martins Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Teixeira da Costa Filho - OAB RJ029947). X Gilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). Audiencia de conciliação designada para o dia 21/01/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.185057-2 - Vilma Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi-administradora e Promotora S/a-cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.198024-8 - Rosana Teofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204154-9 - Yassara Rodrigues da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.004259-0 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Itaú S. A.. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - Doris Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Fontana - OAB RJ093343). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.009857-1 - Armando Luiz D' Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Mendes - OAB RJ067200). X Estacionamento Rotativo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). Diante do acordo extrajudicial celebrado entra as partes, determino a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012007-2 - Dulce Virginia Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015427-6 - Evandro Alecandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.033649-4 - Ricardo Filho de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - Clerio de Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Nomade Informatica Dec 11 Hardware Informatica LTDA. Indefiro o pleito de antecipação da audiência ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.036867-7 - Geralda Magela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 53/60: À parte autora; 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.037179-2 - Marlene de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Em execução quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.037738-1 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Lojas Marisa. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.049036-7 - Conceição Alves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Audiencia de conciliação designada para o dia 21/01/2008 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.050199-7 - Adeilton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Auto Viação Regina. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053289-1 - Rodrigo Mopir Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X Banco Itaubank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.056199-4 - Neusa Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Coselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057489-7 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065379-7 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Mundivox do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.067366-8 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Rubem Duarte Klein. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.068907-0 - Afonso Cid Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Roma Engenharia LTDA e outro. Designe-se AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077399-7 - Agnelo Dante Costa Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080517-2 - Inezia de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Cetelem Brasil S/A Credito Financeira e Investidora e outro. Audiencia de conciliação designada para o dia 22/01/2008 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.080639-5 - Yvonnita Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Medeiros da Silva Júnior - OAB RJ001728). X Master Design Rio Decor Boulevard. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 10 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086112-6 - Horacio Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto - OAB RJ064679). X Banco Itau S/A - Credito Imobiliario. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.100227-7 - Marcos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X Lucia Helena da Silva Mendes. I- Incabível o requerimento de representação, diante do procedimento adotado pela Lei 9099/95; II- De tal maneira, diante da natureza do requerimento formulado às fls. 09/10, denotando-se que em se tratando a ré de pessoa física, a presença é obrigatória, revogo o despacho de fl. 12, mantendo a audiência designada para o dia 08/10/2007; III- J-se a cópia dos termos da oitiva das testemunhas ouvidas pelo Juízo referente ao processo nº 2007.800.078797-2. Intimem-se as partes por DO para tomarem ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102579-4 - Simone dos Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. 1- Designe-se nova AC; 2- Defiro a inclusão no pólo passivo. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102579-4 - Simone dos Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.107038-6 - Alex Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 35: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107056-8 - Rosane Brown Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). X Banco Itau S. a. Mantenho a decisão de fl.16 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109559-0 - Antonio Carlos Freitas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Renault do Brasil S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121498-0 - Nivaldo Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). X Adriana Nunes de Azeredo Moulin. I- J-se; II- Indefiro o requerimento diante do disposto no art. 3º, III da Lei 9099/95; III- Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.127117-3 - Anderson Ramos Dimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X Banco Itaú S/A. e outro. Indefiro ante a falta de horário na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.129052-0 - Israel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu Junior - OAB RJ140250). X Banco Bradesco S/A. Fls. 20/23: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.131239-4 - Ivan Ferreira Cagnin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco do Brasil S. a. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.132577-7 - Ana Maria Patrocínio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132989-8 - Cristiane Rosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134017-1 - Sidney Sodre Magalhaes. X Casas Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134106-0 - Clarice Oliveira Silva Blandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante dos termos da liminar deferida em sede de Mandado de Segurança, intime-se a ré por OJA para restabelecer o serviço de telefonia relativo à linha 21-3297-0091 no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada no patamar de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.135900-3 - Maria de Nazareth Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Bcp S. a e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136357-2 - Cláudio Silva de Arruda. X Telerj Celular S/A Vivo. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144939-9 - Rogerio Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151897-0 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Vivo S. a. Venha cópia da inicial e da sentença do proc, nº 2007.800.013563-4. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Portaria 01/2005. Atos ordinatrórios. \" \r\n\r\nProc. 2003.800.090687-3 - Ricardo Rodrigues Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Stael Moveis e Decoração LTDA e outros. Fls. 154: Defiro como requerido. \r\n\r\nId: 311644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1/01 - Maria Emília de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Julio Marques Guimarães Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Isis de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Lima Silva Carvalho de Mattos - OAB RJ106382). Aguarde-se o julgamento do MS . \r\n\r\nProc. 2004.803.006641-3/01 - Erminio Ferrero Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Prolagos - Concessionaria de Serviços Publicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). Às partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.002569-1 - Paulo Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Raimundo Jovino Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ072054, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Felipe Joaquim dos Santos - OAB RJ153823E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.003315-8 - Steriarm Material Hospitalar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Advanced Adm Hospitalar e Serviços Médicos S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002257-0 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Maria Izabel Xavier Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004721-8 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Afonso José Bacelo Ferrario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Soares de Andrade - OAB RJ062665). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004722-0 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Afonso José Bacelo Ferrario e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Soares de Andrade - OAB RJ062665). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005292-5 - Tauba Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em vista da certidão supra, deixo de receber os recursos por serem intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005441-7 - Roseli Ribeiro Chelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006797-7 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Alzimar Ferreira Matins. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007014-9 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X George Fauci. Audiência de conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007019-8 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Fernando Augusto Athayde Costa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.001062-4 - Erivaldo Pedrosa dos Santos. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se novamente o mandado de fls.98. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - Luiz André Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros. Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a penhora do valor de R$ 3.948,74, protocolo 20070001184925 apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - Luís Guilherme Borges Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Citroen - Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Indefiro a devolução do prazo pois a parte ré teve ciência da decisão de fls. 184, pois foi publicada no DO na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.803.006650-2 - Phillip Pedro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco A B N Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para declarar que não há qualquer multa a ser executada nestes autos, nos termos da fundamentação supra e para declarar quitado o contrato objeto dos autos. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.001057-4 - Guilherme José de Carvalho Bouças. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Nada a prover face à sentença, pois caberia à autora manifestar o seu inconformismo pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.006441-8 - Guilherme Magalhães Melo. X Rimaq - Comércio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Prossiga-se com a execução conforme requerido às fls.112. \r\n\r\nProc. 2005.803.008313-9 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para declarar quitadas o débito do embargado indicado na conta de fls. 107, em vista da compensação acima referida, e para reduzir o valor da execução para R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais). Julgo extinta à execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 2.437,26 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), conforme depósito de fls. 78, em favor da embargada, e de R$ 5.640,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais), conforme depósito de fls. 129, em favor da embargante. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - Sonia Maria dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). esclareça o autor com clareza, se já lhe foi entregue um computador apto à utilização do \"Windows Vista\", diante da informação da ré de que o modelo \" Latitude D620 atingiria às finalidades do autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - Jose Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o CNPJ da 1ª ré a fim de dar cumprimento à decisão de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.803.011375-4 - Felipe Carneiro Ferreira de Alencar Paiva. X Varig Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Mantenho a decisão de fls. 159 e 171. Indefiro a remessa dos autos para as Turmas Recursais, pois não há fundamento legal para tal medida, uma vez que o recursos foi julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.011753-0 - Sonia Regina Amaro de Azevedo. X Lg Eletronics e outro. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012908-7 - Fernando Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). X Hewlett - Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.012963-4 - Mitzi Caldas. X Shivatur. Retire-se se pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013136-7 - Vilma Maria Batista Lecka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Unibanco S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000028-7 - Luciana Lopes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Anote-se fls.51. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000944-8 - Marcos Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Clube Sírio e Libanes do Rio de Janeiro. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000980-1 - Beatriz Fernandes Lamassa. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Flávio Olímpio de Azevedo Rodrigues - OAB SP034248). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001095-5 - Olga Nascimento Brion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Fls.341 - esclareça a autora, tendo em vista o depósito de fls.293. Fls.342 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado. (fls. 339) \r\n\r\nProc. 2007.803.001465-1 - Valéria Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Franco Vieira - OAB RJ091160). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Anote-se fls.121. 2) Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - Sonia Regina Traverso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Bentes Mobiliário e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.002413-9 - Cleber Paula Cabral da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A.. Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.003210-0 - Geraldina Roso Cartier. X Condomínio do Edifício \"visconde da Penha\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003424-8 - Antônio Estevam Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos Moura - OAB RJ081363). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003711-0 - Esmeralda Gomes Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003789-4 - Andrea Mazzaroppi Barão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003814-0 - Sonia Santos Hlade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003932-5 - Samir Saad. X Master 1000 Móveis e Decorações Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003957-0 - Tais Martinez Frederico. X Estok Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.500,00, protocolo 20070001208840, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro,penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.004154-0 - Leonor Borges Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004305-5 - André Pereira Meire. X Gradiente Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004383-3 - Marjorie Nobrega Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X VIVO - S.A. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.004389-4 - Aurélia José do Nascimento. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004410-2 - Margarida do Carmo Lima. X Orlinda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Defiro o desentranhamento independente de cópias nos termos do Enunciado 10.6.3 do aviso 29/2005 publicado no DO de 04/08/05 parte III . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004448-5 - Maria Sonia da Conceição. X Telemar/oi. Intime-se a ré para comprovar o cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.004525-8 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Brastemp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004591-0 - Bianca Paulino Bogossian. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004822-3 - Bianca Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fls.67/71. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. Fls.72/82. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004882-0 - David Abdala Cury. X Itaucard Financeira S. A. (crédito, Financiamento e Investimento). Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da ré, informando para tanto o numero do CNPJ/CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.004894-6 - Geórgia Valéria de Almeida e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Monteiro de Barros - OAB RJ144790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006479-4 - José Márcio Correia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ047754). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.006502-6 - Huda Ibrahim Mohameda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza - OAB RJ133471). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - Darci Lucia Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Universidade Corporativa. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006896-9 - Patricia Menezes de Oliveira. X Casa do Scooby Pet Shop. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007244-4 - Eny Carvalho Charles. X Ortobom. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007275-4 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Antigo Banco Real. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007356-4 - Maria Helena Barroso Leventhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). X Liderança Desinsetizações e Serviços LTDA - Me. Audiência de conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.008221-8 - Rafael Pedreira Vinhas. X Miral Corretora e outro. Renove-se a diligência nos termos requeridos às fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2007.803.008258-9 - Wellington Fellipe Serra. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009057-4 - Marcelo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X B V Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009100-1 - Fabio Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Jc3 Editora e Comercio LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009109-8 - Luana Nascimento Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Cantão. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009130-0 - Marcelo Houdini Pimentel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Samsung da Amazônia Eletrônica Ltda. e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009134-7 - Cristiane Rose Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001900-4 - Maria Lucia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Ary da Costa Silveira e outro. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Francisco Obi Rodrigues. Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - Lindamar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X VIVO - S.A e outro. Esclareça o autor o rito, tendo em vista o pedido de indenização. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.007949-0 - Lizabete Maria Corrêa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Tendo em vista a informação de fls.05, diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - Pedro Magno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Rodrigo Lopes Bragança Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Bernardo Caiuby - OAB RJ072127, Célia Caiuby - OAB RJ104471). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.007463-8 - Eduardo Rozenszajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Desentupidora Cacique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.000746-9 - Edna Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Angela dos Santos - OAB RJ080957). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.004473-9 - Jorge Figueiredo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Marcos Valerio Castilho Trigueiro e outro. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001961-9 - Maria Aparecida Pereira de Moaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Agil Paradelas Serviços 24 Horas Ltda-me. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do ofício de fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Sonia Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). Defiro a devolução do prazo conforme requerido às fls.247. \r\n\r\nProc. 2005.803.010908-6 - Joaquim Antonio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Sérgio Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011441-0 - Maria da Penha Matheus Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012770-2 - Maria Helena Maia Monteiro. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a penhora do valor de R$ 6.500,00, protocolo 20070001185202 apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.013403-2 - Judithe Ferreira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). Oficie-se ao banco do depósito de fls.167 para que coloque o valor disponível à disposição deste IV JEC . \r\n\r\nProc. 2006.803.000853-3 - Paula Boechar de Almeida Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Travelling Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). Expeça-se novo mandado de pagamento referente aos depósitos de fls.151 e 170. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - Rosilane do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001741-8 - Alexandre Alcântara Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Churrascaria Porcão Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.001884-8 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Panasonic do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Wiliam Rodrigues Pinheiro - OAB RJ010359). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002090-9 - Charles Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina da Luz Duarte - OAB RJ099823). X Embratel Participações S/A - Embrapar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor dos depósitos de fls. 110 e 116. Tendo em vista que há valores depositados a maior e que o autor já deu quitação do lhe era devido, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos réus, Nokia e Embratel, na proporção de 50% para cada um, do valor depositado às fls.132, considerando que foram condenados solidariamente e que ambos cumpriram a obrigação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002094-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1)Retifique-se a conclusão. 2) Intime-se o autor via postal. (fls.113) \r\n\r\nProc. 2006.803.002959-7 - Carlos Roberto José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - Alex Sandro de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Brasil Telecom S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - Bruno Peçanha Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Romualdo Morais da Silva Junior - OAB RJ110574). X Evite Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls.175. Anote-se . Diga a parte autora se ainda restam valores a serem executados em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.006054-3 - Cristiane Luzia Brandão Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006542-5 - Simone Fernandes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a duplicidade no pagamento, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré referente à guia paga às fls.118. Fls.79. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007531-5 - Carlos Alberto Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Expeça-se mandado de pagamento nos termos estipulados na sentença de fls.108, sendo que o mandado da parte autora deve ser expedido como requerido às fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008389-0 - José Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Latina Eletrodomésticos S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza - OAB SP136785, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré Globex para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009068-7 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010039-5 - Isaias da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010101-6 - Jose Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586, José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011546-5 - Irene Bispo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.368,00, protocolo 20070001184005. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - Ivone Florence Kanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Só Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Defiro fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.803.011835-1 - João Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Redley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011866-1 - Bruna Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013011-9 - Eduardo Correa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Cobre-se a devolução do mandado de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.803.013012-0 - Jacqueline Carneiro da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Ouro Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000934-5 - Roseni Candida de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Cruzeiro do Sul. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000966-7 - Jose Carlos Crespo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001093-1 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam - Lnhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certifique o cartório acerca do alegado às fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.803.001154-6 - Adolfo Luiz Cirne de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Sayuri Magalhães Nakashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001661-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Avant Cel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - Simonides Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002741-4 - Salem Samuel Mouchaileh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870). X Fácil Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho - OAB RJ145183). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002883-2 - Andreia Brust de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003015-2 - Roberto Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Vivo S/A (telerj Celular). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003046-2 - Fernando de Oliveira Neves. X Michelle Louro Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.003229-0 - Charles Jean Rosier. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003786-9 - Gilda Maria Sattamini de Brito Pereira. X Edson Wagner Leal Sanches. Defiro. cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.003827-8 - Janaina Reis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À ré sobre fls.48/49 \r\n\r\nProc. 2007.803.003851-5 - Paulo Guilherme Santos Couto de Castro. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004054-6 - Yedda de Barros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Bingo das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004091-1 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004235-0 - Mauricio Flôres Júnior. X Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.004341-9 - Cesar Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Junte-se o mandado de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.803.004423-0 - Ana Luiza Flores Saenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Lenilton Manoel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Comprove a parte recorrente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004632-9 - Andrea de Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Andre Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). Comprove o recorrente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004887-9 - Ana Cristina Felisberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Cunha Martins - OAB RJ080457). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão da sentença de fls.52. Assim, considerando o aditamento de fls. 22/23, deve a ré ser condenada a se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, pois a autora demonstrou que quitou os seus débitos e vem recebendo cobranças referentes aos débitos quitados conforme fls. 24/27 e o esclarecido pela autora na AIJ. Em consequência, deve a ré ser condenada a cancelar os débitos em nome da autora, pois não comprovou que são, de fato, devidos. Mantenho a sentença nos demais termos PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - Jacob Teubl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Acolho os embargos de declaração de fls. 65/66, a fim de sanar a omissão da sentença de fsl.63/64. Assim, deve a ré ser condenada a reparar o dano material causado ao autor decorrente do atraso do vôo contratado, devidamente comprovado nos autos, conforme documentos de fls. 25/27, no valor de R$ 279,02 (duzentos e setenta e nove reais e dois centavos). Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.005220-2 - João Carlos Neves Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Mc Nova Iguaçu Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005740-6 - Therezinha Soares Scaldaferri de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ132372). X Banco Itaú S. A.. Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.006438-1 - Waldiney Matias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006473-3 - Dilvacil Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006648-1 - Rodrigo Barreto de Faria Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barreto de Faria Pinho - OAB RJ144899). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006700-0 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Francisco Freire. Audiência de conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006899-4 - Mozart Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Banco Itáu Cartões S. A. e outro. Defiro a inclusão de \"Restaurante Alcazar\" no pólo passivo. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Banco Ibi - Ibi Cred. Tendo em vista que não há comprovação de citaqção, em razão da informação de que a ré mudou de endereço, venha o atual endereço no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007294-8 - Bruno Albieri Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007609-7 - Denyse Conceição Silva de Castro e outro. X Jose Carlos Schimidt e outro. Tendo em vista que o AR ainda não retornou, citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007673-5 - Zoraida Medeiros de Moraes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Dumar Molina - OAB RJ100063). X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática Ltda-me. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007752-1 - Damião Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Pjvc Importadora Exportadora Comércio e Serviços LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 13/11/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.008557-8 - Rafael Oliveira Sales Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Sales Carvalho - OAB MG102807). X Bradesco. Fls. 13 - Defiro o prazo de 10 dias. Fls. 14/16 - Indefiro, pois não há horário vago em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.803.008681-9 - Carla Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008808-7 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Fic - Financeira Itáu Cbd S. A.. Indefiro, face à ausência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009039-2 - Julia Maria de Brito Veiga Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia LTDA ( Technology & Training). Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009089-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Hewlett-packard Brasil LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009094-0 - Bárbara Corrêa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Rademaker Novo - OAB RJ142011). X Banco Bradesco S. A.. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009142-6 - Maria da Gloria Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004452/1997 (1997.803.000241-5) - Maria Celeste Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Francisco C. Lambréia e outro. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - Antonio Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Manoel Cabaleiro Cabaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). Intime-se a ré para se3 manifestar sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2001.803.001353-0 - Maria da Penha Kroff Vega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Kroff Vega - OAB RJ030946, Gumercindo Vega Barroso - OAB RJ092380, Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Rmc Remarcla Comércio e Representação de Móveis Ltda. e outro. Prossiga-se com a execução conforme requerido às fls.104/105. Anote-se o endereço de fls.104. \r\n\r\nProc. 2004.803.004670-0 - Chirlen Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). X Antonio Carlos da Rocha Compasso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel de Oliveira - OAB RJ005113, Marylandes Cardoso de Miranda - OAB RJ000392, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Katia Compasso Arbex - OAB RJ050279, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). Fls.118. Oficie-se como requerido às fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.803.000279-0 - Sidney Seixas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.803.000253-3 - Cristiano Ferreira Simões dos Santos. X Banco Itaú S. A.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008254-0 - José Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.803.008965-0 - Paulo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009167-9 - Luiza França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011017-0 - Jamanguara George Siqueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013195-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). Cumpra-se fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2007.803.000185-1 - Rosa Maria Garcia Marquez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Judith Maria Vianna Silva e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003051/1996 (1996.803.000081-7) - Benjamin Curi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583, José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Tip Top Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599, Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.803.002192-9 - Marise Alves Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro. Desentranhe-se petição de fls.93/94 eis que não pertencem ao presente feito. Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2005.803.000777-0 - Jose Raimundo Lobo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Banco do Brasil S/A e outro. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - Maria das Graças Oliveira. X Olympus e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - Natália Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Cougar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Cristina Madeira - OAB SP203361). Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000294-4 - Ivonete Maciel da Silva Auricchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Indefiro a devolução do prazo requerido às fls.146 haja vista a correta publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.005471-3 - Elessandra Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Unimed Rio Cooperativa do Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005646-1 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009391-3 - Paula Fraenkel Kurylo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012793-5 - Maria Lucia Laurino Pereira. X Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 1.150,00, protocolo 200700001218803, apresentou saldo negativo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012855-1 - Yolanda Coccaro Calafange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012880-0 - Alan Palheta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Protemp Serviços Empresariais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013211-6 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000086-0 - Antonio Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000538-8 - Valquiria Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001008-6 - Lotte Vertun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Geller - OAB RJ125195). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001053-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Tim - Telecom Itália do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001395-6 - Fabio Soares Millbourn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001489-4 - Denis Souza Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001810-3 - Claudia Mencarelli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - João Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). X Transnet - Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Almeida Arbelli - OAB SP106903). Intime-se a ré a cancelar a cobrança das diárias , cobrando exclusivamente R$ 330,00, sob pena de multa de R$ 300,00 mensais a partir da próxima fatura que vier sem o estorno. \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - Maria Helena Avena de Oliveira. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002143-6 - Jonas Xavier da Cunha. X Jose Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002266-0 - Lourdes Tavares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - Thais de Oliveira Gimenez. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003700-6 - Ana Vale Amaral Diniz da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003845-0 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003911-8 - Sandra Marcia Alves de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - Maria Cristina Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004271-3 - Davi Oliveira Maynards (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004302-0 - Rafael Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Instalagos e outro. Homologo a desistência manifestada em favor do primeiro réu e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267 VIII do CPC . Sem custas. Prossiga-se com o feito em relação ao segundo réu, deixo no entanto de decretar a revelia eis que o AR da citação não foi recebido pelo próprio réu. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004315-8 - Adalgiso Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X VIVO - S.A. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004405-9 - Carolina Figueiredo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X VIVO - S.A. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004492-8 - Heitor Luiz Murat de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921, William Antonio Rodrigues da Silva - OAB RJ145797E). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004559-3 - Wânia Christina Meira Campêlo. X Fai - Fianceira Americanas Itaú. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004702-4 - Joaquim Hermenegildo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004890-9 - Maria D`annunciação Vernot Duarte. X Otomann Clínica Médica LTDA. Vistos etc. Recebo os embargos de declaração já que presentes os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nVerifica-se, através da análise dos documentos juntados com a inicial, que se trata de erro material, sendo a autora devedora do valor de R$ 500,00 quinhentos reais) e não R$ 646,02 (seiscentos e quarenta e seis reais e dois centavos) conforme estipulado na sentença embargada.\r\n\r\nAssim, a título de indenização por danos morais, fica a ré devedora de R$ 1.000,00 (mil reais), respeitando a compensação determinada no decisum de fls. 34.\r\n\r\nDiante do exposto, deve ser feito o reparo acima exposto, mantida a decisão nos seus demais termos.\r\n\r\nProc. 2007.803.004933-1 - Erika Pontes e Silva. X Mobilitá Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004965-3 - Maria Luiza Cristofaro Klausmeyer. X Siemens. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.004996-3 - Nauro Paulino Filho. X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005017-5 - Luiz Henrique Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005104-0 - Cláudia Muniz Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Vivo. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005106-4 - Paulo Figueredo Pereira. X Avantcel Telecom Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005175-1 - Marcos Marinho Pinto. X Altese Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005215-9 - Valéria Simões da Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Caixa de Assitência dos Funcionários do Banco do Bra sil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.005249-4 - Fajga Rozemblatt. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Assim, merece ser acolhida a pretensão da segunda ré. \r\n\r\nConverto a obrigação de cancelar a cobrança de R$ 379,98 em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que permitirá que a autora efetue o pagamento do débito em aberto e que não pode ser cancelado pela segunda ré.\r\n\r\nDiante do exposto, deve ser feito o reparo acima exposto, mantida a decisão nos seus demais termos.\r\n\r\nProc. 2007.803.005254-8 - Lylia Coutinho. X Benq Eletroeletrônica LTDA. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.005301-2 - Maria José da Cunha Santos. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005317-6 - Fernando Franco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Banco Ipiranga S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005326-7 - Dione da Fonseca Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Administradora de Cartões Itaucard S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005434-0 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005456-9 - Roza Ribeiro Sampaio. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005887-3 - Paulo Cesar Novello. X Companhia Brasileira de Soluções e Serviços - Visa Vale - Bradesco. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls23 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006530-0 - Elizabeth Manzur Haydar. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006542-7 - Erika Encarnação Arent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações , conforme requerido às fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.803.006646-8 - Luis Fabiano Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006657-2 - Lyra Conceição Barros. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006813-1 - Maria das Graças de Castro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Edvaldo de Araújo - OAB RJ000258). X Frj Móveis e Decorações LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007715-6 - Maria Thereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Alcemar de Freitas Itaborai e outro. Sentença. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. xx para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008506-2 - Valeria Cordeiro Fontão Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Cetelem Brasil S. A - Credito Financiamento e Investimento. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009135-9 - Maria da Penha Silva Beifuss. X Credicard S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009139-6 - Rubens Aleixo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009147-5 - Andrea de Azevedo Ramos Rausch de Queiroga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - Joaquim Hermenegildo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domes. \r\n\r\nProc. 2007.803.009183-9 - Gleice Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.005212-1 - Jemima Fuentes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Romulo Boetger de Oliveira. Assim, dê-se início ao cumprimento do parcelamento a partir de outubro de 2007, vencendo a primeira prestação em 01/10/2007 e a segunda em 01/11/2007, no valor de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) cada, a serem depositadas através de guia de depósito judicial que deverá ser devolvida dentro de cinco dias após a data do vencimento.\r\n\r\nO atraso ou não pagamento de qualquer das parcelas incidirá multa de 30% (trinta por cento) sobre o total do débito e a antecipação integral da parcela vincenda, permitindo à parte autora, em caso de não cumprimento das obrigações tempestivamente, executar o total das parcelas remanescentes de uma só vez.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.001748-2 - Antônio Carlos de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Renato Guimarães Soares. Fls. 21 - Lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.005106-7 - Luiz Fernando Bordalo Pedrinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Móveis Artísticos de Metais LTDA ( Moartes Esquadrias de Alumínio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.803.007608-8 - Ieda Werneck da Silva. X Cetapi - Informática do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ104473, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159). Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.803.007611-0 - Mario Afonso Bittencourt Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011). X Regina Goulart Santos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.009300-3 - Solange Espindula Mothci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Banco Citibank S. A. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 13.472,86 (treze mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. Custas ex lege. Renumerem-se os autos, posto que estão com a numeração irregular a partir de fls. 292. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.004206-0 - Daniel Isidoro Born e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Gilban - OAB RJ025093). X Franco Berardi Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.000494-1 - Carlos Cleiton Pimentel Antonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Em consulta ao sistema Bacen Jud , verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.382,14, protocolo 20070001180779, apresentou saldo parcial de R$ 383,96, cuja transferência se efetivou no valor de R$ 382,52. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2.999,62, intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - Celina Bijalmo Barucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Unisaúde Assistencia Médica S/c Ltda. e outros. ... Em relação ao saldo remanescente de R$ 4209,52, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001133-7 - Carla do Nascimento da Costa. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001925-7 - Eurico da Silva Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - Ivan Marcio Stabnov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Alessandra Vinicius de Oliveira. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006980-7 - Maria de Fatima Guimarães Musso de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008405-5 - Grace Kelly de Paiva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X G Rio Comércio de Confeccões LTDA (domina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363, Gleis Januário Pereira - OAB RJ145715E). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009261-1 - Dailton Longuinho Pires. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 500,00, protocolo 200700001184076. A transferência encontra-se em aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.009978-2 - Domenico Constanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamerica Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010110-7 - Carlos Alberto Franco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Inter Japan Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010298-7 - Luiz Antonio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Epson do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190, Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Anote-se fls.204/205. \r\n\r\nProc. 2006.803.011099-6 - Thiago Silva de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011579-9 - Ricardo Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011644-5 - Aurea Marisa Kuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Assistência Dentária Botafogo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011685-8 - Wallace Brito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Ibéria Airlines Of Spain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011845-4 - Fernanda Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011924-0 - Jose Ronaldo Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol-cbf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012954-3 - Dalva de Lima Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013059-4 - Fernando Ventura Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sammyr de Souza Costa - OAB RJ135417). X Bradesco Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013128-8 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000226-0 - Antonio Carlos Duarte Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000244-2 - Carlos Eduardo Dalben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X VIVO - S.A. Diga a parte autora quais obrigações restam a ser cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000657-5 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dieterich Espindola Brenner - OAB RS062993, Luiz Renato F. da Silva - OAB RS024321). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000950-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001064-5 - Juscelino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Clínica Enio Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001646-5 - Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088, Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ126675). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001660-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001747-0 - Marcelo de Paula Peixoto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.803.001753-6 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313, Lucius Pompeu Campanha - OAB RJ142847). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002509-0 - Leonardo Mazeron Tubino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003403-0 - Alberto Max Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Max Lombardi - OAB RJ006718). X Kobe Elija Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003498-4 - Alessandra de Figueiredo Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Frj Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). Anote-se fls.40. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003878-3 - Ricardo Hemais Maddi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003904-0 - Juliana Fagundes Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Assumpção - OAB RJ128959). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004037-6 - Almir Ricardo Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004064-9 - Celso Virgilio Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). X Helio Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004067-4 - Antonio Mariano Pereira Gusmão. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.004409-6 - Bruno Lerner Melamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lerner Melamed - OAB RJ139662). X Aerolineas Argentinas S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004621-4 - Elcy Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004742-5 - Nelson Arraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004804-1 - Antonio Luiz Faria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619, Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.004810-7 - Paulo de Castro Ewerton. X B2w- Companhia Global do Varejo S. A (americanas. Com). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004811-9 - Yoji Ota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Helder Hisao Kanasiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004826-0 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004860-0 - Manoel Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). X Lojas Americanas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004919-7 - Jorge Luiz Silva Mello. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004942-2 - Milton da Silva Crespo. X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004983-5 - Virgínia Rocha Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Rocha Bomfim - OAB RJ142725). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004988-4 - Iara Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Carlos Eduardo da Silva Barbosa - OAB RJ157153E). X Banco Ibi S/A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004991-4 - Juliana Penalber Teives Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). Designo o dia 24/09/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste IV JEC para que a ré efetue o pagamento de R$ 370,16 à autora mediante a devolução do aparelho defeituoso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005025-4 - Maria Rita Bezerra da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005178-7 - Marcelo Coelho Ferreira. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006404-6 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 09/11/2007, às 15:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006975-5 - Antonio Carlos de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007030-7 - Fabiola de Sena Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007301-1 - Cacilda Jeanne Silva de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Lojas Arapuã S/A e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007739-9 - Maria das Neves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sá - OAB RJ016551). X Eduardo Português Grova. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009101-3 - Hamilton Vianna Reissinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Barretto Figueiredo - OAB RJ120901). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ... Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009180-3 - Sandra Machado Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.803.009181-5 - Jefferson dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.803.009182-7 - Marlene Machado Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.803.009191-8 - Jose Carlos Benjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X VIVO - S.A. \r\n\r\nProc. 2007.803.009194-3 - Bruno Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Ana Carolina de Azevedo Araújo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - Maria Therezinha Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Maria Angela Fraga Schubnel - OAB RJ039010). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). ... Em relação ao saldo remanescente de R$ 10.664,21, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - Salomon Blajberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X Internad Publicidade Ltda. e outros. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos apresentados por Internad Publicidade Ltda. (fls. 119/122). Julgo improcedentes os embargos de terceiros apresentados por 40 Graus Comunicação Ltda (fls. 123/128). Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - Michele Salgado da Silva. X Oikoumene Ltda. - Angloschool. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 311700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.148289-3 - Tatiana Poyares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Santos de Souza - OAB RJ039733, Thaissa Poyares Machado - OAB RJ139297). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor para dar quitação e requerer Expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162456-0 - Roberta Pitanga Santos de Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Lexmark Internacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169217-6 - Arthur Figer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129, Rogério Missato - OAB SP200289). Ao credor para dar quitação e requerer Expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171370-2 - Antonio Alberto Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Roma Automóveis e Serviços LTDA (nardi Fomento Mercantil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.106953-0 - Vanda Valloni Sigmaringa. X Ultramedfarma Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904, Danielle Bittencourt Cruz - OAB RJ093830, Marcelo Salvador Mingrone - OAB SP140831, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.145286-6 - Therezinha Conceição de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346, Nancy Tavares da Silva - OAB RJ030438). X Banco Losango Promoções de Vendas LTDA. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.086917-0 - Melissa Mansor Schmidt Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Campos - OAB RJ109672). X Condominio Edificio Rio Lido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.053959-7 - Mirian Dacosta Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cocco Barcante - OAB RJ094768, Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Ao interessado (parte autora) para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da Certidão Exarada pelo Oficial de Justiça às Folhas 83.V e 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.091509-1 - Márcio Eugênio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X Emir Veiga Soares e outro. À parte autora para ciência de Folhas 62/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.169167-6 - Tatiana Valdeolivas Weissmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Hipercard(walmart e Sam'S Rio de Janeiro). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194567-4 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora para ciência de folhas 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.204622-5 - Pedro Vicente Gomes C. de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). X Nokia do Brsil Tecnologia LTDA. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002839-8 - Ana Augusta Barros Guimarães Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588, Joice Barros da Silva - OAB RJ139912). X Dipal Comercio e Confecções do Vestuario LTDA Me. .....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.018813-4 - Maria da Graça Neves da Cunha de Araujo. X Condominio do Edificio Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). ... julgo procedente em parte o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.021567-8 - Sonia Antônia Hernandes Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Fabiano Hernandes Ramos - OAB RJ145301). X Eunice de Oliveira. Ao credor para dar quitação e requerer Expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022610-0 - Parafuso Portela Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.034969-5 - Lucia Renzo Liner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Calvo Stefani - OAB RJ087037). X Administradora e Corretora Paulo de Gusmão Imóveis. ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.037627-3 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ......julgo procedente em parte o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.048007-6 - Rodrigo Almeida del Barrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Transportes Vila Isabel S/A. ......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051586-8 - Gonzalo Andres Astudillo Poblete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). X Yes Rio Veículos LTDA. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.053551-0 - Celia Fortunato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X Financeira Americanas Itaú. ......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.053876-5 - Jan Nacif de Bessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889). X Clube Esportivo e Recreativo Pedras Rolantes \"ledslay\". .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.054784-5 - Bárbara Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azevedo Albernaz - OAB RJ140848, Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À parte autora para ciência de guia paga nos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056476-4 - Julia Menna Barreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para ciência de Folhas 79/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.066362-6 - Priscilla Andrade Figueiredo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para ciência de folhas 68/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.069768-5 - Saul Cristaldo Badaraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isvete Alves da Silva - OAB RJ092442). X VIVO - S.A. À parte autora para ciência de folhas 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.070173-1 - Rosa Maria Machado Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco do Brasil. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.072927-3 - Maria Helena Abib Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Motorola. ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2007.800.080381-3 - Jean Ffelipe Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S. A.. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.081884-1 - Dieter Horst Kirsten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.132894-8 - Katia Chauviere Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). X Casa e Video Mobilitá Comércio Industria e Representações LTDA. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145369-0 - Fabricio Vianna Calvelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Gol Transportes Aéreos S/A. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147169-1 - Giovani Cipolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Restaurante Meia Oito Meia LTDA. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nId: 311742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.004244-5/01 - Adolpho de Alencar Araripr Junior, Carmem Lucia da Cunha Araripe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Tam - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). retifique-se aplaniolha apresentada fls. 04, excluindo-se o valor refeferentee a despesas processuais, eis que em relação a tal verba, não houve condenação da parte re \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.810.001678-6 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). cumpra-se fls. 99 \r\n\r\nProc. 2003.810.001679-8 - Jefferson Ramos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). X Ulrich Oscar Weng e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). cumpra-se fls. 100 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003439-0 - Márcia Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132231, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fl. 112. Esclareça o pedido, eis que tal dispositivo legal se refere a imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.810.000990-9 - Engler Haberfeld de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ136849). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. - Bsc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, Apos ao e Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2006.810.001986-1 - Estela Fernanda Cordeiro Alves. X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos, a fim de extinguir a presente execução, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida, em favor da embargada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000464-1 - Maria de Lourdes Ramalho Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000507-4 - Jorge Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V acordão.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000747-2 - Romanzza Roberta Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Neme - OAB RJ018897). X Americanas. Com S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Antes de decidir sobre fls. 95/96, a parte autora sobre deposito de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2007.810.000864-6 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000898-1 - Jorge Luis Oliveira Santos Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rezende Ramos - OAB RJ130818, Renata Serra Ferreira - OAB RJ106199). X Denilson Abreu da Silva. fls. 91 a aparte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001674-6 - Roberta Salles Gomes. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Audiência de Instução e Julgamento 17/09/2007 às 14:15h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000909-5 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Cristiane Benedita Berti - OAB SP174654). X Condomínio do Ed. Chateau Du Fleurs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). fls. 270 a parte autora \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003533-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Laurinda Mendes Fernandes de Oliveira e outros. Venha aos autos o original do titulo ( fls. 08 e 09) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.002236-7 - Gláucia Kneit Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Saúde Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - Maristela Sareta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004122-2 - Priscilla Jacques Lima Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Cynthia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ110230). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono eis que se trata de valor incontroverso. Fls. 189/190 Indefiro, eis que não foi imposta tal obrigação ao reu \r\n\r\nProc. 2006.810.004424-7 - Murilo Graça Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Ian Barbosa Santos - OAB RJ140476). X Sul América Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000248-6 - Vilma Riscado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Telemar Norte e Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de conciliação designada para o dia 21/11/2007, às 45h45min. Aguardando contrafé para citação da 2a ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000329-6 - Camila Laclau Lima Rocha Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Laclau D Albuquerque Camara Lima Rocha - OAB RJ099624). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000502-5 - Paulo Sergio da Silva Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). X Márcia Regina Micas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000677-7 - Mariane Sayeg Diament (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Tam Linhas Aéres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000808-7 - Sergio da Rocha Aló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. AcórdãoCertifique o cartorio quanto a devolução da guia judicial retirada pela re a\\s fls. 67v, vindo conlcusos apos \r\n\r\nProc. 2007.810.001117-7 - Edna Maria Mesquita Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ131461). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). Por ora , suspendo a decisão de fls. 35. Fls. 37 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001188-8 - Rachel Menaged Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.810.001252-2 - Marcella Farias Tuffani de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001328-9 - Sergio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.810.001598-5 - Rosa Maria Pereira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001744-1 - Nelson Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Corrêa - OAB RJ024591). X Mardec Acabamentos Para Construção LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Audiência de Conciliação 21/11/2007 às 12:45h \r\n\r\nProc. 2007.810.001801-9 - Clotilde Maria Porto Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Varig S. A - (viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 14/09/2007, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002763-0 - Marcos de Azevedo Ferreira França. X Condominio do Edificio Jardim Botanico Offices e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 21/11/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.002772-0 - Diego Antunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Antunes da Silveira - OAB RJ143893). X Alpha Laundry Systems LTDA. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, comprove a parte autora, em dez dias, o domicílio da ré no endereço apontado à fl. 2. \r\n\r\nProc. 2007.810.002773-2 - Maria de Lourdes Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X Casa Cor. Defiro o prazo de 30 dias para que a autora traga aos autos o endereço da re. Findo o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.810.003220-0 - Roseli Vilela Giampietro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria de Magalhães Pereira Natividade - OAB RJ122503). X Telerj Celular S/A. venha aos autos em cinco dias xerox d acarteira de identidade e cPF da autora \r\n\r\nProc. 2007.810.003652-6 - Eduardo de Rezende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Bueno de Sousa Freitas - OAB RJ145609). X Sul América Seguros. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 21/11/2007, às 12h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003831-6 - Rodrigo Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Tnl Pcs S/A Oi. \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.810.003843-2 - Marcia Cardillofilho de Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). X Vivo S. A.. \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003582-9 - Rodrigo Martins de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Comercial Distribuidora Valenca LTDA e outros. \r\n\r\nDecreto a revelia do terceiro réu. \r\n\r\nEsclareça-se o pedido de fl. 65, eis que foi concedida antecipação de tutela (fl. 35). Como o segundo réu não foi citado, diga a parte autora, em cinco dias, se desiste do prosseguimento do feito quanto a este réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.001519-5 - Maria do Rosário Geaquinto Herkenhoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Flávia Land. Audiência de conciliação redesignada para o dia 21/11/2007, às 14h30min. Aguardando contrafé para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.001948-6 - Carlos Roberto de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Jubavicu de Almeida Bastos - OAB RJ128770). X Athos Farma. Audiência de conciliação redesignada para o dia 21/11/2007, às 14h. \r\n\r\nId: 311713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.170933-4 - Marcos Antonio de Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Unibanco Aig Seguros. 1- Desidne-se nova A.C. 2- Cite-se e intime-se o réu, observando se o endereço de folhas 32. 3- intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.003824-0 - Ernestina Reis Aarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.026164-0 - Carlos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Sulina Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.016786-5 - Valmir do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Shirlei Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Cavalcanti Lins - OAB RJ001205A, Luiz Fernando Alves Pinho - OAB RJ094589). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.013841-3 - Vinicius Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Costa Padron - OAB RJ096822, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Alexandre Mota Barros - OAB RJ109775, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). X Inter Medical Care (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Emmanoelle Sousa Carvalho - OAB RJ134788). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar dos depósitos realizados às fls. 261, 264, 269 e 271, já levantados pelo autor às fls. 274/277, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.VERIFICANDO-SE QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO FOI TRANSFERIDO À CONTA DO JUÍZO, DESBLOQUEIE-SE A CONTA CF REQUERIDO PELA EXECUTADA. CASO O VALOR JÁ TENHA SIDO TRANSFERIDO, JUNTE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL RESPECTIVO E VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO TITULAR DA CONTA BLOQUEADA\r\n\r\nP.R.I. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.001846-1 - Alvaro Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Oliveira - OAB RJ122403E, Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Cgu Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.010801-2 - José Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844, Danielle Barreto Leão - OAB RJ153972E). Chamo o feito à ordem. O executado é o autor e não o Banco, conforme acódão de folhas 60 e decisão 94. Folha 72. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.170739-6 - Reginaldo Pinheiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Esclareça a parte autora fls. 88, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo, tendo em vista fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.017010-5 - Joel de Barros Santana. X Rene Martins. 1- Reconsidero folha 16. 2- Fls. 15. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049135-9 - Alexsander Ferreira Vaz - Claterj Editora de Guias - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Guilhermo Caceres Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). 1- Fls. 40. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050170-5 - Pedro Nicolau Novak. X Rosilene F. de Souza Hagnauer. 1- Folha 10. O endereço fornecido é o mesmo da inicial. 2- Assim, cumpra-se folha 09, mo prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081787-3 - Emilia Grimaldi Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.082936-0 - Cosme Porto Gavea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Banco Bradesco S/A. 1- Folha 20. Nada a prover diante da sentença da folha 19. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085688-0 - Luiz Fernando Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Bradesco S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086890-0 - Luigi Quattrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivio Silva Neto - OAB RJ062287). X Banco Bradesco S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088242-7 - Cleonice Mattea Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Bradesco S/A. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.088690-1 - Jackson Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090404-6 - Hamilton Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barcellos Bloise - OAB RJ050463). X Banco Bradesco e outros. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.102964-7 - Maria Jose Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau S/A. 1- Regularize a certidão supra. 2- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105153-7 - Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.105224-4 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.025061-6 - Vinicius Lima Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Andrade Sampaio Junior - OAB RJ102449, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593, Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ102526). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Nada a prover, eis que a decisão referida deixou de receber o recurso com base na certidão de intempestividade, inexistindo qualquer nulidade. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 121. Junte-se a petição que consta do sistema \r\n\r\nProc. 2001.800.068434-3 - Patricia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Melo Sales - OAB RJ103049, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Augusto Lopes de Almeida Ribeiro - OAB RJ142547, Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). X American Tur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). Reitero os termos de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2002.800.030724-0 - Marcos Paulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO conforme fls. 208.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.000425-7 - Edmar Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.000780-5 - Jorgimar Perpétuo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Folha 136. à Telemar sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.800.016603-8 - Alexander Nonato de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls 170 em favor da EXECUTADA ( TNL PCS S/A).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.047458-4 - Cristiane Nacor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428, Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Centro Educacional Jorge Leite - Centro Cultural Beneficente Ensinando A Viver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cacciari Pereira - OAB RJ073798). 1- Reconsidero folha 120. 2- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.077318-6 - Ely Raulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Corrfa Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cucco Antunes - OAB RJ044697). Folha 146. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.004612-6 - Simone Rosa da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Helen Maq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). . \r\n\r\nProc. 2004.800.014074-0 - Wagner Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019686-0 - Sandra Ferreira de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). . \r\n\r\nProc. 2004.800.045236-0 - Cosme Augusto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Clemente de Araujo Simas - OAB RJ138775, Fernanda Hassin Silva - OAB RJ120633). X Ellos Comercial e outro. 1- Homologo a desistência quanto à primeira ré (Ellos Comercial). Proceda-se a exclusão da referida ré do pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n2- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14.11.07, às 15h20. Intime-se a segunda ré. Intime-se, VIA POSTAL, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.049432-9 - Domingos Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Folhas 170 e 174. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.089804-0 - Cantidio Pessanha. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117150-0 - Maria do Carmo da Nobrega Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X ASSIM. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.000946-6 - Moises de Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi levantado pelo autor o mandado de fls.140. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006410-6 - Devaldo Macedo Brasiliense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.047840-5 - Maria Fatima de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves da Silva - OAB RJ042745). X Mont Serrat Móveis e Decorações LTDA. Folha 42. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento de penhora e avaliação. desentranhe-se folhas 27 e 29 e cumpra-se, juntando ao mandado as cópias fornecidas às folhas 33 e 35, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050485-4 - Anivalmir Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Telemar. À ré para pagar as custas a que foi condenada, em cinco dias, sob pena de inscriçaõ na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.067260-0 - Joaquina Sousa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079186-7 - Aurelio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 107. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.087907-2 - Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Dispensado o relatório, decido. Trata de embargos à execução opostos às fls. 128 e ss, nos autos da segunda execução iniciada pela embargada, por força da persistencia na cobrança de pulsos não discriminados, o que levou à incidencia da multa imposta na sentença. A sentença antes proferida, portanto, disse respeito à primeira execução iniciada, não se produzindo o efeito de coisa julgada com relação à presente, que discute novo descumprimento, em novas contas. Nao merecem acolhida, por isso, os embargos. Considerando, entretanto, a inviabilidade na discriminação dos pulsos, CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 3.500.00. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.087907-2 - Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Retificando erro material constante da sentença retro, esclareço que do seu dispositivo consta o seguinte: ...JUL GO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3500.00 \r\n\r\nProc. 2005.800.111275-3 - Paulo Roberto Serrano Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- Certifique-se o catório se as custas foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.122573-0 - João Carlos Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 131. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.125999-5 - Claudia Farias Merenda. X Unisaúde Rio. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128116-2 - Paulo Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Paloma Genovez Bastos - OAB RJ142987). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.163620-1 - Valdira do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). O juízo está garantido pelo valor transferido após a penhora on line. Dispensado o relatório, decido. Havendo a embargada concordado com as retificações apontadas pela embargante nos seus cálculos, tem-se resolvida a divergencia. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 2529.02. Sem custas. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 73 e outro em favor da ré no valor de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.001871-8 - Katia Celene Lira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032068-0 - Vilmar dos Reis Carrion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Siscop - Caspeb. Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.049577-6 - Nilton da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062204-0 - Cristiane Felippe Hilário Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123983-4 - Neura Leite Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.126011-2 - Marlene Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Compulsando os autos verifico que a sentença juntada às fls.31/33 é incompatível com os pedidos da exordial. Portanto, ao cartório para providenciar a juntada da sentença dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139479-7 - Mario Crisostomo Penteado. X Rainbow Holdings do Brasil. Folha 36. Ao Senhor Contador para apurar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.149263-1 - Luiz Augusto Camanho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Folha 60. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.151003-7 - Maria Cecilia Alencar Jansen Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Folha 30. Nada a prover diante da sentença. 2- Insento a autora do documento das custas. 3- Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.173843-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). FLS 88: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias para juntar o IR atual. \r\n\r\nProc. 2006.800.175893-0 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. FOI PROCEDIDA A PENHORA NO VALOR DE R$ 555,00 FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189439-3 - Rosemeire Insabraude Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Folha 46. Nada prover, considerando que o mandado de pagamento já foi expeddido às folhas 45. 2- ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.189480-0 - Alex Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189480-0 - Alex Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189487-3 - Geraldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Odontoprev / Prece S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193990-0 - Roslei Catarina de Oliveira. X Motorola do Brasil LTDA. Fls. 16. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197651-8 - Regina Barbalho Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). X Atlantica Editora. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198006-6 - Joelma Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Itaucard. Em consulta ao site da Receita Federal, com base no CNPJ fornecido, o endereço encontrado não foi aquele apontado na inicial. Portanto, comprove o autor que tal endereço é o correto, acostando pagina da internet ou algum outro documento do qual se constate o endereço fornecido, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198147-2 - Maria da Graça Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 99 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198499-0 - Nanci Pinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199500-8 - Marcos Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.200299-4 - Fausto Mozart Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Panificação e Confeitaria Flor de Monte Alegre LTDA. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.200606-9 - Rosangela Paulino Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Ibi. 1- Folha 31. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204295-5 - Maria Elizete de Franças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Folha 50 e 52. Nada a prover diante do mandado de pagamento de folhas 53. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209480-3 - Rosemere Mello Vilar. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 1.029,45, conforme fls. 37/38.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.216280-8 - Marcos Flavio Pereira Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. 55. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001159-3 - Luis Claudio Rodrigues Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Intime-se a ré, cf requerido, para que diga sobre a cobrança de fls. 27, acostada pelo autor, segundo o qual a obrigação não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003226-2 - Eunice Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003877-0 - Wilson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 97 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.005670-9 - Nazareno de Freitas Rodrigues. X Telerj Celular S. A. - Vivo - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 41. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011723-1 - Fabio Calixto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X OI TNL PCS - S/A e outro. Intime-se o reclamado para se manifestar expressamento sobre fls. 89 e 90, sob pena de execução nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012116-7 - Marcio Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Folhas 50 e 55. Diga a ré sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014316-3 - Maria Luana de Santana Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.023904-0 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024136-7 - Luciano Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033109-5 - Odair José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2-FLS 34: À ré em cinco dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046105-7 - Marcelo Sancovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Daina Lopes Sobral - OAB RJ146324E). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Folha 47 e 48. Nada aprover diante ddo depósito. 1- Fls. 46. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057651-1 - Ana Cristina Marques Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). 1- Fls. 60 e 61 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068143-4 - Maria das Dores Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Folha 35. Nada a prover diante do depósito. 1- Fls. 34 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072378-7 - Antonio Gonçalves Thadeu Neto. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072689-2 - Maria Nazaré Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080174-9 - Fabiana Lara Costa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se para devolução da guia de depósito (fls. ) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084116-4 - Ana Paula de Oliveira Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.35, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096447-0 - Celso Viana Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Cdl Rio. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096667-2 - Marcelo Seares Carnut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JUlgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109921-2 - Maria Clara de Fatima de Paula. X Losango. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119100-1 - Anna Lúcia Fonseca da Cruz. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129749-6 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Oi Telemar Norte Leste S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e de corridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.143339-2 - Iclea Peixoto Amaral. X Banco Real. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143735-0 - Dirleia Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Credicard e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144722-6 - Luciana Floriano de Jesus. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145913-7 - Josefa da Rocha Lima. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146121-1 - Eulalia do Couto Vicente. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146360-8 - Luis Carlos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146835-7 - Leticia Oliveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055629-5 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Ph 2000 Com Mat. Equip Construção. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208826-8 - José Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X José de Oliveira da Rosa. . \r\n\r\nProc. 2006.800.217167-6 - Maria Regina Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Antonio Carlos Patane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215). O art. 745-A do CPC dispensa a anuência do credor, de forma que se aplica ao caso específico. Defiro o pedido de parcelamento e suspendo os atos executivos. Ciência à exequente dos valores calculados pelo executado nos termos da norma acima referida. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor depositado às fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.800.000944-6 - Paulo Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Fabiane Rodrigues Ramos de Moura. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045128-3 - Nara Bernardo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Marcia Cristina da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296, Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). 1- FLS. 14: Defiro o desentranhamento, mediante cópias;\r\n\r\n2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140822-1 - Stillort Couro de São Gonçalo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Pitypituco Calçados LTDA. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148411-9 - João Carlos de Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Tania Regina Passos Ramos. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.081867-1 - Edmo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146150-8 - Moraes Assessoria Automobilistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Marlene Soares de Moraes. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.046590-4 - Leandro Mourão Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Transporte, Vigilância e Transporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307, Walter Luiz Dias Gomes - OAB SP169758). 1- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.058970-8 - Rosilene Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Seguradora Roma S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Oswaldo Nardini Neto - OAB RJ106134, Allen dos Santos Pinto da Silva Filho - OAB RJ136138). 1- Folha 277. Expeça-se novo mandado de pagamento2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.003644-0 - Célio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemática Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.004447-2 - Gloria Ramos da Cruz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Sontape Sociedade Nacional de Trabalhadores Aposentados da Ativa do Sistema Petrobrás - Af e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio dos Santos Doria - OAB RJ047568, Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.091002-3 - John Tavora Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Burgos Possollo - OAB RJ056623). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.106077-1 - Andrea Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Acrm Comercio de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.123354-9 - Macelo Wanderley Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 157 e 175 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.124716-0 - Luiz Claudio de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Folha 91. Venha o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.125273-8 - José Carlos Borges Marcarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Eduardo Augusto Pinto Cardoso - OAB RJ102802). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.005137-5 - Artur Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.042688-7 - Davi Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Fls. 197 e 198. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.072672-0 - Fernanda Gomes Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Folha 93. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.109511-8 - Nilton Roberto Moreira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.122811-8 - Enia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS 99: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126210-2 - Solange Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138168-1 - Vitor Hugo Fernandes Ruiz. X Didey Comercio de Roupas LTDA -dartiny. Fls. 26 e 33. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.155583-0 - Pedro Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Esclareça as partes as petições da folha 127 e 128, considerando os mandados de pagamento que foram expedidos às folhas 109 e 110. \r\n\r\nProc. 2004.800.018344-0 - Nilomar Travassos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Fls. 146 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.048422-1 - Sandra Mara Vargas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 194. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.061567-4 - Paulo Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl.155. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.103323-1 - Alexandre Diniz Silva Regô. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). 1- Folhas 94 e 94. Anote-se a renúncia. 2-Diga o exequente como vai prosseguir a execução diante dos documentos das folhas 97 e 113. \r\n\r\nProc. 2004.800.105444-1 - Julia Maria Pinha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Cedae - Cia. Estadual de Aguá e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 1- Os desbloqueios na conta da ré foram realizados a fls. 70/72;\r\n\r\n2- Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.115670-5 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). Cumpra a parte autora o determinado às folhas 146, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.122501-6 - Victor Leonardo Alves de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Claudio Jose Andrade de Souza. Indefiro o pedido da penhora on line requerida, tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a constrição poderá recair sobre verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.800.172489-6 - Carla Andrea de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). 1- Folha 73. Aguarde. 2- Certifique-se o cartório se houve resposta do Banco do Brasil quanto à determinação de transferência do valor bloqueado, às folhas 68. \r\n\r\nProc. 2005.800.005503-8 - Samuel Napoleao Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Coorfaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). Tendo em vista que o exeqüente não indicou novos bens a serem penhorados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 53, § 4 º da Lei 9099/95.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.006838-0 - Arnaldo Domingos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.013609-9 - Marcio Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Carolina Abrahim Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). Indefiro o pedido da penhora on line requerida, tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a constrição poderá recair sobre verba alimentar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.018115-9 - Josenita Lima Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Intime-se a parte ré para juntar a guia retirada às folhas 90, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.049760-6 - Bernadete Neves Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065116-4 - Geraldo Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Regina Franco de Assis Andrade - OAB RJ138065E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065116-4 - Geraldo Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Regina Franco de Assis Andrade - OAB RJ138065E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Reconsidero a decisão retro;\r\n\r\n2- Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065168-1 - Cristina Santana dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650, João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.072082-4 - Luciana Lopes Augusto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Nordeste Linhas Aereas Regionais S. A - Grupo Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ....JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.800.092199-4 - Lucia Helena Vianna Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 1.565,00, conforme fls. 67/68.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.101079-8 - Debora Cristina Gonçalves dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103175-3 - Alrimar Gayoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119389-3 - Marco Antônio dos Santos Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1- Fls. 80 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.129575-6 - Robinson Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1- Fls. 101 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.149654-3 - Fernando de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). X Caassem - Caixa de Assistencia dos Evangelicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). 1- Folhas 554 e 555. Aguarde. 2- Ao autor sobre folhas 546 e 553. \r\n\r\nProc. 2005.800.162374-7 - Denise Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). FLS. 86: À ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172371-7 - Jarbas da Costa Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Claro - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. 56. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.177042-2 - Odair Marques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Ezequias da Cruz Rabello - OAB RJ138684). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Fls. 152. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.181735-9 - Sideny Cruz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pa gamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.183564-7 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184794-7 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003018-4 - Flavio Alexandre Sisquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.007718-8 - Emilia Alaide Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013132-8 - Carlos Alberto Caminha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.014677-0 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018718-8 - Leticia da Neve Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). 1- Folha 82. Nada a prover, considerando que já houve o desbloqueio das contas, conforme folhas 63 e 65. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021203-1 - Fabiana Maria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Fls. 87 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.025870-5 - Marcelo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Soudstation Som Video e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.036874-2 - Vania Lucia da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Fls. 57 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.039516-2 - Ana Beatriz dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X Super Via S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rivero de Toledo Santos - OAB RJ120963, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Folhas 81 e 83. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.048332-4 - Gersonia Maria Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983, Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). 1- Folhas 57 e 58. Desnecessária a intimação pois a ré foi intimada da dat da leitura da sentença na A.I.J. da folha 43, tendo a sentença transitada em julgado. 2- Folha 59. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.051527-1 - Valdineia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Zavataro - OAB RJ122982). 1- Fls. 97. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.059241-1 - Alex Bianado Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte exeqüente se pretende pretende a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exeqüente, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nCaso se manifeste a parte exeqüente no sentido da adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se a tentativa de alienação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.062336-5 - Magno da Silva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067297-2 - Patricia dos Santos Baia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Tim Celular S/A. Fls. 15 e 20. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073561-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.083243-4 - Gilmar de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Plano de Assistencia Funeral LTDA (planfuri) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091172-3 - Simone de Aguiar Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095230-0 - Ana de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Prezunic Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098773-9 - Anderson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Folha 114. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101287-6 - Nilce Conceição Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104831-7 - Luigi Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Iberia Linhas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Folhas 53 e 54. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106320-3 - Almir José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Considerando que a carta do Serasa de fls. 18 traz aviso de débito exatamente no valor da anotação de fls. 99, o que comprova não haver sido cumprida a obrigação de fazer, PROCEDO À PENHORA ON LINE na quantia de R$ 16.750.00. OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA PARA QUE EXCLUAM A ANOTAÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106624-1 - Maria José Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). Folhas 59 r 60. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.107674-0 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X OI TNL PCS - S/A e outro. Fls. 32. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111067-9 - Josefa Julia dos Santos Guttman Simantob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gusmão de Souza Gouvêa - OAB RJ071085, Orlando de Andrade Villar - OAB RJ148712E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. 58. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.111812-5 - Patricia de Fatima Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Acolho os embargos de declaração para reconsiderar a sentença ante a premissa equivocada de que partiu. DESIGNO O DIA 20/09/2007, às 15:00 para a entrega do aparelho em cartório, o que será certificado. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.800.115284-4 - Jailson de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119120-5 - Yvone Monteiro Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124144-0 - Marcelo de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 28 e 29. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128018-4 - Dilmara Imaculada de Mello Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). 1- Fls. 51. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.129073-6 - Orlando Lira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2006.800.132657-3 - Leilane Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140476-6 - Andre Carlos Sacco da Silva. X Banco Cruzeiro do Sul. Fls. 34 e 35. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144789-3 - Darcy Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.O Recorrente alega contradição. Todavia, verifico que sob a alegação da referida contradição, pretende o Autor rediscutir o mérito da decisão. Assim, deverá interpor o recurso próprio. Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. RJ, 02 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.147257-7 - Camila Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.148387-3 - Dorival José Freire. X Empresa Tma Transp Com. Sebo Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 2.952,18, conforme fls. 41.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.149439-1 - Fatima Vieira Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149470-6 - Fabiana Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1- Fls.123 e124. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.156211-6 - Ellane Frassinetti de Oliveira Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Empresas Reunidas Paulista de Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Lopes de Campos - OAB SP128170). Venha o IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159205-4 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco do Estado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo a desistência do recurso requerida.Certificado o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161869-9 - Katia Cristina Barros Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Reconsidero o despacho retro. À ré para se manifestar ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.167036-3 - La Gustosa Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ090127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Folha 97. Indefiro a devolução do prazo, ante a falta de interesse em recorrer. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169458-6 - Danielle Rieger Sixel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705). X Banco Hsbc. Previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.O Recorrente alega contradição. Todavia, verifico que sob a alegação da referida contradição, pretende o Autor rediscutir o mérito da decisão. Assim, deverá interpor o recurso próprio. Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. RJ, 02 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.172271-5 - Francisco Jose Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telecomunicação de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). 1-Folha 50. Homologo a desistência com relação ao recurso interposto. 2- Fls. 52. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172341-0 - Mauro Cardoso Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.175676-2 - Marai Elizabeth Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Folha 50. Indefiro. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176432-1 - Adriano Benevides Pitangui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179190-7 - Jose Geraldo de Rossi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180761-7 - Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carvalho do Amaral - OAB RJ058273). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182359-3 - Leandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie (R$ 1.343,11). \r\n\r\nProc. 2006.800.189648-1 - Jane Boaventura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Após, intime-se a(os) ré(us) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189648-1 - Jane Boaventura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Após, intime-se a(os) ré(us) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190340-0 - Janaina Alessandra de Souza Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 77: a) AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 62/65; b) Torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 67; c) Reconsidero o a decisão de fls. 67;\r\n\r\n2-Procedo a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194235-1 - Regina Maria Cisneiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibicard- C&A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197169-7 - Fabio Mendes Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Bicbanco e outro. 1- Indique o autor o número do C.N.P.J. da executora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198968-9 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200125-4 - Vera Helena Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201027-9 - Ana Luiza Cardoso Duarte Medawar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202921-5 - Raquel Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Leader S/A Administradora de Carões de Crédito e outro. Folha 57. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.203146-5 - Antonio Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Taií Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.203897-6 - Marisa Nazareth Potter de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205154-3 - Reomir Valtão Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Itaú Seguros S/A. Folha 19. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206456-2 - Solution Systens Comercio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Briskol Comercio de Eletronicos LTDA. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.206940-7 - Elisangela Parreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Cbca-centro Brasileiro de Cultura Americana Ltda-curso Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Aparecida Betto - OAB SP132591). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.207166-9 - Ricardo Alberto Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Multicredinvestimentos. ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.207797-0 - Katia Cristina Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Folha 86. Nada a prover diante do depósito. 2- Fls. 90. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209093-7 - Lucia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 450,00, conforme fls. 36.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209586-8 - Mathison Maximo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.O Recorrente alega contradição. Todavia, verifico que sob a alegação da referida contradição, pretende o Autor rediscutir o mérito da decisão. Assim, deverá interpor o recurso próprio. Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. RJ, 02 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.210569-2 - Marco José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 77 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 79 em favor da EXECUTADA (LIGHT).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211160-6 - João Fonseca de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211875-3 - Almir Garcia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.214223-8 - Leila Araujo de Castro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215082-0 - Ilza Miguel do Amaral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Fica o patrono da 1ª parte ré intimado para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 19/09/2007, as 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217522-0 - Thamires Maecelina Ribeiro Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se, PESSOALMENTE, os dois autores para proceder ao recolhimento das custas a que foram condenados, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002112-4 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Esaycob - n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.004496-3 - Roberto Couto Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Moura Lobato Caldas Marins - OAB RJ100331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Folha 57. Nada a prover diante da petição da folha 59. 2- Fls. 60. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007899-7 - Luis Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Folhas 122 e 123. Nada a prover diante do depósito. 1- Fls. 126 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008294-0 - Nilvanda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). 1- Reconsidero folha 42, considerando que o depósito foi feito na conta corrente do autor. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008883-8 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre folha 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.008887-5 - Fabio Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Levi Benedito Amaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Benedito Amaro - OAB RJ065110, Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). 1- Desentranhe-se fls. 54 porquanto não pertence a estes autos;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009783-9 - Vera Lucia Maia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.011428-0 - Mario Ferreira Pedrosa. X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). À parte autora acerca da certidaõ cartorária de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.014741-7 - Eliane Maria Bento Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Big Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015229-2 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 46 (v), indefiro o pedido de devoluçaõ do prazo como requerido a fls. 55.\r\n\r\nAO CARTÓRIO para certificar o recurso de fls. 50/54. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015518-9 - Edmar Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 80. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017280-1 - Severino Severiano da Silva. X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017824-4 - Luiz Henrique David de Sanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Bcp Telecomunicações S/A. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018566-2 - Sidnei Valente Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019325-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022827-2 - Valeria da Silva Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 111 (v) e 115, defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.022870-3 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Abra-se o segundo volume nos termos da consolidação normativa. 2- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 3- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022893-4 - Leonardo Medeiros Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Credcard S. A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023805-8 - Luzia da Aparecida Zakarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Campanha Renegociação Creditec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Fls.84 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025056-3 - Evanilde Alves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Therezinha Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025211-0 - Joao Barbosa de Sobra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.028310-6 - Aline Soares de França Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Sergio Franco Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Folha 51. Nada a prover diante do depósito. 1- Fls. 50. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029695-2 - Rogerio Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor para recolher as custas em quarenta e oito horas,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030698-2 - Anderson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Transporte Oeste. ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.033889-2 - Neuza da Conceição Pires Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 83 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Folhas 84 e 85. À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036420-9 - Neide Santiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Fls. 49 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036491-0 - Manoel Tiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- Ao autor sobre folha 121 e 123. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.038279-0 - Margarida Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040973-4 - Sergio Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - Josias Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cite-se, COM URGÊNCIA, no endereço fornecido ás fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.041846-2 - Lizinda Veran Esteves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044054-6 - Maria Jose Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 96. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044185-0 - Celia Leandro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 48. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044732-2 - Ana Carla Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 51. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045509-4 - Osvaldo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 33/40: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048011-8 - Roberto Accioly Seixas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Barros Motta - OAB RJ144202E, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049412-9 - Livia dos Santos Almeida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- Fls. 53 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049448-8 - Nilson Sampaio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 48. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050683-1 - Janete Duarte França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Daniel Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Por derradeira vez, cumpra a parte autora fls. 48, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050780-0 - Anderson Dantas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Dimep - Dimas de Melo Pimenta Sistema de Ponto e Acesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050933-9 - Fabio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Medial Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051293-4 - Christina Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051778-6 - Arnaldo Lopes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 80 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051916-3 - Eliandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Fls.40 e 41 . Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052169-8 - Heitor Cesar Pimenta Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Antonio Jorge Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). 1- Fls. 55 e 56. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053167-9 - Marcia Eloy da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Continental Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Folha 64 e 65. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.053885-6 - Nadia Cristina Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o IR atual ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054373-6 - Arnaldo Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.054375-0 - Rafael Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055432-1 - Julia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055973-2 - Marlene Rosa de Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 35. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061508-5 - Sandra Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Folhas 44 e 45. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.062915-1 - João Redenção Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 42/50: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.063516-3 - Andrea Gouveia de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Gol-transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065798-5 - Helio Vicente Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Au gusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067315-2 - Jose Luiz da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Murilo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068801-5 - Luiz Ricardo Stilben Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070074-0 - José Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070130-5 - Tania Minoga Cerginer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070334-0 - Luiz Manoel Werber de Souza Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072457-3 - Gilberto de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072524-3 - Sebastiao Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). 1- Fls. 24 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072973-0 - Andre Luciano Machado Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Medeiros de Moura - OAB RJ131564). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha o IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073182-6 - Sergio Roberto Escosia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Adbras Beneficios e outro. 1- Folha 47. Venha o endereço correto do segundo réu, considerando o A.R. da folha 44 \r\n\r\nProc. 2007.800.075876-5 - Robson Varella Lopes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-o das custas a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077028-5 - Valdecy Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 43 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077512-0 - Luiz Claudio do Amaral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 36 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080450-7 - Sandra Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081485-9 - Maximo Charlie Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.096465-1 - Marlene Cavalcante de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.096505-9 - Marcelo dos Santos Latto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.096518-7 - Maria Cristina Subtil Vinogradoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JUlgo extinto o processo sem apreciar o mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.800.096573-4 - Adonias da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Fonteles de Moura - OAB RJ145258). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.097388-3 - Joao Domingos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Atl Rj Capital - Claro Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...JUlgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.097413-9 - Leandro Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Credicard-mastercard - Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.099691-3 - Ronaldo Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.108603-5 - Luzie Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Ambev Companhia Brasileir Ade Bebidas. 1-Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.11.07,às 15:00 horas;\r\n\r\n2--Defiro a inclusão da COOPERCARGA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA no pólo passivo,como requerido na ata de AC do dia 28.08.07.Oficie-se ao D.R.A. Cite-se. Intimada a parte autora por D.O;\r\n\r\n3-Defiro a exclusão da AMBEV-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, como requerido na ata de AC do dia 28.08.07.Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.109811-6 - Fabiana Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758). X Banco Itaú S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109870-0 - Danilo Gonzaga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Sul America Seguros S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109986-8 - Andre Luiz Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carauta de Araujo Rocha - OAB RJ145611). X Itaucard e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110905-9 - Janaina do Rozario Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Unibanco S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111005-0 - Odair Moreira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111507-2 - Marcelo Dourado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Itaú Banco Inv S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111940-5 - Jefferson Gralik Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Casas Bahia. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.113766-3 - Paulo Roberto Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Carneiro Costa - OAB RJ094246). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121740-3 - Marcelo Giovanni Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a decisão foi no sentido de se abster à interrupção ou restabelecer o serviço, INTIME-SE A RÉ, POR OJA, para restabelecer o serviço, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.134487-5 - Valquiria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142928-5 - Rosemere Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA e outro. Defiro. Redesigno para o dia 21/11/07 às 11:00 h para a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143275-2 - Marco Antonio Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Palet de Brito Filho - OAB RJ060466). X Hipercard e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143487-6 - Arlete Machado Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). X Banco Santander S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143548-0 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143578-9 - Jose Luiz Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143605-8 - Antonio das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143622-8 - Geraldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143626-5 - Veronica Domingos Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.143643-5 - Jose Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143804-3 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143869-9 - Veronica Cordeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144630-1 - Solange Sabino Araguão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sacha Dziedicz - OAB RJ123360). X Banco Bradesco S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144648-9 - Helio Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X Banco Panamericano S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144695-7 - Helio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Banco Bradesco S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144696-9 - Elisabete Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144707-0 - Jose Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Hsbc Bank Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144742-1 - Fernando Braga Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thompson dos Santos Costa - OAB RJ103701). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC con diciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144749-4 - Francisco de Assis Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144773-1 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Banco Itaú Cartões S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145128-0 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145178-3 - Margareth dos Santos Martins. X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145508-9 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145713-0 - Rogerio Noronha Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). X Sendas Distribuidora S. a e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145721-9 - Claudia Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Ibi - Cred Cartão. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145733-5 - Octavio Neves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145741-4 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Bella Photo Equipamentos Fotograficos LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145744-0 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Saint Gobain S A Assessoria e Admin. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145834-0 - Celina das Graças Freitas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145872-8 - Antonio Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145904-6 - Cristina Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Coelho de Mendonça - OAB RJ141578). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145911-3 - Maria do Carmo Ribeiro Maia Carrozzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145931-9 - Adilson Laurentino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Claro S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146035-8 - Isabel Cristina Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Bicbanco e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à primeira ré se abstenha de descontar do contra cheque da autora os valores relativamente à empréstimos, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada desconto efetuado, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146041-3 - Gilson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Finasa S/A (antigo Zogb). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146065-6 - Fabio Figueira Costallat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Serasa e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146137-5 - Maria Sabina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146157-0 - Luiz Eduardo Branco Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146349-9 - Jacqueline Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Bomfim da Silva - OAB RJ139985). X Algar Telecom Leste S. A-claro Celular. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146352-9 - Junior Souto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S. a e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146398-0 - Luciano das Chagas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Visanet. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146421-2 - Antonio Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Casas Bahia. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146436-4 - Ilma Maria Hammes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146454-6 - Marta Keila dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146558-7 - Carla Beatriz Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellyane Mary Duarte Amigo - OAB RJ142696). X Loja Insinuante LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146666-0 - Vanildo Mota Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147120-4 - Leonel Umpierre de Mello Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X Unibanco Uniao Banco. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147148-4 - Paulo Ricardo Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147208-7 - Priscyla Doria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X VIVO. Nada a prover, eis que já mantida a decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.148305-0 - Maria de Fatima Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Industria e Comercio de Calçados di Santinni LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148311-5 - Bernardo Alex de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148383-8 - Sergio Paulo Torres Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Hsbc. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148438-7 - Valdir Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149513-0 - Maria Auxiliadora Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.149514-2 - Rosimary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149859-3 - Kerginaldo Monsores de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Banco Safra. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150950-5 - Regina Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150994-3 - Joao Batista Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.151055-6 - Debora Gonçalves da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.152779-9 - José Jofre de Melo Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ046074). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter ao exame indicado às fls.09, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.153183-3 - Ivo Cicero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.046591-6 - Mario Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Transforte Vigilancia e Transporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). 1- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.047833-9 - Eduardo Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Transforte S/A Vigilância e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Pinheiro - OAB RJ035992). 1- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.094845-0 - Reinaldo de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 2.991,31, conforme fls. 163/164.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.014717-0 - Flavio Gonzales Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). FLS. 194: À ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.026247-5 - Elisabete Wolch Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Mares do Sul Hoteis Camping Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). . \r\n\r\nProc. 2002.800.087937-5 - Ana Paula Guimarães da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Cel Land Dado Penha Telecom Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinaldo da Costa Dias - OAB RJ107313, Andrea Regina de Souza Freiberg - OAB SP124334, Claudia Camara Motta Cruz de Andrade - OAB RJ070245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Folha 159 e 160. Aguarde. 2- Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.135398-1 - Elisabeth Salgado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ142911, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para pagamento dessa diferença. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 298 em favor da autora. Quanto à planilha de fls. 306/307, por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.800.000860-3 - Esmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 172, à parte autora para recolher as custas referente ao recurso, em 48h,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.021173-1 - Marcelo Grasso Tardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Equal Express de Ipanema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.041513-0 - Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Matos - OAB RJ070029). X Hsbc Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carlos Eduardo de Freitas Guimarães - OAB RJ036100, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). . \r\n\r\nProc. 2003.800.074086-7 - Nadia Regina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Tele Rio Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1- Fls. 128. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Folhs 130. À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.800.089002-6 - Veronica Livia Bragança Penteado. X Renata Vale de Mattos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Alves Castro - OAB RJ069915). Indefiro o pedido da penhora on line requerida, tendo em vista que, em se tratando de pessoa física, a constrição poderá recair sobre verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.800.090324-0 - Simone Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.128887-5 - Christiane Doberstein Appel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496, Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se novo mandado de pagamento com relação à guia da folha 230. 2- Digam as partes sobre o andamento A.I., conforme certidão da folha 253 V. \r\n\r\nProc. 2003.800.134730-2 - Catianni Monte Negro Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.140404-8 - José Elmar Salles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 1- Folha 138. Diga a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. 2- Esclareça as partes o andamento do agravo de instrumento, conforme certidão da folha 146 V. 3- Reenumerem-se os autos a partir da forma 162, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142451-5 - Antonio Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Fls. 328. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.148361-1 - Fernanda Ribeiro Erquicia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGEMENTO da quantia depositada a fls. 174, sendo que R$ 1.648,00 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e R$ 1.875,57 em favor da EXECUTADA (TELEMAR).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001009-0 - Paulo Sergio Oliveira Rocha. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Fls. 22 e 23. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060459-7 - Heloisa Helena Queijo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Folhas 178 e 179. A autora para que apresente a planilha, observando se a sentença da folha 68 e 69 e o acórdão das folhas 161 e 162. \r\n\r\nProc. 2004.800.089498-8 - Alamir Gama de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado , julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a duplicidade de pagamento, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 123 em favor DA PARTE EXECUTADA (TELEMAR).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.100329-9 - Fausta Bianca de Araujo Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Monte Santos Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.114574-4 - Ângela Maria Loura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. . \r\n\r\nProc. 2004.800.120720-8 - José Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Borracheiro Sentinela da Rodas LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.126565-8 - Vanessa Henriques Lage de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Henriques Mesquita Lage - OAB RJ110678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Folha 142. Nada a prover, considerando que já foi proferida sentença às folhas 138. 2- Folha 141. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 502,51 (sentença de folhas 138) e outor em favor da ré no valor da diferença, com relação à guia da folha 128. \r\n\r\nProc. 2004.800.153618-6 - Delamar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014726-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a sentença em questão não fez coisa julgada material e que partiu de premissa equivocada, reconheço sua nulidade. DESIGNO ACIJ para o dia 15/10/07, às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.027446-0 - Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Luis Francisco Pires. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.029122-6 - Alexandre Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1- Fls. 131 e 132 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.030698-9 - Ramon Teixeira Florim de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.032229-6 - Jose Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). X Banerj S/A. Fls. 34. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061991-8 - Fabiano Henrique Vaz de Marca Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- À parte autora sobre folha 117. \r\n\r\nProc. 2005.800.068218-5 - Paulo Fernando Lameira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.068599-0 - Edmundo Macedo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Folhas 123 e 125. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.087684-8 - Cristina Lima Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Claro-atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089073-0 - Augusto Costa Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Banco Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732). 1- Considerando o disposto no inciso I do art. 655 do Código de Processo Civil, bem como, os princípios que norteiam a Lei nº 9099/95, solicito o bloqueio on line junto ao Bacen da conta da executada, no valor de R$ 3.665,42, conforme fls. 70.\r\n\r\n2- Junte-se a cópia da solicitação de bloqueio.\r\n\r\n3- Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.103700-7 - Celso Rosa da Cunha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.107433-8 - Joao Batista Carvalho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112950-9 - Andre Alves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Adriana Necco Silva - OAB RJ146765). Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil, para que devolva sem cumprimento o mandado de pagamento expedido às fls.9, ante a interposição dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.116219-7 - Wellington Jose da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Francesco Aloise - OAB RJ065768). 1- Folha 188. Já hove o desbloqueio das contas conforme folhas 184 e 187. 2- Fls. 190. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 4- Há duplicidade de depósito às folhas 189, considerando o documento de folha 190. Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.130820-9 - Ana Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Rei Imoveis Imobiliaria. Rep Leg(s): Reinaldo Santos Oliveira. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.65, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.137803-0 - Aline Baptista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Iuris - Centro de Estudos Jurídicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.164601-2 - Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991, Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Oi - Tnl Pcs S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177513-4 - Antonio Carlos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X International Tropical Tours LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). 1- Esclareça a parte autora a planilha de fls. 215, uma vez que o valor do principal é de R$ 6.000,00 a título de danos morais a serem pagos de forma solidária;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001500-6 - Ercole Francesco Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Batista Regis - OAB RJ134150). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Fls. 44. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007463-1 - Jorge de Oliveira Lima. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para que dê andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007752-8 - Claudia Cotta Sandrini. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.018004-2 - Tasca do Gugu Restaurante e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Benedito Rosa - OAB RJ069292, Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.019697-9 - Paulo Nario Fiad Mantel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Serasa- Centralizacao de Servicos dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). 1-Tendo em vista certidão cartorária de fls 73, julgo deserto o recurso;\r\n\r\n2-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020698-5 - Davi Lucas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Luiz Americo Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029353-5 - Nelma de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.033440-9 - Agostinho Manoel dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 119 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.033615-7 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Esclareça a autora seu pedido, tendo em vista que a sentença declarou inexistente a dívida de R$ 584.71 e os encargos dela decorrentes, enquanto as faturas anexadas dizem respeito a novos gastos, ao que parece, não abrangidos pela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.034862-7 - Tatiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055012-0 - Cláudio da Cunha Steiner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.055786-1 - Willian Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Boite Six (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.057352-0 - Rubimara Souza Saturnino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X School Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). 1- Folha 104. Aguarde. 2- Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. 3- Folhas 105 e 106. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059230-7 - Marlene Soares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a petição de fls. 207 é de 01.08.06, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061567-8 - Leticia da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 28. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084745-0 - Rogerio Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Velmovitsky - OAB RJ070336). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos e, consequentemente, extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento relativa à guia de depósito de fls. 53 em favor da empresa Telerj Celular S/A... \r\n\r\nProc. 2006.800.087918-9 - Maria das Grassas Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.089748-9 - Neila Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). De-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090110-9 - Luiz Eduardo Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Transbank- Transporte de Valores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bohêmia Samico de Lucena Navais - OAB RJ040784). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095377-8 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.096133-7 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Diante dos documentos da folha 72 e 76,Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.096608-6 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As contas requeridas foram desbloqueadas conforme recibos fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2006.800.099790-3 - Beatriz Araujo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101604-3 - Dayse Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106599-6 - Claudio Fernando Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Readers Digest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). 1- Fls. 62. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107030-0 - Paulo Cesar Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111726-1 - Flavio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ134699). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114819-1 - Manuel Mota Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115552-3 - Daniel Leandro Gomes de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115688-6 - Celestino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Leonardo Coutrim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128520-0 - Izinete Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Fls. 65. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131127-2 - Marcelo Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150297-1 - Marcelo Madureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1- Folha 57. À ré (Sonny Ericsson) para cumprimento da obrigação de fazer acordada às folhas 51, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. 2- Antes, anote-se o nome dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.153053-0 - Wagner da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158875-0 - Adriano Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Sulamérica Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169216-4 - Paulo Cesar Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Banco Abn Amro Real S. a. 1- Folha 29. Nada aprover diante da sentença. 2- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171561-9 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.173861-9 - Jarbas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). FLS 88: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179066-6 - Saionara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.800.181226-1 - Ilana Faria Rocha de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Folha 81. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.184170-4 - Leonardo Ribeiro Couto Plaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Tv Cidade/ Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185087-0 - Marcio Alexandre Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185786-4 - Carlos Alberto da Paz Simeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192911-5 - Cooperativa dos Profissionais de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ou comprovante de rendimento que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193267-9 - Lucas Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Folha 46. Anote-se como requerido. 2- Folha 53. Expeça-se mandado de pagemento conforme requerido, com relaçã ao depósito. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194655-1 - Jeferson William dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199431-4 - Malvina Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206447-1 - Claudia Valeria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). 1- Folha 41. Indefiro a expedição de ofício, pois cabe à ré proceder à execução do nome da parte autora. 2- Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer acordada às folhas 35, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ (cinqueta reais) em caso de decumprimento. 3- Antes, cadestre-se no sistema o pratono da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.208397-0 - Isabel Cristina Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209356-2 - Elizabeth Magalhães Esquerdo Meijueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Rodrigues Junior - OAB RJ115685). X Banco Finasa S/A Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217028-3 - Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Luiz Cavalcanti Mendonça Costa Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). 1- Folha 198. Nada a prover diante do depósito e dos mandados da folha 199 e 200. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217032-5 - Talita Menezes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.016781-7 - Claudio Marcelo Salgado da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Folha 96. Nada a prover diante da petição da folha 98 e 99. 2- Fls. 49. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017499-8 - Claudio de Souza Rezende. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017575-9 - Joana Angelica dos Santos Bezerra Apolonio Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Ibi Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023310-3 - Sergio Bordalo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023622-0 - Jose Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029023-8 - Jorge Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Rural S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Fls. 22 e 24. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029089-5 - Rodrigo Kelly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Banco Real Abna Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1- Folha 44. Expeça-se novo mandado de pagamento erm favor do réu com relação à guia de folha 39 e 40. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040806-7 - Angelica de Barcellos Maia. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- FLS. 32: À ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045513-6 - Marlene Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 30/40: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047953-0 - Regina Celia Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Comprove a requerente que é a única herdeira de Regina Célia ou sua inventariante, única hipótese em que a habilitação é autorizada. Caso contrário, como já esclarecido, deve a requerente ajuizar ação própria para buscar tutela ao direito de que seja titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.048248-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048288-7 - Tuba Gaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lima dos Santos - OAB RJ094343). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048327-2 - Jose Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 950.00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A. Intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor na quantia de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.800.049871-8 - Luzinaide Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Wal-mart Brazil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.050911-0 - Solange Castro dos Santos Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Bigal - OAB RJ085258). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053225-8 - Gabrielle do Amaral Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X Credi 21 Participações LTDA - Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). 1- Fls. 87. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053793-1 - Luiz Henrique Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). . \r\n\r\nProc. 2007.800.057197-5 - Guilherme Lagares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fls. 48. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058402-7 - Andrea de Oliveira Serra. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073, Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059306-5 - Eric Nelson Santiago Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 107 e 110 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059324-7 - Edith Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059406-9 - Eliane Amorim de Araujo. X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 53/54: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059491-4 - Marcelo David da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060338-1 - Carlos Augusto Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ144635). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061016-6 - Georg Monegalha de Paula. X Banco It5aú S/A. 1- Folhas 13 e 14. Nada a recobnsiderar, considerando que não é a via própria para a reforma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061226-6 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.063200-9 - Adriana Guimarães Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063429-8 - Ruth dos Santos Leitão Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.064196-5 - Jose Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065301-3 - Nel Cipriano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065997-0 - Herta Curtinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067265-2 - Wellington Rufino Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Grizagoridis da Silva - OAB RJ145234, José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068205-0 - Nachman Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068937-8 - Josidete Goncalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Ibi Card (banco Ibi- Banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). 1- Recebo o aditamento das folhas 52 e 59. 2- Folha 50. Retifique-se onde couber o nome da primeira ré. 3- Defiro a inclusão no pólo passivo da segunda ré mencionada às folhas 52, devendo o cartório proceder às devidas alterações. 4- Designe-se nova A.C. 5- Cite-se e intime-se a segunda ré. 6- Intime-se a autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.068988-3 - Bernardo Sicsu Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naly Maciel Cescato - OAB RJ135379). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 05/10/2007 às 10:00 horas, conforme decisão judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.069226-2 - Tereza Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072432-9 - José Batista da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 21 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Fls. 58. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073687-3 - Ana Lucia Sena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Folhas 36 e 38. Aguarde. 2- Certifique-se o cartório se a autora se manifestousobre o despacho da folha 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.073991-6 - Robsten Romildo Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Fls. 92. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.074005-0 - Anderson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a declaração de hipossuficiência e IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075870-4 - Associação dos Moradores e Amigos de Higienopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076842-4 - Gisele Honorato Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Reis de Vasconcelos - OAB RJ126132). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079107-0 - Rita Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Brasil Telecom S/A. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Cite-se no endereço fornecido nas fls 17.Intimada a parte autora por D.O;\r\n\r\n3-Anote-se o patrocínio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.080441-6 - Juliana Aldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Franca dos Santos - OAB RJ144917). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). FLS. 56: À ré, em cinco dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.085337-3 - Custódio Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Vincenzo Papa - OAB RJ154578E). X Banco Itaú S/A. 1- Folhas 39 e 40. Nada a prover diante da sentença. 2- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087109-0 - Gilda Bello Battesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Banco Itaú. Face a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.087116-8 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X União de Bancos Brasileiros. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087223-9 - Elizabeth Lemos Anavante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806, Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco do Estado de Santa Catarina. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087224-0 - Maria do Carmo Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Banco Bradesco S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088507-6 - Luiz Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.089888-5 - Carlos Alves Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Banco Itaú S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092666-2 - Adrianne Azeredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco Bradesco S. a. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.093854-8 - Cleonice Maria Capeleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Recolham-se as custas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.093868-8 - Claudio Barreto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Face a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.093870-6 - Pedro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096037-2 - Marcelo Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.096186-8 - Rosa Maria da Silva. X Nomade Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.097519-3 - Marcelo Jose Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Oi-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.099704-8 - Luiza de Souza Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.104676-1 - Dirce Maria Greco Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Banco Itau S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104684-0 - Dirce Maria Greco Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Banco Abn Amro Real S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110039-1 - Isis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110117-6 - Gustavo Francisco Lacerda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Caixa Assistencial dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110155-3 - Lurdeci de Souza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110167-0 - Roberto de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Oi Tnl Pcs S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110816-0 - Nilton Azevedo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Itaú - Financeira Cbd S/A Crédito. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111541-2 - Jurema Rejane Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124592-7 - Igor Oliveira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Cassi. Recebo a emenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137370-0 - Josefina Saleti Alves de Lima. X Celia Rezende Antunes. Intimem-se as testemunhas de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.800.137765-0 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X Eletrozema. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137877-0 - Ricardo Neri de Alemeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Tnl Pcs S/A. Recebo o aditamento. Intimem-se. Quanto ao pedido de tutela antecipada, ausentes os requisitos para o seu deferimento. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.141012-4 - Alfgomes Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Serasa. Tendo em vista que não foi marcada a AC quando da distribuição da ação, designo a AC para o dia 14/11/07 às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141318-6 - Suely Penha Garrucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Pasa S/c - Plano de Assistencia A Saude do Aposentado da Cia Vale do Rio Doce. Mantenho a decisão. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.144644-1 - Jacira Barros Pires de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144999-5 - Clodoaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Jorge Luiz da Conceição e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145020-1 - Ronaldo Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ076874). X Lojas Cea - Banco Ibis S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145054-7 - Guilhermino Paulo. X VIVO S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145170-9 - Luiz Carlos Pinheiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145175-8 - Tatiana Kaiate Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145186-2 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Iab- Instituto Adele de Beneficios e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à segunda ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada recusa comprovada ao atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145209-0 - Marilia de Almeida Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Cartão Itaucard S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145372-0 - Ana Lucia Rangel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Casas Bahia Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145427-9 - Michael Baptista da Silva. X Brasil Telecom S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145535-1 - Solange de Oliveira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145625-2 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Losango Promoções de Vendas LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145898-4 - Raimundo Valmir Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Credicard Citi. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145907-1 - Roseni do Amaral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). X Vivo S. A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146144-2 - Guilherme Baptista Vojceichovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X SPC. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146156-9 - Priscila de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146216-1 - Manuel Francisco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146228-8 - Sidnei Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X C&A Modas Ltda.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146453-4 - Airton Lopes Teixeira. X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146498-4 - Renato Peloso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146519-8 - Maria Miriam de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.146568-0 - Marco Antonio Martins Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). X Unicard Unibanco S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146793-6 - Ana Carolina Teixeira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146908-8 - Isaias da Silva Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149036-3 - Conceiçao Raimunda Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149649-3 - Cicero Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.150263-8 - Veronica Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.151924-9 - Bruno de Azevedo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152976-0 - Veronica Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns re quisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.170933-4 - Marcos Antonio de Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Unibanco Aig Seguros. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121805-5 - Renato da Silva Ribeiro. X Localcred Meval Assessoria de Cobrança. Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121976-0 - Jateny Januzzi da Silva. X Viplife Assessoria. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126785-6 - Mariza Nazaré da Silva Carvalho. X Banco Itau. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127195-1 - Eneas Nunes do Couto. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129776-9 - Julio Cesar Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Treze Reinas Dist. e Comercio de Papelaria e Livraria LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.134055-9 - Gilmara Tiago Machado Gomes. X Generali Seguros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134474-7 - Nadege Costa Vaz Dias. X Vesper. Dê-se baixa e desenvolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137254-8 - Moacyr Ferreira da Silva Junior. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137826-5 - Irnaldo Barroso de Carvalho. X Fininvest S. A-negocios de Varejo. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.022725-4 - Paulo Cesar de Sá Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Cohario Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). 1- Expeça-se os mandados de pagamento dos valores ainda não levantados cujas as guias encontram-se nos autos . 2- Aguarde-se o cumprimento do acordo considerando folhas 73. \r\n\r\nProc. 2002.800.126691-9 - Rafaella do Carmo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz e outro. Ao cartório para retificar a certidão supra, considerando que não há nos autos embargos e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.027583-6 - Alcp do Centro Suprimentos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Silver Life Operadora de Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.112475-1 - Luis Carlos Geraldo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Fernanda Góes Fernandes Paes Leme - OAB RJ077120). X Anselmo Luis Cardoso Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). 1- Folhas 71. Anote-se onde couber... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.028054-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Grupo Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pires de Camargo Elias - OAB SP022349). Indefiro a deficiência requerida 2- Compete a parte autora exequente, a indicação dos bens e as diligências para localização. \r\n\r\nProc. 2004.800.169588-4 - Paulo Welber Gomes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864). X Sulina Seguros S/A. 1- Folhas 28. Considerando que as provas dos autos demonstram que o autor faz jus aos benefícios da Lei 1060/80, insento o mesmo do pagamento das custas. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003216-0 - José Luiz de Aquino Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X Paulo Alexandre Vieira Souto. ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.041794-9 - João de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- Homologo o acordo de folhas 121 e 122. 2- Certfique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060884-6 - Maria da Conceição Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Unibanco S/A. Folha 13. Autorizo substituição por fotocópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067585-9 - Elaine de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081139-1 - Ariani Bernardo das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Diante da certidão supra deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.081146-9 - Ney Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Diante da certidão supra deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.084338-0 - Carlos Armando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Bradesco S. a. Desentranhe-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085024-4 - Jose Martinho Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Luiz Cabral da Silva. Indefiro. Folhas 21; Compete a parte autora obter o endereço e fornecê-lo ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087665-8 - Izupero dos Santos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). X Banco Safra S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087758-4 - Marcio Alexandre Nunes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.088223-3 - Desiree Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco do Brasil S/A. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.088306-7 - Haidêe Benevides Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Bizerra da Cruz - OAB RJ113886). X Banco Real Abn Amro. Diante da certidão deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.088724-3 - Nena Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.089016-3 - José Augusto Araújo de Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Abn Amro Real S/A. Esclareça o(a) recorrente sua profissão e o gaho mensal aproximado para fins de concessão do J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.089123-4 - Rosa Maria de Sousa Monte Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). X Banco Bradesco S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.092684-4 - João Nisan Correia Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Banco do Brasil. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.092706-0 - Manoel Valois de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.093894-9 - Celso Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S. a. Desentranhe-se os originais, certificando-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004955/1994 (1994.800.000266-0) - Gedeao Paulo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Ismenia de Lima Fonseca - OAB RJ040091). 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\n006330/1995 (1995.800.000489-0) - Elizabeth da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Cristiane Mendonça Oliveira - OAB RJ110523, Thiago Rodrigues Migliavacca - OAB RJ147251). X Chocolate Comércio de Roupas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decoridos o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\n007549/1996 (1996.800.002411-7) - Amilcar Wengenroth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Leite da Silva - OAB RJ069483). X Aeroperu Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paiva - OAB RJ000274). Folhas 178 e 179. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.800.000085-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Sesaprevi Corretora de Seguros de Vida, Saúde, Previdência e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). Indique, a parte, o endereço completo para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.800.029557-0 - Marco Antonio de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ091289, Helder Souza - OAB RJ000915B, Rodrigo Leal Manhães de Sá - OAB RJ156840E, Inez Maia Valentim - OAB RJ154879E). 1- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.035284-1 - Jane Silva Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212, Raimundo Nonato Teixeira Paiva - OAB RJ129055). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.800.037225-6 - Andreia Aguiar Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Natella - OAB RJ081671). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Folhas 59 e 60. Esclareça o pedido, considerando a sentença da folha 56. \r\n\r\nProc. 2002.800.116156-3 - Osiel Felício Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). 1- Folha 137. À parte autora. Esclareça se a transferência foi efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.800.005600-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Folhas 203 e 204. Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.088084-7 - Antonio Augusto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151, Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. através de Oficial de Justiça para comprovar o depoósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais. \r\n\r\nProc. 2003.800.121106-4 - Ana Paula Amaral Pitoco Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a Telemar, considerando o teor da petição da folha 243. \r\n\r\nProc. 2004.800.018387-7 - Marcia Torres Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ramos - OAB RJ017030). X Besouro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ146128). 1- Cumpra-se folhas 141, oficiando-se ao detran com as informações do veículo correto conforme folhas 151 e 152. \r\n\r\nProc. 2004.800.031874-6 - Hilda de Mello Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X São José Administração de Bens e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). 1- Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.044494-6 - Jorge Luiz Ferreira Ascenso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661, Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Folha 213 e 214. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.079335-7 - Rosangela da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 43 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.146609-3 - Gelson Pereira Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Silva Dalvi - OAB RJ119074). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.164758-0 - Sylvio Ricardo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Folhas 138. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.167286-0 - Jose de Arribamar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se novo mandado de pagamento, considerando o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.012722-0 - Nadir Inéz Barroso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Aguarde por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024716-0 - Frederico Nelson Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Dê-se baixa e arquivem-se, considerando que já consta sentença de extinção nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057486-8 - Mauro Cesar da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- Fls. 112 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.057494-7 - Elizabeth Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.086464-0 - Atila de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 116 e e117 . Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré com relação à guia de folhas 119, considerando a duplicidade de depósito. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.093025-9 - Giordano Araujo de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). 1- Fls. 275 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.096784-2 - Luci Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). 1- Certifique-se o cartório se os embargos das folhas 151e seguinte, denominados impugnação, foi oposto tempestivamente e se o juizo está seguro. \r\n\r\nProc. 2005.800.115216-7 - Gilda da Silva Felix Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 112 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.117615-9 - Daniela Crespo Cerri Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Folhas 89 e 90. Expeça-se novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.138354-2 - Domingos José da Silva Pereira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.142815-0 - Nilton Masson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157326-4 - Paulo Celso de Souza. X Oi - Tnl Pcs S/A. Fls. 35 e 36. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158936-3 - Monique de Grossi Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174234-7 - Jair Moncorvo Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À parte ré sobre a diferença apontada às folhas 38. \r\n\r\nProc. 2005.800.184875-7 - Sergio Ricardo Noronha Korhler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Folhas 96. À autora. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084447-3 - Charles Leite da Silva. X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Silva - OAB RJ079990). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152989-7 - Bruno Maciel Cardoso. X Banco do Brasil S/A. Fls. 28 e 29 e 60. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160611-9 - Cinthia Cristina Resende Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164633-6 - Leo Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173004-9 - Jose Carlos de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o cartório se a desição da folha 67, já foi publicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.176285-3 - Wando Marinho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180834-8 - Maria da Penha Mendes do Nascimento. X Ibiodonto. 1- Diante dos números fornecidos às folhas 37(C.N.P.J. das empresas ré), defini-se A.C., cite-se e intime-se as empresas ré nos endereços fornecidos às folhas 35. 2- Após intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180904-3 - Francisco José de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra o autor o despacho de folhas 69, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.181667-9 - Marcelo da Silva Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024). X Abn Amro Bank - Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Folha 86. Nada a prover diante do depósito. 1- Fls. 85 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182289-8 - Manoel de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Folhas 141 e 142. Anote-se onde couber. 2- Folhas 137. Aguarde a baixa do processo. 3- Intime-se a parte ré, Motorola, para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.183927-8 - Marcelo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 21 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192834-2 - Eliel Pereira da Silva. X Banco Bradesco. Fls. 23. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195894-2 - Anderson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Revitalle News Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). Folhas 47. Expeça-se a guia requerida. 2- Folhas 48. Aguarde. \r\n\r\nProc. 2006.800.197133-8 - Leticia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215901-9 - Taina Jacques Queiros. X Eletro Direto S. A. Central de Serviços. Fls. 41. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000668-8 - Petrucio Guimarães dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero folhas 76. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 3- Folhas 81. Considerando que se trata de advogada da ativa, intime-se o autor sobre a renúncia, por A.R. bem como para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.005253-4 - Erasmo Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Super Cred. ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.008513-8 - Zeronilde Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.009075-4 - Amanda Caroline de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026716-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 65 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Folhas 74 e 76. À parte autora para indicar a diferença que entende devida considerando o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030645-3 - Genesio Caldas Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037714-9 - Ironilda Josefa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). 1- Fls. 48 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038544-4 - Wanderci Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À parte autora sobre o alegado às folhas 49 e 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.052665-9 - Marileide Medeiros de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 60 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061448-2 - Ronald Cosmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065714-6 - Rosimar Ferreira Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.067444-2 - Debora Fantesia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Medial Saude do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067952-0 - Rosineide Façanha Gadelha Dabes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073395-1 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073489-0 - Wellington Rodrigo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073492-0 - Maria Celeste Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076226-4 - Simone Aparecida Ribeiro da Silva. X Pantech Brasil Comercialazação de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Folhas 46 e 48. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.077535-0 - Danielly Monteiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Real Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Junte a parte autora seu comprovante de residência para apreciação de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.078305-0 - Anazelita Seabra Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.072086-8 - Cristiane Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Jorge Marcos Alves de Souza. Retire o ofício esclarecendo que os documentos não foram entregues. \r\n\r\nProc. 2005.800.033636-2 - Tempo Real Produção e Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). X Enoarte Promoção e Arte Agenciamento de Eventos e Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.032536-6 - Luiz Antonio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Paula Ferreira - OAB RJ140447). X Luiz Felipe Guimaraes Alves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). Aguarde por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorridos o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078726-0 - Sandra Ferreira da Silva Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Jose Maria de Oliveira. 1- Indique o requerido às folhas 28 e 29. 2- Compete a parte autora fornecer o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.000667-6 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Tânia Soares dos Santos Dillon. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002130-6 - Leovegildo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Gerp Serviços de Marketing LTDA. 1- Tratando-se de execução por título extrajudicial, designe-se A.C. nos termos do artigo 53 § 1da Lei 9099/95. 2- Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.078477-6 - Maristela dos Santos Winne de Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- À parte autora sobre o depósito da folha 44. 2- Diga a parte autora se com o levantamento do valor da folha 44, dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.019666-8 - Manuel dos Santos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515, Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239, Denise Acuy dos Santos - OAB RJ060252). X Sotec Vídeo Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.800.018585-3 - Luciana Gutierrez Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750). X Solid Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). 1- À parte autora sobre o depósito da folha 206. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.800.046590-4 - Leandro Mourão Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Transporte, Vigilância e Transporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307, Walter Luiz Dias Gomes - OAB SP169758). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.800.060940-9 - Jo Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jo Carvalho Costa - OAB RJ090070). X Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazare de Carvalho da Rocha - OAB RJ037428). Folhas 208 e 210. Esclareça o pedido, considerando a penhora realizada, conforme os documentos das folhas 200 e 202. \r\n\r\nProc. 2001.800.007750-5 - Sergio Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). 1- Folha 52. Intime-se o autor como requerido \r\n\r\nProc. 2002.800.031006-8 - Isabele Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Inacio Loiola Bastos - OAB RJ078168). X Santander Brasil Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao Banco Santander acerca do levantamento da penhora ante a decisão da folha 92. \r\n\r\nProc. 2002.800.122504-8 - Sonia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Millenium Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Cumpra-se folhas 273, informando o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na decisão de fls.441.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.059130-8 - Jorge Affonso Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.115946-7 - Simone Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.135985-7 - Flavio dos Santos Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707, Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.161914-4 - Edson de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295, Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Partido Social Liberal - Psl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). Expeça-se a certidão requerida \r\n\r\nProc. 2004.800.013426-0 - Philippe Jackes Robert Schulman (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao DEACON conformerequerido, observando-se o endereço, observando-se o endereço da folha 326. \r\n\r\nProc. 2004.800.034634-1 - Noemia Puridade Capos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.035684-0 - Renee Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718, Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Car System Proteção de Veiculos Via Satelite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.101316-5 - Dalva Marins Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156). Acolho a justificativa apresentada e insento a parte autora do pagamento das custas, considerando que o contracheque demonstra que a mesma faz jus a J.G. \r\n\r\nProc. 2004.800.119016-6 - Carlos Alberto Agra Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Indique o exequente os dados faltantes para as anotações, ante a certidão das folhas 171. \r\n\r\nProc. 2004.800.132442-0 - Danielle Garcia Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Dal-ceré Paes de Almeida - OAB RJ124836). X Gonçalo Alves Madeira LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jatoba de Menezes - OAB RJ078939). 1- À parte autora sobre os depósitos, considerando a certidão de folha 98. \r\n\r\nProc. 2004.800.139802-6 - Thereza da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Elson Vieira de Souza - OAB RJ044480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Folha 177. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.166314-7 - Fatima de Azevedo dos Santos. X Telemar - Beneditinos. Fls. 34 e 37. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166448-6 - Thamy Resgate Vianna. X Jane Andrade. Fls. 09. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005875-1 - Odette Lage Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Considerando a documentação apresentada insento a parte autora do pagamento das custas. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008210-8 - Paulo Cesar Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017226-2 - Ozemir Luiz Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031256-4 - Cristiane Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Rafael Paixão da Silva Lima - OAB RJ145660E). 1- Fls. 113 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.033245-9 - Darlan Fabio de David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rui Nogueira Benamor - OAB RJ109128). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.105833-3 - Jose Roberto Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Paulo Kafeneztock. 1- Defiro JG à parte autora, considerando que a prova dos autos demostra que o autor faz jus aos benefícios da lei 1060/50 e insento a parte autor do pagamento das custas. 2- Intime-se a patorna da parte autora, via D.O. para requerer o que for de direito em 5 dias. 3- Caso não haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.800.113466-9 - Adelmo do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1- Folha 69. Ao MM. Doutor Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.114156-0 - Jorge Alves Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). 1- Fls. 126 e 127 . Expeça-se os mandados de pagamento, como requerido. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.125788-3 - Matheus de Jesus Palmeiras. X Banco do Brasil. 1- Folhas 58. Expeça-se mandado de pagamento. 2-... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.126464-4 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Folhas 122 e 123. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.151456-9 - Aline Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.167066-0 - Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1- Fls. 100 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Folha 103. Indique a parte autora a diferença a ser executada, abatendo o valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.167865-7 - Alex Roberto Basilio. X Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Remova-se a intimação postal esclrecendo que o autor é bombeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.174815-5 - Luana Regina da Conceição Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Instituto de Medicina Interna do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). Às partes sobre a certidão da folha 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.175064-2 - Jose Ricardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 58 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.178943-1 - Jorge Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Loteria Las Vegas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). 1- Indefiro o requerido às folhas 74. Compete a parte autora obter o número do C.N.P.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.006089-9 - Andre Luiz Rondon Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Folhas 338. Indefiro o requerido pelos motivos já expostos às folhas 324. \r\n\r\nProc. 2006.800.008826-5 - Rogerio Hochaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Hochman - OAB RJ111978). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indique o autor uma agência do Banco reclamado para que seja feita a penhora diretamente na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.009372-8 - Amilton Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência do valor conforme determinado às folhas 74 e 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.009638-9 - Waldemar Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Diante do descumprimento das decisões de folhas 83 e 85 e 87, indefiro a G.J. requerida. 2- Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025514-5 - Davi Lucas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros - Bb Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.029180-0 - Carlinda de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Folhas 130 e 132. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.036384-7 - Vanderlei Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Corrfa Clube. Folhas 36. Indefiro, pois cabe à parte interessada diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.039595-2 - Marize Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Martins Gomes - OAB RJ113324). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Diante da petição da folha 75 e 76, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora com relação à guia da folha 84. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.045425-7 - Marcella Maria Aguiar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047335-5 - Liege Tereza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). Folhas 108 e 109. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.061325-6 - Marcos Venicio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Folhas 43. Anote-se onde couber. 2- Ao cartório para cálculo das custas para intimar o autor para afetuar o pagamento, sob pena de inscrição Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.067284-4 - Ana Cristina Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre as folhas 97 e 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.069119-0 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Inter. Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077225-5 - Mary de Castilho Cabral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 130 . Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às folhas 138. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.077484-7 - Antonio Sergio de Oliveira Cassemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 92 . Expeça-se mandado de pagamento, somente com relação ao depósito da folha 92. 2- Folhas 94.Diga a ré sobre a duplicidade de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.079785-9 - Jair Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 85 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.085427-2 - Laura Moreira Anselme (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Epanor Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.092206-0 - Adriana Gomes de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). 1- Fls. 51 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.093536-3 - Jorge Luiz Prelado Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Rcebo os embargos. À(ao) embargada(o). \r\n\r\nProc. 2006.800.098915-3 - Carmem Lucia Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.102046-0 - W. S. Wilson Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). Rep Leg(s): Wilson Vieira Ferreira da Silva. X Personal Center Service Cellularar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Folhas 124. Aguarde. À parte autora sobre a certidão da folha 122 V. \r\n\r\nProc. 2006.800.108245-3 - Maria Elaine Abrahão Calil de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elaine Abrahão Calil de Castro - OAB RJ136748). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 157 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.108256-8 - Carlos Henrique da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Fls. 40 . Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono se tiver poderes para tanto. 2- Folhas 44 e seguintes. Nada a prover, considerando que não houve condenação de custas, nem foi interposto recurso inominado. 3- Folhas 52. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré em razão da duplicidade de depósitos. 4- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.108287-8 - Alcina Maria Barros Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 51 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Folhas 56 e 57. À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Indique a autora uma nova agência do Banco para que seja feita a penhora diretamente na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.121895-8 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 112 e 113 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127465-2 - Nadia Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Folha 163. Anote-se onde couber. 1- Fls. 170 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - Geiza Lucia Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.139390-2 - Iris da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Folhas 66 e 67. Nada a prover diante do depósito. 1- Fls. 63. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140705-6 - Maria Jose de Souza Alegria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 97 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149858-0 - Iracy Reis da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Carla Verônica Barbosa da Silva - OAB RJ154210E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 45 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150282-0 - Angela Ardonceau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Casas Bahia. 1- Considerando as provas dos autos, insento a parte autora do pagamento dfas custas. 2- Deverá a mesma em razão do alegado, se quiser, procurar a OAB/RJ sobre a conduta do advogado. 3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151943-0 - Washingtom Luiz da Conceição Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154031-5 - Flavio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Reconsiderando folhas 71. 2- Diante do documento de folhas 53, defiro J.G. ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154325-0 - Jamilson Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Samsung. 1-Ao cartório para proceder a inclusão requerida no pólo passivo, considerando que o número do C.N.P.J. 2- Após, designe-se A.C. Intime-se e/ou citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171396-9 - Mario Jorge de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Multicred Investimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). 1- Folha 138. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.178969-0 - Rita de Cassia da Silva Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179826-4 - Maria Aparecida Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). 1- Fls. 61 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180555-4 - Rejane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Folhas 53. À parte autora sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181793-3 - Rodrigo Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184129-7 - Jose de Alencar de Moraes Panza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 60 e 62 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184303-8 - Regina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Instituto Embelleze -doarbelleza Produtos de Beleza LTDA. Fls. 18. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186334-7 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1- Folhas 58 e 59. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191965-1 - Fernanda Cristina de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192764-7 - Andreia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Folha 43. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.193436-6 - Monica da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194579-0 - Ismael da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196131-0 - Ricardo Zache de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- À parte ré sobre a diferença apontada às folhas 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - Lenise Maria Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. 1- Designe-se nova A.C. 2- Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às folhas 39. 3- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198155-1 - Edileuza do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Certifique-se o cartório se a sentença transitou em julgado. 2- Em caso de positivo; intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.209285-5 - Fernando de Souza Cruz Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). X Itau Personalite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 164 e 165 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209595-9 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Retifique-se a certidão supra, considerando o recurso interposto. 2- Certifique-se sobre a apresentação dos contracheques. 3- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4- Folhas 100 e 104. Nada a prover diante da sentença das folhas 61 e 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.210526-6 - Jack Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.211236-2 - Cláudio Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Tim Celular S/A. Fls. 84. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Junte-se a petição de folhas 81 e 82 ao processo em referência (folha 84), certificando-se, face ao equivoco. \r\n\r\nProc. 2006.800.213480-1 - Elisangela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003924-4 - Maria Helena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009404-8 - Sonia Maria de Farias Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Folha 59. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.011846-6 - Cintia Cruz Rito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014778-8 - Rafael Gustavo Munford Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X Tam - Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). 1- Fls. 119 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018816-0 - Mariano Naya Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do R. Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023514-8 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Antonio Lemos de Almeida - OAB RJ054648). Folhas 94 e 95. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.025736-3 - Jorge Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão supra deixo de receber o recurso. 1- Fls. 91 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026204-8 - Sibelle Curcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Renato Invernizzi - OAB RS046445). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027944-9 - Orlindo Elias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlindo Elias Filho - OAB RJ016748, Isabela Marçal de Azevedo - OAB RJ142473E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031021-3 - Maria Neuza de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). 1- Após a peblicação do item um, conclusos para recebimento do recurso....Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.031069-9 - Marcos de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031088-2 - Tasca do Gugu Restaurante e Bar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031264-7 - Leandro da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.032471-6 - Luiz Carlos Pimentel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Banco Itau S. a. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033615-9 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033926-4 - Rogerio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.034824-1 - Erika Andrade de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.038644-8 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Vicente Lovisi - OAB RJ086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre o alegado às folhas 57 e 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.038752-0 - Renato de Oliveira Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Melo Fonte - OAB RJ140467, Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ119910). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039984-4 - Marcelo Inacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 61 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047561-5 - Odiléa Doc Armo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 56 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058504-4 - Fernando Augusto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A, Elaine Regina de Abreu Moreira - OAB RJ144104E). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.060799-4 - Claudio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061885-2 - Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 49 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062039-1 - Fabio Bueno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 69 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.063613-1 - Jose Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064397-4 - Sonia Regina Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). 1- Fls. 56 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064475-9 - Ocilea Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1- Fls. 43 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.066387-0 - Laura Novaes Dorea da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o(a) recorrente sua profissão e o gaho mensal aproximado para fins de concessão do J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.067211-1 - Ricardo Luiz Chaves Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre as folhas 57 e 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.067246-9 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067858-7 - Celia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Folhas 69 e 70. À autora sobre o depósito....Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - Eliana Bastos Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Cláudia Renata C. Paioli - OAB SP167174). 1- Fls. 78 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Folhas 80 e 81. Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068854-4 - Artur Domingos Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.069338-2 - Nadir Souto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 33 e 34. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069705-3 - Sandra Cavalcante de Albuquerque Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Esclareça o(a) recorrente sua profissão e o gaho mensal aproximado para fins de concessão do J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.069914-1 - Mariana Georgina Scianca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Fls. 86 e 87 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070324-7 - Jorgete Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.070887-7 - Maria da Conceição Ebrenz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Monte Carlo Joias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). 1- Folha 93. Expeça-se mandado de pagamento...Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.071006-9 - Julio Cezar da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072274-6 - Adriano Humberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Centro Automotivo de Abastecimento Nº 1 de Itaboraí. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072370-2 - José Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). 1- Fls. 35 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072845-1 - Alexandre Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072895-5 - Leticia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076165-0 - Miguel Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077592-1 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Folhas 68 e 69. Nada a prover diante do depósito. 1- Fls. 67 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077606-8 - Elizabeth de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078086-2 - Daria Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078316-4 - Jose Augusto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078955-5 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Santander S. a. ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.081880-4 - Tereza Cristina da Silva Lara Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Banco Unibanco S/A. 1- Folha 31. Nada a prover diante da sentença de folhas 30. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.086306-8 - Marli Tinoco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.114490-4 - Marcos Antonio de Santa Barbara Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A.. Fls. 16 e 19. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2001.800.017838-3 - Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Wagner Gabriel de Almeida - OAB RJ144235, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Metalquimica Manutenções e Seriços LTDA. Expeça-se mandado de penhora no novo endereço indicado às folhas 192. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.000333-9 - Mauro Lisboa Rossoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Luana Laly Montenegro Cavalcante - OAB RJ125011, Luana Laly Montenegro Gonçalves Cavalcante - OAB RJ125011E). X Ourocard - Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso - OAB RJ061329, Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E). 1- Folhas 240. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. 2- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.031186-1 - Lucia Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Jordélio Telefones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.800.046591-6 - Mario Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Transforte Vigilancia e Transporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.800.059694-6 - Andreia Bevace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. 1- Oficie-se o Banco Bradesco para que faça a transferência da quantia em conta de depósito judicial no Banco do Brasil, para posterior levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - Espaço 104 Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E). X Telemais Listas - Claterj Editora de Guias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). 1- Considero o réu intimado, considerando que mudou-se sem fornecer o endereço, nos termos do artigo 19, §2, da Lei 9099/95. Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.058156-0 - Dolcina de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). 1- Reenume-se os autos a partir das folhas 147, certificando-se. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.102331-4 - Neusa Mansour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Jorge Eduardo Miliauskas Carneiro - OAB RJ098214). 1- Folhas 463. Nada a prover diante dos documentos da folha 446 e 449 e sentença de folhas 453. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105324-0 - Sergio Luiz Arruda Brocca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Fls. 79 e 81. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108639-7 - Marcos Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1- Fls. . Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. 2- Após, conclusão para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.109226-9 - Maria Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Real Administradora de Cartões de Cerdito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 247 . Expeça-se mandado de pagamento somente em nome do advogado de folhas 252. 2- dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134898-7 - Jose Rogerio Alves Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Fls. 179. Expeça-se mandado de pagamento. 2- dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165844-7 - Paulo Roberto Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E). X Solutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). À parte autora sobre a certidão da folha 135 e para indicar bens penhoraveis em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.021577-5 - Ronaldo Serpa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E). X Banco Parana. 1- Folhas 48 e 49. Anote-se como requerida. 2- Folhas 62 e 64. Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação, observando-se o endereço de folhas 64. \r\n\r\nProc. 2004.800.036457-4 - Irene Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). X Centro Auditivo Manthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Esclareça o cartório qual foi o periodo de indisponibilidade dos autos, bem como se as custas referentes ao recurso foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.074709-8 - Felipe Jose dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092966-8 - Jesuina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1- Folhas 194, expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105365-5 - Cristiane Angelica Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rios Perlingeiro Guisa Conceicao - OAB RJ101587, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). 1- Expeça-se novo mandado de pagamento de pagamento, observando-se os poderes contidos na procuração. 2- Após conclusão para a extinção . \r\n\r\nProc. 2004.800.106908-0 - Tereza Christina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 144 . Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às folhas 146. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.137125-2 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- Folha 178. Expeça-se mandado de pagamento... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.138409-0 - Carlos Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Nascimento - OAB RJ086271). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certifique-se o cartório se houve resposta ao ofício de folhas 64, considerando a decisão de folhas 61 e a parte final da sentença das folhas 63. \r\n\r\nProc. 2004.800.139319-3 - Patricia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Vanessa Abrahao Anderson - OAB RJ141229E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.152536-0 - Maria Teresa Costa Ferraz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769, Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Folhas 102 e 103. Venha a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.170420-4 - Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monica Lopes - OAB RJ114659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerano que pela prova dos autos verifica-se que a autora não possui condições de arcar com as custas do processo, insento a mesma do pagamento das custas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002630-0 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Telemar - Beneditinos. Venha o valor atualizado a ser executado, considerando o alegado às folhas 121, observando-se os termos da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.028147-6 - Ilza Gaspar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Oliveira Brito - OAB RJ131081E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730, Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.032454-2 - Sandra Cristina dos Santos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.043096-2 - Marcos da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1- Fls.146 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.065086-0 - Rosa Maria Tamer Xerfam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). 1- Expeça-se mandado de pgamento do saldo remanescente, conforme requerido à folha 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.072485-4 - Jorge Calvinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). 1- Fls. 114 . Expeça-se mandado de pagamento, considerando a certidão supra. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.084456-2 - Noesia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1- Expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito das folhas 150. 2- Folhas 157. À ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.100854-8 - Pedro Rodrigo de Carvalho Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Aldeia dos Ventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Areas - OAB RJ102197, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101939-0 - Alaide Correa de Carvalho. X Dix-amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Fls. 48. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110095-7 - Karine Faria Braga de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Delta Construçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Eliane da Rocha dos Santos - OAB RJ057062). Folhas 133, 135 e 141. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.111744-1 - Miguel Angelo Pereira Rodrigues. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 84 e 85 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Folhas 87. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.116144-2 - Ronilda dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Considerando que esta´demonstrado nos autos que a autora faz jus a J.G., insento a parte autora do pagamento das custas. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119109-4 - Paulo Roberto Peixoto de Lima. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Folhas 85. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.126199-0 - Jorge Luis de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Fls. 97 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.141026-0 - Adauto João Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142225-0 - Marly dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Desnecessária a revogação, pois o despacho para a ciência da autora do A.I. e dos autos. 2- Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.145698-3 - Lucilene Correia Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos. À(ao) embargada(o). \r\n\r\nProc. 2005.800.171665-8 - Igor Secca Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Folhas 102. Aguarde. 2- Intime-se a parte ré para juntar a guia retirada às folhas 101, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178047-6 - Jaqueline Quintela de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Folhas 77. Expeça-se novo mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006614-2 - Luis Carlos dos Santos Souza. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.007074-1 - Carlos Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.011354-5 - Rosemary Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024952-2 - Denira Marques Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Gol Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). Aguarde por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - Diego da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450, Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.029156-3 - Emanuel Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Fls. 71 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037412-2 - Ricardo de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Folhas 115 e 116. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.044115-9 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.084736-0 - Angelo D' Alessandro Emerick. X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.084736-0 - Angelo D' Alessandro Emerick. X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. 61 . Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.099944-4 - Luani Zitenfeld Saviolo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103874-9 - Marcelo Trigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113674-7 - Elizabeth da Silva Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.123834-9 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131264-1 - Julio Romero Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Qualit Estofados. Ào autor sobre a certidão das folhas 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.140266-6 - Edson Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Siemens LTDA e outro. ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.140834-6 - Sandra Souto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Folhas 62 e 63. Diga a ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.142763-8 - Maria do Socorro Fonteneles Magalhães Ribeiro. X Telemais 3 Lista Me. Fls. 24. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154094-7 - Vanderlei Santos Guarnel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Folha 48. O mandado de pagamento já foi expedido às folhas 47. 2- Folhas 48. À ré sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163662-8 - Marilene Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). 1- Fls. 102 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Folhas 103 e 105. Venha no planilha, diminuindo-se o valor da guia da folha 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.164704-3 - Selma Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167042-9 - Edith Teixeira de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172749-0 - Sidonia Pagoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). A parte ré sobre o peddido da folha 40, embora fosse mais viável aguardar o decurso do prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 2006.800.174919-8 - Aparecida Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Folha 163. Homologo a esistência ao recurso interposto. 1- Fls. 165 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175794-8 - Lucia Mara Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.177311-5 - Dircéa Ferreira Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181255-8 - Marilda de Almeida Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Folha 115. Nada a prover. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182154-7 - Maria da Penha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Folhas 74 e 81. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.185794-3 - Marcio da Roza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 29 e 31. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191284-0 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Ponto Frio/globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Folhas 54 e 55. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.193674-0 - Flavio Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194555-8 - Ana Paula Finamore Nascimento. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195485-7 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Folha 45. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.200515-6 - Ricardo Alves da Cunha. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). 1- Fls. 32 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202665-2 - Nalcy dos Prazeres Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.203886-1 - Rony Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Banco Bva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.010297-5 - Sonia Maria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Folhas 41. Indefiro a devolução do prazo ante a falta de interesse em recorrer, considerando a sentença de folhas 39 e 40. 2- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013716-3 - Marcia Vivacqua Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X Banco Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Folhas 223 e 224. Aguarde. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014245-6 - Fatima Maria da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Real Tokio Mariner Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015309-0 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Impecavel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019923-5 - Regina Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Folhas 18. Nada a prover diante do depósito. 1- Fls. 17 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029953-9 - Roberto Almeida Possiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária até o montante da execução. 2- Ao senhor Depositário para proceder à arrecadação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.030077-3 - Fabio Ferreira Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA - Optitel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Folha 40. Comprove a audiência mencionada ou forneça cópia da sua declaração junto a Receita Federal, para apreciação do pedido de insenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032480-7 - Claudia Maria Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036156-7 - Elisa Pinto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. Folhas 27. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037564-5 - Alexandre Brito Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.048444-6 - Lindinalva Marques Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053104-7 - Rodrigo Martins Mele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 72 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054209-4 - Ronaldo Mendes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.055535-0 - Marlene Magalhaes Verthein. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 34 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061421-4 - Maria Helena da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064373-1 - Jose Carlos de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X Gol Transportes Aereos S/A Linha Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065446-7 - Alba Regina Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Folhas 76. À parte ré. 1- Fls. 75 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.066270-1 - Andre Luis Lopes Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Folhas 59 e 60. Aguarde. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066364-0 - Luceli Ilogti da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Folhas 44. Indefiro, considerando que o depósito foi feito em 19/07. 1- Fls. 47 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067186-6 - Ronald Bastos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cacella Neville de Castro - OAB RJ147590). 1- Indefiro o requerimento de nova audiência, pois já há sentença. 2- Fls. 66 e 68. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067662-1 - Jandiara Mendonça Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067704-2 - Mara Estela Mendes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Folhas 58. À parte autora sobre o depósito....Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067824-1 - Luiz Tadeu Giannini Domigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068868-4 - Nelson Paulo da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S/A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068937-8 - Josidete Goncalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Ibi Card (banco Ibi- Banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 AS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.068945-7 - Ananias Jose de Lafayette Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.070526-8 - Luiz Alberto de Barros Mello. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.070706-0 - Jose Machado Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.070828-2 - Marcos Aurelio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076636-1 - Claudio Querasian Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). 1- Fls. 59 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076836-9 - Luis Carlos Parente de Andrade. X OI TNL PCS - S/A. 1- Fls. 66 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077625-1 - Walter Floriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078326-7 - Anderson Prado Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Poupex Associação de Poupança e Emprestimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078485-5 - Fabio Alberto de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). 1- Folhas 35. Nada a prover diante do depósito da folha 34. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079784-9 - Aldalucia Cabral dos Santos Batista. X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). 1- Fls. 50 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079904-4 - Marcio da Silva Garcia. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia dos Santos Moraes - OAB MS008136). Fica o patrono da 2ª parte ré intimado para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 24/09/2007, as 10 horas, \r\n\r\nProc. 2007.800.087385-2 - Ely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088994-0 - Joécio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Portugal Jaegger - OAB RJ141077E). X Banco Bradesco. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089215-9 - Neide Ferreira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Bradesco S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089220-2 - Henrique Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco do Brasil S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089221-4 - Mitiko Owada Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unibanco S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089405-3 - Ana Deyse Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). X Banco Itaú S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089662-1 - Jenta Rozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930, Rozane Ferreira Gomez - OAB RJ082753). X Uniao de Bancos Brasileiros -unibanco S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.092655-8 - Neusa Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pio Borges de Castro - OAB RJ017786). X Banco Bradesco S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.113384-0 - Alexandre Wallace da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.027382-1 - Nivaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). 1- Desentranhe-se a petição da folha 52, do processo em apenso, pois se refere aos autos principais, juntando-a nestes autos, retificando a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.012359-5 - Mauricio Pereira Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417). X Portale Rio Norte S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.139892-4 - Carter Soares Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X Fasimon Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Folha 67. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.217946-8 - Helio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 311649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.073128-1 - Antonio Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Antonio Ferzola - OAB RJ014956, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). X Neomar Duarte Fornari e outro. ao autor para fornecer as cópias que pretende conferencia de originais, \r\n\r\nProc. 2007.800.087057-7 - Arnaldo D/almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Luce Ribeiro de Souza - OAB RJ145535). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO , NO PRAZO DE CINCO DIAS , CONFORME DETERMINADO 'AS FLS 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.092524-4 - Milton Affonso de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Banco Itaú S. A.. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.097108-4 - Elcio Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pleito, ante a impossibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.097258-1 - Raimundo Medeiros. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 21/11/2007 'AS 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108556-0 - José Correia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Washington da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.013613-1 - Vera Lucia de Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandra Cristina de Souza Santos - OAB RJ093991, Leonardo Campos Dantas - OAB RJ123099, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). I- Mantenho a decisão de fls. 326 por seus próprios fundamentos. II- Certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca do despacho de fls. 358. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.101397-5 - José Carlos Coutinho Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). Esclareça a parte ré se houve decisão do STF no sentido de suspender o andamento deste feito, eis que a priori, tal recurso não possui o condão de suspendê-lo. Após a manifestação do réu, direi sobre fls. 253 e seguintes. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.119945-9 - Sonia Regina Honorio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Lecy Calanca de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575, Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.049450-5 - Paulo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cavalcante de Oliveira - OAB RJ036025, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Lucinio Paulo de Almeida Bonher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). Expeça-se mandado de adjudicação dos bens penhorados, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.104254-4 - Jose Manuel de Carvalho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349, Marcelo Alvarez Rocha Meirelles - OAB RJ145230). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). I- Expeça-se mandado de pagamento....II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141734-7 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Telerj Celular S. A- Vivo. Venha a planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157534-2 - Carla Paixao Indalencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181). X Cetelem Brasil S/A Credito Dinanciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.162627-1 - Wander Sodré Machado e outro. X Costa Cruzeiro Agência Marítima e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019110-2 - Maria do Céu da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Albuquerque Vieira - OAB RJ123994). X José Machado Gomes Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). ...Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035936-2 - Faelera Locação de Roupas Ltda-me. Rep Leg(s): Vera Lucia dos Santos Barboza. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167379-9 - Rogério Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sparta Special Barra Comércio de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Marcela D'Albuquerque, Daize Rosane Peredes Lousada. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.006343-8 - Fernando Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Antonio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires de Alcantara Miranda - OAB RJ129573). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032725-9 - Henrimar Cação de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Editora Vic - Páginas Amarelas. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.048493-6 - Breno França Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Rio Pisos (cidade dos Pisos Decorações Ltda). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.052681-5 - Ana Paula Louzada Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Net Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095346-8 - Izaira Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). ao autor sobre retorno de carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.114373-9 - Aline Torres Filippo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). CUMPRA-SE O DETERMINADO EM SEDE DE LIMINAR. SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.800.120845-0 - Fabio de Souza Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Wimmer - OAB RJ128624). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). ao autor sobre deposito (R$ 1545,83 em 21/08/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.149310-6 - Helio Rodrigues da Fonseca. X Iedda Maria Josetti Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523, Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152076-6 - Leandro Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Rodrigo Lopes Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156218-9 - Jesuina Maria de Jesus Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). I- À parte autora sobre o depósito de fls. 92 referente ao primeiro réu. II- Recebo o recurso do segundo réu no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões. Remetam-se E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189668-7 - Iliana Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.800.202725-5 - Abílio dos Santos Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207384-8 - Maria José Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207387-3 - Maria José Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008954-5 - Rosa Maria Monteiro de Barros Gomez Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Banco Santander. À PARTE AUTORA (RECORRIDA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.012964-6 - Mario de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Indefiro o pedido, uma vez que cabe à parte interessada diligenciar para obtenção do endereço solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013457-5 - Simone Morales Sanginito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.015322-3 - Cláudia Silva Santana da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017021-0 - Mirian Lira Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Werneck de Freitas - OAB RJ015631). X Apsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025521-4 - Roger Peverari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Roger afirma que sua ex-advogada não realizou o repasse do dinheiro objeto do acordo entabulado com o HSBC, ora réu.\r\n\r\nDiga Carmen especificamente sobre esse ponto.\r\n\r\nProc. 2007.800.026639-0 - Tania Maria Tavares Camargo. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tavares Camargo - OAB RJ120252, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.043478-9 - Cicera Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 29/01/2008 'AS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049670-9 - Luiz Artur Valente França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Santos França - OAB RJ125395). X Net - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). Fls. 33 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061527-9 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. ao autor sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065377-3 - Pedro Pacheco de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065766-3 - Alice Bessa de Vasconceloscorrêa Pasqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. Aguarde-se a audiência designada, eis que antecipá-la poderá causar prejuízo à parte autora, posto que a citação é por Carta Precatória, devendo haver tempo hábil para cumpri-la. \r\n\r\nProc. 2007.800.077766-8 - Verônica Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083771-9 - Jomar Souza Fonseca. X Ramiro Porfirio de Souza. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.087042-5 - Norma das Graças Pessanha Fuschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Itau. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119336-8 - Ivonete Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Mondial e outro. ao autor para ciencia de retorno de AR negativo (ar de citação) \r\n\r\nProc. 2007.800.132086-0 - Acyr Julianeli Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Telerj Celular S/A e outro. ao autor para ciencia de retorno de AR para citação negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.142510-3 - Maria Alice Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Cartão Mastercard Caixa e outro. Intimação da parte autora para fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista que o AR retornou com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.142812-8 - Marcia da Costa Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X New Order Accessories. Diga a parte autora. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150697-8 - Henio Jose Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Maria de Fatima de Jesus. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150731-4 - Janine Duarte Presideu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X B2w-companhia Global do Varejo (americanas. Com) e outro. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 311729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ103851 - Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.112407-3 - Bruna Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Mega Apoio Tecnico e Industria LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143957-4/01 - Rafael Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Int. em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008969-7/01 - Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Int. em execução. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.142871-2 - Renato de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X Cia Excelsior Regsin de Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.103444-8 - Eunice Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Banco Bradesco. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141471-3 - Zamir Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.142112-2 - Douglas Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.142113-4 - Jose Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.019687-9 - Jonatas Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Leonardo Bueno Procópio - OAB RJ122194E, Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho - OAB RJ144252E, José Eduardo Viegas de Sá Peixoto - OAB RJ132284E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.083219-1 - Cristiane Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Talita Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.084155-6 - Aline Ouriques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). E.M.PAGAMENTO. Fls.160, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.009381-5 - Luiz Silvestre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796, Ana Caroline Andrade Cardoso - OAB RJ149575E, Rachel Cariello das Neves Moraes - OAB RJ149430E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Enilton Nicknig Menezes - OAB RJ156133E). Fls.323: E. M. Pagamento. Int. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.044355-3 - Celia de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127599-8 - Helio Costa Lisboa. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Luiz Felipe Ferreira da Costa Neves - OAB RJ152569E). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.113310-0 - Milton Geraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se (fls.88). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.158097-9 - Iolanda Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.136187-1 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cotrim ( Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Ana Carolina Abdala de Aguiar - OAB RJ146538). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149067-1 - Olavo da Silveira Werneck Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Itau card Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165656-1 - Silvio Rogerio Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - Edwin Jose Luis Alarcon Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.175921-0 - Livia Moraes Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178306-6 - Maria José Sampol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197644-0 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204359-5 - Sandra Alves Correa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208791-4 - Maria Cristina Camara Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Siderlei Lopes Corrêa - OAB RJ155522E). X Memorial Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213587-8 - Ana Carolina Gomes Michelsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gomes Michelsen - OAB RJ104116). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008553-9 - Edileusa Estevão de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X C & A Modas LTDA ( Ibi Administradora de Cartões S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008935-1 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012279-2 - Patricia Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Obra de Assistencia Terceira Idade-marie Curie e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cortes Neto - OAB RJ092120, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Fls.152, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035687-0 - Roberto D'Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.050972-8 - Sirley Adilson Gonçalves do Nascimento. X Chapelaria A' Esmeralda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.076218-5 - Roberto Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145663-0 - Oswaldo Gomesde Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Mobilita Comercio Industria e Representaçoes(casa & Video) e outros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022602-1 - José Borcheta Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Elaine Paixão Quinto - OAB RJ153851E). X Sonia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.056067-0 - Alexandre Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Martins Parente Cavalcante - OAB RJ088250, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Anote-se (fls.169). Sem efeito (fls.194). Fls.190: cumpra-se (fls.193). Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.057489-8 - Gilcimar Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO. Fls.221, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.042984-0 - Maurina de Almeida Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.121407-7 - Bruno Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Gradiente Telecom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134155-5 - Heide Othero de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726, Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). X Condominio do Edificio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099, Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - Arnaldo da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500, Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.142730-0 - Dione Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.055120-0 - Luiz Carlos Silva Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.090982-9 - Luiza Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Cia. Sao Geraldo de Viaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.128018-2 - Denis Moreira Monassa Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667, Fábio Andrade Almeida - OAB RJ120595). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.146146-2 - Jorge Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ145409, Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002881-5 - Maria Oliveira de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.008253-6 - Maria Cedir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.014156-5 - Patricia de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.036870-5 - Decio Luiz Rodrigues Spolidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.048772-0 - Lyzandra Martins Viana Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.66: E. M. Pagamento. Int. Fls.74: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.075549-0 - Reinaldo Pinheiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121558-1 - Simone Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.126036-7 - Daniella Della Valle Sigmaringa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896, Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140828-0 - Serafim Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Domingos da Silva Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148404-0 - Tatiana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150257-0 - Vera Dulce da Fonseca Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171776-8 - Marcos Antonio Vieira Xavier. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.176391-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182309-0 - Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Caiana Gomes - OAB RJ031837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karla Luiza Caiana Gomes - OAB RJ107862). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212122-3 - Ubiratan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.000951-3 - Guilherme Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009966-6 - Juranil Correa Porto. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929, Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.010112-0 - Rodrigo Rocha Proença Pinheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301, Marcio Benjamim Batista - OAB RJ142093). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.011323-7 - Julise Bergold Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto - OAB RJ079180). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022438-2 - Newton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022748-6 - Solange Velardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025341-2 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028849-9 - Maria do Carmo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035458-7 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TNL PCS - OI e outro. Venha declaração de bens e rendimentos (SRF). Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035795-3 - Maria Helena de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tam Linhas Aereas e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039621-1 - Sergio da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). X Banco Bradesco S.A.. Fls.38, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042294-5 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Panamericano. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043294-0 - Luiz Carlos Firmina Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044016-9 - Bianca Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046371-6 - Clelia Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046390-0 - Cleide Silva Gomes do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046917-2 - Luiz Henrique Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Bcp Telecomunicações S. A - Claro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049415-4 - Livia dos Santos Almeida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Administradora de Cartões Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.049769-6 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383). X Big Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.050934-0 - Sebastião de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051420-7 - Janaina Teixeira Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.052064-5 - Jorge Mario Ferreira Alves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054813-8 - Rita de Cassia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.055894-6 - Sandra Maria Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.056176-3 - Célia Regina de Brito Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.057093-4 - Sandra Maria Macaciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058321-7 - Catia Aleluia Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 52/53 e 55), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059670-4 - Michele dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Prezunic Comercial LTDA. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062374-4 - Marcello Alexandre Fernandes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). X Útil. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062839-0 - Leonora Maria Magalhães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X C&A Modas Ltda. e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064253-2 - Paulo Cesar Martins Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068147-1 - Maria Eliane Rocha Balzano. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.068189-6 - Geralcina Figueiredo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072626-0 - Denise Siqueira Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X American Airlines. Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081024-6 - Gilmar Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ibi Cred - Ibibank S/A - Banco Multiplo. E.M.PAGAMENTO. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107035-0 - Walneide Capiberibe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Banco Fininvest S. a e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.118440-9 - Zenair Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/07, às 13 00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121279-0 - Walquerville Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Adm Delta Serviços e Negócios LTDA. Defiro o pedido de substituição do polo passivo (fls.24). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140993-6 - Robson Feijo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.141450-6 - Claudinei de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.142892-0 - Nathalia Mendes Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Fai-financeira Americanas Itau S. A Credito Financiamento e Investimento. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.143235-1 - Almiro Eleo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.143702-6 - Omar da Silva Ramidan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Mercantil S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.143714-2 - Amelia Regina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.143802-0 - Alex da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banco Bradesco S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.143864-0 - Marcelo Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Banco Fininvest S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.144598-9 - Maria Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.144620-9 - Francisco Antonio Lemos Tojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.144660-0 - Evaldo Ramos Medeiros. X Telmart ( Tt Telecomun Icações e Informatica Ltda). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.145410-3 - Vera Lucia Riboredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.008039-5 - José Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Fr Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.141206-7 - Debora Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casas Sendas Com. e Ind. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Aline Veríssimo de Souza Tavares - OAB RJ145883E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.020282-1 - José Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E). X Atl Telefonica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.063993-7 - Edson Jose de Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139192-3 - Gloria da Silva Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X Peugeot Citroen do Brasil S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795). Fls.244, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092800-7 - Carlos Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Condominio do Edificio Jursan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.172022-2 - Autry Mamud Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Diego Fernandes Cucinello Thomaz - OAB RJ148914E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.014052-2 - Alexandre Francisco Rodrigues da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Soares Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). Fls.113/114: E. as guias necessárias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.109947-5 - Ana Silvia Santana de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Auto Escola Lemos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.004479-1 - Marcilene Batista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.008093-0 - Aloisio de Oliveira Dias. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.018516-7 - Eliane da Silva Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.030313-9 - Ilma Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Int. a complementação (MULTA - ART. 475-J DO CPC), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.057796-3 - Alessandro Amacedes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Telerj Celular S/a- Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070303-8 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.082288-0 - Lea de Souza Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.082443-7 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.113962-1 - Aparecida Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.116669-7 - Eudosia Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.125052-0 - Evelyn Roizenblit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 14/16 e 44), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160922-4 - Rodrigo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175720-1 - Zumira Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E. M. Pagamento. Int. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182510-3 - Mariza Jorge Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185942-3 - Magda Pinheiro da Sulva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). Fls.13/14 e 24: À parte autora, para comparecimento pessoal em cartório, considerando o caráter personalíssimo do procedimento, sob pena de abandono. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186723-7 - Alison Bruno de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188342-5 - Adelino Fernando Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204329-7 - Anderson Jesus Ribeiro Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro de Araujo - OAB RJ079349, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206707-1 - Severino Sinfronio do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E, Alexandre Costeira Frazão - OAB RJ158254E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206757-5 - Marilene Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.213093-5 - Judy Botler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Bv Financeira S. A. - Cred Finan e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lourenço de Oliveira - OAB RJ136536E, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003308-4 - Olinda Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006522-0 - Mauricio da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.015811-7 - Maria Elza Correa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022685-8 - Alexandre Magno Venancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. Pagamento Int. Fls.100/101: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025298-5 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.034109-0 - Fabiana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037668-6 - Helder Costa Barizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB MT007195, Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040715-4 - Thiago Campello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043497-2 - Cori Loureiro Acioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Faraco - OAB RJ092170, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Tam Linha Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049392-7 - Aguinaldo de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050127-4 - Roberto Fernandes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053815-7 - Rafael de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X Bcp S/A Claro. Venha declaração de bens e rendimentos (SRF). Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059881-6 - Claudia Maria de Castro Lourenço. X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063423-7 - Julio Jose Maecenal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.067710-8 - Marcelo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Barbosa - OAB RJ121994). X Banco do Brasil. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072486-0 - Francisco das Chagas Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073625-3 - Luciano de Jesus Carvalho. X Memorial Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.077290-7 - Luciene de Andrade Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). E.M.PAGAMENTO. Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077386-9 - Adailton do Nascimento Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Bradesco S/A. Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090267-0 - Bruno Zeth Maciel de Sa Gelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomaz Pinheiro de Faria Neves - OAB RJ138080). X Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108311-3 - Rosangela Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Ana Lucia Caldas. Fls.20/31: À parte autora. Int. Designe-se nova data Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.119448-8 - Auta Carvalho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Joao Apolicarpio dos Santos Pestana e outro. ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.128779-0 - Miguel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Martin Seidl - OAB RJ091906). X Naco Bmc e outros. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.128932-3 - Sergio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real. Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de outubro de 2007, às 12:ooh. \r\n\r\nProc. 2007.800.140682-0 - Everaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Banco Bva S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.141101-3 - Nancy Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.141352-6 - Lucimar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.141835-4 - Valneia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Hsbc Bank Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.142029-4 - Marcia Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.142041-5 - Marcia Cristina Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.142463-9 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA. Rep Leg(s): Jose Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.142712-4 - Paulo Cezar Itida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.142715-0 - Julio Benevenuto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756). X Hsbc Bank Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.143772-5 - Maria Beatriz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.143807-9 - Lucimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.143879-1 - Alexandre Moreira Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Banco Santander Banespa S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.145143-6 - Hamilton Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.145360-3 - Katia Regina Baptista Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Car System - Arrete Car Sistemas de Segurança. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.145432-2 - Hilda Espindola Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Torquato Filho - OAB RJ033270). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.148366-8 - Andrea Marcia Gabrig Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Itaú S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 311748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087305-0 - Yvone Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Bradesco S/A. Fls. 20 : Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.087835-7 - Ely Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.090339-0 - Dilenir do Rego Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Banco Bradesco S/A. Desentranhe-se fls. em original, com xerocópias nos autos, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.800.093882-2 - Luiz Peixoto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Desentranhe-se fls. em original, com xerocópias nos autos, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112088-2 - Angela Maria Novaes Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real S/A. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.054691-6 - Leila Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). Jorge Luiz Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Santander Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - OAB RJ092102, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Abrahão Salomão - OAB RJ103634). Anotado (fls. ). - Fls. 258 / 273: À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.052492-3 - Valéria Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Unibanco Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Fabiana Barbosa Cavalcante Simão - OAB RJ138457E). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.001536-5 - Graciema Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.022474-4 - Nelza Felisberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679, Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 179: Sem efeito. Int. - Fls. 176/177: Às partes. Int. - Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.086159-8 - Eduardo Costa Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica LTDA. Int. a parte autora ( art. 162, § 4º CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.152319-6 - Aurely Revoredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195887-5 - Josefa Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Globex S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114406-0 - Juliana Acher Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SERASA. À parte autora. Int... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.128150-9 - Eurivaldo Neves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, João Ricardo de Oliveira - OAB RJ144151). Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. - Após: E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167353-4 - Monica Gonçalves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Fls. 125/128: À impugnada. Int. - Após, ao Sr. Contador Judicial - A seguir: Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.058165-8 - Rodrigo Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117101-4 - Roberto Francisco Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Garege Azevedo \\conrado e Rossi Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). Fls. 27 / 30: À reclamada. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.027886-6 - Francisco Carlos Caxias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Arca Rio Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). Indique o exeqüente as contas que pretende sejam penhoradas. \r\n\r\nProc. 2006.800.053912-3 - Antonio da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int. à comprovação do pagamento, em quarenta e oito horas (-48h-). - Após: E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004409-4 - Elton de Araujo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Sem efeito (fls. 67) - Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 311750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156273-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jorge Palieraqui. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035025-9 - Fabio José Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Joao Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.106451-9 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Leonita Monnier da Silva. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106453-2 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Nezio Carvalho. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106472-6 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Judith de Albuquerque Lima. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106478-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Martha Menucci Marques de Oliveira. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085006-2 - Jose Americo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). X Banco Itau S. a. Antes de qualquer coisa,junte-se a ata de conciliação, anteriormente ao despacho d fls23.Remunerem-se.Defiro a emenda à inicial. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereçoindicado à fl24 ,com cópia desta e da inicial,a serem fornecidas pelo autor,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129649-2 - Alexsander Ferreira Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X O Rei do Para Choque. Designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129662-5 - Alexsander Ferreira Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Carla Flores LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.085060-2 - Alberto Pereira de Oliveira. X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gonçalves Aderne Freitas - OAB RJ102881, Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). Diga o exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que sejam atingidos os bens dos sócios, justificando. \r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - Valúsio de Lira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). Fls....: Segue detalhamento da ordem de bloqueio, comprovando que o desbloqueio foi determinado através do sistema e consta como cumprido desde 20.10.06. Exclua-se Murillo Fabiano Alves Lamas do pólo passivo....incluindo-se Waldolúcio Correa Viana.......Anote-se o nome do patrono do autor.........para futuras publicações. Considerando que o Autor não se manisfestou sobre os cálculos...venha no prazo de 10 dias: a) a planilha do saldo remanescente....b) o endereço para intimação dos executados.....O não cumprimento de tais diligências pela parte interessada ensejará no arquivamento do feito, com o desbloqueio da quantia já bloqueada. \r\n\r\nProc. 2005.800.111718-0 - Cristiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Real Doctor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Defiro o sobrestamento por 30 dias.Certifico o decurso e a inércia,dê-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139502-9 - Dagson Correa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Unimed S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156669-9 - Ilse Janke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Ilse Janke - OAB RJ144118E). X Unisuam-sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). Intime-se a autora, ora executada, para o depósito do crédito exeqüendo (R$ 1.144,41), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.165632-9 - Márcia Cristina de Oliveira da Silva Felzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212431-5 - Maria Mercedes Barreto Fraga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Gisela Flint (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179, Edison Emilio dos Santos - OAB RJ043066). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024434-4 - Ana Maria Gomes Moraes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.030608-8 - Lindomar Pereira de Araujo. X Transporte America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fls.58/59 Assiste razao ao réu.com efeito, nao obstante a certidao a fl43,a data designada para a leitura de sen tença nao consta a assentada de fls31/33.devolve-se o prazo ao réu, a partir da publicaçao deste.Certifica-se acerca da manifestaçao da autora(fl...)Voltem conclusos; sem prejuízo,porém,do prazo recursal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.034202-0 - Lenira Cecilia de Mendonça de Sena. X M. S Viana Serralheria. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.062868-7 - Luiz Andre Sa de Araujo. X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA A REDESIGANAÇÃO DA LEITURA DE SENTENÇA PARA PUBLICAR EM D.O.: \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido consistente na obrigação de fazer, para CONDENAR as Rés, solidariamente, a desbloquear a função de comunicação através do sistema bluetooth do aparelho celular do Autor (LG Chocolate), permitindo o recebimento e envio de arquivos, no prazo de 5 dias...Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais...\"' \r\n\r\nProc. 2007.800.082040-9 - Luiz Eduardo Silva de Andrade. X Refrigeração Yuki LTDA. Designe-se nova AC. Renove-se o ato citatório,por OJA. Expeça-se Carta Precatória,atente-se para a antecedência mínima necessária para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.083026-9 - Mario das Neves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A. Fl31,item\"4\".INDEFIRO,à luz do artigo463 do CPC.No entanto, a fim de ser apreciada a possibilidad de isenção do pagamento das custas processuais,venha a prova do motivo invocado como justificativa, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107155-0 - Aloisio Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Banco J. Safra S/A e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 2º Réu, por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Gilcelio Lima de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.076017-0 - Ricardo Aguai Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Jagger Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.121233-2 - Luzia Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932, Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Capemi - Caixa de Peculios Pensões e Montepios Beneficiente. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.171499-4 - Paulo Cesar Garcia Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B). X Mitsubishi Motors Corporation Automores do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Intima-se a parte autora para o pagamento da verba sucumbencial apurada a fl.151(R$ 1.423,73),em 5 dias.Certificada a inércia. Voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.035910-6 - Maria Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Interbrazil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.076201-6 - Alexandre Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Fls. 152/153: Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.107996-8 - Lilian Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - Alzimar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Ciente da decisão proferida no writ.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl.153).\r\n\r\nDiante da decisão do Órgão Superior, intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia R$ 26.100.00, tendo em vista o valor já depositado\r\n\r\nProc. 2006.800.039760-2 - Darcy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E). X Edilson Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). considerando que os cálculos elaborados nao incluíram o depósito de fl.122,INTIME-SE o credor para atualizá-los.expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor,com relaçao as guias de fls.113,118 e 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.043019-8 - Edna Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.057431-7 - Marcelo Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Montenegro Angelin Ramos - OAB RJ138681E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Comprove-se ,primeiramente,o pagamento (art.615,IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.058318-5 - João Bosco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112575-0 - Edilson Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116192-4 - Maria Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.121101-0 - Givanildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Valor Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583). Fl.100:Diga o credor,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121545-3 - Celsimar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 288,35 ,que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré a COJES,...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.147214-0 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Marcia Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). Fls.52/53: Esclareça a ré,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X União de Bancos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl..Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço fornecido, por via postal. Intimem-se as demais partes através de publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.160208-4 - Jose Carlos Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. Considerando a certidão exarada no sentido de que decorreu doprazo legal,sem que fossem opostos embargos à execução, intime-se o depositário para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, e ,por consequência,subsumir-se às sanções da lei.Por ocasião da diligência, deverá o OJA qualificar devidamente o depositário(número do RG). \r\n\r\nProc. 2006.800.168892-6 - Daniel Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Considerando a inércia da executada, bem como.........DEFIRO o bloqueio on line. Para tal, junte o exequente planilha atualizada, observando que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre a multa diária.....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.169677-7 - Tania Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Designe-se leilão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175911-8 - Alexandre Enriques Machado Ramiro Taco Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Mudança Economica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). Penhora-se a renda diária da ré no importe de 10%, até perfazer o crédito perseguido (R$ 2.265,92). I-se o Depositário Judicial para que proceda à arrecadação, às expensas do devedor, desde já, a nomeação de preposto. I-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.196715-3 - Djailson Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208683-1 - Josenildo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210476-6 - Rinaldo Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Letícia Machado de Oliveira - OAB RJ148877E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004586-4 - Arthur Gabriel Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018456-6 - Rosane dos Santos Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019034-7 - Andre Gustavo Calvano Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Real Visa Internacional. Esclareça o credor, em cinco dias, sua pretensão, tendo em vista fls. 33/34 e 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.030437-7 - Luciana da Cruz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Yamaha Administradora de Consorcio S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina da Silva Rocha - OAB RJ124918, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Intima-se a primeira ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisium( fl146,parte final),em cinco dias;bem como para comprovar o depósito do crédito exeqüendo apurado à fl.56(R$ 557,15). \r\n\r\nProc. 2007.800.036722-3 - Ana Maria Rodrigues Cascão Polzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037267-0 - Leonardo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.038371-0 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050). Esclareça a ré,em cinco dias, se insiste no requerimento de fls54/55,considerando o dispositivo do decisum de fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.040707-5 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, e à luz do § 2º do mesmo artigo, ante a justificativa apresentada (fls. 72/73) isento-a do pagamento das custas processuais. Sendo certo que o prazo recursal correrá da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044499-0 - Rosemary Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). X Banco Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, à luz do art. 463. Diga o credor sobre o depósito à fl. \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - Maria Carmela Ciambarella Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056737-6 - Maria Thereza Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Gusso - OAB RJ024222). X Hermes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056957-9 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058620-6 - Francisca Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA A REDESIGANAÇÃO DA LEITURA DE SENTENÇA PARA PUBLICAR EM D.O.: \" ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059364-8 - Cristiano Carlos de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.061376-3 - Dalva Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, no que tange à obrigação de fazer, diga o credor sobre o asseverado pela ré a fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.062471-2 - Eduardo Louzada Pires. X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA A REDESIGANAÇÃO DA LEITURA DE SENTENÇA PARA PUBLICAR EM D.O.:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar......Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a Ré a pagar ao Autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.070254-1 - Jeronymo Santiago Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Assim,deverá a ré cobrar somente as parcelas pactuadas e o eventual consumo medido.Nada mais.Intimem-se.Certificada a inércia,dê-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076169-7 - Claudinei Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abna Mro Real S/A. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.079282-7 - Marcio Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). Ante o asseverado, a fl42 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080990-6 - Lurimar Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Nucleo de Saude LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Gomes - OAB RJ003288, Weuter Barreto de Almeida - OAB RJ004818). Ante a justificativa apresentada,retire-se o feito de pauta.Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083978-9 - Robson Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Taii Fianaceira Itau. Fl.22 à luz do artigo463 do CPC.Proceda-se ao cálculo das custas.Após,intima-se o devedor para pagamento, no prazo improrrogável de sessenta dias.Transcorrido in albis,expeça-se certidão ao FETJ,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090860-0 - Neide Aparecida Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Itau S. a. Mantenho a decisão de fls. 16, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.091096-4 - Abrahão Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Candido Magalhaes - OAB RJ144130). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA A REDESIGANAÇÃO DA LEITURA DE SENTENÇA PARA PUBLICAR EM D.O.: \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos de restabelecimento dos serviços e manutenção do acordo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.097274-0 - Antonio Fernandes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA (casa e Video). Isento a parte autora de custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105948-2 - Brígida Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Finasa S/A e outro. Homologo a desistência da ação manifestada na audiência em relação a LOCALCRED, para que produza jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nPor conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nÀ luz do A.R., acostado a fl.19, indefiro o pedido para decretação da revelia do 1º Réu, com fulcro o artigo 18, inciso II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, nem sequer há prova nos autos de que a Ré esteja estabelecida no local indicado. Portanto, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o Réu, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.105957-3 - Quezia Oliveira de Azevedo. X Ibi Seguros e outro. A citação do 1º réu não pode ser tida como regular. A Autora forneceu um único endereço para citação dos dois réus que são pessoas jurídicas distintas. Além disso, e, sobretudo, não há prova de que o 1º réu esteja estabelecido no local indicado. Assim, i-se a Autora para fornecer o endereço correto do 1º Réu. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106188-9 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Celular Oi (telemar Norte Leste ). À parte autora para deduzir a pretensão esboçada em audiência e esclarecer se, em verdade, deseja a retificação ou inclusão no pólo passivo. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106364-3 - Georgina Yara Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. Evidentemente, cabe ao demandante eleger contra quem litigará. Logo, o procedimento formulado pelo Réu na audiência........Nesse sentido, portanto, i-se a parte autora para esclarecer contra quem prosseguirá o feito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106442-8 - Anne Clara Minoga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836). X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106758-2 - Enio Rangel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106759-4 - Admário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107140-8 - Dea da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Albuquerque Maranhão Milman - OAB RJ120198). X Cobrart Gestão de Ativos LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107379-0 - Joao Margarido Daflon Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Telemar Norte Leste S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.129265-6 - Lidyane Saraiva Maianhco Lourenço. X Clubmed Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA A REDESIGANAÇÃO DA LEITURA DE SENTENÇA PARA PUBLICAR EM D.O.:\"... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129376-4 - Marlene Maria Oliveira de França. X VIVO S/A. Isento a parte autora de custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142422-6 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142483-4 - Marly Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em razão de que a parte autora comprovou o pagamento das duas últimas faturas de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142496-2 - Antonio dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das faturas de jun/07 a agosto/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.142823-2 - Luiz Claudio Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em razão de que a parte autora comprovou o pagamento das duas últimas faturas de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142955-8 - Floreny Faria Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142970-4 - Sonia da Silva Londres Arlota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. I-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.149583-0 - Nadir Santiago Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das faturas de maio/07 e jun/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.150137-3 - Lucia Trotte Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.......Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.151937-7 - Vitor Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Medicos do Rj LTDA. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinênti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - Erly da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Considerando a súmula de fls.298/300,intima-se a ré para o depósito do quantum apurado à fl.99(R$ 62.420,00), em cinco dias.Após, certificada a inércia,voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.093975-3 - Jamil Gedão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Fl. 229, item \"2\": Defiro. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110707-1 - Empresa Vidraçaria Novo Israel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.006944-1 - Magdala Andrea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Losango Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Requeira a ré o que entender de direito,em cinco dias.Após, certificada a inércia,independentemente de nova conclusão,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - Carlos Cesar Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls.122/125:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - Paulo de Tarso Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.070169-8 - Ubirani de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.125792-7 - Ozionete Lopes da Silva. X Distribuidora Girassol. Venha o CNPJ da Ré, para apreciação do pedido de bloqueio. Remetam-se os autos ao Contador para atualização do valor devido a título de compensação por danos morais, somente. \r\n\r\nProc. 2006.800.129245-9 - Cezar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Itau Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Torno insusbistente a penhora de fl.73. Segue recibo de protocolamento do valor exequendo junto ao Bacem Jud. Voltem em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147165-2 - Samanta Cristina Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.155164-7 - Claudio Magalhaes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - Willam Cozac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). DEFIRO mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.174684-7 - Celio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.179307-2 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Venha a planilha de débito atualizada, a luz do decisium de fls.114,a fim de ser restituido à ré o excedente ao crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.185172-2 - Delça de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204555-5 - Renata Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.000966-5 - Viviane Fidalgo Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.010579-4 - Max Eduardo Mariotti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012156-8 - Marcos Aurelio Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.018430-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.019000-1 - Alessandro da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Crediform Administradora de Cartão de Credito i Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Renove-se fl.83, através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.025889-6 - Regina Rosa Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \".....INDEFIRO a gratuidade...assim,face ao indeferimento da gratuidade,venha o recolhimento das custas em 48 horas,sob pena de obserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030851-6 - Liane Oliveira Mufarrej Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.043615-4 - Getulio Alves da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. Isento a parte autora de custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044151-4 - Abaete de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X VIVO. Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.055789-9 - Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Credito - Banco Itau. \"....Nada a retificar,portanto.Certificado o transito em julgado,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte da auora e/ou de patrono,se poderes lhe foram conferidos.Após,não havendo ressalva ao crédito,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058484-2 - Ester Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA A REDESIGANAÇÃO DA LEITURA DE SENTENÇA PARA PUBLICAR EM D.O.: \"...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição...Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de não fazer....\". \r\n\r\nProc. 2007.800.067500-8 - Jorge Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Ibi Administradora de Cartões de Credito LTDA. À vista da certidão de fl67, informe o cartório se a publicação da sentença de fato se deu no dia10/08/07,bem como se nessa data os autos encontram-se disponíveis às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.070777-0 - Denise de Alcantara Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207). X Casa e Video - Mobilita e outro. \"....Assim,corrijo de ofício o erro material para DECLARAR que a multa incidente sobre o descumprimento da obrigação de pagar é de 30%(trita por cento) sobre o valor acordado.Intima-se a segunda ré para pagar a quantia de R$ 484,00 no prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077214-2 - Leandra dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.083272-2 - Sebastião Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X Tam Linhas Aereas S. a. Isento a parte autora de custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101883-2 - Marilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106342-4 - Wagner Franklin do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Credicard - Mastercard. I-se o autor para deduzir os fatos, fundamentos e pedidos de sua pretensão (art. 14 da Lei 9.099/95), bem como para fornecer o CNPJ da empresa que pretende incluir no pólo passivo. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106431-3 - Maria Acineth Ayres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). \"...Desse modo, INDEFIRO o pedido para inclusão no pólo passivo. Eventual demanda contra aquele terceiro deverá ser deduzida pela via autônoma. Designo AIJ para o dia 20.09.07, às 14:00h. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.106509-3 - Raquel Braga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107299-1 - Lucilia Costa Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Cruzeiro do Sul. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107423-9 - Suely Machado Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.142266-7 - Elisangela Matheus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl.19. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.142700-8 - Jacira Aimore Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). X Abn Amro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142780-0 - Nilza Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Unimed Rio. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré a autorizar o exame de ressonância nuclear magnética do ouvido interno. \r\n\r\nArbitro multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para o eventual descumprimento da presente det \r\n\r\nProc. 2007.800.142987-0 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142988-1 - Antonio Carlos Maia Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Ibi Promotora de Vendas LTDA - Loja Campo Grande. \".....JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95....\". \r\n\r\nProc. 2007.800.151844-0 - Maria Denilli de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Santander Banespa S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151879-8 - Luiz Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). X Sky Brasil Serviço LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152092-6 - Biarritz da Taquara Sorveteria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 311830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.161563-7 - Rosane de Menezes Pereira. X Adriana da Paixão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Natividade Pereira - OAB RJ079956). Intime-se as partes para Audiência Preliminar a ser realizada no dia 18/10/07 Às 11h. \r\n\r\nId: 311632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.183205-1 - Angela Maria Louro Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226, Vera Tatiana dos Reis Monteiro Gomes - OAB RJ130727). X Fernando de Oliveira Neves. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DESIGBO AIJ PAR AO DIA 16/10/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2005.800.143186-0 Vítima(s): Roza Angelica Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109, Bruno Sales de Souza - OAB RJ159439E). X Marco Antonio Moreira Rabaço. ... ALÉM DO QUE O LITIGIO DEVE NECESSÁRIAMENTE SER DECIDIDO NA COMPETENTE AÇÃO PRÓPRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. ISTO POSTO, DEFIRO FLS. 122. ARQ-SE OS AUTOS DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.123010-3 Vítima(s): Herbert França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Diogo Silva Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). Restando, para concluir-se a AIJ, apenas a oitiva (Interrogatório) do acusado, intime-se-0 para o dia 13/09/07 às 14:30 h, dando-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.800.132335-3 Vítima(s): Leandro Silva da Silveira. X Denilson da Silveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). Designada Audiência Preliminar para o dia 31/10/207, às 14:00h. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.100906-5 Vítima(s): Walter Fialho. X Maria Ocideia Vieira Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Barletta - OAB RJ053453). Designada Audiência Preliminar para o dia 29/10/2007, às 15:45h. \r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.030731-5 - Souza Cruz Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Livia Netto Novak de Assis - OAB RJ105506, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). X José Luiz Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Flávio Pereira da Costa Barros - OAB RJ120908, Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524, Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB RJ133363, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 311635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nProcesso nº 1993.001.021080-5 (Antiga 8ª Vara Criminal) - Advª Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB/RJ 50.061 - \"Esclareça o requerente o que deseja, vez que não logrei compreender o pleito de fls. 170\".\r\n\r\nId: 311656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000147-0 (4846) - MARY DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X ANACIL SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEICAO ALVES (RJ-067371) Despacho:Oficie-se, como requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011556-9 - FATIMA CONCEICAO PIRES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON PIRES GONCALVES Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010273-6 - MARIA APARECIDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X SERGIO CAETANO LOPES Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000313-0 - NAIR GONÇALVES NEVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIZ CARLOS NEVES PINHEIRO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005782-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CLAUDIA BASTOS HASTENREITER Despacho:Indique os nomes e endereços dos dois filhos deixados pelo \" de cujus\", a fim de que manifestem sobre o pedido de alvará, pelo fato de não haver sentença reconhecendo a alegada união estável (fl.29) \r\n\r\nProc. 2007.204.010335-4 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X Falecido: JUREMA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Ante certidão ... DECLINO A COMPETÊNCIA para uma Varas Cíveis do Forum Regional de Madureira, a que couber por livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006114-3 - DAYSE DOS SANTOS GARRILLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X DENISE SAMPAIO DOS SANTOS À requerente sobre cálculos do contador (fl. 77). \r\n\r\nProc. 2004.204.003234-0 - MARIA EULINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X JOSE IRINEU ALVES À requerente p/ fornecer cópia de fls. 63/63vº, 66, 68 e 73/74, a fim de instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.204.007108-6 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X MARIA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo a partilha amigável... \r\n\r\nProc. 2007.204.001272-5 - CARLOS PEDRO BARRETO ESMERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X GASPARINA ABADIA MARTINS ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001297-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARCIO MARCELO DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2005.204.006124-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCOS BARROSO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.59v. \r\n\r\nProc. 2005.204.009619-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JAIR GURGEL VAZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ....artigo 269, I do Código de Processo Civil (inteiro teor no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.011237-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ENEAS ABREU DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.204.009774-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON NICACIO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....artigo 269, I do CPC (inteiro teor no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.010153-7 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON PASTORE SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.204.016306-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.005199-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA NUNES Sentença:HOMOLOGO a desistência apresentada pelo autor, não havendo necessidade da concordância do réu já que sequer citado. Em conseqüência, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005729-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA LIMA Despacho:Recebo a emenda (fls. 19).Em razão da emenda apresentada, certifique, o cartório, se o endereço constante do contrato e da notificação pertence a esta Regional (fls. 10 e 14). \r\n\r\nProc. 2007.204.010348-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:O autor pretende a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, sob a alegação de haver mora da devedora. No entanto, não fez a juntada do comprovante da notificação extrajudicial como determina a lei. Desta forma, sendo a notificação condição sine qua non para a concessão liminar da tutela pretendida, deixo de concedê-la neste momento.Cite-se a ré, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011773-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA ao autor p/ fornecer copias para instruir mandado de Notificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002428-4 - DOMAVE AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE JORGE ATTIE (SP-182064)) X MATRISVALE INDUSTRIA E MATRIZES LTDA Aos interessados sobre certidão do OJA de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.204.006889-5 - JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (SP-144677)) X CRISTIANE DA SILVA DE CASTRO MOURA Ao autor sobre certidão do OJA (fl. 11vº). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.004758-4 - AILMA LUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao exeqüente sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.204.007230-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X DIOGENES DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Assiste razão ao Ilustre Defensor Publico que atua nestes autos na qualidade de Curador Especial (fls.94/95).2) Desta forma, o executado não pode ser intimado pessoalmente na pessoa do Curador Especial.3) Não sendo o executado encontrado, oficie-se ao TRE/RJ para que informe seu endereço.4) Sem prejuízo, intimi-se-o por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. Conforme r. despacho supra, designo audiência para o dia 15/10/2007,às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001615-9 - CINECOLLOR DE BANGU FOTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Deixo de conceder a antecipação da tutela, pois não se vislumbra a existência de prova inequívoca quanto a verossimilhança das alegações. Isto porque, os extratos de fls. 23/27, demosntram, salvo melhor juízo, que a conta corrente teve movimentação com depósitos de cheques e compensações.Cite-se o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.002488-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE CARLOS DA SILVA MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.204.005505-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, a se manifestar sobre a desistência apresentada pelo autor, no prazo de 05 dias, ficando certo que o seu silêncio importará em aceitação e extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010954-5 - MAGDALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X GILMAR BORGES Despacho:Expeça-se mandado de verificação. Caso o imóvel esteja vazio e com aparência de ter sido desocupado, pelo locatário, imita-se o locador na posse do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011108-4 - MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Ao para recolher custas faltantes no valor de:R$ 50,72 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 2,53 no código 6002-25174-9.R$ 2,53 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001654-8 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001873-5 (15467) - RITA DE CASSIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610) Despacho:Oficie-se solicitando resposta quanto ao bloqueio (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2002.204.003288-8 (19911) - MERCADO MARIO FILHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Ao autor sobre certidão supra (recolher R$ 17,49 conta 0714-6, R$ 17,45 conta 0711-2, R$ 1,75 Funperj, R$ 17,45 Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000654-8 (11806) - DILEMA CRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) ao exequente sobre alvará p/ retirar \r\n\r\nProc. 1999.204.001031-3 (15256) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Apenssem-se aos autos indicados (fls. 586). \r\n\r\nProc. 2005.204.011502-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCELO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo...PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.006942-5 - INYLBA TAPETES E VELUDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA (SP-081747)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA Despacho:Venha a prova de que as mercadorias foram recebidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.48. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.007982-4 - JOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X MARIA HELENA ADELAIDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Pagas as custas, expeça-se a carta de adjudicação, sendo que seu registro dependerá do comprovante do recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011021-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:O primeiro réu ingressou espontaneamente no feito. Em relação à segunda ré, nenhuma penalidade pode advir da falta de procuração nos autos, eis que ainda não citada. Cite-se-a, pois, expedindo o competente mandado.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001575-1 - CARLA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A autora completou a maioridade civil. Assim, esclareça o réu se a sua intenção é de ouvir a própria autora, em depoimento pessoal, ante a manifestação de fls. 67; ou de ouvir a mãe da autora para qualquer esclarecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:....O ponto controvertido da demanda ..... sendo imprestável a prova reproduzida às fls. 61/65, defiro a produção de prova testemunhal em audiência, bem como a documental superveniente, designando o dia 12 / 12 / 2007, às 15:00 horas....... \r\n\r\nProc. 2006.204.006347-0 - NEUZILENE BORGES VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MÁRCIA REGINA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Diga a autora se aceita a proposta de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.204.001707-3 - GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Cuida-se de indenizatória, processada pelo rito sumário, devendo o feito ser chamado à ordem.2- A relação entre os litigantes não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo indeferida a inversão do ônus da prova, como requereu o autor, cabendo-lhe o ônus de demonstrar os fatos alegados.3- Defiro prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. 4- Designe, o cartório, data para audiência de instrução e julgamento, expedindo-se os atos intimatórios. \r\n\r\nProc. 2007.204.005104-4 - ANGELA MARIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para recolher custas conforme certidão retro (R$ 21,30 no cód. 0101-6 e R$ 1,20 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001516-9 - MARIA JANETI PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), Interessado: PAULO CESAR DAMASCENO MATOS, Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X JANE MARIA PAIVA Despacho:1- Proceda-se à avaliação, observada a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 38.2- Diga a inventariante sobre o pedido de suspensão (fls. 63/65). Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.005367-5 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X JOAQUIM MONTEIRO DE VARGAS), Assistente: MARIA DAS GRACAS FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Recolham-se as custas apontadas (fls. 315). \r\n\r\nProc. 2006.204.008142-3 - AUNEDIR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CARMELITA FERREIRA MELO Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.005978-0 - ROZANGELA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X ALEXANDRINA MARTINS PEREIRA Ao auto sobre termo pronto para assinar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.013250-2 - FLAVIO CABRAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JAIR GARCIA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.204.009313-6 - PAULO FRINHANE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Vistos os autos.A relação está regulada pelo Código de Defesa do Consumidor.O réu alega, em sua contestação, que o serviço não se deu de forma defeituosa e se houve fraude, o maior prejudicado teria sido o próprio Banco, apresentando, apenas, cópia do contrato de mútuo e da ficha cadastral.Determino, no entanto, que o Banco réu, exiba as cópias dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) exibidos no momento da contratação impugnada pelo autor, os quais deveriam ter sido arquivados juntamente com o contrato e a ficha cadastral simplificada, para o fim de se apreciar a tese defensiva de não concorrência para o resultado danoso. Prazo de 10 (dez) dias, sob a pena da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011677-0 - RODRIGO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.204.008160-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTTO DA C. TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647) Sentença:julgo procedente o pedido..... (inteiro teor no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.010215-3 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SANDRA AFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003804-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.38v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.041257-0 - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CANADA VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) REPUBLICAÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.52/53 dos atos da execução.Diga o executado sobre planilha de fl.266/267. \r\n\r\nProc. 2006.204.001605-3 - FERNANDO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...[ìntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005781-2 - BENIGNO AGUIAR DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Em réplica. 2- Retifique-se o pólo passivo, junto ao distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009374-4 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES DE ALCARENGA (SP-222420), Dr(a). ANDERSON ALVES ALBUQUERQUE (SP-220726) Despacho:Em cumprimento à decisão saneadora de fls. 114, uma vez que foram respondidos os ofícios expedidos, venham as alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006152-4 - ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre certidão do OJA (fl. 54vº). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.012277-2 - HELIO FRANCISCO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 64v. \r\n\r\nId: 311689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008928-0 - SIMONE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SERGIO ALVES DE SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008892-4 - SOLANGE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CLAUDIO JESUS PESSOA E OUTRO Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Esclarecer qual o vício do ato jurídico que entende havia maculado a quitação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008816-0 - ROSANGELA DA COSTA KELLY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X ROQUE NELSON BUM KELLY Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008367-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON ALVES DA SILVA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009531-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO SOUSA GOUVEIA Despacho:Fl. 69 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.204.001583-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISAAC FELIPE DE ARAUJO FARIA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Desentranhe-se a petição de fls. 144/145, eis que estranha aos presentes autos. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.005211-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PATRICIA LEMOS SILVA Sentença:(...) Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013062-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 48/49) celebrada nestes autos de ação de Busca e Apreensão movida por Banco Finasa S/A contra Vanilda Vieira.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000875-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR SILVA RODRIGUES Despacho:Fls. 25/26 - Venha o termo de transação devidamente assinado pelas partes. Observe-se que a parte ré deverá firmar o termo devidamente assistida por advogado habilitado nos autos.Regularize-se, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.008357-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELIANE CORDEIRO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008387-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IVALDO FLORENCIO BARBOSA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008457-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROOD MARIA DE OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.008507-8 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELMO ROQUE SCHER Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).2)Na petição inicial a autora informa que a mora do réu está caracterizada por meio \"do incluso protesto\". Junte-se, então, o instrumento de protesto.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.008596-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO QUEIROZ DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.008615-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.008657-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ILDEBRANDO SANTANNA FILHO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008712-9 - HSBC BANKL BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON ALVES SOUZA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venham as Condições Aplicáveis ao Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículos ou Crédito Pessoal e Outras Avenças, parte integrante e inseparável do contrato de fl. 09.Intime-se para regularização. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010002-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X GABY JEANS 2001 MODAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se; após devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001450-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HALLOWEN BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Aos interessados sobre informação de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2002.204.002244-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X ANTONIO ALMEIDA E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Despacho:FL.128/129, VENHA DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O BEM PERTENCE AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.001462-1 - MARILENA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JEFERSON SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Despacho:FL.114, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.001518-2 - MARLI DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR CABRAL RACCA (Adv(s). Dr(a). DARCIL CANTUARIA (RJ-010553), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Nomeio o perito retro indicado. I-se as partes p/ eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.204.004554-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SANDRA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.204.005173-3 - EUCLIDES QUANDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X LUIZ CARLOS SOARES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos autos dos documentos originais, substituindo-os por cópias.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.012109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X JANE CRISTINA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Condomínio Residências Princesa Imperial contra Jane Cristina Pereira de Macedo, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007161-8 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ADRIANA DE JESUS CARRERO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.204.007609-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X RICARDO GONCALVES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão:Conheço dos embargos e lhes dou provimento p/ incluir as prestações vicendas na forma do art. 290 do CPC, assim como os respectivos encargos da mora. \r\n\r\nProc. 2004.204.012314-0 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LEANDRO JOSE GONCALVES Despacho:Designo dia 06/11/07 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação.Citem-se os réus (fls. 23 e 74), com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007018-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X GETULIO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 51 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Designo dia 30/01/08 às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação.Citem-se os réus, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008913-8 - SILVANA FICHAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X GOLD FINGER Despacho:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que as alegações da parte autora carecem de verossimilhança, uma vez que não há nos autos prova inequívoca do alegado.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009948-3 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X NILCE DOMINGOS Aos interessados sobre informação de fl. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.204.008870-5 - SELMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.204.007375-7 - MARIA CELIA BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X ELIZABETE FRANCISCA DE AQUINO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO;À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DA RÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.001530-8 - FATIMA SEMBLANO AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSICLE PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:1- PROCEDA-SE `A PENHORA ON LINE NO VALOR TOTAL DE R$ 32.056,48, REFERENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO (R$ 26.492,96) E DOS HONORÁRIOS DO CEJUR (R$ 2.649,30), ACRESCIDOS DA MULTA DE 10% A QUE SE REFERE O ARTIGO 475-J DO CPC.2- QUANTO AOS HONORÁRIOS DO PERITO, COMO NÃO HOUVE PAGAMENTO EXPONTÂNEO, O MESMO DEVERÁ REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO PODERÁ PETICIONAR EM CAUSA PRÓPRIA, DEVENDO NOMEAR ADVOGADO PARA TANTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.204.000027-8 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X IRACI MARTINS MEDEIROS À PARTE INTERESSADA : FORNECER CÓPIAS ,CONF.R.D.FLS.49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000725-9 - RENATO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO Despacho:FL.121, EM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO, NÃO CABE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 227 DO CPC EM SE TRATANDO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL , NO ENTANTO, APLICA-SE O ARTIGO 653 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO, ATENTANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA O QUE DISPÕE O ARTIGO 653 DO CPC.PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE EM RELAÇÃO AO 1º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.000063-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RIVO MILAGRES BASTOS Despacho:Fls 105 : Anote-se onde couber. Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.003043-4 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:1-DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FL.68/73, IMEDIATAMENTE;2- O OJA DEVERÁ CUMPRIR O ARTIGO 653 DO CPC;3- FICA AUTORIZADA A REQUISIÇÃO, PELO OJA, DE FORÇA POLICIAL PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO;4- O OJA, EM CASO DE NECESSIDADE PODERÁ PROCEDER A ARROMBAMENTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS;5-A PARTE AUTORA DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA PARA SUPRIR AS EVENTUAIS CUSTAS DE ARROMBAMENTO E RECOLOCAÇÃO DE TRANCA, PARA TANTO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O OJA;6- ACASO O EXECUTADO NÃO SEJA ENCONTRADO PARA RECEBER AS NOVAS CHAVES, AS MESMAS FICARÃO ACAUTELADAS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO MESMO; \r\n\r\nProc. 2004.204.009097-2 - ASSOCIACAO DE POUNPACA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, ACRESCIDA DE HONRÁRIOS ADVOCATÍCIOS(10%)NÃO É CABÍVEL A ALICAÇÃO DA MULTA DE 10% A QUE SE REFERE O ARTIGO 475-J DO CPC, EIS QUE A MESMA SE REFERE AO NÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.QUANTO AO PLEITO POR PENHORA ON LINE, INDEFIRO-O EIS QUE INCOMPATÍVEL COM O QUE SE ENCONTRA ESTABELECIDO NO NO ARTIGO 4º DA LEI 5741/71:(...)Art. 4º. Se o executado não pagar a dívida indicada no inciso II do art. 2º, acrescida das custas e honorários de advogado ou não depositar o saldo devedor, efetuar-se-á a penhora do imóvel hipotecado, sendo nomeado depositário o exeqüente ou quem este indicar.(...) \r\n\r\nProc. 2005.204.003860-5 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES LEMOS Ao executado sobre penhora de valores (fl 75/76) \r\n\r\nProc. 2006.204.004164-3 - LADRIED EMPREITERA E REFORMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X JOSE GERMANO DA SILVA FILHO Aos interessados sobre informação de fl. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.008091-9 - ROMEU BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403)) X REGINA MENEZES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A audiência de conciliação é desnecessária. E-se mandado e precatória de avaliação dos dois imóveis, c/ indicação da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000520-4 - PATRICIA GABRIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Tendo em vista o termo de transação de fls. 173/175, informe a parte autora se dá quitação a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.040059-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ (MG-029119)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Designo audiência 277 p/ dias 22/01/07 às 15:30 h. Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2004.204.013279-6 - ROSANGELA PEREIRA AFFONSO MORAES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495) Despacho:publique-se: ao autor para que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.001528-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:00.INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011768-5 - CARLOS EDUARDO MOREIRA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X NILSON BUENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Despacho:Fl. 75 - Defiro. Desentranhem-se substituindo os originais por cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.006518-3 - JULIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Então altero a ordem p/ religamento. 2- Expeça-se mandado c/ urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERTAT AUTO ELETRICA E RECUPERADORA DE PECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO.FL.262, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FL.258, A PARTE EMBARGANTE FOI CONDENADA EM CUSTAS E HONORÁRIOS, NO ENTANTO ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.204.041672-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NEUZA RENDE RIBEIRO Despacho:fl.131, defiro. Observe o cartório o endereço fornecido. Intime-se para o recolhimento das custas faltantes.(R$ 12,24 + caarj + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.204.006221-8 - MALHARIA NATTAY LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160)) X ROMERO ROSA VIANA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FL. 48, EIS QUE O RECOLHIMENTO SE DEU NO ANO EM CURSO E JÁ VIGINDO A NOVA TABELA DE CUSTAS, QUE PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA O VALOR É R$ 12,24 + 10% CAARJ. ASSIM, DEVE COMPLEMENTAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 0,35 NO CÓDIGO 0714-6, CAMPO 37 E R$ 0,2 REFERENTE A CAARJ. BEM COMO FORNECER A CÓPIA DE FL.44, POIS NÃO FOI APRESENTADA JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO DE FL.47. \r\n\r\nProc. 2005.204.007750-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ODEMAR AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:A AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS; \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008456-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SENA DE ABREU Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008589-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPOP ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON FELIPE DE SOUZA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004847-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE DA SILVA TAVARES SOBRINHO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015791-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X BRUNO LEONARDO DO ROSARIO FLORES Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.008379-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAELA VERISSIMO GOMES Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008380-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO DA SILVA ARRUDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008454-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE JOSE DOMINGOS NOGUEIRA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA CRISTINA SANTOS REIS Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008630-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEN LUCIA HENRIQUE Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008730-0 - CIA ITAULEASING DE ARREMDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO MARCELO DA SILVA SOUZA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015984-9 - THAND FOTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESPOLIO DE TUFFY FELIPPE E OUTRO DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE DECISAO DE FOL 69 ,ITEM 03 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000460-8 - FATIMA AZAMBUJA ANDREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL.252, DEVENDO INFORMAR SE DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.006474-4 - INAHA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- o réu foi intimado a recolher custas p/ expedição de precatória e o fez em valor incorreto. Perdeu o direito processual à produção da prova,pois o preparo correto é ônus processual. 2- Designo AIJ p/ dia 22/01 às 15:45. Fica a ré intimada a recolher custas de intimação para depoimento pessoal da autora ou completar as já recolhidas, se este for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000294-8 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Ao executado sobre penhora de valores (fl 121 ) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.043894-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALBERTO MARCAL DE FREITAS Despacho:Fls. 21/22 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.003311-3 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.004712-4 - CLAUDIA CRISTINA ADNALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) X IVANISE DE MELLO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Fls. 110/113 - Nada a prover.Aguarde-se a manifestação da parte, no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC.Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005224-7 - MARIZE DORNELES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Ficam as partes ré e litisdenunciada intimadas para fins do art. 433, p.único do CPC e p/ informar se tem pedido de esclarecimento em AIJ, na forma do a 435 do CPC.Como o rol da ré é antigo, para evitar enentual adiamento de audiência por não ser achada a testemunha, fica a ré intimada para, no mesmo prazo de 10 dias, conformar os dados qualificativos e endereços das testemunhas arroladas oi trazê-los atualizados. Fica ainda intimada para no mesmo prazo, recolher as custas p/int. da test. referidas acima e da parte autora p/ depoimento pessoal em AIJ, sob pena de perda da prova oral.Depois que form apresentado o laudo do Assist.Tec., i-se a parte A. p/ eventual solicitação de esclarecimento ao perito e ao assist. téc., na form do art. 435, antes citado.Com as eventuais solicitações de esclarecimentos (A e R)venham conclusos p/ deferimento ou indeferimento dos esclarecimentos requestrados. AIJ em 07/11/2007, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2004.204.006920-0 - JORGE DAVID DE SOUZA CATISANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DE OFÍCIO (JDLFN 47/2007- REFERENTE AO PROCESSO 1998.204.001144-3, CUJA CÓPIA DEVERÁ SER ANEXADA AOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012522-8 - MONICA FREITAS VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE E OUTRO Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO A DATA DA JUNTADA DO A.R. DE FL.43, EIS QUE SEM CERTIDÃO NÃO HÁ COMO CONTAR O PRAZO;2-REITERE-SE A CITAÇÃO DE FL. 42, AGORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.204.041435-9 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X OLDEMIRO DA SILVA LIMA Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE.CPF INDICADO ÀS FL. 02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009105-0 - MARIA ALDACI MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.005479-3 - DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A Despacho:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.204.000200-7 - SUELY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:DEFIRO J.G.;CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS EDITAIS FORAM PUBLICADOS, CASO NÃO TENHAM SIDO, PUBLIQUE-SE NOVOS AGORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CERTIFICAR SE A PROMOÇÃO DO M.P. DE FL. 120/120 VERSO FOI TOTALMENTE CUMPRIDA, CASO CONTRÁRIO INTIME-SE A PARTE PARA FAZÊ-LO.TUDO CUMPRIDO AO M.P.. \r\n\r\nId: 311692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000754-0 - CELINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) do despacho de fls. 43 (v. certidão de fls. 46), deixou de se manifestar, quedando-se inerte (fls. 47). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Oficie-se para a cessação dos descontos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.204.003994-7 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RENATO ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 18v.), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001005-8 - THAIZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, com relação à autora. Honorários que se compensam.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013810-0 - J.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X M.N.R.F. Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se, com relação à autora, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Honorários que se compensam.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005515-3 - EDUARDA MANOEL GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X ELIZEU DA SILVA GERVASIO Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005690-0 - ANA CLARA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X VINICIUS DA SILVA FRANCO Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.043140-0 - ARLETTE VICTOR DE OLIVEIRA BULHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DE BULHÕES) MARGARIDA BRANDAO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER SERRA GOVONI (SP-098728) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, para declarar nulo o casamento contraído entre o Sr. Luiz Gonzaga de Bulhões e Margarida Brandão de bulhões, reconhecendo a putatividade nos termos do parágrafo supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art.269, I do CPC. Sem custas, por ser causa necessária. Honorários compensados. Preclusas as vias impugnativas, expedidas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.004188-9 - DAVID TRISTAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, DAVI TRISTÃO DOS SANTOS e CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a Ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Retifique-se o nome do autor na D.R.A. para que passe a constar DAVI TRISTÃO DOS SANTOS. Oficie-se para os descontos, conforme o item 03 da petição inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.004108-2 - ADRIANA DA CONCEICAO VINCLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JACO CHELES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ADRIANA DA CONCEIÇÃO VINCLER DA SILVA e JACÓ CHELES DA SILVA, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008333-7 - SEBASTIAO RAGOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X NADIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual. O requerimento satisfaz às exigências do art. 1.580, § 2º, do novo Código Civil, e do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, como ficou demonstrado pelas declarações já mencionadas, sendo este o único requisito legal para o divórcio.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido, permanecendo o cônjuge virago com seu nome de casada, qual seja, NADIA DOS SANTOS MOTA.Custas \"pro rata\", observando-se, porém, com relação ao autor, que as mesmas já foram recolhidas, e, com relação à ré, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se \r\n\r\nProc. 2006.204.015077-9 - M.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X A.M.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal MARCIUS VINÍCIUS SILVA FERRARI e ALINE MACIEL SILVA FERRARI, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ALINE NUNES MACIEL, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios (fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa) pela ré, observando-se o comando previsto na lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003879-9 - O.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X C.M.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pela mesma advogada. Transitado em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja aberta uma conta judicial em nome da ré, conforme requerido às fls. 23. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.204.001430-4 - ARTUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X TAINARA FELIX MOREIRA Sentença:... Assim, ante a falta de pervisão legal, rejeito liminarmente os Enmbargos opostos, com base no artigo 739, III, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000522-7 - JULIANE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NILZO TAVARES Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) do despacho de fls. 48 (fls. 51), deixou de se manifestar, quedando-se inerte. Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.011462-7 - BRUNO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JESIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 34), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls. 31), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 07v.). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.003536-5 - MARIA APARECIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X KATIA ROSANA PIRES Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdição, na qual a requerente, através da inicial de fls. 02/05, postula a curatela definitiva da interditanda. Como se verifica do documento de fls. 165, a requerente comprova o óbito da interditanda. Assim, tendo em vista o falecimento da interditanda, e, conseqüentemente, a falta de interesse superveniente, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 166, opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007190-4 - MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o menor MATHEUS FERREIRA é filho de FLAVIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, RIBEIRO, passando a chamar-se MATHEUS FERREIRA RIBEIRO, bem assim os nomes: do pai, Flavio Luiz da Silva Ribeiro, e dos avós paternos, Luiz Carlos Ribeiro e Maria Geneci da Silva Ribeiro.Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Expeça-se mandado de averbação.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007190-4 - MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o menor MATHEUS FERREIRA é filho de FLAVIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, RIBEIRO, passando a chamar-se MATHEUS FERREIRA RIBEIRO, bem assim os nomes: do pai, Flavio Luiz da Silva Ribeiro, e dos avós paternos, Luiz Carlos Ribeiro e Maria Geneci da Silva Ribeiro.Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Expeça-se mandado de averbação.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003141-0 - ISABELLE CRISTINA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 71 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que a menor ISABELLE CRISTINA FELIPE é filha de EVANDRO DA SILVA, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, SILVA, passando a chamar-se ISABELLE CRISTINA FELIPE DA SILVA, bem assim os nomes: do pai, Evandro da Silva, e dos avós paternos, Jorge da Silva e Natalina Werneck Simeão.Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Expeça-se mandado de averbação.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.014162-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223)) X R.N.S. Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora considerado(a) intimado(a) do despacho de fls. 22 (v. Decisão de fls. 26), deixou de se manifestar, quedando-se inerte (fls. 27). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a Gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.204.013466-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X S.M.C. E OUTROS Sentença:Em tais circunstâncias, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar a união estável entre ELIZABETH MATIAS e o falecido GILBERTO LAUREANO DA COSTA pelo período compreendido entre o ano de 1968 e o dia 10 de outubro de 2004, extingüindo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso II, do CPC. Custas processuais pelos réus, observando-se, porém, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Sem honorários, pois o pedido é amigável e ambas as partes estão sendo assistidas pelos mesmos advogados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.011105-9 - CRISTIANE ARRUDA BRITES DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da primeira requerente, que, embora intimada do despacho de fls. 32 (v. certidão de fls. 35), deixou de se manifestar, quedando-se inerte (fls. 35v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pela primeira requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009397-1 - GUILHERME COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004479-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003232-3 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X L.C.M.R. Despacho:Face o que consta às fls. 20, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 05/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006090-2 - CESAR DA CONCEIÇAO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CESAR DA CONCEIÇAO PONTES Decisão:Designo o dia 05/11/2007, às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007937-6 - KENAY MAGALHAES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ANDRE LUIZ FERNANDES FRAGA Decisão:Designo o dia 05/11/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009336-1 - RENAN CESAR MARQUES HONORIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JULIO CESAR BARBOSA HONORIO Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009918-1 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.A.N.G. Despacho:Emende a autora a inicial, em dez dias, a fim de que seja informado o valor dos rendimentos do réu, ainda que aproximadamente. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006123-2 - JESSICA RODEGHERI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ROBERTO CARLOS GARCIA DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 05/11/2007, às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001226-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (RJ-015053)) X JOSE ARTHUR MENDES TRAJANO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000116-0 - HAILTON LUIS PIRES X RITA DE CASSIA JESUS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.004703-0 - AUREO RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004892-1 - MAURICEIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.013467-1 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CUSTAS , AINDA , RECOLHIDAS INCORRETAMENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002230-5 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X F.C.S.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004227-4 - A.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X E.V.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009015-3 - EVERLAINE CASTRO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X CIDOMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003827-0 - EVERTON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X AFRANIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.001888-0 - FABIO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.041389-6 - PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA Despacho:J. Expeça-se alvará de soltura. Esclareça o exequente se dará quitação ... \r\n\r\nProc. 2002.204.043574-0 - NATALIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X OTAVIO AUGUSTO DA COSTA DOS SANTOS Despacho:Considerando que os Autores alcançaram a maioridade, intimem-se os mesmos para que regularizem sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003714-5 - IURI LIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOVELLIANO CARVALHO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008974-6 - VICTORIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X ADILCIO JOSE DA SILVA Despacho:Venha certidão de nascimento do 3º e 4º autores, sendo certo que, caso sejam os mesmos maiores, deverão regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003285-2 - D.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X E.P.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001088-5 - SUELEN DE ABREU ORTHEGAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X EDSON ORTHEGAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA EM ANEXO. APÓS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012996-9 - JOAO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X MARIA DO CEU MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requeridas às fls. 48 e 49. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/07, às 13:40h. Intime(m)-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.009196-0 - ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X GIOVANA BORGES PATE CARVALHO), JENNIFER CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.000972-0 - SULAMITA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 10:00h, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003830-7 - JEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PEDRO LUCAS DOS ANJOS MOURAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.007862-7 - SUELI FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X Falecido: ESPOLIO DE CAUBY CORREA FEIO) ROMILDA CORREA FEIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008975-8 - RODRIGO BARCELOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Despacho:Fls. 21 - Aos requerentes para regularização, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.006812-7 - ELIZETE SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701)) X ROBERTO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013245-5 - S.M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X J.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.008942-8 - DEISE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MAX MEGA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, converto a separação do casal em divórcio e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal DEISE FERREIRA LEITE e MAX MEGA VIANA, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010972-7 - JORGE LUIZ BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.001523-4 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X A.S.A. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.003251-0 - NICOLAS DANIEL FERREIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSE ALFREDO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2004.204.006045-1 - SONIA ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X VLAMIR DIAS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) 1) Antes de apreciar a petição retro, manifeste-se a exequente, sobre fl. 25, 3º§, no prazo de 48h.2) Sem prejuízo, ao executado sobre fls. 39/44 no prazo de 48 h. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001322-2 - JOAO VICTOR RIBEIRO JOTTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ROGERIO PEREIRA JOTTA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 20 VERSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001335-3 - S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X A.B.C. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.001983-1 - SERGIO BARBOSA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X CELESTE RODRIGUES CLAUDINO E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.008313-8 - AUGUSTO RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AUGUSTO MACEDO DE MORAES ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009650-7 - ANIZIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X NEIDE DE LIMA MACARIO DA SILVA), TALITA LIMA DA SILVA), TATHIANE LIMA DA SILVA), ANIZIO FIRMINO DA SILVA JUNIOR) Decisão:1- Provisórios na forma ofertada; 2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 05/11/2007 às 14:20h; 3- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nId: 311708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005189-5 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X BRUNO OLIVEIRA TOLEDO GOMES E OUTRO Decisão:... Fls. 117/120. Passo a decidir sobre o pedido de liberdade provisória interposto pelo acusado Bruno Oliveira Toledo Gomes, no qual alega ausentes os pressupostos da prisão preventiva a justificar a necessidade da medida.Alega ainda ser primário e de bons antecedentes, possuindo residência fixa.Pouco importa não ser o acusado o titular do documento de habilitação caído ao solo, já que a prova oral colhida sóveio a corroborar os indícios de autoria já presentes, notadamente o reconhecimento formal do réu pela vítima.Conforme salientado pelo Ministério Público à fl. 121, persistem os requisitos da prisão cautelar, sendo certo que é iminente o momento da prolação da sentença.Diante do exposto, entendo estarem presentes os requisitos necessários para a manutenção da custódia cautelar, visando a garantia da ordem pública. Destarte, acolho o parecer do Ministério Público, e indefiro o pedido de liberdade provisória de Bruno Oliveira Toledo Gomes.Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.005838-5 - JP (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)) X RONILTON DA SILVA DE ASSIS E OUTRO) Decisão:Notificados regularmente os acusados, estes se fizeram presentes através das defesa técnica acostadas às fls. 103/104 e 105/106, nas quais se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar.Fundamento e passo a Decidir.Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.(...) A denúncia remete a ilícitos tipificados pela Lei 11.343/06 e pela chamada Lei do Desarmamento. Em que pese utilizarem-se de ritos prodedimentais diversos, o rito a ser observado deve ser o ordinário, o qual permite seja realizada uma defesa mais ampla dos acusados.Isto posto, recebo a denúncia. Designo o dia 11 de setembro de 2007, às 13:00 horas para realização de interrogatório. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 311691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.137084-0 - Manoel da Terra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Marcus Vinícius Gomes de Farias. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169613-3 - Marcos Aurélio da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X Jaudenir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Thamilla Bianchini Cottar - OAB RJ145292). Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183943-6 - Edeir Kuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Vera Lucia Moura da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.186624-5 - Anfecar Comércio de Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Rep Leg(s): Andre da Corte Jesus. X Victória Conceição. Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.090143-4 - Manoel Martinho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mariete Cardoso - OAB RJ111227). X Unibanco. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091229-8 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Banco Itaú. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091266-3 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Banco Itaú. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092041-6 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092118-4 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.117740-6 - Wagner de Oliveira Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Waldir da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Waldir Milheme - OAB RJ051517, Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Fls.128 - Indefiro. Cumpra-se fl.127. \r\n\r\nProc. 2002.800.128871-0 - Romney Areias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Help Piscinas - R. Guterres Me. A fim de possibilitar a apreciação do pedido de fls. 59/60, traga aos autos cópia atualizada dos atos constitutivos da pessoa jurídica em questão. \r\n\r\nProc. 2003.800.141591-5 - Antônio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freire da Costa - OAB RJ147352, Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.116477-5 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se corretamente o requerido às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.129758-3 - Rosana Amambahy Santos. X Guimaia e Cardoso Informática e Eletrônica Ltda. ( Infobrazil Informática e Eletrônica ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200, Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786, Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). DESIGNADO O DIA 19/10/2007 ÀS 14:00H PARA QUE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ EFETUEM A TROCA DO GRAVADOR DE CD EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158069-4 - Eleuza Generoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.159063-8 - Odete Alves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Administradora de Bens Governador Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970, Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280, Vanderson Silveira Barbosa - OAB RJ110589, Charles Matola Martins - OAB RJ127052). ...JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando ambas as Rés a solidariamente pagaram à Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2005.800.169875-9 - Moises Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X G. E. Dako S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.181061-4 - Ana Carolina Paes Leme da Silva Lopes e outro. X Alcance Pólo Educacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.039551-4 - Leda Lourenço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Cia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121259-2 - Julio Cesar Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.141681-1 - Agnaldo Marques da Silva. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2) Intime-se a parte ré para que regularize fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.800.170111-6 - Alayde de Souza Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170880-9 - Fabio Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Construtora Garcia e Godoy Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Oliveira Braga - OAB MG063191, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a segunda Ré. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a primeira Ré a ressarcir o Autor na quantia de R$ 5.000,00 (novecentos reais), acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a primeira Ré exclua o nome do Autor dos ca dastros restritivos de crédito em 10 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de ser arbitrada multa a ser fixada por esse Juízo em execução. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.170935-8 - Genilda Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172728-2 - Marcelo Ferreira dos Santos Júnior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.174523-5 - Robespierre Garcez de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ante o alegado a fl.52/53, diga a parte autora dia e hora para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175840-0 - Orlando do Nascimento Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.177168-4 - Maria Arlete de Souza Lemos. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls.42/43 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.179768-5 - Edir Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Fuji Yama do Brasil, Indústria e Comércio de Aparelhos de Fisioterapia Ltda. - Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.183896-1 - Maria Madalena de Souza Conrado. X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida no valor de R$ 485,37 bem como para determinar o cancelamento do registro do protesto e a retirada do nome da autora dos cadastros de emitentes de cheques sem fundos no que tange aos fatos relatados neste feito, no prazo de 10 dias contados da data da intimação da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por esse juízo no caso de descumprimento e condeno ainda o Réu a pagar a quantia de R$ 3.800,00 como compensação pelos danos morais pela autora suportados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185478-4 - Losângeles Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante a certidão de fl.90, defiro a devolução do prazo conforme requerido às fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.185495-4 - Leilza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Unicard-banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186627-0 - Ângelo da Silveira Guedes. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.187237-3 - Cintia Gomes da Cunha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.188502-1 - Claudia Pinheiro de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.192808-1 - Renato da Silva Lucas. X Empresa de Saúde Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.193032-4 - Sandro Souza Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rejeito os embargos de declaração opostos a fls.22 , tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.21 , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.195678-7 - Neiliane dos Santso de Lima. X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.196568-5 - Adriane Bicego Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.198676-7 - Sheila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200865-0 - Nelson Boaventura Madeira. X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação de fazer, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.203465-0 - Maria Goret Lima Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Rejeito os embargos de declaração de fls. 67/69, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.208597-8 - Humberto Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Santana Passos Rangel dos Santos - OAB RJ122076). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de pareciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.212371-2 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 110,70 (cento e dez reais e setenta centavos) a título de restituição de indébito, e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.113928-3 - Gezi de Lourdes Cunha. X Bv Financeira S/A - Cred. Finan e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Designada AIJ para o dia 22/01/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.131140-7 - Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Carolina da Silva Albuquerque - OAB RJ144841). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.131146-8 - Manoel Nunes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Carolina da Silva Albuquerque - OAB RJ144841). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.131149-3 - Manoel Nunes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Carolina da Silva Albuquerque - OAB RJ144841). X Banco Unibanco. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.131153-5 - David Moreira Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Carolina da Silva Albuquerque - OAB RJ144841). X Banco Bradesco S.A.. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.141952-8 - Carminda Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Carolina da Silva Albuquerque - OAB RJ144841). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.150935-9 - Airton Collopy Mainieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Banco Bradesco S.A.. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante da alegada inserção nos órgãos restritivos. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.135411-0 - Marcio Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). X Ana Augusta Brandão. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.112988-0 - Eldomir Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Sebastiana Almeida da Silva. Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC, devendo as partes informar a este Juízo o cumprimento integral da obrigação, a fim de possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169483-1 - Adelson Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X Renato da Silva Gregório e outro. Considerando a transação celebrada entre as partes, conforme noticiado às fls. 51/52, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC, devendo as partes informar a este Juízo o cumprimento integral da obrigação, a fim de possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169591-6 - Davino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Sebastião Leal dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.063987-7 - Wanderlei de Castro Quintana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Gonzalez Ribeiro - OAB RJ120640). X Roberto da Conceição Afonso. Ao exeqüente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186541-1 - Leonardo Amaro da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Conceição Maria de Jesus Pereira. Defiro ao exeqüente o prazo de 15 dias para indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197998-2 - Diti Enxovais LTDA - Me. Rep Leg(s): Tiago Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Michele Berriel Moutela. Suspendo a execução pelo prazo de onze meses, ao fim dos quais deverão as partes informar sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como anuência para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200565-0 - José Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Maria do Carmo Machado e outro. Suspendo a execução pelo prazo de sete meses, ao fim dos quais deverão as partes informar sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como anuência para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203074-6 - Astrogilda Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X André Luis do Carmo Guedes. Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.210535-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Maria Clara Fernandes. Defiro ao exeqüente o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.138076-4 - Jorge dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Neander Andrade Almeida. Ao exeqüente para esclarecer a sua pretensão, diante do teor do documento de fls. 16/17. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.139797-2 - Sebastião de Almeida Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X Abrastec Assistência Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sabra Baiao Sa - OAB RJ120264). 1) Tendo em vista a efetivação da penhora on line de parte do valor objeto da execução, procedo nesta data à sua transferência para uma conta judicial. 2) Ao exeqüente para indicar bens visando ao reforço da penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.166012-0 - Edison Elias Bothome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216, Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Intime-se o devedor para pagamento da quantia apontada pelo credor em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178568-1 - Viviane Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185317-0 - Ivan Jorge Correa Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Happy Stop V. W. V Auto Serviços Ltda.. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.170087-2 - Fernando Bernardes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.176831-4 - Rosiane Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181077-0 - Marcela Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver em dobro à autora o valor de R$ 72,00. no total de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.205147-6 - Simião de Morais e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). Mantenho a decisão de fl.20. \r\n\r\nProc. 2006.800.212366-9 - Dayane Cardoso Isaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré cancele as faturas relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, devendo ainda a ré proceder à substituição do medidor de consumo, sem qualquer ônus à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217080-5 - Ana Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itaú S/A. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 83,28, ao cancelamento de qualquer dívida existente em nome da autora relativa ao contrato Credicomp, e ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.015433-1 - Adriana Sobreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Lanceppi Modas LTDA Epp. Designada A.C. para o dia 17/12/2007 às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.800.124033-4 - Aguinaldo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 30. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.017940-0 - Magno Ventura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Casas Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.112/113 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.204666-3 - Maria Nazaré dos Santos Marquezini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Banco Citicard S/A e outro. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.082709-9 - Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108, Roberta Ribas Saldanha - OAB RJ154395E). X Fernando Hilário de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383, Gerson Madeira de Freitas - OAB RJ047617). Considerando o teor dos embargos de fl. 102, defiro ao embargante a produção de prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086417-6 - Leon Shor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090062-4 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Banco Banerj S/A ( Atual Banco Itaú S/a). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090073-9 - Charles Anderson da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Banco Banerj S/A (atual Banco Itaú S/a). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090087-9 - Rozeli da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Banco Banerj S/A (atual Banco Itaú S/a). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090102-1 - Rozeli da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Banco do Brasil S/A - Ag 0296-8. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090108-2 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Banco Abn Amro Real S. a. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090115-0 - Rodrigo da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Banco Banerj S. A - Ag 046 - Atual Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090122-7 - Rodrigo da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Banco do Brasil S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090130-6 - Alírio Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mariete Cardoso - OAB RJ111227). X Unibanco. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090135-5 - Maria Afra Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mariete Cardoso - OAB RJ111227). X Unibanco. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090141-0 - Maria Martha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mariete Cardoso - OAB RJ111227). X Unibanco. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090177-0 - Ivan Sleiman Mihessen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Dias da Rocha - OAB RJ047134). X Banco Real e outro. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090186-0 - Denise Castro Dias Mihessen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Dias da Rocha - OAB RJ047134). X Banco Real. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092007-6 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092070-2 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Banco do Brasil S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092175-5 - Abel Gonçalves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Unibanco ( União de Bancos Brasileiros ). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092285-1 - Neide Mariano de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Barbosa de Almeida - OAB RJ055454). X Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092465-3 - Antonio Albertino Alves Pimenta Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092482-3 - Rodrigo Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrade Silva - OAB RJ133585). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092494-0 - Rosa Maria Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrade Silva - OAB RJ133585). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092522-0 - Espólio de Clemir Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrade Silva - OAB RJ133585). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092535-9 - Márcia Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrade Silva - OAB RJ133585). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093645-0 - Vera Lucia Amorim do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Banco do Brasil. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093771-4 - Viviane Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Amorim Alvarenga - OAB RJ116524). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095819-5 - Alessandra dos Santos Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095823-7 - Vera Lucia dos Santos Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095828-6 - Cintia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095832-8 - Evaristo Rodrigues Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.013525-8 - Tereza Maria Fiorio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Oliveira - OAB RJ030280, Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nProc. 2002.800.109452-5 - Carmem Gonçalves Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sartori Carneiro Leao - OAB RJ085677). X Via Brasil Transportes Aéreos LTDA. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.019332-7 - Priscila Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). REVOGO A DECISÃO DE FLS.157 E DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.135/141 DIANTE DA DECISÃO DE FLS.114, QUE JULGOU OS EMBARGOS DE FLS.84/87. PROSSIGA-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.064176-2 - Maria Eustáquia Machado de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo nesta data ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.102476-8 - Jorge Bastos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.053698-1 - Emerson Clay de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056500-4 - Hélio Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Fl. 175: nada a prover, visto que as medidas a serem eventualmente tomadas pela ré decorrem das cláusulas contratuais em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.800.100440-3 - Fabiany Bertoletti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Mg Rep. de Cons. e Seguros Ltda.. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.103861-9 - Paula Cristina Pereira dos Santos. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). 1) Rejeito os embargos de declaração de fls.173/175, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. 2) Ante a manifestação de fl.177, designe a serventia dia e hora para o cumprimento da obrigação em cartório.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.038429-2 - Italvene Alvares Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Centro Educacional Elpidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884, Ricardo Furtado - OAB RJ044127). Digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.079143-2 - Ednalva Souza de Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a ré sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.080020-2 - Lisângela Oliveira Coelho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.106199-1 - Gloria Marize Pereira Araujo. X Banco Único S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, apontada nos cálculos de fl. 91, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110403-5 - Ruth Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o (a) autor (a) sobre fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.800.170190-6 - Waldiria de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.177209-3 - Romildo Dias Meireles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré, no prazo de 70 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidir multa a ser arbitrada por esse Juízo, envie para o Autor as faturas referentes aos meses de agosto de 2002 até outubro de 2005 com o seu efetivo gasto mensal, o que equivale a tomar como parâmetro o medidor de nº 5164935. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181589-4 - Vanessa Touret Grigorovski Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852, Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais em face do Condomínio do Edifício Four Seasons Residence Service, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Net Rio S.A a desconstituir a cobrança dos meses de março e maio de 2006, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta, sob pena de multa a ser arbitrada, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Net Rio S.A ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização pro danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da publicação da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.014299-7 - Lucia de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.063088-8 - Jaqueline Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.068727-8 - Maria Helena Ferreira da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.073955-2 - Vanilda Alves Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Isto posto, decreto a revelia e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o Réu Banco IBI S/A., a pagar aos Autores, Sra. Vanilda Alves Porto e Sr. Wilson dos Santos Lopes, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais.. \r\n\r\nProc. 2007.800.089952-0 - Severino Ciro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Hsbc. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089962-2 - Selma Setubal Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089984-1 - Regina Célia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Hsbc. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095483-9 - Rosangela Maria Coelho Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Unibanco S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095498-0 - José Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095517-0 - Márcia Helena dos Santos Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Bradesco S.A.. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095579-0 - Lenyr Xavier Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095593-5 - Lenyr Xavier Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Banco Real S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.079531-3 - Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Vanda Martins da Silva. Mantenho a decisão de fls. 112. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070188-8 - Adão Lourenço Ruela (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Alcir Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). 1) Considerando o teor da certidão de fl. 91, indefiro, neste momento, o pedido de penhora \"on line\", já que inexiste nos autos certidão quanto ao alegado às fls. 94/95. 2) Cumpra-se fl. 85, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.069131-9 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Maria Lúcia dos Santos de Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2007 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108154-0 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fernanda Oliveira de Andrade. Ante a certidão negativa de fls. 28 v., venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nQuebra ' Proc. 2006.800.109681-6 - Juaguaci Corrêa de Araújo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). X Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo Leite de Castro - OAB RJ054776). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.077126-5 - Paulo Cesar Luiz França Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Luiz Carlos da Silva e outro. Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC, devendo as partes informar a este Juízo o cumprimento integral da obrigação, a fim de possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110256-9 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Cleonice Carvalho Miximiano. Levando-se em consideração a natureza dos pedidos formulados na inicial, esclareça o demandante se ajuíza ação de execução ou de cobrança, promovendo a devida emenda à inicial, com fornecimento de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110260-0 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Cláudia Valéria Ruiz dos Santos de Lima. Levando-se em consideração a natureza dos pedidos formulados na inicial, esclareça o demandante se ajuíza ação de execução ou de cobrança, promovendo a devida emenda à inicial, com fornecimento de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110265-0 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Rosemare da Silva Franco. Levando-se em consideração a natureza dos pedidos formulados na inicial, esclareça o demandante se ajuíza ação de execução ou de cobrança, promovendo a devida emenda à inicial, com fornecimento de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110276-4 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Cassandra Evelyn Cabral Ferreira. Levando-se em consideração a natureza dos pedidos formulados na inicial, esclareça o demandante se ajuíza ação de execução ou de cobrança, promovendo a devida emenda à inicial, com fornecimento de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110281-8 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Andreia Menezes Barbosa. Levando-se em consideração a natureza dos pedidos formulados na inicial, esclareça o demandante se ajuíza ação de execução ou de cobrança, promovendo a devida emenda à inicial, com fornecimento de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110288-0 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Andreia Menezes Barbosa. Levando-se em consideração a natureza dos pedidos formulados na inicial, esclareça o demandante se ajuíza ação de execução ou de cobrança, promovendo a devida emenda à inicial, com fornecimento de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117026-5 - Iolanda Prado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Maria Rocha Proença e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 31/01/2008 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.151151-2 - Alexandre Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). X Jose Carlos Alves Lourenço. Esclareça o Autor a diferença entre o número de sua identidade apontado à fl. 02 e o que consta à fl. 06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.035208-7 - Edjane Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Festas e Festas. Venha o contrato social atualizado da empresa ré, a fim de verificar eventual alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2003.800.078540-1 - José Carlos Jacuru Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Remarem Retifica de Motores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.080800-0 - Marcos dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067, Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Empresa Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.099975-2 - Giovani Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.091446-3 - Sergio Ricardo Neri da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Face aos argumentos expostos, o projeto de sentença é no sentido de que seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para 1) condenar o réu a efetuar a retirada do nome dos autores dos órgãos de cadastro restritivo de crédito, pelos débitos objetos desta demanda, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; 2) condenar o réu a cancelar qualquer cobrança de tarifas praticada pelo réu com relação à conta corrente objeto desta demanda, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; 3) condenar o réu a cancelar a conta corrente objeto desta demanda, sem qualquer ônus para os autores, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; 4) condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.148906-1 - Edna Lucia Marques Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 71/72, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067547-1 - Adriana Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Maria Mercedes Lima Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Rejeito os embargos de declaração de fls. 32/33, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.100816-9 - Eliezer Figueiredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.038573-0 - Maria Lindinalva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Abreu Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2007800038573-0\r\n\r\nAutor: Maria Lindinalva da Conceição\r\n\r\nRéu: Abreu Imobiliária\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora deixou de comparecer à ACIJ devidamente assistida por sua advogada, sendo o valor da causa superior a 20 salários-mínimos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nId: 311745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000478-5 - MATUSALEM GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X DAT SOM LTDA E OUTRO Decisão: 1) Verifica-se que o mandado de citação e intimação da Segunda Ré, via postal, foi expedido no dia 31/08/07, não havendo tempo hábil para o integral cumprimento do disposto no art. 277 do CPC. Assim, retiro o feito de pauta. Intimem-se. 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da determinação à fl. 134. Após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003184-1 - NELIA MARIA ZELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065)) X DIVA GAMEIRO DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArresto C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007684-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fia dor: EDISON MARTINS GARCIA FILHO Decisão:Fls.30/31: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais.Após, cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003168-1 - NICEAS ROMEO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOAO FONTES DA ROCHA Despacho:Certificados o trânsito em julgado da r. sentença, cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004180-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO À parte ( x ) sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.000430-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCIDES BARBOSA DE FREITAS Despacho:Fl.35: Defiro. Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008763-0 - WAGNER CORDEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008901-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILMA ANDRADE DE SOUZA LACERDA Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão à fl. 04. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008950-0 - CLEONICE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PELOSSARI (MS-010255)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.209.002221-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIGANO ESPORTES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.209.005770-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FERNANDO DA CUNHA E SILVA a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Ao Exequente sobre a exceção interposta. \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO PERES FALCAO Despacho:Fl.162: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Decisão:Fl. 123: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011532-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA DA SILVA DANTAS Decisão:1) Retiro o feito de pauta. 2) Suspendo o processo por trinta dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009484-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X OSNEI BOETTCHER FONSECA E OUTRO Despacho:Fl.104: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012208-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS À parte (X ) autora sobre os documentos acostados às fls 79/82_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.006873-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X MARINA PEREIRA XIMENES E OUTROS Decisão:1) Retiro o feito de pauta. 2) Fl.58: Defiro. Oficie-se como requerido, excetuando-se ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório acerca do integral recolhimento das custas e despesas processuais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007781-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CANDIDO DA MATA RIBEIRO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008736-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA MOLINA BARBOSA Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008881-6 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X VANDA LOPES DIAS E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008996-1 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.009019-7 - ADRIANO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, regularize a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl.168: Defiro. Expeça-se nova carta precatória. Anote-se o nome do patrono como o requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000432-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X RBFK COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005253-2 - ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) (x ) o interssado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.007237-7 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.209.008949-3 - ALVARO HUET BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FABIANO COSTA LUZ Despacho:Venha o contrato original ou a cópia, devidamente autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008758-7 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o contrato original ou a cópia, devidamente autenticada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007382-5 - CYRO ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada. Retifique-se no DRA. Anote-se. Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final da presente demanda. Recebo os Embargos. Suspendo o curso da Execução. Certifique-se.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008757-5 - MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diante da certidão retro, regularize a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008760-5 - LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Embargantes.Recebos os Embargos. Suspendo o curso da Execução. Certifique-se.Aos Embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001088-8 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003344-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANE BOTELHO WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Decisão:Proceda-se a avaliação. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002380-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XAVIER E OUTROS a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO À parte ( X) autora sobre os documentos acostados às fls121/122 -RESPOSTA DOS OFÍCIOS _____________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.005704-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008790-3 - RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FNBB ADMINISTAÇÃO E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008807-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008999-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2007.209.009054-9 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000959-8 - PAULO CESAR DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) MARCELO SCHUETZ JARDIM E OUTRO, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Fl.468: Defiro. Oficie-se como determinado na r. sentença proferida à fl.457.2) Fl.470: Defiro. Devolvo o prazo como o requerido, a começar da publicação desta. 3) Fl.473: Defiro. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Decisão:Fls.458/459: Assiste razão à Exequente em relação à penhora, pois foram penhorados bens diversos dos indicados pelo Executado. Assim, antes de lavrar o termo de penhora, diga o Exequente se concorda com o valor atribído aos bens oferecidos à penhora às fls.335/336. Reconsidero o despacho à fl.449. No tocante ao art. 475-J, do CPC, a Executada já foi citada, não sendo necessária a sua intimação. \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Decisão:Autos recebidos nesta data. Fls. 280- Defiro. Oficie-se ao BA co Bradesco solicitando o esclarecimento requerido, com fotocópia de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2003.209.000474-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X RENZO VANDERLEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) À parte ( x ) autora , no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2003.209.003491-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) À parte autora sobre a certidão de fls.184. \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão: Proceda-se nova avaliação do bem penhorado, com o fim de evitar futuras arguições de nulidades, uma vez que o laudo de avaliação indireta elaborado pelo Sr. Avaliador à fl. 187 foi impugnado pelo Executado. Contudo, deve ser ressaltado, diante das informações prestadas pelo Avaliador, que qualquer dificuldade no andamento e no procedimento judicial pode ser considerada como obstrução a justiça. Assim, observe o Sr. Avaliador os telefones de contato fornecidos pelo Executado à fl.219. Expeça-se o respectivo mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004776-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.007037-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Despacho:Fl.177: Diga o Exequente o que efetivamente pretende, uma vez que os Sócios não fazem parte do pólo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003320-0 - OTAVIO COUTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO WOLKSWAGEM SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.006505-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CONCEIÇÃO GIL FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio \"on line\" solicitado, sendo bloqueada a quantia de R$ 1.235,45, cujo desbloqueio determinei, nos termos do art. 649, IV do CPC, pois o documento à fls. 152 demonstra que o valor bloqueado na conta do B. Bradesco corresponde a remuneração da executada pela prestação de serviços àquela empresa, sendo a quantia empenhorável. Desbloqueio ainda, o valor de R$ 9,13 no B. Unibanco em razão do ínfimo valor. Segue comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:1) Considereando-se que o exequente instado a se manifestar sobre o bloqueio do valor de execução em conta de titularidade do executado, quedou-se inerte, não requerendo a substituição da penhora, defiro o desbloqueio requerido à fl. 205. Oficie-se à instituição financeira indicada à fls. 206 para desbloqueio do valor com urgência. 2) Ao avaliador judicial sobre a impugnação à fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.209.000374-0 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006907-8A - EDITORA BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para manter o valor atribuído à causa, nos termos da inicial na ação de Indenização em apenso e, condeno o Impugnante ao pagamento das custas resultantes deste incidente. .. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, via postal, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:A parte contrária sobre a impugnação às fls.376/380. \r\n\r\nProc. 2005.209.010428-3 - SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Digam as Partes Sobre DOCUMENTOS DE FLS 180/181 -INFORMAÇÕES DO PERITO__________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.003564-2 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007391-6 - GABRIELA CINTRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008878-6 - CELSO SEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REVISTA TRIP EDITORA Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, aos Autores para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, em peça única, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009058-6 - ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007949-9 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.008732-0 - GRACIELLY CHRSTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.009059-8 - JOAO FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ODETTE AZEVEDO SILVA Decisão:Diante da certidão retro, ao Requerente para emendar a inicial, fazendo constar a avaliação dos bens a inventariar e, ainda, para regularizar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.008973-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIOVAN SANCHES DA CUNHA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008734-4 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HELLEN SONALY BARRETO GONÇALVES Decisão:Proceda-se à notificação. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005355-1 - NEVILLE THORLEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À parte (x ) autora sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008655-8 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010523-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.009190-6 - MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:1) Venham os comprovantes de rendimentos dos Autores ou as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para análise do benefício da gratuidade de justiça pretendido.2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, aos Autores para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a petição acostada às fls. 1.556/1.661, uma vez que, s.m.j., não pertencem a estes autos. Após, conclusos.2) Em razão da decisão proferida pela E. 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que suspendeu a realização da perícia, determino o aguardo do resultado da reclamação interposta. 3) Seguem as informações à E. 6ª Câmara Cível, em duas laudas em separado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:FLS. 476/477: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012364-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Considerando-se a manifestação das partes às fls. 212/213 e 215, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07/11/07, às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001298-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003998-2 - ADELINO FURTADO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls.99/101: Aguarde-se as respostas dos Réus para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em respeito ao principio do contraditório. 2) Cite-se o Segundo Réu, como o requerido, através de PJA. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da manifestação do Primeiro Réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006644-2 - EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CARLOS SEGADAS VIANNA Despacho:Fl.148: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004807-3 - ADEMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008934-1 - JACKSON ROBERTO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTOBANK ITAUCRED S/A Despacho:Diante da certidão retro, regularize a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007424-0 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Recolhidas as custas, conforme certidão de fls.293,desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nId: 311755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009080-0 - FELIPE ALVES DE CASTRO FIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X JUVENCIO ANTONIO GOES DIAS DIGA O RQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000844-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NORMA SUELI TAVARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fl.125 - Defiro. Expeça-se o novo edital. \r\n\r\nProc. 2006.209.008036-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE C DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.52. (\"Fl.51 - Esclareça a parte autora quem são as \"outras empresas\", declinando nomes e endereços.\") \r\n\r\nProc. 2006.209.012392-9 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO MANERA LIMA Despacho:1) Fl.54 - O mandado já foi cumprido (vide fls.48/49). 2) Diligencie o autor o endereço do réu para a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007941-4 - NR PROPAGANDA LTDA X EACTION MEDIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004709-5 - F L BRANCO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X DDF HC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Publicação da sentença de fls.506/512: \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:...defiro a devolução do prazo para que o executado pague o valor cobrado. Contudo, mantenho a ordem de bloqueio das contas determinadas à fl.275 em relação a Mauro Marcos Farias da Conceição para garantir a efetividade da execução. Esgotado o prazo do art.475-J, do CPC, voltem-me para a consulta ao Sistema BACEN-JUD. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.009811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA 07 DA QUADRA III DO PAL Nº 39.697, LADO DIREITO, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010337-6 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DAYSI MIGUEIS DE GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 29/10/2007, às15:30h. 2) Intime-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.007044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X LIGIA CRISTINA FERREIRA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: APARTAMENTO 609 DA AV. SERNAMBETIBA Nº 6.500, BARRA DA TIJUCA - RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X LIGIA CRISTINA FERREIRA ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) FALTAM CUSTAS (R$ 12,24) PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.209.005154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X EZIR BAPTISTA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:Fls.158/162 - Ciente. Aguarde-se o desfecho da execução do processo da 38ª Vara Cível do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2005.209.010741-7 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA (FL. 124) \r\n\r\nProc. 2005.209.011536-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.012507-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X BRASSUMO LTDA Despacho:Fl.151 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Republicação da sentença de fls.116/118: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus ao pagmento das parcelas vencidas e vincendas, na forma demonstrada e postulada na inicial, conforme art. 269, I do CPC, reajustado de cada vencimento conforme tabela da E Corregedoria, incidindo multa legal (art. 1336 do NCC) e juros (art. 406 NCC) de cada vencimento... ...indefiro JG (íntegra em cartório)\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005142-8 - JANE LUCIA TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A complemente-se taxa judiciária no valor de R$ 337,41. \r\n\r\nProc. 2007.209.008916-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X TA DEM FERNANDO B SANTOS Complemente-se custas, conforme abaixo:OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 12,24 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,61Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004078-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X M4 PLANEJAMENTO & EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.361 - Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.209.006750-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ANDREA COELHO DE SOUZA), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA), Litisconsorte: NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), AURELINA SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008320-1 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Intime-se para a complementação da taxa judiciária (vide certidão de fl.350), observando-se o Aviso nº 796 da CGJERJ. ( R$ 222,05 no cód.0101-6) \r\n\r\nProc. 2006.209.010496-0 - OLIZETH TARCHIANI LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. 2) Regularize o espólio autor a sua representação processual, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008033-7 - PATRICIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG à autora. Decisão: ...Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela cognitiva, para determinar que se intimem os réus para que limitem os descontos relativos aos pagamentos dos contratos nº 73702643-5 e nº 17326414-4 (cédula de crédito bancário) e do cartão de crédito nº 5493598598471072, da conta corrente nº 06509-6, da agência nº 3069, do banco Itaú, a 30% do valor da remuneração líquida por ela recebida que é no total de R$ 1.533,63. Cumpra-se em regime de urgência. Cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003253-0 - MARCIA FERNANDA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CRISTINA FANDINO MARTINS), Fiador: ANTONIO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005622-7 - S.R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Autos disponíveis aguardando pronunciamento do interessado.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001948-8 - AMERICO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ALBERTO PAIVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007948-7 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Republicação da sentença de fl.27: \"HOMOLOGO O ACORDO de fl. 23/25, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários como pactuados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010880-0 - MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 07/11/2007, às 15:00h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002668-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VANDERLEI BATISTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelos 2º e 3º réus à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Fl.78 - Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002636-5 - MANUEL MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494) Despacho:1) Fl.70 - Anote-se o sigilo. 2) Fls.71/78 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.006571-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.007603-6 - JOSE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Republicação do despacho de fl.46: \"Diante dos termos do art.257 do CPC, bem como pelo fato de não ser o embargante beneficiário de JG, tomando ccomo valor da causa o valor constante de fl.14, certifique o cartório o valor a ser recolhido (art.257, CPC). Promova o autor o recolhimento em 05 improrrogáveis, sob pena de extinção. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007216-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTGAR DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 158 A 160) \r\n\r\nProc. 2003.209.009734-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034) Despacho:Fls.179/180 - A presente execução é por título extrajudicial. Assim, venha o demonstrativo atualizado do débito excluindo-se dos cálculos as quantias cobradas a título de multa. \r\n\r\nProc. 2003.209.010398-4 - LIGEIRINHO DE GUARATIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X JOSE AUGUSTO DE ALENCAR LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Fls.59/60 - Desarquivem-se e dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003105-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Fls.143/147 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.011248-6 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CELIA CAVINA BOANADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) DIGA O EXEQUENTE ( FALTAM CÓPIAS E CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO COD.0714-6 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO ). \r\n\r\nProc. 2006.209.009910-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FENOBRASIL AGRO PASTORIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007232-6 - CARLOS EDUARDO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto inexiste omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Na verdade, pretende o Embargante rediscutir o mérito, já abordado, decidido e fundamentado na sentença atacada. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001299-8 - BENEDITO GURJAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 451 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003017-4 - EDUARDO FEDERICO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008221-0 - LUCAS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X ANA TERESA VACCHIANO F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Publicação da sentença de fls.484/492: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré Ana Teresa Vacchiano F. de Oliveira, ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data do fato, e correção monetária, a contar da data desta sentença. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.009506-1 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MARCIO GRACIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:1) Os honorários periciais já foram homologados pela decisão irrecorrida de fl.83. 2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fl.83. (intimar o perito) \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 07/11/2007, às 14:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004927-4 - SERGIO MARINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:1) Fls.91/92 - Mantenho o despacho de fl.89, ao qual me reporto. 2) Certificado o decurso do prazo para o cumprimento do item 2 do despacho de fl.89, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.008197-2 - FELIPE NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X LABORATORIO LAMINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:...dou o feito por saneado. Quanto à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, consistentes na ouvida da testemunha arrolada à fl.09, salientando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:00h. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011031-5 - FELIPE ARAUJO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X II CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.011706-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001688-0 - ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo passivo, como 2ª ré, Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Anote-se onde couber. 2) Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002301-9 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.93, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.96/102, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.002123-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALCIR MATIAS MACHADO Decisão:1) Fls.54/55 - Reporto-me ao despacho de fl.45. 2) Designo audiência de Justificação para o dia 02/10/2007, às 14:00h. 3) Cite-se o réu no endereço declinado à fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.209.002123-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALCIR MATIAS MACHADO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (R$ 24,48) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005340-8 - ROGERIO SALINEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X RENATA MIRA SALINEIRO DIGA O INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS. APÓS , A FAZENDA ESTADUAL E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009949-6 - SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X YOLANDA PORTELLA FERNANDES DIGA O INVENTARIANTE ( CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL E DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DA FALECIDA ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000365-3 - JHLC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NELI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:1) Fls.106/109 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). 2) Todavia, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto no art.227 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005453-1 - ELIZABETH DE SOUZA PAULA STEELE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678)) X SAGUAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo e especificamente para que se manifestem com brevidade sobre o item 5 de fl.46 do laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007187-7 - LEMAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RICARDO KHOURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006451-0 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Diga a parte exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.006584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X GELSO MARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003046-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X MARCIA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Fls.200/201 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004839-7 - ANDREA GOMES STELET (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) REGULARIZE-SE O APELANTE DE FLS. 247/270(REU), O RESPECTIVO PREPARO EM 5 DIAS.( R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO).REGULARIZE-SE O APELANTE DE FLS. 271/275(AUTOR), ORESPECTIVO PREPARO EM 5 DIAS. (R$ 17,48 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005439-0 - BRUNO SERGIO MANHAES AIRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X KLM 2002 VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:Fls.151/153 - Indefiro o requerido, uma vez que as pessoas indicadas não são partes no processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006245-3 - MARIA LUCIA BARROS FREIRE FRANCHI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CIRURGIA PLASTICA DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fl.350 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003490-0 - CLAUDIA CALVET VIANA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Fl.47 - Cumpra-se. 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002262-1 - JERONYMO NERY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONSTRUTORA PACOVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS M CARDOSO (RJ-001335B), Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010012-7 - JOÃO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LORAINE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...dou o feito por saneado. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, reporto-me ao disposto nos arts. 396 e 397 do CPC...a prova pericial de engenharia requerida pela ré é inútil e desnecessária para a solução da lide, de modo que a indefiro. Do mesmo modo, a prova testemunhal é desnecessária,...Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000963-8 - VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:1) Decreto a revelia do réu citado por edital. 2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial ao revel citado por edital. 3) Dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006752-7 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Fls.31/33 - Do exame dos documentos colacionados com a inicial verifica-se que o acidente ocorreu em 18/06/2007. Assim, cumpra-se o despacho de fl.28, esclarecendo-se se houve gastos e, em sendo positivo, quais foram. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.010531-5 - TOJO PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.180/183 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009208-0 - AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA) Decisão:1) A expedição de guia para o depósito não consiste em antecipação da tutela. Na realidade, o requerimento de tutela antecipada versa apenas sobre a entrega das chaves do imóvel após a conclusão das obras e mediante a consignação do valor que a autora entende devido. Todavia, o imóvel sequer se encontra constituído, de sorte que não há risco de ser causado, no momento, dano à autora. 2) Assim, expeça-se guia para o depósito e, após, cite-se. \r\n\r\nId: 311760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011596-9 - ARIZIA VALLADO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARIA DO ROSARIO VALLADO Despacho:AGUARDE-SE A INCIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003641-9 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006821-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J, Lei 11232/05. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.209.001958-4 - MANOELA BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA CAVADINHA Despacho:Fls. 102/104 - Intime-se o perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001155-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão do feitio até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006806-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003777-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BORGES SOARES Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007851-3 - ANDERSON LUIZ SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CLUBE RIO WATER PLANET Despacho:...OFICIE-SE O J. DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006494-0 - VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ENGETEST ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Digam as partes sobre fls. 360/364. \r\n\r\nProc. 2003.209.006346-9 - CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO A LEITE (RJ-123223) Despacho:CIMPRA-SE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2004.209.002125-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVALDO RAMOS FILHO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Despacho:1- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J , DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.004651-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO Despacho:RESTAURE-SE NA DRA. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.000458-8 - PATRICIA SOARES BRIGAGAO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LILIAN RAMOS FERREIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004955-9 - MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005745-3 - ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 91 porque tempestivos e os acolho para retificar o item 11 da sentença de fls. 82/86, devendo constar que a ré fora condenada em fR$ 12.197,26 (doze mil cento e noventa e sete reais e vinte e seis centavos). 2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas referente ao recurso de apelação no prazo de cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009128-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 48 INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009129-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRI LAURENS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO ALVES DA CRUZ), LAUDICEA MARIA ALBUQUERQUE DA CRUZ Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS PESSOALMENTE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003054-1 - MARIA ISABEL OJEDA GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KRISTER WENZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA EUNICE DE PAULA (RS-023875) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2002.209.006598-1 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X WILLIAM RAMOS MADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Despacho:Certifique o cartório o regular recolhimento de custas e taxa judiciária. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002923-6 - ETINA GUEDES ANTOLIN (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004412-0 - NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:REGURALIZE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 214/216, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.H \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005976-2 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MARIUS GARDEN WORK PLANTAS E JARDINS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE FLS. 39. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.209.001114-5 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO Despacho:RECONSIDERO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 216. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004057-1 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 20/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008471-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão fo feito na forma do art. 791 inciso III CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.005016-0 - HOTEL PRAIA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X TATIANE ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010885-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LUIS FERNANDO WEILEMANN Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009912-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LUCIANA LEITE FABRRI E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.209.011477-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2007.209.008686-8 - MARIA LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004698-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Tendo em vista o novo valor da planilha, falta recolher diferença de taxa judiciária de R$ 1416,94 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011273-5 - WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:folhas 66. oficie-se conforme requerido. folhas 68. Defiro a penhora do imóvel descrito, lavrando-se o competente Termo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AO CONTADOR PARA O CALCULO DO DEBITO. A MULTA DO ART. 475, j DEVERA INCIDIR APENAS QUANTO A DIFERENÇA NAO DEPOSITADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006696-1 - NILO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.004474-0 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 377. Diga o impugnado sobre fls. 377/379. \r\n\r\nProc. 2004.209.007659-5 - LUIS CLAUDIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ECSON ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua nescessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.003191-9 - FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão supra, regularize o réu sua representação .h \r\n\r\nProc. 2006.209.009994-0 - CYNTHIA GONÇALVES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006827-6 - PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004624-3 - ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:TRATA-SE DE ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO, PROPOSTA POR .....FOI REALIZADA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO ....NAO ESTA COMPROVADA A POSSE DA AUTORA.........ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002744-0 - MANOELA BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA CAVADINHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 254/256. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.006935-2 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO... \r\n\r\nProc. 2004.209.002007-2 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000754-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.003059-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Despacho:DESEMTRANHE-SE O MANDADO... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.007646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Aos interessados sobre petição de fls. 451 do Sr. perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004427-6 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR PELOS SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000846-8 - ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000967-9 - LARA LOMARDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Retifique=se na DRA a representação conforme requerido às fls. 114. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua nescessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008609-1 - MURILO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA INICIAL POIS A MESMA ESTÁ APÓCRIFA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003543-5 - VICTOR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X GINASIO GAMA E SOUZA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 4 DE FLS. 50. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL ESCLARECENDO-SE QUE O TERMO INICIAL PARA A APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA SERÁ DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007813-4 - RICARDO ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SIRMENS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008424-0 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ALFA E OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001760-3 - PLARCON ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.004691-5 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE MARCOS SILVERIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 01/10/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- INTIME-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002965-2 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:DESIGNO O DIA 24/SETEMBRO/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.002965-2 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:DOU A RE HELENA COMO CITADA EM VISTA DA PETIÇAO DE FLS. 530. COMPROVEM OS REUS E RECONVINTES O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA NO R.G.I......ACONSIDERANDO QUE AMBAS AS PARTES PRETENDEM A RESCISAO CONTRATUAL ......DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA....EM RAZAO DA TUTELA CONCEDIDA FICAM OS REUS AUTORIZADOS A SE REINTEGRAREM NA POSSE DO IMOVEL...APOS A AUDIENCIA PRELIMINAR, DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Despacho:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 729/743. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007516-0 - JONAS & ANDREIAS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X SERASA S/A Decisão:Considerando que o domicílio do réu é no bairro do Centro, declino de competência a presente ação em favor de uma das varas cíveis do Forum Central. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001469-9 - ITALO NOVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 462. \r\n\r\nProc. 2002.209.002108-4 - SERGIO PAIVA DE FREITAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:ANOTE-SE NA DRA A RECONVENÇÃO. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO BEM COMO A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006201-8 - ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X Confrontante: MARIA TEREZA SANTONI), Confrontante: AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES) Decisão:Proceda o autor a verificação pelos seus próprios meios. \r\n\r\nId: 311771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006966-4 - NICOLE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:Digam a parte adversa e o MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.008316-0 - CAROLINE ANGRISANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:Fls. 44/47:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.004450-0 - L.L.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X R.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALBINO RAMOS GOMES (DF-004512) Portaria 01/2003: Ao interessado sobre a resposta de ofício ( SERPRO/DF) \r\n\r\nProc. 2006.209.009364-0 - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ALAIR DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Decisão:Defiro JG à suplicada, Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008693-5 - PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES BESSA Decisão:Considerando que as partes residem em Jacarepaguá,área não integrante da XXIV RA, e tendo em conta ainda a natureza funcional absoluta da competência desta vara regional, declino da competência para o foro de Jacarepaguá, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009085-9 - NATHANY DE LA PENA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X ALEXANDRE GOMES MARTINS Decisão: Emende a autora a inicial para atribui valor à causa. Venha declaração de rendimentos da RL da autora, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007554-8 - SIMONE PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA Decisão:Acolho a emenda à inicial, de fls. 65, salvo quanto ao pedido de afastamento do suplicado do lar, que igualmente deverá vir pela via própria.Indefiro o pedido de fls, 67/68, tendo em conta a exclusão do pedido de regulamentação de visitas.Anote-se, onde couber, a modificação do pedido.Cite-se. Int. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009015-0 - ALEXSANDRO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 03/05, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007161-0 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009844-0 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X V.H.A. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) FALTA RECOLHIMENTO P/O FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.209.009844-0 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X V.H.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466) PORT. 01/2003: FALTA RECOLHIMENTO REF. AO FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008759-9 - MARCIO JOSE DA SILVA RANQUINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:Regularize a patrona dos requerentes a declaração de fls. 16, assinando-a.Juntem os requerentes duas declarações, com firma reconhecida, comprovando o decurso do prazo da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.005237-2 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X A.R.C.P.M. Sentença: Tendo em vista a inércia do autor, conforme certidão de fls.81, acolho a promoção do MP, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008318-8 - ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)), RAFAELLA SCAPIN VALENTIM E SILVA Decisão:Procedi ao desbloqueio on-line, conforme recibo anexo, tendo em conta o depósito de fls. 2.555,26.Expeça-se mandado de pagamento.Deposite o executado, em 3 (três) o saldo devedor, tendo em conta a planilha de fls. 95. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.003269-9 - DANIEL CUNHA RIOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Defiro o pedido de fls. 336, determinando a realização da avaliação direta.Ao avaliador judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001420-0 - RAI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AZULMI DE SOUZA LIMEIRA (PB-008266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004141-0 - MARIA DO CARMO NORMAN NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FRANCISCO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) PORTARIA 01/2003: À parte interessada para apresentar comprovantes de pagamento de IPTU e RGI do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006576-0 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X JORGE ALTINO JOPPERT Despacho:Diga a exequente sobre o detalhamento de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) Decisão:Atenda-se a 2ª parte da promoção do MP.Após, voltem.(Requer o MP a manifestação do exeqüente sobre fls. 118/119). \r\n\r\nProc. 2007.209.006315-7 - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) FERNANDO MESLIN DE FARIAS Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 31, no prazo de 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008830-0 - BERNARDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG Decisão:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008870-1 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA Decisão:Defiro J.G.Atribua o exequente valor à causa e junte comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009199-2 - LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002472-3 - CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X THAÍS MARQUETT CARVALHO DA CRUZ E OUTRO PORT 01/2003: AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS P/CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000096-2 - JOSE CARLOS MEDEIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X NATHALIA LOUREIRO MEDEIROS DE FARIAS Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e decreto a revelia da suplicada, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Suspendo, até posterior decisão deste Juízo, o pagamento da pensão alimentícia devido à menor, em face do alegado na exordial.Diga o autor, inclusive se têm provas a produzir.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2005.209.001529-8 - G.F. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X E.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado nos autos em apenso(nº 05/2791-4), acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios, observado o disposto na Lei 1060/50 quanto à autora.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007407-4A - SANDRO FARIAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X LUIZ FELIPE MARTINELLI COPPOLA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Despacho:Ao exequente e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007459-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA CLARA DA SILVA LEITE Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008982-0 - BRANCA CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005607-2 - DIEGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X APOLINARIO SOARES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509) Portaria nº 01/2003: \" Às partes sobre o laudo de fls. 52/53. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012486-7 - RENAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PEDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se.Citem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.209.006238-6 - LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)) X SABRINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer a manifestação das partes sobre a possível realização de novo exame de tipagem de DNA). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.002926-7 - NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) PORT. 01/2003: FALTAM RECOLHIMENTOS REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 362, indique a exequente bens passíveis de penhora em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011949-5 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer a manifestação do autor sobre fls. 118) \r\n\r\nProc. 2007.209.008839-7 - JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARIZA VIANA FEDER Decisão:... Ante o exposto, não demonstrada a verossimilhança do alegado na exordial indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.009087-2 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VIRGINA CRUZ MAFFEI Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 18/10/07, às 14:45h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008346-6 - ANDRE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X AMANDA ESCOCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha declaração de carência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008899-3 - FERNANDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039)) X BERNARDO ALONSO SIQUEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicante, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 05/10/07 às 13:00h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicante visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008036-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GIOVANA BARCELLOS DE AVELAR Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária e junte contracheque atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008747-2 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X MARCELA SOUZA RIBEIRO Despacho: Venha declaração atualizada dos rendimentos do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas, devendo ser promovido em ação própria. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Lavre-se termo de penhora.Digam as partes e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004090-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X E.E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Digam o autor e MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.005471-0 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.002791-4 - GILMARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 150/152, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios, observado o disposto na Lei 1060/50 quanto à autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006964-0 - ALDO GIOVANII DELLORFANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/08, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.007661-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:Diga a exequente sobre o detalhamento do bloqueio. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006413-7 - MARIANO MENDES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SIMONE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Informem as partes quanto a efetivação do acordo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda e Responsabilidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005117-9 - FABIO XAVIER VALADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o alegado no item 2 da petição de fls. 20/21, informe o autor os seus reais rendimentos, visando a apreciação do pedido de oferecimento de alimentos.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008632-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)), AMYRA MARTINS HAJJAR Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 205/207 e, ainda, os pedidos de fls. 210 e 213, reconsidero o despacho de fls. 211vº e suspendo a realização da audiência.Retire-se o feito de pauta e oficie-se, consoante requerido às fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2007.209.003472-8 - WANGER VECCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JULIA BURGOS VECCI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro a tutela antecipada.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003929-5 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X DIOGO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 75, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004780-2 - MARCELLA POVOA RAMOS DE AZEVEDO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROGERIO FABRIS MANGIA Decisão:Venha declaração de carência econômica e cópia da última declaração de imposto de renda, ou do comprovante de rendimentos, da RL da autora, em face do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.007547-0 - EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JULIANA ESPORCATTE E OUTRO Decisão:Cite-se.Após a resposta e a manifestação do MP, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008268-1 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO Decisão:... Indefiro a antecipação de tutela levando em conta os rendimentos do autor e o reduzido valor da pensão, de apenas um salário mínimo para cada alimentada, ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004887-7 - JULIO SILVERIO GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Acolho a promoção do MP. Venham as partes pela via própria, observada a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.006824-4 - OLINDA GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Diga a autora, ouvindo-se, em seguida, novamente o réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.007318-5 - FRANCISCO JOSE WHITE DYLONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 36, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.011192-7 - ALDO BARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Sentença:Observados os requisitos processuais julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1.067 do CPC.Altere-se no distribuidor para ação de separação consensual.Homologo a partilha de fls. 15.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.004111-3 - CRISTIANE DE FATIMA BENEVIDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Esclareça a autora o pedido de fls. 84, tendo em conta a promoção do MP de fls. 75 e 79, a decisão de fls. 80 e a petição de fls. 82. \r\n\r\nId: 311765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009016-1 - CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Cumpra-se o despacho de fls. 15 verso (Com o correto recolhimento das custas, dê-se vista ao MP). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009493-9 - LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ROSANE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.009448-8 - MARIA CANDIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X PAULO CESAR VILAS BOAS Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 9:30 h para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002093-8 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732)) X ALBERTO SALLES MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006577-4 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LUCAS MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 311766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.801.000657-8 - Roberto dos Santos Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354, Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Jumy San Distribuidora de Bebidas LTDA. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.801.004262-0 - Lelia Pimentel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). X Antonio L. Garcia Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). O próprio teor da petição de fls.91 é o fundamento para que este Juízo indefirir o requerido.Ora, não pode ser objeto de constrição imóvel pertencente a terceiro.Sabe-se que a trasmissão de propriedade de bem imóvel se dá com o registro,logo,não merece prosperar o requerimento de fl.91. \r\n\r\nProc. 2004.801.005480-6 - Rosemeri José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Altair Martins. Fls.55:nada a prover,vez que a sentença de fl.53 julgou extinto o processo sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.801.002367-8 - Natalino Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X George de Oliveras Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarino Alves da Silva Junior - OAB RJ070028). Fica a PARTE RÉ intimada do Termo de Penhora de fls. 62: TERMO DE PENHORA - Aos três dias de setembro do ano de dois mil e sete, para garantia da penhora nos autos do processo supramencionado, por determinação do Juiz Titular, Dr. Roberto de Almeida Ribeiro, foi penhorado o imóvel situado no Loteamento Enseada do Albatroz nº 03, casa C, Armação de Búzios, RJ, registrado no Livro 6785 à fls. 27/28, de propriedade do Réu George de Oliveiras Torres, constando à fls. 60 dos autos acima mencionados, cópia de certidão do 6º Ofício de Distribuição, fornecida pelo Autor.\r\n\r\nPara constar, lavrei o presente termo, que vai por mim assinado.\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Albuquerque - Escrivã - mat. 01/04897\r\n\r\nProc. 2006.801.001967-7 - Bgv Veiculos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). X Italia Furtado de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10 % de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003270-2 - Nelson Laredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Matheus Cavalheiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306, Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). Reconsidero a sentença de fl. 28, ante o teor de fl. 25, devendo o cartório designar nova data para conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.003270-2 - Nelson Laredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Matheus Cavalheiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306, Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 18/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.000019-8 - Elida Rapello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins Soares - OAB RJ046976, Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Don Claudio. Para apreciação do pedido de fls.52,venha a comprovação de que a empresa ré encerrou suas atividades. \r\n\r\nProc. 2006.801.002623-2 - Sandra Regina Padilha de Lucca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Gifts Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos - OAB RJ138358). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003024-7 - Luiz Eduardo Baldaque Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). X Finninvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005750-2 - Jose Arcanjo de Azevedo. X Armazém Country Sul Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Intime-se para cumprimentp do acordo de fls.23 em 10 dias,sob pena de multa diária de R$ 50,00,digo, R$ 100,00,conforme já fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.005755-1 - Raimundo di Sirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Firmada a petição de fls. 37/38, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.007778-1 - Robison Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após a turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007859-1 - Fabelisa Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ121889). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008471-2 - Anderson Julio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). X Marcos Mello Imoveis Ltda.. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008767-1 - Inácio Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Nunes - OAB RJ014975). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias,sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2-Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.801.000782-3 - Elaine Cristine Araujo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB RJ079901). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...venham comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda ou isento junto à SRF em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001258-2 - Julio Cesar Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie de Souza Ferreira - OAB RJ141591). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001539-0 - Jussara Matias Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001550-9 - Rosimere Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001928-0 - Rodrigo Pires de Sá Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Banco Bradesco S/A. Fls. 30 indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.001994-1 - André Fausto Saba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Net Rio. Indefiro JG. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002109-1 - Edson da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Becker - OAB RJ123909). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002626-0 - Daniel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Oi Telefonia Celular. Fl. 25 - Nada a prover, ante a sentença de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.801.003151-5 - Mauro de Oliveira Rodrigues. X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Regina Maria da Matta Guimarães - OAB RJ064175). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003352-4 - Roberta Vieira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749). Ficam as partes intimadas da nova data designada para a Audiência de Conciliação: 18/12/2007, às 9:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006782-0 - Noé Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006864-2 - Antonio Luigi Galatoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.004812-9 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Yara da Silva Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). De-se vista por 5 dias . \r\n\r\nProc. 2007.801.001710-5 - Maria Christina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Total Dry LTDA. À requerente sobre a certidão de fls.11 verso. \r\n\r\nProc. 2007.801.004324-4 - Maria Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ077512, Rosimary Helen Lopes da Silva - OAB RJ073047). X José Magueta Estima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.801.002195-8 - João Bosco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Maria Thereza Chaise de Avila Brandao - OAB RJ038167, Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). X Ricardo de Freitas Baltazar Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ035462). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.801.002204-5 - Carmem Beatriz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X 2 M. M. Decoraçoes Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB RJ047587). Regularize a parte autora a sua representação processual, ante o teor de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2001.801.002300-1 - Armando Rui Pitta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Loureiro Paes - OAB RJ026871). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.801.002665-8 - Nelcy de Aguiar de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Modulados Denin Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Fls. 222/223 INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.801.001156-6 - Marcelo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Atelier & Design de Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158, Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286, Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ023791, Hugo Jorge Alves Pestana de Aguiar - OAB RJ023792). Esclareça o exequente o pedido de fl. 175, eis que já foi realizada penhora on line na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.801.001214-7 - João Batista Simas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Graziela Laurentis Jaconiano. Tendo em vista a certidão de fls.111, venha o atual endereço da executada para que se proceda a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.801.002705-9 - Ingrid da Rosa Valladares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Venha a guia expedida à fl.132 devidamente paga em 05 dias,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.801.000623-0 - Maria Eugenia Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X E-marketing Import Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). ... Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da pesosa júridica. \r\n\r\nProc. 2004.801.000898-5 - Kátia Maria de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria de Carvalho Carneiro - OAB RJ121789). X Editora Bios-legis Edições e Publicações Fiscais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Maia Leal - OAB RJ059813). Intime-se a ré p/ devolver a guia paga em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.801.001792-5 - Maria Cristina de Araújo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Fabio Alves Maroja Garro - OAB RJ113315, Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002769-4 - Marcio Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Tavares - OAB RJ041623). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.801.006700-0 - Geraldo Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Roma Cell. Esclareça o autor se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.801.000714-4 - Fernando Furst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Milhazes - OAB RJ021987, Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ117160). X Maria Augusta da Rocha Bion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001489-6 - Nelson Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Wal Mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Aguarde-se a devolução da guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.801.001490-2 - Claudia Mariana dos Reis Garcia Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Wal Mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Aguarde-se a devolução da guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.801.001634-0 - Rosemary Emmerick de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Emmerick de Souza Mendonça - OAB RJ132830). X Don Cláudio Móveis de Jardim e Cia. e outro. Este Juízo não realiza penhora de pessoa física diante da possibilidade de dano irreparável,com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.002536-5 - Rita de Cassia Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdgarimo Madlum - OAB RJ021491). X Plugado Auto Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002726-0 - Carlos Francisco Ingouville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X São Fernando Patrimonial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). Para apreciação do pedido de fls. 127/129, venha a comprovação de que a ré encerrou suas atividades. \r\n\r\nProc. 2005.801.003618-1 - Marinelma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Siemens Ltda.. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.801.003968-6 - Valdir de Morais Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias - OAB RJ126277). X Elba Nascimento Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Monteiro de Castro Neto - OAB RJ131034). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005002-5 - Marcelo Mendes da Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Construtora Jóia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pinto Escobar Calvente - OAB RJ102337). A sentença de fls.85/86 condenou a ré a transferir o domínio da vaga de garagem para o nome do autor,e não franquear seu uso.Ademais, tal provimento não previu incidência sw multa diária para o caso de descumprimento.Logo, indefiro o requerido às fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2005.801.005385-3 - Klaus Victor Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Ótica Ultra Visão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). 1. Esclareça o autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. 2. Proceda-se a penhora portas a dentro, no end. de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.801.005796-2 - Dirceu Calani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Regina Lobo Ribeiro Vieira - OAB RJ100635, Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Land Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). 1-Esclareça a parte autora quanto às multas e IPVA's em atraso. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.801.005965-0 - Aurelino Ramos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhebora Moreira Ribeiro - OAB RJ063152). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ficam as partes intimadas da nova data designada para Audiência de Instrução e Julgamento: 07/05/2008,às 9:15 hs. \r\n\r\nProc. 2005.801.006250-7 - Renata Silva Souto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). X Alceni Rodrigues Junqueira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). 1) Fls.122 - Nada a prover., diante da sentença de fls.121. 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006271-4 - Suzete Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413). X Centro de Estética Rebelle'S Ltda. - Vip Clinic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Gomes da Silva Garcia - OAB RJ069402, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). 1-Fls 147 - Indefiro levantamento . 2-Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.801.006394-9 - Rodrigo de Paula Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Rodrigo de Bortoli da Costa - OAB RJ130391). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Esclareça o exequente quais são os bens que pretende sejma penhorados,especificando-os. \r\n\r\nProc. 2005.801.006464-4 - Sheila Cristina Camara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.000047-4 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X Sebastião Soares de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.000163-6 - Marc Christoph Theisen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a última declaração do Imposto de renda . \r\n\r\nProc. 2006.801.000230-6 - Marcia Adriana Azevedo de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Cobte. C. Empresa Brasileira de Telefonia Celular Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Intime-se o devedor para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias,na forma do art.475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.000307-4 - José Douglas Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X W An 2005 Suprimentos de Informática e Papelaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000467-4 - Rosane Christine Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Fonseca Corrêa - OAB RJ127148). X Banco Real Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A (o) recorrida(o) para contra-razões. Após. a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001104-6 - Victor Marcelo Ximenes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Tnl Pcs S/A. Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.801.001117-4 - Deive Pazos Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Jair Weller Nascimento de Oliveira - OAB RJ125224). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.001318-3 - Adriana Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Uni med Bh - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Paulina de Mello Alves - OAB RJ054107). Intime-se o devedor para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.001526-0 - Marinha Boal Lussac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lemos da Silva - OAB RJ129261). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fica a parte autora e sua Patrona intimadas para retirar os novos Mandados de Pagamento, instruídos com cópias do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001719-0 - Rodolpho Alves da Silva. X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). iNTIME-S EO DEVEDOR A CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.001995-1 - Renato Brusell Visco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X Richards- Companhia de Marcas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A (o) recorrida (o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002348-6 - Cândida Lúcia Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naly Maciel Cescato - OAB RJ135379). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2006.801.002667-0 - Fenny Bizinover Freihof (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Fls. 186/186: Comprove a parte ré a data da obrigação de fazer em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.002977-4 - Marcio Quaresma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X Americanas. Com S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ deposito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003045-4 - Fabiano Alves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X First One Informática do Brasil Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003163-0 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X João Luiz Teixeira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). Rejeito liminarmente os embargos de declaração de fls. 59/60 eis que o autor faz menção ao teor da assentada de fl. 47, que não pode ser objeto do recurso pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003283-9 - Paulo Roberto Fonteles Grossi da Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Costa e Silva Estacionamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003336-4 - Anna Francisca da Silva Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira - OAB RJ076435). X Unimed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Regularize-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.003777-1 - Wagner Antônio Coutinho Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003917-2 - Paulo Roberto Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004496-9 - Kenia Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004504-4 - Rodrigo Mangia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Boate Sky Lounge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Ao autor para promover o correto recolhimento das custas em 10 dias sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.004739-9 - Homero Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005365-0 - Diego Alfonso Gomez Lizcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Mantenho decisão de fls. 50, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.801.005761-7 - Paulo Nestor Semeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2008, às 09: horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005935-3 - Clareana Velasco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006604-7 - Adriana Neves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Fagundes Ramos - OAB RJ123896). X Clodoaldo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006612-6 - Daniela Guerra de Souza. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o devedor a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias,na forma do art.475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.006931-0 - Christiane Lira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.801.007087-7 - Adriana Rodrigues Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Apos , à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007244-8 - José Rutemberg Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Carrefour Adm Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.007307-6 - Roger Nazareth Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). 1) Fls. 133/134 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007632-6 - José Roberto Gabriel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bertrand Rangel - OAB RJ024917). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.007709-4 - Carlos Henrique Elias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.007711-2 - Jane Henriques Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721, Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.007747-1 - Jefferson Joel da Silva Pinto. X Condomínio do Edifício Sundance Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). 1) Fls. 105 - Anote-se onde couber. 2) Intime-se a ré p/ devolver a guia paga em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.007839-6 - Vera Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.49/50-Ao executado para recolher a diferençaem cinco dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.007969-8 - José Ricardo Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008282-0 - Lourival da Motta Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008361-6 - Jaime Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Al berto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se a ré a cumprir voluntariamente a sentença, no que toca à obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008424-4 - Gilda Cecília dos Santos Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008676-9 - Lindon Jonhson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Rio Decor Freeway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Venha a última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.801.008967-9 - Suzana Moraes Knight (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ060861, Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anote-se onde couber (fls. 111). 2) Fls. 111 indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009034-7 - Cristina Serra Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Art Loock Móveis e Decoraçoes LTDA ( Doce Bebe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga a parte autora sobre fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2006.801.009509-6 - Ramon Cezar da Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Cezar da Cunha Teixeira - OAB RJ136449). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000297-7 - Jorge Kleber Passos Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X T G B - Transportadora Ltda. e outro. Intime-se a Parte AUTORA da Audiência de Conciliação designada para 18/12/2007 às 10:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000533-4 - Daniele Lima da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Mobilita Comércio, Indústria e Representação Ltda.. Venha a última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.801.000914-5 - Márcia Alice Santos Hartung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X C & C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões . Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000972-8 - Mario Sergio Francisco de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Francisco de Souza - OAB RJ042200). X Tnt Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001121-8 - Ana Claudia de Almeida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). I-se a ré para depósito da diferença em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.001209-0 - Roberto Albernaz Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Horn - OAB RJ068386). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001226-0 - Rosa de Fátima Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Vivo S/A. Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001934-5 - Gustavo Guimaraes Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kropf - OAB RJ141472). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001968-0 - Daphne Saeta Vital Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002571-0 - Felipe Beraldo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Shoptime. Fls. 29/30. Indefiro. Não há como citar réu diverso daquele constante do polo passivo. Diga o autor se deseja a exclusão de ShOPTIME e inclusão de AMERICANAS.COM. \r\n\r\nProc. 2007.801.002588-6 - Antonio Carlos Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Fl. 51 - Indefiro por falta de amparo legal. Esclareça o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002649-0 - Francisca Candida da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Designe-se o Cartório nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002649-0 - Francisca Candida da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Ficam as partes intimadas da nova data designada para Audiência de Conciliação: 18/12/07,às 9:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.003317-2 - Nelson de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). INTME-SE o AUTOR para FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição INICIAL, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.003960-5 - Ivan Dias de Cantuaria Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Vanessa da Silva Barbosa - OAB RJ133846). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da 2ª parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.004112-0 - Daniella Darzi Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 61/62 - à parte autora. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006031-0 - Carlos Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). X Clube de Proteção Aos Lojistas Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006409-0 - Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Net Rio S/A. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 10/10/2007, às 09:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006742-0 - Victor Machado Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Azeredo Fernandes - OAB RJ134070). X Sueth Formaturas - V. L. D. Sueth LTDA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006791-1 - Ricardo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Vivo S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006792-3 - Marcelo Luiz de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Vivo S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006855-1 - Marco Antonio Aguiar Grange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência \r\n\r\nProc. 2007.801.006863-0 - Gustavo Henrique Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). X Banco Hsbc. 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.006865-4 - Danielle Agostinho Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Lg Eletronics Ltda. e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006877-0 - Felipe Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Global Micro - C L Trindade Me. Aguard-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006881-2 - Paulo Sergio Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência \r\n\r\nProc. 2007.801.007156-2 - Sara Gradel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Cardoso de Loureiro - OAB RJ147153). X Supermercados Pão de Acuçar. Comprove a inclusão do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.001584-2 - Darcy Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Guedes - OAB RJ024791, Lucy Alves da Rocha - OAB RJ069313). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reativar o seguro, reintegrando o autor em outro plano nas mesmas condições do contrato cancelado unilateralmente, sendo cabível o reembolso de gastos realizados no período em que a cobertura ficou suspensa. \r\n\r\nProc. 2006.801.001987-2 - Vanderlei Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Sheila Reimão Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Rei mão Gama - OAB RJ048421). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.004950-5 - Euroflex Móveis Para Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Jacob - OAB RJ128041). X Marcos Hermanny Cabral Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). 1) Este Juízo não realiza penhora on line de pessoa física diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.801.002917-0 - Zilda do Rosário Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Brascan Imobiliária Incorporações S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A (o) recorrida (o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002812/1996 (1996.801.000045-6) - Andréa Capanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X D M Dil Mastro Estofados LTDA. Fls. 236 Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.002311-1 - João Carlos Vilardo Montaleone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). X 2005 Som Tv Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.801.005843-7 - Mary Carmen Alvarez Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363, Luiz Fellipe Lima Ferreira - OAB RJ127339). X Sebe Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, André Luiz Araujo dos Santos - OAB RJ125146). Cumpra-se o V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.003643-2 - Milton Castro Amaro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006269-8 - Carla de Oliveira Reis Favoreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Art Loock Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007393-3 - José Ribeiro Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Esclareça o réu sobre fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.801.007488-3 - Geraldo Gomes Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Penna Forte de Melo - OAB RJ114381). X Cartão Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.801.000267-9 - Daniele Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.801.000326-0 - Rinaldo de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). X Vivo S/A. Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 03/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000470-6 - Raimunda Tereza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.ao recorrido.Apos, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000669-7 - Rita de Cassia Britto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 03/10/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000691-0 - Neida da Cunha Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Vivo S/A. Diga a parte autora se dá quitação do valor depositado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.801.000807-4 - Manoel Teixeira Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000936-4 - Sueli de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Intimar a parte autora e o 1º Réu (Bradesco S/A), da realização da audiência de Instrução e julgamento designada para 13/06/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001082-2 - Eliana Barbosa da Silveira. X Ultrafarma Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Salvador Mingrone - OAB SP140831). Intimem-se a ré p/depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.001245-4 - Maria da Gloria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro J.G. 2) Venham as custas no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001251-0 - Jean Pierre Louis Frederic Bechir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001280-6 - Robson Luiz da Silva Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Nada a prover. A sentença já foi publicada, conforme certidão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.801.003926-5 - Andréia Florêncio Berto. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor pelo D.O. a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.004482-3 - Fátima Cristina Soeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403, Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Gloria Leonor Baptista Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). Fls. 113- Indique corretamente as folhas. \r\n\r\nProc. 2004.801.005268-8 - Gráfica e Editora Ano Bom de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson. 1. Este Juízo já indeferiu petição de fls.88. 2. Cumpra-se fls. 84, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003157-4 - Adélia Marlei Campielo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219). X Hélio Cardoso. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 04/12/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003274-8 - Jorge Demian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). X Bruno Leonardo Valentim Veiga Neto. Fls. 39 Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007870-0 - Ivan Drummond Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Ja Produções Artísticas e Eventos S/ C Ltda.. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.003869-8 - Marilda de Oliveira Magalhães Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Rosane Perrotta dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876). Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGUIDA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002892-8 - João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907, Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). X Surface Water Piscinas Saunas e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.801.003406-4 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). X Francisco Eduardo Ponce de León (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). Fls. 167/168 indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.000344-6 - Robert Thomas Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Condomínio do Edifício Golden Coast Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Tito Carvalho Coelho - OAB RJ008011, Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). Aguarde-se decisão do M. S. \r\n\r\nProc. 2004.801.002250-7 - Jéssica Meirelles de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.002251-9 - Andre Luiz Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Oikumene Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.003109-0 - Paulo Roberto Simionato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Enã Veiga Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). fls.85,indefiro \r\n\r\nProc. 2004.801.003309-8 - Maurício Negri de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB RJ052302). X Quarto de Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.003454-6 - Luciana Lima Bernardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). X Francisco Rocha da Silva. Fls. 47.indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.003852-7 - Valesca dos Santos Dallier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583E). X Quarto de Criança Comercial LTDA e outro. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.005175-1 - João Manoel da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Haras Pégasus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358). Fl. 171 - Nada a prover, ante o mandado de pagamento de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2004.801.005730-3 - Francisco Marinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Shopping Center da Barra da Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.000613-9 - Afonso Carneiro Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Unibanco Holdings e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nada a declarar, impossível reabrir-se discussão meritória na via processual eleita. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000618-8 - Carlos Alexandre Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.000806-9 - Dennis Cincinatus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). X Stone News. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.001229-2 - Patrícia de Franca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Dell Anno Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Juliano Nicola Sangali - OAB RS042486). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001512-8 - Sandro Lopes Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512). X Sunshine Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Fls. 88/89 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.801.002081-1 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Francisco da Conceicao - OAB RJ126957). X Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação. Para apreciação do pedido de fls.67,venha a prova de encerramento das atividades da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.002761-1 - Inah Elisa de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446, Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395). X Maristela Marques Leziria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.002796-9 - Carlos Roberto da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Venha a guia retirada à fl.78 devidamente recolhida em 10 dias ,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.003480-9 - Angelo Marcio Anzelman de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Cumprea-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003785-9 - Kahlil Ruas Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sergio Nemer Vieira - OAB RJ059483). X Rennes Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Fls. 103 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004324-0 - Almo Saturnino Vieira Magalhães Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Eduardo de Castro Pereira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004403-7 - Jadilane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403, Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Globex S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004692-7 - Fernando Antonio da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X The Best Automovéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.801.004698-8 - Simone Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X Gran Mobily Móveis e Decorações Ltda- Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.801.007306-2 - Ana da Conceição Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.000470-4 - Sabrina Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rezende de Almeida Dias - OAB RJ104414, Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Rosana Reis Martins Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar de Moraes Marins - OAB RJ061954). Mantenho o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.801.000471-6 - Maria de Fátima Oliveira Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Rosana Reis Martins Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar de Moraes Marins - OAB RJ061954). Mantenho o despacho de fls . 37. \r\n\r\nProc. 2006.801.000958-1 - Roberto Nicoll Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). X Elizabete Ferreira da Rocha Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.001256-7 - Luciana Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Fl.131.venha ap prova d a propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.801.001528-3 - Mario do Nascimento Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645). X Condominio Joatinga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). De-se guia , comprovando o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.001722-0 - Miriam Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Milton Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Cumpra-seo V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001865-0 - João Paulo Novailhetas Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Nouailhetas Gomes dos Reis - OAB RJ095982). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Mantenho o despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.801.001951-3 - Juliana Araújo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.801.002394-2 - Fernanda Geraldo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, José Augusto de Medeiros Filho - OAB RJ138337, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Cariocabelos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). Com razão. Ocorreu um erro material. Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora no valor de R$ 3.136,01. \r\n\r\nProc. 2006.801.002669-4 - Eliane Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Garcia - OAB RJ089327). X Fnac Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1) Fls. 186 - Indefiro, tendo em vista que não houve condenação de honorários na sentença. 2) Fls.187 - Anote-se onde couber. 3) Defiro penhora on line no valor apresentado na planilha de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.801.002990-7 - Marcio Ferreira Mundim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fl.159-cumpra-se fl.157,eis que a recorrente foi a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.003117-3 - Luciano Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X R D R Factoring Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.801.003205-0 - Geovana Ginnari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Office Car Multimarca de Veículos Ltda.. Fls.76 indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003293-1 - Gabriela Helena Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X The Best Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Fl. 70 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003320-0 - Edgard do Carmo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Leão do Carmo - OAB RJ128652). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003540-3 - Juliana Demetrio Nabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz da Costa - OAB RJ123292, Felipe Caputti Teixeira - OAB RJ157821E). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003621-3 - Rodrigo Alexandre Torres de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Erika Mota Tocantins - OAB RJ157853E). X View'S Comércio de Móveis e Artigos de Decoração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Recebo os embargos,eis que opostos tempestivamente.No mérito,nego-lhes provimento,eis que não há na sentença qualquer obscuridade,querendo,na verdade,o embargante discutir o mérito da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.801.003752-7 - Rosana Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003862-3 - Carlos da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X Banco Real Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Considerando a certidão supra,JULGO DESERTO o recurso.Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003932-9 - Carlos Alberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Fl. 92 - Esclareça, eis que a segunda ré já foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.801.004291-2 - Mario Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). X Unibanco Aig Seguros & Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004321-7 - Fernanda Tavares Basbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares Basbaum Schettini - OAB RJ135967). X Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A (o) recorrida (o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004366-7 - M. M. R. B. Comércio Importação e Exportação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Neide Ismael Mendes de Jesus. Fls.27 indefiro.Defiro tão somente o desentranhamento,mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.004379-5 - Ricardo Bastos Bronze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Londrecar Serviços Automotivos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Diga a parte ré sobre fl.44/48. \r\n\r\nProc. 2006.801.004582-2 - Maria Lucia de Moraes Lima Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004618-8 - Peter Hans Juergen Freundt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). X Miguel R. Russowlky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Pereira dos Santos - OAB RJ131244). Aguarde-se a devolução da guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.801.004796-0 - Felipe Ximenes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Mc Donald'S Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005017-9 - Sérgio de Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lopes Machado - OAB RJ107492). X Motorola Industrial Ltda.. Defiro a isenção do pagamento das custas. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005025-8 - Maria do Socorro Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Rio Ônibus - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Municipio do Rio de j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005272-3 - Roberto Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005342-9 - Violeta Farias Lima Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiko Yuda Monteiro - OAB RJ127221). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 47/49 - Indefiro os pedidos ali contidos, eis que já houve acordo homologado entre as partes. Caso este não tenha sido cumprido, deve a autora perquirir o que entende devido através da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.801.005576-1 - Carlos Alberto Falconiery de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Linhas Aéreas Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V.Acódão \r\n\r\nProc. 2006.801.006929-2 - Marta Helena Martins Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). 1. Impossível antecipação diante do acúmulo da pauta.2. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n3. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2006.801.007444-5 - Frederico Luiz Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Claro - Atl Algar Telecom Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ficam aa Partes AUTORA e RÉ intimadas da Audiência de Conciliação designada para 31/01/2008 às 09:00h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção c/condenação em custas processuais ou revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007444-5 - Frederico Luiz Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Claro - Atl Algar Telecom Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial para instrução de Carta Precatória, EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. As CÓPIAS deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.007808-6 - Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007866-9 - Rafael Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008034-2 - Dilma Olsson Bittencourt Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Basson Meira - OAB RJ043940, Maurício Borges Andrade - OAB RJ123434, Mariza Borges Andrade - OAB RJ057829). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 51 \r\n\r\nProc. 2006.801.008062-7 - Lica Maria Koeler Torino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). 1) Fls. 53/55 - Venha a planilha de débito atualizada. 2) Fls. 56/57 - Indefiro, tendo em vista a sentença de fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2006.801.008224-7 - Simone Cristiane Oliveira Santos de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008321-5 - Denise dos Santos Queiroz Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratruidade de justiça.Recebo recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008615-0 - Rafael Carvalhal Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 44 - Venha em termos. ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.801.008631-9 - Norma Carvalho Gélio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Banco Fininvest S/A ( Cartão Fininvest ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 57/59 - Mantenho a decisão de fl. 56, eis que não há pauta para o mês de setembro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009012-8 - Marcelo dos Santos Reis Príncipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868, Renata Pereira dos Santos - OAB RJ139548E). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009092-0 - Claudiana Rocha Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls. 22, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.009385-3 - Karla Sampaio Schmidt Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Após retirada do mandado de pagamento pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009436-5 - Alberto Pequeno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000413-5 - Patricia Queiroz Figueiras Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 03/10/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000787-2 - Julio Cesar de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Webjet Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.Após ,a E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000885-2 - Ricardo Esteves Silva Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 03/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000908-0 - Pedro Henrique Bozano Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 03/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001275-2 - Maria Claudia Souza de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Siemens do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001599-6 - Izolina da Silva Castro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Tv Cabo Rio Telecomunicaçãoes S/A Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001901-1 - Philippe Leandro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001926-6 - Luciana da Cruz Thomazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Santander Brasil S/A. A autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001937-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.002037-2 - Vania Fruzzoni Diniz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.801.002207-1 - Ely Costa Argento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer,conforme item 1 de fls.20,no prazo de 10 dias,sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.002331-2 - Terezinha Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Ficam as partes intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 15/04/08 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002338-5 - Roberto Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carneiro Santos - OAB RJ143923). X Banco Itaú Holding Financeira S/A. Fls. 35/36 : Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002760-3 - Regina Celi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 03/10/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002777-9 - Claúdio Figueiredo Drumon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 03/10/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.002822-0 - Rodrigo Faria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Burgo Martins - OAB RJ143806). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 03/10/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.003570-3 - Marcelo Nunes Pinto. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 41/42 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.004009-7 - Carlos Aguinaldo Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Televisão Cidade S/A - Net. HOMOLOGO o projeto de sentença..... \r\n\r\nProc. 2007.801.004299-9 - Vicente de Paulo Costa Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 19/12/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.004637-3 - Flavia de Almeida Egreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Unimed. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005457-6 - Paulo César Peixoto de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). X Condomínio Nau da Barra. Mantenho o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.801.006038-2 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 02/10/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006571-9 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X M & M Assessoria Imobiliária e outro. 1. Oficie-se ao distribuidor para retificar o nome do 2º réu. 2. À parte autora quanto à exclusão do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.801.006730-3 - Valdir Coutinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006731-5 - Patricia Rangel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006900-2 - Alberto Emmanuel de Freitas Bertholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Couto de Magalhães Woyame - OAB RJ131718). X Shoptime ( B2 W Companhia Global do Varejo). Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.801.006903-8 - Sonia Regina do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007097-1 - Patricia Castro de Almeida Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). X American Express do Brasil Tempo Ltda.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007167-7 - Pedro Antonio Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Banco Bradesco S/A e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007173-2 - Fernanda Maria de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). X Samsung Service Barra e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.002361-9 - Cleonice da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Zulmira Seixas Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.009674-0 - Paulo Roberto Lynch Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Priscilla de Souza Guedes - OAB RJ160699E). X Condomínio Edifício Villa de Genova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000966-2 - Roberto Magalhães Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). X Condomínio Les Residences Saint Tropez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005179-4 - Isa Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Farias da Silva Junior - OAB RJ137413). X Espólio Maria José Andrade da Silva. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nId: 311693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.000124-7 - Edmilson de Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Maria de Lourdes Justi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.001869-7 - Jardim Escola Subindo A Ladeira Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Felipe Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). A PARTE RÉ SOBRE FLS.60/62. \r\n\r\nProc. 2007.801.006648-7 - Airton Teixeira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Giuseppe Hollweg Santalucia. EM RAZÃO DE FLS.15 VERSO, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.004610-1 - Marcia Helena Moreira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Banco Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 112/114. \r\n\r\nProc. 2005.801.004704-0 - Luiz Alberto Bresciani. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007018-8 - Andre Domingues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706, Claudia Nunes dos Santos - OAB RJ154978E). X Millenium 3 Automoveis e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). A PARTE AUTORA SOBRE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2006.801.000973-8 - Fabiola Medina Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmario Alves Costa - OAB RJ038486). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001716-4 - Marcelo Barbosa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Ana Paula Terk Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury - OAB RJ035623). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005855-5 - Tatiana Duarte Passarelli. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.004072-4 - Julio Cesar Roque Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Eduardo Castro Fins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte da Silva - OAB RJ014731). INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2002.801.004528-0 - Leonardo Caumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519). X Sergio Rocha Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Kalichsztein - OAB RJ094801). Indefiro o pedido de penhora on-line de pessoa física tendo em vista a possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.006793-0 - Carlos Henrique Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Luiz Antonio de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750, Rosimere de Paula Rodrigues - OAB RJ132685). ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.801.001123-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Lucia Helena Nunes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). A PARTE AUTORA SOBRE FLS.42 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004051-2 - Jorge Luiz de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Renato Niero. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.801.000321-9 - Sonia Maria da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vital Rebouças Lacerda - OAB DF004084). X Maria das Graças Azevedo de Oliveira. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DE PESSOA FÍSICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002210-1 - Hiram Lucas Vidovichi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316, Márcia Tenório de Almeida Silveira - OAB RJ141951). X Carlos Mauro D. Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cezar Feres Braga - OAB RJ073752, Karla Veronica Prata Capozi - OAB RJ148576E). A PARTE AUTORA SOBRE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2007.801.002265-4 - Cleide Maria Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Alessandra Moraes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565). FLS. 23 - EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.801.004526-5 - Jorge Alvares Vassalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X Ivete Maria da Conceição e outro. A PARTE AUTORA SOBRE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2007.801.007102-1 - Daniele Carriço Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Carriço Brandão - OAB RJ121595). X Regina Maria Franco Vecchi. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/9. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002106-5 - Osmar Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Nova G. D. Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321, Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). Nada a prover, feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2003.801.002507-5 - Abel de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Antonio Carlos Matias da Silva. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2003.801.002601-8 - José Mauro da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Eisenberg - OAB RJ041384). X Handicraft-indústria e Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.003829-0 - Jorge Aparecido Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Allan Kardec Caputi Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.291 \r\n\r\nProc. 2003.801.005277-7 - Nair Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2003.801.005376-9 - Helenir das Neves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Janaina C Champanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Kennedy Martins Santos - OAB RJ087159). 1) FLS. 34. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.801.000267-3 - Jose Maria Brito Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.003336-0 - Nelson Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Maris Bar - OAB RJ104334, Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005046-1 - Cristiano Rio Pascual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Pepsico do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005675-0 - Alessandra de Souza Lourenço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Shabak Móveis e Artesanato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). À PARTE SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2004.801.005713-3 - Denize Rodrigues Arieira de Mello. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA NA INTEGRALIDADE O ACORDO ÀS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2004.801.006016-8 - Simone Montervinos Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000889-6 - Eleuza Myriam Fernandes Liuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ128292). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2005.801.001276-0 - Heloisa Pereira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goiabeira de Oliveira - OAB RJ107115). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.002822-6 - Nelson Madureira de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283, Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). X Amil Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). FLS.114. INDEFIRO. A RELAÇÃO JURÍDICA É ENTRE A PARTE AUTORA E SEUS ADVOGADOS, NÃO CABENDO A ESTE JUIZO A DESTITUIÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.004553-4 - Janaina Benites Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Gran Mobily Moveis e Decorações LTDA. VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.004660-5 - Nathaly Paiva Ituassy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920, Gustavo Mattos Miragaia - OAB RJ111276, Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Sunshine Veiculos Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). 1) FLS. 95/96. INDEFIRO; 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004800-6 - Thiago Moura Pizotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Viacao Feital Transportes e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2005.801.005717-2 - Katia Barros da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005849-8 - Luiz Afonso Acioly Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ066418). X Siemens do Brasil. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.801.006989-7 - Marcus Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). 1) INDEFIRO, POR ORA, O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. 2) INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FLS. 85/86, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.801.007228-8 - Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246). X Tec Lift Rio Elevadores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Torres - OAB RJ106471, Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). Indefiro o pedido de expedição de ofício tendo em vista ser tal providência incabível em sede de JEC. Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.801.007406-6 - Candida de Castro Petralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007458-3 - Lenyr Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X Tok Stok Comercio e Representacoes Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 114. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000445-5 - Fatima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X Maria de Lourdes Nascimento. ESCLAREÇA A AUTORA SE A CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA ÀS FLS.50, CONSISTE EM CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001626-3 - Pryscyla Rangel Prazeres dos Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.002138-6 - Marcia Russo Pinto Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002433-8 - Marilene de Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Copiadora Jato Grafica Ltda.. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.003589-0 - Christiane Konitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A PARTE RÉ SOBRE FLS.140/143. \r\n\r\nProc. 2006.801.004443-0 - Luiz Roberto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Formata da Penha Móveis Ltda. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2006.801.005395-8 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE NÃO COMPROVOU O REQUERENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.005396-0 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Fabio Ramos Ariston - OAB RJ107947). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) INDEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2) VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.007748-3 - Mauro Sérgio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PRIMEIRAMENTE DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DA GUIA PARA ÀS FLS.43, BEM COMO DIZER, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008412-8 - André Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Santos & Gandara Fitness Academia de Ginástica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008681-2 - Sonia Maria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Blankenheim - OAB RS044469). X Renato Pereira de Sant´anna. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.801.000694-6 - Francisco de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000869-4 - Ney Santiago Ferreira Gomes. X Telerj Celular S. A(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A PARTE RÉ SOBRE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2007.801.001429-3 - Carlos Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ000547). X Telerj Celular S/A (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeino Ávila de Souza - OAB MG023491, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.001470-0 - Ana Elisa La Scala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A PARTE AUTORA SOBRE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.801.001482-7 - Otavio Ney Penha Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a JG, vez que não foi devidamente comprovada a situação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002347-6 - Pedro Canavarro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Calper Engenharia LTDA e outros. INDEFIRO O REQUERIDO PELA AUTORA AS FLS. 32, UMA VEZ QUE A EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRA PARA CITAÇÃO DO RÉU VAI CONTRA OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, MORMENTE AQUELES DA CELERIDADE, SIMPLICIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. ASSIM, REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.801.004464-9 - Cláudio Leonardo Soares Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Cruz Maciel - OAB RJ141413). X Vivo S. A.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.004816-3 - José Roberto Vicente Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Banco Abn-amro Bank. EM VISTA DO CERTIFICADO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005064-9 - Carlos Lourenço Castro Crescente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Condomínio Solar Silvinia e outro. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.801.005769-3 - Luiz Otavio Freire Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Ponto Frio Globex Utilidades. 1. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido na inadmissibilidade da inscrição do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito enquanto se processa a ação onde se discute o débito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, para determinar que à parte ré promova a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que a tenha incluído, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 20,00 (cinqüenta) reais;\r\n\r\n2. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.801.005949-5 - Fátima de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Bmg S/A. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.801.006354-1 - Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Vistos etc. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossililhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, atualmente indisponível pela parte autora, intime-se a ré para instalar o relógio/medidor na residência do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006595-1 - Luis Gualter Fraga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Nader Capdeville - OAB RJ130687). X Antônia de Fátima Pereira Silveira e outros. 1) Fls. 36/37. Indefiro.\r\n\r\n2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006619-0 - Gustavo Henrique Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Banco Hsbc. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007005-3 - Sandra Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Serviço de Proteção Ao Crédito. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007007-7 - Ozeas Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Telemar Norte Leste S/A. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007086-7 - Maria do Rosario Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X A4 Veiculos Valqueire LTDA Me e outro. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007133-1 - Francesco Serafino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lessa - OAB RJ002002). X Denizard de Lima. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007141-0 - Brugge Engenharia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Lista Azul Comércio e Prestação de Serviços de Telemarketing LTDA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.007142-2 - Jorge da Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ134426). X Eurobarra Rio LTDA (squadra Rio). AGUARDA-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.000931-3 - Sergio Rodrigo Cardozo Meirim. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 311740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.800.007718-0 - AUTOR DO FATO/VÍTIMA: OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA; VÍTIMA: PEDRO ALEXANDRE VAZ DINIZ RBOCHA DOS SANTOS; VÍTIMA CLAUDETE THEODORO DO NASCIMENTO; VÍTIMA: MARLEIDY PIROTTI VAZ RBOCHA DOS SANTOS - ADVOGADO: GIULLIANA MATALLO MACHADO - OAB/RJ 136555 - DESPACHO: \" DEVOLVER OS AUTOS EM 24 ( VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DE TERMINA O INCISO XII DO ARTIGO 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ\".\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.800.039005-1 - PARTES: ROLAND RÜEDI EM FACE DE SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO - ADVOGADO - DR. MARCELO SAMPAIO PAIVA OAB/RJ 98638 - DESPACHO: \" TODA PROVIDÊNCIA JUDICIAL DEVE SER TOMADA NA VARA DE FAMÍLIA , JÁ TENDO SIDO REPELIDA A PRETENSÃO DE SORAIA NESTE JUÍZO - NADA A PROVER. RESTITUA-SE:.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.57181-0 ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS OAB/RJ 110647 - DESPACHO: \"DEVOLVER OS AUTOS EM 24 ( VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ARTIGO 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ.\".\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.086141-0 - Rosa de Fátima Veiga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Gusmão Delfino - OAB RJ133872). X Paulo Ramon Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). Designo o dia 18/10/2007, às 13:45 horas para a continuação da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 311659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001209-0 - MARIA AUGUSTA DA FONSECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA GUERRA VENHA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007991-9 - ODISSEIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLERMANN SOUSA DA SILVA (RJ-114973) VENHAM DECLARAÇÕES OFICIAIS DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007803-4 - PAULO SERGIO BAIENSE SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) ELIETE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.000537-7 - CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LINS DE ANGELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.002853-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRO DE MATTOS CAMARA correspondencia negativa // ao interessado sobre devoluçao de correspondencia negativa \r\n\r\nProc. 2006.205.014666-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DE ALMEIDA DUTRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.205.005256-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON ADRIANO DE SIRIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011470-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO GALDINO DO CARMO Despacho:Venha a notificação do devedor que comprova sua constituição em mora, para analise do pedido liminar. Sem prejuizo, ao autor sobre a certidão cartorária de fls.18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006245-2 - CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X MANOEL DAMIÃO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007554-9 - AUGUSTO FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X JOSE FERNANDES EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007273-7 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ALEXANDRE LUIZ SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:1- Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. 2 - Diga, ainda, o exequente, sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006911-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.001482-2 - DEISE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) DIGA A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS:CONTADOR 0712-0 - R$ 90.97AOJ - 0714-6 - R$ 12.24AEVC - 0702-1 - R$ 110.21DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 124.48FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 11.71FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 11.71 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.011702-7 - PENELOPE SANTOS E LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PACHECO REZENDE (RJ-145943)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Certifique-se o cartório se a autora cumpriu o prazo do artigo 806 do CPC. Sem prejuizo, à autora para emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário....... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011572-9 - JOAQUIM CRISTINO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, ou declaração de renda ( ou de isento) para analise do pedido de JG. Sem prejuizo, esclareça a profissão do autor....... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011320-4 - EDGAR FERREIRA BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS venha declaração oficial de renda para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012037-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011786-2 - RITA ELIECI COSTA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.002970-7 - RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005113-6 - NOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X VADICO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) VENHA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2006.205.013570-2 - ALINE HENRIQUES BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A Despacho:Tendo em vista que a data designada para realização da audiência coincide com o feriado de Zumbi, redesigno a mesma para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando-o da nova data, a fim de que se proceda a citação do Réu. Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.011481-6 - ANILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:Venham a declaração de hipossufiência fianceira do autor.....Sem prejuizo, emende-se a inicial retificando-se o valor atribuido à causa...... Emende-se a inicial outrossim adequando-a ao rito sumário....... Por derradeiro, venha o comprovante de propriedade/titularidade do automovel....... \r\n\r\nProc. 2007.205.011582-1 - WAGNER FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X TAXIS NOVO RIO LTDA Decisão:Considerando a certidão de fls. 13, bem como o dispoto no caput do art. 94, 1ª parte, do CPC, e ainda o § 7º do art. 94, do CODJERJ, que determina que a competencia territorial dos Juizos Regionais é funcional, de natureza absoluta, declino de oficio a competencia em favor de uma das Varas Cíveis da regional de Madureira, n/f da 1ª parte do art. 113 do CPC. Intime-se. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remtam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012342-4 - LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X ELIEZER GONCALVES DA SILVA VENHAM AS CUSTASPARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.004218-0 - LUIZ ANTONIO SILVA X JOSE ISMERIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393) VENHA AULTIMA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.205.011646-1 - JORGE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SARA GODINHO DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Nomeio o requerente inventariante. Firme-se o compromisso. Venham as primeiras declarações, com representação dos herdeiros ( se houver) e titulos de bens do acervo a inventariar...Citem e intime-se os interessados..... Após ratificadas as primeiras declarações, proceda-se a avaliação judicial dos bens do espolio....... Concedo o prazo prazo previsto no art. 983 do CC em dobro para termino ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013906-9 - ADENEVAL SCARPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ALVES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007437-5 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007459-4 - PENELOPE SANTOS E LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PACHECO REZENDE (RJ-145943)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Venha prova documental suplementar em 05 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006744-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A. S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 36.72 (AOJ 0714.6), R$ 8.74 (APCJ 0711.2) REFERENTE À CERTIDÃO, CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA E CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1.74 POR FOLHA, 5% FUNPERJ (6002.25.174.9), 5% FUNDPERJ (5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.011639-4 - JOSE VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X IRACI DA SILVA GUEDES Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, eis que a procuração de fls.11 é mera copia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.205.100240-0 (11871) - EMILIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) VENHA A DECLARACAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2001.205.006711-3 - ILMA REGIO MADUREIRA X ANDREA MARIA SILVA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) COMPROVE-SE SER BENEFICIÁRIO DA JG OU VENHA DECLARAÇÃO OFICIAL DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.205.100449-7 (13373) - (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X FERNANDO LOPES E OUTRO RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.003556-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007046-7 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X JULIO MATIAS FERREIRA Despacho:Aos 1º e 2º autores sobre fls.75/78, bem como para esclarecer se ainda term interesse no feito, eis que a referida promessa de compra e venda ocorreu posteriormentee que desejam rescindir. Ao 3º autor para dizer ....... \r\n\r\nProc. 2007.205.008093-4 - RANNY LOUREIRO XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X MAISON MORE LEE LTDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,22( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,22( FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADOS JA EXPEDIDOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008491-3 - SERRALHERIA ARTISTICA LUA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeçam-se dois mandados de pagamento em favor do exequente, sendo um no valor de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais), referente à condenação principal, a ser deduzido no depósito de fls. 130, e outro no valor de R$ 686,81 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), referente à condenação nas custas processuais, a ser deduzido no depósito de fls. 107. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exequente, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), referente aos honorários advocatícios, a ser deduzido no deposito de fls. 130. E por fim, considerando o valor depositado a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da executado, no valor do saldo remanescente do depósito de fls. 107. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.009921-9 - CELINA FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.006069-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ALESSANDRA DO REGO LIMA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fls.59), conforme retro certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.50.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.205.009151-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA REGINA DE SOUZA FUZIYAMA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS (DIFERENÇA) PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 48.96 (AOJ 0714.6), R$ 2.44 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 2.44 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010648-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LECITLEC SERVICOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:1)Cumpra-se o V.Acórdão; 2)Ciência às partes; 3)Sem prejuizo, cumpra-se a r. decisão de fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.205.012195-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Pelo exposto, o contador deverá elaborar planilha, com a comissão de permanência prevista no contrato, ou na sua ausência pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central e limitada à taxa estipulada no contrato, excluída a correção monetária, a multa e os juros moratórios, de forma a possibilitar eventual purga da mora quanto ao saldo remanescente, se houver. (despacho republicado face incorreção ) \r\n\r\nProc. 2007.205.001715-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Ante o retro certificado, diga o Banco-Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002111-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005713-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007509-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ARY MAGNO COELHO Sentença:Vistos, etc.O BANCO SAFRA S/A propôs a presente ação de Busca e Apreensão em face de ARY MAGNO COELHO objetivando a apreensão do bem descrito na inicial em razão do inadimplemento do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária por parte do réu. Alega que o Réu deixou de honrar suas obrigações assumidas e, conquanto constituído em mora, manteve-se inerte, pelo que pleiteia lhe seja concedida, liminarmente, a busca e apreensão do bem dado em garantia fiduciária, sendo, ao final, julgado procedente o pedido, consolidando em suas mãos a propriedade e posse plena e exclusiva do bem (fls. 02/04).Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/15.Deferida a medida liminar de busca e apreensão (fls. 17), a mesma foi devidamente cumprida, conforme Auto de Busca e Apreensão de fls. 20, sendo o réu regularmente citado, certidão de fls. 21.Às fls. 24 o autor requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 24), conforme determina o art. 330, II do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.008356-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON LUIZ BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001606-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE DAS NEVES LIMA Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar o saldo devedor em dinheiro, devidamente corrigido desde a data da citação. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 5º do DL 911/69, se assim desejar, eis que não cabível a prisão civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Transitado em julgado e recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:O Pedido de despejo perdeu o seu objeto. Prossiga-se com ação de cobrança. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.004640-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Fls.44 - Defiro o sobrestamento do feito até o dia 10/09/2007, Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.011685-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado: 1) Venha o recolhimento da diferença das custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) Considerando que o imóvel não pertence à esta Região Administrativa, esclareça a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003721-4 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Considerando que o Impugnante não demonstrou seu interesse no feito, deixando de cumprir ordem judicial que determinou que o mesmo atribuísse valor à causa, em cumprimento do disposto no artigo 282, do CPC, REJEITO liminarmente a presente impugnação à execução, indeferindo a inicial na forma do artigo 295, inciso III, do referido codex. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015155-0 - RENATA QUELE THOMÉ GABRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Ante o retro certificado, diga o exquente. \r\n\r\nProc. 2007.205.005409-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BORGES SAMPAIO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.32), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do artigo 158 caput do CPC, até o cumprimento integral do presente acordo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101091-3 (19328) - ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA. FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 17.49 (AOJ 0714.6), R$ 0.87 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.87 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.205.000045-6 (22019) - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.406. Intime-se a ré para efetuar o deposito dos honorários periciais do Sr. Perito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.013182-4 - NELSON DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SELMA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 26/09/2007 às 13:45 horas. Intimem-se por mandado.Dê-se ciência ao Ministério Público.Venham as cópias mencionadas às fls. 179. (republicando) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.010408-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X ALIRIO FERREIRA PORTELA CERTIFICO E DOU FE QUE AS CUSTAS ATINENTES AO FEITO ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER R$ 41,98 - A.O.J - REFERENTE A LIMINAR E RESPECTIVA INTIMAÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.008501-6A - BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X VANDERSON CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261) Sentença:...Considerando a concordância do impugnado que reconheceu o excesso de execução, acolho a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, e, em conseqüência, homologo os cálculos apresentados pelo impugnante (fls.05)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004543-0 - MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:1)Considerando que o réu não atendeu ao mandamento judicial de fls. 30, conforme retro certificado, indefiro JG ao réu. 2) Digam as parte se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. 3)Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.009977-5 - SHIRLEI TOZATO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEMEG-SERVICOS MEDICOS DA GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.205.001892-5 - VAGNER DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.293 - Defiro. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.205.008681-8 - FRANCISCO BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente, na forma do art. 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.009228-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte re sobre custas devidas nos autosCONTADOR 0712-0 - R$ 90,97PORTE - 0301-2 - R$ 8,74APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 48,67FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 9,97FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,97 \r\n\r\nProc. 2007.205.002483-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO UNICARD MASTERCARD Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004365-2 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X VIVO S/A Despacho:Recebo como aditamento. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006508-8 - ANGELA MARIA SINFRONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9 - VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUSA MOTA Decisão:Considerando que o presente feito é formado por inúmeros volumes e por sete pastas de Prestação de Contas em apenso.Considerando o grande volume deste autos, o que muito dificulta o seu manuseio pelo Juizo e Serventia, para a eficaz prestação da tutela jurisdicional.E, considerando o principio da economia processual, visando maior celeridade aos atos processuais, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que as sete pastas de Prestação de Contas em apenso aos autos, fiquem acauteladas em cartório, devendo ser lavrado Termo de Acautelamento pela Sra. Escrivã, com a descrição de inteiro teor de todo material a ser acautelado, juntado-se cópia do referido termo nos autos principais e apensos.Intimem-se as partes deste Decisium.Proceda-se o cartório à lavratura do competente Termo, observadas as fomalidades de praxe.Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006093-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO DA SILVA FARIAS E OUTRO Despacho:Ante as respostas dos oficios de fls.66/67, diga o Banco-Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010440-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X NIVALDO MAURICIO FERNANDES Sentença:...Isso posto, DETEMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, à luz do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.012486-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEUSA LEIRAS DOS SANTOS Despacho:Fls.36 - Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005525-3 - LUCIA HELENA ZACHARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.006184-8 - MARIA DA PENHA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.008765-5 - LUIS FELIPE RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X SEMEG-SAÚDE Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, na forma a interpretação a contrário senso das súmulas 43 e 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade contratual. Quanto ao pleito de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.009423-2 (94231) - JOSE ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X RIBEIRO EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007803-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAROLDO PORTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Indefiro eis que cabe a parte diligenciar e nomear bens a penhora e principlamente por se tratar de dados sigilosos garantidos pela CF/88. \r\n\r\nProc. 2006.205.010873-5 - MATHILDE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Decisão:Ante o retro certificado, declaro a perda da prova pericial requerida. Intime-se. No mais aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.011059-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 c/c 239, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.003256-3 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Decisão:Ante o retro certificado (fls.67), recebo o Recurso de Apelação no seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007246-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CARVALHO DA ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011550-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSÉ CARLOS SOUSA DE PAULA Decisão: I-Ante o retro certificado, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas, . CITE-SE E INTIMEM-SE o(s) réu(s), e, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 928 e parágrafo único do art. 930 do CPC. II-Intime-se a parte autora e seu patrono. III-Expeça-se o cartório o competente mandado, com as observações supra determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.011764-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Ante o retro certificado, venha o recolhimento das custas pertinentes, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.006420-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA Despacho:Fls.119 - Venham as custas pertinentes para apreciação do pedido. Sem prejuizo, certifique-se o cartório se as custas de desarquivamento (fls.117) foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.205.008064-0 - ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LEONARDO NEGRAO KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Venha o deposito dos honorários periciais, arbitrados às fls.251. \r\n\r\nProc. 2005.205.006997-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.205.100527-9 (19765) - VALERIA ATAIDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000522-3 - MARIETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Ante o retro certificado, deixo de homologar o acordo de fls.168/169, considerando que o presente não fora devidamente assinado pela autora, conforme retro detemrinado. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101714-0 (21402) - ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X ESPOLIO DE JOANA MACHADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.010851-4 - ATILA SALGADO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) Despacho:Ante o teor da promoção ministerial, regularize-se o requerente. \r\n\r\nId: 311715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009874-0 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GONÇALVES, IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA BRAZ, JOSÉ LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X JOAO LUIZ FERREIRA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006892-2 - ROSANA CLEISE FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA BARBOSA Despacho:Venha a certidão de óbito de Irene Ferraz Barbosa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009675-9 - ESMÉRIA DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ERNANI DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003737-1 - MARLEY RIBEIRO CAXIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X LOLITA MARLY RIBEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. Decorridos 30 dias sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.002720-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X ZULEIKA GARCIA LYRA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.011248-9 - CELESTINA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X SEBASTIÃO DIAS DE CASTRO Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal e do 9º Ofício em relação ao inventariado e ao espólio, bem como a certidão do 9º Ofício em relação ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.012240-9 - ANA MARIA VILLELA SILVA, HUGO VILLELA DE FIGUEIREDO, TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO Despacho:1. Analisando os autor verifico que faltam a certidão de casamento da herdeira Tatiana e a certidão de ônus reais do imóvel. 2. Lavre-se termo em Cartório das declarações de fl.46 com relação à homonímia.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007826-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE FERREIRA Decisão:É acintosa a petição... \r\n\r\nProc. 2004.205.009070-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE CREDORA, PARA, QUERENDO, DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.205.000764-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER FERNANDES MARTINS Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009448-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA CAMARA Ao autor (para aprovidenciar a publicação do edital anexado a contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.205.009638-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, inclusive sobre a segunda parte de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.205.001610-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAFAEL PONTES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010159-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIALDO PEREIRA LOPES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X JULIO DE ABREU NUNES Despacho:Regularizadas as custas, cumpra-se fl. 288 e indique o credor bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2002.205.009548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ESPEDITO VICTORINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Considerando que a falta de registro da penhora não impede o prosseguimento da execução, proceda-se à avaliação. Diga o autor comprovadamente sobre situação penhora anteriores e o crédito hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.205.006515-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BENEDICTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008174-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA ALVES DA SILVA Despacho:Sugiro à autora a leitura atenta das certidões de fls. 47 e 51 (esta última publicada na íntegra) e concedo o prazo derradeiro de 72 horas para regularização do preparo. Após, conclusos para apreciar cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.011334-4 - CONDOMINIO SOLAR DOS HIBISCOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TOMAS BACKER ECOS GONZALEZ E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003911-4 - SERGIO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002742-5 - CLEBER JOSE VANUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003041-2 - VILSON BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. - REAL DOCTOR Alvará pronto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.004871-6 - MERCEARIA SÃO SEBASTIÃO DE GUARATIBA LTDA ME., (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JUNCO INDUSTRIA E COMERCIO LETDA Venham as cópias. Desentranhem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002415-1 - ROGERIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X FLODUARDO MARTINS DE ARAUJO JUNIOR AO EXEQÜENTE. FALTAM CUSTAS REFERENTES AO PLEITO DE FLS 65 (R$ 17,49 NOS ATOS DO OJA + R$ 1,74 DE CAARJ + R$ 0,87 DE FUNPERJ + R$ 0,87 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.008810-6 - LAURA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JEFFERSON ALEX FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:A S S E N T A D AAos cinco dias do mês de setembro de 2007 às 15h30, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, realizou-se a audiência. Ao pregão, respondeu a parte autora acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré, bem como seu patrono. Pelo embargante: insiste no depoimento pessoal do réu, bem como na oitiva da testemunha Aroldo José, Rua Catiara, 342, Campo Grande (CEP 23045-140), requerendo, desde já, a sua intimação, cujas custas já foram recolhidas. DESPACHO: Considerando a ausência do embargado nesta oportunidade, bem como o mandado negativo de fl.40, redesigno a audiência para o dia 07/11/2007 às 16h00. Renove-se a diligência via postal nos termos do artigo238, parágrafo único do CPC, sob pena de confesso. Regularizadas as custas, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, LRS, matrícula 01/20384, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8A - CARLOS HENRIQUE LOPES, ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Basta o início de constrição para possibilitar a defesa do executado pela via da impugnação à execução. Aliás, a atual sistemática processual não mais exige a garantia do Juízo para tanto. Assim, rejeito a preliminar.3) Fixo como controvérsia a finalidade do bem penhorado, eis que os impugnantes alegam se tratar de instrumento de trabalho.4) Para dirimi-la, defiro tão somente oitiva de testemunhas, sendo que a possibilidade de produção de prova documental se encontra preclusa, salvo hipótese abrangida pelo artigo 397 do CPC.5) Designo AIJ no dia 14/11/2007, às 15h30. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS - ADITAMENTO JÁ EXTRAÍDO (R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.205.003201-0 - FRANCISCA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RUBEM ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.001630-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO CENTER MONTEIRO EM VILA NOVA LTDA), CLAUDIA POSSA SILVA Ao exequente (sobre resposta do ofício da receita federal- fls. 31). \r\n\r\nProc. 2007.205.005169-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NELSON PEREIRA QUINTÃO), GENIVALDO DA SILVA CANTARINO Decisão:(...) Certo é que o Espólio é rentável e não se pode auferir sua hipossuficiência financeira a partir daqueles que lhe tomam por adiantamento da partilha. No entanto, atendo-me às receitas correntes, que atualmente seriam incapazes para o pagamento da taxa judiciária de uma só vez, dado o alto valor da causa, defiro parcialmente o benefício da assistência judiciária, nos exatos termos do artigo 13 da Lei n° 1060/1950, para que aquele recaia exclusivamente sobre a taxa judiciária, no que exceder ao valor de R$ 1.000,00. Regularizem-se as custas neste sentido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.007093-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RIZIA SILVA DE SOUZA), DEVALDINO LOPES DA SILVA), ADELAIDE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO OU INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.205.009548-2A - ESPEDITO VICTORINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:A questão da nulidade de intimação do Defensor Público foi decidida pela segunda instância, em sede de agravo de instrumento. No entanto, neste ínterim, o devedor se deu por intimado da execução e da penhora nos autos principais, em 30/08/2007. Assim, aguarde-se até 15/09/2007 para saber se o devedor irá ratificar esta impugnação que, a rigor, perdeu seu objeto. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.008060-0A - ANDREA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.000006-0 - REGINALDO DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837)) X COTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.005954-4 - DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009118-8 - SOLANGE DOS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO-ANDEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2003.205.005729-0 - LUCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 / 11 / 2007 às 15h00. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2004.205.000979-0 - BAZAR APRIMATE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.205.005248-7 - ROSA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) À EXECUTADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.205.002973-0 - GABRIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X SEBASTIAO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos Réus. \r\n\r\nProc. 2005.205.009855-7 - ALAN SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X EMPRESA AUTOVIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)), EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor (mandado de pagamento pronto). Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 273, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.001931-3 - ISAC VENANCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FOTOPLAN ART FOTOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 141: indefiro, pois desnecessário. Decorridos 20 dias sem manifestação das partes, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005966-9 - CARMEN LUCIA TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL 123, ESCLARECENCO SE DÁ QUITAÇÃO OU INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.205.006148-2 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.009258-2 - RONALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERPESA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Passo a sanear, por considerar improvável a conciliação.2) Não há preliminares, além daquelas já decididas em segunda instância.3) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a culpa de cada qual no evento e (b) a extensão das lesões.4) Para dirimi-los defiro provas pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.5) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, fixando desde já honorários de R$ 2.280,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.6) Oportunamente, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.011868-6 - ANGELINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SBT (SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013215-4 - JEFFERSON FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA. Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.205.013216-6 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EMBRATEL- EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 172-173: sugiro ao embargante a leitura do CPC, em especial seu artigo 509 e seu parágrafo único, contrário a tudo que é dito na peça de embargos. Certo é que omissão na decisão de fl. 171 não houve, pois presume-se que o disposto literalmente na lei é de conhecimento dos advogados que atuam nos autos. Pelo que, rejeito os embargos. Preclusa esta, cumpra-se fl. 171, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.205.000342-3 - WALDIR MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Há clara discrepância entre os valores cobrados pela ré e a média de consumo pelo autor nos meses seguintes, de maneira que vislumbro a verossimilhança de suas alegações, decorrendo o perigo de dano irreparável da essencialidade do serviço prestado. Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao endereço do autor, pena de multa diária de R$ 100,00.2) Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.3) Intime-se desta decisão, oficiando-se para o seu cumprimento se assim preferir a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003700-7 - TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004150-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.004197-7 - ETELVINO LUCAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X J. JIRÉ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.004990-3 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X RODRIGO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.006457-6 - LUIZ ALBERTO PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008778-3 - DAIRLANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Esclareça a autora se foram constatadas complicações e esclareça se lhe foi dada alta no mesmo dia. Prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009111-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X 11° OFÍCIO DE NOTAS- SERVIÇO NOTARIAL ARCOVERDE Despacho:Venham iniciais, sentenças e acórdãos de cada um dos processos (em face de Legumes Rio Novo Ltda e aquele que lhe moveram Jadir Alves e Ana de Fátima), esclarecendo (a) o interesse processual em relação aos danos morais, eis que, em uma primeira leitura, a autora já teria recebido daquela que seria a responsável solidária pelo evento danoso (Legumes Rio Novo) e (b) o efetivo dano material, eis que, dos valores pagos a Jadir e Ana de Fátima, R$ 2.000,00 corrigidos desde dez/1999 se referem a mera restituição de preço (fl. 32), cuja contrapartida foi provável e igualmente desfeita, com a rescisão do negócio, recebendo a autora o bem imóvel de volta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011300-9 - SÉRGIO TORRES PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 13 / 11 / 2007, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006280-8 - PAULO RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X MARIA DA COSTA JARDIM Despacho: Os artigos 1.043 e 1.044 do CPC estabelecem os casos em que se processam inventários conjuntos. Não é o caso dos autos, nos quais é requerida a abertura do inventário da mulher do requerente juntamente com o de seus cunhados, alguns falecidos muitos anos antes. Por outro lado, o imóvel em questão foi partilhado por ocasião do inventário de Noemia Pereira da Costa. Assim, o requerente deverá inventariar somente a parte que foi atribuída à sua falecida mulher. Esclareça, ainda, se persiste no requerimento de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.001491-1 - RICARDO SERRAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X NILZA RENY SERRAO LEITE), VICENTE SERRÃO LEITE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009178-6 - FERNANDA CELIA NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X IRANILDO NUNES Despacho: O inventariado faleceu logo após seu cônjuge, conforme documento dos autos, sendo casados sob o regime de comunhão de bens. Assim, esclareça a requerente se foi aberto inventário de Miriam Carrilho Nunes e, caso contrário, se pretende o processamento de seu inventário em conjunto com o de seu pai. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.005944-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S R HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849) Despacho:Fl. 219: proceda-se à penhora na agência indicada. \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA Decisão:1) Demonstrado que a empresa devedora não funciona mais no endereço de sua sede, tomando paradeiro desconhecido, senão encerrando suas atividades de forma irregular, há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seus sócios, no caso, CRISTIANO AFRA DE CARVALHO e PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES. 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8 - SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X CARLOS HENRIQUE LOPES), ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:Atendo-me aos termos da impugnação (nulidade da penhora por recair sobre instrumento de trabalho), sendo designada nesta data AIJ naqueles autos, cuja solução se encontra próxima, considerando a possibilidade de dano irreparável para os executados, suspendo a execução até aquela audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.010448-1 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCIA APARECIDA SANTO FRANÇA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.005634-8 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X EDMILSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544) Despacho:Recebo a reconvenção. Diga o autor sobre embargos e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.205.008919-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VILMA DA ROCHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2) Paralelamente, diga a autora-embaragada.3) Tudo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.006543-5 - C. MEIRELLES DE OLIVEIRA REFEICOES E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2005.205.010664-5 - ALISON DA SILVA DE AGUIAR FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao réu (para recolhimento das custas apontadas pelo Sr. Contador, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.006626-1 - MEIRE PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Ao autor (1- mandado de pagamento pronto - 2- retirada guia de depósito de continuação no valor de R$ 2.227,47 pelo réu). \r\n\r\nProc. 2007.205.001039-7 - PAULO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fl. 172: esclareça acerca do segundo filho deixado pelo falecido, indicando seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.011295-9 - SANDRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANCO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 06 / 11 / 2007, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.000757-8 (19613) - ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) 1- As partes (sobre resposta de ofício da CEF). 2- Ao réu (para retirar a guia requerida as fls. 444 diretamente em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.205.008531-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRATAN DE LIMA MARQUES Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011422-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.205.000714-3 - LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DE LIMA), LUCINEA GOMES CUNHA DE LIMA), CLEBER LUIZ CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.005076-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CASSIANO FILHO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Mediante indicação de endereço para diligência, expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. 2) No mais, atendam-se itens \"a\", \"b\", e \"c\", da petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.007263-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL RODRIGUES DA COSTA AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008060-0 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.008955-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SUELY FATIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011226-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004576-2 - JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE, JOSE BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1) Fl. 301: expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) Fl. 302: indique o credor, desde logo, bens à penhora, sendo desnecessária nova intimação além daquela de fl. 299. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004433-4 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ART LINE DECORAÇÕES AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Fl. 229: expeçam-se guias, conforme requerido, comprovando-se o depósito da primeira em 72 horas. Após, diga o exeqüente sobre a proposta ou indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Despacho:Fls. 182-183: diga a parte contrária sobre prazo solicitado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010288-0 - SIRLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Regularizadas as custas, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.012418-2 - WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOSE APOLINÁRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011365-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS EUCALILTOS 1 (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.002393-3 - ANTONIO AUGUSTO NUNES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (sobre manifestação da fazenda municipal as fls. 90). \r\n\r\nProc. 2007.205.011291-1 - CLÁUDIO LEONARDO SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X AURURA AMADO TAVARES) Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 311718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011222-4 - DAVID SOARES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X DOMINGOS MOREIRA PRATES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 18/12/07 às 12:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001457-3 - MÁRCIA DE MACEDO TOMAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X CLÁUDIO DOS ANJOS ALMEIDA Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 14:15 horas para a Audiência do Art. 331 CPC. I-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.010315-8 - CATIA REGINA MOTA DOS SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Autorizado pela Portaria 02/2005, deste juízo. Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.011318-6 - TEREZINHA ALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DAVID DE SOUSA MARIANO Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 27/11/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010918-1 - LORENA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MARCELO AGUIAR RAYMUNDO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao exequente para fornecer cópia de planilha apresentada à fl. 40, possibilitando assim a confecção e expedição de mandado determinado à fl. 35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.004902-2 - SÉRGIO GESTEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X RAFAEL DE SÁ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611) Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000015-8 - K.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X Assistente: L.C.C.P.) C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 15:00 horas para a Audiência do Art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.011199-2 - MARLON JACINTHO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE BULHÕES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Face à comprovada relação de parentesco, considerando que no acordo não foi previsto a hipótese de atividade laborativa sem vínculo empregatício e que a verba é imprescindível para a sobrevivência da parte autora, defiro a tutela antecipada e fixo os alimentos provisórios em 25 ( vinte e cinco ) % do salário-mínimo, quantia que deverá ser paga mediante recibo até o dia cinco de cada mês. No mais, cite-se a intimem-se da decisão acima. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005575-5 - BRENO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SILVIO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Decisão:Considerando a conclusão do laudo de DNA que afirma que o réu é o pai biológico do autor, fixo os alimentos provisórios em 35 ( trinta e cinco ) % do salário-mínimo, valor que deverá ser pago todo dia cinco de cada mês mediante recibo. I-se. Designo o dia 19/12/07 às 12:30 horas para a Audiência do Art. 331 CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.011348-4 - ROSILENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ALDAIR GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO J.G AO M.P \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000324-1 - PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MAURICIO CESAR BASTOS Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 13:45 horas para a Audiência do Art. 331 C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005242-2 - VALDEIR DE FREITAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ELIZABETE REGINA MARTINS BREVES (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 13:15 horas para a Audiência do Art. 331 (C.P.C.). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002799-3 - FABIO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X ALAN CARVALHO TORRES COSTA E OUTRO Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 13:00 horas para a Audiência do Art. 331 C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.205.007072-2 - VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ELIANE CARREIRO DE LEMOS), DIEGO FERNANDO BULLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011201-7 - LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X KAREN DE LIMA PALMEIRA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição a uma das Varas de Família de Santa Cruz. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002656-3 - ROGERIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X MARIA RITA MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Designo o dia 19/12/07 às 14:00 horas para a Audiência do Art. 331 C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004821-8 - JULIANA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X JORGE HENRIQUE RAMOS FERREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.013862-4 - WASHINGTON VITÓRIA VIVONE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ISAIAS FERREIRA DE PAULA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se AUTOR para fornecer cópia da Petição Inicial EMENDADA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004508-9 - MAYARA NASCIMENTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X PAULO ROBERTO DE MATOS Despacho:Aguarde-se a data. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012100-6 - JOSÉ DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/10/07 às 12:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. Em tempo, retifique-se no DRA o nome do requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.008822-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA FREITAS X MARCOS ANTONIO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) PARTE ASSINAR NOVO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.205.000427-9 - JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X FABIANO BATISTA FERREIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.000438-3 - NADIA GOUVEIA EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SHYRLEY GOUVEA SPOSITO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.002376-0 - ANDRE LUIS BRITTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X EXPEDITO ALBERTO BARBOSA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005720-0 - FERNANDO NOLASCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) à PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DE DNA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005152-0 - LUCIARA DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA Despacho:Ao autor para atender. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012862-0 - ENGRACIA BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ERANDIR GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.001596-1 - ANTONIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X NAILDE DIAS DE LIMA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.011786-6 - MÁRCIO SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:DEFIRO J.G AO M.P \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:O executado não foi intimado pelo ato em decorrência da inércia da parte interessada. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010432-0 - CAROLINA GURSKI OLANDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X CLAUDIO JOSE DE OLANDA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se Autor para fornecer cópia da Petição Inicial.fls. 02/04; 11/13. Possibilitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.008247-9 - JULIA MARIA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ARACELI PLACIDO DOS SANTOS Despacho:Prorrogo a curatela provisória por igual período. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011991-7 - EDISON MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X DIRCEY VIEIRA MAIA Decisão:DEFIRO J.G AO M.P \r\n\r\nId: 311720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.008587-9 - JESSICA SOARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X EDILSON APARECIDO DE SOUZA SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009149-3 - ALLEX DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432) Cumpra o despacho. (Juntada a afirmação de hipossuficiência, desarquivem-se os autos). \r\n\r\nProc. 2005.205.008015-1 - ALESSANDRA PINHEIRO FUENTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PAULA DA SILVA PASSOS (RJ-061640)) X ADILSON FUENTES DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010858-0 - COSME DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 30/10/07, às 14:10 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011836-0 - GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X MARCO AURELIO BRAGA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.010829-4 - CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X CLEBER INFANTE COUTINHO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 3) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 03/10/07 às 14:45 horas. 4) Intimem-se as partes por O.J.A. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005745-6 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES X Falecido: SERGIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) GERALDINA DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.205.004964-6 - JOAO CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857) Autos desarquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010757-3 - ANA BEATRIZ MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X JOSE ERIVALDO VANDERLEI DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 31/10/07 às 13:40 horas para a instrução do feito, oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Int-se o réu para que apresente contestação em audiência sob pena de revelia.Intimem-se a RL da parte autora e as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012581-2 - WALLACE MARIO DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X GILSON CARLOS DOS SANTOS Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.31/32) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) Sem custas ( ) custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015259-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X SAMUEL MORAES DOS SANTOS Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.32/33) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000216-9 - VITÓRIA KAROLINE DE MORAES FONTINELES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ACELIO MARCOS BARBOSA FONTINELES Ao interessado sobre certidão (faltam cópias da inicial para instruir o mandado) - URGENTE - audiência designada para o dia 24/10/2007 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2007.205.003739-1 - MARIA DAS DORES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893)) X JEFERSON SOARES DA SILVA Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.21/22) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) Sem custas ( ) custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010970-5 - SARAH TAVARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CELSO LIMA BOTELHO Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/10/2007 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.011173-6 - KAREN ELAINE DAS NEVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007413-2 - WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X TATIANA CRISTINA WAGNER Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005493-3 - MARIA DAS MERCES DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010990-0 - LEONEL ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 31/10/07 às 13:10 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.010972-9 - SABRINA TAVARES LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CELSO LIMA BOTELHO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 09/10/07, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011059-8 - FABIO OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS SENA Decisão:Cumpra o autor o disposto no art.4º da Lei 1060/50.Sem prejuízo, designo o dia 09/10/07 às 14:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011205-4 - LUIS ARCO PÉREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X MARLÚCIA SANTOS ARCOS Decisão:Designo o dia 09/10/07 às 14:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.011051-3 - JOSE VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ARLINDA DE SOUZA FERREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/10/07 às 13:20 horas e designo audiência para o exame pericial para o dia 08/11/07 às 13:20 horas.3. Ao Ministério Publico para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória.4. Cite-se e intime-se o interditando.5. Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).6. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.7. Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001860-3 - ALEKSANDRO DE ALMEIDA CIDADE X JHONATA FERNANDES CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.205.011124-4 - ALEX SANDRO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X DERICK MATHEUS CLAUDIANO DA SILVA LIMA PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/10/2007 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.004006-5 - CARLOS JOSE MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X KARYNE DOS SANTOS MARTINS VIDAL Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.43) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) Sem custas ( ) custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009565-2 - MARIANA CAVALCANTI DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EVERSON JORGE DA SILVA OLIVEIRA 1. Defiro JG.2. Para a fixação dos alimentos provisórios, informe a autora a profissão do réu e seus ganhos aproximados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011323-0 - RENAN DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X VANDER DE MATOS MENEZES Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País,...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/10/2007 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.011429-4 - ELTON DA SILVA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ELCIO DA SILVA SILVINO Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País,...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 11/10/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.011341-1 - MARCOS BANDEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Decisão:1. Defiro JG.2. Juntem os Requerentes declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal.3. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 06/11/07, às 13:10 h. Intimem-se todos.4. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004434-4 - FABRICIA RAMOS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FÁBIO GUTEMBERG DOS SANTOS Decisão:1 - Junte-se; 2 - Considerando o pagamento efetuado, expeça-se o alvará de soltura; 3 - Após, ao exequente sobre a extinção da execução e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.009977-7 - RONAN DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS), ANA LUIZA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) Int-se todas as pessoas arroladas pelo MP às fls.115 para oitiva em Juízo.(depoimento pessoal do autor, da ré, bem como oitiva dos avós paternos e da própria Ana Luíza) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012651-3 - ISRAEL CORDEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X KATLYN DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001410-0 - VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUCIANA FERNANDES FLORIANO), BEATRIZ FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.010500-1 - VLAMIR ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS (RJ-080232) Drª Míriam dos Santos. OAB/RJ 75435 - Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.011332-0 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X NEIVA MARIA FERREIRA DA SILVA) Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 4º da Lei 1060/50 e junte a documentação relativa ao bem imóvel, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 311735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e inciso IV, do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2005.205.000434-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X FLAVIO LUIZ MARZANO) Despacho:Designo oitiva da testemunha ALINE para o dia 06/11/2007 às 13:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 311717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004975/1998 (1998.800.055946-7) - Antonio Joaquim Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X José Nogueira Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234, Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). Comprove-se o alegado. \r\n\r\n009183/1999 (1999.800.062074-2) - Terezinha da Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). X Denildon Inácio. DESIGNADO LEILÃO PARA 15/10/2007 E 25/10/2007 ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2003.800.122664-0 - Fabio Dias Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusia Janaina Pereira Castilho da Silva - OAB RJ100929, Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553). X Nairo Ribeiro Silva. LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/10/2007 E 25/10/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.086926-0 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Vantuil Costa de Oliveira. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.113672-1 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Dejanira Abraão Narciso dos Santos. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 26/09/2007 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.191730-7 - Joao Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Selma Helena Novelle Viegas. Esclareça-se face às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.076694-4 - Jose Claudio Brandão Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Gisele Cristina Fernandez dos Santos e outros. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110810-9 - Rosani Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Gerson Almeida Fernandes. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/11/2007 Às 13:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.025615-1 - Cesar de Souza Bezerra. X Moises Pereira Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Juliana Nicolau de Souza - OAB RJ128442, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.067060-5 - Jorge Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.100103-1 - Fatima Cristina Perreira Costa. X Crediauto Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À ré sobre a penhora. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.114531-4 - Emerson de Souza Cabral. X Guarda Municipal (sisguario) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/10/2007 E 25/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.114027-6 - Luiz Carlos Rangel da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Esclareça o réu/embargante se concorda com os cálculos da DP de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.800.028329-0 - Luzia Maria dos Santos Nascimento. X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/10/2007 E 25/10/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.046494-5 - Marcia Abreu Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.091602-9 - Aldemir Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.800.140598-5 - Jorge Luis Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 98, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174137-7 - Claudia Guimeraes da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794, Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Vera Lucia Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.109135-0 - Susan Leda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Real Doctor (clín. Rio Odontológica Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.166566-3 - Francisca Clemente Cardoso. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000112-3 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Castro Vieira - OAB RJ139575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha nova planilha, eis que sobre multa não incide correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.019028-0 - Marina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Imobiliaria Jc. Julio Cesar Imoveis. Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025935-7 - João de Melo e Sena. X Real Doctor. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.061557-5 - Sebastião Mendes Filho. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.066752-6 - Artur Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). DESIGNADO LEILÃO PARA 15/10/2007 E 25/10/2007 ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2006.800.098052-6 - Marinez da Silva Barbosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.101021-1 - Sergio Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucileia Clavelario Nunes - OAB RJ051897). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524). À parte autora sobre fls. 163, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131692-0 - Maria Aparecida Soares da Silva. X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/10/2007 E 25/10/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145523-3 - Renata de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322, Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599). X Globex Utilidades S/A.. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Int-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.175360-8 - Rafael Bicalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). Venha a diferença sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184805-0 - Antonio José Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903, Donizete Vicente Ferreira - OAB SP119797). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.186164-8 - Lucinaldo Gonçalves Pereira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). Intime-se a parte que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208547-4 - Marli Ferreira Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Ibi Card Mastercard Eletronic (c&a Modas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216909-8 - Luciene Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Severina Lucia da Silva Freitas. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026209-7 - Daniele Ramos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). X Emerentina Moura Valente. Comprove-se em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.031265-9 - Tatiane Urbani de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Bel Air Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033888-0 - Ana Lúcia de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.043221-5 - Marco Antonio Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira - OAB RJ105216). X Car System Alarmes LTDA. 1) Ao autor sobre fls. 37.\r\n\r\n2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.048701-0 - Katia Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Face ao teor de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050077-4 - Antonieta Barbosa Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Agência de Automóveis Vitória Veículos. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/11/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055487-4 - Rodrigo Calzolari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). X Neon i de Campo Grande Veiculos LTDA. 1) Mantenho fls. 19. 2) Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.064810-8 - Andrea Duarte Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.074842-5 - James Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Itau e outro. Face ao teor de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077696-2 - Ana Claudia Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para esclarecer que os contratos a serem cancelados são os de número 512189/21 e 510239/1l. \r\n\r\nProc. 2007.800.147919-7 - Julio Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148043-6 - Fernando Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se o pagamento das faturas em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.148260-3 - A N Vasconcelos Veiculos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X M & R Prestações de Serviços LTDA e outro. Comprove-se a qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.800.148308-5 - Luciano da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Marques da Silva - OAB RJ051710). X Credicard Banco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148331-0 - Hercilia da Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Ibicard. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016244/2000 (2000.800.071761-9) - Dalton Guimaraes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Guimarães Fortes - OAB RJ048044, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Jayr de Oliveira. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192161-0 - Luciene Gonçalves Novaes. X Shirley dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/10/2007 E 25/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148422-3 - Aureo e Reis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Thiago Lomboni Silva. Comprove-se a qualidade de ME. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n016905/2001 (2001.800.029510-7) - Judite Silva de Sousa. X Bellsat Telecomunicações e Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). DESIGNADO LEILÃO PARA 15/10/2007 E 25/10/2007 ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.148135-0 - Maria Ramos Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Emende-se a inicial, eis que inexiste título executivo a ser executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011600/1999 (1999.800.060205-3) - Sérgio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2001.800.078249-3 - Darcy Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.000648-3 - Izaura Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). DESIGNADO LEILÃO PARA 15/10/2007 E 25/10/2007 ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2002.800.040131-1 - Ubirajara de Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Celular Link Telecomunicações e Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fabiano de Oliveira Toledo - OAB RJ109011). Comprove-se o alegado quanto aos avalistas. \r\n\r\nProc. 2002.800.089171-5 - Sebastiao Santana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Fernando César Pinto de Azevedo - OAB RJ126962E). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.094130-7 - Cclaudio Henrique Pinheiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Pinto - OAB RJ088749, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.057279-3 - Marcos Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oribes Bispo da Silva - OAB RJ088517). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.101996-0 - Marcia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.158520-5 - Francisco Ismael de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Construtora Epura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Garcia Gomes - OAB MG085321). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.172420-5 - Vanessa Cristina Barros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Euro Colege Distribuidora de Materiais Ditaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Esclareça-se. eis que o réu é outro (Euro College). \r\n\r\nProc. 2005.800.184075-8 - Antonia Faria Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Cumpra-se fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.800.096745-5 - João Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Licar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740, Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300, Gilson dos Santos - OAB RJ054758). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.109701-8 - Denise Gomes Manhães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X La Tom 2004 Moveis Decoração Luminarias LTDA - Prime Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/11/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123451-4 - Hercilia da Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/10/2007 E 25/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.129328-2 - Esio da Silveira Barbosa. X Claro - West Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). 1) Intime-se a 3ª executada, Siemens, sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. 2) Reitere-se a penhora em relação à 1ª ré, BCP S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.155635-9 - Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Candida'S Loteria. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193000-2 - Claudio de Oliveira Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211264-7 - Luiz Otavio Altmayer Odawara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Haidamus Perri - OAB RJ109993, Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Face ao teor de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218021-5 - Meire Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.023807-1 - Salixcia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Banco Bradesco S/A. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037122-6 - Marco Antonio Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Tnl Pcs S/A (oi Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora sobre fls. 37, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045414-4 - Nilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076079-6 - Moises Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pessanha Silva - OAB RJ094954). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Face ao teor de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148391-7 - Francisca Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alcantara Martins - OAB RJ100131). X Banco Ibi S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.103775-7 - Cristiane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Fenaseg Convenio Dpvat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Chamo o feito à ordem: Para saber se algum valor é devido, impõe-se atualizar os valores até a data do cálculo (27/06/07). Utilizando-se, pois, os cálculos de fls. 134, verifica-se que o valor principal é de R$ 14.367,97 que, acrescidos de honorários (20%), totaliza R$ 17.241,55. Deste valor, deve ser descontado o já pago (R$ 17.055,23) o que resulta em R4 186,32 como devido, além das custas. Neste diapasão, venha o valor recolhido, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 311753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.044173-1 Vítima(s): Lincoln Brum. X Adilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). Redesignada Audiência Especial para o dia 02/10/2007 às 13:00 H \r\n\r\nId: 311733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.002639-1 - EVALDO VENCIONEK (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS. 214 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003916-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001583-8 - AUREA PONTES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X ROBERTO DIMAS ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.000588-3 (17485) - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X MARIA DE LOURDES LIMA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004041-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANSELMO ROBERTO SCARPITTA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.005985-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID LEAO MAIA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS(PORTE DE REMESSA E RETORNO) PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.005696-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO SOCORRO GONZALEZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001657-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BUANA KAN MAGALHAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.207.004540-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIA DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2007.207.003443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIDELICE FERREIRA BRAGUINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003892-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Decisão:...PORTANTO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO SUPRA E PRINCIPALMENTE PORQUE NÃO HÁ O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, NEM MESMO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COMO EXIGE A LEI Nº 10.931/04, AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES PROPOSTAS. DETERMINO O PRESSEGUIMENTO DO FEITO, COM O CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 77/80) \r\n\r\nProc. 2007.207.004419-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO MATTOS BARBOZA Despacho:J. DEFIRO A GRATUIDADE. EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ENTREGA DO BEM AO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003924-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000317-7 (19531) - REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.207.001087-8 (20848) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDES CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 319/321, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). SER GIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) as partes sobre os cálculos do contador (fls 408/413) \r\n\r\nProc. 2002.207.003436-0 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MILTON CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SUELY DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES F DE AZEVEDO (RJ-060202) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005915-3 - VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X GILMAR AGUIAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046), Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006786-1 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANACLETO AGUILA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007550-2 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY JOSÉ DE SOUZA E SILVA Decisão:O FEITO É PELO RITO SUMÁRIO, RAZÃO PELA QUAL DESIGNO O DIA 08/10/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FLS. 62. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003322-6 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-038629)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.207.005679-9 - LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X DILSON FIRMINO ZAMBALDI (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.005742-5 - ANTONIO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. 595/596 - AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006038-0 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005996-1 - VIVIANE MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.004810-2 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 08/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A QUESTÃO DA GRATUIDADE JÁ SE ENCONTRA DECIDIDA, ESTANDO, INCLUSIVE, PRECLUSA A DECISÃO. DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR (FALTAM CUSTAS) PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS SEGUNDO AS REGRAS CONTRATUAIS E AO QUE FICOU ESTABELECIDO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.207.004907-6 - KATIA MENEZES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X VALCILEA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007168-7 - OMAR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003759-8 - JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X CLAUDIA MARIA BELIZARIO CORREA E OUTRO Despacho:O EXEQÜENTE DEVERÁ PROSSEGUIR NA FORMA DO ART. 653 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001666-6 - CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.002592-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SIMOES E FILHOS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001686-5 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GILBERTO BASILIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002985-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/10/07, ÀS 14:30HS. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA ÀS FLS. 04, SENDO CERTO QUE O RÉU NÃO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS.43) \r\n\r\nProc. 2007.207.005258-0 - LUIS CLAUDIO DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001076-1 (16444) - LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE CASTRO CURVELO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X SODINAVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS(PROCURAÇÃO E DE FLS. 370) PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.207.001931-8 - DALVA LOUREIRO SOARES X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:FLS. 476 V - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003852-2 - LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AFFONSO PLACIDO (RJ-075743), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X CLINICA SAYS CENTRO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Decisão:...POR FIM, NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 17 DO CPC, PARA CONDENAÇÃO DAS PARTES NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA O EXECUTADO. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO, EMBORA INTIMADO, NÃO PROMOVEU O PAGAMENTO, FIXO MULTA DE 10 % SOBRE O SALDO DEVEDOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO VEÍCULO EM QUESTÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 558/559) \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREI TAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:I-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SUA PATRONO, POR DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE COMPAREÇA AO EXAME DESIGNADO ÀS FLS. 123, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EIS QUE É A 4ª MARCAÇÃO DE DATA PELO SR. PERITO, BEM COMO INFORME SEU ATUAL ENDEREÇO. (EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 08:30HS, NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SALA 707, TIJUCA/RJ - REFERÊNCIA - PRAÇA SAENS PENA) \r\n\r\nProc. 2005.207.003374-0 - ONOFRE MANOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, EM FAVOR DO SR. PERITO. 2. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) Despacho:1. FLS. 268 - ÍTEM 6 - DEFIRO. 2. FLS. 265 - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.000067-6 (15401) - Inventariante: ELZA MORAES PEREIRA X ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2000.207.001071-4 (20802) - Inventariante: RITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004561-5 - OTISIRAVA RABELLO BORRALHO - CPF: 102.642.387-29 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA (RJ-029136)) X ANTONIO JOAQUIM BORRALHO NETO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.207.003725-0 - MARCOS AURELIO MORAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X ISA DE SOUZA PEREIRA FOUQUE Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004371-6 - JEFFERSON GAVRONSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI GAVRONSKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005841-3 - NATHALIA GRASSANO SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X TANIA MARTINS GRASSANO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES RELATIVAS AOS IMÓVEIS DE MANGARATIBA E MURIQUI. \r\n\r\nProc. 2006.207.007666-1 - MILTON GREGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JANET DE SOUZA AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER AS CERTIDÕES NEGATIVAS E O ESBOÇO DE PARTILHA, ARTIGO 1025 DO CPC) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.207.005353-5 - IRENE FREITAS CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X ALMIR JOSÉ CATHARINO Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE DESEJA A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA ALVARÁ, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000852-7 (18843) - NATASHA DA SILVA CUNHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL-APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:NOS TERMOS DA R. SENTENÇA, MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO, AS CUSTAS SERÃO ARCADAS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.207.007485-3 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT C. LARA (RJ-098589)) X CAROLINA SERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003185-0 - RAUL BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 26 - ÍTEM 1 PARA: ONDE SE LÊ: CONVERTO O RITO PARA O ORDINÁRIO - LEIA-SE: CONVERTO O RITO PARA O SUMÁRIO. 1. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO AUTOR, NOS PERÍODOS DE JUNHO E JULHO DE 1987 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA. 2. DESIGNO O DIA 08/10/2007, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. 3. CITE-SE. NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004589-7 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BCP S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 08/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004628-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 08/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005336-5 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001847-8 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:FLS. 104/104 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.005692-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X NAUE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005920-3 - NEI SCHARDOSIM DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:NOS TERMOS DA R. SENTENÇA, QUE FOI MANTIDA, EM PARTE, PELO V. ACÓRDÃO, AS CUSTAS SERÃO, DIGO, FIXADAS PELO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.003523-5 - RIVAILDO CONCEIÇÃO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 1991.207.001016-4 - WANDERLEY LIMA BELHASSOF X EURYDICE LIMA BELHASSOF E OUTRO Despacho:FLS. 135 - EXCLUA-SE ONDE COUBER. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.207.000236-7 (19619) - JOSE DIAS XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nId: 311743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.003142-8 - SERGIO RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA MATTOS (RJ-110506)) X ESPOLIO DE ANACLETO TONANI REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CLOVES TONANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Sentença:(...) Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, firmado e aceito pelas partes nas fls 118/119 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumprido o acordo e satisfeitas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006760-8 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MONTEIRO Sentença:Homologo por sentença os cálculos de fls. 85, nos termos do art. 1013, § 2º do CPC.JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR.PROC: 2005.207.006760-8REQUERIMENTO DE ALVARÁC O N C L U S Ã ONesta data faço estes autos conclusos ao Dr. GUILHERME PEDROSA LOPESRJ, ____/____/2007. ASS. TJ II_____S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 85, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.GUILHERME PEDROSA LOPESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003753-4 - ROGERIO DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003570-7 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X ACYR SEBASTIAO DE LIMA Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.003690-2 - SEVERINO JACINTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X IVONE MARIA DE MELO Despacho:À fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006313-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MAURO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MAURO (RJ-045282) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007875-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu. Recebo o recurso de apelação de fls. 51/56 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar de contra-razões no prazo legal. Após,inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002489-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDYR PESSET GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.207.003752-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER JANUARIO DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007238-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA X VINICIUS BORGES P. DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.001605-8 - HM SARAIVA FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 116 e 117. Anote-se onde couber. Fls. 115 Defiro nestes pelo prazo improrrogável de 5 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002444-4 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X ESPOLIO DE ROSELIR NATALIA Despacho:Venha aos autos o acordo feito administrativamente entre as partes. Após, direi sobre o pedido de sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.002857-7 - CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S /C (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:1- AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 75 FOI CUMPRIDO. 2- APÓS, EM SENDO A RESPOSTA POSITIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003827-3 - JOÃO JOSE GOMES GERALDES (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.004524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LUIS DE ARAUJO NUNES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 13:40 HS, PARA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277, DO CPC. CITE-SE O RÉU, ADVERTINDO-O DE QUE DEIXANDO DE COMPARECER, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS DA INICIAL, SENDO ESSA A OPORTUNIDADE PARA OFERECER SUA DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005134-0 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000946-7 - NORMA SUELLY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X SERGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICA E JUSTIFICADAMENTE. APÓS, VENHAM CONCLUSOS EM AMBOS OS FEITOS. ANTES, PORÉM, DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO E SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.005370-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 228 - À EXECUTADA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004408-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 174 - AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000984-4 - ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, ESPECÍFICA E JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.004606-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006714-3 - ESPÓLIO DE PLÍNIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CLAUDIO DE MORAES MONTEIRO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 43). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004277-1 - ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X JORGE ROBERTO FALCI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, UMA VEZ QUE AS CUSTAS DE FLS. 320 ESTÃO INCOMPLETAS, CONFORME TABELA ABAIXO (R$ 5,25 NO CAMPO 37, R$ 0,52 NO CAMPO 42; 6002.25174-9 NO CAMPO 34; R$ 0,87 NO CAMPO 47; 5673-00124-3 NO CAMPO 35 E R$ 0,87 NO CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2005.207.000036-7 - RUI JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARCIO GARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957) Decisão:Fls 77 e segts : Muito embora a decisão de fls 60 tenha determinado a expedição de mandado de citação concomitantemente ao mandado de verificação e imissão na posse, o fato é que o mandado expedido nas fls 73 não observou as formalidades legais referentes ao ato de citação, visto que não constou do referido instrumento as advertências pertinentes, sequer o prazo para resposta, razão pela qual, não se pode aceitar o teor da certidão de fls 73 vs, no que se refere à citação do réu.A renovação do ato de citação impunha-se necessária, contudo o réu veio aos autos nas fls 83, suprindo, assim, a necessidade de expedição de novo mandado, face o principio da instrumentalidade, que informa o processo civil.Assim sendo, considere-se como termo a quo para oferecimento de resposta, a data da referida petição.Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003457-5 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X INTER-GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA Despacho:CONSIDERANDO QUE A HIPÓTESE É DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA DOS ARTIGOS 475-B E SEGTS DO CPC, OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO SÓ SERÃO DEVIDOS CASO HAJA PAGAMENTO NO PRAZO DO ART. 475-J, POIS SÓ A CONTAR DESTE MOMENTO É QUE DAR-SE-Á O INÍCIO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO PRORPIAMENTE DITO. INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA NA PLANILHA DE FLS. 94, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS E/OU VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.207.002303-8 - ELIZABETH RODRIGUES VIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JANAINA PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, P/ QUANTIA CERTA EM DECORRÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006138-2 - JACIRA XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X DINAH DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001106-3 - MAXMILIANO CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X WILSON DE FREITAS FOURNIER E OUTRO Despacho:FLS. 35: PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO. (INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.207.007956-8 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 78v. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.002799-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIDA MARIA GIANNINE POSIDENTE TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000016-6 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X RIO SUL SHOPPING CENTER Despacho:Ao Autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004869-4 - NADJANE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Fls. 228. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.003163-0 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo audiência de que trata o art 331 do CPC para o próximo dia 24/10/2007 , às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002419-5 - MARTA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47/83 (contestação) \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8 - GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) remeto o agravado às fls. 289 e 292 (devolução de prazo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002587-8 - GENETE BARCELLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN MARTINS Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 82/84 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.207.003762-5 - CLYMENE DE CARVALHO E SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FRANCISCO RODRIGUES Despacho:FLS. 394 - MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006994-0 - MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS X MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, INTIME-SE A REQUERENTE, PELO DIÁRIO OFICIAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001034-0 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA X ZILDA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. OFICIE-SE `A SRF. APÓS, DÊ-SE VISTA À P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.207.000620-0 - LERIA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALZIRA DA PENHA DA ENCARNAÇÃO Despacho:À FAZENDA. (AO INTERESSADO PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA). \r\n\r\nProc. 2007.207.004151-0 - MARIA HELENA FERNANDES HECARI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ILMAR MONTEIRO COSTA Despacho:COMPROVEM OS REQUERENTES A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHAM AS SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE ISENTOS DO I.R. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003269-8 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 92 E SEGUINTES: REGULARIZE-SE.FLS. 100: INTIME-SE O RÉU PARA QUE EM 05 DIAS INDIQUE ONDE SE ENCONTRAM BENS DE SUA PROPRIEDADE, PASSÍVEIS DE PENHORA, CIENTE DE QUE SE NÃO O FIZER E POSTERIORMENTE OS REFERIDOS BENS FOREM LOCALIZADOS, INCIDIRÁ NAS PENAS DO ART. 601 DO CPC, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 656 DO MESMO ESTATUTO, ALTERADO PELA LEI 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2003.207.007577-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X OIRAM COMERCIO REPRESENTACOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMARA RANGEL GOMES (ES-009916) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC, PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À SOLUÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. SEM PREJUIZO, MANIFESTE-SE O CONDOMÍNIO SOBRE FLS. 192/194. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.207.007187-9 - LUCIANO SANTOS BRINCKER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 163 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 20 REAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005075-1 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 98 (honorários do perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.005666-2 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHER AUTOMÓVEIS LTDA - ME Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 24/10/2007 , às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001174-7 - ATHAYDE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS DOS MILITARES - BENEFICIENTE Despacho:EM PROVAS, ESPECIFICA E JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001450-9 - MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:A intimação de fls. 286 não surtiu seus efeitos na medida em que não explicitou sua finalidade. Para que se evite qualquer alegação de nulidade, intime-se o réu por D.O. para se manifestar sobre o requerimento de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.003718-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE LAGE PEREIRA Sentença:(...) JULGO-O EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006715-5 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 131/216 (contestação) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007817-7 - ANDERSON PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CENTRO EDUCACIONAL PIAGET (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.207.000096-9 - MARIA DE FATIMA LEITE BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:FLS. 328 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. ABRA-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.207.003710-0 - VALDECIR JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 114 - Defiro ambos os pedidos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.001542-3 - HELIO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X DOMINGOS VALENTE DA FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 99 - Defiro \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003713-0 - JOSÉ LEONARDO SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X LUCIA DOS SANTOS FEITOSA Despacho:Informe o requerente quanto aos descendentes da requerida, juntando, se for o caso, as respectivas certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.207.005142-3 - CLAUDIA RODRIGUES SILVA DA CUNHA E OUTRO X ORLANDY SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:1) Oficie-se aos depositários cujos levantamentos se pretendem para informar os valores em nome do \"de cujus\". Após as respostas, aos requerentes. 2) Após, à Fazenda. Sem oposição, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005471-7 - ROBERTO RAMOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ROSSI INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.204: Ao executado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000303-9 - ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X ILHA AUTO SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:J. Indefiro o pleito de tutela antecipada. (...) Neste contexto, ou bem se rescinde o contrato, ou bem se suspende a sua execução. Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003745-1 - ROGÉRIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005384-7 - Inventariante: DOUGLAS XAVIER BANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X MARLENE XAVIER BANELLI Despacho:Fls. 163 e 164: atenda-se. Proceda-se a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.207.005402-0 - IRAIVAM FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ZILDA FERREIRA SANTOS Decisão:Fls.60/61: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.006185-2 - AMÉLIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X NIVALDO COELHO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.001123-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO CAMARGO BARBOSA Despacho:Fls.94 - Publique-se.\"Intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000297-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA DIAS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2007.207.000297-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO- DEC LEI 911/69 AUTOR: BANCO FINASA S/ARÉU: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA DIASS E N T E N Ç A BANCO FINASA S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe fora alienado fiduciariamente por .ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA DIAS, em garantia de empréstimo, cujas prestações não são pagas desde 16/01/2006Nas fls 32, a parte autora informa que firmou acordo extrajudicial com o réu, obtendo a entrega amigável do bemAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.002162-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NADIA IRENE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.005975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Decisão:A publicação de fls. 197 não surtiu o efeito desejado pela decisão de fls. 196. Republique-se fazendo constar a finalidade de intimação, valor e prazo para pagamento e a pena pelo não pagamento no prazo. \r\n\r\nProc. 2003.207.005975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) à parte executada para que , no prazo de 15 dias, pague a importância de fls. 193, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.207.003489-5 - ESPÓLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEREIRA SOARES PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício (fls. 121 verso e fls 123) \r\n\r\nProc. 2005.207.006261-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AEROS INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Diga o patrono do autor sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.207.002850-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PATRICIA DA SILVA MENDONÇA Decisão:Designo o dia 17/10/2007, às 13:00 h, para Audiência de que trata o art.277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003099-7 - FERNANDES ANTONIO ZUCOLOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ao autor sobre contestação de fls. 35 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.003996-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS HARRES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 21/22. Recolham-se as custas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005043-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X SERGIO DE CARVALHO ao autor para recolher R$ 1,22 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004657-9 - ADEMAR BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 80/81. Anote-se onde couber. 2) Venha o depósito da quantia incontroversa, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.207.005437-2 - RENATA MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Fls. 210 - O prazo para o réu depositar o valor em execução tem seu início com a intimação da planilha apresentada pelo exeqüente, na forma do art.475 B. Portanto, não há que se falar em multa, se o valor apontado foi depositado dentro do prazo. Portanto, o valor apresentado na planilha de fls.204 encontra-se equivocadamente majorado com a multa de 10%. Resta ao autor informar se impugna os cálculos de fls.207 com relação à atualização ou se aceita e confere quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004634-4 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:Comprove o autor que cumpriu o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002180-9 - ADILSON LEAO FLORES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALEX MARIO MANHETE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581) Decisão:Fls. 169, tendo em vista a concordância do exequente, levantem-se as penhoras realizadas. \r\n\r\nProc. 2003.207.006256-3 - CASSOL PRE - FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Fls.85 - Diga o exeqüente, cujo silêncio importará em aceitação. De acordo, ou decorrido o prazo sem que haja manifestação, atenda-se o requerimento de fls.85, substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.207.003654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004489-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:O requerimento de fls. 51/52 só tem cabimento em casos excepcionais, quando esgotadas as possibilidades de busca pelos bens do executado. Cumpra o requerente a decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.207.007646-6 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÁRCIA ROSA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:1) Recebo o petitório de fls. 39/42 como embargos, na forma do art. 736 do CPC. Deixo de atribuir o efeito suspensivo aos embargos por não haver possibilidade de grave dano ao executado, na forma do art. 739A, §1do CPC. Desentranhem-se, distribuam-se por dependência e autuem-se em apartado. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004679-6 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MANOEL FERREIRA DE MACEDO ao requerente sobre fls. 41 e 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001201-8 - GLEDSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X JORGE ALBINO MAIA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 17/10/07, às 14:00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005001-5 - ANDRÉ ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MI CELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000510-3 - GERALDO MAGELA PRATA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X LUIZ MAURO LIMA Decisão:Fls.73 e segts. - Defiro integralmente, ciente a parte que, embora lhe tenha sido deferido o recolhimento de custas ao final, as despesas nas outras comarcas, dependentes de carta precatória, devem ser recolhidas previamente, mormente em se tratando de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003011-0 - DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em provas, especificadamente e justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003920-4 - NADYR GASPAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A Decisão:Designo o dia 24/10/2007, às 14:40 h, para Audiência de que trata o art.277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.003227-5 - VALDELICE LIMA VIEIRA E OUTRO, Interessado: UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ONESIMO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 69/71 \r\n\r\nProc. 2004.207.006660-1 - LUCIA MARIA FABIANO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X THEONILLA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.001302-0 - MÁRCIO MIRANDA X ROGÉRIO FUINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Fls.60vs - Atenda-se à PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006291-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Decisão:Fls.175: Intime-se conforme requerido ( Ao executado sobre fls.175). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001001-9 - MARCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:designo audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 24/10/07, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002115-7 - CARMEN GLÓRIA LANDER VERDUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X VIVIAN'S DA ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Vistos etc... As preliminares de ilegitimidade ativa e passiva confundem-se com o mérito e nele serão examinadas. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal dos prepostos das rés e testemunhal. Intimem-se as testemunhas já arroladas. Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 14:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001106-0 - MARCIA ANGÉLICA ROMEIRO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade.Foi reconhecida na Sentença embargada que a ré tem o dever de indenizar pelo valor de R$ 140.000,00, conforme previsto na apólice de fls. 14, que é o valor referente ao evento morte acidental. Muito embora a discussão seja inócua, fique consignado que se o seguro contratado prevê a cobertura do evento morte natural, morte acidental e morte por doença terminal , e foi reconhecida por Sentença a obrigação de indenizar, tendo o segurado sido assassinado, a hipótese é de morte por acidente. Verifica-se que os presentes embargos são meramente protelatórios pois o que pretende o embargante é a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.006399-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESPÓLIO DE MANOEL LUIZ LOURENÇO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LUCIA PASSOS LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004995-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC, para o dia 17/10/07, às 13:40h. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003447-4 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Recebo a emenda de fls. 46; 3)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 24/10/07, às 15:00 h; 4)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.004782-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SUELI PETRONILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 233/234, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.207.005760-9 - EMANUEL JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ALEX CAVALCANTE DA COSTA E OUTRO Decisão:Intime-se na pessoa do advogado, cientes os autores da advertência de fls.69. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000491-1 - RAPHAEL RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/07, às 13:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 311744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.207.001223-4 (6708) - ERICK SOUZA ALVES MACHADO, EDWIN SOUZA ALVES MACHADO E EDUARDO JOSÉ MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X EDUARDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA (RJ-043001), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.002362-7 (12956) - CAMILA OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 73/75 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.207.004706-5 (16405) - VICTOR HUGO MARTINS VIEIRA X JOSE MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491), Dr(a). HORECY FERREIRA PINHEIRO (RJ-072349) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004547-2 - J.G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X A.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO CODERTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.005817-0 - MARIANA TOSTA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DIVALDO TORRES DOS SANTOS À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.005314-8 - JONATHAN GABRIEL SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TASMAN JOSE BEZERRA DE MEDEIROS AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005301-4 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X C.H.L.A. Despacho:Fl 110 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.000495-9 - MARINA BRASILIANO DE FREITAS NETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO COELHO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Decisão:Acolho o parecer ministerial como razão de decidir e defiro o desbloqueio do FGTS do alimentante.Oficie-se conforme requerido a fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.207.001634-4 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO Decisão:1) Fls 35/36 - Defiro tão-somente a 1ª parte do requerimento. Oficie-se.2) Quanto à 2ª parte, deverá acredora ajuizar ação de execução, observando, querendo, o art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Fls 482/486 - Indefiro as diligências, tendo em vista que a fase de instrução restou ultrapassada (ver assentada de fls 395/398) e ademais o feito encontra-se bastante instruído para ser decidido, sem mais delongas.Assim, assino às partes o prazo comum e sucessivo de cinco dias para que apresentem suas alegações finais por escrito, podendo o Autor pegar o processo no dia 17/09/07 e devolvê-lo em 21/09/07, com os memoriais e, de outro lado, o Réu poderá pegar o processo em 24/09/07 e devolver com suas alegações impreterivelmente em 28/09/07, podendo, inclusive, se manifestar sobre os documentos de fls 487/492.Por fim, certificado o cumprimento ou não do determinado acima, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para promoção final e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.004579-4 - VICTORIA VIRGÍNIA BARROS AMIGO (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO Despacho:Renove-se a diligência no outro endereço fornecido na inicial. Designo audiência no JIC para o dia 22/10/2007 às 10:00 horas. Int-sem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005146-0 - ROSELI DA CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, \"caput\", do Código Civil, ressaltando a inclusão de Assistência Médica e Odontológica para Roseli da Cunha Rodrigues.Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000951-0 - JOSE FERREIRA DE FARIA NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X MARGARIDA PAES NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) Decisão:1) Anote-se a Reconvenção.2) Fls 50/54 - Excluam-se os pedidos de alimentos para a filha e separação de corpos, eis que incompatíveis com a instrução própria da ação em curso.A filha não é parte no processo, devendo o pedido ser feito através de ação própria e, de outro lado, a separação de corpos adota o rito cautelar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001380-0 - JOSÉ ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MASSUD RIBEIRO SOBCHACKI (RJ-099672) \" cartas de sentenças prontas para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003976-9 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Às partes, para que atendam ao requerido pelo MP à fl 22v (Esclareçam as partes o índice de correção da pensão e a data do vencimento da obrigação alimentar). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004496-9 - IVONETE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X EVANDRO NUNES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.005297-0 - ANA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHÃES (MG-081068)) X PAULO GABRIEL DIAS DELMONDES E OUTRO), Assistente: RITA DE CASSIA DIAS Decisão:Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão do processo principal. Certifique-se nos autos principais. Citem-se os exeqüentes, doravante embargados, para contestar em 10 dias, na forma do art. 1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.004236-3 (13677) - NORMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X REGINALD ERNESTO SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO FREITAS SILVA (MA-001040) \"AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.005355-7 - YURI RAYOL PETERSEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ] (RJ-121459), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:O executado só pode alegar através de exceção de pré-executividade matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução, o que não ocorreu no caso em tela, razão pela qual rejeito a exceção adunada às fls 245/248. \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Mantenho o decreto prisional, uma vez que o débito alimentar é atual e monta a quantia de R$ 27.028,80, sendo o valor depositado (R$ 1.710,00 - fls 260/261) insignificante diante da necessidade dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.207.004769-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Fls 184/185 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.002771-1 - MARCELA DE CARVALHO SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X PAULO ROBERTO DE OLVEIRA SANT´ANNA \" ao autor sobre a resposta do ofício enviado ao comando da aeronáutica.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005484-2 - CLAUDIO MOREIRA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO MOREIRA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000292-6 - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X PAULO FERNANDO RAPOSO DE MELO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) \" ao autor sobre a petição do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001889-2 - NATALIA SOARES VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANTONIO JOSE VALLE MACEDO \" AO AUTOR SOBRE A CARTA PREC E MANDADO COM CERTIDÃO NEGATIVA E SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003794-1 - CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X FLÁVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA À EXEQUENTE PARA RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.207.002255-1A - LUCAS IVO DA SILVA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA (RJ-055088), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) ALEXANDRE COSTA MUNIZ Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 06/08 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento tão-somente no sentido de deferir a gratuidade de Justiça ao réu, não os acolhendo no que diz respeito às demais alegações, ante o fato de que a autora foi intimada pessoalmente para se manifestar sobre a justificativa, nos termos do art. 267, III do CPC, tendo se manifestado antes da juntada do referido mandado, estando, assim, tempestiva a petição de fls 31/32.Quanto a não apreciação do pedido formulado na petição datada de 26/02/07, esclareça o réu sobre o que se trata, visto que a mencionada petição não consta dos autos e nem poderia, já que a distribuição do presente feito se deu em 03/04/07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005292-0 - JOÃO PEDRO MELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000636-9 - MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002818-6 - MARCELO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X DANIELA PASSOS DELUIZ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:Fls 229/232 - Esclareça a Ré o alegado, em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2007.207.005301-8 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO Decisão:Defiro JG. Nomeio a parte autora inventariante. Lavre-se o termo de compromisso. Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.000044-0 - MARIA EDUARDA CONDE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCOS PAULO RAMOS BARBOSA \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005862-0 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). VOLGRAN MATOS PINHEIRO (RJ-139224E)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.003630-6 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005144-7 - CARLOS AUGUSTO MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) \" atribua-se o correto valor à causa que é o valor dos bens R$ 7200,00.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005534-9 - AIMORÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X Falecido: LEONOR MARITZA DE BARROS LENTI Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos a afirmação de pobreza, a qualificação da parte ré, bem como uma cópia da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005082-0 - PAULA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CHRISTIAN SILVA DE LIMA Decisão:Defiro JG.Excluam-se o pedido de alimentos e regulamentação de visita, eis que incompatíveis com a instrução própria do reconhecimento e dissolução de união estável. Venham por meio de ações próprias.Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.008182-0 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X MARA MACIEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:Conheço dos embagos declaratórios, eis que tempestivos, acolhendo-os para sanar a omissão havida quanto à fixação dos honorários, bem assim quanto ao erro no sobrestamento da cobrança das custas e honorários, pois como apontou o embargante, não há pedido nesse sentido, passando a integrar esta decisão o dispositivo da sentença de fls 478/482 com a seguinte redação: \"Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa\".Por outro lado, desacolho os presentes embargos no tocante à alegação de contradição, posto que a fundamentação da sentença se baseou nos laudos adunados aos autos, que não são conclusivos quanto à questão do abuso sexual, a qual, aliás, não está sendo julgada neste processo, sendo matéria pertinente ao Juízo Criminal.No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I.Ao cartório para que promova o entranhamento das peças desentranadas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001418-9 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LARISSA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) \" AO AUTOR EM RÉPLICA . REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL O ADVOGADO DA RÉ.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003973-3 - RAPHAEL JOFRE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X KAUÃ JOFRE ALMEIDA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.004829-1 - LUCIANO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X DOUGLAS BORGES NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Exclua-se o pedido de regulamentação de visita, ante a diversidade de objetos.Após, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.000026-9 - RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:Diante da maioridade da alimentária Rosana Ribeiro Gomes dos Santos, que conta com 24 anos, bem assim a manifestação favorável do MP, declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar-lhe alimentos. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.002831-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 19/10/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.003219-0 (16842) - MARY JANE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA À AUTORA PARA RESGATAR CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.207.002375-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477) Decisão:Acolho o parecer ministerial como razão de decidir para determinar que a visitação se realize na forma sugerida pelo MP na promoção de fl 109, qual seja: aos sábados e domingos das 10 às 18 horas, sem pernoite, em finais de semana alternados.Proceda-se ao estudo psicológico do caso e à avaliação psiquiátrica da genitora do menor, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP (Seja melhor esclarecido o pedido de fls 659/661, uma vez que o ofício de fl 461 não determinou a suspensão do pagamento das pensões; oficie-se à SEPG...) \r\n\r\nId: 311741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.207.007684-3 - RICARDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RICARDO CIPRIANO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007512-7 - SIMONE MARINHO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOUGLAS AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/86 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002584-9 - HANNA BRITO MARTINS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas \"a\"; \"b\" e \"c\", este último para que informe a movimentação dos últimos dois anos da conta bancária do réu, bem como de eventual investimento existente no último ano. Indefiro os demais por entender que o que se pretende com tais ofícios será alcançado com os deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004601-4 - MARIANA FLORENTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELINO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004776-6 - RAYARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 10, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.004930-1 - NEISE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JERONIMO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 17.2) Fixo o pensionamento no equivalente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3)Designo APC, no JIC, para o dia 10/10/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004943-0 - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUCAS PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X FABIANO GODOY BARROZO Decisão:...6)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 15/10/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005417-5 - DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES Decisão:Dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito, diante do despacho de conteúdo liminar positivo já proferido nos autos da ação de oferecimento de alimentos, entre as mesmas partes, em curso no Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara de Família desta regional, para distribuição por dependência ao processo nº 2007.207.005221-0. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000975-3 - DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA), JANE DE BRITTO E PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:Aguarde-se a vinda da procuração, pelo prazo de quinze dias. Com a juntada, ao MP sobre fls. 51/52. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006748-2 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004485-6 - ROBSON FELIPE DE SOUZA TONÉ, GISELE DE FATIMA SOUZA TONE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Despacho:Considerando que todo cartório tem um livro de registro de sentenças, a cópia da sentença pode ser obtida independentemente dos autos a que pertença. Assim, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.004763-8 - PAULO CESAR GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)), MIRLEN AFLIÇÃO GOULART DE ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual proposta por PAULO CESAR GOMES MATHEUS e MIRLEN AFLIÇÃO GOULART DE ARAÚJO. Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Os bens do casal já foram partilhados na ação de separação judicial. Custas rateadas entre os requerentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001171-1 - ADRIANA ERLER VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Sentença:..O casal está separado judicialmente há mais de um ano, como comprova o documento de fl. 13, enquadrando-se a hipótese na previsão do art. 1580, § 1º do Código Civil que revogou o art. 36, II, da Lei 6515/77, sendo descabida qualquer outra exigência para o deferimento do presente pedido.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial e a mulher permanecerá com o nome de solteira. Custas pela parte ré, que condeno no pagamento de R$ 100,00 a título de honorários. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.005944-4 - DALVA DE SENA DORNELES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X DEBORAH DE SENA RANGEL DA SILVA), CRISTIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)), YASMIN DE SENA RANGEL COELHO), LETÍCIA DE SENA RANGEL DA SILVA Decisão:...Assim, acolho o parecer ministerial e DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA à requerente. Lavre-se termo. Ao réu sobre os documentos de fls. 114/143. Após, proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.000551-1 - GUTEMBERG DOS SANTOS SERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.52/58. \r\n\r\nProc. 2007.207.000783-5 - JORGE LUIZ DUQUE ESTRADA, CLAUDIA GARANI DINIZ DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Despacho:1 - Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. 2 - Acolho o parecer ministerial de fl. 54v e designo audiência especial de conciliação para o dia 10/10/2007, às 10:00 horas, oportunidade em que deverão ser observados os pareceres ministeriais com relação à cláusula de alimentos em favor dos filhos do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003839-0 - NELMA CARLA VANNUCCI DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARCOS PAULO DEMBERG BATISTA Despacho:Regularizem-se as declarações de fls. 21 e 23, que devem ter suas firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.003298-4A - RAFAELA GERBASSI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Considerando que o executado, intimado pessoalmente à fl. 22, permaneceu inerte, fixo-lhe a multa de 10% sobre o valor da execução. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004063-6 - ANA PATRICIA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X GILBERTO SERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006831-7 - FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Encaminhe-se o ofício. Sem prejuízo, cumpra o exeqüente a parte final da decisão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.207.006854-8 - PEDRO NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LIMEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Ao executado, que poderá depositar os atrasados na conta corrente fornecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001687-3 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Aguarde-se como requerido à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.207.002305-1 - RAPHAEL DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO Despacho:A execução de alimentos pode seguir o rito do art. 732 ou do art. 733 do CPC. Este último, por determinação legal, impõe ao devedor a prisão civil. Assim, esclareça a emenda de fls. 35/36 e, optando pelo rito do art. 732 do CPC, o faça com as alterações introduzidas pela Lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.207.002637-4 - THALISSA THEODORIDIS, GABRIEL THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X NICOLAS THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Acolho a promoção do MP. I-se o devedor para no prazo de 3 dias, pague a dívida, sob pena de prisão.Outrossim, a justificativa não se mostra plausível, não se prestando a afastar a coerção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 14/12/2007, às 09:00 horas. Citem-se e i-se os réus nos endereços indicados à fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas pelo autor, que condeno no pagamento de honorários, na base de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.003983-6 - ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X PRISCILLA REUTER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Sentença:Trata-se de ação de ação de exoneração de alimentos proposta por ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT em face de PRISCILLA REUTER BITTENCOURT.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 34, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da avença. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007285-0 - JOSÉ RICARDO POTIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X PRISCILA PONTES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Digam as partes quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.002251-4 - MARIA ANGELA SÁ DE FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ROVENA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)), JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)), MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS PSICOLÓGICO E SOCIAL APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003330-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI, GIULIA DA SILVA ARAGÃO WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pela requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004725-0 - NUNO GUILHERME DA PAIXÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA), RODRIGO GUILHERME PINHEIRO RANGEL Decisão:Recebo a emenda de fls. 44/45. Diante do endereço declinado à parte ré, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Recolha-se o mandado de fl. 43, dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das varas de família da Regional do Méier. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.004169-5 - PLÍNIO ARMANDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALINE MARIA DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 44. Designo AIP para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorários no valor de R$ 380,00. I-se-o. 3) Poderá o requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9 - ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004222-7 - AUGUSTO ALVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005038-8 - OLAVO BITTENCOURT SILVA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X MANFREDI GIUDICE Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro nos artigos 267, I, c/c 295, III, do CPC, e, ainda, por faltarem-lhe condições específicas da ação, fazendo incidir o art. 267, VI, do CPC. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.005384-3 - JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LETÍCIA DE FARIAS SILVA), JHONATAN DE FARIAS SILVA Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusulas proposta por JOSÉ FERNANDES DA SILVA em face de LETÍCIA DE FARIAS SILVA e JHONATAN DE FARIAS SILVA, Maria Aldenira de Farias Silva.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 49, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007661-2 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo e a reconvenção interposta. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se as testemunhas, se acaso requerido e arroladas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004738-9 - ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X LUCAS ANTUNES POVOA), PEDRO ANTUNES POVOA Despacho:Trata-se de ação de modificação de cláusula, objetivando o autor diminuir o valor da pensão que paga aos réus...Assim, indefiro a antecipação da tutela pretendida.Designo AC no JIC para o dia 15/10/2007, às 09:20h.Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005381-0 - FERNANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUÍZIO BROCHADO Despacho:Venha cópia para contrafé, bem como cópia da sentença que homologou o acordo que ora pretende modificar. Em que pese a certidão de fl. 14, venha a indicação na inicial do nome da filha das partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007394-3 - HELCIO OURIQUES BERÇOT (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X ICSON AGUIAR OURIQUES Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por HELCIO OURIQUES BERÇOT em face de ICSON AGUIAR OURIQUES, representado por Rogeria Ribeiro Aguiar Berçot.Acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 15, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002586-0 - LUIZ PAULO GOLLO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X IGOR ALBERTO MARQUES PINHEIRO GOLLO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público em petição conjunta firmada também pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.005089-3 - RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X VICTOR HUGO MOTTA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Diante da incompatibilidade de ritos e de partes, opte o autor por uma das ações. Se optar pela ação de oferecimento de alimentos, informe qual o valor dos seus ganhos mensais e formule o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.207.005307-9 - PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X VICTORIA MENESCAL DOS SANTOS COUTO Despacho:Os alimentos provisórios já foram fixados nos autos da ação de alimentos em apenso. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 08/10/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.005331-6 - ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X RAHONY FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial a fim de que o autor possa informar os seus ganhos mensais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.005457-6 - RENATO DA SILVA LYSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VANESSA SILVEIRA DE ARAUJO), IGOR SILVEIRA DE ARAÚJO LYSIAS), IURY SILVEIRA DE ARAUJO LYSIAS), DURVAL LUCAS SILVEIRA DE ARAÚJO LYSIAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000534-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FLÁVIO ÁLVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.000833-7 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES (RJ-040879) Despacho:I-se a outra parte, na forma do art. 475-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004784-3 - NILTON CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X LECY LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Despacho:Diante da ausência de consenso entre as partes, acolho o parecer ministerial e devolvo o prazo para a parte ré, querendo, apresentar sua contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos, c/ divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.207.005209-9 - LAURINDA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de indicar o mês e ano de início e fim do relacionamento. Venham as certidões atualizadas do RGI dos bens imóveis e os títulos de propriedade dos demais bens. 2 - O pedido de tutela antecipada para a fixação de alimentos provisórios, por óbvio, deve corresponder ao pedido dos alimentos definitivos formulado na inicial. Assim, não há como antecipar pedido que não se pretendeu ao final, devendo, neste sentido, ser emendada a inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000368-4 - REGINALDO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VERÔNICA SOTERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Despacho:Afirmada a ausência da parte ré, cite-se-a por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.003311-5 - MARIA IZABEL DA FONSECA ROCHA PATRICIO X MARIO SERGIO DE PAULA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Em que pese ter este Juízo adotado anteriormente um procedimento para expedição de carta de sentença, que, apenas para ilustrar, tem respaldo jurisprudencial, como se verifica nas ementas dos Agravos de Instrumento nº 2002.002.08790 e 2006.002.12847, de que são relatores, respectivamente, o Des. Ronaldo Rocha Passos e o Des. Miguel Angelo Barros, estudando, novamente o assunto, chego à conclusão de que o melhor posicionamento é o de jurisprudência majoritária, o que me faz rever minha posição quanto ao procedimento a ser adotado. Venham, pois, as certidões do RGI, se ainda não foi juntada aos autos, do 9º Ofício Distribuidor, da Justiça Federal, da Receita Federal e de quitação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nProc. 2007.207.005201-4 - ALEXANDRE NEIVA FERRAZ DE ALMEIDA, ELISA FERREIRA COSTA FERRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Despacho:Atenda-se ao MP em petição conjunta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007743-4 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MÔNICA RICHTER HERMS MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Acolho o parecer ministerial de designo audiência especial para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003380-9 - FABIO DOMINGUES VIANA X VERONICA MENDONÇA NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Regularize-se fls. 49/50, que também deve ser firmada pelos requerentes. \r\n\r\nId: 311747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007155-0 - JOÃO VICTOR DE LIMA CÉA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUSTAVO ALMEIDA CÉA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Autos desarquivados. À parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012386-1 - VILMA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X JORGE RICARDO DE SOUZA FALTAM AS DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005995-2 - ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RENATA MATTOS DA SILVA Diga a p. autora sobre o ofício supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.007912-8 - MINISTERIO PUBLICO X ELIETE DA SILVA VIEIRA DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006854-6 - REGINA DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DULCE DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.002095-1 - JAILTON GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELIANE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) À PARTE AUTORA: MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. AGUARDANDO PARTE RETIRAR EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 311688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006874-6 - Colegio Joao de Barro LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Roberta B. M. da Cunha. A PARTE SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.816.003567-8 - Ana Maria Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Elen Rosa dos Santos Pereira. A PARTE SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.816.009936-0 - Natalia Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Atailson Melo Damascena e outro. à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006887-4 - Ellison Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.816.010037-0 - Andressa de Lima Gama e Silva Monteiro. X Iza Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.816.000613-5 - Fabio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000745-0 - João Luiz Antunes Filho. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.000401-2 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Heleno Francisco Bezerra. DE ORDEM: \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.816.004852-0 - Geraldo Garcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Tamara Viroli Santos. venha a diligencia pela parte autora, em virtude do principio da celeridade, no prazo de 15 dias e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.003563-0 - Helena Candida da Silva Peigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lucinaldo Moraes Tavares. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.004413-8 - Joao Machado Gouvêa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Renato Moreira Sobral. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.006073-9 - Alice Martins Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Andre Luis Vermelho da Silva. venha a diligencia pela parte autora, em virtude do principio da celeridade, no prazo de 15 dias e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.008354-5 - Neusa Maria Alves Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X André Luis Saraiva Diniz. \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.006361-2 - Angela Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Prontolab - Lab de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). DE ORDEM: \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2002.816.004562-4 - Ronaldo Kupfer de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073, André Almeida de Alvarenga Ferreira - OAB RJ083375). X Simes Lm Sáude Emprasiarl LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ022655). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.007126-1 - Marluce Gonçalves Figueiredo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Vilma Barbosa Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). DE ORDEM: \" AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.816.001008-2 - Valentina Omanguim Mallet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Interprice Comercial de Móveis- Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). intime-se a ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.816.004566-7 - Adriana Silva Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). diante da certidão retro, recebo os embargos à execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.816.004910-7 - Espólio de Iremar Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). diante da certidão retro, recebo os embargos à execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.816.006013-0 - Joseli Felix de Oliveira e outro. X Globex Utilidades Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB SP163760). intime-se a ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.008691-0 - Eloisa Claudia Clemente de Almeida e outro. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010033-4 - Bruno Cruz Belandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012403-0 - Estevão Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000317-3 - Maria Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.000419-0 - Erika Ferreira Ribeiro Oliveira. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000778-6 - Mario Luiz Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). \"Cumpra-se o v. acórdão, observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art.475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001262-9 - Adriano Silva de Oliveira. X Disantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto aincidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001295-2 - Roberto Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Penta Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002178-3 - Manoel Ferreira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Gustavio Mayrink Pedro da Silva. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.002454-1 - Ana Paula Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Fai - Financeira Americanas Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002702-5 - William Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Itaucard Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.002743-8 - Lirojoe Monteiro de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.002973-3 - Noeli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.003316-5 - Raphael Luiz de Paula Neimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.003483-2 - Rosália de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003544-7 - Alexsandro Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Microcamp, Internacional, Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso, vez que deserto. certifique-se o eventual transito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.004677-9 - Antonio Carlos Teodoro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.005346-2 - Fernando Agostinho Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425). X Jorge Felipe Therim. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.000151-2 - Flávio Tito Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). diante da certidão retro, recebo os embargos à execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.816.004662-7 - Oralice Rios Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.004870-3 - Ester Ferreira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.816.010839-4 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Glória Rosa Guimarães. à parte autora \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003736-0 - Tania Luzie Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carmem de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.008056-2 - Jane Romer de Bendesky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Carmen Lucia Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010949-0 - Normando Antonio Ventura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). X Miguel Archanjo de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Mauricio Mattos dos Santos - OAB RJ116813). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000796-8 - Jose Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598, Erica Knup da Cruz - OAB RJ137864). X Sonia Ferreira Cavalcante de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.006142-2 - Maria de Lá-salete Tavares Lúcida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Banco Bradesco. Comparecer na Audiência DIA 01/11/07 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006143-4 - Maria de Lá-salete Tavares L. Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Banco Itaú Sa. Comparecer na Audiência de Conciliação dia 01/11/07 às 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006167-7 - Maria José Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Banco Itau S/A. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que a demandante tome as referidas providências no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.006494-0 - Jose Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Geciane Vaz Curado de Oliveira. Ao Autor para fornecer endereço da Parte Ré \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.006436-9 - Marco da Conceição Villar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). X Universo 466 Serviços Mecanicos Equipamentos e Instalações LTDA e outros. venha a diligencia pela parte autora, em virtude do principio da celeridade, no prazo de 15 dias e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.007290-7 - Rosa Maria Marques dos Santos Alve. X Varig Serviços Aéreos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Considerando a situação jurídica da ré, julgo EXTINTA a execução em face da mesma. Expeça-se carta de crédito para habilitação no Juizo competente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000967-9 - Liezett Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telesp - Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001460-2 - Bruna Alves Santana. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002926-5 - Mauricio Lins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Native 2003 Import Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003217-3 - Francisco Clemente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006352-2 - Regiane de Souza Pimentel. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Comparecer na Audiência DIA 01/11/07 ÀS 12:15 H \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.010345-1 - Espólio de Luiz Jorge de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). X Emília Fátima Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Miguez - OAB RJ137893, Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.000016-9 - Irma Noemi Akari Ghazale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Jaime Telles da Cruz Neto. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.000963-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Genilson Roberto Rodrigues. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X José Daniel Pereira Félix e outro. à parte autora \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005399-0 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Valeria Aarão da Rocha. Comparecer na Audiência DIA 01/11/07 ÀS 13:45 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004409-9 - Adelina Ferreirada Silva. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004, Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322, Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893). À parte ré sobre guia-depósito. \r\n\r\nProc. 2004.816.006614-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.004018-9 - Mauro Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X Cia Brasileira de Bebidas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779, Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.005354-8 - Nathalia Lamego da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.008328-0 - Mauricio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Superfor Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.009262-1 - Isac Loureiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.009694-8 - Giovana Carrascosa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.009901-9 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.000457-6 - Sergio Luiz Santos Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001204-4 - Ana Lucia Rezende Magri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Zina. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.001723-6 - Miguel Ricardo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633, Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.001745-5 - Alessandra Querino Cazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Costurashop Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.002417-4 - Marcio Malvar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz - OAB RJ095462). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003500-7 - Zenilda Dias Ricardo Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.005029-0 - Jumper 20 Informatica LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Marc Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005035-5 - Monica da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.005463-4 - Viviane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005479-8 - Anacleon Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.005596-1 - Vanize de Oliveira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato da Silva de Souza - OAB RJ088946). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.005615-1 - Elizabeth Maria Cavalcanti Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Banco Sudameris S. A. Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - Andre Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.006064-6 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Maria Jose Ferreira de Souza. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.006453-6 - Márcia Valéria Regina Teixeira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Caixa Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Pina Filho - OAB RJ024210, Renato José Lagun - OAB RJ022001). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.007853-5 - Deise Lobo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fernando Carlos Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.007942-4 - Antonio Lucio Pereira de Azevedo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.008356-7 - Nelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008813-9 - Joelson Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.009065-1 - Elisa Maria de Menezes Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935, Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009913-7 - Licinio Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010275-6 - Vania Lima Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Valeria de Souza Fernandes. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.010298-7 - Fabian Porcino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X LG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010478-9 - Elcio de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913). X Viamackmann Ind e Com de Maquinas LTDA. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010847-3 - Luiz Antônio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011141-1 - Nilsa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues de Oliveira - OAB RJ047360). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.011460-6 - Maria da Luz Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011540-4 - Marcela Brandão de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Cia. Leader Promoções e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011546-5 - Michelle Martins de Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011696-2 - Luiz Henrique dos Santos Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Alphacred Aquisição e Adm. de Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Trevisioli - OAB SP108491, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242, Marcia Carraro Trevisioli - OAB SP114165). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.012567-7 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.012729-7 - Rosimery Neves Taparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Stylus Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.012849-6 - Maristela Cardinot Carvalho Vogt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Maximino Mota - OAB RJ138776). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.013158-6 - Oscar Jose Coelho Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Reame da Silva - OAB RJ097259). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.000124-3 - Ailton César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.000630-7 - Hamilton Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001125-0 - Priscila Lins Jubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Brastemp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001470-5 - Fabrício da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Resende Chaves - OAB RJ074489). X Motorola Industrial LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAOP \r\n\r\nProc. 2007.816.001604-0 - Neodayr Antônio Mattara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Santander e outro. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001649-0 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Bruno da Silva Santos. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.002146-1 - Maria da Luz de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641, Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Claro Telefonia Celular Ltda(bcp Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002340-8 - Márcia Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Maria da Aparecida Peixoto de Castro Vasconcelos. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.002479-6 - Maria Angela Franco Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva - OAB RJ033891). X Condominio Chamonix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Faria do Amaral - OAB RJ113957). Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, ante à ausencia. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.816.003244-6 - Antonio Marcelo Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ146386, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.003280-0 - Josefa da Silva. X Benq - Eletroeletrônica LTDA - Benq Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Comparecer na Audiência dia 05/11/07 às 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003435-2 - Luiza Helena de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Affonso da Silva - OAB RJ129866). X Leonardo Granja Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003485-6 - Marines da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.003795-0 - Ilce de Souza Jarbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.816.004338-9 - Islan Fernando Loureiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Freitas Pires - OAB RJ052926). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.004416-3 - Nefertite de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Sasse - OAB RJ144276). X Banco Itau Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.004427-8 - Jussara de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza da Silva - OAB RJ142568). X Telemar S/A (Centro). torno sem efeito o despacho retro, vez que já homologado o projeto de sentença pelo magistrado que me antecedeu \r\n\r\nProc. 2007.816.004675-5 - Maria Lucimar Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005114-3 - Valda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Daniel Fontes Kikuts Baptista e outro. Ao Autor para fornecer Contrafé \r\n\r\nProc. 2007.816.005317-6 - Roberto Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Rebelo - OAB RJ054689). X Claudio Luiz Leal de Carvalho. Comparecer na Audiência DIA 01/11/07 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005716-9 - Rafael Molina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005792-3 - Carlos Jose Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Telma Politi Pinto e outros. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DO 2º E 3º RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.816.006037-5 - Arilson Barreto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X João Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). Comparecer na Audiência dia 01/11/07 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006085-5 - Ildete Ramos de Paiva Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Puccinelli e Cia LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.006200-1 - Marcos Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Administradora de Cartão de Credito Visa e outro. Comparecer na Audiência DIA 01/11/07 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.006232-3 - Viviane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Banco Fininvest S/A. Comparecer na Audiência DIA 01/11/07 ÀS 12:45 h \r\n\r\nProc. 2007.816.006299-2 - Dulcineia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Casas Bahia Comercial LTDA. Comparecer na Audiência dia 01/11/07 às 12:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006339-0 - Carlos Henrique Luz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Evandro de Araujo Santos. venha a diligencia pela parte autora, em virtude do principio da celeridade, no prazo de 15 dias e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.006411-3 - Air Gases Comercio de Gases LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Material de Construção Cores do Milenio. Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, ante à ausencia. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.816.008021-0 - Jose Roberto Calazans do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Native 2003 Import Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). 1- Comparecer na Audiência de Conciliação marcada para dia 05/11/07 às 11:00 H; 2- Ao Réu, para apresentar cópia dos atos constitutivos \r\n\r\nProc. 2007.816.009849-4 - Sebastião Aureliano Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. intime-se a ré a manifestar-se no prazo de 48 horas em contraditorio acerca do pedido de tutela antecipada e apos, conclusos para apreciação \r\n\r\nProc. 2007.816.009897-4 - Kelly Faria Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Unibanco Aig Seg. e Prev. Sa e outro. intime-se a ré a manifestar-se no prazo de 48 horas em contraditorio acerca do pedido de tutela antecipada e apos, conclusos para apreciação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.000363-8 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X D'Kasa. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.000600-9 - Heraldo do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Ao Autor para fornecer endereço e CNPJ do 2º Réu \r\n\r\nProc. 2007.816.001108-0 - Cristiane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Globex Utilidades S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.002213-1 - Helio Sgorlon Megali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003294-0 - Vania Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883). X Ibicard C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.004000-5 - Paulo Cesar da Silva. X Globocabonet São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). Comparecer na Audiência dia 05/12/07 às 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004397-3 - Iara de Araujo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Cetelem Brasil S/A Credito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004476-0 - Jandir Magalhaes. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sales Ribeiro Junior - OAB RJ143594). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004665-2 - Aline Cardoso Arruda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X LG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004952-5 - Pedra Polida Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Sá de Mello - OAB RJ077564). X Lisbratel Rc Editora de Catalogos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Lima Araújo - OAB SP086070). Comparecer na Audiência de Conciliação marcada para dia 01/11/07 às 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005099-0 - Rosa Maria Valente Ribeiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005600-1 - Fernando Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Ibi e outros. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.006181-1 - Rafael Conceição de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Rede Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955, Antonio da Fonseca Lopes - OAB RJ065371). Comparecer na AIJ marcada para 26/09/07 às 10:15 H \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.002742-3 - Zilmar Camara Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). X Margareth Ferreira Barbosa Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Jose Machado - OAB RJ040949, Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). Fls. 211/221: Recebo como embargos. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.816.006739-0 - Índio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Marco Aurélio Siqueira. \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Empório do Marceneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alencar Alvarenga Dias - OAB RJ018876). Fls. 86: Venha prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.816.010691-9 - Flavio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X Advam Distribuidora e Serviços Teleinformática LTDA e outro. Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003458-3 - Jorge Natal Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda do requerente de jg. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.006865-9 - Jussara Moura de Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Wellington Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923). à parte autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.007782-6 - Luiz Gonzaga Amorim. X Jorge Luiz Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ132368). Diga o exeqüente se deseja a penhora on line, em caso positivo, venha a planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.816.009371-6 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Antonio Pereira Costa Junior e outro. Ao Autor para fornecer o novo endereço do Réu \r\n\r\nProc. 2007.816.003255-0 - Jane Fialho Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300, Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Ricardo Antonio Ferreira Lima. DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.010135-3 - Ataerce Villas Boas Junior. X Geisa Gomes da Silva. Venha o original do título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010233-3 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Sueli Batista Rosa. Venha o original do título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005412-9 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Roberto de Assumpção. DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.009968-4 - Marcos Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Lojas Só Promoçoes e outros. Fls. 107/108: Indefiro, posto que a diligência compete à própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.816.000305-1 - Fabio Zambelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). fls.605 - à parte ré para manifestaçao em 48 horas e após, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.816.007375-2 - Waldelice Nascimento da Silva. X Unimed Intrafederativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.009585-1 - Raimundo Nonato de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Paulo Roberto dos Santos Souza. DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.001989-9 - Manoel Raposo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte ré, em contraditorio, por 05 dias, e apos, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.003751-8 - Jorge Luiz Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Alirio Jairo Bon. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.009860-0 - Kst Recreio Eletro Eletronico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001867-8 - Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1540,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003612-7 - Clauzio Marcio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Borba Taboas - OAB RJ117310). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Anderson Luiz Froes Cardoso - OAB RJ128755, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004850-6 - Letícia da Silva Viana Pitão. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005072-0 - Humberto Alvim de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Carlos Moreira Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). \" AO AUTOR PARA PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007414-1 - Júlio César Montenegro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Fls. 78: Diga o autor se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009268-4 - Samantha Ayres Moreira da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). À parte ré para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010111-9 - Fernando Cesar de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010606-3 - Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Audiência de conciliação marcada para 5/11/07 às 13:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.011511-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012180-5 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883). X Word Tires Com de Pneus e Amortecedores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002087-0 - Geraldo de Almeida França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Ibi Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Em última oportunidade, cumpra-se fl. 118, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.002173-4 - Fabio Andrade Lucas e outro. X Sendas Distribuidora S/a-extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002375-5 - Paulo Cesar Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Recebo os embargos, posto que tempestivos e deixo de provê-los, tendo em vista a não ocorrência de vícios na sentença. Eventual inconformismo deverá ser analisado em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.002793-1 - Didier Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.002856-0 - Marcelo Gonçalves Lecio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Cybernet Comunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). Diga o réu sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.816.003371-2 - Luciano Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003392-0 - Neide Aparecida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Lanchonete do China (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda do requerente de JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.003926-0 - Lidiana Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004282-8 - Simone Nunes da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004625-1 - Ana Paula Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). à parte ré para dar cumprimento à obrigação de fazer, a que se comprometeu em acordo, no prazo de 48 horas, juntando aos autos a comprovação, sob pena de incidencia de multa diaria no valor de R$ 200,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.816.005211-1 - Elaine Martins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Maison Blanche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2007.816.007424-6 - Danielle de Assis Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Salomão Gomes. Ao Autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.816.010108-0 - Milene Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. a fim de que a ré proceda ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.004576-8 - Neide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente de JG. \r\n\r\nProc. 2005.816.007979-3 - Mara das Graças Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Flavio de Nascimento de Jesus. Comparecer na Audiência marcada para dia 6/11/07 às 10:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.011900-8 - Benvinda de Jesus da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001116-9 - João Carlos Rodrigues. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 78: Inviável a inclusão requerida posto que cabe ao autor tal prerrogativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002242-8 - Alessandra Vale de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). X Brasas English Course (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda do requerente de JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.003912-0 - Claudia Regina Santos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Recebo os embargos, posto que tempestivos e deixo de provê-los, uma vez que o aditamento não foi deferido, conforme assentada de fls. 31/32. Eventual inconformismo deverá ser analisado na via adequada. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.002626-4 - Sono da Barra Colçoes LTDA E. P. p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Marcia Regina Nunes Macedo. Venha o endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.002764-5 - Evaldo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Silvercell Telecomunicaçõe LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se para entrega do bem no balcão deste cartório, mediante certidão nos autos, no dia 18/09/07, às 16:00h, sendo certo que a ausência do réu implicará em perda do bem em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.007897-5 - Monica Lucia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Venha comprovação, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.002966-6 - Celia Rodrigues Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002585-2 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000365-0 - Vania de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Mapper Modulados - Modulados Denim LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). fls.77 - indefiro a expedição de oficio para o fim colimado, vez que incompativel com o procedimento celere dos juizados especiais cíveis. à parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.816.006298-7 - Orlando Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Expeça-se mandado de pagamento. Desconstitua-se a penhora de fl. 80/81. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.006247-3 - Luciano Mendes Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte exequente se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.816.007019-6 - Luiz Claudio Braga dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.010995-7 - Mário Luiz Barreiros Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte ré para devolução da guia em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.001637-4 - Rosana Fernandes Mendonça. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para que complemente o depósito, na forma de fl. 47, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003499-6 - Maria Cristina Pereira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Alexandre Nascimento Botelho. Fls. 22: Inviável a designação de AIJ, posto que o feito está findo. Esclareça se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.007553-6 - Ismar Santos Deocleciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Mirage II Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha o endereço do 1º réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.005197-0 - Paulo Roberto de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.002643-0 - Márcio Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Instalações e Projetos Técnicos Promec. À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.003858-4 - José Mário Barreto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Gilson Barbosa Laranja. À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.007160-5 - Rosana Touson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Ana Paula Rodrigues. À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.008909-9 - Adilson Fabricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Club Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.005838-0 - Leonardo Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Expansão Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda do requerente de JG, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.003927-1 - Francismar Bárbara Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda do requerente de JG, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.003952-0 - Rosete Elias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.004857-0 - Vicemar Cardodo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Acesso Transportes LTDA. Venha o endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005252-4 - Neide Alves Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.816.005260-3 - Emanuelle Cristine de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Casa de Festas e Buffet Carrozzinu'S. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.005757-1 - Joás dos Santos Prazeres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos - OAB RJ129574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.006616-0 - Francesco Romano Costantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ116303). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.006625-0 - Elizabeth Botto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X União de Banco Brasileiros Sa - Unibanco. ...julgo extinto.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007846-2 - Alan Teles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.009531-0 - Ricardo Jose Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Algar Telecon Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.005251-2 - Thiago Campagnoli Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Telemar S/A (Centro). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.005267-6 - Dirceu Lautenschlager Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Condominio do Edificio Colina de Jacarepagua. Face aos argumentos expostos, em relação ao dano moral decorrente dos incidentes ocorridos com a guarda do automóvel, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.005307-3 - Agamenon Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Telemar S/A (Centro). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.005256-1 - Ricardo Leite Freitas. X Carrefour Com. e Ind. LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.007871-5 - Catharina Maria Vasconcelos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008289-5 - Anderson da Silva Coelho. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mand de pgto pronto \r\n\r\nProc. 2006.816.006685-5 - Antonio Joel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.002281-7 - Karla Regina Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.004082-7 - Antonio Bozzotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Antonio Fernandes Gomes Pinto. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000974-4 - Maria Laurinda Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Alexandre Alves Roig e outro. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005338-1 - Kleber Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Milene Albuquerque de Oliveira e outros. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.003494-6 - Carla Regina Neri Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Monte de Brito - OAB RJ072384, Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859, Paulo Morgado Ramos - OAB RJ070709). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404, Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D). À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.816.003295-9 - Ferdnand Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X W& D Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.003224-1 - Gicelli Mello Jucá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Transportes Universal Panamericana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ142921E). À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004795-7 - Francisca Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Claudio Bill Imobiliaria e outro. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001154-0 - Walkyria Amaral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Pires Queiroz - OAB RJ068379). X Denilson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002755-0 - Maria da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Viplife Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Fica designado o dia 18/09/07 às 15:00h para realização do 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2005.816.003133-4 - Renauld Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Fica designado o dia 18/09 às 15:00h para realização do 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2005.816.004988-0 - Marcio Roberto Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). X Kart Auto Center. À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005152-7 - Aline Cristina Portella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002366-2 - Rita de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Fica designado o dia 18/09/07 às 15:00h para realização do 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005368-0 - Wagner Martins Tavares. X Estilo Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). À parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008490-0 - Robson Borges Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Unicard Banco Multiplo S/A. tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.009379-2 - Valéria Bem Bastos Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). mand de pgto pronto \r\n\r\nProc. 2006.816.010235-5 - Luiza Virgilina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010563-0 - Rafael Laplace de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Infnet Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.011188-5 - Bruno Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011201-4 - Luana Bispo Gobetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011217-8 - Leila Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X ( Bizu ) Centro de Formação de Condutores de Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.013056-9 - Giselda Rosa Chaves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618, Gina Kelly da Silva Guerra - OAB RJ135517, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004320-1 - Marcio Viniciu de Paiva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005419-3 - Jose Geraldo de Moura. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/09/2007 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.006826-0 - Andre Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X E. C. Oliveira Ind. e Com. de Móveis. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006605-0 - Therezinha Maria Lemgruber Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Icatu Hartford Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.001971-1 - Rafael Sardao Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Jolecar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.006905-2 - Joel Paiva Neto. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silvério Cardoso - OAB RJ138283, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.005386-3 - Daiana de Franca Bertin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Cavararo - OAB RJ138303). X Treno Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Revogo a decisão proferida pela I. juiza leiga tendo em vista que incabivel no sistema da Lei 9.099-95. Remetam-se os autos à I. juiza leiga vinculada. \r\n\r\nId: 311862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2006.210.000849-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCID COSTA JUNIOR - RJ054220 \r\n\r\n2005.210.009203-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES RAMOS - RJ014011 \r\n\r\n2004.210.007731-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n2006.210.009122-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.210.005193-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2007.210.001902-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES - RJ072333 \r\n\r\n2006.210.002666-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ081008 \r\n\r\n2006.210.004889-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFLORINAL DUTRA DE MAIDANO - RJ029147 \r\n\r\n2005.210.004711-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ107066 \r\n\r\n2005.210.004931-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2005.210.004964-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ021916 \r\n\r\n2004.210.008510-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2006.210.000038-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n2004.210.008403-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2007.210.000583-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2004.210.008972-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCIRIO MORAES - RJ034586 \r\n\r\n2005.210.001960-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO - RJ089960 \r\n\r\n2004.210.008818-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2005.210.001771-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA - RJ069161 \r\n\r\n2006.210.007044-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2006.210.007446-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2006.210.004176-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2005.210.001417-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2005.210.001339-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n2007.210.000918-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCANDIDO RODRIGUES CAMPOS - RJ046916 \r\n\r\n2004.210.009070-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS - RJ062457 \r\n\r\n2006.210.008951-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA GOMES - RJ025153 \r\n\r\n2006.210.008411-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2006.210.007314-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA ESTHER SILVA - RJ071698 \r\n\r\n2006.210.003399-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA TRINDADE PICANCO - RJ101083 \r\n\r\n2006.210.000950-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ096002 \r\n\r\n2006.210.000057-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO - RJ095764 \r\n\r\n2005.210.000920-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS - RJ108646 \r\n\r\n2005.210.000005-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR - RJ122838 \r\n\r\n2004.210.007758-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MARINHO - RJ124665 \r\n\r\n2005.210.006623-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE PEREIRA GUIMARÃES - RJ125913 \r\n\r\n2005.210.004853-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS - RJ123688 \r\n\r\n2005.210.002934-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2005.210.009688-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2005.210.005565-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO - RJ143232 \r\n\r\n2006.210.002795-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2005.210.001561-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO - RJ140864 \r\n\r\n2005.210.000909-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.210.008258-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nGIORGIA MARTINS DE AGUIAR - RJ138654E \r\n\r\n2007.210.004590-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.210.001048-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL ELIAS CRUZ - RJ145513E \r\n\r\n2005.210.001385-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.210.002804-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA TEIXEIRA - RJ147419E \r\n\r\n2004.210.008119-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2006.210.008728-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2005.210.001706-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE FARIAS MELO - RJ157461E \r\n\r\n2005.210.007842-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.210.001059-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.210.009798-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.210.003893-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nATALÁ DA SILVA NASCIMENTO - RJ155592E \r\n\r\n2006.210.010683-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 311774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.020653-7 Vítima(s): Veraligia da Silva Cavalcanti Dias, Ana Claudia Figueiredo da Silva, Celso Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Maria Helena Mesquita Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). \" Designe-se audiência preliminar para os delitos de ameaça e contra honra, sendo certo que neste deverá também haver proposta de transação penal à querelada, ou os motivos legais de eventual recusa, por se tratar de direito subjetivo da querelada, sob pena de rejeição da queixa crime.\".... \" Certifico e dou fé que foi designada audiência preliminar para dia 18/10/2007, às 12h45m \" \r\n\r\nId: 311661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000103-9 (5883/88) - MICHAEL GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JOAO MENDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1991.202.000180-5 (10153) - FABIO CONTRERA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X RAIMUNDO MANOEL OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.008329-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO MIERS TEIXEIRA Despacho: Ante ao contido às fls. 111, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 3° Vara Cível do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.202.004907-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:...Converto a presente em ação de depósito. Cite-se a ré.para, no prazo de cinco dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, e, após querendo, contestar a ação; \r\n\r\nProc. 2007.202.010593-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAURENTINO NASCIMENTO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013171-8 - CONDOMÍNIO MARIA ESTER BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RONALD FERREIRA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Fls. 87/88- diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013289-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013032-7 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013506-4 - ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAU CBD S/A CREDITO - CARTÃO EXTRA Decisão:Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.002920-5 - JOSEANE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001973-0 - HILDEMAR TELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ELIZABETE PEREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)), Fiador: ORLANDINA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.011902-9 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TANIA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Fls. 53/55- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.012799-7 - INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LEGIONÁRIAS DE MARIA X AYRTON LOUZADA DE ABREU E LIMA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.013026-1 - ANGELA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JORGE DE SOUZA COSTA Despacho:À Autora sobre a certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003157-0 - HUGO ACREANO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X CLEBEMIR FRANCISCO DE SOUZA), Fiador: JOÃO GOMES DE ARAUJO), Fiador: ELMITA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes fls.50/51 e52).. \r\n\r\nProc. 2007.202.013021-2 - HUGO CESAR DE AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA PAULA VIEIRA AZALIM), Fiador: WALDIR PEIXOTO COSTA), Fiador: LINEIA ZANINI DA SILVA COSTA Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009481-5 - VIENE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010282-4 - JBC NOTA 1000, COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Ante ao contido às fls. 524/563, indefiro o pedido de Gratuidade De Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008784-5 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014555-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTEL - ABACO SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X NATALIA DE MELLO PEIXOTO BATISTA Sentença:Ante ao contido às fls.51 julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007589-4 - BEQUEMAN BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: A causa de pedir não induz não induz ao litisconsórcio pretendido.Assim, diga, o Autor sobre qual Réu pretende prosseguir na presente, aditando a inicial para excluir os demais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013387-0 - WILLIAN NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X MOBILIA COM.IND. E REPR.LTDA(CASA E VIDEO) Decisão: Designo o dia 16/10/2007 , às14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013522-2 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (endereço dos réus pertence a outra comarca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012811-0 - JACIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Venha o Réu com as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.004858-0 - ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Designo o dia 16/10/07 às 14:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006276-9 - PAULA MEG PONTES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003315-0 - Inventariante: NELLY TEIXEIRA CAMPOS, Inventariante: EDUARDO JORGE TEIXEIRA CAMPOS, Inventariante: JORGE LUIZ TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X ÍTALO DE ARAÚJO CAMPOS Sentença:ADJUDICO a NELLY TEIXEIRA CAMPOSs.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002741-3 - BERNADETE SUELI MENDES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDSON GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em relação ao réu Eduardo Gomes de Almeida e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao mesmo, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação ao réu Eduardo Gomes de Almeida, prosseguindo-se em relação aos demais réus, renovando-se a diligencia para citação do réu Paulo Roberto Gomes de Almeida, conforme requerido às fls. 43.I-se. \r\n\r\nManutenção de Posse; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, atribuição de preceito cominatório com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003869-0 - SONIA APARECIDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARMEN REGINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012448-0 - ALEXANDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre Contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009408-6 - ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X ODONTOFLEX MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME Despacho:Ante o recolhimento de fls.30, defiro a liminar. Oficie-se. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.011589-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X META ASSESSORIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.005023-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017324-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X INENDCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013699-6 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016731-2 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X OTICA DIMENSAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013520-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BOM SUCESSO Despacho:À Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002272-5 - LEANDRO JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Considerando os termos da certidão supra, declaro a revelia da Ré.Diga o Autor se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.000103-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ WILLIAN PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 107- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012049-6 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X VENINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Fls. 61/117- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.013792-9 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FRANCISCA ZULEIDE NUNES Despacho:À parte Autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017193-5 - JAIR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.000748-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho: Diga o Réu, objetivamente, a prova que pretende produzir, justificando-a, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.000333-8 (24.206) - SAULO ARRUDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010868-0 - SUELY MARTINS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004057-9 - VITALINA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 86/90- Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011371-6 - ANDRE LUIS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TAII - OPERADORA DE CREDITO AO CONSUMO DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.008321-0 - TEREZINHA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A-ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo o dia 09/10/2007 às 14:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.014674-4 - VERA LUCIA BARRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000182-9 (4) - RODRIGO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) Despacho:Face ao constante dos autos e o parcer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia ao filho que atingiu a maioridade civil. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000618-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO MACHADO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010510-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA Mandado pronto, aguardando custas, cópias e Parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.010652-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ECY GUIMARAES DOS SANTOS Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.010981-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES DIAS DE MELO Decisão: Ante ao contido nas cópias que acompanham a presente, percebe-se que a Ação de Consignação em Pagamento com pólos inversos, recebeu o despacho positivo no dia 03.07, enquanto nos presentes autos foi no dia 30.07. Assim é evidente a prevenção do Juízo da 3° Vara Cível desta Regional. Assim, revogo a decisão de fls. 21 v°. Recolha-se o mandado de Busca e Apreensão. Dê- se baixa e remeta-se ao Juízo prevento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013212-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO VITORIO Despacho: Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial na forma do art 365, inciso III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Fls. 256/258- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.202.006814-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ANTONIO CARLOS SILVA Despacho:Requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.202.012110-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão: Fls. 109- Defiro o pedido de parcelamento em três vezes. Venha o depósito da primeira parcela. Complementado o valor dos honorários, intime-se o Dr. Perito para início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.202.001496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à penhora. Lavre-se o termo. Intime-se o 1º réu por publicação e a 2ª pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.007039-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANSAMAZONICO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DONATA BORGES NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se celebrou o acordo com a ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011084-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUTO MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.013761-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JULIO DE SOUZA NETO Despacho:Considerando os termos das certidões de fls. 35 e 36 vº; a manifestação do MP (fls. 40vº) e a certidão de fls. 45 vº nomeio como Curadora Especial, a Defensora Pública em exercicio neste Juízo. Considerando ainda, os termos da inicial, designo o dia 18/09/07 às 15:00 h para que a esposa do réu compareça em cartório, portando certidão de casamento e comprovante de residência, a fim de prestar esclarecimentos à Curadora Especial ora nomeada, quanto ao objeto da presente, devendo ser certificado nos autos o que for apurado com referência ao valor depositado e o desejo ou não de ser levantada a quantia depositada às fls. 38. Intime-se a esposa do autor (fls. 02), a Ilustre Defensora Pública e, ainda, a Ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012469-6 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre depósito. À ré sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008223-7 - MARILENE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ALDENORA RODRIGUES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012977-1 - DOMINAS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X RICARDO FERREIRA KUNZLER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014504-1 - CLAUDINO DE MACEDO XAVIER DA ROCHA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESTANISLAU MIRANDA DE MORAES SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016275-2 - VILMA RIBEIRO TINOCO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AGAMENON PEDRO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.013074-1 - MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X POINT DA VILA ADEGA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Despacho: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, bem como as duas últimas declarações de rendas da Autora para apreciação de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008215-1 - ICASEC -CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JANETE REGINA DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000896-9 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Subscreva-se o documento de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.202.008297-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SAFIRA DE ANDRADE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168) Despacho:Nada a prover visto o contido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.202.008887-4 - MANO AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO LTDA Venham custas para o aditamento - R$ 12,24. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005503-2 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CRISTINA PINTO DE SOUZA Venham custas para o aditamento - R$ 12,24. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010792-3 - ODER DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X WILSON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003237-6 - ALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CASA DE SHOW TEM TUDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ante ao contido às fls. 27 e 47, esclareça-se, finalmente, o nome-da ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.007870-4 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 98- Devolvo o prazo. Fls. 102- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.007585-7 - JOSUE DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X RENADO FAGUNDES AZEVEDO E OUTRO Decisão:...ante a concordância do patrono do autor, foi deferido o pedido formulado pela patrona dos réus, retirando o feito de pauta redesignando a audiência para o dia 11/09/2007 às 12:50 horas. Presentes intimados. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2005.202.012673-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EONIR LEITE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013047-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 283 do Código de Processo Civil. Sendo certo o pedido, corrija-se o valor atribuído. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004604-0 - SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015021-0 - EDGAR SANTANA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012566-6 - IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA X PEDRO PEREIRA DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Despacho:Venha a partlha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.014348-2 - DEBORAH MENEZES DAS NEVES DE ARAUJO E OUTRO X Falecido: MARLENE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000115-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES Ofício pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.002089-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRVG COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Ofício positivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013334-1 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON ALVES SCHUCHANOF Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art.365,III do CPC).Venha o contrato objeto da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004726-6 - RITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007716-7 - LOURDES DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007840-8 - CLERIS STELLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.004871-2 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/caçõa indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015699-5 - MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GIN. VIRGEM DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013282-8 - REGINA DUARTE MELO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X STARSHINE VEICULOS LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003457-0 - MARIA CELIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.014545-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE DA SILVA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009239-7 - LEONARDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X WELINTON AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003839-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.013719-0 - ANDRESSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho: Regularize-se a inicial. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.202.013528-1 - SONIA REGINA DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha o 1º réu com a prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.012033-4 - DEO DE OLIVEIRA E OUTROS X CAIXA BENEFICENTE DA -CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013781-2 - CÉLIA SOARES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.013838-7 - DEUSIDINA TESTA DE AZEVEDO PEREIRA X IM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.004553-3 - VANESSA CARLSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Fls. 457/458- À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.202.005703-3 - ARACY GARCIA TERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. INtime-se para recebimento. Intime-se para recebimento. Intime-se a executada para complementação do depósito e recolhimento dos honorários devidos à DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.202.005024-0 - TANIA PACHECO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 108/113 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.013435-7 - TAYANE MARCELLE PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE PAVUNENSE LTDA Decisão: Designo o dia 16/10/2007 , às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.013050-9 - CARLA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA Despacho:Regularize-se fls. 08. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.002982-3 - ANDRÉ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005738-5 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 16/10/07 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.009457-6 - LUIZ CARLOS MARANHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes par dizer se têm provas a produzir em audiência, justificando-as, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013438-2 - MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA X Falecido: BONIFACIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:I- Venha a certidão de casamento da Requerente.II- Venha, também, a habilitação do herdeiro, bem como sua concordância com o pedido de fls. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012339-6 - MARIA ALEXANDRIA FIGUEIREDO LABRE (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219) cumprido o determinado as fls 55, diga a fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.202.004134-0 (25010) - MARIA DE JESUS DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Decisão:Aditem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007877-7 -, Inventariante: LUIS CLAUDIO DE ARAUJO ALVES X ALOISIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013830-2 - GILBERTO DE SOUZA FILHO X Falecido: GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014028-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LINDOMAR PINTO SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013117-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CARMEM DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.002613-3 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X PAULO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632) Despacho:Face ao acrescido, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.011133-8 - COMPANHIA DISTRIUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSANA DE VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MASTER&TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000597-1 - GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013609-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) MELIZA LIMA DE O GAMA SILVA Decisão:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§3º do art. 20 do CPC). Designo o dia 16/10/07 , às 13:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais... \r\n\r\nProc. 2007.202.013610-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DAMIANA NOGUEIRA D MARCOLINO Decisão:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§3º do art. 20 do CPC). Designo o dia 16/10/07 , às 13:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.013690-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SUELY CARDOSO DE SIQUEIRA Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002178-0 - RUBEM AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em Provas. \r\n\r\nProc. 2006.202.003624-2 - VALCY LIBÓRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001303-5 - RAFAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006704-4 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MATHEUS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu se confunde com o mérito e com este será apreciada.Quanto à preliminar argüida pela primeira ré, observe-se que a autora ..... informa que o veículo foi objeto de acidente de trânsito com perda total, circunstância da qual se infere que restaram prejudicadas as pretensões de anulação de compra e venda e devolução da quantia paga para quantia paga para aquisição do veículo ...Relativamente ao pleito indenizatório da autora quanto à reparação de danos causados por fato do produto ou serviço, é cediço que o prazo prescricional é de cinco anos...Desta forma, esclareça a primeira ré quanto à realização da prova pericial, tendo em vista o noticiado às fls. 85/92.Derradeiramente, digam as partes se têm outras provas a produzir ante ao contido no decisum acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013030-0 - ESPOLIOS DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E JOAO CANCIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.202.013702-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IRANI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Fls. 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.007033-0 - REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BARBARA LUCIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Fls. 107/118 - Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.007591-2 - HENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLEA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) ...Homologo por sentença o acordo firmado pelas partes (fl. 21) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processso com base no art. 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001020-4 - AMAURY AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X AMAURI PEREIRA NUNES E OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.001626-7 - VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ELIANE MORAES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Despacho:Tendo em vista a embargante integrar o pólo passivo da ação, recebo fls. 70/74 como impugnação. Venham os impugnantes com o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012652-8 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ALTINA MARINHO DA SILVA), Fiador: BENEDITO GARGANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Tendo em vista a imissão de posse do imóvel e a falta de manifestação do autor, diga a parte autora se ainda tem interesse na ação. Caso positivo, cumpra-se o determinado na 2ª parte de fls. 60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de alugueres e assessírios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.014036-7 - MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDEN MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001677-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR GRALHEIRO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013531-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X DI LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.202.013689-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SUELY CARDOSO SIQUEIRA Despacho:Esclareça-se quanto ao título Exequendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011011-9 - ALINE DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Fls. 116/118- Ao réu e à denunciada (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002320-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 284 : AO RÉU (ART 398 CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001062-0 - FOTO GRAVURA RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MAC DERMID ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.001038-3 - EDUARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Fls. 134/136- Ao réu e à denunciada (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.004776-0 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003809-3 - ANTÔNIO EDIMILSON VITURINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CREDSYSTEM ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para informar se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000693-6 - VITOR MANUEL DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.003429-4 - PETRONILHA PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o herdeiro Ananias quanto a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.015864-3 - Inventariante: MARCELO ZELTZER X JACOB ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ISAAC KOHN (RJ-005946) Decisão:Fls. 102 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017322-1 - ROBERTO PIMENTEL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X Falecido: HYLEA PIMENTEL ATHAYDE Despacho:Oficie-se indagando o saldo. Venha a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.202.010328-2 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X Falecido: MARIA DA GLORIA CARDOZO DE SOUZA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 23. Venham os comprovantes de rendimentos de todos os interessados na sucessão. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.013536-2 - CK3 CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 147. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de ixibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007707-6 - JOSILDO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Verifico equívoco no despacho de fls. 125 que deveria ter sido endereçado à Embargante. Assim, digo à Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.202.003207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008083-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Decisão:Ante à norma disposta no art. 206 § 30, VIII do Código Civil, revogo fls. 28. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016989-8 - COMETA DE VAZ LOGO PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se têm interessse na realização audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007791-0 - ANA PAULA DE ANDRADE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X BANCO ITAU S/A Diga a parte autora sobre fls. 22/59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016252-1 - LUIZ CARLOS FELIPE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Fls. 37. Comprove-se a notificação à parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008503-6 - JOSE ROMUALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X REBELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 22/34. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007286-6 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.003374-5 - VALERIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:..A controvérsia cinge-se quanto a ocorrência ou não de adulteração do medidor pela autora e a legitimidade dos valores cobrados pela ré.Assim, ante a necessidade de realização de prova técnica sendo evidente a hipossuficiência da autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo e na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova.Assim, com o fito de assegurar o direito à ampla defesa, faculto ao réu o prazo de dez dias para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, diante da inversão do ônus probandi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.010966-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU X RENATO FELIX PEREIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015723-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERCULES DE SOUZA JR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013780-2 - CENIRA BOMFIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO (RJ-058947)) NILDA CORDEIRO SANTANNA Decisão:DEFIRO JG. dESIGNO O DIA 26/09/2007, AS 12:50 HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013296-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR Despacho:venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.006065-7 - REQUINTE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X RICARDO SALES COSTA E OUTROS Despacho:Designo o dia 16/10/2007 às 14:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005120-6 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA DO CEU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:FLS 229: AO AUTOR \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016245-4 - ESPOLIO DE JOSE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013726-7 - EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ALBANO FRANCISCO RODRIGUES Despacho:CONSIDERANDO O CONTIDO NOS AUTOS, EM ESPECIAL, FLS 13, ONDE SE VÊ QUE O AUTOR APRESENTOU DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA, FLS. 17, OU SEJA, O VALOR DO ALUGUEL PAGO, VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDAS DO AUTOR, AFIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória, com Pedido de Concessão dos Efeitos de Antecipação de Tutela de Redução Liminar do Valor do aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.015845-0 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão: Derradeiramente, vem a autora no prazo de 72 horas com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.500,00( três mil e quinhentos reais), uma vez que a guia necessária foi retirada há mais de um ano, ou seja, em 15.08.2006, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.013793-0 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X NOVACAP LTDA Decisão: . DEFIRO JG. Designo o dia 16/10/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nQuebra \tReparação de Danos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.016199-1 - ROBERTO WALLYSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.010379-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:fls 448: diga a parte autora \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004964-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013836-1 - FABIO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 55/61 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006172-0 - NIELIO DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S/A Diga a parte autora sobre fls. 25/71. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.003704-0 - JULIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 16/10/07 às 14:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011093-4 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venha a parte Ré com a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000167-4 (12359) - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA CASAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X Confrontante: J S BRITO LOUÇAS E FERAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) republicação de fls. 411: à parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008836-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013480-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDILSON CARLOS DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.014236-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO Despacho:Diga o autor se insiste na produção da prova referida às fls. 252. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015584-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SAMUEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.002049-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X MARIA DAS GRAÇAS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Já há sentença nos autos. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.007825-0 - DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho: Diga a ré se insiste na produção da prova oral requerida, justificando-a, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002029-5 - ISAURA HENRIQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 63- Venha a planilha de cálculos atualizados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis , encargos e acéssórios \r\n\r\nProc. 2007.202.001285-9 - ESPÓLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) FÁBIO RANGEL NUNES, Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.001767-3 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012727-9 - CARLOS BORIS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X SUELY DE QUEIROZ), SONIA REGINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), Fiador: LADISLAU SAMPAIO PEREIRA), Fiador: SAMUEL RAMOS DE MEDEIROS Sentença:...Assim, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267-I do Código de Processo Civil.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa; arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003515-0 - FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X NEOKAR VEICULOS C. J. R. V. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Fls. 117- Aguarde-se o depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001995-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:...conheço dos embargos mas lhes nego seguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015727-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERIK ROGERIO DA SILVA SANTOS Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001268-7 - RUTE BEZERRIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Devolvo o prazo à Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003085-9 - ODILIA SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:À autora sobre o depósito.Venha a Ré com o recolhimento dos honorários periciais, taxa judiciária e custas processuais, estas duas últimas calculadas sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição de quantia paga c/c compensação por danos morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007404-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RIO TESS FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho: À autora para cumprir corretamente o determinado às fls. 67, ou seja, informar se houve a inscrição referida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010792-5 - IVAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.202.009167-8 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPESE DE ALMEIDA, Inventariante: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 106. \r\n\r\nId: 311664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004928-0 - JOSE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X LAUDICEA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Despacho:(..) Desta forma determino que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal para que informe se o requerente retirou os valores mencionados na r. sentença de fl.s 33.Sem prejuízo, considerando a informação do Ministério da Marinha, a fls. 48, determino que seja oficiado à Caixa Econômica Federal para que informe qual era o saldo da conta corrente da falecida antes da data do óbito e se tais valores foram levantados por alguém, bem como detalhar quais foramas verbas depositadas pelo Ministério da Marinha na conta da falecida após seu falecimento. Após, as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005854-7 - MARINA DOS SANTOS LIMA X Falecido: UBIRATAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.013368-5 - GLÓRIA DA CONCEIÇÃO LOPES MARINHO, Falecido: RICARDO MOREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.013982-3 - EMILIA MANHÃES MARTINS CANTUÁRIA X Falecido: ENY MANHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727) Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio da falecida ENY MANHÃES MARTINS fica situado na Rua Pedro Alvarez Cabral, n° lt/12, qd/G/Jardim Paraíso. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Nova Iguaçú.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014008-4 - DOUGLAS GORCHINSKY MARQUES X Falecido: LARISSA CAROLINA RODRIGUES ANDRADE GORCHINSKY (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio da falecida LARISSA CAROLINA RODRIGUES ANDRADE GORCHINSKY fica situado na Rua do Japorá, n° 211, bloco 04, apt. 501, Vila Valqueire . Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003808-7 - DAISY DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ARACY DE ARAUJO DA COSTA Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008534-2 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ACYR FERNANDES SOARES Despacho:1- Cumpra-se fls. 12, item 01;2- Diga a Fazenda Pública.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011770-9 - Inventariante: ROSA MARTINS PANIZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IVAN PANIZA Despacho:1-Junte-se cópia do IPTU, após oficie-se ao 9° distribuidor pela vinda da certidão do imóvel.2-Informe se o falecido herdeiro Nei Ivan, possui outros bens além de seu quinhão hereditário.3-Junte-se certidão de casamento do herdeiro Nei com averbação da separação judicial.4-Regularize a representação processual do herdeiro Luiz.5-Cumpra-se fls. 11, item 04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014020-5 - MARIA JOSE VALENÇA DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANTOS (RJ-077810) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Venham as certidões negativas de estilo.4- Emendem-se a partilha para constar o valor da restituição do imposto de renda e o direito e ação do imóvel arrolado.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000747-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELENIO DE ABREU E SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, formulada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, em face de ELÊNIO DE ABREU E SILVA, ambos, devidamente, qualificados nos autos. No curso processual, a parte autora deixou de promover, nos autos, diligências que lhe competiam, as custas foram certificadas a fls.86. Intimada para dar andamento ao feito, conforme fls. 91 verso, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de fls.92. Tendo em vista que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, embora intimada pessoalmente para dar andamento processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011967-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.011967-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em tempo: reconsidero a decisão de fls. 53 para determinar que a parte autora seja intimada para se manifestar sobre o pedido de fls. 52, valendo o seu silêncio como recusa em devolver os objetos mencionados na sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013885-5 - JOSE SOEIRO BARBOSA X INSS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.013900-8 - ELIANE GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.013907-0 - NOVE DUNEIRAS EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS X MARIA TEREZINHA DA SILVA BARCELLOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.013997-5 - MAIOZAN FELICIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO CARLOS DAFLON DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.011274-0 - ANTONIO ANIBAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Face ao tempo decorrido para a parte pleitear e buscar o direito alegado na inicial, pois os fatos alegados ocorreram em 1987, entendo que no caso dos autos, cabe à parte autora diligenciar para demonstrar a existência de seu direito, conforme dispõe o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, não sendo caso de inversão do ônus probatório, eis que os fatos ocorreram antes da vigência da Lei n.º 8.078/90, razão pela qual far-se-á necessário a formação do contraditório e instrução processual. No entanto, a parte autora, ainda, não cumpriu a r. decisão de fls.19, na íntegra. Assim, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a r.decisão de fls.19, na íntegra, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013796-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELA DE MAGALHÃES CARVALHO PADARIA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 1.º/11/2007, às 11:10h. Cite-se o réu, para comparecer, pessoalmente, à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir, estando, devidamente, acompanhada por advogado com poderes para representá-la em Juízo. Deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do réu.Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010175-1 - TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014214-7 - WAGNER RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X FLORIANO A. LOPES Despacho:1- Proceda o autor ao depósito da quantia, no prazo de 05 dias. Após, cite-se;2- Defiro a expedição da guia requerida. Com a juntada da guia quitada aos autos, oficie-se ao SERASA para retirar o nome do autor dos cadastros restritivos referente ao cheque de fls. 13, por haver discussão quanto ao débito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ revisional de embargos \r\n\r\nProc. 2006.202.003609-6 - H F DA SILVA CABELEIREIROS UNISSEX (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005588-0 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Decisão:Seja efetivada busca e apreensão (Fls.129) \r\n\r\nProc. 2006.202.009978-1 - MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1- Mantenho a r. decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos;2- Seguem informações de agravo em 04 (quatro) laudas, em separado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013981-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011535-3 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda . \r\n\r\nProc. 2003.202.014449-3 - ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA E SILVA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.002199-3 - CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.009133-8 - ORLANDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARIA CLEA ALVES SANTOS Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.202.000819-0 - MARIA CELESTE GOMES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AGOSTINHO GIANNINI Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.002275-7 - LEILA SOBRINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)), Falecido: ABEL LOPES RODRIGUES Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.003583-1 - ELISANGELA DE MIRANDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANDERSON FREITAS DOMINGOS Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.202.005077-7 - PAULO RODRIGO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIANE RENTE DE FILHO Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.007556-9 - Inventariante: LIZETE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL MONTEIRO Despacho:1- Emendem-se as primeiras declarações para constar o nome correto do herdeiro Mário Torres Monteiro;2- Cumpram-se fls. 15, itens 02 e 03;3- Após, cite-se o herdeiro para se manifestar nas primeiras declrações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014697-7 - Inventariante: ALCIDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DIAS DOMINGOS Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.017162-5 - Inventariante: REGINA DA HORA NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUSICO DIAS Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fls. 33, item 1.2-Cumpra-se fls. 33, item 2 (cartório).3-Esclareça as distribuições de fls. 41.4-Após ao Avaliador.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011870-4 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:1- Mantenho a r. decisão de fls. 73 e verso por seus próprios fundamentos;2- Intime-se a parte autora para recolher as custas, face a certidão de fls. 129;3- Seguem informações de agravo em 03 (três) laudas, em separado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013859-4 - HENRIQUE BEOLINDO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Sentença:(...)Tendo em vista o pedido de desistência da parte autora, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 20 e em conseqüência, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente Ação Cautelar Inominada, ajuizada por HENRIQUE BEOLINDO CÉSAR e FERNANDO PACHECO CÉSAR, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003721-2 - FRISEUSALON M. S. ARTE CAFE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) EMPADINHAS E EMPADOES 337 Sentença:(...)Intimado, a fls. 23 verso, o autor não recolheu as custas processuais, conforme certificado a fls. 25.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 267, inciso III, c/c artigo 257 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.011217-7 - OLEGÁRIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZUNEY BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 / 10 /2007 às 14 : 30 h. Dê-se ciência à Defensoria Pública e a D.P.Tabelar. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013680-9 - PAULO JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 1.º/11/2007, às 11:00 h.Cite-se o réu, para comparecer, pessoalmente, à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir, estando, devidamente, acompanhada por advogado com poderes para representá-la em Juízo. Deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do réu.Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011011-0 - ESKRIN COLOR DIGITAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES Despacho:Proceda-se a citação como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016174-7 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face a justificativa de fls. 61/62, defiro o pedido da parte autora e redesigno a AIJ para o dia 31/ 10 /2007 às 13 : 30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007565-1 - VICENCIA ANASTACIA COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Face ao tempo decorrido para a parte pleitear e buscar o direito alegado na inicial, pois os fatos alegados ocorreram em 1987, não vislumbro o periculum in mora necessário para o deferimento da medida pleiteada. Ademais, no caso dos autos cabe a parte autora diligenciar para demonstrar a existência de seu direito, conforme dispõe o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, não sendo caso de inversão do ônus probatório, eis que além dos fatos terem ocorrido antes da vigência da Lei n.º 8.078/90 a parte interessada deverá demonstrar a verossimilhança nas suas alegações, o que não está evidenciado até o presente momento, razão pela qual far-se-á necessário a formação do contraditório e instrução processual. No entanto, o autor, ainda, não cumpriu a r. decisão de fls.22. Assim, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a r.decisão de fls.22, na íntegra, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização p/ danos materiais e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.013291-7 - ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X GOLDEM CROSS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006021-0 - ANTONIO PAIVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X Falecido: ROSALINA PAIVA NEVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006502-7 - MARIA MARGARETE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X REINALDO NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 97/156. \r\n\r\nProc. 2005.202.001884-5 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PERICLES DE CARVALHO GERALDO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.014628-8 - THAMIRES DI STASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO DI STASIO Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.202.001713-2 - ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILDETE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Diga à Fazenda Estadual. Após, ao M.P, retornando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007329-9 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS, Falecido: JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para esclarecer o saldo negativo, referente a conta n. 4782-2, pois às fls. 46(cópia em anexo) informa haver saldo em favor do falecido. Prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013067-2 - CLENAIR PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: BERNADETTE PEREIRA CESAR Despacho:Defiro fls. 32, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004533-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X Falecido: OSWALDO CUSTODIO Despacho:Diga o (a) inventariante sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.202.009303-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.008560-7 - INDIARA ANTÔNIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X Falecido: JOSÉ GERALDO DE QUEIROZ Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016503-0 - Inventariante: LILIA RODRIGUES WISINTAINER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X BELARMINO WISINTAINER Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.011742-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA SER ENCAMINHADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014258-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S;A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY GOMES PINHO Decisão:Comprovada a mora do réu. Presentes os requisitos legais fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida de busca e apreensão do veículo mencionado na inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014124-6 - CARMEN DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ESPÓLIO DE MANOEL CORNAVIO CARVALHO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008673-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao Autor sobre Certidão de folhas 157. \r\n\r\nProc. 2007.202.010443-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBSON ALVES AFONSO Despacho:Ante a certidão de fl. 57 verso, intime-se a partes autora, pessoalmente, para dar andamento ao fito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014047-3 - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS, Inventariante: CELIO GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS Despacho:Apensem-se os autos do processo mencionado na observação da certidão de fls. 18. Após. volvam conclusos. \r\n\r\nCobrança, com Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.013198-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS FORNECER CÓPIA DE GRERJ PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA; \r\n\r\nCobrança, desfazimento de negocio e restituição do bem \r\n\r\nProc. 2007.202.002094-7 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X GIUSEPPE ANTONIO CIEMBARELLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.008469-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO CAVALCANTE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DO REQUERIMENTO DA CONVERSÃO EM DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007504-1 - ANAIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X IRENE DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009039-0 - MARIA DA GLORIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de f. 58 e, havendo transcorrido o prazo assinalado ao suplicado sem notícia de desocupação voluntária do imóvel ou de devolução das chaves, determino o cumprimento integral da mesma. Expeça-se mandado de despejo e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.202.012568-8 - ESPOLIO DE ALDOMARIO MENDES MUNIZ, Inventariante: EDSON CORTEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X JOAO ALFREDO RODRIGUES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017009-8 - VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de notificação, devendo ser observado pelo OJA, que no caso de estar o imóvel desocupado, devidamente certificado, convalide-se a imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004104-1 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X NAZARE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor das certidões de f. 79, digao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.017121-2 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SONIA FRAGA DE SOUZA Ao autor sobre Cetidão de folhas 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.010892-9 - LUYSA RAYMUNDA DUQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.014213-5 - CATIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALABASTRUM COSMETICOS DO BRASIL LTDA Despacho:Venham os documentos pessoais da autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011209-0 - MERCEARIA CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000589-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004966-0 - M M R PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MARTERIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MARCUS VINICIUS DE P PEREIRA Despacho:1- Efetivada a penhora on line, nenhum numerário foi encontrado.2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.002341-7 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X SERGIO NUNES GONÇALVES - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 159, fazendo constar as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.002779-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AVIARIO BACANA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014194-5 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO Despacho:Esclareça o requerente o documento juntado a fls. 06 e, junte-se o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.202.014229-9 - FLOR DE LOTO MERITI EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cite(m)-se em execução. Para as hipóteses de não pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:R.H. J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013977-0 - DENNIS DA SILVA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTRO Despacho:Venham os documentos pessoais dos autores e o comprovante de rendimentos da representante legal dos mesmos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.014097-7 - NAIR SOARES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Venha o rol de testemunhas conforme noticiado a fls. 07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007169-6 - WALKIRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUGENIA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.009140-3 - BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.202.009265-1 - EDSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIA DA CONCEICAO ARAUJO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.014832-5 - SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X Falecido: ODAYZA MAFRA MARTINS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.006600-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ VIEIRA GONÇALO Despacho:Diga o (a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.010761-1 - EUNICEA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYLON RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Diga o (a) inventariante sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.202.015361-0 - Inventariante: APARECIDA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LEANDRO DOS SANTOS Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 52 e demais interessado às fls. 51v, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS.50, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado JORGE LEANDRO SANTOS, falecido em 02 de dezembro de 2005, para que produza seus devidos e legais efeitos.Venham as certidões negativas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.001907-4 -, Inventariante: CECILIA DE OLIVEIRA MELO ISMAEL MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.002612-1 - SERVANDO DA CRUZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X Falecido: CAMILO FERNANDEZ GOMEZ Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 65 v e demais interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS.61, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado CAMILO FERNADEZ GOMEZ, falecido em 25 de janeiro de 2006, para que produza seus devidos e legais efeitos.Sejam recolhidos os tributos devidos.Venham as certidões negativas de estilo.Ao Partidor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002936-5 - Inventariante: ILZA ROZARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO Despacho:Diga o (a) inventariante sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.202.011629-8 - HELENISSE DE SOUZA MAGALHAES X Falecido: OSMARINO BARBOSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.011723-0 - Inventariante: ALBA VALVERDE DA BELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ORLANDO PEREIRA DA BELA Despacho:Cumpra-se fls. 10 item(ns) 1 e 4. \r\n\r\nProc. 2006.202.015302-7 - Inventariante: JAIR RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MILADY RAMOS REIS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fl. 43/46, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MILADY RAMOS REIS, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vistas, após, à Fazenda Estadual (art. 1031, § 2° do CPC).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se Formal de Partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmo não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6015/73, art. 26, § único da Lei 1427/89).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010984-3 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: LILIA BOHRER MONTEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 65 item (ns) 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2007.202.013983-5 - ORCHIDÉA MARIA GONÇALVES CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X Falecido: WALDEMIRO SIQUEIRA Decisão:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014003-5 - GIANCARLO DE BARROS ACCIOLI LOPES X Falecido: MANOEL DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Esclareça o autor sua pretensão adequando-se a exordial em conformidade com o art. 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004066-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KAREN CHRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Efetivada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito.2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012339-4 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇÕES NAJA LTDA-ME Despacho:1- Efetivada a penhora on line, nenhum numerário foi encontrado.2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015125-0 - SIMONE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se a solicitação de informação acerca deste feito pelo Eg. Tribunal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.006961-6 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EDWARD PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Reitere-se ofício de f. 165 fazendo constar as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003289-1 - UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO PAN-AMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Intime-se a parte executada a recolher as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.008814-0 - LIGIA MARIA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ANISETE MARIA DE AQUINO SOARES E OUTRO A parte interessada, fornecer 4 cópias da inicial para instrução de diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004683-1 - COM´PANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Despacho:1- Efetivada a penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito.2- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014045-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DE A FONTES Despacho:1- Venha o comprovante de residência do requerido.2- Regularize-se a representação processual e, venha a inicial devidamente firmada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 307/307 verso, devendo o mandado de pagamento ser expedido em nome do patrono da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.012379-1 - ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CARAMBA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018) Despacho:1- Efetivada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito.2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.011404-6 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:R.H. J-se . Expeça-se manado de pagamento. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015943-1 - GABRIEL VINICIUS ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) FARMÁCIA HELENA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) À parte autora para comparecer à perícia médica no dia 26/09/07 às 18:30h a realizar-se na Rua Visconde de Uruguai, 531 sl 76 - Centro - Niterói. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.005869-4 - EUNICE RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ESPOLIO DE PHILOMENA AMANCIO BARBOSA/E OU FILOMENA AMANCIO BARBOSA) Despacho:Providencie o cartório a devida expedição dos mandados de citação dos confrontantes, cujos mandados saíram com endereços diversos. \r\n\r\nId: 311670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.010953-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO BELMONT DE PINHO, LUCIANO THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Decisão:... presentes os requisitos do art. 312 do CPP... indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória do réu Luciano. \r\n\r\nId: 311667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003383-8 - WAGNER COUTINHO BASTOS E OUTROS X Falecido: LEONOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:1) Oficie-se à instituição financeira para que deposite os valores encontrados nas mencionadas contas em conta-judicial à disposição deste Juízo.2) Venha a concordância dos demais herdeiros.3) Após, comprove o requerente o pagamento do imposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012354-9 - CORDELIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)), Falecido: ERALDO DE ALMEIDA SOARES Sentença:Vistos, etc....I- Homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos a partilha de fls. 39/43 dos bens deixados diante do falecimento de ERALDO DE ALMEIDA SOARES do qual é inventariante CORDÉLIA DE OLIVEIRA SOARES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.No entanto, com o trânsito em julgado da presente sentença homogatória de partilha, o respectivo formal somente poderá ser expedido e entregue as partes após comprovação verificada pela Fazenda Estadual do pagamento do tributo e, também, com o prévio recolhimento das custas proessuais. Para tanto, atenda-se o pleito da fazenda estadual de fls. 56. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006923-7 - TEREZINHA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X Falecido: AMERICO MANOEL DOS SANTOS ALVES Sentença:Vistos, etc....I- Homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos a partilha de fls. 24/25 do bem deixado diante do falecimento de AMÉRICO MANOEL DOS SANTOS ALVES do qual é inventariante independente de termo TEREZINHA DOS SANTOS ALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.No entanto, com o trânsito em julgado da presente sentença homogatória de partilha, o respectivo formal somente poderá ser expedido e entregue as partes após comprovação verificada pela Fazenda Estadual do pagamento do tributo. Para tanto, atenda-se o pleito da fazenda estadual de fls. 41.As custas foram devidamente recolhidas, consoante certidão de fls. 42. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003551-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCCIAMENTO E INVSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA (RJ-096308) Sentença:O processo permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da demandante para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, em razão da mudança de domicílio sem comunicação ao juízo. Assim sendo, e considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELDA MARIA LIMA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.000029-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARIDA RIBAS DE ANDRADE Decisão:Indefiro a expedição de novos ofícios a DRFVAT e a Polícia Rodoviária Federal para que o veículo, objeto do contrato, seja apreendido, eis que não existe atribuição legal para a realização da diligência policial.Não há qualquer comprovação de que o veículo tenha sido objeto de infração criminal e, mesmo que assim fosse, o delito deve ser comunicado junto à Delegacia Policial.Mesmo porque, as diligências já foram realizadas e os referidos órgãos já têm conhecimento, se for o caso, da necessidade de apreensão do veículo.À parte autora para promover a citação do réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção pela ausência de constituição regular até agora do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.013898-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO LOUREIRO LOPES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 56.Indefiro a expedição de novo ofício ao DETRAN, eis que já consta anotado no cadastro daquele órgão a existência da presente demanda.Indefiro a expedição de ofício a DRFVAT e a Polícia Rodoviária Federal para que o veículo, objeto do contrato, seja apreendido, eis que não existe atribuição legal para a realização da diligência policial.Não há qualquer comprovação de que o veículo tenha sido objeto de infração criminal e, mesmo que assim fosse, o delito deve ser comunicado junto à Delegacia Policial.À parte autora para promover a citação do réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo pela ausência de constituição regular. \r\n\r\nProc. 2004.202.002655-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:No que tange às alegações de cobrança de valores excessivos, há de se ressaltar que a ação de depósito não é a via adequada para a revisão das cláusulas contratuais, não cabendo, portanto, a modificação dos critérios de cálculos constantes do contrato.Pelo encimado, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o bem descrito na prefacial no prazo de 24horas, ou a importância estimada pela parte autora como valor do bem, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa), observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.005821-9 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA ANTUNES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de ação de busca e apreensão proposta por Banco Safra S/A em face de Vera Lúcia Antunes dos Santos com fundamento em contrato de financiamento com alienação fiduciária de veículo dado em garantia. O autor às fls. 101 manifestou-se pela extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação contratual. Portanto, a demanda perdeu seu objeto por falta de interesse de agir superveniente. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls. 101. Proceda-se na forma da lei 3350, se for o caso. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004796-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSELEIA DE FARIA FONSECA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, em face de JOSELEIA DE FARIA FONSECA, declarando a rescisão do negócio jurídico celebrado, confirmando a liminar concedida e consolidando, em benefício do Autor, o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, para todos os efeitos legais, com fundamento no artigo 3º, §5º, do Decreto Lei nº 911/69, levantando-se o depósito judicial do veículo, para possibilitar a sua alienação, na forma da lei. Oficie-se ao Detran, com cópia da presente sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005185-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO ALEXANDRE SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009593-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 26/28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011885-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA SILVA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc... Homologo a desistência manifestada às fls. 28 e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012476-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERONIDES SABINO DA SILVA FILHO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013769-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013789-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (SP-149216), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ANTONIO CASSIANO DA COSTA Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014059-0 - MARCOS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ADIGEZI BORGES PEIXOTO Despacho:Cumpra-se a avaliação. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.202.000240-1 - JAIME GOULART NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOAO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1) Retifique-se a D.R.A. o pólo ativo e passivo da presente demanda, na forma das decisões de fls. 130v.° e 575, bem como para excluir Antonio de Oliveira e Silva (fls. 660/661).2) Diga a parte ré, acerca da desistência formulada pela parte autora (fls. 662v.° e 676v.º). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004149-7 - NILSON VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÁS 08:00 HORAS, SITO A RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SALA 707 - TIJUCA, PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007012-4 - FERNANDO ROCHA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.001205-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VALERIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão supervenientemente convertida para ação de depósito porposta por Banco Bradesco S/A em face de Valéria José do Nascimento. A parte ré anexou aos autos às fls. 142 documento no qual pelo seu conteúdo reconheceu a procedência do pedido, inclusive cumprindo a obrigação que originou a presente demanda.A vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em vista do reconhecimento da procedência do pedido, com base no artigo 269, II do CPC. Custas previamente recolhidas. A parte autora renunciou a eventual verba honorária. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, após dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003432-0 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUELY CARLOS RIBEIRO Decisão:Ante a notícia de desocupação do imóvel, defiro a imissão na posse do mesmo, mediante prévia diligência de verificação, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004416-2 - CARLOS DE SETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LUCIANA DO CARMO SILVA), Fiador: LEANDRO DIAS DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, sob o fundamento de que o imóvel locado seria destinado ao uso do próprio locador, sendo que a presente demanda perdeu o seu objeto pela desocupação voluntária do imóvel objeto da presente lide, inclusive com a entrega das chaves, conforme manifestação de fls. 39.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C.As custas foram previamente recolhidas. Não há honorários advocatícios pela falta de litigiosidade.P.R.I. Intime-se pessoalmente a DP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014052-7 - CARMO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ HENRIQUE BORGES BESERRA Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Acessorios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.202.009564-3 - LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LUIZ FERNANDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte ré.2) Recebo o apelo de fls. 76/79, interposta pela parte ré.3) Ao apelado, em contra-razões.4) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.005440-4 - EDSON ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS MATINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos do devedor, reconhecendo o excesso de execução no que tange à cobrança das contas referentes ao fornecimento de água e taxa de incêndio, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.Condeno os embargantes nas custas do processo em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Por ser admitido o recurso do presente julgado, tão somente, em seu efeito devolutivo determino o prosseguimento na execução.Com o trânsito em julgado proceda a baixa e o arquivamento dos autos em cumprimento da Ordem de Serviço editada por este Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.002619-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada, bem como o CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.008608-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:1) Junte-se aos autos a petição em duas laudas com anexos, tendo como requerente o 1.º executado;2) Proceda-se ao desbloqueio da conta do 1.º executado no Itaú, visto tratar-se de conta para depósito de proventos de aposentadoria, os quais, dada sua natureza alimentar, não passíveis de penhora;3) Considerando-se que não foram encontrados, através da penhora on-line, valores suficientes a satisfazer o crédito da parte exeqüente, conforme detalhamento que se segue, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.202.012542-3 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RACHEL BERG D ICARAHY LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:1) Tendo em vista que o provimento de fl. 246 refere-se ao petitório de fls. 248/252, regularize-se a autuação, devendo este anteceder o provimento mencionado.2) Tendo em vista o teor do ofício da Procuradoria Geral do Município de fl. 244 e a inércia dos demais entes intimados, prossiga-se na execução.3) Ao exeqüente.4) Desapensem-se os autos do processo n.° 2003.202.007737-6, cumprindo-se o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99 e, após, remetendo os mesmos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.006804-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OTICA SA BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:Trata-se de execução com base em título executivo extrajudicial, em que o exequente manifestou-se às fls. 200 pela desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no art. 267, inciso VIII, do CPC, aplicado supletivamente. Custas pelo exequente. Caso tenha se operado a penhora de bens do devedor para garantia da execução, desde logo, determino o cancelamento do ato processual constritivo. Anote-se.Após, o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99 e dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.008285-2 - EDMILSON DE OLIVEIRA LOUGON (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES A PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.005561-5 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BRASINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.013797-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DELICIAS E GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010952-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Intime-se o depostário João Lima para que apresente o valor penhorado, acompanhado de planilha do faturamento correspondente ao período, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010989-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JONATAS GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada, bem como o CPF e CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2001.202.011127-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO E OUTRO Sentença:Trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial, em que as partes celebraram transação para cumprimento da obrigação executada, conforme instrumento anexado aos autos às fls. 93/94. Isto posto, HOMOLO A PRESENTE TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTA a ação de execução com base no artigo 794, II do CPC. Custas e Honorários nos termos do acordado. Caso haja custas processuais pendentes deverão recair sobre o executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99 e dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005168-3 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DR. ISLAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008056-7 - CARLOS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao autor para regularizar o endereço da 1º testemunha, Sra. Fátima da Conceição Esteves de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.202.014010-2 - ELAINE MOURA SALES SABINO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SERGIO FRANCO - MEDICINA DIAGNÓSTICA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora.2) Informe, ainda, o patrono, se está percebendo verba a título de honorários.3) Desde já, emende-se a inicial, para adequar o valor da causa, eis que este deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010528-4 - JEAN PIERRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) As partes sobre o laudo pericial de fls.100/ \r\n\r\nProc. 2004.202.013572-0 - BOX 13 DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:2) Indefiro a preliminar argüida, eis que, em tese, o pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico pátrio.Não havendo outras preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado.3) Indefiro o pleito à inversão do ônus da prova deduzido à fl. 142, visto que, apesar da existência de indícios de verossimilhança das alegações, não se verifica o requisito da hipossuficiência, eis que a parte autora pode, ...4) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré e os danos causados à parte autora.5) Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré (fls. 131/132), a ser produzida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.6) Deixo de deferir a produção de provas pela parte autora, ante a ausência de requerimento (fl. 142). \r\n\r\nProc. 2007.202.002666-4 - LEONARDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 32, bem como não ter havido a citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, mas afasto a cobrança em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Desde logo, defiro a desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial desde que sejam substituídos por cópias.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013584-2 - DIRCEA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Recolham-se as custas corretamente (R$ 75,22 no campo 40; bem como R$ 2,97 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). Ao autor, ainda, para providenciar o apostilamento do campo 45, tendo em vista o recolhimento ter sido efetuado na conta incorreta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014985-3 - MARIA ODILIA DA COSTA ELOI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146)) X ROGERIO DA COSTA FERNANDES Despacho:Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.202.005279-5 - MARIA JOSE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM CRISPIM DA SILVA Despacho:Os cálculos foram homologados à fl. 37, tendo o imposto sido pago, conforme se vê de fl.32.Desta forma, ao avaliador (fl. 40). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.002010-0 - MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CARLOS ALBERTO PONTVIANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Sentença:É o sucinto relatório. Passo a decidir.Instada a esclarecer acerca da ação principal, justificando-a, a parte autora quedou-se inerte. Destaque-se...Nestes termos, conforme evidenciado dos autos, verifica-se que, após mais de quatro anos da propositura da presente, não foi acolhida a objeção de pré-executividade oposta nos autos da execução apensa ou proposta alguma ação principal cujo pedido esta pretensão acautelatória quisesse prevenir, razão pela qual, torna-se desnecessária a produção de qualquer tipo de prova para demonstrar a inexistência do periculum in mora, que, repete-se, exsurge da decisão exarada nos autos mencionados.Ora, salvante hipóteses excepcionalíssimas - ainda sob críticas doutrinárias e jurisprudenciais - inadmissível o exercício da pretensão cautelar como instrumento...Pelo exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, com fulcro no no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.006118-4 - ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X JONAS RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão:1) Recebem-se os embargos.2) Ao autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010732-5 - ELAINE LEAO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRURGIÕES DENTISTAS Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 18/21e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça as partes e, por consequência, isento-as das custas processuais. Já os honorários advocatícios ficam compensados entre si. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.000531-0 - DANIELE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X SANDRO RAMOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:1) Fls. 64 - Intime-se o réu, via postal, para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, nos termos do art. 13, II, do CPC. 2) Sem prejuízo, intime-se o patrono do réu, pela Imprensa Oficial, para comprovar a notificação de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.202.013759-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Trata-se de ação de reitegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, tendo por objeto o bem descrito na peça deflagradora.Ocorre que, conforme informado às fls. 83/84, as partes celebraram acordo, o qual foi integralmente cumprida pela parte ré, como se depreende do petitório da parte autora de fl. 86, acostando, ainda, os documentos de fls. 87/88.Desta forma, HOMOLOGO a transação de fls. 83/84, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006765-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO SOUZA Decisão:Suspendo o procedimento por convenção das partes até 30/12/07. Transcorrido o prazo mesmo que não haja manifestação das partes, voltem conclusos para extinção com a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013745-0 - ESPOLIO DE LENILSON DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X CARLOS IVAN AMORIM DE PAULA E OUTROS Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação, carreando aos autos procuração do espólio autos, firmada por seu inventariante, bem como cópia do termo de inventariante.2) Desde já, venha a cópia das primeiras declarações, para fins de aferiçao da condição de hipossuficiência.3) Informe, por fim, o patrono, se está percebendo verbas a título de honorários contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.013764-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURICELIA BELARDINA MACHADO MATTOS Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. Deverá, ainda, comprovar a mora para caracterizar o esbulho possessório.O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial e/ou indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.013846-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN DE SOUZA LOPES Recolham-se as custas corretamente (R$ 151,32 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003592-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE DE BRITTO FREITAS JUNIOR Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, inclusive pela anuência do réu em restituir o bem arrendado e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.012717-1 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA MARGARIDA SILVA DA FONSECA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, consoante petição de fls. 21, bem como por não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.À serventia para certificar de imediato o trânsito em julgado, uma vez que o autor renunciou ao prazo recursal.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011164-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FATIMA MESSINA GENEFRA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Revogo a liminar anteriormente concedida. Recolha-se o mandado de reintegração na posse. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008107-9 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, ÁS 15:30 HORAS, NO FORUM CENTRAL NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115/3º ANDAR CORREDOR C SALA 313 - CENTRO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM A SR PERITA ATRAVÉS DO TELEFONE 9725 6909. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008646-2 - MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 208/237, interposta pela parte ré.2) Ao apelado, em contra-razões.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nId: 311669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000560-4 - MARIA AMALIA MAS GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X CREUZA BARRETO MAS Despacho:À livre distribuição como inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010137-6 - ADELINA ALVES COSTA E OUTRO Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.009298-8 - ALEXANDRE GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ALESSANDRO COSTA FERREIRA Despacho:Considerando que os Requerentes são menores, ao MP para dizer se concorda com o levantamento, tendo em vista o montante informado às fls 24, de R$ 262,61(duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), ou se entende devam ficar retidos até a maioridade ou necessidade comprovada. \r\n\r\nProc. 2005.202.006154-4 - MONICA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)), Falecido: DULCE MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA) X MINISTERIO DA SAUDE Despacho:O r. despacho de fls 51 refere-se a RENATO. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004381-9 - AMAURI FAGNER VIANA SANTOS, Falecido: ADEMIR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014121-0 - MARINA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X Falecido: GUARACY FERREIRA FRANÇA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor/requerente a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.202.009495-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X Falecido: NEUZA FERNANDES DA SILVA Despacho:Se há inventário distribuído anteriormente, conforme fls 20, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos ao Juízo sucessório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.008776-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Cumpra-se o despacho nps autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.009341-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MARINHO Portaria: Ao autor sobre a certidão supra, para recolhimento das custas: AOJA (R$ 12,24), FUNPERJ (R$ 0,61) e FUNDPERJ (R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.202.013923-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO LUIZ ESTEVES Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, poid o AR de fls 17, não foi entregue a seu destinatário e a Notificação foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. Acresça-se que tudo indica a realização de Protesto via edital quando há endereço certo do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013886-7 - Inventariante: SHIRLEY TRIPOLI MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X SIDNEY MAIA DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão supra, após conferência na INTRANET, constando determinação para recolhimento de custas, oficie-se ao MM. Juízo Deprecante, solicitando a intimação da Inventariante ao recolhimento. Publique-se, objetivando-se maior celeridade. Salvo engano enorme, a descrição constante das cópias que vieram ao recolhimento e que encontram-se na contracapa permitirá a Avaliação. Junte-se o andamento baixado da Inranet. \r\n\r\nProc. 2007.202.014140-4 - CABRAL S/A EMPREENDIMENTOS X NEWTON'S EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Venha o andamento existente nos sistemas, diligenciando a sra. Escrivã junto ao Escrivão do Juízo deprecante sobre as pendências acima certificadas, solicitados, se for o caso a vinda por fax. Após, voltar na pilha das Iniciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Regularize-se o Auto de Arrematação que está grampeado na contracapa do volume anterior, que deverá ter o destinoadequado e seguro cabível, como também as outras peças ali grampeadas.E.T.: Defiro a Imissão na Posse pelo Arrematante.Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.202.008008-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CARLOS EDUARDO DE MORAIS GOMES Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Havendo sobras, intimar ao recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.202.013332-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MENEZES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNA MENEZES DA SILVA FONCECA (RJ-041092) Sentença:As partes chegaram a um acordo, pondo fim às suas pendências. Isto posto, HOMOLOGO, somente para efeitos de consolidação do débito, o acordo celebrado entre as partes e trazido aos autos às fls 57/58.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.202.005631-2 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597) Despacho:Fls. 127. Defiro o ofício, solicitando o endereço da 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2004.202.005327-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005392-4 - LAR DO MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JOSE ANDRE DE OLIVEIRA Decisão:...Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício.Diga o autor se tem conhecimento de bens do réu ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.202.006528-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DA ROSA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007 às 14:40h. Desentranhe-se o mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008857-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X RODOLFO LEMOS LOPES E OUTRO Portaria: Ao autor sobre a certidão supra para recolhimento das custas: AOJA (R$ 8,74), FUNPERJ (R$ 0,43) e FUNDPERJ (R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2007.202.000462-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COREL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EUZANE DE OLIVEIRA GOMES Portaria: Ao autor para fornecer cópia da inicial e R$ 24,48 para nova diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.001306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALMOR JOSÉ TEIXEIRA Despacho:Defiro fls 29 e julgo extinto o processo em relação a ALMOR. Dê-se baixa no distribuidor. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 13:30h, com SANDRA no pólo passivo. Cite-se. Anotar a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013978-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X KARLA BARBOSA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor/requerente ao recolhimento das diferenças de tx. jud. no valor de R$ 14,76, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002982-5 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDAO BUSSIERE (RJ-102038)) X MABORA BAZAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/10/2007 às 14:20h. \r\n\r\nDeclaratória, com nulidade c/c revisão Obrigacional Credititicia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002452-3 - IOLANDA RUBENS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimar o réu com o prazo de sete dias para apresentar a planilha. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.006198-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ALEXANDRE ESTEVAO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo a apelação de fls 94/98 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu/apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003665-7 - MARIA CECÍLIA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARIA LUCIA ANDRADE ALVES Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, se no prazo, no valor indicado pela parte ré. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000326-3 - MARIA ALICE RIBEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, se no prazo, no valor indicado pela parte ré. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.010533-3 - ESPOLIO DE PAULO DOS ANJOS, Inventariante: NILZA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GUARACI BARBOSA Despacho:Cite-se para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento da purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela Ré, por sua consta e risco, Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009521-9 - SOLINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X OTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Às partes para que especifiquem provas e digam se desejam a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003312-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ANA ELIZABETH MORAES REGINATTO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Venham aos autos certidão atual e eventual escritura de transferência outorgada por alguns dos réus no curso da presente, pois poderá importar em eventual fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2002.202.005675-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, o infra-assinado não realiza diretamente a penhora on-line, não dispondo sequer de acesso ao Bacen.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do réu em Bancos e instituições de crédito.Do ofício deverá constar na ordem EM MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em conta salário ou de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2003.202.001389-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, o infra-assinado não realiza diretamente a penhora on-line, não dispondo sequer de acesso ao Bacen.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do réu em Bancos e instituições de crédito.Do ofício deverá constar na ordem EM MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em conta salário ou de vencimentos. Fls 120 - retifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.008910-0 - ROMILDA BUHNEMANN GROSSE SISTRUP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ILKA BARBOSA NUNES E OUTRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Havendo sobras, intimar ao recolhimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012439-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO E OUTRO, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Ao Exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005481-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BOSSON DO VILAR MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a requisição das três últimas declarações de bens ao Fisco. Intimar ao recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.202.006538-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA. E OUTROS Despacho:Os réus não foram procurados nos endereços indicados às fls 38 e 39.Cobre-se a devolução, digo, cumpra-se o mandado já expedido e grampeado na contracapa pertinente ao réu Astolfo. Expeça-se o mandado pertinente ao outro endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.014305-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DISTRIBUIDORA DE PEÇAS ALEMÃO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução, observando-se no mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos.Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382 de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002129-0 - VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Despacho:Regularize-se o Termo de Conclusão. Despachei no Apenso. \r\n\r\nProc. 2003.202.000144-0 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Esclarecer se houve solução definitiva quanto aos desdobramentos na esfera policial/criminal. \r\n\r\nProc. 2003.202.001949-2 - MARIA ISABEL LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Comprove o réu, em SETE dias, ter entregue à autora talonário indicando, digo, contendo o cheque mencionado na inicial.A comprovação deverá se dar com documento assinado pela demandante. \r\n\r\nProc. 2004.202.003807-5 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO, EDUARDO DE FREITAS LOURENCO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X AUTOVIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009782-4 - GILBERTO DE SOUZA E OUTRO X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), JULIO CEZAR ARRUDA DE SOUZA, Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho: Regularize-se o termo de conclusão nestes autos. Cumpra-se o determinado às fls. 143. Ainda, sobre a vinda de documentos oriundos da Delegacia de Polícia e eventuais desdobramentos, esclareça a Ré se diligenciou, pois não há necessidade de interferência judicial para a obtenção de tais cópias. Digam todos se concordam com a designação de AIJ, desde logo, ou se acreditam necessários os esclarecimentos do que se passou em sede Policial/Criminal. \r\n\r\nProc. 2007.202.004186-0 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BARRAFLOR E OUTRO Portaria: Ao autor para regularizar a petição de fls. 56/57. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008931-9 - NICEA MORAES GOMES X NEWTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:À Inventariante sobre fls 60/65, devendo esclarecer se atendeu o último paráfrafo de fls 58. Após, à fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.010288-1 - JANAINA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)), DANIEL TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Se há conflito da requerente de fls 2 com o filho do finado, aquela terá de buscar as vias ordinárias para eventual reconhecimento da união ou convivência. COM URGÊNCIA, oficie-se à Justiça Obreira para que os valores devidos ao finado ANDRÉ LUIS SILVA DA COSTA não sejam disponibilizados, mas objeto de depósito judicial no Banco do Brasil até que seja resolvido o conflito entre a requerente e o filho do extinto.Ao Ministério Público, após, sobre o exercício da inventariança. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.202.000548-0 - ARLICEA CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X SERGIO GIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Portaria: Ao autor para providenciar cópias:do deferimento da Justiça Gratuita (fls.35), da procuração (fls.05) e do despacho de fls.89. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.000353-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X AMARILDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se o Espólio na pessoa indicada para habilitar-se (art. 1056, I, do CPC).Após, se comprovado o óbito, anotar a sucessão no Distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.000507-7 - VERONICA MARIA LOURENCO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Despacho:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminr inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.013599-4 - POSTO SAO GERALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NET RIO LTDA Decisão:Cite-se, inicialmente. Com URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.008383-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOÃO BATISTA CARRETO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (art. 1102-C, § 3º do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.202.010139-8 - ACACIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Decisão:...Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que a indidponibilidade não poderá ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. \r\n\r\nProc. 2001.202.010845-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JULIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Defiro fls 139/140. O autor levará em mãos os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.202.001680-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMAOS PAULA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o ofício para a Vivo. Note, todavia, terem sido expedidos e respondidos vários ofícios, especialmente Receita Federal com indicação de que o 2º réu tem participação noutra sociedade.Traga o Banco contrato social e alteração com endereços outros dos réus que nelas constem. \r\n\r\nProc. 2004.202.013026-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANU RIO VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro o ofício requerido. O autor deverá trazer certidão de Distribuição de inventário, tanto no Fórum Central, como na regional em que a 3ª ré era domiciliada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014266-4 - MAGALI FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.014224-0 - MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X ORVAL JOSE MACHADO E OUTROS Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002016-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria, sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2003.202.014397-0 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X IEVES CLEBIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Nomeio o I. Perito Dr. Sebastião Antonio dos Santos, no endereço: Rua Guanabara, nº 24/ 1501. Telefone: 9988-9455; 8121-6752; 2532-5785. Laudo em 30 dias. Dê-se ciência ao Dr. Perito, inclusive de que não haverá antecipação de honorários em razão da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.001874-6 - PANAMERICANO ARRENDMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DA SILVA LOBEK Despacho:Fls 24/25. Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.014108-8 - YERE MONTEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FULANO DE TAL Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação para identificação de quem está ocupando o imóvel e qual o título da ocupação.CUMPRIR LOGO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010379-6 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JORGE LUIZ CHAVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls 395, especialmente acerca de indisponibilidade de acesso aos autos em alguma ocasião.Fale a autora sobre a insuficiência do preparo de seu recurso, recolhendo o que for devido, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.001610-2 - ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Recebo o recurso de fls 413/414 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos autores/apelados.Intime-se o Denunciado/apelante I.R.B. para completar as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.202.003346-4 - RICARDO ALNE LUIS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012367-7 - DORCELINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Portaria: Aos interessados sobre as informações (fls. 136/137). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014094-1 - VITOR SENRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X FAGNER DE SOUZA TEIXEIRA Portaria: Ao autor para regularizar as declarações de fls. 6/7. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006635-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Certifique o Cartório quanto às alegadas irregularidades nas publicações(fls 156/164). Certifique, igualmente, se houve oferecimento de E. Declaratórios ou Apelação pelo Réu e trânsito em julgado. Ao Autor para dizer sobre outros bens ou direitos a penhorar, por quanto a penhora de renda é dificultosa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.004420-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X RUI RACARDO NORBERTO FERREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls 94, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.010141-0 - HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Considerando que o veículo foi apreendido no interior da 2ª ré, fls 22 verso do apenso, esclareçam as demandadas se a autora chegou a retirar o veículo e/ou se promoveram alguma medida para tal desiderato. Comprovem o que foi alegado. \r\n\r\nProc. 2003.202.012573-5 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Fls 119. Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.011779-1 - ROBERTA DE LOURDES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Às partes sobre fls 172/173. \r\n\r\nProc. 2005.202.001624-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOSE MATIAS SOBRINHO Decisão:Fls 104. A competência para a presente é da Justiça federal, razão pela qual DECLINO da competência. Feitas as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.202.002917-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente a ré que está a dever a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382 de 2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.002250-3 - ANA MARTA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido.A 1ª autora foi excluída de todos os benefícios concedidos pelo venerando acórdão de fls 409/413.Destarte as futuras petições quanto ao cumprimento da condenação deverão ser tiradas em nome da 2ª autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.012890-9 - VIRGINIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VIAÇÃO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À Eminiente Magistrada prolatora da respeitável sentença embargada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.012881-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente a autora (Sociedade Educacional Vicente de Carvalho Ltda) que já está a dever a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.003818-6 - ALMERINDA DA SILVA LEAL X ESPOLIO DE MARIA BRIGIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:À autora para atender ao Ministério Público, observadas as dautas promoções retro e de fls 14/17. \r\n\r\nProc. 2003.202.000747-7 - CELESTE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANTONIETA CORSO DA ROCHA REGO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Citem-se, desde logo, os réus certos, bem como confinantes encontrados a qualquer título (senhores e/ou possuidores). \r\n\r\nProc. 2004.202.001329-7 - NAIR LOURENCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Decreto a revelia dos réus citados por edital. À douta curadoria especial (Defensoria Tabelar). \r\n\r\nId: 311684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Benedito Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.005730-0 - Alfredo Paes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Marselha Fernandes Almeida. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000615-0 - Vera Lucia de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). X Pedro da Silveira Cravo. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001774-5 - Adreano Rene Soares. X Roberto Aguiar Sampaio. 1) Assiste razão ao subscritor de fls.52. Desentranhe-se a petição de fls.47, remetendo-a aos autos respectivos e renumerem-se os autos. A decisão de fls.49 deve ser tida por inexistente, pois tomou por base alegações que não se referem a este processo, conforme acima indicado. 2) Tendo em vista a certidão de fls.51-verso, expeça-se mandado de penhora para o endereço declinado às fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.811.003375-1 - Zelia Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Rafael Sodre Feitosa. Em execução. Proceda-se à penhora portas a dentro em desfavor do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005694-5 - Nilza Logatti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Marcelo Gomes de Andrade. A petição inicial está apócrifa. Intime-se a sua subscritora para regularizar sua assinatura no prazo de 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002179-9 - Maria do Carmo Matos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Sérgio de Souza Davi. designo o dia 31/01/08 às 11:00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004645-3 - José Eduardo Albino do Rego. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002651-1 - Durval de Souza Frolick. X Wanja Barbosa Sampaio e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003767-3 - Guilhermo Alvarez Suarez. X Rosemeire de Lima Oliveira Sousa e outros. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003767-3 - Guilhermo Alvarez Suarez. X Rosemeire de Lima Oliveira Sousa e outros. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001411-0 - Luciano Figueiredo Crespo. X Telemar. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001416-0 - Enoquio de Oliveira Valu. X Telemar. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.811.002625-2 - Luciana Pereira Rocha. X Hospital de Guarnição da Vila Militar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383, Maria Saraiva de Morais - OAB RJ128232). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003954-4 - Jose Carlos Francisco. X Alexandro Oliveira Pereira. Tendo em vista a certidão de fls.37, intime-se a parte autora para dizer se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004907-0 - Silvia Regina dos Santos Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002351-4 - Adriana de Rezende Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). \" ...a parte ré, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003521-8 - Norma do Nascimento Marins. X Cedae. Firme nessas razões, determino seja renovada a diligência de intimação pessoal da parte ré para que seja restabelecido o fornecimento de água...sob pena de MULTA PESSOAL DO SEU REPRESENTANTE LEGAL... \r\n\r\nProc. 2006.811.004454-2 - Euridice da Silva Rocha. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004486-4 - Elizabeth Duclos Lessa. X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005139-0 - Célia Regina da Silva dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000219-7 - Sônia Regina Costa da Silva. X Ibicard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000335-9 - Marcelo Jorge Mendes Pessanha. X Tim Celular. 1) Recebo os embargos de fls. 71/73 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Fls. 75/78 - Designo o dia 26 de setembro, às 13h, para cumprimento da obrigação de fazer em cartório, com a entrega do bem ao autor, mediante lavratura de termo. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ao ato, advertindo-as das conseqüências processuais de eventual contumácia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000393-1 - Viviane de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000765-1 - Ana Correa Lopes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001101-0 - Jorge José de Azevedo Falcão. X Banco Pine. Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, remetam-se os autos ao contador para apresentação de planilha atualizada de débito. Após, intime-se a parte ré, por via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001190-3 - Tassia dos Santos Castro. X 1ª Ré: Sendas Distribuidora S/A e outros. Por ora, cumpra-se adequadamente fls. 36, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001905-7 - Lourival Souza Santo. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). FICA DESIGNADA E INTIMADAS AS PARTES PARA NOVA AUDIÊNCIA EM 04/02/2008, 14:15h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2002.811.001429-2 - Norma Rodrigues Morgado. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169, Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251, Thiago de Moura Machado - OAB RJ142497E). X Eledilson Frutuoso de Souza.. Fls. 168 - À parte autora, devendo dizer se pretende a expedição de certidão de débito, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.000032-1 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Naiadiara Nadimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823, Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.811.004576-8 - Eliane Ribeiro Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Ionei Pimenta de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). Fls.113 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.811.003923-8 - David Jorge Berlim Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Raquel Rodrigues Sobral Dantas da Silva. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 12 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.000630-0 - Marcos Lopes Caridade. X Sanes Ortodontia. Rep Leg(s): Anes Wellinton Silva Francisco. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.003825-9 - Vera Lucia Gomes Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando migração do sistema de bilhetagem por pulsos para o sistema de bilhetagem por minutos, como determinado pela ANATEL, tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito. Assim, INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE MULTA, cujos cálculos se encontram às fls. 144/145, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - Almir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004367-3 - Cláudia Aquino da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004647-9 - Jaqueline Cristina Paz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Concessionaria Altas Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Jose Machado Bloomfield Filho - OAB RJ123940). Fls. 108 - Esclareça o autor, uma vez que há penhora efetivada nesses autos. De mais a mais, caso pretenda substituí-la pelos bens ora indicados, deverá comprovar a titularidade destes, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.811.003430-3 - Luciana Ambrozio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o requerido às fls. 220/222. Inutilize-se o mandado de pagamento acostado à contracapa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002590-0 - Viviane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X de Millus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931, Leandro Gomes Netto - OAB RJ144400E). Tendo em vista que a parte autora não foi intimada para a audiência, designe-se nova data para AC e intimem-se as partes, sendo a parte autora por OJA. Outrossim, tendo em vista que as partes requereram prova testemunhal, intimem-se as testemunhas por OJA, observando-se que a testemunha que reside em outra comarca (fls.39) deverá ser ouvida naquele juízo, expedindo-se carta precatória para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189, Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Condomínio Residencial 14 de Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). Diante da inércia da parte ré, esclareça a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.811.003314-3 - Katia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X New Tec Cell Assistência Técnica de Celular e outros. Designe-se nova data para AC. Cite-se a terceira ré no endereço de fls.68, por OJA e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.811.003692-2 - Lourdes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Light Seviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000070-0 - Rosemeyre dos Santos Moura. X Telerjcelular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000559-9 - Dilmar Fontanella de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Banco Unibanco. Ao autor para retirar os documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000743-2 - Lidia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Viação Estrela. 1) Fls.20 - Nada a prover. uma vez que já existe sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n4) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000802-3 - Walmir Fernando Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). X Tribunal de Justiça Arbitral Aguia de Haia. Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.811.000854-0 - Aline do Nascimento Sarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001035-2 - Maria Jose da Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Unibanco S/A. Manifeste-se a parte autora sobre a decisão de fls. 47 no prazo de 48h, sob pena de extinção. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001078-9 - Cesar Afif Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Sant'Anna de Barros Filho - OAB RJ119989). X Tv Tek Assistência Técnica e Instalações LTDA. Venha o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001104-6 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Fininveste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001299-3 - Tatiana Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X M&b Odontologia Clinica Integrada LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001425-4 - Diego de Melo Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Krishnamurti Rodrigues. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002149-0 - Jorge Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). designo o dia 31/01/08 às 14;30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instruão e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.002175-1 - Sonia de Lemos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telemar Norte Leste S/A. designo o dia 31/01/08 às 11:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003073-9 - Fatima da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Firme nessas razões, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273, I do CPC, para determinar que a ré forneça a parte autora um novo cartão magnético para movimentação da conta corrente de sua exclusiva titularidade \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.001154-4 - Eraldo Gomes da Silva e outro. X Bar e Lanchonete Açoriana Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). 1) Suspendo a incidência de astreintes a partir dos cálculos apresentados às fls. 305/307, a fim de evitar enriquecimento seu causa;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora seu pleito, uma vez que, em princípio, a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, o que foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 319. \r\n\r\nProc. 2005.811.001419-5 - Elton Sérgio de Oliveira Silva. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 05 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002795-5 - Raphaela Bonfadini Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407). X Classe A Habitacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla dos Santos da Costa - OAB RJ139508). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido às fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.811.000107-5 - Regina Coeli Alves Victório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003540-1 - Roberto Ramos Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Por ora, venha planilha discriminada do débito que se pretende executar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.006072-9 - Selma Cristina Gonçalves da Silva. X Maria Rosangela Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). designo odia 31/01/08 às 10;45h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000397-9 - Fernando Moreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001341-9 - Alessandra Martins Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Banco Itaú S/A e outro. Tendo em vista a impossibilidade de efetivar a penhora on line, proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001904-5 - Vera Lucia Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Carlos Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). FICA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 04/02/2008, 14:30h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.811.002081-6 - Regina Célia de Souza. X Jovino de S. S Filho. Intime-se a parte autora para informar se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.002274-1 - Pedro Gerpe Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Marcio Gomes. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001478-3 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Vera de Fatima Matos de Azevedo. Ao autor para fornecer endereço atualizado do réu, diante da informação do AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003542-0 - Luciana de Oliveira Grillo. X Cristina da Cunha Lopes Góes. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.002431-9 - Mario Sergio Felipe. X Jorge Pessanha Filho. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004970-5 - Diogo Menezes Rodrigues. X N & A Equipamentos e Suprimentos de Informática LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.005438-5 - Crimeilda Pelicier Monteiro. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001842-5 - Genita Rocha de Assis. X Progetar Moveis. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002348-2 - Vagner Moraes dos Santos. X Atlas Sul Ind. Eletroméstica LTDA. Fls.60 - Intime-se a parte ré via postal. Decorrido o prazo, certifique-se quanto aos embargos À execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002487-5 - Paulo Maurício Soares Coelho. X Suladiesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000565-2 - Nelson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Eletronica Aguia Ltda-me. Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como prtende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.811.000765-0 - Carlos Roberto da Rocha Moreira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002600-0 - Joseane dos Santos de Lima Daris. X Editora Globo. Expeça-se novo mandado de penhora para ser cumprido no endereço fornecido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.811.003340-4 - Aliliane Pereira da Conceição. X Rio Bel Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004133-4 - Luciana Fernandes Bittencourt. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005680-5 - Elizabethe Carvalho Narcizo. X Cartão Taí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000109-0 - Paula Fonseca Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Microcamp - Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). À parte autora sobre a devolução dos cheques requeridos à exordial. \r\n\r\nProc. 2007.811.000144-2 - Kellie Marinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000586-1 - Marcio da Silva Brandão. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001316-0 - Sebastião Rodrigues da Silva Neto. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nomeio o Dr. Ivonaldo José de Araújo, OAB/ RJ 90752, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. Devolvo à parte autora o prazo recursal a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001891-0 - Gilson dos Santos Latini. X Ibi Odonto. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004613-9 - Zenite Rodriges Alves. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004619-0 - Jorge Manoel Ribeiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Vicente Amorim Neto - OAB RJ144543). X B2w Companhia Global do Varejo. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nesses autos. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.001809-0 - Corina de Oliveira Ribeiro. X Sérgio de Oliveira Cruz. Defiro a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado de que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002202-0 - Dulcinéa Sant'Ana da Costa. X Antonio Félix de Figueredo Neto. Esclareça a exeqüente se pretende desistir de prosseguir com a demanda. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002507-1 - José Gilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Eletrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Maciel - OAB RJ115370, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.811.003549-2 - Alessandro Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB RJ073464, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Socorro Costa Motta - OAB RJ106875). Recebo a exceção de pré-executividade oposta. Ao excepto no prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.811.004025-6 - José Maurício Natal de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Geni de Souza Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001). Para a efetivação da penhora on line venha o CPF da executada. Outrossim, observe-se que não incide à hipótese a multa do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - Norma Carlo Queirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Star Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001326-9 - Cristiano da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro-assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Fls. 166 - Esclareça a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.001481-0 - Vania Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Golden Cross Assistência Internacional Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes pelo prazo comum de cinco dias, conforme decisão de fls. 411. \r\n\r\nProc. 2005.811.002454-1 - Rondinele dos Snatos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.186 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003006-1 - Thiago Paula Freitas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 87 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004160-5 - Jorge Henrique Vidal Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Atn Capital e Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004234-8 - Luis Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). A parte autora deverá adequar sua planilha, abatendo do débito o valor já levantado às fls.176, observando também a correta incidência dos juros. \r\n\r\nProc. 2005.811.004808-9 - Celia Helena Dias Pinheiro Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Para a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha aos autos a última alteração contratual da mesma, bem como a demonstração da ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000118-0 - Raymond Domingos Moura Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Mobilita Comércio, Industria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - Sérgio de Souza Martins. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se vista ao advogado dativo para se manifestar acerca dos cálculos, no prazo de 05 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.001410-0 - Luciana Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001803-8 - Alex Eduardo Alves Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ079860). X Anthony William Talbot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Machado - OAB RJ079585). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001986-9 - Nelson Luiz da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002773-8 - Ana Lucia Duarte Leitão. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002992-9 - Cinthia Helena Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Jornal Extra S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a segunda ré (BCP S/A) para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003252-7 - Renato Luiz Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003466-4 - Hilario da Silva Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003658-2 - Fatima Regina Ferreira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Viação Vera Cruz LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.28, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003713-6 - Norma Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842, George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Concessionária Light Serviços de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 127. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 125 e 129 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003777-0 - Josefa Creusa Lima Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Itaucard Finaneira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 84/88 - Diga a parte autora. Em caso de haver débito pendente, junte-se a planilha atualizada em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003789-6 - Odete Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004129-2 - Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 37, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Em havendo recolhimento, certifique-se quanto ao seu correto pagamento e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005632-5 - João da Sila Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Samsung Eletronics LTDA. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Ao final, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005675-1 - Fabiana Pinto Gomes. X Banco Ibi S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.25, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005914-4 - Regina de Lourdes da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000952-0 - Alessandro da Motta Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000952-0 - Alessandro da Motta Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001002-9 - Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001158-7 - Moacir João Lara. X Britânia Eletrodoméstricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Conheço dos embargos de declaração de fls. 45/46, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 40/41 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor de R$ 299,00 a título de danos materiais, acrescidos de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da data de 09/08/2005. Deverá a parte autora disponibilizar ao réu o produto defeituoso, mediante recibo, sob pena de enriquecimento sem causa. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.001719-0 - Daniela Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA. Tenhdo em vista que a parte ré não foi citada, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001785-1 - Albertino Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 38 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA para as inclusões necessárias. Após, designe-se nova data para AC, cite-se o segundo réu via postal e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002685-2 - Oswaldo Almeida Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). X Banco Itáu S/A. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004588-3 - Jaqueline Alves da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Banco Morada S/A e outro. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 267, I do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2007.811.004591-3 - Robson Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco Itaucard S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004607-3 - Roberto Araujo Fernandes Lisboa. X Tnl Pcs Sa. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004608-5 - Jorge Cherem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Amauri Almeida de Araujo - OAB RJ053456). X Net Rio S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004611-5 - Fernando Luiz Novello Delia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004616-4 - Jamil Matas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Tnl Pcs S. A. (oi Operadora de Telefonia Celular). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004628-0 - Luiz Otavio Couto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Retifique-se o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 259, II do CPC c/c artigo 15 da Lei 9099/95, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004578-1 - Maria José Amorim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas ou, se for o caso, intime-se para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002868-8 - Luis Alves do Nascimento. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003019-1 - Jair da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça ao recorrente, tendo em vista que este não se enquadra no conceito de hipossuficiência econômica a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50. Venha o devido preparo no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003125-0 - Carlos Alberto Costa dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se adequadamente fls. 160, no prazo de 72h, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003224-2 - Kátia Blanco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004534-0 - Josenildo Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light Serviços de Eletricidade. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000118-1 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Soraya Ferreira Cardoso - OAB RJ144093). X Sulacar Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.004594-9 - Angela Maria Menezes da Silva. X Banco Itau S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004626-7 - Angela Maria Menezes da Silva. X Universidade Gama Filho. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004627-9 - Angela Maria Menezes da Silva. X União de Bancos Brasileiros S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.002211-0 - Geraldo César Alves da Costa. X Aiwa - (milosom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nId: 311716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.001912-3 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:Fls. 40/41: Cumpra-se o art. 45 do CPC. Anote-se onde couber.Regularize a parte ré sua representação processual.No mais, aguarde-se a realização da Audiência já designada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011100-3 - L.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X L.A.R. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 013 para emenda à inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011283-4 - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) Despacho:Venham aos autos a última declaração de bens e rendimentos de cada requerente à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012911-1 - SERGIO DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Nos termos do despacho de fls. 100, intimem-se as partes para complementar as certidões conforme certificado a fls. 100. ( certidões do 9 distribuidor e ônus reais do imóvel) \r\n\r\nProc. 2007.208.002418-0 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que há diferença de custas a recolher, referente as conferências cartorárias (R$ 10,44, na conta 0711-2, mais 10% da CAARJ ; e mais 5% p/ FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.014375-9 - H.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. Inerte a parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005352-0 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X J.F.O. Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010057-1 - I.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.R.S. Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 019;2) Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 019 por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001488-1 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X M.A.V. Despacho:À parte exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.007146-7 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Nos termos da promoção ministerial de fls. 041, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste acerca da justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010980-0 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X J.A.S.S. Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos da RL do autor à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.016120-0 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X A.Y.R.M.M. AGUARDA-SE A VINDA DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA BEM COMO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA CAMPO 37 - R$ 24,48; CAMPO 40 - R$ 38,48; CAMPO 34 - 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO SOMATORIO DOS CAMPOS 41 E 43 - FUNPERJ; CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48: 5% DO SOMATORIO DOS CAMPOS 41 E 43 - FUNDPERJ. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005560-7 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X C.S.C.), J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000774-1A - J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X N.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A presente impugnação não merece ser acolhida, senão vejamos:A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.Conforme se depreende dos documentos dos autos em apenso, há comprovação suficiente da condição de hipossuficiente da impugnada, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intimem-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005442-1 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.C.F. Despacho:Ao requerente sobre a certidão negativa de fls. 046vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.008577-6 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X G.C.O. Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da requerente à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010294-4 - M.L.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X M.O.P. Atenda-se ao MP. (requer o m.p. a declaração de concordância com o pedido pela esposa do interditando, com firma reconhecida) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010559-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo MP foi dito que após a ratificação do acordo pela patrona do autor opino desde já pela procedência do pedido de investigação, bem como pela homologação do acordo. Pelo MM Dr Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: após a ratificação supra, venham conclusos. Nada mais havendo a tratar, determinou o Juiz de Direito fosse a mesma encerrada às 15:30 horas, depois de lida e achada conforme. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011176-3 - I.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X M.S.C. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 016 para emenda à inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000774-1 - N.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e determino a exibição dos contratos de alugueres referente aos imóveis listados nos itens \"5\" e \"6\" da inicial, bem como dos recibos de alugueres percebidos pelo réu cuja administração de bens restou entregue a si, fixando o período de 05 anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, no prazo de 30 dias. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010360-2 - C.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X M.K.A.V. Decisão:Verificando o juízo a ausência dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar, e acompanhando o parecer ministerial, indefiro, por ora, a liminar requerida.Designo AJ para o dia 27/09/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, ficando cientes as partes de que poderão trazer até três testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003473-9 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X D.V.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Venha planilha discriminada do débito do autor, devendo a parte ré especificar a forma em que pretende a execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.008187-4 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X B.M.S. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 021 para emenda à inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X E.A.M.G. Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000822-8 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X M.G. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010944-6 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X L.G.V. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 018 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.208.011021-7 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X R.R.) Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do RL do autor à SRF. \r\n\r\nId: 311752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008519-5 - REBECCA ROMERO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X JAAZIEL VALENTIM NASCIMENTO AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003278-8 - MATHEUS FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X EVARISTO DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.( republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.010973-9 - MARIA LUISA DIAS PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X MARCELLO DAVID BARRETO DOS SANTOS Aguarde-se por 30 dias dias, nada requerendo , arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Despacho: Regularize-se a representação processual, pois a menor deverá figurar como outorgante e representada pela mão e não esta em nome próprio . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011188-8 - EZAQUEU FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Regularize-se a representação processual em 10 dias. ADV.CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS(OAB/RJ -125.509). \r\n\r\nProc. 2007.208.002310-2 - WALTER DA ROCHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho: Na sentença de fls. 61/62 não fixado alimentos em favor dos filhos. Assim ,se há alimentos estabelecidos o pedido de fls. 70/71 deverá ser formulado nos autos onde foram fixados . Nada aqui a prover. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013258-9 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI (RJ-114752)) X R.S.T.S. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010195-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X VANESSA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07 ÀS 13:30HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.012782-0 - OTÍLIA APARECIDA DE ALMEIDA JALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA JALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Decisão: 1- Deixo de receber o Recurso de apelação,pois incabível tal recurso face a decisão proferida fls. 276vº. 2- Fls. 281/283 - Nada a reconsiderar,vez que a decisão de fls. 265vº poderia ser questionada por embargos de declaração face a inegável contradição, vez que acolhi os cálculos do contador,porém por erro material indiquei o débito mencionado pelo devedor . Assim, por mera petição instada pelo credor poderia ser corrigido o erro material , como feito na decisão de fls. 276,vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.007245-7 - NATHÁLIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O NOME DO PATRONO DOS AUTOS E DÊ-SE CIÊNCIA DA SENTENÇA A D. P . P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000193-3 - I.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X N.P.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono como requerido. 2- Atenda-se ao MP ,fls. 61,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002156-7 - CAMILLA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANDERSON CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A exequente para atender ao MP,fls. 48,v º em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2 - MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, II do Código Civil e, limitando-se a curatela aos atos por analogia do art. 1782 do mesmo diploma legal, não podendo inclusive ser avalista ou fiador, nomeando sua esposa como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando possui patrimônio juntamente com o cônjuge, ora requerente, recebendo benefício previdenciário e aluguel apenas para prover o seu sustento e qualquer alienação de imóvel dependerá de autorização judicial, ficando, porém, aquele expressamente proibido de ser avalista ou fiador. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício de Registro para as anotações devidas. Expeça-se os editais.Lavre-se o termo de Curatela.Custas pela requerente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.005963-5 - GABRIELLE DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X EVALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)), Interessado: MAGDALENA FERREIRA LOBO), Interessado: GERALDA DA CUNHA LUCAS Despacho: Designo audiência especial para o dia 02/10/07. devendo comparecer a requerente, a interditanda a Sª. Madalena e o ilustre Perito, tal como requereu o MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004260-1 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA X ALOYSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036) Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALOYSIO DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens, recebendo apenas benefício previdenciário para prover suas despesas. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.005136-5 - AURIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARCÍLIA CELESTE FERNANDES Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCILIA CELESTE FERNANDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens, recebendo apenas benefício previdenciário por morte junto ao INSS e Marinha do Brasil em razão do falecimento do seu cônjuge, o qual será destinado à sua mantença, e, inclusive, há concordância do outro filho da interditanda, fls. 13 e 52.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Custas pela requerente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.FERN \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.006644-5 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Aguarde-se a audiência já determinada no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.009042-5 - MAURO FREIRE FERREIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/10/07 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL . DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA .23/10/07 ÀS 15:00.HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010012-1 - CARMEN SANDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X WILLIAM MARQUES DA SILVA Decisão: Acolho integralmente a promoção do M Público, vez que nao há prova de verossiimilhança dos fatos alegados pela autora , não havendo prova da necessidade dos alimentos, sendo certo que sempre trabalhou até março/2005 não havendo prova concreta da alegada ilegalidade para trabalhar . Assim indefiro o pedido de tutela antecipada . Em relação ao pedido de fiança, \"d\" de fls. 04 é totalmente estranho a demanda, Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002711-9 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Decisão: 1- Decreto a revelia da ré. 2- Considerando que é direito do pai ter o filho em sua companhia, concedo a antecipação de tutela e defiro a visitação nos finais de semanas alternados , pegando o menor no sábado ás 10:00h.e devolvendo-o ás 18:00, do mesmo dia. I-se desta decisão . 3- Em provas, justificando-as . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014896-6 - GONÇALO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X FERNANDO DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO Decisão:Pela.. \r\n\r\nProc. 2007.208.000286-0 - PRISCILA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 16/10/07ás 13:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011322-0 - JULLIANA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X MARCELO DA SILVA MEDEIROS Despacho: 1- Regularize-se a representação processual ,dos autores , pois os outorgantes da procuração ,são os menores representados pela mão e não esta em nome próprio. 2- Indique ,ainda que presumidamente os ganhos do réu,inclusive a fim de ser auferido o valor da causa. 3- Recolha-se as custas como indicado ás fls. 18. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004361-5 - HERBERT LAURENZ TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho: Oficie-se como requerido pelo MP, fls. 123. 2- Designo audiência de conciliação(art. 331 do CPC) para 16/10/07 às 15:00hs. \r\n\r\nId: 311754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.010211-2 - Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Arno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FACE AO REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA, CONFORME FLS 197, ASSIM A GUIA DE PGTO A FLS 198, CORROBORADA PELO DOCUMENTO DO BANCO DO BRASIL, A SER JUNTADO, EXPEÇA-SE M. PGTO. APÓS, BX E ARQUIVO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040640-0 - Ana Lúcia César Geraldo e outro. X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). FIXO A MULTA, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR DO BEM E, AINDA, O ART. 884 N C C EM OITO SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 3040,00/TRÊS MIL E QUARENTA REAIS). IM-SE AS PARTES DEMANDADAS PARA COMPROVAR O PGTO., PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112952-6 - Ana Rabello. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ137233). I-SE A PARTE RÉ CETELEM PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.013834-7 - Monique Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Financeira Itau Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FLS RETRO, INDEFIRO. AGUARDE-SE POR MAIS CINCO DIAS O CUMPRIMENTO DO DECISUM A FLS 143. DECORRIDOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.082042-0 - Marcelo Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Credito Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176057-1 - André Luiz da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade Unidade Méier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. decorrido o prazo legal, com ou sem elas ( contra-razões), subam os auto ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032649-0 - Rosangela Chiappetta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X Grupo Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040697-6 - Marcia Cleuza de Souza Duarte Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875, Antonio Vicente Marques de Almeida - OAB RJ159290E). X Affonso Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). I-SE A PARTE RÉ AFONSO FERREIRA FILHO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.056805-8 - Amauri Maia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho - OAB RJ135710). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). aguarde-se por mais cinco dias o cumprimento, pelo autor, do determinado a fls 53, item 1. A inércia, e certificado, importará na baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066016-9 - Liliane Novata Carvalho Dantas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112880-7 - Simone Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117463-5 - Alexandra de Andrade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Queiroz Borges - OAB RJ134960). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-SE A PARTE RÉ BANCO BRADESCO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.136313-4 - Gabriela de Arruda Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Luzorio de Oliveira - OAB RJ136610). X Transporte Estrela Azul S/A e outro. FACE A FLS 21E 22 (CITAÇÃO NO ENDEREÇO REQUERIDO), NADA A PROVER. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nId: 311833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003896-5 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 66V. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.003976-1 - ZULEIKA FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X SECUNDINO BORGES VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006332-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WALMIR GENTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...Dessa forma, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para o Juízo da 20ª Vara Cível da Capital, pois despachou em primeiro lugar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005732-5 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Pelo juízo foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 29/10/2007 às 13:30 horas. Intime-se a testemunha pessoalmente, por AR. Intime-se todos, oficiando-se ao juízo deprecado comunicando da nova data. A parte ré diligenciará para obtenção de outro endereço ou referência, que, em caso positivo será comunicado ao cartório, em tempo hábil... \r\n\r\nProc. 2007.211.003400-5 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) umpra-se. Designo o dia _12_/_11_/__2007_, às _15;30___horas, para oitiva da testemunha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.000083-7 - CONDOMINIO DO EDIFIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA CRISTINA TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao exequente... Retornem ao Contador para novo cálculo \r\n\r\nProc. 2007.211.002952-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELIZEU MOTTA COELHO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 06/11/2007 às 14:30 horas, citando-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e advertindo-o do parágrafo 2º do art.277 do CPC. Determino o comparecimento das partes. I-se o autor. 2 - Traga o contrato original ou cópia autenticada, no original. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004892-9 - C.E.R.G.H.I., Síndico: S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X D.F.D.), V.P.C.), R.C.F.D.), C.A.F.D. Despacho:Regularize-se a petição de fls. 124/125 que não foi assinada pelo patrono do autor ou traga procuração do advogado que aquela subscreve. Prazo de (10) dez dias \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.211.003998-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO MATICERA A. CHAMORRO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para 30/10/2007 às 14:00 horas, citando o réu com antecedência mínima de 10 dias e advertindo-o do parágrafo 2º do art.277 do CPC. Determino o comparecimento das partes. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.006172-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RENASCENÇA\", Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ISMAEL MURATT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança, dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002892-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da declração do IR completa para análise do pedido de gratuidade em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.211.001652-5 - FERNANDO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Despacho:Regularize o 2 º réu sua representação processual em 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.007936-9 - RENATO CORREIA DE LIMA X ESPÓLIO DE MARCELO CORREIA E SILVA, Inventariante: IRACEMA CORREIA E SILVA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 24 em 05 (cinco ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.001603-5 - MARIA DE APARECIDA OLIVEIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Em provas, justificadamente. 2. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006843-8 - CLEBER CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC para o dia _29_/11_/_2007__, às 14_:_30__ horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003112-9 - NEYDE VIANA REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a discordância da ré com o pedido de desistencia formulado, intime-se a autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Repetição de Indébito; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005042-2 - MARIO VIANA RIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Em provas, justificadamente. 3. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de concliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004334-8 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FIDELIS DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se o imóvel foi desocupado e se o que pretende é a expedição do mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.211.004953-3 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:Expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.211.003162-9 - ANDERSON SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X RENILDO BARBOZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:Tendo em vista que da pulicação do despacho de fls. 81não constou o nome dos advogados, republique-se, fazendo constar os patronos de fls. 76. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.211.001262-3 - RONALDO DA SILVA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X FARMÁCIA DE HOMEOPATIA AMARANTUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 105. Oficie-se ao juízo da 4ª vara cível de São João de Meriti, para devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.005064-3 - NILCEA LOPES THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Traga a embargante aos autos no prazo de 10 dias: 1) Documento que comprove fazer jus à gratuidade de justiça (comprovante de rendimento ou declaração ao IR), sob pena de indeferimento da gratuidade;2) RGI do imóvel que diz possuir e ser objeto de usucapião, para análise de conexão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.006092-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WALTER HENRIQUE MACHADO), MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACHADO Despacho:Reconsidero decisão de fls. 35 e por se tratar de execução hipotecária determino citação do devedor em Juízo, no prazo de 24 horas, sob as penas do art. 3º da Lei 5741/71 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cobrança, de indenização securitária com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001597-3 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a autora se diante dos depósitos e pagamentos efetuados dá quitação às rés, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Certifique-se quanto às verbas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004202-6 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, pois ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial à verossimilhança do alegado e a urgência, em razão de constar às fls.12/13 inúmeros outros protestos em face da parte autora, necessitando este juízo de mais instrução probatória, sob o crivo do contraditório. 2 - Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para o dia 30/10/2007 às 14:30 horas, citando o réu com antecedência mínima de 10 dias e advertindo-o do parágrafo 2º do art.277. Determino o comparecimento das partes. I-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005753-0 - LEDIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Apresente o credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-B, I e J do CPC. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - arts. 236 e 237 CPC, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito. 3 - Inerte o credor por 30 dias, certifique o cartório e retornem à conclusão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006132-8 - JORGE MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S.A.), FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A. Despacho:Face a devolução das deprecatas, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 13:30 hs. Expeçam-se as precatórias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003182-4 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Para análise do pedido de fls. 372/374, traga a exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.211.005867-2 - ALESSANDRO PEREIRA JUREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício de direito de ação. Não há preliminres a serem anlisadas. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias, prova oral e pericial médica. Nomeio como perito Dr. Movses Parseguiani, de telefone conhecido do cartório, e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários, que serão desde já arcados em 50% pelo primeiro réu (fls 47). Quesitos e assistentes em 05 dias. Ludo em 30 dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2004.211.006132-4 - GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.211.003433-5 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Apresente o credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-B, I e J do CPC. Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - arts. 236 e 237 CPC, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito. 3 - Inerte o credor por 30 dias, certifique o cartório e retornem à conclusão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.001393-0 - MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:A Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.211.004957-4 - ROSANA CRISTINE CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JORGE JACQUES DE ARAÚJO Despacho:Esclareça a requerente se as demais herdeiras já requereram a abertura de inventário dos bens do falecido previamente. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002836-7 - LUIZA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X JOAQUINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468) Despacho:Chamo o feito à ordem:1- Na audiência realizada em março de 2004 (fls. 46/77) foi deferida liminar em favor da autor com vistas a manter sua posse.2- Após, as partes requereram a extinção do processo sem, no entanto, sinalizar se houve acordo. Ressalta-se que a autora é assistida pela DP e não outorgau procuração para a signatária da petição de fls. 80. Por isso, desentranhe-se a referida petição.3- Para retomar o curso do feito, diga a autora sobre a contestação (D.P.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003902-0 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X TRANSCART TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Parte autora fornecer cópias para instrução da C.Precatória em atendimento fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.211.005614-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X FRANCISCO EDUARDO DA SILVA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que ainda não houve citação em execução e que a lei que alterou o Código de Processo Civil tem incidência imediata, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005294-9 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para análise do pedido de JG venham aos autos as duas últimas declarações ao IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000883-3 - MARIA TEODORO PAULINA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X EASYCOB-N), CREDICARD Despacho:Devolvo os autos ao Cartório, tendo em vista que estarei em gozo de férias no mês de setembro de 2007. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004790-5 - GRUPO ESPÍRITA AMOR E VERDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CEDAE Decisão:Defiro JG.Extrai-se a verossimilhança das alegações autorias pela análise da documentação acostada, na qual se infere que as contas de consumo que antes giravam mensalmente em torno de R$ 30,00 passaram ao patamar de mais de R$ 1.000,00 mensais. Presente, também, o perigo da demora era prestação jurisdicional por ser a água bem essencial. Concedo, pois, antecipação de tutela para que a ré se abstenha de efetuar corte do fornecimento de água à autora, sob pena de multa de R$ 50,00 para cada dia que perdurar o corte indevido. Designo audiência de conciliação para o dias 27/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005873-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO MARTINS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Certificado quanto ao correto recolhimento das cutas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007572-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004743-7 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA Despacho:Para análise do pedio de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004509-0 - MARIA CELIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:1 - Defiro provisoriamente a GJ. 2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de revogação do benefício, prazo de 10 dias. 3 - Expeça-se ofício ao Centro Médico Presidente Kennedy, conforme fls.06/07, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de cometer crime de desobediência. 4 - Designo o dia 30/10/2007 às 15:00 horas para a audiência de conciliação, art.277 do CPC, citando o réu com antecedência mínima de 10 dias e advertindo-o do teor do parágrafo 2º do art.277. Determino o comparecimento das partes. I-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.002124-7 - WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.211.003656-3 - ELYSALAINE RIBEIRO PAIVA, Assistente: LUZIA RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:Pelo exposto ACOLHO EM PARTE a pretensão autoral para, na forma do art. 269 I do CPC:1 - Julgar procedente o pedido e condenar a ré ao pagamento de danos morais à autora, que fixo com prudência e razoabilidade em R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos fundamentos já descritos, corrigidos a partir desta data de fixação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até seu efetivo pagamento;2 - Julgo procedente o pedido de dano material referente à devolução do valor da passagem, de R$ 1,80, com juros e correção desde a data do fato;3 - Julgo improcedente o pedido de lucros cessantes referentes ao período de incapacidade permanente;4 - Em razão da sucumbência recíproca, tendo a ré sido vencida na maior parte dos pedidos, aplico o art. 21 do CPC para condenar a autora na base de 30% e a ré na base de 70%, ao pagamento das custas judiciais (observado que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, lei 1.060/50) e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.211.002522-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465)) X RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001297-4 - LUIZ CLEVER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Tendo em vista que a parte autora não se opôs à realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC e a parte ré não se manifestou a respeito disso e, ainda, vislumbrando-se possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005293-3 - ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Diligencie a parte autora junto a vara de familia em que tramitou seu divórcio, no sentido de fornecer cópia da sentença que pretende executar. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 311779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001791-1 - LETÍCIA FERREIRA VELASCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X JOÃO ROBERTO VELASCO SOARES Aguarde-se na casa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.002487-3 - MARA CORREA AVELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X GILBERTO DA CRUZ PEREIRA Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.211.007052-4 - DANIELLE CUNHA RODRIGUES, RODRIGO CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X CELIA REGINA CUNHA RODRIGUES PROVIDENCE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000931-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SELMA OLIVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.211.006816-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE VITOR DE ARAUJO Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005707-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HERALDO FERNANDES DUARTE De ordem: Ao requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.001074-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHEYLA BURICHE DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002151-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOÃO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:O advogado que assinou pela autora o acordo de fls. 35 e 36, Dr. Edemar de Barros Lima Júnior, OAB/RJ nº 135.706, foi substabelecido pelo Dr. Rodrigo Damasceno de Oliveira, OAB/RJ nº 104.947, como se vê pelo substabelecimento de fls. 16, sendo que a procuração de fls. 10 e 11, outorgada pela autora ao Dr. Rodrigo Damasceno de Oliveira, o proíbe de substabelecer. Portanto, verifica-se que o advogado Dr. Edemar de Barros Lima Júnior não está regularmente constituído pela autora. Junte a parte autora procuração outorgada ao advogado Dr. Edemar de Barros Lima Júnior, que subscreveu o acordo de fls. 35 e 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000165-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AILTON LUIZ DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) .Dê-se vista, mediante carega, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.000583-9 - DOMINGOS DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.004706-8 - WANDA MARIA BASTOS VIEIRA, LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X ÍRIS MARIA CARVALHAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007913-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA J. SANTOS Despacho:Fls. 44 e 45: Recolhidas às custas e certificado o correto recolhimento, expeçam-se os ofícios requeridos (Campo 14: APCJ - Campo 28: 0711-2 - Campo 40: R$ 6,98 - Campo 41: valor do subtotal - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.211.002974-5 - JOÃO CAMPOS ESPINATES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003039-5 - AMANDA JACQUES MONTEIRO, SILVANDIRA FERREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 26/09/07, às 14:30 horas para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas \r\n\r\nProc. 2006.211.000952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IOLANDA NOVAIS MARTINS Despacho:Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.118 (campo 14: APCJ - campo 28: 0711-2 - campo 40: R$ 24,43 - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - campo 35: 5673-00124-3 - campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005846-7 - WILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Recebo o Recurso de fls. 108/112 no duplo efeito. Ao Apelado.2- Regularize-se o preparo do recurso interposto pela parte ré (fls.112/119), no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005634-5 - EDUARDO DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 98. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Fls. 101. Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.).Intime-se a ré para recolher as custas judiciais apontadas nas planilhas de fls. 102 e 103. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006831-1 - ELCIO EMANOEL LEMES SANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPÓLIO DE DELCÍLIA DE ALMEIDA SUCCI (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236) Despacho:Esclareça o autor se já foi aberto inventário do espólio de Delcília de Almeida Succi, e quem é o inventariante do referido espólio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.002207-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ FRANCISCO ADELINO Despacho:Defiro fls. 36. Recolham-se as custas necessárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004454-7 - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA, MÁRCIA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897)) X VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO RODRIGUES), ALEXANDRA DE JESUS ALMEIDA DA SILVA De ordem: Recolham-se as custas da diligência (R$ 12,24 + 5% para o Funperj e Fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007374-4 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CRISTIANO LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Decisão:1.A afirmação de pobreza de fls. 82 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali não declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2.Venha afirmação de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3.Venha declaração de todos os advogados constituídos na procuração de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.211.002440-1 - ALICE SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X WELLINGTON LEITE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 16 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.003792-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO, ROSANGELA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Recolham os embargantes as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006520-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCADO E PADARIA RIO 2001 LTDA E OUTROS PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.211.000183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAPATARIA E BAZAR MARECHAL LTDA), FERNANDO HENRIQUE GOMES BRAUN Despacho:Recolhidas às custas e certificado o correto recolhimento expeçam-se os ofícios requeridos às fls.65 e 66. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.007630-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA RANCHO NOVO LTDA-ME De ordem: Recolham-se as custas das diligências ( R$ 24,48 + 5% para o FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada c/c ressarcimento de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004701-0 - JUBELAFRAN BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Fls. 90. Prove o advogado que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Designo o dia 26/09/07, às 15:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.000271-5A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUCIANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Intime-se a impugnada para responder. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000972-9 - ELIZANGELA CABRAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 156. Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.211.004064-7 - MYRIAM DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Assine o Sr. Conciliador a ata de fls. 81.Defiro o requerimento da ré formulado às fls. 81, pelo prazo de 10 dias, para que a mesma se manifeste acerca da contestação da denunciada.Fls. 135 a 158. À ré e à denunciada, nos termos do artigo 398 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.006939-0 - MYRIAM MARTINS LOMBA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1.Defiro a expedição de ofício ao H.E.C.C., conforme requerido às fls.132.2.Anote-se o nome dos patronos da Ré-Denunciada, onde couber.3.Retifique-se na D.R.A. o nome da 1ª Ré: Cavalcanti & Cia Ltda - fls.56.4.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2007.211.003904-0 - IOLANDA NÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 01/10/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006957-1 - CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)), BOLSAS DI VITALLE IND. E COMÉRCIO LTDA. ME., Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré, pois a autora atribuiu à primeira ré prática de ato ilícito, de modo que a primeira ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré, pois a autora atribuiu à segunda ré prática de ato ilícito, de modo que a segunda ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o prazo de 10 dias à 2ª ré para se manifestar a respeito do documento anexado pela 1ª ré. Retifique-se o nome da primeira ré na distribuição, autuação e registro.Designo o dia 25/09/07, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes.Intimem-se a autora pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o dis \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.000694-9 - HERMES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Designo o dia 27/09/07, às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo a parte Ré recolher as custas das diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.006129-4 - MERCEARIA E CONFEITARIA RIO ZELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X DAIRY PARTNER AMERICANAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.2- Certifique-se quanto às custas devidas.3- INTIME-SE à parte autora, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, no prazo de trinta dias, (com cópia do Modelo(s) do(s) GRERJ(s), incluindo-se na cobrança a intimação postal para o pagamento), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.004776-7 - RITA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Fls 117/118. Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002064-6 - MARIA DO SOCORRO DOS PRAZERES CRIVARO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002447-2 - LENINE OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo o dia 01/10/07, às 14:00 horas para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.002761-0 - MARIA LUIZA ALBERNAZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X EROVISTO JOSE DA MOTTA PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004787-1 - EDSON CASSIANO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X DJANIRA BRITO DA HORA Despacho:Re-ratifiquem o plano de Partilha de fls.72/75 e voltem conclusos para homologação \r\n\r\nProc. 2006.211.001978-6 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X SEVERINO JOÃO DOS SANTOS Venham as Certidões da Vara Federal em nome do espólio do autor, como também, as dos 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.211.000607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ARMANDO PILAR SANTAMARINHA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha procuração regular, pois a de fls. 6 é cópia não autenticada, e tem data antiga. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004348-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON DE OLIVEIRA SOUZA De ordem: ao autor sobre ofício de fls. 52 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano \r\n\r\nProc. 2007.211.002052-3 - ELOÍSA HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA), SABEMI SEGURADORA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000310-9 - MARCELO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 20/09/07, às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001374-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAM AUGUSTO DE SOUZA De ordem: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000841-3 - ZULMIRA DA MOTTA CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MOISÉS BORGES DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência a Defensoria Pública \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000375-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Cite-se o réu no endereço informado às fls. 47, 48 e 49. De ordem: ao autor para que recolha R$ 12,24 (campo 37) para nova diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000271-5 - LUCIANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 65. Diga a ré se concorda com a desistência formulada pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001432-4 - ADRIANA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 138/142 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007403-7 - JOÃO PAULO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A) Decisão:1) Exercendo o juízo de retratação, tendo em vista o agravo de instrumento interposto pelo autor, mantenho a decisão de fls. 60 pelos seus próprios fundamentos.2) Designo o dia 26/09/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se a denunciada, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Intime-se o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nId: 311778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000041-8 - EDNO PRADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Carta de Sentença disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.001079-7 - LAERCIO SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.001417-1 - JAQUELINE MOREIRA AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Carta de Sentença disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.211.002218-0 - GISELE SANTIAGO CALADO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 19, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e voltando a mulher a usar o nome de solteira (GISELE SANTIAGO DA SILVA CALADO). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\"...Sem custas, extensivas às atividades notariais... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.000848-8 - W.J.P.B. X T.B.O. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E)) P.S.O. E OUTRO, Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861), Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Termo de Guarda e Responsabilidade disponível em Cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000713-9 - EUNICE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) DESPACHO ORDINATÓRIO com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 311781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002270/1999 (1999.800.064340-7) - Mauricio Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Cumpra-se fls. 170, e-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\n007208/2002 (2002.800.142631-5) - Manoel Vilmar Pestana de Araújo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). Preceda-se à alienação judicial. \r\n\r\n007998/2003 (2003.800.093991-0) - Altamir Pereira do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Espanhol Inglês Informática Pentágono Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.024389-0 - Roberto Murillo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Gilmar Pereira dos Santos. Diga a parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.064919-4 - Flavia Alves Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Pc Service Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319, Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). Abcr Computadores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). Comprove a ré, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.100422-1 - Zenaira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Graciliano G. Araújo Filho. Diga a parte autora sobre depósito, se dá quitação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018047-9 - Wagner Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Motocar - Concessionária Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). E-se mandado de pagamento. Indefiro remessa ao contador, uma vez que que o autor possui advogado nos autos, devendo eventual requerimento de prosseguimento de execução observar o artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036519-4 - Fernanda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Graduar Net - Promoções de Eventos Eep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Digam as parte em cinco dias, se pretendem a produção de alguma prova, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.800.039465-0 - Adilson da Silveira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Fls. 70ss: Diaga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081327-0 - Patricia Porto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fernol Telesistema Ltda.. Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.122930-0 - Altamir Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138666-1 - Ana Carla Marques Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.157738-7 - Adriana Leituga Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). X Varig S/A Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159666-7 - Raquel de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.165622-6 - Alípio Alves de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Fininvest S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). E-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171450-0 - Regina Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Status Hotéis Club. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes para a venda do título de sócio remido (nº 54508) do Club Status, e condenar a empresa ré a restituir à autora o valor de R$ 405,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.186885-0 - André Luis de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.204546-4 - Nivea de França Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004448-3 - Elizabeth dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025964-5 - Marina Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação, em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.024598-6 - Valcir Peçanha Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Expeça-se mandado de pagamento. I-se para depósito da multa em cinco dias, sob pena de penhora (fls. 206) \r\n\r\nProc. 2004.800.101892-8 - Miria Aparecida da Silva Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Expeça-se mandado de pagamento (fls. 213). Certifique-se quanto ao recolhimeto das custas apontado às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.800.130510-5 - Pautilia Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Serviço de Assistência Social Evangelico (centro Medico São Mateus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.045021-5 - Matilde Amorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a ré para pagamento da multa apontada pela autora às fls. 94/56, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062632-9 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a quitação (fls. 110), e-se mandado de paga,ento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117091-3 - Maria Lucia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, coçlhendo-se a quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119027-4 - Hailton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora, diante do alegado às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.132388-2 - Andreza Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Viação Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166389-9 - Dimas José Maeques. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022871-5 - Terezinha Maria Pereira Mendes. X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Recebo os embargos de declaração e os acolho para que passe a constar da parte dispositiva do \"decisum\" que o levantamento do valor referente à devolução do preço pago pelo produto ficará à sua retirada da residência da parte reclamante, pelos prepostos da reclamada ambargante. I-se. Diga a autora sobre o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025847-1 - Paulenice Cristina Soares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Turbo Auto Multimarcas (turbo Auto 2004 Veículos Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048496-3 - Fabiola Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Unibanco União Bancos Brasileiros S/A. Audiência de conciliação designada para: 23/10/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.083917-0 - Latife Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X João Roberto Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). Torno sem efeito a sentença lançada em 06/09/2007, eis que válida apenas para o processo apensado a este feito. Permanece válida a decisão lançada em 05/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.124407-8 - Ilma Rodrigues Gonçaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Sendas Distruidora S/A e outro. Designada audiência de conciliação para odia 17.10.2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.054573-0 - Washington Luiz Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a comprovação de hipossuficiência, defiro Defiro J.G e isento a autora do pagamento de custas. Oficie-se o F.ETJ. Após, baixa e arquivo. ; \r\n\r\nProc. 2006.800.088416-1 - Maria Stella Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Capixaba Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento fls. 89. Em caso de eceite, venha por termo, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210477-8 - Ediana Marques da Silva. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.214012-6 - Israel da Silva Lyrio. X Eletropaulo Metropolitana Energia de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Caiuby - OAB SP156830). Ante a certidão retro, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019519-9 - Regina Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Atração Car. Audiência de Conciliação designada para 23/10/07 às 14:00h. \r\n\r\nId: 311812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.001938-9 - LENY GABRIEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X IZAIAS THOMAZ JUNIOR ao requerente para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça de fl 95(v) \r\n\r\nProc. 2007.206.006776-8 - MARIETTA FRANCISCA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X Falecido: JULIO FRANCISCO SOARES), Falecido: TEREZA DE MACEDO SOARES Decisão:Em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, regularize-se o respectivo pedido, devendo a requerente comprovar seus rendimentos ou insenção junto à receita.No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, venha a certidão de dependentes da morta junto ao Ministério da Aeronáutica.Oficie-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002129-7 - ALICE CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) DIGA A EXEQUENTE QUANTO AOS VALORES APRESENTADOS NA PLANILHA, CONSIDERENADO-SE OS RECEBIDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000941-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO FONSECA VIANA Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem. \r\n\r\nProc. 2006.206.004934-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRO DE SOUZA GAIPO Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, revogando, por corolário, a concessão da liminar concedida e impondo-se a devolução do veículo.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigív \r\n\r\nProc. 2007.206.000398-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000909-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO MARCAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003068-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA DOS SANTOS Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.206.005458-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO JOSE NUNES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006152-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X FORNECEDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.206.007072-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X GILBERTO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Sentença:Homologo a transação de fls. 137/138, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.005622-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X VRAGEL DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005744-7 - HERMOGENES CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:...não ofertou resposta, pelo que revel...determino seja oficiado a FIPE visando o valor do bem descrito na inicial no ato da entrega do mesmo, isto é, em 26/06/2003. Intime-se a ré, para que, em cinco dias, traga a cópia do contrato celebrado com o autor, devendo o cartório retificar o polo passivo para Banco Itaú S/A. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000913-2 (8190) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.206.003913-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PATRICIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004730-4 - ERICA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À parte ré para que recolha as custas pendentes:AOJA - COD. 0714-6 = 6,12; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 1,74; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 8,72; CAMPO 45 = 1,74; CAMPO 46 = 266,00; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.206.000737-1 - FLORINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROGÉRIO DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Acolho a emenda de fls.17/18, devendo o cartório anotar a polaridade passiva. Por força dos documentos de fls.6/8, na forma do art.1052 do CPC, suspendo a execução, mantendo os bens na posse da embargante. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004334-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PAULO GALANT PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007796-6 - PATRICIA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) à parte ré para que recolha as custas pendentes:AOJA - COD. 0714-6 = 6,12; APCJ - COD. 0711-2 = 3,49; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 1,74; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 8,72; CAMPO 45 = 1,74; CAMPO 46 = 50,00; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001563-0 - JULIA DE SOUZA LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) à parte ré para que recolha as custas pendentes:APCJ - COD. 0711-2 = 3,49; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 1,74; AEVC - COD. 0702-1 = 37,61; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 8,72; CAMPO 45 = 1,74; CAMPO 46 = 42,59; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004572-4 - ALTERI CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) à parte ré para que recolha as custas pendentes: APCJ - COD. 0711-2 = 3,49; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.005053-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR MONSORES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004369-2 - JAYME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005330-4 - ROGERIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Como de sabença, os honorários do perito são fixados pela regra da experiência, ou ainda, pelo que de comum ocorre. Em assim sendo, necessário apresentarmos um valor compatível com outras perícias, considerando, é claro, a identidade exigida pelo parâmetro. Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.800,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001918-0 - ANTONIO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) TRAGA O RÉU AS CUSTAS QUE LHE SÃO CABIDAS; AOJA R$ 18,36 + APCJ R$ 8,72 + DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 + AEVC R$ 37,61 + 10% CAARJ R$ 6,64 + A. DISTRIBUIDORES R$ 8,72 + ACRÉSC. 20% R$ 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,49 + FUNPERJ R$ 3,75 + FUNDPERJ R$ 3,75 + TOTAL R$ 133,52 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005979-4 - VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da sentença de fl.24, condenando a ré ao cancelamento da última prestação do mútuo, no prazo de cinco dias, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 70,00, além de condená-la a pagar a autora importância de R$ 3.000,00 a títulos de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescidas de juros de mora a contar da citação.Por decair de parcela mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.206.006852-9 - FERNANDA DE MORAIS GONCALVES MONTEIRO Decisão:Ante o disposto no art.90,III do CODJERJ, declino de minha competência em favor do juízo da 7ª.Zona do Registro Civil- 13ª. Circunscrição- Santa Cruz.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003505-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SEVERINO FRANCISCO DE PAULA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005550-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006660-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GUSTAVO TEIXEIRA COUTINHO Fl. 20: Venha na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.006805-0 - TERESA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANA PAULA ROCHA DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de justificação para o dia 04/10/2007 às 15h.Venha o rol des testemunhas em 5 dias.Cite-se/intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.001310-5 - LUCIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORIEDSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Fl.174: comprove o patrono do réu o cumprimento art. 45 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006030-9 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) iNTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000207-5 - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nId: 311737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.206.000223-4 (6898) - ISIS AGLAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.206.003013-5 (14908) - MOYSES RIBEIRO COSTA DOS SANTOS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por inaplicável à espécie.2- Intime-se o alimentando Thiago para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.206.030691-6 - EVELYN REGINA VITAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DE BRITO ELIAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000733-4 - EDWIGES MARIA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X DOUGLAS MORAIS SOUZA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.004359-1 - CARLOS EDUARDO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PRADO (RJ-136664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005136-8 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785) Sentença:Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, a teor do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.206.000387-1A (8014) - KEILA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.002908-1 - MARCOS VINICIUS DE ARAUJO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.206.004401-0 - WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X JOSE CARLOS AZEVEDO DA SILVEIRA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.005431-2 - DANIEL FELIPE NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X CIDALIO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.001293-9 - RAYANNE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X DEMOCRITOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Às partes, face a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.206.002697-5 - RAFAELA MELO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X WALBER AMARO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.002698-7 - RAFAELA MELO DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X WALBER AMARO DA GLORIA GONCALVES Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.003501-0 - YGOR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X SIDNEY VIEIRA MOREIRA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.004955-0 - CARLOS MANOEL MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho:Regularize o exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.206.006640-7 - GABRIEL ARLEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.006640-7 - GABRIEL ARLEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E INDEFIRO O PEDIDO DE FL.58.VENHA PROPOSTA SUBSTANCIAL DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.206.004032-9 - THIAGO COSTA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALCIDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069) Decisão:1- Revogo o decreto prisional. Recolham-se os mandados.2- Aos exequentes, para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.206.006721-9 - RAMON KOBYLINKI SENNA OLIVEIRA X SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.001579-9 - CARLOS ALBERTO DELFINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264)) X ISAIAS DA SILVA PORTO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001931-0 - MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a obrigação foi satisfeita julgo extinta a execução, o que faço com base no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.206.007864-8 - JULIA LOPES BENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PEREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Decisão:1- fl. 36: Expeça-se o mandado de pagamento.2- fl. 41: Intime-se o executado para pagamento, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.008140-4 - CAMILA FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.004580-7 - JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANE LOVEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Sentença: exonero o alimentante da obrigação de lhe prestar alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.206.000280-8 (1750) - ANA GABRIELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X LUIZ GABRIEL FREZ Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.002557-6 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Despacho:FL. 80: REGULARIZE-SE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.206.004196-2 - JANYTON SANT ANNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SANDRA BEZERRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 16/19 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.206.001614-0 (15541) - CELSO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X SAMARA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.005592-0 - CARLOS DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X JOSEFA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS.CAMPO 25- R$ 24,48 + CAARJ - TOTAL 26,92 \r\n\r\nProc. 2006.206.006142-9 - KATLEN CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARLISA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:1- Em provas.2- ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000657-3 - JOSE FRANCISCO OLIVEIRA KER (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X GECILENE SILVA KER), EVELYN SILVA KER Sentença:Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, a teor do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.206.003451-7 (16214) - SILVIO FERREIRA WOOD X ROSA DE FÁTIMA OLIVEIRA WOOD (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E INDEFIRO O PERÍODO DE FL. 35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.002754-6 - MOISES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X SELMA DOS VALLES FONSECA DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.206.007141-9 - ANDREIA ROZA DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANISIO VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Despacho:1- às partes em provas. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.007747-4 - MARILUZE VILELA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VALERIO Despacho:Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 11834/97 ASSINADA A PETIÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 311739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015388-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão: Designo audiência para o dia 28/09/2007, às 15h30min, onde será tomado o depoimento do autor. Intimem-se todos, cientificando o autor de que sua ausência importará em confissão. \r\n\r\nId: 311782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.003942-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOUBLE PLACE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ALINE PARENTE PAES Decisão:1- Recebo a petição de fls. 50/51 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- A parte autora deve fornecer cópia da petição de fls. 50/51, de modo que possa servir como contrafé juntamente com cópia da vestibular.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17/10/07, às 14:00 horas. Cumprido o item anterior, cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.014.009566-7 - JOSÉ EDUARDO HISSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X JHOMI IMOBILIÁRIO LTDA. Decisão:1- Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- O autor deve fornecer cópia da petição de fls. 31/32, de modo que possa servir como contrafé juntamente com cópia da vestibular.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/10/07, às 14:00 horas. Cumprido o item anterior, citem-se e intimem-se os réus por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência de seus patronos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011879-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EVA CANDIDO MACHADO DOS SANTOS Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/09/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, devendo o mesmo ser cumprido pelo OJA de Plantão. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.011883-7 - LAND OF PEACE EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO PEIXOTO TROVÃO) Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/09/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, devendo o mesmo ser cumprido pelo OJA de Plantão. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nId: 311790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.008998-9 - WANDERSON NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) .....recebo a Denúncia e designo o dia 19/09/2007, às 15:30 horas, para realização da AIJ prevista na Lei 11343/06. \r\n\r\nId: 311784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.008620-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE MOACIR MARINATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.014.002114-6 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327)) Intimar o patrono do acusado para apresentar as razões de apelação. \r\n\r\nId: 311785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012330-0 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Esclareça a requerente se já foi feito o pedido de recebimento de DPVAT e se o que pretende é o Alvará para levantamento da importância. Anote-se no polo ativo o nome dos menores. Venha a regularização da representação destes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021896-7 - ÂNGELA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO Despacho:Apesar dos esclarecimentos de fl. 17, deve a requerente acostar certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, para prosseguimento da ação conforme lei 6858/80. Sem prejuízo, oficie-se o cartório a CEF conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.001455-3 - ITACI DOS ANJOS GONÇALVES E OUTRO X MARILDA RAQUEL DA ANUNCIAÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523), Dr(a). RODRIGO DA ANUNCIAÇÃO GONÇALVES (RJ-108302) À Reqte. para fornecer cópias para o aditamento ao formal do partilha, no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.015312-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA BARCELOS TERRA Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ciênte que a Comarca, AGORA, tem Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2003.021.011322-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA J C DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a expediçaõ dos ofícios. Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017634-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSUEL PACHECO EZEQUIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029773-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE BATISTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA PAES PEREIRA Decisão:Venha comprovação da mora da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021802-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RPC DE VISTA ALEGRE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004844-2 - ROGERIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013753-0 - MANUEL JOÃO SÁ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há efetivo interesse no ato do art. 331, do CPC, evitando-se inócua designação. Diga a ré se ainda insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.023472-9 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA, MARIA ALICE RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a retificação do valor da causa. Cite-se. Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 08/11/07, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.013021-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ELISEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos. Aguarde-se a MM Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030102-9 - MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). Em caso negativo, digam as provas, justificadamente, que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.007599-8 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas. Ao cartório sobre processo a ser apensado. (fl. 35) \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001933-2 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova pericial com avaliação do imóvel pelo i. avaliador judicial. Laudo em 30 dias, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.021.001981-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X NILTON COELHO BELINHO Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.021.010386-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ROBSON LUIZ NOGUEIRA Decisão:Cite-se o ausente no endereço de fl. 33. Diga o autor sobre fls. 41/48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.000116-1 (16190) - JORGE WILLIAM COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X OFICIAL DO 5º OFICIO DE NOTAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), OFICIAL DO 13º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), OFICIAL DO CARTORIO DO RCPJ DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), SILVIA DA SILVA SANTOS ALVES, Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA), PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES), COMPACTA COMPACTAÇÃO, PAVIMENT. E CONST. LTDA Decisão:Lavre-se termo de ausência do réu Félix Augusto Falcão. Após, cite-se por edital. Prazo 30 dias. Sem prejuízo, certifique o cartório se os demais réus foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.021.009011-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Designo audiência do art. 331, do CPC para o dia 08/11/07, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012122-4 - ROULIEN DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG. Por não se afigurarem presentes os pressupostos ensejadores da antecipação da tutela pleiteada, indefiro o pedido. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013324-0 - ALEX DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, E CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.004157-3 - INSTITUTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da diferença a favor da ré. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001158-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON TEIXEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.005822-2 - GUILHERME MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) A parte Autora para retirar mandado de pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.003856-4 - AMALINE FERNANDES DERZE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSILENE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre os acrescidos. Nada mais havendo, em até 5 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010182-1 - CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X DARCI CREHTE Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.021.018572-0 - CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JONATHAN SILVA DE PAULA Decisão:Complementada as custas, expeça-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012920-2 - ESPOLIO DE LAURENTINO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Ao espólio autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.021816-6 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X FERMAN AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) À parte Autora para se manifestar sobre o ofício de fls.141. \r\n\r\nProc. 2003.021.005251-5 - PAULO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Traga o autor novo endereço dos réus, no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020441-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VERSÃO II VEICULOS LTDA Despacho:Venham as custas recolhidas, após expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.031346-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X O TROCAO COM. REPR. DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023734-2 - ALBERTO RIEGER VELA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESPOLIO DE EDVALDO GONÇALVES DA SILVA), Inventariante: MARIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se tem ou não título executivo, apresentando-o em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.019142-1 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X EMILCE DE SOUZA FARIA Decisão:Anote-se no DRA o correto nome da ação. Recebo as emendas à inicial de fls. 27/8 e 30/1. Venham as cópias para citação. Após, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0A - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)) X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Às partes sobre às fls. 15/18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.014401-0 - SIMONE COLIMOIDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Intime-se a autora para dizer se dá quitação em 48 h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.021.002439-0 - EDNA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.012167-9 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 96v, apresentando planilha sem os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.026588-8 - ANGELO FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA/ME, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.029365-3 - FREDERICO CONSTANTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Considerando a redução dos honorários, homologo os honorários periciais em 9 (nove) salários mínimos. Intimem-se as partes e o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010318-0 - MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Recebo o recurso face à gratuidade deferida pelo TJ. Subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.014983-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X JOÃO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES Decisão:Recebo as emendas à inicial de fl. 18 e 19. Inclua-se no polo passivo o réu qualificado à fl. 19, anotando-se onde couber e incluindo-se também a empresa apontada á fl. 18. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022746-4 - HEVELIN GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Defiro JG; Recebo a emenda à inicial. Designo audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 08/11/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.007549-5 - ARNALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X ISAMOTOS - COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Para apreciação do pedido traga certidão da Jucerja indicando a sucessão alegada vez que o feito não é trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.021.000292-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo para o pagamento, que deverá vir no prazo do art. 475J, do CPC. Anote-se o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.013179-3 - LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se com urgência via AR. \r\n\r\nProc. 2007.021.010912-1 - CLAUDIO LUIS BACHSCHMIED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recursos em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 09/10/07 às 14:00 na Rua Uruaguaina 10, sala 1708 - Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.001957-9 (15787) - Inventariante: MARIA DO CARMO AMORIM DE SOUZA X GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida;2 - Deve a parte esclarecer, junto ao RGI, o que estaria incorreto no Formal de Partilha;3 - Quanto as demais exigências, devem ser sanadas pelos próprios interessados, junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.021.011430-4 - ENEIDE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)), Interessado: MARIA DA PAZ ARAÚJO DE ANDRADE, Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X AMARO BATISTA DE ANDRADE Aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.021.030271-0 - SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SEVERINO CUSTODIO DOS SANTOS Aos interessados, mais uma vez, para atender o item 2 do r. despacho de fls. 71 (Recolher as custas da avaliação do acervo). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002596-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove o autor a efetiva negativação de seu nome. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024269-2 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MERCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução indicando outros bens ou se pretende a expediçaõ de carta de sentença da diferença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001096-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Despacho:Fl. 403 - Ao MP. Aguarde-se a decisão em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.013514-2 - LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.016741-6 - EDEIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006174-4 - EDUARDO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007108-7 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove o autor a efetiva negativação de seu nome vez que o documento de fl. 17 não é apto para tal. \r\n\r\nProc. 2007.021.023882-6 - HELCIO WERNWCK (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Convole-se o rito para ordinário. Cite-se. Intime-se a ré para apresentar os extratos do período. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.026110-1 - SEVERINO CONCEIÇAO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIOS S.A. Decisão:Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos do autor e a declaração de renda atualizada, apresentada à Receita Federal para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. No mesmo sentido, apresente o patrono declaração de patrocínio gratuito.Sem prejuízo da determinação acima, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, II, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO), HSBC BANK BRASIL S/A ADM. DE LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005281-0 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022412-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PEDRO DA CONCEIÇÃO SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014065-4 - MARIA RITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004578-7 - SANDRA MARQUES BERBADES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.026078-9 - RENATO MIGUEL DO NASCIMENTO ALVES X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, no prazo de 5 (cinco) dias, venham aos autos a declaração de rendimentos do autor e a declaração de renda atualizada, apresentada à Receita Federal para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. No mesmo sentido, apresente o patrono declaração de patrocínio gratuito. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.018901-6 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Diga o exequente em 5 dias sobre fl. 171 e sobre os honorários, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023026-8 - ANDRE NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE LAURO ROSIMAR ARAUJO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, no prazo improrrogável de 48 horas, venham aos autos a declaração de rendimentos do autor e a declaração de renda atualizada, apresentada à Receita Federal para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. No mesmo sentido, apresente o patrono declaração de patrocínio gratuito. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 167v. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012345-0 - MAGALETE DOS SANTOS HERMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, coma as cautelas de praxe. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Nada mais sendo requerido, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.011149-8 - REGINA SUELI GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga cópia da sentença proferida no Juizado, conforme já determinado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.015474-3 (17099) - LINDOLFO RAMOS DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se conforme requerido pelo MP. Atenda-se itens 2 e 3 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.004656-4 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Atenda-se itens 2 e 3 da promoção do MP, observada fl. 329. \r\n\r\nProc. 2006.021.007057-3 - VALDIR BUZZACARO, KATIA CAETANO BUZZACARO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALZIRA EMÍLIA DOS SANTOS), EULINA EMÍLIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADÉLIA DOS SANTOS NEVES), JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS), MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS), CID CAPANEMA MATERES GARRIDO Despacho:Esclareça o autor se pretende nova citação por edital, vez que não é possível o aproveitamento da citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011025-1 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), Falecido: ARY DE SOUZA Despacho:Esclareça o requerente quanto ao documento de fl. 17, que está suprimido quanto ao nome do segurado, mas, informa que o segurado deste documento tem 2 (dois) dependentes, o que diverge da certidão de fl. 18, onde certifica a inexistência de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.023676-3 - ODRA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026229-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DE NOVAES Despacho:Ao autor para complementar as custas em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SONIA MARIA DA SILVA CHAGAS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026185-0 - RENATA MONTE VENANCIO, GABRIEL VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro JG. Venha o laudo com o tratamento indicado ap paciente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.002516-4 (8958) - Inventariante: PATRICIA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NILSON TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)), Interessado: EMILIA TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X OCTAVIO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Expeça-se carta precatória para avaliar o outro imóvel no Espírito Santo, que não foi avaliado, devendo ainda, informar se está vazio ou alugado, e no mesmo sentido o imóvel já avaliado, acostando para tanto, cópia da avaliação deste imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026251-8 - ALVARO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Venha cópia das 2 últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.026261-0 - ELIANE EDUARDO BALBINO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para deferir a gratuidade venham outros elementos indicativos da hipossuficiência econômica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026233-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DE OLIVEIRA LOBO Despacho:Ao autor para complementar as custas em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.004909-9 - HSBC LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.004780-7 - JOSE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 311792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.005957-5 (13694) - B.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X A.M.A. E OUTROS PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.022794-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X H.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.005280-7 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.010391-8 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Regularize-se a representação processual do Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana -oab/rj100699 \r\n\r\nProc. 2006.021.029924-2 - A.B.D.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X D.F.E. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.021.010957-1 - I.T.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X S.B. Ficou designada ACIJ para o dia 19/09/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014826-6 - R.L.R.L. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X L.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Sentença:Sentença:....As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 31.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014861-8 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X L.M.A. Sentença:Sentença:....As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 20.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024704-9 - M.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X C.S.B. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 02/10/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026000-5 - J.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Decisão:I - D.R.A., por dependência ao processo nº 2006.021.001476-4.II - Defiro a gratuidade judiciária requerida.III - Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópias do acordo e da sentença que homologou a separação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026001-7 - P.R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (RJ-146057) Decisão:I - D.R.A., por dependência ao processo nº 2006.021.005704-0.II - Defiro a gratuidade judiciária requerida.III - Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópias do acordo e da sentença que homologou a separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006594-4 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X L.M.O.M. Decisão:Tendo em vista os termos da informação de fl. 25, retifico a sentença de fl. 22, para que nela conste que o correto nome da requerida é Lucia Maria Oliveira, mantidos os demais termos da sentença. Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 31 de agosto de 2007.Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.005989-5 - F.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.006253-7 - R.A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.018631-9 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Certifico que não foram recolhidas as custas referentes ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020672-2 - L.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 22/23, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.008169-8 (16595) - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021942-0 - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. Sentença:Sentença:....Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.512.009086-6 (12.526) - BRUNA CRISTINA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) RENATO MORAES SANTOS REIS, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.021.005182-7 (16416) - J.O.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.002009-9 - A.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 311793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.008549-2 (1837) - EVANILDA MARIA NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X ANTONIO MANOEL FILHO Despacho: Por cautela, esclareça a parte autora se já ingressou com requerimento administrativo e se já preencheu todos os requisitos para a percepção do benefício pretendido. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.016856-0 - RYAN HENRIQUE CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X JOSE DE CASTRO JUNIOR), JOSÉ DE CASTRO Despacho: Comprove o patrono constante da procuração de fls. 08 o cumprimento do artigo 45 do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017220-5 - CIRENE BAZILIO DE ANDRADE, REGINA MARIA BAZILIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X EDIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho: Atenda-se ao Miistério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029516-9 - WALLACE MAURICIO DA SILVA BADU (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X ANDRE MAURICIO DE ARAUJO BADU Decisão: Comprove, o patrono constituído na procuração de fls. 05, o cumprimento do artigo 45 do CPC, sob pena de ofício à OAB/RJ. Sem prejuízo, intime-se a parte autora por mandado para comparecimento à audiência designada a fls. 2, bem como para constituir novo patrono. Expeça-se Carta Precatória para citação do réu no endereço informado a fls. 24. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.022018-4 - RITA DE CASSIA LOURENÇO SANTOS, DENNYS LOURENÇO SANTOS, DAVSON LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X DENILSON DA SILVA SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 36%(trinta e seis por cento) sobre os ganhos do réu (vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. Em caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, a pensão será de 145%(cento e quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 de cada mês, à mãe do(s) menor(es), mediante recibo ou depósito em conta........3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 25/10/2007, às 13:40 horas, devendo a parte ré, na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos (contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício.4 - Cite-se a parte ré, servindo como mandado, cópia desta decisão, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória....... \r\n\r\nProc. 2007.021.024953-8 - ANA CYBELLE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X CLELIO CORREA DE CARVALHO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026612-1 - CYFARNEI CERRI (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X DYOVANE SOUZA DE OLIVEIRA), MARIANA ALESSANDRA DE CAMPOS CERRI), DYOVANI SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho: Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269 inc. I do CPC.Custas pelo Autor, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art .12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021239-2 - RICARDO MARTINS, TEREZINHA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GILBERTO JOSÉ FERNANDES), MARCELLA SOARES FERNANDES Despacho:Firme-se termo de ausência.Após, cite-se o réu, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007154-3 - APARECIDA CONCEIÇAO MARQUES, ELIO ROBERTO SIMONINI (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Constatado erro material na sentença de fls. 31/32, conforme certificado a fls. 34vº, decido: Considerando que o ex-cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira, conforme determinação contida na sentença que decretou a separação do casal e, ainda, considerando, a inexistência das hipóteses de mantença do nome de casada, bem como a inexistência de manifestação neste sentido pelas partes, passa a fazer parte integrante da sentneça de fls. 31/32 que o cônjuge virado voltará a usar o nome de solteira como, aliás, já decidido quando da decretação da separação, mantendo-se inalterados os demais dados do registro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010730-6 - GUSTAVO TEIXEIRA BARROSO NETO, ANA MARIA MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho:Aos requerentes sobre a cota ministerial de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.025442-0 - SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO, ELIANA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareçam os requerentes acerca da pensão alimentícia, guarda e visitação aos filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.021.025610-5 - VALTAGELSON CATERINQUE DE OLIVEIRA, MARIA CUSTODIA MARTINS CATERINQUE (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632) Decisão: 1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos requerentes, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. 2) Venham aos autos declarações de, pelo menos, duas testemunhas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal, acompanhadas de cópias da identidade e comprovante de residência das mesmas. 3) Esclareçam os requerentes acerca da guarda e visitação à filha menor, dos alimentos recíprocos, bem como sobre a forma de reajuste da pensão alimentícia mencionada na petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.012542-4 - VALDELI CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X VALDECIR TELES VIEIRA FILHO Despacho:À parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.012954-5 - ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X MARCELO DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do réu, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. Ao autor, em réplica e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000557-1 - MARIA DA PENHA CELESTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAYNE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto nos presentes Embargos de Terceiro, para liberar os bens móveis penhorados a fls. 31 e 32 do Processo de Execução de Alimentos nº 2006.021.013028-4 em apenso, da constrição judicial, tornando insubsistente a penhora realizada e, em conseqüência julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, concedendo o prazo de cinco dias para trazer aos autos declaração de imposto de renda atualizada para a análise do benefício da gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020000-2A - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.021.010852-5A - THAINARA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017613-2 - MARCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026150-0 - GREICY KELLY DA SILVA MENDES, PABLO SANTOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LUCIANO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005671-2 - SUELEN MARQUES DA SILVA, PABLO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, RAYANE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da rl dos exeqüentes. Com a resposta, oficie-se ao empregador do devedor (fls. 32), para implementação dos descontos no percentual fixado às fls. 13.Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 06/11/2007, às 14h. Intimem-se, sendo certo que o executado, não obstante a determinação de expedição de ofício, deverá comprovar os alegados descontos em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.008687-0 - LUCAS DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Despacho: Por derradeiro, intime-se o patrono do executado para regularizar a petição de fls. 12, apondo sua assinatura, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014986-6 - MARIA ANTONIA CARVALHO DE OLIVEIRA, RODOVAL CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ALLAN CARVALHO DE OLIVEIRA), ROZANA OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO), MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.018420-9 - SILVANA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CRISTIANO DA SILVA PAVAO Despacho Ordinatório: \" Diga a requerente sobre o laudo de fls. 84/87. \" \r\n\r\nProc. 2007.021.025247-1 - MARIA DA PENHA MELCHIADES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.015106-4 - ISRAEL SILVA AUGUSTO, DANIEL SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X LUCAS FREITAS MOREIRA), FELIPE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)), Falecido: PAULO CESAR MOREIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino sejam procedidas às averbações requeridas nos assentos de nascimento de ISRAEL SILVA AUGUSTO E DANIEL SILVA AUGUSTO, determinando, portanto que passe a constar do registro civil dos Autores o nome de Paulo Cesar Moreira, como seu pai, e dos genitores do mesmo, quais sejam José Moreira e Teresinha de Morais Moreira, como avós paternos, incluindo-se ainda o patronímico paterno, tal qual \" Moreira\" de forma a proceder averbação no registro de nascimento dos Autores na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea \"d\", e 109, n. 4°, que passam a chamar-se: ISRAEL SILVA AUGUSTO MOREIRA E DANIEL SILVA AUGUSTO MOREIRA. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os Réus ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1060/50, cuja gratuidade de justiça ora defiro. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.012186-6 - EDUARDO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ADRIANO ALVES VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA (RJ-138838) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, para DECLARAR que Adriano Alves Ventura da Silva não é filho de Eduardo Ventura da Silva, bem como declarar extinta o obrigação alimentar do Autor em favor do Réu, determinando o cancelamento da pensão alimentícia fixada nos autos do Processo nº. 2006.021.000959-8 que tramitou na 4ª Vara de Família de Duque de Caxias. Decreto a anulação parcial do registro de nascimento do réu no qual deverão ser excluídos o patronímico do dito pai, \"Ventura\", bem como os nomes dos ditos avós paternos, quais sejam, João Batista da Silva e Maria da Graça Ventura, passando a chamar-se Adriano Alves da Silva. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005790-0 - LUCIENE DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X Falecido: SANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO Sentença:Pelo exposto, face à prova documental apresentada e ao parecer favorável do Ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino seja procedida a averbação requerida no assento de nascimento de Sandro Oliveira Peixoto, para que seja incluído o nome da genitora, Luciene da Silva Arruda, bem como o nome dos avós maternos, Salvador Esteves da Silva e Ricardina Martins da Silva. Determino, ainda, seja procedida a alteração da certidão de óbito para que passa a constar a filiação materna.Expeça-se mandado de averbação para o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, assim como expeça-se mandado de retificação ao Registro Civil para que do assento referido conste que o falecido é filho de Ronaldo de Oliveira Peixoto e Luciene da Silva Arruda. Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.023795-0 - MIRIAM ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X Falecido: MAURÍCIO DIAS AZEREDO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nId: 311795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.025308-6 - MP X JUAREZ LYRA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 12/09/2007, às 15h00min para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.027862-7 - MP X ZENILDO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal, e condeno ZENILDO ARAUJO SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10826/2003, ABSOLVENDO-O das demais imputações. (...) para 2 anos e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa e reduzindo-a, em face da confissão, para 2(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, reprimenda que, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, de aumento ou diminuição da pena, é tornada a resposta penal definitiva. O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto.Pagará, ainda, as custas do processo e taxa judiciária, nos termos do art. 804 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020377-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X OSEAS DE SOUZA PEREIRA Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 13/09/2007, às 13h40min para realização de AIJ.Requisite-se a FAC do acusado e o laudo definitivo do material entorpecente.Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020377-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X OSEAS DE SOUZA PEREIRA) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 311797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, III, 7 x, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.013587-9 - MP X THIAGO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho de 03/09/2007: Designo o dia 26 de setembro de 2007, às 13h15m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público ao assistente de acusação e a Defensoria Pública da data designada para a audiência. Requisite-se o réu para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e inc.II do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.022250-8 - MP, Assistente de acusação: DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757 X MOISES LUCINDO DA SILVA Decisão de 06/09/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Defiro a assistência pleiteada. Designo o interrogatório para o dia 18 de setembro de 2007 às 13h45m. Defiro cota Ministerial de folhas 35/36. Cite-se e requisite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público da data designada.Quanto ao pedido de liberdade provisória será apreciado após o interrogatório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc. II; c/c art. 14, II, n/f art. 29, caput, do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, , n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.022527-3 - MP X FABIO GOMES DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão de 06/09/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02b. Designo os interrogatórios para o dia 17 de setembro de 2007, às 13h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 68. Citem-se e requisitem-se os réus, dando ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e patrono do acusado CLáudio Henrique da data designada. Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado às folhas 72/74, INDEFIRO, uma vez que se encontram presentes os motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Além disso, o simples fato de ser primário, possuir residencia fixa na comarca e ser portador de HIV, não é suficiente para lhe deferir o pedido, ainda mais em se tratando de crime de roubo. \r\n\r\nId: 311801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2003.021.021718-8 - MARIA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:Considerando o elevado número de julgamentos de réus presos, agaurde-se a inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Redesigno o julgamento para o dia 30/10/07, às 09h00min, tomadas as cautelas de fls. 1081/1082. Int. Requisite-se. \r\n\r\nId: 311804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.016238-3 - Joel dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge de Souza Almeida - OAB RJ069955). X Geise Helena Nunes. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.802.004762-3 - José Roney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Senso Distribuidora de Títulos e Valores Moboliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Maia Saisse - OAB RJ030370). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito à fl. 15 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.014598-7 - Leslie Alves Machado. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Especifique a demandada quais contas permaneceriam bloqueadas, porquanto, consoante documento que segue, foi integralmente cumprida pelas instituições financeiras a determinação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.802.005428-5 - Simone da Conceição Fernandes. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). 1 - Dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Jurídicos Cíveis, que: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, declaro incidente a multa em comento; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.015208-6 - Sandoval Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E). X Romário Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). Reporto-me à decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.802.007487-0 - Eduardo Jose Jaccques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Luiz Ac Berendonk Comercio de Material de Construção e Lajes Pre-moldadas. FICA DESIGNADO O DIA 25/02/2008 ÀS 11:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014006-4 - Rad-tec Radiadores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Frade Comercio de Metais LTDA. Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.014428-8 - Marivaldo Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). X Posto Gabriela de Combustíveis de Caxias LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2008 ÀS 09:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003345-7 - Carlos Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Transportadora Primavera LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado há mais de dois meses por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos ne cessários ao seu prosseguimento (fls. 73, verso), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.007587-7 - Cleide Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Gremio Olimpico de Santa Cruz da Serra Fc Companhia de Educacao Geracao 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). O bloqueio de ativos financeiros da executada mostrou-se infrutífero, porquanto não há saldo positivo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.802.005941-4 - Maria Eduarda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837, Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os novos documentos serem juntados aos autos no prazo de 05 dias. Intimem-se. Após o decurso do prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.011756-6 - Rosemeri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Anderson Pinto dos Santos - OAB RJ145361, Adriano da Silva Conte - OAB RJ154606E). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do réu (fls. 82), o qual deverá retirá-lo em Cartório, no prazo de dez dias. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.802.016018-6 - Charles Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O bloqueio de ativos financeiros do executado mostrou-se infrutífero, porquanto não há saldo positivo. Outrossim, consoante documento de fls. 110, houve o depósito do valor do débito, o qual converto em penhora. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.016927-0 - Jerônimo de Jesus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166, Wagner Jorge Clemente Coelho - OAB RJ160028E). X Status Veículos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). nesta data determinei o desbloqueio de ativos financeirosda executada, conforme comprovante em anexo. Informada a transferência de quantia ora determinada por parte do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento aocredor, que deverá esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.802.019022-1 - Maria Amélia Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Orlando Rydes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). A simples alegação de que o demandante, hipossuficiente, possui condições de suportar os ônus da sucumbência, não é suficiente para a execução pretendida pelo réu. Desta forma, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.000965-6 - Paulo Pedro Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se aos autos o original do mandado de pagamento expedido às fls. 53. Cumprido, defiro o requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.802.001532-2 - Rogerio Luiz Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o valor depositado previamente às fls. 55 e já levantado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.802.002648-4 - Cynthia das Neves Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010031-3 - Tereza Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Haja vista a certidão de fls. 77, verso, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Venha planilha atualizada e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.011085-9 - Marcelo da Silva Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Mata - OAB RJ062458, Roseane Mary da Rocha Jacinto - OAB RJ067612). X Hananel Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Julgo deserto o recurso manejado pelo autor. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Não havendo manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014935-1 - Oliveira Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Alega a recorrente que a sentença prolatada por este Juízo não contemplou, na parte dispositiva, os danos materiais explicitados na fundamentação. Assiste razão à recorrente. Com efeito, a restituição da quantia de R$ 173,22 (cento e setenta e três reais e vinte e dois centavos) a título de incidência da norma contida no artigo 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, não consta do dispositivo, embora contemplada no quarto parágrafo de fls. 52. Dou provimento ao recurso para condenar a ré, além dos danos morais já devidamente liquidados, a pagar à autora a quantia de R$ 173,22 (cento e setenta e três reais e vinte e dois centavos), corrigida monetariamente e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.802.014966-1 - Magno da Silva Saurine e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 809,64), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.016621-0 - Carlos Alberto de Oliveira. X Jamyr de Vasconcelos S/A ( Drogaria Pacheco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). Suspendo o prazo para recurso. Ante a ausência de Defensor Público designado para atuar perante esta Serventia, nomeio Advogado Dativo o Dr. José Luiz Dominguez, OAB/RJ 142.080, cujos dados são conhecidos do Cartório, para atuar nos presentes autos. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.802.016888-6 - Alba Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A petição de fls. 105/106 nada acrescenta àquela acostada às fls. 101/103. Esclareça a ré o determinado às fls. 104, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.016916-7 - Rosane Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Editora Vb Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Haja vista a certidão de fls. 73, verso, declaro satisfeita a obrigação da ré frente à autora nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002182-8 - João Quincas Felipe Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.802.004205-4 - Aline Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Haja vista o documento de fls. 37, isento a autora do pagamento das despesas judiciais. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.004726-0 - Ivan de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa requerida à fl. 13, bem como o prazo para o fornecimento do endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.802.004766-0 - Marcelo Gomes de Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva Gusmão - OAB RJ141280E). X Banco do Brasil S/A. Recebo a emenda de fl. 24. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.802.007978-8 - Nilson Clemente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X Globex Utilidades S/A e outro. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora informe o nome do fabricante, bem como o endereço do mesmo conforme requerido à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.802.014086-6 - Sonia Maria Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809, Lucimar Araujo Lessa - OAB RJ136726E). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos cópias dos documentos de identificação da declarante de fls. 05. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.011932-9 - Marcia Oliveira da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Rede Mega Economia- Prothaia Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). 1 - Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 45; 2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excedentes, tudo consoante documento que segue; 3 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.016737-3 - Doraci de Sousa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da primeira ré. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.004138-0 - Celestides de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA. Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado há mais de seis meses por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 62, verso), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.016748-0 - Priscila Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X DIX Assistência Médica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). 1 - Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar PRISCILA LEITE DA SILVA; 2 - Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC; 3 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.004787-6 - Wagner Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.007742-0 - Rosane Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica e outro. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.008395-9 - Marcia Zeferino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). X DIX Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009578-0 - Bazar J. J. Cassane LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Multilit Fibrocimento LTDA Telhas e Caixas ' Agua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excedentes, tudo consoante documento que segue; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011362-9 - Neuza Maria Domingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.012535-8 - Moyses Romaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Venha planilha para a execução do que entender cabível, com estrita observância do título executivo de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.802.013436-0 - Jane da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.802.014519-9 - Idimarcos Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADA AIJ PARA O DIA 21022008 ÀS 14:20HORAS EM RAZAO DA DECISÃO DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2006.802.014522-9 - Andreia Brito dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Narciso Carlos de Almeida - OAB MG061395). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.014691-0 - Leda Maia Nogueira Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Dou provimento ao recurso para esclarecer que a condenação constante do dispositivo da sentença embargada é solidária e direcionada às pessoas jurídicas que compõem o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.015188-6 - Bruno Jacob Gribel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Na forma do que dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Cíveis, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, declaro incidente a multa em comento. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.015776-1 - Rian de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). homologo por sentença a decisão dajuiza leiga... \r\n\r\nProc. 2006.802.015776-1 - Rian de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Haja vista a certidão de fls. 75, publique-se novamente a sentença. Noutro giro, deixo certo que a ré teve plena ciência do teor do decisum em 24/08/2007, consoante fls. 74, verso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016446-7 - Raimundo Nonato dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). A sentença foi publicada em nome de advogada regularmente substabelecida nos autos, a qual, inclusive, esteve presente à audiência retratada pela assentada de fls. 11. Desta forma, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela demandada. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.802.016467-4 - Lindalva Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Cartão Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Dou provimento ao recurso para esclarecer que a condenação das rés às verbas indenizatórias constantes da parte dispositiva da sentença de fls. 70/71 é solidária. \r\n\r\nProc. 2006.802.016716-0 - Jaciara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). Dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Jurídicos Cíveis, que: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, aguarde-se o decurso do prazo. Após, com ou sem manifestação do réu, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017751-6 - Rodrigo Vieira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Gp Motos Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Contudo, a pretensão da recorrente é a reforma do próprio julgado, incabível na via eleita. Nesta esteira, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.802.017792-9 - Izac Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Cesar Marques de Oliveira. Designe-se nova data para a realização da audiência, devendo a parte ré ser citada na forma requerida à fl. 23. O cartório deverá intimar a parte autora para que a mesma entre em contato com a Central de Mandados a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.802.017792-9 - Izac Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Cesar Marques de Oliveira. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/02/2008 AS 14.00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.018787-0 - Renata Barbosa Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Galian Decorações LTDA. A parte autora deverá apresentar a planilha em conformidade com o acordo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.802.001568-3 - Adriana Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto Posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conseqüentemente, mantenho inalterada a sentença nos termos em que foi prolatada. Condeno, outrossim, a ora embargante nos ônus da litigância de má-fé para que pague indenização que arbitro em 20% do valor dado à causa, acrescida de multa, que fixo em 1% sobre o mesmo montante. Declaro, por fim, a ausência de interrupção ou suspensão para a interposição de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.802.003961-4 - José Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281, Esmael Lopes de Oliveira - OAB RJ152470E). X Geraldo Móveis. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.004606-0 - Marcicleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Fls. 28: nada a prover, ante o sentenciamento do feito. Outrossim, haja vista o documento de fls. 29, isento a autora do pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.004651-5 - Norma Moreira Rosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. FICA ANTECIPADA A AIJ PARA 02/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004686-2 - Ricardo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a implementar o serviço de fornecimento de água potável para o imóvel situado na Rua Inoã, Lote 11 - Quadra 62 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, em quinze dias, sob pena de incidir multa diária de cinqüenta reais, sem prejuízo das sanções inerentes ao crime de desobediência. A fluência da multa será interrompida após trinta dias. Decorridos, deverá o autor noticiar o descumprimento nos autos. Condeno a ré, ainda, a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.802.004786-6 - Simone Oracina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X Itaucard Adm. Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004902-4 - Thais Auzi Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345). X AMIL. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 26/02/208 AS 10. 00 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.007818-8 - Dorvalina Valesca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fernandes Lemos - OAB RJ143171). X Casa das Maquinas de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Contudo, a pretensão da recorrente é a reforma do próprio julgado, incabível na via eleita. Nesta esteira, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.013028-9 - Giselle Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Banco Santander Brasil S/A. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento, regida sob procedimento especial, proposta por GISELE CARVALHO DA SILVA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nNa hipótese vertente, possui perfeita aplicação o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, o qual estabelece que: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\"\r\n\r\nDesta forma, a extinção do feito se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013817-3 - Lenir Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso III da Lei 9.099/95... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.802.004495-6 - Rogerio da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover quanto ao pedido de designação de nova data de audiência de conciliação, porquanto sentenciado o feito. Noutro giro, haja vista o documento de fls. 21, isento o autor do pagamento das despesas judiciais. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.002761-7 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Lorival Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191, Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.004747-7 - Maria da Penha de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Eguinaldo Lima Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.003441-1 - Juliana Vieira de Aguiar. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2003.802.006550-1 - Maura da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886, José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Casarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado há mais de seis meses por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 143, verso), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.009080-9 - Sheila Sampaio de Almeida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E). O bloqueio de ativos financeiros da executada mostrou-se infrutífero, porquanto não há saldo positivo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.802.002130-0 - Aracy Antonio. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Intime-se a ré para que comprove ter efetuado o cancelamento do cartão de crédito do autor, no prazo de 72h, sob pena de incidir multa diária de R$ 30,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.003781-2 - Rogaciano Elias de Freitas. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do acordo homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.004380-0 - Vania Cristina Silveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.012362-5 - Rorberto da Silva Texeira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 11: intime-se a ré para cumprimento do avençado, sendo certo que o número correto do terminal telefônico do autor é (21) 3777-6707. Prazo: trinta dias. Pena: multa diária de 30,00 (trinta reais), limitada a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.802.014952-3 - Leila Rodrigues de Assis Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Mc Confiauto Veiculos LTDA. Deverá a autora esclarecer quais os documentos que devem ser fornecidos pela ré para a transferência e/ou licenciamento do veículo. A genérica expressão \"regularize os documentos do carro\", constante do item \"b\" do rol dos pedidos, inviabiliza a análise da pretensão antecipatória. Cumprido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.002087-3 - Jose Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Ricardo George Alc. Moreira. Comprove o autor o motivo que o impediu de comparecer à audiência de conciliação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.004135-8 - Leandra Maria Martins Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Colegio Atg - Sel (sociedade de Ensino Luiz Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). Defiro a penhora sobre o bem imóvel individualizado às fls. 158 (lotes 04 e 05). Lavre-se termo. Cumpra o exeqüente a norma contida no art. 659, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.802.000094-2 - Francisco José Corrêa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Maria Isabel Moreira de Sousa - OAB RJ108186). X Móveis e Artesanato Egeo LTDA e outros. Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado há mais de quatro meses por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 103), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.004180-8 - Ricardo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X New Time Com. Empreendimentos e Participações LTDA. Rep Leg(s): Leandro Barbosa, Luciano Vomiero. Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado há mais de seis meses por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 66, verso), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.015612-0 - Welber Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Corrfaplan. O bloqueio de ativos financeiros da executada mostrou-se infrutífero, porquanto não há saldo positivo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.802.001594-0 - Vanessa Torres de Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Maiara Calcados e Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). Diga a ré, no prazo impreterível de cinco dias, acerca da contraproposta formulada. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.003587-4 - Alba Regina Correia Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Ice Maker - Electrolux Too Serviço. Na forma do que dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Cíveis, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, declaro incidente a multa em comento. Traga a autora aos autos planilha atualizada do débito com acréscimo de 10%, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.013937-0 - Sidnei Cesario de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Fls. 161/164: A sentença já foi devidamente publicada conforme certidão de fl. 198. 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 3 - Recebo o recurso de fls. 165/197 no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.015971-0 - Maria Alice de Oliveira Santana. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.\r\n\r\nEm o fazendo, acolho-os para o fim de esclarecer que a contagem do prazo para substituição da máquina de lavar da autora tem como termo a quo a data de publicação da sentença, haja vista não se encontrarem os autos disponíveis na data designada para leitura do referido decisum.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017671-8 - Jorge Luiz Braga. X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.950,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.017737-1 - Manoel Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls. 47: dê-se vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.802.000790-0 - Luiza Alves Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Net São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 71/72: indefiro a devolução de prazo requerida, haja vista o teor da certidão de fls. 75. Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.802.001834-9 - Luis Carlos Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). 1 - O valor informado às fls. 50 já foi levantado (fls. 46); 2 - Comprove a ré ter excluído o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo 72h, sob pena de incidir multa diária de R$ 30,00, limitada a 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.004420-8 - Gilvan Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). X Sociedade de Amigos de Icoaraci - Soami. Designada audiência de conciliação para o dia 26/02/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004631-0 - Edson Lourival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). X Tereza de Tal. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.005873-2 - Jose Raimundo de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Imobiliaria Jodif- Participações e Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Designada Audiência Especial para o dia 16/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.802.006301-6 - Herivelto Macedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). X Worker Moots LTDA -revendedora Kasinski. 1 - Fls. 62/63: não há que se falar em incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, porquanto a executada não foi intimada da desconstituição da penhora realizada; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.010891-7 - Maura Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 61/62: indefiro os pedidos, porquanto vedados em sede de Juizado Especial Cível. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9.099/95, a parte autora fica restrita às suas limitações processuais. Neste particular, em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de localização do endereço de parte, bem como bens passíveis de penhora. De igual modo, não é cabível a citação por edital ou hora certa. Desta forma, indique o credor bens à constrição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.001607-7 - Josefa Emilia da Silva Saturno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Siva Camera Maia - OAB RJ126873, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Chamo o feito à ordem. Esclareça a autora a utilização da Taxa Selic na atualização do débito (fls. 219). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001892-0 - Telma Cristina Argolo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luiz da Silva - OAB RJ125306). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). ...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, subsistente o título executivo judicial... \r\n\r\nProc. 2006.802.008090-9 - Jaqueline Porfirio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Nestle do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008570-1 - Bom Nascer das Missões LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Cia Produtos de Confiança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gustavo de Campos Wanderley - OAB PE010743). 1 - Dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Jurídicos Cíveis, que: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, declaro incidente a multa em comento; 2 - Venha planilha atualizada, devendo a credora indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.008657-2 - Ariberto dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Refricentro Concessionaria. Fls. 38/39: defiro. Renove-se a diligência, sendo certo que faculto ao autor acompanhar o Oficial de Justiça. Para tanto, deverá o demandante, após a regular distribuição da carta precatória, dirigir-se ao Juízo respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.009867-7 - Jocimar Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 109: a sentença foi regularmente publicada, não havendo que se falar em devolução de prazo. Subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.011027-6 - Valdez Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Genildo Pereira Filho. Uma vez que o endereço do demandado fornecido como atual é o mesmo da diligência negativa de fls. 21, venha aos autos o endereço correto, no prazo de mais dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012232-1 - Paulo Sergio de Oliveira de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Rosely Pereira da Silva. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 27/02/2008 AS 10.40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.014764-0 - Leonardo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Barrafor Jacarepagua Veiculos LTDA. Na forma do que dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Cíveis, \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, certifique a Serventia se houve o decurso do prazo. Positiva a certidão e não havendo pagamento espontâneo, venha aos autos planilha atualizada do débito com acréscimo de 10%. Na mesma oportunidade, deverá o credor indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.015827-3 - Sandra Cristina da Silva Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Iso Vantagens. Fls. 19: indefiro o pedido de expedição de ofício para localização da ré, porquanto a diligência cabe à demandante. \r\n\r\nProc. 2006.802.017492-8 - Elizandra Amparo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.018574-4 - Cristiane Melo de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Diga a autora acerca dos documentos acostados, cujo desentranhamento, desde já, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.802.000467-3 - Joaquina Regis de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 52: a decisão de fls. 37 fixou multa diária para o caso de manutenção do nome da autora em cadastros restritivos de crédito. Esclareça a demandante. \r\n\r\nProc. 2007.802.004101-3 - Edrisio Celso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Bancred S/A Credito Financiamento e Investimento. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.004410-5 - Wellington Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X TELEMAR. ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95..... \r\n\r\nProc. 2007.802.007780-9 - Raquel Rosa de Olveir e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Suspendo a incidência da multa. Diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.009363-6 - Mirian Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Paulo Eduardo Coelho da Rocha - OAB RJ100292). Comprove a ré Itaucard ter providenciado a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo previsto na avença de fls. 113, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.802.012071-0 - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Claudia Costa Barros Duarte. Ao autor sobre penhora positiva \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.000093-4 - Antonio Claudio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X So Promocoes. Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado há mais de dois meses por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 74, verso), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.000243-8 - Dolores Lopes Brum Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X So Promocoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.825,51), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.001146-8 - Alda Maria de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Trinca Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Fls. 91: defiro. Expeça-se guia de depósito, o qual deverá ser comprovado no prazo máximo de cinco dias, sob pena de execução; 2 - Após, ante a ausência de Defensor Público designado para atuar perante esta Serventia, abra-se vista dos presentes autos à Dra. Lúcia Nascimento da Silva, OAB/RJ 142.551, a qual nomeio Advogada Dativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.014078-7 - Transmix Transportes e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Rogerio Ferreira Nascimento. Venha cópia autenticada de declaração anual de receita bruta referente ao ano de 2006, com a devida chancela atualizada da JUCERJA, de molde a verificar o requisito previsto no artigo 3º da Lei Complementar 123 de 2006. Venha cópia do recolhimento do SIMPLES referente ao mês imediatamente anterior ao mês da distribuição da presente demanda. Por fim, venha cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nProc. 2007.802.014338-7 - Fabio Emiliano Machado Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). X Adina Cristina Leonardo Dyonisio. fica designado o dia 30/11/2007 às 13:00 h para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.003763-9 - Patricia Soares Teixeira. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excedentes, tudo consoante documento que segue; 2 - Junte-se a petição informada no sistema, sendo certo que, em se tratando de apresentação da guia expedida às fls. 90, verso, deverá a ré comprovar o complemento do depósito até atingir o montante de R$ 1.006,11, para que, posteriormente, seja desbloqueada a quantia transferida. \r\n\r\nProc. 2006.802.011568-7 - Celita Maria da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). fica a parte autora intimada para dizer se o depósito satifaz a obrigação \r\n\r\nProc. 2006.802.018103-9 - Iolanda de Azevedo Coelho. X G. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para comprovação do pagamento. Prazo cinco dias. Pena: execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.004804-4 - Bruno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251, David Emmanuel Coelho Fonseca - OAB RJ145581). X Pll Caxias e outro. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente... \r\n\r\nProc. 2007.802.005254-0 - Ana Lúcia da Silva Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Bianca Mohana Barros e outro. Designada audiência de conciliação para o dia 23/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011541-0 - Maria Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Instituto Adele de Benefícios do Brasil e outro. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.015098-7 - Mini Mercado Luvit LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Kowalski Alimentos LTDA. Venha cópia autenticada de declaração anual de receita bruta referente ao ano de 2006, com a devida chancela atualizada da JUCERJA, de molde a verificar o requisito previsto no artigo 3º da Lei Complementar 123 de 2006, além de cópia do contrato social e última alteração, com a devida chancela de recebimento pela JUCERJA.\r\n\r\nVenha cópia do recolhimento do SIMPLES referente ao mês imediatamente anterior ao mês da distribuição da presente demanda.\r\n\r\nPor fim, venha cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, porquanto o acostado aos autos está com a validade expirada.\r\n\r\nNoutro giro, esclareço que a suspensão dos efeitos do protesto somente será deferida mediante caução em dinheiro no valor dos respectivos títulos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.007974-7 - Amanda Nascimento Lougon de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Nesta data solicitei o desbloqueio dos valores excedentes junto às instituições financeiras, uma vez que já foi atingido o valor executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002078-0 - Cecilia Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Peclat de Souza - OAB RJ144469E, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X José Geraldo dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). Fls. 72: indefiro, porquanto incabível em sede de Juizado Especial. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.802.004998-8 - Ana Maria Creppe Cadeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À executada para pagamento da diferença apontada (R$ 1.289,00), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.013151-6 - Carla Cristina de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Microlins. Ao autor sobre cert . negativa de c. precatória \r\n\r\nProc. 2006.802.017393-6 - Juscelia Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. ...DOU PROVIMENTO P/ SANAR.... \r\n\r\nProc. 2006.802.019545-2 - Moiselina Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora para que a ré se abstenha de efetuar a suspensão da prestação de serviços no que tange ao débito demonstrado no documento de fls 12, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em execução. Julgo improcedente o pedido de indenização a título de dano moral.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2006.802.019545-2 - Moiselina Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.019578-6 - Lucia Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X Bitway Computadores. Assiste razão à autora. Na forma da avença entabulada entre as partes às fls. 20, ficou designado o dia 05/03/2007, na parte da manhã, para que a ré procedesse à substituição do bem na residência da demandante. Ocorre que, conforme documento acostado pela própria requerida às fls. 32, seus prepostos somente se dirigiram à casa da autora na data de 07/03/2007, às 15h. Desta forma, flagrante o descumprimento, bem como devida a multa fixada para a hipótese.\r\n\r\nOutrossim, retifique a autora a planilha apresentada, porquanto somente há previsão da multa e troca do equipamento, devendo esclarecer a autora se, com relação à substituição, pretende a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001398-4 - Glaucia Pessoa de Queiroz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.802.004568-7 - João Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diante da certidão de fl. 23, torno sem efeito a sentença de fl. 22.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nOficie-se ao Setor de Informática solicitando a exclusão do movimento de fl. 22 do Sistema DAP. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.004603-5 - Elizabeth da Rocha Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Colina Shopping Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Designada Audiência de Instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004703-9 - Emanuele Fagundes Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Vieira de Souza de Moura - OAB RJ142469). X Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto. Designada audiência de conciliação para o dia 23/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004743-0 - Ronaldo Mesquita Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). X Banco Bmg S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.009747-0 - Cristiano Luiz Abreu Verissimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Bv Financeira S/A. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.002422-3 - Paula da Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.009261-7 - Lúcia Helena Athayde Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Valderi Lúcio do Amaral. AO AUTOR SIBRE CERT. NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.000554-5 - Dolores Canal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Haja vista a manifestação de fls. 89, converto o depósito de fls. 90 em penhora. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, interpor embargos. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.004581-8 - Maria Lucia Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Flaviana Jesus de Campos e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.011215-7 - Jose Espedito Correia de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X Imobilita Comercio Industrias e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor. Sem prejuízo, junte-se a petição informada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2006.802.012849-9 - Felipe Pereira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Josimar Leite - OAB RJ012505). X Azul Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.012991-1 - Fernando Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Cirlene Grilo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615, Jose Soares de Souza Filho - OAB RJ047702E). Ao autor sobre cert. negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.013886-9 - Romualda de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. ao autor sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.802.014692-1 - Washigton Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar o desbloqueio da função bluethoot conforme veiculado na propaganda da ré, no prazo de 20 dias úteis, a contar da intimação da sentença sob pena de multa única de R$ 700,00; assim como condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por dano moral acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da intimação da sentença. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.019121-5 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Xênia da Silva Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). ...Ante o exposto, JULGO PRODENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.020122-1 - Aurea da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008061-4 - Maria Angelica Fernandes Schiavini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 311697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.011068-0 Vítima(s): Maria Cristina Pessanha Quadra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Itamar Luiz Quadra. Audiência especial designada para o dia 21/09/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nId: 311709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067076-2 - ADRIANA GHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Anote-se o rito sumário, retificando-se, ainda, a autuação.Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/10/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se. I-se o MP.P-se e i-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.067506-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991)) X NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA Decisão:(...)Pelo exposto, vislumbra-se a presença do fumus boni iuris e o periculum in mora, pelo fato de haver notícia de que a Parte Ré estará fechando suas portas, de modo que se defere a concessão de medida liminar de arresto sobre dos bens móveis encontrados no interior do imóvel da Nova Vicente de Carvalho Comercial Ltda., até a satisfação do crédito que perfaz em R$ 4.582,26, hipótese em que a Autora fica nomeada como depositária judicial dos bens. Expeça-se mandado de arresto. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067506-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991)) X NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA Despacho:Complemente o autor as custas, taxa e fundo faltantes em 24 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.010534-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTPARNASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS MARTINS Despacho:Expeça-se novo edital nos mesmos moldes daquele de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.002.022292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA D OFIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CELIA REGINA ROHANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:Apresente a vencida a declaração de renda e bens, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.001169-7 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Procedo a transferência da quantia bloqueada para conta do Banco do Brasil à disposição deste Júizo. Segue protocolo em anexo.Lavre-se o termo de penhora.Após, será apreciado o pleito de expedição de mandado de pagamento.Fls. 112/113 - Fixo os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento).Defere-se a penhora da renda diária da vencida em 20% (vinte por cento) até atingir o total do débito, com as custas expeça-se o mandado.Após a penhora do valor integral do valor exeqüendo, intime-se o vencido da penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006206-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X IVONETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Despacho:Revogo, por ora, o despacho de fls. 55.Diante do teor de fls. 53, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, se desiste da apelação de fls. 40/45.Em caso positivo, certifique o trânsito em julgado da sentença e aguarde por 6 meses em cartório, na forma do art. 475-J, § 5º do CPC.Decorridos sem manifestação, arquive-se na forma do art. 1º, 'a', da Resolução nº 22/2006 do TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO Despacho:Redesigno o ato para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas.Com as custas, cite-se e intime-se a parte ré, no endereço fornecido às fls. 48.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011380-0 - DELFINA PATRICIA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo dia 01/10/2007às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Anote-se o DRA o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012448-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 35 e a manifestação de fls. 37, retire-se de pauta.Redesigno a audiência para o dia 10/10/2007, às 15:45 horas.Com as custas, cite-se e intime-se o réu, por mandado, no endereço comercial informado às fls. 37.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016755-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE NILSA DE CRISTO FERREIRA), Inventariante: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 23.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/10/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017555-6 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X LUVIM TELECOM LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor paa recolher as custas por citação via AR, no velor de R$ 3,49 naconta 0711-2 - Ato de Prática Comum \r\n\r\nProc. 2007.002.066948-6 - SONIA REGINA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/10/2007, 14:45horas.Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, sendo que a ré por DO e via postal, inclusive para apresentar, querendo, contestação em audiência .P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.002977-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 19.318,03, conforme acordado na alínea 'c' de fls. 608. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X MARIA INES DIAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 167/183, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018234-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAGALI MADEIRA Despacho:Fls. 144 - Defere-se. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011211-0 - EDUARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Nesse passo, há efetiva falta de interesse de agir impondo-se a extinção do processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, condenando os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça deferida às fls. 31.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.014257-5 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Considerando as alegações contidas na petição de fls. 17/20, dou o réu como citado nesta oportunidade, devendo oferecer resposta no prazo de 05 dias a contar desta publicação, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.016086-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOROZANHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SERGIO ANISIO DE MATOS OLIVEIRA Despacho:Recolham as custas judiciais (fls. 18) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068057-1 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Considerando a devolução da carta precatória às fls. 136/151 e a citação da denunciada às fls. 148, redesigno o ato para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas.Com as custas, intime-se a denunciada, por via postal, para comparecimento em audiência, inclusive para apresentar resposta, na forma do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes, por DO.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025895-0 (3414) - MARILENO GONCALVES MUNIZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X VANCE INFORMATICA E LINGUAS ESTRANGEIRAS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:1- Junte-se o ofício pendente; 2- Esclareça-se o pretendido às fls. 363, eis que a medida já foi proovida às fls. 353. \r\n\r\nProc. 1999.002.022009-2 - JACIARA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 353/354 - Esclareça quanto a complementação postulada, visto que foi penhorada o valor da diferença apontada pelos cálculos de fls. 313, conforme fls. 316, tendo o executado apresentado embargos de tal penhora, os quais não tiveram prosseguimento, conforme certidão de fls. 352.verso, estando o valor do débito depositado nso autos desde então em conta do Banco do Brasil corrigida.Após, será apreciado o pleito de fls. 353/354.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000982-0 - JOSE ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retire-se da autuação e do sistema o nome do Dr. Adolfho Sipres, pois conforme informação do sistema o mesmo faleceu.Deixo de arbitrar, por ora, os honorários decorrente do cumprimento de sentença, uma vez que os mesmos só serão devidos no caso de haver resistência oposta pela executada.Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012623-5 - EMANOEL GONCALVES REITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X STYLE LOOK IMPLANTE DE CABELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018149-0 - CARLA PATRICIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para a expedição (R$ 3,49 - Ato de Prática Comum - conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.002.066925-5 - MARCOS REIS DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia para o dia: 08/10/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.007377-7 (1279) - ROSANGELA SALLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNIA DE CASTRO SALLY Despacho:Retifique-se a autuação.Considerando que foram prestadas as últimas declarações, lavre-se termo observando-se o art. 245, VI do CN e remetam-se os autos ao Partidor. Após, dê-se vistas aos interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.067006-3 - EDUARDO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X SERGIO CRUZ FREITAS Despacho:1) Defere-se JG provisória.... omeio invte...Eduardo Rodrigues Freitas. I-se o mesmo p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as 1ªs declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das 1ªs declarações ... citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e p/ que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, p/ dizerem sobre as 1ª s declarações... 6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.013251-0 - AUTO SERVICOS VASQUES E CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003203-6 - ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Fls. 78 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010576-1 - JORGE SEBASTIÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 08/10/2007, 15:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013817-1 - BRAULINO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 15/10/2007, 14:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019211-6 - NILCE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO), BANCO FINASA Decisão:(...) Deste modo, DEFIRO A LIMINAR vindicada pela parte Autora, em parte, para autorizar a liberação do veículo descrito na peça Exordial, devendo a parte autora efetuar o pagamento de duas diárias.Notifique-se ao órgão competente para ciência e cumprimento desta decisão, até ulterior deliberação deste Juízo. Defere-se JG.Citem-se na forma do artigo 277 do CPC. Designa-se audiência para o dia 08/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011844-3 - EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Considerando a declaração do oftamologista, juntado aos autos pelo autor, resta irrefutável a presença da prova inequívoca, além do reconhecimento da verossimilhança das alegações autorais, bem como o fundado receio de dano irreparável que pode advir para o requerente - a piora do resultado da cirurgia - caso a tutela não seja deferida, motivos suficientes pelos quais revogo em parte a decisão de fls. 146/15, para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, e determinar que a ré autorize imediatamente a internação do autor, Edson Cunha de Souza Motta, a fim de que se submeta a intervenção cirúrgica denominada , sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (dez mil reais), para cada negativa.Com o deferimento da antecipação da tutela fica prejudicada a prova pericial requerida pelo réu. P-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000496-1 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido às fls. 285.Após, intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas, caso devidas.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.067378-5 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025304-0 - JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X DENIZE COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Reconsidero a última parte do despacho de fls. 149 para determinar a expedição de ofício ao Detran para que informe o proprietário do veículo descrito às fls. 147.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018632-9 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Ante ao atestado médico acostado às fls. 166, defere-se a devolução do prazo para apresentação do rol, assim cumpra-se a 1ªparte do despacho de fls. 467, com urgência.Após, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005359-1 - FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - TOK STOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:...3 - Em réplica.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.025392-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JADAEL MARQUES MARTINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ATL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 14:35 horas.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073984-0 - JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMICO SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Retifique-se a autuação.Oficie-se ao DRA para que passe a constar como primeiro réu AMICO SAÚDE LTDA, anote-se onde couber.Em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.006759-9 - ROSANA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:1- Declaro cumprida a obrigação principal. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na forma requerida às fls. 481; 2- Certificado o integral recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução dos honorários periciais vir pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.017260-1 - DAYSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu-vencido para, no prazo de 30 dias, efetuar o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme indicado pelo Contador, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.008664-8 - FRANCAT DE NITERÓI COMÉRCIO LTDA ME, FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA, CATIA CRISTINA PEREIRA PAIVA, MARIA THEREZA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante fls. 294, intime-se a parte autora para o depósito dos honorários periciais em três parcelas, depositando-se a primeira parcela no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perdimento da prova.Após, o depósito das três parcelas, i-se o perito para o início das diligências, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.017037-2 - LUIZ FERNANDO NAUFEL BARAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X JOSE RIBEIRO E OUTRO), Confinante: NELCON ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua 03, quadra 5, lote 5, do loteamento \"SOTER, em Itaipu, nesta cidade. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de transcrição.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 311805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005171-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X PAULO JANICE DA SILVA), MARIA DA PENHA RIGONE DA SILVA), ESPOLIO DE MANOEL SILVA), Inventariante: MARILENE SILVA DOS REIS), MARILENE SILVA DOS REIS), JOSE MARIA MONTEIRO DOS REIS), ESPOLIO DE GILBERTO EMMANUEL DA SILVA), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA), ESPOLIO DE MARIA AUXILIADORA ANDRADE DA SILVA Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 115/119. Havendo o trânsito, expeça-se a Carta de Adjudicação, recolhidas as custas pertinentes, se o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067327-0 - JORGE MARIO DE BARCELLOS, TEREZINHA DANTAS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ GUSTAVO PRIMO DE SIQUEIRA), SILVIA VICENTE MOREIRA), CLAUDIO QUEIROZ FORTUNA), YONE DE MORAES FORTUNA), Procurador: FERNANDO FIGUEIRA MACHADO), HSBC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015253-2 - PAULO ROBERTO MARIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X ESPOLIO DE JOEL ANDRADE DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Intime-se a parte autora,pela via postal, para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.282, II, c/c art.295, VI, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019731-0 - JORGE LUIZ PECANHA MOTHE, MARINA MOTHE SOBRAL, MARIANITA DOS SANTOS MOTHE, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOTHE, ALBERT DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X Falecido: ALBERT GOMES MOTHE Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.066084-7 - CARMELITA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MARCO AURELIO COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.1)Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000037-9 - GUSTAVO MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JORGE MARTINS COUTINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.002.008828-3 - JOAO BRUNO SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X HELCIO FERREIRA DE MAGALHAES AO INVENTARIANTE SOBRE QUITAÇÃO DO IMPOSTO, HAJA VISTA A DATA OPOSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.013506-4 - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Junte-se, independente de PROGER. Persistem as razões apontadas na decisão de fls. 37 e verso. Assim, defiro a substituição do bem dado em caução. Lavre-se termo permanecendo o proprietário, que deverá ser cientificado da presente decisão, como depositário do bem, expedindo o Cartório as diligências necessárias ao cumprimento do decidido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022129-8 (2354) - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X PAULO CESAR PINHEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão: A executada foi regularmente citada para efetuar o pagamento do débito, quedando-se inerte, como se infere de fls.132,verso. Logo diante de sua inércia e considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 25.249,46 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor (fls166). Transcorridos 05 (cinco) dias sem a manifestação das instituições financeiras, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011471-7 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar de depoimento pessoal sob pena de confesso, sendo que as custas deverão ser recolhidas pela ré no prazo de 05 (cinco) dias.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo autor haja vista ter deixado o mesmo de apresentar o respectivo rol no momento oportuno,uma vez que o presente feito tramita pelo rito sumário.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas no prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026790-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AUGUSTO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Decisão:Fls. 167: Rejeito os embargos de declaração opostos pela autor, por não haver qualquer omissão na decisão proferida, haja vista que cabe à parte que requereu a prova arcar com os honorários, nos termos do disposto no art.19 do CPC. Como se infere de fls. 159/160 a perícia foi requerida pela embargante.Fls. 172: Nada a reconsiderar. Com efeito, não vislumbro a necessidade de oitiva dos informantes, tampouco de qualquer testemunha.P-se e I-se. Sem prejuízo, digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.011277-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011549-3 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012132-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES, FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES JUNIOR, NATHALIA FERNANDA RIBEIRO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012188-2 - MANOEL GONCALVES REITOR, MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019110-0 - SOUZA E ABREU REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X NILSON VITORIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Oficie-se como requerido às fls.08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.001145-6 - LINOMAR PELC SCHWINN E OUTROS, ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM, CYRO COMARCK, MARIA CÃNDIDA SOTELINO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)), SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM, Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), CIA AGUAS DE NITEROI, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Considerando a inércia dos executados que foram regularmente intimados na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 12.894,97 (doze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) nas contas dos devedores, Maria Cândida Sotelino Torres, Cyro Cormack, Alexandre Werneck Torres Homem e Linomar Pelc Schwinn, conforme indicado pelo credor às fls. 409 e seguintes. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.005222-2 - MARLI ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: 1) Fls.256: Esclareça a exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Caso efetivamente tenha havido o cumprimento, após expedido os mandados de pagamento determinados no próximo item, nada mais sendo requerido e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. 2)Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls.270. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.003889-4 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MARCELO BENEVIDES BITTENCORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Decisão:Considerando a inércia do executado que foi regularmente intimado na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 474,68 (quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), nas contas do devedor, conforme indicado pelo credor às fls. 126/127. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007977-8 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VENANCIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tratando-se o presente feito de Ação de Despejo por falta de pagamento é facultado ao réu a purga da mora, razão pela qual deverá a parte autora apresentar a planilha, no prazo de 05 (cinco) dias, como já determinado às fls. 135. Deixo consignado que a decisão visa exatamente a que a autora, em caso de purga da mora, receba o valor do débito atualizado. O despejo sob outro fundamento não tem campo de apreciação no presente feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003380-6 - CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-109165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, reconhecendo a inexistência de débito por parte dos embargantes quanto ao período objeto da execução, referente ao contrato que a embasa e por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estes fixados na proporção de 20% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, certifique-se o resultado da presente no processo de Execução em apenso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.016186-3 (2828) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X NAIR MARTINS FONTENELLE E OUTRAS), WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE), ADALGISA MARTINS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Regularize a executada a sua representação processual, uma vez que na procuração de fls. 278 a ilustre subscritora da petição de fls. 305 era inscrita na OAB/RJ como estagiária. Fls. 305: Informe o Cartório sobre o alegado. Fls. 307: Em consulta ao sistema, verifico que foi bloqueada a quantia de R$ 1.377,50 (hum mil trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos) junto ao Banco Itaú apenas. Considerando que a executada comprova que recebe seus proventos no banco em questão (fls. 308), procedi, nesta data, ao desbloqueio do valor mencionado. Mantém-se o mesmo número de protocolo (fls. 303) para consultas futuras.Diante dos acrescidos, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.002.022762-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PARADA 40 VEICULOS LTDA), EDUARDO ALMEIDA ALBI), RITA DE CASSIA ALBI Decisão:Conforme se infere de fls. 74, a ordem de bloqueio ocorreu com relação a todos os executados, sendo que o bloqueio de parte do valor devido ocorreu apenas nas contas de Eduardo Almeida Albi. Por oportuno, junto em anexo consulta ao sistema efetuada com relação ao executado Parada 40 Ltda, que por um lapso deixou de ser juntada quando da decisão de fls. 74. Verifica-se que não se logrou êxito no bloqueio por insuficiência de saldo. Diante do ora consignado, diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.067253-7 - ESPOLIO DE ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X GUILHERMINO JOSE PAES LIZARDO DE LIMA Decisão:Considerando o valor ínfimo bloqueado (R$ 34,37), conforme consta do comprovante em anexo, defiro a diligência requerida às fls.35.Expeça-se mandado de penhora , nos termos dos arts.659 e §§, 664, 665 e seguintes do CPC. Quanto à aplicação do disposto no art. 660 do CPC, deverá ser primeiramente intentada a diligência pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021984-9 - ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO, Inventariante: ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA Decisão:Com razão a exequente em sua recusa de fls.67/71 quanto aos bens nomeados à penhora pela executada. Adoto as razões esposadas para rejeitar a nomeação feita. Considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi nesta data, através do Sistema BACEN JUD a penhora do valor de R$ 47.275,72 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) nas contas do devedor, conforme planilha apresentada pela credora (fls. 52/53), aplicando-se à hipótese, o disposto nos artigos 655,I, e 655-A, ambos do CPC. Intime-se o executado para oferecimento de embargos, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior , não tendo sido dada oportunidade para oferecimento de embargos na forma da Lei nº11382/06. Transcorrido o prazo previsto em Lei para manifestação do executado e inexistindo respostas das instituições financeiras, ou manifestação das partes, certifique -se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.017282-8 - FIRMANG COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X AEROBARCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o pedido aos termos da Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2007.002.017284-1 - FIRMANG COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o pedido aos termos da Lei 11382/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073144-0 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Decisão: Intime-se a parte ré, na forma do art. 236 do CPC, para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 75, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, constando do mandado que o seu silêncio será interpretado como anuência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066066-5 - SONIA DE FATIMA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha deincluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025705-6 - SUZANA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Considerando a inércia do executado, Império da Banha Auto Serviço Ltda. e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema BACEN JUD o bloqueio do valor de R$ 30.076,97 (trinta mil e setenta e seis reais e noventa e sete centavos) nas contas do devedor, conforme planilha apresentada pela credora (fls. 187). Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. Anote-se, onde couber, que o presente feito encontra-se em fase de execução (cumprimento de sentença). Junto, em anexo, o comprovante da operação realizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.011032-3 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:...Isto posto, indefiro o requerimento de realização de nova medição. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, voltem conclusos para Sentença, em razão de não existirem outras provas a serem produzidas (fls. 417/418). \r\n\r\nProc. 2007.002.014429-8 - PROCUIDAR COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-sea solicitação de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.002.000118-5 (10.451) - Inventariante: ERMINIA BARONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA (RJ-129526)) X JOÃO CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS AO INVENTARIANDA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. AUTOS DESARQUIVADOS DESDE 20/04/2006. \r\n\r\nProc. 1973.002.000275-5 (14313) - JOSE BAZUNE CASSIBI X ANTONIO CASSIBI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230) AO INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1987.002.001488-5 (21695) - MARCO ANTONIO ROCHA OLIVEIRA X ILDA EGNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.AUTOS DESARQUIVADOS DESDE 20/04/2006. \r\n\r\nProc. 1990.002.002378-3 (24735) - MARIA CAROLINA CARNEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES (RJ-024530), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JOAQUIM MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. AUTOS DESARQUIVADOS DESDE 04/01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.019107-0 - MESSIAS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X IRENE PEREIRA MACHADO E OUTRO Despacho:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente MESSIAS FERREIRA MACHADO que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.010928-1 - JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Decisão:Esclareça o requerente sua afirmação constante da réplica no sentido de que a presente Cautelar é de cunho satisfatório, o que não se compatibiliza com o teor de fls. 05, onde indica a Ação Principal a ser proposta. Informe ainda, comprovadamente, a quantas sessões foi submetido o paciente e quantas não foram cobertas pela requerida, eis que há notícia nos autos de que três sessões tiveram cobertura. Manifeste-se, por fim, sobre a conexão argüida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012046-4 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls.20/21: Defiro a dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019370-4 - COSME LUIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BAILLY INDUSTRIAL LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019663-8 - IVONETE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. ...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Designo o dia 31/10/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019767-9 - FATIMA CRISTINA VIEIRA DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.20/35 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para retificar o valor atribu[ído à causa , o qual deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.019401-0 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.019222-0 - SERGIO HENRIQUE BIACHI (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DIONÍSIO FERREIRA DE SOUZA Despacho: Providencie o autor o reoclhimento das custas , no prazo de 30(trinta)dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007898-6 - CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X JORGE INACIO MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, ora executada, que foi regularmente intimado na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 15.567,27 (quinze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), nas contas do devedor, conforme indicado pela credora às fls. 201. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Decisão:... determino que seja expedido novo ofício à Defesa Civil, que deverá ser levado em mãos pelo Sr. Oficial de Justiça e instruído com a cópia de fls. 140, esclarecendo-se que o objeto da presente limita-se à análise de pedido de reintegração de posse, sendo que o ofício de fls. 73 - cuja cópia também deverá instruir o novo ofício - visou apenas a dar ciência à administração municipal acerca do problema, a fim de que fossem adotadas as medidas pertinentes. Esclareça-se ainda àquele órgão que, caso seja necessário, deverão retornar ao local e adotar as medidas administrativas pertinentes, considerando sua recomendação anterior, lançada no ofício de fls. 140, ... Informe-se, ainda, ao órgão mencionado, que foi proferida, por cautela, decisão neste feito determinando a paralisação das obras do pavimento ocupado pela ré, ...Após as providências determinadas, intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 192, esclarecendo se a liminar está sendo cumprida pela ré e, em seguida, intimem-se.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017327-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X NET TELEVISAO CIDADE S A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.Designo o dia 31/10/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019732-1 - FRANCIELLE ROMANA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073445-2 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X WILSON COSTA AZAMOR), GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho: Considerando que os réus são assistidos pelo mesmo advogado, tratando-se do primeiro réu, não há que se falar na aplicação do art.191 do CPC. Diante do ponderado, certifique o cartório quanto à tempestividade das peças, observando o teor do disposto no art. 241, III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.066276-3 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.007703-7 (2519) - JANE MARIA VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO (RJ-084317), Dr(a). ASCANIO C CABUSSU NETO (RJ-103332)) X IRENE VILLELA FADDUL Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.012703-0 - MARIA ALICE BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MANOEL TORRES BRAGA FILHO Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.001033-6 - MARIA HELENA ALVES WIRZMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X ESVERILDE DAS NEVES ALVES Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107874-2 (27741) -, Inventariante: LUCIMAR COSTA DA FONSECA CELANI LUIZ HIPOLITO DE CASTRO CELANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071578-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KERMA TALARICO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls.73: Defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida. Após, inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.003243-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO AO CREDOR PARA INDICAR O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.002.011040-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIOGO Despacho: Inviável a homologação do acordo de fls. 132/133 firmado pelas partes, haja vista a ausência de representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011849-4 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X BANCO SANTANDER Decisão: Recebo a emenda de fls.37. Anote-se onde couber que o presente feito tramitará pelo rito ordinário. Aplicando-se o pricípio da fungibilidade,indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cuida-se, em verdade, de matéria de prova e deverá ser oportunamente apreciada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011979-6 - WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.26.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cuida-se, em verdade, de matéria de prova e deverá ser oportunamente apreciada. Cite-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.003813-8 (28103) - JOAQUIM FURTADO LEOTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (RJ-000871)) X MARIA DA CONCEICAO JACINTO LEOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008628-2 - NAZARETH SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Anote-se onde couber que o presente feito encontra-se em fase de execução (cumprimento de sentença). Em pesquisa ao sistema BACEN JUD efetuada nesta data, verifiquei que a ordem judicial foi integralmente cumprida, sendo bloqueado o valor do débito na conta do executado junto ao Banco Itaú. Desta forma, procedi, através do sistema, a transferência da quantia bloqueada para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil e cancelei a ordem quanto às instituições financeiras que não encaminharam respostas. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.012671-0 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fls. 149/160. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006566-9 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL, MARGOT PRADEL (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) PUBLICANDO RESUMO DA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - FLS. 168: ...Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte Decisão: Considerando que já houve prolação de sentença pelo juízo da 7ª Vara Cível da Capital, declarando a inexigibilidade do título que embasa a execução em apenso, bem como declarando a quitação do contrato, é prudente a suspensão do processo até que aquela decisão esteja sob o manto da coisa julgada, o que ensejará a perda do objeto da presente. Assim, determino a suspensão dos processos até o trânsito em julgado do processo nº. 2003.001.061325-5, devendo os autos aguardarem em cartório. Oficie-se ao SERARA, determinando a exclusão dos nomes dos embargantes de seus cadastros oriundas da distribuição da execução em apenso, devendo comprovar nos autos... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.025159-7A - IVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho: Diante dos argumentos lançados às fls. 11/12 e planilha de fls. 13/14 pela impugnada, diga a impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012989-1 - NILSON PEREIRA SANTANA, LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, DANIEL DOS SANTOS SANTANA, GABRIELA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 120 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.122/124 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074099-3 - LUCAS SANTIAGO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho: Considerando a decisão proferida no agravo interposto pela ré, os honorários de perito devem restar condicionados à sucumbência da ré, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000473-0 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X JAYME DE SIQUEIRA BITTENCOURT Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.002.002733-1 (22601) - HAYDEE FOGACA LEOMIL, Inventariante: ELIANA FOGAÇA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-000000)) X FREDERICO DE CARVALHO LEOMIL E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.002.003023-6 (26396) - Inventariante: LEDA MARIA PACHE DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE PEIXOTO PACHE DE FARIA E OUTRA E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.002.005439-9 (27831) -, Inventariante: ELBA TARDIN LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) REGINALDO MENDES LINHARES VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES CONFORME FLS. 306. \r\n\r\nProc. 1996.002.007314-3 (317) - CARLOS ALBERTO GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X VIRGINIA AUGUSTA GALVAO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.014249-0 (1778) - Inventariante: JOSETE RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X JEREMIAS RAMIRO DE ASSIS DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS \r\n\r\nProc. 1998.002.011175-6 (2688) - Inventariante: BEATRIZ HELENA MENDONCA COLIN X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHAN AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 1999.002.010094-3 - CLEUZA PACHECO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X FLORIANO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.023223-9 - Inventariante: RICARDO AUGUSTO SODRE NECCO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X FLAVIA SODRE Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.013993-6 - Inventariante: MIRABEU PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ROSELI COSTA DA SILVA Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.013916-1 - ALMA CANDIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X ERMANO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.003054-2 - Inventariante: ANDREA PIMENTEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811)) MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA) X MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.005183-1 -, Inventariante: NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) MIRIAM CRISTINA DE SOUZA Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.015284-2 - PRISCILA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ARNALDO TITO CALDAS Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.016053-0 -, Inventariante: RENATA CAMPOS GUIMARAES HUMBERTO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)), DALVA DA COSTA GOMES Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.002.067253-9 - PEDRO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-se, independente de PROGER. Defiro, por ora, o requerimento de intimação dos réus para cumprimento do decidido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). E. mandado. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005195-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MOTOROLA SA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), VIVO CELULARES SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não vislumbro os requisitos ensejadores de sua concessão, mormente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cuida-se, em verdade, de matéria de prova e deverá ser oportunamente apreciada. Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003995-5 - LUIZ CARLOS GUTIERREZ DE ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão:A manutenção da penhora que recai sobre os imóveis impede que seja realizada a penhora on line, uma vez que importará em duplicidade de constrição. Logo, indefiro o requerimento formulado às fls. 281. Após preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, prossiga-se com os atos expropriatórios. \r\n\r\nProc. 2004.002.008037-9 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: Fls. 124/125: Aguarde-se por ora. Intime-se a parte autora através de publicação no D.O. para esclarecer se pretende a citação e intimação da parte ré no endereço indicado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.002.009281-8 - LUIS CARLOS JOVENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) manifeste -se o inrteressado sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070906-8 - JUPIRA IARA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X EDITORA PEIXES S A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho: À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005947-7 - MARIA DA GRACA LEITE COSTA CHONCHOL, MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.017426-4 - FERNANDA RIBEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). STELLA CHRISTINA B.GALLO (RJ-104187)), ASSISTENCIA MEDICA ESCOLAR DE URGENCIA AMEUR, Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008238-4 - ALOISIO LEONSIO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Republicando decisão de fls. 67: \"Defiro a denunciação da lide requerida. Designo o dia 07/11/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a denunciada nos terms doart.75 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006405-9 - MARIA ROSA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: À autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071105-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 112/116. \r\n\r\nId: 311809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068246-4 - DALVA GONCALVES CATALDO (Adv(s). Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X JOSE CATALDO Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003740-9 (33915) - CEZAR ALVARO DE CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219)) X MURILO BRASILIENSE ALVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067123-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 56,20). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000198-9 - MARIA HELENA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512)) X ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Diante do informado às fls. 238, não é o Espólio de Rosa Maria quem deverá figurar no pólo passivo da demanda, mas sim a própria herdeira, ora requerente, na qualidade de sucessora processual da parte ré. Assim, retifique-se na D.R.A o pólo passivo da demanda para ANA PAULA RAMOS DE MAGALHÃES. Oficie-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.002.020150-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X COMPINTER CLUB (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Digam as partes sobre a consulta efetivada nesta data acerca da solicitação eletrônica de bloqueio de valores anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.018401-8 - CLINICA RADIOLOGICA DR LAURO COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao autor para recolher custas ( 0702-1 R$ 8,74 - 0711-2 R$ 19,14 - 0201-4 R$ 2,78 - 567300124-3 R$ 1,39 - 600225174-9 R$ 1,39) e fornecer cópias de fls. autuação- capa, 02 a 04, 55,56,77,117,118,120,123). \r\n\r\nProc. 2006.002.012339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS X PIERRE CELESTIN PETIN, Síndico: LIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Despacho:Fls. 52: Defiro. Anote-se na D.R.A a substituição do pólo passivo para FRANCINE LOUISE GARCIA PETIN e PATRICK OLIVIER GARCIA PETIN. Oficie-se. Fls. 55: Anote-se onde couber para futuras publicações. Após, voltem para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.004447-4 - RITA DE CASSIA FARIA FARRET (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066737-4 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X BRADESCO S/A Ao autor para complementar custas ( 0711-2 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.002.066916-4 - LYA KRANERT BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ABN AMRO REAL S A Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 2,59). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018652-4 - FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão: Vistos etc.Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Intime-se o Réu para depósito, expedindo-se guia. Após, comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 215. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014406-7 - WAGNER PINHEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX BELMONTE SÁ (RJ-145084)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 54 demonstra que o Autor tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.001751-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 232/233, instruída com os documentos de fls. 234/238.Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Nicola Tutungi, cujos dados são conhecidos do Cartório.Cite-se o réu para apresentação de resposta, acompanhada dos quesitos e indicação de assistente técnico, se for o caso.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, os quais serão pagos pela autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012014-8 - NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 259 para revogar a designação de audiência de conciliação, tendo em vista fls. 261/262. Venha aos autos o recolhimento da última parcela das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.005344-1 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X MARIA DE LOURDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Assistente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Despacho:Intimem-se os apelantes para recolherem em cinco dias, as custas faltantes relativas ao preparo do recurso, mencionadas às fls .368, verso, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.013797-6 - CARLA MONTANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Diante da certidão de fls. 186, indefiro o pleito de fls. 181. Cumpra a Serventia o despacho de fls. 175, na íntegra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000869-1 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X S. E. COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Di gam as partes sobre a consulta efetivada nesta data acerca da solicitação eletrônica de bloqueio de valores anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.011010-4 - ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X COMESTIVIES LANGE LTDA Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetuei solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta em anexo.Às partes.Transcorrido o prazo de dez dias, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072553-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTRO DIGA O CREDOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (PORTARIA 01/2003). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066798-2 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE ICARAI Ao autor para complementar custas ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 0101-6 R$ 1,23 - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014704-4 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011214-1 - MARLENE DA CUNHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X UM MEIA QUATRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Para análise do pleito de fls. 409, venha a planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018932-2 - ROSELI NALIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JADIR RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:(...) Pelo exposto, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração de fls. 878/885, em juízo negativo de admissibilidade. Tendo em vista o caráter manifestamente protelatório do recurso, condeno os embargantes ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) do valor da execução (fls. 887), com fundamento no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil. Intimem-se.2- À exequente para informar o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.002.003540-0 - CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 284: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021804-1 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o credor sobre quais bens do devedor deverá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.024062-0 - RONALDO ITALO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 111, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066944-9 - CARLOS SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Autor e documentos comprobatórios das alegações por este formuladas, mantenho a decisão de fls. 56/57, nada havendo a reconsiderar. Intime-se o Réu com urgência para cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.066071-9 - RAIMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer cópia da Decisão para registro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005865-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067144-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIANA PAULA VALERA Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 24,32) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025084-2 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 176, venha a planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066934-6 - FLAVIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 255,54). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.002190-3 - CECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Fls. 150: Indefiro, eis que conforme já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça no Acórdão de fls. 132/136, os réus são isentos do pagamento das custas processuais. Assim, para prosseguimento do feito, retifique-se a planilha do débito, no prazo de cinco dias. Inobstante, certifique a Serventia se as custas e taxa judiciária mencionadas às fls. 146, verso, foram integralmente recolhidas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013950-3 - JORGE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer cópia da decisão para registro da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013048-2 - DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013838-9 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ASB S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) À autora s/ certidão cartoraria de fls 74/verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000838-0 - LEONARDO HAMBERGER MORETT (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008182-5 - SYLVIO PICANCO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) À parte autora para recolher as custas indicadas às fls.322, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026974-9 - FLAMBOYANT CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DA COSTA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL SC/ME Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 68, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012337-4 - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Ao autor para regularizar custas judiciais conforme fls. 16. ( 0714-6 R$ 24,48 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - 0201-4 R$ 6,64 - 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 4,19 - 600225174-9 R$ 4,19). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.018042-0 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ EDMUNDO ABREU BUENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Vista dos autos fora de Cartório concedida à parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.001958-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO DE SOUZA VIRGILIO ...devem ser recolhidas custas, con siderando em atos dos Oficiais de Justiça apenas o de citação... Também devem ser fornecidas cópias da Grerj de fls 17, da nova Grerj com o recolhimento das custas da Deprecata, da procuração e do despacho ordenatório...cópia da exordial para instrução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.013800-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDERSON DE SOUZA CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022134-1 - ELIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 341: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.025237-0 - GIL LUCIANO SILVA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X JOHAN E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetuei solicitação eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta em anexo.Às partes.Transcorrido o prazo de dez dias, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.008333-0 - HELY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 382 verso, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência prevista no artigo 276 do C.P.C.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003395-4 - VALMIRIA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EDGAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Às partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014717-2 - LUIZ ALBERTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HARBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CABRAL (SP-099692), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Aos autores s/ certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil para cumprimento das diligências necessárias à realização da audiência de instrução e julgamento, retire-se o feito de pauta.Concedo à ré o prazo de quinze dias para complementação do recolhimento das custas.Após, voltem conclusos para a redesignação do ato.Intimem-se. \r\n\r\nId: 311807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.066057-4 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1 - Regularize a parte autora sua representação processual.2 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos declaração de hipossuficiência, cópia do último comprovante de renda da parte, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tendo em vista o que consta às fls. 10, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014523-9 - FABRÍCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.78/85 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016567-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SELMA TERESINHA P DE VASCONCELOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de SELMA TERESINHA P. DE VASCONCELOS. A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/22.Decisão às fls. 23V° indeferiu a liminar de busca e apreensão por ausência de pressuposto legal, sendo determinada a citação da ré.Certidão às fls. 25v° dá conta do não cumprimento da diligência face à não localização da ré.Às fls. 28 o banco autor manifestou-se no sentido de desistir do pedido. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fls. 28 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.011229-5 - MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X MARCOS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Fls. 1032/1033 - O requerente não sustenta qualquer motivo para que lhe seja deferido o recolhimento da taxa judiciária ao final, pelo que indefiro.Efetuado o recolhimento da taxa judiciária, intime-se o executado para pagamento do débito indicado às fls. 1033, baseado nos cálculos de fls. 1016, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.015489-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 248 - Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC.Fls. 249 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.004464-0 - MARIA DE LOURDES CERQUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se como requerido, apresentando a exeqüente a planilha de débito na forma do artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066200-3 - EURIDES DA SILVA NALIN (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO ALCANTARA DE SOUZA), JUAREZ JOSE DA SILVEIRA AO AUTOR FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.011306-0 - HELIO FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de Gratuidade de Justiça provisória não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despachos de fls.15 e 18, o autor optou em não fazê-lo, como se depreende da certidão exarada à fl. 19. (...) a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, mormente, quando após ter sido instada a se manifestar, o autor deixou transcorrer in albis a oportunidade, não comprovando, inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica. Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve, outrossim, cumprir o autor o despacho de fls. 18 (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011737-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO, REGINA MARIA GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X UNIBANCO S/A Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de fl.22, uma vez que já foi expedida citação postal, não havendo motivo para renovação da diligência antes do cumprimento da diligência em curso, cujo cumprimento deve ser aguardado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011761-1 - JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária nos termos da certidão de fls.28. Prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.002.011835-4 - ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR P/ FORNECER CUSTAS P/ CITAÇÃO POSTAL OU PARA CARTA PRECATÓRIA E CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA CONFORME ART 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.011850-0 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de gratuidade de Justiça provisória não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimada para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despachos de fls. 11 e 15, a autora optou em não fazê-lo, como se depreende da certidão exarada à fls. 16. (...)No caso dos autos, sequer foi acostada declaração nesse sentido, limitando-se a autora a mencionar que teve despesas com a propositura de outras causas, (...)a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, (...) não comprovando, inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica . Considerando,portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011879-2 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de Gratuidade de Justiça provisória não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. (...) a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, (...)não comprovando, inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica . Mesmo porque o autor, que não declara sua profissão, (...)reside em bairro nobre desta cidade, não demonstrando possuir dependentes financeiros ou outros encargos a justificar o benefício pretendido. Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido MANTENHO O INDEFEREIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011992-9 - ALVARO ALONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X UNIBANCO S A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despachos de fls.16 e 20, o autor optou em não fazê-lo, como se depreende da certidão exarada às fls. 21. (...)O autor sequer acostou declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento, (...) não comprovando, inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica . Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve, outrossim, cumprir o autor o despacho de fls.16, reiterado às fls. 20, adequando o valor da causa na forma do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012067-1 - THERESINHA CUNHA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça acostando aos autos, de forma singela, o documento de fl.11, e intimada para se manifestar, conforme despacho de fls. 13, permaneceu silente, como se depreende da certidão exarada à fl. 14. (...)a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, mormente, quando após ter sido instada a se manifestar, a autora deixou transcorrer in albis a oportunidade, não comprovando, inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica. Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve, outrossim, cumprir o autora o despacho de fl.12, regularizando a petição inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012207-2 - LEDA THEREZA DE ANDRADE ENNES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista os documentos de fls.17/19 indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida uma vez que a autora, apesar de aposentada, recebe pensionamento acima da média nacional, que é de um salário mínimo, o que explica, inclusive, sua possibilidade de possuir como afirma na incial rendimentos de conta poupança, não tendo também demonstrado ter sob sua responsabilidade dependentes econômicos ou outros encargos que justifiquem sua impossibilidade de arcar com as custas processuais.Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento de distribuição, ademais, cumpra a autora, no mesmo prazo, de forma integral o despacho de fls.12, na forma do artigo 275 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012396-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de Gratuidade de Justiça acostando aos autos, de forma singela, o documento de fl.18 e a declaração de fl.17, e intimado para se manifestar, conforme despacho de fl. 25, permaneceu silente, como se depreende da certidão exarada à fl. 25. (...) a mera declaração de que a representante do espólio autos não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, mormente, quando após ter sido instada a se manifestar, o autor deixou transcorrer in albis a oportunidade, não comprovando, inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica . Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026030-8 - PADARIA NOSSA SENHORA D AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão: Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta pela PADARIA NOSSA SENHORA DA AJUDA em face de SERGIO CALDAS PEREIRA que alega em sua contestação a insubsistência dos depósitos uma vez que os índices aplicados aos reajustes de aluguel estariam (...). Assim, encaminhe-se os autos ao contador judicial para que esclareça se os depósitos efetuados pela autora, segundo o índice fixado no contrato e suas demais cláusulas afigura-se correto, dando-se após vista as partes.Intime-se o réu sobre o alegado pelo autor às fls.159/160, sendo certo que, na hipótese, nada impede que este, querendo, levante a quantia depositada a disposição deste que julgue incontroversa efetuando o pagamento do débito referente ao fornecimento de água ao imóvel, o que, desde logo, autorizo, expedindo-se a favor do réu, se houver requerimento neste sentido, Mandado de Pagamento.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012645-4 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Recebo a apelação apresentada pela parte ré às fls. 371/376, no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018459-4 - OLGA MARIA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TATI TALI COMERCIO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME a parte autora faltam cópias para instruir a carta precatória, conforme art. 202 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009483-0 - WALDYR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X EDSON JOSE DE SOUZA Sentença: Não tendo sido atendida a determinação para que fosse efetuado o recolhimento das custas e a taxa judiciária, e considerando o decurso de tempo, ordeno o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do artigo 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066128-1 - DEOLINDA DE BRITO FERREIRA, LEONILDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X IRMAOS UNIDOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA), Fiador: EROTILDE DA SILVA SANTOS Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 29, esclareça a parte autora ou emende a inicial, regularizando, se o caso, o recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016836-7 - MARIA ANGELICA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA), ELIZABETH DE SOUZA), LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA), ELOILDES FREITAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Homologo o acordo de fls. 119/120 para que produza os seus efeitos jurídicos.Suspendo a presente execução na forma dos artigos 791,IIc/c 265 II ambos do CPC; aguardando-se o cumprimento integral do acordo ora homologado.P I \r\n\r\nProc. 2007.002.018125-8 - MARIA LUCIA ERTHAL CAMACHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JAIRO CORDEIRO MAIA Sentença:Homologo a desistência do autor ao pedido conexo de cobrança e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267 VIII.Adite o autor a inicial na forma de sua manifestação de fl.15, uma vez que neste caso terá o réu locatário direito a purgar a sua mora na forma da Lei.Prazo de cinco diasApós anote-se na DRA, vindo conclusos para as providências. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéres. \r\n\r\nProc. 2006.002.015961-5 - JÚLIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JOÃO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA), ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS), JANETE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:1 - Fls. 85 - Defiro a entrega das chaves e suas cópias em cartório, atendendo ao pleito de fls. 72 da parte autora. Lavre-se termo e, após, intime-se a parte autora para recebimento.2 - Outrossim, intimem-se os réus para pagamento do valor correspondente à planilha apresentada às fls. 74/76, ratificada às fls. 90, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006250-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARIA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016821-7 - SERGIO HENRIQUE BIACH (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DIONISIO FERREIRA DE SOUZA A PARTE AUTORA, FALTAM CÓPIAS E CUSTAS DE PORTE DE REMESSA NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 PARA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.066038-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOSAR LEMOS), MARIZE DIAS LEMOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 52, regularize a parte autora sua representação processual, bem como, venha cópia autenticada da escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.007937-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)), MARILENE DUARTE CRUZ NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Trata-se de execução hipotecária (...) proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA e (...) , conforme fatos narrados na inicial (...) e que passa a fazer parte integrante da presente.(...) Intimados da penhora (fls. 71v°), interpuseram os executados embargos à execução, (...). Certidão às fls. 81 dá conta de que os embargos à execução já foram julgados e (...). Despacho às fls. 82 determina seja aguardado o resultado do agravo de instrumento interposto junto ao STJ, (...). Certidão às fls. 92 dá conta da juntada de peças do agravo de instrumento do STJ, bem como, de seu apensamento aos presentes autos.Assim, uma vez que os argumentos dos embargantes foram acolhidos in totum pela sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, caput, e 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000880-7 - AFONSO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Fls. 103 - Defiro dilação do prazo até a data requerida, ou seja, 11/09/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015422-2 (31473) - CARLOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Sentença:Trata-se de excução de título judicial proposta por CARLOS LIMA FILHO em face da COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES -CCNAs partes celebraram acordo extrajudicial conforme termos de fls.293/295, devidamente homologado na forma da decisão de fl.296.O autor à fl.313 informa que o acordo fora integralmente cumprido, dando quitação à parte ré no que tange ao objeto desta ação, e nesse passo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020021-8 - JOSE PINHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 203, que não está assinada pela advogada do réu, regularizando-se, outrossim, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.002.018429-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.002.065803-6 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte réu, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.066007-0 - JOSE DE RIBAMAR BEZERRA VALE (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 27, regularize o autor o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000542-3 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE X MANOEL DA CRUZ VIANA Despacho:1 - À serventia para renumerar, a partir de fls. 63.2 - Esclareça o requerente seu pedido, face à certidão de fls. 54. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.010113-5 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré às fls. 213/218, no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.023985-8 - RONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X JOSE DA SILVA CRUZ AO INTERESSADO, FALTAM CÓPIAS E CUSTAS DE PORTE DE REMESSA NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 PARA A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025027-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROSANA LESSA PIMENTEL À parte autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.013604-6 - MARIA LUCIA SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:Trata-se de obrigação de fazer proposta por MARIA LUCIA SALLES PEREIRA em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, (...) Foi determinado por despacho de fl.19 que a autora trouxesse aos autos a documentação pertinente para apreciação do pedidos incidentes. Diante da determinação deste juízo, a autora, às fls.21/22, se manifestou requerendo a extinção do feito por falta de objeto, (...), pugnando(...) pelo deferimento da gratuidade de justiça, que merece ser indeferida. (...)a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, (...) não comprovando, inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica, devendo-se considerar elidida a presunção (...). Pelo exposto, e tendo em vista a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITOna forma do artigo 267, incisos VI c/c VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025163-9 - DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Tata-se de ação ordinária proposta por Dalva Lazaroni de Moraes em face de CERJ (...). Sentenciado o feito, (...) apresentou a autora apelação, (...) acolhida parcialmente pelo V.Acórdão de fls. 195/203, (...) indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Retornando os autos da Superior Instância, a empresa ré requereu ás fls. 251 a juntada da guia de depósito judicial acostada às fls. 252, (...) apenas adequação aos novos ditames do Código de Processo Civil, destancando 0 artigo 475-J. Às fls. 257/258 consta manifestação conjunta das partes, acerca de transação celebrada, (...) pugnando pela sua homologação. (...)Decido.Considerando que hoje a execução de título judicial se inicia com a simples intimação da parte vencida para pagamento, e considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 257/258, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo celebrado (...) Após o trânsito em julgado, expeçam-se \r\n\r\nProc. 2007.002.004622-7 - MAGDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011374-5 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011465-8 - NISETTE DA ENCARNAÇAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:A hipótese não é de declínio de competência, uma vez que esse juízo é competente para julgar a presente, devendo a autora, querendo, emendar a inicial em cinco dias, adequando-a ao rito sumário, por conta do valor da causa, indicando as provas que pretende produzir, inclusive, se for o caso, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, ou, se for o caso, desisitir da presente propondo a demanda no JEC.Decorrido o prazo e certificado po cumprimento do ora determinado, retifique-se a DRA para rito sumário, retornando conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018889-7 - JOSE RICARDO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S A ao autor faltam cópias p/ instrução da carta precatória,de acordo com o ART 202 doCPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.066064-1 - JARDEL MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELISA MOREIRA BOECHAT Decisão:JARDEL MOREIRA CARNEIRO, qualificado nos autos, propôs ação de prestação de contas em face de YOLANDA ELISA MOREIRA BOECHAT, alegando que passou a pagar à filha Tayssa Boechat Moreira, pensão alimentícia. (...) É o breve relatório. Decido. (...)Uma vez que o pedido envolve pensão alimentícia, entendo ser este Juízo Cível absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito, vez tratar-se a matéria de Direito de Família, a teor do que dispõe o artigo 85 do CODERJ. Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento da presente ação e em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói. Proceda-se à redistribuição para uma das Varas de Família desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.009921-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEILA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066104-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON SANO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 22, venha documento legível. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado pela parte autora em ambos os efeitos.Vista à apelante para as contra razões. Após, à Instancia Superior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026730-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.012200-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GOMES DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Fls. 141/143 e 147 - Diga o banco autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016590-3 - JUSTINIANA MENDONÇA DE LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X INSTITUTO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça acostando aos autos os documentos de fls. 08, 11 13/16. (...)No caso dos autos ainda que a autora seja pensionista, o valor de seu benefício previdenciário é do que a média nacional, além do que reside em imóvel próprio, localizado em bairro nobre de Niterói, não tendo comprovado arcar com outros encargos ou possuir dependentes econômicos que a impossibilitem de arcar com as custas desse processo. Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016732-8 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES, RONALDO PURGER, MÁRIO AUGUSTO SERENO FERNANDES, JACYARA CALDAS VITALI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 311811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004422-0 - ALUYSIO RIGHI BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X ODETTE RIGHI BERNARDES Sentença:...ACOLHO O PEDIDO DE ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2007.002.066616-3 - ANNA CLAUDIA RODRIGUES DALTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X HERSCHELL GOES CARDOZO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Firme a autora termo de inexistência de bens e de outros herdeiros. ...oficie-se ao Ministério da Fazenda, para vinda de informações a respeito dos dependentes inscritos pelo obituado... \r\n\r\nProc. 2007.002.066816-0 - GUIOMAR MACHADO DOS SANTOS X ANA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Em emenda à inicial, esclareça a autora a menção a \"resíduo de benefício retido\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016268-9 - SOLANGE MEDINA ARNOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X DEAZIR ARNOS DE ORDEM;AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.1-CIENTE DE TODAS AS CERTIDOES NEGATIVAS. 2- PELA COMPENSACAO DO RECOLHIMENTO DO ITD. 3- APOS,PELA EXPEDIÇAO DA CERTIDAO CARTORARIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.013605-4 (17224) - AURORA DALVA DE FREITAS PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X HUMBERTO DE MIRANDA PEREGRINO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. PELA VINDA DAS GUIAS DE CONTROLE QUE DERAM ORIGEM AO DARF DE FLS.123 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.018740-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELLE RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 , E FORNECER CPOIAS PARA INSTRUIR A CP INCLUSIVE DAS GRERJA DE FLS 186 E DOS VALORES SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021224-0 - PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.002.008354-6 - CARLOS ALBERTO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X HELOISA MARIA ORNELLAS DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.022353-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DIAGRAMA ENGENHARIA DE ORDEM AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA NOS VALORES DE R$ 8,74 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 0,87 CAMPO 42, R$ 0,43 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,43 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER COPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.022439-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ELDORADO VIAGENS OPERADORA DE EXCURSOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.024122-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010680-7 - JUVENAL ANTONIO KAMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014717-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SILMEIA VIEIRA FERREIRA VIRGILIO Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.007675-8 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015668-7 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE ROD RIGUES (RJ-105048), Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.009156-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBALDO MOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067373-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO BASTOS DE SOUZA Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008548-8 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ENGEPLAN REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Decisão:Diga o exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.002.000745-1 - RAIMUNDA BARROZO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM; AOS INTERESSADSO SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.025795-0 - SHIRLEY LEOCADIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nProc. 2003.002.017933-3 - HIDEMITSU HISHINUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Ao réu sobre os documentos acostados pelo autor para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012883-9 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000713-2 (402) - ADELINO GONCALVES BRAGA X FLORENCIA GONCALVES BRAGA E OUTRO DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. NOS TERMOS EM QUE FIRMADA A NOVA PARTILHA DE FLS.119/120 É MAIS ONEROSA DO QUE A ANTERIOR (FLS.68/75 ) POIS QUE NELA NOTICIA-SE A REPOSIÇAO DE R$ 12.357,18 (FLS 119) ENQUANTO NA PRIMEIRA TRAZIDA AOS AUTOS A REPOSIÇAO LIMITAVA-SE A R$ 642,68(FL 74). O DOCUMENTO DE FLS.124 E 124 V NAO TEM MAIS VALOR,PORQUANTO EXPEDIDA PARA A HIPOTESE DA PARTILHA ANTERIOR. ASSIM, PREVALECENDO A NOVA PARTILHA, ALTERADO FICA O VALOR DO ITBIM PARA MAIOR, ASER APURADO PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1981.002.000722-3 (702) - Inventariante: PAULO ORACY DA ROCHA AZEREDO X ONDINA AGUIAR DA ROCHA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1-PELA COMPROVAÇAO DO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE A 1ª E 2ª SUCESSÃO.CONFORME CÁLCULOS DE FLS.52/54 2- PELA COMPROVAÇAO DO RECOLHIMENTO DO ITD DA 3ª SUCESSÃO SOBRE OS ITENS 3,4 E 5 DE FL.25/26 3-PELA VINDA DA PARTILHA AMÍGAVEL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003979-1 - BARBARA SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025927-9 - PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.006119-8 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011462-2 - ESPOLIO DE ALPHEU LANES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066531-6 - ROSENI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.003293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Decisão:A suspeição somente pode ser argüida pela via própria, como é sabido. Também é sabido que a mesma se dá com relação à parte. Por isso, deixo de conhecer da argüição neste sentido, feita às fls. 227/229. Contudo, considerando-se a reiteração da conduta, a despeito da advertência feita pela signatária, como é seu dever, determino o encaminhamento de cópias das peças deste processo à Ordem dos Advogados do Brasil para adoção das providências que se entenda cabíveis... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.014614-1 - CENTRO DE ESTETICA MONICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONSTRUTORA VARCA-SCATENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Aguarde-se o resultado do recurso de Agravo de Instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.013050-0 - PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELERJ CELULAR S A VIVO DE ORDEM: VENHA A COMPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 17,41 NO CAMPO 46 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011411-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO FERNANDO F VIANA DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 723-7, R$ 19,24 CAMPO 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 2,62 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 2,62 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER COPIAS INCLUSIVE DA GRERJ COM OS VALORES SUPRA PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014804-8 - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre os esclarecimentos da douta perita de fls. 232/235. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004949-6 - DILMA CORDOVIL COSTA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.011974-5 - ALCIONE RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X ANTONIO JOSE ELIAS ANDRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Decisão:Fls. 178 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 311814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072487-2 - ROSEMARY JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ADELINO GARCIA PORTARIA 01/2007 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072347-8 - JORGE LUIZ PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X FRANCISCO FERREIRA PORTARIA 01/2007 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003460-8 (10562) - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARISEA SHIPING PTE LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.014524-0 - CONDOMÍNIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ILDA SILVA RANGEL RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE M. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL (APC: R$ 3,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.011542-0 - MIRIM VARGAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que a réplica é tempestiva. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes no prazo de 10 dias, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011705-2 - CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA 01/2007 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.49 VERSO, E CERTIDÃO DE FLS.149. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005596-0 - JANDIRA RAMOS DA COSTA (19.555) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003856-5 - MARCELO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X TICON COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425) Digam as partes, no prazo de dez dias, se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.006594-0 - WESLEY BAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Ao autor sobre documento acrescido (fls.73/77). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001122-3 (4011) - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X TEREZA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, de prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.002.013782-0 (14799) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NITER CAR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 334,71) \r\n\r\nProc. 1998.002.021579-3 (17127) - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X WALK MODAS LTDA. COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 53,99). \r\n\r\nProc. 2003.002.011714-5 - ANDYE BOUTIQUE CANINA E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X COMP. COM. PROD. E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA 117145/03 COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 25,12). \r\n\r\nProc. 2006.002.003544-6 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO SOUZA LOPES VENHAM COPIAS P/ INSTRUIR CP FLS 56, 05/13 \r\n\r\nProc. 2007.002.008209-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016978-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE NITEROI LTDA E OUTROS Diga o exequente sobre a certidão do OJA, de fls.25vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014136-2 - HELENIO JOSE LACK DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDRO CONST.EMP.IMOB.S/C LTDA.(18.570) (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.003405-1 (19.414) - COND.ED. VILLAGE (19.414) (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS E OUTRO VENHA COPIA FLS 87/88 P/ INSTRUIR MANDADO DE EXECUCAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002012-1 - PAULO ROBERTO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 250, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Digam as partes , no prazo de dez dias, se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010673-1 - IARA NEVES SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X FLUMINAUTO LTDA 106731/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) AO AUTOR SOBRE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2007.002.018022-9 - LUCIENE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X WHIRLPOOL S.A VENHA COPIA FLS 15 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003434-5 (9308) - MARY KELLY BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X RUY BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) PORTARIA 01/2007 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.002.013073-0 - MARIA INES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X AGOSTINHO DE JESUS DA SILVA PORTARIA 01/2007 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010575-5 - RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015925-3 - CECILIA VINDILINA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes, no prazo de dez dias, se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016767-5 - DIOGO DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.016771-7 - VANI LOPES BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001859-7 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X MARIA CRISTINA BULCAO OCCHIONI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1987.002.004918-8 (5297) - NELSON BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CLUBE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA UNIVERSITÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182) Venham as custas para baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.003823-5 - JOSIVANIA VALIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) ÀS PARTES SOBRE FLS. 317. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010450-0 - ANDRE LUIZ CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ÀS PARTES SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065206-0 - SERGIO SIAM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HOSPITAL DO CORACAO DE NITEROI CENTROCARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Digam as partes sobre os honorários requeridos pelo perito (fls.325). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065670-2 - RODRIGUES AUGUSTO VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X AMYTO TEILLON FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Aos réus sobre docs. acrescidos \r\n\r\nId: 311813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.070325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES PRINCES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ALBERTO THOMAZ GONCALVES Designo audiência de conciliação (277) para o dia 09.10.07, ás 13:50horas. Cite-se no endereço de fls.61. Publique-se e intimem-se.(custas - conta 0714-6 R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.002.011458-0 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011686-2 - BERENICE COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011896-2 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X BANCO BRADESCO S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012942-0 - VANIA MARIA PORTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010779-4 - CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA, PATRICIA BARROSO COSTA ANVERSA, CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIENCIA S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.014077-1 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MELLO (RJ-079710), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Restituo o prazo desejado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao autor para complementar custas referentes ao fundperj e funperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.026510-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X INTEGRAF REPRESENTACOES LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020221-0 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X LEONARDO ANDRADE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147) Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 10,47 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023265-1 - MONICA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X REGINA CELIA LIMA NEVES Ao interessado sobre ar negtivo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.016011-5 - EVETE LURDES JAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X LUIZ CARLOS PAIM DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006035-8 - ALEXANDRE CARDOSO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X DIRIJA DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 311816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018983-0 - ENEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574)) X PROGRAMA DE INTEGRACAO SOCIAL - PIS), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Intime-se o autor para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ALCIDES ROSA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na carta precatória Nº 2007.001.082119-6 distribuída na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital.conforme solicitação em ofício nº 961/07 (vr. r$ 38,48 AEVC) . \r\n\r\nProc. 2006.002.012073-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARINA MARTINS GUIMARÃES Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.012006-3 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAÚ S/A Intime-se o autor para complementar custas de intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.013349-5 - NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.067451-2 - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO, Procurador: SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO LUZ TERROSO), LEONOR DA LUZ Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001700-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019966-0 - WELITON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014790-1 - DALILA FERREIRA MACAHE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017098-2 - ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X NATERCIA TINOCO DA FONSECA Intime-se o autor para recolher as custas em que fora condenado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019719-9 - ALBERTO MARY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA....\" ...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA.05- Por fim, informa a parte autora quanto a legitimidade do Autor \"Alberto\", pois, não figura como representante da empresa e, ainda informa residir em outra localidade....06- Cite-se e intimem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018195-7 - IVONETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X ESTEVES E SALVADOR LTDA E OUTROS Intime- o autor para fornecer cópias para instruir CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018660-8 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S.A Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias para instruir ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) Intime-se a 1ª ré para o correto recolhimento das custas da denunciação da lide. \r\n\r\nId: 311839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.003527-6 - ALOAN PAULO RONCONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARNALDO BARROS XAVIER JUNIOR AO EXEQÜENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.010557-6 - LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) AO EXEQÜENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.067326-8 - ALEXANDRE PELLEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MADER PELLEGRINO), LEONARDO MADER PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:Pelo Juízo foi proferido despacho saneador, nos seguintes termos: \"Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Defiro a produção de provas documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal recíproco, sob pena de confissão. Prazo de cinco dias para documentos e róis. Designo o dia 26/09/2007, às 15:15, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)), ANA BEATRIZ LINS MACEDO), RICARDO MACEDO FILHO) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 311818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.017339-9 (0) - HEB - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \"A parte interessada para levantamento do pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.002.001532-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683), Dr(a). MARCELO LIAO (RJ-147913E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000191-4 - FAISAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266), Dr(a). HUMBERTO JOSE BERCE (RJ-034058), Dr(a). JOSE MELO (RJ-005505), Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão de fls.103, determinando que a douta PGE execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000786-2 (1151) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão de fls.132, determinando que a Municipalidade execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022910-1 - COMPRAUTO NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão de fls.132, determinando que a Municipalidade execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003132-9 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA COUTO (RJ-152808E), Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença exarada.2- Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.3- Após, certifique-se quanto a existência de custas e demais taxas devidas. Caso contrário, prossiga-se na parte final da decisaõ de fls.81.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007596-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão de fls.73, determinando que a Municipalidade execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014303-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNCIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28940/03, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.006716-8).Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007862-4 - ULTRASONOGRAFIA DA BARRA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.008865-4 - NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.012110-4 - RAQUEL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Venha, pela Municipalidade, cópia da intimação nº 15531, bem como do AR dos correiros com a ciência da parte embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014182-6 - AUTO POSTO CUBANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão ordinatória de fls.43, determinando que a Municipalidade execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014186-3 - GPC ADMINISTRADORA M E LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão de fls.64, determinando que a Municipalidade execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006217-6 - BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BARCAS S.A - TRANSPORTES MARÍTIMOS em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008141-9 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BARCAS S.A - TRANSPORTES MARÍTIMOS em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013758-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002830-2), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017284-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Vistos, etc...,Cuidam os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com tramitação correta até o entranhamento da peça de fls.38, dando conta da desistência da ação pela parte da embargante, com a qual concordou o ente público municipal às fls.49.Ante o atendimento dos requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada por BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VIII do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas.Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa.Transitada esta em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017286-3 - JOTACOLOR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066095-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002897-1), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069248-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença exarada, bem como o pagamento das custas e demais taxas devidas, DEFIRO a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001236-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013703-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Defiro o requerido às fls. 48. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.002.000937-7 - IDURB INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.025470-9 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão de fls.56, determinando que a Municipalidade execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000171-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X BLUE WAY CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:Vistos, etc......Considerando ao postulado da parte Exeqüente, de fls. 65, JULGO EXTINTOS os presentes EMBARGOS, na forma do art. 794, Inc. II, do Código de Processo Civil, extinta, por conseguinte, a EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Processo nº 1989.002.000171-8/A).Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26, da Lei nº 6830/80, de 22/09/1980.Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.004333-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DOUBLE SIX EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA.), ANDRE CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.025013-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X EMPRESA BRAS DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.056362-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023659-2 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E) Noticia: Aguardanado deveolução dos processos pelo Adv. Dr José Carlos Rodrigues Caldas - OAB/RJ: 4650, em 24 HORAS, as petições referentes aos processos: 2006.002.021439-02006.002.023649-02006.002.023689-02006.002.023699-32006.002.023699-52006.002.023679-8 \r\n\r\nProc. 2006.002.071342-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071342-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 54,21 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 5,42 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 124,52 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,58 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,58 Total: R$ 212,25 Honorários Advocatícios : R$ 282,99 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.018336-0 - ESPOLIO DE CIPRIANO MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)), Inventariante: ANA MARIA BITTENCOURT BRAZ ANTUNES) X CERJ 23125 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000891-0 (1165) - ESPOLIO DE LAURO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 94.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.012988-1 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Embargante, cópia da decisão prolatada na Ação Cautelar aludida na exordial, e da respectiva ação principal, caso interposta.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023064-6 - CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro conforme requerido pela parte embargada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002338-9 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS POR SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.15266-6).Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à Execução Fiscal, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002364-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a Execução da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.010109-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017277-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas,justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.011025-8 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:... à Fazenda Municipal ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022091-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, regularize a parte embargante sua representação processual.3- I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.017760-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CIA IMOBILIARIA UBA LTDA E OUTROS Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando comprovado nos autos que o valor bloqueado às fls.74 refere-se a uma conta-salário, determino o desbloqueio da aludida verba, oficiando-se a instituição financeira, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o exequente.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.013685-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG4 X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001345-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC FLUMINENSE DE DEF DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR Decisão:1 - Expeça-se mandado de intimação, para a finalidade de fls. 13.2 - Após, cumpra-se o determinado nos autos em apenso (embargos de terceiro). \r\n\r\nProc. 2005.002.014815-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANDEX INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Preliminarmente, certifique o cartório quanto a interposição de Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.031710-5 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADR MUNICIPAL PG4 X ANGELO EBRAM (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Decisão:1- Primeiramente, revogo os itens 02 e 03 da decisão de fls.05.2- Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).3- Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.4- Após, voltem-me conclusos.5- Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005970-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR COELHO SIQUEIRA E OUTRA X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019745-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"A guia de pagamento requerida na peticao de fls.207, ja se encontra a disposicao do Réu na Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.021785-1 - BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024500-1 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nId: 311837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000661-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X C.R.F.B.C. Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM10 COTAS IGUAIS E MENSAIS. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.712.000595-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X C.C. Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 10. INTIME-SE. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 - R.C.T.P., Idoso: C.R.T. (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO (PROCURAÇÃO).APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 169 V. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001284-9 - S.F. X H.K.G. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, (ART. 267, V DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.000190-6 - C.M. X O.E.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.712.000314-0 - C. X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:RETIFIQUE-SE O R.A.INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO E EVENTUAL ADITAMENTO A DEFESA DE FLS. 09.APÓS, CLS. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.712.001271-0 -, A.J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAutorização de Viagem, C/CSuprimento para expedição de passaporte e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.712.000323-1 - M.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)), M.S.O.S.T.M.), F.S.O.S.T.M. Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 311821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.002.006524-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-099206E), Dr(a). DANIEL BRANDOA (RJ-091156), Dr(a). JORGE LUZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2000.002.014040-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X WANDERSON GOMES DA CRUZ Sentença: Considerando o teor da r. Sentença, cuja cópia segue às fls. 96/103 dos autos principais; Considerando o que vai às fls. 03/09, 11/20, 22/28, 125, 126, 148 e 156; Considerando o teor das certidões cartorárias de fls. 125 e 156; Considerando ainda a promoção favorável do Ministério Público exarada às fls. 170/170v.; JULGO EXTINTA A PENA APLICADA a Wanderson Gomes da Cruz, em face do seu integral cumprimento, na forma do art. 82 do Código Penal. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.017723-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ROBERTO MAIA TOSTES (RJ-121483)) X FRANCISCO HUMBERTO SILVA DE PAULA Despacho: Fls. 111/114 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2007.002.014448-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SONIA MARIA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA VARGAS NECCO Despacho: Fls. 226/231 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.002.010926-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLERIO DE MORAES FERNANDES X MARCELO JOSE OLASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 311831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.000243-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X ANDERSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 14 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. INT. TODOS. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.002.012568-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HEITOR SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342) Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.008216-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) À defesa para apresentação de memoriais escritos. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.002.017520-9 - FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA X Paciente: MARIA DE LOURDES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128) Sentença:Nessa linha, por não vislumbras as ilegalidades apontadas, e por não permitir o habeas-corpus dilação probatória, tenho por bem em julgar improcedente o presente mandamus, denegando a ordem pretendida \r\n\r\nId: 311829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.002.007208-8 (6030) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES Despacho:Designo o dia 26 de setembro de 2007, às 13:45 horas para realização da prova de defesa.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa.Fls. 404/405, Anote-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004403-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO Assinatura:EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:: 1. Tendo em vista a ausência do acusado, á conclusão para remarcar data para interrogatório. 2. Intime-se o patrono de fl. 87 para que se manifeste. 3. Oficie-se á autoridade responsável para que esclareça a ausência do acusado nesta data, inobstante o ofício de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 311832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptsita\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.002.072324-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PESSANHA GESUATTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi DESIGNADO o dia 11/10/07, às 14:30 horas, para realização da Prova de Acusação. \r\n\r\nId: 311835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.005744-2/01 - Adilson de Jesus. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.010168-2 - Maralmo Automóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nilton Palma Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027199-3 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Felipe de Mello Ferreira. Fls. 29: Indefiro, por ora, considerando que a CP já foi expedida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011794-5 - José Luiz Endlich Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Banco Itaú S/A. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011797-0 - Rafael Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013393-8 - Sulamir Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Hamilton de Melo Guimarães. Acolho a justificativa da parte ré de fls. 12. Designo ACIJ para o dia 18/12/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016323-2 - Eva Marina Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Paulo Cezar de Oliveira Santos. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016362-1 - Cse Pro Chemical Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Gilson Andre Paixao. A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que o AR de fls. 10vº., foi recebido por terceiro alheio a relação processual redesigno AC para o dia 18/12/07, às 11:20h. Cite-se e intime-se a ré pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016364-5 - Cse Pro Chemical Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Angela Cristina Pereira Bragança Serpa. A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que o AR de fls. 10vº., foi recebido por terceiro alheio a relação processual, redesigno AC para o dia 18/12/07, às 11:00h. Cite-se e intime-se a ré pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.016514-8 - Brasiliano Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.002808-1 - Jorge Ricardo da Fonte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.011052-6 - Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E). X J. B. Car LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB RJ081953). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.018949-0 - Jamerson Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor para prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.000628-2 - Dejanira Dias Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.001467-9 - Barbara Capela dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X House Mobile Móveis Express. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.002299-8 - Maria Oneide Correa Fiorentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). De ordem: Intimar a parte ré para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.007031-2 - Carolina Chiozzo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.012083-2 - Maria Rosa Silva Venda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.013642-6 - Neide Motta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.014407-1 - Lucia Maria Lourenço de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.019606-0 - Gracia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.029580-2 - Afonso Schiavo Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, após voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.001480-3 - Charlene da Silva Barros. X Centro de Hardware e Rede Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001539-0 - Gualberto Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). X Coohabit Pro-morar. 1- Fls. 53/54: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.001632-0 - Yany Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.004366-9 - Maria Benedita Alves da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Designo o dia 05.10.07, às 10 horas para que as partes compareçam em Cartório para a troca do aparelho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006096-5 - João Paulo Pezzini Siqueira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Pezzini Siqueira de Menezes - OAB SP234457). X Quarto de Criança Comercial LTDA e outro. 1- Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado às fls. 57/58 e 61/62, posto que não há prova nos autos do encerramento irregular das atividades da empresa, tendo em vista a certidão de fls. 44vº. 2- Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.011132-0 - Dayse de Oliveira Alves. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002880-6 - Sergio Enock de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004205-0 - Flavia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021119-4 - Padaria e Lanchonete J. J. S. S. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamerson Castilho do Nascimento - OAB RJ141212). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 450, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022764-5 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023068-1 - Ilma Tostes Manhães da Silva. X Ótica Alameda. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027024-1 - Marcos Aurelio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Françoise Cardoso Hug - OAB RJ142902). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fl. 122: Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. Fls. 123/127: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - Antonio Luiz David. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitada penhora \"on line\" no CNPJ informado pela parte autora às fls. 43, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.028292-9 - Luciano de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Por ora indefiro o levantamento. Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.000198-0 - Aristides Augusto Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000498-1 - Luzia Helena Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Familiar Chagas - OAB RJ143722). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001097-0 - Soledad Coelho Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001736-7 - Giselle Fernanda de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernanda de Sousa Leite - OAB RJ094520). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002391-4 - Feranda Magalhaes Cabral. X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.005358-0 - Terezinha Fernandes de Sales. X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008386-8 - Marcelo Perdigão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Fls. 87, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008555-5 - Sany Cláudia da Silva Venturini. X Cogumelo do Sol Agarius do Brasil Com Imp. Exp. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). Por erro material, retifico a data da AIJ anteriormente informada, sendo a data correta o dia 18/12/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009406-4 - Jose Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Tendo em vista certidão de fls. 40vº, decreto a revelia da 3ª ré (LG). Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 16:40h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.009969-4 - Neuza de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010740-0 - Luciana Marmo da Fonseca. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ante AR negativo de fls. 31, designo ACIJ para o dia 14/12/07, às 10:40h. Cite-se e intime-se a 2ª ré (NOKIA) no endereço de fls. 14. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.012764-1 - Jose Max Moraes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Eagles Transportes Ltda. e outro. A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que o AR de fls. 25vº., não está devidamente assinado pelo recebedor e, ainda, que o de fls. 26vº., foi recebido por terceiro alheio a relação processual, redesigno AC para o dia 19/12/07, às 10:00h. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente. Expeça-se Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014463-8 - Dayse Lucide Ramos Monteiro. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 20: Indefiro a inclusão requerida, tendo em vista a natureza solidária da responsabilidade e a fase processual. Designo AIJ para o dia 18/12/07, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014638-6 - Milte Aparecida da Matta Jatubá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Matta Jatuba - OAB RJ092274). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). De ordem:intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/01/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.015321-4 - Giselle Gil de Souza Gomes Pereira. X Banco Panamericano (Niteroi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). De Ordem: o horário da AIJ redesignada para o dia 29/11/2007 é às 9:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.015355-0 - Sueli Mendes de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). De Ordem: o horário da AIJ redesignada para o dia 29/11/2007 é às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.015357-3 - Eugênia Maria Lopes da Piedade. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De Ordem: o horário da AIJ redesignada para o dia 29/11/2007 é às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.812.016445-5 - Helenio Nazareth de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). De ordem: \" A data correta da AIJ é o dia 19/12/2007 às 11:40 hs.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.014142-8 - Sonia Maria Bastos Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Aline Cristine Silva Nascimento. De Ordem; intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/12/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.014561-6 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Galileu dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023994-5 - Joaquim Alberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). X Adriana Ribeiro Lucas dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Natalina Lima - OAB RJ036955, Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). Cite-se em execução a 3ª executada, Andrea. Quedando-se inerte os devedores, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), considerando que o bem indicado à penhora não convém ao credor, penhore-se na forma do artigo 659, do CPC, e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 23.10.07, às 14 horas, quando as executadas, querendo, poderão oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.011449-9 - Raquel Vieira de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.012885-3 - Rosane Sena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545, Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159, Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Kiboaidéia Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 171/172, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.005959-6 - Marizete Faustino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). X Oxente Turismo LTDA. Intime-se a exequente para impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.016168-8 - Marcus Vinicius Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512, Sidali João de Moraes Guimarães Filho - OAB RJ088007, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). De ordem: Intimar o autor para se manifestar sobre guia de depósito juntada aos autos dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.018104-3 - Rosiléa Dassié Pansini Graneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Denise Rodrigues Almada - OAB RJ106090, Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X British And American Instituto de Idiomas LTDA. Mantenho a decisão de fls. 89 pelos seus próprios fundamentos. Diga o autor como pretende seguir com a execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.024794-7 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pimenta - OAB SE001386). X Colorband Micro Comercial e Distribuidora LTDA. Rep Leg(s): Sérgio Lyra Dantas, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas. Fls. 79: Indefiro a citação no endereço mencionado, tendo em vista já haver sido feito diligências negativas conforme certidão de fls. 50. Intime-se o autor para que forneça novo endereço da ré em 30 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.008986-6 - Osmar Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). X Flora José Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016065-2 - Adriana Lemos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824, Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X da Vinti- Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). A extinção do processo de execução depende do implemento de alguma das condições do artigo 794 do CPC. Assim, após o cumprimento do acordo celebrado, venha esta informação aos autos para fins de extinção do feito, que permanecerá suspenso na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018374-3 - Luiz Antonio Labruna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a garantia do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.020810-7 - Leandro Mitidieri Figueiredo. X Concessionaria da Ponte Rio Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022441-1 - Maria da Penha Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de fls. 93, escalrecendo, outrossim, se dá quitação ao débito. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.812.022758-8 - Marcia Tavares Cagninmaia. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carolina Paes Barreto Machado - OAB RJ142992). 1- Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. 2- Foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente aos honorários do CEJUR - DPGE, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022887-8 - Thaís Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bergamo - OAB RJ100532). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, o CNPJ da parte ré a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.002264-6 - Reane Isolete Schott Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Soares - OAB RJ043215). X 416 J. B. Car Ltda-me. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010551-5 - Carlos Alberto Breder Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010874-7 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012144-2 - Juliana Villela Donzeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Diga a parte autora sobre fls. 199/201, em 10 dias, sob pena de se considerar cumprida a obrigação pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.015610-9 - Marcelo Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015778-3 - Carlos Alberto Costa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.016215-8 - Monica Roza Montilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Diga a parte autora sobre o cheque de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.812.016436-2 - Cristiane Viegas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016691-7 - Antonio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 45: Indefiro, o art. 45 do CPC é claro , cabe ao advogado dar ciência ao mandante da sua renuncia. \r\n\r\nProc. 2006.812.017695-9 - Paulo Roberto Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017735-6 - Zeneida Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017861-0 - Leonel Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Hp Invent Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). Designo o dia 05.10.07, às 11 horas, para que as partes compareçam em Cartório para a entrega do aparelho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018433-6 - Mário Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020696-4 - Chryse de Souza Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Telerj Celular Sa Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Indefiro o pedido de gratuidade eis que o/a requerente reside em bairro de relativo poder aquisitivo, além de exercer atividade profissional que possibilita o pagamento das custas. 2) Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.021523-0 - Iara Melanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Walner Fortunato Empreendimentos Imobiliários LTDA - Fortter Immobiliare. 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023198-3 - Claudinei Franciozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024312-2 - Sergio Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Jumbo Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). De ordem: Ao autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.026657-2 - Fernanda da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.812.027800-8 - Solange Filomena Trestini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028087-8 - Patrícia Ricardo de Carvalho Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.028420-3 - Diogo Rodrigues de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000356-3 - Anderson de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000734-9 - Flavio Antonio de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001291-6 - Melissa Almeida Pena Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002430-0 - Rui Guilherme Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Niterói Park LTDA - Niterói Rotativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). \" Julgo improcedente o pedido\" (Republicado por erro material). \r\n\r\nProc. 2007.812.003307-5 - Thiago Martins Wilman. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 44 e seguintes, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004176-0 - Maria Helena Tostes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Condomínio Residencial Independência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). Fls. 61: Tendo em vista o documento de fls. 62, redesigno AIJ para o dia 07/12/07, às 12:20h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.004303-2 - Maria das Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007498-3 - Maria de Fátima Erthal de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008532-4 - Juan Leston Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Águas de Niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008665-1 - Luciana Chaves Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Viação Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009243-2 - Joao Bosco Nicolau Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo de Brito Nicolau - OAB RJ099679). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). De Ordem: ao autor para informar endereço da Siemens \r\n\r\nProc. 2007.812.009701-6 - Onacyr Artur Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010024-6 - Nelly Merhi Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). X Angelo Longo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). Fls. 37/38: Ante documento de fls. 39, defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 06/12/07, às 16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010960-2 - Egberto Passos e Silva. X Tim Celular S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012824-4 - Maria Célia Ferro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). De Ordem: ante a informação de mudou-se do correio, com relação a 2ª ré, informe o autor atual endereço para citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.812.013277-6 - Wanessa de Morais Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Banco Itau S/A Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013888-2 - Guilherme de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X Credicard S/A. Fl. 25: Não há que se falar em inclusão de Réu que já integra o polo passivo. Considerando o equívoco da citação, em endereço diverso daquele indicado na inicial, cite-se novamente o Réu, no endereço de fl. 25, para ACIJ a ser realizada no dia 14.11.2007, às 11h20min., considerado já intimado o Autor em AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013964-3 - Aldenir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013988-6 - Gilda Said de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Milo-car i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Fls. 23/24: 1- Este Juízo adota o Enunciado 7.1, razão pela qual desconsidero o pedido formulado pela parte autora na audiência de conciliação e mantenho o valor inicial da causa, qual seja, R$ 15.200,00. 2- Designo AIJ para o dia 18/12/07, às 16:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014493-6 - Sara Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X D. G. M. Eletro Moveis LTDA. De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 19/10/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.015330-5 - Maria Cristina Silva. X CLARO - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). DE ORDEM: O HORÁRIO DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 É ÀS 10;00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.812.016205-7 - Elba Carvalho Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Felicio - OAB RJ030621). X Banco Itaúcard S/A. Fls. 12: Redesigno AC para o dia 22/10/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016310-4 - Maria Terezinha de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S/A. Ante AR negativo de fls. 13vº, redesigno AC para o dia 13/10/07, às 11:40h. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 16. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016405-4 - Celso Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Velox Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). Fls. 20: Defiro o prazo requerido pela ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017176-9 - Enio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Estacionamento 671 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Fls. 23: Ante justificativa e comprovantes de fls. 25/29, defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 22/10/07, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018586-0 - Tatiana Poyares Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Klm Royal Dutch Airlines. Fls.25: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 19/10/07, às 11:40h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.019882-9 - Conceiçao Bredis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020021-6 - Neuza Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro. Inexistente qualquer requerimento de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020024-1 - Marcus Vinicius Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X CLARO - Telecom Leste S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - Cátia Regina Barboza de Arruda Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X George de Oliveras Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Fls. 274/277, diga a parte interessada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.026130-0 - Luzia Pereira Rodrigues. X Carolandia Móveis e Decorações LTDA (atacadão dos Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). O art. 155 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça determina que \"os assistidos pela Defensoria Pública, bem como todas as Fundações ou entidades sem fins lucrativos autorizadas por Lei, atuando estas, comprovadamente, em benefício de pessoas ou de comunidades carentes, estão isentos do recolhimento de custas e emolumentos devidos 'as serventias judiciais e extrajudiciais\". Assim, recebo o recurso em seu efeito devolutivo; ao recorrido para apresentar contra-razões, após, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 311719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.015847-3 - João Baptista dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Nathalia de Araujo Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). À demandada sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.812.005614-0 - Marcus Vinicius Soares Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Estilo Serviços e Processamento de Informaçoes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007391-7 - Grupo Costa Bahia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Sidney Pereira de Oliveira. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018628-1 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Maria Jane Barros de Lima Nogueira. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018630-0 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Felipe Renato Medeiros Soares. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.012578-5 - Maria José Melo Cerqueira Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.012631-5 - Angela da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À autora.\r\n\r\nProc. 2002.812.016158-3 - Paolla Silveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.015596-2 - Gessy Brandão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Mesquita Rosa - OAB RJ059874). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.018050-6 - Maria Conceição Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.021317-2 - Vera Lucia Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 144/153. \r\n\r\nProc. 2004.812.015614-2 - Fabio Guimarães da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.004676-4 - Ivanir Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017892-0 - Flavia Adriana Monteiro da Silva Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020999-0 - Renato Jose Francisco Peixoto. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022164-3 - Fabio de Oliveira dos Reis. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Recebo os presentes recursos inominados em seus efeitos meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025516-1 - Ana Cristina da Costa Alvarenga. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 01) Anote-se apenas o nome do patrono Dr. FLAVIO ZVEITER; 02) No tocante aos embargos de declaração, regularize a representação processual, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.028570-0 - Luiz Fernando Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002881-0 - Jorge Luiz Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139, Sylvanna Aguiar Baldi - OAB RJ145403). X Comprev - Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Venha a última declaração do imposto de renda para para comprovar a alegada hipossuficiência jurídica do demandante. \r\n\r\nProc. 2007.812.006986-0 - Luiz Sergio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/09/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007972-5 - Vitor Pereira de Castro. X Deborah Freire Barros Torres e outro. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014435-3 - Charlene Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Net - Televisão S/A - Niteroi. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015703-7 - Pedro da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Sendas Distribuidora S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018683-9 - Ruy Sergio Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando do Amparo Esteves - OAB RJ068499). X Banco Fiat S/A. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019059-4 - Paula da Costa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Compra Certa - Combem e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019661-4 - Lygia Maria Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Grupo Telefonica do Brasil. Torno sem efeito a decisão de fls. 25,eis que lançada equivocadamente no sistema para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA para exclusão do nome da autora de seus cadastros. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.812.008161-6 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albana Boucas Lobato - OAB RJ085741). X Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). Face a certidão retro recebo os presentes embargos, suspendendo a execução. \r\n\r\nI-se o embargado para apresentar sua impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.006291-0 - Jorge Hipólito Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.812.013889-4 - Adalberto Caveari Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Leni Maria da C. Carneiro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 06/11/07 às 10:40 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013890-0 - Adalberto Caveari Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Dione Rodrigues de Moura. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 06/11/07 às 11:20 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013917-5 - Mary Cavalcanti Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Paulo Eduardo Gomes de Souza Junior. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 07/11/07 às 10:40 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014135-2 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Jose Oseas Pinheiro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 07/11/07 às 14:20 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014679-9 - Marcus do Carmo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Marcelo Luis Nogueira Pavanelli. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 08/11/07 às 14:40 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015955-1 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Olgarina Vieira Timóteo. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 09/11/07 às 11:00 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016667-1 - José Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Padaria e Confeitaria Pão da Hora 196 Ltda-me. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 08/11/07 às 15:00 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017197-6 - Jesimiel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ132922). X Celso da Fonseca. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 28/11/07 às 16:00 horas, ocasião em que poderá oferecer embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.016108-1 - Angelina Italia Monaco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Às partes sobre o cálculo.I-se \r\n\r\nProc. 2004.812.000709-4 - Marilia Lemos Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.001352-5 - Leonardo de Moura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Varig S. A. Viação Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.000872-6 - Gabriella da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ142901). X Travessuras Moveis e Decoraçoes Infantis. Venha o CNPJ da executada para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.019002-4 - Alexandre Carlsson Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). 1) Fls. 133-146. Anote-se. 2) Após, dê-se baixa e aruquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020998-7 - Ana Maria Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Fls. 64. Anote-se. 2) À autora sobre fls. 65-66. \r\n\r\nProc. 2006.812.003464-8 - Charles Soares Rosado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.011762-1 - Maura Teresa de Oliveira Souza. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014743-1 - Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Ceg Gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015789-8 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Amil Assitência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020922-9 - Marinês de Oliveira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021393-2 - Ivone Monteiro Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026763-1 - Luiz Alberto de Souza Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Samsung Service Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FACE À CERTIDÃO SUPRA, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. UMA VEZ QUE O RECORRIDO JÁ APRESENTOU CONTRA-RAZÕES, CONFORME CERTIDÃO, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.812.026941-0 - Plinio Ricardo Oziel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DEDEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.027707-7 - Carlos Mário de Tolla Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028258-9 - Paulo Cesar Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001603-0 - Ardson Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Schittini Costa Soares - OAB RJ122381). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003689-1 - Fabricio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Ibicard S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003997-1 - Maria Lúcia Louzada Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004310-0 - Flavio Guse de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010261-9 - Antonio de Padua Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013156-5 - Helena Pereira Soares Coelho. X Canto do Rio Futebol Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/03/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018483-1 - Patrícia de Andrade Ennes Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito LTDA. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018507-0 - Jaqueline Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Shop 211. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018613-0 - Luciana Marinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Hp-hewlett-packard Brasil LTDA e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019011-9 - Olivia Maria de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Torres Pereira - OAB RJ078651). X Companhia Organica. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019207-4 - Ítala Lecas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X TAM Linhas Aéreas S.A e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019214-1 - Jardel Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X Vértice Veículos Ltda(cláudio /patricia). De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2006.812.017887-7 - Valdeir de Souza Frattane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Certificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 311721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011676-0 - Claudionor Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, considerando que não há qualquer contradição. A sentença está bem fundamentada e não merece ser alvo de alteração pelas hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Assim, mantenhho-a como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014591-6 - Rafael Harvo Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Carlos Gardel Felipe Alves. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 27/09/2007 às 14:20 horas conforme determinação de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.812.015467-0 - Augusto Cesar da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Magali da Silva Missagia. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018621-9 - Moto Constelação Comercio Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Cicero Dealbuquerque Carvalho. À parte autora para fornecer novo endereço para citação, em até 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.020209-7 - Marly Valentim Garzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Valentin Garzon - OAB RJ049894, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fls. 205 e ss - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791, Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). 1) - Regularizem-se os autos, desentranhando as peças juntadas equivocadamente no primeiro volume e juntando-as ao segundo; 2) - Devolvo o prazo recursal ao réu. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791, Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). 2) - Devolvo o prazo recursal ao réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011765-5 - Suely Guimarães Roupa. X Galian Decorações Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Certifico que foi designada audiência especial para o dia 18/09/07 as 14:00 horas conforme determinação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - Marco Paulo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Manifeste-se a parte autora, diente do silêncio da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.006827-0 - Sonia Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Maria do Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). Fls. 105/106 - Defiro o prazo improrrogável de mais 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009053-6 - Cristiane Virginia Machado Outor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Leal Cardoso de Souza - OAB RJ050730). X Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). A sentença apenas determinou que fosse emitidos novos boletos, com nova data (no singular) de pagamento, excluindo juros e demais encargos. Ao que parece, tais novos boletos foram emitidos, com outras datas de pagamento, o que demonstra que não houve descumprimento da sentença. Não havia qualquer determinação de emissão de boletos com vencimentos com prazo de trinta dias entre um e outro, até porque a parte autora estava ciente de que deveria pagar. Nesse passo, indefiro o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.017580-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Considerando fls. 63/67, certifique-se acerca da interposição de embargos. Feito isso, voltem para apreciação de fls. 70 e para manifestação sobre o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022576-4 - Eliane Figueiredo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Figueiredo de Rezende - OAB RJ136428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Fls. 85 - À Ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.027769-7 - Ingrid Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Usadao Maquinas - Equipamentos Para Cozinhas Industriais. Buscando realizar bloqueio on line, verifique que não consta o CNPJ de Usadão Máquinas e que o CNPJ de fls. 13 não se refere à empresa ré. Assim, venha o CNPJ da ré em cinco dias, a fim de possibilitar o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.000199-2 - Gregory Motta Agostini. X Seguradora Sul America S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Eduardo da Costa Ferreira - OAB RJ134387E, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 86/87 - Esclareça o autor, considerando que já houve expedição de mandado de pagamento em seu nome. Diga se já levantou a quantia no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.004373-1 - Luiz Carlos Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005159-4 - Andre Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Fls. 118 e 137 - Expeçam-se os mandados de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005511-3 - Deise Vidal Figueiredo da Costa. X Odontoprev S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, considerando que as verbas estão perfeitamente definidas, bastando simples cálculo aritmético. Assim, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005662-2 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.006397-3 - Camilla Jorge Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Telerj S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a autora sua planilha de créditos, em até 05 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006516-7 - Elaine Teixeira Fernandes. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.009887-2 - Mario de Ascenção Rodrigues. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.010743-5 - Alexandre de Carvalho Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Unibanco S/A e outro. AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 05 DIAS, NADA REQUERIDO ARQUIVSE. \r\n\r\nProc. 2007.812.010910-9 - Luiz Fernando Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Top 2000 Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Estefane Baptista de Oliveira - OAB MG018813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.010958-4 - Carmen Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Hsbc Bank do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011049-5 - Ben-hur Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011224-8 - Rivalda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). À ré para comprovar o regular depósito nos autos, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.011491-9 - Renata Ferreira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese do art. 535 do CPC. O que se pretende é a reforma do julgado e a via eleita não é a mais adequada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013703-8 - Raquel Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014646-5 - Ana Cristina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). 1) - Defiro a devolução do prazo à segunda ré (TIM) para apresentação das contra-razões. Intime-se; 2) - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.812.014927-2 - Nilton da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo os declaratórios.Porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a presença de qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015450-4 - Claudio Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.015813-3 - Humberto Haroldo Dutra Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Ceimpro - Icarai Computer Serviços de Informatica Ltda.. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/09/07 as 14:00 horas conforme determinação conforme fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.812.017956-2 - Jose Ricardo da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Livre - Embratel e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019448-4 - Raymundo Paula de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Unicard. Comprove a parte autora a inclusão de seu nome em cadstros de restrição. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.019493-9 - Dulcineu Angelito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Magalhães Barcellos - OAB RJ068390). X Banco Parana S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019552-0 - Luciana da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). X TIM CELULAR S/A (Rio). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019559-2 - Jose Mauricio Novaes do Prado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Oi Tnl Pcs S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.011533-0 - Mr Teixeira de Oliveira Materiais de Construçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruan Carlos Teixeira de Oliveira - OAB RJ132572). X Josinaldo Carneiro de Oliveira. À parte exeqüente para fornecer novo endereço para citação, considerando a certidão do Sr OJA, em até 15 dias, son pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.015896-0 - Kelly Rodrigues Kinupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Rafael da Silva Gonçalves Fernandes. Fls. 32 e ss - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - Admir de Sousa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Alfhadecor Comércio e Repesentações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rocha da Silva - OAB RJ145841, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Giovani Gomes do Amaral - OAB RJ157552E). Mantenho a decisão de fls. 251 por seus próprios fundamentos. Nada mais sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rafaele da Silva Nunes - OAB RJ145957E). Fls. 117 e ss - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.013096-9 - Artur Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Ao réu. Nada sendo requerido em até 72 horas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - Carmem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Aliança Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). O presente feito se arrata há a muito tempo e inúmeras diligências já foram realizadas. A celeridade está sendo desprestigiada e, por isso, reputo válida a penhora realizada a fls. 85, até porque recaiu sobre bem indicado pelo credor a fls. 26. Os títulos ofertados pelo devedor foram recusados e quanto a eles nada mais já a debater. Assim, garantido que está o juízo, recebo os embargos de fls. 88/90. Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021068-0 - Norma Sueli Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tereza da Cunha Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Fls. 127 - Manifeste-se a ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.023265-1 - Lucimar Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.002270-1 - Antonio Martins da Costa Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006916-0 - Ayrton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.008022-1 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Conheço dos embargos, para declarar que houve a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012646-4 - Marisa Bacellar Motta. X Jose Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). Fls. 62 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para cumprimento do determinado às fls. 70/v, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014262-7 - Renata de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien da Silva Ferreira - OAB RJ161503E, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Certificado quanto ao julgamento do agravo e quanto ao trânsito em julgado do acórdão, defiro a expedição de mandados de pagamento conforme requerido. Após, voltem para início da execução pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.812.020272-7 - Rafael Cortes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Kid Party Festas LTDA - Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Fls. 78-Indefiro. Não houve deferimento de GJ aos autores. Assim, cumpra-se fls. 77 em cinco dias, sob pena de extição na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022473-5 - Ana Maria Vila-chã da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Fls. 78 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.023499-6 - Olinda Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Manifeste-se a ré, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.024269-5 - Luciano Caldas Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Ao autor para apresentar sua planilha de créditos, em até 05 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025356-5 - Marcia Regina Calçadas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls. 226: 1) - Manifeste-se o réu; 2) - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027530-5 - Juliana Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.027898-7 - Ronald José Santos Barino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X Aerolinas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). Apresente o autor sua planilha de créditos, em até 05 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000027-6 - João Antonio de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 101/102 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.000274-1 - Eduardo Oliveira Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor sobre a depósito realizado, devendo se manifestar expressamente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000534-1 - Mauro José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118, Danielle Lima Velasco de Araujo - OAB RJ142371, Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Maura Teresa de Oliveira Souza. O Juízo não tem meios de compelir terceiro, que não é parte na demanda, a dar cumprimento da ordens judiciais a eles não destinadas. As obrigações impostas na sentença somente devem atingir a partes. A isso se denomina efeito endoprocessual da coisa julgada. Assim, nada a prover. Manifeste-se a parte autora sobre se tem algo mais a requerer nestes autos, no prazo de cinco dias. Nada vindo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000827-5 - Luciane Dias Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Apresente a autora sua planilha de créditos, em até 05 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.000993-0 - Maria Ignez Madruga Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Posto Portal Dunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Diga a autora sobre o depósito realizado, devendo se manifestar sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001174-2 - Flavio Joaquim de Souza. X Internett e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001624-7 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, bem como fetuar o pagamento da diferença, conforme cálculos apresentados pela parte autora, tudo em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.002128-0 - Renata Reis de Souza. X Hewlett-packard Development Company (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Tendo em vista o equívoco de fls.108v, visto que houve revogação da tutela, afasto a expressão \"que não houve\" da decisão de fls.108v. \r\n\r\nProc. 2007.812.003917-0 - Ilda Yurico Futigami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora do valor depositado às fls. 87; 2- Intime-se a parte ré em execução com penhora pelo valor de R$ 206,61. \r\n\r\nProc. 2007.812.004023-7 - Thereza Chaves Pires de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Renove-se a diligência, devendo as autoras acompanharem o Sr OJA. Intimem-se para entrar em contato com ele, a fim de agendar dia e hora para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005304-9 - Marinalva Pereira Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Mantenho a suspensão da multa diária. Em razão dos entraves e da possibilidade de perpetuação da demanda, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 1.200,00, mantendo-se os móveis já entregues em poder da autora. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.005482-0 - Jupira Monteiro Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a autora sobre o depósito realizado, sem prejuízo do atendimento ao expediente de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.812.005733-0 - Renata Cretton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005754-7 - Heloisa Marques Mitke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Barcelos Viana - OAB RJ161721E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Já houve expedição de mandado de pagamento, que foi encaminhado ao Banco do Brasil. No que se refere à multa, esta magistrada tentou, em vão, fazer contato com a linha da autora. Assim, considerando as datas declinadas a fls. 70, venha nova planilha a fim de que se inicie a execução por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007247-0 - Eliane Torres Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a autora sobre o depósito realizado, considerando a condenação em honorários, devendo se manifestar sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008484-8 - Fabio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 48 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008558-0 - Alexandre Rodrigues Lemos. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 71/74 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008783-7 - Eduardo Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. 62/63 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009177-4 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). À ré para devolver a guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009342-4 - José Carlos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Moacyr Fialho Aguiar e outros. Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009370-9 - Heloize da Cunha Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Jesuina de Andrade Libotte - OAB RJ109377). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009457-0 - Luiz Claudio Valadao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010007-6 - José Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.010791-5 - Vitor Nei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.010850-6 - Reginaldo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239, Roberta Gadelha Saunier Cardoso - OAB RJ142250). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.011125-6 - Marcelo Gomes de Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X Leticia Magalhaes de Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.011141-4 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011192-0 - Jorge Edison Daflon Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Walter Proof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.011270-4 - Monic Pereira Costa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011554-7 - Osman Azeredo Coutinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osman Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ142510). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los considerando que os mesmos visam à modificação do julgado, não sendo essa a via própria. Nesse passo, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011785-4 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os declaratórios e deixo de acolhê-los considerando ausente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. A deficiência do autor é anterior à propositura de demanda e, por isso, não se justifica a sua ausência por aquela razão, já que não se atesta a impossibilidade de locomoção. Assim, mantenho como lançada. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012896-7 - Claudia Maria de Sá Motta de Souza. X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.013090-1 - Geraldo Albino da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). X Maria Elena de Sousa. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013131-0 - Jailson de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Telemig Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.013136-0 - Guilherme Meirelles da Mata Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.013298-3 - Maria Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). X HSBC (Central) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Livia Ribamar Miranda - OAB RJ135948). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013526-1 - Victor Eduardo Cardoso Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Pllexpress Consertos de Celulares e outros. Diga o autor sobre o AR negativo, devendo fornecer nono endereço, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013566-2 - Ana Lucia Vitória Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista no art. 535 do CPC. O que se pretende é a reforma do julgado e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013767-1 - Maria de Fatima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013801-8 - Manuel Jose Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Grupo Medina Empreendimento Imobiliarios S/s LTDA Administraçao de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905, Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). Recebo os declaratório. Porém, deixo de acolhê-los, considerando que a sentença apreciou as teses relevantes e se manifestou expressamente sobre o documento de quitação a que se refere a embargante. Nesse passo, não havendo nada a declarar, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013957-6 - Marcelo da Silva Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565, Bernard Pinheiro Lopes - OAB RJ156264E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014353-1 - Geraldina Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Diante da justificativa defiro o adiamento. Remarco a audiência para o dia 12/09/07, às 14:00h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014360-9 - Suerdina Moraes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Expresso Miramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019146-0 - Jane de Castro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376, Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X UNIMED. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019399-6 - Fernando Eduardo Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Universidade Estácio de Sá. Comprove o autor que teve seu nome incluído em cadastros de restrição ao crédito, considerando que somente há nos autos notificação acerca da abertura de cadastro, o que não comprova a negativação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.019464-2 - Rodrigo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019466-6 - Nivia Martini Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Televisão Cidade S. A- Net Niterói. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.019486-1 - Fernando Dark Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barros de Figueiredo - OAB RJ147555). X O Globo - Infoglobo Comunicações S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019538-5 - Stephania do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019566-0 - Deolinda de Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Farias Barros Velozo - OAB RJ142885). X VIVO - S.A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019604-3 - Eva Thereza Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Unibanco. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019639-0 - Julio Lopes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Cartao Real Visa Internacional. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019660-2 - Karla Dannielle Lopes Esposto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Americanas. Com. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.019503-8 - Andre Luiz da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Tribunal de Justiça Arbitral do Comercio Industria e Consumidores da Amercia Latina. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.025260-3 - Ana Paula Polizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). X Engetecnica Serviços e Const. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). Fls. 51 - À Ré. Nada sendo requerido em até 72 horas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013565-0 - Otavio Jose Caravello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.013935-3 - Maria do Carmo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramos Filho - OAB RJ024052). X Monic Pereira Costa Gama. Indefiro expedição de ofícios, cabendo à parte deligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2007.812.005184-3 - Celia Regina Ferreira Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 2- Diante da duplicidade de depósito, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 95 em favor da parte ré, intimando-se para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011830-5 - Jorge Eduardo Manhaes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco Itaú S/A. CERTIFICO que fica o autor intimado a recolher as custas de devidas.prazo de 05 dias sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011833-0 - Jorge Eduardo Manhaes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco Itaú S/A. CERTIFICO que fica o autor intimado a recolher as custas de devidas.prazo de 05 dias sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012266-7 - Ilson de Souza Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.001078-4 - Elmar Antunes de Faria. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Fls. 184: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.010425-0 - Padaria Nacional e Confeitaria Ltda. Eppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Industria e Comercio de Laticinios Primicia Ltda.. Defiro a expedição de certidão de crédito em favor da parte autora, observados os termos da sentença. JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito e cumprido o acima determinado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005765-1 - Claudio Fernando Azevedo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009188-9 - Ary Augusto Baptista Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Unibanco Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010529-3 - Luiz Fernando Andrade Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X Seguradora Unimed/sinistro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011233-9 - Eliane Soares da Silva Santos. X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo os embargos de declaração e rejeito-os, mantendo na íntegra a sentença pelos seus próprios fundamentos, em virtude de inexistir omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.011253-4 - Heitor Pinto Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - Eduardo de Assis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer em 48horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.011760-0 - Eduardo Paixão Bento de Sá. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013041-0 - Elio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013185-1 - Alessandro Augusto Valentin Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro. 1) Deixo de receber o recurso; 2)Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.013294-6 - Alexandre Augusto Lins Sales. X Invest Gas-abv- 384 Instaladora Gnv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014016-5 - Liana Campos Cernicchiaro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014293-9 - Milton Gubermann Valladares Junior. X Dicasa Motos - Nitjap Comercio de Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014800-0 - Vera Lucia de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro inclusão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018133-7 - Luís Felipe Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). X Epd - Escola Paulista de Direito. Mantenho decisão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.812.018672-4 - Jose Luiz Peçanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/10/07 as 13:20 horas conforme determinação de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.812.019630-4 - Airton Gustavo Viana da Silva. X Motorola e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.016044-9 - Altec Piscinas Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Rodolpho Ramos Pereira Junior. Revogo despacho de fls.19, tendo em vista que a parte indicou o mesmo endereço, esclareça se deseja acompanhar o OJA deste juízo em diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012707-5 - Maria Luisa Lyrio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.011279-7 - Paulo Bernardo Kelm Dias Neves. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se os Mandados de Pagamento conforme determinado na sentença de fls. 245/247. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se dá quitação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.016417-7 - Carlos Renato Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E, Thaís Cristina de Figueiredo - OAB RJ156740E). Nesse passo, em que pese a enorme confusão criada nestes autos, não procede o pedido veiculado nos embargos, pelo que os JULGO IMPROCEDENTES. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.812.010848-6 - Christiane de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Assim, diante da não verificação de excesso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos.\r\n\r\nCustas pelo embargante. Sem honorários.\r\n\r\nConsiderando que o depósito efetuado supre a execução, JULGO-A extinta pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.812.018297-2 - Jadir Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019180-8 - Renata Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Fls. 141: Esclareça a parte autora, tendo em vista fls. 134 e 139. \r\n\r\nProc. 2006.812.023681-6 - Jorge Alex Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027454-4 - Ivany Martins Maciel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X Aspam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). Traga a parte autora planilha do débito que entende devido, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027668-1 - Fs Tours Esportivo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000274-1 - Eduardo Oliveira Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Torno sem efeito despacho de fls.71; 2)Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000496-8 - Luiz Gustavo Azevedo Furlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Traga o exequente planilha correta, tendo em vista o valor já levantado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.812.002983-7 - Claudia Porto Gonçalves. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003336-1 - Mauro Sergio Cunningham de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Diga o autor, em até 48 horas, sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004559-4 - Kathia Santana Morel Braga. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.004743-8 - Joseli Lannes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Cetelem Promotora de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Fls. 55/57 - Não assiste razão à ré, já que o número de conta informado no documento juntado não condiz com aquele indicado na audiência de fls. 45. Assim, certifique-se quanto à interposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005902-7 - Marc Deschatre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Torno sem efeito o despacho de fls. 55. Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007113-1 - Edison Fernandes Alvellos. X Mundial Centro Automotivel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835, Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). Fls. 44/45 - Ao réu para manifestação, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007507-0 - Guilherme da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Companhia Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008317-0 - Eliane Rodriguez Rodriguez Couto. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 30/8/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008678-0 - Patricia Rosa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009468-4 - Hugo Medeiros Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010856-7 - Guilherme Henrique Sarmento Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X VIVO - S.A. \"...Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010971-7 - Coemo Saldanha de Oliveira Junior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011238-8 - Eduardo Lutterbach Saporetti Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014194-7 - Maria Ines Vasconcellos Furtado. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014436-5 - Francisco Ivan de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Supermercado Costa 1000. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.014852-8 - Maria da Conceiçao Araujo Curione. X Sam S Club Wal-mart Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls.48, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.015407-3 - Romilda Pires Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Itaucard Financeira S/A. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que o réu se abstenha de cobrar os débitos da fatura de cartão de crédito da autora por meio de lançamento automático em conta corrente, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada inobservância desta determinação, sem prejuízo da devolução em dobro dos valores que vier cobrar; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a devolver à autora, em dobro, o valor de R$ 581,79, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de cada lançamento efetuado, tudo até o pagamento; 3)-JULGO EXTINTO, sem análise do mérito, na forma do art. 267 do CPC, o pedido de declaração de nulidade de cláusula contratual; 4)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do primeiro lançamento a débito questionado e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - Joana D'Arc Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA. 1) Retire-se o feito de pauta; 2)Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - Joana D'Arc Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/10/2007às 13:40horas conforme determinação de fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.812.016731-6 - Carlos Alex Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Marlene Pereira Martinz Santos. Retire-se o feito de pauta. À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017261-0 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Luiz Sergio de Faria. Fls. 51: Indefiro, cabendo à parte diligenciar em tal sentido. Cumpra-se fls. 50, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017265-8 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Elizeu Mota Neto. Venha o referido acordo devidamente assinado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017410-2 - Justino Henrique de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felipe da Silva - OAB RJ079720). X Ubirayr Ferreira Vaz e outros. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019434-4 - Alan Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Auto Viação 1001. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019435-6 - Erotides Ricardo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Financeira Abn Amro Real e Banco. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019649-3 - Helisson Claudio C. Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.011502-0 - Manuel Fontaiña Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.001838-2 - Humberto Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013795-4 - Jaldo Moraes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Iracema da Conceição Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). Recolha a parte Ré/executada as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 143. \r\n\r\nProc. 2006.812.026743-6 - Jose Vergilio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Quantech Asset Management S/A. Diga a parte autora, em cinco dias, se pretende impulsionar a execução, trazendo para tanto planilha do débito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000318-6 - Vanda Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Sergio Jose de Morais. Traga a parte autora o extrato desde 05/06/2007, data inicial do acordo, para comprovar o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019611-0 - Andre Luis Moita de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Ilzimar Vieira Castro. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o RÉU não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.019827-1 - Sociedade Educacional Bomfim Quintanilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Marcio de Oliveira Leal. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - Monica Maia Gitirana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Stilo Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). 1) Traga comprovante de hipossuficiência; 2)Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006463-0 - Gabriel Pimenta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andre Luis de Moura Fernandes - OAB RJ150304E). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na r. sentença de fls. 57; 2- Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 59, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.018818-4 - Antonio Marcio Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022550-8 - Valeria Alves Moreira. X Condominio do Edificio Sao Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). Fls. 73: Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.001660-0 - Marcia Chistina Balster de Melo. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006817-0 - Joao Luis Codeço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Esclareça a parte autora se desiste com relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008605-5 - Alexandre Leite Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos a data da retirada do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009188-9 - Ary Augusto Baptista Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Unibanco Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011491-9 - Renata Ferreira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.812.014168-6 - Celina Antunes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015210-6 - Marla Maria Moscon Ferreira. X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015423-1 - Maria de Fatima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.001177-8 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Vinicius da Costa Pollig. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução.\r\n\r\nNo caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008495-2 - Dulcinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X Evadin Industrias Amazonia S/A (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Condominio Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seraphin dos Santos - OAB RJ002770). Intime-se a ré para indicar os bens passíveis de penhora, sob pena da multa do art.600 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.013042-8 - Almir Machado Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X Alessandro Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.016605-8 - Cecília Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Considerando que a ré informa que a linha objeto dos autos, que teve o código de acesso alterado, foi retirada por falta de pagamento desde 28/04/05 e tendo em conta a afirmação de fls. 137 no sentido de que as faturas continuam a ser enviadas para o endereço da Sra. Andreia sem que a trabsferência de titularidade tivesse sido efetuada, isso no ano de 2006, converto o julgamento em diligência para determinar que a autora/embargada traga aos autos, em 48 horas, ao menos uma fatura emitida pela ré em nome de seu finado marido no ano de 2006 e que tenha sido enviada para a residência da Sra. Andreia, a fim de que seja comprovado o efetivo descumprimento da obrigação de fazer, comprovação esse inexistente nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021453-3 - Joao Carlos de Carvalho Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 32/35: À parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.006941-9 - Hermes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E, Loide Candida de Oliveira Costa - OAB RJ150808E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008863-3 - Mariana Rohem Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ressalto que se houver, no futuro, o envio de novas cobranças ou mesmo a comprovação documental de que há registros de débitos vinculados à parte autora em cadastros da empresa ré, nova execução poderá se iniciar. Contudo, a presente não prospera e, por isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e torno insubsistente a penhora realizada (fls. 147/152).\r\n\r\nConsiderando que o pagamento de fls. 168 foi efetuado para comprovação em juízo e relativo a débito já declarado indevido, determino seja aquele valor restituído ao autor/embargado, por meio de mandado de pagamento a ser expedido em seu favor e retirado de fls. 152. O saldo de fls. 152 deverá ser objeto de mandado de pagamento em favor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.017113-5 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). Assim, não há que se cogitar de irregularidade na presente execução, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos.\r\n\r\nCustas pela embargante.Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada.\r\n\r\nIntime-se a ré para alterar a data de vencimento das faturas para o dia 16 de cada mês, sob pena de majoração da multa fixada.\r\n\r\nProc. 2006.812.021857-7 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 89/90: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.025356-5 - Marcia Regina Calçadas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fl. 229: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026082-0 - Theresa Christina França Vieira. X Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Vieira de Almeida Ferreira - OAB RJ142192, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Ainda que não tenha havido manifestação do embargado, carece de razão a embargante e, por isso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas pelo embargante. Sem honorários.\r\n\r\nDiante do depósito efetuado, que satisfaz o crédito executado, JULGO EXTINTA esta a execução em curso na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.812.026712-6 - Marcelo Delfino Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Gbv Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027811-2 - Leila Maria Motta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.812.027891-4 - Tatiana Jacinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). X Banco Fiat S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Borges de Mello Fontes - OAB RJ146634E, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Torno sem efeito despacho supra. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001287-4 - Maria Clara Inojosa Marcolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001927-3 - Vera Lucia Viana de Azevedo Nogueira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002549-2 - Elfe Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Y. S. Oliveira. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.24, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003013-0 - Marcelo Baptista dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ140982). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 84 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003569-2 - Dulce Angélica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Expeça-se o Mandado de Pagamento do valor de fls. 117. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004330-5 - Claudio Affonso Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Abrahim - OAB RJ008790). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004448-6 - Sonia Cristina Bastos Porto Ribeiro Garcia Roale da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Jt Comercio de Material Ótico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005215-0 - Tamyres Pereira Campos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X Talentos Cobrança e Assessoria Empresarial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007247-0 - Eliane Torres Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença de R$ 585,60, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007563-0 - Carlos Alberto de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007951-8 - Helio Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Italo Leite Nery. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007983-0 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.44, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.44 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008264-5 - Walkiria Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pinaud Confalonieri - OAB RJ140464). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008557-9 - Alexandre Rodrigues Lemos. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009067-8 - Rosa Maria Antoniassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Indefiro gratuidade de justiça à parte autora, por não ter a mesma comprovado sua hipossuficiência, conforme determinado às fls. 51/v. Assim, intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009274-2 - Maria Lucia Iecker Vieira. X Telemar Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e torno insubsistente a penhora de fls. 75.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RÉ/EMBARGANTE. Após, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.009285-7 - Amelia Marta de Almeida Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). X 7182 Comercio de Comunicaçoes LTDA - Tel Mix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra a parte autora corretamente o determinado às fls. 146, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.812.009336-9 - Luana Rocha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Auto Escola União Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Fl. 50/51: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010049-0 - Luis Andre da Matta Jatoba. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010381-8 - Marília Duarte Lopes Talina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010664-9 - Leonardo Cardoso Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010914-6 - Viviane Cristina de Bastos Guanabarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ140721). X Auto Viaçao Inga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). O dano material não restou comprovado, por isso o seu pedido é improcedente. \r\n\r\nProc. 2007.812.010914-6 - Viviane Cristina de Bastos Guanabarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ140721). X Auto Viaçao Inga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011639-4 - Licius Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). X LG Eletronic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013076-7 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Superdigital e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962, Fabio de Oliveira Lima - OAB RJ136766E). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013136-0 - Guilherme Meirelles da Mata Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013768-3 - Isabel Ribas Stavale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Intime-se a parte autora para cumprir corretamente fls. 34, em cinco dias, juntando aos autos o boleto de cobrança com vencimento em junho de 2004 e comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016441-8 - Cacilene Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Tam. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 13:40 horas conforme determinação de fls. 31-verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.017458-8 - Roberto Maurício Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nicolai Chammas - OAB RJ070261). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/10/07 as 15:00 horas conforme determinação de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.812.018514-8 - Herman Adolph Sattler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Wagner Rosa Costa. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018714-5 - Dealer Comércio e Ontermediação de Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Carlos Eduardo Gonçalves da Silva e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.019689-4 - Elias Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Abn Amro Real S. A.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009310-2 - Nicolas Archilia Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Fls. 119/124: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.006280-2 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Carla Eugênia Gomes das Neves. Fls. 39: Indefiro, cabendo à parte diligenciar em tal sentido. Indique, em dez dias, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009919-0 - Gisele Rocha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Wagner de Azevedo Antunes. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/07 às 15,20 horas conforme determinação de fls. 35 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - Augusto César Antunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Antunes Bittencourt - OAB RJ034589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Fls. 291: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.019698-1 - Osmar Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). À Ré para recolhimento das custas em até 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.002742-7 - Henrique Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Uniplio Universidade Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 04/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.004114-0 - Pedro Antonio Teixeira de Oliveira. X Fotoplan - Plnfoto Dist de Mat Fotograficos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 04/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.008031-4 - Bianca Jordao de Oliveira. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 03/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.011056-2 - Jaqueline da Silva Souza. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 03/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.011716-7 - Marli Barbosa Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015234-9 - Silvana Ribeiro Duarte. X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se a obrigação restou cumprida com relação à 1ª ré TIM. \r\n\r\nProc. 2007.812.015587-9 - Eduardo Henrique Quitete Coutinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015688-4 - Wanderson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro prazo de cinco dias para a parte autora juntar justificativa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015787-6 - Ricardo Ferreira de Queiroz. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 15;00 horas conforme determinação de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.812.019871-4 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.016691-9 - Jose Nilson Sena de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Luiz Ricardo Paula Pereira. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/07 às 15,20 horas conforme determinação de fls. 21 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.006763-0 - Antonio Carlos Marques Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO PARCIALMENTE EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 03/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.019896-7 - Joaquim Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023237-9 - Maria de Fatima Duarte Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 03/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.024260-9 - Priscila da Silva Braga. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 03/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.000763-5 - Adriano Jana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 04/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.002609-5 - Cristina Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 04/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.003930-2 - Teresa Cristina da Silva Estabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pietro da Silva Estabile - OAB RJ138750). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 04/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.006418-7 - Carlos Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 03/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.007131-3 - Deise Arakaki Mascarenhas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X Toque A Campainha Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mendonça de Sá Rosa - OAB RJ159845E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007319-0 - Vera Lucia de Azevedo Leite e outro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007467-3 - Edilea da Rocha Meireles. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 03/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.009367-9 - Selma Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 03/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.009535-4 - Monica Rocha de Mattos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL, FOI BLOQUEADO EM CONTA CORRENTE DA PARTE RÉ, VALOR REFERENTE À EXECUÇÃO, EM 03/9/07, SENDO DE 15 DIAS O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.014049-9 - Felipe Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Dhl Express -brazil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.812.014796-2 - Joao da Silva Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Carmax Intendente Veiculos LTDA. Diga a parte autora se o acordo restou devidamente cumprido, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015638-0 - Maria do Carmo Ferreira Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X TELEMAR (NITERÓI). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.015644-6 - Lourival Ferreia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X Fornecedora Fratiane LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.019895-7 - Bruno Lustosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Citibank S. A.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.005776-6 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Marcos Benicio de Almeida Alonso. A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011556-0 - Denize Costa de França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012047-6 - Sonia Barbosa Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.775,07, a título de dano material, com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012635-6 - Mateus Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA impugnante fora condenada na sentença de fls. 22 a efetuar a troca do aparelho do autor por outro de igual modelo, não tendo até presente data cumprido tal obrigação, havendo decisão às fls. 102 convertendo a obrigação em perdas e danos e fixando a execução em R$ 2.000,00.\r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a execução se deu por culpa do impugnante que não havia efetuado a troca do aparelho como determinado, acarretando multa pelo descumprimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls. 123 em favor do autor-impugnado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.006784-8 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028586-4 - Geraldo Arruda Figueredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). Com razão a parte ré, tendo em vista o depósito já realizado às fls. 117 e a penhora de fls. 122/v, ainda, o acórdão de fls. 120 que condena o recorrente ao pagamento de custas e honorários. Assim, proceda-se ao desbloqueio da penhora realizada às fls. 123 e, com relação ao depósito de fls. 117, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 214,18 em favor do patrono do réu, conforme requerido, e o restante em favor da parte autora. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, conforme fls. 122, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.003781-0 - Gabriel de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Encantadora Móveis LTDA - Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 66 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Expeça-se mandado de adjudicação e entrega do bens de fls. 68.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008117-3 - Eduardo Aleixo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008640-7 - Cicilia Silvestre Guimaraes. X Instituto de Ciencia e Tecnologia Maria Thereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). Fls.25, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013545-5 - Leonardo Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.014698-2 - Edmilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fontan Esteves - OAB RJ066797). Posto isso: 1)- JULGO EXTINTO, sem análise do mérito, o pedido de restabelecimento de serviços, na forma do art. 267. VI do CPC; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da data designada para leitura desta, tudo até o pagamento. Fica mantida a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAdvirto o vencido acerca do disposto no art. 475J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença em até 15 dias após o seu trânsito em julgado, sob pena de incidir automaticamente a multa ali estabelecida.\r\n\r\nProc. 2007.812.015507-7 - Antonia Sandra Leitao Borges de Oliveira. X Centro Educacional Oficina do Saber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Macedo Oliveira - OAB RJ142253, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015829-7 - Graça Maria Taveira Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Editora America Juridica Ltda.. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/10/07 as 15;00 horas conforme determinação de fls.27. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.006759-0 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Jairson dos Santos Siqueira. Fls. 25: Nada a prover, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 20/v. Traga o exequente, em dez dias, o correto endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008495-2 - Dulcinea da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X Evadin Industrias Amazonia S/A (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.007479-6 - Tania Maria de Menezes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Cumpra a parte autora o determinado às fls. 53/v. \r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - Gelson Moreira Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Toldos Sao Geraldo - Hidt Industria e Comercio de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). Ficam as parte intimadas de que o bem penhorado irá a leilão nos dias 12 e 26 de setembro as 14:00 horas em 1 e 2º leilão, respectivamente, no átrio do Edifício do III Juizado Cível da comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.003009-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Já sentença de exyinção da execução. A presente via não é idônea. \r\n\r\nProc. 2006.812.003918-0 - Eliany Marie Farias Graneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia R$ 9.100,00 para o exequente e o resto para o executado. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006410-0 - Carlos Augusto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643, Carlos Augusto Cidra - OAB RJ157399E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). 1) Revogo despacho de fls.79; 2) Intime-se em execução com penhora R$ 288,00; 3) Elevo a multa para R$ 600,00 por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.013005-4 - Pedro Alejandro Lorenzo Matamala Urra. X Condominio do Edificio Lord Byron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015365-0 - Karine Alves de Siqueira Galveas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Claudia de Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pereira Ferreira - OAB RJ040143). Indefiro o requerido. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025630-0 - Lucia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D, Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Caixa Beneficiente dos Servisores do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ170401, Joel Lima - OAB RJ079962). Fixo multa de R$ 200,00 por cobrança em desacordo com o acordo homologado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002642-3 - Carlos Fernandes da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). X Unibanco - União de Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). Trata-se de impugnação à execução proposta por UNIBANCO em face de CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega o impugnante, com razão, que fora efetuado o depósito de R$ 2.500,00, conforme acordado às fls. 27/28, dentro do prazo, não havendo razão para a impugnada executar este valor, bem como qualquer multa.\r\n\r\nAssim, merece amparo a presente impugnação, eis que, conforme se depreende de fls. 41, o depósito fora devidamente realizado pelo impugnante e dentro do prazo, ou seja, no dia 02/04/2007.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor depositado às fls. 45. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.004351-2 - Eduardo Henrique Brantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor constante de fls. 46, ainda, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor depositado às fls. 51. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.812.005292-6 - Roberto Lima Gonçalves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor constante de fls. 42, ainda, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor depositado às fls. 44. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.812.007274-3 - Paulo Onofre de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria de Aguiar Merola - OAB RJ091721, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009177-4 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010244-9 - Claro Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010678-9 - Solange Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014204-6 - Marilyn Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Embeleze Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.812.014415-8 - Feliciano Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Ugelcimo Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.014580-1 - Elivan Mendes Viana. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015539-9 - Maria da Piedade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.812.017397-3 - Jacy Vicente Merlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ademir Santos Silva. Cumpra-se item 1 de fls. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018606-2 - Sebastiao Ricardo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Telemig Celular S/A. Intime-se o autor para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019981-0 - Glauco Silveira Fanara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). X Águas de Niterói S.A.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 311847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001169-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES, Inventariante: NAIR DOS SANTOS, Procurador: SYLVIO DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THADEU SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000325-8 - Inventariante: BERNARDO PRADO LOPES PALMEIRO X JOAQUIM LUÍS CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S.A.(FLS. 70). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003725-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBÉRIO DE ALMEIDA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003725-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBÉRIO DE ALMEIDA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004080-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE BRAGA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000481-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001277-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002635-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO MATTOS DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002524-4 - LYA SUSETTE COOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002690-0 - EDIVALDO ALVES PEREIRA X ABRHAM JACOB ABECASSIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002828-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I X MARCO AURÉLIO BASTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002815-4 - Inventariante: LOURIVAL FARIA SILVA FILHO X LOURIVAL FARIA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001461-0 - BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002475-6 - JOIZE PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANO GIL DA SILVA (RJ-139214), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X GERMANO RODRIGUES DUARTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001742-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000087-5 - SÉRGIO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X RODRIGO SANTARÉM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001604-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ VINÍCIUS AJKALE MACHADO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS FERNANDO RAMOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003603-3 - PAC PEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRISOTOMO LTDA Promova o autor o recolhimento das custas visando a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.004010-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.212.001057-1 - ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS, Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X LEONOR DO VALLE SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003802-9 - MARILICE GARCIA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MATTOS E MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:J. sem PROGER. Homologo a desistência ora manifestada e retiro o feito de pauta. Certificado o decurso de prazo conferido para a produção da prova documental superveniente, venham conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000263-0 - ANA PAULA CUPOLILLO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X JORGE GODIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 312059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003116-5 - NEUMAR DE KANEL (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PAULO MAURÍCIO DE CASTRO AZEVEDO E OUTROS Decisão:1 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do art. 259, V do CPC, eis que o autor pretende a invalidade de negócio jurídico firmado no valor de R$ 180.000,00, conforme fls. 48-V. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Após, certifique o cartório acerca do regular recolhimento das despesas do processo, observando-se o disposto no art. 120 do Decreto-Lei 05/75. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001935-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.212.002262-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.001702-6A - SANDRO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344)) X GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:1 - Venha aos autos cópia da decisão que deferiu a gratuidade de justiça à parte autora, ou o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 2 - Venha aos autos copia da decisão judicial que recebeu o recurso de apelação não dotado de efeito devolutivo. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000621-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência da parte ré, mesmo devidamente citada e intimada, conforme certidão de fls. 127, v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência apresentada às fls. 129 e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Intimados os presentes. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003406-1 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória para oitiva da testemunha, conforme determinado às fls. 188. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002491-4 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS Venham as custas para expedição da Carta Precatória de citação no valor de R$ 8,74 na conta 0301-2, ; R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 19,24 na conta 0702-1, + 10% da CAARJ; R$ 17,45 na conta 6002-02696-8, R$ 3,49 na conta 6002059266, + FUNPERJ e FUNDPERJ , bem como a cópia da GRERJ e a de fls. 14 e 06. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.002165-2 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Sendo positivo, defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pelo embargante, independente de substituição por cópia, exceto a procuração. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.002890-7 - CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Ao embargado. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002754-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NENO MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Seve a presente como termo de penhora, devendo o cartório expedir mandado de intimação dos executados, para ciência e oposição de embargos de devedor no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002601-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J RABELLO AMIM-ME E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a penhora de bens do 1º executado, eis que em se tratando de dívida solidária, deve-se promover a citação do 2º executado, que terá a facultade de quitar o débito. Ademais, o prazo para pagamento ou oposição de embargos somente se inicial após a juntada do último mandado citatório cumprido, o que ainda não ocorreu neste processo.2 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do 2º do demandado. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.002180-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:Ao impugnante para complementar as despesas do processo, conforme certidão de fls. 07. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002110-6 - COSME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001954-0 - MARISETE DA SILVA ELISEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor s/ guia de depósito (fl. 177). \r\n\r\nProc. 2006.212.002790-1 - ANTONIO CARLOS MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.800,00,acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data e danos materiais, no valor de R$ 17.860,00, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar da citação e correção monetária a contar de cada saque indevido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003322-6 - SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor s/ guia de depósito (fl. 168). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001406-0 - EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Decisão:1 - Indefiro o requerimento formulada pela executada às fls. 79/80, ante a manifestação de fls. 85/87, salientando que o credor não pode ser compelido a receber seu crédito por partes, se assim não se ajustou - art. 314 do Código Civil.2 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Percentual este já incluso na planilha de fls. 87. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003140-2 - RICARDO GONÇALVES RAJÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X HIGH COLOR SYSTEM - REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC, por não concorrer o interesse processual para obtenção do provimento requerido. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que por ora concedo ao autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, independentemente de substituição por cópia.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Considerando que a parte autora alienou o veículo e não está na sua posse, não há como se realizar a prova técnica, até porque estando o mesmo em poder de terceira pessoa, não mais subsistem as caracteristicas iniciais afirmada pelo autor.Ademais, há a probabilidade de que as características do veículo tenham sido alteradas pelo atual proprietário ou que eventuais defeitos se deram por depreciação da coisa em razão do uso.Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão saneadora de fls. 304/306, para excluir a determinação de se realializar prova técnica, ante a sua manifesta impossibilidade. Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Às partes, a fim de recolherem as custas, referentes às intimações de testemunhas, caso sejam arroladas e ao réu p/ recolher custas de intimação (depoimento pessoal do autor), na conta 0714-6 (atos dos Oficiais de Justiça), no valor de R$ 12.24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000912-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MIRANDA MACHADO DE MELO (SP-168226) Decisão:Considerando que a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 92/94, bem como a inviabilidade de fracionar a colheita de prova oral, caso o recurso seja provido, retiro o feito de pauta. Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002879-8 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 45/47, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003038-9 - JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:(...) Nomeio Perito o Dr. Ivan José Esteves, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos suplementares no prazo comum de 10 dias. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intimem-se os autores para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. 2 - Às fls. 97, há decisão judicial determinando a inscrição junto à matrícula do imóvel do réu, acerca da existência desta demanda. Compulsando os autos, verifica-se que o cartório, às fls. 99, expediu ofício ao R.I. equivocadamente, eis que determinou a restrição do imóvel de propriedade do autor e não do demandado. Por tais razões, oficie-se ao cartório de registro, para que desconsidere o teor do ofício de fls. 99 e grave junto à matrículo do imóvel de propriedade do réu, a determinação contida na decisão de fls. 97, item 2. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003320-2 - MARISA DALVA SALLES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ADAILTON VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Considerando o alegado às fls. 96, redesigno o dia 22/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Dê-se vista ao M.P. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003146-3 - ANTONIO SÉRGIO PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Decisão:Defiro J.G.Cuida-se de ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela, obejtivando a parte autora compelir o réu a excluir seu nome dos cadastros de proteção ao crédito.Alega que recebeu fatura de cobrança no valor de R$ 73,60, para pagamento em 10/10/2006, referente à assinatura de uma linha telefôncia cancelada em dezembro/2005.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, eis que a parte autora não demonstrou, com a inicial, a inequívoca prova do alegado.Assim, estando ausente os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 11/10/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.212.001732-2 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X IRACEMA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, a fim de declarar rescindido o contrato de comodato verbal firmado entre as partes e reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua 21, nº 12, conhecido como Sítio São Camilo, Engenho do Mato, neste município, concedendo aos réus o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, sob pena de se expedir mandado de desocupação compulsória, bem como para determinar a imediata interrupção de qualquer benfeitoria iniciada no local, sob pena de se converter em perdas e danos. Julgo improcedente o pedido contraposto, ante a inocorrência da prescrição aquisitiva pela usucapião. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 145 e 152. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002150-0 - ROGÉRIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ELETRO HIDRÁULICA SAPÊ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Recolham os réus as custas p/ intimação do autor p/ prestar depoimento pessoal (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001014-7 - JANETE AZEREDO LEMHANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Decisão:(...) Assim, para que o Juízo se certifique da inexistência de matrícula do imóvel em questão, expeçam-se ofícios aos cartórios com atribuição registral em áreas limítrofes, 5ª e 7ª circunscrições, 14º e 16º Ofícios de Justiça da comarca de Niterói, respectivamente, determinando o envio de certidão acerca da existência de matrícula registral do imóvel usucapiendo e, sendo positivo, que envie a este Juízo certidão de ônus reais. Deve ser informado no ofício que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de recolhimento dos emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ, Fundperj, Funperj e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94. Int. \r\n\r\nId: 312062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2007.212.002636-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2006.212.001304-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n2006.212.002792-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2007.212.000344-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2006.212.001524-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA - RJ101323 \r\n\r\n2007.212.000477-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ083719 \r\n\r\n2006.212.003959-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n2006.212.002558-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2005.212.001804-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nWANDA DE CARVALHO - RJ052125 \r\n\r\n2006.212.001684-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2007.212.000131-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n2007.212.000045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n2005.212.002074-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2006.212.002628-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.212.002269-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOBRINO GAHYVA - RJ118229 \r\n\r\n2005.212.002362-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA - RJ079288 \r\n\r\n2006.212.002094-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.212.000439-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.212.000906-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS - RJ027871 \r\n\r\n2005.212.002002-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2005.212.000924-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.212.002380-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2006.212.002052-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2005.212.000236-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO BION LESSA - RJ105849 \r\n\r\n2005.212.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n2005.212.001004-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO SALES RIBEIRO SOARES - RJ117827 \r\n\r\n2005.212.001158-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA - RJ125596 \r\n\r\n2007.212.000750-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ142871 \r\n\r\n2006.212.003602-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA - RJ145913E \r\n\r\n2007.212.000109-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2007.212.000596-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2006.212.001844-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.212.002099-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMICHEL BRITO LOUREIRO - RJ155347E \r\n\r\n2005.212.001948-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nId: 312060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000508-3 - BRENO DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO), CARLOS ALBERTO ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.212.002052-7 - DANIEL BURLAMAQUI TOTINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X JOSÉ ALÍPIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Despacho:fls. 121 e segs. - Manifeste-se a parte contrária (10 dias), bem como seja regularizada a representação (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2007.212.001162-2 - YOLANDA TAVARES MOLINARO, BRENO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889) Despacho:Aguarde-se eventual decisão do ETRJ: Sem prejuízos, venham as providências para a audiência próxima. \r\n\r\nProc. 2007.212.002234-6 - SAMIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FÁBIO DO NASCIMENTO Intimar a autora para retirar o ofício de abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002488-4 - LUCAS DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SAMUEL NUNES FONSECA Decisão: Designo Audiência de conciliação para o dia 09/10/2007 às 13:30 horas.( X ) Cite(m)-se ( X ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2007.212.003141-4 - BENEVAL NASCIMENTO DA COSTA, CHIRLEI ANI MARQUES DOS SANTOS, MATHEUS MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 10/10/07às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000066-1 - NEISE LANE MIRANDA DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEX DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) De ordem: Intimem-se os interessados para retirar a carta de sentença, bem como o mandado de registro já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001919-0 - CLAUDIO MUNIZ HADDAD, KARLA MARIA PINHEIRO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E) a processar \r\n\r\nProc. 2007.212.001919-0 - CLAUDIO MUNIZ HADDAD, KARLA MARIA PINHEIRO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E) a processar \r\n\r\nProc. 2007.212.001919-0 - CLAUDIO MUNIZ HADDAD, KARLA MARIA PINHEIRO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E) Recolher as custas para a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.003119-0 - WANDERLAN CAMPOS MATA, RITA DE CÁSSIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 10/10/07 às 14:20 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2007.212.003122-0 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, JACQUELINE HEDWIGES SANTOS DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 10/10/07 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001448-9 - NEUTON CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELIZETH ALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência AIJ para o dia 28/11/07 às 15:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2007.212.001816-1 - MARCELO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ALESSANDRA SOBRINHO PESSOA ARAÚJO Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 09/10/07 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002917-1 - LUCELI MARQUES RODRIGUES X ALEXANDRE IRINEU MESQUITA, LUCIANE MARQUES RODRIGUES, DIEGO MARQUES MESQUITA, ALESSANDRA MARQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:-Defere-se JG; -Cite-se (15 dias). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001787-9A - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PRISCILLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:Digam, impugnado e MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001787-9B - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PRISCILLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:Digam, impugnado e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001177-4 - MARIA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA a processar \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000414-5 - VANESSA GUERRER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARCELO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 165), designa-se audiência especial para 31/10/07,às 14:20 horas; Providências. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Decisão:-Recebe-se a reconvenção; Defere-se; - Manifeste-se o A. Reconvindo; 10 dias; -Após, ao MP e Cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.002943-2 - JULIO CEZAR BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)), AMANDA SOUZA BOTELHO Decisão:-Defere-se JG; -Cite-se (15 dias). \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002189-5 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALCANTARA DA SILVA A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001446-5 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUZIMAR JOSÉ DA COSTA), MARCELLA COSTA SOARES), MARIANNA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de para o dia 28/11/07 às 14:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001668-1 - APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA, ANTÔNIO PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento de fls. 31, SUSPENDE-SE O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 312061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.815.005468-6 - Andréa Rodrigues Costa. X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). Comprove a parte ré nos autos, em 48hs, o cumprimento integral dos termos do acordo, sob pena de multa diária, a qual majoro para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.002198-0 - Vanessa Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Carlos Alberto Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.815.005268-9 - Wanda Lucia Ruscy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.002851-3 - Claudia Marcia Pavoni Vidal. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Autos desarquivados à disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.815.004157-8 - Joao Rafael da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Honda- Hayasa Comercio e Serviços e Automotores LTDA. Ao autor, sobre fls. 17 e ss. \r\n\r\nId: 311727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.000189-1 (29229) - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X W.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão: Considerando que os alimentados faleceram consoante atestados de óbito de fls. 46/47, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. e CANCELO DEFINITIVAMENTE os alimentos fixados em favor de IVONE DE OLIVEIRA FERREIRA e FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.038.000375-9 (29847) - V.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.D. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. ASSIM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.530.024598-7 (35019) - A.M.S.S. X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:1) Regularize o patrono em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. 2)Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1997.530.014467-8 (39303) - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.P.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Efetivamente Caroline não atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 06, porém a mesma reside com o pai consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça , portanto, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido para CANCELAR os alimentos pagos a filha Caroline. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.025606-6 (41006) - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) O.F.O. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.038.006911-0 (44808) - J.C.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.038.016129-3 (45579) - J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) P.V.L. Decisão:Fl. 23. Sim, em 05 (cinco) dias, após arquive-se. Fl. 24, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.038.013729-3 - V.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público, indefiro o pleito eis que na sentença de fls. 46/47 não condiciona o pagamento ao estudo de Vanderlei. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.020289-7 - E.S.M., T.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Diga a requerente o que pretende em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.022576-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X F.M.F. Decisão:1) Fl. 35. Anote-se onde couber. 2)Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da requerente, eis que há deferimento de gratuidade de justiça nos autos. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.002028-1 - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RR-000250B) Sentença: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 100/101. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.005781-4 - J.R.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X G.A.A. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de (6) seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.011417-2 - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X J.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para juntar o recolhimento das custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014027-4 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X C.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 83,vº para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Oficie-se para cancelamento dos alimentos fixados provisóriamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006744-5 - L.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.S.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038881-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X O.M.S.), G.F.S. Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044168-9 - G.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X A.F.B. Fica designada nova data para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 11:10 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu pessoalmente para audiência. Intime-se a parte autora pessoalmente para audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.004906-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X R.B.P.), A.S.P.), A.S.P. Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de OUTUBRO de 2007 às 14:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.005021-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.O.P.), H.M.O.), L.M.O. Fica designada nova data para o dia 26 de novembro de 2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a R. L. dos menores pessoalmente para audiência. Foi determinada a remessa dos autos à conclusão sobre o requerido pelo réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005969-2 - P.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Sentença: O exame dos Autos revela que não há óbice ao deferimento do requerido, eis que de matéria simples e direito inequívoco da requerente. Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL formulado na exordial. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041354-4 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X J.H.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040755-6 - M.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA(S) TESTEMUNHA(S) TATIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.022241-2 - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e 39 para CONVERTER A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL de JOACY MONTEIRO MARTINS e MARIZE BARCELLOS MARTINS. A cônjuge mulher continuará com o nome de casada. Os bens serão partilhados consoante divisão da peça exordial. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035944-6 - I.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o endereço dos requerentes na exordial e a promoção de fl. 14,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família do Fórum de Belford Roxo. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.051879-0 - J.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.L.G. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 22,vº, e a inércia da requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002738-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X M.M. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/39. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.000306-2 (18.072) - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para ciência da manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.038.017131-4 (43778) - I.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.000755-0 - J.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada à fl. 42 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.012012-3 - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Fl. 48. Sim. \r\n\r\nProc. 2005.038.017707-8 - C.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 63 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.020333-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Despacho:Fls. 106/107. À parte contrária, ante a proposta de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.038.001538-1 - S.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002406-0 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003240-8 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005689-9 - L.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência dos autores no prosseguimento do feito, fls, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010833-4 - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.040130-0 - J.J.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X D.O.T. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016105-6 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 56, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.530.025067-0 (35074) - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X J.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1995.530.039338-0 (36238) - M.P.S.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P. Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007262-4 (44.836) - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho: Ao réu sobre ofício de fl.127, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.002815-7 - M.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X L.C.C. Sentença:Tendo em vista o fim do prazo fixado no acordo e a ausência de manifestação da exequente, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.002917-4 - R.R.B. X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.004375-4 - R.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X J.N.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.018370-9 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.023049-9 - J.S.S.M., I.G.S.S.M., A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:intime-se a exequente com urgência para que se manifeste em 48 horas sobre os depósitos efetuados e sobre o teor da certidão de fl. 199, ficando mantida a ordem de prisão, a qual inclusive já foi objeto de Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.038.001353-3 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:(...) Assim, assiste razão ao MP, devendo ser mantida a custódia, pelo prazo inicialmente determinado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.038.001799-0 - M.V.L.S., A.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado e o parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Ante o documento de fl. 80, indefiro o pleito de exoneração, eis que o filho do requerente está cursando nível superior de ensino.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010174-4 - B.B.F., J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o término do prazo fixado para parcelamento, sem notícia de descumprimento pela exequente, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015073-3 - A.B.S.M., G.J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X N.M.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DOS EXEQÜENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/83. \r\n\r\nProc. 2004.038.017118-9 - A.F.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 30 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.008090-3 - J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.F. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de (seis meses), sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014229-5 - C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X A.N.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.016648-2 - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X C.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), A.C.P.C. Certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 dste juizo, providenciei a intimaçao da Dra Marinete Bastos Arantes Costa OAB 116.202 sobre o endereço da parte re que consta na certidao de fls 54. \r\n\r\nProc. 2005.038.022231-0 - I.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X C.A.M.C. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022245-0 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 27 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.027982-3 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X S.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005038-0 - K.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Decisão:MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO contra o executado, eis que o comprovante de fl. 38 não satisfaz os termos da Súmula 309 do STJ, hoje entendimento manso e pacífico de nosso Tribunal.2) Intime-se a exequente para que se manifeste sobre fls. 30/38, em 05 (cinco) dias.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039681-7 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Fica designada nova data para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se o executado na pessoa de sua curadora Sra. Graciene Felippe Patrício da Luz, no endereço acima informado. \r\n\r\nProc. 2006.038.047103-7 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DO AMARAL SOTO BANHA (AP-000515) Decisão:O réu foi regularmente citado, e até o presente momento não houve qualquer sinal de boa vontade de pagamento do débito e sequer de parte do débito, razão pela qual a melhor solução é que o desconto seja feito em folha de pagamento, com depósito em conta da R. L. do exeqüente a ser aberta no Banco do Brasil, ainda que incida sobre a totalidade de seus vencimentos, uma vez que o réu é medico e certamente tem outras fontes de renda. Após tomadas todas essa providências, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.048582-6 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Fls. 64/86. Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039171-8 - M.N.N.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.G.S. Decisão:Emende-se a exordial na forma do art. 733 do CPC, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006799-0 - P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 24. Anote-se onde couber.À requerente, ante a justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.009368-9 - J.V.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X J.B.N.O. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014271-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X C.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005801-9 (44674) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X C.R.S.J. Sentença:...Isso posto, EXONERO o alimenante CARLOS ROBERTO SOARES da pensão que presta a sua filha DANIELLE SOARES. Oficie-se para cancelamento dos descontos.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.013480-6 - M.J.M.M., V.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.C.S.F. E OUTRO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000335-4 - F.V.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X L.C.S.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035419-9 - G.H.R.B. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.S.O.), F.O.B.), L.O.O.B. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 16/10/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.000399-0 - K.J.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X K.G.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.038.008827-6 - T.N.A. X I.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Ilson Nunes de Andrade, nomeando como Curadora a Sra. Tania Nunes de Andrade ... \r\n\r\nProc. 2005.038.019458-1 - P.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.041860-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X L.S.T. Decisão:Fl. 41. Indefiro, o Juízo só pode deferir gratuidade de justiça aos atos pertinentes a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.042851-0 - B.N.E. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.E. Decisão:Fl. 53. Sim, COM URGÊNCIA. À parte sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048432-9 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.O. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de FELIPPE FREITAS DE OLIVEIRA, nomeando a senhora ELOISA CRISTINA DE FREITAS, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a pre sente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050406-7 - E.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X E.L.L. Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 16/10/2007, às 13:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040552-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X C.S.V. Decisão:Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.008009-1 - M.P.E.R.J., V.P.F. X F.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:1) Fl. 105. Comprove-se. 2) Diligencie o cartório para realização de novo exame pericial. \r\n\r\nProc. 2003.038.012565-7 - M.P.E.R.J., I.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.011257-8 - (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X C.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)), L.A.S. Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 41 ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 48, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.006693-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.S.O.), Y.L.B. Decisão:Acolho o parecer ministerial consoante os fundamentos apontados e indefiro, portanto a liminar pleiteada. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.530.041715-7 (36390) - S.R.C.A. X A.C.A., M.R.C.A., K.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.A. Sentença:...Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Se for o caso, oficie-se para cancelamento do desconto da pensão alimentícia deferida a título provisório (fls.32).Sem custas ante a gratuidade deferida a parte autora (fls.23 vº).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.007163-3 - G.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.N.F. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/10/2007, às 15:20 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha, c/c pedido de venda judicial de imovel \r\n\r\nProc. 2007.038.002486-2 - D.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X J.J.C. Despacho:Fl. 34. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.035442-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X J.V. Despacho:Indefiro por falta de amparo legal, o pedido deve vir pela via própria. Ademais, o requerente pode conseguir o registro no cartório através de simples requerimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1992.038.000322-1 (32056) - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.038.024628-0 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.P.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038092-7 - N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X J.P.O.S.), B.C.F.S.), E.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. À requerida, ante a contestação e ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.038.042020-2 - C.H.S.B., Assistente: C.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X E.S.B. Decisão:1. Expeça-se ofício ao INSS com urgência.2. Certifique. Após, cite-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.038.015967-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118), Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X N.F.S.-.(.E.2. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.045187-7 - M.P.E.R.J. E OUTRO Sentença:Tendo em vista há impossibilidade de encontrar o paradeiro de Carlos Alberto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009071-8 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Informe-se o nome do hospital de nascimento da requerente, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039038-6 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X G.S.P. E OUTRO Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1976.038.000038-6 (6958) - V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Indefiro, o ônus é da parte. Intime-se a requerida para que se manifeste sobre o fls. 271/272, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1976.038.000038-6 (6958) - V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Ao requerente para juntar endereço atualizado para requerida. \r\n\r\nProc. 1994.530.021046-6 (34660) - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.038.007472-6 - A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023300-8 - G.E.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Atenda-se fls. 27 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.003150-5 - A.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação dos autores, estando caracterizado o abandono do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007158-8 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 18 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.038.001631-8 (30932) - R.P.S.A. X A.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 44 e indefiro o pleito de fls. 26 , eis que conforme se verifica nos autos o filho do requerente é estudante de curso superior. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005152-0 - R.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X J.S.F.) Sentença:Considerando a desistência dos autores no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nId: 311841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.041878-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANILO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Decisão: RECEBO A DENÚNCIA e DESIGNO O DIA 18/09/2007, ÀS 13:00 horas para o interrogatório. Cite-se intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP. Defiro a cota. \r\n\r\nId: 311844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.038.012435-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCONIELSON JOSE LUPICINIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Designo audiência para oferta de proposta de suspensão condicional para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas. Intime-se. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C224 \"a\" e \"c\" c/c art. 226, IIdo C.P. e art. 9º da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 1991.038.000353-0 (21.556) - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 311843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1996.530.023293-6 - MP, Testador: JOAO ELIAS DOS SANTOS X CARLOS JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:INDEFIRO, pois, o pedido da defesa, mantendo a data designada para o julgamento em plenário. \r\n\r\nId: 311846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.004211-6 - Edsel Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.022268-2 - Rosilene Pereira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.022268-2 - Rosilene Pereira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). PROJETO DE SENTENÇA: \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 à título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001698-1 - Mike Nelson Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Calixto da Silva Filho - OAB RJ134509, Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a primeira ré (BCP SA) no pagamento de R$ 3.000,00a título de danos morais, acrescida a quantia com juros e correção monetária a partir da sentença. Confirmo a sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.807.003785-6 - Marilene dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003805-8 - Moacir Moura do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003901-4 - Humberto Martions Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004267-0 - Lindalva Silva Fernandes. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004331-5 - Anderson Muradas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004407-1 - Lucio Cassio Carneiro Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004681-0 - Albertina Maria Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia de Assis de Oliveira - OAB RJ047535). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005511-1 - João José Pereira Canazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005709-0 - Ainda Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005757-0 - Amara Lucas da Costa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005764-8 - Frederico Neves dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005926-8 - Edson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005960-8 - Dimas Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006088-0 - Miriam Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006155-0 - Nicodemos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006420-3 - Carlos Alberto Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 14.30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008130-4 - Moises Siqueira Carrielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 16:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.000600-8 - Rocini Péricles Brayner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). PROJETO DE SENTENÇA: \"...Diante do exposto, confirmo a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença. Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado. \" SENTENÇA: \" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000618-5 - Panificadora da Faculdade do Pao Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003472-7 - Eleno Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003912-9 - Juarez Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003913-0 - Juarez Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004086-7 - José Vicente Ferreira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004203-7 - Marcone Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005057-5 - Claudio Ligeiro da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ144038, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005660-7 - Marcia Liane Machado de Lima. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005929-3 - Espedito Clemente Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006226-7 - Edvan Anderson de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006434-3 - Carlos Henrique Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008249-7 - Alexandre Batista Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008334-9 - Lenilton Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V. Sa. intimada a comparecer na audiência de Instrução e Julgamento, que foi redesignada para 27/09/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 311704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.532.002624-1 - SUZANNE MARIE DUPRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X JEAN GUY DUPRE Publicação de Ordem: À autora para providenciar substabelecimento ou procuração para a patrona Dra Ana Maria Albrizzi Riet Corrêa, OAB/RJ 118213. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.004278-5 - FERNANDA CIRINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005084-2 - SHEILA MARIA MORSH SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X JOSE SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Sentença:Ante o teor de fls. 125, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010087-9 - CLEONICE EURICO, MARTA DE SOUZA EURICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X ANIZIO EURICO), NICOLINA DE SOUZA EURICO De Ordem: Intimadas as requerentes a informarem o endereço do órgão pagador para expedição de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011003-4 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/11/07, às 15h30 . \r\n\r\nProc. 2006.042.011881-1 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005363-2 (3181) - EZILDA MAURA DE SOUZA ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). MARIA DE FATIMA S G COUTINHO (RJ-086141)) X EDGARD DE SOUZA ADAO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.004482-7 (4541) - SANDRA MARIA GABRICH VELOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARIA AUGUSTA DE MELLO GABRICH Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001172-9 - ROSA MARIA TROCA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA TROCA De ordem: ao Inventariante para providenciar certidão negativa municipal relativamente a débitos de qualquer natureza, e não só sobre dívidas de IPTU, bem como certidão do Distribuidor acerca de testamento distribuído em nome do \"de cujus\" no período de 20 anos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.004051-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC, ante o teor de fls. 37. I-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008938-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRENO DE OLIVEIRA STUMPF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009617-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO LOPES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CELSO VINICIUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.000416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X MARIO DE ARAUJO RODRIGUES Decisão:Neste sentido, indefiro a substituição da penhora e determino o prosseguimento da execução remetendo os autos à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.042.002112-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE LEDA PESSOA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Sentença:...Sendo assim, não há como prosperar a pretensão do Espólio Réu no sentido de que seja incluído no pólo passivo eventual ocupante da unidade condominial em tela, pelo que indefiro tal pedido. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Espólio Réu ao pagamento dos valores discriminados na planilha de fl. 06, acrescidos das cotas se venceram durante o curso da presente e até a data do trânsito em julgado, com incidência de correção monetária e juros legais até o efetivo pagamento. Condeno a Suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre a condenação.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.042.007937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCELA MIGUELOTTE JULIÃO PICOLLI E OUTROS Decisão:1 - Substitua o polo passivo para dele constar Marcela Miguelotte Julião Picolli, João Romildo Picolli, Dante Miguelotte Julião, Gabriele lago Miguelotte Julião, Paulo Roberto Miguelotte Julião, Maria da Silveira Julião e Ricardo Miguelotte Julião. Designo o dia 16/10/07 às 15h15 para audiência de Conciliação do Art. 277, § 2º do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008572-8 - ARLETE MARINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008698-8 - MARIA LUIZA VERRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008724-5 - PATRICIA FATIMA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009653-2 - NADYR MOREIRA MAYWORM, MARIZETE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.010764-5 - RIO VENEZA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003912-5 (2966) - LUCIA HELENA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X VERONICA CLEMENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.005328-4 (3174) - ANGELA MARIA MOREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANGELA MILONI GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 99/100, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Considerando estar a parte Autora sob o manto da gratuidade, o Réu deverá arcar com metade das custas e despesas processuais. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002851-0 - DORA POMIN RADTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X PEDRO PAULO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Decisão:Diante do falecimento da parte Autora, suspendo o feito. Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010598-1 - SÔNIA MARIA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X DI LANE CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DESALIJATÓRIO, rescindindo a relação de locação; decreto o despejo na forma do artigo 63, § 1º, \"b\" da Lei nº 8.245/91 e determino a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, que desde já dispenso da caução, independentemente do trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003804-3 (748) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ARNALDO RUBINSTEIN Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.005153-5 (1503) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MUNDIMAQ MAQUINAS E EQUIP.DE ESCRITORIO LT.E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.532.002935-9 (2850) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO), JORGE ALMADA JUSTINO), MARCIA DAS GRACAS CARVALHO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.532.007678-0 (3525) - HONESIO PIMENTA PEDREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X PAULO CESAR AMORIN (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.042.000589-5 (5035) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X H. M. REPRESENTACOES S/C LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.042.008339-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PETRO SCREEM ARTES LTDA. ME. E OUTRO Despacho: Ao exeqüente sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.042.000619-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.042.000180-1 - UNIVERSIDADE CATOLIUCA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSANE PEREIRA NASCIMENTO De ordem: intimado o autor para se manifestar sobre fls.43/73. \r\n\r\nProc. 2005.042.000957-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHAELE SOUZA FURTADO RIVERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.004574-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO DA SILVA KLING Despacho: Razão assiste à d. serventuária. Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007230-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009436-3 - JOE WEIDER COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMAR JACOB TAVARES (SP-184484)) X JOÃO PAULO HUTTER DAVID- ME Despacho: I-se novamente a parte Autora para que regularize o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.009163-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SLN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS De ordem: ao Exequente sobre indicação de bens pelo Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004957-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ZOO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Dê-se vista ao devedor. \r\n\r\nProc. 2002.042.009957-0 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (SP-137017), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X MERCADINHO DE FRUTAS E LEGUMES TOKIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007077-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X TSDL JOGOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010186-0 - JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- No que toca aos Embargos de Declaração, tem-se que, diante da lógica do texto, houve o indeferimento do pedido de extinção. Nesse sentido, acolho os embargos, retificando a decisão de fls. 117, no sentido de indeferir o pedido.3- Acolho a justificativa de fls.122/124 e designo nova audiência para o dia 07/11/2007, às 15h30. I-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003484-1 - LEONARDO MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-CASA PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHETTINO (RJ-053322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) DE ORDEM: FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.462/480. \r\n\r\nProc. 2006.042.001535-8 - JEFFERSON BECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BOATE BIG HOUSE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, FICANDO O AUTOR CONDENADO NAS CUSTAS JUDICIAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2007.042.008472-4 - CELSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) De ordem: ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005388-5 (10970) - Inventariante: ADEMIR MENDES DURO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X HELENA MACEDO Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. (declarações de bens e procuração) \r\n\r\nProc. 1988.042.019435-2 (8338) - Inventariante: CHRISTINA KURTENBACH SCHAEFFER X HENRIQUE SCHAEFFER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de IR do requerente. \r\n\r\nProc. 1992.042.054165-0 (6190) - Inventariante: VERA LUCIA MULLER KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ARNALDO KAIPPERT Fica a requerente intimada a instruir 4 (quatro) ofícios com cópias de declarações de bens e herdeiros, bem como certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1997.532.007146-3 (2210) - Inventariante: SERGIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MIGUEL CANDIDO DA SILVA REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.005242-9 - MARCIO ROGERIO SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA M S TEIXEIRA (RJ-079666)) X JUAREZ FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.008855-2 - EMMY MEYER AYRES DA MOTTA, RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:Verificada a regularidade do mandato, anote-se e dê-se vista, como requerido pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006248-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004802-5 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES - ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000036-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KAROLLE PAMPONET PORTO Sentença:Ante o teor da petição de fls. 102/3, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000037-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VERA LUCIA CORREA MUSSEL ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.042.000927-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SONIA CRISTIANE ARAUJO ARANHA ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.042.001236-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA INES DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008620-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECÇÕES LTDA ME ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.011061-9 - JOSÉ CLÁUDIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X JOSÉ LUCIANO DO REGO MELLO Despacho:Intime-se para regularização da representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007962-3 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 06/11/2007, às 16 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.005618-4 - BIOCONTROL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. S/C. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Razão assiste à i. Serventuária, eis que houve o recebimento do recurso no seu efeito suspensivo, o que impede a execução provisória. Nesse sentido, reconsidero a decisão de fls.226. Outrossim, reconsidero o despacho de fls. 245, eis que já foi juntada a resposta do SERASA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.004301-9 (5604) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARLENE BORDE DE ORDEM: Ao autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 127. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001869-6 (6546) - FERNANDO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Sentença:Ante o teor da petição de fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007502-2 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALBERTO MOREIRA PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 06/11/2007, às 15h15. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.007910-1 - BEATRIZ CANELLA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) DE ORDEM: Ao réu pra recolher R$ 17,45 na conta correta (conta n° 0723-7). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.042.005040-6 - ALICE ROSA BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X ABC - BARATEIRO - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 273/4, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 277. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.001374-1 (406) - NELINA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DE OLIVEIRA Publicação de Ordem: Ao autor para falar sobre item 1 da cota do MP de fls 116/vº. \r\n\r\nProc. 2003.042.006728-5 - ESPOLIO DE JESSE DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Publicação de Ordem: Ao autor para falar sobre item 2 de fls 151. \r\n\r\nProc. 2006.042.003696-0 - MARILIA ALICE SAID RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X Confrontante: PAULO RUY MONTEIRO), Confrontante: DORALICE ISIDORO BRASIL), Confrontante: SOCIEDADE CORAL CONCÓRDIA) Decisão:Ante a certidão de fls. 23v, declino de minha competência em favro de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Itaipava. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nId: 311848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.008615-0 - CINTIA MARIA HENTER MATEUS X AGUINALDO MELO DE OLIVEIRA, PEDRO HENTER DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.000229-7 (26248) - BRUNO HENRIQUE ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MANOEL MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Ao requerente da exoneração de alimentos para se manifestar sobre retorno negativo da intimação postal. \r\n\r\nProc. 2004.042.004590-5 - MARLENI DIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se, contudo, a interposição de agravo de instrumento perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.009134-0 - CAIO FELIPE DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CESAR QUEIROZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Decisão:Assiste razão ao alimentante. As partes, efetivamente, estipularam o dia 30 do mês para pagamento da pensão alimentícia, de modo que esta decisão passa a integrar a sentença de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.042.010350-0 - HELLEN DA GAMA GODOY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CARLOS EDUARDO GODOY SAMPAIO À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.011401-7 - ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HORÁCIO JACINTO FRANCO À requerente para instruir mandado com o nº da conta e com a decisão de fl. 23 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.009047-5 - LORENA DIAS BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação, junto aos mencionados registros de nascimento para nele constar que o nome da avó materna de ambas as requerentes é MARIANA DAS GRAÇAS SOUZA, mantidas as demais informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005956-0 - CARMEN MARIA BRETZ MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X OCTAVIO VIEIRA GOMES COELHO Sentença:Por tais fundamentos, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará, para o levantamento da quantia retida a título de F.G.T.S. em favor dos Requerentes, na proporção de 20% para a primeira e 10% para cada um dos demais, na forma do documento de fls.8. Diante do montante que já foi levantado pelos requerentes (fl.25) e daquele que ainda receberão (fl.33), revogo a decisão que lhe concedeu os benefícios da gratuidade de justiça e determino que recolham as custas judiciais, o que deve ser feito antes da expedição do alvará. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001123-7 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI), BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:fls. 71vº e seguintes - à Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009159-3 - DENISE DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Decisão:Diga a Autora. Sem prejuízo, certifique a Serventia se já foi providenciada a citação por edital, determinada à fl. 27, fazendo-o agora, em casa negativo, e pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010516-8 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Firmada a ausência do réu, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, com vistas à localização do réu. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.005320-7 - MOISES ROSA DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007911-5 - MARCIA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LUIS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010399-8 - DIOGENES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.010401-2 - JOSIANE DE JESUS DA SILVA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.010486-3 - PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.010829-7 - RAQUEL DE LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.010876-5 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.011067-0 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Despacho:Compareçam as partes à audiência de ratificação, independente de inclusão em pauta, até quando deverão prestar o esclarecimento exigido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.008874-8 - VALDA SEBASTIANA GERALDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EREMITO RIBEIRO DE SANTANA Ao Autor para retirar oficio ao INSS \r\n\r\nProc. 2007.042.005686-8 - DENISE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X HELIO MELO GARCIA À requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 49 v, uma vez que a diligência foi negativa no mesmo endereço fornecido à fl. 50 \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001642-0 - ROSANA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X RICARDO LUIS COUTINHO DE PAULA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007234-0 - IVAN DE SA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X GUSTAVO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes em parte os embargos, para reduzir o débito exeqüendo para R$ 14.425,19, equivalentes a 8.245,32 Ufir`s, nos termos da planilha de fls. 67/69, montante esse que deverá sofrer a incidência de correção monetária a e juros moratórios a partir de maio do ano fluente, ocasião que foram realizados os cálculos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.002015-4 (25197) - LAZARO BALTAR IUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANTONIO SERGIO DAVID IUNES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.007364-5 - SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELIST (RJ-082743), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE M C FILHO (RJ-078199), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 15:45 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004963-3 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAVIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.001535-2 - PAOLA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CARLOS ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:À exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.004669-9 - TUANY PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CESAR EVARISTO NUNES Despacho:À exequente, devendo o mandado expedido ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.008467-9 - ANDRÉ LUIZ ARLEO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X CLÁUDIO LUIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Ao Exequente. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005884-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA, Assistente: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X RODRIGO DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha a cópia da sentença exeqüenda, I-se o exequente, via postal, com a advertência do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006374-5 - LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Venha o original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público. Após, dê-se vista. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.004791-0 - DIEGO DOS PASSOS CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLESIO JOSE KUSTER CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO (RJ-062836) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006252-6 - LUCIENE BORSATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Ao Executado e, após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002199-1 (26609) - JORGE AUGUSTO VIEIRA PATRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXONERO o Autor do pagamento da obrigação alimentar destinada à ré, de modo a converter em definitiva a decisão de fls. 151. Por conseqüência, condeno-a a arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.042.007421-0 - CELSO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RAFAEL CATRINCK ALVES Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar devida ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.005208-3 - MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CARLOS GUILHERME REISE SANTOS ZENOBIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007049-0 - EDEL FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X ARTHUR COELHO VIEIRA Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009862-0 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MICHELE MAURÍCIO DE MACEDO PINHEIRO Decisão:Firme-se a ausência por termo nos autos. Expeçam-se os ofícios de praxe, com vistas à localização da ré, devendo igualmente, ser expedido ofício ao Banco do Brasil com a mesma finalidade, tendo em vista a forma de pagamento constante do iten 2 de fls. 7. Sem prejuízo, cite-se por edital. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.009389-0 - CLAUDIA MARIA SILVA, PATRICK ANDRÉ LUIZ FRANÇA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:1 - Defiro a guarda provisória do menor à requerente, por 120 dias; 2 - sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009473-0 - POMPÉIA DO ROSÁRIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA), EMANOELLE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008513-7 - MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X ANA MARIA NICODEMUS CAMPINHO), GABRIEL CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Venha a declaração do menor, que já conta com 17 anos de idade (fls. 16), de que, efetivamente, voltou a residir com sua mãe. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.042.038459-0 (16586) - ALTENIR DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ELIANA FRANCISCA DA SILVA MENDES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se a Autora para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.002346-8 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES X OLINDINA RODRIGUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) `A Autora para instruir, retirar e encaminhar oficio ao UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003584-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) NIZE LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.042.009967-1 - ALDAYR DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE LUCIO DE FRANCO Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos, para apreciação do requerimento de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.042.008028-7 - NELI TESCH (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMELIA PETRONILHA TESCH Decisão:Nos parece, neste caso em particular, desnecessária a perícia, diante do que se constatou no exame pessoal e a idade da interditanda (89 anos incompletos - fls. 07). 1) Venha, pois, declaração médica detalhada sobre o estado de saúde da requerida e se ela realmente necessita de assistência de seus familiares; 2) venha a concordância dos demais filhos da requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.009167-4 - MARIA ELIZABETH TAVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ALEXANDRE TAVEIRA FERNAN DES Decisão:1) Diante do se constatou no exame pessoal e também o que vai à fl.08, nos parece desnecessária a perícia. Ao MP, pois. 2) Sem prejuízo, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 120 dias. 3) Venha a concordância do genitor do requerido com a presente pretensão, ou promova-se a sua citação (art. 1105, do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.006432-4 - RODOLPHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X EDUARDO SIMÕES DA ROCHA Decisão:Chamo o feito à ordem. Esclaram as partes se o genitor do afirmado pai biológico do menor (Nelson P. de Rocha - fl. 16) é vivo. Sem prejuízo e de molde a não causar atraso ao andamento do processo, oficie-se como de praxe, com vistas à realização do exame de DNA. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009385-3 - LUIZ CARLOS FARACO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Decisão:Nomeio perito do Juízo a Dr. GUILHERME FRANCO DE TOLEDO, de endereço conhecido do Cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público. (...) Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.007588-7 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X RUTH FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.005384-0 - LUIS CLAUDIO CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Diante da concordância do alimentando, que firmou em conjunto com sua advogada o petitório de fls. 64/66, exonero o autor da obrigação alimentar que lhe compete em benefício de seu filho Luis Otávio. Oficie-se ao empregador do alimentante, determinando que, doravante, proceda tão-somente ao desconto da pensão devida ao menor Luiz Fernando. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe o saldo retido para garantia do pagamento dos alimentos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010332-7 - ROSANGELA FEITOSA RATTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RICARDO TADEU GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010116-3 - JÉSSICA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ADÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051) Decisão:À Autora. Após, ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação a se realizar em 21/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010116-3 - JÉSSICA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ADÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011261-6 - RAFAEL MARTINS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X JOÃO GABRIEL PINHEIRO MARTINS DA SILVA CARVALHO Decisão:Uma vez que o autor trabalha com vínculo empregatício, nos parece adequado que se fixem os alimentos provisórios em 25% de seus rendimentos líquidos. Oficie-se ao empregador para desconto. De outro lado, diante da pouca idade do menor, com um ano incompleto, autorizo o autor a estar com seu filho em sábados e domingos alternados, das 12:00 às 18:00 hors. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.042.000132-3 - MARCIA BARREIRA DA ROCHA KURIKE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X HAROLDO KOITI KURIKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Intime-se o perito para que se manifeste sobre o requerimento de pagamento dos honorários profissionais em 2 parcelas, consoante o petitório de fls. 35/359. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.008061-0 - RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X ANA HELENA FARELLI MAIA), MAITE MAIA PAVELKA), KEVIN MICHAEL MAIA PAVELKA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 16:00 para AIJ. O saneador se encontra às fls. 141. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.010344-5 - ROSELI BECK (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X GERSON DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Diante da demonstração de que a autora possui rendimentos próprios, indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisionais. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007014-2 - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)), POLYANA MILAN BORSATO), MONIQUE MILAN BORSATO Despacho:Diga a requerida. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.008029-9 - ANIZIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X DALILA GONÇALVES VIANA E OUTROS Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, venham aos autos certidões cíveis e criminais, em nome de Heloísa Anastacio Camilo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.009996-0 - JOANA D'ARC FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.001033-9 - BRUNA LARISSA LIMA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CARLOS ALBERTO SERAFIM Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008890-6 - MARIO DE URURHAY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 15:15 horas para AIJ. O saneador se encontra às fls. 59. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007100-4 - ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na reconvenção e, uma vez configurada a sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar cada uma com metade das custas judiciais, compensados os honorários dos patronos respectivos, observando-se quanto a ambas, todavia, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009199-4 - MARIA CLARA GODINHO ZAMARCHI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X EDSON ANTONIO ZAMAECHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS MOREIRA (MG-093422) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.010571-3 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X NELZA DAS GRAÇAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido para reduzir a obrigação alimentar a cargo do autor para 5% (cinco por cento) de seus proventos de aposentadoria. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.009468-7 - LUCIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA WEBLER DE ARAÚJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.001566-0 - FERNANDO COTTA PORTELLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Decisão:Homologo o cálculo de fls. 75, que contou com o parecer favorável da Fazenda Estadual. Recolha-se o imposto devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008591-0 - MARISA FABIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Ao requerente para recolher custas referentes à diligência do Sr. Oficial de Justiça (mandado de intimação de fl. 70) \r\n\r\nProc. 2007.042.010648-3 - PAULO ROGÉRIO BRAGA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl. 13 - haja vista a reconciliação do casal - extingo a presente, sem solução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.532.009110-3 - ILDA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MANOEL FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Fls. 48 e seguintes - À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.005576-1 - ADRIANA CRISTHINA BARROSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008834-1 - MARTA MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X ALVARO TEIXEIRA MOREIRA Decisão:Assiste razão ao MP. Não obstante a certidão de fls. 566, reconheço como tempestiva a contestação. À Autora, em réplica. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009657-0 - RONALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA MOURA) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 15:00 horas, para audiência prévia. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 311849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.037238-0 - SONIA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X OZIMAR RIBEIRO NUNES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 89 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Reparação de Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.047992-0 - WILSON DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 08/11/2007, às 13:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.004.011665-8 - MARIA NAZARETH DA SILVA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 110 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.008251-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MÁXIMO JOSÉ DE BARROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 96 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.008251-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MÁXIMO JOSÉ DE BARROS À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 97 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.022489-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA JOANNA MAGDALENA TEIXEIRA Despacho:1) Somente é possível a retificação do pólo passivo para espólio com a devida abertura do inventário.2) Assim, venha aos autos a comprovação da devida abertura de inventário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.027834-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OSNI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 148 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.034046-3 - BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO NORDEIRA SILVA O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas para expedição da carta precatória de busca e apreensão, nos seguintes valores: R$ 8,74, na conta 0301-2, campo 38; R$ 3,49, na conta 0723-7, no campo 39; R$ 38,48, na conta 0702-7, no campo 40; R$ 17,45, na conta 6030.02449-8, no campo 43; R$ 3,49, na conta 3403.14129-8, no campo 45; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também, cópias de fls. 02/06; 15; 31; 84; 96 e mais o novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2005.004.026494-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 98 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.076334-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO CASADO O.S. 01/2007: À parte autora, providencie as cópias de fls. 08/12; 22; 49/50 e 54, a fim de instruir a carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087506-7 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 20/09/2007, às 14:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091248-9 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO ÚTIL Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 27/09/2007, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.020997-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X ARI GONCALVES DA SILVA NETO À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.82 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2004.004.053341-1 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO (MG-036522)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:1) Regularize a petição de fl. 79 que se encontra sem assinatura.2) Após, aguarde-se a manifestação do exequente por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.091943-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PATRICIA SIQUEIRA DE JESUS DOS SANTOS Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfima quantia de R$ 3,23.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.118841-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X C. A. DE SOUZA IND COM DE GELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 92 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085114-2 - JOAO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 14:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.088562-0 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUSTAVO VON MONTFORT COELHO (RJ-090720)) X SEGUNDA VIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1) Remarca-se a audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, via postal, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.006099-9 - DAYSE CHAVÃO MENDES SIMONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X IMOBILIÁRIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 64 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1993.004.100328-7 (2346) - LUIZ ALBERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X SALOMAO GUERCHON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D) O.S. 01/2007: Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 06/11/2007, às 14 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer, c/c repração de danos e pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.004.020988-7 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Intime-se para juntada dos documentos em 48 horas, sob às penas constantes da assentada de fls. 222/223, tendo em vista o prazo decorrido sem atendimento.2) Após, dê-se vista ao Perito \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082157-1 - JALDICEA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 141 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082736-0 - SANDRO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 04/10/2007, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.022095-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIMNANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALESSANDRO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 120 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.009012-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GISNARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 88 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.046828-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SANTOS À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 56 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.005626-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DANIEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 139 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.070194-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEM LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 100 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079692-1 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 16:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.084210-4 - MURILLO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X PATRICIA ZENIT LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:... razão pela qual se rejeita a preliminar de ilegitimidade...Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré por desnecessária ao deslinde do feito. Defere-se a produção da prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.004.075672-4 - REYNOLDS GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JOSE AMERICO DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.016974-4 - VALCY FERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOAQUIM SILVESTRE DA SILVA Despacho:Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082820-6 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X BENEDITO JÚNIOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1) As partes quanto fls. 143 e seguintes, devendo esclarecer quanto ao andamento e objeto dos processos retratados.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.011915-5 - EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 04/10/2007, às 14:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084478-2 - ROSA MARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X WILSON LIMA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista o teor da contestação, manifeste-se a parte autora.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088405-6 - EVANDRO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:1) Esclareça o autor a dissonância entre o que vai à fl. 02, item 1, e a cláusula 1ª do contrato de locação.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccom cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.012958-2 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl. 73, pois o imóvel declarada no requerimento diverge do constante do contrato de locação, que foi objeto da presente ação.2) Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntado nos presentes autos em 24 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.047621-5 - URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 25/10/2007, às 14:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.031652-0 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENCONTRO PROMOÇOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:1) ... defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções. 2) Oficie-se, outrossim, ao DETRAN ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.023189-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, providencie cópias de fls. 103 e 112, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.004.001376-4 - GLAUCIA CAMPOS VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:1) Os sócios inclusos no DRA não são os que constam do documento de fls. 205/206. Esclareça o exequente.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.000134-0 - SERGIO TRINDADE SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.194 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.033563-2 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADAILDA BORGES FIGUEIREDO Despacho:1) Visando a intimação da executada, na forma do artigo 475J do CPC, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.010150-8 - CLAUDIO JOSE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.004.028073-7 - SCOTCH ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 122 122 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.015287-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.094952-4 - GERCILÉA DUARTE DE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X HELOÍSA HELENA MEDEIROS DA RESSUREIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Inoportunos e descabidos os embargos à execução de fls. 148/155, eis que sequer houve indicação de bens suficientes a garantir a execução.2) Desentranhe-se a referida petição e devolva-se ao patrono da parte executada, devendo-se certificar a circunstância nos autos.3) Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, devendo, desde já, comprovar a sua titularidade.4) Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.004.005276-0 - MARIA RITA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X WALLACE GOMES DA CRUZ E OUTRO Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fls. 101/102, haja vista a regra do artigo 264 do CPC.2) Ao exequente para prosseguimento e após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.069423-8 - MARIZE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.037426-0 - JENIFFER FERNANDA TELES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:1) Fls. 85/90. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.059025-3 - RADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) Ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.004.076431-2 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/2007: À parte ré, especifique provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.079387-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 27/09/2007, às 14:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092048-6 - FRANCIENNE FARIAS VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.092167-3 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.034208-3 - MÁRCIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 207 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PED DE ANT.TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001766-0 - IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 20/09/2007, às 15 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.067000-5 - JOEL SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO SANTANDER BANESPA (AGÊNCIA 1432) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 27/09/2007, às 13:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.007734-3 - RAUL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 370 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1999.004.007734-3 - RAUL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 371 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.004.002415-2 - ALINE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exequente sobre fls. 299/300 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.004.057447-4 - FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 197 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.023111-1 - HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.045910-9 - MARILENE REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:1) Fls. 258/269. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.036047-8 - ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.003378-0 - CLEUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 20/09/2007, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003490-5 - ROSEMERY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ALTAIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.081634-8 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081634-8 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) O.S. 01/2007: À parte ré, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061643-6 - NATANAEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 27/09/2007, às 15 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.004.013190-8 - LUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.037287-2 - MARIA DA GLORIA MENEZES X JONANIAS LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) O.S. 01/2007: À inventariante, para juntar aos autos a certidão faltante, conforme consta às fls. 134 (Fazenda Nacional). \r\n\r\nProc. 2007.004.091104-7 - Inventariante: JUPIRA PINTO PEREIRA THIAPÓ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GILSON THIAPÓ DE LIMA Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Nomeia-se a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado pessoalmente em cartório em 05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.011231-1 (9631) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REGINA DA ASSUMPCAO M PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 206 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.013760-3 - NORTE DE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ELIDA MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.004.091801-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ABRASOLFER ABRAS SOLDAS E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA Despacho:1) Venham os deocumentos de fl. 26 em seus originais.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001117-0 - CLÁUDIA RIBEIRO DE S SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 151 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.048493-3 - MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 04/10/2007, às 15 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066685-3 - MARIA HELENA ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTOFADOS TIRONI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 15:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.073314-3 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/10/2007, às 12 h... \r\n\r\nProc. 2007.004.079839-5 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LARISSA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 18/10/2007, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081736-5 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X HILLS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 06/11/2007, às 16 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082662-7 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082986-0 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:1) Em face do documento de fl. 30, defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 15:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.084016-8 - ALINE SILVA SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085387-4 - ANNA MARIA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.086300-4 - MANOEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 16:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.090205-8 - OTACY FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. 2) Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091698-7 - RAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X DETRAN RJ Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora quantro ao pólo passivo, uma vez que DETRAN não é pessoa jurídica, mas órgão da Administração Públida direta estadual.3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092027-9 - ALINE PASTORE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) A apreciação do pedido de tutela antecipada exige, neste caso, maior dilação probatória, pelo que indefere-se o pleito, por ora. 3) Cite-se o Município. \r\n\r\nProc. 2007.004.092182-0 - MARIZA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X CLARO BCP S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002314-2 - MARLI DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA Decisão:... mantém-se o indefererimento da tutela antecipada de fl. 28 vº. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011157-0 - MAYCON SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉPARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 115 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.071635-2 - AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 08/11/2007, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070051-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 73/84: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 18/10/2007, às 15 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.536.008467-0 (3694) - ADRIANA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 409/413: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1999.536.000600-4 (10378) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MARCOS ANTONIO CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA NUNES (RJ-004626) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral de fl. 152, por dez dias, voltando em seguida à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.073502-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.063626-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 25/10/2007, às 15 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.014827-1 - SELMA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 239 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.006415-2 - MÁRCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MORAES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 18/10/2007, às 14:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.081540-6 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILERIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE ODEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DEBITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015971-4 - SHEILA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no que tange a diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.014300-0 - JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CLINICA OTO OFTALMOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Nomeia-se perito, em substituição, Dr. Antonio Costa Maia Filho, de endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 20/09/2007, às 13:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.020452-1 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 183 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR SOBRE O ALEGADO PELO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.004.003169-2 - SILVANA VALVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 06/11/2007, às 15:20 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082871-5 - MARIA COELHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Após, tendo em vista o requerimento de efeito suspensivo no agravo de instrumento, aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM OBRIGACAO DE RESTITUICAO \r\n\r\nProc. 2006.004.019500-5 - JOILMA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.030417-5 - RAFAEL ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 25/10/2007, às 13 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.034958-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A .- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:1) Indefere-se o recolhimento dos honorários periciais ao final.2) Venha o recolhimento em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.004.117589-9 - WALDIR TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Fl. 78. Venha anuência da ré.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.092889-4 - ANTÔNIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 25/10/2007, às 13:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nId: 311858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.091501-6 - FLAVIO GONÇALVES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/05, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.004.000741-0 (12437) - WAGNER JOSE PEÇANHA DA SILVA X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Despacho:O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO EX CÔNJUGE MULHER DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTÔNOMA. OUTROSSIM. INTIME-SE O ALIMENTADO PARA QUE ESCLAREÇA JUSTIFICADAMENTE SE ESTA ESTUDANDO, FLS. 26 \r\n\r\nProc. 1992.004.101560-3 (22273) - ALINE SOUZA EVARISTO E OUTROS X JOAO ANTONIO EVARISTO FILHO FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: PARA EXPEDIÇÃO DE 2 MANDADOS- 2 ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 24,48 + FUNDPERJ + FUMPERJ. PARA A CARTA PRECATORIA - ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24; PORTE REMES./ RETORNO COD. 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIDOR COD. 0723-7 R$ 3,49; AEVF COD. 0707-0 R$ 19,24; ATO DO DISTRIBUIDOR DE NITEROI COD.603002449-8 R$ 17,45+ ACRESC. DE 20% + FUNDPERJ + FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 1996.536.003133-3 - JUDIT CELINA BENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X INACIO BENTO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO ATUAL DA ALIMENTADA \r\n\r\nProc. 1997.536.008960-6 (29538) - JOSE GUILHERME DE ARAUJO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:O PROCESSO, DE EXECUÇÃO DEVERÁ SER PROPOSTO EM AÇÃO AÇÃO AUTÔNOMA \r\n\r\nProc. 1998.536.015922-9 (31592) - AMANDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOAO FERREIRA NETO Decisão:CONSIDERANDO QUE A ALIMENTADA, A DESPEITO DE TER ATINGIDO A MAIORIDADE ESTA CURSANDO FACULDADE, COMPROVOU DECLARAÇÃO, FLS. 24. INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA ALIMENTADA \r\n\r\nProc. 1999.004.027088-0 (34399) - MARCIO ANDRE PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MARCIO ANDRE PINHEIRO Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM VINCULO EMPREGATICIO EM 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/10/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.028850-2 - MATHEUS VITOR MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA RESCISÃO. OFICIE-SE A CEF, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.004.041677-5 - M.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X B.A.R. (Adv(s). Dr(a). OSMAR NEVES (RJ-078809) Sentença:Ante o exposto, verificado o binômio possibilidade do réu e necessidade da autora, face a idade avançada e problemas de saúde, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo 13º salário. \r\n\r\nProc. 2004.004.012640-4 - JULIA BONADIMAN MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X CARLOS RENATO MENEZES SILVA Despacho:SOBRESTO O DESPACHO SUPRA. JUNTE-SE TERMO DE RESCISÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.041589-0 - A.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X D.M.O. Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.004.070298-1 - M.A.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) J.B.C., Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.054096-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.034266-0 - ISABELA MIRANDA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X CLESIO ALVES DE SIQUEIRA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51, EIS QUE A FASE PROBATORIA JÁ FOI ENCERRADA. CUMPRA-SE, FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2006.004.047073-9 - LUCAS HUMBERTO FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganhos liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.067678-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO FERNANDO SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETHÂNIA MARINHO LOBATO (AM-003545)), TAYNARA HANNA TAVARES PINHEIRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA. O PATRONO DO ALIMENTANTE PODERÁ REPRESENTÁ-LO NA AUDIÊNCIA, COM PODERES PARA TAL \r\n\r\nProc. 2006.004.071858-0 - DEISE LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JORGE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a apresentar alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072833-0 - NICOLAS ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X GILSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269 II do CPC e condenando o requerido a pagar um salário mínimo e meio vigente a época do pagamento todo dia 30 dos meses subseqüentes ao vencido em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.074591-1 - VERA LÚCIA VILLAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X EVANDRO SOBRAL MACHADO Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 71/75 EM SEU REGULAR EFEITO (RÉU); DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU; A APELANTE (AUTORA); APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.079514-8 - HENRIQUE LIMA DIONISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X EVERALDO DIONISIO RIBEIRO Despacho:AS PARTES E O MP EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.002466-3 - (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FRANCISCO JOSÉ DE AZEREDO), FELIPE CAMPOS DE AZEREDO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080281-7 - AMANDA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIANO COUTO SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando abertura de conta corrente em nome da rl DOS MENORES.. Fixo os provisórios em 1 (um salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, as 13:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.085920-7 - (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X LUCIANO BASTOS DA SILVA), LUDMILA COUTINHO BASTOS DA SILVA), LUAN COUTINHO BASTOS DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 50 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 23/10/2007, as 14:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.087798-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:REITERE-SE A DILIGENCIA EM HORÁRIOS ESPECIAIS. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/10/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.089049-4 - SAMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE INCONTINENTE, ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.090364-6 - LUCAS DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X JORGE HERMINIO DE OLIVEIRA GONELLI Despacho:Defiro fls. 14. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 29/09/2007, as 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090364-6 - LUCAS DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X JORGE HERMINIO DE OLIVEIRA GONELLI Em retificação ao despacho de fls. 15 (Defiro fls. 14. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP.) \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2004.004.077039-1 - JÉSSICA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCELO TAVARES DA SILVA RIBEIRO Despacho:AO AUTOR, FLS. 123 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.075218-6 - LUCIMAR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/10/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.004.068397-6 - ROSEMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ARIDIO TORRES BRAGA FILHO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso I c/c art. 295 I, parágrafo único, e inciso II todos do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091143-6 - AURIMAR CAJÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.088340-0 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ANA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.057012-6 - SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENI MARCELINO DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.004.085708-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUZIMAR PINTO RIBEIRO Despacho:AO REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.089651-4 - ELIANE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.049020-3 - I.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ANDRE GOMES GABETA (RJ-128627E) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.043263-3 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.004.089349-5 - ELMA MARIA AMORIM, Falecido: PEDRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264) Despacho:PROCEDA-SE A QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS E AUTENTICAÇÃO DOS ASSINATURAS CONSTANTES ÀS FLS. 38/39 \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.004.037210-0 (37210-0) - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Despacho:INFORME O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ANA MARIA. COM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA HELOISA AO AUTOR PARA QUE INFORME INCONTINENTE \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.091974-5 - ANA LUCIA DA ROSA X Falecido: MAURO HELENO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:REGULARIZE O POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.017555-0 - SAMUEL GOMES PEREIRA X NILMA SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:AO EX-CÔNJUGE MULHER \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.066636-1 - PRISCILLA MENDONÇA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o nome do cônjuge varão na autuação e no Cartório Distribuidor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022249-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X E.C.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. DESIGNO AJUDIENCIA PARA O DIA 30/10/2007, AS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE POR EDITAL, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.028108-4 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X C.A.D.T. (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.004.031711-1 - SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X DEMETRIUS PASSOS FERNANDES Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO AUTOR E O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.038394-6 - IVANILDE BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MAURÍCIO DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 5,10, E 31 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.039496-8 - JURACI BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BELMIRO DA COSTA Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.065958-7 - SILAS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LIDIA DOS SANTOS VIANA Sentença:Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, \r\n\r\nProc. 2007.004.081055-3 - TANIA MARIA COSTA VALENTIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.082739-5 - FATIMA MARIA BARRETO BARDELA X JOSE BARDELA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.004.086243-7 - MARIA JECI DA SILVA KINODLER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ROBSON CARVALHO KNODLER Despacho:Designo audiencia para 18/09/2007 às 13:15h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.088182-1 - JOAO CARLOS DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELOISA MUNIZ VIEIRA BAPTISTA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24 + FUNDPERJ + FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.093394-8 - CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.079637-2A - ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN X MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) SERGIO FERNANDES DA MOTTA, Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:REGULARIZE A INICIAL \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.010680-8 (35936) - AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X SIDNEY PEDROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.004.026205-5 (26205-5) - FERNANDA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIEN CIA PARA O DIA 29/10/2007, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.007329-7 - KERLEN DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X EDI GUASTUCCI CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MOREIRA SANTIAGO (AM-003709), Dr(a). FRANCISCO CLOADIR CHAVES FIGUEIRA (AM-002501) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.026492-3 - CLAUDIO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRANI SIMÕES DIAS (SP-014261B) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/10/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.033488-6 - TASSIA CRISTINA CRUZ CARAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X SERGIO MARTINS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM AS SENÇÕES DO ART. 733 DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.019039-8 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) GABRIELA ROCHA MUNIZ DE SOUZA) X EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.004.028389-3 - NAYARA REGINA GUIMARÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CARLOS ANDRÉ PEREIRA PINTO Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/10/2007, AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.004.002273-0 - LEONARDO GIANNINI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR, FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2005.004.023612-1 - W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X W.A.C. Despacho:Designo audiencia para o dia 18/10/2007 as 13:15h horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027395-6 - LORENA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SAULO CESAR PACHECO Despacho:ESCLAREÇA O OPEDIDO, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, PACTUOU ACORDO HOMOLOGADO E NÃO CUMPRIU \r\n\r\nProc. 2005.004.027400-6 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X S.C.P. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.004.013622-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO HERCULANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)), LORENA MENDES DE SOUZA), NATHALIA MENDES DE SOUZA), JOAO VICTOR MENDES DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO, CONFORME REQUERIDO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE EFETUE OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/10/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.022899-0 - YANN HOFFAMANN VIRGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ALEXANDRE VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinando a intimação do patrono dos exeqüentes para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48, sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.023312-2 - JENIFER SANT'ANA CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE O DÉBITO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/10/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031823-1 - RENATA THUANY FERREIRA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.045588-0 - JULIANA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIO AO INSS, POIS NÃO FOI CONVENCIONADO QUE O DÉBITO SERÁ DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. COM REFERENCIA AO PEDIDO DE PRISÃO. AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.048710-7 - RAFAELA MURILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RILDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE O DÉBITO FOI TOTALMENTE PAGO \r\n\r\nProc. 2007.004.087108-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANDERSON FERNANDES DE ALMEIDA), NICOLE AZEVEDO DE ALMEIDA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 02,03,04,17,20 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.029756-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)), MELLANY DI CASSIA GIMENEZ KRESPAINE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/10/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.080441-3 - ANDRESSA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/10/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.012217-4 - ANA CAROLINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/10/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.016679-0 (16679-0) - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). DANIELY SOARES NUNES (RJ-154751E) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077012-3 - R.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X L.V.A. Despacho:O FEITO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO E O JUIZ ENCERRA A SUA JURISADIÇÃO AO PROLATAR A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.067421-5 - MARCIO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X VITOR OSORIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Sentença:Considerando que o alimentado já atingiu a maioridade civil, bem como concordou o pedido de exoneração JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando ao Réu no valor correspondente a 12,5% de seus ganhos líquidos, plano de saúde e odontológico bem como material escolar e uniforme. \r\n\r\nProc. 2006.004.031677-5 - JOSE MARIA DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ALLAN GOUVEIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/10/2007, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2006.004.064411-0 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/10/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.089240-5 - NORIVAL VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X FRANCISCA SOUZA MACHADO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.037932-5 (37932-5) - REDENILDA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIRYAN SOUZA DA SILVA) X ROSILENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a requerente, ausente a parte ré. Pelo Mm dr Juiz fi designado audiência para o dia 15 de outubro de 2007 as 14:30 horas. Intime-se a parte ré por mandado no endereço de fls. 90. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), M.C.X.C. Despacho:Considerando que não há renuncia da Dra. Cristiane Cardoso a mesma continuará nos autos sendo legitimas todas as publicações em nome da mesma. ao mp \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.013642-6 - NOEMIA MARIA DE SOUZA PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.001880-0 - DAYSELUCIDE GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X DAVID GONÇALVES LEITE Despacho:A AUTORA FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2005.004.002556-0 - MARCELINA GORNI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROCHA DE MOURA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.014330-3 - CARMEM LUCIA PINTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA LUCIA PINTO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.024101-5 - MANUEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO X MARIA DAS DORES NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.084089-2 - LINDAURA RODRIGUES SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ERINEIA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZIO O MEDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.020041-2 - JOSE MAURO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA Despacho:AO AUTOR, FLS. 128/129 \r\n\r\nProc. 2007.004.079402-0 - MARTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIANO NOGUEIRA DE AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que o imóvel situado a Rua Salvatori n° 125, aptº 204, centro São Gonçalo fique em condomínio para as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.536.002689-7 (32.316) - SHIRLEI DE FATIMA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NAZARENO LIMA (RJ-070676)) X RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)), DOMINIQUE DA SILVA MARQUES Despacho:A AUTORA. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA FLS. 100, EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.004.009622-7 - GABRIELA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MANOEL GAMA DE SOUZA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.004.015443-4 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) R.R.M.D.H.R.G.M.), Falecido: R.G.M. Despacho:REGULARIZE O POLO PASSIVO DA AÇÃO, DEVENDO SER ESCLARECIDO A QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2007.004.079630-1 - ANDRESSA LEMOS CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ANDRE LUZ CRUZ DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/10/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.023519-7 - KARINE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DJAIR DA SILVA DOMINGUES Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.054370-6 - MARIA LÚCIA VARGAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DO NOME IURIS DA AÇÃO PARA AÇÃO DE DIASSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. ESCLAREÇA O POLO PASSIVO DA AÇÃO DEVIDAMENTE QUALIFICADO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.005976-6 - FRANCIDALVA PAURA SANSAO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X JOAO GUILHERMINO SANSAO NETO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de cuustas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.079637-2 - SERGIO FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.080969-1 - ULISSES FABIANO SEGHIR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)), GILBERTO ELIAS SEGHIR NETO), BRUNA MARCH SEGHIR Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PARTILHA DE BENS DE SEPARACAO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2005.004.063557-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X CLARINDA DE ARAUJO BACELLAR Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.067622-8 - GEISHA MARIA BRITO FERREIRA BOGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.001379-0 - M.V.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AP APELADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.083561-6 - PEDRO RIBEIRO DE SOUZA X NORMA IRACEMA DOS SANTOS BENTES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)), RAFAEL BENTES RIBEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.004.026155-5 - LAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.067619-8 - ARILDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X JUPIRA MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.006432-2 - T.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X M.L.P. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/10/2007, AS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.033272-0 - JEFERSON JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAMELA LIMA DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.004.025989-3 (37385) - C.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), D.F.S. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nProc. 2004.004.053391-5 - P.R.A.V. (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Designo audiencia para o dia 24/10/2007, as 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.042795-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)), LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido sendo que o pai exercerá o seu direito de visitas enquanto o menor não completar 5 anos de idade aos sábados alternados levando o menor as 10:00 e devolvendo ate as 17:00 horas. Quando o menor completar 5 anos de idade o pai exercerá o seu direito de visitas em finais de semana alternados, levando o menor aos sábados às 10:00 hs. e devolvendo no domingo até às 18:00 hs.; dias dos pais e aniversário do pai com o pai; natal dos anos impares com o pais e anos pares com a mãe; ano novo dos anos impares com a mãe e ano novo dos anos pares com o pai; feriado de carnaval, semana santa e aniversário do menor alternados; o pai terá direito à primeira metade das férias escolares do menor. \r\n\r\nRequerimento, Retificação no Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.004.027191-3 - ELIZABETH VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.32, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.085706-5 - ENILDA PONTES X Falecido: WALDEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.002359-1 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.011615-6 - FRANCISCO BERNARDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-066907), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO DEVENDO SER CONSIDERADO OS DÉBITOS JÁ PRESCRITOS \r\n\r\nProc. 2007.004.004199-5 - GLAUCE OLIVEIRA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: Confere c/ original; código: 0711-2; R$ 12,18 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009221-6 (9221-6) - F.P.K.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:A ADVOGADA SUBSCRITORA, FLS. 102 SOB FLS. 92 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.048560-3 - JORGE DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARIA JOSÉ MELLO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei 6.515/77 e nos arts. 1.120 a 1.122 do C.P.C., voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.080759-0 - PATRICIA SOARES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X VICTOR CHARLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/10/2007, AS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.087705-2 - MARILENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X RENATO ALMEIDA ZAMBRANO Despacho:DEFIRO FLS. 18 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089740-3 - VERA LÚCIA DA CRUZ PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOSÉ MARIA HIPÓLITO LIMA Decisão:DEFIRO A JG A AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/10/2007, AS 13:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.076646-0 - LAURA JULIA NERIS DOS SANTOS, GABRIEL RIBEIRO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:A REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO. APÓS AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nId: 311856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.004.000832-0 (24866) - GE0TUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067985-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO .....Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Decisão de fls. 44. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.005989-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA, Inventariante: EUNICE SOARES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Esclareça o embargante se o que deseja é a homologação de desistência dos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.067984-9 - MAPAULA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Intime-se para complementação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. Valor das custas por campo: Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 34,99; .........Campo 41: R$ 34,99; .......... Campo 42: R$ 3,49; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 1,74; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 1,74;.......... Campo 49: R$ 41,96. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000287-7 (16471) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEREAIS SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.022901-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OLIR ZACHORNCK (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.022588-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ORG N S DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N., em virtude da prescrição. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.004.036727-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALTIVO ALEIXO DA SILVA Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção: Valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 24,48; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 66,45; .......... Campo 42: R$ 6,64; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 46,88; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 4,19; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 4,19; Campo 49: R$ 149,29. \r\n\r\nProc. 2001.004.036821-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ILMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.036821-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ILMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.009038-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE HERMOGENES SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituo a Dívida Ativa de fls. 03, objeto desta Execução Fiscal. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.004.017118-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X UGO LAI (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.004.021673-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X GERALDO EVAN PIRES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.045933-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FRANCISCO PORTUGAL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.004.015499-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X JAIME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Defiro a gratuidade.Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.004.037725-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X DIMESIO ARAUJO FERREIRA) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nId: 311864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, ( INDIVIDUAL ) com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.039147-5 - M.P. X V.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Venham as alegações finais pela parte ré. \r\n\r\nAção Civil Pública, ( Individual ) com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038018-0 - M.P. X V.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Venham as alegações finais pela parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.004.031469-7 - M.P. X E.C.V.A.-.\".B.V.\". Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 311859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.087555-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA SILVA CARDIA, THIAGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Decisão:A Defesa requereu a liberdade provisória do denunciado THIAGO DA SILVA CARDIA, e alternativamente seja concedida a prisão domiciliar. O Ministério Público requereu seja o pedido indeferido.Com efeito, a prova da existência do crime e os indícios de autoria estão presentes no caso em tela, diante dos depoimentos prestados pela vítima e pelos policiais que efetuaram a prisão.Ademais, a necessidade de manutenção da prisão do acusado consubstancia-se para a garantia da ordem pública, visto que o acusado declarou que figura como réu em outras ações penais.Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória.Da mesma forma, considerando não se tratar de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 117 da Lei LEP ou da Lei 5.256/76, indefiro o pedido de prisão domiciliar. Intimem-se.Quanto à solicitação de transferência do acusado para o hospital penitenciário, deve ser feita à 74ª DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.004.062980-7 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO AQUINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª e 3ª figuras E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.047069-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.004.058416-2 - MP X FLAVIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:Proceda à abertura do 2º volume.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.004.004906-4 - MP X WILLIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (três vezes n/f art. 71, § único) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.056818-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Com efeito, incabível a produção de prova oral em fase de diligências. A vítima Vanessa Correa já foi ouvida a fls. 151/155, oportunidade em que a defesa teve oportunidade para formular perguntas e sanar eventuais dúvidas.Por outro lado, poderá a defesa apontar e refutar as supostas divergências relativas às provas dos autos, inclusive ofícios, por ocasião das alegações finais. (...) Assim sendo, revogo o despacho fls. 273. às partes em diligências.... \r\n\r\nId: 311863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.004.013149-0 - JP X SEBASTIAO NEVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) À defesa, para contrariar o libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2003.004.055137-0 - MP X NEUBI CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Decisão:Fls. 465v. Antecipo o julgamento em questão para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas. Oficie-se à 1ª CÂmara Criminal comunicando. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.054268-4 - MP X GERSON BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ( FELIPE ); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C Art. 29 do CP ( Patrícia e Cleide ) \r\n\r\nProc. 2007.004.084119-7 - JP X FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.004.040318-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos IV e V; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V \r\n\r\nProc. 2002.004.047325-2 - JP X MARCOS SAULO DOS SANTOS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Certificado se as diligências foram cumpridas, ás partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.004.047325-2 - JP X MARCOS SAULO DOS SANTOS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, do CP \r\n\r\nProc. 2001.004.015187-7 - JP X ROGERIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.004.043802-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) \"À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS QUE DEVERÁ VIR APÓS AS DO MP\" \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (quatro vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.078732-2 - MP X CLAUDIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) \"DÊ-SE VISTA AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.004.031320-8 - JP X PAULO ROBERTO PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Atenda-se ao MP \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2003.004.013518-0 - JP (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MAICO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 266 e seguintes. Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 311861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 0,87 ref. CAARJ; R$ 0,43 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,43, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição da CP de Inquirição de testemunhas para a Comarca de Uberlândia-MG, devendo, ainda, fornecer cópias das peças de fl. 02/08; 33; 35/45 87/94 e 104/105, bem como da GRERJ das custas ora requeridas, para instruir a CP. \r\n\r\nId: 312063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001235-9 - DELAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)), Falecido: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da quantia referida às fls. 29, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver.P.R.I.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001435-6 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE Decisão:O pedido da inicial se limita à vantagem administrativa de 28,86%. Segundo o Ofício de fls. 20, o falecido também faria jus ao passivo de 3,17%. Assim, esclareça-se a requerente se pretende o levantamento da quantia referente à segunda vantagem, emendando-se a inicial se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001201-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ Despacho:I-se para regularizar, ante a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001038-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELION GOMES DO VALE), AUTORA FERREIRA DO VALE Despacho:Esclareça-se se os ocupantes possuem aogum título. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/CPRESTACAO DE CONTAS C/ OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDA E DAANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000679-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC PARA A DATA DE 26/11/2007 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000958-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GF MENCARI VEICULOS LTDA), GILCELIA FERNANDES MENCARI Despacho:Ao exeqüente, ressaltando-se que a empresa mencionada ás fls.59 tem denominação deversa do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001297-7 - DÊNIEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.003701-0 - RUAN CLEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AL. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1- Ciência ao autor. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.006199-1 - ALESSANDRA GUEDES SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ITAU S.A \" Defiro a gratuidade de justiça. (...) indefiro, por ora a antecipação dos efeitos da tutela, (...). Designo Audiência preliminar nos moldes do artigo 277 do CPC para a data 23/10/2007 às 16:00. Intime-se a autora. Cite-se o banco réu.(...)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005565-6 - ALMIR ROGÉRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:TRAGAM OS AUTORES COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS E/OU CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA JUNTO Á RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento por premio de seguro c/c danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.087.001403-2 - NELSON OTAVIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 28/11/2007, às 14:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001696-1 - IRENE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO REPUBLICAÇÃO: 1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.002031-9 - VALMIR DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.006218-1 - RENATA ASSUMPÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CLARO CELULAR Decisão:Designo audiência preliminar devendo ser observado o rito sumário para a data de21/11/2007 às16:00 horas.Observe a serventia quanto ao mandado as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002222-5 - MÁRCIA REGINA MASSENA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, x/x indenização por danos morais e materiais no rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.087.000553-5 - VICTOR DOS REIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SKIP-CAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001029-4 - CRISTIANE BARCELLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Às partes, fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.087.006213-2 - SONIA REGINA COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 26 de novembro de 2007 , as 14:00 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nRescisória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000582-3 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o valor que entende correto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000593-6 - CAMILA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) REPUBLICAÇÃO: As apólices acostadas às fls. 117/136 fazem menção da Viação Mauá Ltda. como segurada. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000248-2 - ROBERTA SALVINA DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.087.001182-3 - MARCIA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) À autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001056-7 - SIMONE GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse em produzir prova oral. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000051-3 - IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 312082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001231-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X JULIO CESAR FRANCISCO), NATHALIA DOS SANTOS FRANCISCO Despacho:Designe-se nova ACIJ e intime-se as partes e o MP. (fls. 26vº). \r\n\r\nProc. 2007.087.003756-3 - JEFERSON FILIPE DE BARROS STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CARLOS ALBERTO STRAUBEL ...designo APC perante o JIC para o dia 22/10/2007 às 15:40h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000720-0 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Designo audiência para a oitiva das testemunhas para o dia 02/10/2007, às 16:30 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. Expeça-se mandado para a testemunha Beatriz com as informações contidas na petição de fls. 111. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001452-6 - WILSON SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) aos requerentes sobre a promoção do m. publico - fls. 33. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003542-6 - WILLIAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PRISCILA DA CONCEIÇAO MACEDO DE ALMEIDA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, A PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003706-0 - EDILA BARBOZA CAMILO PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ZAQUEU FERREIRA PERCILIANO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, ao autor sobre ofício de fls 21 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.006067-6 - MARILEA AGUIAR RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X IDERALDO LUIS MENDONÇA PIMENTEL Despacho:Esclareça a autora se há bens a partilhar.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003785-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ROBSON GUERHARD DA SILVA), POLYANA REBNA XAVIER GUERHARD), YOHAN REBNO XAVIER GUERHARD Despacho:O valor da causa deve corresponder ao valor executado. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004048-3 - MARIA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CICERO LAURENTINO DA SILVA Despacho:A execução pelo rito do art. 733 do CPC deve compreender apenas as três últimas prestações devidas. Adeque-se a autora a planilha de fls. 05, ou emende a inicial para o rito do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002686-3 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ), KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ JUNIOR Despacho:Ao autor sobre fls. 20/43. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005749-5 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X VÍVIAN DE PAIVA GARCIA CAETANO Decisão:1 - Venha a contrafé para a citação.2 - Após, cite-se.3 - Elabore-se estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.005201-1 - JORGE DA SILVA, DENIS JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...a audiência a qual realizar-se-ia no dia 11/10/2007, foi redesignada para o dia 17/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005427-5 - LUCILENE FERREIRA FONTELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FRANCISCO CLAUDIO DE JESUS DA SILVA ...a audiência a qual realizar-se-ia no dia 11/10/2007, foi redesignada para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005672-7 - ÂNGELA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X THEREZINHA DE JESUS RAMOS ...a audiência a qual realizar-se-ia no dia 11/10/2007, foi redesignada para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003128-7 - PAOLA KACIELLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X JOSE MARQUESDA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995) Despacho:Defiro JG à parte ré.Às partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.005055-5 - MARIA DAS GRACAÇAS DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES Decisão: Vistos etc. Trata-se de ação de justificação ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES, que pretende ter justificada sua união e convivência com o falecido JOSE BARBOSA, visando a percepção de pensão por morte junto ao INSS, conforme inicial de fls. 02/04.Verificando-se que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente feito, posto que o INSS integra o pólo passivo, sendo, destarte, de competência absoluta da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal. P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.005235-7 - NANCI PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X ROGERIO OLIVEIRA SILVERIO Despacho:Necessária a dilação probatória para melhor apreciação do pedido liminar, assim, designo Audiência de Justificação para o dia 10/10/2007, às 16:20 horas. Venha o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.003912-2 - DALVA MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MANUEL ERNESTO DE BARROS Despacho:Tendo em vista a necessidade de dilação probatória para melho apreciação do pedido liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas. Intime-se a Requerente. Venha o rol das testemunhas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006092-5 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:Venham:a) A procuração;b) A afirmação de pobreza. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.000621-9 - JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público.Desde já designo A.C. para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.004523-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ROSA), LUCAS DA SILVA ROSA), LARISSA DA SILVA ROSA Despacho:Considerando que não há, por ora, provas contundentes que comprovam o desiquilíbrio entre o binônio NECESSIDADE x POSSIBILIDADE, enquanto que os requisitos do artigo 273 do CPC não foram atendidos, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, acompanhando mais uma vez o Parquet.Atente-se a serventia, uma vez que não foi cumprida integralmente a determinação de fls. 12-Vº.Oficie-se conforme requerido às fls. 03, com prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006008-1 - MARLOS DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X MARIA EDUARDA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Complemente-se as custas.Os pedidos comortam ritos diversos. Desmembre-se os feitos, devendo o autor optar por um deles. \r\n\r\nProc. 2007.087.006095-0 - LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA NETTO Despacho:Defiro JG.Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.000852-6 - DANIELLE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X JAMES DA SILVA DIAS Decisão:Decreto a revelia do réu.Considerando tratar-se de direito indisponível, diga o autor quais provas tem a produzir. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005691-0 - COSME JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)), BARBARA DA SILVA VIDAL Despacho:Informe o autor o percentual de alimentos que reputa viável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.004154-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO, JAQUELINE DE CASSIA SANTANA DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Junte a ré a procuração outorgada a seu patrono e a declaração de hipossuficiência. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005976-5 - DIVALDO BASILIO PONTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X VANESSA GONÇALVES PONTES Despacho:Defiro JG.Esclareça-se o fundamento do pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001747-3 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELAINE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Ao autor sobre contestação de fls. 39/56 \r\n\r\nProc. 2007.087.005677-6 - LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X INES ISABEL GERALDO) Despacho:1 - Esclareça o autor quais são os bens a partilhar.2 - Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como declaração de isento junto à SRF no que tange ao pagamento do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 312067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.012313-2 - Maria Lucia da Silva Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Bradesco Vida e Previedencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FLS.79.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.017105-1 - Iracema Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). X Galaxi Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2003.809.024037-3 - Cecília Tavares Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Editora Peixes Agn e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 92. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.024599-1 - Luiz Carlos de Lana Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444, Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453). X Unifisa Administradora Nacional de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). - Intime-se a reclamada a devolver a guia de nº 5305835, retirada em 11/09/06, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora imediata ( ON-LINE). \r\n\r\nProc. 2003.809.025947-3 - Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026045-1 - Lucia Maria Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Apresente o reclamante, no prazo de 48 horas sua planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.026711-1 - Dalia Correa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Compulsando os autos, verifico que a penhora realizada à fls.56 é insubsistente. Com efeito, à fls.51 determinou-se a penhora da renda diária em percentual de 10% sobre a renda diária. Contudo, o auto de fls.56 não especificou a quantia ali constrita, assim como, não não vislumbro a entrega de guia para tal fim. Assim sendo, não há como considerar-se infiel o depositário nomeado. Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido no estabelecimento da parte Executada, facultando à parte Exeqüente acompanhar o Sr.Oficial de Justiça na diligência, a fim de que opte pelos produtos que lhe são satisfatórios, até o valor da execução. No que se refere aos autos de nº06/20020-5, desapense-se o mesmo e encaminhe-se à DRA, para futura distribuição ao II JEC. \r\n\r\nProc. 2004.809.007775-0 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Optitel Eletrônmica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.011275-0 - Aparecida das Graças Rodrigues Freitas Araújo. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016717-9 - Olinda Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO \r\n\r\nProc. 2004.809.020913-7 - Marcio Luiz Milher dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Corrêa da Costa - OAB RJ076525). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024993-7 - José Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alegado às fls.124/125, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.026847-6 - Maria Jose Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.001253-8 - Vitor Rodrigo Andrade do Amaral. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002217-9 - Maria Jose da Silva. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 103 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004821-1 - Nair Pereira. X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Intime-se a reclamada para que retire as guias de depósito, devendo apresentá-las devidamente pagas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.004885-5 - Luiz Carlos Marins de Andrade. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.006071-5 - Adilon Silva Erbe da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.007549-4 - Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.012753-6 - Fábio Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Toldos São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021887-6 - Penha Carneiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Vesper e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022903-5 - Edson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Maria Bernardete de Araújo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). A despeito do respeitável argumento da parte Exeqüente, não há como proceder-se à penhora on line, ou ainda, qualquer outro tipo de constrição, sem que a parte devedora seja intimada da realização do ato, sob pena de nulidade. Assim, deve o mesmo fornecer o endereço atualizado da Executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.029869-0 - Maria Alícia da Conceição. X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cecilia Monteiro de Barros - OAB RJ137032). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada nos cálculos do contador , no valor de R$ 12,07, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.000215-8 - Noêmia Rosa de Araújo. X Rio - Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). - Intime-se as partes para que informe a atual situação da reclamada \r\n\r\nProc. 2006.809.000755-7 - Rogerio Domingo Pernanbuco. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). 1- Intime-se o autor para entrevista com o Def. Publ. 2- Intime-se o reclamada a depositar e comprovar, em 48 horas, os honorários de R$ 500,00 , a favor do CEJUR-DPGERJ, a que foi condenado pela Turma Recursal, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.005557-6 - Tania Pereira Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009909-9 - Iolanda Souza de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Intime-se a reclamada a depositar o valor de 3.842.00, conforme planilha nos autos, em 48 horas, sob pena de penhora emediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.012477-0 - Sônia Maria de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Bgn Mercantil e Serviços LTDA ( Banco Bgn ). I \r\n\r\nProc. 2006.809.013007-0 - Kelen Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Golden Cell Telecomunicações LTDA e outro. - Intime-se a executada a depositar o valor de R$ 2.464,00, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.023781-2 - Maria Anela Morais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CEDAE. - Intime-se a autora a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024691-6 - Altenira Thomaz Pereira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). INTIMAR A EMPRESA SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.025437-8 - Neuza Vargas Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Hidro Eletrica Irmaos Manhaes LTDA. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026709-9 - Gustavo Vargas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Disal Administradora de Consórcios S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). - Defiro a devolução do prazo,conforme requerido na petição de fls.80,a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.809.027975-2 - Bruno da Conceição Almeida. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). \"Posto isso, ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS autorais para condenar a primeira ré no pagamento da quantia de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos na forma da lei....\" \r\n\r\nProc. 2006.809.029421-2 - Tatiana Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232, Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a autora a manifestar-se sobre petição de fls.66 \r\n\r\nProc. 2006.809.031393-0 - Daisy Pimentel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032059-4 - Vanderlea Gonçalves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do exposto, JULGO: 1) EXTINTOS os pedidos formulados em face da 2ª ré, nos moldes do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil; 2) PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA em face do 1º réu para: 2.1) confirmar a decisão de fls. 25, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela; 2.2) condenar o 1º réu desconstituir o débito junto ao cartão de crédito da autora, de n.º 5274.6801.6877.5267, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa equivalente ao dobro do que vier a ser cobrado indevidamente; 2.3) condenar o 1º réu ao pagamento, pelos danos morais sofridos pela autora, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.032787-4 - Airton dos Santos. X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fica designada a data de 04/10/07, às 10:45, para a audiência de conciliação/ instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033157-9 - Terezinha Romão de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033719-3 - Luiz Ricardo Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Itaucard Financeira ( Banco Itaú S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a devolução do prazo, a sentença foi devidamente publicada no DOERJ, conforme certificado às fls. 47 verso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033893-8 - Elsa da Conceiçao Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Bernardo da Silva - OAB RJ120690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.034261-9 - Maria Donizete de Menezes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data do corte. \r\n\r\nProc. 2006.809.035237-6 - David Pessanha de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Vivo ( Telerj Celular ). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035845-7 - Doralice Cardoso Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleir José da Silva - OAB RJ105826). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.809.001313-4 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com S. A. (lojas Americanas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001409-6 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E, Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO \r\n\r\nProc. 2007.809.003400-9 - Cristiane de Almeida Vieira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.003424-1 - Gilbert Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gontijo Alves - OAB RJ130837). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda- Me. AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003670-5 - Alexandre Vidal Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante do exposto, JULGOS PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR para: 1) condenar a condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 2) condenar a ré ao pagamento de indenização, pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 900,00 (novecentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004101-4 - Francisco Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Extrahipermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.809.004443-0 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004482-9 - Claudio Souto da Silva. X Extra Supermercado/sendas Distribuidora e outros. \"Posto isso, .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS autorais para condenar a primeira e terceira rés, solidariamente, na devolução do quantia de R$ 1.298,50.....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004961-0 - Ivonete do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar a cobrança realizada na fatura com vencimento em 04/09/2007, no valor de R$ 152,70(cento e cinqüenta e dois reais e setenta centavos), devendo a parte ré emitir nova fatura sem tal cobrança para parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do crédito, operando-se a quitação. Condeno a ré ainda ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.004986-4 - José Orlando Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267, inciso I do artigo 295 e parágrafo único, inciso I do artigo 295, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.005012-0 - Ana Deolinda de Siqueira Melo Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a rescisão do contrato (linha (21)94952810), sem ônus para o autor, bem como inexigível todo o débito dela proveniente a partir de 24/11/2006. Condeno a ré ainda ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.005035-0 - Carlos Eduardo Andrade Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.005144-5 - Eliete Pereira Jardim Borges de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os pedidos formulados pela parte autora, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 52, II, d Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.005222-0 - Diego Vieira Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 16 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nProc. 2007.809.006021-5 - Alexandra Zogbi Nolasco. X Papelaria Livraria Delta Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). Diante do exposto, JULGOS PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR para: 1) condenar a condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 66,50 (sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 2) condenar a ré ao pagamento de indenização, pelos danos morais sofridos pelo autor, no importe de R$ 900,00 (novecentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006339-3 - Eliana Thomaz Araujo. X Unimed Costa Verde - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a autora a quantia de R$ 1.317,64, bem como declarar abusiva o percentual de reajuste aplicado, determinando o valor de R$ 425,50 para a cobrança da referida mensalidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.006540-7 - Alcilea Barbosa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.006748-9 - Rozelir Soares Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhnetos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, a contar da data do evento. Condeno a parte ré ainda a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos.\r\n\r\nOficie-se para a imediata exclusão do nome da parte nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006767-2 - Francisco Jose dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para condenar as rés solidariamente, ....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006784-2 - Adilson Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por absoluta incompetência do juízo, nos termos extraídos do artigo 51, caput, in fine, c/c.artigo 8º da Lei 9.099/95....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.007226-6 - Maycon da Silva Motta. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar VIVO SA a cancelar a linha do autor sem qualquer cobrança de multa; a pagar ao autor a quantia de R$ 146,54, relativo ao valor pago em excesso e R$ 1.000,00, a título de indenização pelos danos morais. Ambos monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, o primeiro a partir dos respectivos pagamentos e o segundo, da publicação desta \r\n\r\nProc. 2007.809.007233-3 - Bruna Cristina Fartura Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar TIM CELULAR AS a efetuar o cancelamento da linha da autora, sem imposição de multa, além de pagar a quantia de R$ 500,00 a título de indenização pelos danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007249-7 - Edilamar Vania Moura dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Telemar Norte Leste AS a desconstituir a débito de R$ 195,04, lançado em nome da autora, com vencimento em 10.10.2006, bem como indenizar-lhe pelos danos morais que fixo no valor de R$ 1.000,00, que deverá ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007272-2 - Ivan Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.007295-3 - Marlene Lage Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. .. \r\n\r\nProc. 2007.809.007303-9 - Marco Aurelio Silva do Valle. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.809.008907-2 - Nivia Leide Amaral do Prado. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) determinar que a ré a expeça o diploma da autora referente ao curso de Pedagogia, na Habilitação Licenciatura (magistério do Pré Escolar a 4ª série), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da publicação desta sentença, sob pena de multa fixa de R$ 500,00 (quinhentos reais), cujo valor poderá ser majorado em caso de descumprimento a ser informado pela parte autora.\r\n\r\n2) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar da data do trânsito em julgado desta decisão e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.809.009001-3 - Maria Aparecida de Souza Silva. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Ailton Borges Macedo - OAB RJ146973, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.009003-7 - Frederico Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Apresente o reclamante planilha discriminada do débito que pretende executar, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009128-5 - Anadi Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por decadência, com base no inciso II do artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.009187-0 - Paulo Vinicius de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para condenar as Reclamadas, solidariamente,...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009453-5 - Maria das Dores Silva. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \"Posto isso, ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato mantido entre a autora e a primeira ré objeto deste processo, e condenar a primeira ré na devolução da quantia de R$ 199,00....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009886-3 - Evanildo Couto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutelada deferida as fls. 23, condenar a ré a quitar o saldo do cartão de crédito do autor existente à época do sinistro, R$ 779,38, bem como condena-la ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.009889-9 - Viviane dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.010027-4 - Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira. X Banco Itaucard S/A (itaucard Financeira - Administradora de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Declaro a rescisão do contrato (cartão número 5390598468830666), bem como a inexigibilidade do débito impugnado. Por fim confirmo a tutela de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.809.010035-3 - Dalva Bezerra da Costa do Carmo. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.010312-3 - Francisco Carlos Souza do Nascimento. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a autora a quantia de R$ 90,12, bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00, relativa a indenização pelos danos morais. Ambos monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, o primeiro a partir do pagamento e o segundo, da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.010471-1 - Gelson Teixeira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) Declarar nula a cobrança da tarifa denominada TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO LIMITE.\r\n\r\n2) determinar que o réu se abstenha de cobrar a tarifa denominada TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO LIMITE do autor, sob pena de multa fixa de R$ 100,00 (cem reais) por cada descumprimento, que deverá ser informado pela parte autora.\r\n\r\n3)condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano materiais no valor de R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos), em dobro, perfazendo o valor de R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora a contar da data do fato.\r\n\r\n4)condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.809.010473-5 - Carlos Eduardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito, de acordo com o art. 267, V do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.010483-8 - Cap - Colegio e Curso Preparatorio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bematech Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.010916-2 - Anderson de Faria Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.015379-5 - Andrea Carla Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Fica designada a data de 04/10/07, às 10h15min, para a audiência de conciliação/ instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018071-3 - Antônia da Silva Tertuliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica designada a data de 04/10/07, às 10h30min, para a audiência de conciliação/ instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.022141-1 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Alédio Reis. -Intime-se o autor a informar a este juizo o CPF do executado, após,oficie-se ao BACEN a fim de que informe a este juizo sobre a existência de conta investimento ou aplicação em nome do executado (fornecer CPF). \r\n\r\nProc. 2005.809.026827-2 - Paulo César Rocha Machado. X Pedro José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). - Intime-se o autor a fim de manifestar-se sobre certidão do OJA de fls.48. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.024931-5 - Douglas Marins da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Centro de Tecnologia Em Informática (cetec) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da petição de fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2004.809.006319-2 - José Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Junte a parte Autora as faturas devidamente pagas relativas aos meses de maio de 2004, fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2005. 2 - Esclareça a parte Reclamada o refaturamento do mês 11/2003, discriminando os débitos que somaram o valor de R$ 7.815,04 . \r\n\r\nProc. 2005.809.002351-2 - Oseas Alves Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005609-8 - Maximiniano Conde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 100. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007005-8 - Olivio Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para pagamento voluntários da diferença apontada, no valor de R$ 65,59, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.014919-2 - Maiza Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X Editora The Client LTDA. Determinei, nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação do depósito pelo Banco do Brasil, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.019721-6 - Luciene da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Felipe Kneipp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025995-7 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Lapele Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). -Intime-se a reclamada a regularizar a procuração de fls.53 (uma vez ser cópia) e a manifestar-se sobre petição de fls.57, em 48 horas, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.026759-0 - David Lobo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Houve erro material na decisão de fls. 61, portanto retifico-a para: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030025-8 - Aladice Maria Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030835-0 - Ronaldo Gonçalves de Souza. X Siemens. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031017-3 - Evanise Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016219-8 - Cleide de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017045-6 - Carlos Alexandre Cirto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020653-0 - Mariam Peçanha Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Hipercad Adm de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR PARA IMPULSIONAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029069-3 - Dilma Alves da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031671-2 - Fernando da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Posto isso, .....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS quanto à primeira ré CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. nos termos do artigo 267, inciso I, in fine do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.809.036107-9 - Claudina de Lurdes Faria Salvaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037597-2 - Juliana de Lima Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.000609-9 - Joel Flores Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Embratel Telecomuniações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Ratifico a r.decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.809.000829-1 - Staley Placido da Rosa Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 79 verso. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004541-0 - Maria de Fátima de Oliveira Pinto Balbio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Revogue-se a tutela de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.809.006042-2 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Raquel Calçados Filial 02. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006873-1 - Natália Bezerra de Araújo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Posto isso: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a ré na obrigação de reinstalar a linha ....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.007235-7 - Claudia Regina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 500,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008894-8 - Sebastião Marcos Ferreira Collares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X Bv Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.009446-8 - Sebastião Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \"Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 ,....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009590-4 - Gilcinea Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Neuza Maria Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). \"Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO , sem a resolução do mérito. Sem honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009591-6 - Maria Celia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Tania Maria Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). \"Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito. Sem honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009865-6 - Alexandrina Mendes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Telemar Norte Leste SA a re-faturar as contas de telefone da autora, com vencimento a partir de fevereiro de 2007, excluindo os valores lançados a título de ligações internacionais e de lona distância nacional para o Estado de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta,sob pena de perda do crédito, operando-se a quitação. Condeno ainda a pagar a quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização pelos danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010702-5 - Maria das Dores Nascimento Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar da data da condenação e estes a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012669-0 - Isabel Ramos Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25.09.2007 AS 14.30 HORAS . I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.013225-1 - Alcir Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar da data da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nId: 311736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006261-0 - EDNA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X JOSE TRACISIO SILVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.009407-0 - RAQUEL BOTELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X DARLY MACHADO BARCELOS Certifico que remeto à publicação para requerente sobre ofício fls. 36/37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.010990-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102)) X AGAMENON TARGINO ALVES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre resposta de ofícios fls. 38/41. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002646-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARILDO GONCALVES DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 06/08, 18, 31, 33, 35, 36/37, 43, 47 E 48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003171-1 - CRISTIANO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 36 verso - aos interessados. Aguarde-se a audiência, eis que há outra testemunha a ser ouvida. \r\n\r\nProc. 2007.054.005740-2 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Retirei o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009720-5 - VANESSA DE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Retirei o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009811-8 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:Retirei o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009864-7 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Retirei o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011765-4 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Designo aud. para oitivas das testemunhas para o dia 16/10/07, às 14:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004718-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERT VICENTE LIBOTTI Despacho:Redesigno o ato para o dia 1º/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.538.010923-8 (30.752) - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTENOR MARIANO DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281) Certifico que remeto á publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.012032-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 72/76), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO O FEITO até o total cumprimento. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006039-3 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.006546-9 - ESPOLIO DE AUCLIDES CAMPOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Dê-se vista à parte ré (fls. 38). Defiro a intimação da ré para prestar depoimento pessoal, recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.003256-7 - CRAVELINA ALVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança, condenando ambos os réus no pagamento dos aluguéis e encargos apontados na inicial até a data da efetiva desocupação do imóvel tudo acrescido de juros e correção monetária, a contar da data do vencimento da obrigação, mais multa de 10% (dez por cento) tal como pactuado no contrato. A desocupação deverá ser demonstrada na fase de cumprimento da sentença. Condeno os réus, ainda, nas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.009048-7 (33.431) - MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO VILLE ADM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.007324-5 - MATUZALEM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JERONIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892), Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007711-3 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARCIO ROGERIO DA SILVA ALVES Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.054.012127-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X MM RIO TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. VALOR A RECOLHER R$ 37,13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012555-9 - LUJOAL GINASTICA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. VALOR A RECOLHER R$ 519,02. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001180-3 - TATIANE MACHADO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls.58/64,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.008988-5 - SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) REmeto à publicação para para as partes sobre ofício do Juízo deprecado de Belford Roxo fls. 141. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.008451-6 - CLAUDIA SOUZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) MILTON MARTINS DE ABREU E OUTRO Despacho:Defiro a habilitação do herdeiro Bruno, no inventário de Milton Martins de Abreu. Anote-se. Chamo o feito à ordem para convolar o rito para inventário, eis que houve avaliação do imóvel a fls. 38. Venha a partilha amigável. Defiro a expedição de alvará somente para levantamento de valor suficiente ao pagamento do ITD, cuja comprovação deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.006156-9 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JANES MARIA LOUREIRO LIMA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.054.009357-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOCADORA DE VIDIOS GAMES LTDA E OUTROS Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.054.009454-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEW LASER LTDA ME Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre certidão fls. 101v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003418-9 - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 27/09/2007, às 13:45 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.023775-2 - ALMERINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Intime-se a ré, na pessoa de sua patrona, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009378-7 - JACYRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X ESPOLIO DE ITAMAR NUNES E OUTRO Despacho:Fls. 32 - recebo a emenda. Redesigno a audiência para o dia 23/10/2007, às 15:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011643-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RIVALDO CAMPOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.006775-3 (34.059) - ANGELA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X CAVALCANTI CIA LTDA (EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Perícia designada para o dia 25/09/07 ás 13:00 hs na sala de perícia do Forum, na Av.Pres.Lincoln,857 V.Teles, S.J.Meriti-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.008275-5 - IVONETE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA Despacho:Retirei o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 27/09/2007 às 13:15 horas. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009324-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER Despacho:Defiro a gratuidade. Designo o dia 27/09/2007 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012592-2 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls.65/69,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Cobrança, indevida por Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.012693-4 - SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 311865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.009531-0 - MARCEL DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X GIOVANNA ANTONIO TAOUK (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO A SER FIRMADO PELA GENITORA DA RÉ, QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃO DE FL.31. \r\n\r\nId: 311868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.006615-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERALDO FERNANDES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o petitório de fls.214/215, com os documentos juntados, atento ao parecer ministerial desfavorável, indefiro a liberdade provisória do réu, por entender que remanecem íntegros os requisitos que ensejaram a custódia cautelar e preventiva.Atenda-se ao M.P. no que foi requerido.Seja designado interrogatório conforme pauta.Cite-se e intimes-e. \r\n\r\nProc. 2005.054.006615-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERALDO FERNANDES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Certifico e dou fé que foi designado o dia 01/10/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.054.007535-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) À defesa para apresentação do libelo crime acusatório. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.054.007572-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DR. JOSE CARLOS DOS SANTOS - OAB/RJ 54159 X DEMETRIUS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Despacho:1- Em contrariedade.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.012814-7 - EDMILSON FILADELFIA BEZERIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Registre-se e autue-se.A prisão é legal. Não há, pois, que se falar em relaxamento.De outro turno, ainda não se fazem presentes os pressupostos do parágrafo único do art.310 do CPP.Mantenho o acusado no local onde se encontra, em prestígio ao auto de prisão em flagrante, indeferindo, pois, o relaxamento pretendido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.008103-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FLORENCIO DE OLIVEIRA, MARCOS ANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.222/223. Dê-se ciência ao M.P. e defesa.Após, voltem. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.004679-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X LUIZ CARLOS SOARES DE JESUS), EDSON EDUARDO MATIAS JUNIOR Despacho de fls.139vº - Atenda-se ao MP: \"Seja o advogado subscritor de fls.65/67, intimado para juntar procuração, haja vista que até a presente data não o fez\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.010111-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016) Certifico que, foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para 01/10/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nId: 311866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.004061-2 - CARLOS FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (As partes sobre os honorários do Perito - R$ 2.100,00 (06 salários mínimos) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014611-4 - IRACEMA NAVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEBASTIAO CARDOSO DO AMARAL (Ao requerente para se manifestar sobre a resposta do ofício à fl.39) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.005038-2 (561) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X DELMAR GARCIA RIBEIRO (Ao inventariante e herdeiros para atenderem a Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2002.066.025921-0 - JARBAS PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X CECILIA DE CARVALHO DOMINGUES Despacho: Ao inventariante para recolhimento da taxa judiciária no valor certificado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.066.000981-9 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ACYR SILVA Despacho: Ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001931-0 - Inventariante: LUCIA LUIZ DE SOUZA X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho: Fls. 65 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010093-8 - Inventariante: JANAINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X JADIR FONSECA DE CARVALHO (Ao inventariante para providenciar cópia, para expediçao de carta de adjudicação) \r\n\r\nProc. 2005.066.011192-4 - Inventariante: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X MARIA CATA PRETA DA SILVA Ao invte sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.066.001385-0 -, Inventariante: FLAVIA RODRIGUES TONIOLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) SYLVIO ROMERO GONÇALVES TONIOLO Despacho: Concedo o prazo de 90 dias para a juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.066.004418-4 - Inventariante: DALVA BAETA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NELSON JOSE LUIZ (Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual) \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2001.066.002258-0 - MARIA SERRAH AZALIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X LUIS CARLOS LARCHER (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) (As partes sobre os esclarecimentos do avaliador) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.009481-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO MANGIA DE PAULA Despacho: Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011373-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X DANIELE NASCIMENTO BRAGA Republicar: Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora para atender o r. despacho de fl. 34, esclarecendo os valores apresentados à fl. 33, tendo em vista a sentença de fl. 29 \r\n\r\nProc. 2006.066.016263-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO (A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008770-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA Decisão: Comprovada a constituição em mora do devedor, pelos documentos de fls. 33/34, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.008770-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA (A parte autora para recolher custas e fornecer cópias para instruir a precatória, como seguem: OJA = R$ 24,48; Porte e remessa = R$ 8,74; Escrivão = R$ 19,24; Distribuidor = R$ 3,49; Atos Distribuidor = R$ 17,45; FETJ = R$ 3,49; Funperj e Fundperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029482-6 (827) - VALTER SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a seguradora ré a pagar ao autor o valor integral da cobertura estipulada para o caso de invalidez permanente no contrato de seguro de vida em grupo, a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária e juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo para REAL SEGURADORA S/A. \r\n\r\nProc. 2001.066.024461-7 (2824/01) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X LUCIO JOAQUIM ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015884-7 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Ao autor paa juntar aos autos copias para expedição de carta precatoria - art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.066.006398-0 - IRACI HELENA ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Ao credor para se manfiestar sobre a petição de fl.302) \r\n\r\nProc. 2006.066.006700-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EROS ANTONIO FURTADO), AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (As partes sobre resposta do ofício à fl.347) \r\n\r\nProc. 2006.066.008396-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JOVICTOR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) Portaria 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.066.010661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X ELIZABETHY GARCIA DE OLIVEIRA Despacho: Ao autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.015128-6 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ALAN S AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007165-7 - ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007224-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007358-7 - ANTONIO ELBA DO VALLE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (A parte ré sobre os documentos de fls. 58/76) \r\n\r\nProc. 2007.066.007381-2 - JOICY AMARA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça a autora. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006323-5 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.006710-1 - FÁTIMA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça a autora. 2- Defiro a emenda de fls. 21. 3- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002471-0 - MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, CLEIDIANE ROSANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)), ACE SEGURADORA SA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, devendo a parte autora manifestar-se expressamente acerca do alegado em preliminar pelo primeiro réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006274-7 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031965-8 - CEIR VIEIRA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Esclareça a ré o requerimento de fls. 219, tendo em vista que a mesma interpôs recurso de apelação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.066.007781-3 - OLGA DOS SANTOS DONDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GERALDO JOSE DE OLIVEIRA Despacho: À autora sobre manifestação do Ministério Público (fls. 77/79). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012419-2 - DIVINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X IZAIAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 128. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.002738-0 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Ao interessado embargante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.026583-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA Despacho: Indique o exequente leiloeiro judicial (art. 706 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.020599-5 (2974) - HELIO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão: Fls. 82/84: Indefiro o requerimento, considerando que a medida excepcional de desconsideração da personalidade jurídica requer prova suficiente dos requisitos do art. 50 do Código Civil, inexistente nos autos. A executada foi regularmente intimada às fls. 66v, não havendo demonstração de que tenha encerrado as suas atividades irregularmente, ressaltando-se, por fim, que a ausência de bens penhoráveis do devedor, por si só, não autoriza a medida requerida. Defiro o requerimento constante no item \"b\". Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007735-9 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ALEX JANUARIO DE MORAIS), ROBERTO DA SILVA), ALCIR ALAIRSON DE MORAES Despacho: Ao exequente sobre o certificado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.066.011792-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:...Em face do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida às fls.70/73. Ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009348-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALBA VALÉRIA POLIDORO (A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negariva do Oficial de Justiça à fl.20v) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001093-3 (178) - VALDIR PANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.066.013886-4 (2239/00) - SEVERINA CORREA DE ARAUJO, SANDRA MARCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO, LUZIA MARCELINO DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MONTREAL ENGENHARIA SA-INDENIZACAO P ACIDENTE DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) Decisão: Suspendo a execução, considerando a falência da executada, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Ficam designados os dias 10/10/07 e 24/10/07 às 14:00 horas, para a realização da 1ª e 2ª PRAÇA, no átrio do Fórum, nos termos do artigo 686. \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) (Ao autor para recolher custas OJA: R$ 12,24, bem como Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030473-0 (1326) - JOEL GIL DE OLIVEIRA REPRES. POR NEREU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X REGIANE SOUZA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: 1- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito e os CPFs. dos devedores; 2- Fls. 212: expeçam-se ofícios sobre endereço da primeira executada. \r\n\r\nProc. 1999.066.031190-3 (998) - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)), Interessado: TERESA CRISTINA C.S.G. SANTOS, Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1-) Fls. 392, 2ª parte: Intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. 2-) Fls. 393/395: Indefiro, considerando que a postulação é manifestamente contrária ao título judicial em execução (sentença de fls. 103/109 e acórdão de fls. 153), que fixou a incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.066.003833-1 (2851) - ARIADNE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X IMOBILIARIA HERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.066.015852-0 - SHOPP DAS TINTAS DE VOLTA REDONDA LTDA REPRESENTADO POR JOAQUIM RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X KATIA LIMA PINELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Republicar.Ao exeqte para providenciar o recolhimento de R$ 75,29 de Taxa Judiciaria \r\n\r\nProc. 2001.066.020363-9 (2986) - AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862)), ANDREIA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.066.008072-6 - LEILA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao impugnante para recolher R$ 42,59 de Taxa Judiciaria Minima \r\n\r\nProc. 2004.066.000155-7 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Despacho: Fls. 143/144: Aguarde-se a resposta do ofício referente ao processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.066.015600-0 - ANDERSON CANDIDO DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CAIXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl.229 - R$ 1.571,46, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007665-5 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.007279-7 - ANATOLIO PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDINA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Portaria 01/06: À parte ré sobre laudo pericial de fls. 48/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000620-1 - LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. 2- Aos recorridos. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012229-8 - CLEIDNEY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem enfrentadas. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, presentes os requisitos do art. 6ª, VIII, do CDC. Regularize o réu o documento de fls. 93. Em face da inversão acima operada, digam as partes se desejam produzir outras provas. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004111-2 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BARZON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005389-8 - MARILENE DE CASSIA FRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Portaria 01/06: À parte autora para efetuar o pagamento das custas pendentes, conforme fl. 28: R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (escrivão); R$ 3,49 (correio); R$ 15,74 (CAARJ); R$ 17,45 (distribuidor baixa); R$ 3,49 (FETJ); R$ 8,26 (FUNDPERJ) ; R$ 8,26 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.006088-0 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, NADIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X P. DE OLIVEIRA SANTOS DROGARIA (DROGARIA RETIRO) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.002201-1 (1738) - TEREZINHA MARIA CANELA, WALDEMIR CANELA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)), CSN VOLTA REDONDA-RJ, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Republicar por erro na publicação: Em face do exposto, com fundamento nas decisões acima invocadas, e nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.030305-3 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X AGOSTINHO JOSE VITOR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), GILCA DE OLIVEIRA SILVA), JAIR FINOTI), JOSE DO CARMO NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), NIRLEI DE LUCENA FERREIRA), PAULO SERGIO VIEIRA), ROBSON JOSE DE ALMEIDA), JAIR FINOTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAGDA DE FATIMA GOMES DO AMARAL, Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)), ITAMAR DA SILVA CARDOSO), IVAN PESSANHA MARTINS), CLAUDIO LUCIANO REZENDE VANE), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALAMARGO), PEDRO TARCISIO DE CARVALHO Despacho: Fls. 367 : Defiro a prorrogação do prazo por mais trinta dias. Após, vista à autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.010613-8 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Concedo o prazo suplementar de 10 dias para a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.005717-8 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.008042-7 (1021) - Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-087419), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE GOMES DE SOUZA Ao invte para manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.066.012760-0 (2183) - Inventariante: ELIS REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALESSANDRA MAGELA DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:1) Considerando que os autos encontram-se no arquivo provisório, dê-se vista à requerente por 10 dias. 2) Quanto ao pedido de JG, comprove o requerente, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio deos demonstrativos de pagamentos do súltimos 6 meses ou das declarações completas de imposto dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2001.066.014811-2 (2888a) - Inventariante: MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X DERNEVAL DE SOUZA ROCHA (A inventariante sobre cota da FE) \r\n\r\nProc. 2002.066.000998-9 - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) MARCIA TAVEIRA MACHADO, Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTAOS DE PAULA (SP-242138)) X EDGAR TAVEIRA (Aos requerentes para atenderem a Fazenda Estadual - fl.131v) \r\n\r\nProc. 2007.066.011308-1 - Inventariante: MARCOS VINÍCIUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.066.011600-8 - Inventariante: MARTA LÚCIA DE PAULA AREDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANTÔNIO AUGUSTO AREDES DA SILVA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.015628-4 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X ELITON DE ANDRADE BARROS (A inventariante para atender a Fazenda Estadual) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.015582-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) As partes sobre resposta do oficio de fls.315. \r\n\r\nProc. 2005.066.002205-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA ANHAVRE LTDA), BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.001604-8 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.016943-2 - LUIZ FERNANDO LUZ BARREIROS, SIMONE DE CARVALHO REIS BARREIROS, SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X LUIZ FERNANDO BARREROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)), SOVINCO INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Justifiquem as partes, objetivamente, as provas requeridas, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002968-9 - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada e especifica \r\n\r\nProc. 2004.066.002323-1 - ROGERIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.008161-7 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), NAER FOMENTO MERCANTIL LTDA) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), NAER FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA Despacho: Defiro a expedição da carta precatória requerida às fls.214. \r\n\r\nProc. 2003.066.008161-7 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), NAER FOMENTO MERCANTIL LTDA) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), NAER FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA (Ao reu/denunc. para providenciar cópias para expedição de carta precatória) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012738-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ROSILANE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, Medida Cautelar de \r\n\r\nProc. 2005.066.006150-7 - CLAUDIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X INOVAGAS), K.A.G. AUTO MECANICA E CONVERTEDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) (As partes para se manifestarem sobre o esclarecimento do perito) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.010231-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE ARIMATEIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Fls. 197 verso: expeça-se mandado de pagamento. 2- Ao devedor para pagamento do valor residual (fls.195). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008975-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HUMBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.007696-8 - ELIZETH PASCHOETO GUMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar o primeiro réu Paschoal Santhiago Gil Alcon a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.400 (onze mil e quatrocentos reais) e o segundo réu (Sanecon - Saneamento e Construções Ltda.) a pagar à autora a quantia de R$ 26.600 (vinte e seis mil e seiscentos reais), ambas as quantias corrigidas monetariamente da sentença e com juros de mora, a partir do evento danoso (súmula nº 54 do STJ), a título de reparação por danos morais. Condeno, ainda, o segundo réu a efetuar as obras que sejam necessárias para a contenção da encosta e demais providência para evitar-se o risco de desabamento do imóvel da parte autora, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls.80 e 89, inclusive quanto à fixação de multa diária. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019451-7 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ASSESSORIAS CONTABEIS P R CHAGAS), PAULO R CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido (autor). Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.011469-0 - DEBORAH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, digam as partes (conforme despacho de fl. 75) \r\n\r\nProc. 2006.066.015201-1 - MARLENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.012220-3 - MARCELO FERNANDES MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X RCAR VEICULOS), BANCO FINASA SA Despacho: Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.002583-9 - ELIEZER SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Ao réu sobre fls. 265/266. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.011981-2 - KAWAN VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho: Comprove a representante da parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017923-4 (2439) - MARCELO ROBERTO DA SILVA-RESP CIVIL C/PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) (A parte ré/ devedor(a) para que pague o valor indicado na planilha de fls. 168 - R$ 2.288,00 e/ou valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020046-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Portaria 01/06: À parte autora para ciência da certidão supra (certifico que decorreu o prazo da publicação de fl. 101, sem manifestação da parte ré.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000184-1 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MARCELO JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a primeira ré (Condor Organização e Cobrança S/C) a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora a partir da citação, a título de reparação por danos morais, julgando improcedente o pedido com relação ao segundo réu. Concedo a antecipação de tutela requerida, na forma do art. 273 do CPC, para que a primeira ré retire o nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de fixação de multa diária. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, por incidência do art. 21 do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 15. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011045-6 - GERALDA DO ROSARIO B SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.066.009061-4 (3170) - ALTAMIRO DE OLIVEIRA NETTO-REVIS.CALCULO DE BENEF (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CX BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho: À ré sobre a habilitação dos herdeiros (fls. 184/195). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.546.005299-7 (611) - FRANCISCA MARLETE SILVA, ANANIAS NATERCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)), INCERTOS) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado à Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes nº 3848, loteamento Jardim Cidade do Aço, bairro Retiro, Volta Redonda/RJ, na forma do art.1238 e seguintes do Código Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.945 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 311871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2005.066.009592-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n2001.066.009090-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2003.066.022051-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2005.066.004808-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCOS MACHADO - RJ072665 \r\n\r\n2006.066.002358-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.066.003968-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2001.066.023842-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2005.066.008246-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n1999.066.029451-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2000.066.010776-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.066.019138-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJONAS TEIXEIRA ASSIMOS - RJ068016 \r\n\r\n2000.066.006615-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.009029-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA - RJ050482 \r\n\r\n2002.066.015701-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2007.066.007583-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.066.007435-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2002.066.021756-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.066.016992-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ105629 \r\n\r\n2003.066.019097-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2003.066.000137-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1999.066.004778-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n2006.066.016185-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n2003.066.009991-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALINE MARQUES NOVO SILVA - RJ156764E \r\n\r\n1998.546.015072-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2003.066.031591-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.006297-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006304-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006485-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006850-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006990-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007027-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n1999.066.004576-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2005.066.003512-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.066.002153-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2004.066.004327-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nADRIANA LÚCIA CARVALHO - RJ160459E \r\n\r\n2005.066.009013-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nId: 311873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006219-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ED CARLOS SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:1) Recebo a denúncia, considerando presentes as condições da ação penal, indícios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu, e demostra a materialidade para fins instrutórios, pelo laudo definitivo de fl.46/53. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007 às 15:00 horas.Cetifique o cartório se já encontra juntado aos autos a FAC do acusado, se negativo, oficie-se ( por FAX) com o prazo de 05 dias para resposta sob pena de desobediência. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, que comparecerão independente de intimação. Cite-se/requisite-se/intime-se. Ciência as partes. \r\n\r\nId: 311875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso V da Lei 10.826/03 - Vender arma de fogo a criança ou adolescente \r\n\r\nProc. 2006.066.002009-0 - JP X GIOVANI CRISTIAN DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Exclareça a defesa se pretende prova oral. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por 2 x, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do CP E Corrupção de Menores (Lei 2.252/54), art. 1º, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2003.066.014590-5 - JP X CLARISSE MOREIRA VANAZZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Recebo a apelação. Dê-se vista para razões. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (com execeção de Robson da Silva) \r\n\r\nProc. 2006.066.003322-8 - MP X F.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) a defesa de JUSSARA COELHO para apresentar contra-razões de recurso do MP. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.066.003296-2B - MP X MARIO RAMOS DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) Despacho:Intime-se as defesas técnicas para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003296-2 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X MARIO RAMOS DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) Prova de Defesa dia 17/09/07 às 13:50 horas, ( Testemunhas comparecerão independente de intimação). \r\n\r\nProc. 2007.066.010359-2 - JOSE CARLOS BERLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) Decisão:Vistos, etc....Em face do exposto é que indefiro o pedido de liberdade provisória.Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.003298-6 - JP X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Designo o dia 24/09/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de interrogatório. \r\n\r\nId: 311874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.013925-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE FRANCISCO GOMES E), MARIA LIBANIA GOMES) Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nId: 311928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.052.003372-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X SERGIO MURILO VELOSO NOGUEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002283-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X SILVERIO F. DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000378-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002253-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X CIA AGRICULA DE ARUJA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.052.005469-8 (4586/94) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APLIMOVEL EMP. IMOB. LTDA. Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006368-5 (8297/00) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COSAVE ORG. COSTA SA VEICULOS E ALIMIALI ALVES RONCATO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002666-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X PAULO RANGEL VIEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002934-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005222-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000690-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO JOSE ROBERTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001568-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL SOPON Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002065-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO DE SOUZA LEITE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004610-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELINO BASTOS DE OLIVEIRA F Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000206-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X WALTER DE SOUZA CAMPOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000254-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X ADEMAR E ADMAR DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000615-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA VENTURA MEILHAE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001090-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001602-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002083-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002084-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002415-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE GOMES SANTARELLO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003401-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004347-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS P FERNANEDES /OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005601-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005672-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006820-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERNANDO CORREA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.007868-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERT LEENDERT ANDRE LUCAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008097-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARDOSO MARTINS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008886-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010437-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDGARD LOUREIRO VALDETARO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010494-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGLEE MENEZES SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.010527-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEGENCO EMP. CONST. TERRAPL. LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000527-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CECILIA BELIZARIO RODRIGUES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000620-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNA MENDES COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002003-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA,, (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LOUZADA DE MATTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002997-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA FERREIRA DOS REIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.003096-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MENDES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003799-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ACACIO PEREIRA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003867-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004047-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATTOS E SILVA LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 1995.052.001278-5 (5297/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FARMACIA GAROTINHA DE ARARUAMA LTDA Despacho:J-se. Considerando a inércia do Banco do Brasil para cumprir o determinado nos reiterados ofícios, defiro, em parte, o requerido para manter o executado no SIMPLES provisoriamente. Atenda-se fl. 39. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.002913-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.052.010536-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS SERGIO RAMOS DA CUNHA NETO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nId: 312018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.006.002793-1 - ANTONIO GUSTAVO GONÇALVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Certifico e dou fé que, fica designada a data de 17/09/07 às 11;30 horas para ratificação em Cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.003015-9 - ROSA NEVES NEUBRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JANDIRA DE AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio como Perito do Juízo, Dr. André Santiago Rangel Lima, com endereço conhecido pelo Cartório, para realização da perícia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003015-9 - ROSA NEVES NEUBRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JANDIRA DE AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/09/2007, às 13 horas para exame pericial. \r\n\r\nId: 311933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2003.007.006081-8 - MARCO ANTONIO HABIB ARBACHE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Portaria 001/2003. Ao Réu, sobre os Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003615-8 - DIEGO GAMA DE MORAIS- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X COMMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA NOVAES TAVEIRA (GO-017958) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.002901-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 135. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.001656-0 (20320) - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIANA MOREIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005930-4 - MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA CRISTINA COTIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas para diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005720-4 - ELYSSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS RIBEIRO (RJ-123117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. ante o depósito de fls. 109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.005974-5 - Inventariante: ROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ANTONIO CARLOS BROCHADO PEREIRA Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento. 2 - Vista FE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003552-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para recolhimento das custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2006.007.001731-2 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MANIND-MANUTENÇAÕ E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL ME) Ao autor: efetuar o pagamento das custas para realização da citação. \r\n\r\nId: 311929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.007.004051-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (...À RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.007.000121-2 (5818) - OSEIAS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) - AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...RESTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 42,59...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X PLASLOC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.003394-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAZARO ELIDIO DE SOUZA Decisão:Reputo estarem presentes os requisitos legais, razões pelas quais DEFIRO A LIMINAR postulada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor. Executada a liminar, atp contínuo, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, contestar ou, se for o caso, requerer a purgação da mora. Fixo honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.003221-2 - EMILIO CARLOS DA ROSA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PIMENTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:PRINCIPAL Nº 2006.007.006911-7 - Defiro a G.J. Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003133-3 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) - AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...RESTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 42,59...) \r\n\r\nProc. 2006.007.003774-8 - SANDRA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se o V. Acórdão. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.004252-5 - LAURA CAMILA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) - AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...RESTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 201,31...) \r\n\r\nProc. 2006.007.006664-5 - JAIR RIBEIRO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Cumpra-se o V. Acórdão. (RÉU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006441-7 - LIZETE DE ASSIS BILAC (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 74/75, ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.009242-5 - DIVINA RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.000663-4 - ARLETE RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) - AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...RESTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 42,59...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000632-4 - BRASILINA SILVERIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) - AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...RESTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 42,59...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005876-6 - RITA DE CASSIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Sentença:... Por tais razões, e confirmando os termos da liminar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para garantir a manutenção da posse em favor da autora e proibir o réu de praticar quaisquer atos que possam caracterizar a turbação ou esbilho contra a mesma, sob pena de multa diária que majoro para em R$ 1.000,00, diante da recalcitrância do réu no cumprimento da liminar. Caso tenha ocorrido o esbulho, deve ainda ser procedida a imediata reintegração da autora na posse do bem, ficando desde já autorizado o arrombamento e o auxílio de força policial, se necessário. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, esses no equivalente a 20% sobre o valor da causa. Expeça-se mandado para imediato cumprimento, na forma acima estabelecida. Ao trânsito em julgado, não sendo postulada a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.506.005881-6 (3583) - HELIO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FARIA ROSA (SP-114375)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Acolho as bem lançadas razões do MP de fls. retro como causa de decidir, e, consequentemente, indefiro fls. 466/468. (AUTOR) \r\n\r\nId: 311930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.008.007115-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:Considerando os indícios de autoria e materialidade presentes nos autos, consubstanciados nos depoimentos prestados em sede policial, bem como no próprio Auto de Apreensão, recebo a denúncia. Defiro cota ministerial em sua integralidade. Designo Audiência Especial para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1999.683.001403-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182)), JORGE ARTHUR GUIMARAES SILVA, Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)), LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), JOSE EDUARDO SILVA FARIAS - IMPRONUNCIADO, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - IMPRONUNCIADO, Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA M DE OLIVEIRA (RJ-064186)), ROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO - IMPRONUNCIADO, Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)), EDUARDO DOS SANTOS PIMENTA - IMPRONUNCIADO, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Decisão:Considerando a promoção ministerial de fls. 960 verso, que declinou a ocorrência de erro material no libelo de fls. 876/878, o que ora reconheço, recebo o libelo crime acusatório oferecido, nesta oportunidade, contra Luis Eduardo Almeida de Oliveira, devidamente retificado. Em virtude do novo recebimento, cumpra-se o artigo 421 e parágrafo único do CPP, tão-somente, em relação ao sobredito libelado e sua Defesa. Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos após manifestação, no prazo legal, da Defesa do réu Luis Eduardo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DO CP , POR DUAS VEZES; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:DIANTE DOS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 893/894,924/925 E 929, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, DETERMINO A RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, FICANDO A SESSÃO PLENÁRIA ADIADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 10:00 HORAS, SENDO CERTO QUE OS RÉUS, QUE SE ENCONTRAM PRESOS CAUTELARMENTE, NÃO PODERÃO ALEGAR UM EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO, VISTO QUE O PRESENTE ADIAMENTO DO JULGAMENTO A SER FEITO PELO TRIBUNAL POPULAR FOI PROVOCADO PELAS SUAS RESPECTIVAS DEFESAS TÉCNICAS, PELO QUE, IN CASU, TEM APLICAÇÃO A REGRA DISPOSTA NO ART. 565 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.008.005010-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ROBERTO MILÃO GIL (RJ-129759), Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 489 e seguintes. Dê-se ciência às partes. após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.008.005010-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ROBERTO MILÃO GIL (RJ-129759), Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:Fls. 497 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Intimem-se os senhores Advogados. Sem prejuízo, requisite-se o réu, com urgência, a fim de que indique imediatamente novo patrono, sendo certo que, em caso de inércia, será nomeada a D. Defensoria Pública para assisti-lo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.001869-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 640/643, devidamente certificado nos autos às fls. 644 vº, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela defesa, posto que intempestivo. No mais, cumpra-se o r. despacho judicial de fls. 644 verso. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.008.005056-4 - MINISTERIO PUBLICO X VERONICA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL (RJ-055950) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório, ora retificado pelo órgão ministerial, posto que o anteriormente ofertado continha erro material. Cumpra-se o artigo 421 e parágrafo único do CPP. Intime-se a Defesa da presente decisão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.000331-0 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Fls. 98/99: 1 - Anote-se o nome do patrono do acusado onde couber. 2 - Certifique a serventia quanto à apresentação da defesa prévia.3 - Designo sumário de acusação para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.000727-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)), ANDRE DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ROBERTO CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Despacho:Fls. 266 - ciente. Cumpra-se. Assinale-se o prazo de 05 ... dias para manifestação do réu, sendo-lhe advertido, na oportunidade, que em se mantendo inerte, será a D. Defensoria Pública designada para assisti-lo no feito. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.008.002290-2 - MP X HERBERT CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:....\" Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR HERBERT CRUZ DA SILVA e ÍTALO LIMA FERREIRA como incursos nas penas dos arts. 213, caput, e 214, caput, na forma do art. 71 do Código Penal, bem como para CONDENAR ALEXANDRE SILVA COELHO como incurso nas penas do art. 214, caput do Código Penal. Por fim, ABSOLVO todos os acusados de se encontrarem incursos nas penas do art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. .............................................................................................................................\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 1997.683.000386-7 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO DE ANDRADE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)), DAMIAO DE ANDRADE LEMOS Despacho:Não obstante o requerimento ministerial de fls. 501, considerando que os réus Damião de Andrade Lemos e Sebastião de Andrade Lemos encontram-se em local incerto e não sabido, conforme certidões de fls. 497 e 503, respecitivamente, resta, por si só, frustrada a realização da Sessão Plenária de Júri designada para o próximo dia 06. Desta feita, retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. Após a juntada aos autos de todas as diligências extraídas para a Sessão Plenária ora adiada, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.683.021363-0 (18220) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOMAR FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Certifico que por necessidade de adequação da pauta de audiências, o sumário de acusação do processo supracitado foi adiado para o dia 07 de novembro de 2007, às 16:45 horas; que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, foi determinado que sejam as partes, Defesa(s) e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência ora redesignada. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nProc. 2004.008.006313-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório. Defiro a cota ministerial de fls. 256 verso. Cumpra-se o artigo 421 e parágrafo único do Código de Processo Penal em sua integralidade. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.007593-7 - MINISTERIO PUBLICO X NILO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841) Despacho:Ciente do V. Acordão de fls....Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Após, expeça-se a CES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nId: 312032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (1º. Denunciado) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º. Denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.010.000418-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Fica o i. patrono do acusado Miguel intimado a comparecer à audiência de oitiva de testemunha designada para o dia 19/09/2007 às 14h30min na Co marca de Bom Jesus do Norte \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000723-6 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:Face ofício de fl. 135, revogo designação do perito ali mencionado nos autos e nomeio em substituição o Dr. Marco Aurélio Aguiar Raeder. Intime-se para designação de data, hora e local do exame. Ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nId: 312044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.846.000021-1 - Regina Maria Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Rui Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). Fls. 145/146: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.846.000821-8 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000822-0 - Claudemar Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000823-1 - Anderson da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000825-5 - Adilandro Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.000094-8 - Ruth Furtado de Souza. X Sami Kabad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 794, inciso I, c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.846.000094-8 - Ruth Furtado de Souza. X Sami Kabad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). Fls. 115: Defiro, mediante recibo. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000744-0 - Paulo Roberto Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Rui Inácio de Freitas. Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001216-5 - José Roberto Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ademir Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2007, às 14h. \r\n\r\nIntimem-se, se for o caso, as testemunhas.\r\n\r\nIntime-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.846.001262-1 - Maria de Fátima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Carlos Castilho Monteiro. Defiro a penhora on line até o valor do limite do crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001499-0 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Márcia Brites Costa. Fls. 39/40: Defiro a penhora online, até o limite do crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000090-6 - Antonio Galdino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614, Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Sandro José Camilo. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.846.000842-5 - Raquel Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Anderson Silva Vieira. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar a requerente a importância de R$ 1.207,00 (um mil e duzentos e sete reais), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001144-8 - Walquíria Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Ayub Nassar Fraga. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/09/2007 - 13:45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.000010-2 - Paulo de Jesus Maiolino. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Aguarde-se em cartório, por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001362-5 - Márcia Petronilia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor reclamado, sob pena da multa de 10%, na forma do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.846.000317-8 - Eliezer Silva Meireles. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ELIEZER SILVA MEIRELES) em face da PARTE RÉ (BANCO CITICARD S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000633-7 - Marina de Oliveira Cassamali. X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000859-0 - Rosângela Poeys de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/09/2007 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.000875-9 - Joaquim Gomes da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da ausência da parte autora na Sessão Prévia de Conciliação (assentada de fls. 17), embora intimado as fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que decido submisso ao disposto no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001670/2000 (2000.846.000116-6) - Maria de Fatima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Deuza da Conceição Santos. Intime-se, como requerido às fls. 230/231. I. \r\n\r\n002341/2001 (2001.846.000210-0) - Sonia Maria Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Idalma Cesar Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso (nº 213-6/2001). \r\n\r\n002363/2001 (2001.846.000213-6) - Sueth Com. e Transp. de Gas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Idalma Cesar Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001437-6 - Sebastião Nunes Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Solange Batista Mareli - OAB RJ120916). X Regina Helena Calanga Torres. Assim, definido a quem cabe adjudicar o bem, lavre-se o auto de adjudicação, que funcionará como elemento material do ato. Assindo o respectivo auto, aguarde-se o prazo para eventuais pedidos de remição ou a conversão voluntária do bem em dinheiro, bem como o prazo para o executado, desejando, propor seus embargos à adjudicação, ou outras medidas legais pertinentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2005.846.001394-5 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199, Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Marcos Eugênio Roseira Andre. Defiro a penhora on line até o valor do limite do crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000346-2 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Josélio Ruela de Oliveira. Designe-se audiência de conciliação, quando o devedor, desejando, poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 52, IX c/c. art. 53, ambos da Lei 9099/95). I. (APC 09/10/07 - 14:30). \r\n\r\nProc. 2006.846.001434-4 - José Carlos de Mello Thiebaut Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Jorge Ferreira da Silva. Tendo em vista a concordância manifestada a fls. 17, proceda-se a penhora dos bens relacionados às fls. 09. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001489-7 - Rogério Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Ferreira Duarte Ferramentas LTDA. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000424-9 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Antonio Sergio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Fls. 16: Diante do silêncio do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, designe-se data para realização da APC, quando o devedor, desejando, poderá interpor embargos, por escrito ou verbalmente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000439-0 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Janaina Dutra Azevedo da Silva. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.846.000458-4 - Cristiano da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). X Ângela Soares Pereira. Diante do que noticia o petitório de fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, o que decido submisso ao disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Autorizo a entrega do título de fls. 07, mediante cópia e recibo nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.846.001026-2 - Jonas Degli Esposti Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Alfredo Moura Neto e outros. Cite-se o executado para pagamento do valor reclamado, no prazo de 03 (três) dias. Não havendo o pagamento o OJA munido da 2ª via do mandado procederá de imediato a penhora e a avaliação de bens, itimando-se o devedor de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, até a data da audiência prévia de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001041-9 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Luiz Claudio de Souza Ramos. Cite-se o executado para pagamento do valor reclamado no prazo de 03 (três) dias. Não efetuando o pagamento, o OJA munido da 2ª via do mandado, procederá de imediato a penhora e avaliação de bens intimando-se o devedor de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, até a data da audiência prévia de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001042-0 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Teresa Cristina do Carmo Caetano. Cite-se o executado para pagamento do valor reclamado no prazo de 03 (três) dias. Não efetuando o pagamento, o OJA munido da 2ª via do mandado, procederá de imediato a penhora e avaliação de bens intimando-se o devedor de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, até a data da audiência prévia de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001045-6 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Alexandro de Oliveira. Cite-se o executado para pagamento do valor reclamado no prazo de 03 (três) dias. Não efetuando o pagamento, o OJA munido da 2ª via do mandado, procederá de imediato a penhora e avaliação de bens intimando-se o devedor de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, até a data da audiência prévia de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001046-8 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Jorge de Limas Silva e outro. Cite-se o executado para pagamento do valor reclamado no prazo de 03 (três) dias. Não efetuado o pagamento, o OJA munido da 2ª via do mandado procederá de imediato a penhora de bens, intimando o devedor de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a data da audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.846.001051-1 - Marcelo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Renam Pereira Gomes. Cite-se o executado para pagamento do valor reclamado no prazo de 03 (três) dias. Não efetuando o pagamento, o OJA munido da 2ª via do mandado, procederá de imediato a penhora e avaliação de bens intimando-se o devedor de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente, até a data da audiência prévia de conciliação. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.846.000541-0 - Mirela Aparecida de Lima Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). X Telemar Norte Leste S/A. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.001110-5 - Glaucio Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946, Carolina Emmerick Trotta - OAB RJ127026). X Sucos del Valle do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB RJ037704, Katusuke Ikeda - OAB RJ076955). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 794, inciso I, c/c. artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.846.001093-2 - Cristiane de Souza Silva. X Luiz Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000840-0 - Elton da Silva Laiben Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 794, inciso I, c/c. artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome do signatário de fls. 84. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.846.000911-7 - Elias Lopes Locatelli. X Prece Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ELIAS LOPES LOCATELLI) em face da PARTE RÉ (PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito.\r\n\r\nFica sem efeito a decisão de folha 15 concedendo a tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001652-3 - Maria Aparecida de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Fininvest. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27/09/2007 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.846.001707-2 - Rosângela Poeys de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Folhas 56/57: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000070-0 - Hélio Gallo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor reclamado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J, do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000270-8 - Sebastião Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SEBASTIÃO ABREU FILHO) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar o Réu a pagar ao autor, a título de ressarcimento de dano material, o valor de R$ 325,44 (trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) correspondente aos descontos efetuados, com relação ao predito empréstimo de seus proventos recebidos da Previdência Social, referente aos fatos mencionados neste feito; bem como condenar o Réu a pagar ao autor à quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, bem como tornar definitiva a concessão da antecipação da tutela jurisdicional. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000320-8 - Fernando Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000382-8 - José Manoel Corrêa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/04 da inicial, alegando a parte autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, o seguinte: que o reclamante sofreu acidente de transito e em decorrência do mesmo ficou com seqüelas; sabedor do direito ao recebimento da indenização proveniente do Seguro DPVAT a requerente pleiteou junto a Seguradora Ré o pagamento da quantia complementar ao valor recebido; que os documentos apresentados pelo autor à ré não lhe foram devolvidos, e tampouco recebeu a mencionada complementação. \r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido inicial para condenar a requerida a pagar ao requerente quantia correspondente a complementação do valor que foi pago, bem como indenização por Perdas e Danos nos termos do artigo 247 e 389 do Código Civil. \r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 05/12.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes tampouco instituído o juízo arbitral. A requerida, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 20/32 e 57/58, bem como agitando a seguinte preliminar: ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nE no mérito, aduziram, em síntese, o seguinte: \r\n\r\n1) Que como consta na inicial, o autor já recebeu, em sede administrativa, o valor de R$ 7.931,00 (sete mil novecentos e trinta e um reais) referente ao valor da invalidez permanente por ele sofrida, de acordo com o seu grau de redução funcional. Deste modo, o autor firmou recibo de pagamento de indenização pelo sinistro DPVAT, no qual outorgou à ré a mais plena, rasa, geral e irrevogável quitação, para mais nada reclamar, seja a que titulo for.\r\n\r\n2) Que tendo o autor recebido a indenização devida e cabível e não tendo alegado qualquer vicio no aludido pagamento, desonerada resta a contestante de toda e qualquer responsabilidade acerca da obrigação quitada, falecendo ao beneficiário o direito de requerer a alegada diferença.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que se pretende a condenação dos Réus a pagar ao autor indenização do Seguro DPVAT por invalidez permanente.\r\n\r\nTal seguro, instituído pela Lei n.º 6.194/74 e alterado pela Lei n.º 8.441/92 tem por finalidade dar cobertura a danos pessoais causados por veículo automotor de via terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas, ou não, nos casos de morte, invalidez permanente parcial ou total por acidente e despesas de assistência médica e suplementar.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. De proêmio, verifico que o desiderato a que se deseja nesta questão, tal como posta em sede de Juizado, além de encontrar obstáculo na natureza da demanda, vale dizer, diante de sua complexidade, exige-se ainda prova pericial também de natureza complexa. \r\n\r\nAssim, resta clara a incompetência deste juízo para apreciar a presente causa.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000405-5 - Sebastião da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Itaú Seguros. JULGO EXTINTO o processo, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.846.000406-7 - Nilson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, entre as partes acima nomeadas e qualificadas as fls. 02/03 da inicial, alegando a parte autora, em síntese, como causa de pedir a tutela jurisdicional, o seguinte: que o reclamante é filho único da senhora MARIA GONÇALVES DAMASCENO, vitima fatal de acidente de trânsito que faleceu no estado civil de viúva e não possuía companheiro; que na qualidade de filho, o autor é legitimo detentor ao direito de receber a indenização proveniente do Seguro DPVAT pelo falecimento de sua mãe; que o autor não se lembra de ter recebido a aludida indenização, uma vez que ficara altamente abalado com a perda da mãe. \r\n\r\nAo final requer a procedência do pedido inicial para condenar a requerida a pagar ao requerente quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos pela morte de MARIA GONÇALVES DAMASCENO, bem como indenização por Perdas e Danos nos termos do artigo 247 e 389 do Código Civil. \r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 04/11.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes tampouco instituído o juízo arbitral. A requerida, por seu turno, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos de fls. 23/37 e 63/65, bem como agitando a seguinte preliminar: ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nE no mérito, aduziram, em síntese, o seguinte: \r\n\r\n1) Que o autor recebeu a indenização devida e cabível, não tendo o direito de pleitear novamente tal direito, uma vez que a quitação tem a finalidade imediata e precípua de desonerar o devedor de toda e qualquer responsabilidade acerca da obrigação quitada.\r\n\r\n2) Que ante a quitação efetuada, se não há mais relação jurídica alguma entre àquelas partes, menos ainda com a ora contestante, pois não é licito discutir crédito quitado, sob pena de se ferir ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que se pretende a condenação dos Réus a pagar ao autor indenização do Seguro DPVAT por invalidez permanente.\r\n\r\nTal seguro, instituído pela Lei n.º 6.194/74 e alterado pela Lei n.º 8.441/92 tem por finalidade dar cobertura a danos pessoais causados por veículo automotor de via terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas, ou não, nos casos de morte, invalidez permanente parcial ou total por acidente e despesas de assistência médica e suplementar.\r\n\r\nPois bem, vamos lá. De proêmio, verifico que o desiderato a que se deseja nesta questão, tal como posta em sede de Juizado, além de encontrar obstáculo na natureza da demanda, vale dizer, diante de sua complexidade, exige-se ainda prova pericial também de natureza complexa. \r\n\r\nAssim, resta clara a incompetência deste juízo para apreciar a presente causa.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000407-9 - Vaneide Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Itaú Seguros. JULGO EXTINTO o processo, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.846.000408-0 - Rafael Laurentino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Itaú Seguros. JULGO EXTINTO o processo, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.846.000454-7 - Luciano Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LUCIANO REZENDE) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 3. 000,00 (três mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000497-3 - Antônio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da ausência injustificada do autor, embora devidamente intimado, a teor da documentação de fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta assentada. Intimada a parte presente. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000616-7 - Neide Juliana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Braga Móveis Comércio LTDA. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000635-0 - Luzia Aparecida Teodoro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Oi Celular - Tnl - Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de outubro de 2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000640-4 - Carlos Magno da Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de outubro de 2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000645-3 - Ângela Maria Cordeiro Spano Satolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000663-5 - Virgínia Morais Alt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 de outubro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000747-0 - Alexandra Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Omar Polati Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2007, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000757-3 - Carla Barreto Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de setembro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000759-7 - Leubert Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000919-3 - Marcos Rogério Calixto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Cuida-se de Ação de Indenização movida por MARCOS ROGÉRIO CALIXTO DE JESUS em face de BRADESCO SEGUROS, na forma do pedido de fls. 02/07.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do documento de fls. 08/13.\r\n\r\nDesignada a sessão de conciliação nela não compareceu a parte autora, nem justificou sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ata de fls.19.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. \r\n\r\nAutorizo a devolução que instruiram o presente feito, mediante recibo. \r\n\r\nSem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.001020-1 - Lucineide Vilela de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X H. S. Moura Eletromóveis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/09/2007 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001020-1 - Lucineide Vilela de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X H. S. Moura Eletromóveis. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no \r\n\r\nProc. 2007.846.001027-4 - Fabio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Caixa Econômica Federal. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/09/2007 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001092-4 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/09/2007 - 16:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001100-0 - Thiago Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/09/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001103-5 - Jaqueline Cordeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Ampla Energia e Serviços S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/09/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001110-2 - Lúcia Lepre Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/09/2007 - 15:15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.846.000715-5 - Adeildo de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Maurício Carlos Ramos Moreira. Fls. 38/40: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000728-3 - João Ayres Brasil. X Jehann Carlos A. C. Rocha Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000260-3 - Jose Elias Pacheco de Souza. X Vila Velha Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Givado Coelho Machado - OAB ES010009). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.846.001081-8 - José Cosme Barros Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor reclamado, sob pena da multa de 10% , na forma do artigo 475-J, do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001218-9 - Rotair Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cuida-se de Reclamação em fase de execução por título judicial, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.\r\n\r\nA parte demandada/executada, a fls. 112, fez a juntada da guia de depósito do valor reclamado, tendo a parte autora/exequente a fls. 114, pugnado pela expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001221-9 - Marcio do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Azul Companhia de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que assim decido submisso ao disposto no artigo 794, inciso I, c/c. artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.846.000275-7 - Ana Maria de Aguiar. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANA MARIA DE AGUIAR) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, \r\n\r\nProc. 2007.846.000455-9 - Wilson Gimenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (WILSON GIMENES DA SILVA) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), qualificados nos autos, para, condenar o banco réu a pagar ao autor à quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, bem como tornar definitiva a concessão da antecipação da tutela jurisdicional. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000783-4 - Ary Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Dibens Leasing S. A. - Arreandamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de setembro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000820-6 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me. Rep Leg(s): Antonio Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Costa Dutra Transporte e Locação Veículos LTDA. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de outubro de 2007, às 14h. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001083-3 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Prece - Previdência Complementar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/09/2007 - 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001083-3 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Prece - Previdência Complementar. 1 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, como pretendida pelo autor, será examinado depois da realização da audiência prévia de conciliação, aliás, já designada. 2 - A empresa Prece, ora demandada, deverá se manifestar sobre a pretendida antecipação de tutela, até a data da APC ou quando de sua realização. 3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001096-1 - Adolfo Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Associação Comercial e Empresarial de Bom Jesus do Itabapoana. Cuida-se de Habeas Data requerido por ADOLFO LUIZ DE OLIVEIRA, em sede de Juizado Especial. Contudo, por petição em separado, requeu a extinção do feito. Assim, homologo, por sentença, a desistência formulada. Custas na forma da Lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Entregue-se, contra recibo, os docmentos ao autor, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.846.000192-3 - Sebastiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo - OAB RJ126411). X Emilia Fernandes Lima. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2007, às 14h30min. Intime-se todos. C. à DPGE.\r\n\r\nId: 311791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.001150-3 Vítima(s): Luzia Ferreira da Silveira. X Fábio Ferreira da Silveira. DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 16 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.846.001087-0 Vítima(s): Silvana de Souza Moreira. X Gilmar da Silva Alves. Decide-se. A renúncia ao direito de queixa acarreta, inidiludivelmente, a extinção da punibilidade. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILMAR DA SILVA ALVES , na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Púlbico. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.001090-0 Vítima(s): Conrado Valinho Francisco. X Maurício Rangel. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.846.000944-0 Vítima(s): Eliezio Rodrigues Alves. X Ignorado. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.846.000959-2 Vítima(s): Maria Aparecida de Souza Ribeiro. X Claudio Fontes Bartholazzi. ... Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLÁUDIO FONTES BARTHOLAZZI. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.846.000235-0 X Leandro Ribeiro Matos Pessoa. ... Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEANDRO RIBEIRO MATOS PESSOA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. .... \r\n\r\nProc. 2006.846.001335-2 X Lenildo Pires de Souza. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 do ordenamento jurídico especial. Tendo o autor do fato cumprido integral a pena imposta, nada mais a fazer senão acolher a promoção ministerial de fl. 67 e DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO CUMPRIMENTO DA PENA, DE LENILDO PIRES DE SOUZA na forma do Art. 82 do CP. Transitada em julgado, dê-se baixa, façam-se as comunicações de estilo e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 311794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória, (Cobrança Indevida) c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.007222-3 - TELEPOINT CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Alegada a realização de acordo, venha o instrumento. Tratando-se de pedido de desistência, regularize-se o madnato com poderes para tanto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003493-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILCIMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 47/49 \r\n\r\nProc. 2006.011.004187-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERCEDES MOREIRA DA HORA Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 62/66 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008304-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 42/54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006453-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TREM NOVO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 151/154 \r\n\r\nProc. 2003.011.006085-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES Diga o interessado sobre certidão negativa de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2004.011.002314-3 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Reconsidero fl. 140. Proceda o autor ao depósito dos honorários periciais, na forma determinada à fl. 132, no prazo de 5 dias.Diante do requerido à fl. 144, desentranhe-se a petição de fl. 143, mediante certidão, entregando-a à patrona. \r\n\r\nProc. 2005.011.003107-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Ao autor para recolher as custas de fl. 67 no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.004236-3 - ALOIR RODRIGUES ANOMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 15:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.004019-7 (32148) - CONDOMINIO EDIFICIO EUCLYDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhore-se, por termo nos autos, o imóvel objeto da lide (fls. 303/304), intimando-se a parte executada.Após, recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.011.001386-6 (35571) - CONDOMINIO FAZENDA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ARIEL TADEU MOLTINI Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 131 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.001837-1 - PERO SERV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Proceda o autor recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001627-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSO FELIZ CALCADOS Decisão:Defiro JG.Fl. 20 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se. Com a resposta decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.005610-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CYRO DE ANDRADE FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA F. LINHARES (RJ-001518) Ao exequente para recolher custas referentes a intimação da penhora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004457-9 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X EDILMA PEREIRA SIMAS Decisão:O embargante desistiu da prova pericial requerida, face à impossibilidade de arcar com os custos da mesma, alegando ainda às fls. 83/86 terem cessado os problemas a serem apurados pela prova pericial deferida à fl. 34. A embargada alega à fl. 120 que persistem os problemas. Assim, indispensável a realização da prova pericial determinada, a qual foi requerida por ambas as partes. Em sendo a embargada beneficiária de gratuidade de justiça, fl. 22, oficie-se ao DIPEJ para designação de Perito Engenheiro para atuação no presente feito, na forma discriminada à fl. 34. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008820-8 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RADIOMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, DE TIT. EXECUTIVO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.011.002076-9 - EDILMA PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS Despacho:Cumpra a parte exequente o determinado à fl. 08, item 2, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007576-9 - J C DONNA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por J. C. DONNA MECÂNICA ME em face de ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA,. objetivando o recebimento dos valores de R$ 539,00 e R$ 327,00 referentes às duplicatas juntadas às fls. 05/09, devidamente protestadas.A parte exequente traz aos autos à fl. 12 notícia de acordo, devidamente cumprido, como informado à fl. 15, não sendo possível a homologação, eis que a parte executada não foi citada e nem assina o acordo, tendo sido apenas intimada para dizer se concorda com os termos do acordo, fl. 19, não havendo manifestação nos autos.Petição da parte exequente à fl. 28 requerendo o encerramento e arquivamento do presente feito.Em face do exposto, recebo a petição de fl. 28 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Retifique-se na DRA a ação para execução de título extrajudicial.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2A - MARIA LÚCIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248) Decisão:Defiro JG.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006830-3 - AMANDA MARIA TONGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Retifique-se o pólo passivo da lide, incluindo-se a 2ª ré. Após, citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005487-1 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BDN - BANCO BRADESCO DE DESCONTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Fls.662- Ao apelante para, no prazo de 48 horas, regularizar sua representação processual, sob pena de inadmissão do recurso \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.508.004139-8 (32166) - Inventariante: VERA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CEU FERNANDES Sentença:ADJUDICO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o bem imóvel deixado por MARIA DO CÉU FERNANDES, descrito nas primeiras declarações de fls. 43/45 e às fls. 48/49, à herdeira VERA LÚCIA FERNANDES TEIXEIRA, face à renúncia do herdeiro DOMINGOS FERNANDES FILHO em favor do monte, fl. 91, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida, fl. 39.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.004733-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CAROLINA PILAR EMHART WIEHOFF (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 23/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1995.011.000025-4 (30094) - EDILMA PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS Despacho:Processo julgado, fl. 138.Desapensem-se os autos, remetendo-os ao arquivo, com baixa, juntamente com o incidente de impugnação à gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidio de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001577-0 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X GESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoamente a parte ré no endereço de fl. 61. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2 - GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X MARIA LÚCIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:Defiro JG à ré.Justifiquem as provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004149-6 - ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X INEIDE MANHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:À parte ré diante da concordância do Perito com o pagamento dos honorários de forma parcelada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005135-0 - FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Ao autor sobre fls.65-67. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS COM LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.011.000581-9 - MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X FÁBIO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTROS) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 30 e 36, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 311941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003144-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCOS LEAL PAIXAO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-092043), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Assiste razão à parte autora. Intimem-se os réus-denunciantes para que atendam ao despacho de fls. 480. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.005252-6 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, regularizando sua representação processual - fls. 32 -, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º, observado o disposto na Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.011.000014-9 (51713) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERCY GOUVEIA FALCONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO , sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Após, o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município de Cabo Frio. COndeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advogatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.011.005956-3 - SERVIÇO REGISTRAL DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO - CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE CABO FRIO, Interessado: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CEDRO, Interessado: RONALDO AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)), Interessado: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ESTE JUIZO Decisão:Tendo em vista que a decisão mencionada às fls. 181 não elide os efeitos da coisa julgada das decisões prolatadas nestes autos, cumpra-se a sentença de fls. 99/101. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001757-5 (74.659) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILTON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.508.002323-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 132. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.001742-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003762-8 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X THEREZINHA MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.004152-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MADALENA GONCALVES DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3A - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 6.282,25 (seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), devendo o impugnado providenciar a complementação da taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003681-6 - ESPÓLIO DE OLGA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente do agravo retido interposto. Ao agravado, nos termos do art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.000388-3 (75780) - ALBERTINA DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Nada a reconsiderar, eis que não esgotados os meios de localização de bens penhoráveis. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.003873-6 - EVANDRO VEIGA NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007179-8 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 120, tendo em vista que a manifestação do Município às fls. 48/69 não consiste em contestação, mas cumprimento da decisão de fls. 41, tendo sido equivocado, tão-somente, o ato ordinatório de fls. 70.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARTE\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001546-3 - JOÃO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:Intime-se o impetrante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 130 verso. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006560-9 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE CABO FRIO Decisão:Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.011.002048-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.002155-2 - MARIA LUIZA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.006208-8 - PATRICIA RIBEIRO GENEROSO KIMURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.011.001090-4 - EUNICE DE FREITAS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito - fls. 80 verso -, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000114-4 (64286) - ADALBERTO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se para devolução da guia de depósito judicial retirada às fls. 142. Fls. 147, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000425-0 (64367) - YEDDA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 144/154, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.011.000309-0 (70814) - ALFREDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 250/271, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1993.011.013263-4 (71895) - JOSE MARIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ante os termos da decisão de fls. 02, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 1994.508.003163-0 (73732) - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre manifestação do INSS às fls. 381 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000772-0 (68.884) - ATALIBA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os valores apresentados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1992.011.000395-9 (68.998) - ITALO FRANCISCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.005815-0 - AYRTON JOSE CORREA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 92, eis tal ônus incumbe ao autor, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Justifique a parte autora a necessidade de produção das provas requeridas às fls. 63. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000436-6 (64502) - Habilitado: ROSA FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: CHARLES FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 205 e 217, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C RETIFICAÇAO DE COEFICIENTE DE CALCULO \r\n\r\nProc. 1993.011.013454-0 (71890) - MILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 220/224. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000037-4 (28213) - MARIA JOSÉ SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 323. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.002293-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MARIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003993-5 - MARIA JOSE PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004746-0 - ANGELO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2007, às 15:30 horas, na qual será tomado o depoimento pessoal do autor e realizada a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu - fls. 168 -. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.008034-9 - JOSINEI RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000119-5 (65073) - FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 241, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.011.001627-0 - DEVALDO PESSANHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 156. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AOMP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.011.004528-8 - MARILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista seu pedido de desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003986-8 - SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Intime-se o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.005255-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ESPOLIO DE AYLTON LAMOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Espólio, embargado, para que providencie outro jogo de cópias para instruir o novo precatório.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005732-9 - IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça à autora. Defiro, ainda, ante os termos da certidão cartorária, a emenda à inicial - fls. 50/55 -. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 44. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003783-3 - PAULO JUNIOR CORTES GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc. Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito - fls. 60 verso -, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º, observado o disposto na Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.011.004487-6 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ESPOLIO DE MANOEL FORTUNA ALVES Despacho:Indefiro a distribuição por dependência à 1ª Vara, eis que, alegado o erro no R. Público a competência é desta 2ª Vara Cível. Cite-se. Após apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000162-4 (64082) - ANTHERO ANISIO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o patrono do autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 100 verso. \r\n\r\nProc. 1992.011.000066-1 (68911) - GERALDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GREIK (RJ-104292)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 174 e 193 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000783-5 (65.858) - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1988.011.000027-0 (56401) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários advogatícios, de acordo com o art. 5º, inciso LXXIII da CF/88. Decorrido o prazo dos recursos voluntários, subam os autos à E. Instãncia Superior, nos termos do art. 19 da Lei 4717/65. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.011.000054-3 (56015) - AZEVEDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 276/282. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.000745-7 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCOS VALERIO FERREIRA RIBAS E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face dos réus Marcos Valério Ferreira Ribas e Maria Francisca Barbosa Ribas, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. JULGO, ainda, EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em face do Município de Cabo Frio, de acordo com o disposto no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advogatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.011.000040-3 (14046) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO DA SILVA FARIA E S/M E OUTROS), Assistente: SEBASTIAO MADEIRO FILHO E S/M LINDOMAR NERY MADEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO (RJ-033318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls.: 462 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001006-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA LUCIA BOA MORTE DA HORA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 53. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.011.000137-5 (62118) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observados os termos da Lei Estadual 3350/99 e a isenção tributária recíproca, e dos honorários advogatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). Tratando-se da sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo dos recursos voluntários, subam os autos à E. Instãncia Superior. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.004108-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Conforme documento de fls. 15/17, a parte autora comprova ter a posse e o domínio da área denominada \"Salinas São Salvador\", com total de 217.979,62 metros quadrados, sendo 105.353, 63 m2 de terras próprias e 148.040,00 m2 foreira ao domínio da União, dos quais 14.303,00 metros quadrados foram ocupados pelo Município de Cabo Frio.Assim, ao contrário do que alega o réu, a titularidade da demandante sobre a área descrita na inicial encontra-se provada documentalmente, afigurando-se desnecessária a diligência ora postulada.Isto posto, indefiro os requerimentos de fls. 161.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 159. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000009-7 (64239) - ANTONIO LUIZ DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 253. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.011.000008-9 (69978) - LAURINDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 173/177 DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1994.508.001978-9 (73137) - ELZO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 236. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIARIO (B31) PARA AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) \r\n\r\nProc. 2007.011.004561-3 - ROGÉRIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO1-Em réplica.2-Ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.004887-8 (75921) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X GENESIO JOSE ARTHUR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 50/51 - Diga a parte autora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000129-6 (63187) - ANA MARIA BARRIGA BRITO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. 187/188 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nId: 311944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001427-4 - ROBERTO RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X Falecido: EDSON FERREIRA COUTINHO Sentença:(...)À conta do exposto, adjudico os bens deixados por Edson Ferreira Coutinho a Roberto Ramos Coutinho, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, saldo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros.Expeça-se, desde logo, o alvará pretendido à fl. 134, comprovando-se o recolhimento em 15 dias.Com a prova nos autos do recolhimento, à Fazenda.Sem nada requerido, expeça-se formal e sem discordância acerca do recolhimento pela Fazenda, expeça-se alvará dos valores depositados na proporção de 50%.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002265-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003613-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MARCIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) DESARQUIVEM-SE E DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.011.003737-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA EVELINA ROZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Sentença:Cuido de execução movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA em face de MARIA EVELINA ROZA DO VALE. Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 63-64, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civi. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.000989-9 (4092/01) - HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154)) X ESPOLIO DE MICHEL SAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA (RJ-131569) AO RÉU (APELANTE) PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 7,48, CAMPO 39, CONTA 0301-2 E R$ 0,37, CAMPO 47, CONTA 600225174-9, R$ 0,37, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006031-7 - EYNYSMAN FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A taca judiciária deve ser adiantada pela parte exequente. Assim, venha a taxa faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001629-7 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGIA SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:I- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC.II- NA MESMA OPORTUNIDADE, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008892-0 - ALMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO IPEM DESIGNANDO O DIA 19/09/2007 ÀS 11 HORAS PARA RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Parte da Assembléia Condominial c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005565-3 - ANTONIO EDUARDO MARCONDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELOSO PEDROSA (MG-100006), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Diga o réu se concorda com a extinção do feito sem resolução do mérito, como requerido a fls. 187 pelo autor. Prazo de 10 dias, valendo o silência como resposta afirmativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002666-5 - M.M.R. FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há prova oral a produzir em audiência, justificando a necessidade. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006603-3 - SHIRLEY DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X FLAVIO CASTRO MENEZES E OUTRO Despacho:I - Reconsidero o item II do despacho de fls. 29; II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para adequá-la ao procedimento apropriado, com observância dos artigos 275, II, \"c\" e 276, do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.002152-9 (1136/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P C G DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 19 - Venha planlilha de acordo com o acordo de fls. 22-23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007753-3 - A.C. JARDIM COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARTOLOMAY (RS-034484) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004533-9 - NATHALIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007121-1 - REGINALDO CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUA SANTA' ANNA LTDA E OUTRO Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; II - Esclareça o autor, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, a sua legitimidade em relação aos direitos difusos objetos dos pedidos constantes da alineas \"d\" e \"f\" de fls. 06; III - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento por inépcia, para narrar lesão a direito da personalidade que fundamente o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.001951-0 - EDILSON RAMALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X CELIA MARIA ALVES CARDOSO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação de desistência da ação pelos herdeiros, bem como a nova redação do artigo 982 do CPC (Lei 11.441/07), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003893-0 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ENIO SILVEIRA AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.007148-0 - ELIANE VIANNA DA ROCHA X ENAURA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:I - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para atender o disposto nos arts. 1031 e 1032, ambos do CPC, apresentando partilha amigável dos bens; II - Após o cumprimento do item anterior, apreciarei o pedido de J.G. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.000601-3 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X DANIEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:I - Fls. 464 - Venha o requerimento de substituição na forma do art. 43 do CPC, devendo todos os herdeiros se habilitarem no processo, e não o espólio, jpa que a posse e uma situação de fato; II - Antes de apreciar o requerimento de fls. 465 e 479, devem autor e réu providenciar a correta substituição processual; III - Mantenho, por ora, a suspensão do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.002868-6 - MARIA GAMA HEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GILZA MORAES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Digam as partes se há interessa na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002435-0 - WALDENIR PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X YARA REGINA BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Ao autor sobre embargos de fls. 25 e segs. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002918-6 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO IPEM, DESIGNANDO O DIA 19/09/2007 ÀS 9:30HORAS PARA RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003788-9 - EFIGENIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VICTORIENSE (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FL. 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001625-0 - JOSE CARLOS SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Despacho:I- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC.II- NA MESMA OPORTUNIDADE, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002809-3 - ABEL AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X REAL SEGURADORA S.A - BANCO ABN AMRO REAL S.A (ABN AMRO GROUP) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004577-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Interdito Proibitório e Turbação na Posse) C/C Anulatória C/C Responsabilidade Civil, (Perdas e Danos) \r\n\r\nProc. 2006.011.008824-5 - FRANCISCO ESTEVÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X CARLOS ALFREDO ALMEIDA SANTOS E SEU IRMÃO Despacho:Fls. 121 e segs. - Diga o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006580-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SOLANGE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007055-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLOS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação do artigo 331 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nTutela Antecipada, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004018-7 - FRANCISCO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)), Inventariante: ROSANGELA MARCHON SOUZA, Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESPOLIO DE ELIAS SUISSO DE SOUZA Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002084-3 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:I - Digam as partes se não preferem a desistência da ação para a realização de negócio jurídico extrajudicial; II - Ao M.P. sobre fls. 186-187. \r\n\r\nId: 311949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.001878-3 - LUIZA DOS SANTOS MAGALHAES X MOISES MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Venha o recolhimento das custas necessárias ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.011.006694-6 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o débito foi quitado pelo executado no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a quitação do débito e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.005884-0 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X M.N.S. Decisão:.. Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/10/2007 às 10:00 horas... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.002670-1 - D.G.O., P.R.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X P.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801) Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Port 01/06) \r\n\r\nProc. 2003.011.004774-1 - R.A.M.O., C.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Diga a parte credora sobre o alegado a fl. 137. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006608-9 - U.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X L.R.S. Despacho:Nada a prover em relação ao pedido de sobrestamento do feito, eis que a causa já foi extinta por força de sentença de acolhimento da pretensão. Após certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.004936-3 - Z.R.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X Z.R.A. Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. Após, digam a parte autora e o MP sobre o laudo resultante do estudo social do caso. Nessa mesma oportunidade, deverá o MP se pronunciar sobre a documentação juntada aos autos pela autora. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.011.006330-5 - M.F.F. X M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:... Sem prejuízo, designo AIP para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o interditando. Intime-se o autor, por meio de publicação no Diário Oficial. Dê-se ciência ao MP. O pedido de concessão da curatela provisória será analisado ao término da realização da AIP.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004516-5 - (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X L.S.), L.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se a autora pessoalmente. Após, decorridos, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005894-2 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Despacho:Anote-se onde couber o nome da advogada do réu. Após, diga a parte autora, em réplica. Publique-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005393-2 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X P.J.S.F.R. E OUTROS Decisão:Defiro JG aos réus. Procede a argüição de conexão de causas, já que as duas partes pretendem, em diferentes processos, rever os alimentos fixados por acordo. Assim, para evitar a prolação de decisões conflitantes, determino a reunião dos dois processos para tramitação e julgamento conjuntos. Apensem-se a este processo os autos da ação n°2007.011.005894-2. Após, diga o autor, em réplica. Publique-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.002913-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:... Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora, por meio de publicação no Diário Oficial. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, conforme declarado a fl. 23... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002572-9 - I.M.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, que equivalem ao valor bruto da remuneração percebida a qualquer título, abatidos apenas os descontos legais compulsórios vinculados à previdência e ao imposto de renda. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer através de desconto em folha e depósito na conta-corrente da RL do autor. Compensam-se as custas e os honorários, em virtude da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC). Oficie-se à fonte pagadora para que seja promovida a adequação do desconto em folha. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003111-0 - G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X E.D.C. Despacho:1) À autora para que cumpra, adequadamente, o despacho de fl. 78, informando e comprovando o atual estágio de andamento da ação de separação. 2) Quanto ao réu, aguarde-se o retorno do mandado de intimação pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004867-5 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.005824-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 44 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.011.000648-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X E.J. Despacho:Fl. 66 - Defiro. Expeça-se a certidão de interesse da parte, se correto o recolhimento das custas. Concedo aos requerentes o prazo de trinta dias para o cumprimento do despacho de fl. 63. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.006899-6 - A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X I.F.S. Decisão:Defiro J.G. Venham aos autos declarações escritas, assinadas por três testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso de separação de fato do casal. Sem prejuízo, cite-se. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006052-1 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X S.S.L.S. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007043-7 - FRANCISCO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ANDERSON DE MATTOS GOMES E OUTROS Decisão:Considerando os dados extraídos dos comprovantes de rendimento acostados aos autos, entendo que o autor não se enquadra no perfil do hipossuficiente financeiro amparado pelas normas da Lei n° 1.060/50. Indefiro, portanto, o pedido de JG. Venha o preparo da demanda no prazo de trinta dias, sob pena do cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007051-4 - M.O.F.S. X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)), L.S.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre o estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.006202-0 - R.D.A. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X D.R.A.) M.M.R. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, condenando-o ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Como resultado da extinção do processo, sem resolução do mérito, ficam sem efeito as decisões liminares e concessivas de antecipação de tutela, prolatadas nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.004202-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X LUIZ ESTEVAO DIAS PIMENTA) JOCIMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório deduzido na inicial para declarar que o réu é o pai do autor, determinando a expedição de mandado dirigido ao Cartório de R.C.P.N. de fl. 05 a fim de que promova a averbação da paternidade, com a inclusão dos nomes do genitor e dos avós paternos, de acordo com os dados constantes dos documentos de fls. 30 e 31 (fls. 10/12), passando o menor a se chamar \"LUIZ ESTEVÃO PIMENTA CORRÊA DA SILVA\". Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão alimentar para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, através de depósito na conta da RL do autor ou de entrega direta do numerário, contra recibo, até o dia 05 de cada mês. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.002910-0 - K.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.S.L. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003808-6 - W.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C.S. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001320-2 - C.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X R.C.S.L. Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do documento juntado pelo réu a fl. 77, em cinco dias, nos moldes do artigo 398 do CPC. Após, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.004668-6 - (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)), B.C.S.), B.C.S. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 104, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.011.008501-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Nada a prover em relação ao atestado juntado aos autos, já que não era obrigatória a participação pessoal da autora na A.C. Como já foi designada AIJ, digam as partes se pretendem produzir prova oral, justificando a pertinência e indicando os pontos controvertidos a serem dirimidos. Publique-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006995-2 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X C.L.C. Decisão:1) Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final da demanda, por falta de amparo na Lei Processual. Ademais, o autor demonstrou nos autos, com seu patrimônio, que detém recursos suficientes para suportar o pagamento das despesas processuais. Assim, venha o preparo da demanda em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. 3) Em igual prazo, esclareça o autor, juntando aos autos cópias das principais peças dos processos de separação e/ou divórcio, uma vez que consta, na certidão de casamento, observação que faz concluir que já foi acordada a partilha dos bens do casal (fl. 09). Publique-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.003224-0 - L.C.S., Falecido: B.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Dê-se vista ao requerente e ao M.P. (fls. 41 e 48). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.011.000738-0 - M.L.O.Q. X M.A.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Intime-se o interessado, através de publicação, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 63, e se for o caso, para que adeque o seu requerimento. \r\n\r\nId: 311953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.825.000045-8 - Raul Marcelo Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB RJ104054). X Associação dos Proprietarios do Residencial Bougainville IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Dutra de Azevedo - OAB RJ042880). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FL. 55, FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n018109/2005 (2005.825.002789-7) - Paulo Antônio da Fonseca Clare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Max Magno Crespo Cespom e outro. diga a exequente, em 5 dias, se há interesse na adjudicaçaõ dso bens de fls. devendo depositar a diferença. em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para alienação forçada. \r\n\r\nProc. 2006.825.005680-2 - Antonia Alves Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Santos Ramalho - OAB RJ087027). X Gilliarde da Silva Bittancurt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474, Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). Fls. : apresente o credor planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000057-4 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Finoamore Pratica de Alimentos LTDA Me. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FL. 42, FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000880-9 - Jair de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Paulo Telles. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/10/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001591-7 - Luzia Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Lucy da Silva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). i-se a reclamada para devolver a guia de depósito fls 52 \r\n\r\nProc. 2007.825.004702-5 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Jorge Delson Guimarães dos Santos. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.13/14. \r\n\r\nProc. 2007.825.004706-2 - Márcia Ferreira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Altemarques Correa Borges. À AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 09/10. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015631/2004 (2004.825.005802-8) - Alexandre Pinheiro de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n018041/2005 (2005.825.002503-7) - Ubiratan da Cruz Pinheiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018782/2005 (2005.825.004181-0) - Maria Lucia Sampaio Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.825.001702-0 - Alvanea Figueiredo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa em favor de Nilda (R$ 1500,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.003435-1 - Rosaria Maria de Souza Pinto. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.825.004596-8 - Jorge Avanci. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.825.006900-6 - Analia da Conceiçao. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000075-6 - Francisco Pellegrino. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.001037-3 - Everson Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. : apresente o credor planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002257-0 - Wagner Lores da Silveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002257-0 - Wagner Lores da Silveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002708-7 - Adriani Carlos da Rocha. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). cumpra-se fls. 64 (R$ 2800,00) \r\n\r\nProc. 2007.825.002782-8 - Norma Solange da Silva Almeida. X M R R Torres Representação e Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). ...nada a prover qt ao pedido de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.825.002956-4 - Sergio Andrade Leite. X Sudameris Arrendimento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004228-3 - Ondina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X PROLAGOS -Concessionária. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/09/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005794-8 - Nilzete Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Cartao Mastercard - Banco Citibank S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo necessário aprofundar a instrução da causa em razão da existência do débito e do disposto no artigo 43 do CDC, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005826-6 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC e inexistindo risco de dano de difícil reparação, assim como a proximidade da AC, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005899-0 - Wellington Concolato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Casa e Video - Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA. ...indefiro a liminar pretendida. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018463/2005 (2005.825.003599-7) - Vera Lúcia Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826, Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206). X Jackeline A. de O. Viana. ...para condenar a embargante nas custas de execução com base no art. 55 II observando-se a lei nº 9099/95. mantenho a sts em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.825.007771-4 - Viviane Lima Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Luciano da Costa Neves. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001880-3 - Mara Lene Palmeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Simone Moraes da Silva. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.825.006004-9 - Estevao Padilha Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). j-se aos autos a impressão obtida do bacen jud relativa ao bloqueio de valores solicitados, com a apuração de saldo no valor de R$ 23,31, informando o exequente se pretende a continuidade da execução com base neste valor, com necessidade de intimação do executado. I-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.007186-2 - Josefa Neves Sabino. X Medalhão Persa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.007305-6 - Restaurante Hippocampus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X Casa Nunes Martins S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). regularize-se a rep processual do réu. não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.825.000883-2 - Rodrigo Bon Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Banco Ibi S/A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Mantenho a decisão de fls. 51, haja vista que não há como fazer a compensação de valores da GRERJ, conforme certidão de fls. 55. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.000883-2 - Rodrigo Bon Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Banco Ibi S/A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). certificados, venham cls \r\n\r\nProc. 2006.825.002338-9 - Luiz Claudio Esteves da Rocha e outro. X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002856-9 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorenn Motta Filgueiras - OAB RJ128386). X Cia Cred Fin e Inv Renault do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). mantenho a decisão de fls.. venha planilha cominatória na forma do art. 475-B do CCP \r\n\r\nProc. 2006.825.003080-1 - Martinha Araujo Costa do Nascimento. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). cumpra-se o v. acórdão. dba. \r\n\r\nProc. 2006.825.004491-5 - Manoel Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). X Camping Clube do Brasil -ccb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005632-2 - Delzilea de Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de O. Nogueira - OAB RJ044264). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.005646-2 - Jociano Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. : apresente o credor planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007431-2 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.825.000884-6 - Florentina Teixeira Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). INTIMAÇÃO: AU AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001329-5 - Marluce Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Soguima Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). ...indefiro jg. recolham-se as devidas custas no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.825.001526-7 - Leonardo Merlin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X F P dos Santos Informatica Me. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001785-9 - Marcos Simoes da Silva Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). I-se a Reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual de fls. 78/99, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.825.001926-1 - Edmea Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Benizete Ramos de Medeiros - OAB RJ073119, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). cumpra-se fls. 82, intimando-se a ré para depósito de R$ 1200,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.002132-2 - Cleia Jotha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002254-5 - Fernado Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Carlos Alberto de Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002285-5 - Rodrigo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Considerando a alteração do tabelamento nas Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias determinada pelo Ato Executivo nº 3281 publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, páginas 01/02, retiro o feito de pauta, fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). DECISÃO:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 64 E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ADAPTAR A DATA DAS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA, ÀQUELAS PREVIAMENTE DESIGNADAS NESTE JUÍZO , VISANDO A REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 17:15 HORAS, SENDO CERTO QUE O ATO REALIZAR-SE-Á NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 2007.825.002778-6 - Cristiane Tardeli São Pedro. X Casal - Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.825.002892-4 - Cristiano Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Banco Panamericano S/A. diga a parte autora sobr e fls. 35 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.825.002952-7 - Maria das Graças Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X Taii Financeira Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002976-0 - Flavia Alves Feitosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Lojas Marisa: Marisa Lojas Varejistas LTDA. INTIMAÇÃO: `aUTORA SOBRE FLS.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.825.003153-4 - Samuel Cabral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Tavares Garcia - OAB RJ090895). X Rafael Tiago de Lima. certificados, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003875-9 - Vanessa Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Cred 1 Promotora de Credito LTDA e outro. ...mantenho a AC designada neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.825.004137-0 - Diogo Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Neuro Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.825.005793-6 - Janilce Rezende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Santana Marinho - OAB RJ146596). X Banco Santander Banespa S/A. Ausente qualquer elemento que confira verossimilhança às alegações da Reclamante, sendo necessário aprofundar a instrução da causa, considerando a existência do débito, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005798-5 - Antonio Mariano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil. indefiro a liminar. c-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.825.005814-0 - Luciana Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900, Michelle Gomes Pinto - OAB RJ140987E). X Banco do Brasil S/A e outro. Considerando que a Reclamante não efetuou o pagamento do valor devido em razão do cheque emitido, sendo necessário aprofundar a instrução da causa, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005860-6 - Luiz Carlos da Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...indefiro a limianr. c-se e i-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.000667-7 - Marcia Clem Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Abilio Cesar Bernardino. diga o exequente. caso não haja interesse na proposta de acordo, indique bens passíveis de execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.004968-8 - Rubia Vanessa Gonçaves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..i-se a recorrente para que, no prazo de cinco dias, diga se desiste do recurso interposto. em caso negativo, cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.000346-0 - José Augusto Teixeira Guedes. X Unimed - Araruama Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FL. 65, FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001324-6 - Angela Maria Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Escola Santa Rita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). mantenho a decisão de fls por seus próprios fundamentos e pelas razões exposadas na certidão de fls que fica fazendo parte integrante da presente decisão. PI. \r\n\r\nProc. 2007.825.002843-2 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003388-9 - Antonio Carlos de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005898-9 - Valdecir de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves Coelho Silveira - OAB RJ141709). X Mercado Tropical - Distribuidora de Frios Cabo Frio LTDA. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n012668/2004 (2004.825.000724-0) - Maria do Rosário Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Reginaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). i-se a reclamada para que se manifeste sobre fls no prazo de cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 311759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/ os consectários lógicos da Lei 8072/90 E Outras Não Especificadas, c/ o agravante da reincidência, art. 61, I, para a 2ª denunciada E Outras Não Especificadas, c/ o agravante da emboscada, art.61 II, c, para todos os denunciados E Outras Não Especificadas, a causa agravante do concurso de pessoas previsto no art.62, I, para o 3º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.012.001317-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X NEIVALDO DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Designo prova de acusação para o dia 17 de setembro de 2007 às 13:00 horas, saindo intimados os presentes e devendo o cartório providenciar a intimação do Dr. César de Almeida. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.012.001372-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Designo o interrogatório para o dia 18/09/07 às 13:00 horas Para que eu possa apreciar o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado, determino à defesa que junte a CAC dele referente à Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 311876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.023.001834-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Esclareça a defesa técnica do Espólio réu o que pretende com o peticionário de fls. 84/85, uma vez que a Decisão que acolheu os Embargos de Declaração, fls. 81, condenou em verbas honorárias a própria parte Ré e não a Autora que se quer ver executada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.023.007179-0 - MAURO CESAR JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Despacho:Ao autor para que comprove o recolhimento do imposto devido, em 10 (dez) dias, uma vez que o prazo concedido para suspensão findou-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.514.003234-9 (10127) - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X MARIA DA PENHA FREIRE PEREIRA E OUTRO E OUTRO Sentença:Vistos etc... trata-se da ação de anulação de exscritura de compra e venda, em que foi determinada a intimação da parte autora para promover o andamento do feito. Às fls.94v, certidão de intimação da parte autora, a qual quedou-se inerte, conforme certidão cartórária de fls. 95. Impõe-se, assim, a extinção do feito, uma vez que a parte autora, devidamente intimada, não promoveu o regular andamento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atibuído à causa. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.004318-1 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ISMAEL TEIXEIRA E OUTRO Decisão:O ônus de buscar a declaração de entes Públicos acerca da inexistência de débitos em nome dos falecidos é da parte interessada e não do Juízo, tendo em vista o Princípio Dispositivo e o próprio interesse de agir. Os ofícios requeridos só seriam possíveis, desde que presente qualquer justificativa plausível para intervenção jurisdicional, o que não é o caso. Assim, venham as certidões mencionadas no 2º parágrafo de fls. 87, bem como a prova do recolhimento do ITD em até 30 (trinta) dias. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002694-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARIA ROSA COQUITO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.026307-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HENRIQUE SERGIO ATAIDE Decisão:Por hora, indefiro constrição \"on line\", uma vez que a eecução já se encontra garantida por penhora de bem imóvel. Ao executado para que ofereça nova forma de pagamento ante a não anuência do exequente ao parcelamento ofertado, em 05 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.010162-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO E SEU MARIDO MAURICIO DE CARVALHO E OUTRO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) exequente para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24 ), Caarj (R$ 1,22), Taxa Judiciária (R$ 76,64 ), Funperj (R$ 0,61 ) e Fundperj (R$ 0,61 ). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.008199-0 - DAVI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SULAMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Certifique o cartório se a parte ré apresentou quesitos; 2) A par de não haver impugnação ao valor dos honorários periciais, entendo que o mesmo se encontra elevado. Isto porque, a indenização máxima que se pode auferir na presente ação é o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos e a fixação dos honorários em R$ 3.800,00, corresponderia a mais de 20% da indenização pleiteada. Assim, fixo os honorarios periciais em 6 salários mínimos. O pagamento dos honorários será suportado pela parte autora, a qual é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Desta forma, intime-se a douta perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.023.010994-1 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor; 2) Cite-se, expedindo-se carta precatória se necessário; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.002749-0 (11899) - ANTONIO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:Certifique-se o regular recolhimento das custas. Quitadas, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, intime-se para pagamento sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010877-8 - LUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça, venha aos autos cópia dos rendimentos do autor e/ou última declaração do IR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009302-7 - EUNICE ELIOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010982-5 - ZENILDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça; 2) Cite-se, expedindo-se CP, se necessário. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.007898-1 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X NOSSA ITABORAÍ LANCHONETE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.023.011402-8 - ELISANEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 26/32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010958-8 - ERIVALDO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X VIMOLBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL Despacho:Para o deferimento da Gratuidade de Justiça traga o autor cópia de sua última declaração do IR, uma vez que o documento de fls. 14 refere-se a 2ª via do CPF \r\n\r\nProc. 2007.023.011054-2 - WANDERSON DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1) Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, tragam os autores cópias legíveis de seus comprovantes de rendimentos; 2) Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, nos moldes do artigo 259, inciso II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.001338-7 (9665) - ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Fls. 290: Nada a prover. Qualquer incorformismo deverá vir pelas vias próprias e no prazo legal; 2) Certifique o cartório quanto efetivamente foi levantado pelos autores e sua patrona; 3) No mais, cumpra-se o despacho de fls. 282. \r\n\r\nProc. 1997.514.001251-5 (10746) - JULIO CESAR ROMERO (REP. FILHO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:1) Por cautela, diga a parte exequente sobre fls. 399/409; 2) Fls. 414: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.023.010963-1 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Esclareça a parte autora a legitimidade passiva dos agentes municipais, uma vez que seus atos são considerados da Administração Pública, bem como quais os fundamentos jurícos que embasam o seu pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.023.001248-4 (6642) - ELENICE MARIA DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ADILSON RODRIGUES MENDES Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.011034-7 - MARLY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X ANTÔNIO DA SILVA SANTOS Despacho:Para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos cópia dos rendimentos da requerente e/ou cópia da declaração do IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.002773-6 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010918-7 - OSMARINA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora; 2) Presentes os pressupostos que autorizam o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela e verificada a verossimilhança nas alegações da autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a fim de determinar que a ré se abstenha de interomper o serviço de fornecimento de água na residência da autora, sob pena de multa única de R$ 1.000,00; 2) Cite-se, expedindo-se CP, se necessário. Intime-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.001384-8 (10774) - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JOSE EDUARDO NOGUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:1) Diga a parte autora quanto ao teor da certidão de fls. 163v, manifestando-se, ainda, quanto ao cumprimento da cláusula 5ª do acordo firmado; 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 160, expedindo-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.023.000153-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDINEI DA CONCEICAO Despacho:Intime-se o réu, na forma do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.010985-0 - MARTA RAMOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X VALTER PINTO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de Atos de Escrivães em R$ 265,69, e taxa judiciária em R$ 42,59. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007930-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NELI PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Aos autores em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.005271-8 - ROZANE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X TRANSPORTADORA DE CARGAS PESADAS SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461), Dr(a). DANIELA MARCHI MAGALHAES (SP-178571), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) primeira denunciada para fornecer cópias para instruir a citação da denunciada Porto Seguro cia de Seguros Gerais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.008342-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DA GRACA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.003521-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 254,54, e Atos de prática comum em R$ 13,96, mais respectivos valores devidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.000863-8 - CICERO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA CCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Ao autor para que cumpra o exarado em sua inicial, lembrando que tal prova, pela Teoria da Carga Dinâmica Probatória, não é abordada pela inversão legal do ônus. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.015929-4 - MERCADO PADARIA E CONFEITARIA ESTRELAS DO APOLLO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUES FONTANA ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Intime-se a aprte autora para que efetue o recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.514.002927-0 (11887) - ESPOLIO DE ERNANI PELAJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) Despacho:Considerando a avançada idade da parte, defiro a expedição de ofício requerido às fls. 252/253, salientando que se trata de determinação judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.011391-4 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Chamo o feito a ordem. É dever de todo Magistrado, em qualquer fase do processo, proceder a tentativa de conciliação das partes, ex vi, do disposto no artigo 125, inciso IV, da Lei de Ritos. Outrossim, é faculdade do juiz, ex offício, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa, consoante o artigo 342, do CPC. Destarte, considerando as características sui generis, bem como a antítese entre a dívida supostamente confessada e os documentos anexados aos autos às fls. 114/132, designo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 15:00h. Intime-se pessoalmente e via Diário Oficial, a autora e o Representante Legal da ré, publicando-se, in totum, a presente decisão \r\n\r\nId: 311959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1990.023.006117-0 (4121) - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899), Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010275-0 - JEFERSON BRAGA PINTO X JOFFRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) A autora sobre o oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.000747-0 - MARIA FILOMENA BATISTA DO CARMO GOMES X LUIZ CARLOS GOMES, DIEGO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008801-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENIR DE OLIVEIRA MELLO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006823-6 - MUNICIPIO DE TANGUA X SISMIT SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E TANGUA RJ E OUTROS DIGA O AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008092-6 - MAURICIO ATILA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SILVANA DOS SANTOS CARVALHO AO AUTOR SOB PENA DE EXTIN ÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008886-7 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 3 DISTRITO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Certifico que são devidas custas por nova intimação da testemunha do réu, nos seguintes campos: (37) R$ 12,24; (42) R$ 1,22; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,61; (35) 567300124-3 e (48) R$ 0,61. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.008135-6 - MARILENE MOREIRA DE CARVALHO RITTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE LEA BASTOS RITTA ...a autora pra reuquerer o que de direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.012030-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROGÉLIA MENDONÇA DEMIER PRODUÇÕES E EVENTOS ME PORTARIA 01/06 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.28. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.009122-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X TELMA GOMES MEDEIRO AO AUTOR PARA TRAZER AS CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001949-1 - ROGERIO ARCANJO COTEGIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891)), Procurador: TATIANA INÁCIA DE MELO GARCIA), Procurador: JAIR TORRES SOARES AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.004570-4 - ANDREA PEIXOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009233-3 - LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X RIO GÁZ Conforme Portaria 01/2006: Ao autor sobre devolução de correspondência (réu mudou-se) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008888-0 - PAULO SERGIO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO L. FRANCA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença À evidência não desconhece o patrono do embargante que em nosso Tribunal de Justiça, há índice próprio de correção monetária, inclusive acessível no site do TJ, na página da Corregedoria de Justiça.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.006980-0 - ILMO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 18,36; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 17,45; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,27, cada); CP:( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,63, cada) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.000010-0 - VILMAR CARINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:...Diante do acima exposto, em relação à ré AMPLA reconheço sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto ao município réu, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, revogando a tutela anteriormente deferida e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. RETIFIQUE-SE o nome da primeira ré para que conste AMPLA ENERGIA e SERVIÇOS S/A, anotando-se onde couber. Condeno o autor ao pagamento das custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 para cada parte, por arbitramento judicial, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida às fls. 26... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011962-2 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc...Na dicção do art. 50 do CPC, pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência é admitida em todos os procedimentos de jurisdição contenciosa e sua intervenção é de iniciativa do terceiro que tenha interesse jurídico, não comportando citação para tanto. No entanto, considerando que o réu requer tão-somente que a ANEEL seja informada sobre a presente ação, defiro a expedição de ofício (com A.R.) à referida agência reguladora, com cópia da inicial, para, em cinco dias, manifestar-se sobre seu interesse no feito, querendo.Às partes, em provas.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.005352-2 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LAURECI DE FATIMA LOPES LIMA DA CONCEICAO), LINDOLFO CORREIA DO NASCIMENTO), VANDERLAU GOMES SOUZA), DANIEL JOSE DA SILVA), SILVANA MARIA BASTOS DA CONCEICAO), PAULO ALEXANDRE DA CONCEICAO), LAURECI DE FATIMA LOPES LIMA DA CONCEICAO), SANY BASTOS BIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remeto para depois da produção da proval oral a apreciação da questão atinente aos honorários periciais. Marco AIJ para o dia 02.10.07, às 14.00 horas. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007700-9 - DEISE LÉA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X Falecido: JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Venha a certidão de óbito de Vilma Ferreira de Almeida.Informe a requerente sobre a existência de outros herdeiros colaterais. \r\n\r\nProc. 2007.023.008348-4 - FLORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X JOSÉ CARLOS COSTA PORTARIA 01/06 - FLS. 18/23 E 24: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007018-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Diga a Autora, em 48 horas, sobre o alegado na petição de fl. 85. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.006667-0 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007531-9 - ALAN ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Despacho:Converto o julgamento em diligencia para que a 1º ré informe se a contribuição cobrada do autor ( fls.13 e 16) está compreendia no que é cobrado do Condominio Residencial Village São Francisco IV. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.011100-5 - MINICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE ITABORAÍ ...a autora para comprovar a reciprocidade tributaria para com o estado do RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.011087-6 - SÔNIA MARIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 444,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,52, cada). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008413-8 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X MARCELO DA SILVA MARTINS ...a autora para recolher as custas de prática comum no valor de R$ 3,49, acrescido do FUNPERJ E FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 0,17, cada. \r\n\r\nProc. 2007.023.008125-6 - ROBERTO PINTOS RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADAMILSE BRANT DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010901-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILZA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008353-5 - PAULO GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Partes Legitimas e bem representadas, nada a senear. Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas, intime-se o autor para depoimento pessoal, na forma do artigo 343 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007295-4 - MARIA JOSÉ GUARRILHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) ...a autora em replica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007725-0 - ALOIZIO DE ASSIS HENRIQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Decisão:Defiro à ré a gratuidade de justiça, provisoriamente. Intime-se-á para comprovar seus rendimentos, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de ser revogado o benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010392-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Decisão:...reduzo para 20% (vinte por cento) do valor total do débito o montante a ser depositado.Cite-se a Ré para comparecer à Audiência Especial que marco para o dia 04/10/07, às 16:30 horas.Efetuado o depósito, intime-se a Ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24:00 horas, ficando a muilta diária majorada para R$ 1.000,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008067-7 - JOCILÉA PITTA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X VICTOR JORGE MACHADO LOBO Despacho:(despacho exarado na petição):\"J. Retire-se o feito de pauta. Desentranhe-se o Mandado. Adite-se com a nova data da audiência que remarco para 16/10/07, às 16:00 h (CPC 172, par. 2º). A autora deverá comparecer à Central de Mandados para agendar o acompanhamento ao OJA.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.008557-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Isto Posto, indefiro a prescrição arguida. Assino à autora o prazo de 20 dias para trazer aos autos cópia da exceção de pré-executividade oferecida, informando se a mesma já foi decidida. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.006440-4 - ILMA SOUZA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X JOSE DA COSTA BAPTISTA E OUTRO) ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nId: 311964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.001414-0 - VITOR NEPOMUCENO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X SEBASTIAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Cumpra-se fl. 41 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.023.016742-6 - ELENA BATISTA DO AMARAL X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença:Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.023.001006-0 - VINICIUS BATISTA BERNARDINO X LUIZ SALVADOR BERNARDINO À parte autora para se manifestar sobre o teor do ofício de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2004.023.008740-8 - ANDRESSA TEDESCHE PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X FRANCISCO INACIO RODRIGUES PANTOJA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.008740-8 - ANDRESSA TEDESCHE PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X FRANCISCO INACIO RODRIGUES PANTOJA À parte exequente para atender a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.011513-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOCIMAR BARRETO CHAVES), JOCIMAR JUSTINO CHAVES), LETÍCIA JUSTINO CHAVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.023.000081-5 - AILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ADELIA CORDEIRO DE MOURA Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III da Lei de ritos. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls 08. Dê-se ciência a douta curadoria de Família. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.012237-2 - MARIA DO CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CRISTÓVÃO JOSÉ VIEIRA Ao autor para se manifestar sobre o teor do ofício de fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.023.009896-5 - DILZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALD DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-019371) Despacho:1. Retifique-se o polo passivo da presente ação para incluir FABRÍCIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS e PATRÍCIA FIGUEIREDO DAS CHAGAS, na forma da bem lançada promoção ministerial de fls. 237 e verso. Anote-se onde couber. 2. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003269-0 - OTILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CESAR DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) À parte ré para se manifestar sobre mandado de avaliação de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.023.009433-8 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MOCO FILIPE (RJ-083496)) X ALVONI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 57). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.008683-0 - JOSE PEREIRA DO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl. 41 verso, decreto a revelia de ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA, sem aplicação de seus efeitos, na forma do art. art. 320, II, do CPC. 2. Venham as declarações acerca do lapso temporal. 3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.023.010368-6 - CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SILVIO DA SILVA AZEVEDO À parte autora para se maniestar sobre o teor do ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.023.005386-8 - ADRIANO DE JESUS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X JUSSARA RIBEIRO ALEXANDRE Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fl 18. \r\n\r\nProc. 2007.023.007235-8 - JORGE LUIZ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X KÁTIA MARIA DA SILVA BARCELOS DA COSTA Ao autor para se manifestar sobre o teor do ofício de fls. 21. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.009116-7A - CARLOS DANIEL FERREIRA EDUARDO REPRESENTADO POR ANGELICA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JEFFERSON EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Decisão:1. Recebo a exceção; 2. Suspendo o feito; 3. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.009070-0 - CAROLINA HALFELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO NEGRAES HALFELD (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Atenda-se ao MP. (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO FL 452) \r\n\r\nProc. 2006.023.011268-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X RONALDO BUENO FELIPE), CARLOS ALBERTO DA SILVA FELIPE À parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória negativa. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.009096-5 - SILVIO PANCOTE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JANICE RODRIGUES DA COSTA), LEONARDO DA COSTA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.023.003835-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARINILDA DA CONCEICAO VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)), EDMILA CLARICE DA CONCEICAO SILVA Despacho:1. Aos réus em provas. 2. Após, intimem-se as partes rés na forma da promoção ministerial de fls. 83/84. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008684-2 - STHEFANY VICTORIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X WILSON CARLOS DA SILVA ROSA Decisão:Fls. 68/69: Defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.009482-0 - WILSON DE MENDONCA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAQUEL TAVARES COSTA), NICOLAS TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL), NICOLE TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL Decisão:Acolho as razões expendidas pelo Ministério Público à fl. 59, e determino o encaminhamento destes autos ao r. Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, anotando-se onde couber, após a baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.008509-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA REPRESENTADA POR ANA LUCIA FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.023.004436-7 - MARIA DO SOCORRO DA ROCHA SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO VILANOVA (RJ-066963)) X JOSE LEONILDO DE LIMA), FATIMA CRISTHINA SANTOS DE LIMA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando a inércia autoral, bem como o parecer ministerial de fl 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010924-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X RONNIE CURTY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)), VICTOR DINIZ FRANÇA Às partes para se manifestarem sobre fls. 145/152, conforme R. Decisão de fls. 137/140. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.023.001500-4 - DELUANA SILVA CPSTA GULLO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ALEXANDRE DE ARAUJO DE GULLO (Adv(s). Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Decisão:1. Desarquive-se; 2. Fl. 38: Venham pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.023.002914-3 - RONALDO MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA FERNANDES NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-092460) Despacho:Defiro fl. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2002.023.002914-3 - RONALDO MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA FERNANDES NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-092460) À parte ré para responder a cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.023.010951-5 - MAGALI CARDOSO DA COSTA E SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X UERLEM MIRANDA DE MARINS) Decisão:Decisão:...Vistos,etc...Antecipo os efeitos da tutela requerida para o fim de AUTORIZAR a autora que retire do teto comum os seus pertences pessoais e que tenha sob sua posse o veículo FIAT/PALIO 2003/2004, placa LSB-0090, até ulterior deliberação judicial. Oficie-se ao DETRAN, como requestado à fl. 12, item 1. Cite-se o réu para, querendo, ofertar resposta, em 15 dias, sob pena de revelia, intimando-se-o, outrossim, para cumprimento da liminar deferida. P.R.I. \r\n\r\nId: 311960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º e 3º Indiciados); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (4º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.002098-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO JÚNIOR NUNES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Aguardando defesa do reu Ricardo para se manifestar em diligencias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.002877-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)), JASIEL DE SOUZA REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Diante do acima exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para absolver Fabiano Barreto Carvalho e Jasiel de Souza Reis, com arrimo no art. 386, VI, do CPP. Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.007125-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ FERNANDO DA SILVA E OUTROS Designo interrogatório dos acusados para o dia 04/10/07, às 15:30 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.008107-1 - JUSTICA PUBLICA X EDIVALDO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Recebo o libelo crime acusatório de fls. 385/386 e defiro as diligencias requeridas pelo parquet. Cumpra-se o disposto no art. 421 do CPP. ( Aguardando a defesa do acusado Edivaldo Felismino da Silva para apresentar contrariedade ao Libelo acusatório) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010852-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) ...RECEBO A DENUNCIA...DEFIRO AS DILIGENCIAS...CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A MICARLOS FRANCISCO A SILVA \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.009135-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X DARLY DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Designo o dia 24/09/07, às 13:00 horas para continuação do sumário e acusação. Requisitem-se/intimem-se todos. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.009159-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Fl.20: \"...fica designado o dia 19/09/07, às 16:15 h ( oitiva da testemunha Hércules Leonardo dos Santos)... \r\n\r\nId: 311965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002687-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.024.000021-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DE AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004322-5 - ELCIMAR LINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002330-3 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 165/166, acolhendo-os de forma que o dispositivo da sentença proferida de fls. 161/163 passe a ter a seguinte redação:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas Ex Lege Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado a causa, devendo ser levado em consideração como tal aquele fixado nos autos em apenso, ou seja, R$ 2.550,00.\"No mais, mantenho a r. sentença supramencionada tal como foi prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000504-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:(...) \"Faculto às partes a indicação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo legal.I-se o Sr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, os quais serão arcados pelo expropriante. Laudo em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000806-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA HORA NERY ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão/Decisão.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001688-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MALAQUIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: NELLY DE ALMEIDA HORTA \" `As partes sobre calculos de fls. 262/263\" \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003025-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ PAULO DE ANDRADE), CLEINIRA FÉLIX DE ANDRADE), JÚLIO CESAR FELIX DE ANDRADE Despacho:Decreto a revelia do réu Julio Cesar Felix de Andrade, aplicando-lhe os devidos efeitos legais. Digam as partes se têm alguma prova a produzir no presente feito. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002968-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCELO SANT´ANNA DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001283-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.024.002024-9 - JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Decisão:1- Defiro JG ao embargado.Recebo os Embargos de Declaração de fls. 35/36, acolhendo-os de forma que o dispositivo da sentença proferida de fls. 29/33 passe a ter a seguinte redação:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo embargante na petição inicial, para reconhecer o excesso de execução no que concerne aos honorários advocatícios e para declarar a insubsistência da penhora (auto de fls. 119 dos autos principais). Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.No mais, mantenho a r. sentença supramencionada tal como foi prolatada.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.024.003134-0 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Despacho:Fls. 35/36: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.003639-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Falecido: MAURICIO MEDEIROS DOS SANTOS), Habilitado: IVONE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:1 - Tendo em vista a não oposição do M.P. (fls. 72v), bem como o atendimento ao solicitado pelo INSS (fls. 74), defiro a sucessão proceussal. Anote-se onde couber.2 - Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.003099-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO XAVIER Despacho:Emende-se a petição inicial tendo em vista que o documento de fls. 10/12 não preenche os requisitos do inciso II do art. 585 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.002360-3 - SPÁRTACUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X VALÉRIA DA SILVA GUSMÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"(...)Em face do exposto, mantenho a decisão liminar (fls. 315/320) e CONCEDO A ORDEM para desconstituir o auto de infração n.º 1945/05. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. Comunique-se à autoridade coatora na forma do artigo 11 da Lei 1.533/51. P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.002975-3 - JAMILI MELHEM KEHDI PASCULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) Despacho:Intime-se conforme requerido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003857-6 - JACYRA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001194-7 - ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em povas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.002554-3 - LUCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"(...)Ademais, não há que se falar em contradição, haja vista que na fixação dos honorários de sucumbência foi levado em consideração o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000878-1 - GERMANO SERPA DEODORO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.003873-9 - NILZA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Digam as partes se ainda insistem com a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000058-0 - ADINO TEOTONIO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos de fls. 140.\" \r\n\r\nProc. 1993.024.000118-7 (5427/93) - JOSE FLAUZINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre cálculos de fl. 191.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000588-7 - JOSÉ JOAQUIM PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos de fls. 92.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.001741-6 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.000585-4 - GERALDO RABELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ROBERTO PENELLO E OUTROS), Confrontante: ANAZILA ROSA BANDEIRA), Confrontante: AGOSTINHO BANDEIRA AGUILEIRAS), Confrontante: MARIA LUCIA AGUILEIRAS MORENO), Confrontante: HUMBERTO BANDEIRA AGUILEIRA JUNIOR), Confrontante: MARCIO ROBERTO CALDAS AGUILEIRAS), Confrontante: PRISCILA ALEXANDRA CALDAS AGUILEIRAS Despacho:Venha a planta de situação do imóvel e seus confrontantes, haja vista o disposto no art. 942 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.024.000018-1 - Habilitado: ROSAMELIA SANCHES ROCHA, Habilitado: CLAUDIA TELES SANCHES, Habilitado: FERNANDO SANCHES ROCHA, Habilitado: MARCELO SANCHES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X Falecido: GERALDO CONSTANCIO ROCHA) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência para o dia 10.10.2007 às 13:15. intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.024.002222-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SDILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X Falecido: AUGUSTO MOREIRA DA SILVA Sentença:\"(...) Tendo-se em vista a observância das formalidades legais, conforme o teor da certidão cartorária de fls. 84, bem como a concordância dos senhores fiscais, a fls. 82, HOMOLOGO, para que produza os devidos e regulares efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL, de fls. 56/63, elaborada nos autos do arrolamento sumário dos deixados por morte de AUGUSTO MOREIRA DA SILVA, falecido(a) em 22 de novembro de 2004. Transitada em julgado, expeça-se, com as cautelas legais, o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (CPC artigo 1.031, parágrafo 2º). Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se, dando-se ciência à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001111-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROBERTO BULE DA ROCHA Despacho ordinatório (fl. 23): A parte autora, sobre a certidão de fl. 23. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000244-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 12 da Quadra 16 do Loteamento Vilar dos Coqueiros, localizado em Itaguaí (conforme fls. 07). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel (e as benfeitorias) ao expropriado (José Gomes Sardinha) o valor de R$ 17.508,00 (dezessete mil e quinhentos e oito reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de em abril de 2007 (fls. 218). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001) (...)\" \r\n\r\nProc. 1982.024.000195-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (RJ-132991), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Fls. 279/280: 1 - Defiro. Proceda o cartório os desentranhamentos requeridos juntando-se as petições nos processos devidos.2 - Intime-se o 2º expropriado para que, derradeiramente, cumpra o determinado no item 2 do despacho de fls. 263. \r\n\r\nProc. 1988.024.000030-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X BALTHAZAR DE CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Despacho Ordinatório: (Fl. 267): À parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.024.005375-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MARIA CELESTE BALLOUSSIER CERCHIARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 18 da Quadra 71 do 4o Loteamento Brisamar (Itaguaí). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 7.144,00 (sete mil e cento e quarenta e quatro reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de 31 de março de 2006. Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios, a partir de 27 de julho de 1976 (data da imissão provisória na posse, conforme fls. 32). (...)\" \r\n\r\nProc. 2002.024.005378-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MARCOS ESTEVES DA COSTA Despacho:I-se às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.024.001602-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ SIOSE Sentença:\"(...) Submeto ao reexame necessário.Efetuado o pagamento, expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para transcrição no Registro de Imóveis, conforme artigo 29 da Lei Geral das Desapropriações.O levantamento ficará vinculado, ainda, a prova da quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.024.001608-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMEDY BARRETTO), ANDRÉ BOMEDY BARRETTO), JÚLIO BOMENY BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.024.003231-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LECY RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão/Decisão.\" \r\n\r\nProc. 2004.024.004879-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OBELINO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho ordinatório: Ao embargante sobre fl. 8O. Após ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.024.000083-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO RAIMUNDO IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONIDAS DE ASSIS FILHO (RJ-082719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 142v): Aos Embargados, sobre os cálculos de fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 1999.024.000487-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RUY RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador. Após, ao M.P.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.004022-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X UBIRATAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003566-6 - CELIA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO PARA O AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000263-3 - ANTÔNIO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão/Decisão.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.002052-0 - WALDEMAR BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 311967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n2004.024.001365-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n2003.024.000814-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nARTHUR FRAGA OGGIONI - RJ067733 \r\n\r\n1994.024.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2006.024.002346-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROSELI MATEOTI GOMES - RJ122003 \r\n\r\n2005.024.002921-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA FREITAS - RJ115807 \r\n\r\n2005.024.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2004.024.000838-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2007.024.002208-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO - RJ151689E \r\n\r\n1980.024.000053-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1980.024.000059-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1980.024.000085-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1982.024.000074-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n1982.024.000087-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBIANCA RODRIGUES MOTTA HERCULANO - RJ152644E \r\n\r\n1975.024.000007-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO - RJ159061E \r\n\r\n2006.024.002281-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nId: 311966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000427-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS DE SOUZA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para oferecer contrariedade ao libelo acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.026.003325-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS JEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Sentença:Vistos etc.Declaro Extinta a Punibilidade de Luiz Carlos Jeremias da Silva, nos termos da promoção ministerial de fl. 58.Feitas as anotações e cominicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.026.003510-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVERIO MAXIMILIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal.Designo o dia 27/09/2007, às 17:00 h, para interrogatório.Cite-se, com cópia da denúncia.Atenda-se à cota ministerial.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2006.026.010601-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.004145-3 - FILOMENA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:SENTENÇA: Homologo a desistência, e em conseqüência julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003577-7 - PABLO DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ) Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nId: 311968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000267-0 - A.S.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.M.B. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa de fls. 48v (mudança de endereço da RL dos Requerentes) \r\n\r\nProc. 2007.026.000690-0 - A.B.D. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X F.G.D. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIME-SE A REP. LEGAL DO AUTOR PARA ESCLARECER EM QUAL DAS CONTAS BANCÁRIAS DEVERÁ SER FEITO O DEPÓSITO DA PENSÃO, TENDO EM VISTA FLS. 42 E 43. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002999-6 - N.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X N.I.F.M.S. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.026.001893-0 (6321) - B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Desp.Port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação, retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000823-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nId: 311969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011298-5 - DENISE DA CUNHA GOMES DESTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X WALDEMIRO DA SILVA GOMES A requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004319-4 - GLAUCELENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003270-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002902-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSIMERE BARBOSA DA SILVA BATISTA Sentença:Por tais fundamentos, Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto.Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00, tendo em vista que foi ele quem deu causa à presente demanda.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003911-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SABRINA BERSOT GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003517-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALBERTO CAETANO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006247-4 - DAVID REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Diante da possibilidade de conciliação aventada na audiência de fls. 96, esclareçam as partes se o acordo chegou a se efetivar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, , infração contratual e decurso de prazo c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.028.000670-5 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X LUIZ TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:1 - Considerando-se os termos da certidão de fls. 110 verso, que atesta que a sala se encontra fechada e que o escritório do réu ão funciona mais lá, revogo o despacho de fls. 116, visto que, se o locatário já desocupou o imóvel, em princípio, não se revela necessária a notificação.2 - Expeça-se mandado de verificação e, uma vez constatado o abandono do imóvel, imissão na posse.3 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.004790-4 - JOSÉ RONALDO OSÓRIO, LAIS MACHADO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JULIANA ARUEIRA DE OLIVEIRA), ESPÓLIO JULIO CÉSAR ARUEIRA DE OLIVEIRA), WILSON ARUEIRA DE OLIVEIRA), MARÍLIA GUSMÃO SIQUEIRA DE OLIVEIRA), CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA), MARIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Às partes sobre certidão supra. (...falta recolher a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 48). \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2003.028.004218-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.028.001480-0 - HERNANDES HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X VIACAO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006429-0 - CLIJOMAR DE JESUS OLIVEIRA AMARAL, EDYLAMAR PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X MARIA LUCIA RIBEIRO FRANCA Decisão:1 - Considerando-se que a parte ré não foi citada com a antecedência prévia de que trata o art. 277 do CPC, DEFIRO o requerido.2 - Retire-se de pauta.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 11:30 horas.4 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005664-6 - ANA MARCIA AMARAL DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS), BRASCOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO, a antecipação de tutela juridicional requerida, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Citem-se, consignando-se nos mandados as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004113-4 - DEJALMIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X SUL AMERICA SERVIÇOS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao interessado para informar se levará o ofício em mãos ou recolher as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.001971-8 (7980/90) - Inventariante: NILCENEA SANDENBERG BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) MARIA NILZA PINHEIRO SARDENBERG E OUTROS E OUTRO, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X CLELIA PINHEIRO SANDENBERG À requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.520.000838-7 (12785/95) - LECIANE PEREIRA GIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)), Interessado: ANTONIO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LECIO GIL Decisão:1 - Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 232 e pelo MP às fls. 238/238 verso.2 - Providencie a inventariante os documentos faltantes mencionados na certidão de fls. 241.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.003346-3 - ADRIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA MOTA Decisão:Ao inventariante, para se manifestar acerca do relatório de fls. 106, bem como para providenciar os documentos faltantes mencionados na certidão lançada ao final do referido relatório. \r\n\r\nProc. 2006.028.007035-5 - Inventariante: GILZA DE FATIMA RODRIGUES ENNE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FERNANDO LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:1 - Ao MP sobre fls. 94/96.2 - Após, à inventariante sobre certidão de fls. 90; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.002406-4 (13512) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X COURO MANIA DE MACAE ARTIGOS DE COURO LTDA-ME E OUTRO Ao autor sobre certidão supra ( certifico e dou fé que a petição retro encontra-se desacompanhada da GRERJ que faz menção). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002095-0 - ROGERIO ROBSON LACERDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Ao réu para recolher custas do mandado de intimação via postal do autor p/ audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.003209-5 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES Decisão:1 - Em que pesem os argumentos expendidos pela parte ré às fls. 120/121, INDEFIRO o requerido, na medida em que subsistem os fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a prolação da decisão de fls. 22/23, que deferiu o requerimento de antecipação de tutela.2 - Entretanto, objetivando obter a conciliação entre as partes, designo audiência especial para o dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas.3 - Intimem-se as partes pela Imprensa Oficial, eis que ambos são advogados e atuam em causa própria, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.028.004152-7 - RODRIGO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:Entretanto, a fim de que sejam evitados prejuízos para o autor, DEFIRO PARCIALMENTE os efeitos da tutela jurisdicional, a fim de determinar que a ré proceda à reserva de uma vaga para o cargo de Técnico em Manutenção I - Macânica, até ulterior decisão. Considerando-se a natureza da presente lide, converto-a para o procedimento ordinário (art. 277, §5º, CPC). Retifique-se a autuação.Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ compensação por danos morais e materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006968-7 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)), LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da parte ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, e a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades e de cerceamento de defesa, especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005690-7 - ADRIANO RIBEIRO DO CANTO, GERALDO SERGIO DA SILVA LIMA, CARLOS ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações iniciais, que foram examinadas com as limitações inerentes à cognição sumária e considerando-se a essencialidade do serviço pleiteado, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, a fim de se determinar que a ré proceda à instalação dos pontos de luz nos endereços indicados na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para o caso de descumprimento do preceito.Cite-se e intime-se a ré desta decisão, consignando-se no mandado as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2006.028.005881-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X C.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)), W.E.G.R., Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:(....) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, que deverão arcar com os custos da mesma na proporção de 1/3 (um terço) cada, sendo que a parte autora é beneficiária da JG.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias.Designarei dia e hora para a realização de AIJ após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002047-9 - JOSE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela autora (fls. 78), tendo em vista a desistência da referida prova às fls. 74.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 78), consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de suas testemunhas.Providencie a parte autora o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de novembro de 2007 às 16:30h.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007193-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X CAMILA SILVA MANSUR Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 34/35. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O ROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas conforme o pactuado. Honorários advocatícios compensados, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000726-0 - AMILDES FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MARINALDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.520.003309-5 (1314/96) - CARLOS JOSE PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.028.002691-8 - SILLAS TOPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PIRINEUS AGROPECUARIA E FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003027-0 - FLÁVIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2001.028.003724-9 - JOSE MARIA GOMEZ ALLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.028.005703-1 - BRISA DA COSTA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA), MICRO MUNDO Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.63, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - INDEFIRO liminarmente o pedido constante do penúltimo parágrafo de fls. 12, referente à suspensão dos pagamentos, na medida em que a instituição financeira sequer integra o pólo passivo acionário, nem tampouco deu causa aos vícios do produto alegados na petição inicial.3 - Citem-se os réus, consignando-se nos mandados as advertências de praxe.4 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.001717-2 - ZEILA MARIA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) ...2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003552-4 (5929/00) - ZENAIDE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X LIDER TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:1 - Diante do alegado descumprimento, por parte da executada, da determinação deste Juízo no sentido de incluir a exeqüente em sua folha de pagamentos, DEFIRO o requerido às fls. 345, item \"b\".2 - Proceda-se ao registro da hipoteca na forma do art. 466 do CPC e art. 167 I, \"2\" da Lei nº 6.015/73, expedindo-se a respectiva certidão.3 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.028.003625-2 - ANA CARLA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Trata-se ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 153. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O ROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Certificando-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005979-6 - MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA BARRETO E OUTRO, KRÍSSILA MÁRCIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:À requerente sobre a parte final da certidão de fls. 137. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000370-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO HORTENCIO TERRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.004782-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ RODRIGO MEDEIROS DIAS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de Fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.028.005544-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSÉ ROBERTO LIMA DE SOUZA Decisão:1- Fls. 49: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório;2- Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004344-5 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.003376-0 - ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSÓRCIO LINHA AZUL (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422) Decisão:1- Junte-se2- Considerando- se que o montante depositado se trata de valor incontroverso,DEFIRO a expedição de mandado de pagamento como requerido.3-Diga a parte ré acerca do alegado. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.028.001922-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X OSSIAM CORREA DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Tendo em vista o requerido em Audiência de Conciliação, cumpra o autor o item \"1\" de Fls. 84 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002144-7 - MOTOR PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, por pag. indevido e c/c reparação danos morais aos socios \r\n\r\nProc. 2007.028.000496-8 - CALEBRE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X KURUMÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES MACHADO (ES-004198), Dr(a). FLÁVIA MIRANDA OLAERE (ES-000306B) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas da parte autora (Fls. 63). Providencie o patrono da autora os endereços e qualificações de suas testemunhas, e as custas necessárias às diligências deferidas, no prazo de 05 dias, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de novembro de 2007, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003376-9 - JOAQUIM FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Diga o autor sobre a segunda parte do despacho de Fls. 163. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, HÁ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.015483-4 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)), ULTRA-SOM MÉDICO MACAÉ LTDA), MIGUEL ALEXANDRE), ANTONIO ALEXANDRE NETO), SEMI ALEXANDRE FILHO) X ULTRA-SOM MÉDICO MACAÉ LTDA), MIGUEL ALEXANDRE), ANTONIO ALEXANDRE NETO), SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)), ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO PIMENTEL Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão;2- Aguarde-se os autos do Agravo para a juntada das peças obrigatórias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.001311-8 (4080/99) - MAGOS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X LIZIA RODRIGUES MAROTTI BERTIN (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005292-3 - GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X BANERJ SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 228/229: DEFIRO. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.006982-6 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Decisão:Fls. 65/66:1- Anote-se;2- Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004262-5 (3638/98) - CARMEM LUCIA ABILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X CELSO GOMES PEREIRA Decisão:1- Fls. 56: Defiro, na forma do art. 791, III, do CPC;2- Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000471-0 (5256/00) - JUACIR TERRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA GRACA (RJ-068550), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X ALDEMIR BERALDINI BREGUERAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000820-6 (2807/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA -M (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARIA DE FATIMA CASTRO BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:1- Fls. 203: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias;2- Expirado tal prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.000656-2 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE ATILA DIAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 49: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.028.001481-1 - SANDRA REID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X HOSPITAL GERAL CARDIO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho:Fls. 186 - Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.003822-6 (4781/99) - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:1- Diante da petição de fls.245, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 242;2- O valor exeqüendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da parte executada. Assim, requeira o exeqüente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.028.000364-8 (9769/92) - AILTON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Tendo em vista os documentos de Fls. 314/317, diga o autor se a transação de fls. 291/294 foi integralmente cumprida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.002764-3 (5732/00) - Inventariante: ISABEL NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) THEREZINHA APARECIDA PEREIRA DE PAULA E OUTRO E OUTROS, Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214)) X ELISA NEVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 153/154: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.028.007162-6 - Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA PESSANHA DE SOUZA X ELZO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1- Fls. 62: Defiro vista pelo prazo de 05 dias;2- Nada sendo requerido, cumpra-se decisão de Fls. 60. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019749-5 - AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALTERNATIVA MACAENSE SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 373 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.520.002136-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X RIVAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Fls. 580/582: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.020641-1 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MACROEXPO DE MACAÉ SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.020645-9 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X S MULLER EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 30 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.001641-0 - CARLOS FERNANDO ABDENOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151)) X ALUIZIO PESSANHA DAS CHAGAS Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Etivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte Executada pessoalmente para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000331-3 - PATRÍCIA GOMES CARDOSO HORTA (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X FERNANDO DUARTE HORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Despacho:Fls. 252/253 - Manifeste-se o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.004373-1 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CESAR FERNANDO CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.003198-3 - EDITH ANDRADE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JUDILEIDE PEREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2002.028.005013-0 - SONIA REGINA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 178, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005824-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X VERONICA DA SILVA ROCHA Decisão:Ao patrono para assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.004246-0 - FLÁVIO RODRIGUES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ABC BARATEIRO SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.020838-9 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BERSOT E MENDES SOLUÇÕES JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Diga a autora sobre a Contestação e acerca dos documentos juntados às Fls. 67/102. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de perdas e danos Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.012047-2 - G T NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). UZIEL VASCONCELOS (RJ-132876)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622), Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execuçao \r\n\r\nProc. 2001.028.007017-4 - CENILSO BORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212) Decisão:1 - Considerando-se que os valores bloqueados são insuficientes para a garantia do Juízo, DEFIRO o reforço da penhora pela forma do bloqueio \"on line\", como requerido às fls. 214/215.2 - Solicitei, nesta data, o bloqueio do saldo remanescente, ou seja, R$ 42.967,06, conforme documento em anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.3 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.520.002108-3 (3182/98) - JOÃO LUIS CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EDNA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista a decisão de fls.315. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.001188-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Tendo em vista o requerido pelo MP, designo Audiência Especial para o dia 28 de novembro de 2007, às 15:00.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001641-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), VICTOR HUGO SILVA DE ASSIS), JENNYFER VISKY SILVA DE ASSIS), KATLEEN RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para retirar o Alvará de Autorização. (pronto na contra-capa) \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000822-2 - DOULOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.2 - Ao recorrido para, no prazo legal e querendo, ofertar contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019523-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:1 - Fls. 36/38 - Desentranhe-se e autue-se em apartado;2 - Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011993-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAYANNA BERALDINI S.A Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011720-5 - ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X RAQUEL GUIMARÃES BARBOSA Ao autor para informar se levará o ofício em mãos ou recolher as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001403-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES FIDELES Ao autor sobre devolução de C.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005895-1 - ANTONINI SA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (SP-035005), Dr(a). CYRUS KHOSHNEVISS (SP-041631), Dr(a). PIETRO COLUCCI (SP-089291)) X CENTRO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.34/42 para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.006584-1 - ANDRE LUIZ GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X COCEDAE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo-se a ocorrência de prescrição em favor dos réus.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada réu, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2005.028.001004-6 - ROBSON GOMES PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATS MACAÉ MACAÉ TECNOLOGY IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Decisão:1- Converto o julgamento em diligência;2- Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas apontadas na certidão de fls. 77;3- Com vistas à melhor instrução do presente feito, esclareça o autor se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.028.004059-3 (6042/00) - MAURO BATISTA TEMER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao patrono da ré para vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.028.004773-3 - VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS veiculados nos itens \"A\" e \"B\" da petição inicial. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, o pedido formulado no item \"C\" da peça de entrada. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 3.500,00, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por danos Morais c/c tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005822-9 - MONIQUE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X IFF JÓIAS - ATACADÃO E FOLHEADOS Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Considerando-se que foi requerida a produção de prova testemunhal, cumpra a autora o disposto no art. 276 do CPC, apresentando-se o respectivo rol no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.3 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que a própria autora noticia a existência de débito às fls. 03, bem como pelo fato de que a comunicação prévia da inclusão dos dados é de responsabilidade do ente mantenedor do cadastro de inadimplentes, e não daquele requereu a inclusão.4 - Igualmente, INDEFIRO o requerimento de inversão dos ônus da prova, na medida em que não se cuida, na hipótese, de relação de consumo, visto que a autora não era destinatária final dos produtos da ré.5 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.028.003993-4 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X CENTRAL NACIONAL DE GUINDASTES COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/38. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Em face da transação entabulada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em face do 2º réu, tendo em vista a perda do objeto.Oficie-se ao Cartório do 1o Ofício de Justiça de Macaé determinando-se o cancelamento do protesto, sendo certo que o interessado deverá providenciar o recolhimento das custas de que trata o art. 26, § 3o da Lei n. 9.462/97.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006220-6 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO BAMERINDUS - GRUPO HSBC Ao autor sobre certidão supra. (..falta recolher R$ 12,59 na conta 0714-6, ref. Oficial de Justiça, mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica tributaria c/ pedido de compensação tributaria e repetição de in \r\n\r\nProc. 2007.028.005836-9 - MARCELO VILAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1 - Recebo fls. 33/34 como aditamento à inicial.Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - JG - DEFIRO.3 - INDEFIRO liminarmente o pedido constante do item \"d\" de fls. 15, na medida em que, de acordo com o art. 170 do CTN, somente é possível a compensação tributária com créditos líquidos e certos do sujeito passivo com a Fazenda Pública, o que não ocorre na presente hipótese, visto que o pretendido crédito, se existente, somente será reconhecido ao final do processo. 4 - Ainda que assim não fosse, de acordo com os precedentes da jurisprudência do STJ, somente podem ser passíveis de compensação os tributos de mesma espécie que tenham destinação constitucional comum. No caso dos autos, pretende o autor obter a compensação de débito de IPTU, com suposto crédito proveniente de alegada cobrança indevida de taxa de esgoto, o que não se revela possível.5 - Cite-se o réu, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001939-0 - MIGUEL VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MURILO DUARTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2006.028.001368-2 - EMILIO TAVARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CLAUDIA TORRES BARRETO MACHADO), GENTIL MARINHO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo ante a desocupação já efetivada, bem como para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, devidos até o dia 19 de abril de 2006, data em que o(a) autor(a) foi imitido(a) na posse do imóvel, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices indicados no contrato, a partir dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, incidentes a partir da citação.Condeno, ainda, os Suplicados, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3º do CPC e do parágrafo único da quarta cláusula do contrato de locação (Fls. 08), fixo em 20% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de alugueis atraso \r\n\r\nProc. 2006.028.007599-7 - ANA LUCIA MOREIRAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como para condenar o réu locatário ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, devidos desde o dia 01/03/2005, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, na forma estabelecida no contrato, que serão devidos até a efetiva desocupação do imóvel, bem como da multa de 10% prevista no 2º parágrafo do contrato.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.Deixo de fixar caução para execução provisória na forma da súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.003541-1 (1381/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE FRANCISCO RUZENE E OUTRO Ao autor sobre certidão supra (não foram recolhidas as custas conforme determinação de fl. 92). \r\n\r\nProc. 2001.028.000127-9 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248) Ao exequente sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 0,29 na conta 0711-2, referente a APCJ, mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.520.005037-0 (2466/97) - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.002129-7 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARCOS VINICIUS RAMOS Ao exeqüente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.028.012033-2 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima relacionadas. Às fls. 80 este Juízo determinou a intimação pessoal da empresa autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme AR juntado às fls. 82, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase quatro meses da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005889-8 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CONSTRUTORA LGK LTDA Decisão:1 - Considerando-se que as duplicatas não foram aceitas pelo sacado/executado, apresente o exeqüente os comprovantes de que os serviços foram efetivamente prestados, na forma do art. 15, II, \"b\" da Lei nº 5.474/68, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC. 2 - Venha, em igual prazo e sob as mesmas penas, o contrato original, cuja cópia se encontra às fls. 15/16.3 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.028.001632-5 (11931/94) - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2005.028.015481-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X LEVI TAVARES PINTO Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( pronto na contra-capa) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002678-1 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARCOS ALFREDO BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359) Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.019523-1A - JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Proceda-se ao recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005280-0 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GUIMARAES E FIGUEREDO LTDA -AUTO MINAS Ao patrono do autor para fornecer (2) duas cópias da inicial ,bem como recolher custas para intimação via postal do1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.005807-2 - RODRIGO DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO), ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Considerando-se o que consta do contrato de promessa de compra e venda de fls. 31, retifico, de ofício, o pólo passivo acionário para que dele conste Luiz Carlos de Mattos Franco e Rozali Martins Nocchi Franco, que figuram como promitentes vendedores no referido documento, excluindo-se o loteamento, que não ostenta personalidade jurídica. Façam-se as anotações na D.R.A.3 - Citem-se os réus, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e morais \r\n\r\nProc. 2002.028.011508-1 - MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237)) X RODRIGO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLORDEMIR MACHADO (RJ-058806) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005645-1 - NELIMAR ANDRE SOUSA GARROS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.002795-8 (9265) - Inventariante: MARIA ROSELETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Ao inventariante para fornecer cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1998.520.004710-4 (3749/98) - PATRICIA GARBELINI DA SILVA X WALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002518-0 - POSTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X RAMON SANTOS DE FREITAS Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.003424-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X M P M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Ao exeqüente sobre a certidão supra \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003239-3 - INSTITUTO DE OLHOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MEDICAL SERVICE LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003553-1 - LUCIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1 - Considerando-se que as testemunhas arroladas pela parte autora são domiciliadas na Comarca de Niterói, e que, de acordo com precedentes de nosso Tribunal, as testemunhas não podem ser obrigadas a depor fora da Comarca em que são domiciliadas, determino a expedição de carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 200 na Comarca de Niterói.2 - Igualmente, expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Clamentino, arrolada pela ré às fls. 202/203, na Comarca de Santa Maria Madalena.3 - Providenciem os interessados os recolhimentos das custas e das peças necessárias à instrução das deprecatas, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.4 - Com relação ao requerimento de intimação do Perito para prestar esclarecimentos orais em audiência, INDEFIRO-O, na medida em que \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002795-6 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002793-2 - MARCOS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização pór danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004032-8 - MARCIANO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Ao autor para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, serviços c/ pedido antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004586-1 - BENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019564-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.24 para instruir o mandado a ser desentranhado \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.000871-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALMIR MARINHO Ao autor sobre resposta de ofício de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.028.005781-8 - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X ZAQUIEL MARIANO), JOSÉ PACHECO DA SILVA), ELZA SILVA MARTINS), JEREMIAS DA SILVA MARTINS Ao patrono do autor para fornecer cópias da inicial a fim instruir o Mandadode Reintegração e Citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.028.003219-4 - PLANÍCIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X MARCIO FERNANDES DE TAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da Autora na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar a imissão da mesma na posse do imóvel descrito às fls. 03.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.500,00.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de imissão na posse, observadas as cautelas legais.Dê-se ciência à Curadoria Especial.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006235-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais) a título de reparação pelos danos materiais causados, corrigida monetariamente pelos índices oficiais adotados pelo TJERJ, a partir da data do efetivo desembolso e acrescida juros de mora de 01% ao mês, incidentes a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.001709-4 - MARIA GISEUDA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DETRAN E OUTRO Ao patrono do autor para fornecer cópias da inicial , procuração e de fls.17 a fim de instruir a CP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003752-3 - MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X A M S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ADRIANO CEZAR ULLIAN (SP-124015), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO (RJ-101778) Ao réu para recolher R$ 500,00 de taxa judiciária, conforme determinado na decisão de fl. 291. \r\n\r\nRestituição de Indébito, valores c/c anujação de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.028.005900-3 - SERGIO FRANCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO), ROZALI MARINS NOCCHI FRANCO Decisão:1 - Cumpra o autor o disposto no art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - INDEFIRO o requerimento de inversão dos ônus da prova, uma vez que não se encontram preenchidos os requisitos legais que ensejam tal deferimento, na medida em que o autor não é hipossuficiente, e a matéria discutida nos presentes autos é de direito, como ressaltou o próprio requerente às fls. 11.3 - Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.028.003669-4 - MARIA APARECIDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre porposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.028.004888-1 - EVEREST SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X MÁRIO ROCHA FILHO Ao autor para recolher custas e taxas iniciais e custas para (1) um ofício e para o Mandado de Notificação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.003609-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ROSA MARIA MOREIRA) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nId: 311974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001605-8 - SHEILA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Diga a autora sobre o ofício de fls. 96. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003102-5 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANESSA DE LIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, DECLARO rescindido o contrato, CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO a venda do bem pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69. Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005120-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X LENILSON SANT'ANA DA MOTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 27/28, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005491-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CRISTINE DE OLIVEIRA GRISOLIA MAIA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001895-5 - HSBC BANCK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE PERES MACEDO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.012000-9 - POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X TECHOCEAN OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.028.012000-9 - POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X TECHOCEAN OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao Requerente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.002247-6 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Decisão:Fls. 52 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Ao exequente para recolher as custas da diligência requerida às fls. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002855-9 - AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado a fls. 41. Lavre-se termo de penhora e intime-se conforme o disposto no art.659, §5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X BRÁULIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:1-Junte-se.2-Torno sem efeitos o ítem 02 de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.028.004515-6 - JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Continuação da sentença de fls. 52/55: (...)CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.DETERMINAR a expedição de ofício para o Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras, visando a retirada definitiva do nome da Autora.CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001432-9 - CAMILA TANOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:1) Junte-se. 2) Torno sem efeito o item 1 de fls. 66. 3) Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 20.764,29 (vinte mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos).CONDENO os Réus (Embargantes) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil,(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Continuação da sentença de fls. 55/57:(...) cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003655-6 - CLAUDIO NOCCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Decisão:Designo audiência especial, visando a composição do litígio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003655-6 - CLAUDIO NOCCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 68 que foi designado o dia 02/10/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.028.003855-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES Decisão:Haja vista a certidão de fls. 36, informando que o mandado não foi juntado com a antecedência prevista no art.277 do CPC e, com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Citem-se e intimem-se com as advertências da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.028.003855-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES Decisão:Retifico a decisão de fls. 37, para excluir a determinação de citação, em vista da certidão de fls. 32 vº. Mantenho as demais disposições. \r\n\r\nProc. 2007.028.003855-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANA CLAUDIA CARVALHO MARQUES Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 37, que foi designado o dia 09/10/2007 às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada p/ fornecimento de medicamentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004169-2 - MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão:1- Fls. 34 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005302-5 - GILMARA GLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 55 que foi designado o dia 09/10/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, e pena pecuniária c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PLAME- PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA CLÍNICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PLAME- PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA CLÍNICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 75 que foi designado o dia 09/10/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 231 que foi designado o dia 10/10/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.003954-5 - GASOIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X GENESE 3000 INTEGRAÇÃO AUTOMAÇÃO INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Trata-se de ação cautelar de sustação de protesto, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 64/65. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004515-6 - JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão inicial que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando-a definitiva.CONDENAR o Réu a título de dano material no valor de R$ 8.210,87 (oito mil duzentos e dez reais e oitenta e sete centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), a título de honorários pelos serviços prestados pela Autora.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2006.028.003706-6 - MARINA GRANJA ERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000226-1 - JOÃO BATISTA CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE HELENA RIBEIRO MADUREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do Código de Processo Civil, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão: Visando a composição do litígio, retiro o feito de pauta e redesigno nova audiência para o dia 16/10/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.016866-8 - PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO E OUTROS X ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Ao interessado para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.012002-2 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003329-2 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON Decisão:Fls.50/51 - defiro. Expeça-se mandado de execução conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003329-2 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls.470. Após, certificadas as custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004236-0 - Inventariante: SIRLENY SANDRA DO CARMO TOLEDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X HAILTON DA SILVEIRA SOUTO Diga a Inventariante sobre a informação de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.028.005993-1 - Inventariante: ERVAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARILDO VIEIRA DE BARROS (RJ-137895)) X AILTA DE SOUZA MUNIZ Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 54/55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, em vista da ausência do direito alegado na inicial.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - JG-defiro. 2- Em vista da prova documental de fls. 24/48, somando-se a verossimilhança das alegações do Autor, que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta o registro de ocorrência de fls. 27, que demonstra a conduta do 1º Réu que veio a causar os danos no Autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. art. 273, inciso I do CPC, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil. O que está em jogo é o direito à saúde, e, entre a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação e a irreversibilidade da medida, justifica-se essa em prejuízo daquela, concedendo-se ao Autor verba alimentar até que seja restabelecida sua capacidade laborativa. DETERMINO que a 2ª Ré conceda à Autora no prazo de 10 (dez dias) a título de alimentos, o pagamento mensal de 1,5 (um salário-mínimo e meio), até o pleno restabelecimento do Autor, como também os medicamentos e exames necessário. \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (continuação decisão fls. 55) 3- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC e determino que o Cartório forneça data. 4- Cite-se com as advertências contidas no § 2.º do art. 277 do CPC. Faça constar no mandado as advertências do art. 14 do Código de Processo Civil e art. 330 do Código Penal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 55, que foi designado o dia 09/10/2007 às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 311975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004387-6 - VINÍCIUS WEINER MARTINS MONTEIRO COELHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO MARCOS COELHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o acordo de fls. 21/22 preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida ao segundo requerente à fl. 12. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001720-0 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VALDOMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Audiência redesignada para o dia 26/09/07 às 15:30h \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006368-5 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X L.C.P. Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por LEONE GOMES PINTO em face de seu filho, LEANDRO CHAGAS PINTO, tendo por fundamento o alcance da maioridade civil do réu. Instruem a exordial os documentos de fls. 05/12 e 16/17.Devidamente citado (fl. 26 vº), não se manifestou o réu, deixando transcorrer in albis o prazo para contestação (fl. 27). O MP, em promoção final, à fl. 27 vº, opinou pela procedência do pedido. É BREVE O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Declaro a situação de revelia.A hipótese reclama o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 330, inc. II, do CPC, c/c art. 319 do mesmo diploma legal. A maioridade civil cessa o dever alimentar do autor em relação ao réu, decorrente do poder familiar. Por outor lado, não há qualquer prova nos autos de que o alimentado necessite de fato dos alimentos. Sendo assim, mediante a desconstituição da sentença que impôs a obrigação de prestar alimentos, JULGO PROCE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.004865-5 - A.C.S.F., I.R.S.F., C.W.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o acordo de fls. 39/40 preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à segunda requerente à fl. 20. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos em relação à Ana Carolina da Silva de Figueiredo.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002024-0 - R.B.S.O.G.X. X S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) G.O.G.X., Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) A audiência foi redesignada para o dia 20/09/2007, às 15:20 horas. Intimem-se.Cientes os presentes. \r\n\r\nId: 311976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.841.000098-4 Vítima(s): Marcelo de Sousa Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Jaqueline Castanheira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ132879). Designo A. I. J. para o dia 06/12/07 , às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.841.002476-7 Vítima(s): Cecilia Márcia Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Claudomir Pereira Dias. Designo A. I. J. para o dia 13/11/07 , às 16 :40 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 311815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.029.000732-2 - JP X LEANDRO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Tendo em vista a acumulação do Juiz em exercício nesta Vara Criminal, foi redesignada a audiência para o dia 24.09.07 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1996.522.003884-0 (19.940) - JP X LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) \" FICOU A CARGO DO ADVOGADO DO RÉU A NECESSIDADE DE SE APELAR OU NÃO\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.001657-8 - JP X TATIANA DE ALMEIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) \" VISTA AS DEFESAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FOLHAS 306 A 313\". \r\n\r\nId: 311972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.075.000485-2 - JUSTICA PUBLICA X VALMIR GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:Ante a justificação da defesa, defiro o pedido de fls.109/110, designando audiência para oitiva da testemunha de acusação para o dia 04/10/2007, às 11:45h. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.075.000271-5 - JUSTICA PUBLICA X LUCIO FLAVIO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.075.002432-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON CORREIA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 312045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020816-7 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIO MURPHY Ao autor a fim de recolher as custas a saber: campo 17 conta 0723-7 o valor de R$ 17,45 e campo 19 conta 600202696-8 o valor de R$ 3,49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.011868-0 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X CELIA GOMES GARCIA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO MENCIONADA ÀS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.031.007190-5 - LEONARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS nº 103.305.875-41, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.031.000064-6 (13155) - MARIA CATARINA OTAVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X GERALDO DE LIMA BEZERRA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.031.012012-1 - (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) CEZAR D ARAÚJO E OUTRO) X CEZAR D ARAUJO E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DE RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS HERDEIROS E RESPECTIVOS CÔNJEGES, SE FOR O CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.031.004469-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VLAMIR DA SILVA BRAGANCA PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 3,49 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2001.031.004808-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CESAR ROMERO GOMES RIBEIRO Ao autor a fim de fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.016199-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X DILMA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/10/07, ÀS 10:12H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.001251-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO LUIZ FREITAS BRITO Despacho:Regualrize o autor sua representação processual eis que os atos constitutivos e procuração juntados às fls.35/47, estão em cópias. Regualrize-se esses documentos em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.002236-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DANTAS Despacho:Comprove o autor a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.007152-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUDSON NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007153-0 - BANCO J SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO VIANA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001211-5 - SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X DURVANES DO NASCIMENTO Despacho: Ao inventariante para cumprir o solicitado pela Contador Judicial ( data de óbito e relação de herdeiros do de cujus). Aguarde-se 30 dias. Decorridos, voltem conclusos.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.031.012128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.005567-5 - VERONICA MAIA PETERDI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X OTTO LASZLO PETERDI AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS A SABER: R$ 150,45 NO CAMPO 13 CONTA 0715-2 E CAMPO 21 CONTA 600225174-9 O VALOR DE R$ 7,52 E CAMPO 22 CONTA 567300124-3 R$ 7,52, BEM COMO FORNECER GUIA DE IPTU COM VALOR VENAL (EXERCÍCIO 2007) DO IMÓVEL A SER AVALIADO. \r\n\r\nProc. 2007.031.007188-7 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS Despacho:Designo audiência para o dia 25/10/07, às 14H30min, para o depoimento pessoal das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001134-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FRANKLIN JANIO BEZERRA Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.031.006036-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X FABIO DA SILVA INACIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.031.006299-8 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Face a certidão de fls.44vº e o decurso do tempo, decreto a perda da oportunidade de produção de prova documental superveniente. Venha pelo autor planilha atualizada do débito para prolação de sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.007191-7 - CHRISTIANE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Cite-se, na forma forma do art. 894 do CPC. Expeça-se guia para depósito . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.007710-2 - CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.86 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.031.021343-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM PIMENTA FILHO, Inventariante: IOLANDA MOURE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:1 - Ao cartório para tomar as providências cabíveis, tendo em vista o aviso que consta no sistema acerca de um dos advogados da parte autora.2 - Desentranhe-se a réplica e junte-se por linha.3 - Digam as partes em provas, bem como se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004007-1 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X WALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUITINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.016362-6 - GINES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X REGINA OLINDA DE MORAES ARAUJO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.031.000530-5 - CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X SEBASTIAO MACIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002155-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Fica o reu intimado do termo de penhora lavrado as fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.031.014743-8 - MARIA DE FATIMA LEITE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ITAPEMIRIM SAUDE LTDA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.031.000051-2 (8962) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A.V.DE ANDRADE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Regularize o exeqüente o pólo passivo em 30 dias, sob pena de extinção visto que a determinação de fls. 202, ainda não foi cumpridaDefiro a expedição do ofício requerido às fls. 210. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.031.005554-4 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0A - PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.08. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001822-1 - JOSE MARQUES CURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça por não vislumbrar apelante hipossuficiente econômicamente.Recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de deserção. (artigo 511, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.000150-0 - EDNAR BASTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOUREIRO MOVEIS - WIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.66 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.000037-8 - HEVILLIM MOUTINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ILDA QUELICCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 57:\" DIGA O REQUERENTE MARCOS ANTÔNIO LOPES.\" \r\n\r\nProc. 2003.031.009205-4 - MARIA LENICE SOUZA DE ALMEIDA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X JOAO BOSCO GIL DA SILVA Despacho: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.031.009636-9 - MARCIA MATTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO FERREIRA DE CASTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.001428-8 - CARMEN TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X SERGIO DE SOUZA REMETO A PUBLICAÇÃO CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 136...\" FALTAM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA DE MARICA ATUALIZADA, CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DO IMÓVEL DO RIO DE JANEIRO, CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, CERTIDÃO CONJUNTA DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO E RECEITA FEDERAL COM AUTENTICIDADE, ESCRITURA E RGI DO IMOVEL DA COMARCA DE MARICA\". \r\n\r\nProc. 2005.031.006727-1 - RICARDO DAVID LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:ANOTE-SE O RITO, QUE É O DE ARROLAMENTO.AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.008604-6 - ALMERINDA RODRIGUES DE LEMOS X PAULO ROBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.005745-5 - MARIA CECILIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000212-9 - RODRIGO HERCULANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.006699-5 - LANWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) X LUIZ CARLOS DUTRA DE MORAES), MARIA APARECIDA BANDEIRA DE OLIVEIRA DUTRA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 915 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.021011-5 - LIGIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Mantenho a decisão de fls.101 por seus próprios fundamentos. Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls.89.Apensem-se \r\n\r\nProc. 2007.031.000614-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SUELI MACIEL Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO), PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.08. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO), PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Torno sem efeito o despacho retro visto que equivocado.Certifique o cartório, a tempestividade das petições juntadas às fls.135/139 face a decisão de fls.133 informando se a decisão foi cumprida. Após, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.031.020588-9 - NELISE MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PAULO FRANÇA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça por não vislumbrar, ao examinar os documentos acostados às fls.36/41, ser o autor hipossuficiente econômicamente. Recolham-se as custas em 10 dias, regularizando o autor sua representação processual no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.031.003807-9 - MANOEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.031.010262-0 - SERGIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.031.000777-6 - GERDAU ACOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COMERCIAL MODULAR DE INOA LTDA REPUBLICANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 131: \"CUIDA-SE DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA.EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DAR PROSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME FLS. 126 V, O AUTOR MANTEVE-SE INERTE, COMO SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS. 129V.ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADO EM JULGADO E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012178-2 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE JOAO CARLOS DA SILVA MOREIRA PORTARIA À PARTE AUTORA P/ RECOLHER R$ 3,49 + 10% DA CAARJ + 5% DO FUNPERJ + 5 DO FUNDPERJ.- \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007145-0 - ELISETE MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.004784-1 - MARIA DO SOCORRO OLEGARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nId: 312035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.007447-2 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu GILMAR RIBEIRO CABRAL, como incurso nas penas do art. 12, caput da Lei 6368/76. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1989.031.000094-2 (11498) - CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X IAPAS/FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004) Sentença:Trata-se de ação de embargos à execução opostos pelo Cartório do 2º Ofício de Notas de Maricá em face do IAPAS.Às fls. 65 o exequente requereu a extinção sem análise do mérito da presente ação pela perda do objeto, em face do pagamento do débito.Assim, tendo em vista a extinção da execução por haver pagamento do débito , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com lastro no art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege.P.R. e I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se anotando-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.031.001410-3 (692) - CARLOS ROBERTO XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Decisão:INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. INFORME \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.031.000826-4 - CHARLES DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) UNIAO FEDERAL Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS PELO EMBARGANTE. HONORARIOS FIXADOS POR ARBITRAGEM EM 10% DO VALOR DA EXECUCAO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.031.000095-4 (11321) - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X CARTORIO DO 2.OFICIO DE NOTAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença: Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo IAPAS em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.26 o Executado quitou o débito. A Fazenda s fls..25 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou o comprovante do pagamento do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1995.031.000344-5 (4501) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X MARCHALES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 1998.031.001429-2 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X KI PAO DE MARICA LTDA. Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2003.031.001784-6 - FAZENDA NACIONAL X MDS E CIA DISTRIBUIDORA DE CHARQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004) Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2003.031.006524-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X PONTA DO FRANCES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Decisão:Defiro o arquivamento sem baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2003.031.006532-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X PAULO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.031.004787-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI DA PENHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adoto como razões de decidir o parecer ministerial de fls. e indefiro o pedido de revogação da prisão temporária. \r\n\r\nProc. 2007.031.004787-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI DA PENHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..DEFIRO A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS, VEZ QUE COMPROVADA A SUA NECESSIDADE DIANTE DO AVANÇO DAS INVESTIGAÇÕES E DA NECESSARIA COMPLEMENTAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NA COTA MINISTERIAL... \r\n\r\nId: 312036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.003839-9 - GERALDO LUIZ SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Decisão:Designo Audiência de Inquirição da testemunha para o dia _11/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se todos, bem como a testemunha arrolada. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando-se a data supra designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.005093-4 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:CUMPRA-SE.DESIGNO O DIA 04/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A TESTEMUNHA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO.PUBLIQUE-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.004778-9 - AUTO TECNICA TORINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X SULINA SEGURADORA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004888-5 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JULIO CEZAR GOMES COURA Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004890-3 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARCIA CRISTINA DE FARIAS TENORIO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004931-2 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X UNIBANCO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004932-4 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança, levantamento de expurgos inflacionarios das cadernetas de poupanças \r\n\r\nProc. 2007.036.003112-5 - ECILDA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 03/10/07 àS 16 HORAS PARA AUDIENCIA NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E I-SE... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003808-9 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 18... ASSIM DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRIVOS DE CRÉDITO... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 14:15 HORAS... CITE-SE E I-SE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000274-5 - RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:retifique-se o pólo passivo... À parte ré sobre fls. 46/47 na forma do art. 398 do cpc. Designo audiencia de conciliação para o dia 26/09/07 às 16 horass, na forma do art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007586-2 - DENISE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 àS 15:15 HORAS, NA FORMA DOA RT. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006965-0 - LUCINEIA LOZORIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:SANEADOR ÀS FLS. 123. DESIGNO O DIA 04/10/07 àS 16:30 HORAS PARA AIJ. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ASSIM COMO ROL DE TESTEMUNHAS. ...RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA APRTE RÉ, I-SE AS TESTEMUNHAS ACASO ARROLADAS PELA MESMA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003793-9 - AXEL DE OLIVEIRA ARMADA X MELCBARB-DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)), CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER, Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). LUÍS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA (RJ-108633), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Decisão:AFASTO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA 2ª RÉ CONSIDERANDO QUE A MESMA SE CONFUNDE COM O MÉRITO... DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO O DIA 09/10/07 ÀS 14 HORAS PARA AIJ....RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ, I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 131. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. P-SE \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil com danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006958-8 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2006.036.003537-2 - ESPOLIO DE MARIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X FERNANDO RIBEIRO MARQUES Decisão:DEFIRO A JG, CONFORME REQEURIDO. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSITIFICAÇÃO PARA O DIA 09/10/07 ÀS 15:30 HORAS...CITE-SE E I-SE... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001230-8 - IVAN DE NILÓPOLIS COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 àS 14 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.006853-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X M. TEIXEIRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), CANADA VEICULOS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. No que tange a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo primeiro e segundo réus, afasto a mesma, eis que se confunde com o mérito. 2- Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Homologo a desistência manifestada pela primeira ré, no que tange a prova pericial. 4- Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente. 5. Designo o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. 6. Recolhidas as custas, i-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 7- Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002745-6 - LUZIA DOS ANJOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIACAO IRMAOS LTDA Decisão:RECEBO FLS. 47/48 COMO EMENDA À INICIAL DESIGNO O DIA 10/10/07 ÀS 14:30 HORAS NA FORAM DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E I-SE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada c/danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007633-7 - PAULO SERGIO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 àS 14:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007351-8 - CLAUDIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 àS 15:30HORAS, NA FORMA DOA RT. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005768-7 - VICENTE LADARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X GEORGINA DA SILVA RAPOSO) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, no endereço de fls.67, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nId: 311982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.036.005015-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Despacho:1) Recebo a denúncia. 2) Designo interrogatório dia 19/09/07- às 14:30 horas. 3) Defiro as diligências requeridas pelo M.P.4) Cite-se e/ou requisite-se5) Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nId: 311983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.001482-4 - Izaias Freitas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Alexandre Rocha do Amaral. Fls 51/52: Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. Esclareça o exeqüente se pretende a expedição de certidão de crédito a fim de demandar seus direitos junto ao Juízo Civel comum, onde é possível a dilação probatória pretendida. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.005530-9 - William Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X José Luiz Rodrigues Batista. Fls 56: Indefiro o pedido, por absoluta ausência de previsão legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.004686-4 - Clenilson Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Maria Lucia Bernardo da Silva. Fls 37/38: Reconsidero a decisão de fls 25. Recebo a impugnação de fls. 22, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.003229-5 - Sandra Valeria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708, Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Sidney Candido da Silva - OAB RJ148966E). Fls 385: À parte ré em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.808.001814-0 - Carlos Elias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Clube Alfa de Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.002298-3 - Joao Flavio Braz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130, Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Atos Celulares. Fls 42: À parte exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com seus termos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005082-6 - Clarice Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Encerre-se o 1º volume dos autos. (2) Fls. 199/202: À parte executada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001727-8 - Carlos Antonio Lira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Orlando Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). Fls 89: Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.003771-0 - Gilberto Philigret Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X da Vinti. Fls 66/67: Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço autual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2005.808.004671-0 - Marcio André Seixas Rodovalho. X Tele Bel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Ciência do leilão a realizar-se em 30/10/2007, às 12:30h, no Átrio do Forum, sito na Av.Erasmo Braga, 115, entrada pelos fundos, hall dos elevadores, Centro, RJ, referente à carta precatória nº 2007.800.121544-3. \r\n\r\nProc. 2005.808.005735-5 - Danielle de Jesus Britto. X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Fls 71/76: Diante da anuência da parte exeqüente, defiro o requerido, devendo a ré providenciar o recolhimento da 1ª parcela, atavés de Guia de Depósito Judicial, no prazo de quinze dias contados da intimação desta, e as demais a cada 30 dias subseqüentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000098-0 - Edmilson Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré a recolher o valor estabelecido na sentença de embargos de fls. 91/92, no prazo de dez dias, sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001682-3 - Marcio Macedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001922-8 - Maria Luiza de França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outro. Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 48 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003069-8 - Antonio Luciano Arruda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Ricardo Correa Barros. Fls 16: Comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.808.004267-6 - Jayme de Oliveira Filho. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005236-0 - Graciano Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Paulo Fernando Beda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). (1) Deixo de receber o recurso de fls 67/69 por intempestivo. (2) Considerando-se o teor da certidão de fls. 70, 2ª parte, remetam-se os autos à E Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005405-8 - Edilson Sidronio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248, Alexandre Moraes dos Reis - OAB RJ145967E). X Cenfaab Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda.. Fls 25: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.005654-7 - Ronaldo da Silveira Duarte. X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 74/77, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005982-2 - Jaqueline Zumba dos Santos. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006059-9 - André Viana Brito. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006108-7 - Neli dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006281-0 - Joice Damazio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.808.000110-0 - Maria Aparecida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.000303-0 - Maria Helena de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000585-2 - Bruno Celeiro Monteiro Mendes. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001449-0 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Considerando-se o teor da certidão de fls. 102, deixo de receber o recurso por intempestivo. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001723-4 - Talita da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001785-4 - Carlos Alberto Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Itaú Banco de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002196-1 - Celso Brandão da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Débora da Silva Souza Motta. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.002204-7 - Edgard Firmino Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.002786-0 - Júlio César Graça da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Defiro a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber. Ciência à parte ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.001078-0 - Antonio Carlos Lemos. X Agostinho R. dos S. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). Fls 29/33: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005553-1 - Pedro Esteves Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Alex Lourenço Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). Fls 30: Defiro o requerido. Expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.808.003086-8 - Rodolpho Machado Melchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine da Costa Carvalho - OAB RJ118471). X Rosimar Fernandes Pinto. Fls 54: Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004048-1 - Pedro Gonçalves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Cetelem Brasil S/a. C Rédito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Flavio Dale - OAB RJ117060, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.004857-1 - Vania Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls 168/169: Indefiro. Cabe à parte exeqüente indicar bens da devedora passíveis de constrição, a fim de dar prosseguimento à execução. Diga objetivamente como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.005999-4 - Alberto de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). X Lkj Som e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.001323-6 - Alvina dos Reis Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Rj/tukar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003778-2 - Lourdes de Souza Silva Garber Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Garber Ribeiro - OAB RJ086704, Ruy Garber Ribeiro Junior - OAB RJ139580). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls 72/73: Com razão o peticionário. O devedor, a princípio, seria a parte autora. Ocorre que, considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - Jerônimo Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563, Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001570-3 - Alexandre Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.001591-0 - Ana Julia Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004196-9 - Maria Lenira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Ao autor, sobre fls. 142 e 143/145, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004946-4 - Sueli Rosa Guine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls 33/40: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005076-4 - Bazar Piloupinhas - Me. Rep Leg(s): Milton da Silva Piloupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Visanet (cartão Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5487213, retirada na secretaria deste Juízo em 25/07/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005124-0 - Joyce Gonçalves Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Pelo que se depreende do documento de fls. 59, a requerente não é isenta, sendo dependente de Declarante. De toda forma, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005461-7 - Sergio Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Softdisk Serviços de Processamentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Fls 57: O pedido será analisado quando da prolação de sentença em sede de AIJ. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.808.005735-7 - Bento Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 151/160: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006148-8 - Vitor Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB RJ104599). X Romulo Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006510-0 - Thiago de Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Bcp Telecom S/A (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000098-2 - Márcio Damião Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000437-9 - Maria Auxiliadora Pedrosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X D' Leandro Móveis (fernan Móveis LTDA - Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). J-se. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante recibo nos autos. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000511-6 - Claudia de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 60/61: Os juros estão capitalizados, o que é defeso à parte. Regularize-se a planilha, adequando-a aos estritos termos da sentença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000881-6 - Alain Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Riley Nunes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). Fls 35/36: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.001023-9 - Wilsa Cassia dos Anjos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001040-9 - Eduardo Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Bel Air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Fls 65: À parte ré em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001592-4 - Sonia da Silva Vieira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Antonio Nocito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001665-5 - Ananias Honorato do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Telelistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Fls 75: Nada a prover, considerando-se o que consta de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.808.001901-2 - Luciana Elias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 49/50. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001955-3 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - Aplub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mendonça de Azevedo - OAB RJ108457, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Os documentos de fls. 35/36 não comprovam de forma inequívoca a justificativa apresentada pelo autor para sua ausência. Desse modo, INDEFIRO o pedido de isenção. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.808.001994-2 - Lia Mara Cardoso Fasollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ123617). X Casa Moderna Decorações de Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). Diante do teor da certidão de fls 96, deixo de receber o recurso por deserto. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002004-0 - Adir Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002059-2 - Schirley Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.002433-0 - Eliane Beatriz Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003851-1 - Regina Celia Brahim Ali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Indefiro o pedido de reinclusão do feito em pauta, pois já há sentença nos autos. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 31. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.004779-3 - José Carlos Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Spazio Móveis. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 139, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.808.000324-0 - Fernando Augusto dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cardoso Magalhaes - OAB RJ105966, Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X Julio Fernando Vitalino Mendes. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.808.003409-4 - Marcos Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 176: Defiro o requerido. Desentranhem-se fls. 128/134 e 148/154, substituindo-se por copias e mediante recibo nos autos. I-se. após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 311707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.007735-2 - Confinante: R.A.M. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X L.G.B. VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE ISENTO DO I.R. DA R.L. DO MENOR. \r\n\r\nProc. 2007.037.005950-8 - J.C.S.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X J.C.S.M. 1. Defiro JG. Anote-se;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% dos vencimentos brutos do réu, excluídos apenas os descontos legais e obrigatórios, a serem descontados em folha e depositados na conta informada a fls. 04;3. Oficie-se ao empregador (fls. 04) para que passe a efetuar o desconto determinado;4. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/09/2007 às 14:00 horas;5. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.6. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.7. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.8. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.002444-3 - R.J.G.N.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. (...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.037.001857-3 - S.E.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2005.037.001012-6 - C.I.J. X G.R.E.S.I.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 38, verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.528.001104-0 (24873) - E.L.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Diga o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.004851-8 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.037.004866-1 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:1) Venham duas novas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato.2) Designo audiência de conciliação, no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 03/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.004107-4 - P.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE W. SERRAO (RJ-117499)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.037.004250-9 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.012317-4 - M.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X J.J.S. Despacho:Venha a planilha de débito desde a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2004.037.012335-6 - P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.037.001469-7 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Ao exequente diante de petição de fls. 75/81. \r\n\r\nProc. 2006.037.003566-6 - R.O.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.H. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Fls. 28: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003652-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X I.L.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006312-3 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X D.G. Despacho:Esclareça a pretensão ante a reforma processual que alterou a execução de títulos executivos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.037.006341-0 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X M.G.F. Despacho:Esclareça a inicial eis que a planilha apresentada e os meses cobrados ultrapassam os três últimos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001733-2 - FELIPE ASTH GANDOLFE (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORGE FERRAZ GONDOLFE Despacho:Atualize-se o valor da execução incluindo os valores vencidos no curso da lide, se houver. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002538-7 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Designo audiência preliminar para o dia 10/10/2007, Às 13:30 horas, a fim de verificar a possibilidade de composição amigáel, bem como sanear o feito, se for o caso. I-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.006488-7 - A.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Despacho:Certifique-se o valor das custas.Sem prejuízo, emende-se a inicial adequando-a ao art. 282 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.008116-7 - C.F.S.S. X C.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.O.T., Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Tornem os autos ao ETJ/RJ com os cumprimentos e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.003573-5A - E.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.002120-7 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X A.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Despacho:Assiste razão ao MP eis que a discussão sobre o valor da causa deveria ter vindo através de incidente próprio, o que não ocorreu.No mais, tragam as partes os documentos dos bens que pretendem partilhar, como requerido pelo MP.Ad cautelam, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 311987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.002807-2 Vítima(s): Luciana Fileto Herdy. Rep Leg(s): Lucinea Fileto Herdy. X Luciana Aparecida Fagundes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.09.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003251-8 Vítima(s): Cristiane da Silva. X Wesley Temperini Pires. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 03.09.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.818.004265-2 X Márcio Borba Garcia. ... DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A QUEIXA-CRIME. Trânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas de lei. P.R.I. Nova Friburgo, 4 setembro 2007 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nId: 311756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.040.000050-8 - ANDRÉA ALEXANDRA MARQUES XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.040.001084-8 - DAMIÃO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ESPÓLIO DE MARGARETH OBEICA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Intime-se o patrono do requerente para fornecer o endereço. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.000806-6A - CELSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIAC FILHO (SP-120717)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001436-9 - MARGARETH GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MICHELE DE ABREU HOLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) \" Aos interessados sobre ofício de fls. 172/173\" \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.040.000806-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CELSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIAC FILHO (SP-120717) AO REQUERENTE EM RÉPLICA \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000277-3 - MIRIAM CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ANDERSON DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de designar AIJ, manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000542-9 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ANA MARIA VIEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000570-3 - CLARA SUELI DO VALE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.000331-1 - J.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) \" Desarquive-se\" \r\n\r\nId: 312042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.844.000746-2 Vítima(s): Valeria de Toledo Ribas. X Antonio Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Miranda Bastos - OAB RJ025465, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 39. \r\n\r\nId: 311796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.002031-0 - Patricia dos Santos do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Supermercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Edilan Santos da Silva - OAB RJ087576). Deixo de receber os embargos, por não vislumbrar seus requisitos. \r\n\r\nProc. 2007.814.003923-0 - Geraldo Teodosio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Credicard/mastercard Administração de Cartão de Crédito. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003925-3 - Elba Luzia Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Casas Bahia LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.003967-8 - Claudia Teixei (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 13/11/2007 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003968-0 - Maria Clara de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Banco Itaú S/A / Visa. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 13/11/2007 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003969-1 - Robson Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc,câmara de Diretores Lojistas de Queimados, Rj. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 13/11/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003970-8 - Roberto Eufrazino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Luina Material de Construção Ltd. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 13/11/2007 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003972-1 - Lecivaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Unicard Unibanco. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 13/11/2007 às 14:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003973-3 - André Soares Bianche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Câmara de Arquitetos e Condutores. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 13/11/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003974-5 - Magali Baptista dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Telerj Celular S/A Vivo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 13/11/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003975-7 - Girlane Florencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Taiane Mm Boutique Ltda-me( Espelho Mágico). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de concilição no dia 13/11/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003907-1 - Elisabete Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Centro de Recreação Paradiso S/A (paradiso Clube). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.002671-4 - Evanildo Alves de Carvalho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). ...a data da AIJ , foi retificada para 25-03-2008, às 15:50h. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.004010-3 - Wallace Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco do Brasil. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 12:00 h. Sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.003994-0 - Cícero Moraes de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 14/11/2007 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003995-2 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo Sp. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 14/11/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004009-7 - Davison da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Motocar - Moto Carioca LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004016-4 - Marcos Vinicius de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Brum Bernardes - OAB RJ145423). X Vivo S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiêcia de conciliação no dia 19/11/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004018-8 - Jose Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Banco Cruzeiro do Sul. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiêcia de conciliação no dia 19/11/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004020-6 - Josileide Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Banco Abn Amro Real S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiêcia de conciliação no dia 19/11/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004022-0 - Aline Pereira Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiêcia de conciliação no dia 19/11/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.003992-7 - Wander Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 14/11/2007 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003993-9 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 14/11/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004003-6 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 14/11/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nId: 311724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002966-0 - RAQUEL JOVITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)), Falecido: ELIZEU COELHO RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À requerente, para retirada do alvará de autorização\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000635-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CHRISTINA SERAFIM PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003470-0 - MOISES NICOLAU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 15:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001717-7 (1821) - ESPOLIO DE NILSON LOPES E CELIA REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095621)) X JOSE ERON DE CARVALHO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para atualizar planilha a fim de prosseguir em relação à cobrança\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003204-0 - ISMAEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X MIRIAN DA SILVA RODRIGUES), Fiador: JORGE DA SILVA RODRIGUES \"Ao autor para retirar Carta Precatória em cartório.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000357-8 (832) - JOSE FABRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X ISKANDAR HANNA ARBACHE E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre juntada de ofício fls. 125\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000240-0 - ROBERTO DUARTE VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1- Fl. 287: Lavre-se o termo de penhora do valor depositado a fl. 288. Após, intime-se o executado.2- Fl. 289: Indefiro, eis que se trata de depósito para garantia do Juízo, conforme explicitado a fl. 287. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.534.005088-1 - LEMAR QUIMICA,COMERCIO DE PROD.QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X FAZENDA TRES PINHEIROS Banco BANERJ S/A (Adv. Dr. Carlos Martins de Oliveira - OABRJ nº 19.608) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA. Ref. Petição de 16/05/2007. Fica o peticionário ciente que os autos encontram-se arquivados no maço 204 desde 31/07/2002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 27.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 09/10/2007, às 15:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002579-5 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003820-0 - FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TAP TRANSPORTADORA AEREA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004509-4 (1988) - JOAO BATISTA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE EDUARDO NORA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1- Proceda o cartório , com urgência, a alteração na capa dos autos do advogado do réu para que conste o subscritor de fl. 409.2- A fim de evitar eventual alegação de nulidade e, considerando-se que não haverá prejuízo às partes, pois foram ouvidas na primeira audiência as testemunhas do autor, não havendo inversão, defiro a oitiva das testemunhas arroladas na contestação, bem como o depoimento pessoal do autor. A parte ré deverá proceder ao recolhimento das custas para intimação no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova.3- Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77/78, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade. O que pretende o embargante é a reforma da sentença, que deverá ser obtida através do recurso próprio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002141-8 - ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de notificação(todo o processo) .\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003000-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE AGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE Decisão:Devolvo o prazo ao réu, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.002624-7 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094947), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao Município para atender ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002368-3 - DENISE SIQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.005273-5 - NIVALDO CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X MARIA DE LOURDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 14:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004414-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIO ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre devolução do mandado e complementação de custas assim como cópias para expedição de CP\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.045.001460-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X SAMUEL GUIDO ALVES), SUELI DAS GRAÇAS ALVES VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 16:00h para a realização de Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 311991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcordo, Execução art. 652 fl. 57/58 \r\n\r\nProc. 2003.045.005593-6 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Venha aos autos planilha atualizada do débito executado. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004428-8 - D.P.A.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.A.G. Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 90 e a iminência da data designada para a realização da audiência, intime-se a autora para fornecer o novo endereço do réu no prazo de setenta e duas horas. Não tendo como fornecer o endereço do réu neste prazo, diga a autora se pretende que o feito seja retirado de pauta até a vinda aos autos do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.045.003590-5 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/10/2007, às 14:40 horas. Intime-se o réu pessoalmente, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se os demais, sendo o autor pessoalmente e na pessoa de sua representante legal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000905-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S. Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRO SOARES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ALBERTINA DE SOUZA MARCIANO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 15). Transitada em julgado... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003927-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Manifeste-se a autora sobre fls. 27/29. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002543-9 - S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X S.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Fl. 195 - Defiro, certo que o autor deverá comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais necessárias à realização do ato no prazo de cinco dias. Assim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004776-6 - L.H.S., V.A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias:(a) retificando os itens atinentes à guarda e à visitação dos filhos do casal, uma vez que tais pretensões devem limitar-se apenas a Renan e a João Henrique, na medida em que Aline já atingiu a maioridade;(b) elucidando se o que de fato pretendem com relação aos alimentos entre os cônjuges é a dispensa mútuo do dever de prestar alimentos entre si, haja vista o que preconiza o artigo 1707 do CC;(c) esclarecendo qual é a proporção dos alimentos (30%) que caberá a cada filho;(d) informando se sobre o percentual a ser pago aos filhos a título de alimentos (30%) incidirão os descontos obrigatórios fiscais e previdenciário, bem como se o aludido percentual recairá sobre férias e 13º salário;(e) atribuindo valores aos bens e esclarecendo inclusive se na partilha dos bens haverá reposição entre os cônjuges;(f) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao conteúdo econômico do monte partilhável. \r\n\r\nId: 311990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.002939-3 - D.M.D., F.M.D., T.M.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.D. Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.005092-0 - B.W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X V.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Promova o requerente o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.004953-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X F.G.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a ¨50% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 04 de outubro de 2007, às 11:20h \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.001910-7 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) À parte autora a fim de retirar mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002548-5 - C.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003880-5 - (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), S.S.C.), C.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.045.004058-9 - B.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) A.A., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Na execução não se discute mérito. Formulem as exequentes pedido certo e determinado, não se confundindo esta com a mera informação de que se trata de ação de execução, o que já foi compreendido. Venha a planilha DISCRIMINADA do débito que se pretende executar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.000964-9 - L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA LIMA (SP-056647)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:...redesigno a presente AIJ para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13:20h. Intimados os presentes, intimem-se. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.003735-9 - V.R.J. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X I.R.R.J. Decisão:Designo audiência de impressão pessoal a ser realizada no Hospital Policlínica Resende, onde a interditanda encontra-se internada, para o dia 27 de setembro de 2007, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Hospital Policlínica informando acerca da realização da audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.045.000099-2 (401) - M.P. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X A.I.S.), D.L.C. Decisão:Considerando a soltura do réu, designo nova ACIJ para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.045.000908-4 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nId: 311993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.000350-5 - AVILA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOAQUIM FRANCISCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) AO RÉU PARA RETIRA ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.046.004934-2 - JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ADENICIO LIMA DOS SANTOS Ao autor para dar andamento ao feito, considerando o decurso de prazo relativo ao deferimento de fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.046.004440-3 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)), N.G.N.S.S.), C.A.S.S.F. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 19/11/2007,às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005907-8 - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X T.N.C. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 19/11/2007, às 18:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005908-0 - THYAGO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 19/11/2007, às 17:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005941-8 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X D.M.F.R. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 21/11/2007, às 17:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.003817-8 - EDUARDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º distrito deste Município, para que proceda à retificação do assentamentos de nascimento de EDUARDA DE OLIVEIRA FERNANDES, para que doravante passe a contar o nome da mesma como sendo EDUARDA TAVARES DE OLIVEIRA FERNANDES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005741-0 - A.F.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de título c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001084-6 - HUMBERTO ALEXANDRE BELGUES DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X RIO MIX (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Intime-se em execução, na forma do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 148/149, no valor de R$ 17.133,84. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.046.006288-9 - ISMÊNIA CAMPOS CORRÊA X GLISSON GERALDO GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Diga o requerido sobre o laudo de fls.27/33. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.046.004518-3 - LUIS CELSO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670) AO AUTOR: PARA FORNECER O ENDEREÇO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.046.000154-1 (2735/00) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARICIO GARCIA ENNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Ao réu para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.003073-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO PINHEIRO AO AUTOR: PARA FORNECER O ENDEREÇO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.046.006384-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS WALMUST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.046.000004-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MELLO BINI FERREIRA Ao autor sobre contestação retro. \r\n\r\nProc. 2007.046.004433-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO CESAR SILVA FERREIRA Ao autor para dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.046.005612-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DA SILVEIRA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005774-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIDES DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Venha a comprovação da mora, posto que a notificação de fls.17, não consta comprovante de recebimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.046.000267-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS vENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA REQUERIDA, COMO SEGUE: CAMPO 37: R$ 47,20 campo 42: R$ 4,72 campo 47: R$ 2,36 campo 48: R$ 2,36 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006360-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA (RJ-132438)) X ROBERTO SILVIO CASTRO CUNHA Despacho Ordinatório de fls.22:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.21.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005274-6 - DARCY MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório de fls.65:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.28/64.\" \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.046.005362-8 - RAUL MARINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006137-0 - MARIA TEREZA BITESNIK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.005097-4 - JOSE ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que os requerentes comprovaram os requisitos legais para a concessão do pedido, consoante certidão de casamento anexada aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal JOSÉ ANTONIO CARDOSO e DEBORA CARVALHO MAIA na forma do artigo 1580 e § 1º e 2º do Código Civil c/c artigo 226, § 6º, da Constituição Federal.O cônjuge-virago já voltou a utilizar o nome de solteira.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN competente.P. R. I.Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Rio Bonito, 16 de agosto de 2007. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.046.003633-5 - EDSON SIQUERIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Fls.21-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.046.003289-9 - HELIO ALFRADIQUE DAQ CUNHA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) SR.DR.FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES OAB Nº 49176, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA SRA. SOURANE ALMEIDA DUARTE COM O RESPECTIVO CEP. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida c/c Anulação de Cláusulas Abusivas do Contrato de Prestação de Serviços C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005797-5 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X UNIMED/VITÓRIA E OUTROS Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.046.005962-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LECIO DE OLIVEIRA RAMOS Ao autor para dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.046.000614-8 (232/98) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA VELASCO FRANÇA (RJ-032978) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.046.000489-0 (1.736/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES RIBEIRO despacho de fls.185:\"Ao Contador Judicial.Com a vinda do cálculo, intime-se as partes e o Defensor Público.\"(Deverá a parte Autora recolher as custas referente a ida dos presentes autos para o contador) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1985.046.000009-4 (8776) - JOAO VALENTIM DOS SANTOS LOMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Intime-se na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.004056-7 - CENILDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARIA TEREZA DE SOUZA ALVES Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado o requerente(fls35/36), para dar andamento ao feito, este quedou-se inerte, até a presente data, restou caracterizado o abandono à causa por parte do mesmo, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.046.000527-3 (2.167/00) - ALBA REGINA LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ALEXANDRE DA SILVA COSTA Sentença:Tendo em vista ter restado infrutífera a tentativa de intimar a requerente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls.38,e , corroborando com o requerimento do patrono da mesma, caracterizou-se o abandono à causa, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.003800-9 - WILSON CLEBER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORAYA CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 17:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.046.000045-0 (2992) - IMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X DAMIAO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho Ordinatório de fls.120:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à dua disposição.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.046.003871-8 - GENIALHO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SÓ TEM ALHO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Sentença:elo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados nestes Embargos à Execução e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando que a execução em apenso prossiga em seus ulteriores atos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.005030-0A - CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO (SP-132649)) X PORTAL DA FAZENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Certifico e dou fé que a Exceção de Incompetência de fls. 02/19 deu entrada em cartório na data de 31/08/07, via Fax, estando a mesma tempestiva. Certifico ainda que há custas à recolher como segue: campo 39: R$ 41,97 campo 42: R$ 4,19 campo 47: R$ 2,09 campo 34: 6002251749 campo 48: R$ 2,09 campo 35: 5673001243 campo 49: R$ 50,34 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.046.001575-1 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Ao autor para dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.046.006892-2 - JORGE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISLANE SOARES BORGES Sentença:...Tendo em vista que as partes estão em comum acordo em parcelar a divida do executado, bem como que tal valor será descontado em folha de pagamento e posterior deposito em conta a ser aberta pela representante legal da menor, não havendo qualquer oposição do Ministério Publico, ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes nos processos 2006.046.006860-0, às fls. 20/22 e 2006.046.006892-2, às fls. 20/22, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, inexistindo qualquer óbice para tal. Determino que os autos aguardem no arquivo o integral cumprimento o acordo. Cumpra-se o item \"02\" do despacho de fls. 24 dos autos 2006.046.006860-0. Após, Oficie-se ao empregador para que procedam os descontos referentes ao acordo acima mencionado e posterior deposito em conta a ser aberta em nome da RL da menor.P.R.I.Ciência a DP e ao MP.Rio Bonito, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.046.005300-3 - Á.A.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:Diga a exequente. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 21 de novembro às 18:00 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.000893-3 - SÓ TEM ALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X GENIALHO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:Os cálculos de fls. 93/96 foram homologados na sentença que julgou os embargos em apenso já tendo sido, inclusive, analisado o suposto crédito pertencente ao executado, razão pela qual não há mais o que se discutir a esse respeito.Compulsando os autos, verifica-se que a executada somente realizou um único depósito referente à penhora da renda determinada pela decisão de fls. 27, razão pela qual determino seja a executada intimada para que em 10 dias apresente planilha de sua receita mensal a ser confeccionada por contador habilitado, bem como para que promova o depósito do percentual estipulado.Sem prejuízo, oficie-se à empresa de fls. 51 para que deposite o crédito pertencente ao executado em conta judicial à disposição deste juízo. Oficie-se, também, à SRF para que apresente a este juízo as três últimas declarações de renda do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.046.004094-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X JOSÉ CALDAS Despacho:Fls.48-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.046.003022-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO SOUZA MOTA CAL E OUTRO Ao autor para dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.046.005409-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X JOEL ALMEIDA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.046.004100-8 - J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X R.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Decisão:01-Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.046.000873-2 (2890/01) - MARIA JOSE CUNHA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO, ISRAEL LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X ROSANGELA LUISA DOS SANTOS Diga o autor sobre ofício de fls. 75/76. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.046.005105-0 - LUCAS PEIXOTO DOS SANTOS, TIAGO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) ANDERSON PEIXOTO DOS SANTOS) X JOSIANE PEIXOTO DOS SANTOS Cumpra-se por meios próprios. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.046.002012-8 - GABRIEL DUARTE CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311) Às partes acerca da cota ministerial retro. (Assinar Termo de Ratificação). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.000260-1 - LUCIANA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.046.000139-6 (1194/99) - GILSON OSWALDO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO E FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho: Designo o dia 31/10/2007, às 15:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se as partesa para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C. As partes deverão diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.046.005966-7 - ISMARIO MARTINS GRUGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Sentença:Assim, diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 410,08 (quatrocentos e dez reais e oito centavos) a título restituição e dobro de valor cobrado indevidamente; 2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Os valores acima deverão ser acrescidos de juros simples de 1% ao mês e de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.046.001962-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.210,00 (dois mil, duzentos e dez reais), a título de danos materiais, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data do fato. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.046.005685-3 - J.C.R. X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ao autor para dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.046.000041-7 (7.612/1983) - Inventariante: ORLANDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTTA (RJ-137795)) X SIZINIA DE MELLO FARIA Despacho Ordinatório de fls.98:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 1987.046.000013-0 (9613/87) - Inventariante: JANE PINTO ALVES X JULIO CESAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Chamo o feito à ordem, considerando que os cálculos do ITD já se encontram nos autos e já foram homologados pela decisão de fls. 212.Indefiro o pleito de fls. 291, pois totalmente descabido no processo de inventário, devendo ser proposto pela via própria. Assim, determino seja a inventariante intimada a dar andamento ao feito, com o recolhimento do imposto apurado. \r\n\r\nProc. 1989.046.000059-5 (10.253) - Inventariante: VAUSTER FREIRE MENDES X JACY MANSO MENDES \" Autos em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2003.046.001186-3 - Inventariante: FABIO BERNARDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X TEREZA BERNARDO Atenda-se á Fazenda Estadual\" \r\n\r\nProc. 2004.046.005150-4 - Inventariante: ANDERSON SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X IRAN SOARES DE OLIVEIRA Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se à Fazenda. RB, 04/09/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.046.003694-3 - CARLA JAQUELINE DUTRA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GABRIEL DUTRA BERNARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12 de novembro de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.046.001085-6 - SAO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X TECIDOS E CONFECCOES S. J. T. LTDA. Despacho:Primeiramente venham os atos constitutivos da empresa, após voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.046.000966-8 - ROGÉRIO AZEVEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X GILSON DE TAL Despacho:Tendo em vista fls.39-diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.046.004144-6 - HUGO REINALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AURELINO ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas, quando, inclusive, nessa audiência, deverão as partes especificar as provas que desejam produzir na A.I.J., se ainda não o tiverem feito. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.046.000163-8 (5823) - JOSE DE AGUIAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X ADILSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho: Designo o dia 31/10/2007, às 16:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.007062-0 - FRANCISNEA DIAS PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venham as custas como segue: campo 40 : R$ 300,90 campo 42: R$ 30,09 campo 43 : R$ 7,85 campo 46: R$ 3,49 campo 47: R$ 15,43 campo 48: R$ 15,43 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005393-3 - DITACI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X EDVAN DE JESUS DA SILVA Ao autor para dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.046.006609-3 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X M.P.S.A.), J.P.S. AO AUTOR: PARA FORNECER O ENDEREÇO DO SETOR DE FINANÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.046.004124-0 - MARCELO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006592-1 - C.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)), W.T. Despacho Ordinatório de fls.20:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2002.046.001034-0 (4234/02) - LUCIANA PAULA DA CONCEICAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)), SABRINA, SUELEN E TAIS CONCEICAO AGUIAR) X PAULO CESAR BORGES DE AGUIAR Despacho: Designo o dia 19/11/2007, às 15:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.046.001633-0 - JOSE CARDOSO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESPOLIO DE ELOISA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). MARIO MOREIRA GRILLO (RJ-074514) Despacho:Intime-se o autor para que o mesmo se manifeste acerca dos honorários do perito, no prazo de 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2003.046.000314-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão: ...Urge esclarecer que o ônus de tal prova recairá sobre a parte autora, haja vista o disposto no artigo 33, caput, do Código de Processo Civil. ...Determino a intimação do douto perito para que apresente os seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem e, ausentes quaisquer impugnações, intime-se o ilustre perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Entretanto, tendo em vista que a mesma se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, tal verba será recolhida ao final.......Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.006490-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO GARCIA MOREIRA AO AUTOR: PARA FORNECER O ENDEREÇO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.046.004762-8 - ESPOLIO DE NELIO NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X VANDERLEI DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Venham as custas para expedição de mandado de penhora e intimações para audiência, já expedidas às fls. 138/144 como segue: campo 37: R$ 115,41 campo 42: R$ 11,54 campo 47: R$ 5,77 campo 48: R$ 5,77 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.004590-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.046.001978-1 - LUCIANE SOARES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X ELZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 98. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.004836-2 - DENILSON FREIRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CERVEJARIA CINTRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.000248-0 - AGELI RIBEIRO ALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) \"...EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO , DEVENDO O AUTOR SE MANIFESTAR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO EM 48: H , VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.046.003310-1 - JAYME DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DUARTE VIEIRA (RJ-079402), Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.046.000265-9 - MARIA CICERA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho: Designo o dia 31/10/2007, às 13:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se as partesa para prestarem depoimento pessoal, com advertência constante no § 1º do artigo 343 do C.P.C. As partes deverão diligenciar em trazer suas testemunhas à audiência, arrolando-as tempestivamente. Se houver requerimento específico,serão as testemunhas notificadas a comparecerem. Ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.002896-3 - EDILAMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:01-Oficie-se ao SPC e ao SERASA, solicitando informações acerca da negativação do nome da requerente,e , em caso positivo a partir de que data foi negativado.02-Em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.046.005274-0 - MARTA RODRIGUES DOS SANTOS X PAULO VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) AO AUTOR: PARA FORNECER O ENDEREÇO DA CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.046.005470-4 - ANILTON CARDOSO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X GENESIO DE SOUZA BARROS E OUTROS) Diga o autor sobre ofícios de fls. 33/34. \r\n\r\nId: 312039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim E Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas C/C Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1988.046.000024-6 (10.187) - Assistente: ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ79.725) X NAILDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). MESSIAS PORTO (RJ-052215) Despacho:fL. 813: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.046.005519-0 - CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) DESPACHO: Oficie-se na forma requerida pelo parquet. Abra-se vista à defesa para apresentação de defesa prévia. Designo audiência de prova de acusação para o dia 25/09/2007, às 14 horas. Intimados os presentes. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.046.005876-1 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Abra-se vista à defesa para apresentação de defesa prévia. Designo audiência de prova de acusação para o dia 25/09/2007, às 14 h e 30 m Requisitem-se e Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.046.005649-1 - ADRIANO DA ROCHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Decisão:\"...Assim sendo recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que estão preenchidos os requisitos legais, sendo certo que existem indícios de autoria bem como comprovada a materialidade delitiva a teor do laudo prévio de exame em entorpecente de fls. 02, além dos demais elementos colacionados aos autos até o momento.(...) Assim, designo desde já, o dia 18/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do artigo 56 da Lei 11343/06. (...) ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito libertário, mantendo a custódia do denunciado Wagner Bandeira Neves, eis que presentes os pressupostos processuais do artigo 312 do CPP. PRI. ..\" \r\n\r\nId: 312041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.836.000075-1 - Pedro Felipe Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Waldilei Rufino de Moura. Forneça o autor, em 05 dias, o atual endereço do réu para citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001742-8 - Acirlene Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Ferraz Moreira - OAB RJ107833, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Guiti Telemensagens. Forneça, o autor, em 05 dias, o atual endereço do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.836.000937-5 - Zilah Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Centauro Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 29/11/2007 ÀS 1:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.001310-1 - Surui Pedras Decorativas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Anbs Empreendimento LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 08/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.836.001528-6 - Dejair Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telerj Celular S/A (vivo). \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001531-6 - Nilcea Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Casa Banhia Comercial Ltda. e outros. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que inexiste prova Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes as provas inequívocas da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001716-7 - Maria Rita Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001753-2 - Marinaldo Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Telemar Norte Leste S/A. Não se vislumbra no presente feito fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento da tutela pleiteada. A diferença apontada pelo autor não altera substancialmente o valor de sua fatura, de forma que não há como acolher o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001760-0 - Carlos Henrique Batista Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telerj Celular S/A (vivo). \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001762-3 - Vanessa de Carvallho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Casa Banhia Comercial. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001764-7 - Reny Correia Raimunudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que a comunicação de corte acostada às fls. 17 refere-se aos meses de julho e agosto de 2007, e a autora comprovou somente o pagamento da conta do mês de julho de 2007, INDEFIRO a tutela requerida. Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.836.001765-9 - Carla Labre Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco do Brasil S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001773-8 - Clarindo Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Telemar Norte Leste S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes as provas inequívocas da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001804-4 - Severino Lucas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. Isto posto, não há como acolher o pedido de antecipação de tutela posto que ausente a verossimilhança em suas alegações, razão pela qual o indefiro.\r\n\r\nProc. 2007.836.001845-7 - Alan Guimarães Gamarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Real. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.836.001845-7\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO cheque, como alegado, já foi descontado. Destarte, não se vislumbra no presente feito fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que a pretensão do autor com a medida pleiteada é simplesmente obter informações acerca do preenchimento do referido cheque. Ora, tal informação poderá ser obtida no decorrer da instrução processual não se afigurando medida urgente. \r\n\r\nIsto posto, não há como acolher o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nPor outro lado, considerando-se sua hipossuficiência, Inverto o ônus da prova em favor do autor. \r\n\r\nInclua-se o feito na pauta de AC. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nRio Bonito, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.001137-0 - Elemar Guida Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Jose Clementino da Silva. Ao Exeqüente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção da execução, na forma do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.001105-0 - Ilma Campos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Elias Mansur - OAB RJ078328). X Ubiratan Simone. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 09/11/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000140-8 - Carolina Marinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Maricarro de Maricá Veiculas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 04/12/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000842-7 - Maria do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Credicar Banco S. A.. Tendo em vista que a Credicard Banco s/a e Credicard Citi compõem a mesma empresa, desnecessária se faz a inclusão da Credicard Citi no pólo passivo da presente ação. Cite-se no endereço fornecidos às fls. 33. Inclua-se o feito em pauta de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000932-8 - Mauro Fontes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Motorola Industrial LTDA. Designo audiência de conciliação para o próximo dia 12/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001229-7 - Cesar Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). X General Motors do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Os embargos acostados aos autos, são escandalosamente intempestivos à luz do comprovante de intimação da decisão de fls. 44, levando-se em conta que às fls. 4v encontra-se o comprovante de intimação da referida Decisão, aos 16/08/2007, e a peça de resistência protocolada em 24/08/2007, portanto nada a declarar, levando-se em conta o caráter peremptório das intimações/notificações. Regularize-se os dados cadastrais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001262-5 - Maria Paula de Azeredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Unibanco União Bancos Brasileiros S. A.. Mantenho o INDEFERIMENTO da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.836.001358-7 - Guttemberg Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Vivo S. A.. Irresignado, o autor, com o Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, requer reconsideração do decisum, com o intuito de que o nome do autor não seja remetido ao cadastro de inadimplentes do SPC.\r\n\r\nNão há que prosperar as argumentações do autor, uma vez que não trouxe novos elementos, que modificassem, ou ensejam a modificação da situação quo ante. Indefiro portanto, o requerimento de fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001365-4 - Maria Isabel Alves de Vasconcelos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Vivo S. A.. Mantenho a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.836.001398-8 - Walmir Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X C e A Motdas Letda e outro. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001429-4 - Wilson Paulino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.836.001429-4\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNão há verossimilhança nas alegações do autor, tendo em vista que a numeração do código de barras da fatura do mês de maio diverge da numeração constante no recibo de pagamento ali anexado. Outrossim, verifica-se que o valor do referido recibo coincide com o valor da fatura apresentada às fls. 11, referente ao mês de abril.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que o autor foi avisado da possibilidade de corte em razão do atraso no pagamento da fatura do mês de maio, conforme documento por ele mesmo juntado às fls. 12.\r\n\r\nIsto posto, não há como acolher o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nInclua-se o feito na pauta de AC. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nRio Bonito, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.836.001477-4 - Manuela Marins Kiuchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). X Banco Ibi S. A. Banco Multiplo. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001510-9 - Sabrina Alves Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Moraes da Silva - OAB RJ145389). X Vivo S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.836.001134-7 - Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Valneide Garcia de Paula e outros. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001547-0 - Carlos José Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a resposta da empresa ré em relação ao despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.836.001617-5 - Márcio da Silva Lourenço Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001644-8 - Sarita Maria de Jesus Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001750-7 - Sônia Alice Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001752-0 - Elia Ramalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo Celular S/A. A autora afirma que adquiriu um aparelho celular mas sequer junta a fatura na qual afirma já estarem sendo descontadas as parcelas, razão pela qual indefiro a providência de urgência pretendida, pois, ausentes os requisitos essenciais para sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001758-1 - Renato Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Lojas Cem S/A. A concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 273, do Código de Processo Civil. O primeiro deles é a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito requerente. O segundo requisito, disposto no inciso I, do referido dispositivo legal, diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa presente hipótese, tais requisitos se encontram demonstrados, conforme se depreende da atenta leitura da inicial.\r\n\r\nContudo, o provimento, se deferido, não se afigura irreversível, pois como é cediço, um veículo perde a condição de \"novo\", ao sair da agência, o que viola o preceito do §2º do inciso II do artigo 273:\r\n\r\nArtigo 273, II, § 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIsto posto, não há como acolher o pedido de antecipação de tutela, razão pela qual o indefiro.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.001770-2 - Lúcia Helena Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga o réu, acerca do alegado pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.836.001843-3 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Jailson(motorista da Van) e outro. Comprove o autor, em 05 dias a legitimidade ad causam, uma vez que o auto encontra-se em nome de CLAUDECIR MARCOS DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.836.001844-5 - Célio Quintanilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes as provas inequívocas da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001846-9 - Ivanize Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itaú S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nId: 311783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Heracilio Lanhas Santarem\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.051.001558-0 - PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)), RODIGO RODRIGUES GUSMÃO PEREIRA SILVA), THAYRINNY RODRIGUES GUSMÃO PEREIRA SILVA Despacho:Tendo em vista a acumulação e a conseqüente reformulação da pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 18/09/2007, às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.051.000023-0 (9124) - JOSE MANOEL DA COSTA PEIXOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO FIDELIS Diga o requerente sobre ofício de fl. 217. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.051.000037-9 (4279) - Inventariante: MARIA DE LOURDES RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PEDRO PEREIRA Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000572-2 - B.V.FINANCEIRA S.A E CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANA LEITE Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 29 e o fato de a ré não ter sido citada (fls. 26v.), EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se, ressaltando que não houve determinação de restrição junto ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000791-3 - OSVALDO PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A redesigno a audiência para o dia 30/10/2007, às 16:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001053-3 - ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.051.000241-0 (6338) - MULTRIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X A.S.P. DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ao exeqüente sobre certidão de fl. 217 e decisão de fl. 213. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000652-3 - ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NE GRÕES (RJ-120204) Despacho:Fls. 125/126 - Nada a prover, tendo em vista o que constou do despacho de fls. 123.Publique-se e cumpra-se o supracitado despacho. \r\n\r\nProc. 2006.051.001292-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). WALTER LUIS SIMAS BORGES (RJ-135450), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642) Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da inicial no que diz respeito ao seu item 10.5, uma vez que a matéria confunde-se com o mérito e com ele será examinada.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar consistente na expedição de ofício à Petrobrás, a fim de que a referida empresa esclareça o requerido pelo réu no item 10 de sua contestação.Com a resposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001148-5 - LAUDELINA MARIA BENJAMIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de imposto de renda da autora, ou de isenta, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000557-4 - EUNICE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CREDCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão: Conforme observado pelo próprio executado, este foi condenado solidariamente com a segunda requerida (fls. 82/90), razão pela qual é lícito ao exequente buscar a satisfação de seu crédito em face de qualquer um dos obrigados. Assim, mantenho o despacho de fls. 111. Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.051.000136-4 - JOÃO BATISTA SARAIVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X ISMAEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: FIDELINA DIAS DA SILVA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão: Cuida-se do Inventário dos bens deixados por PAULO ALVES. A nova Inventariante nomeada comunicou ao Juízo que até a presente data não houve indicação do regular valor da causa. Acolho os argumentos da Inventariante e defiro a atribuição do valor da causa no patamar constante da decisão que foi proferida nos autos da demanda declaratória de inexistência união estável. Anote-se. Venha eventual complementação de custas, segundo o monte inventariado. No mais, cumpra-se fl. 331. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: FIDELINA DIAS DA SILVA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl. 369. Quanto ao pedido de Alvará apresentado nesta data, manifeste-se a Fazenda do Estado. Defiro, ainda, que o início do prazo para apresentação das primeiras declarações ocorra a contar da respostas das instituições financeiras. (Recolher custas para expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.051.001392-1 - Inventariante: FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X NATALINO AFONSO DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial da petição de arrolamento para que obedeça ao disposto nos arts. 1032 c/c 993, ambos do CPC.Venham aos autos as declarações de IR, ou de isentos, dos requerentes, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.051.000126-0 - NIB FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152), Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X METALURGICA BARROS BRANCO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 111/112 e o fato de as rés não terem sido citadas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Oficie-se ao Ministério Público e à OAB informando acerca da presente.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001151-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Despacho:Cumpra o credor o disposto no art. 614, II, do CPC, conforme determina o art. 475-J, caput, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.051.000082-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CADILE COMPÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Tendo em vista o disposto no artigo 686, VI do CPC, reconsidero em parte o ato ordinatório de fls. 126 e mantenho a primeira hasta pública marcada para o dia 03 de outubro de 2007, às 14 horas e redesigno a segunda hasta para o dia 17 de outubro de 2007, às 14 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001009-0 - JOÃO VITOR DE SOUZA SENDRA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida e condenar a ré a restabelecer, de forma definitiva, o plano de saúde do autor, com as mesmas cláusulas inicialmente firmadas entre as partes; b) EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação aos pedidos de indenização por danos morais e condenação à cobrança por meio de boleto bancário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.051.001192-0 - JODINEA MELO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação exeqüenda (fls. 152/153) , EXTINGO A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido a fls. 153.Entregues os mandados e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se P.I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000742-1 - BRUNA LAURIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Tendo em vista a acumulação e a conseqüente reformulação da pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 26/09/2007, às 14:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.051.000279-4 - JOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida e condenar o réu a se abster de efetuar descontos superiores a 30 % (trinta por cento) dos vencimentos mensais da autora, em relação aos débitos pendentes em seu nome, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor debitado a maior; b) IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nId: 312043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.053.000785-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS RANGEL BARRETO \"Fica a d. advogada de defesa do acusado intimada para comparecer a audiência (sumário de acusação) designada para o dia 16/10/07 às 15:00 horas\". \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.000825-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MACHADO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica o advogado de defesa do acusado José Luiz intimado para comparecer a audiência (sumário de acusação) designada para o dia 09/10/07 às 15:00 horas\". \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.053.000280-5 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DA CONCEIÇÃO CAETANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência (sumário de acusação) designada para o dia 09/10/07 às 14:00 horas\" \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2006.053.000953-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERENITA ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) \"Fica a d. advogada de defesa da acusada intimada para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 359, G do Cp - Ordenar, Autorizar Ou Executar Ato que Leve a Aumento de Despesa Com Pessoal, quinze vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e dezesseis vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Ficam os d. advogados de defesa do acusado intimados para se pronunciarem em diligências (art. 499 do CPP)\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.053.000455-8 (14484/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÉDSON ASSIS NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nId: 312019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008016-9 - JÚLIO CÉSAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão de fl. 68: \"...dou o feito por saneado.Defiro, em parte, a prova requerida pela ré.Com relação ao depoimento pessoal do autor, deverá a ré promover sua intimação, sob pena de perda da prova.Quanto à prova testemunhal, deverá a parte ré apresentar o rol de testemunhas no prazo legal, qualificando-as e esclarecendo sobre a necessidade ou não de sua intimação, promovendo a mesma em caso positivo, sob pena da perda da prova.Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas. A análise quanto à necessidade da produção da prova pericial requerida será realizada após a realização da audiência ora designada. P. R. I.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.055.000066-8 (1.005/95) - Inventariante: LEDA DA COSTA SANTOS X HERACLIDES ALVES DA COSTA Decisão:1) Regularize o cartório a numeração dos autos;2) Prestado o compromisso, dê-se vista à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.055.001294-9 - MARIA DA FLORIA ARNIZAUT FINTELMAN, RAFAEL ARNIZAUT FINTELMAN, BIANCA ARNIZAUT FINTELMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X VILSON TAVARES FINTELMAN Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição do requerente(Procuradoria da Fazenda Municipal , Dr. Ronaldo Lobo\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.055.001528-2 (8542/01) - Inventariante: REGINA MARIA DA CONCEICAO OLIVENCA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X JOSE AUGUSTO OLIVENCA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado oinventarianter a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.055.015309-5 (8.810/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AGENOR TRINDADE DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, ao autor sobre o desarquivamento dos autos, devendo o patrono regularizar sua representação procuessual. \r\n\r\nProc. 2005.055.002080-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE RIBEIRO D DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão de fls. 77 nos autos (em resposta ao ofício nº 725/2007, IFP requer qualificação completa da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.055.000698-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALDINEY VIEIRA LESSA MOTA Portaria 01/2001 - \"Diga o autor sobre resposta de ofício juntada às fls 68 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX NOGUEIRA FERNANDES Despacho: Atendido fls. 60, expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2006.055.005555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX NOGUEIRA FERNANDES Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para expedição da carta preca´toria: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 63,96; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conta Conta 0701-2 - R$ 38,48; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45 - 20% acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 6,78 e FUNDPERJ -Conta 5673-00124-3 - R$ 6,78. \r\n\r\nProc. 2006.055.006977-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra: (... são devidas custas pela parte autora relativas a expedição da carta precatória (fl. 40) R$ 8,74 - conta 0301-2; R$ 0,43 - Funperj - conta 6002.25174-9; e R$ 0,43 - Fundperj - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.055.000229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON MOURA PEREIRA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.002028-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas informadas na certidão de fls. 51(Atos OJA, conta 0714-6 R$ 12,24, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 19,24, atos dos distribuidores conta 340306966-3 R$ 17,45, FUNDPERJ conta 600225174-9 R$ 1,57 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,57\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000254-5 (5113/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X UBIRATAN RIBEIRO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora os valores do débito atualizado \r\n\r\nProc. 2001.055.000830-7 (9.335/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LILIAN VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO Portaria 01/2001 - Ao autor-exequente para recolher as custas referentes a carta de intimação deferida, bem como para complementar taxa judiciária(Atos OJA, conta 0714-6 R$ 12,24, porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, distribuição conta 0723-7 R$ 3,39 , A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 19,24, atos dos distribuidores conta 340306966-3 R$ 17,45, acréscimo de 20% conta 600205926-6 R$ 3,49, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,06, FUNDPERJ conta 0567300124-3 R$ 3,06 e complementação taxa judiciária conta 101-6 R$ 287,50) bem como para fornecer as cópias necessárias a instrução da carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003166-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MURILO SILVEIRA \"Portaria 01/2001 - \"Ao autor para se manifestar sobre certidão do Sr. OJA enviada pelo Juízo Deprecado-26ª vara cível da capital- fls. 93/95\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011111-9 - CRISTIANE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.011824-2 - JOÃO VITOR PORTUGAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006076-6 - JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X JOSIAS DA SILVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Na forma da Portaria 01/01, digam as partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.007501-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR DA SILVA FERREIRA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.003933-0 - JUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X JOSÉ ANTÔNIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 15:40 horas. Esclareça o réu o documento de fls. 44, uma vez que o comprovante da Declaração de Isento está em nome do AUTOR.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.055.000194-8 (13.918/87) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTO VERÃO EMPREITEIRA LTDA ME E OUTROS Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição do requerente\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010263-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X I M N MACEDO MERCADO ME E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, forneça o exequente as cópiasdo art. 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.055.002988-5 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X NEI LEANDRO DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.055.000035-0 (8554) - Inventariante: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X MANOEL CHAVES DA COSTA), GUILHERME CHAVES DA COSTA), ROSALINA TAVARES DA COSTA), ANTENOR VIEIRA CHAVES), FELIPE CHAVES DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.055.001653-5 (9032/01) - Inventariante: ODAIL ANTONIO DA COSTA X OLGA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o inventariante a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.055.001326-3 - MARIA DAS GRACAS CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CIRCE DA SILVA CARVALHAES) X ESTACIO CARVALHAES Diga(m) o(s) interessado(s) sobre a partilha de fls. 121(herdeira Maria Lúcia)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008107-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MUNIZ JALES Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012218-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO ROSA DA CUNHA Decisão:Defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006164-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ERINOMAR SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Portaria 01/01: As partes sobre nova proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000364-3 - MIROEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA SULAMITA FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.000463-5 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Diante do requerido às fls. 88, retire-se o feito de pauta.Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 15.30 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.055.000491-0 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Portaria 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre a nova proposta de honorários da sra perita de fls 258 dos autos(reduziu os honorários para 08 salários mínimos)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011308-6 - DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ITALY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E SORVETES LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nId: 312022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2005.055.000206-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2003.055.002384-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO OZORIO DA SILVA - RJ076778 \r\n\r\n1998.055.000562-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n1977.055.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n1994.055.000196-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1999.055.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2000.055.000101-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2004.055.001650-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2005.055.001359-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.055.003135-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.055.007387-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.055.007588-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.055.011443-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR - RJ117900 \r\n\r\n2001.055.003916-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSELIA REIS MINEIRO - RJ028090 \r\n\r\n1992.055.000028-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2003.055.001424-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA - RJ134801 \r\n\r\n2004.055.000223-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA - RJ132522 \r\n\r\n2006.055.001581-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.055.000665-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 312023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.011191-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011192-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011193-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011194-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011195-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011227-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011228-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011229-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011230-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011231-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011232-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011233-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011234-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011235-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011236-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011237-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011238-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011239-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011240-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011241-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011242-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011243-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011244-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011245-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011246-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011247-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011265-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011266-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011267-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011268-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011269-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011270-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011271-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011272-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011273-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011274-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011275-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011276-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011277-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011278-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011279-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011280-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011281-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011282-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011283-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011284-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011285-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011286-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011287-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011288-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011301-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011302-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011304-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MONICA VIANA E OUTRO \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011305-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NORMA SOUELLY DE ANDRADE \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011306-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NORMA SOUELLY DE ANDRADE \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011310-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011311-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011312-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011313-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011314-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011315-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011316-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011317-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011318-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011319-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011320-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011321-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011322-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011323-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011324-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011325-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011326-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011386-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO FELICIO DE CAMPOS \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011387-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011388-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PEREIRA HORATO \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011389-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011390-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVA DOS SANTOS \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011391-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011392-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDISON CHAVES DE ALMEIDA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011393-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011394-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CECILIA PIMENTEL FOGLIOS \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011395-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CARLOS DA C. CARVALHO \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011396-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011402-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011403-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011404-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011405-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011406-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011413-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZIMAR GONÇALVES VIEIRA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011414-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZIMAR GONÇALVES VIEIRA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011415-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERVAL NOIA ALMEIDA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011416-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011417-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DIAS DE FREITAS \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011418-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PAULO DA CONCEIÇÃO \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011419-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011420-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VIOLETA SOARES DA COSTA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011421-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VIOLETA SOARES DA COSTA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011422-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VIOLETA SOARES DA COSTA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011423-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ELISA P DOS SANTOS \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011425-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AURORA SOARES CARDOSO \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011426-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011427-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011428-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011429-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA GOMES DA SILVA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011430-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011431-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011432-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011433-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE DO CARMO PALMEIRA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011434-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011435-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011436-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011439-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011440-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011441-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011442-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011443-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011444-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011445-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011446-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011542-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011568-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011569-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011575-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ DOS SANTOS C \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MU NICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011576-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011577-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011578-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011579-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011580-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADILSON DOS SANTOS \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011581-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011582-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 312028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.055.011219-7 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X S.R.C.C. Ao autor em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002271-4 - THIAGO PORTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X SAMUEL SOARES Os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.009786-0 - GABRIEL VITOR DA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X SERGIO CARLOS LISBOA audiencia de conciliação marcada para o dia 30/10/2007, às 10:20h \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.055.002476-0 -, (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público, determinando a internação do Representado por 30 dias, com base no art. 122, III do ECA, haja vista que o mesmo sequer iniciou o cumprimento da prestação de serviço, conforme ofício de fls. 112.Designo audiência para reavaliação da medida sócio-educativa para o dia 25/09/2007, às 17 horas.Intimem-se, inclusive o patrono do Representado.Requisite-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.011429-7 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BENILDE PEREIRA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011144-2 - KETLIN GOMES DA ROCHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ADEMIR D ESOUZA NAZARETH Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.001200-9 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762), Dr(a). MÔNICA PRATA DA SILVA BERTÃO (RJ-116464)) X P.S. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.055.004000-8 (288/01) - A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo audiência especial para o dia 31/10/2007 às 13:50 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.055.012303-1 - ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X LOURENÇO OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça2 - Designo audiência para oitiva do interditando para o dia 31/10/2007 às 14:50 horas. 3 - Cite-se e intime-se4 - Ao Ministério Público \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001294-0 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X P.C.G. Ao autor sobre cota ministerial: \"Pela manifestação das partes sobre se têm provas a produzir e, em caso nagativo, pela apresentação de suas alegações finais.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.055.001992-6 - HELIO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X ÉRICA PATRICIA SILVA DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas processuais que faltaram coforme fls. 19 uma vez que somente foram recolhidas as custas de registro e baixa + R$ 12.24 referente ao ato do OJA referente à intimação para cumprimento de liminar, ficando ciente de que os autos encontram-se aguardando o recolhimento das custas para prosseguimento. Demonstrativo às fls. 26. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.011259-8 - LEONARDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X YASMIN SILVA SANTOS Audiência no Juizado Informal marcada para o dia 30/10/2007 às 10 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.000034-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X G.G.A.) Os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nId: 312026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003376-2 - SIMONE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X Testador: KLEBER DA SILVA BRITO ...ao Testamenteiro para cumprimento do disposto do artigo 1127, § único do CPC. (cópias). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.000247-8 (6436/00) - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) ...ao denunciante para providenciar as cópias necessárias, a fim de instruir a carta precatória expedida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.006278-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON TEIXEIRA DA FONSECA FILHO Despacho:Fls.134: antes de determinar a expedição de ofício ao Cartório do RCPN desta Comarca, informe o Autor acerca do endereço fornecido a fls.79, bem como as informações prestadas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículo - DRFA, relativas ao veículo objeto da busca e apreensão (fls.64/67). I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004494-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OTÁVIO DA ROSA TERRA Decisão:1. Considerando que o réu reside na Comarca de Petrópolis e o disposto no artigo 94, do CPC.2 . Proceda o Cartório à baixa destes na D.R. A. Anote-s.3. Após, oficie-se ao Cartório Distribuidor desta para que remeta estes ao Cartório Distribuidor da Comarca de Petrópolis a fim dos mesmos sejam redistribuidos a uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.061.005473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO JOSE FEO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.061.002793-0 - ANTONIO QUEIROZ HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X VERBA SA. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:1- Verifico que da documentação trazida aos autos pela JUCERJA (fls.63/84), consta o endereço da parte ré VERBA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, antiga denominção de Interbank Sociedade Anônima - Crédito, Financiamento e Investimentos, a saber: Av Amaral Peixoto, 35, sala 704-Niterói/RJ.2- A referida sociedade constituída a época era representada pelo seu Diretor-Presidente, JOSÉ MARCELINO GONÇALVES NETTO, com endereço à rua Paulo Cezar de Andrade, 70, aptº604, Rio de Janeiro.3- Conforme despacho de fls.40, proceda o cartório a retificação na autuação, para constar no pólo passivo somente VERBA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Após, proceda a sua citação. 4- Em caso negativo, cite-se na pessoa de seu Diretor-Presidente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006640-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA RETURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MAROCA & RUSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA (MG-073596)), Intimado: GREEN FRUIT HORTIGRANJEIROS LTDA ME), Intimado: TRIGÃO COMERCIO DE PÃES E MASSAS LTDA), Intimado: PADARIA CONFEITARIA NOVA PÃO DE MEL LTDA), Intimado: PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESÓPOLIS LTDA Despacho:1. Cumpra-se fls. 02.2. Designo o dia 05 de dezembro de 2007, às 15h30min para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 79 a saber: Green Fruit Hortigranjeiros Ltda, Trigão Comércio de Pães e Massas Ltda, Padaria Confeitaria Nova Pão de Mel Ltda e Padaria e Mercearia Flor de Teresópolis Ltda, respectivamente na pessoa de seus representantes legais . Intimem-se pessoalmente.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data da realização da audiência.4. Intimem-se as partes por seus patronos para ciência da data da audiência designada. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO Despacho:1- Fls.190: designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 07 de novembro de 2007, às 13h30min.2- Citem-se e intimem-se os Réus, por CARTA PRECATÓRIA no endereço constantes de fls.180, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.061.004365-4 - ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO HSBC Despacho:Ao autor para integral cumprimento do determinado às fls 22, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.061.007210-1 - CONDOMÍNIO GLEBA V - COMARY, Síndico: CLÁUDIO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15h.2-Cite-se e intime-se o Réu, por CARTA PRECATÓRIA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007619-2 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X PATRICIA NEVES DOS SANTOS COSTA De ordem: Ao autor para recolher o valor devido ao FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2007.061.007624-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X R.L.T.R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \"De Ordem\" - ao Autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 23,96 \r\n\r\nCobrança, c/c incidental de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004478-6 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela autor a fls.02, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.2- Considerando que, da exigência feita às fls.18, resultou na juntada de documentação por parte do autor, demonstrando ser possuidora de bens, (inclusive carro, imóveis e aplicações financeiras).3- Considerando ainda que, o valor atribuído à causa não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, INDEFIRO o benefício da GRATUIDADE ao autor.4- Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE EXIBIÇAO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004403-8 - ISAURA DE MEDEIROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Para homologar a desistência manifestada pelas Requerentes a fls.25, necessário o cumprimento da determinação contida a fls.21. 2- Decorrido o prazo legal, sem o devido atendimento, intimem-se as requerentes, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48h sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, §1º do C.P.C. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007302-6 - LAURA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, venha a cópia INTEGRAL da última declaração de renda de ELIANE FALCÃO DA GRAÇA, LAURA SANTOS DA SILVA e CARMEN ALUÍSA CÂNDIDA. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001661-4 - SAVIO AUGUSTO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14h30min.2- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002717-8 - DENISE HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARCIA REGINA DE SOUZA MIRANDA E OUTRO De ordem: Fls. 58: À Requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000187-8 - BANCO ITAUBANK S/A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO ...ao exequente para retirar o ofício expedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.005569-2 - MERCADO IRMAOS OREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas:- Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24;- Atos de Prática Comum - 0711-2 - R$ 3,49;- FUNPERJ - 6002.25174- - R$ 0,79 e- FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,79. \r\n\r\nProc. 2005.061.000507-7 - CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fls.409: defiro a expedição de Mandado de Pagamento para o levantamento da quantia depositada em guia judicial (fls.405), com os acréscimos legais que houver. 2- Após, e não havendo nenhum requerimento da parte vencedora, e estando regularmente recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000507-7 - CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ....ao autor para retirar o Mandado de Pagamento expedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.010343-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS ME E OUTROS De ordem: Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.000016-6 - JOSE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1- A denunciada arrolou as suas testemunhas a fls.247. Observo que uma delas, é a 2º ré - RUTH DE OLIVEIRA RODRIGUES, já intimada por AR-MP (fls.246) a comparecer pessoalmente a AIJ designada, em razão da decisão saneadora de fls.240.2- Fls.251/252: expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Miracema/RJ, com a finalidade de que a testemunha SHEILA M. ANIBAL BELMONT RAMOS, seja ouvida naquele Juízo. Por ocasião da expedição da deprecata, observados os comandos do art. 202 e incisos do CPC, faça constar que a AIJ será realizada neste Juízo em 26/09/2007. \r\n\r\nProc. 2003.061.000016-6 - JOSE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu.(Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2003.061.008889-6 - MARTA WERNECK FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.85: quanto ao item \"1\": intimem-se as partes para apresentarem os documentos no prazo de 10 (dez) dias.Expeça-se mandado para intimação da autora. Quanto a estimativa de honorários digam as partes, I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.002716-3 (5918/99) - Inventariante: JACQUELINE REIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Cessionário: HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA, Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X MARLENE REIS Despacho:1- Fls. 178: nomeio Inventariante a Requerente. Lavre-se o Termo.2- Após, informe se os bens deixados por MARCOLINA BOCARD REIS, são os do acervo hereditário de sua finada filha. Em caso positivo, comprovado, cumpra-se as determinações do art. 1.044 do CPC. Na oportunidade, traga a Inventariante nomeada a cópia de sua certidão de casamento e regularize a representação processual de se cônjuge. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002716-3 (5918/99) - Inventariante: JACQUELINE REIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Cessionário: HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA, Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X MARLENE REIS ...ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005729-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA MAYRHUBER DE LIMA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X MARIA JUDITH MAYRHUBER BAPTISTA SOARES Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas:- Atos dos Avaliadores - 0715-3 - R$ 148,35;- CAARJ - 0201-4 - R$ 14,83;- FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,41;- FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 7,41 E- Conta do avaliador - 3403.29657-1 - R$ 37,09. \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - Inventariante: URSULA BIOLCHINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA À Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas, referentes a expedição de ofícios e citação dos herdeiros:- Atos de Prática comum - 0711-2 - R$ 13,96;- CAARJ - 0201-4 - R$ 1,40;- FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,69 e- FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,69. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007364-6 - BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE CHUENG PAULISTA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.004148-4 (7020/00) - KID S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1-Fls.53: defiro o aditamento à inicial concernente ao novo valor atribuído à causa. Anote-se. 2- Recolha-se a diferença da taxa judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias. 3- Nos autos, após certificado o devido recolhimento, cite-se o réu para responder, caso queira, em 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.005486-0 - LAGOAS DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. SM PROGER. Espeça-se o Mandado de Pagamento em favor do ilustre Perito. Digam as partes. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009816-1 - CREMILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CRISTIANE SICILIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15h.2- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008790-4 - JOSUE FERREIRA YOROS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) \"De Ordem\" - A Autora para esclarecer o requerido asàs fls. 74, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fls. 72vº \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005753-5 - MARIA HELENA COCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 13h30min.2-Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nId: 311994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025279-1 - Inventariante: DOMINGOS NICOLAU MANOEL KAILLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ODETTE TELLES FERREIRA KAILLY Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolhidas as custas, expeça-se oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005911-2 - VALNEI DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000802-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETE MARIA CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Fls. 101/102 - Intime-se a Ré, para se manifestar acerca da planilha de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.061.001117-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLA JERUSA ALENCAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Decisão:As partes apresentaram a fls. 101/103, petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda e requereram a suspensão do processo.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 101/103, para que produza seus legais efeitos, e SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001941-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO FERREIRA MONTEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.005311-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE SILVAIR REZENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Ao Autor para que requeira o que de seu interesse tendo em vista certidão do Oficial de Justiça (Veículo depositado em mãos de representante do Autor) - Não tendo havido citação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007581-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO CARREIRO RAMOS Despacho:Esclareça o Autor a divergência que consta no nome da(o) Ré(u) no contrato de financiamento (fls. 13) e na notificação extrajudicial (14/15). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 93 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007649-0 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X THEODAN SOCIEDADE EDUCACIONAL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher diferença de custas(Atos do Of de Justiça-0714-6-R$ 12,24;AEVC - 0702-1-R$ 2,16, CAARJ-0201-4-R$ 1,44, FUNPERJ e FUNDPERJ -R$ 1,59 cada) \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatório c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001509-7 - ROBERTO CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 247. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005009-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE BARREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005010-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA MARGARIDA DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.001776-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que a penhora on line realizada nas contas bancárias do devedor é insuficiente para garantir o juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.007761-1 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, para retirar ofícios. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.000032-0 - SILAS ALMEIDA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Antes de apreciar o pedido formulado pelo Ministério Público, manifeste o Autor sobre o agravo retido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010423-8 - Inventariante: LENI NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X PAULO TELES VIANA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Paulo Teles viana, em que figura como inventariante Leni Neves Viana.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls. 415-424, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.061.015950-3 - Inventariante: MARIA GENTIL CORREA DA SILVA X ANTONIO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.006674-4 - Inventariante: REGINA CELIA VIDAL ROCHA REGINA CELIA VIDAL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOGENIO DE LIMA VIDAL E OUTRO Art. 162 - Com a resposta de Ofício da SRF - Requeira a Inventariante o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.061.010989-2 - Inventariante: CONCEIÇAO MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOADIR AFONSO DE SOUZA Art. 162 - À inventariante para assinar Termo de Ùltimas Declarações \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.061.006464-6 - JORGE SEVERIANO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Fls. 209 v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.007094-1 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BASICO DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA Decisão:Fls.38 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.009337-3 - VALDECIR CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arguivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008283-9 - NERAIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Acolho a impugnação apresentada pelo Réu a fls. 120 e fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se guia, comprovando o depósito nos autos em cinco dias.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001121-5 - IZABEL CRISTINA DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001911-8 - GILDA PINHEIRO GUEDES DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu a informar à Autora, por meio de documentos idôneos e no prazo de 30 dias, a exata localização do terreno descrito na petição inicial, e a indenizá-la quanto aos danos materiais sofridos por ato de seus agentes (art. 37, §6º, CF/88), a serem apurados em liquidação de sentença por artigos.34.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.35. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.36.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do art. 475, I, do CPC.37.P.R.I.38.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002810-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), WENDEL RICHARD MELO DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Deixo de condenar o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arguivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com a desobrigação do pagamento das parcelas vincendas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001406-8 - SANDRA CORREA X ELISABETE CORDEBELLO SAURINO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora e o da reconvenção.56.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, observando o Cartório a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50, e cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. 57.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.061.006722-0 - ESPOLIO DE TUKER JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GEORGES WEISZ E OUTROS) Despacho:Fls. 329 - 1- Traga o Autor os nomes de todos os Réus e Confrontantes, para viabilizar suas citações;2- Antes de deferir a citação por edital, tem-se que se esgotar todos os meios para localizar os endereços dos Réus e dos Confrontantes;3- Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deve o requerente provar sua hipossuficiência. \r\n\r\nId: 311997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.061.009080-9 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nAlimentos, c/c revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.002852-6 - M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Desentranhe-se fls. 511/512 por não pertencerem a estes autos.Cumpra-se fls. 514. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006832-8 - J.L.G.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017828-0 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem, às partes sobre fls. 66 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável e sua posterior dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2006.061.002548-0 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.M.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007251-2 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X E.R.M.G. E OUTROS Despacho:É o relatório, decido:1- Renumerem-se as fls. a partir de 474.2- Expeça-se carta precatória para citação do Espólio de Reinaldo Moreira Glioche no endereço acima (Rio de Janeiro).3- Expeça-se carta precatória para citação de Elaine de Carvalho Glioche Barreto à rua Uruguai, Rio de Janeiro (endereço acima)4- Diga a parte autora sobre a citação negativa de Reinaldo, Débora e Rafaela, fornecendo novo endereço. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005448-0 - C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) De Ordem: Aos reqtes. para retirar o mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.061.006399-7 - P.H.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 18/10/2007 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010858-9 - A.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X H.F.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.010954-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X R.O.M. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de Divórcio Direto, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 22 e aditamento de fls.32. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 43. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000504-5 - O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Sentença: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento. 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de partilha de bens, que deverá ser buscada por ação autônoma.Sem custas ante a gratuidade que ora defiro também à ré.Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.011341-0 - A.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) CERTIFICO que, por ordem verbal da Exma. Drª Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, foi determinado a redesignação da audiência, considerando a sua impossibilidade de comparecimento na data designada, por estar participando de reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo nova audiência para o 30/10/2007, às 15h00m. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.006072-0 - K.S.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X W.C.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:Ás exequentes karen e Katia para regularizarem sua representação processual.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.012462-5 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. De ordem, aos Exequentes sobre a certidão negativa de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.061.003321-0 - M.P.M., Assistente: B.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X M.V.M. CERTIFICO que, por ordem verbal da Exma. Drª Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, foi determinado a redesignação da audiência, considerando a sua impossibilidade de comparecimento na data designada, por estar participando de reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo nova audiência para o 16/10/2007, às 16h30m. \r\n\r\nProc. 2006.061.004596-0 - S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) S.L.O., Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo em execução de alimentos, conforme petição de fls. 88/89. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 91. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006278-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) CERTIFICO que, por ordem verbal da Exma. Drª Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, foi determinado a redesignação da audiência, considerando a sua impossibilidade de comparecimento na data designada, por estar participando de reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo nova audiência para o 30/10/2007, às 16h30m. \r\n\r\nProc. 2006.061.006992-6 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:O novo cálculo deverá ser elaborado pela própria exequente que possui advogado constituído nos autos.Após, diga a exequente, especificadamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.061.007367-0 - W.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.G.M. CERTIFICO que, por ordem verbal da Exma. Drª Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, foi determinado a redesignação da audiência, considerando a sua impossibilidade de comparecimento na data designada, por estar participando de reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo nova audiência para o 16/10/2007, às 15h00m. \r\n\r\nProc. 2006.061.008297-9 - L.C.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X E.V.D. CERTIFICO que, por ordem verbal da Exma. Drª Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, foi determinado a redesignação da audiência, considerando a sua impossibilidade de comparecimento na data designada, por estar participando de reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo nova audiência para o 16/10/2007, às 16h 00m. \r\n\r\nProc. 2007.061.005715-0 - E.B.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos sob o fundamento de que o executado não vinha cumprindo com sua obrigação alimentar. O pedido veio instruído com os documentos de fls. 04/10.À fl. 14, petição da parte exeqüente, noticiando o pagamento.Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da execução, ante o pagamento. (fl. 16).É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 16, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001447-2 - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.F.S. De ordem, aos Exequentes sobre a justificativa apresentada \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.001644-2 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X J.A.S.S. De ordem: \"A Autora para instruir mandado de registro e retirá-lo.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.004894-7 - F.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X A.C.R.Z. De Ordem:ao requetente para juntar as publicações dos editais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, c/pedido de liminar inaudita altera parte( REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA) \r\n\r\nProc. 2005.061.002056-0 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008513-9 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X T.A.P. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, , c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.008514-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Considerando o que ficou determinado na sentença constante da ata de audiência realizada nesta data, reconsidero a decisão de fls. 29 e 114 que deferiu a gratuidade de justiça as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.011474-7 - P.F.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X R.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls. 39, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 40 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.008514-0 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X N.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.012316-5 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.77, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 79. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 311999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2002.061.007060-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.061.003751-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BOUHID - RJ003687 \r\n\r\n2006.061.008021-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RJ067413 \r\n\r\n2006.061.006223-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO CICCHELLI - RJ091118 \r\n\r\n2005.061.007650-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2007.061.003553-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2001.061.007218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2003.061.002226-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.061.001118-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO - RJ069023 \r\n\r\n1991.061.256710-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA - RJ103963 \r\n\r\n2006.061.005820-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n2007.061.001031-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2001.061.000864-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2003.061.004620-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1997.061.017582-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA - RJ060786 \r\n\r\n1997.540.003456-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUISA PEREIRA SIMÕES - RJ081829 \r\n\r\n2004.061.006426-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n2001.061.000700-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2002.061.006780-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.061.000488-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ136234 \r\n\r\n2000.061.002376-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MARQUES COELHO - RJ132762 \r\n\r\n2003.061.007902-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - RJ134883 \r\n\r\n2001.061.002876-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1999.540.004328-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - RJ124644 \r\n\r\n2005.061.003482-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDIEGO MARINS BORGES - RJ138529 \r\n\r\n2000.061.002170-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n2005.061.009590-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSANDRO SABINO SAAR LISBOA - RJ133627 \r\n\r\n2004.061.009148-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.061.005242-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPLÍNIO REYNIER DE ARAÚJO - RJ144354E \r\n\r\n1998.540.002806-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nId: 312000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei 10826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.001874-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV (8 VEZES), ; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (15 VEZES) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (DIVERSAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, - PRIMEIRO DENUNCIADO - E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV ( 8 VEZES) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (DIVERSAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, - SEGUNDO ACUSADO. \r\n\r\nProc. 2000.061.004721-8 (22128) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ASSIST ACUSACAO: EDGARD DE S. NOGUEIRA OAB/4674 X MARIO HERMES CLAUSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"ESCLAREÇA A DEFESA, SE PRETENDE O RE-INTERROGATÓRIO DO RÉU. PRAZO 5 DIAS.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.061.004586-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO PEREIRA LEAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR O SR. PATRONO DO ACUSADO DA EXPEDIÇÃO DE C.P. PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.061.007489-9 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA PARA ABSOLVER AILTON MENDES DO COUTO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE-SE ONDE COUBER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.009051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANITA MAGDA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:HOMOLOGO A DESITÊNCIA DE FL.200. DIGA A DEFESA QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2005.061.004956-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X VALMIR DA CONCEIÇAO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nId: 311995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.001509-9/02 - Jorge Mario Vallente Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Walmir Correa da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.004361-0 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Anderson Baia da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS10 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003127-2 - Alencar da Cunha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Wellington - \"chiquinho\". AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS16 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003518-6 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Regina da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS14 :20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003622-1 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Celia Regina Pereira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS15 :20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004243/1999 (1999.831.000013-4) - Claudio Luiz Padilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Toldos e Coberturas Gomes Lt da (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Vellozo da Rocha - OAB RJ041460, João Batista de Aguiar Lessa - OAB RJ051409). Deposite o exeqüente a diferença entre o valor da execução e o da avaliação dos bens que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2002.831.001610-7 - Rosangela Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.831.003677-5 - Silvia Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Tele Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. Argumenta que o valor deve ser reduzido para R$ 5.447,27. \r\n\r\nO valor da execução - R$ 5.827,92 - , refere-se à verba honorária. \r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador. Elaborados os cálculos, encontrou o total de R$ 5.505,00. \r\n\r\nIntimados, manifestou-se apenas a parte embargada às fls 170, concordando com os cálculos do expert.\r\n\r\nDiante do exposto, reputando como corretos os cálculos elaborados pelo contador judicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 5.505,00 ( cinco mil, quinhentos e cinco reais ).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 54, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.831.001120-5 - Ana Paula Gomes da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, da lei nº 9099/95, alegando a embargante excesso de execução, descabimento de juros e correção monetá \r\n\r\nProc. 2004.831.003468-0 - Genebalda Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Bom Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Wagner de Melo - OAB RJ083426). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.831.005094-6 - Maria do Rosario Rebello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2004.831.005152-5 - Celio Enes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Pro Teste Assoiação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354). Nesta data o juízo determinou o desbloqueio da conta junto ao Banco do Brasil, conforme recibo de protocolamento anexo. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada mais requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.005161-6 - Solange de Almeida Machado. X Quintella Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Michel David Salonikio - OAB RJ102215, André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.000452-5 - Arlete Lucas Machado de Mello. X Car Mania de Teresópolis Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Vanessa Tavares Monteiro Gonçalves Pereira - OAB RJ112775, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Tendo em vista a certidão de fls. 221, ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.831.002239-4 - Andrea Lopes de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Churrascaria Fan de Teresopolis (nino'S Churrascaria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.003898-5 - Bruno Costa Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano Jose Andrade de Souza - OAB RJ094103). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Esclareça a ré o depósito efetuado às fls 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.831.004458-4 - Sonia da Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Unimed Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007144-7 - Pastelaria A Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Importel Telefonia LTDA. Indefiro a expedição de ofícios. A diligência requerida é incompatível com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007188-5 - Luiz Claudio de Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Clube Eurothermas de Friburgo. Fls 33; defiro a substituição dos documentos mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.000212-9 - Edmar de Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Bv - Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000392-4 - Claudia Maria Correa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001847-2 - Nilda de Jesus. X R K Teresopolis Moveis e Eletromoveis Ltda. - Karol Eletromoveis - Rede Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Designo o dia 16 de janeiro de 2008, às 15:15hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.001936-1 - Charles Cudmore Gowmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Boate Privilege (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.003748-0 - Erica Veronica Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Bradesco S/A - Cartão de Credito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido pelo OJA, diretamente na agência do réu nesta cidade, devendo o respectivo valor ser depositado no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004855-5 - Danielle Caetano de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Centro Educacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355, Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.006593-0 - Sheila Renata Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Carlos de Lima. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/11/2007 ÀS14 :20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006737-9 - Jack Grass Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X South African Airways. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007546-7 - Jonas Laurenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007741-5 - George Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Banco Bonsucesso - Sos da Serra Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Aguarde-se fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.831.007861-4 - Tania Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Visa Administradora de Cartões de Credito. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008257-5 - Vanessa de Souza Desquivel Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Solução Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008596-5 - Alta Magia Comércio e Indústria LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000305-7 - Gianna Célia Damião Tosetti Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gian Maria Tosetti - OAB RJ036685, Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539, Rosangela Dantas Lima - OAB RJ070032, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). X Gold Shine Jóais e Bijuterias e Acessorios LTDA. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000342-2 - Paulo Cezar de Carvalho Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Márcio Domingues Valladão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS12 :40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000352-5 - Natthasha de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Siemens LTDA e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.000391-4 - Gabriel Bruno Mello de Lima Cossio Tapajoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletroeletronicos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Pinheiro Della Torre - OAB SP200448). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000774-9 - Isabela Linhares de Azevedo Bittencourt. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS1540 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001105-4 - Sonia José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, salvo hipótese de comprovação de que a ausência à audiência decorreu de força maior. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001107-8 - Maximiano Cartola Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, salvo hipótese de comprovação de que a ausência à audiência decorreu de força maior. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001766-4 - Luani dos Santos Papae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). 1) Recebo o aditamento à inicial. Ao réu; 2) Designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001766-4 - Luani dos Santos Papae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS10 :40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002338-0 - Maria Izabel Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Bradesco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS11 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002339-1 - José Ribamar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Bradesco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS14 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002473-5 - Manoelina Camila Couto. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS10 :20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002683-5 - Ricardo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 20; nada a prover, diante da sentença prolatada. Intime-se para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.002758-0 - Roberto Carlos Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Defiro a inclusão da Telesp, Brasil Telecom e Tim no pólo passivo; Oficie-se; Anote-se; 2) Designe-se nova AC; Citem-se; Intimem-se; 3) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002758-0 - Roberto Carlos Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS14 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003352-9 - Juliana Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Unimed ( Teresópolis ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/11/2007 ÀS14 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003635-0 - Neuza Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/11/2007 ÀS15 :20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004249-0 - Bianca da Silva Aldêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/11/2007 ÀS14 :20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004702-4 - Aguia de Ouro de Teresopolis Reboques Leves e Pesados Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Cláudia Lolita da Silva Freitas - OAB RJ141460). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005039-4 - Fabiane Figueiredo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Unimed Teresopolis Rj. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005042-4 - Patricia Helena de Sousa Lapa Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Telemar Norte Leste S/A. Mantenho a decisão de fls. 13, tendo em vista a necessidade de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.831.005323-1 - Leonardo Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X Daniele Monteiro de Oliveira. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.005339-5 - Marcos Eduardo Almeida Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). X Banco Bradesco S / A - Bradesco Cartões. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005342-5 - Francisco Benvindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario da Costa - OAB RJ043964). X Unimed Teresóppolis. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003537-8 - Edmar Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X José Sandro Deus da Silva (zezé). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS13 :40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000263-6 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Mara Critina Maia Hiaths. Fls 12; indefiro, pois o que pretende o exeqüente é que recaia a constrição sobre bem de outrem, não havendo sequer o mínimo de lastro probatório ser o referido bem de propriedade da executada. Defiro o prazo de cinco dias para que indique bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução à luz do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.003766-4 - Rosane Zózimo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849). X Centro Educacional Três Marias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.001089-4 - Michel de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Michel Claussen Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.000921-5 - Suéllen da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706, Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Antonio de Aguiar Oliveira e outro. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004879-8 - Écio Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Mauro Jarczun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS12 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008018-9 - Antonio Francisco Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Magalene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000708-7 - Fábio de Moraes Cavalcante Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Darkson Gomes Vieira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS11 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003368-2 - Fany Garcia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Ruben Alves Neves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/11/2007 ÀS15 :20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003431-5 - Bruno Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S. C.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/11/2007 ÀS16 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004011-0 - Luca Travel Agência de Viagens e Turismo LTDA Me ( Nely Marcilene Freitas Loureira ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Vital da Cruz Mendes Curto e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/11/2007 ÀS14 :00 HORAS. \r\n\r\nId: 311764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.006134-9 - P.H.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F.R. Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002482-3 - MARCELA SCHWABENLAND FONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Republicar por incorreção: \"Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 312009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002608-0 - Mercearia C. S. J. de Abreu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Rangel Martins de Moraes. Fls. 20: Indefiro. Os cheques serão entregues diretamente ao executado, caso ele requeira. \r\n\r\nProc. 2007.835.001158-2 - Comércio de Alimentos São Jorge do Areal LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Flávia da Costa Carvalho Damázio. Designo nova ACIJ para o dia 25/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se e Intime-se os requeridos, por Carta Precatória, no endereço indicado às fls. 26. I-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001160-0 - Comércio de Alimentos São Jorge do Areal LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Márcia Figueiredo de Sá Rocha. Fls. 21: Indefiro. Apresente o exequente uma memória atualizada dos cálculos, nos termos da sentença, e observe as penalidades do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003454-3 - Evilásio de Souza Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Não procede o pedido de fls. 97/98. A sentença de fls. 48/49 não foi prolatada em audiência, o que afasta a incidência do art. 52, inc. III, da Lei 9.099/95. Face a inexistência de intimação para o cumprimento da sentença, não se pode aceitar que a multa esteja correndo. além disso, deve-se registrar que a multa não pode ultrapassar o valor da obrigação principal, como já se consolidou a jurisprudência. P. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003249-2 - Antonio Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 87/88: Defiro. I. pelo D.O.. qual seja: Intimar a parte Ré para o pagamento do valor R$ 239,00 (Duzentos e trinta e nove reais) no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003651-5 - Lucia Helena Goncalves de Lima Cruz. X Dentista Popular, Repres. P/ Joao Adonai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). A petição de fls. 38 veio desacompanhada de qualquer documento. \r\n\r\nProc. 2006.835.003687-4 - Juliana Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Atrium Line Telemarketing LTDA Epp e outro. Fls. 80. Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.835.003864-0 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.000069-9 - Maria Georgina Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Opção Jeans Atitude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Cumpra-se o V. acórdão. Defiro o pedido de fls. 65. I. pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.835.000485-1 - Luciana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001443-1 - Gevanildo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Viacao Progresso S/A e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.000570-3 - João Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Amunizia Reais de Mello e outro. Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 311840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.002389-4 - Bru - Rafa Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Fabiola Martins Gomes. Tendo em vista que a parte ré não foi devidamente citada e intimada, nos termos do AR de fls. 21, renove-se o feito em pauta de AC com a intimação pessoal da parte ré. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002655-0 - Wilson Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771). X Regtec Serviços Técnicos de Seguro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 , ÀS 12:15h , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.000473-1 - Carina Couto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.000549-8 - José Alves da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.000966-4 - Walmir de Oliveira Junior. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 , ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000875-3 - Isabela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000878-9 - Mário Lúcio Caiafa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Tnl Pcs S/a- Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000879-0 - Valdenei José Chrispim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001519-8 - Elizete de Souza Luna. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001520-4 - Padaria e Confeitaria Ki Sonho de Massa Suave Ltda-me, Repres. P/ Rosangela de Moura Lemes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001536-8 - João João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 10:50H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001539-3 - Cláudia Aparecida Barbosa Fonseca. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001591-5 - Walter Gonçalves Portugal. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001604-0 - Luiz Rogerio Rebelo Constantino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 13:50h. \r\n\r\nProc. 2007.835.001608-7 - Vanderleia Felipe dos Santos. X Transa Transporte Coletivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.835.002118-6 - Valter Soares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Mobilita Comércio e Indústria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). Compulsando os autos verifica-se que a primeira ré foi devidamente citada e intimada conforme se infere de fls. 26 vº. Contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se depreende de fls. 28. Assim, decreto sua revelia , na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designo AIJ para o dia 27/09/2007, às 13:40hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002310-9 - Dalva Alice Menezes. X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Compulsando os autos verifica-se que a segunda ré foi devidamente citada e intimada conforme se infere de fls. 11. Contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se depreende de fls. 13. Assim, decreto sua revelia , na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 13:40H. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002529-5 - Nataliane Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Telemar Norte Leste S/a- Oi Telemar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000881-9 - Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 11:50h. \r\n\r\nProc. 2007.835.001532-0 - Marcus Vinicius Melo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Bcp S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001533-2 - Braz Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001534-4 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001606-3 - Loide Malavasi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 12:10h. \r\n\r\nProc. 2007.835.001616-6 - Ivanir Maria Belisário Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231, Moyses Barbosa - OAB RJ087192). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 14:50h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006185/2001 (2001.835.000210-5) - Everaldo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora / Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004, Guilherme Paccola - OAB SP095274). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001321-9 - Luciana Silva Fonseca. X Paulo Roberto Temponi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 , ÀS 11:10H. \r\n\r\nId: 311770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (Auto de prisão em flagrante126/2007) \r\n\r\nProc. 2007.064.002306-2 - JP X MARIA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão:A) Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida, alertando o Juízo deprecado se tratar de processo de réu preso; B) Sem prejuízo, tendo em vista que a ré constituiu advogado no apenso, intimem-se os causídicos (fl. 18 do apenso) para oferecimento de defesa prévia na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001316-9 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 295.799,53 (duzentos e noventa e cinco, setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos), devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora a contar da citação válida, devendo ser deduzido de tal valor os nove dias em que o réu permaneceu na posse do imóvel.Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu, ainda, ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 21, parágrafo único do Códico de Processo Civil.Deixo de condenar o réu nas custas, eis que goza de isenção legal.Transcorridos os prazos dos recursos voluntários, submeto a sentença ao duplo grau obrigatório, a teor do disposto no art. 475, II do CPC.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.064.002809-4 - PROIND - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Extraiam-se cópias do presente feito, encaminhando-se ao Ministério Público com atribuição para tutelas coletivas (Barra do Piraí), tendo em vista o requerido na parte final da peça de fl. 25. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002841-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) (...) Intimem-se, ainda, as partes para que informem o valor das tarifas no período reclamado, bem como os reajustes ocorridos. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.000620-0 (5524/02) - JOAO SOARES RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao MP sobre o laudo. Intime-se o ilustre pra que se manifeste sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.002269-9 - IRINEU DONISETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.002456-0 - ADRIANE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se justiça gratuita. Cite-se o INSS. Designa-se o dia 04/10/2007 às 15:00 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001784-0 - MARIA ESTELA REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Fl. 34. Defiro o requerido. Intime-se a impetrante para informar a quantidade mensal necessária de cada medicamento.Defiro a devolução do prazo, que será contado a partir da intimação que se seguir à informação a ser prestada pela impetrante, conforme determinado acima. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001702-3 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Despacho:Diga o autor reconvindo sobre a desistência manifestada à fl. 182. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.064.001437-8 - LINDOLFO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Indefiro o requerido pelo réu à fl. 33 no que diz respeito à citação da União para integrar a lide, uma vez que o benefício previdenciário pleiteado é de responsabilidade da ré. Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito dde ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado. Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, bem como o depoimento pessoal do do curador do autor requerido pelo MP. Designo o dia 04/10/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.064.001455-8 - IVONE COUTINHO GIESTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 312016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.000772-9 Vítima(s): Solange Guimarães Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X José Augusto Santos de Oliveira. Recebida a denúncia. Decretada a revelia do autor do fato. Tendo em vista que a queixa crime de fls. 15/16 diz respeito a fato diverso do narrado na denúncia, não se trata de litisconsórcio ativo necessário, motivo pelo qual determino que sejam desemtranhadas as fls. 15/16 e que posteriormente, as mesmas sejam distribuídas e autuadas, devendo ainda, acompanhar tal distribuição fotocópia do RO de fls. 02/03. Designo o dia 30/10/2007 às 13:30hs para a continuação do ato, expedindo-se mandado de condução para as testemunhas Sara e Carlos. \r\n\r\nId: 311802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.852.001587-6 X Gustavo Amaral Bastos Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). \"FICA DESIGNADO O DIA 07/11/2007 ÀS 9:10 HORAS NO JEACRIM DE VASSOURAS-RJ\" \r\n\r\nId: 311799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.001176-2 - Nilton Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Luis Fernando Biato Pereira dos Santos. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/11/2007, ÀS 10H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000472-0 - Fernando dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Empresa Auto Viação 10001ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.001238-9 - Rosa Maria dos Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg.. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/12/2007, ÀS 10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000398-0 - Luciene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Itaú Card Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA:\r\n\r\n1- REVOGAR NO NASCEDOURO A TUTELA ANTECIPADAMENTE DEFERIDA ÀS FLS. 20 DOS AUTOS, O QUE NÃO IMPLICA EM MULTA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO\r\n\r\n2- DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA ITAUCARD S/A EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE DAR OU RECEBER, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.\r\n\r\nEXTINGO, DESSA FORMA, O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 311810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000199-4 - José Og Cabral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Unyama -consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.864.000443-0 - Macilio Numes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X A L Moraes Ind. e Com de Confecção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000364-6 - Sanglard Modas] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Glaucia Rose Pereira Veiga. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000255-0 - Frangão Bonjardinense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Leonardo Custodio Ferreira. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000074-8 - Josiane Torres Gevezier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Jorge Severo da Silva. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.864.000263-0 - Maria Cleia da Silva Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000308-5 - Álvaro Augusto Brito Sena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.864.000213-7 - Amancio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000058-1 - Anselmo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). X Maria Ailta do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento REMARCADA para o dia 14/09/2007 às 15horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000022-2 - Catharina Fernandes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento REMARCADA para o dia 14/09/2007 às 15:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000024-6 - Pjwm Confecção de Roupas Intimas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento REMARCADA para o dia 14/09/2007 às 15:45horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000045-3 - Lenira Bernardina da Silva Oliveira. X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento REMARCADA para o dia 14/09/2007 às 15:15horas. \r\n\r\nId: 311820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.878.001656-6 - Álvaro Antonio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada. \r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas. \r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) desta decisão pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000575-7 - Marcilene da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Ampla Energia e Serviços S/A. (...)DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento do serviço para a parte autora, e, caso tenha efetuado o corte, restabeleça o fornecimento do serviço, (...) \r\n\r\nProc. 2007.878.000575-7 - Marcilene da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Ampla Energia e Serviços S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/10/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 311836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.016.000573-8 - R.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão: DRA. Venham aos autos: 1- instrumento de mandato; 2- cópia da certidão de nascimento da autora; 3- cópia da certidão de óbito de seu marido; 4- seja comprovado, através de documentos, o parentesco da autora com MANOEL HENRIQUES DE ALMEIDA e MARIA GOMES VEIGA e a alegada contradição já que o pedido implica em mudança de sobrenome. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nAnulatória, de Inquérito Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.016.000006-2 - SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Sentença:(...) Concluindo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do inquérito administrativo e determinar, como conseqüência, a reintegração da autora ao cargo anteriormente exercido. Deixo de condenar o réu nas custas processuais mas condeno-o a pagar honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000043-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HANS CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 49: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.016.000455-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIDER ADMINISTRAÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO S/C LTDA Despacho:Fls. 23: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.016.000035-5 (4.661/96) - SEBASTIÃO GERALDO BRITTO X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-038559) Despacho:Sentença às fls. 76. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.016.000034-3 (4661/96) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X SEBASTIÃO GERALDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). HERMES DIAS PASSOS FILHO (MG-041956) Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que é exeqüente BANERJ S/A e executado SEBASTIÃO GERALDO BRITO, datada de 05 de março de 1996.O autor, através de seu representante legal, foi devidamente intimado (fls. 63 verso) e quedou-se inerte. Assim, tendo em vista que é ônus da parte providenciar o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, II do CPC uma vez que o mesmo encontra-se parado por negligência das partes.P.R.I. Custas ex lege.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.016.000365-1A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X SANTINHO FARSURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Decisão:DRA em apenso ao Proc. 07/365-1.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.016.000521-9 - MARCELO ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X FUTURA PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 136: Defiro. Anote-se, onde couber.Intime-se a denunciada (REAL SEGUROS S/A) a manifestar-se sobre o acordo de fls. 134/135, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, (Ressarcimento) \r\n\r\nProc. 2006.016.000406-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X NILSON A DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595) Despacho:Fls. 63 e 65: Defiro. Anote-se, onde couber.Dê-se vista às partes sobre o retorno da CP (fls. 67 e seguintes).Não havendo outras provas, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias e/ou ratifique os réu as alegações de fls. 54/56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000175-1 (8862/04) - SEBASTIANA DE LIMA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP para o parecer final.Por último, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.016.000415-0 - SANDRA DE FÁTIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...)No mérito, de fato existe Lei Municipal (Lei nº 342/93) a autorizar o parcelamento de débito de FGTS junto à Caixa Econômica Federal. Acontece que tal parcelamento deverá ser feito por acordo e, como bem observou a Dra. Promotora, não há notícia do acordo firmado entre as partes com este objetivo. Ademais, a autora já está aposentada e, portanto, aplica-se o disposto no artigo 18, III, da Lei nº 7.839/89. Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar à autora, de uma só vez, o que ainda tiver ela a receber de FGTS. Deixo de condenar o réu a pagar as custas processuais mas condeno-o a pagar honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE-RJ, no valor de um salário mínimo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.016.000458-6 - DEJANIRA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...)Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar, e extinguir o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.016.000165-4 - ELZIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL (RJ-137720) Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Súmula nº 115, assentando o entendimento sobre a questão: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento. A contestação não traz preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. Digam se pretendem produzir alguma outra prova. Em caso negativo, venham as alegações finais e, após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000316-4 (8686/04) - ELSIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:O MP já apresentou parecer final às fls. 54/59.Assim, digam as partes se têm outras provas.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.016.000322-0 (8596/04) - EURIDES ALMADA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:O MP já apresentou parecer final às fls. 40/45.Assim, digam as partes se têm outras provas.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000021-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia ______/________/_________ às _______:_______ horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.016.000021-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) por equívoco não constou no despacho retro, a data da audiência, qual seja, 15/10/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nId: 311877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.001105-7 - Adenir Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Greiciane de Fátima Souza Mello. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 13H45MIN. NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.843.001107-0 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Francisca Eliane H. Daudt. Audiêncai de Conciliação designada para o dia 27/09/2007 às 14h15min no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000745-5 - Edson Scapini Junior. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 16H. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000749-2 - Marcia Elisabeth Ribeiro da Fonseca. X Ampla. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 18H. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000768-6 - Ariany Morais Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 16H15MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000769-8 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Tam Linhas Areas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 17H15MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000772-8 - Luiz Carlos Bueno Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claro ( B C P S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 17H30MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000780-7 - Cenyra Silos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 16H30MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000789-3 - Luiz Carlos Abrantes Maya. X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 18H30MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000802-2 - Luiz Carlos Abrantes Maya. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15H. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000803-4 - Márcia de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15H15MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000807-1 - Laércio dos Santos Neto. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15H30MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000831-9 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 16H. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000832-0 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 13H30MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000833-2 - Manoel Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 13H45MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000834-4 - Luzio Augusto Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 14H. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000844-7 - Rafael Mangano Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 14H15MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.001106-9 - Alceu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 14H. NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.843.001108-2 - Sandra Maria Boy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007 às 14h30min no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.843.001110-0 - Pedrina Conceição, Itaúcard - Bandeira Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007 às 14h45min no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.843.000724-8 - Daniel Barreto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Denise de Carvalho Fernandes. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 18H15MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000721-2 - Josey Figueredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlos José de Almeida Moraes. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 15H15MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000771-6 - Ático Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Ampla Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 17H45MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000777-7 - Luiz Laurentino Macabú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741, Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 17H. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000799-6 - Renato Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 16H. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000800-9 - Vanir Tavares Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 15H45MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nId: 311788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.018.000054-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Ante o imperativo dos artigos 17 e 18, ambos, da Lei 7347/85, deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida (fl. 41) até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.000213-5 - B.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X S.S.I. Decisão:Defiro, por ora, somente a expedição de ofício à receita federal. Expeça-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a proposta dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao valor fixado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.018.001214-1 - P.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X B.P.G. Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos. Sem custas e honorários em face da gratuidade concedida. Intime-se a exeqüente, nos autos de execução, para informar se tem interesse na adjudicação ou alienação do bem penhorado. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.000184-2 - ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X MARIA ABREU TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:Intime-se a ré para acostar, aos autos, documento que comprove o vínculo empregatício alegado na contestação, com o valor percebido mensalmente e mais o boleto de pagamento da universidade.Diga a parte autora se tem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.018.001721-7 - MARCUS ANDRÉ FERREIRA NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:1. O autor nomeou corretamente sua ação como 'Ordinária'... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000058-9 (8640) - Inventariante: SAMUEL GABRIEL MONTEIRO PATRÍCIA DE ARAÚJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ANA MARIA DE ARAÚJO MONTEIRO Decisão:Assiste razão ao i. Defensor Público, intime-se o inventariante através do patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000491-9 - JOELMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X UILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.018.000059-0 - ROSÉLIA REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EVILÁSIO JOSÉ MAGNO Despacho:1. Certifique-se o cartório se todos os arrolados nas primeiras declarações foram devidamente cientificados do presente inventário;2. Intime-se a peticionaria de fls. 39/40, para juntar aos autos prova pré-constituída sobre a união estável alegada, bem como indicar quais os bens foram adquiridos durante esta união;3. Após, digam os herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.002858-6 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VIVO Decisão:Tendo em vista a comprovação pela parte autora de que a inscrição de seu nome é iminente... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.018.000108-2 - JORGE ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITORESP MARCIA REGINA P DE F FONTESJOSIEL DA CRUZ BORBA E PATRICIA DOS SANTOS MARCOS;ADRIANO NEVES MONTEIRO E JÔSE DE SÁ FREITAS;RENATO FREITAS TUCHE E CECÍLIA SOARES MELO DE ABREU.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OSCONCEIÇÃO DE MACABU, 05 DE SETEMBRO DE 2007.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT 13.306 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.018.000118-9 - A.C.I.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Ante o imperativo dos artigos 17 e 18, ambos, da Lei 7347/85, deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência. Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida (fl. 41) até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.018.002907-4 - UMBERTO DE AZEVEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X Falecido: RENÉ BERSOT SAMPAIO Decisão:1. Cumpra o requerente o art. 1.032 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;2. Cumprido o item 01, ou decorrido o prazo assinado, retornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.018.002783-1 - T.F. E OUTROS Decisão:1. Fls. 25 e ss. - O Comissariado da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca não tem competência técnica para aferir a segurança de local para realização de festa aberta ao público. Tal análise deve ser feita, necessariamente, pelo Corpo de Bombeiros;2. Ademais, as fotografias de fls. 27/28 apenas demonstram que o local tem acesso à via pública, mas não que seja área suficiente a comportar o público esperado, tampouco segura;3. Tendo em vista o descumprimento dos requisitos constantes na portaria nº 01/2007, expedida por este Juízo, para expedição do competente alvará de autorização de diversão, INDEFIRO o pedido;4. Determino realização de fiscalização do evento pelo Comissariado, alertando aos organizadores que somente será permitida a presença de crianças e adolescentes acompanhados do responsável legal, este entendido como PAIS (pai e/ou mãe), TUTOR ou GUARDIÃO, somente;5. Estabeleço, desde já, multa de R$ 5.000,00 para descumprimento desta decisão. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.018.002890-2 - J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a renda dos requerentes, individualmente considerada, é incompatível com o benefício que se pleiteia. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001659-2 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X AZAR DAOUD NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Sentença:Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pelo embargante. Condeno ainda em litigância de má-fé de acordo com o art. 17, II e 18, § 2º, do CPC, em 1% do valor da ação, nos honorários advocatícios e todas as despesas que o embargado sofreu. Fixo, ainda, em 20% do valor da ação a indenização dos danos causados ao embargado. Fixo, por fim, de ofício o valor da presente ação na quantia discutida no processo executivo. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.018.000107-7 (8972/02) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LUIZ EDUARDO DA FRANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar os depósitos realizados, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Custas e honorários advocatícios pelo executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.018.000311-3 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Digam as partes sobre a avaliação do imóvel, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao valor atribuído. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000558-4 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), J.V.L.) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nId: 311878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato, \"caput\" (parte final) c/c art. 327, parágrafo 2º (diversas vezes), n/f doart, 71, todos do C. Penal \r\n\r\nProc. 2007.020.000395-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NAUTO DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Decisão:Tendo em vista que o denunciado não comprovou os fatos alegados em sua defesa, recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 02.10.2007,às 14h30min. Cite-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.020.000184-2 - M.P. X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, condeno o representado a pagar uma multa no valor de três salários mínimos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.020.000057-6 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao executado para manifestar-se sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.020.000446-4 - POSTO DE GASOLINA BIBARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ADEMILSON FEUCHARD VIEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.020.000264-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X WANDERLEY GOMES SUET (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.020.000292-5 - JOÃO LONGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.020.000293-7 - MARIA CATARINA FERNANDES LONGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.020.000303-6 - LECY GALINDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista que a Requerente é dependente, venha o comprovante de rendimentos do titular. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.020.000301-9 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X PREMIUM COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000603-5 - LUIZ MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16 de outubro de 2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.020.000094-1 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000052-1 (1542/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSÉ GERALDO LENGRUBER WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da r. sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.020.000474-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DUAS BARRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.248/257 em seus regulares efeitos.Aos Apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.020.000285-4 - MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.020.000002-0 (2150/98) - Inventariante: SANDRA LÚCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ADÃO DE SOUZA SANT'ANA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.020.000024-3 (4092/02) - Inventariante: PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X FLORINDA FERREIRA TAVARES Decisão:Trata-se de Inventário dos bens deixados por FLORINDA FERREIRA TAVARES, na forma do art.1031 do CPC. As certidões da quitação dos tributos relativos ao imóvel estão acostadas aos autos. Isto posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fls.131/135 para que produza seus devidos efeitos legais. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha na forma do art.1031, §1º do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.020.000437-0 - ELISEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Decisão:Quanto a alegação da incompetência do juízo, não merece ser aceita, eis que aplica-se o art.100, inc.V do CPC, sendo tal fato já sumulado pelo STJ, súmula 206. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, com o depoimento pessoal do Autor e a oitiva das testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.020.000305-8 - JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO Redesignada AIJ para o dia 19/09/2007, às 13h30min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.020.000501-8 - HOTEL RANCHO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e moraes, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000004-5 - CARLOS ALBERTO HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASE ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.020.000258-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO VELOZO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE AP0SENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - I. A. P. D. B. (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em que o Recorrente visa que decida a r. sentença sobre os valores dos proventos devidos ao Autor e, conseqüentemente a diferença a pagar. Assiste razão ao Embargante, eis que a r. sentença foi omissa a este respeito, razão pela qual acolho os presentes embargos, para que passe a constar na r. sentença a seguinte decisão: Condeno ainda o Instituto Réu a pagar a diferença apurada pelo ilustre contador judicial, na forma de fls.270/271. Isto posto, acolho os embargos de declaração, fazendo constar na r. sentença o fundamento acima, mantendo os demais termos. P.R.I. \r\n\r\nId: 311880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.863.000066-3 - Maria Celeste Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Finasa S/A (grupo Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Condeno a Ré a retirar o nome da Autora, dos cadastros restritivos, no prazo de 48 horas.Condeno ainda a Ré a emitir novo boleto para pagamento, no valor pactuado inicialmente, sem qualquer acréscimo, devolvendo ainda o cheque emitido pela Autora.PRI \r\n\r\nId: 311817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.022.000048-2 (5323) - ELIANE MELLO X VICENTE MASSACESI (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA DA COSTA LIMA (RJ-021271) Despacho:Fls. 99, ante a inércia do peticionário, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.022.000192-7 (50/02) - Inventariante: THEREZINHA DIEGUEZ VIRGILI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X VALENTIN DIEGUEZ E OUTRO \"DEFIRO. OFICIE-SE.\" (custas a serem recolhidas para expedição de Ofício - Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2007.022.000871-4 - Inventariante: RITA DE CASSIA LAVINAS QUEIROZ MARIA DE JESUS FERNANDES LAVINAS, JOSE ADIMILSON LAVINAS, ANA ANGELICA LAVINAS DUARTE, ANDRE GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO LAVINAS, CARLOS ALBERTO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X WALDEMIR LAVINAS Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 33/55, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.022.004440-6 - ROSI TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563) ...Dê-se vista às partes e, após, ao MP, em diligências, se nada for requerido... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.022.000222-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO SILVA BAERE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)), MAICON TRINDADE DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 201 - Defiro. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.022.000704-3 - NONO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MAZZAFERRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS E FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORYIO ENOMURA (SP-056983), Dr(a). ISAURA AKIKO AOYAGUI (SP-082285), Dr(a). SHISEI CELSO TOMA (SP-114366), Dr(a). ALICE AIKO SUZUKAWA (SP-141278B), Dr(a). KLEBER TSUNEHARU KOJA (SP-199023), Dr(a). GEÓRGIA YOHANA OSHIRO (SP-198995), Dr(a). RICARDO TSUNEDI KOJA (SP-210828), Dr(a). SONIA MIWAKO TAKAHASHI (SP-233851), Dr(a). FABIO KAZUO HIGA (SP-106608E) Sentença:...Oficie-se ao cartório determinando o cancelamento do protesto... (custas a serem recolhidas para expedição do Ofício: Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.022.001417-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X CLEIA MARIA DE CASTRO SALDANHA DA SILVA Despacho:Regularize o espólio autor sua representanção, juntando aos autos cópia do termo de inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000768-0 - LILIAN MARIA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.022.000217-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X ADALBERTO CARLOS CARVALHO DE FREITAS Decisão:...2 - CITE-SE o devedor, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 05 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar ação (CPC, art. 802, II).3 - Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até em ano, na forma do § 1º do artigo 902 do CPC.Intime-se. Publique-se.(custas a serem para Citação: Campo 37: R$ 12,24; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000023-1 (6024) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GILBERTO SILVA), FRANCISCO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)), JOÃO PEREIRA VERAS Certifico e dou fé que as custas recolhidas para expedição do Mandado de Avaliação juntado às fls. 194/195 está recolhido a menor, devendo ser complementadas, no campo 39 - R$ 2,09. (custas a serem recolhidas para complementação: Campo 13: AAJ; Campo 27: 0715-3; Campo 39: R$ 2,09; Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.001416-7 - CLÁUDIA MARIA FROES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Declaro-me suspeita por motivo do foro íntimo, na medida que a autora, na condição de funcionária pública da Prefeitura Municipal desta cidade, esteve cedida a este Juízo e subordinada a esta magistrada por aproximadamente nove anos. Ao Juízo Tabelar \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.022.000029-3 (010) - Inventariante: NILTON BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X NAIR BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFIQUEI QUE SE ENCONTRAM FALTANTES AS CERTIDÕES DE NADA CONSTA EM NOME DO ESPÓLIO, EXPEDIDOS PELA RECEITA FEDERAL, FAZENDA NACIONAL E PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO BEM INFORMADO ÀS FLS. 212, RAZÃO PELA QUAL DEIXEI DE EXPEDIR CERTIDÃO CARTORÁRIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.022.000893-3 - Inventariante: ARIANI MONTEIRO LUIZ ALVES, Inventariante: AMANDA MONTEIRO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X EMILTON ALVES Despacho:1) Nomeio inventariante a Sra. Ariani Monteiro Luiz alves. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações, cumprindo estritamente o art. 993 do Código de Processo Civil. Lavrando-se o respectivo Termo.3) Sem prejuízo, oficie-se CEF solicitando saldo.4) Cumprido os itens acima ao M.P. e Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.022.000063-4 - M.G.P., Falecido: V.J.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X M.P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Ofício nº 987/2007/OF oriundo da Comarca de Mendes informando que foi designado o dia 25/09/2007 às 15:30 horas para oitiva das Testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.022.000820-9 - R.L.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gatruidade de justiça, traga o réu declaração de imposto de renda - exercício 2006.Sem prejuízo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.022.004515-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Sentença:\"... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de : a) declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil referente ao veiculo descrito na inicial ajustado entre as partes; b) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, reintegrando a autora, em definitivo, na posse do veiculo descrito na inicial, e, em consequencia, julgo extinto o feito, com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000890-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DOS SANTOS MANSO \"Ao autor sobre a Certidão Negativa juntada às fls 18/19.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.022.000021-0 (4786/94) - JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE PEREIRA, REP. P/ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Fls. 327. Nada a prover, eis que, os presentes autos foram extintos, conforme sentença de fls. 227. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.022.001192-0 - GENI BASTOS DA SILVA, VANIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Junte-se aos autos a última declaração de renda das requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.022.000847-7 - STELLIO JOSE LEMGRUBER, NAILA DE MEDEIROS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Confrontante: GIOVANE GUERRA RODRIGUES), Confrontante: LUCIANO GUERRA RODRIGUES), Confrontante: JOSÉ TONE SOBRINHO), Confrontante: JOSÉ MARQUES CANEIRA), Confrontante: TELMA DE ALMEIDA BRANDÃO) X EMILIA FERNANDES DA ROCHA CERTIFICO QUE ENCONTRA-SE A MENOR A GRERJ DE FLS. 56, UMA VEZ QUE FALTANTE O VALOR REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE DOIS OFÍCIOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 2 x 3,49; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nProc. 2007.022.001222-5 - CLAUDIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:1) Venha certidão do Cartório do RGI com relação ao imovel usucapiendo e seus confrontantes. 2) Venha cópia da inicial e da planta (em número de 03) para notificação das Fazendas. 3) Venha certidão do cartório do distribuidor em nome da autora com relação à ações possessórias e petitórias. \r\n\r\nId: 311881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000677-5 (777) - DAMASCENA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X SILEZIO SILVA DE AZEVEDO Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000894-1 - HÉLIO COSTA DINIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Na contestação, não foram suscitadas questões preliminares. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes e testemunhal, documental suplementar e pericial. Declaro saneado o feito. nomeio para funcionar como perito do Juízo neste feito o Engenheiro REINALDO P. DE MATTOS de telefone conhecido do cartório. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários, no prazo de cinco dias, após, dê-se vista à parte que requereu a perícia para que se manifeste sobre os mesmos, em igual prazo. Oportunamente designarei AIJ. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000975-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento. Intime-se a parte autora a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.073.002978-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON SILVA TULLI Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000818-7 - ESPÓLIO DE MARIA NILMA MOREIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X ALEXANDRE DE MOURA SILVA O mandado de verificação e imissão na posse foi encaminhado ao oficial de justiça em 04/09/2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.073.000773-3 (2193) - A.M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.073.001144-3 - BOI BOM CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X EXCELSIOR INCORPORÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 254/255 dos autos e, em consequência disto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC., MANTENHO a SUSPENSÃO da execução, autos de número 2002.073.001157-8 em apenso, até o cumprimento integral do presente acordo. P.R.I. Custas na forma da lei, honorários pelos contratantes. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002412-0 - ALICE SALIM AIDE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424)) X RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR E OUTROS Decisão:Proceda-se à penhora dos bens ofertados pelo Executado, oficiando-se ao RGI para a averbação da penhora (às expensas da Exequente) e intimando-se o Executado da mesma. Quanto à exceção oposta, manifeste-se a Exequente. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001198-0 (2633) - FABIO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Intime-se ao cumprimento do determinado na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.002956-9 - LACI MOREIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ROSELY RAMOS DE SOUZA CONRADO Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000439-0 (702) - V.A.R. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X C.A.G.A. Despacho:Manifeste-se a parte autora, intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.000037-1 - MARISTELA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao STJ e STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.000291-4 - HÉLIO COSTA DINIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Desapensem-se e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.073.002595-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUSTIC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos do pedido inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Conste ainda do mandao que nesse prazo a ré poderá oferecer embargos,e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Proceda-se pela forma postal. Int. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.002975-2 - ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final, pelo que INDEFIRO-A. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.073.000517-5 (1952) - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.002258-7 - RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Despacho:Ratifiquem as partes o acordo narrado na inicial, por termo lavrado no cartório deste Juízo, após, ao MP. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002462-2 - JADILSON NOVAES CORGUINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). SIMIAO RESENDE MOREIRA (MG-044696), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942), Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RICARDO DA SILVA GONCALVES (MG-070283) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) (...)ABSOLVER A ACUSADA FABIANA(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.000929-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À parte autora sobre o mandado de pagamento já junto à contracapa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.073.001145-7 - PATRICIA RODRIGUES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de falta de interesse por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 28/11/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002449-0 - ONÉSIMO VIANNA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Em cumprimento ao r. despacho de fls 277 fica designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2007 às 13:00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.000966-9 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. A preliminar suscitada na contestação será analisada com o mérito da causa, pois com este se confunde. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 28/11/2007 às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 312047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.069.000233-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A) Despacho:Ante-se conforme requerido em fls 314/317. Defiro vistas em cartório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.000105-0 - MARIA HERMÍNIA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 05/10/07 às 13:00 hs. Intimem-se e expeça-se ofício ao Juízo deprecado , informando-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005050-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDETE MARINHO DE MEDEIROS Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios para localização da ré.Indefiro, por ora, o item b da petição de fls. 45.Sem prejuízo, ao autor para regularizar substabelecimento conforme certidão de fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2007.069.000660-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIVAL DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Para homologação do acordo firmado há necessidade do réu estar assistido por advogado. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000784-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ GOMES MEIRELLES Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nProc. 2007.069.000785-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO TATAGIBA XIMENES Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000254-6 - CONDOMINIO DOM ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/10/07 às 13:15hs. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.069.000550-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ELIANE PINHEIRO FERREIRA Despacho:Venha a representação processual da ré, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001072-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LAERTE DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI Anote-se o partono de fls 57. Venha nova procuração em nome do novo patrono da autora. Após, conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nCobrança, Mediante Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2003.069.000164-8 (3340/03) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIO BARBOZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Diga o exequente nos termos do art. 647 do CPC, apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.069.000744-1 - CONDOMINIO ALDEIA 99 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X W.GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) À autora para complementar custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (citação - R$ 12,24; distribuição - R$ 3,49; atos dos distribuidores - R$ 17,45; Acrésc. de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.003903-8 - Inventariante: DAMIANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO retirado pela inventariante para recolhimento de I.T.D \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000395-2 - WELLIGTON PATRÍCIO RUBIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DETRO/RJ Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, conforme requerido às fls. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000805-2 - AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X CLEBERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 05/10/07 às 12h 30min. Intimem-se todos, inclusive o réu por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.069.000392-1 - VITOR HUGO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Restaure-se a distribuição conforme requerido às fls. 178.Intime-se o Município conforme requerido pelo MP às fls. 177v. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000178-5 - VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.069.000474-1 (3617/03) - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Expeça-se ofício para anotação da penhora no RGI competente. Após, ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.069.000422-6 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ERIVELTON NETO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o requerimento de fls.60, cabendo à parte autora diligenciar sobre o endereço do réu, informando no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de retificação de registro e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.069.000145-2 (3107/02) - SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/07 às 13h 30min. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente, fazendo constar da intimação do autor e da ré a advertência contida no art. 343,§1º do CPC. \r\n\r\nRescisória, de promessa e compra e venda e venda cumulada com pedido de antecipação tutela p/ imissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.069.000316-3 (2760/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA RITA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, carta arrematação registrada e retificada \r\n\r\nProc. 2006.069.000106-0 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X ESTE JUÍZO) \"À parte autora spara que informe o endereço dos confrontantes ainda não citados.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 311896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000454-4 - D.C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X E.S.Z. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.080.000493-3 - M.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.R.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 13/11/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, nos termos do art. 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000661-9 - W.S.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Administrativo n. 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário a possibilidade, a critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente insuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do C.P.C.), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento. No caso em tela, não juntou o autor justificativa para a concessão do benefício, tratando-se, inclusive, de pessoa que exerce atividade empresarial lucratica, como se depreende da narrativa inicial. Isto posto, indefiro o recolhimento das custas processuais ao final. Recolham-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Após, regularize o requerente as cópias dos documentos de identificaçã \r\n\r\nProc. 2007.080.000666-8 - W.S.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Administrativo n. 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário a possibilidade, a critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente insuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do C.P.C.), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento. No caso em tela, não juntou o autor justificativa para a concessão do benefício, tratando-se, inclusive, de pessoa que exerce atividade empresarial lucratica, como se depreende da narrativa inicial. Isto posto, indefiro o recolhimento das custas processuais ao final. Recolham-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.080.000667-0 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Administrativo n. 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário a possibilidade, a critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente insuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do C.P.C.), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento. No caso em tela, não juntou o autor justificativa para a concessão do benefício, tratando-se, inclusive, de pessoa que exerce atividade empresarial lucratica, como se depreende da narrativa inicial. Isto posto, indefiro o recolhimento das custas processuais ao final. Recolham-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.080.000685-1 - R.T.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Administrativo n. 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, considera-se conforme o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário a possibilidade, a critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente insuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do C.P.C.), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento. No caso em tela, não juntou o autor justificativa para a concessão do benefício, tratando-se, inclusive, de pessoa que exerce atividade empresarial lucratica, como se depreende da narrativa inicial. Isto posto, indefiro o recolhimento das custas processuais ao final. Recolham-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Sentença:...PRONUNCIO os acusados JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR, por violação à norma dos artigos 121, §2º, incisos I e IV do CP e artigos 14 (uma arma, carregador e munições) e 16, inciso IV (uma arma, ambos da lei 10826/2003; MARCIO FERREIRA DA SILVA, por violação à norma dos artigos 121, §2º, incisos I e IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, e artigos 14 (uma arma, carregador e munições) e 16, inciso IV (uma arma), ambos da lei 10826/2003 e BRUNO DE PAULA ALVARENGAVA por violação à norma dos artigos 121, §2º, incisos I e IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal, e artigos 14 (uma arma, carregador e munições) e 16, inciso IV (uma arma), ambos da lei 10826/2003. Consoante fundamentação acima aduzida, IMPRONUNCIO os acusados JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR, MARCIO FERREIRA DA SILVA e BRUNO DE PAULA ALVARENGAVA quanto a imputação relativa ao delito do artigo 14 da lei 10.826/2003 (duas armas)... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000856-0 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS (ES-005509)) X HUMBERTO CHAVES DIAS JUNIOR Certidão de fls. 18: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.080.000514-7 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Ao exequente para recolher a taxa judiciária, no valor de R$ 85,18 (oitenta e cinco reais e dezoito centavos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.000987-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEARIO SJB LTDA ME Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de proceder a intimação do executado ao cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.080.000635-0 (4663/03) - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.080.001142-2 (2145/02) - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000488-0 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.B.S.C.), G.B.C. Decisão:Assim, a fim de ser reapreciada a decisão de fls. 12, providencie o autor a vinda aos autos das declarações de imposto de renda relativas aos três últimos exercícios, bem como documentos comprobatórios da alegada rescisão contratual.Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com condenação em custas, conforme preceitua o Enunciado do FETJ n. 24, alínea \"d\", publicado no D.O. de 22/12/2006 (Aviso 72/06). \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000414-3 - ALMIRO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Trata-se de Ação Indenizatória proposta por ALMIRO DE SOUZA TERRA em face de BANCO DO BRASIL S.A., conforme se observa da inicial de fls. 02/05, emendada conforme fls. 13.Às fls. 25 requereu o Autor a desistência do feito, não tendo sido ainda citado o réu.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000424-6 - ILSON FONTES RAMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para providenciar cópia de fls. 14 e 18 para expedir mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.001005-0 - Inventariante: ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ERALDO COELHO DA SILVA Ao Inventariante para se manifestar sobre cetidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.080.000235-3 - Inventariante: AUGUSTO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ODETE LEITE DA SILVA Ao inventariante para apresentar as procurações dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.080.000429-1 - JOSIVAL DA SILVA FARIA, ORLY DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ELIANE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), REGINALDO DA SILVA FARIA, Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Certifico que por determinação judicial, a audiência designada para a data de hoje fica remarcada para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas, face à acumulação da MM. Juíza Substituta, Drª. Isabel Cristina Daher da Rocha, com a Vara de Família Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna/RJ, tendo em vista a realização de audiências, nesta tarde, naquela Comarca. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.080.000025-4 (3910/02) - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Certifico que por determinação judicial, a audiência designada para a data de hoje fica remarcada para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas, face à acumulação da MM. Juíza Substituta, Drª. Isabel Cristina Daher da Rocha, com a Vara de Família Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna/RJ, tendo em vista a realização de audiências, nesta tarde, naquela Comarca. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000022-8 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Antecipo a audiência marcada no dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o dia 19/09/2007, às 16:30 horas, haja vista a acumulação desta Magistrada com a Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000022-8 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Ao requerido para fornecer o seu nº do benefício do INSS para desconto da pensão alimentícia acordada às fls. 75. \r\n\r\nId: 311903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000467-2 - Rosa Maria Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fiquem as partes cientes da abertura de prazo comum de 10 (dez) dias, conforme determinado no r. Despacho de fls. 46. \r\n\r\nId: 311850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Machado de Castro\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000498-2 - José Flores Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl.16, apesar de devidamente intimada, fato este não contestado na petição de fl. 25/26, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC.\r\n\r\nAnte a justificativa apresentada às fls. 25/26, sem custas ou honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000216-8 - Alba Valéria Cardoso Moerlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, nos termos determinados às fls. 85. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000514-3 - Murilo Pinheiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Rosimere Miller Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). Isto posto, JULGO EXTINTA a ação de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 267, inciso IV do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Em conseqüência, torno sem efeito a penhora realizada a fls. 12 dos autos. Sem custas. (...) \r\n\r\nId: 311853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001397-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS E QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MARCOS PAULO SANTOS Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a)(s) autor(a)(res) e o periculum in mora, fixo os alimentos em 20% (vinte porcento) sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, FGTS, PIS, PASEP (esses três últimos somente em caso de débito alimentar), gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família. 3) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 40% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da autor(a)(res). 4) Expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive para desconto da verba e abertura de conta corrente, se for o caso. 5) Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 14:30h. Em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.081.001397-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS E QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MARCOS PAULO SANTOS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para que forneça o nº correto da conta corrente e da agência da autora para depósito da pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001428-5 - L.H.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor do alimentando(a), na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 50% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do autor. Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 15:30h. Em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.081.001287-5 (4.422/03) - T.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.R.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:\"Decreto a revelia do 1º réu, conforme certidão de fl. 79.Partes legítimas. Interesse demonstrado. O 2º réu é revel conforme decisão acima e decisão de fl. 116vº, item 1.Rejeito a prelimiar de carência de ação, uma vez que a autora possui o direito indisponível e imprescritível de conhecer a sua real paternidade, estando amparada pela Carta Magna.Considerando que a autora conta com 25 (vinte e cinco) anos, conforme certidão de nascimento de fl. 06 e que não está estudando, consoante ofício de fl. 121, revogo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consubstanciada na concessão de alimentos provisórios à demandante (fls. 31/32)...Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir em 10 (dez) dias, fornecendo os meios para que possam ser intimadas...defiro a prova pericial requerida....\" \r\n\r\nProc. 2003.081.001287-5 (4.422/03) - T.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.R.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Exame de DNA designado para o dia 26/11/2007 às 10:00h, a ser realizado no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº, Bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.081.001737-3 - M.A.H. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.P.H. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer cópias para instruir carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.002065-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X V.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" Assim, considerando que apesar de regularmente intimado, o devedor não efetuou o pagamento do débito alimentar, decreto a prisão civil de VANDO NASCIMENTO FERREIRA SIQUEIRA pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do que dispõe o artigo 733, § 1º, do CPC.Expeça-se mandado de prisão, para ser cumprido na forma de direito, devendo a autoridade policial observar que se trata de prisão civil e o preso deverá permanecer isolado dos demais que cumprem prisão em virtude de sentença criminal.Confira a serventia se consta dos autos a qualificação completa do executado para expedição do mandado de prisão e, no caso de não constar, intime-se a parte interessada para as providências necessárias.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001202-8 - E.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X E.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Fl. 46: atenda-se(pela intimação do requerido para comprovar o pagamento dos alimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.081.001015-2 - MARIA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALMA TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)), JEAN VIANA DE SANTANA), JADSON VIANA DE SANTANA), JANILSON SANTANA TAVARES Designo AC para dia 09/10/2007 ás 16:00 h a ser realizada por este magistrado com a presença do MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.081.000144-8 - I.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.C.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer cópias necessárias para instruir carta precatória \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.081.000126-4 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 14:00h \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2006.081.001612-7 - ELIZABETH ANTERO DE SOUZA TACONELI (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAIVER DE SOUZA TACONELI Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados de averbação e inscrição e termo de curatela definitiva \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.081.001663-7 (3697/03) - H.L.O.S.-.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Considerando que o laudo de investigação de paternidade por D.N.A. juntado às fls. 58/59, negou a paternidade de Airton José Coelho sobre o autor, Hugo Leonardo de Oliveira e Silva, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor consistente na declaração da paternidade do réu. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao demandante à fl. 07. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.081.001136-3 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Homologo, por sentença (...) julgo extinto o feito com base no art 269, III dp CPC(...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.002856-7 - G.J.N. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório e retirar documentos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.001410-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207)) X R.F.P. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/2007 às 15:00. 3) Designada, o que deve ser certificado, cite-se a parte ré, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. 4) Intimem-se as partes para comparecerem à audiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043542-5 (2.554/02) - H.R.A. (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X A.H.O.U.) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer cópias e recolher as custas pendentes para autenticação das mesmas, conforme dados abaixo:campo 14: atos de prática comumcampo 28: 0711-2campo 40: R$ 27,84campo 41: R$ 27,84campo 42: R$ 2,78campo 21: FUNPERJcampo 34: 600225174-9campo 47: R$ 1,39campo 35: 6573-00124-3campo 48: R$ 1,39campo 49: R$ 33,40 \r\n\r\nId: 311907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000691-8 - Eduardo Sancler Jacob do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X M. Jardim Com. de Veículos Ltda-me e outro. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 18 de Setembro de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 311822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.871.000339-5 Vítima(s): Felix Gomes Pelayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Ignorado. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato nos presentes autos, o que faço com fundamento no artigo 43, inciso I, a contrariu sensu, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 311825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000714-0 - José Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 14/11/2007, no horário das 15:30 (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS).\r\n\r\nProc. 2007.873.000715-1 - José Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Telemar S/A (Botafogo). Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 14/11/2007, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS).\r\n\r\nProc. 2007.873.000716-3 - M. L. M Assessoria e Palestras Pedagógicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910, Livia Crespo de Barros - OAB RJ146714). X Tim Celular S/A. Rep Leg(s): Monique Natividade Tinoco. Para comprovação da condição de microempresa, traga a autora declaração perante a Junta Comercial, bem como faturamento anual, mês a mês, subscrito pelo representante da empresa e pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.873.000717-5 - Elizabeth Fonseca Guimarães da Silva Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Paraná Banco. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 26/09/2007, no horário das 16:00 (DEZESSEIS HORAS).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000555-5 - Silvana Vicente de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itáu S/A. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Conciliação, redesignada, nos presentes autos, para a data de 17/10/2007, no horário das 11:00 (Onze horas). Ficando, ainda, Vossa Senhoria, cientificado(a), de que a referida audiência poderá ser convolada em AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual deverá apresentar sua defesa, podendo, ainda levar até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado na Secretaria deste Juizado, até 05 (cinco) dias antes da referida audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas.\r\n\r\nId: 311828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adj. - Varre-sai": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000489-7 - José Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Unibanco. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINTO O PROCESSO RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINTO O PROCESSO RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.873.000491-5 - José Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco Itaú Sa. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINTO O PROCESSO RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.873.000493-9 - José Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco do Brasil S. a. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINTO O PROCESSO RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nId: 311860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000190-4 (13355) - SEBASTIAO ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De Ordem: Esclareça o patrono do autor o endereço da Fábrica de Tecidos Dona Isabel. \r\n\r\nProc. 1985.039.000114-5 (14943) - HILDA JOAQUINA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 51 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 311886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001582-3 - Cristina Alves dos Santos. X Eletrônica Silva Tressa. Reiterada a conciliação, a mesma foi aceita NOS SEGUINTES TERMOS: A PARTE RÉ SE COMPROMETE A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 109,82 (CENTO E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) JÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADA. O PAGAMENTO SERÁ FEITO ATRAVÉS DE 02 (DUAS) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, VENCENDO A PRIMEIRA NO DIA 21/09/2007, E A SEGUNDA NO DIA 21/10/2007. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO MEDIANTE GUIA A SER RETIRADA PELO RECLAMADO, JUNTO AO CARTÓRIO DO JEC. APÓS O PAGAMENTO DE CADA GUIA O RECLAMADO DEVERÁ REQUERER A JUNTADA AOS AUTOS PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PELO CARTÓRIO, O QUAL JÁ FICA DEFERIDA. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE. APÓS A DILIGÊNCIAS DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17:25 horas. Eu, Daniela de Lima Bassi Prata, matr. 0124623, Analista Judiciário, digitei a presente ata, assinata por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001585-9 - Paulo Andre Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6. (...) Reiterada a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: A PARTE RÉ SE COMPROMETE A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), A SER CREDITADA NA CONTA CORRENTE DO RECLAMANTE DO BANCO DO BRASIL, N.º13589-5, AGÊNCIA 0392-1 ATÉ O DIA 17/09/2007. O NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA ACIMA DETERMINADA, IMPORTARÁ EM APLICAÇÃO DE MULTA FIXA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). EFETUADO O CRÉDITO NA CONTA DO AUTOR, DEVERÁ A RÉ COMPROVAR O ADIMPLEMENTO NESTES AUTOS. APÓS A JUNTADA, E NADA MAIS HAVENDO A RECLAMAR, O CARTÓRIO PODERÁ ARQUIVAR O PRESENTE FEITO. PELA MM JUÍZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. HOMOLOGO O ACORDO MENIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (...) \r\n\r\nProc. 2007.857.000125-5 - Neide Teixeira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em 06 de setembro de 2007, às 16:00 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM Juíza LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: a parte autora DESacompanhada de patrono, bem como a reclamada através do preposto Sr. ADILSON DO NASCIMENTO, 039366455 e patrono. Reiterada a conciliação, a mesma foi aceita NOS SEGUINTES TERMOS: A RECLAMADA SE COMPROMETE A PAGAR A RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, MEDIANTE GUIA A SER RETIRADA PELA RECLAMADA JUNTO AO CARTÓRIO. APÓS O PAGAMENTO DEVERÁ SER EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA. O NÃO PAGAMENTO DO ACORDADO IMPORTARÁ EM MULTA FIXA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA RECLAMANTE. APÓS A DILIGÊNCIAS DE PRAXE, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17:25 horas. Eu, Daniela de Lima Bassi Prata, matr. 0124623, Analista Judiciário, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001634-7 - Doralice Guerra Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001635-9 - Glauciomar Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver de sequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.857.001644-0 - Ilda Danelon Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Valor Capitalização S/A. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001082/2001 (2001.857.000122-9) - Gilberto Monteiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). De ordem da MM Juíza de Direito, dê-se vista ao exequente que deve se manifestar ainda sobre o levantamento de penhora requerido às fls.196. \r\n\r\n001590/2002 (2002.857.000202-9) - Dilcilene de Lima Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Fabricio Ferreira Lima - OAB RJ137916E, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA, João Aquiles Netto de Paiva, Pedro José da Rocha Infran. Intimada a parte requerente permaneceu inerte. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.857.001186-4 - Geraldo Magela Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo. Venha contra-razões. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.000008-0 - Luzinete Arcanjo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo. Venha contra-razões. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.000676-7 - Paulo Roberto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ107699). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo. Venha contra-razões. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.000947-1 - Zilda Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.000948-3 - Zilda Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.000949-5 - Hellington Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001070-9 - Célia Regina Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em 19 do mês de julho de 2007, às 13 horas, na sala de audiências da Vara Única de Paracambi, perante a MM. Juíza Alessandra de Souza Araújo foi aberta audiência designada nos autos do processo em epígrafe. Realizado o pregão, responderam: as partes e seus respectivos patronos. Reiterada a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita instruída com documentos, da qual teve ciência a parte autora. Com fulcro no art. 28 da Lei n. 9.099/95, inquirida, pela parte autora foi dito que: recebeu a lista telefônica depois que propôs a ação. As partes alegaram não ter outras provas a produzir. A parte autora se reportou à petição inicial e demais peças, reiterando os pedidos já formulados. A parte ré se reportou à sua contestação, reiterando os requerimentos já formulados. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ (\"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. Passo à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Não há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico. Quanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. Isso posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES COBRADOS NOS 90 DIAS QUE ANTECEDEM A PROPOSITURA DA AÇÃO A TÍTULO DE \"PULSOS EXCEDENTES\". CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE COBRAR VALORES RELATIVOS A \"PULSOS EXCEDENTES\" SEM QUE SEJA DESCRIMINADO O CONSUMO EFETIVO, A PARTIR DE 30 DIAS contados da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. Julgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral. CONDENO A RÉ A ENTREGAR A LISTA TELEFÔNICA DE PAPEL (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial), desnecessária a fixação de astreinte por já ter sido essa obrigação cumprida. Extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13,29 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nProc. 2006.857.001387-5 - Ivan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001388-7 - Jurema Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001389-9 - Neliane Maria de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001390-5 - Marli Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001391-7 - Oduvaldo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001392-9 - Michele Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001393-0 - Carlos Odir Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2006.857.001397-8 - Luis Felipe Alonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Besouro Veículos LTDA. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2006.857.001409-0 - Solange Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001410-7 - Ozorio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001619-0 - Mario Sergio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001620-7 - Ide Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001630-0 - Luiza de Carvalho Motta Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001640-2 - Roberto Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2006.857.001647-5 - Vera Regina Cruz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2006.857.001657-8 - Marilucia Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001717-0 - Cassemiro Aleixo de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001718-2 - Odila Loureiro Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001720-0 - Jose Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2006.857.001721-2 - Leila Mara Rocha Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001722-4 - Dalvair Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001723-6 - Luiza Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001724-8 - Ana Izabel Marques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2006.857.001725-0 - Alexsandro de Oliveira Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2006.857.001730-3 - Regina Claudia da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivilin Theodoro de Oliveira - OAB RJ156725E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001731-5 - Regina Claudia da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001733-9 - Celia Maria de Jesus Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001734-0 - Celia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, conforme art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nOs Juizados Especiais Cíveis comportam mais da metade dos processos que tramitam perante a Justiça Fluminense. Como este Juízo possui entendimento pela improcedência, sendo questão meramente de direito, a delonga na finalização da prestação jurisdicional consistirá em ato custoso e desnecessário ao Poder Público e às partes. Assim, visando a celeridade (art. 2o da Lei nº 9.099/95) e a otimização dos trabalhos do Juizado, cabível a prolação de sentença liminar (art. 285-A do CPC, incluído pela Lei nº 11.277/2006). \r\n\r\nA parte autora é usuária dos serviços de telefonia fixa explorada pela ré, e sustenta ilegalidade na cobrança na forma de \"pulsos excedentes\". Reconheço a decadência (art. 26 do CDC), cabendo a análise da cobrança de valores nos últimos 90 dias que antecedem a propositura da ação. Reconheço o direito do consumidor à clara e efetiva informação (art. 6o, III, do CDC). A ré tem o dever de descriminar o consumo efetivo, emitindo faturas na forma de \"conta detalhada\", ou seja, com as informações de todas as ligações feitas, não podendo cingir-se a cobrar valor a título de \"pulsos excedentes\". É o entendimento adotado em acórdãos da Turma Recursal Cível do E. TJRJ: \"Telemar. Cobrança de pulsos telefônicos. Serviço prestado de forma insatisfatória diante da falta de identificação das ligações que servem de respaldo para a cobrança dos pulsos excedentes além da franquia. Violação do direito à informação adequada acerca do serviço prestado. Repetição de valores pagos sujeito ao prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II da Lei 8078/90)\" (Turma Recursal, autos 2005.700.028270-7, rel. Juiz Cleber Ghelfenstein). Como a cobrança foi indevida, cabe a condenação para pagar em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC). Para a obrigação de não-fazer (não efetuar cobrança sob a denominação \"pulsos excedentes\"), astreinte deve ser fixada em valor que consista em eficaz meio de coerção e iniba o descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nPasso à análise do pedido relativo à tarifa mínima. A lide cinge-se a questão de direito: legalidade ou ilegalidade de cobrança de assinatura mensal básica do consumidor pela empresa de telefonia. A disponibilidade do serviço e o prévio conhecimento do consumidor acerca da cobrança mensal de valor relativo à assinatura da linha são dados que indicam a legalidade na cobrança de assinatura mensal. Do contrário, poderá haver desequilíbrio contratual em detrimento da ré, posto que teria que suportar a manutenção de milhares de linhas telefônicas que não lhe garantiriam arcar com os custos operacionais pela referida manutenção. Tal fato poderá colocar em risco a tão sonhada e ainda não alcançada otimização do serviço da empresa. Outrossim, verifico que não é módico o valor cobrado a título de assinatura básica mensal. Este Juizado não tem competência para determinar a diminuição do valor da tarifa de assinatura básica mensal, pois a questão (quanto seria razoável cobrar do consumidor mensalmente pela disponibilidade do serviço, ainda que o mesmo não efetue ligações) torna-se-ia complexa, necessitando de dilação probatória acerca do abuso do poder econômico.\r\n\r\nNão há que se falar em dano moral, por ausência de lesão a direito da personalidade ou transtorno no psiquismo da parte autora, sob pena de banalização do instituto do dano moral indenizável. \r\n\r\nQuanto à lista telefônica, tem a ré obrigação de entregar ao consumidor, conforme art. 2º, III, da resolução 66/98 da Anatel. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, condeno a ré a restituir em dobro os valores cobrados nos 90 dias que antecedem a propositura da ação a título de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré a se abster de cobrar valores relativos a \"pulsos excedentes\" sem que seja descriminado o consumo efetivo, a partir de 30 dias contados da publicação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada emissão de fatura em descumprimento a essa decisão. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a assinatura básica mensal. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido relativo a dano moral. \r\n\r\nCondeno a ré a entregar a lista telefônica de papel (relativa ao presente ano de 2007) na residência da parte autora (endereço constante na petição inicial). Eventual astreinte poderá ser aplicável em fase processual posterior.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se na ausência de intimação pessoal.\r\n\r\nProc. 2006.857.001983-0 - Marlene Temperini Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X L. G. Eletronics da Amazonia LTDA, Alberis José da Silva Me. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2007.857.000002-0 - Rose Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2007.857.000038-0 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2007.857.000039-1 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2007.857.000041-0 - Ronaldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2007.857.000148-6 - Giancarlo Sepulveda Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857). X Padaria Morada Du Pão de Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). Diante do que consta às fls. 14 dos presentes autos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.857.000150-4 - Robson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6. Intimada a parte requerente permaneceu inerte. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.857.000151-6 - Manfrini da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Tnl Pcs S. A. (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2007.857.000152-8 - Gilmar Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2007.857.000153-0 - Talita Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\npara o dia 17/09/2007, mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2007.857.000188-7 - Ana Maria Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Loja do Abraão. Diante do que consta às fls. 14 dos presentes autos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.857.000211-9 - José Roberto Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Casa & Video. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.857.000212-0 - Rosilane Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Benq Eletrônica LTDA e outro. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.857.000222-3 - João Angelo Giannecchini e outro. X Tecsat Nordeste LTDA. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.857.000224-7 - Laxilanne Gomes da Silva. X Cedae. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.857.000318-5 - Rozania dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.857.000337-9 - Maria de Lourdes Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X TELEMAR. Trata-se de ação de responsabilidade civil. Intimada para a audiência, compareceu somente o réu, sem justificativa a ausência da autora (fl. 22). \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Por interpretação ao § 2º do mesmo dispositivo legal, condeno a autora a arcar com as custas, podendo eventual isenção ser deferida a posteriori, se for o caso, mediante declaração de hipossuficiência ou comprovação de ausência por força maior. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001168-6 - Antonio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kiyoshi Kossuga - OAB RJ033618, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Telma Arruda dos Santos e outros. Tendo em vista tratar-se de cópia simples as fornecidas às fls 31/34, indefiro o requerimento de desentranhamento e substituição de cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001951-6 - Sônia Maria Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). Cumpra-se o V acórdão \r\n\r\nProc. 2007.857.000100-0 - Carlos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Asser Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). J. Toledo da Amazônia Ind. e Com. de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 311806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.043.000673-0 (5607) - CELINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.191. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.000609-0 - THAISA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDNO PEDREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007, às 13 :30 horas. Intimem-se/Requisite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C pedido de fixação da alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.043.000212-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS), MARCOS VINICIUS DE FARIA SANTOS Aguarde-se por 30 dias, Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.001496-7 - Inventariante: MARIA LUISA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X CYBELLE DA FONSECA COSTA Despacho Ordinatório: Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ,art. 35 e 40, III e V da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.043.000738-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANE GLORIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Indefiro, por ora, o pedido de relaxamento de prisão de Jane Glória da Silva Nascimento.Não obstante, diante das evidências trazidas aos autos, relativas à capacidade mental da denunciada, determino a instauração de incidente de insanidade mental, o que faço com base no artigo 149, do C.P.P.Formulo, desde logo, os quesitos do Juízo, quais sejam, se a denunciada, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do ato ou de se determinar de acordo com esse entendimento; se a denunciada, em virtude de pertubação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.Oficie-se à instituição onde a denunciada estiver acautelada, determinando sua imediata transferência para um dos hospitais psiquiátricos visando à realização do exame, nos termos do disposto no art. 150, do C.P.P.Nomeio a Dra. Defensora Pública em exercício nesta Comarca, Curadora à denunciada. Dê-se vista ao M.P. e à D.P. para ciência e formulação de seus quesitos. Sem prejuízo, cobre-se a precatória expedida para notificação do denunciado ADRIANO, devidamente cumprida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X DIORGENES FRAZÃO DIAS Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000355-1 - E.F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Responsabilidade Civil com Ped. de Tetula Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000992-9 - ELIZA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Volta Redonda-RJ. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.043.000540-3 (5904/98) - NEUSA PÁDUA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARQUES LISBOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Os executados intimados para efetuarem o pagamento do débito , quedaram-se inerte. Desta forma, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, nos termos do artigo 475-J e planilha de fls.301.Recolhidas as custas expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.001061-9 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X K.L.X.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) regularize o Autor os documentos de fls. 11/13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.043.000030-5 (633) - CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X DERLI CARLOS DE AVILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 370. \r\n\r\nProc. 1996.043.000002-4 (1726/96) - VICTOR MONTEIRO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001141-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MFN REPRESENTAÇÕES LTDA), MARCELO FONSECA NERY À parte autora para complementar as custas, eis que o recolhimento efetuado foi insuficiente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.001008-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO SILVA GONÇALVES) Tratando-se de ação de reintegração de posse com suporte em contrato de arrendamento mercantil, caracteriza-se o esbulho pela mora do devedor.Junte-se aos autos a comprovação da mora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 311887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000291-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Anote-se o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000756-5 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X CREMILDA VIEIRA BRAZ LINO Sentença:Ante o exposto, defiro o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará para transferência da propriedade em favor do Autor, extinguido o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000987-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X LUZIA DE FÁTIMA TEODORO DE OLIVEIRA -Fica o inventariante, através de seu patrono, intimado a manifestar-se sobre certidão de fl. 32. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f do Art. 73 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.044.000351-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO VICTOR DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do réu intimado do r. despacho de fl. 456/v : \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000053-4 - JESUEL JOIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagto do Autor o adicional de 20% , a que tem direito, a título de ad. de insalubridade, a contar do mês em curso, calculado sobre o valor total de seus vencimentos e ainda a pagar ao mesmo Autor, a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido n/f da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagto, o que faço c/ base no art.70, da L. Mun.1.247/94, extinguindo o processo, n/f do art. 269, I, do CPC. Condeno o Município ao pagto dos hon. advoc. que fixo em 20% sobre o valor de uma anuidade da diferença do valor do ad. de insalub., a ser apurado. Sem custas. PRI \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS Decisão:Defiro o pedido para recolhimento das custas ao final. Anote-se a prioridade. Defiro a AT. Oficie-se para averbação. Citem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.044.000838-3 - EMERSON JANIO FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELA SANTA ANNA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) - Fica a patrona do réu intimada da r.sentença de fl. 48/49. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) - Ficam os patronos das partes intimados da efetivação de penhora on-line, com bloqueio de valores, juntados às fls. 195/200 dos presentes autos e da certidão a seguir: CERTIFICO e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 190, desbloqueei os valores creditados pelo INSS em favor de MÁRCIO DUARTE DA SILVA, conforme comprovante juntado aos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.044.000318-0 - SANDRA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por SANDRA ALVES DE CASTRO para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a indenizar a Autora, pelo dano material suportado, valor de R$ 950,00, que deverá ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, desde a data da distribuição, uma vez que a Autora não precisou o dia da retirada forçada do seu treiler, e da citação, respectivamente, condenando ainda o Município de Porciúncula a lhe pagar, como reparação pelo constrangimento moral suportado, a quantia de R$ 3.800,00, o que faço c/ base no art. 37, § 6º, da CF, c/c os art. 186 e 927, do CC, extinguindo o processo com julgamento do mérito, n/f do art. 269, I, do CPC. Condeno o Município de Porciúncula ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor total da condenação. Sem custas, por força da isenção reconhecida. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000164-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X M.A.R.C.), M.C.B.), A.C.B.), J.W.C.B. - Fica a patrona do autor intimada a se manifestar sobre r. despacho de fls. 38, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao MP.\" - Cota do MP: \"Após, requer diga o autor se tem interesse no prosseguimento deste feito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000356-0 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Sobre o pedido de extinção formulado pelo Autor, diga a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensatoria por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000789-7 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:J. Mantenho a decisão apelada, por seus próprios fundamentos. Nesta data, prestei as informações \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.044.000268-3 - JB ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sobre os novos documentos juntados pelas partes, digam no prazo comum de cinco dias. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, Danos Morais e Materiais - Proposta execução de sentença e de honorários às fls. 153 e 157 \r\n\r\nProc. 2004.044.000660-8 - MARCIO JOSE PEDROSA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Sentença:Diante do noticiado às fls. 222, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, Danos Morais e Materiais - Proposta execução de sentença às fls. 182/183 \r\n\r\nProc. 2004.044.000658-0 - MARCIO LOURENÇO DOS PRAZERES, MÁRCIO LOURENÇO DOS PRAZERES, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO, GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). DULCILAINE ALCÂNTARA GONÇALVES (MG-078655)), CASA DA CULTURA, Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Sentença:Diante o integral cumprimento do acordo, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000818-0 - CRISTINA VIEIRA PIROZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI) LUIZ ANTONIO PIROZZI Decisão:Verifica-se que somente a viúva-inventariante Maria Cândida Vieira Pirozzi havia outorgado poderes aos primitivos advogados, os quais, logicamente, apenas substabeleceram os poderes recebidos ao Doutor Flávio Silva Dias. Assim, regularizem-se as representações dos demais herdeiros. Oficie-se como requerido às fls. 146. Intime-se o Banco do Brasil para dizer do seu interesse de ingressar no feito. Certifique o cartório sobre a existência de ação de execução proposta pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000201-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN REGINA DE SÁ VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) - \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000029-7 - GERALDO RITA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimado os advogados do réu a se manifestarem sobre a última parte do r. despacho de fl. 25, a saber: \"... Após, em provas justificadamente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000638-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X S. F. ALEXANDRE FILHO - ME - Fica o patrono do executado intimado a se manifestar sobre resposta à solicitação de bloqueio de valores, juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.044.000719-0 - ROSANGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244) Despacho:Diga a Exeqüente sobre os seus interesses, inclusive sobre a competência deste Juízo para processar a execução em relação à executada remanescente, no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000381-6 - JOSE MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIANA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) - Fica a patrona da ré intimada a manifestar-se sobre o r. despacho de fl. 85, a saber: \"Venham as alegações finais das partes no prazo comum de cinco dias. Após, ao MP, retornando em seguida para sentença.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.044.000818-0A - PAULO HENRIQUE RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI) X LUIZ ANTONIO PIROZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Defiro a gratuidade provisória aos habilitantes. Diga a inventariante. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Diante do silêncio da Ré em relação a determinação deste Juizo para que se manifestasse sobre o acréscimo de fls. 321 e a comprovação apresentada pelo Autor de que o agravo interposto pela Ré, não foi provido, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 324/327), cumpra-se item 1 de fls. 314. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000579-9 - ARILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X MATHEUS CERQUEIRA GONÇALVES NUNES CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo para contestação sem qualquer manifestação nos autos.- Fica o patrono do Autor intimado a se manifestar sobre a certidão supra (fl. 21). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO C/C; Repetição de Indébito, E; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000525-4 - VALDECI LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000603-7 - MARIA AMELIA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.044.000626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ... denúncia para CONDENAR ... MARCOS ANTONIO DE PAULA ... no artigo 14, da Lei 10.826/03, passando a dosar-lhe a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do CP ... fixo-lhe a pena base no mínimo legal de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa no menor valor ... Outrossim, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a primeira de prestação de serviços à comunidade, ... a segunda consistente no pagamento de prestação pecuniária, no valor de R$ 380,00 ... em favor do Hospital Municipal de Porciúncula, admitindo o pagamento em até 03 (três) parcelas, tudo na forma do artigo 44 e seguintes do Código Penal. O regime inicial ... será o semi-aberto, na forma do artigo 33, do Código Penal. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, fazendo-se as comunicações de estilo, arquivando-se o feito em seguida. PRI. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, parágrafo 4º, inciso iv do cp. \r\n\r\nProc. 2005.044.000171-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROBSON VINICIUS ARAUJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) - Fica o patrono do réu intimado do r. despacho de fls. 188, a seguir transcrito: \" Fls. 185 defiro nos termos da promoção ministerial.\"- Promoção ministerial: \"Sem oposição ao pagamento da prestação ao hospital após outros pagamentos (fl.185).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000085-6 - SEBASTIÃO MAURY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Por conta da natureza do pedido formulado pelo Autor, esclareça a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 29, até por conta das inúmeras sentenças já prolatadas em outros feitos com a mesma causa de pedir. Após, ao M.P. para dizer da sua eventual participação no feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000057-0 (9.580/01) - MIRIAM SARMENTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, para intimação das partes para se manifestar sobre a decisão de fl. 127, última parte, dos autos principais, a saber: \"... Nos embargos em apenso (2001.044.000057 - 0), digam as partes se com a substituição do bem antes penhorado, de propriedade dos fiadores, se insistem no seu prosseguimento. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) Despacho:Diante da conprovada separação da requerente, (Amélia Lopes), oficie-se para imediata liberação do bloqueio. Diga o autor sobre pedido de exclusão, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000830-9 - JOÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Recebo o adesivo de fls. 100, sendo certo que foi deferida a gratuidade de justiça ao Autor. Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 128, foi designado o dia 15/10/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenizatória, proposta execução de sentença nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.044.000523-7 (10.700/03) - RONAM DA CUNHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623), Dr(a). OTAVIO MAURO NOBRE (ES-007146), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)), Assistente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nId: 311888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2006.044.000414-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.044.000469-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO BRETAS - MG047093 \r\n\r\n2007.044.000110-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 311890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.071.000015-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SKINAO CORADO LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi redesignado AIJ para o dia 04/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.071.000896-2 - J.H.V. E OUTRO, S.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se o Ministerio Público, em dez dias. Após, cls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001299-9 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência de fls. 27 no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.071.001127-7 - Inventariante: ESTHER DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ORESTES RIBIERO ALVES Sentença:\"...HOMOLOGO, POR SENETENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o arrolamento dos bens descritos às fls 04/05, ressalvado o direito de terceiro interessado e determino a ADJUDICAÇÃO do bem descrito nos autos em favor de ESTHER DE ALMEIDA ALVES...\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001744-6 - FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844)) X NESTOR RODRIGUES Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, independente de termo, face tratar-se de arrolamento sumário.Venham as primeiras declarações no prazo legal, bem como as certidões de quitação fiscal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2002.071.000653-0 (3804/02) - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448) Despacho:O patrono do acusado não foi nomeado pelo Juízo, mas sim constituído pelo próprio acusado ...não tendo havido manifestação da defesa, conforme certificado às fls. 213, deve o feito seguir seu trâmite normal. Assim, deverá a defesa apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.071.001197-0 - C.J.I.J. X Q.F.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Decisão:Face à certidão de fls.57, nada a prover, entendendo este Juízo que a multa aplicada deve ter caráter punitivo e não meramente paliativo dos atos do representado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000011-0 - C.J.I.J.C.I. X Q.F.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Decisão:Face à certidão de fls. 58, nada a prover, mantendo-se a Sentença tal e qual lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.001158-0 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Venha o pagamento das custas . Após, cls. p / Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.001354-0 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE ELIAS PINTO MOREIRA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.001711-2 - GERALDO JOSÉ MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000554-3 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Revogo a decisão retro. Designe audiência conciliatória, intimando-se a requerida no endereço de fls. 60, a fim de ratificarem o acordo formulado e devendo a ré estar devidamente assistida por profissional habilitado. \r\n\r\nProc. 2005.071.000576-2 - AMARILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARIO HERMES MARASSI E OUTRO Decisão:Antes de ser procedido o bloqueio on line, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito exequendo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.071.001729-0 - ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X NESTOR RODRIGUES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000625-4 - FRANCIELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO APARECIDO GOMES Decisão:Atenda-se o Ministério Público, certificando-se quanto ao ajuizamento da ação principal. Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000423-1 - WALDIR BALIEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SUELY APARECIDA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000554-5 - ROGERIO DA SILVA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GABRIELLE AMELIA DA SILVA SANTOS DAMIAO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de oferecimento de alimentos que Rogério da Silva Damião move em face de Gabrielle Amélia da Silva Santos Damião.Da análise dos autos, observa-se que as partes firmaram um acordo em audiência, conforme assentada de fls 43, o qual recebeu parecer ministerial favorável.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão empregador. Oficie-se para abertura de conta corrente, observando-se os dados fornecidos.Custas pelo réu, ficando as mesmas suspensas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.071.001308-6 - ROBERTO ICHIURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ROCHA COELHO (SP-096430)) X LUCIANA MAIA RIVELINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:REVOGO a decisão de fls. 38, em parte, para determinar que o autor visite sua filha aos sábados, na cidade de Quatis, das 10.00 às 18.00horas, do mesmo dia, pelo período de seis meses. É necessário que a menor tenha um período de adaptação ao pai, já que não o vê com frequência, e, passado o período supra determinado, será realizado novo estudo social e instrução do feito, que trará novos elementos para que seja estipulado novo horário de visitação. Assim, determino quea visitação seja feita aos sábados alternados, na cidade de Quatis, de 10:00 horas, até às 18:00horas. Cite-se a requerida. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001423-6 - EDSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKIU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo e em caso neagtivo, se pretendem produzir alguma prova em audiência. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.071.000971-8 - M.P. X Q.F.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:Comprove o patrono o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.071.000424-1 - SILVANIA ODETE DE PAULA BORGATTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X APMIR (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Segue Saneador em separado:Vistos, etc...À primeira vista as partes são legítimas e bem represnetadas; ausência de nulidades; presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades. Não havendo preliminares suscitadas na resposta, declaro saneado o feito, deferindo as provas requeridas pelas partes. Declaro saneado o feito. Nomeio perito do Juízo na pessoa do Dr. _____ que deverá ser intimado a manifestar-se acerca da aceitação ou não do encargo. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como apresentação do rol de testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.000366-4 - ALCYFRINA ZULEIKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado. Mantenho a decisão de fls. 100, por seus próprios fundamentos, revogando-a tão somente quanto à expedição de ofício ao setor de perícias do TJ, visto que nomeio perito do Juízo na pessoa da Dra. Nadja Fragoso Albino, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-a para manifestação sobre a aceitação ou não do encargo visto tratar-se de JG. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000316-3 (3362/02) - MARCELA GONÇALVES RIBEIRO MARTINS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA (RJ-123524), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Desse modo, reconhecendo o equívoco, acolho os embargos e reconsidero a integralmente a decisão de fls. 248, tornando-a nula, e, levando em conta o princípio do contraditório, determino que a parte autora seja intimada a se manifestar sobre o pedido defensivo de fls. 232/234.Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, façam conclusos os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000791-8 - ALESSANDRA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROGÉRIO CORREA DA SILVA) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls 23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nId: 311902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000454-7 - Jeferson do Carmo Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 11/10/2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000475-4 - Fabíola Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 11/10/2007 às 12:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000579-3 - José das Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Adaga Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 41, foi designado o dia 11/10/2007 às 10:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000126-1 - Euzinea Modesto de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Isaias Manuel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 56, foi designado o dia 11/10/2007 às 10:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000443-2 - Dyanna Dutra Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Telerj Celular S. A. Vivo. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 11/10/2007 às 11:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000451-1 - Elaine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Banco do Brasil S/A. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 11/10/2007 às 11:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000471-7 - Francisco Vagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Marcos Fonseca Tavares e outro. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 11/10/2007 às 11:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 311808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000251-3 - THAISA CARDILLO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho: Intime-se para comprovação do depósito. Atenda-se ao MP, transferindo-se a importância depositada, referente à arrematação, para conta-poupança em nome da menor, referida às fls. 116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL Decisão: A mora da requerida não se encontra comprovada, não estando revestida das formalidades legais o dicumento de fls. 15, já que apenas assinado, estando em branco os demais campos. Isto posto, indefere-se a Liminar requerida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.048.000030-0 - ALMIR AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:1 - Numerem-se corretamente os autos; 2 - Intime-se o apenado para que dê continuidade ao cumprimento da pena restritiva de direitos; 3 - Quanto ao requerimento de fls. 111, defere-se, devendo ser retomado o pagamento em janeiro de 2008.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.048.000040-5A - JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão: \"...Certidão cartorária exarada às fls. 10, com o teor de que não houve o devido recolhimento das custas, apesar da parte estar regularmente intimada. Isto posto, determina-se o CANCELAMENTO da distribuição, com fulcro no disposto no art. 257 do CPC. Condena-se o excipiente ao pagamento das custas judiciais. Após, procedam-se os devidos atos. intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000361-1 - Inventariante: HELDER FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) HELDER FERREIRA DE CASTRO E OUTROS) X RUTH FERREIRA DE CASTRO Despacho:1 - Certidão de fls. 92,vº (parte final) - Ao inventariante; 2 - Aos interessados acerca das habilitações; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário, pelo rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.048.000169-9 - Inventariante: MARIA EUDOXIA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X WALTER ARAÚJO ALVARES Despacho:1 - Fls. 51 - Defere-se pelo prazo de 30( trinta ) dias; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MANDADO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.048.000029-3 (1956/00) - GEZO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578), Dr(a). ELIZIA MEDEIROS DE MIRANDA (SP-191207)) X SUELY PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Esclareça o teor de fls. 281, tendo em vista o que constam às 158/159 e 164 e 174; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 311889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.070.001049-2 - ERMITA ALVES VIDAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MILTON GOMES RANGEL Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/03 declaração de patrocínio gratuito à parte autora, bem como comprovante de hipossuficiência econômica da requerente (três últimas declarações de imposto de renda). \r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000327-4 - R.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 02/03, bem como a concordância do Ministério Público à fl. 19v, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.(...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000001-3 (6283) - Á.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X U.C.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 15h 30min.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.070.000324-9 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.S.S. Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do Ministério Público às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.070.000744-2 - J.R.S. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 18/09/2007, às 13h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.000575-7 - K.M.B.O. X G.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado na Sessão de Conciliação desse Juízo (fl. 27), bem como a concordância do Ministério Público à fl. 28, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000665-8 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X W.S.C. Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fls. 24 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Nomeio o Defensor Público em atuação nesta Comarca para a defesa dos interesses do réu, vez que não constituiu advogado. Dê-se-lhe ciência, intimando-o da sentença.Sem custas e honorários, por força da gratuidade deferida (fl.13).P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000676-2 - B.S.R. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: Ao requerente sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.000751-1 - M.L.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S.R. Ato ordinatório: Aos requerentes sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.070.000808-4 - L.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X A.J.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Realize-se estudo social do caso.Deixo de fixar os alimentos provisórios, por ora, ante a prova documental de fls. 09/10 dar conta de que o autor estaria sob a guarda legal do réu.Designe-se Sessão de Conciliação.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000808-4 - L.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X A.J.M. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007, às10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000825-4 - G.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X P.B.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000825-4 - G.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X P.B.G. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 11/12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.070.000802-3 - M.R.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.R.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 09/10, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal dos menores, até o dia 05 (cinco) de cada mês, no Banco Bradesco, Agência 0960, conta 8001-2.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000802-3 - M.R.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.R.F. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 21/22, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007, às11:00 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.070.000007-2 (3431/01) - ANA JURDINA BARRETO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista a coexistência, neste mesmo Juízo, de outro processo com o mesmo objeto, em que há identidade de pessoa, causa e coisa, referente a ANA JURDINA BARRETO ALVARENGA, Proc. n.º 2004.070.000007-2, com sentença de procedência prolatada nos autos, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, o presente feito.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000637-3 - ANADIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.070.000393-4 (6522/03) - JÚLIO CÉSAR ANDRADE DA SILVA, DUCINÉIA ANDRADE DA SILVA, FERNANDA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará, autorizando a requerente DULCINEIA ANDRADE DA SILVA a proceder ao levantamento das quantias depositadas na conta PIS/PASEP - Banco do Brasil e FGTS - CEF, em nome de JORGE VIEIRA DA SILVA, devidamente atualizadas, na outorga da Lei nº 6.858/80.(...) \r\n\r\nProc. 2005.070.000705-1 - ANA MARIA FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ITALVANE FERREIRA PORTO Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição do competente alvará, autorizando aos requerentes Ana Maria Ferreira Porto e João Gomes Porto a procederem ao levantamento do FGTS e da quantia depositada na conta PIS nº1260251858-3 junto à CEF, bem como na conta nº 6716-4 Agência 0960-1do Banco Bradesco, em nome de ITALVANE FERREIRA PORTO, CPF: 074.234.447-90.Expeça-se o Alvará na proporção de 50 % (cinquenta por cento) para cada requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000765-0 - ROSELI PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X VALDEIR DE SOUZA MACIEL Sentença:Pelo fio do exposto, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará, autorizando a requerente ROSELI PAES SOARES a proceder ao levantamento de qualquer quantia depositada a título de direitos trabalhistas junto ao empregador LUIZ EDUARDO C. CRESPO E OUTROS, em nome de VALDEIR DE SOUZA MACIEL, na outorga da Lei nº 6858/80. \r\n\r\nArt. 3º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Liberdade de Locomoção, Alínea \"i\", Arts. 4º, alíneas \"a\" e \"b\", e 6º, §§ 3º e 5º da Lei 4.898/65 \r\n\r\nProc. 2003.070.000569-4 (6559) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X JOSSANDRO DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 16/10/2007, às 16 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.000197-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JESSE ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 48/49), JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000876-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSINEY PAES DE AZEVEDO Ato ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fls. 33v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000959-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCINEIA JORGE DE AZEVEDO Decisão:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré (fl. 12), na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.070.000802-1 - JOCEA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/10/2007, às 11 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, Reconhecimento c/c Partilha de Bens(Imóvel Residencial) e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000981-7 - D.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000470-4 - J.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) SENTENÇA: (...) Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO do casal J. H. D. M. e N. N. D. M., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.070.000324-4 - A.P.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a convenção de fls. 02/05, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal A. P. X. e L. S.C. X., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.070.000170-0 (2190/00) - JOÃO BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X FRANCISCO DO CANTO MASCARENHAS SOARES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 20, e informação de que não consta seu próprio endereço (fl.23), JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Intime-se o autor, através de seu patrono para o recolhimento das custas de fls.21/22, no prazo de 10 (dez) dias.No caso do não recolhimento, oficie-se a fim de inscrição na dívida ativa, com o CPF constante de fl.06.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.000581-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX X M L DE AZEVEDO NEVES ME (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:Trata-se de demanda de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra AGROPECUÁRIA MANIVA LTDA.Tendo em vista o CANCELAMENTO do débito decorrente da ANISTIA concedida pela Lei 4.633/05 de 03/11/2005, apurado no processo administrativo nº E-14/053.405/2007, conforme petição de fl. 15, JULGO EXTINTO o presente, na forma do artigo 794, III, do CPC, c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80.Sem custas ou honorários em virtude do art. 26 \"in fine\" da lei nº 6.830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000582-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX X AGROPECUÁRIA MANIVA LTDA Sentença:Trata-se de demanda de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra AGROPECUÁRIA MANIVA LTDA.Tendo em vista o CANCELAMENTO do débito decorrente da ANISTIA concedida pela Lei 4.633/05 de 03/11/2005, apurado no processo administrativo nº E-14/053.405/2007, conforme petição de fl. 15, JULGO EXTINTO o presente, na forma do artigo 794, III, do CPC, c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80.Sem custas ou honorários em virtude do art. 26 \"in fine\" da lei nº 6.830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.070.000004-0 (8164) - U.C.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 15h 30min.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.070.001582-7 - OZIEL RIBEIRO MATA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.070.000253-0 (7909) - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X A.L.S. Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do Ministério Público às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.070.000940-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.L.C. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 03/10/2007, às 13:30 horas para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado à fl. ____, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000941-6 - M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X D.M.S.B. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 03/10/2007, às 13 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado às fls. 11/13, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001009-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X J.A.S. Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos arts. 1.177 e 1180 do CPC, designo o dia 07/11/2007, às 16:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 04 e 07-09, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.070.000899-7 - Inventariante: THAIS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X EDILSON ANDRADE DA SILVA Ato ordinatório: Aos interessados sobre cálculo de fls. 40. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2007.070.000829-1 - Inventariante: NOELIA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X ANTONIO MARINONE MELO Decisão:(...)Defiro a inventariança a NOELIA MELO, que, intimada, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \"inter vivos\".Citem-se os herdeiros não representados nos autos, na forma do art. 999, parágrafo 1.º do CPC.Dê-se, ainda, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, POST MORTEM c/c Anulação de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000796-1 - V.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X T.L.S.M. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Citem-se.Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000796-1 - V.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X T.L.S.M. E OUTROS Em cumprimento ao r. despacho de fls. 31, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000143-1 (5642/02) - I.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por I. D. S., nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigando o Sr. F. E. D. C., e ainda HOMOLOGO A CONVENÇÃO de fls. 58 e 111, na forma do art. 269, III do CPC, no que tange à fixação dos alimentos. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai da autora, bem como seus avós paternos.Reitere-se o ofício de fl. 100, destacando a advertência do não cumprimento, nos termos da petição de fls. 97/98. Intimem-se.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.070.000693-3 (5823/02) - BENILTON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS, \"MANEQUINHO\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação à fls. 42, e a manifestação favorável do réu à fl. 51 vº, vez que foi devidamente citado, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas face à Gratuida de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.070.000585-2 (6370) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS BOUSQUET (RJ-115036)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, IV do CPC c/c art. 806 do mesmo Diploma Legal. REVOGO, ainda, A LIMINAR concedida, na forma do art. 808, I do CPC.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.001327-9 - JOÃO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, conforme certidão de fl. 37, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, c/c 806 do Código de Processo Civil, face à falta de pressuposto para a regular continuação do processo.E ainda, fulcrado no artigo 808,I do mesmo diploma legal, REVOGO a medida liminar deferida às fls. 18/19, e declaro cessada sua eficácia. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.001300-0 - GRIVALDO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Como preceitua o artigo 806 do CPC, \"cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório\".Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, conforme certidão de fl. 68, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, c/c 806 do Código de Processo Civil, face à falta de pressuposto para a regular continuação do processo. E ainda, fulcrado no artigo 808,I do mesmo diploma legal, REVOGO a medida liminar deferida às fls. 18/19, e declaro cessada sua eficácia.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.070.000817-0 - MARIA AURORA PEREGRINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GILDA MARIA GOMES PESSANHA Decisão:Fl. 23. Indefiro por absoluta falta de previsão legal. Habilite-se no inventário. Não o havendo, a lei permite, caso lhe interesse, que o autor abra o inventártio desse devedor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.070.000669-5 - ELMO BARBOSA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X ISRAEL HIDUINO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000865-1 - ORLEI LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.070.000841-2 - INSTITUTO DA CRIANÇA PINOKIO, DILCILENE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Chamo o feito à ordem.Instituto da Criança Pinókio que vem em Juízo requerer registro tardio de Dilcilene Viana da Silva, a qual, segundo consta dos autos, já conta com 25 (vinte e cinco) anos de idade, além de informar que é guardião da mesma sem apresentar o devido termo de guarda e abrigamento.Intime-se para regularização processual ou esclarecimentos a respeito da idade de Dilcilene. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.070.000338-3 (2938) - JESUE JULIAO SENRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X BENEDITO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858) Sentença:(...)Isso posto, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.(...) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000678-0 (8214) - CAMILA NOGUEIRA PORFIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado para determinar a retificação do registro de nascimento de ANA JURDINA BARRETO ALVARENGA para ANA JURDINA NOGUEIRA e, conseqüentemente o de sua filha ANGÉLICA ALVARENGA PORFIRO para ANGÉLICA NOGUEIRA PORFIRO, constando o nome de sua mãe como ANA JURDINA NOGUEIRA.(...) \r\n\r\nProc. 2006.070.001631-5 - ZEDY RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Nascimento de ZEDY RIBEIRO MOTA, nascido em 18/01/1954, hora ignorada, filho de Manoel Ribeiro Mota e Maura Dias dos Santos, avós paternos João Ribeiro Mota e Rita Maria Conceição e avós maternos Manoel Dias dos Santos e Antônia Maria da Conceição.Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos.Cumpridas as diligências e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, e Retificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000727-4 - MARIA JOSE CAMARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (RJ-138943) Decisão:Fl. 23. Pedido juridicamente impossível. Não há \"reconsideração\" de Sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000002-7 (7134/03) - U.C.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.L.S. E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 15h 30min.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001216-4 - N.G.F.J. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X P.L.P.F.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/10/2007, às 16 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2007.070.001079-0 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X J.B.B.R. Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.070.000443-8 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA:(...) Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público,HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo feito entre as partes às fls. 42/43. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ALEXANDRE AZEVEDO PINTO e SIMONE AZEREDO VALADARES PINTO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.070.000481-5 - A.M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.C.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Em cumprimento ao r. despacho de fls.44, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 311898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000466-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANO DE ARAÚJO MACHADO Decisão:Conforme o entendimento consolidado de nossos Tribunais, apesar de uma menoria divergente, a notificação premonitória constitui ato essencial à ação de busca e apreensão (leia-se, condição específica da ação), que tem por objeto bem dado em alienação fiduciária. Cumpra-se, pois, o despacho de fl.14 e verso, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000384-4 - JOZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS.SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.076.000403-4 - FLAVIANE BULHÕES GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.076.000410-1 - MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.076.000440-0 - JOSÉ RODOLFO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000549-0 - APARECIDA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Não há irregularidades, razão por que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de rol e documentos. Designo AIJ, a se realizar no dia 24/10/07, às 16:20 hs. Intime-se as testemunhaseventualmente arroladas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000477-0 - COOPERVALE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o curso do processo pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.076.000293-4 - M.G.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X P.G.P. Aos exeqüentes sobre a justificativa do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.076.000729-4 - TRANSPORTE E COMÉRCIO TIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X GERALDO ANTONIO LEVONI Decisão:Diante da inércia do exequente, e além da tentativa frustrada de intimação daquele, determino arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.076.000211-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X J.G.L. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Requisitei a penhora on line, conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.076.000513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Manifestem-se os devedores acerca do pedido de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000415-7 - MARLI DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X MERCADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2007.076.000621-3 - FAGNER STUMPF JERÔNIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X HILTON RAPOSO - KM 03 (GRANJA RAPOSO) Decisão:... Por isso, declino a competência para julgamento deste feito a uma das Varas do Trabalho de Petrópolis. Intimem-se. Após as anotações de estilo, remetam-se os autos, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000635-0 - CASTELO DAS PEÇAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. I-se e, após, voltem-me. E.T. o valor cujo bloqueio se requisitou engloba este e o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.076.000638-5 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Requisitei penhora on line, conforme o impresso constante dos autos em apenso, englobando o valor aqui reclamado. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nId: 311906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2006.840.000458-9 Vítima(s): William Rodrigues Rios, Newton Franco Silverio de Toledo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Rodrigo Rodrigues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425, Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). ATO ORDINATÓRIO: Vistas ao Dr. Marcos André Lima Nogueira. OAB/RJ 84275, para alegações finais, com prazo de 3 dias. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.840.000373-3 Vítima(s): Selma Ferreira da Silva. X Zenildo Hiath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). Designo AIJ a se realizar em 23/10/07, às 16.00 hs. Intimem-se o autor do fato e a vítima. Cite-se. I-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 311786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.885.000319-3 - R&f Marinho Ltda. - Me. Rep Leg(s): Rodrigo Marinho Pereira, Fernanda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Verbicario Rosado da Cunha - OAB RJ096794, Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Intime-se como requerido:R & F MARINHO LTDA. - ME e outro, nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela que move contra o Banco do Brasil S/A, atento ao r. despacho nela proferido às fls. 222, vem perante V. Exa., requerer a revogação do mesmo, para determinar o cumprimento da Sentença nos moldes do art. 475 - J, do Código de Processo Civil, intimando-se o patrono do Banco através do Diário Oficial para efetuar o pagamento de que trata a execução, no prazo máximo de 15 dias, caso não ocorra o pagamento requer desde já a penhora \"on line\", devendo ser intimado o executado para oferecer embargos no prazo de 15 dias, se desejar. \r\n\r\nId: 311842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nIntime-se conforme do requerido: R & F MARINHO LTDA. - ME e outro, nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela que move contra o Banco do Brasil S/A, atento ao r. despacho nela proferido às fls. 222, vem perante V. Exa., requerer a revogação do mesmo, para determinar o cumprimento da Sentença nos moldes do art. 475 - J, do Código de Processo Civil, intimando-se o patrono do Banco através do Diário Oficial para efetuar o pagamento de que trata a execução, no prazo máximo de 15 dias, caso não ocorra o pagamento requer desde já a penhora \"on line\", devendo ser intimado o executado para oferecer embargos no prazo de 15 dias, se desejar. Rafael de Amorim Siqueira OAB/RJ130888.\r\n\r\nId: 311845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000649-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.057.000418-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU CARLOS ROBERTO DO AMARAL, NAS PENAS DO ART. 14, \"CAPUT\" DA LEI 10.826/2003. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.057.000254-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MONALÇON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:À Defesa do acusado em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2001.057.000204-9 (3218B) - CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO TORRES (RJ-002576A) Despacho:APENAS AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 349 do Cp - Favorecimento Real E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1989.057.000020-6 (1776/89) - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WILLIAN PIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034), Dr(a). EDIO DALLA TORRE JUNIOR (SP-086450) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.057.000032-3 (2827B) - MP X ANTÔNIO CALDAS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000413-8 - MARIA MADALENA MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A -AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.057.000414-0 - WALMIR ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO NA RÉPLICA. APÓS, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.057.001618-7 - CINÉSIO VIDAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Sentença:VISTOS, ETC.CINÉSIO VIDAL DE SOUZA E GENI DE OLIVEIRA SOUZA REQUERERAM A CONVERSÃO DE SUA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO .COM A INICIAL VIERAM OS DOCS. DE FLS.04/09.O MP SE MANIFESTOU ÀS FLS. 17.É O RELATÓRIO. DECIDO.PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EX-CASAL.SEM CUSTAS.APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. P.R.I.. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.000260-7 - IRENE DA SILVA MEDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AGÊNCIA DE SAPUCAIA Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.057.000030-1 (3053A) - JOSE MARQUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A), Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A NOVA DENOMINAÇÃO DE CIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.057.000701-7 - LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO O APELO EM SEU REGULAR EFEITO. ME PENITENCIO DO EQUÍVOCO COMETIDO NA DECISÃO QUE JULGOU A IMPUGNAÇÃO, POIS A MESMA, NA VERDADE, NÃO TEM TAL NATUREZA JURÍDICA. OBSERVE-SE QUE O ART. 475, , AFIRMA QUE SÓ TEM NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA AQUELA DECISÃO QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO, O QUE NÃO É O CASO. PORÉM, TENDO DADO A DECISÃO RECORRIDA O TÍTULO DE SENTENÇA, É PROVÁVEL QUE TENHA O EQUÍVOCO DESTE MAGISTRADO INDUZIDO EM ERRO O RECORRENTE DE FLS. 201/204. ASSIM, RECEBO O APELO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000071-4 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.057.000381-0 (5338A) - ESPÓLIO DE EUZEBIO FERREIRA DA SILVA REP. P/ VALENTIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Defiro vista por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". SEGUE MINUTA DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES.INTIME-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.057.000561-0 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RECEBO O APELO EM SEU REGULAR EFEITO, RESSALVANDO A TUTELA ANTECIPADA. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000749-8 - MARIUSA PERÁCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ALBERTINO DE SOUZA FERREIRA Decisão:DEFIRO J.G.. A PRINCÍPIO OS ACORDOS PROCEDIDOS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEVEM SER LÁ EXECUTADOS. ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.057.000026-1 - ESPOLIO GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO X CIDENI FERREIRA VIDAL Decisão:Redesigno a audiência para o dia 02/10/2007, ás 15:30 hs.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO) Decisão:1 - Mantenho minha decisão por seus proprios fundamentos.2 - Quanto a alegação de decadência, questões de minuta, esta será oportunamente analizada.3 - Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14:30 hs.4 - Intime-se o A. para o depoimento pessoal sob pena de confesso.5 - Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 311891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.880.000303-7 - Jonas Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). X Cátia Silene Rodrigues Teixeira Felipe e outros. intime-se o I. advogado militante na Comarca, para para indicar os motivos pelos quais faltou à audiência designada, prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000368-0 - Marli Figueiredo Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Figueiredo Ottero - OAB RJ058193). X Ambserj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). VISTO ETC. Dispensado o relatório, tendo em vista a satisfação da obrigação, conf. fls.157, JULGO EXTINTA a presente Execução com fulcro no art. 794,I do CPC. Sem custas pelo art 54 da lei 9.099. Dispensada a publicação na forma dos enunciados consolidados. Expeça-se mandado de pagamento. Registre-se. Passada em Julgada, arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.880.000615-9 - Fernando Gonçalves Pereira. X Posto S. José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Ribeiro - OAB MG084796). VISTO ETC. Dispensado o relatório, tendo em vista a satisfação da obrigação, conf. mandado de pagamento de fls.64, JULGO EXTINTA a presente Execução com fulcro no art. 794,I do CPC. Sem custas pelo art 54 da lei 9.099. Dispensada a publicação na forma dos enunciados consolidados. Levante-se as penhoras existentes. Registre-se. Passada em Julgada, arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.880.000357-4 - Renata da Silva Carvalho Jóia. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da certidão fixo pena de multa de R$ 50,00, por dia de descumprimento, devendo a ré, retirar em 5 dias o nome da autora de cadastro de inadimplentes. A multa só irá valer após o transcurso do prazo para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.880.000004-8 - Giovana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332, Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se na forma do art. 475-j do CPC \r\n\r\nProc. 2007.880.000094-2 - Eduardo Antônio Almeida Marcelino. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). Restou certo pela certidão retro que a citação da ré foi nula, pois procurada foi a ré em endereço que não mais era seu. Nula, pois a sentença proferida, a que reconheceu a revelia, sem que revelia ocorresse. Assim sendo, redesigne-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.880.000094-2 - Eduardo Antônio Almeida Marcelino. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. , foi re-designada A. C. para o dia 10/10/200, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.880.000162-4 - Francisco de Oliveira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza Werneck Rocha - OAB RJ128887). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001336/2002 (2002.880.000032-3) - Sebastiao Freitas Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B). X Rosa Maria Montezano P. O. Martins e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Nunes Romero - OAB SP168016). Em vista dos princípios orientadores da lei 9.099/95, mormente aquele da informalidade,à exeqüente/embargada para fins do art. 1053 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.880.000214-8 - Wellington Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Eusa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). Defiro o desentranhamento independente de cópias, após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000053-0 - Selma Aparecida dos Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Cumpra-se fls. 30 \"in fine\". \r\n\r\nId: 311838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.060.000002-4 (336/94/CV) - LUIZ ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI TORRES PIRES (RJ-064198)) X RUY GUEDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 270 - manifeste-se o inventariante, conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000446-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X STENIO HENRIQUE FILGUEIRAS OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de alimentar o réu, o que faço com base no art. 269, I do CPC \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.060.000433-0 - EUGENIA DOMINGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X ROGERIO DOMINGUES AZEVEDO E OUTRO Decisão:Vistos...INDEFIRO a liminar requerida, por se tratar de posse velha. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.060.000271-9 - (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742), Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X RADIOLÓGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)), THAIS CABRAL ALALUNA PEREZ Decisão:...A preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" sustentada por ambos os requeridos, não pode prosperar, como foi dito acima, uma vez que a autora pode demandar em feitos desta natureza...Quanto a preliminar de decadência, também sustentada por ambos os requeridos, temos que não incide na hipótese tal espécie, uma vez que o Legislador Pátrio, como salienta a Doutrina , no art. 26, II do CPC, não faz a referência no prazo de 90 dias em face da prestação de serviços desta natureza...Desta forma, rejeito tal preliminar. Quanto a inversão do ônus da prova, de igual sorte entendo que a pretensão autoral há de ser acolhida....Assim, rejeitada as preliminares, defiro a prova pretendida, determinando depoimento pessoal das partes; defiro a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o DR. ROBERTO LIMA PINTO... Designo AIJ para o dia 14.11.07, às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.060.000436-6 - GIL DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X BANCO BANERJ Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora, uma vez que a hipossuficiencia jurídica não pode ser presumida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.060.000219-1 - DENAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Vistos...Chamo o feito a ordem.Muito embora já tenha sido apresentado laudo acerca da inspeção técnica, devem as partes se manifestar quanto a pretensão de fls. 72 e se têm outros quesitos a serem analisados, da mesma forma indicação de assistentes técnicos.O feito teve seu prosseguimento, imaginando este julgado que a decisão de fls.70 tivesse sido publicada, para intimação das partes para a audiência de fls. 71.Assim, necessário se torna a manifestação determinada no parágrafo supra, para regularização do processo. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.060.000335-5 (4927/04) - MARIA CARMEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X SUCESSORES DE JOÃO BAPTISTA RIBEIRO E LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.10.07, às 13:30h.Intime-se. \r\n\r\nId: 311893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.890.000086-0 - Diogo Sabino Chermaut. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Fls. 110 - Aos interessados para o que couber. \r\n\r\nFls. 82/83 - Razão assiste à embargante. \r\n\r\nNunca houve qualquer relação obrigacional entre autor e ré.\r\n\r\nConsiderando que a sentença atacada merece reparo, ACOLHO E DECLARO os presentes Embargos para fazer constar na sentença a PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, declarando a inexistência de qualquer relação jurídica entre autor e ré e quanto aos valores cobrados. Não há que se falar em devolução, uma vez que o autor nada pagou por eles e não se pode devolver o que não foi pago, fazendo esta decisão parte integrante da sentença de fls. 78/79. \r\n\r\nId: 311857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.062.000327-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANDERSON PINTO RIBEIRO), ANDRE MAIA FERREIRA RIBEIRO), SAMYRA MAIA FERREIRA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Fixo os alimentos provisórios em 25% do SALÁRIO MÍNIMO, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente à mãe dos menores, mediante recibo. Em caso de vínculo empregatício, os Alimentos serão de 20% sobre seus vencimentos, excetuados os descontos obrigatórios.O valor deverá ser dividido proporcionalmente entre os autores.3- Oficie-se ao empregador, se houver para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter a Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da Lei.d) apresentar a parte Ré, para a audiência de instrução e julgamento no dia 17/10/2007, às 11:15h.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.062.000115-0 - ISRAEL BENTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CRISTIANE GOMES MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Sentença: (...)Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de seu mérito, o que faço com fincas no inciso IV do art. 269 do CPC.Custas e honorários pelo vencido, os quais fixo em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), à luz do disposto no §4º, do art. 20 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.062.000191-7 - REGINA CELIA SARTORI PHILOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007, às 12:30h. Im-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.062.000251-6 - WAGNER MONT GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELINE LAGE DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/10/2007, às 11:45h. Im-se. \r\n\r\nId: 311894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.046079-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nRéu: ARNALDO DIETRICH\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.001.046079-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 171 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 321D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, ________________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "309520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular, do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2002.001.060524-4, requerida por SIDNEY CHAVES DE ALMEIDA, em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA , e assim , conforme Sentença de fls. 102 , que julgou procedente em parte o pedido autoral, CITA o executado COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ - 00.512.865/0001-37, na pessoa de seu representante legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 65.632,35 ( sessenta e cinco mil , seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos - em fevereiro de 2005 ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu,_____________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo e assino por ordem da Dra. Lindalva Soares Silva - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "307121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.121751-0, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA em face de MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ , AUTOBRAS S A, objetivando a adjuadição compulsória da sala nº 709 , da Praia de Botafogo , nº 316 , nesta cidade.Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu MARGUERITTE GRANDMASSON RHEINGANTZ , qualificação desconhecida , que se encontra em local incerto e não sabido , para comparecer , pessoalmente , na sede deste Juízo , no dia 31/10/2007 as 11:40 horas , para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil .Ciente , que , poderá , entretanto , se fazer representar por advogado com poderes para transigir. No caso de não obtida a conciliação , poderá a parte ré oferecer ,na própria audiência , resposta escrita ou oral , acompanhada de documentos , rol de testemunhas e , se for o caso , de quesitos , podendo também , na oportunidade , indicar assistente técnico. Advertência : O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento injustificado , importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial ( artigo 319 do CPC ) , salvo se o contrário resultar da prova dos autos . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e principalmente dos réus, e que não possam no futuro alegar ignorância , expedi , o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo e assino por ordem da Dra. Lindalva Soares Silva - Juiz de direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominiais de nov. e dez de 2005, de jan/2006 e abril/2006 a set/2006, de nº 2006.001.140910-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA em face de ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES na pessoa de THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES NA PESSOA DA TESTAMENTEIRA THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS para comparecer à audiência no dia 03/12/07 às 16:10 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.089272-0, movida por RAPHAEL NEVES FARAH; ROSANGELA MANTUANO em face de RICARDO AUGUSTO LOPES CALDAS e outros, objetivando citação de RICARDO AUGUSTO LOPES CALDAS para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO AUGUSTO LOPES CALDAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "172397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.102008-9\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: JOSE TADEU NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1999.001.102008-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado JOSE TADEU NOGUEIRA PEREIRA, ter ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem descrito no Termo de Penhora constante às fls 362 do referido feito, ficando intimados para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei; e cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 B; CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ; Tel.: 2588-2377; e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ________________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 172397. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "308430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Depósito, de nº 1996.001.047299-5, movida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A, CNPJ 42.466.284/0001-56 em face de MARIO RUI ALVARO RODRIGUES, CPF 928.995.957,68. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARIO RUI ALVARO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, como devedor fiduciário, equiparado a depositário, no prazo de vinte e quatro horas, restituir o autor o veículo marca Volkswagen, modelo Santana GLS, cor Cinza, ano 1990, placa WE-5679, chassi 9BWZZZ32ZLP020937, ou pagar a quantia correspondente ao valor do veículo, além das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor do bem, conforme sentença publicada em 16 de agosto de 2005. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.001.060038-1 em que é Autor MARIA NAZARETH DE PAULA COSTA, RG nº 06522847-0 IFP, e Réu ROSEMERI COSTA DA SILVA e REGINALDO MONTEIRO DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juíza em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.067914-5, movida por MARCILENE GOMES LEITE em face de JOAO RIBEIRO LEITE - CPF nº 536.704.697-53 - Filiação: Severina Pereira da Silva, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO RIBEIRO LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.072022-4, movida por VIRGINIA MARIA LOCHI; FRANCISCO GUARACI POMPEU DE FERREIRA em face de FABIANA SIMONE POMPEU FERREIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MIRANDA, objetivando citação de Fabiana Simone Pompeu Ferreira.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA SIMONE POMPEU FERREIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2008.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "285955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do ausente Manuel da Silva Oliveira Santos, requerido por Maria Adelaide Goncalves dos Santos - CPF: 07277666780, para tomar posse dos bens chamo ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.141383-1, distribuído a este Juízo em03/06/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap03vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, JOAO EDSON DA SILVA MOURAO -MAT 9108, o subscrevo.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 285955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "285981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 2007.001.045336-5, em que figura como Autor GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR, e como inventariado REGINA TINTINO. E, para citar eventuais sucessores da testadora, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SUENE DOS SANTOS ABELO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.005371-2 que se refere ao pedido de PRESTAÇÃO DE CONTAS requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tendo como requerido Maria José Soares da Silva, em favor da adolescente SUENE DOS SANTOS ABELO, nascida aos 21.02.1986, filha de Angela dos Santos Abelo. Fica o INTIMANDO ciente de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 06 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de J.J. CANOS E SILENCIOSOS LTDA, processo nº 2001.001.007.816-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 27/09/2007, às 16:15 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 604/607, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, e encontrados à Av. das Américas, 2.000 - Barra da Tijuca - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: LOTE 01 - 01 armário pequeno de madeira c/02 gavetas - 01 armário grande c/04 portas - 01 sofá de 02 lugares (no estado) - 02 cadeiras de madeira decorativas (no estado) - 07 cadeiras de rodízios almofadadas - 01 mesa de madeira retangular c/ tampo de vidro c/ 06 gavetas acopladas - 08 aparelhos telefonicos Intelbrás - 01 armário pequeno de banheiro c/ o2 portas - 01 máquina de escrever manual s/ marca aparente - 01 bujão de gás 13 kg - 01 mesinha de madeira c/02 gavetas - 01 fogão c/02 bocas no estado - 01 forno elétrico Hot Line - 01 banco de madeira - 01 cadeira fixa almofadada - 01 mesa em madeira (no estado) - 01 armário de madeira com 05 gavetas - 01 mesa de madeira c/04 gavetas - 01 mesa de madeira c/03 gavetas - 01 arquivo de aço c/04 gavetas - 01 armário grande de madeira - 01 bancada grande de madeira - 01 mesa de madeira para refeitório c/ 10 cadeiras acopladas (no estado) - 01 armário de aço c/20 portas - 01 estante de madeira c/06 prateleiras - 01 teclado (no estado) - 01 carrinho de pedreiro usado - 01 mesa de madeira antiga - 01 armário de aço c/03 prateleiras - 01 cadeira fixa almofadada - 01 armário de madeira c/ 16 compartimentos (no estado) - 01 armário de aço c/ 06 prateleiras - 03 cadeiras estofadas na cor azul - 03 aparelhos telefônicos - 01 calculadora sharp c/ visor digital - 01 impressora Epson antiga - 01 mesa para computador - 01 mesa c/02 gavetas na cor cinza - 01 cadeira de madeira estofada - 01 mesa de centro em madeira - 05 extintores de incêndio - 01 bancada grande - 01 pá c/ cabo de madeira - 01 armário azul com rodízio c/ porta, gaveta e prateleira - 01 carcaça de CPU - 01 carrinho de mercado - 01 bebedouro elege (no estado) - 03 cadeiras estofadas c/ rodízio - 01 mesa c/ 03 gavetas (no estado) - 01 computador Siga Bola (no estado). Avaliação: R$ 2.985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais); LOTE 02 - 01 máquina hofmann para balancear pneus. Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). LOTE 03 - 01 micro sistem Aiko - 01 ar condicionado Consul - 01 ar condicionado Royal - 01 ar condicionado White Westinghouse - 01 televisão May Color (no estado) - 02 ventiladores de teto Ventar - 01 geladeira Brastemp antiga - 01 motor elétrico s/ marca aparente - 02 rádios toca-fitas para carro (no estado) - 01 balança de precisão Gehaka - 01 computador com monitor Relysis, teclado Troni, CPU s/marca aparente - 01 ar condicionado Springer 10.000 (no estado). Avaliação: R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais). LOTE 04 - 01 elevador elétrico para carro c/04 colunas. Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 11.925,00 (onze mil novecentos e vinte e cinco reais). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes, ainda, que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro/RJ. Rio, 08/08/2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão - Matríc.01/29309, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, processo nº 2001.001.122.162-9, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 27/09/2007, às 16:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 217/220, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, encontrados à Rua Guapiava, n° 09 - Tijuca - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço encontrado, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: LOTE 01 - diversas mesas em madeira para escritório no estado - 04 estantes em madeira com 04 prateleiras - diversas cadeiras fixas e giratórias no estado - 01 máquina de calcular com visor digital no estado - computador antigo marca Dismarc - diversas máquinas de escrever manuais no estado - 01 grande lote de calhas para lâmpadas fluorescentes no estado - 01 lote de sifões usados para pia - 01 lote de caixas para instalações elétricas - 01 lote de latas de impermeabilizantes, tintas e massas no estado - 20 caixas de lâmpadas fluorescentes no estado - 06 carrinhos de mão no estado - 01 guilhotina manual - 02 cofres - 03 bebedouros no estado - 01 lote de carcaças de pneus - 01 lote de pedaços de canos de pvc de diversas bitolas - diversos aparelhos telefônicos no estado - 01 frigobar no estado - 12 discos de serra para madeira - 02 extintores de incêndio - 01 lote de pias, vasos sanitários e bidês no estado - 01 fogão no estado - 01 geladeira no estado -- 02 bancos em madeira - 01 relógio de ponto Rod-bel - 01 lote contendo diversos pedaços de vidro de vários tamanhos - o1 lote contendo diversos pedaços de madeira - 02 máquinas de calcular antigas no estado - diversos armários em madeira vários tamanhos no estado - 02 estantes em madeira com 07 prateleiras - diversos armários de aço no estado - 01 ar condicionado antigo faltando a grade, sem marca aparente, no estado - 01 impressora antiga marca Elgin-Amélia - 01 banco em madeira com regulagem de altura -- centrais telefônicas - 1 máquina de escrever elétrica Tecne 3 - 01 computador antigo sem marca aparente, monitor monocromático Samsung no estado - 01 ar condicionado marca Royal no estado - 01 poltrona no estado - 01 estabilizador de voltagem marca SMS - 01 estante com c/ 02 prateleiras - 01 bancada em madeira - 03 mesas tipo balcão c/04 gavetas - 04 monitores antigos - 03 impressoras antigas matriciais - 04 carcaças de CPUs no estado - 04 estátuas em barro - 01 armário suspenso 04 portas - 01 aparelho para teste. todos os ítens conforme descritos no auto de arrecadação de fls. 217/220. Avaliação R$ 3.301,00 (três mil trezentos e um reais). LOTE 02 - 08 mesas de desenho Archimedes. Avaliação R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). LOTE 03 - 01 lote contendo 12 bombas d'água de diversas marcas no estado - 01 lote contendo 11 motores elétricos diversos no estado - 01 vibrador para concreto - 05 motores elétricos no estado - 01 compressor pequeno no estado. Avaliação R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro/RJ. Rio de Janeiro, 08/08/2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, Matríc.01/29309, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 103 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA, processo nº 2003.001.109575-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 02/10/2007, às 15,20 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados e avaliados às fls. 414/415, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rua Carvalho Moutinho, nº 227, Ramos - R.J, constituídos de: Um(01) Armário estante com duas portas, no estado, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Um(01) Armário de aço com quatro gavetas, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); Quatro(04) Mesas para computador, no estado, avaliada cada uma em R$ 40,00 (quarenta Reais), perfazendo um total de R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Monitor marca Sansung, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Monitor sem marca aparente, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); Uma(01) Torre (PC) 486 Fasdata, no estado, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora HP 660, no estado, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); Duas(02) Impressoras Rima XT, no estado, avaliada cada uma em R$ 70,00 (setenta Reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); Uma(01) Torre (CPU) sem marca aparente, no estado, avaliada em R$ 130,00 (cento e trinta Reais); Cinco(05) Portas Toalhas em plástico, avaliada cada uma em R$ 10,00 (dez Reais), perfazendo um total de R$ 50,00 (cinquenta Reais); Quatro(04) Cadeiras fixas com estrutura em ferro e forração em corvim na cor preta, avaliada cada uma em R$ 10,00 (dez Reais), perfazendo um total de R$ 50,00 (cinquenta Reais); Uma(01) Cadeira com rodízios, no estado, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); Uma(01) Armário pequeno com três gavetas, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); Um(01) Quadro de aviso com forração em cortiça, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). A Avaliação total monta em R$ 1.175,00 (hum mil, cento e setenta e cinco Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.051140-7 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA: R$ 197.750,00 (cento e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta reais). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.109656-4 - EDNA CONCEIÇÃO SILVA : R$ 5.600,00 (cinco mil, seiscentos reais). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.030849-3 - MARCELY GONÇALVES REIS: R$ 11.616,24 (onze mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.056299-3 - VÂNIA LÚCIA FREITAS DE SOUSA: R$ 2.089,73 (dois mil, oitenta e nove reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.094596-7 - VALMIR MOURA GONÇALVES : R$ 7.059,95 (sete mil, cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), ITAMAR ALVES COUTINHO : R$ 4.507,92 (quatro mil, quinhentos e sete reais e noventa e dois centavos) . Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.100551-0 - MARIA ERNESTINA DA SILVA GOMES: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) . Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.056377-8 - FRANCISCO GABRIEL SEGUNDO: R$ 111,04 (cento e onze reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.013907-5 - ANA MARIA GONÇALVES NOBRE : R$ 18.571,11 (dezoito mil, quinhentos e setenta e um reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.105010-2 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.049794-0 - MARIA ROSA DA SILVA : R$ 13.300,05 (treze mil, trezentos reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.031232-0 - ARTHUR DA COSTA MONTEIRO: R$ 306.217,36 (trezentos e seis mil, duzentos e dezessete reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.000487-0 - MARIA DE FÁTIMA SALVADOR PESSOA: R$ 18.791,55 (dezoito mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.109328-9 - MARLI DE OLIVEIRA PIO DA SILVA: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "310514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2003.001.130088-1 - MARIA DE LOURDES CORREIA MARQUES: R$ 2.957,68 (dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.102823-6\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.271.429/0001-63, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DA EMPRESA PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.271.429/0001-63, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante barroso, nº 139, 10ª andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GABRIEL DOS SANTOS FERREIRINHA, no processo 2007.001.116399-1, no valor de R$ 34.909,08. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.102751-7\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juiza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.271.429/0001-63, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "310548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO:\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.001.118977-8\r\n\r\nMF de PRODUTOS DE MICA S/A\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nFica pelo presente aviso intimado o falido, na pessoa do seu advogado, à tomarem ciência da praça a ser realizada no Àtrio do Fórum do Rio de Janeiro-COMARCA DA CAPITAL, sito à AV ERASMO BRAGA Nº 115-TÉRREO-HALL DOS ELEVADORES, no dia 20/09/2007, às 15:00 h, tudo conforme o art. 687 § 5º do CPC. Rio, 10 de setembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "mil (art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WILSON RODRIGUES DA SILVA, no processo 2006.001.158.709-0, no valor de dez mil oitocentos e trinta e dois centavos . Rio de Janeiro, 04 de setembrode 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIDASA CUTELARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, no processo 2007.001.114422-4, no valor de trinta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N 2006.001.009761-2\r\n\r\nMASA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA\r\n\r\nRELAÇÃO DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE \r\n\r\nINDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA.\r\n\r\nNATUREZA: DUPLICATAS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: FORNECIMENTO DE MATÉRIA PRIMA\r\n\r\nCREDOR: NOME: Dova Equip. Elétricos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Bela, 71 A e B- São Cristóvão-R.Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 33.462.359/0001-30 425,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Engepol Prod. Plásticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua S. Vergueiro,138-Centro-S.Caetano do Sul-São Paulo-SP.\r\n\r\nCNPJ: 978,12\r\n\r\nCREDOR: NOME: Transporte Rápido Limitada\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Sanclerlândia, 21- Cumbica- Guarulhos- SP.\r\n\r\nCNPJ: 81.291.957/0003-06 37,16\r\n\r\nCREDOR: NOME: Brasil Transportes Intermodal Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Coronel Marques Ribeiro, 225-São Paulo-SP.\r\n\r\nCNPJ: 53.577.961/0001-20 323,19\r\n\r\nCREDOR: NOME: Transita Transp. Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Samarita, 1.000- São Paulo-SP\r\n\r\nCNPJ: 61.737.391/0001-16 78,94\r\n\r\nCREDOR: NOME: Auje Ind. Eletro-Eletrônica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Mascote, 409-Vila Mascote-São Paulo-SP.\r\n\r\nCNPJ: 43.371.830/0001-38 2.942,80\r\n\r\nCREDOR: NOME: S.R.de Oliveira Transporte\r\n\r\nENDEREÇO: Rua da Soja, 51- Penha- Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 02.961.657/0001-40 112,42\r\n\r\nCREDOR: NOME: Eletropolo- Cemavi Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Brig. Lima e Silva, 1.360- 25 de Agosto-D.Caxias-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 00.872.855/0001-02 1.250,62\r\n\r\nCREDOR: NOME: Empresa de Transporte HB Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rod. Pres. Dutra, Km. 237- Piraí- RJ.\r\n\r\nCNPJ: 29.267.333/0001-63 35,10\r\n\r\nCREDOR: NOME: Jamef Transportes\r\n\r\nENDEREÇO: Rod. Pres. Dutra, 2.700-Pavuna- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 20.147.617/0020-04 1.023,25\r\n\r\nCREDOR: NOME: Mar Girus Continental Ind. de Controles Elétricos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Vicente Zini, 665- Vila Nova-Porto Ferreira-SP.\r\n\r\nCNPJ: 61.093.001/0001-12 414,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Transp.Tegon Valenti S/A\r\n\r\nENDEREÇO: Rod.RST 470- Km.216,33-2º- Cidade Alta B.Gonçalves-RS.\r\n\r\nCNPJ: 87.550.281/0001-34 94,22\r\n\r\nCREDOR: NOME: Transportadora M M A Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Venturosa, 855- JD.Cumbica- Guarulhos- SP.\r\n\r\nCNPJ: 04.155.259/0002-43 371,24\r\n\r\nCREDOR: NOME: Expresso Javali\r\n\r\nENDEREÇO: Rua João Meneghini, 428- B. de Lazzer- Caxias do Sul- RS.\r\n\r\nCNPJ: 88.610.266/001-05 382,57\r\n\r\nCREDOR: NOME: Transcarona Transportes Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Av . Maringá, 4.155- Barracão K- Jd. Atuba- Pinhais- Paraná\r\n\r\nCNPJ: 07.105.882/0001-07 40,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Mons. Manoel Gomes, 140- parte- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 33.069.766/0003-43 516,30\r\n\r\nCREDOR: NOME: DF Vasconcelos S/A Óptica e Mecânica de Alta Precisão\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Indianápolis, 1.706- Planalto Paulista- São Paulo-SP.\r\n\r\nCNPJ: 61.482.725/0001-58 1.180,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Farnell do Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: R. Emir Macedo Nogueira, 240- Jardim Ruyce- Diadema- SP.\r\n\r\nCNPJ: 01.949.458/0001-54 564,95\r\n\r\nCREDOR: NOME: Gabriel Simão & Cia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Padre Adelino, 465- Belenzinho- São Paulo-SP.\r\n\r\nCNPJ: 61.142.394/0001-07 1.018,50\r\n\r\nCREDOR: NOME: Gyer - Molas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Bruno Seabra, 191- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 33.349.853/0001-92 540,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Kwiksair Cargas Expressas S/A\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Morvan Dias de Figueiredo, 6.159- São Paulo- SP.\r\n\r\nCNPJ: 92.673.029/000-52 103,54\r\n\r\nCREDOR: NOME: LCM Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Pompéia, 1.979- São Paulo- SP.\r\n\r\nCNPJ: 60.165.305/0001-85 4.213,19\r\n\r\nCREDOR: NOME: Monejam Soldas Abrasivos e Proteção Industrial Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Afonso Ribeiro, 394, loja B/C- Penha- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 00.488.780/0001-60 274,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Sealed Air Embalagens Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCNPJ: 03.210.400/0001-10 534, 87\r\n\r\nCREDOR: NOME: Tecno Química S/A\r\n\r\nENDEREÇO: Rod. Pres. Dutra, 2.254- Km. 2 Pavuna- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 013,03\r\n\r\nCREDOR: NOME: Neoplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: BR 116- Km 153- 22.920- Planalto- Caxias do Sul- RS.\r\n\r\nCNPJ: 87.273.439/0001-76 1.418,89\r\n\r\nCREDOR: NOME: Fibrolar Madeiras e Compansador Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rod. Washington Luiz, 393- V.São Luiz- Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 27.816.057/0001-10 219,90\r\n\r\nCREDOR: NOME: Norte Salineira S/A Ind. E Com.\r\n\r\nENDEREÇO: Rod. BR. 110, KM-01 Zona Urbana- Areia Branca- RN.\r\n\r\nCNPJ: 08.249.012/0001-57 1.944,80\r\n\r\nCREDOR: NOME: Policor Ind. Com. Plast. Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Praça Francisco Glicério, 563\r\n\r\nCNPJ: 61.564.050/0001-96 918,85\r\n\r\nCREDOR: NOME: Brasilux Tintas Técnicas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Ítalo Ferreira, 300- Matão S.P.\r\n\r\nCNPJ: 72.770.878/0001-17 528,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Duqueplastic Com. E Ind. Plásticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua 14 de julho, 1.140-V. São Luiz- Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 28.112.340/0001-23 858,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Indústria Química Toledo Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Zulmira Cavalhero Faustino, 60- São Paulo-S.P.\r\n\r\nCNPJ: 900,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Plastikero Ind. E Com. Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Mandela Chaves, 151- Contagem- MG.\r\n\r\nCNPJ: 54.231.055/0001-31 597,90\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: FORNECIMENTO DE MATERIAL SECUNDÁRIO E DE MANUTENÇÃO \r\n\r\nCREDOR: NOME: Chapéu do Sol Posto de Gasolina e Lubrificação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Pastor Manoel Avelino de Souza, 7- Xerém-D.Caxias-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 30.800.890/0001-87 180,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Primadiesel Auto Peças Ltda-ME\r\n\r\nENDEREÇO: Rod. Washington Luiz Km.13-Qd.03, ljs. 3e4 Jd. Primavera-D.Caxias-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 28.153.492/0001-74 467,91\r\n\r\nCREDOR: NOME: Mitra Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Paranapuam, 151- Freguesia- Ilha do Governador-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 28.916.104/0001-60 1.088,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Fortel da Mantiqueira Com. De Material de Const. Ltda-ME\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada do Garrão, Lt. 36- Mantiqueira- Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 800,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Centelha Co. Elétrica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Guilherme Maxwell, 364- Galpão- Bonsucesso-Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nCNPJ: 30.103.006/0001-55 142,92\r\n\r\nCREDOR: NOME: Economax Control Com. Ind. Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rod. Washington Luiz, 18660/6304- Duque de Caxis-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 1.760,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: SRG Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Dias da Silva, 27- Benfica- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 02.870.688/0001-96 4.015,00\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCREDOR: NOME: 21 Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Pres. Vargas, 1.012- Centro- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 33.530.486/0001-29 16.530,85\r\n\r\nCREDOR: NOME: 23 Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Caixa Postal 2526- Cep. 20010-974- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 632,70\r\n\r\nCREDOR: NOME: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nENDEREÇO: Rua General Polidoro, 99- Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.118/0001-79 7.808,65\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO- CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE \r\n\r\nCREDOR: NOME: Conselho Regional de Química 3a. Região\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Alcindo Guanabara, 24- 13º andar- Centro-Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 42.277.343/0001-83 7.714,00\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO:- SERVIÇOS DE TERCEIROS - CONSULTORIA E ASSESSORIA\r\n\r\nCREDOR: NOME: Det. Norske Veritas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 55- Centro-Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 42.360.404/0001-36 7.004,98\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO:- SERVIÇOS DE TERCEIROS - DIVERSOS \r\n\r\nCREDOR: NOME: Interfreight Transp. Internacionais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua São Bento, 9- 7º andar- Centro- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 00.746.905/0001-05 1.002,26\r\n\r\nCREDOR: NOME: P.R. de Araújo Dedetizadora Ltda. Me.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Javari, 300- Sarapuí- Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nCNPJ: 86.791.175/0001-80 400,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Eltec Manut. De Máquinas e Equip. Industrial Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua 11- nº 36 Trevo das Missões- Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 990,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Ferreira Vianna, 389- Parque Duque- Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 02.182.621/0001-69 549,42\r\n\r\nCREDOR: NOME: Lnew Lista Telefônica Neg Web Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Padre Domingos, Gava, 178- São Paulo-S.P.\r\n\r\nCNPJ: 192,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Agro Service Prest. De Serviços Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Praia do Caju, 135- Caju- Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCNPJ: 36.252.054/0001-91 150,00\r\n\r\nCREDOR: NOME: Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Teixeira da Silva, 217- Paraíso- São Paulo-SP.\r\n\r\nCNPJ: 02.577.445/0001-64 785,00\r\n\r\nNATUREZA- BANCOS \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: EMPRÉSTIMOS\r\n\r\nCREDOR: NOME: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL\r\n\r\nENDEREÇO: Trav. Oliveira Belo, 11-B- 4º andar- Centro- Curitiba-PR.\r\n\r\nCNPJ: 76.543.115/0001-94 360.000,00\r\n\r\nDado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro de 2007. Eu, Barbara Talia Gonçalves deFreitasGalhardo - Escrivao - matr. 01/17420,o subscrevo. (ass) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juizo deDireito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 311622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LINHA ATUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Declaratória movida por JURACI NUNES GUEDES BATISTA em face de MARIA DE ASSUNÇÃO PEDROSA DE BRITO, URICIEL LINS DE FARIAS e LINHA ATUAL INDÚSTRIA E COMÉRIO DE MÓVEIS LTDA., por alegar que trabalhou como doméstica para o primeiro e segundo réus, sendo levada pelos mesmos a assinar documentos sem saber do que se tratava e, dessa forma, incluída involuntariamente na sociedade. Finda a relação empregatíca com os réus em 1991, a autora não mais teve contato com os mesmos, até que em 2002, tomou conhecimento que era sócia da empresa ré e que estava devendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A autora alegar não saber onde situa-se a referida em presa tampouco ter recebido qualquer pró-labore. A autora apresentou notícia crime na 5ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, gerando o RO 005024762002 e, como a empresa ré não foi localizada em seu endereço, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos três dias do mês de setembro de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. Cézar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/09/2007 à 30/09/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/09/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.121264-7 \r\n\r\nRéu : FERNANDO JOSE CARVALHO DA COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ007872) \r\n\r\n06/09/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.055119-0 \r\n\r\nRéu : JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ060986) \r\n\r\nAdvogado : MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ064284) \r\n\r\nAdvogado : WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ138524) \r\n\r\n11/09/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.139298-4 \r\n\r\n(Antigo 200.400.104014-6/11 \r\n\r\nRéu : EDUINO EUSTAQUIO DE ARAUJO FILHO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ066521) \r\n\r\nAdvogado : ELKER CRISTINA JORGE (RJ104512) \r\n\r\n13/09/2007 12:00 \r\n\r\n2005.207.004176-0 \r\n\r\nRéu : CLAUDECY DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nAdvogado : VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ155702E) \r\n\r\n18/09/2007 12:00 \r\n\r\n1996.001.119395-0 \r\n\r\nRéu : MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO \r\n\r\nRéu : EDUARDO LUIZ PAIXAO \r\n\r\nRéu : SEVERINO ALVES DA SILVA \r\n\r\nRéu : JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nRéu : GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA \r\n\r\nRéu : GEORGE LUIZ CLAUDIO \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ100832) \r\n\r\nAdvogado : HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ064850) \r\n\r\nAdvogado : HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ083697) \r\n\r\nAdvogado : FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ097557) \r\n\r\nAdvogado : ELKER CRISTINA JORGE (RJ104512) \r\n\r\n20/09/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.067471-8 \r\n\r\nRéu : JOAO CARLOS WALLACE DE ARAUJO DIAS \r\n\r\nRéu : NILTON JOAO DOS PRAZERES NETO \r\n\r\nAdvogado : SAULO RAMOS DA SILVA (RJ116746) \r\n\r\nAdvogado : UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ023674) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ128456) \r\n\r\n25/09/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.007644-0 \r\n\r\nRéu : PAULO BRAGA DA COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ101149) \r\n\r\nAdvogado : RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ071543) \r\n\r\nAdvogado : SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ091019) \r\n\r\n27/09/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.121264-7 \r\n\r\nRéu : FERNANDO JOSE CARVALHO DA COSTA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ007872) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 311587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vinicius Tadeu Elias de Menezes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Izabel Cristina Elias de Menezes - RG: 211614565 Emissor: SSP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.124233-7, oriundo do Inquérito, nº 827/07 de 08/03/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/10/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto de Oliveira Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Juvenal Pimentel de Moura Mãe - Rosinha de Oliveira - IFP/DETRAN: 12.481.964-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.124233-7, oriundo do Inquérito, nº 827/07 de 08/03/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/10/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Dalva de Souza Silva - RG: 09640675-6 Emissor: SSP/RN - CPF: 548874454-15 - Endereço: Rua Padre Aroldo Coelho, nº 174 Casa 16 - Macau - RN, acusado nos autos de nº 2006.001.168402-2, oriundo do Inquérito, nº 5888/04 de 05/12/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes), Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (8X). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Silva do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nerivaldo Silva do Nascimento Mãe - Cristina Maria de Jesus da Silva - RG: 021052034317 Emissor: MEX - RG: 20090024-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Gregório, nº 0 Lt 02 - Qd 89 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 27993845; Rua Leopoldina de Oliveira, nº 2 Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.012949-5, oriundo do Inquérito, nº 5726/04 de 05/12/2004, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 11/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 311598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givaldo Gerônimo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Pedro Geronimo Gomes Mãe - Jocelia Pereira Gomes - RG: 125204990 Emissor: IFP - CPF: 087.616.037-24 - Endereço: Rua Jipioca, nº 20 Fundos - CEP: 21311-250 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.016339-9, oriundo do Inquérito, nº 397/07 de 07/02/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 311600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Telmo Jose Reali - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Encantado - RS - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Armando Luiz Reali Mãe - Enedina Deupina Peretti - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 1549 Ap. 202 - CEP: 21210-003 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112629-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6935/05 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 311633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Santos - Data de Nascimento: 16/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Vanda Santos - RG: 115933178 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.104045-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 830/06 de 23/02/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 311631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.161678-8, Ação Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Wanderley Silvestre da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarabira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Geraldo Silvestre da Silva Mãe - Maria do Livramento Tranquilino da Silva - IFP/DETRAN: 10.680.411-5 Emissor: IFP, Endereço: Rua Nove, nº 04 Parque das Missões - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu WANDERLEY SILVESTRE DA SILVA por infração ao artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. (...)fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. (...)A pena devera ser cumprida em regime aberto nos moldes do artigo 33, parágrafo 3º do Código Penal.(...)Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano de detenção e 12 (doze) dias multa pela prática do injusto do artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal. Fixo o regime aberto para inicio de cumprimento da pena privativa de liberdade. (...)deixo de decretar sua prisão cautelar e lhe confiro o direito de interpor recurso de apelação em liberdade.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de setembro de dois mil e sete. Eu, Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 311630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Santos Albino - Data de Nascimento: 30/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Ferreira Albino Mãe - Anacleto Mirna dos Santos Albino - IFP/DETRAN: 05.403.188-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jerônimo Furtado, 270 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cajatuba, 394 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.017416-6, oriundo do Inquérito, nº 58/02 de 26/03/2002, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/10/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.073535-3, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Ezequiel Paulino da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Altamiro Paulino da Silva Mãe - Maria das Graças Silva - CPF: 052.205.926-02 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Atlético, nº 980 - Sabará - MG, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Antonio Lima da Silva - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Lima da Silva Mãe - Marli Lima da Silva - RG: N/C - RG: 12636359-7 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Cinquenta e Hum Casa 06 - Santa Cruz - . RIO DE JANEIRO - RJ; Avenida Santa Cruz, nº 6 Favela de Antares - Santa Cruz - . RIO DE JANEIRO - RJ; Avenida Antares Trav. 51 Bl. 71 Casa 47 - Santa Cruz - . RIO DE JANEIRO - RJCarlos Henrique da Silva - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 28/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Henrique Severino da Silva Mãe - Maria Jose da Silva - RG: 11730305-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 080471657-98 - Cart.Trab.: 98981 SÉRIE 120 RJ - Endereço: Rua São Miguel, nº 500 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2298-4241, acusado nos autos de nº 2003.001.041988-8, oriundo do Flagrante, nº 136/03 de 03/04/2003, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência, par. 2º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência, par. 2º E Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência, par. 2º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 311646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADO PALADAR SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA que se encontra em local incerto e não sabido e seus sócios JOSÉ WELINGTON DE CAMARGO SOARES, EULÁLIA DA COSTA SOARES e MAURICIO COSTA DE CAMARGO SOARES, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº A-140/97, que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 95/022481/1997 Notas de Débitos 000004, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida no valor UFIR'S: 76.326,0465 e demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 311604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADO NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA e MARLENE RIBAS, JOÃO CARLOS FERREIRA, JORGE MARIO DE CASTRO LOPES e JOSÉ BRAZ BARCELLOS que se encontra em local incerto e não sabido e, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº 2003.120.013606-2, que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 10/181667/2002 Notas de Débitos 034864, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida no valor de R$ 77.636,35 e demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 311608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADO CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA e NUNO LISBOA FILHO que se encontra em local incerto e não sabido e , que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº A-56/2000, que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 10/009008/1999 Notas de Débitos 027403, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida no valor UFIR'S: 1.016.047,3143 e demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 311607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADO M S TRANSPORTES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido e SANDRA CRISTINA PINHO PEREIRA (635.896.647-20) e MIRIAM PINHO PEREIA (CEF 781.101.657-53), que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº 1998.001.300051-1, que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 10/016648/1998 e 10/016649/1998, Notas de Débitos 024087 e 024088, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida no valor UFIR'S: 59.188,2200 e demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 311603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADO J. RODRIGUES CLINICAS DE TENIS E PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido e JOSE RODRIGUES DA COSTA e SONIA CRISTINA DE F. FERRARI, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº A-687/98, que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 10/009749/1998, Notas de Débitos 023440, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida no valor UFIR'S: 60.052,9615 e demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 311605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADO IMPAR DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº2003.120.000930-1, que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 10/016641/2002 e 10/016647/2002, Notas de Débitos 031025 e 031031, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida de R$ 244.144,24 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) e demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 311606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Abilio Jose dos Santos Freire - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Almir Ramos Sa Freire Mãe - Maria Raimunda Lopes dos Santos - RG: 085338200 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caminho dos Pontes, nº 64A Vila Kenedy - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24052210; Rua Quenia, nº 03 Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.065928-6, oriundo do Flagrante, nº 2689/06 de 19/05/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 28/11/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 311657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Santiago de Souza - Alcunha: Santiago - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Waldetário Alves de Souza Mãe - Ligia Santiago de Souza - RG: 96171442 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iguaçara - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Brasil, nº 11961 Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.100756-3, oriundo do Inquérito, nº 187/98 de 20/04/1998, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 21/11/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 311653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos da Silva - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - RG: 2260274 Emissor: IFP - CPF: 304132907-78 Emissor: CPF/MF - Endereço: Rua do Algodão, nº 505 Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ; Rua Capitão Verdier, nº 261 Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.129445-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 28/11/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 311658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joadélio dos Santos Mendes - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Floriano Mendes Mãe - Ana Maria dos Santos Mendes - RG: 2505595 Emissor: SSP PB - Endereço: Rua Santa Clara, nº 85 Cob.02, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97440837, acusado nos autos de nº 2007.001.038900-6, oriundo do Inquérito, nº 6/04 de 06/05/2004, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente, . Como não tenha sido possível citá- lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 21/11/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 311652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Campos Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Ezequiel Moreira Lima Mãe - Geralda Maria de Campos Lima - RG: 080120058 Emissor: IFP - Endereço: Rua Teixeira Ribeiro em Frente ao Mercado Zona Norte - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cambuci do Vale, nº 616 Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ; Rua 4, nº 16 Casa 1, Imbariê - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.100756-3, oriundo do Inquérito, nº 187/98 de 20/04/1998, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 21/11/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 311655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.204.004020-4, movida por RENATO DO NASCIMENTO DIAS em face de SERGIO LUIZ FERNANDES DE FARIAS, objetivando a cobrança de R$ 1.164,10 referente ao financiamento referente a moveis de quarto não honrando o compromisso feito com o autor. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SERGIO LUIZ FERNANDES DE FARIAS, que se encontra em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 06/11/2007 as 14:45 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu SERGIO LUIZ FERNANDES DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para comparecer a audiência designada nos termos acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.004318-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ZENI MOTA DA SILVA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA IDILETE CECÍLIA DA SILVA MOTA, a fim de zelar pelos interesses da interditada, devendo prestar contas dos gastos, periodicamente, a cada 6 (seis) meses. A curatela é por tempo indeterminado, exercendo-a fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula, de nº 2005.209.006236-7, movida por SERGIO GUILHERME DE SOUZA MARCELLO PONTES em face de ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "308531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Pinto, Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 2, térreo - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da ação de Rescisão de contrato nº 2007.205.000509-2, movida por IZAIAS RAYMUNDO E LENICE DOS SANTOS RAYMUNDO em face de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E LUZIA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Diniz Pieroni de Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27953, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.205.001994-7, movida por OSVALDYR VIEIRA DA SILVA; EDIR PEREIRA DA SILVA em face de, objetivando Citação do Espólio de Laurentina de Moraes Santos e do Espólio de João Basilio dos Santos . Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Laurentina de Moraes Santos e do Espólio de João Basilio dos Santos, cujos representantes se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Três de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.015418-6, movida por JAIRO EVANGELISTA DOS SANTOS e IRENE ALVES DA SILVA SANTOS em face de ALCEU MAURICIO, em que pretende usucapir o imóvel nº 145, situado na RUA DO GRAVADOR, em GUARTIBA, RIO DE JANEIRO, Cep.: 23035-370. Assim, o presente edital cita OS CONFINANTES E OS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ____ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005070-1, foi decretada a Interdição de Luciana da Conceicao - RJ - Data de Nascimento: 14/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marli da Conceicao - Endereço: R.09 30 - CEP: 23067-060 - C. GRANDE RJ - RJ - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli da ConceicaoRJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/06/1963 Idade: 44Filiação: Mãe - Balbina da Conceicao CPF: 00954258703RG: 008609416-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.011301-9, movida por MARCIA CRISTINA COUTO DE BARROS LEITE, identidade nº 093959434-4 expedida pelo IFP, em face de AYDEVALDO DA SILVA LEITE, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu AYDEVALDO DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010291-5, foi decretada a Interdição de Isis Correa de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - João de Oliveira Mãe - Sidinea Correa de Oliveira - Endereço: Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568, Bl. 02, Apto. 702, - CEP: 23050-340 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidinea Correa de Oliveira, Nacionalidade: Brasileira-RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/05/1961 Idade: 46, Filiação: Pai - Pedro Correa Mãe - Cedenair Francisco Correa, CPF: 63231220734, RG: 054234489 Emissor: IFP, Endereço: Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568, Bl. 02, Apto. 702, - CEP: 23050-340 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.205.010996-8 em que são Autores THIAGO DA SILVA ALVES BAPTISTA, MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA e ATHOS VINICIUS DA SILVA BAPTISTA, representados por ADRIANA MOTA DA SILVA, RG nº 10649993-2 IFP, expedida em 31/05/1993, e Réu JANDIRO ROMUALDO ALVES BAPTISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.205.002577-5 em que é Autor ANA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, RG nº 10467750-5 IFP, expedida em 11/01/1993, e Réu OSWALDO DANTAS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.207.005812-9, movida por JACKSON DE OLIVEIRA SABINO e JANAÍNA OLIVEIRA SABINO r/p/s/mãe ILZA MARIA DE OLIVEIRA em face de ROBSON SABINO, objetivando citar a parte ré para os termos da presente ação e intimá-la para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia às 30/10/2007 às 14h30m, na sede deste juízo, devendo nela apresentar contestação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante art. 7º da lei 5.478/68 e devendo fazer-se acompanhar das testemunhas, bem como da fixação de alimentos provisórios em 50% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, cabendo a cada alimentando a metade da quantia fixada. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo, cabendo a cada alimentário a metade da importãncia arbitrada. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ROBSON SABINO, filho de Rita de Cassia Sabino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/09/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 309740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.007498-6 cuja sentença datada de 30/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Elzira Zozima Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel das Mercês Ferreira Mãe - Thomazia de Mattos Ferreira - RG: 722125-8 Emissor: MARINHA - CPF: 145.255.422-68 - Endereço: Rua Lélio de Souza,, nº 218, Ap.101 - CEP: 21910-040 - Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Marly de Nazaré da Silva Campos - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/10/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Marcelino Menezes da Silva Mãe - Elzira Zozima Ferreira da Silva - CPF: 10913483249 - RG: 393382 Emissor: MARINHA - Endereço: Rua Lélio de Souza,, nº 218, Ap.101 - CEP: 21910-040 - Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio de Lima - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Geralda de Lima - RG: 084915529 Emissor: IFP - Endereço: RUA 1, CASA 502, MATO ALTO - PRACA SECA JACAREPAGUA - FAVELA BATEAU M - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 1997.408.003983-0, oriundo do Flagrante, nº 6/97 de 11/10/1997, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 15:20, a fim de assistir à Audiência de Advertência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 311685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "307299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.002807-3, movida por IVONETE DANTAS LOPES em face de CRISTIANE LIMA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE LIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.010925-9, movida por JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA E SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA em face de FRANCISCO LUCIO SANTOS, objetivando CITAR O RÉU, SR. FRANCISCO LUCIO SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.010925-9, movida por JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA; SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA em face de FRANCISCO LUCIO SANTOS, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, no imóvel usucapiendo, com endereço acima mencionado. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.004284-2, movida por ALIPIO FERREIRA DE MEIRELES em face de JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, objetivando Citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "303537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, nesta Cidade, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2007.202.006897-0, movida por ESPOLIO DE MANOEL DAS CHAGAS REIS e ESPOLIO DE DORALICE PEREIRA REIS, rep.p/inventariante SUELI DAS CHAGAS REIS DA FONSECA em face de PEDROZA JOPPERT & CIA, empresa atualmente denominada CAXIAS DIESEL S/A VEÍCULOS E PEÇAS e EDMUNDO SILVEIRA DE SOUZA, objetivando o imóvel situado na rua Anália Franco nº 258, casa 48, em Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ - antigo lote 02 do PA 18.749, situado na rua Anália Franco junto e depois do prédio nº 250, freguesia de Irajá, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus, PEDROZA JOPPERT & CIA, representada por seu sócio gerente Mauro Fernando Pedroza Joppert, empresa atualmente denominada CAXIAS DIESEL S/A VEÍCULOS E PEÇAS e EDMUNDO SILVEIRA DE SOUZA, brasileiro, viúvo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, valendo a presente para todos os atos do processo, cientes de que o prazo para contestação é de 15 dias, ao que, não o fazendo, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, ficando INTIMADOS para comparecimento na audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 27-11-2007 às 14h50min, na sala de audiências deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital regularmente publicado e afixado no local de costume, devendo ser publicado por três vezes na imprensa oficial, no intervalo máximo de 15 dias, de acordo com o art. 232, inc.V, §2º do CPC. Publicado e afixado na forma Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ___ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.011498-6, movida por MIRACY DUTRA NOGUEIRA em face de PAULO BULAMARQUI KOPKE, CESAR DE TAL e CARLOS DE TAL, objetivando citação dos réus certos não encontrados, incertos, desconhecidos e interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO BULAMARQUI KOPKE, CESAR DE TAL, CARLOS DE TAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Divisao de Bens comuns e definição da guarda de filha menor, de nº 2005.202.013474-2, movida por CATIA MARIA DE SOUZA em face de MARCELO PINTO DE MELLO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO PINTO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.008838-4, movida por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA em face de OZEAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OZEAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juíza Titular da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.004091-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de COSME ARISTIDES DA SILVA\r\n\r\nREGINA DA SILVA MAIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus COSME ARISTIDES DA SILVA e REGINA DA SILVA MAIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodinaldo Sergio da Costa - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.206.002032-6, oriundo do auto de infração n+ 297209 da SMF , como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 20/09/07 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 311738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ NICOLITT, Juiz de Direito da Vara Única, da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na foram da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que este Juízo designou o dia 25 de setembro de 2007, às 10:00 horas, para a sessão do TRIBUNAL DO JÚRI, em que será submetido a julgamento o Réu PAULO ROBERTO DOS SANTOS, RG 03141452-7 IFP, filho de José Francisco dos Santos e Maria do Carmo dos Santos, nos autos de nº 2005.005.000562-4, por infringência ao artigo 121 §2º, inciso II do CP - Homicídio Qualificado por Motivo Fútil, e art. 121 c/c 14, II do CP, é o presente Edital para Intimar os jurados adiantes nomeados que foram sorteados para funcionarem na referida sessão: EUZÉBIO GOES, Fiscal de Obras; LORRENI DA ROCHA OLIVEIRA, Funcionária Pública; IVANILDA MENDES, Aux. de Enfermagem; NELSON LUIZ SOARES PINHEIRO, Assessor de Gabinete; NATHALIA ROSAS CANELLAS FIALHO, Assessor Legislativo; PAULO JOSÉ DE AZEVEDO SILVA, Biólogo; CARLOS ROBERTO DA SILVA, Secretário Parlamentar; ALTAMIRO JOSÉ SILVEIRA RANGEL, Bioquímico; PAULO CESAR DA SILVA, Desenhista; DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA, Assessor de Gabinete VIII; DAVI MENDONÇA ANDRADE, Secretário Parlamentar; ROSEANE PESSANHA VITER, Agente Comercial; BRUNO DA SILVA ANDRADE, Funcionário Público; ELIANA FORTES MARVILA, Merendeira; JORGE NEVES SENA, Maqueiro; GONTRAN DE CARVALHO FERREIRA, Fiscal de Meio Ambiente; GEILTON SIMAS VIANNA; GILSON BARRETO DE MACEDO, Aux. Adm. Serv. Gerais; CLEBER FRANCISCO MOTA, Professor; WILSON GONÇALVES QUEIROZ, Psicólogo; e para SUPLENTES: AQUELINE PETERS BARRETO, Professora; ELISON MARTINS DOS SANTOS, Professor; CELI TEIXEIRA DE ALMEIDA, Calculista; ALUYSIO GONÇALVES, Professor; EDEZIO DE SOUZA TEIXEIRA, Funcionário Público; JOSIAS FRANCISCO DE CARVALHO, Professor; ANTONIO CARLOS MOREIRA FIALHO, Professor. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial dos jurados acima, mandou passar o presente Edital que será afixado em lugar público de costume. Dado e Passado na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de 2007, Eu, NAIDE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, Substituta do Escrivão, mat. 01/6569, o mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ NICOLITT - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 311895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.007.005397-1, formulada por : AMAURI SILVIO CARDOSO, pelo valor de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa ,10 de setembro de 2007.Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Paulo José Bastos Cosenza , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 311931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.008.006853-2, movida por VALESCA DE ARAUJO AZEVEDO em face de DEJAIR DOS SANTOS AZEVEDO, objetivando citação de Dejair dos Santos Azevedo. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR DOS SANTOS AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Quatorze de Agosto de Dois Mil e Setr. Eu, Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "286609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/ PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO, de nº 2007.008.006603-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; em face de LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA e DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES,\r\n\r\nobjetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA e DULCINEIDE TEIXEIRA PIRES,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "294433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.003280-0, movida por RUBENS CLARIMUNDO DE ALMEIDA em face de MARCIA MARIA REZENDE DE ALMEIDA, objetivando Citação de Marcia Maria Rezende de Almeida. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA MARIA REZENDE DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "308819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.011.006883-2, movida por TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de JOSOE CLEMENTINO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JOSOE CLEMENTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 21/11/2007 às 14h, podendo apresentar resposta na audiência designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intima também para efetuar o pagamento dos provisórios fixados em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, considerando estes como o total dos rendimentos brutos, abatidos tão somente os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser descontado em folha de pagamento. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos cinto dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdecy Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Ricardo da Silva Filho Mãe - Nilsa Gomes da Silva - IFP/DETRAN: 10.831.677-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua G, nº 136 Rua da Horta, Limite Com a Lagoa - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.007374-0, oriundo do Inquérito, nº 3575/03 de 13/05/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ,Tel.: (22) 2737-9778, no dia 27/09/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 311787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Usina Victor Sence S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DAMIÃO SILVA, no processo 2006.018.000573-0, no valor de R$ 230.817,18 (duzentos e trinta mil, oitocentos e dezessete reais e dezoito centavos), equivalentes a 30.705.288,41932 TR's. Conceição de Macabu, 05 de setembro de 2007. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Matr. 01/22715 digitei e eu Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Matr. 01/14578 - Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 311879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.512.002958-4\r\n\r\nAutor: ESPÓLIO DE DURVAL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nInventariante: LIZETE DE JESUS RAMALHO FERREIRA\r\n\r\nRéu: MARILU IGLESIAS BORGES\r\n\r\nRéu: SERGIO IGLESIAS BORGES\r\n\r\nInteressado: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Judicial nº 1998.512.002958-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados MARILU IGLESIAS BORGES e SERGIO IGLESIAS BORGES, que devem comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ em até 5 (cinco) dias, a fim de constituírem novo patrono, sob as penas do art. 13, II, do CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.021.003850-2\r\n\r\nExequente: MANUEL FERNANDES\r\n\r\nExecutado: ESTEVAO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 2001.021.003850-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA, para ciência da penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora (fls. 92), ficando ciente(s) do prazo de 20 (vinte) dias para oferecer(em) os embargos e de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação deUsucapião nº 2000.021.008326-8, movida por Laurinda Maria Teixeira de Aguiar, em face de NELSON GOMES e sua mulher, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel nº 146, edificado no lote 1973, da Rua Joaquim José Soares (antiga Rua Cantagalo) - Gramacho - Duque de Caxias - RJ, descrito na petição inicial, eis que, conforme alegado pela parte autora, é dele possuidora há mais de vinte anos, sendo conhecida na localidade como se dona fosse do imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu NELSON GOMES, bem como sua mulher, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à RGeneral Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2000.021.018218-0, movida por CELI GOMES LOPES em face de ROBERTO LIMA PEREIRA, ELIZABETH LIMA PEREIRA e EMPRESA COMERCIAL IMOBLIARIA LIMITADA, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel correspondente aos lotes de terreno nºs 13 e 14, da quadra 34, da Rua Visconde de Sinimbu (antiga Rua H), Vila Ema, 3º Distrito de Duque de Caxias - RJ, descrito na petição inicial que, segundo alegado pela parte autora, esta possui mansa e pacificamente há mais de vinte anos . Assim, pelo presente edital CITAM-SE os réus ROBERTO LIMA PEREIRA, ELIZABETH LIMA PEREIRA e EMPRESA COMERCIAL IMOBLIARIA LIMITADA, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores, réus em lugar incerto e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.021.004025-0, Ação Art. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica, Monalisa Braga - RG: 10008685-9 Emissor: IFP - CPF: 03278812751 - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 69 - Areal - RJ, ...\"Intime-se a acusada Monalisa por edital para que tome ciência da sentença.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Alair de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23080, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Vieira - Data de Nascimento: 03/10/1955 - Filiação: Mãe - Zita Vieira - Pai: N/C - RG: 03.837.113-4. Emissor: IFP , acusado nos autos de nº 2006.021.010957-0, oriundo do Inquérito, nº 1193/01 de 10/12/2001, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - no dia 30/10/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de setembro de 2007. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu, Sérgio Voltes Rijo, Analista Judiciário - Matr.01/12039, o digitei. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 311800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Xavier dos Santos Filho - Data de Nascimento: 10/12/1942 - Filiação: Pai - Jose Xavier dos Santos Mãe - Maria Gomes de Oliveira - RG: 02.832.591-8 - SSP , acusado nos autos de nº 2007.021.002576-4, oriundo do Inquérito, nº 1841/06 de 25/10/2006, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 180, § 1º, N/F do art 2º, do mesmo artigo, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 30/10/2007, às 14:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de setembro de 2007. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu, Sérgio Voltes Rijo - Analista Judiciário - Matr. 01/25422, o digitei. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 311803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, Processo nº 2004.022.000558-5, cujo imóvel tem as seguintes características: área de terras nº 02, contendo a superfície de 326,20m² da Vila Edgard, medindo 12,00m de frente para uma rua existente; 25,86m pelo lado direito, para a área nº 01, de posse de ADÉLIA AMARANTE MONSORES; 20,80m pelo lado esquerdo, para a área nº 03, de posse de ARISTÓTELES PEREIRA DO NASCIMENTO e 15,00m de fundos, para terras de MANASSÉS DO PRADO. A referida ação é movida por ELIZETE BARBOSA DA COSTA em face de ESPOLIOS DE EDGARD DOS SANTOS GOULART, DARIO BAPTISTA GOULART e MARIA JOSE DOS SANTOS GOULART. Assim, pelo presente edital CITA os Confrontantes do imóvel usucapiendo, através de eventuais herdeiros ou sucessores de ADÉLIA AMARANTES MONSORES, ARISTÓTELES PEREIRA DO NASCIMENTO e MANASSES DO PRADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, ou ATUAIS OCUPANTES DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Gilberto Milagres de Andrade - subst. do RE - Matr. 01/27583.\r\n\r\nJG Id: 311885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Maternidade C/C Anulatória, de nº 2006.022.000178-0, movida por WALKIRIA ADEMAR DA SILVA e ROBERTO ADEMAR DA SILVA em face de LUZIA MARIA DAS DORES SILVA - filha de Antônio Gregório dos Santos e de Geralda Maria dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA a Ré LUZIA MARIA DAS DORES SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Gilberto Milagres de Andrade - Substituto da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27583, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de paternidade \" nº 2002.073.000846-4 em que é Autor COSME DIAS DOS SANTOS, RG nº 10618563-0 IFP/RJ, e Réu G.G.DAS. representada legalmente por SILVANIA GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer ao Órgão da Defensoria Pública em atuação no Fórum de Guapimirim, a fim de dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 04 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.471.000607-0 em que é Autor CACIANO MARTINS DA SILVA representado legalmente por ALEXANDRA VECKER RAMOS, RG nº 09966547-3 IFP, e Réu DEIVID RAMOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor a esclarecer se ainda está patrocinado pelo advogado constituido a fls. 05, a fim de dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 05 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.073.001060-3, movida por LUIZ CESAR ALVES DOS SANTOS em face de TÂNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS, objetivando à Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TÂNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 04 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000733-0, movida por ESPOLIO DE SALVADOR SALES PEREIRA, representado por JOSÉ SALVADOR PEREIRA SALES, e MARIA DAVINA DA COSTA PEREIRA em face de PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E M. e OUTROS . Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos seis dias do mês de setembro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c destituição do poder familiar, de nº 2002.073.001090-2, movida por ZENILDA MARIA OLIVEIRA ALVARENGA em face de LETÍCIA DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LETÍCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos 03 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000993-4, movida por NILSON VASSALLO e NANCY CARPANECE VASSALLO em face de FABIO KELLY DE CARVALHO, objetivando usucapião da área de terras de 96m2 acrescida ao lote de terreno de nº06 da quadra Extra Segrego, loteamento Granjas Cadete Fabres, zona urbana do municipio de Guapimirim - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO KELLY DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e todos os herdeiros, inventariante e demais interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.002070-9, foi decretada a Interdição de Manoel Leandro - Endereço: Rua Estrada da Barreira, nº 584 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel de Souza MattosCPF: 02719133710 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.073.001407-4, em que figura como Autor MARIA EUCY DOS SANTOS PROCÓPIO e GIUSEPPE ANTONIO PROCÓPIO, e como Réu ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE e seu represente legal, Sr. SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE. E, estando o Réu ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE e seu representante legal, Sr. SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmo s e dos réus em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, aos cinco dias do mês de setembro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Costa de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Milton Silvado de Souza Mãe - Juveniza Costa de Souza - RG: 05058304-6 Emissor: IFP/RJ, acusado nos autos de nº 2004.069.000864-5, oriundo do Inquérito, nº 533/02 de 15/12/2002, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 13/12/2007 às 15:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 311897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2003.023.003785-3\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução movida por TRIKEN S/A em face de SBO FREITAS TURBOS ME E HAMILTON BARCELOS POLITOF, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, especialmente o executado acima, de que por determinação deste R. Juízo de Direito, ficou designada a data de 25/10/2007 às 13:00h, no Átrio do Fórum sito à Avenida Pref. Álvaro de Carvalho Junior, S/N, Nancilândia, Itaboraí, pelo Oficial de Justiça e Avaliador Alédio, para a realização do Primeiro Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica designada a data de 13/11/2007, no mesmo horário e local, para realização do Segundo Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, independente da avaliação do bem penhorado nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, descritos e avaliados às fls. 125: 01 (um) moinho SEIBT, modelo MGHS 15/300, nº 5036B, série ABS189, 15RV avaliado em R$ 25.000,00; 01 (um) micronizador EVITEC avaliado em R$ 25.000,00; 01 (uma) extrusadora para tubo, dupla rosca paralela com motor de 30CV avaliada em R$ 30.000,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite Máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A Caso o Executado não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital Intimado da hasta pública, cumprindo assim a exigência contida no § 3º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu(a), Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente, matrícula - 01/26216, mandei datilografar e subscrevo. Dra. Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 289198. Valor: R$ 1130,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "308830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.011291-0, movida por JAIRO BRITO DE SOUZA em face de MONVERT IMOBILIARIA LTDA, objetivando Citação de RICARDO DE TAL, confrontante pelos fundos do lote 05 da quadra 19 Loteamento Monte Verde, neste Municipio.. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante acima descrito, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "307583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011700-5, movida por ÉRICA DE SOUZA E SILVA CRUZ em face de ZÉLIA BOTELHO e os confrontantes RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA ESPOSA JUREMA DE ALMEIDA PORTO, MARIA ALCINA DE FREITAS E CARLOS ALBERTO SILVA, qualificações ignoradas, objetivando Citação da parte ré para tomar conhecimento e responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZÉLIA BOTELHO,e os confrontantes RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA ESPOSA JUREMA DE ALMEIDA PORTO, MARIA ALCINA DE FREITAS E CARLOS ALBERTO SILVA, qualificações ignoradas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "308826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.023.009411-5, movida por ROBERTO ALVES DE SANTANA em face de DARCY MACHADO FARIA E OUTROS, objetivando Citação de MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, RG 05199304-6 IFP e CPF 531.587.297-53. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.023.009034-8, movida por CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA em face de KARINA NERY DA SILVA MAGALHÃES VIEIRA e CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus KARINA NERY DA SILVA MAGALHÃES VIEIRA\r\n\r\ne CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2001.024.002960-6, movida por MARIA HELENA DA SILVA PEACHECO em face de ESPÓLIO DE LANDELEI FERNANDES CAMPOS, objetivando reconhecimento de união estável. Assim, pelo presente edital CITA os réus TEREZINHA CAMPOS VON PARASKI e AMAURY FIALHO CAMPOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 309956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "308837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1976.026.000001-2, em que figura como inventariante ARODY BOECHAT, e como inventariados MANOEL FURTADO DE SOUZA E MARIA MAXIMA DA GAMA. É o presente edital para citar MARIANA SOARES DE SOUZA, aposentado, portador do CPF nº 898.644.097-00, residente na rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 2924 - Praça da Mantiqueira - Xerém - Duque de Caxias-RJ e JORGE NUNES DE SOUZA, residente na rua Criminalista, nº 34, Bangu-RJ, para habilitar-se e se fazer representar na ação acima mencionada, no prazo de dez dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "308840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.026.009692-2, movida por DJALMA ANTONIO MOREIRA GONÇALVES em face de NEUZA DE MOURA BRITO, objetivando revogar os poderes da procuração que foram outorgados à requerida. Assim, pelo presente edital ficam INTIMADOS os terceiros interessados para que tenham conhecimento da presente notificação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna-RJ, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERGIO RIBEIRO DIAS, que no dia 03/10/2007, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos do Auto de Infração nº2005.026.002372-2, requerida pelo COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, constante de: 01(um) freezer horizontal, com duas portas, na cor branca, em regular estado de conservação, sem marca, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/10/2007 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos . Eu, (a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27636, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Isabel Cristina Daher da Rocha, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 311970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043057-9, foi decretada a Interdição de Patrícia da Conceição Sampaio, nascida em 08/03/1979, filha de Georgina da Conceição Francisco Sampaio e Josias Sampaio, certidão de nascimento nº 5357, Livro 85-A, Fl. 088-J, emitida pelo Registro Civil da 1º Distrito do Município de Resende/RJ, residente na Rua Juliana Campos Neves, 1475- Vila Esperança - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina da Conceição Francisco Sampaio, brasileira, casada, empregada domestica, nascida em 27/05/1953, RG 040589591-4, emitido pelo IFP, CPF: 91952778700, filha de Sebastião Francisco e Maria da Conceição Francisco, residente na Rua Juliana Campos Neves, 1475 - Vila Esperança - Itatiaia/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de Agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.001612-7, foi decretada a Interdição de Claiver de Souza Taconeli brasileiro, filho de Gonçalo Taconeli e Elizabeth Antero de Souza Taconeli, CPF: 05986234774 - RG: 441259947, nascido(a) em 21/08/1987, certidão de nascimento nº 10501, Livro A, n° 072., emitida pelo Registro Civil da 12° Distrito de Cambucí - Comarca da Capital São Paulo, residente na Rua 06, nº 80, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Antero de Souza Taconeli brasileira, aposentada, divorciada, CPF: 56099681868, RG: 19470424, residente na Rua 06, nº 80, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, filha de JOEL ANTERO DE SOUZA e OTILIA MARIA DE SOUZA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de Agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.000252-5, foi decretada a Interdição de Edson dos Santos Gomes, nascido(a) em 04/06/1976, certidão de nascimento nº 2928, Livro A-02, Fl. 71v°, emitida pelo Registro Civil da Registro Civil de Mogi das Cruzes/SP, filho de Carlos Ferreira Gomes e Ilharina dos Santos Lopes, residente na Avenida dos Ilhéus, 576, Marechal Jardim - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ERINI RIBEIRO, brasileira, casada, filho de JOAQUIM RIBEIRO e MARIA ROSALINA DE SOUZA, Registro de Casamento sob o n° 415, do Livro 7-B, Fl. 239, RG 10.098.382-4, residente na Avenida dos Ilhéus, 576, Marechal Jardim - Itatiaia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de agosto de 2007, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043542-5, foi decretada a Interdição de Aimo Heikki Oswaldo Uuskallio brasileiro, solteiro, residente na Av. Filândia, s/n°, Penedo, Itatiaia/RJ, filho de TOIVO BERNHARD UUSKALLIO E MARGARETTA ELIZABETH UUSKALLIO, nascido(a) em 29/06/1932, certidão de nascimento nº 632, Livro n° 11-A, Fl. 279, emitida pelo Registro Civil da 2° Distrito Civil do Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Harald Robert Aichinger, brasileiro, divorciado, aeronauta, filho de Helmut Robert Franz Aichinger e Faimi Margareta Aichinger, CPF: 44945990778, RG 362.412, residente na Av. Filândia, s/n°, Penedo, Itatiaia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de Agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043038-5, foi decretada a Interdição de João Bosco de Carvalho Lemos, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 28/03/1934, filho de Pedro de Carvalho Lemos e Ana Gomes de Carvalho Lemos, Certidão de Casamento sob o nº de ordem 1.329, às fls. 181 v e 182, Livro nº B-10, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Bom Jesus de Santana, nº 103, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Glória Belmiro Lemos , brasileira, casada, do lar, nascida em 15/03/1949, filha de Luiz Geraldo Belmiro e Julieta Rita de Jesus, CPF: 796.486.817-91, RG nº 819.796, IPF/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 14 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.081.000154-0, foi decretada a Interdição de Antônio Elpídio Gonçalves de Lima brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 06654938-7, IFP, CPF: 301.648.777-20, filho de Waldemar Gonçalves de Lima e Maria Leonor de Lima, nascido em 02/09/1948, certidão de casamento nº 8646, Livro nº 43, fls. 198, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição do Distrito de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Benedito Ferraz, nº 06, Vila Maia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexsandra de Lima brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 11336508-4, IFP, e CPF: 075.600.347-48, nascida em 10/05/1972, filha de Antonio Elpídio Gonçalves Lima e Maria Rita de Jesus, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 21 de agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES\r\n\r\nCom o prazo mínimo de dez e o mãximo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALBACORA FLUIDOS LTDA HUGO RINALDO TONINI GARCIA, que no dia 02/10/2007 E 16/10/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ESTADO DO ESPIRITO SANTO, constante de: um caminhão de carga fechada, Mercedes Benz, Modelo 113, verde, ano 1976, modelo 1976, 7.50 ton/145, placa XSG-8374, movido a diesel (doze toneladas).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 02/10/2007 às 14 horas e 16/10/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.003826-1, movida por ANA LÚCIA LAUDELINO VALENTE DO NASCIMENTO em face de LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, nascido em 17/04/1973, filho de Pedro Nopomuceno do Nascimento que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.028.004812-0 em que é Autor FABIANA SILVA MONTEIRO, RG nº 13142902-9 IFP/RJ - CPF: 093.816.157-13, e Réu ROMILSON DA COSTA JARDIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 03 de setembro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2003.028.007105-5, movida por CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA em face de FABIANA RATTES FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA RATTES FERREIRA, filha de Josué Vieira dos Santos e Marinalva de Lima Rates, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de vinte dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA\r\n\r\nTratam os autos de ação penal onde é imputada ao Réu ROZAN GOMES DA SILVA, na condição de Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Magé, a prática do crime previsto no Artigo 10 da Lei nº 7347/85, duas vezes, observada a regra da continuidade delitiva, por haver se recusado a receber correspondência com aviso de recebimento que lhe foi remetida pela 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, na qual eram solicitados dados técnicos para fins da propositura de Ação Civil Pública.\r\n\r\nA peça vestibular veio instruída com documentos de fls. 04/67.\r\n\r\nObservados os ditames processuais penais, veio então, dentro no prazo legal, defesa preliminar a fls. 75.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo se observa da denúncia, é imputado ao acusado o fato de haver recusado o recebimento de correspondência, fazendo pronta devolução ao remetente.\r\n\r\nDo texto tipificador da conduta extraído da Lei nº 7347/85, de nenhuma forma se pode inserir a conduta do acusado como uma das hipóteses típicas a permitir persecução penal, visto que não recusou o fornecimento de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública, mas tão somente recusou o recebimento de correspondência que lhe havia sido remetida.\r\n\r\nO princípio da reserva legal impede o acolhimento, mesmo que \"initio litis\" da pretensão acusatória manifestada pelo Ministério Publico, visto que não lhe é permitido criar ou supor situações de tipicidade, sob pena de franco abuso de poder.\r\n\r\nIsso posto, por estes fundamentos, REJEITO a denúncia de fls. 02/03, o que faço com fundamento no disposto no Artigo 43 inciso I do Código de Processo Penal, posto que, nos termos da fundamentação, os fatos narrados evidentemente não constituem crime.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nJG Id: 311971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.031.001278-4, Ação Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Adriano Pinto Teles - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Pinto Teles - RG: 204206858 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DO MACEIO, 33 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, ...\"...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO \r\n\r\nPARA CONDENAR ADRIANO PINTO TELLES COMO INCURSO \r\n\r\nNAS SANCOES DO ART 155 PARAG 1 DO CP...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Vera Lucia Alves Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20641, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 312040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.031.002917-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Leandro Ribeiro Ancieta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Carlos Ancieta Mãe - Rosa Maria Ribeiro Ancieta - RG: 126349521 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOS QUINTANILHAS, 180 CASA - Pedreiras - Maricá - RJ, ...\"POSTO ISTO E ATENTO A TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONS\r\n\r\nTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL \r\n\r\nPARA CONDENAR LEANDRO RIBEIRO ANCIETA, COMO INCURS\r\n\r\nO NA PENA DO ART 14 DA LEI 10826/03...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Vera Lucia Alves Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20641, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 312038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "312037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.031.005636-6, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Uanderson Correa da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Paulo da Conceicao Mãe - Rosa Maria Correa - RG: 21904979-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA JOSE CARLOS MACEDO GOMES, LT 10, QD 14 - Ampliação - Tanguá - RJ - Tel.: 3749-0297, ...\"Posto a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar UANDERSON CORRÊA DA CONCEIÇÃO, como incurso na pena do art. 14 da Lei nº 10.826/03\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Vera Lucia Alves Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20641, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 312037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Messias da Silva Braga - Data de Nascimento: 17/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Manoel Braga Machado Mãe - Isabel Maria da Silva, RG Nº 126120096/IFP, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, na forma do art. 69 do C.P. nos autos do processo: 2007.036.004927-0,oriundo do Inquérito, nº 2641/07 de 09/06/2007, da 57ª Delegacia Policial. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de quinze (15) dias CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311-CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 03/10/2007 às 13:00horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, sendo afixada uma via em local de praxe. Nilópolis, 10 de setembro de 2007. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 311984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "310800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 1999.002.004058-2\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE POLAFRAN COMERCIO REPRESENT. LTDA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 31/08/2007, foi decretada a falência de Polafran Comercio Represent. Ltda. \"Vistos, etc.POLAROID DO BRASIL LTDA, devidamente qualificada, requereu a falência da empresa POLAFRAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, alegando que é credora da importância equivalente a cento e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos, representada por duplicatas, protestadas e não pagas. Postulou pela citação da ré para que, se não ocorresse o depósito elisivo, fosse julgado procedente o pedido inicial, com as cominações de lei. A peça exordial veio instruída com os documentos de fls. 04/220. Devidamente citada, quedou-se inerte a requerida. Manifestou-se o M.P. à fls. 297/298, pelo decreto falimentar. É O RELATÓRIO. Examinados, passo a decidir. Trata-se de requerimento de falência requerido com fulcro no artigo 1º da Lei Falimentar. O requerente juntou à inicial as duplicatas, revestida por todas as suas formalidades legais, devidamente protestadas, legitimando a pretensão autoral. Apesar de devidamente citada, quedou-se inerte a empresa requerida devendo, assim, ser decretada a sua falência, nos moldes do art. 11, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa ¿POLAFRAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA¿, sociedade comercial com sede na Avenida Amaral Peixoto, nº 60, sala 1108, centro, Niterói, inscrita no CNPJ sob o nº 86.834.355/0001-00, sendo seus sócios Nemézio Alves Franco, brasileiro, separado consensualmente, comerciante, residente na Rua Orêncio de Freitas nº 22, Barreto, Niterói, RJ, portador da carteira de identidade sob o nº 02000385-1, expedida pelo I.F.P. e CIC sob o nº 101.036.947-49 e Karine Serpa Franco, brasileira, solteira, comerciante, residente no mesmo endereço, portadora da carteira de identidade sob o nº 09101479-5, expedida pelo I.F.P. e CIC sob o nº 018.913.467-41, tudo de acordo com a alteração contratual de fls. 280/281. Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias anteriores a data do primeiro protesto, tirado por falta de pagamento contra a falida. Nomeio Administrador a credora POLAROID DO BRASIL LTDA, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal.Assino aos credores o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos.Os créditos trabalhistas reconhecidos através de sentenças transitadas em julgado, não dependem de habilitação, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho. Ademais, o art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que ¿aos trâmites e incidentes do processo de execução das Reclamações Trabalhistas são aplicáveis, naquilo que não contravierem ao Título X, os preceitos que regem o processo de executivos fiscais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.¿A teor do que dispõe o art. 29, caput, da Lei nº 6830/80, a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. No art. 39, caput, do mesmo Diploma Legal, imperativamente, a Lei estabelece que os processos de execução fiscal não estão sujeitos ao pagamento de custas e emolumentos, e independem de qualquer preparo prévio para a prática de atos de interesse da Fazenda. Por outro lado, o art. 39 da Lei 8177/91, dispõe que os créditos dessa natureza devem ser corrigidos até o efetivo pagamento. Tendo em vista que dependem de decisão da Justiça do Trabalho, tais créditos são monetariamente corrigidos em datas posteriores às das quebras, o que dificulta o rateio entre os credores da mesma categoria, ou seja, privilegiados trabalhistas. Assim sendo, dispenso os créditos trabalhistas que ostentarem título judicial, com trânsito em julgado, do processo de habilitação, devendo o Cartório formar um só auto, relacionando todos os pedidos que atenderem os seguintes requisitos: a) título judicial com certidão de trânsito em julgado; b) cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c) qualificação do reclamante. Antes da elaboração do quadro geral de credores o Sr. Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que saiam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo. As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação de modo que saiam atendidas as exigências respectivas. Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Intimem-se os sócios, representantes legais, da empresa falida para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência. Dê-se ciência ao Curador de Massas e comunique-se por carta às Fazendas Pública Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento, para que tenham ciência da falência. Oficie-se na forma do inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05 e cumpra-se o disposto no respectivo parágrafo único. Procedam-se às comunicações de praxe, inclusive, oficiando-se ao Registro Público das empresas, determinando que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de qualquer atividade empresarial, a partir desta decretação de falência, até a sentença que declare a extinção das suas obrigações, observado o disposto no § 1º do art. 181 do diploma legal acima referido. P. R. I. Niterói, 31 de agosto de 2007 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES - JUIZ DE DIREITO. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 310800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "286383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.002.015199-9, movida por em face de RAFAELE CUNHA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAELE CUNHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "294159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005841-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto dos Santos, brasileiro, casado, nascido em 08 de agosto de 1947, filho de Manoel Pedro dos Santos e de adalsira Bernardo Rosário dos Santos, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Isolina Emilia de Assis dos Santos, inscrito no CPF: 541.026.937-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 20 (vinte) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 294159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.002.004416-0 em que é Autor EUDES LUCIANO GONCALVES, brasileiro, casado, engenheiro civil, nascido em 05/06/1957, filho de Frederico Gonçalves Filho e de Ení Paim Gonçalves, CPF nº 230.894.076-04, RG nº M-1.308.033 da SSP/MG, e Ré MARIA ALVES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR a Parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de setembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2006.002.014148-9 em que é Autor JULIO CESAR LATTARI DE QUEIROZ, brasileiro, divorciado,funcionário público municipal, nascido em 19/09/1962, filho de Manoel Alibrando de Queiroz e Dyrce Lattari de Queiroz, CPF nº 722.080.827-53, RG nº 052755550 IFP, e SANDRA REGINA BUENO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor JULIO CESAR LATTARI DE QUEIROZ para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ. e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 05 de setembro de 2007. Eu,Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.017330-4, movida por FRANCISCA GERVANIA CARVALHO FERNANDES em face de ELTON RAMOS FERNANDES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELTON RAMOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e nove deagosto de 2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 310825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2003.712.001057-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LÚCIA CRISTINA MIRANDA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de GUARDA do menor L.M., nascido em 21 de janeiro de 1991, filho de Lúcia Cristina Miranda. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e tres dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu,CTCC, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sylvia Rita Barbosa das Neves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jucelino Pereira das Neves Mãe - Mary Barbosa das Neves - RG: 112659669 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de São Felix, nº 131, Apto. 111, Central do Brasil - Niterói - RJ - Tel.: 25696974, acusado nos autos de nº 2007.002.014973-9, oriundo do Flagrante, nº 2353/07 de 27/06/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andarCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 29/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptsita - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 311834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.001490-8, movida por JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOURENÇO em face de VERA LÚCIA SANTOS LOURENÇO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LÚCIA SANTOS LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2006.037.001270-8 em que são Requerentes LUIZ FERNANDO SALGUEIRO e MARY SALGUEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 10 de setembro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "307494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.003259-3, movida por ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS; GENORA MONSORES DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO, objetivando a adjudicação do imóvel constituído pelo prazo de terras 242-B-10, subdivisão do de nº 242-B, do Retiro de São Tomás e São Luiz, dentro do perímetro urbano do 2º distrito deste município, com área de 2544,85 m² e testada para uma Servidão que tem início na Rua Juiz Castro e Silva, onde mede 18,99 m, confrontando por um lado, com uma subdivisão do prazo 242, onde mede 33,62m, e de outro lado, onde confronta, também com uma subdivisão do prazo 242, onde mede 20,00m, e nos fundos, confrontando, ainda com uma subdivisão do prazo 242m, onde mede 6,47m, sendo certo que o imóvel não possui benfeitorias, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos do 1º Ofício de Petrópolis, no livro 208, folhas 139 . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial em audiência especial no dia 14/11/2007 às 13:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital deverá ser publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.042.009891-7, movida por VERA CRUZ JEREMIAS DE ABREU em face de FABIANA DE JESUS PIRES DE MAGALHÃES, objetivando INTERDIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o Sr PAULO HENRIQUE PIRES DE MAGALHÃES, filho de Teresa Maria de Jesus e Guilherme Pires de Magalhães, e irmão da interditanda, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dez de setembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.045.001985-0, movida por SILVANA RIBEIRO DE MENDONÇA, objetivando CITAÇÃO do credor, por ser o mesmo desconhecido, para que levante o depósito ou ofereça resposta, nos termos do artigo 893, II da Lei Processual. Assim, pelo presente edital CITA o referido credor, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, 23 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ______________ Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "308869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais, de nº 2004.045.001017-7, movida por PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO em face de FUTURA REPRESENTAÇÕES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO da parte ré FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS - CPF nº 041.529.176-36, RG nº M-8.012.760 SSP/MG, brasileiro, solteiro, nascido em 08/11/1980, comerciante. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "308782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RODRIGO MACHADO PEREIRA,\r\n\r\nJOSÉ BENEDITO MACHADO e MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA que no dia 25/09/2007, às 11:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, Tel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Carta Precatória de número 2006.048.000219-9, oriunda dos Autos do Processo de Execução número 0559 06 0001256-9 da Comarca de Rio Preto-MG. requerida por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA, constante de: Metade da área de 61 alqueires e um litro de terras de parte da Fazenda Travessão do Meio, com denominação de Granja Nossa Senhora do Amparo, onde está edificado um curral e um depósito de farelo, coberto de telhas francesas e de amianto, em estado precário de conservação, terra constituída de pastagens, culturas, capoeiras e matos, não possui energia elétrica, possui água própria. Sobre o mesmo constam penhoras decorrentes dos processos 2006.048.000249-7 e 2006.048.000250-3 ambos desta Comarca (Certidão de fl. 12 dos autos da Deprecata) . Consta, outrossim, dos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% de sinal, comissão do Oficial de Justiça leiloeiro e outras custas incidentes sobre valor pelo qual forem os bens arrematados , adjudicados ou remidos , ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/10/2007, às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.070.000162-9, foi decretada a Interdição de Gelson França da Silva - Brasileiro - Aposentado - Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1961 Filiação: Pai - Heitor Carvalho da Silva Mãe - Zeni França da Silva - CPF: 79432239772, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Alcilene França da Silva, Brasileira, Professora - Data de Nascimento: 13/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Heitor Carvalho da Silva Mãe - Zeni França da Silva - CPF: 00436441713, , residente e domiciliada na Rua Marcos A.B. Pinheiro, nº 06, centro, São Francisco de Itabapoana/RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 42/3. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse, referente ao imóvel situado no Lote de terreno n° 2898, do Bairro Boa Vista, em São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 2005.004.027267-8, movida por ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A em face de RAUL FERNANDO DE SOUZA E OLGA ESTER BALCARCK, objetivando citar OLGA ESTER BALCARCK. Assim, pelo presente edital CITA a ré OLGA ESTER BALCARCK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 259997. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.042946-6, foi decretada a Interdição de Miriam Melo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - CPF: 11183970706 - RG: 06082325-9 - Endereço: Rua Maria Cecilia de Sá, nº 243 Sacramento - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina de Oliveira CoutoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 054.062.377-64RG: 07742478-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060785-0, foi decretada a Interdição de Robson Couto de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doraci Maria Couto de Oliveira - CPF: 04818561703 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.062017-8, foi decretada a Interdição de Lindacy Alves dos Santos - CPF: 11711016780, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza Alves dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035575-6, foi decretada a Interdição de Fábio Moreira de Castro - CPF: 060077797-93 - Endereço: Rua Alexandre Muniz, nº 306 - Raul Veiga - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucrécia Souza de Castro - CPF: 57327904700 - RG: 05499884-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "312071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041635-6, foi decretada a Interdição de Ventura da Silva Moraes - RG: 667851 Emissor: SSP/PE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Silva de Souza - CPF: 03705681761 - RG: 12643349-9 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 20 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JORGE AUGUSTO GOMES DA SILVA, brasileiro, filho de JULIO MARIA GOMES DA SILVA e GENILDA GOMES DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.001824-8, requerido por VALESKA DA SILVA PAES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CLAUDIA DE LOURDES BORGES DA SILVA, brasileira, filha de CLOVIS DE MELO BORGES e MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.008671-0, requerido por SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DANILO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, filho de TRANQUILINO FERREIRA DE SOUZA e ESMERALDA MARINHO DE SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2000.054.009755-0, requerido por FRANCISCA SILVA DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial FRANCISCUS GOMES ALVES, brasileiro, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.014988-2 requerido por ROZILDA DA SILVA BALTAZAR, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 309861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.005466-6, movida por THIAGO MORESCHE CARBONE; representada por sua mãe, MARIA OSMARINA MORESCHE CARBONE, em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA CARBONE, objetivando \"a fixação de verba alimentícia provisória na base de 30% dos rendimentos do suplicante recebidos a qualquer título, deduzindo apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual inclusive sobre FGTS, férias, 13º salário, horas extras, prémios, PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias a título de caução para fazer face às prestações alimentícias futuras, oficiando-se ao empregador, para desconto em folha de pagamento, que deverá ser paga a representante legal. Na hipótese de inexistência ou perda de vínculo empregatício, seja o alimentante compelido a contribuir com 100% do salário mínimo vigente, que deverá ser pago a RL mediante depósito em conta corrente a ser aberta por determinação judicial. A citação do suplicado para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão, devendo, ao final, ser julgada procedente a ação na forma do pedido, condenando-se o réu às custas processuais, protestando-se por todos os meios de provas, em direito, admissíveis. Em não havendo conciliação, a condenação do alimentante ao pagamento de prestações alimentícias mensais a contar dos provisórios. Atribuindo-se à presente, para efeitos fiscais, o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\". Assim, pelo presente edital , para CITAR o réu CLAUDIO DE OLIVEIRA CARBONE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 07 de novembro de 2007, às 13h30min, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. Despacho: \"Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os provisórios a serem pagos mediante desconto em folha em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, afastados tão-somente os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre 13º salário, férias, PIS/PASEP e FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, estabeleço a pensão alimentícia no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, vigente no País, à época do pagamento, pensão a ser paga mediante recibo, até o 5º dia útil de cada mês. Seja designada audiência de conciliação, instrução e juilgamento, conforme pauta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao M.P. Oficie-se ao empregador, se for o caso\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 311867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "312027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.055.007804-7, movida por MARCIO COSTA DE MENEZES em face de RENAN VIANA MENEZES, objetivando exonerar-se da obrigação de prestar alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENAN VIANA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adj. Cível da Comarca de São Pedro d'aldeia \r\n\r\nRua Antônio Benedito Siqueira, s/n, Centro, CEP:28940-000 - São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2007.830.001360-1 , Execução requerida por Francisco Bouzan Caminha contra Maria de Fátima Barros Furtado na forma abaixo. O DOUTOR Ricardo de Mattos Pereira , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adj. Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 06/11/2007 às 15:00, no(a) , para realização, pelo Leiloeiro Sr OJA de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27/11/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 09 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 09 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Pedro da Aldeia , Estado do Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (05.09.2007) . Eu, Fernando Luis Gonçalves, Matricula 01/17.184, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 311761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Andrade Macedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Alcides dos Santos Macedo Mãe - Joaquina da Conceição Andrade Macedo - Endereço: Rua Marcelo Flávio Correa de Araújo,, nº 12 Fundos, São João, - CEP: 25880-000 - Sapucaia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.057.000727-9, oriundo do Flagrante, nº 14/02 de 01/03/2002, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato E Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 02/10/2007 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 10 de setembro de 2007. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.(as)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 311892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "286592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.061.006514-8 em que é Autor DANDARA TEODORO MONTEIRO; SAMANTA TEODORO MONTEIRO; WELLINGTON TEODORO MONTEIRO; SABRINA TEODORO MONTEIRO; rep. p/ MARIA APARECIDA TEODORO e Réu IZAIAS MONTEIRO. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa de MARIA APARECIDA TEODORO, brasileira, solteira, RG nº 112830945-7 - IFP/RJ, CPF nº 098.810.117-45, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 07 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2007.061.000355-3, em que figura como INTERDITANTE Ângela Maria Santos e como INTERDITANDO, Fabiane Santos da Silva, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeada Curadora a INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, com prazo de 10 dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Melissa Corrêa,TAJ, Matr. 01/27732, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 312002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dayana Martins Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria do Carmo Martins Pereira - RG: 21.255744-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Álvaro Paná, nº S/Nº Quinta Lebrão - Teresópolis - RJ - Tel.: 27413868/86611754; Rua Roberto Rosa, nº 679 - Tijuca - Teresópolis - RJ - Tel.: 27413868/86611754, acusado nos autos de nº 2007.061.004831-7, oriundo do Inquérito, nº 201/07 de 09/04/2007, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 29/10/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 311996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "307671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade com pleito de concessao de liminar., de nº 2005.063.009343-9, movida por MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU em face de JOSE LEANDRO DE SOUZA,AILTON DA SILVA GOMES, DINALVA PEREIRA DA ROCHA e MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES, objetivando declarar a nulidades das alterações contratuais elencadas nos ítens 02.2, 02.3 e 02.4 da petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE LEANDRO DE SOUZA e AILTON DA SILVA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e sete de agosto de 2007. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2005.835.003462-0 , AÇÃO DE RESSARCIMENTO requerida por Neide Rosália de Oliveira Sousa contra Sonalha Mourão na forma abaixo. O DOUTOR Flavio Silveira Quaresma , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/10/2007, ÀS 13:30h, no(a) sede deste Juizado , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/10/2007, às 13:30H , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 32 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas.AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO C/ LAUDO DE AVALIAÇÃO (PRÉVIO), às fls. 32, quais sejam:UM APARELHO DE SOM CCE.MD-3280 COM 3CD'S DUPLO DECK , avaliação prévia R$ 200,00(DUZENTOS REAIS). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (10.09.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 311777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2004.835.003946-9 , AÇÃO DE COBRANÇA requerida por Francisco Carlos Pires contra Adilson Sabino na forma abaixo. O DOUTOR FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/10/2007, ÀS 13:45h , no(a) sede deste |Juizado , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 18/10/2007, às 13:45H , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 39 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 45, quais sejam:UM (01) FORNO INDUSTRIAL ELÉTRICO COM 05(CINCO) GRADES DA MARCA OTTIMA, ACOPLADO EM UM TRIPLE DE FERRO, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO , AVALIADO EM R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais) . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (10.09.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 311772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 (vinte) dias - O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam CITADOS os requeridos DALILA AVELLAR DE MELLO AFFONSO BRITO, MARIO SEVERIANO DE LYRA BRITO, HORACIO AVELLAR DE MELLO AFFONSO, ALCIDIA LEMOS DE MELLO AFFONSO, JUDITH MELLO AFFONSO SOSCHINO, TULIO SOSCHINO, ALICE MELLO AFFONSO SILVA, NADIR LEMOS SILVA, ALBERTO AVELLAR DE MELLO AFFONSO, MARIA LEOPOLDINA RAMOS DE MELLO AFFONSO, os promitentes compradores SEBASTIÃO MORAES e JOANA VIEIRA MORAES, os confinantes NAIR SEVERIANO DA SILVA e JOÃO DESIDERIO GOMES, bem como os eventuais interessados incertos, ausentes ou desconhecidos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da Ação de USUCAPIÃO nº 2006.065.001619-2, sendo requerente MARTA DO CARMO LORENA, tendo por objeto o imóvel designado por lote nº 49, com área de 372,00m2, medindo de frente 12,00m para a Rua Plínio Magalhães; de um lado 30,50m para o lote 48 de propriedade de NAIR SEVERIANO DA SILVA; de outro lado 31,10m para o lote 50 de propriedade dos requeridos e nos fundos 12,00m para o lote 56 de propriedade de JOÃO DESIDERIO GOMES, fazendo parte do loteamento denominado \"Parque Mello Affonso\", cientes de que não sendo contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei por 03 (três) vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 06 de setembro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 (vinte) dias. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação Oposição nº 2006.065.002513-2, movida por ISONETE RIBAS em face de MARTA DO CARMO LORENA, DALILA AVELLAR DE MELLO AFFONSO BRITO, MARIO SEVERIANO DE LIMA BRITO, HORACIO AVELLAR DE MELLO AFFONSO, ALCÍDIA LEMOS DE MELLO AFONSO, JUDITH MELLO AFFONSO SOSCHINO, TULIO SOSCHINO, ALICE MELLO AFFONSO SILVA, NADIR LEMOS SILVA, ALBERTO AVELLAR DE MELLO AFFONSO, MARIA LEOPOLDINA RAMOS DE MELLO AFFONSO, HERDEIROS E SUCESSORES DE SEBASTIAO MORAES, HERDEIROS E SUCESSORES DE JOANA VIEIRA MORAES. Assim, pelo presente edital CITA os réus DALILA AVELLAR DE MELLO AFFONSO BRITO, MARIO SEVERIANO DE LIMA BRITO, HORACIO AVELLAR DE MELLO AFFONSO, ALCÍDIA LEMOS DE MELLO AFONSO, JUDITH MELLO AFFONSO SOSCHINO, TULIO SOSCHINO, ALICE MELLO AFFONSO SILVA, NADIR LEMOS SILVA, ALBERTO AVELLAR DE MELLO AFFONSO e MARIA LEOPOLDINA RAMOS DE MELLO AFFONSO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados incertos, ausentes ou desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei por 03 (três) vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 06 de setembro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 311004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "286463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.066.000715-1, movida por APARECIDA HELENA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BATISTA em face de LUCI ALVES DEGLI ESPOSTI. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCI ALVES DEGLI ESPOSTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "286467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.002174-5, movida por ATAIDE ALVES DE SOUZA em face de EDMERE HELENO DE SOUZA, objetivando o DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMERE HELENO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e um de março de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-02818229 (ref. proc. 2006.021.017019-1) - Autor: BANCO SANTANDER BANESPA S/A, adv. ALEXANDRE DA COSTA SILVA (oab RJ115724) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRAR OS AUTOS REFERENTES A ESTE PROCESSO COM OS DADOS FORNECIDOS PELA MESMA \r\n\r\nPetição n. 2007-03225121 (ref. proc. 1997.001.065603-8) - Autor: BELLICIA MAGNAVITA BRAGA, adv. MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (oab RJ030532) - Motivo: NÃO CONSTA A VIA VERMELHA DA GRERJ. \r\n\r\nId: 311662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "310309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: GESSÉ DOS SANTOS PEREIRA e THANIA LIMA MADUREIRA; JACKSON CORREIA DE BRITO e GABRIELA VIANA RIBEIRO; LUCAS DE OLIVEIRA e SOREIA SENA DA SILVA; MARCIO FERNANDES LOPES e LIA MARA DOMINGOS DOS SANTOS; WARLEY DO NASCIMENTO BARBOSA e MÔNICA DE OLIVEIRA DAMASIO -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007-\r\n\r\nId: 310309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 8ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALBERTO JEFFERSON DAS DORES MONTEIRO e ANDRÉA RODRIGUES DE BRITO (Proc. Nº ) -- ALEXANDER DE OLIVEIRA SILVA e ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES (Proc. Nº 418890) -- ALEXANDER MAGNO PINHEIRO COSTA e ANA LUCIA NOBRE DA CRUZ (Proc. Nº 418390) -- ALEXANDRE GOMES MIANA e PAULA BACELLAR MOITINHO (Proc. Nº 418943) -- ALEXANDRE MACHADO DA MOTTA e LUCIANA SOARES GUEIROS (Proc. Nº 418932) -- ALLAN VINÍCIUS ALVES PASSOS e TATIANA DE AQUINO LOUREIRO (Proc. Nº 418935) -- ANDERSON DE MELLO AMORIM e VANESSA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO (Proc. Nº 418881) -- ANDRÉ GUSTAVO GOMES PIMENTEL e LIVIA GUSE DE AGUIAR (Proc. Nº 418459) -- ANDRÉ LUIZ ITAJAHY DE OLIVEIRA e MÁRCIA DE SOUZA SANTOS (Proc. Nº 418333) -- ANTONIO SALERNO e LIANA PAULA PEREIRA MAGALHÃES (Proc. Nº 418910) -- BERNARDO PINHEIRO DE NOVAES e LORRAINE CLAIRE ASHDOWN (Proc. Nº 418903) -- BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS e ANA CAROLINA VILELA MAC LAREN (Proc. Nº 418854) -- CARLOS ALBERTO ARAÚJO PÔRTO e GILSE CARVALHO LINDGREN (Proc. Nº 418458) -- CARLOS EDUARDO DE FREITAS SAVIOLI e JULIANA BOONE JACOBSEN CARVALHO (Proc. Nº 418925) -- CHARLES DUARTE SOARES DE SOUZA e JULIANA VASCONCELOS DIAS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418922) -- DANIEL LOURENÇO CAPUTO e CAROLINE COSTA SACRAMENTO (Proc. Nº 418860) -- DANIEL PERES DA SILVA e ISABELA ROCHA LIMA FREITAS ABREU (Proc. Nº 418898) -- EVANDRO MEDEIROS SOUZA e MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (Proc. Nº 418900) -- FABIO DA SILVA LEITE e SILVANA PEREIRA BARBOSA (Proc. Nº 418917) -- FELIPE ANTUNES MOTA e RAQUEL PEREIRA DE ALENCAR (Proc. Nº 418472) -- FELIX ERIC DELESALLE e TATIANA MONTEIRO LOPES DA COSTA (Proc. Nº 418918) -- GILBERTO DA SILVA VILELA e JUCICLEIDE DOS SANTOS NUNES (Proc. Nº 418908) -- GUILHERME DOS SANTOS MULÉ e LAÍS BASTOS DA FONSECA (Proc. Nº 418480) -- HEITOR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER e ANDRÉA TORRES (Proc. Nº 418907) -- JONAS DE ALMEIDA MARTINS e RENATA BRITO RIBEIRO (Proc. Nº 418946) -- JORGE EDUARDO FERRARI e CRISTINA MARIA DE SOBRAL SILVA (Proc. Nº 418855) -- JORGE FERREIRA JUNIOR e ELIANE SILVA DE SOUZA (Proc. Nº 418443) -- JOSÉ CARLOS DA SILVA PEREIRA e ALINE DA SILVA LOPES (Proc. Nº 418875) -- JOSE RICARDO FERREIRA e FERNANDA DE MEDEIROS MADEIRA (Proc. Nº 418389) -- LEONARDO CARAUTA DA SILVA e LILIAN RAMOS DO SACRAMENTO (Proc. Nº 418919) -- LEONARDO MEIRA SALLES DE PAULA e CRISTIANE CAIRES THOMÉ (Proc. Nº 418927) -- LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS e BIANCA CRUZ DE MOURA (Proc. Nº 418873) -- LUIZ MARCELO FERREIRA CARVANO e PATRICIA SOUZA DE FARIA (Proc. Nº 418901) -- MARCEL RAYMUNDO HOMEM DA ROCHA e FATIMA STELLA SCOFANO (Proc. Nº 418909) -- MARCELO FARIA GUILHON e CRISTIANE MARIA BENJAMIM LOPES (Proc. Nº 418921) -- MARCELO TARANTO PURGER e ROBERTA GOMES VIEIRA (Proc. Nº 418887) -- MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS e ELAINE ARAUJO VERISSIMO DE SOUZA (Proc. Nº 418856) -- MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DOS SANTOS e RAQUEL TORRES DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418402) -- MARCO DE ALMEIDA PRUDENTE e ALICE SILVA CANELLA (Proc. Nº 418361) -- MARIO HERMES DA FONSECA NETO e LUSANIRA PEREIRA LIMA (Proc. Nº 418870) -- MICHAEL SEAN KOSTER e ANNA PAULA FARIAS DA COSTA (Proc. Nº 418877) -- PAULO CEZAR RODRIGUES PIMENTA e MARIA DAS GRAÇAS GAGLIARDI (Proc. Nº 418476) -- PAULO HENRIQUE DE CARVALHO PACHÁ e CYNTHIA MARIA PULCHERIO (Proc. Nº 418942) -- PAULO ROBERTO PINTO MACHADO e CARLA IZAIAS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418924) -- PEDRO ALVES BRITO DE AZAMBUJA e LUDMILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418316) -- PEDRO HENRIQUE PAMPLONA CARVALHO e CAROLINA DA SILVA EIRAS FERNANDES (Proc. Nº 418934) -- REINALDO DE MEDEIROS e RENATA DA SILVA LEITÃO (Proc. Nº 418467) -- RENATO PEREIRA MACEDO e THAÍSSA APARECIDA RODRIGUES SEQUEIRA (Proc. Nº 418471) -- RICARDO ALEXANDRE HERINGER e JANAINA DE JESUS MARINHO (Proc. Nº 418895) -- RICARDO BLANCO NOVOA e DANIELE ARAUJO DE ALMEIDA (Proc. Nº 418453) -- RODRIGO DA SILVA GALVES e RENATA OLIVEIRA E CRUZ DE ARAGÃO (Proc. Nº 418882) -- RODRIGO SALOMÃO e FERNANDA BRENNY (Proc. Nº 418904) -- ROGERIO BARBOSA FERREIRA e ANA CLARA PEREIRA LARA (Proc. Nº 418451) -- RÔMULO NUNES DE MORAES e CHRISTIANE DE MESQUITA PINTO LOPES (Proc. Nº 418359) -- SEBASTIÃO RODRIGUES PEREIRA e MARCELA MARCELA MENDONÇA DE AGUIAR (Proc. Nº 418896) -- SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA e MARIA CLARA RODRIGUES RIBERA (Proc. Nº 418455) -- TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR e LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (Proc. Nº 418386) -- WALTER ALVES DOS SANTOS e SELMA PAES BARRETO (Proc. Nº 418936) -- WERNER RINGHOFER e DANIELLA FERNANDES DELGADO (Proc. Nº 418864) ULISSES ADMAR BARBOSA VICENTE MONTEIRO e LUCY MARIKO HORI (418836) JULIO VIEIRA NETO e ADRIANE DOMINGUES QUELHAS (418749) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 311654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - JG: PROCESSOS Nº.: 63.612 - Delmira Raymundo de Freitas (Eulália C. B. Correia - OAB/RJ 113.056); 08.728 - Sueli Maranhão (D.P. Marina B. M. da Silva - Matr. 835.259-3); 62.983 - Vânia Maria Santos Sena (Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ 133.838). Rio, 11/09/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 311437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 62.740 - Marcelo Leite dos Santos Araujo; 62.577 - Marcos Rezende de Oliveira; 63.726 - Leila Rosario Pinna; 63.695 - Regina Celia de Vasconcellos Baessa Antonio; 63.700 - Rodrigo da Silva Cruz; 63.250 - Severina da Silva Rodrigues; 63.644 - Germano Corrêa Dantas Júnior; 63.681 - José Jamir Abrahão; 63.692 - Yara Sant'Anna dos Santos; 63.671 - Maria Cecilia Ribeiro Leite Bomfim; 63.666 - Lietelson Olivieri; 63.665 - Lielson Olivieri; 63.664 - Lielma Olivieri; 63.642 - Maria de Fátima Duarte; 63.051 - Jurema de Oliveira; 60.971 - Zuleika Fernandes de Pino. Rio, 11/09/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 311434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Alexandre de Mello Furtado e Maria Izabela de Medeiros Gonçalves. Pedro Paulo Evaristo Magalhães de Almeida e Cristina Spena Braga. Tiago Ferreira Rocha da Silva e Flaviane de Figueiredo Aquino. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 311128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processos nº 31.341- Antonio Roberto dos Santos Fernandes e Andréa Lacerda Victorio/31.342- Alexandre Nunes Peixoto e Raquel de Lima da Silva/31.343- Rodrigo Escobar Gaspar e Paula Renata Neves da Costa/31.344- Rogério da Silva Chubter e Luciana Maria Cardoso Joviniano/31.345- Roberto Silva Costa e Jaqueline Ferreira de Carvalho/31.346- Robson de Brito e Luciana Dias da Silva/31.347- Juliano Alves dos Santos e Cristiane Mattos de Briggs/31.348- Pedro Henrique Nascimento Souto e Caroline Bomfim do Nascimento/31.349- Rômulo Alves Silvestre e Lucia Galo Periquito/31.350- Jorge da Silva Araújo e Noemi Soares da Rocha/31.351- Eduardo Neves Rego e Carina Costa de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 311160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8912 - IVAN DRUMMOND FILHO e TATIANA PERECMANIS/ 8913 - FRANKLIN NUNES e KATIA MONIQUE MATIAS DE LIMA/ 8916 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER e DAPHNE SAETA VITAL BRAZIL/ 8917 - GELMA GONÇALVES DOS REIS e ANDRÉA BARREIRA MOTTA/ 8918 - HENRIQUE CORRÊA SIMÕES e OLGA EVGUENIEVNA LIPOVTSEVA/ 8919 - MARCELO COLONEZI CHAVES e CAROLINA LEAL STANO/ 8920 - RICARDO SANTOS REIS e FERNANDA CORADINI TOLFO/ 8922 - PEDRO JORGE ABDALLA e ANDREIA DE NAZARETH ALONSO LOPES/ 8923 - DIOGO BARREIRA BRITO e MARINA MEDINA PEREIRA REGO/ 8924 - ORLIMARIO MEDEIROS GONÇALVES e CELIA ANTONIA FIRMO/ 8926 EDITAL - LEANDRO TORRES BRAGA e DANIELA FLÓRIDO MUNIA/ 8927 - CARLOS ALBERTO SANTOS DO ESPIRITO SANTO e ELIZÉIA GUIA DE SOUZA/ 8928 - DAVID MAI DOMECG e FERNANDA SAHAR LUCAS VIDAL/ 8929 - GILBERTO NUNES DA SILVA JUNIOR e ANA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS/ 8930 - RUBENS GONÇALVES e RENATA LIZA SILVA RIBEIRO/ 8931 - MARCELO DA CONCEIÇÃO CRUZ e NÍVIA NOBREGA DE BARROS LACERDA/ 8932 - CARLOS ANTONIO PINHO GOMES e TEREZINHA ALVES MENDES/ 8935 - FREDERICO NEME DOS ANJOS e ALEXANDRA ALVES BALBINO/ 8936 - LEONARDO MARTINS BARBOSA e MILENE FONSECA RABELLO .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 311152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : \r\n\r\n48809-Manuel Luiz da Rocha Pacheco e Dejane Dias de Jesus/ 48810-Humberto Camacho de Medeiros e Marcelle Passos Damasceno/ 48811-Jairo Azevedo de Souza e Alessandra dos Santos Oliveira/ 48812-Elias Pais de Oliveira e Juliana Feitosa de Oliveira Castro/ 48813- Victor Eduardo Carvalho Coutinho e Ursula Rodrigues Pinto da silva Gomes/ 48814-Andre Luiz Barreto de Souza e Rosemere Alves Barreto/ 48.815-Marco Antonio Oliveira de Amorim e Sandra Pessoa Gomes/ 48.816-Sidnei Pereira de Almeida e Christiane Teixeira Lima/ 48.817-Alexandre Burack Soares e Andréa Lopes Soares/ 48.818-Sergio Ramos Junior e Priscilla Ribeiro Soares/ 48.819-Diogo Marcio Ruy de Souza e Fernanda Roig da Silva/ 48.823-Antonio Leopoldo Abrantes Muylaert e Fernanda Nunes Santos/ 48.824-Rafael Ribeiro e Michelle de Lima Feitosa/ 48.825-Marcelo dos Santos e Michele Cristina Ferreira Guimarães/ 48.826-Roberto Baldanza Ribeiro e Luciane Paula de Almeida/ 48.827-Andre Cezar Silva e Tenilli Roberta Alvarenga/ 48.836-Telmo Tiago Calhao Garça e Fernanda Diniz Gonçalves da Silva/ 48.832-Ricardo Alexandre dos Santos e Christiane Gonçalves da Silva/ 48.833-Atila Hernadez Moreira Leite e Daiana Vital de Lira Almeida/ 48.839-Anderson Soares Arpon e Danielle Benevides Loiola/ 48.840-Fernando Lindoso dos Santos e Gisele Moreira Trinxet/ 48.841-Geraldo da Silva Lima e Cristiane Teodoro da Silva/ 48.882-Luciano Martins da Rocha e Ana Paula Vieira da Costa/ 48.843-Manoel Alexandre da Silva e Fátima de Freitas/ 48.844-Fernando de Carvalho e Renata Araújo Mendonça/ 48.845-Rodrigo Santos da Fonseca e Alexsandra dos Santos Barbosa/ 48.846-Anderson Pereira da Costa e Kelly Cristina Lima Pereira/ Fabiano Camacho Ferreira e Luciana Fátima Montozo Lima/ 48.848-Ricardo Botelho Freitas e Kelly de Paula Pessoa/ 48.849-Leonardo Beringuy Bentevengue Lima e Andressa Chagas Bastos da Silva/ 48.850-Rogerio Rosevelt de Oliveira Souza e Giovanna Ferreira Fiori/ 48.851-Edson José Gomes das Conceição e Elaine Dias dos Santos/ 48.852-Luciano Rodrigues de Souza Neto e Fernanda Valéria de Freitas/ 45.853-Bruno Rodrigues de Ornelas e Caroline dos Santos de Jesus/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 311166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES = DEFERIDOS: 10.580-Reqte: Carlos Henrique Barboza Gomes - Reqdo: José Severino de Oliveira/ 10.646-Reqte: Célio Damião Teixeira da Silva - Reqdo: Marilene da Costa Santos Teixeira da Silva/ 10.777-Reqte: Elizabete Santos da Fonseca - Reqdo: Otton Mauricio da Fonseca Junior/ 10.782-Reqte: Gilberto Dias de Andrade - Reqdo: Nadir Rodrigues de Andrade/ 10.773-Reqte: Gloria de Carvalho Blanco - Reqdo: Anna Costa de Carvalho/ 10.786-Reqte:-Julio Almeida Rezende - Reqdo: Maria Eduarda Santana/ 10.790-Reqte:-Maria Margarida de Assis - Reqdo: Altayr Rosa de Assis/ 10.802-Reqte:-Olney de Oliveira Martins - Reqdo: Ophelia Afonso Borges/ = PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: 10.153-Reqte:-Glauber Passos Brasil Sampaio - Reqdo:-Jamile Jorge/ 10.648-Reqte:-Luiz Cláudio Machado - Reqdo:-Rayssa Pereira da Costa e Ruany Pereira da Costa/ 10.765-Reqte:-Jose Maia Coelho Villas Boas Monteverde - Reqdo:-Maria de Oliveira Vilas Boas/ 10.781-Reqte:-André Luis Pereira Pinto - Reqda:-Nizete Selecto Oliveira/ 10.787-Reqte:-Helena Evangelista de Araújo Oliveira - Reqdo:-João Honório de Lima/ 10.789-Reqte:-Bruno Moraes da Silva - Reqdo:-Arthur José Reis da Veiga Vaz/ 10.793-Reqte:-Maria Fernanda Gomes Ramos - Reqdo:-José de Oliveira Gomes/. Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007 -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 311167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8876 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS e HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS/ 8877 - RICARDO ABREU PEREIRA DA SILVA e MÁRCIA FUCHS/ 8878 - MARCELO DA SILVA VIEIRA e RACHEL MEDEIROS DOS SANTOS/ 8879 - VOLNEI DE ALMEIDA e LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS/ 8880 - ARNALDO SÉRGIO ROSA e EDNA MELLO SPATAFORA/ 8881 - MARCIO MAIA LOURENÇO e ALICE RIBEIRO MARTINS/ 8882 - RODRIGO GARRÉTT DA COSTA e JULIANA DE OLIVEIRA BARBOSA/ 8884 - ARTHUR PORTO PIRES NETO e IRINI ALVES TSOUROUTSOGLOU/ 8885 - MARCIO GUIMARÃES FONSECA e BETÂNIA TAVARES DOS SANTOS/ 8886 - RAFAEL HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA e MILENA CAMACHO COUTO/ 8888 EDITAL - FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO e RENATA MAIA DOS SANTOS/ 8889 - TIAGO PAES DE ALMEIDA e MARIA IZABEL MORALES/ 8890 - PAULO DE TARSO ARAUJO CARNEIRO e RAQUEL DE CASTRO MELO/ 8891 - CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONÇA e CARLA CAVALCANTI/ 8892 - ROBSON VILLELA DE OLIVEIRA e MÁRCIA VIVAS DE ARAUJO/ 8893 - SERGIO DA CRUZ MAGALHÃES FILHO e ANDRESSA CALLEGARIO DE ALMEIDA PINHO/ 8894 - KENNETH ADAM GALEN e DANIELLE CARVALHO AMORIM/ 8895 - ALEXANDRE CHARLES NUÑEZ e ANDRÉA MORAIS MENESES/ 8896 - PAULO DELFINO DOS SANTOS JUNIOR e VERÔNICA MACEDO DA SILVA/ 8897 - RODRIGO MOREIRA DRUMOND e VANESSA FERNANDES DE ARAUJO/ 8899 - LUCIANO MUSIERACKI e VANESSA WIDAD TELIO/ 8900 - CARLOS ALEXANDRE MAIA REIS e ABIGAIL BATISTA DA SILVA/ 8901 - PAULO MAGALHÃES ALVES e PAULA DIAS BRASIL DE ARAUJO/ 8902 - FELIPE GRILLO FRANCO e SANDRA DEL MASSA/ 8903 - CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA e ELAINE SALVADOR VIANA DOS SANTOS/ 8904 - DANIEL MAYOL DE ALVARENGA e MARIANA POLOPONSKY/ 8905 - RIVALDO RODRIGUES e LILIAN TEREZINHA COELHO RODRIGUES/ 8907 - ARGEU FRAGA ROSA e MARIZETE DO NASCIMENTO MARTINS/ 8908 - PAULO ANDRADE RODRIGUES E SONIA MARIA MELIGA WYSARD/ 8909 - CLÁUDIO CASTANHOLA GURGEL e KARLA CRISTINA PINHEIRO MENDES/ 8911 - ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES e DÉBORA ROSENBAUM. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 311153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES com EXIGÊNCIAS: Reqtes.: Aline Larrat da Costa e Leonardo Pestana dos Santos - proc. 1361/07. Reqtes.: Soraya Cader de Freitas dos Santos e Marcelo Lopes dos Santos - proc. 1082/06 Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-PROCESSO DE RETIFICAÇÃO DE ÓBITO DEFERIDO: Reqte.: Ivone Pacheco de Mello - Reqdo.: Alcino Domingos Barbosa - proc. 1328/07. Promoção do M.P. - Dr. Hélio José Ferreira Rocha: MM Juiz. 1) Fls. 3 pede a requerente que conste quatro filhos, sendo um menor, no lugar de três. 2) Nada opor. 3) Peço seja a decisão publicada, constando que o assento de óbito de Alcino Domingos Barbosa foi retificado pra que conste quatro filhos. Sentença em 17/08/2007 - Retifique-se conforme promoção. Juíza: Drª. Mirella Letízia Guimarães Vizzini. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30/08/2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nId: 311154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: Reqtes.: Christian Santana Magdalena e Michelly Martins Figuerêdo Magdalena - proc. 1364/07. Reqte: Humberto Oliveira de Souza - proc. 1368/07. Reqte.: Elba Maria Firmino Ferreira, representando sua filha Morgana Larissa Ferreira Martins - proc. 1406/07. Reqte.: Nívea Reis da Matta Mello - proc. 1365/07. Reqte.: Patry Marques Boscá e outro - proc. 1407/07. Reqte.: Thiago Mansur Mageski - proc. 1362/07. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: Reqte.: Maria Vilmar Barbosa - proc. 1367/07 - Defensora Pública: Drª. Marcia Cristina do Amaral Gomes - mat. 835.258-5. Reqte.: Ana Laura da Silva Santos - proc. 1363/07. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA - proc. 1412/07 - Reqte.: Cartório da 1ª Vara de Família de Nilópolis/RJ. Reqda: Maria da Gloria Moura Pereira. Sentença de 24.08.2007. Cumpra-se. Juíza: Drª. Mirella Letízia Guimarães Vizzini. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 311155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8914 - DANIEL SILVA DOS SANTOS e ELAINE CRISTINA BARRETO REIS/ 8915 - ELVIS LIMA COUTINHO e RITA DE LUZIÊ GILBERTO FERREIRA/ 8921 - ROBERTO LUIS SANTA ROSA e DANIELE CARVALHO NICOLINI/ 8925 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA MORAES e ROSANE SILVA DE FREITAS/ 8933 - ALVARO HONORIO DO NASCIMENTO e ELIANA CLAUDIA DIAS DE ALMEIDA/ 8934 - CARLOS HENRIQUE FARIAS SILVA e ANDRÉA DA CONCEIÇÃO/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 311150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:\r\n\r\n48820 - Salvador Rosa e Lucia de Fátima Alves de Sousa / 48821 - Tiago da Silva Ferreira e Deise Luci da Silva Ferreira / 48822 - Leonardo José Lemos Souza e Vanessa Chaves / 48828 - Marcelo Ramos Santos e Renata Noberto dos Santos / 48829 - João Batista Freire e Patrícia Altomare Fernandes / 48830 - Bruno dos Santos Miller e Vanessa e Silva Alves / 48834 - Luiz Carlos Carvalho da Silva e Tânia Maria Pastor Pinto / 48835 - André Faria de Oliveira e Ana Paula Durães da Silva / 48836 - Luiz Fernando de Assis Filho e Débora da silva Carmo / 48837 - David Miguel Batista Quina e Edilaine Paiva da Costa / 48838 - Denílson Galindo de Souza e Kátia Maria Alves de Araujo.Quem souber de algum impedimento,acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007.-*-*-*.\r\n\r\nId: 311164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10.148-Reqte:Azenira da Silva Lopes - Reqdo: Luiz de Souza Lopes/ 10.764-Reqte: Flavio de Oliveira Rangel - Reqdo: Renan Rodrigo de Paula/ 10.770- Reqte: Terezinha de Jesus Almeida Marçal -Reqdo: José Pereira de Souza/ 10.774- Reqte: Vandeth da Silva Nunes - Reqdo: Germano Nunes/ 10.783- Reqte: Isabel Cristina Souza dos Santos - Reqdo: Rubens dos Santos/ = PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: 10778-Rqte: Fernanda Cristina Coutinho Santiago - Reqdo: Luiz Paulo Pinto Santiago/ 10.595-Reqte: Vitória de Oliveira - Reqda: A Própria/ 10.762- Reqte: Carlos Alberto Ferreira da Silva - Reqdo: Fernando Ferreira da Silva/ 10.778-Reqte: Manoel Galdino Ramos - Reqdo: Manoel de Almeida Ramos/ Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007*-*-*-*-\r\n\r\nId: 311165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8883 - DOUGLAS FARIAS DE ARAUJO e ALINE RODRIGUES MENDONÇA/ 8887 - MARCELO ANDRADE DA SILVA e LIGIANE DA COSTA BARROS/ 8898 - PAULO JOSÉ MAIA RUBIO e JÉSSICA PINHEIRO/ 8906 - RAPHAEL SANTOS KANDLER e EDILMA SOARES DANTAS/ 8910 - ALEXANDRE MATTE MACHADO e ELAINE CRISTINA DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 311151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.820-ALEX MATIAS DOS SANTOS E SIMONE DA SILVA TRANHAQUE/72.821-RODRIGO SALUSTIANO DA CONCEIÇÃO E IRIS DE ALMEIDA AZEVEDO/72.822-LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA E CELIA REGINA LIMA/72.823-DANIEL MARQUES VIDAL E GRACIELE MARINHO DA SILVA(EDITAL-NOVA IGUAÇU)/72.824-MARCIO LIVRAMENTO FRANÇA E SUZZANE CRISTINE GODOY/72.825-WILLIAM DE ANDRADE DUARTE E ANA PATRÍCIA BAÍA LIMA/72.826-GIULLIANO DOS SANTOS E ANA PAULA OLIMPIA DE PAULA DA SILVA/72.827-ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA E BIANCA MORAES DA SILVA/72.828-GERSON BISPO DE OLIVEIRA E SÁ E MICHELLE NERY CORDEIRO/72.829-LEANDRO PESSANHA LUIZ E PATRÍCIA APARECIDA DIAS RODRIGUES/72.830-MARCOS AURELIO DE MEDEIROS VIEIRA E ANTONIA MIRIAN PEREIRA/72.831-MARCOS RODRIGUES DA SILVA E PRISCILA CRISTINA JUSTO MATHIAS/72.832-TIAGO FELIPE RUSSO E MILENE COSTA DE SOUZA/72.833-JAILSON ANTERO DOS REIS E IVANIR EVANGELISTA SODRÉ/72.834-MURILO BATISTA DE ARAUJO E GISELE GANDOLPHO AYRES DA SILVA//RIO DE JANEIRO, 10 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 311162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : SAMUEL JOSÉ DA SILVA E SUELY MENEZES MODESTO // (Proc. 14.458)// FERNANDO RICARDO DE MORAIS E EDNA MARIA AMURIM DOS SANTOS // (Proc. 14.459) // MARCIANO FERREIRA GOMES E REBECA DO PRADO FREITAS // (Proc. 14.460) // JEFFERSON MARIANO DA SILVA E AMANDA DA SILVA AMARO // (Proc. 14.461) // MOYSÉS CARVALHO DE SOUZA E PRISCILA DE ARAUJO JEAN JACQUES // (Proc. 14.462) // MARCOS JOSÉ SALES CORRÊA E DÉBORA MOREIRA DE SOUZA // (Proc. 14.463) // LEANDRO DE SOUZA E SILVA E ELISÂNGELA FEITOSA DOS SANTOS //(Proc. 14.464) // EDSON RODRIGUES DA SILVA MATIAS E ELAINE CASSEMIRO DE OLIVEIRA // (Proc. 14.465)// ARLINDO DE PAULA RIBEIRO FILHO E REJANE PEREIRA DE OLIVEIRA // (Proc. 14.466) // PAULO JOSÉ DE ARAUJO E RENATA DUARTE VIEIRA (Proc. 14.467) . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 04 de Setembro de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 311235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : SILVIO ANDRADE DA SILVA E CÍCERA ELAINE DA SILVA EVANGELISTA / (Proc. 14.440) // PAULO DE ARAUJO NEVES E ROSÂNGELA MARIA BARBOZA COSTA //(Proc.14.441) // ALEXANDRE OLIVEIRA XAVIER E PATRICIA SILVA DOS SANTOS // (Proc. 14.442) //TIAGO DE JESUS PONTES E SAMIA DOS SANTOS SILVA // (Proc. 14.443) // CARLOS LEONARDO DA SILVA AZEVEDO E NATHÁLIA SILVA SANTOS // (Proc. 14.444) // SEBASTIÃO QUINTINO ALVES E ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA //(Proc. 14.445) // MARCO AURÉLIO SILVÉRIO DA SILVA E FABIANE MACHADO ELEUTÉRIO//(Proc.14.446 )//DAVID BATISTA DE OLIVEIRA E THAYGRA DE OLIVEIRA /(Proc. 14.447) //PATRICK BERTOLDO COSTA DA SILVA E FLÁVIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Proc.14.448)// CARLOS EDUARDO GOMES E CINTHIA FAGUNDES BARBOSA //(Proc.14.449) //IVANILDO THOMAZ VINGA E VIRLEY JOSÉ DE SOUZA //(Proc.14.450) // JEFFERSON ALVES DIAS E DANIELE BADARÓ COSTA DIAS //(14.451) //AGUINOR PEREIRA DA SILVA E DIVA TEIXEIRA DE LIMA (Proc.14.452) // EVERTON GARCIA DA SILVA E ÉRICA DA SILVA CUNHA// (Proc. 14.453)// EDIVAN DA SILVA MATIAS E CAMILA PEREIRA DE CASTRO //(Proc. 14.454)// ELIZEU RAMOS E KARLA DA SILVA PINTO //(Proc. 14.455)// JOSÉ CLEBER DA SILVA E ROSANIA MARIA OLIVEIRA LIMA //(Proc. 14.456) // NILMAR QUINTANILHA E AMANDA NASCIMENTO DE LIRA // (Proc. 14.457)// Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 23 de Agosto de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 311236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito - 3ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA, solteiro, filho de Sergio Pereira Braga e Fábia Cristina Vaz Braga, com ALINE DA MOTA SILVA, solteira, filha de Rani Silva e Maria das Graças Mota Silva. \r\n\r\nSERGIO ROBERTO ALVES SALES, solteiro, filho de Sergio Roberto da Silva Sales e Lina Maria Aceti Alves Sales, com SIMONE MOURA DE OLIVEIRA, solteira, filha de Wandyr Mendes de Oliveira e Olinda Moura de Oliveira. \r\n\r\nRENATO DA SILVA MOREIRA, divorciado, filho de Edson Barroso Moreira e Marly da Silva Moreira, com SELMA MARINHO, solteira, filha de Antonio Carlos Marinho e Marly Cardoso Marinho. \r\n\r\nDOUGLAS CADENA DA SILVA, solteiro, filho de Jorge Cadena da Silva, com MARILENE LIBERATO DUTRA, solteira, filha de Manoel Pereira Dutra e Sônia Liberato Dutra.\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE SOUZA, solteiro, filho de Francisco Rodrigues de Souza e Darci Viana Martins, com JULIANE MARIA GALL DE SÁ, solteira, filha de José Vitorino Chipolecho de Sá e Jane Gall.\r\n\r\nFABIO ESTEVES DA SILVA, solteiro, filho de Waldeclir Ramos da Silva e Sonia Esteves Santa Maria, com ÉRICA PINTO DE AZEREDO, solteira, filha de Manoel José Rangel de Azeredo e Marilia Conceição Ferreira Pinto\r\n\r\nFABIANO PAULO NOGUEIRA, solteiro, filho de Autamir Paulo Nogueira e Maria de Lurdes Santos, com ROBERTA TATIANA PIRES DE LUNA, solteira, filha de Antonio Caetano de Luna e Vilma Maria Pires. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ HONORATO GOMES, solteiro, filho de Odir Gomes da Silva e Aurelina Honorato Gomes, com MÔNICA CRISTINA ALVES LIMA, solteira, filha de Paulo César Lima e Ailsa Alves Lima. \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ALENCAR, solteiro, filho de Ubirajara Veiga de Alencar e Naidy da Silva Alencar, com RENATA NOGUEIRA ROCHA, solteira, filha de Sebastião Rocha e Maria Cecília Nogueira. \r\n\r\nJOSENIR RAMOS SIQUEIRA, divorciada, filho de Jose Luiz Pereira Siqueira e Cely Ramos Siqueira, com JULIANA D'AVILA LIMA, solteira, filha de Waldivio Alves de Lima e Acelir d'Avila Lima.\r\n\r\nROBSON ALVES DOS SANTOS, solteiro, filho de Nelson Alves dos Santos e Evanira Alves dos Santos, com AMANDA REIS DOS SANTOS, solteira, filha de Nilzon Reis e Belice Pereira dos Santos.\r\n\r\nFRANCISCO CARDOSO FERREIRA, solteiro, filho de Francisco Rogério Ferreira e Elza Cardoso da Silva, com MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, solteira, filha de Jurandir de Oliveira e Maria da Gloria da Silva Oliveira.\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DA SILVA ALENCAR, solteiro, filho de Ubirajara Veiga de Alencar e Naidy da Silva Alencar, com PRISCILA DE ALMEIDA, solteira, filha de Maria Alice de Almeida\r\n\r\nNILSON SILVA COSTA, solteiro, filho de Pedro Ribeiro Costa e Almerinda Santos Silva, com MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, solteira, filha de José Emerenciano da Silva e Marlene Pereira.\r\n\r\nALAN JEFFERSON COUTINHO SILVESTRE, solteiro, filho de Luiz Carlos Silvestre e Maria Cristina Coutinho Menezes, com MONIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, solteira, filha de Osvaldo de Almeida e Maria Paixão de Oliveira.\r\n\r\nJULIO VIEIRA NETO, divorciado, filho de Julio Vieira Filho e Ângela Bosco Vieira, com ADRIANE DOMIGUES QUELHAS, solteira, filha de João Dias Quelhas e Marilene Domingues Quelhas.\r\n\r\nMARCELO DIAS RIBEIRO, divorciado, filho de Carlos Roberto Ribeiro e Maria Augusta Oliveira Dias Ribeiro, com ISABELA MARTINS PINTO, solteira, filha de Antonio Ferreira Pinto e Nanci Martins Pinto.\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DOS SANTOS, solteiro, filho de Aloísio Antonio dos Santos e Márcia Carvalho dos Santos, com RENATA NAZARE FEYER DE ARAUJO, solteira, filha de Otniel de Araújo e Daisy Nazaré Feyer de Araujo.\r\n\r\nCLAYTON BATISTA SILVA DA ROSA, solteiro, filho de Valmir Fagundes da Rosa e Luci Maria Silva da Rosa, com ROBERTA AUGUSTA DA COSTA, solteira, filha de Paulo Ricardo Rosa da Costa e Márcia Beatriz da Costa.\r\n\r\nVOLMIR JOSÉ SALGADO ANTUNES, solteiro, filho de José Carlos Ferreira Antunes e Volmira Maria Salgado Antunes, com DANIELLE MOTTA PEREIRA, solteira, filha de Antonio Morais Pereira e Leda Maria Motta Pereira.\r\n\r\nCARLOS RENATO SIQUEIRA CAMPOS, solteiro, filho de Hudson Siqueira Campos e Noemia Anna Pereira Campos, com RITA DE CÁSSIA CARVALHO GUASTAVINO, solteira, filha de Oscar Guastavino e Nair Carvalho Guastavino.\r\n\r\nLUÍS GUILHERME FRANÇA NOGUEIRA, solteiro, filho de Adelino Varandas Nogueira e Maria José França Nogueira, com KARINA CRISTINA MACHADO, solteira, filha de Paulo César Machado e Nadja Cristina Carvalho Machado.\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO BARBOSA CALIXTO, solteiro, filho de Jozimar Nunes Calixto e Rizete Barbosa Calixto, com PRISCILA SILVA DUARTE, solteira, filha de José Carlos do Souto Duarte e Maria Cristina Silva Duarte.\r\n\r\nTARCISIO GALDINO DA SILVA, solteiro, filho de Maria Luiza Galdino da Silva, com LUCIENE DA SILVA VILLAS BOAS, solteira, filha de Paulo Villas Boas e Etelvina Gomes da Silva.\r\n\r\nJOSÉ AURICELIO DE SALES DOS SANTOS, solteiro, filho de Raimundo dos Santos e Maria Bernardete de Sales dos Santos, com LUCINEIDE DA SILVA ALMIRANTE, solteira, filha de Dionizio Almirante Antonio e Maria Luci da Silva Almirante.\r\n\r\nLEONARDO MACHADO PIMENTEL, solteiro, filho de Oscar Luiz Pimentel e , Sandra Machado Pimentel, com CAMILA MARTINS DE ALMEIDA, solteira, filha de Alexandre Magno de Almeida e Débora Martins de Almeida.\r\n\r\nANDRÉ SANTO GIGLIO SERPA, divorciado, filho de Orlando Serpa e Maria Giglio Serpa, com SYLVIA LOPES MAIA TEIXEIRA, divorciada, filha de Valentim Teixeira Pinto e Maria das Graças Lopes Maia Teixeira.\r\n\r\nJOSÉ MARIO ARMINDO, solteiro, filho de José Maria Armindo e Marlene Olga de Oliveira Armindo, com SHEILA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, solteira, filha de Pedro Paulo do Nascimento e Sheila da Silva Nascimento.\r\n\r\nRONALDO LUIS DA SILVA TAVARES JUNIOR, solteiro, filho de Ronaldo Luis da Silva Tavares e Carmen Lucia Azevedo Reis, com ANGELICA DE FREITAS CRESPO, solteira, filha de Angela Amara de Freitas Crespo\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA, solteiro, filho de Juvail Machado de Souza e Erinete Nair Pereira de Souza, com NADIRAN DA SILVA BISPO, solteira, filha de Nilson Bispo e Nadia Ferreira da Silva Bispo.\r\n\r\nGABRIEL MARINS CARDOSO, solteiro, filho de Benjamin Cardoso e Elirrose Marins Cardoso, com KELLI CRISTINA FIRMINO LOPES, solteira, filha de Geraldo Targiro Lopes e Maria Jose Firmino Lopes\r\n\r\nISO SANTO CARUSO, viúvo, filho de Antonio Caruso e Palmyra Pinto Mendonça, com NOEMIA VIEIRA GOMES RANGEL, viúva, filha de Symplicio Alves Vieira e Quintina Rosa Ornellas.\r\n\r\nFRANCISCO HELIO MEIRELES DE SOUZA, divorciado, filho de Francisco da Silva de Souza e Maria das Dores Meireles de Souza, com ANA CLAUDIA FELIPE DA SILVA, divorciada, filha de João Felipe da Silva e Wanda de Souza Silva.\r\n\r\nALLAN DA SILVA SANT'ANA, solteiro, filho de João Bento Sant'Ana e Eloisa da Silva Sant'Ana, com LUDMILA PEREIRA LOPES, solteira, filha de Nillo Macedo Lopes e Maria José Pereira Lopes.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 311325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFELIPE AUGUSTO GOMES e ISABELLA PÓVOA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Maria Aparecida Gomes, ela filha de Antonio Carlos Vargas dos Santos e de Graça Maria Póvoa dos Santos. Proc. nº 9296.\r\n\r\nANTONIO MARCOS JULIO DA SILVA e ROSANA SANTAGUITA, ele divorciado, filho de Danilo Borges da Silva e de Elza Lima Julio, ela solteiro, filha de Moacir Santaguita e de Celina da Silva Santaguita. Proc. nº 9300.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 59/2007. \r\n\r\nId: 311420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "311273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALESSANDRO DE BARROS PEREIRA e FERNANDA SILVA DE LIMA (Proc. N 19858) -- ALEX AGAPITO CORDEIRO e CLUDIA LOUISE SARDINHA DOS SANTOS (Proc. N 19813) -- ALEXANDER ALEXANDROVICH OLIVEIRA CAETANO e CASSIANE BARRETO GOMES (Proc. N 19860) -- ANDERSON TEIXEIRA LOUZADA SEVERINO e POLLYANA CAROLINE FAGUNDES SANTOS (Proc. N 19859) -- BRUNO CARVALHO DE SOUZA e DANIELE MONTEIRO DA SILVA (Proc. N 19816) -- BRUNO DE KASSIO PEREIRA QUEIROZ e ALESSANDRA DA CRUZ MALAQUIAS (Proc. N 19834) -- DARCI CAMPOS PEREIRA e VANIA DAS NEVES LAPA (Proc. N 19837) -- DIEGO VINICIUS RIBEIRO ESTEVES e GLAUCIA MARIA DOS SANTOS (Proc. N 18045) -- EDSON FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR e JACIARA XAVIER (Proc. N 19831) -- ENEIAS LOROZA COIMBRA e RAFAELA RGO LOURENO (Proc. N 19829) -- EVALDO TAVARES LEITE JUNIOR e PRISCILA MELO NETTO (Proc. N 19824) -- FABIO DA SILVA COSTA e CRISTIANE SILVA BAIENSE MELO (Proc. N 19845) -- FBIO OLIVEIRA DE SOUZA e FERNANDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Proc. N 19863) -- GIULIANO RAMOS e EUGENIA MARIA DA PAIXO GONALVES (Proc. N 19840) -- GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA e TSSIA BRBARA PADILHA DE ARAUJO (Proc. N 19833) -- ITALLO FERREIRA DA SILVA e ALINE FTIMA DA SILVA DUARTE (Proc. N 19857) -- JOO ALVES DE MENEZES FILHO e DEMEURA CHAVES DA SILVA (Proc. N 19812) -- JORGE CHARLES RODRIGUES MAIA e VANESSA DA SILVA RAMOS (Proc. N 19827) -- JOS AIRTON TRAJANO DE ALMEIDA e CLERES MOREIRA GOMES (Proc. N 19830) -- JOS JESUS DA SILVA e MARIA BETNIA CAZ (Proc. N 19846) -- JOVENTINO FERNANDES MOREIRA e MARCELA AUXILIADORA SILVA PASSOS (Proc. N 19844) -- LEANDRO DA SILVA LOBATO e SHEILA DA CONCEIO OLIVEIRA (Proc. N 19856) -- LINDENBERG ALBINO DA SILVA FILHO e DAYANA RIBEIRO GOMES (Proc. N 19838) -- LUCIANO TEOFILO DE NAZAR e ANA CORDEIRO DE LIMA (Proc. N 19854) -- LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VALE e PATRCIA DANTAS MENDES (Proc. N 19801) -- MARCELO SILVESTRE ROSA e RENATA COSTA DA SILVA (Proc. N 19847) -- MAURCIO DE PAIVA PINA e MARIANA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO ROCHA (Proc. N 19850) -- MICHEL CAITANO BRAGA e JOSELI NASCIMENTO DUARTE (Proc. N 19861) -- ODACIR CARDOSO COELHO e MIRIAM DOS SANTOS NAVARRO (Proc. N 19811) -- ROSIVELSON JELSIMAR MARINHO DE CARVALHO e ADRIANA SANTOS SABINO (Proc. N 19808) -- SANDRO FURTADO DOS SANTOS e CNTIA FERREIRA COELHO (Proc. N 19839) -- UTEMBERG LUIS DA COSTA CLARENSE e ALINE DE SOUZA MINA OLIVEIRA (Proc. N 19848) -- VITOR MOREIRA DURES e ROBERTA FERREIRA COSTA (Proc. N 19851) -- WAGNER FRANA SILVA e DBORA MARIA IZIDIO FERNANDES (Proc. N 19862) -- WELLINGTON DA COSTA SILVA e CLAUDIA VALERIA CARDOSO SIQUEIRA DE AZEVEDO (Proc. N 19832) -- WILLIAM CORRIA LIMA e RENATA SANTOS DA SILVA (Proc. N 19855) -- WILTON COELHO DE OLIVEIRA e MARTA INS BARCELOS SANTOS (Proc. N 19820) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 10 de Setembro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 311273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: SERGIO LUIZ MUNIZ BOTELHO e ADRIANA SOBRINHO BELLEI - CARLOS FERNANDES e ELISA MARIA DE PAULA COSTA - WILIAM MIRANDA IZIDERO e FERNANDA FATIMA DA SILVA - MANUEL MARÇAL DA SILVA e ELENICE VALIM - AURELIO CARLOS VERISSIMO DA SILVA MARTINS e MARCELLE SILVA DE SOUZA - ROGERIO FERREIRA MOREIRA e NORMA CRISTINA BASTOS - ANDERSON DE SOUZA e ANDREIA WEIBEL DA SILVA PINTO - HENRIQUE DE CASSIO JUNG e IVI EVELIN FERRAZ DE SOUZA - JOSE MILTON DA SILVA e HERMINIA PEREIRA DA SILVA - DIEGO CARVALHO ALVES e ERICA SOUZA OLIVEIRA - MACIEL DE SOUZA e FABIANE DA CRUZ DIAS - DANIEL DE AGUIAR e CHARMENY GOMES FACKLAM - JANUARIO FELICIANO MOREIRA e ANDREIA FREITAS DE SOUZA - DANIEL PEREIRA BOTELHO e SUELLEN CHRISTINNE VITALINO DE BARROS - MARCO ANTONIO ABREU DE SOUZA e NELCELI MARIA RIBEIRO - JULIO MARIO GOMES e MICHELI LINO SACRAMENTO - RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES e CLAUDIA PEREIRA CARDOSO - RENATO CAVALCANTI BAPTISTA e FLAVIA NOGUEIRA SANTANA - MARLON FABRICIO MORAIS RODRIGUES e AMANDA FIALHO DE ABREU - AUGUSTO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA e KELLY DE CASTRO ROCHA - RANGEL CARDOSO NORONHA e ANDREIA ARRAIS DA SILVA - LYCEU FRANCISCO DA COSTA e ARACY MARIA DA SILVA - ARIEL LUCIANO DOS SANTOS e FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 11 de setembro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 311351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: VICENTE CARDOSO E CLAUDIA GOMES TAVARES MARTINS PROC. 8891 - MANOEL PINTO SOBRINHO E PATRICIA REGINA DOS SANTOS PROC. 8892 - SERGIO HENRIQUE ROCHA VASSALLO E ANA CAROLINA BONA ROMANELLI PROC. 8894 - ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO E DILCÉA MENEZES MOLINA PROC. 8895 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA E MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA PROC. 8915 - PHILLIPE DE ABREU SCHUMACKER E PRISCILA QUINTANA AZEVEDO PROC. 8915 - VICTOR TEIXEIRA FAGUNDES E ALESSANDRA FERREIRA HORTO PROC. 8917 - FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA E SHAYANE LIMA CUNHA PROC. 8918. Nova Friburgo, 11 de setembro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 311329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Oficio de Justica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "311418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Ademilson Ramos dos Santos e Cicera Almeida Coelho - Mesach Correa e Magda da Silva Penafort - Dayvison Isidoro Quintino e Luciana Julio de Mendonça - Wagner Domingos de Oliveira e Tainá de Souza Lima - Wellington Polastreli Quirino de Souza e Vanessa Santana Pimenta - Ítalo Breder dos Santos e Thayane Gabrielle Costa - Waldemar do Nascimento e Miriam Rodrigues de Melo - Carlos Nascimento Vieira e Elisângela Fernandes Nunes - Djacy Laion Alves Araújo e Fernanda Paschoal da Silva - Pedro Pereira Dias e Margareth Silva dos Santos Machado - George da Rocha Borges e Ângela Lopes Rodrigues - Alessandro da silva e Patrícia da Costa Benedito - Elias de Oliveira e Kátia Suely da Silva - Israel de Almeida Torres e Sueli Azevedo dos Santos - Cláudio Marcio Costa Silva e Andréa Gonçalves Ferreira - Altamiro do Nascimento Costa e Vanessa Lima de Assis - Leandro da Rocha Martins e Luciana Lozano Lopes - José Falheiro da Silva e Rita Cristina Santana da Silva - Luiz Cláudio de Oliveira Leite e Andressa Spalla Xavier Pereira - Leandro de Souza Rosa e Giselle Ribeiro de Oliveira - Antonio Marcos Marques Piloto e Ana Lourenço da Silva - Manoel Lauro e Marlene Alves Cardoso - Alex Sandro Sabino da Silva e Elaine Machado Dias. Quem souber de algum impedimento, acuse-o . Queimados, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nId: 311418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - TIAGO DAUDT DE SOUZA e MARTHA DE ALMEIDA JARDIM, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 20/06/1984, filho de Helio Ferreira de Souza e de Lucineia Daudt de Souza, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 09/10/1969, filha de Cyro de Oliveira Jardim e de Marlene de Almeida Jardim.\r\n\r\n2 - ARILDO DE SOUZA CORRÊA e ANDRÉIA CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 10/10/1977, filho de Ary Antonio Corrêa e de Doraci Souza Corrêa, ela nascida em 16/03/1986, filha de Evaldo Carvalho de Oliveira e de Vera Lucia.\r\n\r\n3 - OSSIONE MOURA SILVA e LETÍCIA CUSTODIO DE ARAUJO, brasileiros, solteiros, ele natural de Cabo Frio-RJ, nascido em 18/07/1974, filho de Durvalino Ximenez da Silva e de Maria José Moura Silva, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 08/03/1984, filha de Herminio Dias de Araujo e de Genilda Custodio de Araujo.\r\n\r\n4 - MAURO LAGE SILVEIRA e LUANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele natural de Duque de Caxias-RJ, nascido em 17/06/1974, filho de Joel Lage Silveira e de Maura Duarte da Silveira, ela natural de Nova Iguaçu-RJ, nascida em 11/04/1986, filha de José Carlos Ribeiro e de Severina Maria Ribeiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 311143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1786: WANDERSON VITOR WERMELINGER, filho de Mario Sergio da Costa Wermelinger e Rosimere Vitor Wermelinger; e ISABELA SANUTO DE SOUZA SANTOS, filha de Marcelo Sanuto dos Santos e Heloisa Helena Antero de Souza Santos; Feito 1787: ALEXANDRE ARRUDA PIMENTEL, filho de Jorge Manoel Pimentel e Iraci da Conceição Arruda Pimentel; e OSANA MELHORANCE PIMENTEL, filha de Lourenço da Cruz Pimentel e Sônia Maria Melhorance Pimentel. Feito 1788: DALMO BELLO BERTOLOTO, filho de Manoel Luiz Bertoloto e Izabel Bello; e ELIZAMA CORRÊA DE SOUZA, filha de Oscar de Souza Junior e Carmelita Corrêa de Souza. Feito 1789: MARCOS FERREIRA DA SILVA, filho de Sergio Ferreira da Silva e Nadilva Pimentel da Silva; e NATALIA DA SILVA RIBEIRO, filha de Sergio Gonçalves Ribeiro e Marilene da Silva Ribeiro. \r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 310115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificada a advogada PMC, OAB/RJ 124.682, proc. 17.553/2007, para apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de quinze dias, junto a 3ª Subseção de Petrópolis da OAB/RJ (Rua Marechal Deodoro, 229 - Centro - Petrópolis - RJ) das 11,30 às 17,30 horas. (a) Marcelo Gouvêa Shaefer - Secretário-Geral adjunto da Subseção.\r\n\r\nId: 311161. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "311330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 11.428/2005: Rte: Ex Officio OAB/RJ, Rdo: S.S.R., 77.339, Def. Dat. ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966 EMENTA 49/PLENO/07: “REPRESENTAÇÃO EX OFFICIO INSTAURADA FACE ÀS VÁRIAS PUNIÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS À ADVOGADA. DISPOSIÇÃO DO ART. 38, INCISO I DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE EXCLUSÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS.28.06.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Sérgio Eduardo Fisher, Rel. 24.277/05: Rcte: A.M.P., Proc: NABIH ALZUGUIR., 18.194, Rcdo: J.P.A., 20.480 EMENTA 51/PLENO/07: “ RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, FACE O ARQUIVAMENTO LIMINAR DA REPRESENTAÇÃO. NECESSIDADE DE CONCEDER ÀS PARTES O DIREITO CONSTITUCIONAL DE AMPLA DEFESA, DEMONSTRANDO OU NÃO, SE HOUVE COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO PREPARATÓRIO DESTA REPRESENTAÇÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA. SS.28.06.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Armando Silva de Souza, Rel. \r\n\r\nId: 311330. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jurisprudência Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "311558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No 19/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAPROPRIACAO INDEBITA\r\n\r\nEXERCICIO ARBITRARIO DAS PROPRIAS RAZOES\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCrime de apropriação indébita majorada. Exercício arbitrário das próprias razões. Prova. O crime de apropriação indébita, nominado em outras legislações como abuso de confiança, tem como pressuposto básico a posse ou detenção de coisa móvel oriunda de um título legítimo por parte do agente. Tendo a acusada na qualidade de empregada do lesado recebido o aluguel do estacionamento de um locatário, ficando na posse da quantia respectiva e do celular do qual tinha a posse para utilizar em serviço, a princípio, estaria configurado o delito acima na forma majorada. Todavia, sendo por ela dito que se apropriara do dinheiro e do bem para se ressarcir dos dias trabalhados e não pagos pelo lesado, o que restou satisfatoriamente demonstrado nos autos, impõe-se a desclassificação para o tipo do artigo 345 do Código Penal,com a consequente declaração de extinção da punibilidade pela decadência. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02497\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nACAO PENAL CONTRA VEREADOR\r\n\r\nFORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNCAO\r\n\r\nCONSTITUICAO ESTADUAL\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\nAção Penal Pública movida contra vereador. Arguição de Inconstitucionalidade, suscitada por Câmara Criminal para que o Órgão Especial se pronuncie acerca da inconstitucionalidade do art. 161, IV, \"d\" da Constituição Estadual que criou prerrogativa de foro para Vereadores. A jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal,quanto deste Tribunal de Justiça é no sentido de não se conferir eficácia a dispositivo da Constituição Estadual que outorga competência penal originária a seus tribunais para processar e julgar ações instauradas contra seus agentes púlbicos, cujos símiles, no âmbito federal, não detenham prerrogativas de foro conferidas pela Carta da República (ADINs 2.587-2/GO, DJ de 06/09/2002; 882-0/MT, DJ de 23/06/2004 e 2.553-8/MA, DJ de 22/10/2004),o mesmo se pode dizer em relação ao Superior Tribunal de Justiça,na medida em que, a concessão de \"habeas corpus\" a vereador, decorreu de empate na votação. Por oportuno consignar que a mesma turma daquele tribunal, já havia entendido no julgamento HC 11939/RJ;Rel. Min. Gilson Dipp que não é possível o estabelecimento de foro privilegiado a vereador por legislador estadual, uma vez que a Constituição Federal não autoriza elaborar leis sobre matéria de competência processual-penal. Princípio da simetria, tem como seus alicerces o art. 25 da Constituição Federal, que impõe a observância pelos Estados membros dos princípios instituídos pelo sistema constitucional federal, e o art. 125 da Carta Magna, que novamente adverte estar a capacidade política de auto-organização do Estado Federado limitada e submetida ao influxo dos princípios estabelecidos na Constituição. Procedência da arguição. \r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.150.00001 \r\n\r\n- Reg. em 26/07/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julg: 13/11/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nARMA DE FOGO\r\n\r\nTRANSPORTE AEREO\r\n\r\nPOSSE ILEGAL\r\n\r\nDOLO GENERICO\r\n\r\nCARACTERIZACAO DO CRIME\r\n\r\nTransporte ilegal de arma de fogo. Artigo 14 da Lei n. 10.826/03. Condenação. Pena mínima. Regime aberto. Aplicação do artigo 44 do Código Penal. Apelo defensivo: a) preliminar de nulidade do processo a partir do interrogatório, pois o réu não se comunica no idioma nacional e a própria juíza exerceu a função de intérprete; b) no mérito, absolvição por ausência de dolo específico, e, ainda, com base no artigo 20 do Código Penal; c) exclusão do dispositivo da sentença que determinou remessa de peças à Central de Inquéritos para apuração da conduta de terceira pessoa. O réu somente veio a discutir nas razões recursais o fato de a própria juíza o ter interrogado em inglês e traduzido as respostas para a assentada, sem apontar, no entanto, o efetivo prejuízo ao exercício do direito de defesa, sendo hipótese de aplicação no artigo 563 do Código de Processo Penal. Preliminar rejeitada. Para caracterização do crime praticado pelo réu, basta o dolo genérico:consciência e vontade de transportar arma de fogo, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Não há causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade amparando o atuar do réu, observando-se que o desconhecimento da lei é inescusável, e, na hipótese , frequenta o Brasil há mais de 10 anos. Não há indício da prática de crime por parte da terceira pessoa mencionada pelo réu no interrogatório. Recurso parcialmente provido, tão-somente para revogar a determinação de remessa de peças à Central de Inquéritos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02059\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 28/06/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nFALTA DE LAUDO PERICIAL\r\n\r\nANULACAO DA SENTENCA\r\n\r\nArtigo 356 do Código Penal. Documento acostado aos autos do qual não se deu vista à defesa antes da sentença e no qual o juízo se baseou para condenar o réu. Cerceamento de defesa configurado. Apelante condenado porque deixou de restituir a juízo cível, autos de processo em que advogava em causa própria, e instado a devolvê-lo quedou-se inerte. Alegação de inobservância de formalidade essencial ao ato de oferecimento da denúncia, pela falta do documento objeto do crime, e pela ausência de laudo pericial, necessário por tratar-se de crime que deixa vestígios, logrando o juízo obter, na fase de diligências, apenas a cópia do documento em questão, do qual, entretanto, não deu vista às partes antes de prolatar a sentença condenatória, importando, em cerceamento de defesa. Preliminar de anulação do processo acolhida, prejudicado o recurso ministerial. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02073\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 22/05/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE JURISDICAO\r\n\r\nDEFORMIDADE PERMANENTE\r\n\r\nLESAO CORPORAL CULPOSA\r\n\r\nCOMPETENCIA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nConflito Negativo de Jurisdição.Lesão corporal. Audiência iniciada no âmbito do JECrim. Laudo complementar indicando deformidade permanente, ante o qual, o \"parquet\" pronunciou-se pelo declínio de competência para o juízo comum. Encaminhados os autos para o juízo suscitado, o representante do MP, em exercício, opinou pela devolução ao JECrim, entendendo tratar-se de lesão culposa. A vítima foi mordida pelo cão que supunha estar preso. Ausência de dolo. Conduta culposa. Conflito reconhecido. Infração de menor potencial ofensivo. Em se tratando de lesão culposa,não que ser perquirida a extensão do dano para delimitar-se a competência.Procedência do conflito de jurisdição, declarando-se a competência do Juízo de Direito do IX Juizado Especial da Comarca da Capital. \r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.00027\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 19/07/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCRIME DE TORTURA\r\n\r\nCAMERA DE VIDEO\r\n\r\nLICITUDE DA PROVA\r\n\r\nVITIMA MENOR\r\n\r\nApelação Criminal. Tortura. Vítima menor excepcional. Três anos de idade. Gravação de fita de vídeo por câmara escondida dos pais da vítima que flagra a babá agredindo e ameaçando a criança. Prova lícita. Autoria e materialidade positivadas. Desclassificação para maus tratos. Impossibilidade. Resposta penal. Mitigação. Regime prisional fechado. Provimento parcial do apelo defensivo. Decisão unânime. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF HC 74678/SP, Rel. Min. Moreira alves, julgado em 10/06/1997. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00064\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ELIZABETH GREGORY - Julg: 17/07/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 7 \r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nEstelionato em continuidade delitiva. Recurso parcialmente conhecido dentro dos limites da decisão do S.T.J. Preliminar de incompetência da Justiça Estadual que se rejeita. Inaplicabilidade no caso concreto da Lei n. 7.492/86. Gerente de banco que através de ardil lesou em milhões de reais clientes da instituição financeira através de abertura de conta bancária \"fantasma\" e intrincadas operações financeiras.Aplicação da pena devidamente fundamentada.Correta exasperação da pena-base. Regime semi-aberto necessário à reprovabilidade da conduta criminosa. Justificação suficiente para a não substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. \"Decisum\" confirmado. Parcial conhecimento do recurso. Questões prévias rejeitadas. Apelo voluntário defensivo desprovido. Expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ CC 36253/PR, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 23/10/2002. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00008\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 03/05/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nHOMICIDIO\r\n\r\nATROPELAMENTO\r\n\r\nACIDENTE CAUSADO POR VIATURA OFICIAL\r\n\r\nNEXO CAUSAL NAO CONFIGURADO\r\n\r\nPenal. Processual Penal. Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, inconformado com a parte da decisão preambular proferida quando do juízo de admissibilidade da vestibular acusatória, pela qual é imputada ao recorrido o cometimento de dois homicídios dolosos tentados e um consumado, sendo recebida a denúncia somente quanto aos dois primeiros delitos e recusada quanto ao homicídio consumado, por que ausente o nexo de causalidade entre o atuar do recorrido e o fato morte. Se em plena via pública, o agente faz disparos de arma de fogo contra policiais, esses se deslocando em uma viatura policial, e, no curso dos acontecimentos, uma criança corre assustada em direção à sua casa, sendo atropelada pela viatura policial cujos integrantes perseguiam o aludido agente, que fazia disparos de arma de fogo, vindo a aludida criança a ser atropelada pela referida viatura da Polícia, - atropelamento de que resultou a morte da criança, não se pode atribuir o resultado morte da vítima do atropelamento ao autor dos disparos.Constatada, \"ictu oculi\", a inexistência de nexo normal entre o atuar do recorrido e o resultado morte,correta se apresenta a rejeição da parte da denúncia, que imputava ao réu-recorrido a responsabilidade pela morte da vítima. Decisão monocrática incensurável sob o prisma da acusabilidade adequada. Hipótese de aplicação do binômio improbabilidade/imprevisibilidade, que rompe o nexo causal, ao tempo em que miniminiza a teoria da imputação objetiva do resultado. Recurso a que se nega provimento. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00056\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. TELMA MUSSE DIUANA - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nHOMICIDIO QUALIFICADO\r\n\r\nEXASPERACAO DA PENA\r\n\r\nABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO\r\n\r\nHomicídio qualificado. Aborto provocado por terceiro. Artigo 121, par. 2., inciso II e III, e art. 125,na forma do art.70, todos do Código Penal. Apelo ministerial. Prequestionamento acerca das decisões do E. Tribunal do Júri e da Eminente Juíza de direito sob alegação de discordância com o disposto nos artigos 5., incisos LIV e XXXVIII, da Constituição Federal, 59 do Código Penal e 593, inciso III, do Código de Processo Penal. Majoração da pena privativa de liberdade. Apelo defensivo. Cassação da decisão por manifestamente contrária à prova dos autos, com vistas à realização de um novo julgamento pelo Colendo Tribunal do Júri. Desclassificação do delito previsto no artigo 121, par. 2., incisos II e III, para o de lesão corporal seguida de morte. Conhecimento do apelo ministerial e parcial do defensivo. Apelo ministerial provido e apelo defensivo desprovido. Conhecimento parcial do apelo defensivo quanto a um dos fundamentos. Da leitura da petição de interposição de recurso apresentada nos autos, constata-se que a defesa técnica do nomeado réu fundamentou sua irresignação na alínea \"c\", do inciso III, do artigo 593 do Código de Processo Penal (erro ou injustiça no tocante à dosimetria da pena). Já em suas razões recursais, o fez, pugnando pela própria anulação do julgado, sob alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, com vistas à realização de um novo julgamento pelo Colendo Tribunal do Júri. Fundamentação vinculada. Nossos Tribunais têm decidido que o recurso de apelação, quando interposto contra decisões do Tribunal do Júri, tem natureza restrita, não devolvendo à Instância Revisora o conhecimento integral da demanda. Recentemente o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula n. 713: \"O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos de sua interposição\". Mérito. Inocorre decisão contrária à prova dos autos. Na hipótese, os jurados entenderam ter agido o apelante com vontade livre e consciente, e inequívoco intuito homicida, em face da própria esposa, dentro de casa, na presença dos filhos do casal, impondo o réu à vítima desmedido padecimento, já que agrediu covardemente, quando esta, sob estado etílico, achava-se deitada, oportunidade em que passou a desferir-lhe inúmeros chutes e socos por todo o corpo, em especial, na face, deixando-a cheia de hematomas, além de provocar-lhe equimoses e escoriações, que em razão desta violenta agressão,sofreu a infeliz vítima traumatismo craniano em grande escala, que lhe causou a morte, cerca de dois dias após os fatos, além de havê-la deixado em estado de coma. Sequer demonstrou o réu interesse em socorrê-la ou ao menos deixar que seus filhos, familiares ou vizinhos o fizessem, abandonando-a a própria sorte, dentro de casa, que chegou a trancar, para impossibilitar o acesso de terceiros à mesma. Apesar da douta Magistrada sentenciante ter demonstrado sensibilidade ao fixar a pena-base, mister se faz que a resposta penal seja ainda mais severa e rígida, até porque o histórico familiar do réu aponta-o como elemento altamente agressivo, violento, que batia na mulher, habitualmente. Além das sequelas psicológicas e comportamentais causadas nos filhos do casal, marcados pelo drástico episódio, sem o mínimo respeito à dignidade da pessoa humana da mulher e do nascituro, em afronta ao estatuído no artigo 5., incisos LIV e XXXVIII, da Constituição Federal. A previsão contida no artigo 593, par. 2., do Código de Processo Penal, agasalha o pleito ministerial. A teor da previsão da Lei n. 11.464, de 29 de março de 2007, os crimes considerados hediondos e equiparados passam a ter como regime inicial de cumprimento de pena, o fechado, de acordo com a nova redação dada ao par. 1. do artigo 2. da Lei n. 8.072/90. Apelo ministerial provido e apelo desfensivo improvido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02547\r\n\r\nTERESOPOLIS - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 26/07/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINTERNACAO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO\r\n\r\nPACIENTE PORTADOR DE DOENCA MENTAL\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Constrangimento ilegal. Aplicação de medida de segurança por dois anos, encontrando-se o Paciente internado há quarenta anos no Hospital Psiquiátrico. Paciente que está desinternado e é portador de sequela da AVE, demência senil e hipertensão arterial sistêmica que determinam dificuldade de locomoção, dificuldade de relacionamento com outros internos e necessidade de tratamento fisioterápico e medicamentoso,sem pessoa que se responsabilize pelo mesmo, no entanto, o Poder Público tem que mantê-lo custodiado e o local próprio é o Hospital Psiquiátrico. Inexiste constrangimento ilegal com essa realidade. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.00028\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE - Julg: 26/07/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMEDIDA DE SEMILIBERDADE\r\n\r\nMAIORIDADE CIVIL\r\n\r\nPREVALENCIA DA LEI ESPECIAL\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Alegação de constrangimento ilegal, porque, tendo o paciente completado 18 (dezoito) anos, deve cessar a execução da medida de semiliberdade. Pedido que, por unanimidade se julga improcedente. O Código Civil, lei geral, por ter fixado a maioridade civil aos dezoito anos, não revogou o art. 121, par. 5., do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei especial. Aliás, aquele diploma declarou isto expressamente em seu art. 2.043. Portanto, continua prevalecendo o limite etário estabelecido no art. 121, par. 5., da Lei n. 8.069/90, que se estende à semiliberdade, por força do disposto no art. 120, par. 2., que determina lhe sejam aplicadas, no que couber, as regras da internação. Afinal de contas a semiliberdade, por sua própria natureza, também acarreta restrição à liberdade. Ademais, tendo o ilícito sido praticado antes dos 18 (dezoito) anos, o paciente é necessariamente alcançado pela regra contida no parágrafo único do art. 104 do Estatuto, que consagrou a teoria da atividade. Mas, também não vinga o argumento de que o paciente, aos 18 (dezoito) anos atingiu a maioridade penal e não vinga porque tem sido assim desde 1940. Por sinal, o Código Penal, também levando em conta a teoria da atividade, consagrou aquela idade como atenuante e como causa de redução do prazo prescricional (arts. 65, I, e 115). Nem por isso o Código Penal foi afetado pelo Código Civil. Cabe lembrar, neste passo, que a maioridade penal antecedia a civil, a ponto de a pessoa, antes do atual diploma civil, poder contratar advogado sem a assistência paterna ou materna a partir dos 18 (dezoito) anos de idade. É só conferir o disposto nos arts. 34 e 50, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Pedido julgado improcedente, denegando-se a ordem por unanimidade. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.04961 - Reg. em 18/06/2007\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPERDA DA FUNCAO PUBLICA EM DECORRENCIA DE \r\n\r\nCONDENACAO CRIMINAL\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nHOMICIDIO DOLOSO\r\n\r\nApelação. Crimes do artigo 121, par. 2., II e IV, artigo 121, par. 2., II e IV c/c artigo 14, II e artigo 340 do Código Penal. Qualificadoras. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Perda de função pública. Efeito da condenação. Competência do Juiz presidente para a declaração, na sentença. Comunicação falsa de crime. Tipificação. Dosimetria da pena. Redimensionamento. Artigo 340, do Código Penal. Extinção da punibilidade, pela prescrição. Declaração, de ofício. Provimento parcial do recurso. A surpresa de ser alvejado, inesperadamente,impossilita à vítima qualquer reação, caracterizando-se como recurso que impossibilitou a defesa. O \"motivo fútil\" caracteriza-se, precipuamente, pela desproporção entre a causa que desencadeou a conduta do agente e o resultado morte, decorrente desta. Mostrando-se acorde à prova dos autos a decisão dos jurados quanto às duas qualificadoras, não há que dá-la como \"manifestamente contrária\". Sendo facultativa, e não automática, a imposição da perda de função pública, como efeito da condenação, não merece reparo quando devidamente fundamentada, apontando o julgador as razões que tornam incompatível a permanência do agente na função de policial militar. Na qualidade de Presidente do colegiado que constitui o Tribunal do Júri, tem o Juiz competência para declarar, na sentença, a perda da função pública do Réu, matéria não submetida a quesitação própria, por falta de previsão legal, visto tratar-se do efeito da condenação, cabendo ao Conselho de Sentença decidir sobre os fatos e ao Juiz Presidente aplicar as consequências de direito correspondentes à decisão. Registrada a ocorrência de crime não sofrido e iniciada a investigação policial para a apuração, consuma-se o crime, não acodindo ao agente a escusa de não ser obrigado a falar a verdade, auto-incriminando-se, por não se confundir com a iniciativa de falseá-la,que vai além de mera versão defensiva. Fundamentando-se a elevação da pena-base em razões que por si sós têm sanção específica (qualificadoras) devem ser desconsideradas, sob pena de \"bis in idem\", dando-se a redução proporcional e redimencionando-se a dosimetria. Decorridos mais de dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença, declara-se, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva, quanto ao crime do artigo 340, do Código Penal, face o \"quantum\" da apenação. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05349\r\n\r\nSAO GONCALO - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nQUALIFICADORA DO PARENTESCO\r\n\r\nSUBTRACAO AO JURI\r\n\r\nREDUCAO DA PENA\r\n\r\nJúri. Participação em crimes de homicídio qualificado pelo motivo torpe e ocultação de cadáver. Condenação pelo Tribunal do Júri. Recurso defensivo requerendo a aplicação do art. 28 do Código de Processo Penal para o crime conexo e a redução das penas fixadas. Preliminar de aplicação do art. 28 do Código de Processo Penal. Rejeição. Não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Penas mínimas somadas que extrapolam o limite para a concessão do benefício. Dosimetria da pena. Redução das penas. Razoabilidade e proporcionalidade. Exclusão da circunstância agravante apreciada sob a roupagem de circunstância judicial relativa ao parentesco com a vítima, que não foi narrada no libelo e não foi submetida ao Júri sob a forma de quesito necessário. Culpabilidade exacerbada. Filho que encomenda a morte do pai para receber pensão por morte e seguro de vida. Morte praticada de forma bárbara, demonstrando a extrema frieza do apelante. Regimes prisionais adequados. Observância dos ditames do art. 33 do Código Penal. Circunstância judicial desfavorável. Parcial provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01349\r\n\r\nSAO GONCALO - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 05/06/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nQUEDA DE PASSAGEIRO\r\n\r\nHOMICIDIO CULPOSO\r\n\r\nNEXO CAUSAL ENTRE O ATO E O RESULTADO\r\n\r\nIMPRUDENCIA\r\n\r\nApelação Criminal. Homicídio culposo provocado por direção de veículo automotor no exercício da profissão. Queda de passageiro que tentava ingressar em coletivo. Condenação nas penas do artigo 302, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 9.503/97. Recurso defensivo buscando a absolvição sob alegação de culpa exclusiva da vítima. A prova é contundente no que tange ao nexo de causalidade entre a conduta do acusado e o resultado morte do passageiro, restando definitivamente comprovado que o Réu, com manifesta imprudência na direção do coletivo, arrancou com o mesmo antes da porta traseira fechar-se totalmente e sem verificar se havia passageiro ingressando no ônibus, ficando a vítima presa pelo braço e com o corpo do lado de fora. Após ser alertado de que havia alguém preso do lado de fora, abriu a referida porta com o veículo ainda em movimento, provocando a queda do passageiro e acarretando-lhe lesões que foram a causa de sua morte. A tese da defesa de que o ônibus somente circula com as portas completamente fechadas, estando a vítima segurando sua pasta com uma das mãos e com a outra se apoiando na janela, razão pela qual teria ido de encontro ao solo, não encontra amparo nas provas dos autos, uma vez que o próprio Réu admitiu em seu interrogatório que o pedal do coletivo eleva-se quando a porta está quase fechando, possibilitando a partida com as portas ainda semi-abertas. A imprudência elementar do tipo de homicídio culposo é a inobsevância do dever genérico de cuidado que, na hipótese em tela, restou caracterizada pela conduta imprudente do motorista ao colocar em risco a segurança dos passageiros, conforme ficou provado, não só pela prova testemunhal como também pelo Auto de Exame Cadavérico. Não há que se falar em culpa exclusiva da vítima, restando, portanto, correto do \"decisum\" condenatório. Negado provimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ Ap.Crim. 2006.050.02820 e Ap.Crim. 2003.050.05760, Rel. Des. Paulo César Salomão, julgadas em 03/10/2006 e 20/04/2004. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01048\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 19/06/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nRECEPTACAO\r\n\r\nELEMENTO SUBJETIVO DO ILICITO\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nReceptação. Decreto condenatório baseado em confissão extrajudicial. Afastabilidade. O delito de receptação é conhecido pela doutrina como acessório, uma vez constituir a coisa receptada produto de crime. Não se olvide que o elemento subjetivo, qual seja o dolo, a prévia ciência de que o material apreendido é produto de crime, se mostra extremamente difícil de ser provado e, segundo Munoz Conde, \"é muito mais difusa e difícil de comprovação, de vez que reflete uma tendência ou disposição subjetiva que pode ser deduzida,mas não observada\". Há, nos autos, elementos bastantes para formar a convicção, motivando-a. Afinal, a conduta do agente e as circunstâncias da infração não deixaram dúvidas acerca do dolo de ficar com algo atrelado a outro delito anterior. Ademais, não se pode desconsiderar o depoimento do policial que efetuou o flagrante, nem tampouco as contradições ocorridas no depoimento do próprio acusado, agora, em sede judicial. Policiais são agentes credenciados pelo Estado e, como tais, suas palavras devem ser dignas de fé. Afinal, seria um verdadeiro contra-senso revesti-los dessa qualidade e, ainda assim, deles suspeitar. De há muito está superada a corrente jurisprudencial que questiona a presunção de veracidade pela natureza da função exercida. Por outro lado, não há qualquer prova nos autos produzida pela Defesa capaz de afastar a presunção de legitimidade que norteia a atuação policial;ônus seu, e que do qual não se desimcumbiu. Autoria e materialidade comprovadas. Sentença mantida. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00717\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JAYME BOENTE - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nVIOLENCIA PRESUMIDA\r\n\r\nLEI N. 8072, DE 1990\r\n\r\nART. 9\r\n\r\nBIS IN IDEM\r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nAtentado violento ao pudor, na forma continuada. Ofendida não maior de 14 anos, enteada do réu. Aumento do art. 9. da Lei 8.072/90 cancelado. \"Bis in idem\". Regime prisional integral fechado.Inconstitucionalidade. Modificação. Prevalência do voto vencido. Se a idade da ofendida funcionou como elementar, consubstanciando a violência presumida, na formação do tipo penal definidor do crime de atentado violento ao pudor, por certo que não pode ser usada também para implementar o aumento de metade na pena imposta ao embargante, previsto no art. 9. da Lei 8.072/90, e muito menos compensar a não incidência desta norma com o incremento do art. 226, II, do CP, como sugerido pela Procuradora de Justiça, posto que esta causa de aumento foi substituída na sentença pela agravante do art. 61, II, \"f\", do CP, sem impugnação por parte do Ministério Público. O regime prisional deve ser o inicial fechado, conforme decisão do Pleno STF, que declarou a inconstitucionalidade do par. 1., art. 2. da Lei 8.072/90, pouco importando tenha sido no controle difuso, pois o julgamento realizou-se em sessão plenária, decorrendo daí a força vinculante capaz de possibilitar a extensão do benefício do julgado a todos os condenados por crimes hediondos ou assemelhados, sem necessidade de buscar socorro na Corte Suprema, agora, aliás, permitido por lei. Embargos providos parcialmente, mantida a hediondez do delito. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00052\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nId: 311558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "310172": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022256-3 JANDIR PEREIRA HENRIQUES (Adv. ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO) x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Providencie o patrono do impetrante, em 20 (vinte dias), a assinatura da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 310172"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "308990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0020867-2 FRIGORIFICO PADRAO LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016933-6 BERTILON DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo o feito, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0080116-9 HELIO DA ROCHA MASCARENHAS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x INACIO MARQUES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. CELSO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento para os sucessores do falecido autor Ignácio Marques da Silveira.\r\n\r\nProvidencie o patrono do autor o agendamento do referido junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0104877-6 HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 363/374 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010182-8 DEODETE DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls. 309/323 - Dê-se vista às autoras, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002211-1 MARIA LUCIA SANTOS SOUZA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002357-6 OLYMPIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 322 - Cumpram os autores, em 10 dias. \r\n\r\n2. Atendido o item supra, intime-se a perita.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026546-2 MARILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição da autora às fls. 138, diga à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006232-4 PAULO SERGIO DIAS E OUTRO (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 77 - Providencie o autor o depósito junto ao PAB/CEF/JF.\r\n\r\nItem III, de fl. 48, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006399-7 ELCIMEIRE NOVAIS MOTA DE AQUINO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 68, tendo em vista que o Agravo de Instrumento foi convertido em Agravo Retido, conforme decisão de fls. 63/66.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item II, de fl. 21.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0004124-1 AIRTON BENK DE MELLO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 264.\r\n\r\n12 - 94.0043521-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MEYMAR - HOTELARIA E ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLY FREDERICO MEYER (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG) x MONICA JEANWIL RIOS MEYER (Adv. JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 95.0000746-0 PIRELLI CABOS S/A (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Providencie o autor 1 cópia do cálculo de fl. 176, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 95.0005908-8 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as diferenças apurada pela Contadoria à fl. 428, providencie a CEF, a reconstituição das diferenças, em 30 dias.\r\n\r\n15 - 95.0011030-0 NORMANDO AZEVEDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista a petição de fls. 402/425, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 97.0106547-6 WALDEMAR MUNIZ DA PAIXAO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro à CEF o prazo de 30 dias, para apresentação de novos cálculos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002947-2 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.007713-2 DARCI ESTEVES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a CEF, em 60 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023767-3 SEBASTIAO XAVIER (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.050690-9 ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 236, em 05 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004819-1 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nregularizar sua representação processual, juntando procuração original;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022704-7 ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 183 - Dê-se vista aos Impetrantes, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025035-5 FERNANDA MARTINS BANDEIRA (Adv. LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER, FLAVIA NASSER PATROCINIO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO UNIVERSITÁRIA JOSE BONIFACIO FUJB (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - BNDES (Adv. LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0055424-5 HINDENBURGO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x DIRETOR DO P.I.P.A.R. (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Fls. 105/108 - Dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018213-9 NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . De acordo com a redação do art. 475-j do CPC, incluído pela Lei 11.232/2006:\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022599-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FRANCISCA RIBEIRO TEIXEIRA. . Fl. 27 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nRequeira a autora o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0707055-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES) x DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ELENA MAUSSA). . Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.006159-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA). . \r\n\r\nFace à certidão de fl. 147, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012991-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x LAILA NADIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOCELIO CORREA PEREIRA). . Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProvidencie a autora o depósito dos honorários, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007884-1 MARIA TEREZA DUTRA ROCHA (Adv. ELI MAGALHAES TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019654-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Face à certidão de fls. retro, inexiste prevenção com relação ao feito nº 2007.5101006873-2.\r\n\r\nII -Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2005.5101022223-2, 2005.5101007233-7, 2005.5101007237-4 e 2003.5101000991-6, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 89.0026113-4 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x SECRETARIO DO CONSELHO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 00.0432154-5 WALDYR DE SENNA MALVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 705/706 - Cumpra corretamente o requerente, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 99.0062046-1 RICARDO MARAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . (...) às partes sobre os esclarecimentos da Perita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 308990"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "310406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0019494-1 NELSON XAVIER E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se os alvará(s), referentes aos autores ALBA VALÉRIA DA SILVA ALMEIDA e JORGE MENDES MESQUITA, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Quanto ao saldo remanescente do valor penhorado, autorizo o levantamento pela CEF, tudo conforme determinado pela sentença dos Embargos à Execução, transitada em julgado.\r\n\r\nApós a entrega dos alvarás, manifestem-se as partes, em cinco dias, se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0006032-3 MARTA LELIS BEBIANO COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFl. 779: Tendo em vista que os valores são incontroversos determino a expedição dos alvarás, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 96.0016662-5 JOSE FRANCISCO MENDES PEREIRA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se os alvará(s), referentes a quantia de R$ 697,07, valor devido ao autor e R$ 352,27, referente a 10% de honorários, ambos com os acréscimos legais pertinentes desde a penhora, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nII - Determino o estorno do remanescente aos cofres do FGTS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 00.0627440-4 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DP BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.425. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). RAIMUNDO TARCÍSIO BEZERRA DE OLIVEIRA OAB/RJ20285 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014708-0 WILMA SOARES LUDOVICO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os efeitos financeiros decorrentes de decisão proferida em Mandado de Segurança retroagem ao mês da distribuição (junho de 2006).\r\n\r\nNessa trilha, oficie-se à autoridade coatora para providenciar o crédito das verbas faltantes, em trinta dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022528-0 LELIA JEBE PAZO VALLEJO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nLELIA JEBE PAZO VALLEJO, devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é viúva de ex-servidor do Ministério da Fazenda e recebe pensão de natureza tipicamente previdenciária; b) que a Autoridade Coatora, desde Janeiro/2007, tem efetuado descontos na remuneração da Impetrante a título de reposição ao erário, nos termos do artigo 46 da Lei 8.112/90; c) que a dívida apurada por ato unilateral da Administração, no montante de R$ 49.943,05 (quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e cinco centavos), dividida para ser descontada em 53 parcelas no valor de R$ 942,32 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) cada uma, teve como fato gerador a omissão, por parte da Administração, na aplicação do redutor de pensão, instituído pela emenda constitucional nº 41/2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004, desde o início de sua vigência; d) que a remuneração percebida pela Impetrante tem precipuamente caráter alimentício sendo, integralmente, incorporada ao orçamento doméstico e não pode ter sua devolução determinada por ato auto-executório da Administração, sob pena de violação dos princípios da segurança jurídica, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da irredutibilidade de vencimentos e)postula medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo, no sentido de coibir a Autoridade Coatora de promover qualquer desconto à título de reposição ao erário das parcelas percebidas de boa-fé.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da Autoridade Coatora que efetuou descontos a título de reposição ao erário de parcelas recebidas a título de boa-fé pela Impetrante.\r\n\r\nHá clara ofensa ao princípio da legalidade estrita, bem como o do devido processo legal, aplicado também no plano administrativo. \r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas,:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos \r\n\r\nenvolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo....”\r\n\r\n(in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio da legalidade e do devido processo legal.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre dos inúmeros prejuízos que a Impetrante sofrerá com a manutenção da decisão objurgada.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO liminar determinando a suspensão do ato administrativo impugnado, até ulterior decisão no presente processo, determinando a suspensão de qualquer desconto nos vencimentos da Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão,para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022538-2 PAULO PINHEIRO RODRIGUES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CONTRA ALMIRANTE COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010922-1 SERGIO MELLO LOFEUDO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Com razão a Fazenda Nacional. A sentença proferida foi meramente declaratória. \r\n\r\nCaberá ao Impetrante postular a devolução na via administrativa e, se negada, propor nova ação, pelo que indefiro a execução pleiteada.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006222-5 KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0002144-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI) x MARILZA CRUZ SIMOES GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF, por dez dias, tendo em vista a certidão negativa de fl. 90. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0105198-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA MARIA CESAR MATOS) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ITA MARMORES LTDA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nOs autos foram arquivados por inércia da parte quando intimada para recolher custas estaduais no Juízo deprecado, referente a mesma Carta Precatória que ora está sendo requerida.\r\n\r\nAssim, pela derradeira vez, determino a expedição de Carta Precatória, nos termos requeridos, alertando a exeqüente quanto a maior diligência no acompanhamento da mesma junto ao juízo deprecado, ficando ciente de que não mais serão autorizadas pelos mesmos motivos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021669-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x GPM-COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv. LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO). . \r\n\r\nTendo em vista existir nos autos advogado constituído do executado, manifeste-se o mesmo, no prazo de dez dias, acerca do requerido pela exeqüente à fl. 47.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000340-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO GUERRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, acerca do seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.005131-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO (Adv. FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER). . \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012758-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x FN COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito, tendo em vista o teor das certidões negativas. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015208-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA HELENA DA SILVA ROCHA. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias do demonstrativo de débito completo mencionado na inicial , a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, cite(m)-se o(s) réu(s) na forma e para e para os fins do art. 652 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022576-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OLGA MOTTA RAMOS. . \r\n\r\nFl. 36: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001346-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SHEKINAH REAL BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, acerca do seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004608-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERICA MARIA DA SILVA. . \r\n\r\nFl. 52: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANANIAS FERREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nDefiro o requerimento quanto a penhora on line, devendo a CEF, em dez dias, trazer aos autos planilha de atualização do débito. \r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da penhora.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS DOS SANTOS. . \r\n\r\nDefiro o requerimento de penhora on line. \r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002219-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ATA ATLANTICO TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nÀ autora, em dez dias, tendo em vista o teor das certidões negativas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010959-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JULIETA VIEIRA FELIPPETO. . \r\n\r\nÀ CEF, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024222-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO SIQUEIRA SOARES (Adv. FLAVIO SOARES CRELIER). . \r\n\r\nSuspendo o feito, conforme requerido pelas partes, pelo prazo de 180 dias, a teor do art. 265, nº II, parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 2000.51.01.004378-9 PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv. LUIZ CARVALHO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA REZENDE S/A-COM/ IND/ (Adv. SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES). . Embora exista uma posse de fato, a imissão que se quer reconhecer depende de depósito prévio que fixo no valor correspondente àquele cadastrado pelo Município de Itaguaí.\r\n\r\nApós comprovado o depósito, expeça-se mandado de imissão na posse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 310406"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "306964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010522-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019825-0 GILDA SANTIAGO ANTUNES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004085-3 MOYSES PEDRA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008477-7 CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PAULETE GINZBARG) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013897-0 VANDA SUELI MONDEGO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 344,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015360-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006737-1 FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009889-6 HAMILCAR FERREIRA (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0030096-1 ROSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SANTO CARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ELZA ALVES DA CUNHA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x GISELIA REZENDE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 234, por mais de trinta dias, julgo, por sentença, extinto o processo, sem apreciar o mérito, com base no art. 267, inciso III, combinado com o § 1º do mesmo artigo do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e sem custas ante a gratuidade de justiça que defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025212-4 JORGE NUNES DA TRINDADE (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC, com relação ao Autor JORGE NUNES DA TRINDADE.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020256-3 JUAREZ DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021958-7 ELAINE DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, com base no art. 267, VI, do CPC e nos termos da fundamentação supra. Dispenso a Autora dos ônus da sucumbência por ser beneficiária da gratuidade e justiça. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001694-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...)HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre JOSE CARLOS DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001705-3 IVAIR LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...)HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre IVARI LIMA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002563-3 JOAQUIM ANTONIO TEMOTEO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...)HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre JOAQUIM ANTÔNIO TEMOTEO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002566-9 PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre PEDRO JOAQUIM DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004427-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 39 . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006162-5 ANA LUCIA DA CUNHA SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre ANA LUCIA DA CUNHA SANTOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006603-9 ALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007866-2 ADALBERTO RODRIGUES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007936-8 MARIA VIRGINA BISPO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre MARIA VIRGINIA BISPO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007963-0 ARNALDO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 38 . Vistos etc. (...) HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre ARNALDO DOS SANTOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 269, III.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e 795, ambos do CPC.\r\n\r\n3.2. Quanto aos demais índices, julgo o pedido IMPROCEDENTE\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009220-8 PEDRO DA COSTA CARVALHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NO GUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001300-3 CARLOS JOSE GOMES (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001836-0 ISAU FIRMO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002318-5 DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013706-3 SANDOVAL DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020634-6 ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022456-7 ALTAIR BENTO DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023089-0 SULTANA MIGUERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024457-8 FLORENCIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018008-4 SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO, VANUSA VIDAL ZENHA) x PREGOEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (...) E NEGO-LHES PROVIMENTO (...)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020779-0 MAURO CESAR DA SILVA (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.004423-5 ANA MARIA MUNIZ ROSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006552-4 SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, FABRICIO MOLINARI MELLO, NAPOLEAO LOPES GUIMARAES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007112-3 ENEIDA BARATA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (…) Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito (…)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008575-4 ANNIBAL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022811-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FURTADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007432-0 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024057-3 SUFIAN ADEL MOUSA AMOUM (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . OPÇÃO DE NACIONALIDADE NO 2006.5101024057-3\r\n\r\nREQUERENTE: SUFIAN ADEL MOUSA AMOUM\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSUFIAN ADEL MOUSA AMOUM, qualificado na inicial à fl. 02, representado por seu advogado regularmente constituído, ajuizou a presente OPÇÃO DE NACIONALIDADE, pautado no artigo 12, inciso I, letra “c”, da CF/1988.\r\n\r\nPara tanto, declara que o seu nascimento se deu em 1967, em Al-Breij no Reino Hachemita da Jordânia, filho de pai brasileiro: Adel Mousa Ahmad Amoun. \r\n\r\nOuvido o Ministério Público Federal, às fls. 14/15, este opinou pela procedência do pedido formulado pelo Requerente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCumpridos os requisitos da legislação específica, Lei no 818/49 e Lei no 5.145/66, adaptados ao novo texto da Carta Magna, HOMOLOGO, por sentença, a presente Opção, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, para que se faça a lavratura do termo de opção, ciente o Requerente do recolhimento dos emolumentos pertinentes.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal da 7a Vara/RJ\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL MANDU DE LIMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008352-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002027-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELZA COUTINHO DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) Julgo PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.015637-8 ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado, pro rata.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de fls. 163-164, até o trânsito em julgado desta decisão, ou até ulterior deliberação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015877-3 EXPEDITO MOREIRA DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de fls. 111, até o trânsito em julgado desta decisão, ou até ulterior deliberação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.004843-0 PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS, CORDELIA ALVES LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. (...) JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.027183-0 ROBSON DE SOUZA MIDON E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, incluídas as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021715-7 ATHAYDE ARAUJO AMOEDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, calculados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.000992-0 PAULO ROBERTO BIASSIO MIRO (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos etc. 3. ANTE O EXPOSTO, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE nos termos do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento de honorários de sucumbência arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006342-0 KIZZY GRACE CANAVEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 416,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e na forma da fundamentação supra, para condenar à CEF ao pagamento da verba indenizatória de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada uma das Autoras, com incidência de juros (índices legais) a partir do evento danoso (16.01.2006 - fls. 20), e de correção monetária, a partir da publicação desta sentença.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2006.51.12.000416-1 TIAGO LOUREDO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DIRETOR DA DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (CORREIOS) (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, e julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C., no sentido de determinar à autoridade impetrada a imediata contratação do Impetrante no cargo de atendente comercial I, para o qual foi aprovado no Concurso regido pelo Edital nº 043/2004, em Campos dos Goytacazes, ou noutra cidade, sendo que nesta hipótese, mediante consulta, aprovação e conveniência do Impetrante, e igualmente conveniência da ECT. \r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para a autoridade impetrada adotar todas as providências cabíveis ao cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 306964"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "310104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000551\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001068-7 OSWALDO DA SILVA ALVES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 102,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC. \r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R.I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000446-4 MARIA TANIA FATIMA SAMPAIO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,50. . \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do disposto nas fls. 109, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos art. 20, parágrafo 4o. do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006110-1 MAURO JOSE PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pelo autor às fls. 181 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completou-se a relação jurídico processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0007167-5 AMISTENE AVILA DALSENTER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 531/533 e a inércia do Autor quanto ao r. despacho de fls. 537, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 97.0010198-3 CARLOS BENTO DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Fls. 327/332 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0056711-0 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 185/186 - \r\n\r\nÀ CEF, sobre se os autores receberam em âmbito administrativo as diferenças, embora a alegação de preenchimento do “Termo Branco”.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014777-8 PAULO NEVES DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES VILELA, VINICIUS SOARES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 108/109, com os documentos de fls. 110/119 e tendo em vista que o autor não impugnou os valores ora creditados pela CEF (fls. 121), em relação ao r. despacho de fls. 120. JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024501-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018284-6 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até a decisão do Agravo de Instrumento ou do recebimento do Ofício do Sr. Relator.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015035-7 LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verifico tratar-se de processo com pedido idêntico ao de nº 94.0004852-1, em que há coisa julgada, quanto às cadernetas de poupança nº 869150-0, 840148-9, 852805-7, 852930-4, 868485-7, 867652-8, 844108-3, 840566-4, 731070-8 e 867993-4, no tocante ao índice janeiro/89. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, quanto aos pedidos acima discriminados, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a ré quanto aos demais pedidos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015036-9 ARMANDO JOSE PAZO BEIRAO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verifico tratar-se de processo com pedido idêntico ao de nº 94.0004852-1, em que há coisa julgada, quanto às cadernetas de poupança nº 826056-9, 849831-0 e 10005702-0, no tocante ao índice janeiro/89. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, quanto ao pedido acima discriminado, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a CEF quanto aos pedidos remanescentes.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015040-0 FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão anterior não há prevenção quanto ao processo 94.0004852-1, cabendo ao Exmo. Dr. Juiz Distribuidor a decisão de encaminhar o processo à 30ª Vara Federal para análise da prevenção quando ao processo 870009035-2.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 90.0011999-5 FRANCISCO PASCUAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0006649-0 CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CRISTIANA REINERT, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 00.0714109-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x AIDE DE PAIVA PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016609-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ELIANE RIBEIRO ELIAS NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento da CEF de fls. 34, homologo a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003277-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE MIGUEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pela autora às fls. 41 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completou-se a relação jurídico processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 93.0018060-6 CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIAO FEDERAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 91.0043843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x ADILSON SALES E OUTROS. . Arquivem-se estes e a Ação Cautelar em apenso, após a devida baixa na distriubuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n20 - 00.0773271-6 JOSE LUIZ DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 310104"
                            ],
                            "310105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000552\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000899-4 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 192 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n2 - 92.0002918-3 JOAO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027273-1 RUY REIS TAPIOCA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012323-7 ELCIADES MELLO RODRIGUES MIRANDA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 240.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0073262-2 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027025-4 FRANCISCO SACRAMENTO LOPES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 363/390 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFls. 392/416 -\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 418, declaro deserto o apelo interposto pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004175-8 VALTER SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0060324-7 VALMIR ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021143-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x VALMIR ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 310105"
                            ],
                            "310106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000553\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0014864-8 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 123 - Defiro vista requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005189-2 ONIRDE DE BRITO FRANCISCO E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019858-1 SILVIA REGINA DA COSTA PAES LEME SODRE E OUTRO (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ELMA DE BARROS PAES LEME (Adv. EDUARDO CATALDI PADRON). . Às autoras sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020070-8 RITA MARIA SOARES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024282-0 ODETE AMERICA DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Providencie a autora a inclusão da ex-esposa do “de cujus” no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000938-2 DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À CEF para cumprimento imediato do determinado em audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000729-9 ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. FERNANDO FARIZOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0009719-2 MARIO DIAS TAVARES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista a ausência de assinatura na petição do autor de fls. 276/282, risque a Secretaria o espaço a ela destinado, certificando-se.\r\n\r\n2) Após, cumpra a parte autora, em 5 (cinco) dias, a determinação de fls. 274.\r\n\r\n9 - 98.0060311-5 NILSON GUTIERRES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007239-5 PARTICIPACOES SANTA MADALENA LTDA (Adv. INGRID THOMAS HESSLING) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0160606-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MANOEL MONTEIRO E OUTRO (Adv. GIANCARLO SANDRI, ANTONIO CLAUDIO FERNANDES ROCHA, BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008380-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x REGIS INFORMATICA LTDA-ME (Adv. ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO, CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS). . Fls. 130/132 - À ECT.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018235-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x GERALDA VIEIRA DOMINGOS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM). . Fls. 10 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021140-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA) x NILSON GUTIERRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 310106"
                            ],
                            "310107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000554\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023832-3 MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES LISBOA LUZ (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . À autora sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024424-4 ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000792-5 LIDIA MACHADO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001560-0 FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ao autor sobre a contestação, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União Federal, pessoalmente, em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019795-7 REINALDO MAMED LOPES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019879-2 ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019942-5 GILMAR JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013851-4 MAURICIO JESUS DA SILVA (Adv. MAIZA LIMA GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000216-2 RONALDO BARBOSA CAMARGO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006702-8 TARCISIO ARAUJO MOSCI (Adv. JUAN CAMILO AVILA URIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.007468-9 DULCE MARIA VARGAS DE LIMA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008040-9 SERGIO CARUZO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008848-2 RODRIGO DELLA PASQUA MAROCO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010226-0 NELIO PEREIRA REIS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012130-8 NELIA GONÇALVES DE LIMA RIBEIRO (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x POUPEX-FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018430-6 JOSE BEZERRA DOS SANTOS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019853-6 CIA/ DA AGUA TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls.10, item 34 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020008-7 GIOVANNI SCHNEIDER BERNARDES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004930-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANDREA DE FREITAS LEAL (Adv. ADEMILSON COSTA). . À CEF sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004013-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANA LUCIA DO SACRAMENTO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Suspendo ambos os feitos por sessenta dias, a fim de permitir a habilitação dos herdeiros ou terceiros interessados à sucessão de VANDERLENE SOARES SIMÕES.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.017643-2 EMANUELA SACRAMENTO DA SILVA (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP, THOR SILVA CARVALHO, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 03.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 310107"
                            ],
                            "310108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000555\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002232-0 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao autor sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014536-2 SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0078594-5 JORGE VALENTE PALMA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Suspendo o feito até a comunicação da efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000255-1 SONIA MARIA DA SILVA BIANCHI (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0023346-9 ANA LUCIA MARTINS GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO FROES, PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 450/470 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto à revisão dos cálculos.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1), à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n6 - 97.0106737-1 ELVIRA MACHADO BATISTA (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 256/257 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027539-0 ALESSANDRO FRANCO BRANDAO (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, IRENE FARRIA, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Fls. 128 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023611-9 SEBASTIAO QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020275-8 FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. BIAGIO PANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nExcluo do feito BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., tendo em vista sua ilegitimidade pra figurar em feitos onde se discutem diferenças na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nÀ SEADI, para as modificações pertinentes, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2000.51.01.000578-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x SORVETERIA BONECO DE NEVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO PAES DE BARROS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA QUEIROZ PAES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 243 - À FINEP.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0160707-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO - REP/ MAY BAERLEIN (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x CONSTANCE DE OLIVEIRA LENNEBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 239/241 e 243/244 - \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022360-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDREA GUEDES MAIA. . À Caixa Econômica Federal sobre o auto de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 310108"
                            ],
                            "310109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000556\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018753-1 TORA INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 310: Defiro. \r\n\r\nÀ Secretaria para acrescer no sistema a Dra. Débora Barreto Mendes, após substitua-a no ofício de fls. 306.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023998-4 MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010845-6 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEADI, para posterior remessa ao MM. Juízo Federal da 2ª vara/RJ, a fim de que ele declare se é ou não prevento para a causa, decisão esta que não pode ser proferida por outro juízo em seu lugar, de forma substitutiva, e a esse resultado se chegaria se este Juízo Federal da 10ª Vara procedesse a instrução sobre se os processos listados às fls. 94/95 seriam, ou não, efetivamente preventos.\r\n\r\nEm outras palavras: este MM. Juízo Federal pode declarar a sua competência existente, ou não, mas não pode declarar a existência, ou a não existência de competência de outros Juízos Federais de idêntica hierarquia funcional, substituindo assim a vontade dos respectivos órgãos judiciais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016427-7 CREUZA DE BARROS SILVA LIMA E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Regularizem os autores o recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção, junte inicial e sentença, se houver, dos processos listados às fls. 37 e indique corretamente o pólo passivo do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0011726-0 HILARIO DUARTE E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Suspendo o feito até a comunicação da efetivação do depósito.\r\n\r\n6 - 98.0025617-2 JORGE SEREJO DA CUNHA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022135-8 ROGERIO IGNACIO DE MEDEIROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 139: Defiro o desentranhamento apenas dos documentos juntados aos autos pela parte autora, exceto a procuração.\r\n\r\nApós a entrega, via recibo, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014722-6 MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. ILANA FRIED BENJO, ANDRE OLIVEIRA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARLO REGINA VARGAS MEIRELES (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 199 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023142-0 JORGE MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003867-3 ANDRE LUIZ DE SOUZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 75/76, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a União Federal, na forma do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001033-1 CLOVIS LUIZ MAZZARO (Adv. MARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o valor dado à causa às fls. 94, superior em mais de sete vezes ao valor lançado às fls. 11, para um período de cerca de cinco anos, especificando os danos materiais e as parcelas indenizatórias correspondentes, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de emenda da inicial, nesta parte.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016546-3 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 270 - Destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio a perita Monika Porto para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-se a mesma de sua nomeação, na forma do determinado às fls. 230.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023682-0 NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020253-9 ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade da justiça.\r\n\r\nEfetue o autor o depósito judicial das parcelas vencidas inadimplidas e controversas, segundo os valores cobrados pela CEF; comprove o pagamento administrativo das parcelas vencidas incontroversas; proceda do mesmo modo quanto às parcelas vincendas; e esclareça se o imóvel já foi adjudicado ou arrematado, sendo que, em caso positivo, deverá esclarecer se a respectiva Carta foi averbada no cartório do Registro de Imóveis competente, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000766-6 GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 386/388 - \r\n\r\nÀ CEF, sobre o alegado pela parte autora e a solicitação da Contadoria Judicial, às fls. 312.\r\n\r\n2) Cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021543-0 DURVAL MIRANDA E OUTROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Fls. 183/232 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a DURVAL MIRANDA e JORGE JOSÉ DIAS que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\n2) Fls. 181 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto a PAULO VIANA.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 1).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014848-0 ALVARO LUIZ DE MELLO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001880-7 THIAGO COELHO OLIVA BOLIGAN (Adv. ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS, VINICIUS BARCELOS MOREIRA, FLAVIA PICCOLO BRANDAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, desapensando-se os autos do agravo de instrumento, certificando-se e remetendo-os, a seguir, ao Arquivo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008382-4 HELENA CATALDO DOS REIS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019407-5 ROSANGELA ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA, MANOEL DE SOUZA ALMEIDA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS-COMANDO DA MARINHA DO BRASIL. . Fls. 46 - Providencie a impetrante a retificação do pólo passivo, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020541-3 LUCIANA GORGES LEANDRO MACHADO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2. . Regularize a impetrante sua representação processual e comprove o pagamento das custas ao qual foi condenada no processo nº 2007.51.06.001096-8, na forma do art. 268, caput do CPC, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 92.0063016-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x HELIO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . A Secretaria para convolar em penhora o arresto de fls. 116.\r\n\r\nVindo o mandado vista as partes por dez dias. Nada requerido, oficie-se o Registro de imóveis acerca da efetivada. Nomeio desde já o BNDS como depositário, inclusive responsável pelas custas de registro.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019649-3 IBRAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Ao Embargado.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0030580-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE S. FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020508-5 AQUILE ANDERLE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 94.0065422-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA) x OLIVIO MION (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO). . Ao autor.\r\n\r\nApós, à Secretaria, para que certifique quanto ao andamento dos Embargos à Execução noticiados às fls.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012023-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x SILVIO JABLONSKI (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente por falta de objeto a executar, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando-os em honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos moldes do art. 20, §4º do CPC, sem custas, uma vez que estas não são devidas em sede de Embargos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal e o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014853-3 AMYR COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014907-0 JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014979-3 FRANCISCO ROBICHEZ CASSINELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 310109"
                            ],
                            "310110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000557\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020172-9 SUVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA/ E OUTRO (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, e recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006521-4 LUCIANO LIMA CARDOSO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017580-5 GIORGIO SANTONI (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060292-5 JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Expeça-se o ofício requisiório.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002902-1 FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, TICIANA ROGERIA A C DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017810-2 EDNEA DA SILVA CARLAN (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fls. 189 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008241-3 SONIA SCHTRUK (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 294/302 - \r\n\r\nÀ CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029948-7 CARLOS ALBERTO BHERING MAIA E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 579, 1º parágrafo - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 579, 2º parágrafo - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 562, itens 2) e 3).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009320-1 FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Anote a Secretaria como patrono da parte autora o Dr. Carlos Alberto Costa de Oliveira (fls. 06)\r\n\r\n2) Devolvo o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003270-1 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Requerente o determinado às fls. 42, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 310110"
                            ],
                            "310111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000619\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001978-1 LUZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR R. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 134 e 136 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando-se sua remessa para o Arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021077-8 SALVADOR CHAMARELLI (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013111-9 SILVIA SILVA RIBEIRO RP/ ESPOLIO DE ROMULO RAMOS RIBEIRO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 95.0024741-0 JEHU DE LIMA E OUTRO (Adv. JOEL BATISTA DE ANDRADE) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópia de fls. 130, 167/169, 179/181 e 185.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007106-8 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL - DEINF/RJ. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021684-8 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022202-2 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022203-4 SILVIA REGINA CARVALHO DE FREITAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021339-8 MRS LOGISTICA S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, MONICA TAVES DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista o ofício de fls. 1624, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0118129-7 MARIUS CHURRASCARIA LTDA (Adv. SANTINO CERALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) À Requerente.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se consta o andamento do processo no sítio do E. TRF - 2ª Região na INTERNET. Caso tenha havido decisão e o texto esteja disponível, imprima e junte-o nestes autos.\r\n\r\n3) Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 310111"
                            ],
                            "310151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000008-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que os expedientes desta Vara Federal publicados no DOERJ de 06 de Setembro de 2007, páginas 08/10 ficam cancelados, uma vez que foram encaminhados por equívoco à Imprensa Oficial, pois se referem à expedientes do ano de 2006 já publicados naquele ano. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro. Eu, (Marcelo Barbosa Carlos), o digitei. E, eu, (Tatiana dos Santos Pinheiro), Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 310151"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "306925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000489\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017296-3 MOTEL RAINBOW LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Cite-se o INSS para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011325-3 CLEBER MENDES RIBEIRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nApresentada a contestação e aberto o prazo para que o autor falasse em réplica, o mesmo apresenta apelação em face da sentença de fls. 68/69.\r\n\r\nNo entanto, as folhas 68/69 são simples cópias de sentença proferida em outro processo, que foram juntadas pela União.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a falta de pertinência da petição de fls. 74/76, determino o seu desentranhamento dos autos e a intimação da parte de que a referida peça ficará à sua disposição.\r\n\r\nIntimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016547-1 ERIKA CRISTINA MENDES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028121-5 MANUEL FERNANDO ANDRADE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 246/248.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014680-8 JULIO CESAR GOMES VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento que formalizou a cessão de direitos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019545-5 AUREA FARIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Indefiro a retirada do nome do advogado dos autos e das publicações, conforme requerido às fls. 418/420, tendo em vista posterior petição subscrita pelo mesmo à fl. 422.\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora em fornecer os documentos necessários à perícia, reconsidero o item III de fl.328 e indefiro a produção de prova.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos pelas partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022402-9 FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se a parte autora para comprovar a recusa no fornecimento dos índices de aumento salariais do autor.\r\n\r\nApós, apreciarei fl. 200.\r\n\r\n2) Intime-se a perita para esclarecer se retifica a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0737903-0 CASA MACHADO CONFECCOES LTDA (Adv. GUILHERME PEREIRA BARBOSA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Tendo em vista que o subscritor da petição de fl. 347 não possui poderes para atuar no presente feito, intime-se a autora Casa Machado Confecções Ltda para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - Intime-se a requerente P & P Porciúncula Participações LTDA para esclarecer sobre o seu interesse no presente feito, tendo em vista que não integra o pólo ativo da demanda, assim como todos os cessionários apresentados.\r\n\r\n3 - Providencie a secretaria à inclusão do nome da advogada Alessandra Nunes Leite Francisco no cadastro de acompanhamento processual, para efeito de publicação.\r\n\r\n4 - Fls. 385: anote-se.\r\n\r\n9 - 88.0023582-4 EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CESARE CIARI DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN) x BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO, MARILIA PENNA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Fl. 203: Anote-se.\r\n\r\n2 - Ante o informado em fl. 205, nomeio como perito a Drª Verônica Maria Ferreira de Azevedo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n3 - Intime-se a perita para que esta esclareça se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n4 - Após, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021728-5 ROBSON BRUM E OUTROS (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a produção de prova testemunhal, eis que desnecessária para a solução da presente demanda.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005900-3 ANYVELTE PETROPOLIS VIANNA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 86/88: Intime-se a CAARJ a fornecer a cópia do contrato nº 92206, firmado em 22/11/2001 com a autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020887-2 ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1 - Em sua contestação de fls. 48/99 e no requerimento de fls. 101/119, a Caixa Econômica Federal requer a denunciação da lide ao INSS e de Elenir Cesário Pereira.\r\n\r\n2 - Indefiro, pois, como já decidiu o STJ, \"a denunciação da lide só deve ser admitida quando o denunciado esteja obrigado, por força de lei ou do contrato, a garantir o resultado da demanda, caso o denunciante resulte vencido, vedada a intromissão de fundamento novo não constante da ação originária” (REsp 2967 - Processo: 199000041473 UF: RJ - Relator Min Barros Monteiro - Órgão Julgador: 4ª Turma 23/10/1990 Documento: STJ000005432). Nesse sentido, STJ - REsp 351808 - Processo: 200101108229 - Relator Min. Edson Vidigal - Órgão Julgador: 5ª Turma - Data da decisão: 27/11/2001 Documento: STJ000412529; e, REsp 24407 Processo: 199200169864 UF: SP - Relator Min. Américo Luz - Órgão Julgador: 2ª Turma - Data da decisão: 20/03/1995 Documento: STJ000085983.\r\n\r\n2 - Entendo, porém, pela existência de litisconsórcio passivo necessário tão-somente em relação a Elenir Cesário Pereira, apontada pela ré como esposa do finado titular da conta fundiária.\r\n\r\n3 - Assim, intime-se a parte autora para que esta promova a citação de Elenir Cesário Pereira, fornecendo as respectivas cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011542-9 JUAREZ GOULART DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, ALMIR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 139/1141: Defiro. Expeça-se novo alvará de levantamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 306925"
                            ],
                            "306926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000490\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018421-0 GRAN-PRIX PECAS E ACESSORIOS LTDA/ E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cite-se a União (P.F.N.) para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0927608-4 WALTER LANTZ PRODUCTIONS INC (Adv. ALEXANDRE FERREIRA) x MANUFATURA DE BRINQUEDOS PICA PAU LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 562.\r\n\r\n3 - 97.0074842-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x TAPECART IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. MARCIA APPELT TANCREDI). . Intime-se a credora (autora) para, no prazo de quinze dias, cumprir o determinado na segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido à fl. 134.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011506-0 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 179: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019802-0 CARLOS AUGUSTO XAVIER MARINHO (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA QUARTA REGIAO - CRTR - 4 REGIAO - RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Esclareça a parte autora o que pretende provar com o depoimento do representante legal da ré.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0709991-6 NEWTON PINHEIRO DA SILVA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011920-1 RAIMUDO JOSE DOS SANTOS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a signatária de fl. 131 o disposto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 306926"
                            ],
                            "306927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000491\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0021731-2 JARDIM DE INFANCIA PRIMAVERA LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante o teor de fl. 259, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019888-3 ANTONIO PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos, sendo certo que nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, aplica-se o teor do enunciado nº 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005519-1 ADAIL DE SOUZA FRANCISCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 176/198: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012929-6 TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fl. 120: inviável o prosseguimento do presente feito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 96.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria a ocorrência do trânsito em julgado.\r\n\r\n3) Intime-se a Defensoria Pública pessoalmente.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001413-1 CARLOS FREDERICO SEIXAS GOMES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o teor da certidão de fl. 306, nomeio o Dr. Roberto Guida em substituição à perita nomeada à fl. 299, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021992-0 ROSANE DE ARAUJO JORGE GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a perita para que se manifeste sobre fls. 253/277.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020020-7 LINDONBERRIG LIMA DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1 - Para que se avalie a pertinência do juízo de retratação da decisão agravada, nos termos do art. 523, §2o, do Código de Processo Civil, mostra-se necessário que a parte autora, no prazo de dez dias, esclareça divergência entre o conteúdo do mandato outorgado, à fl. 75, a Lindomberrig Lima de Souza e o instrumento particular “De Promessa de Cessão de Direitos” (fl. 76) a Rosangela Lima de Sousa, uma vez que ambos foram firmados pelo mutuário Verton José Martins Alcântara na mesma data (31 de agosto de 1994).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0017228-3 TALANTE - CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias para a instrução do mandado, cite-se o INSS para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 96.0008063-1 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Oficie-se à COMLURB para que esclareça se efetuou depósitos de valores referentes ao FGTS dos autores, junto ao CITIBANK e ao BANERJ, especificando os períodos, prazos e valores depositados.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016476-4 GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se a perita para esclarecer se retifica a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n2) Cumprido, abra-se vista às partes sobre a nova proposta.\r\n\r\n3) Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006695-0 ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a divergência entre as datas da opção retroativa nos documentos de fls. 10, 11 e 124/125, cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 117, a fim de que seja esclarecida a contradição apontada, ante a necessidade de documento idôneo que comprove a correta data da opção do autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016502-6 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desnecessária a verificação de litispendência, bem como coisa julgada, tendo em vista tratar-se apenas de homônimos.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial para, em 10 (dez) dias, apresentar documentação hábil a comprovar a sua opção retroativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018572-4 HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao Termo de Informação acostado à fl. retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo nele mencionado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018671-6 ANTONIO CANDIDO LAMOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar documento que prove opção pelo FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020332-5 LAURO CRESO PEREIRA DUTRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MAGNO LUCIO FIRMINO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte devedora (réu) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da decisão, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a credora (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001949-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SHIRLEY DA COSTA COUTO. . Regularize a parte autora a petição de fl. retro, eis que apócrifa.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 306927"
                            ],
                            "306928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000499\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016520-8 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Verifico a inexistência de identidade de ações propostas, tendo em vista que as iniciais, bem como sentenças das ações mencionadas à fl. retro, foram acostadas pelo autor em sua inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008028-8 AILTON MACIEL DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44/50: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda necessária à instrução do mandado de citação, cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013209-4 NILVA HELENA SCAMPARINI FERREIRA (Adv. VINICIUS IDESES) x BANCO DO BRASIL S/A. . Fls. 39/60: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 5 de fls. 33/34.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015902-6 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv. MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar processos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017088-5 SONIA MARIA FERRARO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020810-4 LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a esta Justiça;\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça..\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021594-7 FRANCISCO RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao Processo autuado sob o nº 2005.51.51.018159-0, face ao Termo de Informação acostado à fl. retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021771-3 ROBERTO QUINTAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022598-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NILTON CESAR PATRICIO VIANA. . 1 - Expeça-se novo mandado citatório a ser cumprido no endereço apontado em fl. 31.\r\n\r\n2 - Fl. 33: Anote-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020611-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO SERGIO GUIMARAES PINTO E OUTRO. . Indefiro, por ora, o requerimento de citação pela via editalícia, por ser a mesma medida extrema, só devendo ser deferida quando plenamente comprovado que o autor esgotou as diligências possíveis para encontrar os réus.\r\n\r\nForneça a exeqüente as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\r\n\r\nAtendido, cite-se nos termos do disposto no art. 3º da Lei 5.741/71.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012286-6 MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010592-3 IJS INSTITUTO JURIDICO SOCIAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o indeferimento de fls. 1930/1934 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Federal (art. 296, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 306928"
                            ],
                            "310371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000526\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008317-4 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO) x GERENTE DA GERENCIA REGIONALDO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 01.Trata-se de mandado de segurança em que a IMPTE impugna os efeitos de errôneas inscrições em Dívida Ativa da União, decorrentes de não-pagamentos de tributos incidentes sobre o imóvel situado na Rua Feijão, Lote de Terreno nº 01, do PA 41.327, o qual é resultante do remembramento dos Lotes 3 e 4 do PA 23869, conforme consta do documento de fls. 25/26. \r\n\r\n02.Alega a IMPTE que o referido imóvel recebera novo Registro de Inscrição junto ao Patrimônio (RIP), por ocasião de sua venda para a empresa Sá Administração e Incorporação Ltda, em 13.05.1987, sendo certo que o impetrado, ao invés de cancelar os RIP's dos lotes 3 e 4, continuou cobrando da Impetrante o foro de tais lotes, bem como o foro sobre o novo RIP. \r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento final pleiteado (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). Do exame das alegações expendidas pela IMPTE, bem como dos documentos colacionados ao autos, visualizo plausibilidade na tese esposada, na medida em que as cobranças referentes aos DARF's de fls. 35 e 36 recaem sobre os imóveis registrados na Secretaria do Patrimônio da União sob os nºs 6001 0008213-90 e 6001 0008212-00, lotes 0004 e 0003, respectivamente. Outrossim, o documento de fls. 25/26 não deixa dúvidas quanto à constituição do novo imóvel, descrito como Lote 1 do PA 41327, por ocasião do remembramento dos lotes 3 e 4, bem como quanto à venda do mesmo à empresa Sá Administração e Incorporação Ltda.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de manifestação da autoridade coatora para infirmar tais alegações, tenho por indevida a cobrança de foro anual também sobre os antigos lotes que um dia pertenceram a IMPTE, porquanto incidente sobre o mesmo fato gerador, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR para que a referida autoridade faça cessar os efeitos das inscrições em Dívida Ativa da União, com relação à cobrança dos lotes 03 e 04 do PA 23869, conforme requerido. Intime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a desídia da autoridade IMPDA em não prestar as informações reiteradamente solicitadas, conforme notificações de fls. 40 e 48, abra-se vista à União, para as providências administrativas cabíveis no âmbito do Ministério ao qual está vinculado o Gerente Regional do Patrimônio da União. \r\n\r\nOportunamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019540-7 MARCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Cumpra a Impetrante, corretamente, o despacho de fl. 30, eis que o valor da causa deve ser certo, em moeda corrente, vigente à época da distribuição do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020154-7 TATIANA NIKOLAUS PERSICO DE TOLEDO CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Solicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021662-9 JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER) x REPRESENTANTE LEGAL DA UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - MARINHA DO BRASIL. . Ante os termos da informação retro, junte a parte autora cópias da petição inicial e da sentença relativas ao processo nº 00.0160181-4.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022273-3 ROBERTA PASSOS BRANDAO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Não visualizo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida ao final, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022300-2 JOANA D'ARC TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA AERONAUTICA-PIPAR. . Não visualizo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedido ao final, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020547-4 PRONTOCLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS. . Ante o Termo de Prevenção de fl. retro, junte a impetrante cópia da petição inicial e da sentença, se houver, relativas ao processo nº 2006.51.01.000893-7, bem como providencie a autenticação do instrumento de mandato de fl. 30 ou a juntada do seu original.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021857-2 CONSORCIO NOVOPERACAO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA-DRP-7A REGIAO FISCAL. . 1. Indefiro a liminar, porque ausente a verossimilhança do direito alegado pela parte, uma vez que não é possível, neste momento processual e com as provas pré-constituídas que acompanham a petição inicial, aferir o objeto preponderante do contrato administrativo firmado - se essencialmente de cessão de mão-de-obra (terceirização da medição, dada a absoluta precariedade do pessoal interno da CEDAE) ou de desenvolvimento intelectual de um novo sistema (de medição, por exemplo, eletrônico), de forma a decidir sobre a existência, ou não, de fato gerador do tributo.\r\n\r\n2. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\n3. Após, ao MPF.\r\n\r\n4. Oportunamente,venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007086-6 MARCOS FRANCISCO DE JESUS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x DIRETORIA DA UNIDADE ESCOLAR SAO CRISTOVAO III - COLEGIO PEDRO II - VERA LUCIA LOPES MEDALHA E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com resolução de mérito, denego a segurança e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao eg. TRF da 2a Região, para comunicar a prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 310371"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "310398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021051-1 IONICE MARIA CASER (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000527/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0063062-9 ANGEL HERRERA LORENZO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . A despeito de ter a parte autora requerido o julgamento antecipado da lide, há que ser cumprida a decisão do E. TRF da 2.ª Região que, em julgamento do recurso de apelação n.º 1999.51.01.063062-9 (fls. 199/206), determinou a realização de perícia contábil.\r\n\r\nDessa forma, torno sem efeito os despachos de fls. 258 e 264, determinando a realização de prova pericial. Nomeio para o encargo o perito designado à fl. 221, ciente de que deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRessalte-se que ambas as partes apresentaram formulação de quesitos, sendo indicados assistentes técnicos apenas pela ré (fls. 222/227).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022350-1 JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a designação de perícia (fl. 207), intime-se a EMGEA para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito para elaboração do laudo, atentando para o disposto à fl. 207.\r\n\r\nVindo o laudo, dê-se vistas às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial contábil, sucessivamente a começar pelo autor. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016029-9 LUIZ OCTAVIO MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000528/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016714-0 LILIANE ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO MESQUITA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 059 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não ter se completado a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com a baixa adequada na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0020086-4 ROZA NUNES NOGUEIRA (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LEONARDO MECENI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES). . Tendo em vista que a parte autora juntou aos autos as guias de recolhimento de FGTS e a relação de empregados, ainda que não em sua totalidade, comprovem os réus BANCO BRADESCO S/A e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO que foi realizada a transferência da conta de FGTS da Autora para a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007636-0 ASSOCIACAO DE PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM). . Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCumpra corretamente o BANERJ a determinação de fl. 719, especificando a natureza da prova oral, assim como dos documentos a serem juntados, tendo em conta o que dispõe o artigo 397, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015229-9 JOSE ANDRE DE MEDEIROS SOBRINHO (Adv. JANY DE ALMEIDA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 056 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 295, inciso III e 284, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não formada a relação processual e por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com a baixa adequada na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021442-2 ISRAEL CELESTINO DA SILVA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 070 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018043-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, a fim de que esclareça se os cálculos de fls. 166/171, dos autos principais, estão de acordo com os expurgos acolhidos pela Tabela de Precatórios desta Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 310398"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "309240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0010180-9 ANAILTON PIRES DO CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 66. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 243/245, 252/257, 259/264 e 284/286, e o depósito de fls. 293, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Patrona do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003132-3, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016856-0 IRMAOS ELIAS LTDA (Adv. MARCELO RULI, ANDRE LUIZ FERRETTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 324,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (Art. 269, IV do CPC). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0014409-4 THOMAZ MIGUEL PRESBURGER (Adv. CELSO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0042498-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 131/143 - Ante o disposto no art. 1º da Lei 6858/80, esclareça a viúva de Carlos Alberto Mesquita, comprovadamente, se está habilitada à pensão de seu ex-marido.\r\n\r\nFls. 145/146 - Anote-se.\r\n\r\n5 - 96.0076110-8 PAULO VENANCIO DO AMARAL (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0107215-4 ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005209-0 LUCIDALVA FONSECA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GICELIA LIMA DOS SANTOS (Adv. FATIMA DE MOURA MACIEL). . (...)Recebida a resposta, dê-se vista às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014802-4 VANILDA GOMES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005534-8 JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 58 e 59 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJuntem os Autores as afirmações de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002189-8 JANUARIO PAULO PARISE FILHO E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . (...)Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020109-8 PAULO CESAR BATISTA JUNIOR (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004078-0 ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Deixo de receber o recurso de fls. 106/112, por serem as razões dissociadas do que foi decidido pela decisão de fls. 104, item 2.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA.\r\n\r\nI - Não se conhece de apelação cujas razões são dissociadas do que foi decidido pela sentença.\r\n\r\nII - Apelo não conhecido\". \r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança nr. 94.01.01853-7-DF, 3a. T. do TRF da 1a. R., unânime, j. 18/04/94, in DJ 19/05/94, s. 2, 23.751).\r\n\r\nCabe destacar que a adequação das razões de recurso aos fundamentos da decisão consubstancia-se em regularidade formal, que é um requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, sujeito à apreciação pelo juiz de 1ª instância.\r\n\r\n2) Fls. 114 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022055-0 FLAVIO LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os AUTORES o item 2 do despacho de fls. 190.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0204562-1 LUIZ CARLOS DE FRANCA CARVALHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ante o contido às fls. 355, torno nula a citação de fls. 349.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação, nos termos do art. 730 do CPC, instruindo-o com cópia de fls. 309/310 e 325.\r\n\r\n15 - 00.0271281-4 JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DA S. FERRARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 89.0024320-9 EMPRESA TECNICA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES S/A - TOP E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0005751-4 ALMIRENE PEREIRA CARVALHO (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 73/74 e 156/158. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 176/181, 192/197, 216/219, 233/235, 240/244 e 250, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0006440-5 ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ E OUTROS (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ, RACHEL ANGÉLICA RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 893/894 - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 246) reconheceu a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, “caput” do CPC.\r\n\r\nOs Autores formularam quatro pedidos, sendo vencedores em dois pedidos e vencidos em dois, devendo ser compensados os honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCabe destacar, inclusive, que, quanto a um dos pedidos que os Autores foram vencedores, o crédito atinente ao mês de janeiro/89 não correspondeu ao índice cheio de 42,72%, mas à diferença devida, com a dedução do percentual já creditado, como determinado no voto de fls. 175/177.\r\n\r\nDessa forma, não há o que executar a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n19 - 97.0103309-4 JORGE LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . A questão já foi apreciada às fls. 224/225, sendo certo que os autos já foram remetidos ao Contador, estando os cálculos às fls. 235/242. Conforme o certificado às fl. 244, o AUTOR NÃO SE MANIFESTOU SOBRE OS CÁLCULOS NO MOMENTO OPORTUNO.\r\n\r\nAdemais, já houve despacho às fls. 262 e 265 sobre o petitório de fls. 268, sendo injustificável a insistência do Autor nesse sentido, inclusive porque o requerido já foi atendido às fls. 235/242.\r\n\r\n20 - 97.0105968-9 WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 469: O valor dos “créditos remanescentes” do Autor MARIO ARTUR FERREIRA foi informado pela CEF na petição de fls. 464 e que se encontra creditado e desbloqueado, conforme se verifica pelos extratos de fls. 465/466.\r\n\r\nDigam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0045714-3 ADRIANO GONCALVES RODRIGUES (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA, IVO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020882-5 ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o contido às fls. 177/185, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015817-3 ANTONIO ELIAS ALCANTARA CRUZ (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 09-10-07, às 15h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Av. das Américas, n.º 505, sala 214, Barra da Tijuca, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016831-6 ARCHIMEDES BRUNO CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao AUTOR a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023595-4 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 528/532 reformar a sentença de fls. 490/499.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. .\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002632-4 MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 95.0021459-8 MARIA DE LOURDES FLORES ROCHA (Adv. LUIZ A. DE CARLI) x DIRETOR DE FINANCAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.033743-8 E ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.019875-0 MARIA DAS DORES PINHEIRO NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004618-9 MARIA ELOISA FERNANDES DOS SANTOS BOHRER E OUTRO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR CAVALCANTI E CIA/ LTDA. . Visam os embargos de declaração de fls. 319/322 reformar a decisão de fls. 317.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. .\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009439-1 MICHELE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL) x CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO DA ANP. . Remetam-se os autos ao MM. Juízo declinante a fim de que seja certificada a interposição, ou não, de recurso contra a r. decisão de fls. 143.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010043-3 DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI (Adv. RENATA EBERT RIBEIRO) x PRESIDENTE DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE -UFRJ. . \r\n\r\nFls. 32 - A afirmação de que trata o art. 4o. da Lei no. 1060/50, com redação determinada pela Lei 7510/86 deve ser feita pelo Impetrante e não pelo advogada.\r\n\r\nConcedo ao Impetrante o prazo de cinco dias para que junte aos autos a aludida afirmação, ou recolha as custas devidas.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.026612-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista à CEF para que junte os termos de adesão dos Autores CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO, MARCELO PERON DI PUGLIA, MARCIO COSTA MAGALHÃES, JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO e RENATO CANDIDO FARIA, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2000.51.01.023724-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x INTER BITT COMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 122 - Diga a ECT.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.021824-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x F J ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. MARCELO DA SILVA NORBERTO). . Fls. 101/114 e 123/124 - Diga a CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 89.0006138-0 EMPRESA TECNICA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES S/A - TOP E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012775-9 PAULO CESAR BATISTA JUNIOR (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 309240"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "309198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023682-6 CENTRAL HOTEL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 71/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005312-1 GUSTAVO MENDES TRISTAO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra...\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007712-5 SERGIO LUIZ DA SILVEIRA BRITO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra....\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015361-1 FABIO BRITO DE SA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS registrados na inicial...\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019907-6 MARIA DO ROSARIO TEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ... Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS....\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024449-5 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 243/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, VI do CPC (prescrição) em relação ao reajuste do índice 28,86% e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS.Defiro a gratuidade de justiça, e por isso, deixo de condenar a Autora em custas e honorários advocatícios.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005955-6 MARGARIDA LUISA DE SOUZA MARTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Verifico que a Autora, pensionista de policial militar do antigo Distrito Federal, percebe verbas que são pagas pelo Estado do Rio de Janeiro mediante o repasse de recursos por parte da União, conforme se observa dos contracheques acostados aos autos, pelo que é evidente que deve ser o Estado do Rio de Janeiro chamado a integrar o pólo passivo da presente demanda, uma vez que a sentença a ser proferida na lide o influenciará diretamente.\r\n\r\nDesse modo, providencie a Autora a citação do Estado do Rio de Janeiro, sob as penas do artigo 267, inciso VI do CPC c/c o artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011571-7 EMILIANA DE ASSIS QUEIROZ (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . ... Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS....\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013879-1 DOMINGOS VALTER BEZERRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024615-0 MARISA ALVES DE LIMA (Adv. ALICE GUIMARAES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA CAROLINA ALVES DE LIMA GELBART (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Citem-se, e na oportunidade da apresentação da defesa, manifestem-se os réus sobre o Agravo Retido de fls. 62/64.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0047853-1 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU, VAGNER EUFRASIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0000689-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x FABRITZIO SILVA SEQUEIRA (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . ... \r\n\r\nDito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS....\r\n\r\n13 - 99.0015244-1 DJALMA DE CAMPOS ANDRADE E OUTRO (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005254-9 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BRANCO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 79/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024383-5 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E OUTRO. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a sentença de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.015346-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUCIO BERG MAIA (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES). . Recebo a apelação da embargante nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027504-5 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MOADELY ROBERTO DOS S MOREIRA) x PALMYRA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO BELMIRO RODRIGUES DE ARAUJO, CELSO MENDONCA MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021308-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x LEISE RODRIGUES LIMA ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, NANCI ROSA DE AZEREDO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021320-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x HELOISA BADAUE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021349-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GRACA MARIA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 95.0001065-8 HELIO BELLO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 196 A SEGUIR TRASNCRITO: \r\n\r\nII- Após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, dê-se vista à parte autora para que promova nos termos da parte final do despacho de fl. 191, prosseguindo-se,após, na forma ali determinada. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006388-2 RAPHAEL SPENCER AMANDIA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PRAZO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 39:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0003645-6 JOSE AUGUSTO LISBOA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 270, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\nQuebra 24 - 97.0071720-8 ARY ALFREDO MAGALHAES PEIXOTO (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 233, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n4 - Oportunamente, expeça-se o alvará em favor do autor para levantamento do valor depositado a título de multa - conforme decidido à fl. 137 - , que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n25 - 98.0011708-3 ARI NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 182, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, manifestem-se as partes sobre os mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n26 - 2000.51.01.028503-7 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 211, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. Na mesma oportunidade deverão os autores se manifestar sobre o crédito efetuado, conforme fls. 200, 202 e 210, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n27 - 2001.51.01.002530-5 WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O ALVARÁ SE ENCONTRA NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 96.0073883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x JOSE ILDELFONSO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA FL. 109, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 91 Custas - Autor: R$ 0,00. Custas - Réu: R$ 0,00. Visto, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.024875-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv. MARINES COSTA PEREIRA PASSOS). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 108:\r\n\r\n“(...)Após, no mesmo prazo de 10 dias, intime-se a Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.015250-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CLAUDIO LUIZ STEHLING E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 137, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que o autor JORGE RIBEIRO DA SILVA deverá se manifestar acerca da alegação da ré de cumprimento da obrigação (fls. 127 e 129), sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n4 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos da Contadoria.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 309198"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "309701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002480-7 CEPALI - CERAMICA DE PASTILHAS LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Em face da responsabilidade solidária atribuída à União no feito em que se pleiteia a correção monetária do empréstimo compulsório, deve ela figurar como litisconsorte passiva, em razão de ser titular de interesse jurídico e econômico quanto à exação.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\npromover a citação da União Federal;\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a sua correta atribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017099-0 MARIA APARECIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,19. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025041-3 ROBERTO VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando que a sentença de fls. 91/94 foi mantida pelo Acórdão de fls. 131/132 e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005329-7 AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora fornecer cópia da petição inicial do processo nº (s) 2005.51.01.023542-1 (22ª VF) e 2005.51.01.023527-5 (03ª VF), bem como de eventual acórdão e da respectiva certidão de transito em julgado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007913-4 PAULO JOSE PEREIRA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016639-0 FAUSTA SMITH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 245/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto a autora o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019476-2 CARLOS ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA, FLÁVIO NOLASCO DOS SANTOS, JACY PEREIRA LINDOZO, LUIZ ERIKSSON BRITO DOS SANTOS e ROBERTO DA SILVA ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o reajuste previsto na Lei 8627/93, baseado na hierarquia de postos e graduações, e de forma diferenciada, contrariou o princípio da isonomia e afrontou os artigos 37, X, 5o., caput e 39, § 1o. da CF/88.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 12/36. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I c/c 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020313-1 IGNACIA DE AQUINO MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nAURELINA VERLI LIMA, CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE VASCONCELOS, CONCEIÇÃO VALENTE PIMENTEL e GLORIA MILITO, NILZA DE SOUZA DOS SANTOS ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o reajuste previsto na Lei 8627/93, baseado na hierarquia de postos e graduações, e de forma diferenciada, contrariou o princípio da isonomia e afrontou os artigos 37, X, 5o., caput e 39, § 1o. da CF/88.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 13/85. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos dos art. 269, I c/c 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022377-4 JOEL FERREIRA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0018503-0 ALFREDO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 48/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,70. . Isto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009208-2 LUCIA PEREZ DOMINGUEZ URIBBE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme os seis depósitos efetuados na CEF, agência 0625, conta nº 17002731-6, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 474/494.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005798-4 CLAUDIA ABREU PAES E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.490085-0 NARBAL SOARES FERNANDES DA SILVA (Adv. CEZAR GUEDES PINHEIRO, RENATA DOS SANTOS, DANIELLE FREITAS FRANCO) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 187,92. . \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002349-9 SANDRA MARIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 204,64. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017376-0 WELLINGTON ROCHA DE NAZARETH (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, LUCIANA BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA parte Autora afirma a não observância do plano de equivalência salarial, a ilegalidade da utilização da Tabela Price, inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a Autora esta inadimplente desde 30.01.1999, conforme planilha de fls. 47/55, e nos termos da cláusula vigésima sexta (fls. 35), a falta de pagamento de qualquer das obrigações acarreta o vencimento antecipado da dívida e a conseqüente rescisão do contrato. \r\n\r\nMesmo que se admita a sobrevivência do contrato, ante a possibilidade de purgação da mora, os fundamentos apresentados para alteração das cláusulas contratuais indicadas não se apresentam verossimilhantes ante reiteradas decisões dos Tribunais. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. MUTUÁRIO APOSENTADO.\r\n\r\n1. A União carece de legitimidade para figurar no pólo passivo em ações cujo objeto seja o reajuste de prestações de imóveis financiados pelo SFH. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. O Plano de Equivalência Salarial - PES é aplicável, tão-somente, às prestações do financiamento, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do contrato.\r\n\r\n3. A Taxa Referencial - TR, é o instrumento adequado de reajuste do saldo devedor, tendo em vista ser utilizada para a remuneração das contas de poupança e FGTS, de onde emanam os recursos para o SFH .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Apelações da União e da CEF providas, com a inversão dos ônus da sucumbência. Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida.\r\n\r\n(TRF - 1.ª Região. 5.ª Turma. Apelação Cível n.º 2000.01.00.080666-0/BA. Rela. Juíza Selene Maria de Almeida. Data do Julgamento 01.10.2001. Data da Publicação DJ 16/11/2001 pág. 249)”\r\n\r\nDesta forma, a incidência de juros em face da forma de calculo da TR não implica em anatocismo vedado em lei, uma vez que tal índice é utilizado como coeficiente comum entre as operações passivas e ativas relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, prestando-se como meio de recomposição do valor da moeda no âmbito do sistema, imprescindível para assegurar seu equilíbrio econômico. \r\n\r\nSaliento que o Sistema Francês de Amortização (tabela Price) não é ilegal, por ser de essência do contrato de mútuo a obrigação do mutuário devolver a integralidade do valor mutuado, acrescido dos juros contratados fato que somente se observará com a aplicação de idênticos índices de correção monetária, nas mesmas oportunidades, tanto sobre o saldo devedor quanto sobre as prestações.\r\n\r\nQuebra Ademais, não há nos autos indicação de que a ré tenha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. Observo, ainda, que o valor ofertado para depósito foi calculado com base nos critérios que os Autores pretendem que prevaleçam sobre as cláusulas contratadas, e não terá o condão de garantir a quitação do mútuo contratado no prazo avençado pelas partes. Nesse sentido: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR.\r\n\r\n1. Não há fumus boni iuris na pretensão de obter liminar para autorizar o pagamento das prestações de mútuo celebrado com a instituição financeira, mediante valor irrisório, que tem por base fração do salário mínimo, em razão da situação de desemprego do agravante. \r\n\r\n2. A concessão de liminar permitindo o pagamento de valor evidentemente insuficiente para honrar os encargos mensais, além de lesar o direito do credor, consiste em ajuda indevida e ilusória ao mutuário que, cedo ou tarde, terá que arcar com o saldo devedor.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AG 200201000401110/BA. 6ª Turma. DJ 26.5.03. p.182)\r\n\r\nRessalto que a constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal e que o risco na demora foi criado pelos Autor e, portanto, deve ser por ele suportado.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, o autor não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde a travar a remessa do nome da autora nos cadastros de inadimplência e, tampouco, obstará a execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, o pagamento da parcela incontroversa deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Já o depósito judicial da parcela controvertida, em havendo a concordância do Réu, poderá ser efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato de mútuo. (§3º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDeverá o autor no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento atribuindo, corretamente, à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, tendo em vista o documento de fls. 109, recolhendo-se a diferença das custas judiciais. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0041762-6 DIONISIO PEREIRA LAVRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Diante da inércia da CEF, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016256-8 MARCELO JUCA LISBOA (Adv. ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.004411-4 ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 52/53 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013450-8 ZULEICA DE OLIVEIRA VITAL (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008527-7 TULIO CATAO MONTE RASO (Adv. FLAVIA PASSOS COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, por sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor em custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento (fls. 182), informando do teor desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023842-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 447/455. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004704-9 AURELIO MORAES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 34/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,40. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006838-7 JOSE EVERALDO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 40/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,03. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022915-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x KARINA PEREIRA DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM, RODRIGO DE LIMA CASAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 218/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024252-1 CARLOS VITOR BELTRAMI E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 134,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 134,17. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por CARLOS VITOR BELTRAMI, ROGÉRIO MARQUES CORREIA, MÁRCIA ELMAES DINIZ, ZAIRA ELMAES DINIZ e HELVÉCIO ROQUE FONSECA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, o pagamento do percentual de 10,14% (fev/89) sobre o saldo das respectivas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 07/25.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 35.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 25, 36 e 42.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, liminarmente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e correção monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros são acessórios e, portanto, submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000020-7 MARIA JOAO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005620-1 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Decisão proferida pelo TRF às fls. 88, determinando o regular prosseguimento do feito, cite-se a CEF para contestar, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007838-5 CLAUDIA REGINA MANZIONE VILARDO (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por CLÁUDIA REGINA MANZIONE VILARDO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, o desbloqueio de seu CPF bem como a condenação da ré em danos morais e materiais.\r\n\r\nA autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 49. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo.\r\n\r\nCom relação ao valor da causa tem-se que este serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008137-2 UNIMED COOP. DE TRAB. MEDICO DO PLANALTO NORTE DE SC LTDA (Adv. ACLEUDIR MARIA GOEDERT BECKHAUSER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO PLANALTO NORTE DE SC LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em síntese, deferimento de tutela antecipatória, determinando-se a suspensão da exigibilidade da cobrança intitulada Ressarcimento SUS; requer, ainda, a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. . Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, traslade-se cópia desta para a impugnação em apenso, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se ambos os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008692-8 EDY GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor atribuído à causa, reconsidero a decisão de fls. 27.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, devendo, ainda, especificar os índices e os meses pleiteados dos expurgos.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008903-6 MARIZA ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,89. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009622-3 JOAO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010046-9 DARCY DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011227-7 CUSTODIO FOURNIER DE LIMA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 65/66: considerando a manutenção do valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantenho a decisão de fls. 62.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012303-2 ZENAIDE RODRIGUES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o novo valor atribuído à causa às fls. 54, reconsidero a decisão de fls. 46.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\natribuir, corretamente, à causa valor compatível com o rito ordinário/ o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nRecolher a diferença das custas judiciais, na forma da lei 9.289/96.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012766-9 JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/30: mantenho a decisão de fls. 26, pelos seus próprios fundamentos. É incumbência da parte autora promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das varas dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019884-6 ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o novo valor atribuído à causa às fls. 19, reconsidero a decisão de fls. 16.\r\n\r\nConsiderando a existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 19.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.030765-3 JARDS PAVESI CARVALHO SANTOS (Adv. ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA, JOSILMAR LEAL SANTANA) x COMANDANTE DO DO CENTRO DE AVALIACAO E ADESTRAMENTO DO EXERCITO-CAADEX E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 114/118 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016710-5 ROBERTO DE SOUZA CHAVES (Adv. RENATO ELIAS LEITE) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PARA O 22 CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018500-4 TIFANNY BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). . Intime-se o Conselho Regional de Medicina Veterinária a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004597-1 ALEXANDRE FUNARI NEGRAO (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI) x GERENTE REGIONAL DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/RJ. . I - Deixo de receber os embargos de declaração do impetrante (fls. 1.290/1.295), posto que a decisão atacada foi publicada em 10/05/2007 e, a despeito de os autos terem sido remetidos ao M.P.F., os embargos declaratórios foram protocolados tão-somente em 17/05/07. Intempestivos, pois, não os recebo. \r\n\r\nII - Recebo a apelação do MPF (fls. 1270/1281) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Aos apelados para contra-arrazoarem.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento dos recursos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006745-4 VERA LUCIA MACHADO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVERA LÚCIA MACHADO SANTOS impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando, em síntese, receber a pensão especial de Ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com a pensão militar já percebida por esta.\r\n\r\nPetição inicial, procuração e documentos de fls. 02/16.\r\n\r\nCustas recolhidas a fl. 17.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA impetrante foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 22. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de dar cumprimento aos itens “a”, “b” e “d” do referido despacho.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006746-6 CUSTODIO PEREIRA DOS LYRIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCUSTÓDIO PEREIRA DOS LYRIOS impetrou MANDADO DE SEGURANÇA, conta ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando, em síntese, receber a pensão especial de Ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com os benefícios militares já percebidos por estes.\r\n\r\nPetição inicial, procuração e documentos de fls. 2/21.\r\n\r\nCustas recolhidas a fl. 22.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO impetrante foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 24. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de cumprir os itens discriminados no referido despacho. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017371-0 PAULO RICARDO FREIRE E OUTRO (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nPAULO RICARDO FREIRE e SÍLVIO SORIANO, qualificados na inicial, propuseram o presente mandado de segurança em face de ato do CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS, objetivando em sede de liminar que os impetrados se abstenham de efetuar quaisquer descontos nos vencimentos dos impetrantes até julgamento final do mérito.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 15/50). Custas recolhidas a fls. 14 e 68.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 60/87.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\", disposição esta aplicável ao caso em comento. \r\n\r\nAlegam os impetrantes que estão sofrendo ilegalmente descontos em sua remuneração em virtude de ter sido detectado que os mesmos, recebendo as chamadas gratificações de dedicação exclusiva, estariam laborando em outras instituições públicas ou privadas.\r\n\r\nFoi determinado em sede de emenda que os impetrantes apresentassem cópia dos respectivos contracheques onde constasse eventual recebimento da gratificação de dedicação exclusiva, bem como apresentassem cópia do relatório a que faz alusão o item 5 do ofício 21016/2006/CGU - Regional/RJ/CGU -PR acostado às fls. 28/29.\r\n\r\nAlém de não apresentarem a cópia do referido relatório, alegando que este “é documento interno do órgão ao qual está vinculada a segunda autoridade coatora...”, também não demonstraram cabalmente o recebimento da gratificação de dedicação exclusiva, informando às fls. 65 que “... quanto ao valor da referida gratificação, o mesmo encontra-se englobado nas demais verbas, razão pela qual não há menção ao referido adicional no rol de valores que consta dos ditos documentos....”\r\n\r\nOs impetrantes aduzem, ainda, que “o que ocorre é que os professores que laboram sob o referido regime têm seus vencimentos superiores àqueles que não o fazem.” \r\n\r\nInviável, portanto a via eleita, já que nos termos expostos pelos impetrantes, a constatação do recebimento da referida gratificação dependeria de dilação probatória eis que demandaria a apresentação de um paradigma a ser analisado.\r\n\r\nOra, o mandado de segurança não é o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas. \r\n\r\nA estreita via do writ, não tolera dilação probatória, sendo fundamental que a parte impetrante satisfaça, desde logo, a indispensável condição de titularidade do direito líquido e certo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os Impetrantes restarem carecedores do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.006641-2 NILTON BEZERRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-PIPAR (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Decisão proferida pelo Eg. TRF (fls. 395/399), que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 87.0001128-2 FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA) x DELEGADO REGIONAL DA SUNAB (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022604-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARIO JOSE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002961-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELAINE SILVA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.015439-4 CLAUDIA ABREU PAES E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020555-2 CEZAR CHUK SEIBLITZ GUANAES E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação de consignação e pagamento proposta por CEZAR CHUK SEIBLITZ GUANAES em face da Caixa Econômica Federal - CEF, requerendo, em síntese, o depósito judicial no valor de R$ 100,00 (cem reais) relativo ao mês de agosto/2004 e ainda R$ 100,00 (cem reais) referente às prestações vincendas relativas ao contrato de financiamento nº 1.1027.8501.493-2 para aquisição do imóvel localizado na Rua Vinte e Quatro de Maio 859 - Bl. 02 - apto 608 - Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/38.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 43/68.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade requerido, com base na Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nObservo que falece ao Autor interesse de agir ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nO depósito tem lugar quando, dentre outras hipóteses, o credor, sem justa causa, recusar o pagamento, ou dar quitação na devida forma (art. 973 do Código Civil de 1916 e 335 do Código Civil vigente).\r\n\r\nÉ por todos sabido que a ação de consignação em pagamento tem por escopo dirimir questões atinentes à mora do credor. Nesse sentido leciona o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - PRESTAÇÕES DE CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - RITO ESPECIAL DA CONSIGNATÓRIA IMPERTINENTE - CARÁTER AUTÔNOMO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE QUALIDADE CAUTELAR.\r\n\r\n- A consignação é restrita aos casos de pagamento, não comportando discussão sobre infração contratual ou legal, nem contrária sobre substância da obrigação, salvo no que tiver pertinência com a mora accipiendi.\r\n\r\n- Conforme o art. 897 CPC, a ação de consignação em pagamento gera, tão somente, uma sentença de cunho declaratório, e não constitutivo. - O procedimento especial da consignatória tem objeto próprio, se restringindo à declaração de estar ou não o devedor liberado da dívida por ele contraída junto ao credor em mora de receber.\r\n\r\n- A autora pretendeu indevidamente revisar as cláusulas do contrato entrosada com o depósito judicial das quantias devidas no âmbito da consignatória, operando um grave desvio na natureza deste procedimento que deixa de ser declaratório para adquirir uma faceta constitutiva.\r\n\r\n- A presente demanda possui caráter autônomo desvinculada de qualquer medida cautelar ou demanda principal.\r\n\r\nPrecedentes citados.\r\n\r\nRecurso não conhecido. \r\n\r\n(AC 265365. 6ª Turma. Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund. DJU 31.01.02)\r\n\r\nNessa hipótese, quando o devedor discordar do valor que está sendo cobrado pelo credor, deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. O pedido apenas não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para esse mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo. E, ainda, é imprescindível que haja conexão lógica entre eles (arts. 282, II, IV e 295, parágrafo único do CPC). A meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nRegistro, por fim, que o ingresso desta ação consignatória para o depósito das parcelas vencidas e vincendas referentes a financiamento de imóvel, objeto da ação sob o rito ordinário em apenso, dá à consignatória natureza cautelar, procedimento inadequado ao fim pretendido, vislumbrando-se a pretensão de utilização da ação de consignação em pagamento apenas na sua roupagem, mas, na verdade, com escopo nitidamente cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAÇÃO CONSIGNATÓRIA. PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n1. Cumpre esclarecer que para depositar o valor das prestações, admissíveis seriam, ou uma cautelar de depósito, ou o depósito nos próprios autos da ação principal. No entanto, para depositar, o mutuário deve considerar o valor que o credor, no caso a CEF, entende correto, ao contrário da consignatória, onde o devedor deposita o valor que entende correto.\r\n\r\n2. Inadequação da via eleita.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.\r\n\r\n(AC - 24454 - Proc. 9102110245 - ES, TRF - 2ª Região, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU 12.12.2004, pág. 240). \r\n\r\nNesse diapasão a ação de consignação, além de constituir procedimento inadequado para o fim pretendido, revela-se desnecessária e inútil, pois o depósito com o escopo de resguardar o Autor dos efeitos da mora pode ser feito nos autos principais em acordo com as disposições do artigo 273, § 7° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor tais razões, nos termos do artigo 295, III e V do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Honorários incabíveis, visto que não houve citação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002715-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CLAUDIO BABO PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,95. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LUIZ CLÁUDIO BABO PIRES objetivando, em síntese, o pagamento da quantia de R$ 23.464,56 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) oriunda do contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente - crédito direto caixa - cdc.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 59. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, uma vez que se limitou a requerer seja realizada consulta à Receita Federal através de convênio existente entre esta e a Justiça Federal o que não é possível na hipótese, porquanto o pedido como formulado importa em transferência de ônus próprio, já que incumbe a parte autora promover as diligências necessárias à localização do endereço do réu. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 295642 DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126 RSTJ VOL.:00157 PÁGINA:89\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n52 - 2006.51.01.000651-5 ANA DENISE CASTIBLANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 88: Defiro a substituição somente dos documentos de fls. 08 e 18/24, visto que já se encontra na contracapa cópias dos mesmos. Assino o prazo de 5 (cinco) dias para retirada dos originais. Desentranhem-se e certifique-se nos autos.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se resposta do oficio expedido.\r\n\r\nIII - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000598-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x CENTRO DE IMPLANTACAO ODONTOLOGIA INTEGRADA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 224/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra CENTRO DE IMPLANTAÇÃO ODONTOLOGIA INTEGRADA, objetivando a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 1.280,84, atualizada monetariamente nos moldes estipulados em contrato.\r\n\r\nAlega, que a ré contratou a autora para executar serviços de recebimento, tratamento e distribuição, em domicílio, de objetos relativos ao serviço de impresso especial, em âmbito nacional e que a ré encontra-se inadimplente.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 06/61.\r\n\r\nDeferida a isenção de custas às fls. 62. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ajuizou a presente demanda em face de CENTRO DE IMPLANTAÇÃO ODONTOLOGIA INTEGRADA, visando à cobrança de receitas correntes não tributárias.\r\n\r\nComo sabido, o STF considerou recepcionados os arts. 6o. e 12 do Decreto-lei 509/69, reconhecendo no RE 220906 e ACO 765 a imunidade tributária recíproca, o regime de precatórios (impenhorabilidade de bens públicos) e a qualidade de monopólio do serviço público prestado (intervenção por exclusão), equiparando a empresa o regime da Fazenda Pública, inclusive para efeito de reconhecimento de conflito federativo, como decidido na ACO 765 (art. 102, I, f, CF/88).\r\n\r\nDestas decisões resultam o regime jurídico com a consagração de dois princípios, a saber: a) supremacia do interesse público sobre o privado; e b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.\r\n\r\nSegundo Celso Antonio Bandeira de Mello, tais princípios concernem à função estatal, exercida tanto através do corpo de órgãos não personalizados que compõem a chamada Administração em sentido orgânico - coincidindo grosso modo, com os órgãos do Poder Executivo - quanto através das pessoas públicas exclusivamente administrativas, designadas na técnica do Direito italiano e brasileiro como “autarquias” (grifo).\r\n\r\nVejo, portanto, que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes, vejamos:\r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (grifo).\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (grifo).\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, a ECT, estando submetida ao regime da Fazenda Pública, deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 94.0007240-6 DIONISIO PEREIRA LAVRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ECONOMICO S/A. . Torno sem efeito a decisão de fls. 108, INDEFERINDO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, a consulta é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.019815-4 ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 29/30 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014532-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ANGELA MARIA VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0002334-6 THEREZA PACHECO DE AGUIAR (Adv. EDSON EUTALIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento ao despacho de fls. 146, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.017899-4 MARIA IZABEL DIAS DE LUCENA (Adv. MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF em cumprimento à 2a. parte do despacho de fls. 87.\r\n\r\n(“Considerando que a de cujus deixou bens, tragam os habilitantes em 15(quinze) dias, o termo de inventariança, para que o espólio possa ser habilitado tendo como representante o inventariante.\r\n\r\nDecorridos, intime-se a CEF a transferir os valores depositados às fls. 68 para uma conta à disposição do Juízo, já que não incide, em tal caso, a Súmula 161 - STJ eis que não se trata de simples levantamento dos valores por meio de alvará caracterizando procedimento de jurisdição voluntária, mas sim, levantamento decorrente de condenação judicial bem como a se manifestar acerca do pedido de habilitação no mesmo prazo.”)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2001.51.01.022784-4 VIGBAN-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO NASCIMENTO E SOUZA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 252, in verbis: \r\n\r\n“III - Após, dê-se vista a parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 92.0049658-0 AYMEE NUNES NORONHA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 532:\r\n\r\n“II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 435/473, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias a começar pela autor.\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença, momento no qual apreciarei o pedido de 530/531.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 309701"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "300144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0057883-9 BORGHOFF S/A (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0007926-5 AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv. WILSON DE ABREU MONSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a habilitante o termo de inventariança, em conformidade com o disposto no art. 43 do CPC, uma vez que a certidão de óbito noticia a existência de bens, conforme requerido à fl. 170.\r\n\r\nApós, renove-se a vista à CEF para manifestar-se sobre a habilitação.\r\n\r\n3 - 95.0007885-6 ANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls. 317/323 e diante da documentação apresentada, intime-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra o julgado em relação aos autores Sérgio Robson Rodrigues da Conceição e Gilberto Cavalcanti da Silva, conforme determinado à fl. 271, devendo, ainda, manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pelo demandante José Francisco Costa Filho (fl. 315).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009811-2 JOEL DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularmente citada (fls. 39/40), a Caixa Econômica Federal apresentou resposta fora do prazo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de devolução de prazo formulado pela CEF às fls. 43/53.\r\n\r\nAssim, em se tratando de direitos disponíveis, DECRETO a revelia, aplicando a pena de confissão quanto à matéria de fato. \r\n\r\nDe outra parte, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021325-9 MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EDIBERTO JOSE GONCALVES GATTO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . Anote a Secretaria o nome dos patronos dos réus para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerido à fl. 149, defiro a devolução de prazo para que o 2º réu se manifeste acerca das provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós apreciarei o requerido pela parte autora às fls. 151/152 e 154/163.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029765-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CELSO SOARES JACINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido às fls. 60 e 62, e considerando a natureza não contenciosa do presente feito, intime-se a CEF para proceder à retirada dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019639-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA). . Diante do certificado às fls. 142, forneça o patrono do autor cópia do CPF para instruir o alvará.\r\n\r\nDe outra parte, considerando que não houve retirada do alvará de levantamento nº 062/2006 (fls. 145/146), intime-se o autor, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, informando, ainda, que o beneficiário, por meio de seu representante, deverá comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de novo alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de recebimento do alvará referente à verba honorária.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do autor, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0050388-8 BORGHOFF S/A (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 94.0020206-7 PAPILLON IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vistos, etc.\r\n\r\nRemanesce disputa sobre os depósitos das AUTORAS efetuados nos autos da Ação Cautelar em apenso, autuada sob o nº 93.0007070-3.\r\n\r\nPede a primeira AUTORA, PAPILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., à fls. 225/233 e 325/329, o levantamento de 25,15% dos depósitos judiciais efetuados no período de setembro/93 a abril/96, na conta nº 0625.005.18001030-0, devidamente corrigidos. \r\n\r\nJá a segunda, TRANSVIMI SOCIEDADE DE TRANSPORTES CONTRATADOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., pede o levantamento de 81,56% dos depósitos judiciais efetuados no período de setembro/93 a abril/96, na conta nº 0625.005.18001052-1, devidamente corrigidos.\r\n\r\nPede a UNIÃO, à fls. 249/250 e 306/315, a conversão em renda da totalidade dos depósitos efetuados na conta nº 0625.005.18001030-0, bem como a conversão em renda de 54,5705% do saldo total existente na conta nº 0625.005.18001052-1, efetuada pela segunda AUTORA..\r\n\r\nIndefiro o requerimento das AUTORAS e defiro o da UNIÃO.\r\n\r\nAs ações que dizem respeito à inconstitucionalidade dos DLs 2445/88 e 2449/88 vêm sendo objeto desse tipo de discussão. Os argumentos dos postulantes ao levantamento ora dizem respeito à faculdade em que consistem os depósitos, ora por força da decadência para constituição de crédito tributário pelo fisco, ora pelo advento de superveniente legislação acerca da exação.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito judicial é uma faculdade do contribuinte apenas no sentido da decisão de o realizar. Uma vez realizado, o depósito exerce a função primordial de garantia do resultado do processo.\r\n\r\nEm segundo lugar, o depósito judicial tributário tem natureza de ato jurídico apto a extinguir o crédito tributário, ao passo que o lançamento respectivo opera por homologação.\r\n\r\nDiz o CTN:\r\n\r\n“Art. 156.Extinguem o crédito tributário:\r\n\r\nI - o pagamento;\r\n\r\nII - a compensação;\r\n\r\nIII - a transação;\r\n\r\nIV - a remissão;\r\n\r\nV - a prescrição e a decadência;\r\n\r\nVI - a conversão do depósito em renda;\r\n\r\nVII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no art. 150 e seus §§ 1º e 4º;\r\n\r\nVIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do art. 164;\r\n\r\nIX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;\r\n\r\nX - a decisão judicial passada em julgado.\r\n\r\nParágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos arts. 144 e 149.”\r\n\r\n(grifo meu)\r\n\r\nO CTN, quando tratou do depósito tributário, referiu-se aos seus efeitos sobre o crédito pressupondo a pré-existência do lançamento. Logo, o depósito tributário foi pensado, na previsão do CTN, somente numa etapa posterior ao lançamento, ou seja, perante um crédito já constituído.\r\n\r\nA admissão jurisprudencial do depósito tributário é mais liberal, quanto ao procedimento no qual se insere (em ação principal, em cautelar própria, ou em ação especial, como o mandado de segurança), e quanto ao momento (depósito tanto posterior como prévio ao lançamento). Esta última modalidade, assim, consiste em um depósito que diz respeito à obrigação tributária.\r\n\r\nSeus efeitos, porém, são os mesmos. O depósito judicial pode, sempre, conduzir, diretamente, à extinção do crédito tributário.\r\n\r\nQuanto ao lançamento, os valores aportados a juízo pelo contribuinte podem ser objeto de homologação. Em não havendo discordância quanto ao valor oferecido pelo contribuinte e cientificado à administração tributária, consideram-se, na ausência de ato formal, homologados os valores objeto do depósito, e realizado o lançamento por homologação. A Administração, cientificada, não interferindo com os valores depositados, os homologa e o lançamento perfaz-se.\r\n\r\nOs efeitos do depósito prévio, assim, são plenos e os mesmos do depósito posterior ao lançamento, notadamente o seu possível efeito de solução (em sentido técnico) da dívida, mediante sua conversão em renda, nos termos do Art. 156, VI, do CTN.\r\n\r\nO contrário seria a admissão de um verdadeiro “depósito claudicante”, válido para uns efeitos, e inválido para outros.\r\n\r\nEm terceiro e último lugar, não se pode aqui discutir outros dispositivos legais que sucessivamente regeram a exação tributária além daqueles cuja inconstitucionalidade foi reconhecida na sentença (os DLs 2445 e 2449/1988).\r\n\r\nA iniciativa situa-se fora da lide, sem que haja qualquer possibilidade de a ação principal ampará-la. O provimento judicial obtido não teve por escopo o afastamento de qualquer outra obra legislativa além daquelas declaradas, do que deflui a impossibilidade de o pedido de levantamento estar abrangido pela coisa julgada. Isto posto, não há lide principal correspondente ao presente pedido, que, assim, sucumbe ante a impossibilidade absoluta de se encaixar no art. 801, III, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, obedecidos os termos da sentença, ou seja, afastada a legislação inconstitucional atacada, tem-se que, assim como o depósito é ação exclusiva a cargo do contribuinte, sua suficiência é aferida a cargo do fisco.\r\n\r\nTendo se manifestado o agente fiscal no sentido de que o montante é devido (fls.251/291 e 322), devem os depósitos ser integralmente convertidos em renda, no que se refere a primeira AUTORA, e convertidos no percentual de 54,5705% no que toca aos depósitos efetuados pela segunda.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro o pedido da RÉ e determino a conversão em renda da UNIÃO do montante integral dos valores depositados judicialmente na conta nº 0625.005.18001030-0, pela litisconsorte PAPILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., e a conversão em renda de 54,5705% do saldo total existente na conta nº 0625.005.18001052-1, efetuada pela segunda AUTORA, com a atualização existente nas respectivas contas, código da receita 2849, nos termos do requerido.\r\n\r\nApós, defiro o levantamento dos valores remanescente na conta nº 625.005.18001052-1, que equivalem ao percentual de 45,4295%, em favor da co-autora TRANSVIMI SOCIEDADE DE TRANSPORTES CONTRATADOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007998-1 LOTERIAS BRIGADEIRO LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Faculto o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao segundo réu para juntada de seu estatuto social, vez que à fls. 488/492 apenas foi apresentado o termo de posse da Diretoria com mandato até 22/9/08, sob pena de revelia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005378-0 GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido à fls. 199.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0045734-5 HELIO PALHAO ROCHA (Adv. MARCELO SALLES MELGES, MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS, JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Forneçam os patronos cópia do CPF para instruir os alvarás.\r\n\r\nOutrossim, esclareça o advogado que subscreve a peça de fl. 151 o requerido, tendo em vista o instrumento juntado à fl. 131.\r\n\r\nDe outra parte, intime-se o autor, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada dos alvarás, que poderão ser impressos em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os valores depositados pelo Banco Bradesco S.A. (fls. 118/119 - 139) ainda não foram levantados, posto que o alvará nº 057/98 foi cancelado (fl. 127).\r\n\r\nIntime-se também o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com o mesmo, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do autor, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0021190-0 NATALINO FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA, EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, por entender que a obrigação espelhada no título judicial em comento trata-se de obrigação de fazer, in casu, a recomposição dos saldos das contas fundiárias do autor com a aplicação dos indices expurgados de correção monetária reconhecidos no título judicial, indefiro a expedição de mandado de levantamento, devendo a parte autora diligenciar junto a Caixa Econômica Federal o recebimento de tais valores, caso esteja enquadrada nas hipóteses de levantamento do saldo do FGTS previstas na Lei 8.036/1990. \r\n\r\nAssim, tendo em vista constar dos autos a notícia de ter a devedora satisfeito a obrigação, com a devida manifestação concorde do credor, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0003998-0 MUNIR ASSIS (Adv. LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x UNIBANCO S/A (Adv. SILVIA SALOKER DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x BANERJ S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0001918-5 LUIS FERNANDO MOURA E SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 301/308.\r\n\r\n16 - 96.0004732-4 JULIO SOARES NETO (Adv. JULIO SOARES NETO, MARIA INES SOARES DE SA) x LOURIVAL DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANORTE (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA, GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 197/219.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.003230-5 CARLOS CESAR SILVA FIGUEIREDO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 259/272.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 92.0079512-9 UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x PAULO CESAR GIMENEZ ARNESTO (Adv. ERONIDES FERREIRA DE LIMA, VALDIRA GOEDERT MARTHA) x ENI DE OLIVEIRA ARMESTO (Adv. ERONIDES FERREIRA DE LIMA). . Manifeste-se o UNIBANCO acerca do acrescido às fls. 86/101, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005524-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLASCHE INDL/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Inicialmente, forneça a autora cópias da planilha atualizada de débito para instrução dos mandados.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do ora determinado, citem-se os executados para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007336-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUSEJ ALIMENTACAO LTDA E OUTROS. . Inicialmente, forneça a autora cópias da planilha atualizada de débito para instrução dos mandados.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do ora determinado, citem-se os executados para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010526-8 GENI MEDEIROS (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À Autora em Réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x GILVAN VALLE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO). . Tendo em vista o decidido à fls. 166/171 nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Barbosa Moreira, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do CPC, devendo a Defensoria Pública, representante legal dos réus, ser pessoalmente intimada.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008178-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SUELY FONSECA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 133/204, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 300144"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "310393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021600-3 SERGIO ALMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 1015.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011074-4 WILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 110: Intimem-se a União Federal e o autor, por mandado, para ciência de que o exame pericial está agendado para o dia 27 de setembro de 2007 às 13:00 horas, na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., sala 354, Bloco 01 - Del Castilho Shopping Nova América. Instruam-se os mandados com cópia de fls. 110. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000231-9 FLECHA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001204-0 DIOGO PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, ante à gratuidade de justiça concedida (artigo 3º, II e V, da Lei n.º 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001626-4 DOMINGOS LOPES FERNANDES (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004816-2 DAIBER BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008062-8 JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE, LANA BETH GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008121-9 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019454-3 ALESSANDRA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 12/96), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 25/05/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002567-7 ROMARIO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019800-0 WAGNER SALVINO DE MARIA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0003048-7 WALDEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n13 - 96.0010093-4 CID ROMERO NOSSAR COSTA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DARCI JOSE POLOM (Adv. MARCOS SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de cálculo de liquidação de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exeqüentes.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da determinação judicial a Caixa Econômica Federal, elaborou e apresentou às fls. 364 cálculos, sem aplicação de juros de mora.\r\n\r\nEm impugnação os autores apresentaram os cálculos de fls. 371.\r\n\r\nÀs fls. 466, a CEF apresentou novos cálculos, com os quais concordaram os autores Antonio Ferreira da Silva, Cid Romero Nossar Costa, Darci José Polom, Paulo Sérgio Rodrigues de Siqueira e Sidney Rodrigues, conforme fls. 477.\r\n\r\nÀs fls. 479/510, em impugnação, os autores Izabel Maria Bentes, Elvio Damasceno e Jairo de Freitas apresentaram novos cálculos.\r\n\r\nEm relação à autora Izabel Maria Bentes, nada há a executar nestes autos, tendo em vista fls. 353/355.\r\n\r\nQuanto ao autor Elvio Damasceno Maciel, o documento fls. 591/601, comprova que, por meio do processo 99.0019016-5 que tramitou na 23a. Vara Federal, o autor já recebeu os valores, referentes aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, descabendo, portanto, o prosseguimento deste feito com a finalidade de executar os mesmos índices, conforme decisão de fls. 349. Entretanto, ante os esclarecimentos da CEF, não há óbice a que o autor saque o valor de fls. 548.\r\n\r\nEm relação ao autor Jairo de Freitas, não procede a impugnação, visto que o valor depositado em seu favor às fls. 604, somado ao valor (já sacado) de fls. 609, perfaz um valor bem maior que o apresentado, por ele, às fls. 494. \r\n\r\nQuanto ao autor Eduardo José Vieira de Souza, que aderiu às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. º 110/2001, conforme documento de fls. 560, impõe-se afastá-lo da lide, para que possa receber seu valor nos termos e condições avençados. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.013330-8 MARIO GOMES CRUZ (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 277 e 280 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 234.\r\n\r\nCom base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a revisão do financiamento do exeqüente, nos termos do julgado, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012308-3 MIREL FREITAS PASSOS GUIMARAES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos cópia de fls. 149/151 do agravo em apenso.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista que a obrigação foi cumprida, nos termos da decisão de fls. 183, conforme fls. 187 e 216, DECLARO A EXTINÇÃO da execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003572-6 RIOS EMANUELE ESPORTES LTDA (Adv. RENATA VASCONCELOS BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em face da perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I., dando-se baixa e arquivando-se, oportunamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003658-5 AMANDA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,50. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003741-3 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS x MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES x MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES E OUTRO. . Verifico que o processo n.º 2007.51.01.007066-0 foi ajuizado em 19/04/2007 e possui o mesmo objeto deste feito, já tendo sido julgado, encontrando-se, no momento, com apelação recebida no efeito devolutivo, e, por esta razão, existe litispendência com relação ao autor Município de Magé.\r\n\r\nAssim, tendo em vista os termos do inciso III, do art. 253 do CPC, combinado com o parágrafo 2º, do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial e dos documentos referentes ao autor Município de Magé, para desmembramento do presente feito, sob pena de extinção com relação a este autor. \r\n\r\nFornecidas as cópias, remetam-se os autos à SEADI para autuar, redistribuindo-se o processo para este Juízo e, na mesma ocasião, excluir o Município de Magé do pólo ativo deste feito.\r\n\r\nApós, em razão da decisão proferida no mandado de segurança em apenso, encaminhem-se estes autos, via SEADI, para a 9ª Vara Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006260-2 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,10. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010038-0 THIAGO ANTONIO BACELAR MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010313-6 MARCO CICERO NOCE DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada do Autor as diferenças dos índices de 19,75% (relativo a janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do art. 13 da Lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015696-7 JOSE BARBOSA DE SOUSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos relativos aos índices de 84,32%(março/90); 44,80% (abril/90); 2,49% (maio/90) e 14,87% (fevereiro/91), com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos relativos aos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89), com fulcro no art. 267, IV, do CPC, pronunciando, em relação a tal pleito, a inépcia da inicial.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas do processo e de verba honorária, fixada, moderadamente, com fulcro do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500, 00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000816-4 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, HELIET RIBEIRO BATISTA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS. . Verifico que os dois processos mencionados na decisão proferida às fls. 432 já foram julgados, e têm como autor o Município de Magé (conforme cópias das decisões anteriormente anexadas). \r\n\r\nNo primeiro, foi proferida sentença homologando a desistência requerida pela parte autora, já tendo sido arquivado, e, no segundo, foi denegada a segurança, ressalvando-se ao impetrante o acesso às vias ordinárias, encontrando-se, no momento, com apelação recebida no efeito devolutivo. \r\n\r\nAssim, tendo havido julgamento, não há que se falar em reunião dos feitos, a fim de que sejam decididos simultaneamente. \r\n\r\nA hipótese é de prejudicialidade interna e, por outro lado, o Município de Magé não foi admitido no pólo ativo, confirmando, assim, a não obrigatoriedade de reunião das ações.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SEADI para que sejam redistribuídos à 9ª Vara Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003825-9 ANGELINA DA SILVA (Adv. ALFREDO DA SILVA MOREIRA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de opinar.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006766-1 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2007 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que afirmou a desnecessidade de sua intervenção no eito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016642-0 ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA A ACONCORRENCIA 1/2007 DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para decretar a anulação da Concorrência Pública para Arrendamento nº 001/2007, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Dêse ciência ao M.P.F. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016646-8 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que inclua os Impetrantes como beneficiários da assistência médico-hospitalar gratuita prestada pelo seu sistema de saúde.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018551-7 ONIX COMERCIAL IMPORT/ EXPORT/ DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (Adv. AMARO HEITOR DANTAS, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019173-6 VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, MARCELO PEREIRA DE CARVALHO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DEFIS - DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de tornar definitiva a liminar, no que se refere ao conhecimento do recurso administrativo referente ao processo administrativo nº 15414.000246/2003-48, sem o depósito prévio exigido pela SUSEP.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nOportunamente, submeta-se ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021551-0 SERGIO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016934-2 ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv. ELIANE DRUMMOND MEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que deixou de opinar. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017770-3 LATICINIOS RENATA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, sobre a presente decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026321-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SORAIA SARDELLA BARRETO (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a reintegração da Caixa Econômica Federal na posse do imóvel situado na Estrada Morro do AR, Lote 9, casa 1, Rua H, nº 98, Santa Cruz, Rio de Janeiro, bem como para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 1.068,97 (um mil e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), referente às parcelas de arrendamento correspondentes ao período de maio a novembro de 2005, além do valor referente às parcelas subseqüentes até a data da reintegração.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo referido acima, expeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019410-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x STAMINA SPORT E MARKETING LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da execução requerida às fls. 53, independentemente, da anuência da ré, visto que no processo de execução não é necessária a anuência do devedor para o credor desistir do feito, salvo se já embargado. (art. 569 e seu parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001496-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDERSON TORRES DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. Tendo em vista fls. 26, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DARLUCIO DE MELO PAIXAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,03. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Darlúcio de Melo Paixão, Carlos Alberto Nogueira Damasceno e Sonia Maria Cordeiro de Melo, objetivando receber o pagamento da importância de R$ 13.206,47 (treze mil, duzentos e seis reais e quarenta e sete centavos), corrigidos até 21/12/2006, valor este proveniente de descumprimento, por parte da ré, do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES, firmado entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento da parte autora às fls. 30, no sentido de que o feito seja extinto, visto que a parte ré quitou o débito, em sede administrativa, cumprindo integralmente o acordo anteriormente firmado, perdeu o objeto a presente ação.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003360-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CESAR AUGUSTO LEAO VIEIRA DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. Tendo em vista fls. 26, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.021444-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA. . Dê-se vista à ECT para que diligencie o início da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.011524-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BENOIT ULLMANN E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 33/34, 72 e 76, desapensando-se. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.017415-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x EDELMAR PATURY MONTEIRO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA). . Recebo a apelação dos embargados, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.024166-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 43/45, 68/70, 95 e 98. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 310393"
                            ],
                            "310394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000455-4 HENRIQUE DOMINGUES MEDIANO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 402: Intime-se a PREVI, para que se manifeste sobre o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012501-2 CLAUDIA SILENE DA SILVEIRA JORDAO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista as alegações de fls. 181, excluo do feito as autoras ZALVA JOSÉ DOS PRAZERES e SOLANGE LINA BEDÊ. À SEADI para anotar. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pelo interessado. Seguidamente, requisite-se o pagamento da condenação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0073363-7 AMAURI PAES LEME E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018454-8 MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Esclareça a parte autora a razão de não ter comparecido à perícia, e se pretende desistir da realização da prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019097-4 IVO VALERIO CAMPOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007230-1 GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Esclareça a parte autora a razão de não ter comparecido à perícia, e se pretende desistir da realização da prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015085-3 RICARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA REP/ P/ GUARACIARA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006415-1 FRANCISCO MARCELO VITORIA DE JESUS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021658-3 NELSON BANDEIRA DE MELLO REP/ P/ LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO (Adv. SHEILA LASEVITCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008641-2 ANTONIO MOTA PASSOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013939-8 LUIZ CARLOS COELHO DE SENA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 295, IV C/C 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida, e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.020700-0 HENRIQUE SOARES SALGADO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007909-1 HELENICE MARIA RIBEIRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Nos presentes autos, a Autora não busca a revisão da cláusula contratual que trata do seguro, e sim a quitação integral do financiamento, por força de cobertura securitária expressamente prevista no contrato, a qual, em caso de procedência do pedido, se efetivará com recursos da Caixa Seguros, que, portanto, é litisconsorte necessária. Assim, promova a Autora a citação da seguradora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003580-5 SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação da execução extrajudicial. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil real), cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004073-4 LICIA DA SILVA FRANCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 386,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Lilia da Silva França, em face da Caixa Econômica Federal, formulando os pedidos listados às fls. 13. \r\n\r\nIntimada a trazer aos autos procuração, recolher as custas iniciais, e atender ao disposto no art. 283 do CPC, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 63.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.. Além do mais, é de se observar que o art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art.257 e 284 do C. P.C. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0003287-3 ATAIDE MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 569/571: Dê-se vista à parte autora para ciência de que a providência requerida já foi efetivada, com resultado negativo, conforme ofícios de fls. 163, 168, 250, 252/253 e 257.\r\n\r\n17 - 94.0044789-2 JOAO CARLOS VITORIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA DO N. REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 324: Dê-se vista à parte autora, para que diga, justificadamente, se ainda tem algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017666-4 PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 63, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020534-2 LEONARDO LACERDA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009069-5 VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada do falecido, Sr. Ary de Mello Leite, as diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do art. 13 da Lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I. À SEADI, para retificar o pólo ativo, a fim de que ali conste o Espólio de Ary de Mello Leite, representado por Veimar Caetano Mello Leite.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012748-7 OLINDA MATIAS TSCHOEKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,50. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta poupança da Autora (nº 0073492.2) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo os que foram efetivamente aplicados, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor da Autora, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013871-0 JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 295, IV C/C 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida, e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019126-8 VICENTE ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por VICENTE ALVES, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição na conta vinculada ao FGTS do autor, de diversos índices expurgados da economia.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 8/20.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos do feito anteriormente distribuído a esta 19ª Vara Federal, conforme se infere das cópias anexadas às fls. 23/30, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016633-0 TEREZA ROTTEMBERG ELESBAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 36: Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022252-6 SILVIA CRISTINA DRUMMOND SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020183-3 DISA PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 369, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência do teor da sentença. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007175-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UBIRAJARA VIRLA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 78, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 99.0009218-0 JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação consignatória proposta em face da Caixa Econômica Federal, objetivando o depósito do valor que indica, com a extinção da obrigação.\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial nos termos da decisão de fls. 57, sob pena de extinção, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 61.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.006627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA). . Fls. 112: Expeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento do valor de fls. 100. Após, intime-se a interessada para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciando o levantamento na agência depositária.\r\n\r\nQuanto à execução dos honorários e das custas judiciais, deve ser trazida aos autos a planilha de cálculos com o valor que entende devido.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022881-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,80. . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 68, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020891-8 ROCILDA FREIRE LEITE (Adv. DULCE PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por Rocilda Freire Leite, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em resumo, o levantamento do PIS. Juntou mandato e documentos (fls. 4/11). \r\n\r\nÉ o relatório.DECIDO. \r\n\r\nA extinção do processo se impõe, pois este não é o remédio jurídico para a situação alegada. Ora, se a parte autora tem o direito líquido e certo de proceder ao levantamento PIS, tenta desta forma proceder, e é impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa. O simples requerimento, como se fosse hipótese de jurisdição voluntária, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, \"ex vi\" do art. 267, I e IV, do C.P.C. \r\n\r\nCustas \"ex lege\", sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x RUBEM DOS SANTOS GOMES. . Fls. 273: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020869-4 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de notificação judicial, proposta por Carlo Augusto Oliveira da Silva, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em resumo, o levantamento de parte do saldo de sua conta vinculada ao FGTS para pagamento de prestações em atraso de financiamento imobiliário. Juntou mandato e documentos (fls. 5/27). \r\n\r\nQuebra É o relatório.DECIDO. \r\n\r\nA extinção do processo se impõe, pois este não é o remédio jurídico para a situação alegada. Ora, se a parte autora tem o direito líquido e certo de proceder ao levantamento do FGTS, tenta desta forma proceder, e é impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa. O simples requerimento, como se fosse hipótese de jurisdição voluntária, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, \"ex vi\" do art. 267, I e IV, do C.P.C. \r\n\r\nCustas \"ex lege\", sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019898-6 ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar proposta por FÁBIO LIPARIZI, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando obter liminar que assegure a suspensão do processo de licenciamento do autor, para que possa ser mantido seu contrato de serviço como Oficial RM2. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 9/40) e recolheu as custas inicialmente devidas (fls. 41). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA Lei no. 8.952/94, que alterou a redação do art. 273, do C.P.C., permitiu a antecipação no processo de conhecimento dos efeitos da tutela pretendida, desde que haja prova inequívoca suficiente para que o Juiz \"se convença da verossimilhança da alegação\". Assim, a ação cautelar ficou restrita às medidas típicas (busca e apreensão, arts. 839 e seguintes, do CPC; alimentos provisionais, arts. 852 e seguintes, do CPC), bem como, nas atípicas, a resguardar a eficácia do provimento definitivo, o que não é a hipótese dos autos, visto que postula a requerente provimento verdadeiramente satisfativo, por antecipar os efeitos fáticos que possam decorrer da prolação da sentença no processo principal. \r\n\r\nA providência jurisdicional pleiteada não é adequada e necessária ao fim objetivado pela requerente, carecendo ela de interesse de agir, que se consubstancia no binômio necessidade-adequação, na medida em que a tutela antecipatória é viável no processo de conhecimento. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. \r\n\r\nCustas \"ex lege\", sem honorários. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Indefiro o requerido relativamente à compensação, uma vez que os créditos no processo principal já foram requisitados. Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.010743-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO). . Fornecidas pelo exeqüente (embargado) as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021069-6 ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv. BERNARDO MARCELO KELNER) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES). . Recebo a apelação do embargante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Antes, contudo, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 41/44.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023035-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA NICACIO SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDI NATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.033906-0 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n...Elaborados os cálculos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.015009-1 FABIO EDUARDO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n... dê-se vista à parte autora para que, em caso de concordância, requeira a penhora do valor encontrado.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 310394"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "310136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0025079-3 CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Folha 102: considerando o agravo de instrumento interposto pela União e, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 99/100, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Expeçam-se os requisitórios, conforme determinado às fls. 90/91 e 99/100.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0059801-6 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO). . 1) Folha 421: intimem-se as partes, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, para ciência dos leilões dos bens objeto dos autos de penhora de fls. 343/344 e 385 (computadores) designados para os dias 18.10.2007, às 15:00h, e 31.01.2007, também às 15:00h, no Átrio da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243, Centro, RJ, conforme designado pelo leiloeiro.\r\n\r\n2) Fica dispensada a expedição do edital de leilão, observando-se o disposto no artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, após os atos acima designados, apreciarei os demais requerimentos do leiloeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019931-0 M-I SWACO DO BRASIL COM/ SERVICOS E MINERACAO LTDA (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 44, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002147-6 JOAO GOMES BARROSO NETO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Observe a secretaria a vedação contida na decisão de fl. 342, item 1.\r\n\r\n2) De acordo a certidão de fl. 295, e com as informações de fls. 359/361, o autor promoveu a execução provisória das obrigações de fazer e de pagar nos autos do processo nº2005.5101005579-0, o qual se encontra no Egrégio T.R.F para julgamento de recurso interposto pela exeqüente da sentença proferida por este juízo que julgou extinta aquela execução provisória.\r\n\r\nConsiderando o retorno dos presentes autos com o trânsito em julgado do “decisum”, aquela execução provisória deve ser convertida em definitiva, uma vez observado o disposto no artigo 475-O do CPC.\r\n\r\nPara tanto, aguarde-se o retorno dos autos com o trânsito em julgado do “decisum” proferido naqueles autos.\r\n\r\nDestarte, a divergência das partes com relação ao cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado deve ser manifestada nos autos daquele processo.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor, suspenda-se este processo, aguardando-se o retorno dos autos daquela execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016431-0 ANTHERO FERREIRA DA SILVA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 102: considerando o requerimento de penhora efetuado pela União à fl. 99, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante exeqüendo de R$ 1.774,27, atualizados até 20.07.2007 (fl. 103), que perfaz a quantia de R$ 177,42.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do autor, ora executado, para pagamento de R$ 1.951,69.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023830-9 NELSON DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 169: tendo em vista o decurso de prazo de mais de 30(trinta) dias, desde o requerimento de suspensão ora formulado, intime-se a União para que, desde logo, se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, acerca do resultado das diligências que demonstrou ter realizado para a obtenção dos bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a União para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001118-7 NELSON ANTONIO FRANCA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia designada para o dia 06 de novembro de 2007, às 10:00h, à Rua Quito, nº 52, Penha.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007194-1 JORGE D ANDREA JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Folha 217: oficie-se ao Registro de Imóveis para que, no prazo de 10(dez) dias, cancele a averbação da litigiosidade do imóvel, tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” que julgou improcedentes os pedidos do autor, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nApós a resposta, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020395-7 OZORIO DE AQUINO SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Ozório de Aquino Silva e Gerusa Nogueira de Castro em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em sede de tutela antecipada, o depósito das prestações devidas para pagamento de imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, no valor correspondente a 30% da renda líquida dos mutuários, bem como a sustação de todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, em especial o leilão, marcado para os dias 08/08/2007 e 08/09/2007.\r\n\r\nPede ainda determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome dos autores nos serviços de proteção ao crédito, e que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre dizer que o primeiro público leilão ocorreu em 08/08/2007, tendo a parte autora informado a data do mesmo em petição protocolada em 29/08/2007 (fl. 62), não havendo, portanto, o que apreciar em relação a este pedido.\r\n\r\nOutrossim, analisando-se os documentos acostados aos autos, verifica-se que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca e utilização do FGTS (carta de crédito individual) foi firmado em 21/11/2003 (folhas 48/59), ficando pactuado que o valor original do financiamento (R$ 33.858,09) seria pago em 239 prestações mensais, conforme demonstrativo de folha 49.\r\n\r\nObserva-se também que o Sistema de Amortização contratado é o Sacre e que o reajuste das prestações segue o índice aplicável às contas vinculadas do FGTS, e não o Plano de Equivalência Salarial, conforme afirmam os mutuários na inicial. Vale dizer ainda que o imóvel em tela não conta com a cobertura do FCVS, sendo que eventual saldo residual deverá ser quitado na forma da cláusula décima segunda.\r\n\r\nQuanto ao pedido referente ao segundo público leilão, a realizar-se no próximo dia 08/09/2007, deve-se ressaltar que a matéria objeto do pedido antecipatório está disciplinada na Lei 10.931/2004, que em seu artigo 50, caput e parágrafos, dispõe que a parte autora deverá discriminar, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nOcorre que os mutuários pretendem efetuar o depósito de 30% da sua renda líquida, o que não há como ser deferido, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nCumpre mencionar que, em caso de risco de dano irreparável ou relevante razão de direito, demonstrando a parte autora seu interesse em efetuar o adimplemento de suas obrigações, pode este julgador dispensar o depósito judicial, em consonância com o disposto no parágrafo 4o. do artigo 50, da supracitada lei.\r\n\r\nNo entanto, observa-se que a única planilha apresentada pelos autores com a evolução do financiamento tem como termo final o mês de junho de 2004 (fl. 60), não havendo como aferir se há inadimplência e, em caso positivo, a partir de que data.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do leilão extrajudicial do imóvel e de que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPortanto, na hipótese de se encontrar a parte autora inadimplente, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, informando-se ainda que foi deferida aos autores a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022604-0 ZACARIAS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a segunda autora, conforme requerido à fl. 02, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes à signatária da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito, eis que se trata de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil, não podendo o feito subsistir instruído apenas com o mandato assinado pelo primeiro demandante.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0009497-9 ZILMAR FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela advogada da CEF em 30.11.2006 (fl. 389 verso), para atendimento ao despacho de fl. 389, publicado no D.O do dia 24.11.2006, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos mediante a busca e apreensão dos autos pelo oficial de justiça, em diligência realizada em 26.06.2007 (fl. 391), permanecendo indevidamente com os autos por mais de 6(seis) meses.\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, do CPC, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\n2) Folha 393: tendo em vista a ausência de manifestação da CEF ao despacho de fl. 389, e que os extratos fundiários da autora que foram juntados pela CEF às fls.364/373, não esclarecem a respeito da transferência que teria sido realizada pelo BANCO BRADESCO, conforme documento de fl. 355, reitere-se a sua intimação para que, no prazo de 30(trinta) dias, esclareça, comprovadamente, sobre o destino dos valores constantes do referido documento (em 02 de outubro de 1986), sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 50,00, conforme requerido pela autora à fl. 387.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025754-3 ANTONIO JOSE MALUFF (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 127: dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre a alegação do autor de fls. 124/125, referente ao descumprimento do acordo extrajudicial firmado conforme o documento de fl. 104, tendo em vista os extratos apresentados às fls. 128/133.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020007-1 UNIMED JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada ANS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008233-9 SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando que, conforme despacho de folha 31, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo de 30(trinta) dias, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pela autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\nFornecidos os documentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017261-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS CESAR BORROMEU DE ANDRADE, EZEQUIEL BALFOUR LEVY) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo as petições de fls. 1404/1407, 1409/1417 e 1416/1417 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela “PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A” em face da UNIÃO, requerendo, em síntese, a suspensão da eficácia do acórdão do Tribunal Marítimo proferido em 15 de dezembro de 2005, no processo nº 19.489/2001 (cópia às fls.111/114 e 335/378), a fim de garantir a sua participação em certames, e de preservar o seu direito de vir exercer futuramente a redução da garantia de que trata o artigo 305 do Decreto nº91.030/85 perante as autoridades fiscais e aduaneiras, sobrestando, assim, procedimentos fiscais que visem cobrar as eventuais exações (principal, juros de mora e multa), com base naquela decisão do Tribunal Marítimo, que decretou a sua culpa e co-responsabilidade em decorrência do acidente que resultou na perda total da Plataforma Móvel P-36, de bandeira italiana, na bacia de Campos, RJ, em 15 de março de 2001, até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Considerando que a empresa autora não possui legitimidade para pleitear a suspensão da cobrança das multas impostas a seus empregados pela decisão do Tribunal Marítimo, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL em relação aos pedidos itens IV e V de fl. 33, formulados pela autora PETROBRÁS em favor de seus empregados, nos termos do artigo 162, § 2º, c/c artigo 267, VI, ambos do CPC, mantendo-se apenas os pedidos formulados em favor da própria empresa.\r\n\r\n2) Verifica-se que o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo reconheceu a co-responsabilidade da PETROBRÁS, a fim de condená-la à pena de multa (fls. 111/113), cuja exigibilidade requer seja suspensa, inclusive, mediante o depósito à disposição deste juízo da quantia de R$ 25.649,42, em 09.08.2007 (fls. 1405/1407).\r\n\r\nEntretanto, a mesma autora ajuizou outro processo, qual seja, o Mandado de Segurança nº 2004.5116.000958-6, em face de “INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE MACAÉ” e da “PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, distribuído à 1a Vara Federal de Macaé, e que ora se encontra no Egrégio Tribunal Regional Federal para julgamento da(s) apelação(ões) interposta(s) da sentença proferida por aquele juízo (fls.1422/1432). \r\n\r\nObserva-se que naquele processo a autora requereu a suspensão imediata da execução administrativa do Termo de Responsabilidade, até a manifestação final do Egrégio Tribunal Marítimo sobre a responsabilidade do naufrágio da Plataforma P 36. \r\n\r\nA sentença nele proferida julgou procedente o pedido, concedeu a segurança, e ratificou a medida acautelatória anteriormente deferida, compelindo a autoridade coatora a suspender a execução do Termo de Responsabilidade nº01/01, firmado pela impetrante até o pronunciamento final do Tribunal Marítimo sobre a responsabilidade pelo naufrágio da plataforma.\r\n\r\nEm seguida, aquele juízo determinou em 05 de setembro de 2005 o imediato cancelamento dos autos de infração recém lavrados pelo impetrado, por atentatórios ao provimento mandamental, mas não há informação naquela decisão de quais seriam estes autos de infração, que se encontram às fls.249/252 e 262/269 daquele processo.\r\n\r\nDestarte, considerando que na presente ação a autora pleiteia a anulação parcial, com imediata suspensão, da decisão definitiva já proferida pelo Tribunal Marítimo, e da conseqüente cobrança das multas e exações, conclui-se que, a princípio, não há litispendência com a presente ação.\r\n\r\n3) Tendo em vista o depósito judicial da quantia de R$ 25.649,42 (fls.1405/1407), que a autora alega ser o valor correspondente à multa imposta pelo acórdão do Tribunal Marítimo objeto da lide, a sua exigibilidade encontra-se suspensa. Destarte, aguarde-se a citação e a intimação da ré, para ciência.\r\n\r\n4) Embora a autora não tenha apresentado, de forma completa, os documentos referentes às exações cobradas pela ré, cujas exigibilidades pretende sejam suspensas como conseqüência do pedido para a anulação do acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo, observa-se que tais exações abrangem aquelas constantes dos documentos ora juntados, quais sejam: Imposto de Importação -código 0086, no valor de R$ 724,80 e Imposto sobre Produtos Industrializados nº 1038, no valor de R$ 371,41, ambos objeto da DI nº 01/0001701-5, de 02.01.2001, do processo 10726.00040/2006-23, e da Intimação nº 25/SARAC/2007, da Secretaria da Receita Federal, inspetoria de Macaé (fls. 1418/1419); e Imposto de Importação -código 0086, no valor de R$ 5.889,96, e Imposto sobre Produtos Industrializados - código 1038, no valor de R$ 4.074,63, ambos objeto da DI nº 00/0871117-2, de 14.09.2000, do processo nº 10726.000041/2006-78 e da Intimação nº26/SARAC/2007, também da Inspetoria da Receita Federal de Macaé (fls. 1418/1421).\r\n\r\nEntretanto, observa-se que a liminar deferida pelo Juízo Federal de Macaé no processo nº2004.5116000958-6, se reportou às exações mencionadas à fl. 71 daqueles autos, ou seja, à quantia de R$ 232.747.272,20 (fl. 1429).\r\n\r\nDestarte, considerando a conexão lógica entre as ações, ALTERO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA para R$ 232.747.272,20 (duzentos e trinta e dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte centavos), correspondente ao benefício patrimonial pretendido como conseqüência da anulação do acórdão do Tribunal Marítimo.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, o recolhimento da diferença de custas iniciais devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n5) Reitere-se a intimação da autora para que, no prazo de 10(dez) dias, formule pedido certo e determinado, esclarecendo, de forma conclusiva, o que pretende de fato como conseqüência do pedido para suspensão e anulação do acórdão do Tribunal Marítimo, diante das informações de outros débitos mencionados no processo nº2004.5116000958-6, posto que, apesar de intimada para tanto, a autora omitiu-se em esclarecer a respeito das exações a ela cobradas, inclusive na sua petição de emenda à inicial, sob pena de indeferimento parcial da inicial e de eventual reconhecimento de litigância de má-fé, conforme previsto no artigo 14, incisos I e II do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017245-6 FERNANDO NOBREGA MARTINS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a manifestação do Ministério Público Federal, bem como o disposto no artigo 282, parágrafo primeiro, do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.\r\n\r\n§ 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.”\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que forneça cópia legível do Aviso de Recebimento de folha 17, bem como documento que comprove que o endereço do autor que constava no sistema era o mesmo para o qual foi enviada a referida notificação.\r\n\r\nApós, remetam-se novamente aos autos ao MPF, vindo por fim conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022674-0 CLARIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Clarir Ribeiro dos Santos em face do Comandante do Apoio Regional da 1a Região Militar, com pedido liminar, objetivando determinação judicial para que a referida autoridade lhe garanta atendimento médico nas unidades de saúde do Exército, em especial no Hospital Central daquela Força Armada.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que na condição de ex-combatente tem este direito assegurado pela Constituição da República de 1988.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista o caráter satisfativo do pleito, face à presença dos requisitos necessários a sua concessão - verossimilhança do direito guerreado e risco de dano irreparável - a partir da análise perfunctória dos fatos, recebo o pedido como antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, § 7o, do Código de Processo Civil, e passo à análise da medida de urgência.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável, o mesmo se mostra presente na medida em que o ato impugnado impede o impetrante de receber tratamento médico, pondo em risco a sua integridade física, e por conseqüência, a sua própria sobrevivência, ainda mais tendo em vista sua idade avançada (86 anos).\r\n\r\nQuanto à verossimilhança do direito guerreado, pode ser encontrada no artigo 53, inciso IV dos Atos das Disposições Transitórias, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: (...)\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nA lei, portanto, é clara ao estender o benefício da assistência médica aos militares ex-combatentes, não se devendo compreender tal preceito como a gratuidade prevista no Sistema Único de Saúde e sim o próprio atendimento em hospitais militares, conforme entendimento consagrado pelos Tribunais:\r\n\r\nMILITAR - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA - ART. 53, IV, DO ADCT.\r\n\r\nI - O art. 53 do ADCT concedeu tratamento diferenciado àqueles que efetivamente arriscaram suas vidas em nome da Pátria no último conflito bélico mundial, assegurando-lhes direitos próprios e direitos gerais com cunho especial, como a assistência médico-hospitalar;\r\n\r\nII - Não se pode negar ser a assistência médico-hospitalar um direito social e fundamental, eis que ínsita ao próprio direito à saúde, este, por sua vez, atrelado à idéia de dignidade da pessoa humana, pelo que há de se conceber que a norma em comento têm eficácia plena;\r\n\r\nIII - A assistência médica e hospitalar gratuita prevista no art. 53, IV, do ADCT, para os ex-combatentes e seus dependentes, corresponde ao atendimento nos hospitais militares e não se confunde com a regra geral de gratuidade, deferida a qualquer pessoa, nos hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nIV - Recurso de apelação provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL: SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41272 - Processo: 200102010409956 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 02/09/2002 DJU DATA:13/01/2003 PÁGINA: 98).\r\n\r\nOutrossim, conforme cópias de documentos acostadas às folhas 12, 14 e 17 a condição de ex-combatente do impetrante é indiscutível, haja vista que não só este é detentor da Medalha de Campanha, mas também recebe pensão do Exército Brasileiro, nestes termos.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, determinando que a autoridade coatora proceda ao atendimento médico pleiteado pelo impetrante.\r\n\r\nNotifique-se o réu, para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias, bem como para que cumpra esta decisão, imediatamente.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, em seguida, à União (AGU) para ciência desta decisão.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029606-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES) x CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 334: defiro à exeqüente CEF o prazo de 10(dez) dias para fornecer o endereço que possibilite a citação dos executados, bem como para indicação dos bens passíveis de penhora daqueles que já foram citados, conforme determinado às fls. 332/333.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.029607-2 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES, ANDRE LIMA CHAVES, CARLOS ALEXANDRE DA C. LAPA). . 1) Folha 187: defiro à exeqüente CEF o prazo de 10(dez) dias para fornecer o endereço que possibilite a citação do executado, bem como para indicação dos bens passíveis de penhora daqueles que já foram citados, conforme determinado às fls. 185/186.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONFEITOS BEM BOLADO LTDA E OUTROS. . I- Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 652-A c/c o artigo 20, parágrafo 4º, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII- Citem-se os executados, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019027-6 POVEL COM/ E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA REP/ MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . A legislação reguladora da renovação dos contratos de aluguel de imóveis urbanos estabelece que, “além dos demais requisitos exigidos no art. 282 do Código de Processo Civil, a petição inicial da ação renovatória deverá ser instruída com a indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação” (Lei 8.245/1991, caput e art. 71, inc. IV).\r\n\r\nEntretanto, a parte autora informa que o novo aluguel deve “ser fixado em R$ 30,00 (trinta reais) o m2, para área de loja do pavimento térreo, sendo as demais áreas locadas calculadas proporcionalmente em relação ao citado valor”.\r\n\r\nDestarte, esclareça a demandante, em 10 (dez) dias, de modo claro e preciso, o efetivo valor total do aluguel que pretende pagar através desta renovatória, para atender aos termos do inc. IV do art. 71 da Lei 8.245/1991.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004423-4 JACINTO DE LUCCA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0016314-6 DENISE PENTEADO COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002194-9 LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016931-3 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA-CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON, JUAN REGUENGO RODRIGUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.010827-0 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIVISERV COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a CEF do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.007387-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x SUZIE MARIA BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CRISTIAN KLEN DOS SANTOS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 92.0056727-4 MINERVINO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista ao Banco Bradesco S/A por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.000857-9 DORGIVAL MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 310136"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "305628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000475\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001840-8 PAULO AFONSO DA SILVA (Adv. ALTINO BENEVIDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 92.0016988-0 EDSON COSTA LEAL (Adv. NILCEA SILVA LEAL) x ANTONIO JOSE DE SA FREIRE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv. NILCEA SILVA LEAL, MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021219-8 EDILSON BASSUL (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021290-8 HUGO DOS SANTOS (Adv. WANDERLINO ARAUJO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 163/164. Manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003206-2 ZENILDO DE SOUZA CARRILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS, MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.113; Indefiro os pedidos de provas por serem desnecessárias para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0013552-0 LUIS MANUEL VASCONCELOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 437. - Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 93.0029914-0 EUCEBIO MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do item 02 do despacho de fls. 202 pela parte autora. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de fls. 205.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 97.0009031-0 TANYA COUTINHO BUARQUE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 168. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nFls. 173/177. Manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011234-0 JOAO BAPTISTA SCHER E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para esclarecer o alegado pelos autores às fls. 119 em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008770-1 MONICA CRISTINA FEITOSA DE ALVARENGA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Defiro a produção de prova pericial contábil e de engenharia para avaliação do imóvel.\r\n\r\n2) Nomeio para o Dr. Claussius Pimentel, engenheiro, com endereço conhecido da Secretaria, que deve ser intimado, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Nomeio para perícia contábil o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n4) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n5) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n6) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado ?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual ?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 305628"
                            ],
                            "305629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000476\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0046247-6 VALDETE DE SOUZA NEVES (Adv. ADILSON WANDERLEY RIBEIRO, ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SANDRA NEVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 98.0016974-1 CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO RP/ P/ MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVONE VELLOSO DE CASTRO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x DANUZIA CARLA VELLOSO (Adv. MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA). . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0062137-9 VICOM S/A (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x PIRES IMP/ EXP/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO). . Intime-se a 2ª ré, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpram os réus o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003055-0 IBG IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. RICARDO BOCCHINO FERRARI, PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À parte autora para que regularize sua procuração.\r\n\r\n2. À União sobre o agravo retido de fls.426/430.\r\n\r\n3. Às partes sobre os honorários periciais de fls.439/440, observando o determinado às fls.417 sobre seu pagamento.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0697155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056385-9 ANTONIO ANANIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056386-0 ANTONIO ANANIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056899-7 BIANCA CRISTINA LIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059006-1 THEREZINHA DE JESUS CAMPOS CANINE (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059900-3 ONTULIA DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059903-9 HAYDEE MOREIRA BESSA DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 305629"
                            ],
                            "305630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000478\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004553-7 HIDROGELO IND/ E COM/ DE FRIO LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação, em seu efeito devolutivo, na forma do art.520, VII, do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 92.0011870-4 ELAN BRASIL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se as fls. 274/369, 429, 490 e 669/670 para os autos principais.\r\n\r\nFls. 659: Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\nDecorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀs partes sobre esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 98.0015464-7 EDSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.796/798: Diga a CEF sob possibilidade de acordo, apresentando proposta, em 10 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre proposta apresentada, em igual prazo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011330-0 CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025169-7 LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Providencie o autor cópia da petição inicial e da decisão do TRF - 2ª Região (fl.287) para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 305630"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "306986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000530\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0479501-6 ANTONIO APULIO DO VALE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista a apelação da União Federal às fls. 213/218, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls.212.\r\n\r\n2 - 98.0000438-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de dez dias, se há interesse em proceder a execução com relação aos demais autores nomeados às fls. 409. Havendo interesse deverá o autor trazer aos autos cópia das planilhas discriminadas para fins de citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 98.0001174-9 EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a petição de fls.232 e a extinção do processo em relação a SCHEILA MARIA DAS GRAÇAS GONZAGA COSTA e realização de acordo com os autores ALCINO SILVEIRA LACERDA e RITA DE CASSIA TORRES não há como deferir a execução de honorários do quantum exeqüendo quanto a estes uma vez que nada há a ser executado.\r\n\r\nQuanto aos autores EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA, IVANIR BARROSO, JOSÉ ROBERTO ABBÊS, MOACYR SPITZ, TERESINHA ELIANE TRUGANO e TEREZINHA VARELLA CAVALCANTE expeça-se RPV conforme planilha de fls. 230 (valores atualizados até julho de 1999), acrescidos de honorários advocatícios de 5% e do valor das custas judiciais descontando-se o valor de R$ 100,00 (atualizado em julho de 1999) do quantum exeqüendo de cada autor.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000949-3 MARIA DE LOURDES FLORESTA DE MIRANDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . A autora ajuíza ação ordinária em face da União objetivando receber a pensão anteriormente recebida por sua mãe, tendo indeferida a antecipação dos efeitos da tutela às fls.21/22. Interpôs agravo de instrumento tendo deferida a antecipação requerida às fls.33/35.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 244/246 julgando improcedente o pedido e determinando que fossem cessados os efeitos da antecipação da tutela recursal concedida,\r\n\r\nApela o autor às fls. 248/265 sendo recebida a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nEm petição de fls. 269 requer o autor o restabelecimento do pagamento do beneficio uma vez que a apelação foi recebida em ambos os efeitos.\r\n\r\nNão assiste razão ao autor.\r\n\r\nReza o CPC , em seu artigo 520, que a apelação, em regra, deve ser recebida em seu duplo efeito. O rol do artigo 520 CPC e seus incisos é taxativo no que tange ao recebimento no efeito devolutivo o que não se enquadra nos presentes autos.\r\n\r\nO recebimento no duplo efeito não significa que a tutela antecipada foi reconstituída já que expressamente revogada pela sentença que julgou o pedido improcedente.\r\n\r\nPosto isto, indefiro o pedido de restabelecimento do pagamento do beneficio da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se os itens II e III do despacho de fls.268.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023445-6 INES DE SOUZA MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, conforme requerido às fls. 97.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015709-1 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de sessenta dias.\r\n\r\nSuspenda-se o feito durante o prazo acima assinalado.\r\n\r\nFindo o prazo intime-se a parte autora para que cumpra o item II do despacho de fl.s 48.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023834-0 THEO FERNANDES (Adv. JOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o ofício de fls. retro, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição do presente feito ao 2º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025822-6 ALZIBERTO RAMOS LIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.retro em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012384-6 ROSEMERE GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. retro: Tendo em vista o conteúdo de fls.152, bem como não ter sido comunicado a este Juízo que tenha sido conferido efeito suspensivo ao agravo de instrumentos interposto pela CEF, não há razão para a mesma não dar cumprimento a decisão de fls.84, se abstendo de proceder a processo executório em face da autora.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para efetivo cumprimento da decisão de fls.84 sob pena das sanções cabíveis, bem como para que se manifeste em provas no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015255-0 CIRO ESTEVAM DE BRITO JUNIOR (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às fls.26, a parte autora se manifesta pugnando pelo regular prosseguimento do feito, sem contudo atender ao despacho de fls.25.\r\n\r\nLogo, diante do entendimento do E. TRF 2 Região, no sentido de que a competência dos Juizados Especiais é definida em razão do critério absoluto do valor da causa, remetam-se os presentes autos a SEDJE para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017637-0 FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pesem os despachos de fls.71 e 75, até a presente data não houve a reunião dos feitos, logo, diante da certidão de fls. retro, desarquivem-se os autos de nº 20025101009512-9 para análise da conexão alegada na exordial.\r\n\r\nRessalte-se que com a vinda do referido processo do arquivo, o mesmo deve ser apensado ao presente feito e vir-me concluso.\r\n\r\nSem prejuízo, diante da peça de fls.137/13, intime-se MARCO CESTRONE, no endereço de fls.134, para que comprove a residência de Giuseppe Mario Rizzo, bem como sua condição de procurador. Ressalte-se que caso tais documentos não possam ser fornecidos ao oficial de justiça no momento da diligência, devem ser juntados aos autos no prazo de dez dias pelo executado MARCO CESTRONE.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023686-7 JOSIAS MANOEL SANTANA REP/ P/ ANA CLAUDIA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\n2)Trata-se de ação de consignação em pagamento, proposta por mutuários do SFH, objetivando a consignação em pagamento do valor relativo à prestação mensal do financiamento ante a recusa da ré em receber os valores que o autor entende serem os efetivamente devidos.\r\n\r\na)Defiro o depósito na CEF, tendo em vista o disposto no §1º do art.50 da L.10931/04, pela parte autora dos valores incontroversos, no prazo de cinco dias, nos termos do art.893, I do CPC.\r\n\r\nb)Cite-se o credor para oferecer resposta no prazo de 15 dias (art.893, II do CPC), devendo a CEF, ao apresentar sua contestação, trazer aos autos o valor atual da prestação, bem como os valores em atraso.\r\n\r\nc)A fim de suspender a exigibilidade do valor controverso, nos termos do §2º do art. 50 da L. 10931/04, poderá a parte autora depositar judicialmente o montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 306986"
                            ],
                            "306987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000531\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001244-4 SEBASTIAO JOSE FERNANDES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . De início, junte-se por linha a planilha com os cálculos do imposto de renda trazidos à reboque pelo autor às fls. retro. Após, que seja ele intimado para que traga aos autos, em dez dias, e para fins de instrução do mandado citatório, cópia da referida planilha e da petição protocolizada em 20/08/2007, a qual requer a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento do imposto retido indevidamente, nos termos do acórdão do E. Tribunal Federal Regional da 2ª Região (fls.129135).\r\n\r\nCom a vinda da cópia dos documentos mencionados, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023390-4 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por dez dias, conforme pretendido pela parte autora, para fins de apresentação de manifestação do laudo pericial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005291-5 ALICE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, KARLA LUIZA CAIANA GOMES, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, dê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0012826-1 ORNELIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. GIL FARIA, TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor apresentou os cálculos às fls. 220/221.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0029328-2 ANTONIO CARLOS CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte-se por linha os documentos trazidos aos autos para INSS.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre os documentos acostados em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 99.0029339-8 ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha descriminada de todos os autores, com os valores a serem executados.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009251-8 ALMIR DA SILVA MENDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 171/174 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024076-7 ANDREA LUIZA DA SILVA MIGUEZ (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 86/93 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019603-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x BERNARDINA TOMAZ DO NASCIMENTO DE SOUZA. . Ante a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls.45/46, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias das iniciais, bem como de eventuais sentenças proferidas nos feitos mencionados nas referidas fls.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000941-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUIZ EDUARDO GUANHADEIRO GUIMARAES (Adv. RODRIGO CARVALHO AFFONSO). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls.189, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAntes, porém, à parte autora para que informe o nome e o CPF do advogado beneficiário.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008789-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE LUIZ DA SILVA E OUTRO. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado ( autor) no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 306987"
                            ],
                            "306988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000532\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007058-1 H STERN COM/ E IND/ S/A E OUTRO (Adv. RIVADAVIA ALBERNAZ NETO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para réplica em dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu para, no mesmo prazo, apontar provas, caso queira.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0016596-5 LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 189: Nada a deferir, eis que conforme se verifica nos autos da ação cautelar em apenso registrada sob o nº 9600194971, em Ofício trazido à baila pela CEF( fls. 149), já foi efetuada a transferência dos depósitos judiciais para a conta do INSS em 06/11/2003.\r\n\r\nSendo assim, não havendo novo pleito em cinco dias, rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0212238-3 RAYMUNDO NONATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a nova sistemática instituída pela Lei 11.441/2007 e o pedido de isenção do pagamento do tributo para realização de inventário por escritura pública, suspenda-se o feito pelo prazo de noventa dias para que o autor traga aos autos o documento que comprove a realização do inventário e partilha nos moldes da nova lei.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007307-1 RAUL MATHIAS NETO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, SEM ADVOGADO). . Fls.230/238. Ao agravado (CEF) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento a determinação de fls.204, ou seja, informe nos autos o nome do inventariante do espólio de RAUL MATHIAS NETO, colacionando cópia do termo de inventariança.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004676-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. VALDELICE DE SOUZA, WILSON DE SOUZA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré apenas no efeito devolutivo, nos termos do art.520,VII do CPC. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Sem prejuízo, expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme determinado no julgado de fls.185.\r\n\r\nIV - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 96.0019497-1 LABORATORIO BRAVET LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 156: Nada a deferir, eis que conforme se verifica do Ofício trazido à baila pela CEF às fls.149, já foi efetuada em 06/11/2003 a transferência dos depósitos judiciais para a conta do INSS.\r\n\r\nSendo assim, não havendo novo pleito em cinco dias, rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022028-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x VANILDE RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO. . Defiro a compensação requerida às fls. 26/28.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se diga em dez dias em nome de qual advogado deve ser expedido o RPV relativo aos honorários advocatícios, devendo, ainda, trazer aos autos o número do CPF do mesmo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 306988"
                            ],
                            "306989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000533\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0438920-4 CERELINO BISPO RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fl. 501:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“II - Após, intimem-se os demais autores para que esclareçam quais dos autores remanescentes permanecem vivos e quais devem ter sua representação processual de seu espólio regularizada, tendo em vista o longo tempo decorrido, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2 - 97.0107559-5 ALMIR GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme despacho de fl. 345:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020366-6 LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA, TIAGO MEIRA CANEDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Conforme despacho de fls. 172:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias sucessivos a começar pelo autor, sobre o laudo pericial.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017343-6 LINDOBERTO ZOMER DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 87:\r\n\r\n“...ao autor para réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, e também para que, querendo manifeste-se em provas, especificando-as.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0008748-0 LUIZ CARLOS TAVARES VILELA E OUTROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme fls. 736:\r\n\r\n“... II - Após, tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 719, HOMOLOGO o acordo administrativo firmado entre CLINGER DIAS ANTUNES e a CEF, conforme comprova o Termo de Adesão acostado aos autos às fls. 712/713, obstando a execução do julgado em relação ao mesmo.\r\n\r\nIII - Por fim, intime-se a parte autora a fim de se manifestar acerca do conteúdo do supramencionado ofício, bem como dos créditos efetuados conforme fls. 720/733. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010965-5 CLARICE FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO, JOSE ALBERTO KEDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Conforme determinação de fls.32, à parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011517-5 MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 56:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015102-7 ELENICE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 16:\r\n\r\n“...à CEF, por igual prazo, em provas.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 97.0071149-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x INTELLI - IND/ DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.259/260: À Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 306989"
                            ],
                            "306990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000534\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003810-1 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Conforme despacho de fl. 577/578:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020015-0 GUIOMAR CHAGAS CALDAS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX. . Conforme determinação de fls.244, à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011570-9 TEREZINHA DAS GRACAS JAZBIK FERZOLA (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 13:\r\n\r\n“...à CEF, em provas, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012018-3 DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 42:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LUCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES, CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS). . Fls.70/71: À CEF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0209995-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CELSO TORRES LIMA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, NADIA LEAL C. SOUZA) x CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CLEA TORRES LIMA-ESPOLIO (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.352/354. (despacho de fls.355)\r\n\r\n7 - 00.0243644-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x SIMAO SOICHET (Adv. NAUM KOSOSVSKI, DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO). . INÍCIO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE OS RÉUS TRAGAM AOS AUTOS CERTIDÕES PESSOAIS NEGATIVAS (JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL DE FEITOS TRIBUTÁRIOS), BEM COMO CERTIDÕES NEGATIVAS DO IMÓVEL OBJETO DA SERVIDÃO.\r\n\r\n(CONFORME DESPACHO E FLS.508)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 306990"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "305327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0030980-0 ANTONIO SALES RIBEIRO DE ABREU (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, intime(m)-se o(s) autor(es) por telexograma para comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA parte autora ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006809-6 AGILDO DA SILVA MEIRELES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/raf)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022526-9 FEDERACAO BRASILEIRA DOS ALBERGUES DA JUVENTUDE (Adv. LUIS HERMÍNIO CASA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.385/387 - À parte autora para que esclareça a modalidade de prova pericial pretendida. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo, voltando-me, a seguir, conclusos.(rt/MA/raf)\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.020244-4 SUZANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021787-3 POPPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022900-0 LITEL PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). . Junte a autora no prazo de 10(dez) dias os DCTF's a que se refere em sua réplica.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à União Federal (PFN) por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(lc/jl)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002126-0 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nCARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja imediatamente suspensa a incidência de imposto de renda sobre o valor recebido a título de complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência complementar privada (FUNCEF).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega(m) quando da contribuição para formação do fundo de aposentadoria, os autores tiveram tributados na fonte os rendimentos de seu trabalho, base da qual não eram deduzidas as contribuições, sendo, à época, tributadas. Que o imposto sobre a renda ou proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de acréscimo patrimonial. Que a percepção da complementação de aposentadoria é resgate das contribuições (já tributadas no momento em que pagas) e não constitui acréscimo patrimonial. Que tal veio a ser reconhecido pela Lei 9.250/95 mas deve ser aplicado aos resgates anteriores à sua edição.\r\n\r\nInicial de fls.02/28. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo, o Eg. STJ, não é devido IRPF sobre a parcela referente às contribuições vertidas entre a data de adesão ao plano de previdência e o ano de 1996 (exclusive) eis que deduzidas do salário líquido. No entanto, é devido IRPF sobre a parcela “resgatada” referente às contribuições vertidas a partir de 1996. Nesse sentido vem sendo o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. Na vigência da Lei n. 7.713/88, o imposto de renda era recolhido na fonte e incidia sobre os rendimentos brutos do empregado, incluindo a parcela referente à contribuição para a previdência privada, assim, não se afigura viável, sob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, haver novo recolhimento de imposto de renda sobre as mencionadas parcelas custeadas pelo empregado para complementação dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2. Na vigência da Lei n. 9.250/95, como o participante passou a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada , deixou de haver incidência na fonte.\r\n\r\n3. Tendo ocorrido a aposentadoria do empregado/participante antes de 1º/1/1996, não incidirá imposto de renda sobre o benefício (complementação da aposentadoria), mesmo após a vigência da Lei n. 9.250/95, em razão do ato jurídico perfeito.\r\n\r\n4. Se o empregado/participante aposentou-se após 1º/1/1996, não incidirá imposto de renda sobre o benefício calculado proporcionalmente às contribuições recolhidas sob a égide da Lei n. 7.713/88, mas apenas sobre a parcela correspondente às contribuições recolhidas na vigência da Lei n. 9.250/95.\r\n\r\n5. Nos contratos de previdência privada firmados após 1º/1/1996, o imposto de renda incidirá sobre os benefícios quando da aposentadoria.\r\n\r\n6. A parte que sucumbe na demanda deve arcar com as custas e com os honorários advocatícios.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente provido. “ (2a. Turma, REsp 669120, Rel. Min. João Otávio Noronha, DJ DATA:15/12/2006 PÁGINA:344)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\n1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN), no qual se incluem as verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria.\r\n\r\n2. O participante do plano de previdência privada tem direito ao benefício contratado com a aposentadoria, permanecendo o vínculo jurídico com a entidade, diferentemente do que ocorre quando a pessoa jurídica é extinta, dando ensejo ao resgate das contribuições e/ou rateio do patrimônio.\r\n\r\n3. Não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento da complementação de aposentadoria, proporcionalmente ao montante recolhido, cujo ônus tenha sido do beneficiário, no período de 1º/01/89 a 31/12/1995, ou seja, na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.” ( 2ª Turma, RESP 617.815/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, in DJU 28/06/2004)\r\n\r\n“2. O resgate ou recebimento da complementação de aposentadoria por entidade de Previdência Privada, decorrentes de recolhimentos efetuados no período de 1º.01.89 a 31.12.95, não constituem renda tributável pelo IRPF, porque a Lei nº 7.713/98 determinava que a tributação fosse efetuada no recolhimento. Somente após a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de recolhimento, pelo que as contribuições recolhidas a partir de 1º.01.96 passaram a sofrer a incidência do imposto de renda no momento do recebimento do benefício ou do resgate das contribuições. Contudo, a Medida Provisória 1.943/52, reeditada sob o nº 2.159/70, de 24.08.2001, determinou a exclusão da incidência do imposto de renda da complementação de aposentadoria ou resgate das contribuições recolhidas antes da vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, evitando, desta forma, a bitributação.” (1ª Turma, AgRESP 543.347-DF, Rel. Min. Teori Zavascki, in 28/06/2004)\r\n\r\nAssim sendo, temos as seguintes situações possíveis:\r\n\r\na) indivíduos que aderiram a plano de previdência complementar na vigência da L. 7.713/88 e se aposentaram antes de 01/01/1996 - deverão ter seus benefícios livre da incidência do tributo.\r\n\r\nb) indivíduos que aderiram a plano de previdência privada sob a égide da L. 7.713/88 mas que se aposentaram após 01/01/1996 - só haverá tributação sobre a parcela correspondente às contribuições recolhidas na vigência da Lei n. 9.250/95. \r\n\r\nc) indivíduos que aderiram ao plano de previdência sob a vigência da L. 9.250/95 e se aposentaram após 01/01/1996 - para eles a tributação da complementação in totum é legítima.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o autor é aposentado desde 03/05/1990 (fls.19) e junta documento informando adesão ao plano em 2002, muito após a data da aposentadoria, e enquadrando-o na hipótese do item c, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. (ma)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008556-0 MEXTRA COSMETICOS LTDA (Adv. ZELYR XAVIER CAPUTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015705-4 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista a certidão retro, INEXISTE litispendência entre a presente ação e as de n.º 2006.5101.006119-8 e 2007.5101.0123263.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (jyy)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0006387-6 ALBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, intime(m)-se o(s) autor(es) por telexograma para comparecer diretamente à agência. da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA parte autora ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 97.0104012-0 ARMANDO AHMED E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 212- Defiro. Desarquivem-se os autos dos embargos à execução (2002.51.01.008160-0), apensem-se e dê-se vista à União Federal pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(dm/fc)\r\n\r\n12 - 98.0000404-1 IVONE LIMA GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, intime(m)-se o(s) autor(es) por telexograma para comparecer diretamente à agência. da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA parte autora ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 98.0030920-9 JONAS DIAS DE BRITTO FILHO (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011192-1 MAURO DE ASSIS LOPES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . I - Fls.810 e 812/814: Conforme já decidido às fls.766/767, os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente.\r\n\r\nII - Fls.813/814: Rejeito a impugnação ofertada pala União Federal, eis que não se trata de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. Após, ao perito para que apresente seu laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes por 10(dez) dias e voltem conclusos.(lc/jl)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019813-7 MARCELO RIBEIRO (Adv. MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MARIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA GORENSTEIN) x MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . Tendo em vista o prazo exíguo para intimar a União Federal a apresentar quesitos e indicar assistente técnico, adio a perícia designada para o dia 06/08/2007. Intime-se com urgência as partes e o perito.\r\n\r\nDeverá ainda o perito ser intimado para designar nova data, informando a este Juízo em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias para viabilizar a intimação das partes.(sp)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015758-0 TEREZA RITA BONFIM DA SILVA FONSECA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021777-0 VERA LUCIA FERREIRA E SILVA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024322-7 RANILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo(s) autor(es), sem honorários de sucumbência face à gratuidade de Justiça que ora defiro\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006133-6 RAPHAEL GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo apontado às fls.115, bem como atribua à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.015397-0 TERESA LUCIA PIMENTA (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão do contrato de financiamento do autor, revendo-se os encargos mensais desde o momento de sua primeira atualização para aplicar tanto na atualização do saldo devedor como na atualização das prestações os índices de atualização salarial da sua categoria profissional declarada no contrato, nos mesmos períodos, tudo a ser apurado em liquidação, observando-se as demais cláusulas contratuais. Fixado o valor correto dos encargos e o valor do saldo devedor e constatada a eventual quitação do mútuo, condeno a CEF a fornecer ao autor declaração de quitação, a promover baixa na hipoteca e a devolver-lhe valor eventualmente pago a maior corrigido monetariamente pelos mesmos índices de atualização ora adotados, desde cada vencimento, acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da data da citação. Custas a serem rateadas pelas partes, sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.020481-6 ADILSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nI-Fls.236-Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o pedido foi formulado com a exclusiva finalidade de evitar o pagamento dos honorários periciais já fixados.Fixo prazo final de 10(dez) dias para depósito, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nII-Fls.231/234-Recebo o agravo retido.Ao agravado para contra-razões no prazo legal. (lp/mx)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001630-5 JAIME DUQUES DOVIAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,05. . Em conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando o Autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018786-0 WALTER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 211 - Nomeio em substituição ao perito designado às fls. 176 o Dr. WAGNER MARQUES ESCOBAR, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025066-1 JULIVAL MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Chamo o feito à ordem e determino a citação do Banco Central do Brasil, tendo em vista a notícia de cessão de crédito às fls. 252/256.\r\n\r\nEm seguida, à parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para analisar as preliminares suscitadas e o pedido de produção de prova pericial contábil. (sp)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001987-6 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I (ma)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007450-4 RONALDO DE SA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam alegada pela ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Condeno os autores ao pagamento de honorários no valor de 10% do valor da causa atualizada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009656-5 LUIZ ALBERTO BENJAMIM RIBEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO extinto o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do benefício de assistência judiciária concedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0265098-3 ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - REP/ P/ IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ARY GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar concedida, para condenar a União Federal a reformar o autor com proventos de 3o. sargento e demais parcelas inerentes inclusive às pertinentes à sua condição de que necessita de tratamento ambulatorial e auxílio de terceiros, pagando os atrasados retroativos à data do licenciamento indevido, corrigidos monetariamente desde cada vencimento conforme índices de atualização da Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, considerando que não se trata de remuneração de ativo mas sim de inativo, deduzidas as parcelas pagas administrativamente igualmente corrigidas, além de ressarcimento de custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação. ...\r\n\r\n29 - 91.0045421-4 GUILHERME NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/lc/jl)\r\n\r\n30 - 95.0004641-5 RUI BERTO CARDOSO LIMA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.274 e 277/282 -Informe a CEF se houve crédito e saque em razão do alegado acordo on line. Prazo:10(dez) dias..(pv/MA/raf)\r\n\r\n31 - 95.0011238-8 MARCELO CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 70,28%, 84,30%, 21,87%, , referentes aos meses de fevereiro/89, março/90 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nÀs fls.531/532 a Caixa Econômica Federal junta documento alegando que a autora REGINA CELI DA SILVA SILVEIRA firmou termo de adesão ao acordo instituído pela Lei Complementar 110/2001 e a autora reitera às fls.581. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE REGINA CELI DA SILVA SILVEIRA E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e sem honorários face aos termos do acordo e da Medida Provisória nº 2164/41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em relação aos autores EDILSON SANCHES VILAS BOAS, ÁUREA DA SILVA AMORIM, TEREZA MARIA TELESFORO BIATO, LUIZA MARIA CAMINHA DE CASTRO, LEONARDO MARIA DE CERQUEIRA E SOUZA, MARCELO CABRAL DE MELLO e MARIA DAS GRAÇAS PINTO CABRAL MELLO no prazo final de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido e expedição de mandado de penhor a e avaliação. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (lp/MA/raf)\r\n\r\n32 - 95.0021008-8 ANTONIO LUIZ LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição do autor às fls.459, ROBERTO MARINHO DE MELO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE ROBERTO MARINHO DE MELO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotação.\r\n\r\nII - Tendo em vista a revogação do mandato, pela autora TERESINHA DOS SANTOS NILO, anote-se.\r\n\r\nIII - Fls.412/414 - Indefiro o pedido de prioridade de tramitação previsto na L. 10.741/03 em relação a autora CLEONICE FURTADO DA SILVA face a ausência de previsão legal.\r\n\r\nIV - Fls.455/458 - Tendo em vista a certidão negativa de fls.455/458, já tendo sido feita a pesquisa no site da Receita Federal e da CEG, informe o patrono o endereço atualizado do autor CLADIR MELLO DE PAIVA CAMPOS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSendo diverso, cumpra a Secretaria o item III de fls.386/387, intimando-se pessoalmente o mesmo para juntar aos autos declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não acordo da LC 110/01, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nV - Fls.394/400, 402/408 e 430/435 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.394/400, 402/408 e 430/435, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido em relação aos autores CLEONICE FCURTADO DA SILVA, ANTONIO LUIZ LOPES e TERESINHA DOS SANTOS NILO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando a alegação da CEF de fls.325 e considerando que o autor LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO acostou declaração às fls.416/417 de que não firmou acordo, junte a CEF o único documento apto a comprovar o acordo, sob pena de prosseguimento da ação.\r\n\r\nFls.419/421 - Tendo em vista a certidão de fls.436, atente a CEF para a fase processual.\r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para anotações.\r\n\r\nP.I. (rt/raf/MA)\r\n\r\n33 - 97.0006597-9 MARIA LUIZA DAS CHAGAS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/jyy)\r\n\r\n34 - 97.0013805-4 THEREZINHA PORTO LAGES (Adv. ELIS CROKIDAKIS CASTRO, MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista o cumprimento do julgado e a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (lp/ms)\r\n\r\n35 - 97.0073195-2 EDVALDO OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) IV - Aos autores EDVALDO OLIVEIRA VIANA, JORGE CÉSAR DE MELO RIBEIRO, LEILA MACHADO DOS SANTOS para que cumpram, adequadamente, a segunda parte do r. despacho de fls.308. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nV - Fls.356(item II) - À Secretaria para que cumpra, adequadamente, o item II do r. despacho de fls.356 quanto aos autores LUIS CARLOS ROCHA PINHO e MARISA GOMES DA SILVA, tendo em vista a certidão de fls.381.\r\n\r\n36 - 98.0010073-3 3 MEIOS NEGOCIOS PUBLICITARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE MANUEL GUERRA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Fl. 112: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 114, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o BANCO CENTRAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n37 - 98.0031599-3 JUSSARA DOS SANTOS MELO (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (lp/raf)\r\n\r\n38 - 99.0007666-4 EUNILDE RIBEIRO DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x ROBERTO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, intime(m)-se o(s) autor(es) por telexograma para comparecer diretamente à agência. da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA parte autora ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.019604-1 LUIZ GOMES BARBOZA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA, JOAO CARLOS DA S MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a decisão de fls. 229 extinguindo a execução em relação ao autor LUIZ GOMES BARBOSA em razão de inércia em promover a execução do julgado, indefiro o requerido às fls. 250/288.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.023199-5 LUIZ CARLOS GARCIA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.476/477-Defiro a vista fora do cartório por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (lp/mx)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.026119-7 MARIA FRANCISCA DE SANTANA (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o determinado no acórdão de fls. 355, nomeio perito do Juízo na especialidade médica de infectologia a Dra. ANNA PAULA GUERRA VIANNA. \r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e assistentes técnicos:\r\n\r\na) se há relação de causa e efeito entre a morte da filha da autora e a conduta dos médicos que a atenderam enquanto internada em um dos nosocômios da ré;\r\n\r\nApós, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 97). Em caso positivo, ficará desde logo intimada a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.000756-7 SAC-SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.522 e 560 - Considerando o pedido de desistência parcial formulado pela parte autora às fls.512 em relação a debênture nº 1423689, dê-se vista a Eletrobrás para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias a teor do art.267, §4º, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.(rt/MA)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.022266-5 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (lp/mx/MA/mx)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.014430-4 EVARISTO SILVA CARDOSO JUNIOR E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nEVARISTO SILVA CARDOSO JUNIOR, VERA LÚCIA MARTINS DA ROCHA, MARIA EMÍLIA DA SILVEIRA MARINHO, RUTH DE CASTRO E SONIA RODRIGUES BALDI ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls. 135/136, proferida em razão de embargos de declaração anteriormente opostos, nesta ação de rito ordinário que movem em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que fixa o prazo final de 10 dias para os autores mensurarem o dano moral requerido e esclarecerem a omissão atribuída à ré, sob pena de extinção, sem observar que a questão ainda não foi definitivamente apreciada pelo Tribunal em sede de agravo, já que estaria pendente de apreciação de agravo regimental.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 135/136 é clara em fixar um prazo final para cumprimento do determinado às fls. 121, considerando inclusive que o agravo de instrumento interposto contra esta decisão já foi definitivamente julgado, tendo apenas reformado o Juízo a quo no que tange ao deferimento de gratuidade de justiça. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, os embargantes pretendem, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Fls.142/156 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se na exordial o novo valor atribuído à causa. Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se (sp/MA)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017659-7 NATAL SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a autora em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023260-6 JOCERLEI BERNARDETE BOFF (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- JOCERLEI BERNADETE BOFF propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a correção de sua conta fundiária com a aplicação dos percentuais de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%, referentes aos meses de fevereiro de 1989, junho e julho de 1990, janeiro e março de 1991, respectivamente, bem como aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que a correção monetária aplicada pela ré foi inferior à devida, causando-lhe prejuízo.\r\n\r\nDespacho de fls. 23 determinando que a parte autora apresentasse declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não acordo proporcionado pela LC 110/01, bem como recolhesse as custas devidas.\r\n\r\nPetição do autor de fls. 25 requerendo o benefício da gratuidade de justiça e informando que assinou o acordo da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 6º, inciso III, da LC 110/01:\r\n\r\n“Art. 6o O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4o, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário quanto ao pedido de aplicação do percentual de 10,14%, referente a fevereiro de 1989, tendo em vista a assinatura do termo de adesão da LC 110/01, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC em relação pedido de aplicação do percentual de 10,14%, referente ao mês de fevereiro de 1989. Risque-se da inicial.\r\n\r\nII - Fls. 25 - Recebo como emenda o novo valor atribuído à causa. Anote-se ao pé da inicial.\r\n\r\nIII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - No mesmo prazo, deverá ainda cumprir o determinado no item III de fls. 23, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011910-7 FERDINANDO ROBERTO SANTOS DA CUNHA (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3º, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n° 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como traga aos autos documento essencial à lide (extratos de todos os períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms/jyy)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012197-7 JOSE ROBERTO RAIBOLT DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, § 3°).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n° 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms/jyy)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013106-5 ESMERINA REIS BARROS-ESPOLIO REP/ P/ MARCELO DE ALMEIDA JARDIM (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- No mesmo prazo, traga aos autos o termo de inventariança por se tratar de ônus da propositura. (MA/dm)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013133-8 GUY JEAN PIERRE DE GUSSEN E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promovam os autores, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos da caderneta no período) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms/jyy)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013249-5 SEVERINO OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3º, § 3°).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n° 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei n° 1060/50, bem como traga aos autos documento essencial à lide (documentos comprovando a existência da conta junto à ré) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms/jyy)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013276-8 MARILIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv. XAVIER TORRES VOUGA, JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (Ma/ms/jyy)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013283-5 JOSE SUREMAR SAMPAIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada de documento essencial à lide (extratos de todos os períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms/jyy)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013630-0 ROSA MARIA FERREIRA ALVES (Adv. JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013986-6 NAISA LUIS DA SILVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada de documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms/jyy)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013997-0 WALDIR DA SILVA (Adv. ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, junte a declaração de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como traga aos autos documento essencial à lide (extratos dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/jyy)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.015141-6 ITALO SEBASTIAO PALMIERI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos documento essencial à lide (extrato dos períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms/jyy)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 92.0058064-5 ANTENOR NOCE E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. (lp/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2003.51.01.017542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANTONIETA CAMARA JUNQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a executada já foi citada conforme mandado juntado às fls.15 e que a diligência de penhora foi negativa em razão de não terem sido localizados bens passíveis de penhora, às fls.18/19, reconsidero o despacho de fls.77 para determinar que a CEF indique bens à penhora no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.(lsa/raf)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.016855-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação dos boxes 23 e 24 da COBAL-LEBLON, descritos na inicial, bem como condenar o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos até efetivo pagamento, corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento conforme índices de atualização constantes do contrato, ou, na sua omissão, conforme índices de atualização da tabela de precatórios desta Justiça, acrescidos de multa contratual de 10% sobre o valor total da dívida, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação, ressarcimento de custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n61 - 96.0002378-6 JOSE DE BARROS COIMBRA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, GISELLE NUNES SEVERO) x FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 286vº, 292vº e 302/303 - Intime-se conforme requerido às fls. 286vº., fixando-se o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 322, itens II e III - Após, defiro vista dos autos fora de cartório à União Federal pelo derradeiro prazo de 10 dias. No mesmo período junte a ré a via original da petição de folhas 312/314.(MA/ej/raf)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021897-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x JORGE BONIFACIO LAPA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,45. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs a presente ação em face de JORGE BONIFACIO LAPA postulando reintegração na posse do imóvel descrito na inicial e condenação do réu ao pagamento de dívida .\r\n\r\nInicial de fls. 02/31.\r\n\r\nPedido de desistência de fls. 38 formulado antes da citação .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.024222-6 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(MA/sp)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.009888-8 VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 30(trinta) dias, recolhendo as custas, bem como atribua à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta por se tratar de ônus da propositura. (MA/jyy/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 99.0059369-3 JAIME DUQUES DOVIAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022718-0 CLAUDIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir observando os limites da ação cautelar informando ainda quanto à propositura da ação principal, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.(lp/MA/raf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.023651-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MOACIR PORTELA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO). . Fls.134/1142 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me conclusos para sentença. (MA/raf)\r\n\r\n68 - 2005.51.01.019132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ROBERTO RIBEIRO COELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.24/29 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.008435-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x GASTAO DOS REIS JUNIOR (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.014489-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA LUIZA DAS CHAGAS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Ao Embargado para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/jyy)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 305327"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "310379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0771319-3 ANTONIO CLAUDIO DE SANTANA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.648/651. As alegações expendidas pela União Federal não trazem qualquer relevância com o momento processual haja vista que o pleito em comento versa tão-somente acerca dos honorários contratuais, restando por conseguinte, intocável a res judicata.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no §4º do artigo 22, da Lei nº 8.906/94, defiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre a verba principal a ser paga ao respectivo constituinte, para que sejam requisitados separadamente em favor do patrono juntamente com os honorários de sucumbência.\r\n\r\nAd cautelam, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferir se o(s) valor(es) apresentado(s) pelo patrono a fls. , cuja dedução direta sobre a verba principal a ser paga ao Autor(es) está sendo pleiteada a título de honorários advocatícios, encontra-se de acordo com o estipulado no contrato de honorários acostado a fls. , levando-se em consideração a planilha de cálculos transitada em julgado de fls. , e a sua respectiva data de elaboração, sendo despicienda a atualização dos cálculos, uma vez que a atualização monetária será efetuada no momento da requisição “on line”, em conformidade com os índices oficiais da Tabela de correção monetária para Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições do quantum principal e dos honorários devidos ao advogado (contratados e de sucumbência), fornecidos/confirmados os respectivos CPF's dos interessados, mantendo-se os autos sobrestados na Secretaria do Juízo até o efetivo pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2 - 95.0001685-0 FLAVIO MARTINHO GOMES DA SILVA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visto, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0022744-8 CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visto, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0072520-0 ANA CRISTINA DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visto, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0018417-2 JACYRA MENDONCA DE PAULA (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visto, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0004092-1 GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x ECONOMICO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visto, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 310379"
                            ],
                            "310380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021365-9 CT-SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTRO (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nFls.429/431 - Intime-se as autoras, através de publicação, para que cumpram o julgado, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, depositando o valor referente aos honorários. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se sobre fls.430.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0023316-5 OSORIO DE ASSIS MAIA (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Apreciando melhor a questão e verificando o quantum a ser executado, considerando o disposto na Lei no. 9469/97 acerca das execuções de pequeno valor, ao BACEN para que se manifeste acerca de seu interesse no prosseguimento da presente execução, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 3 - 94.0003783-0 ALFREDO JOSE ALEXANDRE MOURAO E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Ao(s) autor(es) para requerer(em) o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016335-5 NELSON LEITE DURAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, através de publicação, para que no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao julgado, reconstituindo a conta vinculada de FGTS do autor, observando os termos do título executivo judicial, juntando aos autos as planilhas com os referidos cálculos, nos termos do art.46l, do CPC.\r\n\r\nRecomposta a conta, deverá o autor formalizar o requerimento para levantamento de tais valores no âmbito administrativo da CEF, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005340-2 OSMAR CREUZ (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ-DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado de fls. 76/77, intime-se a autoridade coatora para que dê cumprimento a obrigação prevista no título judicial no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária e remessa de cópias ao MPF para apuração de eventual infração penal, no caso de descumprimento ou embaraço a ordem judicial ora determinada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002302-5 ANA MARGARIDA DE MELLO BARRETO CAMPELLO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nAdmito a apelação no duplo efeito, dando-se vista a apelada, e em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à Autora .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012664-8 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCom base nas peças de fls.84/85, expeça-se o competente requisitório, observadas as normas de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025551-0 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls.215/216 - Face à inércia da autora à intimação de fls.211/212, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010567-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x EMILIA MARIA ELIANA SIMONE MILETO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Verifica-se a pertinência das alegações da Embargada quanto à desistência do acordo de adesão firmado administrativamente com a Embargante, através da simples análise das peças de fls.231/232 dos autos da ação ordinária no.98.0021517-4. Consta também daqueles autos, decisão proferida às fls.233, concedendo prazo para ajuizamento de novo processo de execução, transcorrendo in albis o prazo para interposição do recurso cabível.\r\n\r\nAssim sendo, assino à CEF o prazo improrrogável de 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fls.09, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020052-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT). . 1 - Fls.19/20 - Como não há nestes autos, nem nos autos principais, comprovante de acordo celebrado pelo autor GIVALDO RIBEIRO DE MELLO junto à CEF; bem como a execução referente aos autores GILBERTO LOPES DE SOUZA e FRANCISCO RODRIGUES LADEIRA, não foi sequer iniciada, remetam-se os autos à SEADI para fazer constar no pólo passivo da presente demanda apenas MARIO LUCIO DA COSTA e GIVALDO RIBEIRO DE MELLO.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à CEF para que, em 10(dez) dias, traga aos autos a prova da adesão assinada pelo autor acima referido, ou, em caso contrário, a memória dos cálculos dos valores a ele devidos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 310380"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "310329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004326-0 FLUPETROL-FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, considerando a quitação parcial dos créditos tributários inscritos em dívida ativa sob os nºs 70 6 05 003590-18 (processo administrativo nº 10768.504707/2005-95) e 70 7 05 001025-70 (processo administrativo nº 10768.504708/2005-30), bem como a suspensão dos respectivos saldos remanescente, determinar que a Ré proceda à emissão da certidão positiva com efeitos de negativa em favor da Autora, se não existirem outras causas impeditivas para tanto. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000906-5 CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial requerida à fl. 655. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007725-3 MADALENA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a Autora nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0491471-6 LAURINDO MORGAN FONSECA FILHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Ante a certidão da Secretaria, e considerando o exposto pela União Federal às fls. 1014/1018, intimem-se novamente os habilitandos a promover, no prazo de 10 dias, a juntada da certidão negativa de inventário ou, caso este já tenha terminado, de cópia do formal de partilha, cientes desde logo que, havendo inventário em curso, a habilitação deverá ser requerida me nome do espólio. (mc)\r\n\r\n5 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF acerca da guia de depósito de fl. 116, bem como sobre a certidão de óbito de fl. 119, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 94.0028525-6 GASTAO CAMARGO DA FONSECA E SILVA (Adv. ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA, JOSE AUGUSTO DE T. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 7 - 94.0043605-0 THEREZA CRSITINA LINO BAPTISTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 95.0025397-6 NEEMIAS BILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x JORGE CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Ante a concordância da União Federal (fl. 1315) e a documentação apresentada (fls. 1299/1309), DEFIRO A HABILITAÇÃO das requerentes TELMA ALMEIDA DOS SANTOS e BÁRBARA ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo, em substituição a JORGE CARLO DIAS DOS SANTOS, as habilitadas acima relacionados.\r\n\r\nApós, anote a Secretaria, para fins de futuras publicações, a representação processual das habilitadas (fl. 1299).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 97.0070459-9 EUNICE TAVARES DAMASCENO E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 1713- Fornecidas as cópias para instrução do mandado, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 98.0001999-5 GIUSEPPE FILLIPONE E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO, MARILDA DE AGUIAR) x NOEMIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Revendo os autos, verifica-se que, em razão do falecimento de JOAQUIM AZEREDO DE OLIVEIRA, foi deferida a habilitação de NOEMIA PEREIRA DE OLIVEIRA e JUDITH ROCHA DE OLIVEIRA (fls. 467/468).\r\n\r\nEntretanto, houve também os requerimentos de habilitação de ISABEL PEREIRA DA SILVA, FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (fls. 451/459) e ELIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (fls. 483/487), que ainda não foram decididos.\r\n\r\nAlém disso, foi informada às fls. 444/445 a existência de outras três filhas do falecido Autor.\r\n\r\nIsso posto: \r\n\r\nI - Considerando que tanto o nome quanto os sobrenomes de JOAQUIM AZEREDO DE OLIVEIRA são relativamente comuns no país, havendo, portanto, razoável possibilidade de homonímia, intimem-se pessoalmente FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA e ELIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA a, no prazo de 10 dias, fornecer cópia de suas certidões de nascimento.\r\n\r\nII - Intime-se novamente ISABEL PEREIRA SILVA, por mandado, para que, no prazo de 15 dias, comprove a prolação de sentença transitada em julgado que lhe tenha atribuído a qualidade de herdeira ou sucessora, nos termos do art. 1.060, inciso II do CPC, ou quaisquer outros documentos que entenda pertinentes. \r\n\r\nIII - Intime-se JUDITH ROCHA DE OLIVERIA, por mandado, para que, no prazo de 20 dias, promova a habilitação de suas filhas ou informe o endereço das mesmas para que se possa intimá-las pessoalmente.(mc)\r\n\r\n11 - 99.0003135-0 ANTONIO FERNANDES DO REGO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista às partes do ofício juntado às fls. 434/438 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002657-5 CRISTIANO SILVA MARCELINO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Intime-se o Perito, solicitando a designação de nova data e horário para realização do exame pericial, devendo ser este Juízo informado com a antecedência possível, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nII - Em vista das certidões negativas de fls. 139 e 149, forneça o patrono do Autor endereço atualizado deste, no prazo de 10 dias, para fim de intimação da data a ser designada pelo Perito (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002134-0 ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REP/ P/ JORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor a pagar as custas e os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003128-9 CARLA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 136 - Concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, e esclareça a especialidade da perícia que pretende produzir. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017803-3 DIEGO SILVA RIBEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 125/134 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0733572-5 JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fl. 986 - Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os honorários do Perito em R$ 800,00 (oitocentos reais), por contrato.\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se os autores para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até o pagamento da última parcela.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 80 (oitenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 00.0772418-7 DEGEVAL RANGEL FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARLY VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, DERALDO DOS SANTOS PEREIRA, LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 00.0984035-4 LEOPOLDO BERG E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA). . Fl. 1051 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 99.0022758-1 MARCOS SANTOS DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram as partes, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.010035-9 EDNA ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante as certidões de fls. 254 e 258, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.026132-3 WILLIAN CUNHA SANTOS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.022517-7 HARUYO DE OLIVEIRA HORISAWA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 515/516 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024118-8 ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada de fls. 114/115 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020542-5 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida nos autos do processo nº 2005.51.01.022651-1, para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, também sob pena de extinção.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a Autora acerca da petição de fl. 956 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a CEF sobre a guia juntada às fls. 958/959.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Mantenham-se os autos sobrestados por mais 60 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 893/965: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar, caso ainda necessário, a petição de fl. 892.(mc)\r\n\r\n28 - 96.0010598-7 ZENAIDE MARIA MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 333/342: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nDe conseguinte, tornem os autos à Contadoria, conforme determinado à fl. 327.(mc)\r\n\r\n29 - 96.0019246-4 DAGOMIR FECHER E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor dê cumprimento ao determinado à fl. 399.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 97.0001442-8 LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 308/309 - Manifeste-se as habilitandas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 97.0021546-6 OLIVIO GOMES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 dias, sobre as certidões do Oficial de Justiça (fls. 193 , 197), dando como negativas as diligências realizadas, bem como sobre a guia de depósito juntada (fls. 210/211).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 98.0030547-5 ALTINO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Dr. MARCOS DA SILVA RIBEIRO, OAB/RJ n. 114633, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 99.0063726-7 NAZARE PEREIRA ADAO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à Autora, por 10 dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.022754-2 HERMES DO CARMO (Adv. RICARDO COSTA SCHAFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Promova a Secretaria o cancelamento do alvará 045/07 (fl. 338).\r\n\r\nII - Compareça a parte Autora à Secretaria do Juízo para retirar o novo alvará no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.010062-2 MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . I - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nII - Forneça a CEF o endereço para intimação da Autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.024161-8 PAULO CESAR DE CARVALHO GUERRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Trasladem-se, para estes autos, cópias do acórdão (fl. 63) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 67) dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nII - Após, tratando-se de execução de multa, expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 141/143) em favor do Autor, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010424-0 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 229/232: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015632-0 VALDELINA ROSENDO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes do laudo de fls 585/586 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009746-0 SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA (Adv. ARIANE WALTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019924-3 HELOISIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020921-2 IMOBILIARIA MORRO AZUL LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a autenticidade dos títulos deverá ser comprovada pela ré, por ocasião da contestação, entendo descabida, neste momento, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.02.005361-7 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO.. . Fls. 104/112- Dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004620-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor do verbete n.º 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento no TRF da 2ª Região, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I., notifique-se a autoridade impetrada e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Levante-se a penhora realizada.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN, conforme requerido pela CEF, a fim de identificar a existência de veículo de titularidade do executado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 00.0922871-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x FRANCELINA ROSA ALLEMANDO COELHO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO, KATIA MENDES DE SOUZA). . Fls. 436/437 - Mantenham-se os autos sobrestados por 60 dias, conforme requerido pela União.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à União (AGU).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2000.51.01.033160-6 MARCOS SANTOS DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.009202-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO FEITOSA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação, monitória em face de MARCELO FEITOSA MARINHO, pleiteando o recebimento da quantia de R$ 6.327,74.\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com documentos e procuração fls. (5/44).\r\n\r\nProferida sentença indeferindo a petição inicial e decretando a extinção do processo sem julgamento do mérito (fls. 46/48).\r\n\r\nA Autora interpôs recurso de apelação às fls. 56/61.\r\n\r\nDecisão do Egrégio TRF da 2ª Região anulando a sentença e determinando o prosseguimento da ação (fls. 87/89).\r\n\r\nDeterminada a expedição do mandado de pagamento (fl 92).\r\n\r\nCertidão do oficial de justiça dando como negativa a diligência (fl. 104). Em vista disso, a Autora foi intimada a se manifestar acerca da certidão, a fim de que promovesse o andamento do feito.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 106, noticiando a não manifestação da Autora, este Juízo determinou sua intimação pessoal, para promoção dos atos e diligências cabíveis em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nÉ breve o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nDiante do abandono da causa por parte da Autora impõe-se a extinção do processo sem o julgamento do mérito, vez que apesar das oportunidades oferecidas para que promovesse os atos e diligências que lhe competiam, abandonou a causa por mais de trinta dias.\r\n\r\nCom efeito: após a instauração do processo, compete ao juiz impulssionar-lhe para que alcance seu desiderato que é a prestação jurisdicional. Não obstante, existem atos que por determinação legal dependem da iniciativa das partes, principalmente do Autor que é o maior interessado no andamento do processo. Havendo negligência de sua parte, está configurado o desinteresse, o que autoriza o juiz a extinguir o processo após a intimação pessoal do Autor, para que supra a falta em 48 horas.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Condeno a Autora nas custas.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.009757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FERNANDO JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.012613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GARDELAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 114v no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.027490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CLEITON DA CUNHA DOS SANTOS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 46.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 96.0003060-0 FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 292: Tendo a CEF especificado os extratos ainda necessários ao cumprimento do julgado, forneçam os Autores os demais dados requeridos à fl. 284 pelo BRADESCO S/A, banco depositário anterior. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 91.0009173-1 DEDINI S/A - SIDERURGICA (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CID VIANNA MONTEBELLO) x CPFL - CIA/ PAULISTA DE FORCA E LUZ (Adv. MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA). . I - Fl. 606 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 92.0026464-6 LUIZ DONIZETE FELICIO E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x JUACY DA CONCEICAO MARINS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x SOLANGE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x AGENTE FINANCEIRO BANCO BRADESCO - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Forneça a CEF planilha de cálculos atualizada no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023680-6 PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . A princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIndefiro a produção das provas pericial e oral, uma vez que desnecessárias para o deslinde da ação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2002.51.01.003049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Uma vez que a solidariedade não se presume nem foi, no caso, estabelecida no dispositivo da sentença, indefiro a intimação requerida pela CEF às fls. 340/341.(mc)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.010452-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ) x ANGELICA FONSECA DA SILVA E OUTROS. . Tendo havido, nos autos principais, a requisição determinada, dê-se vista à UFRJ e, após, remetam-se os autos à Contadoria para cumprimento do item II do despacho de fl. 1617.(mc)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021019-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x EMILIA VITORIA MAZZOLA (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO). . I - Anote a Secretaria, para fins de futuras publicações, o nome do patrono subscritor da petição de fls. 47/53.\r\n\r\nII - Ante o exposto na mesma petição, certifique a Secretaria qual o(s) advogado(s) constou(ram) como representante(s) da embargada nas publicações dos despachos proferidos nestes autos.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à embargada das alegações da União Federal às fls. 167/171.\r\n\r\nIV - Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018234-6 SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Em 48 horas, subscreva a CEF a peça de fls.12/13, sob pena de não conhecimento, e cumpra o determinado à fl. 14, manifestando-se sobre o pedido de parcelamento do débito formulado pelo 2º Embargante, à fl. 06.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.015772-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS CENTRAL DE COMPRAS (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 16 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\n(r/z)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 310329"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "298895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063472-1 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fl. 587. Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002742-5 BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ABENOR NATIVIDADE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. 236. Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência e cumprimento do despacho de fl. 229.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027444-0 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCELO MELLO ALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . À vista da petição do INSS em fl. 216/217, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência e cumprimento do ato ordinatório de fl. 191.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027445-1 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . Á vista da petição de fls. 229/230, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência e cumprimento do ato ordinatório de fl. 204.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025813-4 MAURICIO DE ALMEIDA ABREU (Adv. JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento, do depósito de fl. 401, em favor do perito nomeado em fl. 396, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a cópia do alvará de levantamento autenticada, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 399, dando-se vista às partes, do laudo pericial, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013778-5 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento, do depósito de fl. 270, em favor do perito nomeado em fl. 294, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a cópia do alvará de levantamento autenticada, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, do laudo pericial, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008006-8 NELSON BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o advogado subscritor da renúncia anunciada à fl. 106 para cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena das medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.002334-7 CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA REP/ P/ SANDRA MARIA MONTES DA FONSECA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 45. Providencie a Secretaria a anotação do nome da advogada da parte autora, Dra. Ana Paula Vasconcelos Vaz, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se foi proferida decisão no agravo interposto concedendo efeito suspensivo, atentando para o cumprimento efetivo do despacho de fls. 88, reiterado a fls. 132, no que tange ao atendimento do art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017476-3 MARIA JOSE AMORIM DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEsclareça, no mesmo prazo, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm igual prazo, emende a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0002012-2 AUGUSTO CEZAR ARAUJO ALVARENGA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . À parte autora para apresentar a memória de cálculo do demonstrativo de fls. 474/475.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024601-7 DANIEL BELCHIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, conforme previsto no § 3º., do artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, de ofício, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025603-5 SOC/ MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SMBA (Adv. HELIO GIL GRACINDO FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Converto o julgamento da presente ação ordinária em diligência, para que o Assistente (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 2) se manifeste nos autos, conforme decisão que deferiu o pedido de assistência, proferida às fls. 267/269.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015767-0 CLAUDIO LEITE DE AZEVEDO (Adv. VALTER NOGUEIRA) x POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO. . Expeça-se carta precatória para citação do primeiro réu, no endereço fornecido em fl. 91.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024368-9 MANOEL FERREIRA NOBRE REP/ P/ MARIA DE LOURDES FERREIRA NOBRE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. . Deve a parte Autora, no prazo de 10 dias, atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, tendo em vista os pedidos constantes em fls. 18 e 19.\r\n\r\nForneça a parte autora, em igual prazo, comprovante de rendimentos atualizado, bem com declaração de hipossuficiência financeira firmada pessoalmente por cada autor ou por seu representante legal, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o original ou cópia autenticada do documento de fl.28.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007860-9 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste possibilidade de prevenção em relação aos processos relacionados às fls. 35/36, tendo em vista que são distintos os números de CPF ali mencionados em relação ao do autor do presente feito.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. Sidney Barbalho Pinto, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido à fl. 33.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023186-9 SALVADOR CORREA MARQUES (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Forneça a parte Impetrante comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 39/44 e os documentos de fls. 45/52, eis que se tratam da contrafé e das cópias dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015943-9 MARIA LUCIA PEREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DO EXERCITO BRASILEIRO DO RIO DE JANEIRO. . Concedo à parte impetrante o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra a parte final da decisão de fls. 45/46, emendando a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o seu conteúdo econômico, observando o que dispõe o art. 260 do CPC, bem como fornecendo comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020241-2 RAPHAEL ANTONIO DE MOURA SOEIRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Impetrada que forneça assistência médica e hospitalar integral ao impetrante, Raphael Antonio de Moura Soeiro, no Hospital Central do Exército, conforme disposto no art. 53, inciso IV, do ADCT.\r\n\r\nNotifique-se para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência, bem como intime-se pessoalmente o representante judicial da União, na forma e no prazo estabelecido no art. 3º, da Lei nº 4.348/1964, alterada pela Lei nº 10.910, de 15.07.2004.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018925-0 MARLENE VIEIRA DE CARVALHO CACERES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações às Autoridades Impetradas, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023478-0 MISAEL SILVERIO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl.26, apresentando contracheque atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004090-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x CAIO JULIO CESAR ASSIS DE MELLO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS). . Tendo em vista a petição de fls. 57, cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fl. 56, remetendo os autos à SEADI para incluir no pólo passivo o nome de MARCOS VINICIUS ASSIS DE MELLO.\r\n\r\nApós, dê-se vista a este réu com abertura de prazo para apresentar resposta dentro do prazo legal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.015408-7 BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ABENOR NATIVIDADE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. 176. Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência e cumprimento do despacho de fl. 171.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009397-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve oposição de embargos, constituído está de pleno direito, o título executivo judicial à fl. 17.\r\n\r\nAssim, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se, por carta precatória, a parte ré, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 12 no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009627-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLAUDIO VICENTE DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve oposição de embargos, constituído está de pleno direito, o título executivo judicial à fl. 43.\r\n\r\nAssim, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se, por mandado, a parte ré, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 39 no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011812-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. GILSO SOARES VERDAN). . À vista da certidão retro, regularize a subscritora da petição de fls. 70/75 sua representação processual, juntando aos autos procuração com poderes para representar a CEF nos presentes autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009137-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ROMULO RODRIGUES PINTO. . Tendo em vista que não houve oposição de embargos, constituído está de pleno direito, o título executivo judicial à fl. 25.\r\n\r\nAssim, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se, por mandado, a parte ré, para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora (ECT) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023644-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MILTON JORGE DE AZEVEDO. . Tendo em vista que não houve oposição de embargos, constituído está de pleno direito, o título executivo judicial à fl. 33.\r\n\r\nAssim, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se, por mandado, a parte ré, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 17/21 no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006888-3 HILDA MARIA DE LOSSIO SEIBLITZ E OUTRO (Adv. ISMAEL BEZERRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes do cumprimento do despacho de fl. 138, encaminhem-se os presentes autos à SEADI a fim de que se retifiquem a autuação, registro e distribuição, para que constem como rito ordinário, conforme decisão de fls. 123.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria -se a parte final do despacho de fls. 138, providenciando a citação da ré.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024616-2 MARCIO ANDRE TENÓRIO DE ARAÚJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.22, devendo:\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50;\r\n\r\nemendar a inicial, adaptando-a ao rito ordinário , fornecendo cópia da referida emenda e da petição de fls.16 para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008737-4 IVAN DURCO (Adv. CARMELITA DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, atendendo ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013099-1 LUIZ FELIPE SIMOES VELOZO (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES, NATALIA OLIVEIRA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 22, publique-se corretamente o despacho de fls. 21.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 21:\r\n\r\n\"Convolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao novo rito. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\"\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025602-3 SOC/ MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SMBA (Adv. HELIO GIL GRACINDO FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Converto o julgamento da presente ação cautelar em diligência, para que o Assistente (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO 2) se manifeste nos autos, conforme decisão que deferiu o pedido de assistência, proferida às fls. 264/267.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004929-4 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora do teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento pelo Egrégio TRF da 2a. Região no sentido de conceder a Gratuidade de Justiça postulada (fls. 86/87).\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 58 (itens 2 a 5), no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\n- emendar a inicial, atendendo ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art 50 da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- apresentar planilha atualizada da evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\n- esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art.3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do art. 30 da Resolução n° 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016401-0 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, AUTORIZO O DEPÓSITO DOS VALORES QUESTIONADOS, à disposição deste Juízo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário decorrente, nos exatos limites das quantias depositadas. \r\n\r\nFl. 295. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 88.595.337,05 (oitenta e oito milhões quinhentos e noventa e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e cinco centavos) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para que forneça cópia da petição de fl. 295 para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 297/303. Mantenho a decisão de fl. 287 pelos seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 297/303 como Agravo Retido.\r\n\r\nComprovado o depósito e fornecida a cópia da emenda de fl. 295, cite-se e intime-se a parte ré, comunicando-lhe a decretação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo ao processo administrativo nº 10707-001.076/2006-52 (fls. 228/240), no limite do valor depositado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 93.0011374-7 ELISABETH REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES). . Dê-se vista à parte autora somente em Cartório, devendo a subscritora da petição de fl. 52 regularizar sua representação em Juízo, considerando que não há nos autos procuração outorgando-lhe poderes para representar a autora em Juízo.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DANIEL BELCHIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm vista do exposto, acolho a presente impugnação, para alterar o valor da causa, nos autos da ação ordinária em apenso (processo no 2005.51.01.024601-7), para R$ 500,40 (quinhentos reais e quarenta centavos). Anote-se onde couber.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação ordinária, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003925-2 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. LEONARDO FIAD, MARCIO GOMES LEAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls.72. Mantenho a decisão agravada de fls.67/69 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTorno sem efeito a última parte da decisão de fl. 69, no que se refere à citação do réu, tendo em vista que estamos em sede de habeas data.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 9º, da Lei nº 9.507/97, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva, conforme art. 12, da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.021330-8 DOUGLAS FIGUEIRA RODRIGUES NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À União (AGU) para se manifestar acerca do laudo apresentado pelo perito às fls. 138/139.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimento formulado pela União, oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento, em nome da UFRJ, de uma perícia médica na especialidade de Oftalmologia realizada com base no convênio celebrado entre o TRF da 2a. Região, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o Hospital Clementino Fraga Filho, com a interveniência da UFRJ, conforme determinado pelo juízo no segundo e no terceiro parágrafos de fls. 133.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.012239-3 PEDRO ALCANTARA PINHO E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA, TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Fl. 111. Dê-se vista aos autores Milton Cândido de Souza, Heros Monteiro da Silva, Celso Valença e Waldemir Soares Ferreira.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.025935-0 MARIA DAS DORES VICTOR (Adv. FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIOGO VICTOR RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação da União, bem como sobre a certidão de fls. 83, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006402-7 RAFAEL FERNANDES DE BESSA ANTUNES (Adv. VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS) x COLEGIO PEDRO II. . Especifique, a parte ré (Colégio Pedro II/AGU), as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.021057-5 HOLAERSON DE MELLO ARGENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . dê-se vista às partes para se manifestar sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada de forma precisa e analítica, conforme determinado no despacho de fl. 211.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.020775-1 JOAO CARLOS RODRIGUES TRAJANO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls: 446. Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários , sendo certo que, em havendo discordância esta deverá ser fundamentada, bem como para ciência e cumprimento do voto proferido no Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.005983-1, conforme cópias de fls. 438/440.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.019957-6 CLAUDIA BIANCA DE OLIVEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada de forma precisa e analítica, conforme determinado em fl. 273.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013095-7 MARCOS DE SOUZA FREITAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.009183-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MAGGIE POGGI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO). . Fl. 66. Dê-se vista às partes dos autos, sucessivamente, à Embargante e Embargada, por igual prazo de 10(dez) dias, conforme determinado em fl. 65.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0775747-6 JACK JOSE GIELMAN (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x JACK JOSE GIELMAN (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA, JOSE PEREZ DE REZENDE) x SERPRO-SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA, JOSE PEREZ DE REZENDE). . Fls. 524/529. Conforme determinado em fl. 519, dê-se vista ao autor para se manifestar sobre a informação da Contadoria em fls. 509, bem como sobre os dados fornecidos pelo SERPRO em fls. 518.\r\n\r\nEm havendo concordância do autor, retornem os autos à Contadoria para efetuar os cálculos de acordo com o julgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 298895"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "309237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021744-7 BANCO CREDIBANCO S/A (Adv. JOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO, FULVIA HELENA DE GIOIA PAOLI, SIRLEY A L RODRIGUES) x CREDIBANCO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. VICTOR FARJALLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Manifestem-se as autoras sobre a petição da União de fls. 592/596.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000413-0 ADELIR DAS CHAGAS FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Promovam os autores CRISPINNIANO DE SOUZA MARTINS, MANOEL WAGNER PEEREIRA, MARIA DE LOURDES FERREIRA AMORIM e WANDA JUSTINA NUNES MACHADO a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nFls. 248/252 - Manifestem-se as autoras GILDA GONÇALVES PINTO e YOLANDA ALBINO DOS SANTOS.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007861-0 THEREZA DA CONCEICAO MASCARENHAS BARREIRA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nForneça a autora, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, esclarecendo se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018830-0 RITA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0010860-4 APOS-FURNAS-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, CLAYTON SALLES RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-FRG (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA, CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS). . Manifeste-se a autora sobre a petição da ré REAL GRANDEZA de fls. 2771/2787.\r\n\r\nApós, oficie-se ao IBA - Instituto Brasileiro Atuarial, solicitando a indicação de perito atuário, a fim de se dar cumprimento as decisões de fls. 2632/2638 e 2639/2645, proferidas pelo Egrégio TRF nos autos dos agravos de instrumento nºs. 2004.02.01.011347-3 e 2004.02.01.011164-6.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012927-0 JOAO FERREIRA RUFINO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004399-8 WALTER RODRIGUES (Adv. VINICIUS NOGUEIRA COSTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Indefiro o pedido de prova oral, consubstanciada na oitiva do médico do autor.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova pericial médica na especialidade de angiologia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO COIMBRA DUQUE, médico angiologista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017324-1 BANDEIRANTES RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 114 . Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se o Ministério Público Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013610-8 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Dê-se vista do processo nº 250061-04132/2003 ao MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002745-2 CLINICA ODONTOLOGICA LUIZ LIMA (Adv. MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA) x DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS- AGENCIA NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 93 . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010365-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CAIXA SEGURADORA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal (fl. 2118) requereu a produção de prova documental suplementar. A Autora entendeu que a questão envolve matéria exclusivamente de direito (fls. 2148/2150). A Caixa Seguradora afirma não ter mais provas a produzir (fl. 2152).\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, eventualmente, exerça o direito de produzir as provas documentais que entenda pertinentes.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, inclusive para manifestação quanto à produção de provas complementares.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005307-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020604-1 JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redistribuam-se os autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017480-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CREDIBANCO S/A (Adv. SIRLEY A L RODRIGUES). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012928-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ACYR DA SILVA RANSATTO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027132-5 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534162-0 ELIZIO FELINTO PEREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014105-4 ANTONIO CARLOS LASSI LOPES (Adv. ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO CARVALHO MAZZINI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 89.0013354-3 ODILLA DE PAIVA PARANA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a dilação do prazo requerido pela União à fl. 262 por 30 dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023172-8 NELSON REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Recebo o agravo de fls. 375/377, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 374.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.01.023813-6 ANA PAULA DA CRUZ TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024664-9 ANA MARIA MARTINS NEVES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022569-9 CELIA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017355-2 MARCOS MAIA PINTO (Adv. MARCIA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.015897-0 NILTON SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, NEUZA MARIA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Comprovem os autores o pagamento das prestações conforme determinado à fl. 428, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000590-2 MARCO ANTONIO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE. . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009761-1 UBIRAJARA ALEXANDRE NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 196/197.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016073-8 CRISTIANE SANTOS PEREIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009921-5 SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018680-0 ELIANE DE ALBUQUERQUE MELO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001787-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . A SEADI para incluir no pólo ativo os substituídos HELIO PIRES DE LOUREIRO, JOVIANO VIANNA NETTO e MARIA SOPHIA CORDEIRO JORGE.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006858-2 AGNALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023964-9 JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0001662-0 WILLIAM FERNANDES DEIRO COSTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00, transferir para o PAB/JF/RJ, a importância de R$ 7.318,34 com os acréscimos legais, penhorada indevidamente na conta de FGTS nº 59920604286566/322575do autor, tendo em vista que este processo versa sobre correção de caderneta de poupança.\r\n\r\n35 - 95.0044383-0 OLIMPIA TRINDADE PAULINO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, ANA MARIA BRAGA PEDROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Defiro o requerido pelos autores à fl. 295, por 30 dias.\r\n\r\n36 - 97.0012596-3 HELIO JUSTINO E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Atenda a autora EUMIRA o contido no despacho de fl. 203, indicando o endereço dos bancos depositários das contas do FGTS à época, a fim de possibilitar a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n37 - 97.0022797-9 GILDA ANDRADE SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SR- RJ (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n38 - 98.0029924-6 VALDIR FERNANDES CONRADO E OUTROS (Adv. LUIS ANTONIO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Fl. 207:Indique o autor o órgão que deverá ser intimado para o fornecimento dos prontuários, bem como o seu endereço.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.003324-3 JOSE LUIZ NITZCHE NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.029187-6 EDSON FLORENCIO NUNES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Atenda a CEF o solicitado pela contadoria à fl. 157.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.008217-0 SHIRLEY MARCOS DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETÍCIA BOTELHO GOIS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.001541-3 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017851-0 LA SAGRADA FAMILIA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011303-8 WALKYRIA AZEVEDO DE ROURE (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se à fl. 10.\r\n\r\nPara os fins do art. 284 do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012867-4 JORGE MOSAR DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ CLAUDIO MOSAR DOS SANTOS (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor, no prazo de 15 dias, a sua representação processual, fornecendo procuração e declaração de precariedade econômica em nome do espólio, bem como cópia do termo de inventariança.\r\n\r\nEmende, ainda, no mesmo prazo, a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013436-4 ROBSON ARAUJO OGGIONI (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) au tor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça ainda, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015291-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x COOPERATIVA NM DATA LTDA. . Cite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015597-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x RODOVIARIO LABANCA LTDA. . Cite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016129-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DEDALUS INFORMATICA LTDA. . Cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016739-4 JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido. \r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça declaração de precariedade econômica, para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017435-0 ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2002.51.01.019742-0 INFOCOOP-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x PREGOEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 162 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.019927-8 ARTUR FERREIRA SANTOS (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4A REGIAO-CRTR 4A REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I), para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição definitiva do impetrante na profissão de Técnico em Radiologia.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.009805-0 TOALHEIRO RIO LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000811/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2003.51.01.027066-7 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASCOFERJ (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 26 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDesnecessária a intimação do MPF, conforme parecer às fls. 96/102.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 96.0012478-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x CASTANHEIRA VEICULOS TRES RIOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA MARIA DUTRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO LUIZ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do ofício de fls. 142/144.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.020639-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, EUNIDE GOMES SILVA) x LUIS CLAUDIO PEDRETTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/78 - Expeça-se mandado de penhora sobre o bem hipotecado, nos termos do parágrafo 2º do CPC do art. 655 do CPC.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.007177-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IVAN WILSON NOGUEIRA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do oficio de fls. 54/55.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n59 - 99.0021521-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MARCIO DUTRA (Adv. CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA) x ALICE MEDEIROS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROZIMAR AZEVEDO RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA) x GILSON LUDUGERIO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLETE GASPAR BADARO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, SEM ADVOGADO) x RENATA DA SILVA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBISON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON LUDUGERIO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO GASPAR BADARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fl. 110, reconsidero o despacho de fl. 109.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009310-6 ANTONIO SERGIO LAMAS (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo a petição de fls. 55/56 como aditamento à inicial. \r\n\r\nAnote-se à fl. 15.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.01.007542-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANA PAULA AUGUSTO REGATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF o andamento do feito indicando bens da devedora passíveis de penhora.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.007315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SANDRA LUZIA BRAGA LUZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do ofício de fls. 61/63.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.006548-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PRO MEDICE DO CABO HOSPITALAR LTDA E OUTROS. . Recolha a CEF as custas judiciais, no prazo de 10 dias (VALOR DAS CUSTAS = R$ 627,09).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.008048-3 FABIO SOBRAL REBELO HORTA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor declaração de rendimentos atualizado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.020463-5 ANSELMO DA SILVA LIMA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.016341-4 ALEXANDRE FARIA x ELIANE ROCHA FARIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do (a) CEF, por tempestiva (certidão de fl. 71), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.014204-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Aos impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2001.51.01.010379-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ILTON SODRE DE FARIA (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA). . Defiro o requerido pela CEF à fl. 50.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para cálculo, considerando a data dos apresentados pelo embargado (junho de 2000), utilizando como indexador os índices da tabela de precatório.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.019034-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x PEDRINA PEIXOTO FERREIRA (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.005472-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CARLOS ALBERTO MACHADO OLIVEIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Retornem os autos ao contador para cálculo, nos termos do despacho de fl. 170, considerando-se a data dos cálculos do embargado, devendo ainda, se manifestar sobre a impugnação de fls. 177/178.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.019017-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.019037-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x FAZENDA CHICO ILHEO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.022115-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JOHNNY PINTO PINHO E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.022116-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRINA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n75 - 2007.51.01.021226-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA, BERNARDO AMARAL BOTELHO). . Ao Excepto.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 309237"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "310431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006587-8 ARCANJO GOMES FERREIRA DIAS (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001994-0 NANCY SANTOS DA SILVA LAPORTE (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI para o integral cumprimento do despacho de fls. 54.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019885-8 MARLENE BANDEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre o constante das fls. 42/43, diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027265-1 LUIZ CARLOS FERNANDES MACEDO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. JULIO ALBERTO M.GONSALEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 150/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São João de Meriti a fornecerem ao Autor os medicamentos necessários ao tratamento da sua doença, bem como os respectivos exames laboratoriais pertinentes, tudo conforme prescrição médica e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno os Réus no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme requerido às fls. 232/233.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002317-6 LISETTE MARTELOTTE SIMOES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 84- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 72.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021773-3 JANETE SANTOS BARRETO DE FREITAS (Adv. SANDRA ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZA GOMES BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005109-4 TELMO JACOMO LUNARDI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023885-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls. 114 - Dê-se vista à CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016385-6 JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030165-1 ADINA IND/ E COM/ DE FECHOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 317/319 . Ante o exposto, reconheço a prescrição do fundo de direito concernente ao pedido de restituição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024195-4 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que ausente fundamento legal à pretensão.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004594-0 MARIA JOSE CHAME DIAS E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 325/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo a bitributação guerreada pela incidência do Imposto de Renda sobre valores hoje percebidos a título de complementação á aposentadoria e pagamento do mesmo tributo entre o período de 01/01/1989 a 31/12/1995, por ocasião da contribuição do empregado para o sistema de previdência privada, fazendo, portanto, jus à isenção de Imposto de Renda sobre a percepção dos benefícios fruto daquelas contribuições, e no exato limite de sua participação para o fundo de previdência privada, não alcançando, portanto, os valores referentes a eventual contribuição por parte do empregador ou outro patrocinador, cabendo a União Federal apurar eventuais limitações e percentuais de isenção com base no período de contribuição anterior e a co-respectiva incidência de Imposto de Renda àquela época, e devendo os valores ser corrigidos pela SELIC a contar da data do recolhimento na fonte indevido - a partir da aposentação -, índice este que inclui correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 87.0000884-2 FRANCISCO DE ASSIS BRITO BUZELIN (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x MARIA LETICIA SANTOS COIMBRA (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ PAULO M. VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 112/119 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme artigo 269, I, do Código de Processo Civil, posto não demonstraram a qualidade de ferroviários a data da aposentação e conseqüentemente não inserção na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.010474-3 HILDA FERREIRA DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não incidir na espécie qualquer hipótese de decadência para revisão do ato administrativo guerreado.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a ser rateado proporcionalmente entre os mesmos.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFace a notícia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002344-9 LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 80/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a Tutela Antecipada anteriormente concedida, posto que ausente verossimilhança e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, no que tange ao restabelecimento da GPS, bem como pagamento de atrasados a contar de outubro de 2000, posto que a dita redução buscou coadunar os valores pagos ao previsto na Magna Carta, sendo posteriormente substituída pela GDATA em 2002 e, finalmente, renunciada pela autora, de modo a perceber outra gratificação, a GEPDIN - Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional, instituída em 2004. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei nº Leis nº 1.060/50 e 7.115/83, observados os ditames dos art. 11 e 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014496-4 NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS-ESPOLIO (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA, CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 309/312 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar à autora os valores devidos a título do percentual de 3,17% entre janeiro de 1995 até 30 de abril de 1997, com reflexos sobre o vencimento básico e todas as parcelas que o tenham como base de cálculo, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos a este título. A diferença apurada será acrescida de juros legais sob o percentual de 0,5% ao mês e correção monetária pelos índices oficiais. \r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000840-4 ANNA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça face à declaração de hipossuficiência econômica de fls. 07 e INDEFIRO A LIMINAR, posto não demonstrado ambos os requisitos autorizadores a concessão da medida.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004234-2 DAVI BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, V do Código de Processo Civil, por configurada coisa julgada em relação ao autor Davi Barros da Silva e reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas a todos os autores, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006994-3 ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAnte o exposto, defiro a gratuidade de justiça face à declaração de hipossuficiência econômica de fls. 17 e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, pela ausência de ambos os requisitos necessários. \r\n\r\nFls.22/23 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010886-9 JOSE DEUSDEDITH DE CASTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrado ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, qual seja, a verossimilhança do direito guerreado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que, uma vez deferida a medida de urgência, seria, ainda que por via transversa, violado o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nDefiro prazo de 5 dias para que o autor recolha as custas correspondentes, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015258-5 ANA RITA MACHADO DE ANDRADE SOUZA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO, FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas a autora, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015940-3 GUILHERME DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Assim sendo, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, posto não verificado um dos requisitos autorizadores da medida de urgência, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0021165-0 ARLINDO DA SILVA SEQUEIRA (Adv. ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO) x EDMA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nProvidencie a EMGEA a retirada do alvará expedido.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.027430-1 ELIZENDA DAS GRACAS COMARCK DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.017653-1 JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv. IVANA DE MORAIS LIMA, ANDRE LUIS WU DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, pois a possibilidade de conferir à Autora a substituição de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas por furto de seus documentos encontra-se ao arrepio da Lei.\r\n\r\nSem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor dado à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça a que faz jus.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009392-0 FABIO JOGAIB DE ONOFRE E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 321/324 . Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539682-4 JOSE DA COSTA LAGO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL no valor de R$ R$ 583,33(quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) cujos comprovantes de depósito deverão ser, mensalmente, juntados aos autos.\r\n\r\nTraga aos autos os documentos que corroboram o pleito autoral, informando quanto recebeu mês a mês e o quanto deveria receber, uma vez que estes são elementos constitutivos de seu direito.\r\n\r\nEntrementes, cite-se o INSS.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002856-4 RAUL FONTES AZEVEDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta dos Autores, na forma da Lei 5.107/66, observada suas limitações, mas reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007002-7 PAULO CESAR MARCOLINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 139/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que, conforme documentação aduzida pelo réu e pelo próprio autor, já foi aplicada a taxa progressiva de 6% em sua conta fundiária, não elidindo o autor tal elemento impeditivo de seu direito, a luz do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008410-5 NANY CAROLINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 75/79 . Ante posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta dos Autores, na forma da Lei 5.958/73, observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, mas reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008488-9 AURELIANO PINTO LUCENA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 132/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos de janeiro de 1989 e abril de 1990, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta do Autor, na forma da Lei 5.107/66, observadas suas limitações, incidente inclusive na recomposição da conta vinculada do FGTS, no que tange aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% referente ao plano Collor I, porém, na forma como acordado na Lei Complementar nº 110/01, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011176-5 CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, nos períodos requeridos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013906-4 REINALDO NUNES MARQUES (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, no período referente a junho de 1987. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017448-9 WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007773-3 DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm que pese a determinação constante de fls. 12, no sentido de que a parte autora emendasse a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esta quedou-se inerte, consoante certidão de fls.12-verso.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295,VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007863-4 AMERICAN BANKNOTE S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 946/947 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008786-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RODRIGO CARVALHO FERNANDES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016382-0 JODY RIBEIRO DE SOUSA (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e artigo 267, VI, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por não restar formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido e mediante fornecimento de cópias pela parte interessada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.002426-0 RENATA LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. VALDELICE SOUSA VITORIA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, face ao caráter eminentemente satisfativo da medida pleiteada, sendo, assim, inadequada a via eleita.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no princípio da causalidade. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009313-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000931-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x DANIEL EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET). . Face ao exposto, acolho a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João do Meriti, juízo com jurisdição sobre o domicílio dos autores e local da ocorrência dos fatos, com remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 97.0073287-8 DUAUTO PECAS P/ VEICULOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA, MARIA HELENA DA SILVA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Alvarás expedidos; aguardando retirada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.007349-0 JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.015309-0 ASTREA BARRETO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 310431"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "306700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0513982-1 LUIZ ALBUQUERQUE (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\n1) Oficie-se para que a CEF tão logo converta em renda da UNIÃO os valores depositados na cautelar nº 00.0511458-6, na conta nº 0625.005.109592-6, através do código DARF nº 2768 (IRPF), conforme determinado na Sentença de fls. 593/8. Preste as informações requerida.\r\n\r\n2) Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.274,26, consoante requerido às fls. 601/3.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\n3) No retorno, dê-se vista a União sobre a certidão Negativa de fls. 589.\r\n\r\n2 - 92.0073816-8 BANCO MARKA S/A (Adv. ROBERTO CRUZ MOYSES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ao INSS sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 198.\r\n\r\n3 - 96.0016000-7 INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Ao INSS sobre o requerimento de fls. 111.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008909-6 FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 129/137 está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, cumpridas as providências de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019116-4 PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONTRUCOES LTDA (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em que pese o recurso de Apelação ter sido recebido no efeito suspensivo, tendo em vista a concordância da União Federal às fls. 129 com o requerido pela parte autora às fls. 127, defiro o levantamento do valor depositado por guia às fls. 45 dos autos em favor da Autora, expedindo-se o competente Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011945-7 MARIA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À SEADI para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022454-0 ELAN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do acórdão, por cópia às fls. 07/12 , o teor do despacho de fls. 4098 e a Informação de Secretaria retro, chamo o feito à ordem e determino a intimação pessoal da patrona da parte autora para cumprir corretamente a Decisão do Eg. T.R.F. - 2ª Região, desmembrando o feito em tantas ações individuais quantos sejam os autores de fls. 02/05, para que sejam redistribuídos aleatoriamente, deixando nos presentes autos tão-somente o cabeça da ação com a Documentação pertinente, requerendo, por oportuno o desentranhamento da documentação referente aos demais autores.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, deve a Advogada providenciar, por seus próprios meios a instrução com os documentos pertinentes, o pagamento das Custas Judiciais e a remessa a Distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025816-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 180, como Emenda à Inicial. Fornecidas as cópias para contrafé, cite-se e intime-se o INSS do teor da Decisão de fls. 151/154.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.011682-5 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO B KIRALYHEGY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 743/4 - A fim de melhor apreciar o pedido de produção de prova pericial, apresente a parte autora, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 91.0008354-2 DALVA UMBELINA E SILVA (Adv. BRAULIO GOFFMAN, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES FERROVIARIOS (Adv. GERALDO DOS SANTOS). . Havendo notícia do óbito da parte Autora, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a União, o prazo de dez dias, para a localização dos possíveis herdeiros da falecida autora.\r\n\r\nNada providenciado, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n11 - 93.0029537-3 LUCIANO DOS SANTOS JESUS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À União Federal, sobre a petição de fls. 202/203,\r\n\r\nda parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 97.0101374-3 ANDREA SA BARRETO E OUTROS (Adv. ZOE MARIA CASTRO BABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . Uma vez que não se trata de parte beneficiária da Gratuidade de Justiça, indefiro o requerimento de fls. 272. Promova a parte Autora a liquidação do julgado, por seus próprios meios, instruindo o requerimento de cumprimento do julgado com a Planilha atualizada e discriminada de cálculos, para o que fixo o prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.003775-0 ANA MARIA DE BARROS DUARTE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Forneça a União as cópias de fls. 206/207 para a instrução dos mandados, observando-se a quantidade de autores.\r\n\r\nCumprido, intime-se pessoalmente o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012150-5 MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ANTONIA PAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Antes os termos do requerimento de fls. 231, nomeio a Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos para atuar como perito na especialidade de neurologia, em substituição aos peritos anteriormente designados, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se a digna Perita nomeada para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-a que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012835-8 RODRIGO ALBUQUERQUE PENAFORTI (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao tempo decorrido, expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários periciais. Após, haja vista a manifestação da União Federal, intime-se a Perita nomeada para que agende uma data a fim de proceder ao exame médico do Autor, para esclarecimento quanto ao quesito 05, de fls. 126.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016912-9 ANDREA BORDA GUIMARAES CARRAPITO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Converto o depósito de fls. 120 em renda da União Federal, sob o código da receita nº 5180 - Honorários Advocatícios. Oficie-se à CEF.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021474-7 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o Chefe da Seção de Recursos Humanos GEXRJNorte informa no Ofício de fls. 176 que prestou as informações pertinentes a SRH e encaminhou o ofício à área jurídica (Procuradoria do INSS - Setor do Contencioso de Pessoal ), intime-se pessoalmente o INSS a fornecer as informações pertinentes no prazo máximo de trinta dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004831-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 211/219 e 222/227, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022664-0 ALEXANDRE SOTERO CARNEIRO (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o Autor, de forma clara e objetiva, quanto à necessidade e utilidade na produção das provas pleiteadas às fls. 135. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024605-4 ANDRE RAMOS ROSA E OUTROS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que os autores são servidores da UFRJ e sendo esta representada pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Lei 9028/95, bem como da MP nº 2180-35/2001, esclareçam os mesmos com que parte Ré pretendem litigar: a União Federal ou a UFRJ.?\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007083-0 GIL GARRITANO DA SILVA (Adv. CAROLINE RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.007083-0\r\n\r\nAutor : GIL GARRITANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGIL GARRITANO DA SILVA ajuíza a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão dos efeitos de ato administrativo, especificamente a “PORTARIA DIRAP nº 78/1PM, de 05 de janeiro de 2007, com relação à movimentação do Autor do CEMAL (Centro de Medicina Aeroespacial) para a DIRSA (Diretoria de Saúde da Aeronáutica), uma vez que infringe os termos do ICA 30-4/2006 - Movimentação de Pessoal Militar da Aeronáutica.\r\n\r\nAlega, em suma, o Autor que em 05 de janeiro p.p. foi abruptamente surpreendido com a Portaria nº 78/1PM da DIRAP, em que se determina a sua transferência imotivada e imediata do CEMAL para DIRSA, transgredindo a ICA 30-4/2006.\r\n\r\nDecisão às fls. 107/108 entende imprescindível para fins de concessão de Antecipação dos efeitos da Tutela que seja exercido o contraditório, com a coletânea da Contestação e de documentos para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nCitada a União Federal, apresenta Contestação às fls. 114/161.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que a concessão dos efeitos da Tutela Antecipada está adstrita à comprovação da existência concomitante dos seus requisitos autorizadores, e, com efeito, no presente caso, não vislumbro, de plano, a verossimilhança do direito ora vindicado.\r\n\r\nÉ que as movimentações no âmbito do Comando da Aeronáutica regem-se por normas específicas, com vistas a eficiência, bem como ao atendimento das necessidades do Comando, baseados nos Princípios Constitucionais inerentes à Administração Pública, especialmente os da Legalidade e da Supremacia do Interesse Público. \r\n\r\nAdemais, de acordo com a legislação do Comando da Aeronáutica, a Portaria nº 1.270/GC3, de 03 de novembro de 2005, que aprova a edição do “Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica - RISAER”, ao dispor sobre a movimentação, remete a regulamentação do assunto ao disposto em Instrução da Força Aérea (arts. 176 e seguintes), editada através da Portaria do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) nº 29/2EM, de 27 de abril de 2006, que aprova a reedição da Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA 30-4, relativa à Movimentação de Pessoal Militar.\r\n\r\nEsclareça-se que, na organização estrutural da Força Aérea, o Comando Geral do Pessoal (COMGEP) é o órgão encarregado de coordenar, controlar e gerenciar o efetivo da Aeronáutica, possuindo competência relativa ao Pessoal da Força Aérea.\r\n\r\nNo caso dos autos, a movimentação do Autor, segundo informações anexadas à Contestação da Inicial, é materializada pela Portaria n º 78/1PM, de 05 de janeiro de 2007, em atendimento ao Comando-Geral do Pessoal, com vistas à adequação dos quantitativos de pessoal nas Unidades de Saúde, pelo fato de existirem militares excedentes em algumas Organizações Militares, enquanto outras sofriam com a falta de pessoal, o que enseja a distribuição de militares, conforme o disposto na Tabela de Lotação de Pessoal. Segundo consta nesta Tabela, o CEMAL contava com cinco graduados na especialidade de Serviços Administrativos (SAD) excedentes em seu efetivo, enquanto a DIRSA (Órgão Central do Sistema de Saúde) apresentava carência do mesmo número de graduados da referida especialidade. Assim, a DIRSA encaminhou mensagem direta a DIRAP, solicitando a movimentação do militar, visando o atendimento ao interesse público.\r\n\r\nEm análise às normas relativas à movimentação dos militares da Aeronáutica, verifica-se que a Administração tem a prerrogativa de movimentar os seus militares em qualquer época, até mesmo fora do Plano de Movimentação do Comando da Aeronáutica (PLAMOV), conforme dispõe o item 2.3 e 2.3.6, da ICA 30-4.\r\n\r\nOutrossim, ao contrário do que quer fazer crer o Autor, a movimentação do militar é prevista como prerrogativa da Administração, quando se trata de movimentação de ofício, ou mera faculdade desta, quando se trata de solicitação pelo militar.\r\n\r\nAssim, é prevista a possibilidade da movimentação de pessoal no interesse do Serviço, ou seja, toda movimentação é realizada com vistas a atender ao interesse da Administração. As preferências pessoais, quando da inclusão de militar em proposta de OM, são dados de mero assessoramento para a busca de uma harmonização entre as conveniências da Administração e as do militar.\r\n\r\nPortanto, não é dado ao militar se insurgir contra o Ato Administrativo que determina a sua movimentação com fundamento em meros interesses particulares, visto que não se pode sobrepor o interesse particular do servidor em detrimento do interesse público da Administração. Ademais, os atos administrativos de licenciamento e de movimentação ocorrem com obediência a critérios discricionários de conveniência e oportunidade para a Administração, que é livre para estabelecer as bases do processo seletivo, bem como os requisitos que melhor atendam ao interesse público, revelando-se ausente o “fumus boni iuris”.\r\n\r\nTem-se, ainda, que a movimentação do militar ocorre entre Unidades situadas na mesma sede, não restando configurado também o “periculum in mora”.\r\n\r\nPosto isto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nAo Autor sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.008521-1 SOLANGE DE SANTANA FRANCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações de fls. 307/316 e 320/335 no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.016385-8 MARIA FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO). . Intimadas as partes do trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002493-8 CLAUDIO LUIZ DE SA GONCALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de da Vara Federal Única de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da Vara Federal Única de Itaboraí/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019830-8 CARLOS MAGNO DOS SANTOS ROCHA (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuir o feito corretamente para a 30ª Vara Federal.\r\n\r\nNo retorno, defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014977-6 MARGARETE VALE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Nomeio o Dr.João Carlos Gomes Jorge para atuar como perito, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, acima dos valores da tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. Oficie-se à Corregedoria para ciência. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nQuanto à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. Aplicável na espécie o art. 19 do Estatuto Processual Civil, que estipula que, salvo no que toca aos beneficiários da Gratuidade de Justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento. Porém, no caso dos autos, trata-se de beneficiário da Gratuidade de Justiça que não arcará com o adiantamento dos honorários periciais, já que estes serão oportunamente requisitados na Direção do Foro da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 90.0004344-1 PEDRO AMERICO CORREA NETTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. G. O. LAGARES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a parte Ré (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ITAÚ S.A., e o BANERJ), ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar, cada um, o débito no valor de R$ 421,00, consoante requerido às fls. 300/302.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 92.0021938-1 JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 254 - Remetam-se os autos à SEADI para excluir o Banco Itaú S/A do pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n29 - 93.0025022-1 NURIMAR PENNA LEAL E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 553/608, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para cumprir o julgado em relação aos Autores Maria Nuovi. Luiz Antonio Carvalho e Donato D'Oliveira, no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 95.0004823-0 ALVARINA DA SILVA CORTEZ E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES, DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de fls. 235, nada a prover eis que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da Sentença de fls. 217, em 28/09/2004, a pedido dos próprios autores (fls. 216).\r\n\r\nApós, a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nQuebra 31 - 95.0011772-0 MARCOS ANDRE DE MELLO COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 282 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 96.0006953-0 NEIDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. RICARDO COSTA SCHAFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x ULISSES LOPES DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x WALESKA LOPES DE FARIAS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x LUZINEIDE LOPES FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 96.0007785-1 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO - CISPER (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LYCURGO LEITE NETO, ALVARO PESSOA, GUILHERME PENTEADO, ALVARO PIQUET PESSOA, CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista a Decisão no Agravo de Instrumento, conforme as cópias de fls. 487/492, cumpra-se a Decisão de fls. 415/420, remetendo-se os autos à SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo. Após, providencia a baixa, remetam-se os autos, por ofício à Justiça Estadual.\r\n\r\n34 - 96.0073230-2 ELENICE ROCHA MONTEIRO NEGRAO E OUTROS (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Mantenho a Decisão de fls. 263. Dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0002890-9 LACY INACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 208/211 - à União para se manifestar sobre a atualização dos cálculos, levando em conta, inclusive, o pedido de compensação dos honorários devidos à União Federal.\r\n\r\n36 - 97.0073445-5 MANOEL TRECZOKS PINTO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Defiro a expedição de alvarás de Levantamento do depósito de fls. 264, em favor do autor e do patrono da causa, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 97.0107012-7 ANTONIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o depósito de fls 252 e 255, à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.002427-8 SUELI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO, MAURICIO SOARES SALES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ELAINE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CLAUDIA TAVARES DE AZEREDO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS). . Tendo em vista a Certidão negativa de fls. 200, informando que a Autora encontra-se em local incerto e não sabido, cancelo a Audiência designada para o dia 13/09/2007 às fls. 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, bem como o patrono da causa que deverá fornecer o endereço atualizado de sua cliente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.001862-3 WLADIMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). . Fls. 313 - Tendo em vista o óbito do autor Marcos Antonio da Silva Pacheco, determino a suspensão do feito em relação ao mesmo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista a União sobre a petição e documentos de fls. 421/2, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.017334-3 IVONE CAPUTO DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos documentos pela CEF de fls. 156/172, comprovando o crédito na conta fundiária do autor, conforme os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos (fls. 139/149) que cumprem fielmente o determinado no Título Judicial, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, ressaltando, ainda, que os valores estão disponíveis para saque, nos termos da petição da CEF de fls. 156/7, nos casos previstos em lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.004867-0 EDYL MOREIRA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre a petição da parte Autora de fls. 167/171, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião informar documentadamente se irá cumprir espontaneamente o julgado nos termos da Sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, a parte autora para promover a execução forçada do julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.004339-1 NELSON JOSE DE CARVALHO MARQUES E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls.324/325 como Emenda à Inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro a parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que a mesma cumpra corretamente o despacho de fls.59. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004400-0 WALQUIRIA CORREIA DE QUEIROZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Deixo de receber o recurso de Apelação de fls. 79/82, haja vista o contido no § 1º, do art. 518, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.276/2006.\r\n\r\nApós, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.005573-3 REYNALDO VILARDO ALOY (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista que o Autor apresentou planilha de cálculos de fls. 83/96, remetam-se os autos ao Contador Judicial, Perito do Juízo, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017507-6 LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, retire-se do cadastro dos presentes autos o Segredo de Justiça, por estar causando óbice à tramitação célere do presente feito. \r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias pela parte autora, intimem-se os Réus para ciência da Documentação juntada aos autos às fls. 148/150 e para continuar a fornecer os medicamentos necessários, conforme receituário médico e Decisão de fls. 28/31.\r\n\r\nTudo efetivamente cumprido, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021696-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Intimem-se as partes para ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento No. 2007.0201.002212-2, noticiada às fls. 284. Após, publique-se o Ato Ordinatório de fls. 283, para contagem do prazo.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023988-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM. . \r\n\r\nFls. 20 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011741-0 MARCIO GUIMARAES SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 17/18 como Emenda à Inicial. Anote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa e certifique quanto ao recolhimento da diferença das custas judiciais.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017562-7 CREUSA NERY DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ ISMERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, defiro a parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do processo na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020376-3 TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA (Adv. ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Inicialmente, intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, ratifico os atos decisórios anteriormente praticados. \r\n\r\nNo mais, à parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que de direito, a fim de dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020377-5 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 2004.51.01.019210-7, apontado no Termo às fls. 32, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 89.0007753-8 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. WOLNEY GOIS SILVA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONCORDIA OBRAS ESPECIAIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Junte a requerente MIRANTE DE BÚZIOS PARTICIPAÇÕES LTDA aos autos cópia do ato constitutivo em que conste a alteração na denominação de CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDevidamente cumprido, expeça-se novo alvará, conforme requer às fls. 1250/1251, com as cautelas de praxe, e cancele-se o de nº ALV.0030.000008-0/2007.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Requerentes de fls. 1242, por 15 (quinze) dias, tal como requer.\r\n\r\n53 - 89.0015693-4 FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Ante as exigências apresentadas no Precatório nº 011006, junte a Impetrante instrumento de mandato atualizado.\r\n\r\nCumprido, providencie a Secretaria as cópias faltantes e devolva-se o Precatório ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 95.0024493-4 IGNEZ GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x PRESIDENTE DE COMISSAO DE CONCURSO DO MINISTERIO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 97.0001984-5 TATIANA PENNA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA, CRISTIANE MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 225 - Fornecidas as cópias necessárias pela União (PFN), oficie-se conforme requer.\r\n\r\n56 - 99.0004116-0 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União (PFN) acerca da documentação acostada pela Impetrante, às fls.567/571.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 99.0010317-3 COMESA COM/ E IMP/ LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7 REGIAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para que se encaminhe à Suprema Corte, haja vista a Decisão de fl. 174 não estar assinada pelo Exmo. Ministro Relator do RE 507.274-6 RJ.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.006066-0 COOPERAR SAUDE-COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.019639-9 AMERICO SALVESTRONI - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE DA SILVA SALVESTRONI (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID, SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela Impetrante, oficie-se a autoridade coatora para que forneça os elementos de cálculos necessários para a execução do julgado.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.020399-9 ESPOLIO DE JOSE MARINHO DOS SANTOS REP/ P/ NAIR GERVAZIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP/1 (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.022246-5 JORGINA VIDAL CABRAL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a Impetrante e a União (AGU) de que as 2 (duas) RPV serão expedidas no valor de R$ 4.050,18, cada, atualizado a partir de 05/12/2006.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.025026-4 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Recebo a apelação de fls. 724/738, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls.707/711.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.019310-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 . Vistos os presentes autos, em que os Impetrantes requerem a extinção do feito por perda do objeto.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de extinção do processo por perda do objeto, à fl. 298. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.490081-6 SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS/RJ. . Resta prejudicada a apreciação do pleito formulado pela Impetrante à fl.120, ante a vedação constante no art. 463 do CPC, eis que já proferida sentença por este Juízo (fls. 103/105).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 103/105.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2002.51.01.006987-8 REZENDE & GRIBEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV-CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecido o competente có digo de receita pela PFN, oficie-se à CEF para que converta em renda da União os depósitos efetuados na conta nº 0625-635-30003353-1.\r\n\r\nCumprido pela CEF, dê-se nova vista à União (PFN).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.025435-2 LABORATORIO DE ESTUDOS DOS DISTURBIOS DO SONO LTDA (Adv. FERNANDA M DA R L DE ALMEIDA, HELENA LAGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-1 DERAT-RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecido o competente código de receita pela PFN, oficie-se à CEF para que converta em renda da União os depósitos efetuados na conta nº 0625-635-30003599-2.\r\n\r\nCumprido pela CEF, dê-se nova vista à União (PFN).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.028349-2 COI-CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, deve o presente writ permanecer no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.018133-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA/RJ SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a manifestação do INSS às fls. 649/650, abra-se vista à União (PFN) para ciência da Sentença proferida por este Juízo às fls. 631/635.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.021799-0 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 718/744, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 703/705, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.024385-9 NKB RIO S/A (Adv. CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 392/395, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 370/372, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 94.0029554-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x LUIZ CARLOS BAPTISTA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Tendo em vista a informação contida à fl. 185, bem como o estado civil declinado pela terceira Executada no instrumento de mandato de fl. 84, chamo o feito à ordem para que a CEF se manifeste acerca da notícia de falecimento do segundo devedor apontado nos presentes autos.\r\n\r\n72 - 95.0011285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TECNOENGE - TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARNE LUCIO GUEDES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CASSIM JORDY (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZELI MARIA CAZULO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requer a Exequente à fl. 164.\r\n\r\n73 - 96.0014703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BIRDS COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARUIZ NECULO PINHO PARANHOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO JOSE HESS JENCARELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da Certidão de fl.111.\r\n\r\n74 - 97.0105750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, JEDILA SILVIA DA COSTA) x CATHERINE CONOVER (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 120 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n75 - 2000.51.01.022352-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ESQUINAO DOS MOVEIS E MAQUINAS LTDA (Adv. FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA) x JOSE CARLOS GALLO E OUTRO (Adv. FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA). . Defiro a dilação de prazo que requer a CEF à fl. 147.\r\n\r\nDecorrida, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.024059-6 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS) x JORGE LUIS PACHECO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 65 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.005735-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. EDILSON LINHARES RIBEIRO, LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO) x CARLOS HENRIQUE GARCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promovam os signatários da petição de fl. 295 a juntada de documento comprobatório de notificação da CEF acerca do pedido de renúncia aos poderes que lhes foram outorgados.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.001338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSEMERE ROQUE CARVALHO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 43.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.003992-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA CRISTINA LIMA FERREIRA. . Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, consoante o art.652-A, do CPC.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 652 e seguintes, do CPC\r\n\r\n80 - 2005.51.01.009295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JORGE BARROSO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da Certidão de fl. 86.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.005284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUSEJ ALIMENTACAO LTDA E OUTROS. . Recebo a Apelação de fls.29/35, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n82 - 98.0007738-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x SEBASTIANA HENRIQUETA DE LIMA (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nProferida a Sentença (fls. 13/15) e ultimada a sua execução, após o trânsito em julgado ( fls. 22 e 69/72) exaure-se a jurisdição deste Juízo.\r\n\r\nEm razão disso, não há como atender o que se pede na Petição de fls. 111/140, certo de que os fatos trazidos na Ação Civil Pública nº 2002.51.11.000118-2 a propósito da “área quilombola da restinga da Marambaia” são fatos novos cujo seu desiderato dar-se-á no Juízo agora competente da Vara Federal de Angra dos Reis, onde dever-se-ão tomar as providências que se fizerem necessárias junto às autoridades da Marinha, inclusive com relação aos constrangimentos por que vem passando a Ré nesta Ação.\r\n\r\nPor derradeiro, estes autos, que estão findos quanto ao seu propósito, deverão ser levados à baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n83 - 93.0000462-0 SANDRA MARIA PINTO (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 711/713 - À Caixa para ciência do depósito judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a Perita para se manifestar sobre a resposta de ofício da CEF (fls. 683/685).\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n84 - 98.0009072-0 JORGE HENRIQUE DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante os termos do requerimento de fls. 670/4, esclareça a Ré se deseja apresentar proposta para quitação do contrato de mútuo, no prazo de cinco dias, o que poderá ser feito, inclusive, por via administrativa através do comparecimento do mutuário diretamente na CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2004.51.01.011656-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x PAULO MARCIO CAVALLIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54 - Haja vista a Sentença de fls. 49, que homologa a desistência formulada pela CEF às fls. 56,e extingue o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, nada mais resta a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.006318-7 IN CORP INFORMATICA LTDA (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n87 - 2002.51.01.020788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x NILSON JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000865/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 107, manifesta desistência da Ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, condeno a autora em custas e honorários advocatícios que 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 89.0039109-7 PAULO ROBERTO LOPES CARLOS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FRANCISCO MAMEDE DE BRITO FILHO (Adv. CÂNDIDO DODÔ SILVA) x JOSE AUGUSTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFornecidas as cópias pela parte interessada, oficie-se com urgência à CEF para que promova as medidas administrativas cabíveis no sentido de estornar em favor do autor a diferença descontada a maior, a título de imposto de renda, quando do levantamento do Alvará nº ALV.0030.000088-0/2007, eis que a alíquota a aplicar no presente caso (em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório), é aquela determinada no art. 27 da Lei nº 10.833/2003, ou seja, 3% (três por cento), conforme observado, inclusive, no corpo do aludido Alvará.\r\n\r\n89 - 91.0147804-4 SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ E PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Trasladadas as cópias conforme determinado nos Embargos à Execução em apenso, e baixados aqueles, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n90 - 97.0004570-6 EDINA DE AZEVEDO CORREA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 273/278 e requerimento de fls. 284/5, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n91 - 91.0011972-5 EDSON VARGAS DUTRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MACHADO, CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO ITABANCO S/A (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. ANTONIO CARLOS R. DE PINHO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n92 - 2007.51.01.013481-9 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARCELO PEREIRA DA SILVA E REP/ P/ LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar cumprimento ao despacho de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n93 - 90.0028151-2 PEDRO AMERICO CORREA NETTO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. G. O. LAGARES) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 94.0069215-3 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro S.A., nos presentes autos da Medida Cautelar no. 94.0069215-3, em apenso à Ação Ordinária no. 95.0040972-0, proposta pelo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. em face da UNIÃO FEDERAL, interpõe EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE contra o cumprimento da Sentença no valor de R$ 864.237,13, iniciada conforme a petição de fls. 355/358 da União Federal. Preliminarmente, apresenta outro imóvel, com a respectiva Certidão do RGI e planilha de avaliação patrimonial, em substituição ao anteriormente oferecido. \r\n\r\nAlega, em suma, a impossibilidade da execução da Sentença no montante pretendido pela Exeqüente, uma vez que o valor dado à causa na Medida Cautelar não coincide com o valor da causa apontado nos cálculos de fls. 356, visto que o valor atribuído à causa foi de R$ 25,00, conforme petição de fls. 131/132, requerendo a extinção da execução, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nAduz o Excipiente que distribuiu a presente Ação Cautelar Inominada por dependência ao processo nº 94.0046291-3, que foi extinto sem julgamento do mérito, a seu pedido, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, não se impondo naqueles autos qualquer ônus sucumbencial por não ter se completado naqueles autos a relação processual.\r\n\r\nA União se manifesta às fls. 384, requerendo seja rejeita a Exceção apresentada e que seja utilizada a penhora “on line” dos ativos financeiros dos Excipiente até o valor que garanta o pagamento da Execução, sob a alegação de que o bem apresentado em substituição ao anteriormente oferecido não serve para garantir o pagamento da Execução, por estar com a Certidão desatualizada (julho de 2005) que não prova a propriedade nem a inexistência de ônus sobre o referido imóvel. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nEm primeiro plano, na Sentença proferida nos autos da presente Medida Cautelar declarou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, V, do CPC e se fixou os honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa, devidamente atualizado pelo Autor, sendo mantida a Sentença, negando-se provimento ao recurso interposto, conforme Acórdão de fls. 313 e Decisão de fls. 347/349.\r\n\r\nCompulsando os autos da Medida Cautelar, verifica-se que o valor atribuído à causa em 09/12/1994 é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), conforme a petição e guia de fls. 131/133, sendo, no entanto, retificado o valor da causa para R$ 3.582.177,45, conforme a petição de fls. 166/171. \r\n\r\nOutrossim, tanto a Doutrina, quanto a Jurisprudência, têm acolhido a defesa do executado, por via de objeção ou exceção de pré-executividade quando existe vício insanável no título que se pretende executar, podendo essa nulidade ser argüida por simples petição, uma vez que suscetível mesmo de exame \"ex oficio\" pelo juiz, dispensando-se a propositura de ação de Embargos à execução, porque resolvida incidentalmente a todo e qualquer tempo.\r\n\r\nEsboça-se nos nossos tribunais, em casos específicos, como da nulidade do título, a possibilidade do executado argüir a nulidade da execução, mesmo sem estar seguro o juízo para a oposição dos Embargos.\r\n\r\nDessa forma, quando o título que embasa a execução não representa dívida certa, líquida e exigível, a nulidade do processo pode ser decretada de ofício a pedido do executado em qualquer tempo, imprescindindo de embargos, bastando seja alegada a nulidade absoluta do título.\r\n\r\nNa hipótese destes autos, derradeiramente, por conseguinte, ao contrário do que alega o Excipiente, o valor da causa foi retificado para R$ 3.582.177, 45, conforme a petição e guia de fls. 166/171, que datam de Dezembro de 1994. Assim, o valor da Execução será de 10% sobre o valor atualizado da causa, restando coincidente o valor apontado pela União na Planilha de Cálculos de fls. 356, impondo-se o prosseguimento da Execução tal como posta em Juízo.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls.376/380, para determinar o prosseguimento da Execução iniciada pela União Federal, conforme fls. 355/357.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao requerimento da União Federal no sentido. que seja utilizada a “penhora on line” dos ativos financeiros dos Excipiente até o valor que garanta o pagamento da Execução, traga a União Federal prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do Executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO Resp - 873185, Processo: 200601653362, UF: RJ, Órgão Julgador: Primeira Turma, data da Decisão 01/03/2007, Documento: STJ 000738331, Relator Francisco Falcão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 96.0015366-3 INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 267/271 - Ao INSS sobre a conversão em renda. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 96.0022492-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SOC/ ABASTECEDORA DO COM/ IND/ DE PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos devendo a Secretaria trasladar cópia dos cálculos de fls.102/225,da sentença,decisão e certidão de não interposição de recurso, para os autos principais.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.018119-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x DULCE PINHEIRO VALENTE E OUTROS (Adv. MARIA A. DA S. BRAGA). . Fornecidas novas cópias pelos Autores, ora Embargados, reitere-se o ofício de fls. 32, devendo o Coordenador de Cadastro e Pagamento de Aposentados e Pensionistas do Ministério da Saúde, cumprir o determinado no ofício 0030.0000664-5/2006 e esclarecer o porquê da inércia até a presente data, fixando o prazo de trinta dias para resposta, sob pena de multa e de outras penalidades pertinentes.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.027511-0 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x IDALICIO GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2007 . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 32/35 no valor total de R$ 43.841,90 (quarenta e três mil e oitocentos e quarenta e um reais e noventa centavos), atualizado até 08/02/2007.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.019158-6 VALERIA COUTO DO NASCIMENTO FORTES (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS, RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nomeio o engenheiro Dr.João Carlos Gomes Jorge para atuar como perito, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, tendo em vista a complexidade da perícia, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria para ciência do valor fixado. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.003041-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x IGNES CARTAXODO REGO MONTEIRO - ESPOLIO REP/ CARLOS AUGUSTO DO REGO MONTEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo autor, bem como esclarecer a Inicial da União em que alega que inexistem valores a executar.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.021025-1 EDICAR ÓTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, PATRICIA SOARES PEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n102 - 2007.51.01.021091-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n103 - 2006.51.01.023122-5 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n104 - 97.0013773-2 MANOEL DUTRA DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Republicação da parte final do despacho de fls.325: ...à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.021191-0 ALODIE CANDEAS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.027125-5 ANA EDI DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre as contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n107 - 95.0024174-9 LAERTE ROBERTO MAIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Republicação do despacho de fls. 346/347, \r\n\r\npara cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora, que deverá analisá-los e, no caso de discordância, trazer os valores que entendem devidos, no prazo de vinte dias, para fins de conferência pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nQuanto à Maria Magdalena Bacil, intime-se pessoalmente para que esclareça ao Juízo se firmou Termo de Adesão e se já recebeu os respectivos valores, para fins de homologação ou, em caso de negativa, do prosseguimento da execução, visto que a CEF não logrou comprovar, com cópia microfilmada, que a mesma assinou o Acordo Extrajudicial.\r\n\r\nCom relação ao autor Ivanildo de Melo Barbosa, consta às fls. 302 extrato da conta vinculada com saldo de três mil, trezentos e seis reais e quarenta e dois centavos; às fls. 343, outro com saldo zero. Então, esclareça, no prazo de dez dias, se efetuou o saque de tais valores. No caso de ter havido o saque, deverá a CEF ser intimada para calcular os valores devidos ao Autor, de acordo com o julgado, abatendo o efetivamente recebido; Em caso negativo, deverá a Ré, ora Executada, creditar-lhe o valor integral a que tem direito e, desta feita, sem prejuízo da multa já fixada às fls. 324.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos à SEADI, para que corrija o nome das autoras Guanaira Maria Soares Correia e Maria Magdalena Bacil, bem como para que anote a baixa determinada às fls. 324.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.007431-8 CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.008215-7 MARIA LUZIENE MELO COSTA CAMPELLO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n110 - 00.0475394-1 IPOLITO TRINDADE (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x DIRETOR DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO). . De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nApós, nada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nQuebra 111 - 88.0025351-2 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI, RUY CARDOSO VASQUES, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nApós, nada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n112 - 2003.51.01.008751-4 ANA MARIA ALVES MARINS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.131- De ordem do MM Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista à Impetrante por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n113 - 2005.51.01.012452-0 FARAILDE DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nApós, nada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n114 - 2000.51.01.027132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE). . Republicação do despacho de fls. 558, para constar corretamente patrono da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n115 - 2002.51.01.022192-5 MARIA DO SOCORRO DA COSTA RIBEIRO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nApós, nada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 306700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "310416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0607917-2 NILDA DIAS VETERINARIO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Torno insubsistente o despacho de fl. 324, eis que aposto por equívoco.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida à fl. 310 dos embargos à execução em apenso, dê-se vista ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 30 dias, para que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n2 - 00.0924493-0 ABELARDO CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 1392: Concedo prazo de trinta dias para que as interessadas na sucessão processual referente ao autor falecido OSWALDO VIANNA, quais sejam, Tânia Maria de Souza Vianna e Telma Regina de Souza Vianna, regularizem o pedido de fls. 1162, uma vez que os documentos de fls. 1169/1181 não são suficientes para tal, eis que ausentes procuração e cópias de comprovante de residência e CPFs legíveis.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 00.0928499-0 GUSTAVO RAPOSO MOREIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELY JOSE MACHADO, ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 1122: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO - OAB/RJ nº 89.960, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 00.0930652-8 ADERBAL MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LOURIVAL FRANCISCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n5 - 87.0002077-0 ABILIO FURTADO FOLLY - ESPOLIO - REP/ P/ BEATRIZA FOLLY E SILVA E BERNADETTE FURTADO FOLLY E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO) x RUY SERAPHIM BARBOSA ALHEIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001990/2007 FOLHA 112/113 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (EDUARDO VILA DE CARVALHO e RONALDO VILA DE CARVALHO, sucessores de ORLANDO ATHAYDE DE CARVALHO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 1283/1306: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em substituição ao autor falecido ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, de:\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CALDAS TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA ÂNGELA CALDAS TEIXEIRA\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CALDAS TEIXEIRA\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CALDAS TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA AIDA CALDAS TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA RITA CALDAS TEIXEIRA\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, converta-se o pagamento de fls. 1262 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supramencionados.\r\n\r\nIII - Fls. 1278: Ao contador judicial sobre a questão trazida referente aos honorários advocatícios, aferindo eventuais valores ainda devidos.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por vinte dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nQuebra 6 - 88.0005322-0 ZELINA DA CUNHA CALDEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001998/2007 FOLHA 114 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 88.0016963-5 MARIA LIGIA PIETROBON MAFRA E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES, DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 155 - Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) para a parte autora.\r\n\r\n8 - 88.0025327-0 AMARO SALVADOR (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 88.0026940-0 YONNE BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001992/2007 FOLHA 106 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 88.0027527-3 PAULO SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Sobre fls.398/413, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n11 - 89.0004867-8 CORINA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . I - Mantenho o despacho de fls. 120 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Deixo de receber o pedido de fls. 123/132 como recurso de apelação, uma vez que intempestiva.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 89.0009334-7 JOSE OUTEIRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, NILDA GOULARTE DE MEDEIROS) x LUIZA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2007 FOLHA 110 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 90.0009684-7 NELSON CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, DEIA CORREA DOS SANTOS, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 307: Chamo ao feito a ordem para informar ao sr. Patrono que a fls.245, por evidente equívoco da contadoria, consta o valor de R$ 2.512,99 para o sucessor JOVILTON NASCIMENTO DE SOUZA, sendo certo que este valor refere-se ao total devido ao autor falecido JOSE MACHADO DE SOUZA.\r\n\r\nVale registrar que este Juízo deferiu o pedido de habilitação dos 07 (sete) sucessores, quais sejam:\r\n\r\nJOVILTON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDEOLINDA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nJAILTON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ HILTON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nSEBASTIÃO MATHEUS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nA Secretaria, por sua vez, ao cadastrar os competentes RPVs, rateou o valor discriminado a fls. 245 por apenas 06 (seis) sucessores, sendo este o motivo pelo qual não houve envio de requisitório em favor de ANTÔNIO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA.\r\n\r\nPortanto, não há como deferir o pedido de fls. 307, no que tange ao prosseguimento da execução do valor principal em relação ao autor não contemplado, uma vez que o devedor (INSS) já quitou seu débito.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 90.0014311-0 ANANIAS DE OLIVEIRA FIORANI (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2007 FOLHA 111 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0004231-5 MANUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002001/2007 FOLHA 104 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0031742-0 RACHEL AMARAL DE BARROS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001999/2007 FOLHA 102 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0111879-0 JOAO BONIFACIO (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002000/2007 FOLHA 103 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 92.0046943-4 ARTHUR IGNACIO JORGE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001993/2007 FOLHA 107 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 94.0006969-3 DEOLINDA DOS SANTOS FARIAS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001991/2007 FOLHA 105 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 95.0018637-3 WALDEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ( ... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 96.0009022-0 ALCINA DE FATIMA MIRANDA TAVIEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . (... ), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.524223-9 NELI DE MATOS DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.003982-5 MARCIA REGINA GUIMARAES NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.500734-6 CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA REP/ P/ LUCIA HELENA NUNES FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . (...)\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.503510-0 ARY DE FREITAS (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.511933-1 MARIAM GOMES DE CASTRO PARREIRAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS, ao fundamento de omissão no despacho de fls.208, para que sejam confirmados os parâmetros utilizados no cumprimento do título executivo (fls.211/217).\r\n\r\nInexiste obscuridade, contradição ou omissão a justificar a interposição do recurso na decisão atacada, que se limitou a determinar o cumprimento do julgado pelo INSS, sendo clara a decisão confirmada em superior instância ao determinar ao INSS “que recalcule o valor da aposentadoria da autora levando em consideração os recolhimentos que a mesma fez como autônoma (fls.43/44), tendo como data limite o mês de dezembro de 1995, conforme fls.14, efetuando o pagamento das mensalidades corrigidas monetariamente, na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até o advento do novo Código Civil e então juros na forma do art.406 desse diploma legal, segundo o §1º do art.161 do CTN, tudo a contar da data do requerimento da aposentadoria” (fls.159/161).\r\n\r\nAssim, estando correto o procedimento descrito pelo INSS às fls.211/217, em cumprimento à decisão transitada em julgado, e não havendo omissão a ser sanada, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nComprove o INSS, assim, o efetivo cumprimento do julgado, esclarecendo em que períodos o benefício esteve suspenso e a partir de quando foi efetivamente restabelecido em cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.514593-7 MARIA LUCIA FARIA DA CRUZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ nº 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.510101-0 LORENI LOPES MUSSNICH (Adv. ANDERSON OLIMPIO MUSSNICH, LUIZ CEZAR MARQUES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535395-2 PEDRO ALVES DA MOTA (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001994/2007 FOLHA 108 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.540863-1 ENOCK VIANA DA SILVA (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fls. 107: Tendo em vista a concordância autoral quanto aos cálculos de fls. 86/89, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.540879-5 CESAR MURILO FELIX DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n32 - 2004.51.01.506060-6 MANOEL MARIANO DE SOUZA (Adv. LENIZA MARIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520614-5 PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520807-5 MARIA DO ROSARIO GABRIELLA VAN GASSE JORGE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPortanto, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo interposto, com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.525139-4 SONIA REGINA MONTEIRO LEITE (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a 2a. Ré (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) para que se manifeste sobre fls. 223/241, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.507617-5 DOMINGOS CORREIA MACEDO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.512669-5 MARIA ZENAIDE DE ALMEIDA LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados e, caso entenda corretos, promova a citação para início da execução nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.066029-7 JOSE MARINHO CORADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls.151/152: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS, ao fundamento de omissão na sentença de fls.147/148.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada obscuridade, contradição ou omissão a justificar a interposição do recurso. Pretende o INSS, em verdade, a reconsideração de tal decisão, incabível através da via escolhida.\r\n\r\nAssim, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500005-9 JAYME MARCOS BARBOSA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 71/77, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós,venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504102-5 MARCELO STEINFELD (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524411-8 JOSE JOAQUIM CARDOSO LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ, LUIS EDUARDO SILVA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537476-2 MARIA LUIZA DE CASTRO AGUIAR (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.037902-3 CILENI TEIXEIRA GUERINI (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o teor da decisão retro, encaminhem-se os autos à SADJE para que seja redistribuído ao 7º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805212-9 GILSON AMANCIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas ao autor pelo prazo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805302-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. JAILSON DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nInicialmente, a ação foi encaminhada ao Juízo do 9o. JEF a fim de ser verificada prevenção.\r\n\r\nPor força do despacho de fl. 20, foram os autos encaminhados à SEDCP para redistribuição a uma das varas previdenciárias, por incompetência daquele Juízo para apreciar causas com valores superiores a 60 salários mínimos.\r\n\r\nOcorre que o valor atribuído à causa pela parte autora é de R$ 20.000,00, não restando dúvida de que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, nos termos dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDo exposto, diante do princípio da economia e da celeridade processual, remetam-se os autos à SEDRJ para redistribuição a um dos JEFs especializados.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.513402-0 VISION TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv. FERNANDO BENEDITO PELEGRINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTENAVISAO COMERCIO E INSTALAÇAO DE ANTENAS LTDA (Adv. ATALIBA ANTONIO FILIGOI, BRAULIO ASSIS FILIGOI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.515870-2 GOTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ERNESTO FERNANDES, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. 230/231: Devolvo o prazo recursal para o INPI, a partir do recebimento do presente processo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511268-8 ZEROPONTOSETE LTDA (Adv. VITOR LUIZ POSSENTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). . Sobre fls. 279/298, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INPI por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.518960-0 CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv. ITO TARAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA CAMARINHA). . ( ... ) vista à empresa autora e à empresa ré, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.524846-0 COC E H COM/ DE PRODUTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO GABRIEL DE SOUZA). . Sobre fls. 140/241, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Empresa-Ré por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.531524-0 MARIA LUCIA FARIA DA CRUZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ nº 54.378, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.512786-9 LUCIA DOS SANTOS MOTTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n53 - 2006.51.17.002002-2 JORCELIO FRANCA PINTO (Adv. WALNEI DA COSTA) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do Gerente do INSS em São Gonçalo, objetivando o restabelecimento de benefício previdenciário, suspenso sob alegação de suspeita de fraude.\r\n\r\nA ação foi originariamente distribuída ao Juízo da 1a VF de São Gonçalo, que concedeu a liminar e determinou a notificação da autoridade coatora (fls. 57/58).\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 61/142.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 166/172, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÀs fls. 174/177, consta decisão do Juízo da 1ª VF/São Gonçalo, declinando de sua competência para o processamento e julgamento do presente Mandado de Segurança em favor de uma das Varas Federais Previdenciárias da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA despeito dos argumentos apresentados pelo Juízo da 1a Vara Federal de São Gonçalo às fls. 174/177, entendo que, nos termos do art. 23 do Decreto 5.257, de 27/10/04, às Auditorias Regionais compete, tão somente, “acompanhar e executar auditorias preventivas e corretivas nos órgãos e unidades descentralizadas”, sendo certo que a competência do Gerente-Executivo do INSS para representar a autarquia previdenciária judicialmente e “supervisionar, no âmbito das Agências da Previdência Social, as atividades de reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários” encontra-se prevista no art. 22, incisos I e IV, “a” do mencionado Decreto.\r\n\r\nPor sua vez, como bem expõe o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data”, editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, considerando que o benefício em questão é mantido pela Agência do INSS/SÃO GONÇALO, vinculada à Gerência Executiva de Niterói, determino a remessa dos autos à uma das Varas Federais de Niterói, descabendo a este Juízo Federal processar e julgar o mandamus.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2001.51.01.536482-5 JOSE CALLAFANGE CASTELO BRANCO (Adv. TATIANA DE LIMA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.015828-1 ANACOTRA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR TRABALHADOR E APOSENTADO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls.141/142: trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSS ao fundamento de omissão na sentença de fls.131/138, que não teria se pronunciado acerca do § 11 do art.62 da Constituição Federal.\r\n\r\nComo vem reiterando decidindo o e. TRF da 2a Região, v.g., no julgamento da Apelação Cível n.º 97.02.10146-8 pela sua Primeira Turma Especializada, “a omissão conducente à admissão de embargos de declaração só pode ser aquela que diz respeito aos fundamentos do julgado. Qualquer outra matéria periférica que possa até ser relacionada ao julgado, mas que se revela irrelevante em face de seus fundamentos, não pode ser tida como necessária, a emprestar admissibilidade aos embargos interpostos”.\r\n\r\nInexiste a omissão apontada na sentença embargada, depreendendo-se de seu teor, especialmente fl.136, que houve expressa referência ao citado artigo da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, não havendo omissão a amparar o cabimento do recurso, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 88.0022510-1 ALVARO RODRIGUES DA GRACA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n57 - 88.0023117-9 COSME NASCIMENTO DIAS (Adv. MARCELO LOPES DIAS, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n58 - 91.0009055-7 ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001995/2007 FOLHA 109 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 94.0027240-5 ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DE CASTRO MEDEIROS E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA, VICENTE MENEZES SILVA, AVELAR SANTO BASSO, MARCONI MENDONCA DA SILVA, MAURO BARCELLOS MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.531180-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ADAO RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . ( ... ) vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 95.0013977-4 ERNESTO VIRIATO ALVVES DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 310416"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "310366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0520323-6 JORGE FREITAS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE BARROS, FRANCISCO J DE ALMEIDA LUCAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO, PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 23 (vinte e três) anos de tramitação do processo, em 08/08/2006 foram expedidos os requisitórios em favor dos Autores, gerando os depósitos, conforme ofícios de fls. 225/230, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 23 de agosto de 2007, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, os habilitandos de fls. 237/238 e 252/253 vêm a Juízo denunciar o falecimento dos co-autores Manoel Enéas e Paulo Baptista dos Santos, ocorridos, respectivamente, em 08/08/1986 e 09/12/1998, requerendo a habilitação no feito.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em Agosto de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal, recentemente revogada pela Resolução n.º 559, de 26 de Junho de 2007. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 237/238 E 252/253, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos co-autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0736012-6 SAUL ALVES DA GAMA E OUTROS (Adv. SILVERIO DOS SANTOS, NEUZA DORETI GARCIA, JORGE SANTANA QUEIROZ, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Aos co-autores ARMANDO CORREA DO ROSÁRIO, EDIMEA MUNIZ MIRANDA, EDILE FERREIRA MUNIZ, HUMBERTO LEAL DE CARVALHO, IRACEMA FERREIRA, IRAHY NUNES DE MOURA, JOSÉ DA SILVA e TEREZINHA VERA CRUZ DA SILVA para, querendo, dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 00.0739853-0 JORBRATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO GOMES DE LIMA, ROBSON GAMA VIEIRA) x UNIAO FE DERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Revogo o despacho de fl. 228, haja vista tratar-se o presente feito de matéria cuja competência não está adstrita às Varas Previdenciárias.\r\n\r\nÁ SEDRJ para redistribuição do processo à Vara originária (16ª. Vara Federal) para regular processamento.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n4 - 00.0922922-1 MARIA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 88.0017971-1 MOACYR COELHO DE FREITAS FRAGA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista que o depósito de fl. 228 foi efetuado diretamente pelo INSS, corrijo, ex officio, o erro material contido no antepenúltimo parágrafo da sentença retro, a fim de que se intime o INSS para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os elementos bancários necessários à transferência das verbas depositadas a favor da parte autora.\r\n\r\nAtendida a determinação, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que efetue a transferência supracitada, informando a este Juízo tão logo seja a mesma efetuada.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n6 - 88.0020252-7 EDMUNDO FLORIANO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA, CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS, OLIVIA MARTINS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 17 (dezessete) anos de tramitação do processo, em 31/05/2006 foi expedido o requisitório em favor do co-autor Honório de Azeredo Bastos, gerando o depósito, conforme ofício de fl. 576, depósito este efetuado diretamente em nome do beneficiário, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 02/02/2007, após a confirmação do depósito, a habilitanda de fls. 546/547 vem a Juízo denunciar o falecimento do litisconsorte acima mencionado, ocorrido em 05/02/1996, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em Maio de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal, recentemente revogada pela Resolução n.º 559, de 26 de Junho de 2007. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 546/547, uma vez que após a requisição do valor, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, aos co-autores Abdon Duarte Passos e Andrei Breit, em 05 (cinco) dias, para fornecer os documentos solicitados pelo Contador à fl. 386.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 88.0025003-3 ALEGRA NIGRI DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA) x MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO REIS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x NILTON MARTINS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nRemetido o Requisitório, ao INSS, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 979.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 89.0002137-0 CLAUDIONOR VIEIRA LALOR LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 89.0002585-6 GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA FILHO, JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 89.0006126-7 MARIA DULCE MARTINS REZENDE (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Informe o patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do interesse na retirada do alvará relativo à verba de sucumbência, sob pena de restituição do referido valor aos cofres públicos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 89.0006762-1 HILARINO FERREIRA PORTO (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, JARBAS ALVES STELMENN, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 89.0007049-5 ANTONIO NOE DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 89.0008272-8 ANTUZIA ASSUNCAO (ESPOLIO) (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 89.0012531-1 ERMELINDA PORGUAL DE MELLO SEVERIANO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO, JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 403: Indefiro o requerido, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos.\r\n\r\nVale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nFl. 405: Oficie-se em resposta, informando à CEF que os depósitos oriundos de Requisitórios expedidos a partir de 1º de janeiro de 2005 geram conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários em geral, conforme resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 89.0026336-6 JOSE DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 90.0007791-5 LOURIVAL MARIANO DA SILVA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 90.0011920-0 AVELINO MARTINS E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Preambularmente, por descumprimento do disposto no art. 196 do CPC, segunda parte, eis que intimado(a) o(a) procurador para restituir os autos, não os devolveu no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, APLICO A TODOS OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELO AUTOR A PENA DE PERDA DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. Anote a Secretaria a penalidade, no rosto dos autos do processo.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 270.\r\n\r\nEm igual prazo, regularizem o pedido de habilitações os sucessores de ERNESTO LOBIANCO, juntando os documentos de identidade e CPF e comprovando a condição de herdeiros do “de cujus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 91.0047005-8 MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. SUZANA MACHADO NOVIS, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à notícia do falecimento do co-autor MANOEL PEREIRA, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me incontinenti.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 92.0023189-6 JANDIRA JOSE LOURENCO DE MELLO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o Perito Judicial, por mandado, no endereço constante na peça de fl. 48, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados necessários à expedição do ofício para requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, devendo, em igual prazo, dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 92.0040011-6 JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 93.0028932-2 JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 95.0003427-1 ANTONIO TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA, KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 95.0009169-0 ANDRE PETRARCA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELCIO CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 244: Indefiro. A sentença não gera obrigação de fazer, como quer a parte autora, sendo explícito o comando do dispositivo ao JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu na obrigação de pagar (fl. 97).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 99.0007247-2 MARIA IVONE SOUSA CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.511258-3 SERGIO TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.523655-7 CELSO JOSE DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.514719-3 DEISE PADILHA MEDEIROS (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 119.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.530320-8 ALINE MENELEU DE PONTES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, FABIO DA SILVA MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x PORTOS - INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA, ERIKA CASSINELLI PALMA). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial às fls. 360/365.\r\n\r\nApós, aos réus, para igual mister, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.530034-0 ANTONIO AUGUSTO MOURA ANTUNES (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.526978-7 SERGIO DA ROCHA MARTINS (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de prova pericial contábil requerido pelo Autor uma vez que, somente após a sentença de mérito, desde que procedente, será cabível a elaboração de cálculos para apurarem reajustes devidos à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.508001-4 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 43: Defiro a produção da prova testemunhal.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias, para apresentar o rol de testemunhas, nos termos do art. 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me para designar a data da audiência de oitiva.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504168-2 LEVINO DANTAS (Adv. LUCIANA R. GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 28: Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.01.539742-7 LUANA FERREIRA DOS SANTOS REP/ P/ LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA CAVALCANTE LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007537-2 MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em face do INSS e outro. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Em emenda à inicial, retificou o valor da causa para R$ 18.663,80, valor inferior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos à época da distribuição do feito (26 de abril de 2007).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800861-0 NIUZA MENDES MONTEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando à Secretaria que identifique o processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nA Autora, titular do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 03.03.86, pretende revisar a renda mensal inicial do benefício. Requer o deferimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, a Autora quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante mais de 20 (vinte) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808017-4 AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (Adv. HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 71 como emenda à inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS, pela primeira vez em final de 2002, suspendendo novamente o mesmo benefício em março/2007. \r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentação.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808377-1 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808430-1 MAURICIO CHAGAS ROSA (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ingressa com ação ordinária/previdenciária em face do INSS, objetivando seja o INSS compelido a lhe conceder o benefício auxílio doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pela Autora, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, no Rio de Janeiro/RJ, local de domicílio do Autor, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808455-6 MADALENA MESSIAS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.51.013791-0, distribuído ao 6º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808627-9 AURELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, esclareça o Autor se formulou pedido de aposentadoria por invalidez na via administrativa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808633-4 JACIRA MARTINS RODRIGUES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808662-0 FLORENTINA DOS REIS (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Restando comprovado nos autos que a pensão vindicada pela Autora está sendo paga aos filhos do “de cujus” (fl. 20), emende a Autora a inicial para integrar na lide THALITA DOS REIS PINTO e PATRICK DOS REIS PINTO, requerendo a citação dos mesmos na forma do artigo 47 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808663-2 MANOEL DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. DANUBIA DE AZEREDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808668-1 MARIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribuo à demanda o valor de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808731-4 MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2002.51.60.003160-9, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808736-3 EUGENIA MANHAES DE ASSUNCAO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2001.51.01.526886-1 MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, JOSECLEI MAGNANI DE OLIVEIRA, LUIZ RICARDO MARINELLO) x DECORACOES MARISA LTDA (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, CINTIA LOURENÇO MOSSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado no que tange ao reembolso das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805828-4 JOAO DE DEUS CARMO LAMAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInstruindo a exordial, veio cópia autenticada da carta patente nº PI 9202896-9, que garante à Autora a propriedade e uso exclusivo de ”APERFEIÇOAMENTO EM DISPOSITIVO DE DIRECIONAMENTO PARA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS TRUCADOS”, expedida em 29 de Outubro de 1996, com prazo de validade de 15 (quinze) anos, contado a partir de 23/07/1992 (fl. 24). \r\n\r\nInvocando o disposto no artigo 273 da Lei Processual Civil, requer a antecipação da tutela “inaudita altera pars”, por receio de vencimento do termo final do privilégio antes da sentença definitiva. Determinada a prévia citação do INPI que contestou o pedido. \r\n\r\nAnalisando os fundamentos da ação e a documentação anexada, vislumbro a presença dos requisitos que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela. O não atendimento do pedido autoral, antecipadamente, poderá causar grave prejuízo à Autora, fazendo cair a patente de invenção no domínio público, tornando o invento passível de exploração por terceiros.\r\n\r\nIgualmente presente a verossimilhança da alegação e do direito invocado. A patente de que é titular a empresa autora foi concedida sob a égide do antigo Código de Propriedade Industrial que fixava o prazo de 15 (quinze) anos para privilégio da patente. Tal norma, no entanto, veio a ser revogada pela nova Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96), em vigência a partir de maio de 1997 (art. 243), que estendeu o prazo da patente de invenção para 20 (vinte) anos. Anteriormente, por força da aprovação pelo Brasil do TRIPs (Decreto Legislativo n. 30/94 e Decreto n. 1.355/94) o prazo do privilégio decorrente da patente de invenção, segundo nos ensinam os doutrinadores especializados, já havia sido estendido para 20 (vinte) anos.\r\n\r\nQuando da entrada em vigor da Lei n. 9.279/96, a patente conferida à Autora encontrava-se em pleno vigor, sendo a situação jurídica atingida pela lei nova, mais favorável, consoante dispõe a regra do artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, pois a extensão do prazo não prejudica qualquer direito adquirido ou ato jurídico perfeito (CF/art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nO artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna e o artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil estabelecem como regra geral de direito intertemporal a aplicação da lei nova aos efeitos futuros das situações jurídicas nascidas sob o império de lei anterior. A LEI NOVA PODE, ASSIM, FAZER VARIAR A DURAÇÃO DOS PRAZOS EM CURSO DAS PATENTES, POIS NÃO HÁ, NESTA EXTENSÃO, QUALQUER PREJUÍZO A DIREITO OU ATO PASSADO.\r\n\r\nEx positis, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, garantindo à Autora JOÃO DE DEUS CARMO LAMAS, empresa individual, a extensão do prazo da PI 92028896-9 de 15 (quinze) para 20 (vinte) anos, contados do depósito do pedido (23/07/1992).\r\n\r\nDecorrido o prazo para agravo, à parte autora, em réplica.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.530826-7 FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA CHIAVEGATTO (Adv. MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 123 e documento de fl. 124, bem como para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.501086-6 MARCIA JANEIRO PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).169.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.504088-3 CARLOS DA SILVA PINTO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo o E. TRF/2ª Região, em grau recursal, concedido a segurança pleiteada e intimado o INSS para que desse cumprimento ao “decisum”, o que foi comprovado conforme se observa às fls. 137/138, à parte impetrante para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.538961-2 JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 216 e documentos de fls. 217/218, bem como para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808660-7 ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança interposto com objetivo de ser concedida à Impetrante a aposentadoria por invalidez ao invés do auxílio-doença.\r\n\r\nIndefiro a liminar, posto não restar comprovado nos autos que a Impetrante é portadora de doença incapacitante para o trabalho de forma definitiva.\r\n\r\nA própria Impetrante reconhece a inexistência do direito líquido e certo, requerendo a realização de perícia médica (fl. 06 in fine).\r\n\r\nO mandado de segurança beneficia aquele que, portador do direito líquido e certo, comprovável de plano, objetiva afastar ato coator praticado por autoridade. Não permite a dilação probatória, não sendo meio hábil para requerer a realização de exame pericial.\r\n\r\nAcresce que a Impetrante não demonstrou ter requerido o benefício na via administrativa, o que afasta a existência do ato coator passível de ser afastado judicialmente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar as Informações.\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539711-7 JANETE ALMEIDA MACEDO (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra corretamente a parte autora o 2º parágrafo de fl. 19.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808129-4 CLAUDIA JOSE DIAS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 52: Defiro o desentranhamento das peças acostadas à peça vestibular, com exceção do instrumento de mandato, substituindo-os pelas cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 90.0047049-8 SEBASTIAO CORDEIRO FERREIRA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 90.0050452-0 MARIA JOSE CANDIDO DE SOUZA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 92.0018421-9 ITOBAL COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 95.0018243-2 AIDA FARAH CORREA (Adv. GUSTAVO FARAH CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À parte autora, para requerer o que for de seu interesse atenta à sentença proferida nos autos de execução provisória.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 95.0018534-2 ZILKA LEITE COSTA LIMA (Adv. HILDA S. NASCIMENTO, CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2000.51.01.531030-7 MARIA EUTIMIA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA SONIA DIAS DA SILVA (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001979/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por falta de interesse manifesto da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL E A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 267, III do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, vez que não se formou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808695-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808696-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x NESTOR MAIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808697-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x SALVADOR MARTINS DA COSTA JUNIOR (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808699-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA PEREIRA FERREIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 96.0014818-0 EXPEDITO VILAR DE BRITO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 122.\r\n\r\n“...defiro o pedido de vista pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n67 - 99.0009796-3 ADRIANO DE LIMA VILAR (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 162.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n68 - 99.0026160-7 WILSON AREAS PEREIRA (Adv. DENISE MENDONCA SILVA, ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 264.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n69 - 2005.51.01.519498-6 SUL QUIMICA LTDA (Adv. LELHA SOARES GOMES CANEDO, HELIDA FERREIRA LISBOA, RONER GUERRA FABRIS, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x SUN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...Aos Réus, acerca do pedido de desistência de fl. 79, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 1º Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 88.0019043-0 ERNESTO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 401.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2001.51.01.525785-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x AURELIO FALCO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 156.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 310366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "310424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ELCIO LEMOS DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS, JUAREZ CELIO DA GAMA DIAS COSTA) x ALVARO JOSE ROCHA (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES). . Antes de decidir acerca do requerido na promoção ministerial de fls. 480/v, determino a intimação dos advogados constituídos às fls. 346 através de publicação na imprensa oficial do Estado, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda patrocinam o acusado Elcio Lemos da Silva no presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.490119-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv. RILEY NUNES DAVID). . (...) Face a tudo que restou exposto, em emendatio libelli, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva como posta na denúncia, para CONDENAR, como condeno, JOSÉ JURANDIR D'AVILA BORGES FILHO como incurso nas sanções dos artigos. 11, 16 e 22, parágrafo único, todos da Lei nº 7.492/86, na forma do art. 69 do Código Penal e ABSOLVER, como absolvo, pela prática dos mesmos atos o acusado ANDRÉ LUIZ AZEREDO QUINTANILHA. \r\n\r\nDA DOSIMETRIA PENAL\r\n\r\nCom efeito, a conduta do acusado revelou-se desajustada das regras de observância do meio social que se insere, sendo certo que a conseqüência dos seus atos causaram danos consideráveis e até mesmo instabilidade ao Sistema Financeiro Nacional, e, porque os fatos indicam habitualidade, face ao número de vezes verificados, demonstram possuir o sentenciado personalidade voltada ao crime, de tudo se evidenciando que os delitos pelos quais veio o mesmo a ser condenado nestes autos não passaram de episódio isolado em sua vida de modo que não lhe é autorizado uma punição corporal mínima.\r\n\r\nAssim, atendo as diretrizes do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base para o delito do art. 11 da Lei nº 7.492/86 em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 150 dias multa; para o crime do art. 16 do mesmo diploma, fixo a pena base em 02 anos de reclusão e 100 dias multa e para o delito do art. 22, parágrafo único da mesma Lei, fixo a pena base também em 03 (três) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias multa, por fim, inexistente qualquer causa legal de modificação da pena base, torno-as definitivas e com fundamento no artigo 69 do Código Penal, unifico a pena corporal em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 450 dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 01 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, a teor do que dispõe o artigo 33, § 2º, “b” c/c § 3º do mesmo artigo do Código Penal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPor derradeiro, por ser o réu tecnicamente primário e de bons antecedentes, com fulcro no art. 594 do CPP, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após a expedição da competente carta de execução, baixa na distribuição.\r\n\r\nCertifique a Secretaria de forma circunstanciada acerca dos bens apreendidos. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste.\r\n\r\nVoltem-me as medidas cautelares em apenso conclusas para sentença.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n(A PARTIR DESTA DATA INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532787-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO). . A partir desta publicação inicia-se o prazo para a defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP, conforme r. despacho de fl. 794.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801780-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA, JOEL DE BARROS SANTANA) x ADRIANO APARICIO GUIMARAES AMORA. . A partir desta publicação começa a fluir o prazo para que a defesa do réu manifeste-se na forma do r. despacho de fl. 254, adiante transcrito:\r\n\r\n“...encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação acerca do laudo de fls. 216/226. Com o retorno, intime-se pessoalmente a defesa do acusado para o mesmo fim e dizer se persiste o interesse em obter cópia do DVD, nos termos do despacho de fl. 228.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802442-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOAO CASTELO (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI). . A partir desta publicação fica a defesa do acusado intimada a manifestar-se na forma do art. 500 do CPP, tudo conforme r. determinação de fl. 79/80.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.523691-9 MARCIO LIMA SALES (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x COMANDANTE DO 27º BATALHAO DE INFANTARIA PARA-QUEDISTA. . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento em apenso, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União e ao impetrante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 310424"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "310212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527117-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x YONG JIA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM 30 DE AGOSTO DE 2007, EM FAVOR DE JIA YONG, DISPONÍVEL EM SECRETARIA PARA ENTREGA A FIM DE EFETUAR LEVANTAMENTO JUNTO AO DEPAD/BANCO DO BRASIL. (VALIDADE - 30 DIAS)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527117-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x YONG JIA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE). . DESPACHO EXARADO EM 04/07/07 NO ROSTO DO OFÍCIO Nº 62/2007 - DCJ-SUB/1TESP JUNTADO ÀS FLS 1004.\r\n\r\n“Recebi 04/07/07 sem os autos respectivos. J. e cumpra-se com urgência. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES. Juiz Federal - Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 310212"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "309253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525347-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARAES x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Fls. 75: defiro.\r\n\r\nOficie-se ao TRE/PA, solicitando o endereço do domicílio do acusado Carlos Eduardo naquele estado.\r\n\r\nSem prejuízo dessa medida, designo o dia 23/11/2007, às 13.45 hs., para o interrogatório do mesmo.\r\n\r\nCite-se no endereço informado pelo Parquet, às fls. 76.\r\n\r\nIntime-se o co-réu Edmundo.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807907-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CASSIO ROGERIO REBELO (Adv. HENRY ROSSDEUTSCHER). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 21/11/2007, às 13h45min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntime-se a testemunha.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO x ANTONIO PETRUS KALIL x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que estão disponíveis em secretaria 03 DVDs e 01 CD contendo a integralidade dos áudios interceptados no curso da “Operação Rescaldo”, devendo os interessados fornecer mídia em branco para que seja efetuada a gravação das cópias desejadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 309253"
                            ],
                            "310365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHAES). . Defiro dilação do prazo, por mais 72 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.539729-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado Lizandro, às fls. 26/28, requerendo a extinção da punibilidade do acusado nos termos do previsto no §2( do art. 9( da Lei n( 10.684/2003. \r\n\r\nÀs fls. 131/137 ofício do INSS, informando que o valor pago foi distribuído pelas competências 07/1997, 10/1997, 12/1997 e 08/1997. \r\n\r\nSustenta o MPF, em alegações finais, a inaplicabilidade da Lei n( 10.684/2003 ao caso, protestando pela condenação do acusado LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo inúmeros acórdãos de Tribunais Superiores, a causa de extinção de punibilidade prevista no § 2( do art. 9 da Lei n( 10.684/2003 é aplicável aos débitos previdenciários. \r\n\r\nNesse sentido os seguintes acórdãos:\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS. PARCELAMENTO E QUITAÇÃO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR FORÇA DA RETROAÇÃO DE LEI BENÉFICA.\r\n\r\nAs regras referentes ao parcelamento são dirigidas à autoridade tributária. Se esta defere a faculdade de parcelar e quitar as contribuições descontadas dos empregados, e não repassadas ao INSS, e o paciente cumpre a respectiva obrigação, deve ser beneficiado pelo que dispõe o artigo 9º, § 2º, da citada Lei n. 10.684/03. Este preceito, que não faz distinção entre as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e as patronais, limita-se a autorizar a extinção da punibilidade referente aos crimes ali relacionados. Nada importa se o parcelamento foi deferido antes ou depois da vigência das leis que o proíbe: se de qualquer forma ocorreu, deve incidir o mencionado artigo 9º.\r\n\r\nO paciente obteve o parcelamento e cumpriu a obrigação. \r\n\r\nPodia fazê-lo, à época, antes do recebimento da denúncia, mas assim não procedeu. A lei nova permite que o faça depois, sendo portanto, lex mitior, cuja retroação deve operar-se por força do artigo 5º, XL da Constituição do Brasil.\r\n\r\nOrdem deferida. Extensão a paciente que se encontra em situação idêntica. \r\n\r\nHC 85452/SP; Min Rel. Eros Grau; Data do Julgamento: 17/05/2005.\r\n\r\nHABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nLEI Nº 10.684/03. PAGAMENTO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS APÓS O\r\n\r\nRECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.\r\n\r\n1. O pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuição à Previdência Social descontada dos salários dos empregados, ainda que posteriormente à denúncia e incabível o parcelamento, extingue a punibilidade do crime tipificado no artigo 168-A do Código Penal (Lei nº 10.684/03, artigo 9º, parágrafo 2º).\r\n\r\n2. Precedentes do STF e do STJ.\r\n\r\n3. Ordem concedida.\r\n\r\nHC 36628/DF; Min Rel HAMILTON CARVALHO; Data da Julgamento: 15/02/2005 \r\n\r\nIsto posto, declaro extinta a punibilidade de LIZANDRO DE BORBOREMA TOURINHO, com fulcro no art. 9, § 2°, da Lei nº 10.684 de 30 de maio de 2003.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509889-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . sto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER MARIO PEREIRA DA SILVA, na forma do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nnos autos da medida assecuratória de seqüestro nº 2007.51.01.804352-9:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nJuntem-se aos autos a decisão prolatada nos autos do pedido de restituição.\r\n\r\nFls. 496: Seqüestrados os bens por ordem judicial, a forma de acautelamento dos mesmos, notadamente na hipótese de bens móveis, deve ser decidida caso a caso, segundo as peculiaridades do caso concreto. Não por outra razão caberá ao juízo indicar o depositário dos bens, na forma do art. 824 do CPC, aplicável por heterointegração ( art. 139 do CPP).\r\n\r\nNo caso dos autos, os bens móveis seqüestrados cuja guarda possa ser confiada às autoridades, sem risco de deterioração ( jóias, tapetes, dinheiro), assim têm permanecido. Da mesma forma, os automóveis que a Autoridade Policial asseverou ter condição de manter (fls. 200/201), a serem utilizados em atividades de contra-inteligência policial. Já os demais veículos, cuja impossibilidade de guarda adequada é afirmada pelas próprias autoridades, foram excepcionalmente devolvidos aos proprietários ou parentes, mediante assinatura de termo de depositário, a fim de evitar a deterioração até a sentença final.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de reconsideração formulado.\r\n\r\nFls. 560: Indefiro o desbloqueio dos valores, porque não comprovada a origem lícita dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nnos autos do procedimento de restituição de coisa apreendida nº 2007.51.01.804234-3:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPasso a apreciar os inúmeros requerimentos de restituição pendentes, decorrentes das apreensões na OPERAÇÃO FURACÃO.\r\n\r\nInicialmente, considero prejudicados todos os pedidos de restituição de veículos, em vista da decisão prolatada às fls. 616/417 dos autos de seqüestro. Oficie-se à Autoridade Policial, para que informe sobre o transporte dos veículos que serão devolvidos. Paralelamente, autorizo referida Autoridade Policial a efetuar a entrega dos seguintes veículos, todos já periciados, na cidade de Brasília aos depositários que assim o requereram, mediante a apresentação do respectivo termo:\r\n\r\nMERCEDES-BENZ S500, MTT-0640, VITÓRIA/ES,PRETA\r\n\r\nCHRYSLER GRAND CARAVAN LIMITED,MTT-2640, VITÓRIA/ES, PRATA\r\n\r\nPORSCHE CAYENNE S 4.5 V8, GWY-9191, CAXAMBU/MG, PRETA\r\n\r\nMERCEDES-BENZ SLK200 KOMPRESSOR, ANR-2234, CURITIBA/PR, PRETA\r\n\r\nPEUGEOT 206 SW 1.4 PRESENCE, LPP-1269, RIO DE JANEIRO/RJ, PRATA\r\n\r\nLAND ROVER RANGE ROVER SPORT, KRI-0219, CURITIBA/PR, PRATA\r\n\r\nBMW 528i DD51, FFF-7737, SÃO PAULO/SP, PRETA\r\n\r\nMERCEDES-BENZ CLS500, NGH-1717, NITERÓI/RJ, PRATA\r\n\r\nBMW X5 4.4 I 4X4, MQJ-0703, VITÓRIA/ES, PRETA\r\n\r\nCHRYSLER 300 HEMI C, KZZ-4737, RIO DE JANEIRO/RJ, PRETA\r\n\r\nQuanto aos demais veículos, aguarde-se o término da perícia nos automóveis, conforme informação de fls. 543 dos autos de seqüestro.\r\n\r\nFls . 02, verso: defiro a restituição dos carnês de pagamento do veículo. Quanto aos demais bens, atenda-se ao requerimento formulado pelo MPF às fls. 27. Com a resposta, voltem.\r\n\r\nIndefiro os requerimentos formulados por FABIOLA OLIVEIRA DAVID, porque seqüestrados os bens apontados.\r\n\r\nFls 32: defiro o requerimento de desbloqueio parcial da conta, que atingirá os valores depositados a título de salário e/ou aposentadoria. Defiro ainda a restituição dos aparelhos celulares, porque já periciados. Sobre a restituição dos valores, dê-se vista ao MPF, notadamente diante do que consta de fls. 45.\r\n\r\nSobre o pedido de OSCAR CAMARGO (fls. 58), defiro a devolução do material de mídia já periciado. Quanto aos documentos apreendidos, dê-se vista ao MPF\r\n\r\nFls. 72: o computador referente ao item 2 do mandado de FRANCISCO ainda não foi periciado, o que impede sua devolução.\r\n\r\nFls. 89: o computador apreendido ainda não foi periciado, razão pela qual se indefere, por ora, a devolução.\r\n\r\nFls. 98: Defiro a devolução dos itens 13 e 15 do mandado 10/2007. A ausência de perícia no item 27 impede, por ora, sua devolução.\r\n\r\nFls. 101: Defiro a devolução dos itens 9 e 11 do mandado 10/2007, já periciados. \r\n\r\nFls. 105: indefiro a devolução do numerário, já seqüestrado por ordem do STF e deste juízo. Indefiro ainda a devolução dos documentos apreendidos (comprovantes de depósitos, anotações manuscritas, comprovantes de propriedade de imóveis, cartões de terceiros, etc.), porque possuem relação com a questão discutida nas ações penais nas quais LICÍNIO figura como réu. Defiro a devolução dos itens 14 e 15 do MB 45/2007, já periciados. Indefiro a devolução do item 18, porque ainda não periciado. \r\n\r\nFls. 114: Indefiro a devolução de HDs e computadores apreendidos na LIESA, porque ainda não periciados. Indefiro a devolução dos valores apreendidos na LIESA, num total de R$ 785.000,00 ( setecentos e oitenta e cinco mil reais), porque não comprovada a propriedade e origem lícita dos mesmos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 310365"
                            ],
                            "310382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502670-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv. JORGE UCHOA DE MENDONCA). . Dê-se vista por 03 (três) dias ao novo advogado de defesa, constituído à fl. 863, para alegações finais.\r\n\r\nUltrapassado o prazo acima assinalado, fica desde já designada a Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa do réu GILBERTO LINHARES TEIXEIRA, remetendo-se incontinenti os autos àquele órgão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 310382"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "310411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT). . Designo o dia 05/12/2007, às 10:00h, para o julgamento.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria todas as diligências necessárias, intimando-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem se concordam com a realização de sorteio dos jurados para sessão de julgamento por sistema eletrônico desenvolvido pela Subsecretaria de Informática desta Seção Judiciária, ficando cientificadas de que, no prazo acima, ser-lhe-ás franqueado o acesso à Secretaria deste Juízo para consultas e simulações no referido sistema.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 310411"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "310362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048633-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, JULIO CESAR SOUSA RAMOS) x JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, JULIO CESAR SOUSA RAMOS). . Abra-se vista às partes para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPrazo para a defesa.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.539852-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEONE ALVES GALVAO (Adv. ADILSON SALVADOR MARTINS NEVES). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523517-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv. SERGIO DOS SANTOS GREGORIO). . Fl. 378: (...) às partes para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n(Prazo para a defesa)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 310362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "290592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290592"
                            ],
                            "310193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0538392-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x IND/ COM/ DE CALCADOS IRMAOS CESARIO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA). . Fl. 71:\r\n\r\nO alegado pelo Executado já foi objeto de decisão, a qual inclusive foi agravada.\r\n\r\nProssigua-se na execução com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n2 - 00.0588195-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x IND/ COM/ DE CALCADOS IRMAOS CESARIO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO CEZARIO. . Fl. 70:\r\n\r\nO alegado pelo Executado já foi objeto de decisão, a qual inclusive foi agravada.\r\n\r\nProssigua-se na execução com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.529676-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SISAL MAQUINAS S/A (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO, SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO). . Tendo em vista a Certidão de fl. retro, intime-se o Executado, por publicação, para que forneça cópia da petição protocolizada em 08/03/2006.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.512882-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA SOUTO MAIOR MOURAO SA. . Tendo em vista a Certidão de fl. retro, intime-se o Exeqüente, por publicação, a dar prosseguimento ao feito, apresentando cópia da petição protocolizada em 25/09/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.507889-8 LUIZ ROBERTO LOPES (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO, ALESSANDRA BOM ZANETTI). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 310193"
                            ],
                            "310208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.510580-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 68 e 80:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada em face de TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA, empresa incluída no Programa de Grandes Devedores da Procuradoria da Fazenda Nacional, para cobrança de R$ 23.347.666,10 (valor atualizado até 29/08/2007 - fls. 84/85).\r\n\r\nProcedida a citação da Empresa-Executada, em 18/10/2006, a mesma deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de bens para garantia do juízo. Assim, foi expedido mandado de penhora e avaliação, resultando negativa a diligência em vista da declaração do representante legal da empresa (Sr. JOÃO PEREIRA DE SEQUEIROS) no sentido da inexistência de bens passíveis de constrição (vide certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 65).\r\n\r\nDestarte:\r\n\r\n1 - Expeça-se ofício ao juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro solicitando que proceda à reserva de crédito no rosto dos autos dos Embargos à Execução n° 97.0017946-0 (apenso à Ação Ordinária n° 00.0731796-4), em favor da União, até o valor do crédito fiscal.\r\n\r\n2 - Considerando-se que o valor passível de reserva é de R$ 1.314.204,71 (fls. 81/83), e que o débito cobrado nesta Execução monta a R$ 23.347.666,10, proceda-se à penhora de dinheiro, mediante BACEN-JUD, no valor da diferença, ou seja, R$ 22.033.461,39.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação de presente decisão.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1 - Informe a Secretaria o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2 - Após, considerando que o bloqueio dos valores na conta existente no BANCO HSBC afetou depósitos a prazo, determino:\r\n\r\na) a transferência dos valores bloqueados nas contas existentes no BANCO BRADESCO, BANCO MERCANTIL, BANCO ABN AMRO REAL, UNIBANCO e CEF para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117;\r\n\r\nb) a transferência de parte dos valores bloqueados na conta existente no BANCO HSBC para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal (Agência 4117), de modo que se atinja o montante atualizado do débito, liberando-se a quantia excedente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 310208"
                            ],
                            "290593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290593"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "308167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216575-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x CASA CARVALHO COMESTIVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0216588-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x BAR E LANCHONETE SAO NICOLAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao executado para as suas contra-razões, no aprazamento legal. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 00.0262288-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x CIA/ ALAMBRA DE ENGENHARIA (Adv. SANDRA MARA R. PERES). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 89.0019021-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x AQUARIUS SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região. P\r\n\r\n5 - 92.0083400-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x MOVIE TAPE PROD. CINEM. LTDA E OUTRO (Adv. MURILO CARNEIRO DE MESQUITA). . O bloqueio de ativo financeiro noticiado pelo executado não foi determinado por este Juízo, como se extrai dos presentes autos, nada havendo que prover a respeito.\r\n\r\nQuanto à alteração contratual pretendida, a parte requerente apresentou cópia da alteração contratual sem a devida autenticação e certificação pela JUCERJA, sobretudo não esclarecendo necessariamente acerca das anotações constantes no documento de fls. 67.\r\n\r\nAssim, diante das informações constantes no documento emitido pela JUCERJA que não podem ser desconsideradas, noticiando a existência de ordem judicial da 25 ª Vara Cível/RJ nos autos de uma Ação Declaratória de Nulidade de Contrato Social e de anotações junto ao mesmo órgão acerca da suspensão dos efeitos da alteração registrada sob o n º 506843/90, oficie-se incontinenti à JUCERJA para que confirme ou não, no prazo de 5 dias, a retirada do sócio WALTER MATTOS TOURINHO do corpo societário da executada MOVIE TAPE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ n º 28031672000183, conforme cópias de fls. 67 e 80/82, que devem fazer parte integrante do expediente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 95.0037151-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x ITAIPUACU ALUMINIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao executado para as suas contra-razões, no aprazamento legal. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 96.0043314-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x ARTVISAO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao executado para as suas contra-razões, no aprazamento legal. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 96.0044918-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOTEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON CAVALCANTI CARUSO. . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 99.0027606-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x GUIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. RENATO ANET) x MIGUEL NELSON LASALVIA E OUTROS (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO, SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nApós, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança.\r\n\r\nPublique-se. 58\r\n\r\n10 - 99.0071828-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x GIOCONDA IND/ E COM/ DE ENFEITES LTDA (Adv. ELSON JOSE APECUITA, LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA). . Informe a parte beneficiária, visando posterior recebimento dos honorários advocatícios ,através de RPV, nome completo, OAB e CPF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se o RPV, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2 ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art 12 da Resolução 438, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.504212-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, JOSE BATISTA FLORES). . Promova a parte executada, ora credora, a execução do julgado, em cinco dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.505337-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RIA CARGA E DESCARGA LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE). . \r\n\r\nDiante das informações prestadas pela SRF (fls.166), tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria di lação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n86\r\n\r\n13 - 2002.51.01.504057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x FIVE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON DE SOUZA VILAR (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Em vinte dias, traga a parte executada, ora excipiente, a documentação relativa à decretação e ao encerramento da falência da empresa executada. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.520856-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.520933-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x TCPG ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL VIEIRA BAPTISTA JUNIOR (Adv. PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS). . Providencie o excipiente a assinatura da sua peça de bloqueio (fls. 49/56), em 5dias.P.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.509862-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.545215-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES). . Fls. 49- Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.521711-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ E OUTRO. . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada.\r\n\r\nIntime-se para pagamento ou oferta de bens, em cinco dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.521748-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO DAMIAO CATEIN E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nÉ verdade que o excipiente não consta da CDA, eis que o redirecionamento da execução fiscal contra si deu-se em razão da suposta dissolução irregular da empresa executada, figurando o requerente como o último gerente da empresa executada conforme fls. 50. Porém, a jurisprudência cristalizou-se no sentido de admitir o redirecionamento já em sede judicial, desde que submetido ao contraditório diferido, como ora se dá. Nesse sentido, improcede a alegação de cerceamento de defesa.\r\n\r\nPor outro lado, não foi a falta de pagamento de tributo, mas a dissolução irregular da sociedade a causa de redirecionamento da execução ao excipiente, com base no art.135, III, do CTN e na qualidade de administrador daquela.\r\n\r\nEsse fundamento vem sendo consagrado pelo STJ como adequado à hipótese de responsabilização mencionada, que, como foi bem salientado pela própria parte excipiente, dá-se de forma principal e até mesmo substitutiva, já que, com o desaparecimento do patrimônio da executada principal, tornou-se impossível exigir-lhe a quitação do débito.\r\n\r\nPor fim, não foi comprovada nos autos a alegada reinclusão da executada no REFIS (processo n 20043400010454-7).\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Preclusa, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.526098-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA GOUVEA VIEIRA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). . Tendo em vista a premência de penhora deferida às fls. 160, prossiga-se com a constrição. Após, ao exeqüente para manifestar-se sobre o presente petitório.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.526397-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEME- CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.531188-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTOMATOS INDL/ RJ LTDA (Adv. CAROLINE RESENDE PERES). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2a. Região. P.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.540631-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLOSIMPER IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAIR PEREIRA CAVADAS E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.541512-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMUNICACAO CONTENPORANEA LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . Informe a parte beneficiária, visando posterior recebimento dos honorários advocatícios ,através de RPV, nome completo, OAB e CPF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, expeça-se o RPV, devendo antes de efetuar a requisição junto ao Tribunal Regional Federal - 2 ª Região, intimar as partes do seu teor, na forma do art 12 da Resolução 438, de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.504916-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TATSU DESPACHOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.510279-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFls. 49ss- A questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pleito de fls. 49ss.\r\n\r\nFls. 68ss- Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos.\r\n\r\nComprove a requerente de fls. 68ss a regularidade do parcelamento informado até a presente data. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.511210-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x THE WEST COAST SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. ANGELICA GOMES DA SILVA LIMA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.534764-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FIK FABRIK CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n29 - 2006.51.01.519625-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.521613-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIENE ROSA BRBOSA (Adv. JOAO CARLOS DONATO). . Fls. 15- Indefiro, por falta de prova do alegado cancelamento da sua inscrição perante a autarquia exequente.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, expeça-se mandado de intimação em face da parte executada para pagamento da dívida exeqüenda ou garantia do juízo, em cinco dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.542724-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 308167"
                            ],
                            "310192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.526780-1 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: MARILDA PEREIRA DOURADO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n2 - 2006.51.01.501812-0 VIACAO ACARI S/A (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JOSÉ CARLOS NEIVA \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501998-6 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE, VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501999-8 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE, VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n5 - 2006.51.01.527742-2 VISIONE COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUCIANA ANDRE LEVY, FELIPE SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2006.51.01.527873-6 SHV GAS BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n7 - 2007.51.01.500379-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nQuebra 'Manifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500380-6 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500438-0 P S T VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Por tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.500374-0 MANUELITO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, por seus próprios fundamentos e por ter sido suficiente a, num juízo liminar, assegurar os direitos da parte embargante. Com efeito, se suspensa a execução fiscal, cessa qualquer possível ameaça física à posse do bem, não há porque antecipar providência de cunho definitivo e satisfativo.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão agravada. Oficie-se à Relatoria do recurso. Pu blique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.500375-2 CLAUDIO TONETTO ALVES SILVA (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, por seus próprios fundamentos e por ter sido suficiente a, num juízo liminar, assegurar os direitos da parte embargante. Com efeito, se suspensa a execução fiscal, cessa qualquer possível ameaça física à posse do bem, não há porque antecipar providência de cunho definitivo e satisfativo.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão agravada. Oficie-se à Relatoria do recurso. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 310192"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "307831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0120469-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRABALHADORES DO D F LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0200628-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ANTONIO DO VALE SOBRINHO MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0202520-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x SILVESTRE DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0204037-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x J B RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0213349-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO QUERZE E MONTEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0214330-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x VIACAO FRANCISCO SA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 00.0218490-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x CARDIFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 00.0247778-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTOINE THOMAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 00.0248459-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NITSON IND/ COM/ ARTEF GESSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 00.0261348-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x CONFECCOES CALCAS BIG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0053692-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CESAR ZAMBORLINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0054866-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEONIDAS SIQUEIRA A NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 95.0047506-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MAT. CONSTRUCAO FERRAGENS OUTILLAJE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ANICIO DA COSTA NETO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,61. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0071896-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RIO LIGHTS COML/ DE CUTELARIA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). . Intime-se o advogado do embargante, Dr. ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA, OAB/RJ 84.892, para que regularize a representação processual, assinando o documento de fls. 131, tendo em vista que o signatário do mesmo não possui procuração nos autos e, tampouco, poderes para substabelecer.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela exeqüente às fls. 138, pois já há sentença prolatada neste processo.\r\n\r\nA fim de dar prosseguimento à execução de honorários, intime-se o executado para que adeque a petição de fls. 135 ao rito do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 99.0037923-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ACACIA TRIRRIENSE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0038222-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AMERINVEST S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AFFONSO DO PRADO SEABRA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,98. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.504972-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MODUS TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUDITE BENTES RODRIGUES. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 35.\r\n\r\nIntime-se novamente o(a) exeqüente para que informe o atual endereço de co-responsável JUDITE MOREIRA BENTES RODRIGUES, CPF nº 913.920.208-91, a fim de viabilizar a cobrança das custas judiciais.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.529523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO bloqueio on line em contas do executado não logrou êxito, consoante se verifica no comprovante em anexo.\r\n\r\nNesta data, efetuei nova ordem de bloqueio eletrônico, via BACENJUD (comprovante também em anexo).\r\n\r\nEm 30 dias, voltem-me conclusos para verificação da eficácia da medida.\r\n\r\nAnoto que os comprovantes obtidos junto ao sistema BACEN integram a presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501288-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.515925-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 199,63. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518041-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,16. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.519319-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARBOSA MUSSNICH E ARAGAO (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES). . Vistos.\r\n\r\n1) Com a oposição dos embargos à execução em apenso, declaro a perda de objeto da exceção de pré-executividade anteriormente oposta.\r\n\r\n2) Autorizo a substituição da CDA.\r\n\r\n3) Traslade-se cópia da petição e da CDA cuja substituição ora se autoriza para os autos dos embargos em apenso. Em seguida, naquele processo, dê-se vista ao embargante para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.521062-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS S/C (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (Tipo “C”)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS S/C.\r\n\r\nOposta exceção de pré-executividade às fls. 34/41, onde sustenta o executado a suspensão da exigibilidade dos créditos relativos à COFINS e a quitação anterior dos créditos relativos ao PIS.\r\n\r\nIntimado o exeqüente para se manifestar sobre a exceção, este comparece aos autos às fls. 113/114, para afirmar o cancelamento da inscrição relativa ao PIS e pedir a suspensão do processo em relação à inscrição remanescente, até a manifestação da Receita Federal.\r\n\r\nÀs fls. 132, a exeqüente comparece uma vez mais aos autos para requerer nova suspensão do processo, por mais 180 dias. Enquanto isto, o executado requer a pronta extinção do processo, em virtude do cancelamento da inscrição de dívida remanescente.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nApesar do pedido de suspensão formulado pelo exeqüente, sob a alegação de concessão de parcelamento, é certo que a inscrição nº 70.6.03.024305-30 foi cancelada. A planilha demonstrativa do crédito de fls. 133 é expressa neste sentido, dando conta, inclusive, da fundamentação jurídica da extinção, qual seja, o artigo 151, IV do CTN.\r\n\r\nQuanto ao crédito inscrito sob o nº 70.7.04.00249-92, seu pagamento já havia sido anteriormente reconhecido pelo exeqüente e, bem assim, a própria remessa indevida à inscrição do alegado crédito.\r\n\r\nAssim, não há motivo para se prolongar a execução, sendo descabido o pedido de suspensão formulado pelo exeqüente às fls. 132.\r\n\r\nObserve-se que não se está aqui a apreciar o mérito da cobrança de COFINS às sociedades civis. Tal matéria, apesar de já estar cristalizada junto ao colendo STF em sentido contrário ao acórdão noticiado pelo executado, não está sendo apreciada neste momento. \r\n\r\nCom efeito, a extinção da execução impõe-se por força do cancelamento da inscrição dos créditos exeqüendos em dívida ativa.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, EXTINGO a execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNa esteira da inteligência da Súmula 153 do STJ e de cristalizada jurisprudência, CONDENO o exeqüente em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.524465-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DENILSON PIRES MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,89. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.533296-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROBERTO DOS SANTOS MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.539873-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA VALERIA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.543150-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEDA LIMA DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.543466-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NAMIR CILEA DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.502238-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VMR REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,94. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.508130-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA RODRIGUES ZISBLAT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.511495-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. GERSON GOMES DE SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 578,97. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pela executada a falta de interesse processual da exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls.22, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"REMESSA INDEVIDA.QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS.35 DO P.A.\" (11 C 99615).\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Com efeito, a executada teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.528114-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PEDRO PAULO DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516664-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO EISENLOHR. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 17.\r\n\r\nIntime-se o conselho exeqüente para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.520317-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA STELLA CORDEIRO DE MELLO MARCHAND. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,26. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520650-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLEBER JOSE PADILHA LUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521118-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA CRISTINA BENJAMIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521702-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA SOLANGE WITTMANN LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522241-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x R. DE PAULA E GARCIA REPRESENTAÇOES LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,85. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.527644-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv. JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 221,38. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528472-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA DE SOUZA BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.528717-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x NEIDA CRISTINA BRAGA LINHARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.533057-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA SOLEDAD CUBEIRO LAGARES FRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.539373-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELSON PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.539771-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MELLON CAPIBARIBE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.542764-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x 3 COM DO BRASILSERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,29. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.519140-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x UNIMED ESTADO DO RJ FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPER/ MEDICAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n47 - 00.0698040-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x METALURGICA EUDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO MANIVA DAMASO. . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.109/114, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nRessalve-se que o executado poderá ser assistido por um Defensor Público da União e que a Defensoria Pública da União situa-se no seguinte endereço: Avenida General Justo, 365, Centro.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n48 - 00.0708292-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x EDITORA VOZ DE PORTUGAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria se foram opostos embargos.\r\n\r\nOficie-se ao RGI competente para que remeta, em 48 horas, a este Juízo cópia da Certidão de Ônus Reais do imóvel penhorado.\r\n\r\nEm seguida, com a Certidão de Ônus Reais já nos autos, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\n49 - 00.0770518-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x BANDEIRANTES TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTRO (Adv. CELSO DUARTE DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls.78 - Defiro a vista ao requerente pelo prazo de cinco dias nesta Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n50 - 89.0023810-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x EDITORA CODECRI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DE MAGALHAES GOMES JAGUARIBE (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.109: Renove-se a diligência de fls.104 no endereço indicado às fls.101.\r\n\r\n51 - 89.0024117-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SOMMA COM/ E IND/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO CRUZ COUTO). . Providencie o ESPÓLIO DE CESAR MORANI, em 48 horas, a juntada aos autos do termo de inventariança, conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 44. Decorrido o prazo, desentranhe-se a petição de fls. 36/43, colocando a mesma à disposição em Secretaria de seu subscritor para retirada, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n52 - 92.0082355-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, MARIA CELESTE R. GRACA) x DRACMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL. . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista o teor da certidão de fls. 10v.\r\n\r\n53 - 93.0046493-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Forneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nAnte a discordância parte exeqüente sobre a substituição do bem penhorado (fls.33), intime-se conforme requerido (fls.154).\r\n\r\n54 - 95.0036981-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x INDUSTRIA MECANICA DIMAGO LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO ALVARENGA SANTIAGO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n55 - 95.0067550-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CHAVAO DE OURO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv. ELTAO CARVALHO). . Fls.52/54: Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n56 - 97.0028882-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CIPERVAL CIRURGICA PEREIRA DO VALLE LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, demonstre o exeqüente os esforços envidados para localizar bens da executada.\r\n\r\nSó então apreciarei o pedido retro.\r\n\r\n57 - 97.0160461-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CREDISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. SERGIO FARINA FILHO, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO, PAULO GERALDO VANNIER ALVARES). . Mantenho a decisão de fls.146 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra o patrono do executado, o item 2 da decisão supramencionada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n58 - 98.0039173-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x ALBERTO RODRIGUES DART (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 146.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora dos bens indicados (fls.117/120).\r\n\r\n59 - 98.0070642-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CIA/ SIDERURGICA PITANGUI (Adv. WEBER AUGUSTO C TRIGINELLI) x CLEVELAND SOFFIATTI E OUTROS. . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 99.0026613-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CEREALISTA REI DO KONGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO. . 1). Fls.54/56: Concedo ao executado o benefício da gratuidade de justiça nos termos e na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\n2).Considerando os documentos de fls.60/62, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\n3). Em face da petição e documentos de fls.54/69, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n61 - 99.0029772-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DELSERRA COM/ E VEICULOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO). . Ante a certidão do Oficial de Justiça (fls.71), forneça o exeqüente o endereço atualizado da empresa executada.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência retro.\r\n\r\n62 - 99.0035391-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x A F C CONSTRUTORA LTDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x PAULO CESAR DE FREITAS E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK, SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls.99/100 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da mencionada decisão (suspensão).\r\n\r\n63 - 99.0037467-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x TRIANGULO INSTALADORA DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.51/60, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n64 - 99.0067083-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SOC/ EDUCACIONAL VINCLER LTDA (Adv. KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA) x AURY DA SILVA VINCLER (Adv. SEM ADVOGADO) x AURECI DA SILVA VINCLER (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição e documentos de fls.77/113, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n65 - 99.0070989-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IMP/ EXP/ CREMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.88/89, no endereço fornecido às fls.91.\r\n\r\n66 - 99.0078482-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Ante o documento de fls. 46, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2002.5101.509183-7.\r\n\r\n67 - 99.0085041-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO). . \r\n\r\nCumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito para este Juízo, manifeste-se o executado sobre o eventual interesse em executar a verba honorária fixada às fls.52.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 99.0087819-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GART DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.93/96: Tendo em vista que a exceção de pré-executividade oposta às fls.32/37 foi devidamente apreciada às fls.47, as questões ali suscitadas estão superadas.\r\n\r\nAssim, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade oposta às fls.93/96.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.90/91 (vista ao exeqüente).\r\n\r\n69 - 99.0801104-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x PORTODACA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO RAPOSO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALBERTO RAPOSO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\n2). Em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.521169-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x MARY CRIACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIZA FLORES ISSA E OUTRO. . Renove-se a diligência de fls.18 no endereço indicado às fls.93.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.527780-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOSE MARIA DE CASTRO ADVOCARE EMP DE ADVOCACIA ESPEC (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.32: Defiro o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.28.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.503238-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JORGE ELIAS MAWAD (CPF 047.379.117-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.506118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EMPRESA DE PAINEIS SISTEMA LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Ante a certidão retro, defiro a devolução de prazo para parte executada.\r\n\r\n74 - 2001.51.01.506133-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SQUADRA PAPELARIA LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Ante a certidão retro, desentranhe-se a petição de fls.71/75, grampeando-a na contracapa.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n75 - 2001.51.01.506816-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, JOSE BATISTA FLORES, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.519956-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x P C M PRODUTOS CIRURGICOS E MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLINDA LAGO MIRON x RUBIA CELIA MASSENA COSTA (Adv. AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES). . Tendo em vista o teor da certidão retro, republique-se o item 2 do despacho de fls.75, transcrito a seguir:\r\n\r\n(...) 2) Regularize a executada RUBIA CELIA MASSENA sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.533543-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x ASTORIA COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA) x JUREMA PEREIRA DOS SANTOS. . Em vista dos bens oferecidos à penhora às fls. 41/42, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.537861-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IMVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.30, consoante entendimento cristalizado na súmula 317 do STJ, verbis:\r\n\r\nSTJ Súmula nº 317 - 05/10/2005 - DJ 18.10.2005\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial - Pendente Apelação Contra Sentença que Julgue Improcedente os Embargos\r\n\r\nÉ definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.502384-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x YON CHIESA FREITAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pelo exeqüente (fls. 53/51) e pela executada (65/71).\r\n\r\nNo prazo de dez dias, ofereça a parte executada a sua resposta em relação ao agravo da exeqüente. \r\n\r\nEm seguida, intime-se a exeqüente para que ofereça sua resposta ao agravo da executada, também, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.516918-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ADMINISTRADORA GUANDU DO SENA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO HADDAD. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 8675-0/2006 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.518682-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELCIO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. SEBASTIAO DE OLIVEIRA GUEDES NETO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.47/50.\r\n\r\n82 - 2002.51.01.519893-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BANCO INVESTOR DE INVESTIMENTO S/A (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado nº 2266-8/2007 (fls. 94 verso).\r\n\r\n83 - 2002.51.01.527642-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CHAVAO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.529391-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.31/32, no endereço indicado às fls.23 (verso).\r\n\r\n85 - 2002.51.01.539822-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos todas sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.511032-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONSERVADORA TRICOLOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA MARIA DA SILVA MATTOS. . Indefiro, por ora, o pedido retro.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 7628-6/2005 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.514993-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MMR ASSESSORIA SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o imóvel que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de RICARDO CARDOSO DE MELLO (CPF 875.564.307-82), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.515338-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x GIUKI IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x GIULIANA TWARDOWSKI SOARES PINTO E OUTROS. . \r\n\r\nO pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado pela via administrativa perante o INSS, situado na Rua Pedro Lessa nº 36 - Centro (Setor de Dívida Ativa).\r\n\r\nPor ora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, conforme requerido.\r\n\r\nComprovado o parcelamento, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.519793-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao executado VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.539430-9 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/INSS (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x COLEGIO PINHEIRO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA, WAINER BORGOMONI). . Renove-se a diligência de fls.28/29 no endereço indicado às fls.32/33.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.540283-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.545226-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C R A ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nConsoante a reza do artigo 28 da lei 6830, de 22.09.80, o Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.\r\n\r\nLogo, sendo as execuções propostas em separado a lei específica concede a Fazenda do Estado a faculdade de reunir os processos independentemente da conexidade de causas (Milton Flaks, in Comentários à Lei de Execução Fiscal, pág. 268).\r\n\r\nNo caso, os presupostos necessários à reunião se encontram presentes, v.g., identidade de partes, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem, processos em curso perante o mesmo Juízo e fase processual compatível com a medida requerida.\r\n\r\nIsto posto, defiro a reunião e o apensamento do presente processo ao de número 2003.5101545226-7.\r\n\r\n.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.546438-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CSB ARQUITETOS LTDA (Adv. RICARDO BREGA DE ASSIS). . Indefiro o pedido retro, eis que os documentos acostados às fls. 13/76 não são os originais.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 21.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.547157-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORNAL DO BRASIL S A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Dê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.512733-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INFORMAT - TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls. 34, no endereço indicado (fls. 39).\r\n\r\n96 - 2004.51.01.525136-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA CASSOL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.527291-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU. . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, desentranhe-se a CDA de fls.02 e remeta-se à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para excluir a inscrição referente à CDA acima mencionada.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.504434-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . Dê-se vista a executada pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 77.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.508640-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CLAUDIO EPITACIO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 22/25 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.510399-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RODOVIARIO FRIBURGO LTDA (Adv. WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO). . Em face das petições e documentos de fls.90/102 e de fls.104/110, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.510512-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, JOSE OSWALDO CORREA) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO) x AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais atualizada dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC), além de regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.513877-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMA RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.518768-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 47/89. \r\n\r\nEm seguida, falta ao representante legal da empresa executada capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representada por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de serem desentranhadas dos autos todas as suas anteriores manifestações. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encon- tra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.535213-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA CECILIA STANGL FIUZA (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, junte a executada cópia autenticada dos documentos de fls.16/59, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.515074-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WALTER SOARES (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES). . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\nEm seguida, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.520950-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DO CARMO GOMES DA COSTA. . Renove-se a diligência de fls.09 no endereço apontado às fls.15.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.542191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSURB S/A (Adv. ANDREIA FARIAS MONTEIRO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.502150-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA. . O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.17/37, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n109 - 2005.51.01.543518-7 EVELINA NEMER CHAMMA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n110 - 2005.51.01.543519-9 EVELINA NEMER CHAMMA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n111 - 2006.51.01.501510-5 BARBOSA MUSSNICH E ARAGAO (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao embargante para que se manifeste sobre o despacho de fls.141, proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 307831\r\n\r\n'"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "310364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009989-0 SOLANGE FIGUEIRA COLOSSI (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009989-0, concluso em 24/08/2007 17:58. \r\n\r\nAutor: SOLANGE FIGUEIRA COLOSSI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, documento emitido pelo empregador no qual especifica os valores referentes a férias não gozadas e a respectiva retenção na fonte.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.072219-5 ALEX GREGORIO BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072219-5, concluso em 24/08/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: ALEX GREGORIO BATISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido para a ré pagar a verba referente à diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor no qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que à propositura da ação foi em 13/12/2004 e que conforme a ficha financeira de fls. 09/10 o autor se desligou do Exército em Abril/99, não há valores a serem apurados, donde ser inexeqüível o ato judicial proferido.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069774-0 EDINA RIBEIRO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007116/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a julho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 1.047,76 (hum mil e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102821-7 LIA MAURA SOARES DE MACEDO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.102821-7, concluso em 20/08/2007 17:14. \r\n\r\nAutor: LIA MAURA SOARES DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ASSOCIACAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de (dez ) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110402-5 SUELI DE SOUZA FREITAS (Adv. ARISTIDES DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007128/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora, a título de complementação do percentual de 28,86%, o valor de R$ 48,84 (quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), entre a diferença deste índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000, observada a prescrição qüinqüenal, referente à cota-parte de Sueli de Souza Freitas; acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva RPV, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115984-1 MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007118/2007 . Posto isto, acolho em parte o pedido contido na inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a apurar, para fins de pagamento à autora, os valores atrasados integrais de pensão de natureza estatutária, em razão do óbito de Manoel Domingos de Araújo, agente de portaria, NI, Classe C, Padrão IV (no período compreendido entre 23 de fevereiro de 2000 e outubro de 2001), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5%, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, limitados à quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), alçada vigente à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nFica facultado à Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição deste montante por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa, ciente de que deverá comprovar em Juízo o adimplemento da aobrigação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, e apresentada a memória de cálculos pela Ré, expeça-se a Requisição por Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122902-8 CLODOALDO XAVIER DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007119/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a novembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 104,72 (cento e quatro reais e setenta e dois centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000469-6 CLELIA MARINA MARTINS LYRA (Adv. PRISCILA ARARIPE LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000469-6, concluso em 23/08/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: CLELIA MARINA MARTINS LYRA.\r\n\r\nRéu:INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/.\r\n\r\nI - Em relação a manifestação da ré às fls. 59/66, a ação coletiva não inviabiliza a ação individual proposta pelo autor, devendo o INMETRO, em relação aos valores a serem recebidos nesta ação, comunicar o fato na ação coletiva, para exclusão da Autora como beneficiária.\r\n\r\nII - Considerando que, até o presente momento, não houve comprovação quanto ao a determinação contida no despacho de fls. 73, o que se configura em ato atentatório à dignidade da Justiça, intime-se a ré para que providencie o cumprimento, juntando a planilha com os valores devidos, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, sob pena de multa pessoal ao seu responsável, fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças para envio ao Ministério Público Federal, na forma do art. 40 do CPP, além de representação por ato de improbidade administrativa para fins de perda do cargo (Lei nº 8.429/92, art. 11, II e 12, III).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027438-9 SUELI DA COSTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS NO RJ-SINTCERJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007131/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a FUNASA que embase os descontos mensais fundados na rubrica SINTSAÚDE/RJ - mensalidade, determinando o seu imediato cancelamento pela FUNASA;\r\n\r\nb) condeno o SINTSAÚDE/RJ a restituir à parte autora o valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), - fls. 07/09 - atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Prazo: até 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado, com comunicação ao Juízo do adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comuniquem-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027658-1 LILIA VIEIRA DE SOUZA BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007137/2007 . Posto isto, acolho os embargos opostos e dou-lhes provimento, com efeito modificativo, para integrar a sentença de fls. 101/102 na forma da fundamentação supra, alterando-lhe o dispositivo, tão-somente para fixar o valor da condenação em R$ 88,00 (oitenta e oito reais), corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde a agosto de 2001, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053118-0 CRISTIANE PIMENTEL GOMES DE FREITAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007140/2007 . Posto isto, acolho em parte o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, no período de abril de 2005 a dezembro de 2005, com o cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053238-0 RITA MARIA BAPTISTA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053238-0, concluso em 09/01/2007 15:05. \r\n\r\nTipo: CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAutor: RITA MARIA BAPTISTA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora pleiteia sua habilitação à percepção de pensão civil cumulativamente com pensão especial de ex-combatente originárias de seu falecido pai.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que a autora já acumula a percepção de pensões civil e militar, tendo em vista que foram juntados aos autos comprovantes de rendimentos de beneficiário de pensão civil oriundos do Ministério dos Transportes (fl. 15, verso), extrato trimestral de benefício pago pelo INSS (fl. 16) e bilhete de pagamento de pensão militar no soldo de 2º Sargento (fl. 17).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, documentos que comprovem a existência de pedido administrativo para concessão/cumulação de pensões junto a quaisquer dos órgãos, com recusa ou exigência de opção entre os benefícios, e, ainda, a origem dos benefícios já percebidos, seu instituidor e a que título faz jus a tais pensões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056146-9 DJAIR FLORES DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007117/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011602-8 DULCE VON COLLEN MULLER THOME TORRES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, diante das particularidades do caso concreto, e com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional e emendo, de ofício, a petição inicial, para atribuir à causa o valor de R$ 47.614,05. Em conseqüência, declino da competência em favor de uma das Varas Federais desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhem-se, procedendo às devidas anotações na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.032683-2 JOCELI NUNES DE MOURA (Adv. CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032683-2, concluso em 24/08/2007 16:27. \r\n\r\nAutor: JOCELI NUNES DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido foi julgado improcedente, indefiro o pedido da autora no sentido de considerar a manifestação da ré e o depósito dos valores, como um ato de liberação graciosa da obrigação.\r\n\r\nCancele o alvará n. 5101.000224-9/2007.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que converta em seu favor os valores depositados na conta n. 005.11001668-6.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017548-5 NORMA CORREA DO NASCIMENTO ALVES (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007139/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar em conta vinculada de FGTS da parte Autora (PIS 10655237167), a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 9.113,43 (nove mil, cento e treze reais e quarenta e três centavos), corrigido monetariamente desde 21/08/2007 até a data do pagamento, conforme cálculos do Contador a fls. 65/69, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de conta individualizada na base de Planos Econômicos da CEF quanto à recomposição do percentual de 44,80% (Plano Collor I), determino que seja aberta uma conta para crédito da importância supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516629-2 MARIA ROSA BARBOZA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007144/2007 . Posto isto, rejeito o pedido formulado na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.069908-6 MARIA REGINA GUIMARAES (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007129/2007 . Posto isto,\r\n\r\nI) declaro a ilegitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S.A., excluindo-o da relação processual;\r\n\r\nII) acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase o desconto mensal no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais), de março a maio de, fundado no contrato n.º 150985030, Banco BMG - Código 318;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à autora o valor de R$ 687,00 (seiscentos e oitenta e sete reais), decorridos desde o primeiro desconto efetuado, atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade citada para a causa para cumprimento da obrigação de fazer determinada, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01 e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006044-4 jose de freitas filho (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR, BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006044-4, concluso em 07/08/2007 19:37. \r\n\r\nAutor: Jose de Freitas Filho.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora pede a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que discorda da atualização monetária feita pela CEF.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido do autor consistiu apenas no levantamento dos valores existentes na conta fundiária, tendo o mesmo já procedido o levantamento, não há mais nada a deferir, até porque a planilha apresentada não apresenta critérios que justifiquem a alegação de erro na atualização.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020099-0 MAGALI MARIA DE SOUZA ESPOSITO (Adv. JOSE ALBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.020099-0, concluso em 12/07/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: MAGALI MARIA DE SOUZA ESPOSITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nFls. 60/65 - Indefiro o pedido de baixa do débito do cartão de crédito, eis que não foi objeto do processo, tendo a sentença julgado procedente o pedido para condenar a CEF exclusivamente ao pagamento a título de dano material.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da condenação foi depositado em 26/02/2007, antes mesmo do trânsito em julgado, considero cumprido a obrigação, com o depósito do valor devido.\r\n\r\nConcedo portanto o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora receber o alvará, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023386-7 MARIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023386-7, concluso em 22/08/2007 17:52. \r\n\r\nAutor: MARIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 145/146, em que as partes ajustam condutas que implica na renúncia do crédito assegurado em sentença, resta prejudicado o comando determinado à fl. 144.\r\n\r\nHomologo a avença pactuada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.028468-1 VILMA PEREIRA MARINHO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028468-1, concluso em 01/08/2007 14:39. \r\n\r\nAutor: VILMA PEREIRA MARINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA sentença transitada em julgado determina o pagamento, à título de dano material, do valor de R$ 1.025,55, corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Quanto ao dano moral, não há que se falar em juros moratórios desde a citação, eis que o valor compensatório foi arbitrado pela sentença levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, até aquele momento.\r\n\r\nPor tais razões, não merece acolhida a memória de cálculos apresentada pela parte autora, eis que baseada em premissas equivocadas.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista a informação de que a parte autora permanece inscrita em bancos de dados de negativação por pendência junto à CEF (fl. 71), dê-se vista à CEF para que esclareça se tal negativação se refere a outro débito não discutido nesta ação, comprovando desde logo suas alegações e o cumprimento completo da obrigação contida na sentença. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para deliberar acerca da necessidade de fixação de multa pecuniária.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050355-0 ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007145/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 6.156,28 (seis mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e oito centavos), a ser monetariamente corrigida desde 01/12/2002 (fl. 39) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se a 3.ª Vara Federal Cível desta Seccional, por meio eletrônico, quanto ao teor desde ato decisório, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005192-7 ROSALINA JOSE DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007130/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 5.435,04 (cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 36/40; corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011744-6 MÁRCIO DOS SANTOS BARROS DE OLIVEIRA (Adv. FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007127/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como à desconstituição do débito objeto da demanda (fatura do cartão de crédito nº 5104470101896636 do mês de setembro/2006 e encargos), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I e II do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014880-7 VALERIA PRIMA VITORIA FERNANDES (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007138/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e determino à ré a retirada do nome da autora de cadastro restritivo, especificamente quanto à parcela vencida em 15/09/2006, resolvendo assim o mérito da causa. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a Ré fazer prova do cumprimento da obrigação de fazer. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.51.038647-6 ISAURA MULLER DANLEY (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.038647-6, concluso em 22/08/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: ISAURA MULLER DANLEY.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 133/134, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023259-0 LEONARDO GOMES DE PINHO JÚNIOR REP/ P/ LEONARDO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv. VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007220/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a conceder aos autores a pensão por morte instituída pela ex-servidora falecida, Maria da Penha Francisca de Pinho, SIAPE 0.759.410 (fls. 19/21), a partir da dato do óbito (05/01/2003 - fl. 17), pagando-lhes os valores em atraso, limitados ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, haja vista a expressa renúncia manifestada por seu representante legal em audiência (fl. 83), antecipando os efeitos da tutela, à vista do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar a imediata implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias a contar da data da intimação dessa sentença, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nFica facultado à Ré, em relação a eventuais parcelas em atraso geradas a partir da data dessa sentença, efetuar o pagamento das verbas em sede administrativa, devendo comprovar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência do trânsito em julgado ou, ainda, apresentar, no mesmo prazo, o valor devido para expedição deste montante por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026385-9 NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007218/2007 . Posto isto, acolho em parte o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, no período de agosto de 2004 a dezembro de 2005, com o cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.033875-6 JANE CRISTINA TRADE DE SANTOS BARROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007240/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido no item 10.2 da petição inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito e declaro a incompetência deste Juízo para conhecer do pedido 10.3 formulado na exordial, diante da ausência de um pressuposto de constituição regular do processo, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95 e art. 15, II, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.034472-0 VALERIA CRISTINA MENDES TATSCH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007222/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE , razão pela qual extingo o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050741-4 NADIR EIRA TOSELLI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007219/2007 . Posto isto, acolho em parte o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, no período de agosto de 2004 a dezembro de 2005, com o cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.51.002831-0 CELIA MARIA DA COSTA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002831-0, concluso em 10/04/2007 16:09. \r\n\r\nAutor: CELIA MARIA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nCELIA MARIA DA COSTA e OUTRAS, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente Ação em face da União Federal, pleiteando a concessão de pensão especial de ex-combatente, “com o respectivo pagamento das diferenças a serem apuradas”(fl. 5).\r\n\r\nMuito embora a primeira autora alegue ser companheira (fl. 18) do alegado instituidor (Sr. Benedicto de Souza), do qual inclusive é beneficiária de pensão civil (fl. 17), verifico que consta da certidão de óbito de fl. 19 que este último faleceu no estado civil de casado com Maria das Dores de Souza, a qual também figura como uma das pensionistas (fl. 16).\r\n\r\nVerifica-se, assim, que eventual procedência do pedido necessariamente interferirá na esfera jurídica desta última, acaso já receba o benefício de pensão especial ora pleiteado (art. 5º, I e 8º I da Lei nº 8.059/90), porquanto acarretará o seu rateio com as autoras (art. 47 do CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o julgamento em diligência e determino de ofício a inclusão de MARIA DAS DORES DE SOUZA no pólo passivo da presente lide, para o que deverão os autos serem remetidos à seção de distribuição e autuação. Na mesma oportunidade, deverão ser incluídas no pólo ativo as autoras ANA LUCIA DE SOUZA, CRISTINA MARIA DE SOUZA, IOLANDA INES DE SOUZA e JORGINA FRANCISCA DE SOUZA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a citação da ré, fornecendo seu endereço e cópia da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se e intimem-se a ré MARIA DAS DORES DE SOUZA, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifestem-se as Rés, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023948-0 DELZA DA SILVA INCUTTO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.023948-0, concluso em 01/06/2007 16:40. \r\n\r\nAutor: DELZA DA SILVA INCUTTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar aa ré que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos aludidos na averbação do cancelamento de hipoteca efetivado em 14/05/2003, conforme documento de fl. 27 (AV-3-192325), quais sejam, o requerimento de 08/04/2003 e o ofício GILIE/RJ-10 417/01 de 22/11/2001, bem assim toda e qualquer outra documentação que tenha fundamentado o cancelamento desta referida hipoteca.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a ré se tem informações acerca da Cooperativa Habitacional da Guanabara Ltda e do liquidante extrajudicial, que figuram como outorgantes na escritura de dação em pagamento de fls. 22/26.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.024831-7 JULIENNE DE FREITAS PARADA (Adv. DAVID A NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ENAILE IMOBILIARIA (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES) x HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES). . Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade da CEF e, ipso facto, pela ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para conhecer da presente ação, declinando-a a um dos Juizados da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, setor pertinente para a redistribuição contida neste ato decisório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.51.063257-5 ETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007126/2007 . Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a ré ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo nesses termos o mérito da causa.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.067101-5 ELZA CALDERONI DO CARMO (Adv. JOSE JORGE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007120/2007 . Diante do exposto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.015709-9 EHLIMA DE OLIVEIRA ROSA NESSE E OUTRO (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007223/2007 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação indefiro a petição inicial, com base no art. 295, V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nAnote-se, junto à inicial, o valor da causa em R$ 81.741,79.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.022351-5 NEWTON DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007124/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.037195-4 GUARACY DE ASSUMPÇÃO (Adv. JOSE LUIZ P. MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico através do extrato mensal de fl. 14 a existência de depósito ocorrido através do TED - T Elet. Disp Remet. Banco GE CAPITAL S.A. no valor de R$ 1.759,09 na conta n.º4308-7, agência 2784, banco BRADESCO, em 01/03/2006, da parte Autora, valor este igual ao montante do empréstimo de fl. 17 que afirma a demandante não ter realizado junto ao banco GE CAPITAL S.A., bem como o saque no valor de R$ 1.764,90, ocorrido em 06/04/2006.\r\n\r\nEm face ao constatado à fl. 14, converto o julgamento em diligência para que a parte Autora apresente extrato relativo a conta n.º 04308-7, agência n.º 2784, banco Bradesco S.A., dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042411-9 ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv. MOYSES DE OLIVEIRA SANDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007121/2007 . Diante do exposto, pela ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para conhecer da presente ação, declinando-a a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, setor pertinente para a redistribuição contida neste ato decisório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055163-4 BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007221/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido contido na inicial, e julgo-o PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a CEF ao pagamento, a título de compensação pelos danos morais, a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055457-0 ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007132/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056841-5 LINCON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007217/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo:\r\n\r\n1 - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC, relativamente às contas fundiárias cód. 09820610072356/90311304192 e 59920600092737/12751, quanto ao índice de 42, 72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989; e\r\n\r\n2 - PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 90479686768, 2093, 12307, 90311304273 e 114 - fls. 51/80), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos), R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinqüenta centavos), R$ 64,71 (sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), R$ 248,14 (duzentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos) - índice de 44,80% e R$ 115,49 (cento e quinze reais e quarenta e nove centavos) - índice de 44,80%, corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057641-2 RAQUEL DE QUEIROZ PASQUETTI (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007125/2007 . “Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir da data da prolação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês na forma do art. 406 do CC c/c 161, §1º do CTN a partir do trânsito em julgado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nConsiderando que a omissão apontada não trouxe prejuízos a parte Autora, já que a incidência dos juros de mora ocorre a partir do trânsito em julgado da sentença e, já tendo a Ré procedido ao depósito do valor da condenação, ato incompatível com a interposição de recurso, aguarde-se o decurso de prazo recursal, pela parte autora. Decorrido in albis, expeça-se o RPV.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.000313-1 ALEXANDRE KAUFMAN (Adv. TATIANA SAPHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007122/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido feito pelo autor na inicial, a fim de condenar a ré a excluir, em caráter definitivo, a anotação em nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referente à parcela nº 31 do contrato de Financiamento Estudantil - FIES - nº 19.0206.185.0003545-46, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e, ainda, condenar a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004693-2 MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007242/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004693-2, concluso em 31/08/2007 17:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da EBCT, visando à condenação do Réu à indenização por alegado dano material/dano moral sofrido, em decorrência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentado qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007295-5 SEBASTIAO DOMINGOS GOMES FILHO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007123/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido feito pelo autor na inicial, a fim de declarar a inexistência do débito do autor para com a ré no que se refere à parcela do contrato de Financiamento Estudantil nº 19.0197.185.0000212/30, vencida em 10/09/2006, no valor de R$ 220,53, condenar a ré a excluir, em caráter definitivo, a anotação em nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, por esta dívida, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e, ainda, condenar a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008703-0 PAULO LOPES DA SILVA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008703-0, concluso em 20/08/2007 12:02. \r\n\r\nAutor: PAULO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição de fls. 44, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento junto ao banco depositário do FGTS, tendo em vista que cabe a este o fornecimento dos extratos das contas sob sua administração, bem como a discriminação dos valores e números das contas transferidas à CEF, por força dos artigos 23 e 24 do Decreto nº 99.684/90), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nDessa forma, concedo, excepcionalmente, o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte Autora cumpra integralmente o despacho de fls. 43, adunando aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS no período de incidência dos expurgos, com saldo no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), bem como a comprovação de que a(s) respectiva(s) conta(s) foi(ram) migrada(s) para a CEF, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.009649-2 JUREMA FERNANDES DE BRITO (Adv. ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007241/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a assegurar à autora o direito à assistência médico hospitalar, determinando à Ré a imediata tomada das medidas administrativas necessárias para que preste ou faça prestar assistência médico-hospitalar integral à Autora, em qualquer dos hospitais da Organização Militar, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nMantenho a tutela antecipada deferida a fl. 24/25.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei nº 10.259/01), ressalvada a hipótese de interposição de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 310364"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "310207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE ALMEIDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a plausibilidade da pretensão do autor e a urgência da medida postulada, já que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, ficando a promoção à graduação de 3º sargento condicionada ao trânsito em julgado de eventual sentença de procedência do pedido, nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a plausibilidade da pretensão do autor e a urgência da medida postulada, já que o referido estágio inicia-se em setembro de 2007, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré matricule o autor no Estágio de Adaptação Militar do ano de 2007, ficando a promoção à graduação de 3º sargento condicionada ao trânsito em julgado de eventual sentença de procedência do pedido, nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os autos físicos foram localizados pela CEF, julgo prejudicado o presente procedimento de restauração de autos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA AZEREDO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA GAUDENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os autos físicos foram localizados pela CEF, julgo prejudicado o presente procedimento de restauração de autos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MENAGUALE ALCANTARA (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os autos físicos foram localizados pela CEF, julgo prejudicado o presente procedimento de restauração de autos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA BARROS DA SILVEIRA (Adv. BEATRIZ REBOLA AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MARQUES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e em derradeira oportunidade, cumpra o item I do despacho retro, uma vez que os extratos não são suficientes para o deslinde da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE MELLO VIEIRA (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003896/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE JOSE DOS SANTOS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/08/2007 17:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021618-7\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA AGUIAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.025070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL AZEREDO DA SILVA (Adv. DEJACY SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELLINA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL OLIVEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PINHEIRO TAVARES (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.026797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDECY PEREIRA DA ROSA (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.027047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUED NOGUEIRA BARROS (Adv. CESAR JOSE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.027777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MACEDO DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.034138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.034210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVALDO PINHEIRO PINTO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Fica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.034977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/08/2007 14:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034977-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do contrato indicado na petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.035481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE MARIA MACHADO (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.035521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO E OUTROS (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO MENDES DE LIMA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2007 16:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035714-7\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.035909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON BÔA MORTE (Adv. MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ GOMES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RIBAMAR BRITO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À SEDRJ para retificação da autuação.\r\n\r\nII - Retornados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nVI - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVII - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 310207"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "310408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000883\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058355-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA APOLINÁRIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/11/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS REP/ EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SANTANA CARDOSO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DIAS DE SOUZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES MIRANDA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SOUZA DE MELLO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO VIEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE OLIVEIRA TELES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DIAS MOREIRA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 05/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 310408"
                            ],
                            "310409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000884\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVEIRA (Adv. BRUNO TEIXEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068718-4\r\n\r\nAutor(es): GERALDA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/20074, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e a Autora para comparecimento na data designada, devendo a mesma comparecer munida de todos os documentos necessários ao recadastramento de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 310409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "310410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 26/09/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 28/09/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.033884-7/01 ATAIDE DE FREITAS SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036289-7/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA CRISTINA GONCALVES AGUIEIRAS DE BARROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.036441-9/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA COSTA BARRETO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS).\r\n\r\n4 - 2003.51.52.004513-0/01 ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036182-1/01 JOAO BATISTA DIAS (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000162-4/01 MARIA AUGUSTA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000380-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001187-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMELIA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131337-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO).\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004415-7/01 LEUDA MARIA DE SOUSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000319-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDAIR PEDERSOLI DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO MELLO DE ANDRADE).\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004611-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATARINA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001629-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EDHITE DE MELLO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033019-8/02 MARIA APARECIDA DO ROSARIO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014049-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY GOMES MARTINS (Adv. VANESSA GASPAR MACHADO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.020001-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYDNA SOARES SEGOVIA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.004073-1/01 MESSIAS CARLOS DA SILVA REP/ MARIA DO DESTERRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2004.51.64.000614-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO AUGUSTO BENUTTI (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS).\r\n\r\n19 - 2004.51.52.007038-3/01 VERA LUCIA ALVES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA EULALIA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO).\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002192-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA).\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002900-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA PASCHOAL DE ARAUJO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058108-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043304-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000553-1/01 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053834-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO SOARES LIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025424-0/01 ELISA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000680-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERLEIA MACHADO DA SILVA.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012656-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILSON MACHADO CANUTO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.059360-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIS CARLOS DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.010236-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS CARVALHO BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n31 - 2004.51.59.001509-9/01 APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 64 DA LEI 9605/98 (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT).\r\n\r\n32 - 2003.51.52.000237-3/01 ANDRE BORGES FURTADO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001183-1/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x ARTHUR NELSON WERNESBACH (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO).\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001325-5/01 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS).\r\n\r\n35 - 2007.51.55.003728-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA VIANA.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000247-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO RICARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv. VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.017156-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA SILVA RIBEIRO REP/ ROSALIA PEREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n38 - 2006.51.55.000012-4/01 WEZER DA SILVA BARRETO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2005.51.60.005596-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO DA SILVA LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.028352-4/01 JOSE LUIZ DIAS LEBORATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.015811-0/01 LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2006.51.58.001042-9/01 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.034432-0/01 CELIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.026764-6/01 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.028346-9/01 IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2005.51.51.094605-3/01 JOSE MARIA MONTEIRO PINHEIRO ROCHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2004.51.51.023021-3/01 REGINA DULCINEIA SOARES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.010890-8/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARLENE DECCACHE ROMANO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055665-6/01 FABIO JOSE RIBEIRO ALVARES (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.129086-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSCILEI HELENA DE AVELAR NEVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.088602-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS GREDILHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES).\r\n\r\n52 - 2005.51.59.000907-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n53 - 2006.51.59.000425-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n54 - 2005.51.59.000813-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERNANDES CANDIDO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n55 - 2005.51.59.001480-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n56 - 2005.51.59.000920-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.004046-9/01 JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.035352-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x LUCIMAR FERNANDES.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052205-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x SANDRO LISBOA DE MORAES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2005.51.63.002501-7/01 ADENISIO GONCALVES DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n61 - 2007.51.54.000729-1/01 WALLACE ANDROM GOMES (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n62 - 2006.51.19.003898-6/01 JORGE LUIZ TAVOLARO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n63 - 2007.51.19.000940-1/01 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n64 - 2007.51.19.000892-5/01 ELIZABETE DE NOVAES CEZAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n65 - 2006.51.19.004052-0/01 HELENA PAULA OZORIO MACEDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n66 - 2006.51.19.004044-0/01 TEREZA DA SILVA CASTRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n67 - 2007.51.19.000936-0/01 JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n68 - 2007.51.19.001103-1/01 GERALDO ANTONIO FLORENCIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n69 - 2006.51.19.004038-5/01 WELINGTON MYNSSEN GLÓRIA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n70 - 2006.51.19.004042-7/01 JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.058107-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.054388-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.047619-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AURELIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.55.002422-0/01 ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n75 - 2006.51.59.000792-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x IRACIL NUNES TEIXEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.044024-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO FELICIANO (Adv. WALTER DA SILVA LESSA).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.013726-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO FREITAS CAMARGO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS).\r\n\r\n78 - 2004.51.60.017142-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MARCOS VENICIOS GUIMARAES GOMES.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.067578-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.122922-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x EUNICE DE CARVALHO PIRES.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.000604-1/01 FLORENCIA CECILIA THOMSON DE JAIME REP/FERNANDO NOVELLI (Adv. LUIZ GOMES DE OLIVEIRA) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.000531-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA GUTTERRES TARANTO.\r\n\r\n83 - 2006.51.56.000419-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILIAM DA SILVA CORREA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n84 - 2005.51.15.000303-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS GOMES PEREIRA (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES).\r\n\r\n85 - 2007.51.54.000625-0/01 OSVALDO PAULO DE QUEIROZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2003.51.51.020121-0/01 LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGANCA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2005.51.51.110977-1/01 JURACY AMARAL VARGAS REP/ ANA LUCIA VARGAS DE SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2006.51.54.001030-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAMILTON SANTOS CORREA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR).\r\n\r\n89 - 2007.51.63.000040-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAO DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.027833-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SEVERINO FERREIRA.\r\n\r\n91 - 2003.51.54.016288-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA).\r\n\r\n92 - 2004.51.51.052701-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO NUNES (Adv. ELAINE LANDIM GOMES).\r\n\r\n93 - 2006.51.53.000598-0/01 RENY FERREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2002.51.51.011396-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILCE LIRIO CHAVES (Adv. PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO).\r\n\r\n95 - 2004.51.51.046694-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER CAMPOS DE ARAUJO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO).\r\n\r\n96 - 2005.51.51.131406-8/01 VALDETE RAIMUNDA CARLOS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2006.51.54.000053-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x SONIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA (Adv. RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.040745-6/01 HELIO MARCIO REZENDE (Adv. ALMIR FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n99 - 2003.51.52.017064-6/01 LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n100 - 2006.51.19.003887-1/01 IRLANDIA GALDINO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n101 - 2007.51.19.001098-1/01 JOSE ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n102 - 2006.51.19.004014-2/01 SUZANA DE OLIVEIRA VINAGRE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n103 - 2006.51.19.004018-0/01 TEREZA DE FATIMA CONCEIÇÃO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n104 - 2007.51.19.000953-0/01 RICARDO DE OLIVEIRA SENRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n105 - 2006.51.19.004013-0/01 OSMAR PAREDES MARTINS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n106 - 2007.51.19.001090-7/01 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n107 - 2006.51.19.003880-9/01 RAQUEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n108 - 2007.51.70.000447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x WALDYR DOS SANTOS GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA).\r\n\r\n109 - 2006.51.54.003172-0/01 ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n110 - 2006.51.55.000861-5/01 ARMANDO SOTO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n111 - 2006.51.55.002934-5/01 PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n112 - 2006.51.55.001614-4/01 NEUMAR ALVES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n113 - 2007.51.55.002082-6/01 JOAO ENES DE FARIA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n114 - 2006.51.55.002194-2/01 JORGE NAFFAH (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n115 - 2007.51.55.002064-4/01 ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n116 - 2007.51.19.002321-5/01 JOSE RIBAMAR DA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n117 - 2007.51.55.000212-5/01 JOSE GONCALVES SOBRINHO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n118 - 2007.51.55.000270-8/01 JACONIAS DA SILVA VASCONCELLO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n119 - 2007.51.55.001796-7/01 ELIAS DE SOUZA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n120 - 2007.51.55.000374-9/01 ROBERTO THOMAZ ALVES (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n121 - 2007.51.55.001984-8/01 WILSON RODRIGUES ALVES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.009464-1/01 JORGE LUIZ ALVES TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.055521-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.000435-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONATAN DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.024775-1/01 LUIZ ANTONIO VALENTE (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.012267-0/01 FERNANDO ALBERTO CAMPELO LEITE DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.016372-5/01 EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.019521-0/01 REGINALDO MORAES DA COSTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.015118-8/01 LAERT MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2003.51.52.007946-1/01 LUCI GOVEA GOMES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n131 - 2005.51.52.004536-8/01 ROGERIO SARDINHA MENDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.029980-5/01 MESSIAS DA CONCEICAO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.007913-1/01 PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.007910-6/01 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS).\r\n\r\n135 - 2005.51.51.125728-0/01 FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.015595-9/01 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.018847-3/01 HELOISA HELENA QUEIROGA DE MIRANDA ROSA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.029033-4/01 HAROLDO CONTREIRAS RANGEL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n139 - 2006.51.52.000909-5/01 MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n140 - 2005.51.53.004207-8/01 ALINE NAKED CHALITA FALQUER E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2005.51.53.004104-9/01 NEUSA MOTA VENANCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n142 - 2006.51.53.001630-8/01 LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA x NYLSON MACEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n143 - 2005.51.51.112539-9/01 IVO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.027953-3/01 JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.023211-5/02 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.013997-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BASTOS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS).\r\n\r\n147 - 2003.51.63.001079-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO GARCIA VASCONCELOS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n148 - 2003.51.63.001507-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x EDI ALVES DE FARIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n149 - 2003.51.63.001497-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR PROCOPIO DE CASTRO VALLE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n150 - 2003.51.63.002836-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOVELINO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\nId: 310410"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "309336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 21/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001642-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECIR MENDES DA COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ para reformar a sentença a quo apenas no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o -F da Lei nº 9.494/1997, mantendo-a no mérito.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c o Enunciado 40 do FONAJEF.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037760-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GONÇALVES FIORENTINI (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para julgar procedente o pleito autoral de acordo com a aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91 - “Buraco Negro”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003164-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR GONÇALVES ALVES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nVIRTUAIS\r\n\r\nId: 309336"
                            ],
                            "309337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 28/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002482-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTILEA CORREA DOS SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrentes beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrentes beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 309337"
                            ],
                            "309338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003421-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZENILDA OLIVEIRA DE SIFRONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.003421-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUZENILDA OLIVEIRA DE SIFRONIO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nAo contador para apurar se a RMI do beneficio foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da ORTN/OTN, apurando as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Ressalta-se a possibilidade da feitura dos cálculos de acordo com a Tabela de Santa Catarina, pois não se encontram presentes nos autos os salários de contribuição efetivamente utilizados na época da concessão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309338"
                            ],
                            "309339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002364-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.002364-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE ELIAS MUSSAUER\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nAo contador para apurar se a RMI do beneficio foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da ORTN/OTN, apurando as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Ressalta-se a possibilidade da feitura dos cálculos de acordo com a Tabela de Santa Catarina, pois não se encontram presentes nos autos os salários de contribuição efetivamente utilizados na época da concessão do benefício.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos às partes por dez dias, sucessivamente, começando pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309339"
                            ],
                            "309340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002880-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002880-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nAo contador para apurar se a RMI do beneficio foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da ORTN/OTN, apurando as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, tomando por base os documentos de fls. 57/87.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309340"
                            ],
                            "309341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002541-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO DA SILVA RANGEL (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.60.002541-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de atualização do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez com a aplicação da OTN/ORTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 65, o recurso é intempestivo, pois o INSS foi intimado eletronicamente da sentença em 17/02/2006 e o recurso, somente foi interposto em 07 de março de 2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a intimação do INSS ocorreu em 17 de fevereiro, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 65). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 20 de fevereiro (segunda feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 02 de março de novembro, quinta feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 309341"
                            ],
                            "309342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007199-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORA DE FARIA BERNARDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.007199-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: FLORA DE FARIA BERNARDES\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos acostados às fls. 44/58.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002200-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI LADISLAU DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002200-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: NERLI LADISLAU DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nTraga a CEF, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a cópia do Termo de Adesão devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 309342"
                            ],
                            "309343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001038-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LEOCADIO DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.001038-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOAO LEOCADIO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nIntime-se a parte autora a recolher as custas processuais, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309343"
                            ],
                            "309344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003866-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE MARINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.003866-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE MARINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALMIR DE SOUZA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.004545-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALMIR DE SOUZA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido da parte autora de recálculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nA cópia do processo concessório em fls. 57/91 comprova que trata-se de benefício previdenciário de ferroviário que recebe complementação salarial dos cofres da União Federal, caso em que qualquer aumento na parte do benefício paga pelo INSS não importa em aumento real do benefício, mas sim em diminuição do valor complementado pela União. Mister ressaltar que realmente existem as diferenças entre o que o INSS pagou e o que ele deixou de receber, mas a paridade com o salário do pessoal da ativa foi mantida, às custas da União, a forma da Lei 8186/91. De qualquer forma, mantida a paridade, se recebesse qualquer diferença, haveria enriquecimento sem causa, não obstante o valor menor do benefício pago pelo INSS. A União sim contribuiu a maior, motivo pelo qual inexistem diferenças apuradas.\r\n\r\nSentença de fls. 38/41. Recurso às fls. 44/49.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nDireito subjetivo do autor de ter respeitada a paridade no pagamento de seus proventos, mas sem direito aos atrasados, de acordo com informação prestada pela autarquia com base na documentação apresentada, de que trata-se de benefício previdenciário de ferroviário e, portanto, não foram encontradas diferenças, pois quaisquer diferenças porventura existentes já foram pagas, em virtude da complementação recebida pela União Federal.\r\n\r\nSentença reformada em parte, apenas no tocante ao pagamento das parcelas em atraso, posto que inexistem diferenças. Sem honorários advocatícios (recorrente vencedor ao menos em parte).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004794-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.004794-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005194-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JORGE GONCALVES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.005194-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE GONCALVES\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005953-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DELMIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.005953-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: DELMIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SOARES (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000767-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY COUTO DE MEDEIROS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000767-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: IRACY COUTO DE MEDEIROS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001091-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR LINHARES DA SILVA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016400-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018530-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA MARLY DOS SANTOS FLEMMING (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 309344"
                            ],
                            "309345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004425-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x OSVALDO LUIZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004425-1/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: OSVALDO LUIZ\r\n\r\nOrigem: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela CEF às fls. 71/80, intime-se a recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 309345"
                            ],
                            "309346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nInss x autor sem advogado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004532-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BANDEIRA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.004532-5/01\r\n\r\nRELATOR: MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte pretende a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94 em face da limitação sofrida pelo art. 29, §2º da Lei 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças atrasadas devidamente corrigidas. \r\n\r\nO art. 202, caput, da CRFB, em sua redação original, não é auto-aplicável por necessitar de integração legislativa para complementar e conferir eficácia ao direito nele previsto, que somente ocorreu com a edição das Leis 8.212/91 e 8.213/91. Portanto não há que se falar em inconstitucionalidade dos dispositivos que impuseram a limitação do salário de benefício e da renda mensal ao valor teto (Lei nº 8.213/91, artigos 29, § 2º e 33). \r\n\r\nDa mesma forma, não vislumbro qualquer vício na regra contida no art. 135 da Lei nº 8.213/91, que também determina a limitação dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo, para fins de apuração do valor do benefício, razão pela qual não assiste razão à parte autora ao classificar de ilegal o procedimento adotado pela autarquia previdenciária de fazer incidir referido limite em duas oportunidades, sobre os salários de contribuição e sobre o salário de benefício.\r\n\r\nO art. 26 da Lei nº 8.870/94, não é norma revogatória dos critérios que estabelecem os limites máximos para os salários-de-benefício, mas sim um dispositivo de caráter provisório e aplicação limitada (R.Esp nº 237.635-RS, 5ª Turma, rel. Min. Felix Fischer, julgamento em 14/02/2000). \r\n\r\nPara fazer jus a revisão prevista no art. 26 da lei 8870/94, é necessário que a DIB corresponda ao período compreendido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e que tenha havido limitação no salário de benefício, ou seja, que a média aritmética dos 36 salários de contribuição tenha superado o valor máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício, forçando a aplicação do art. 29, §2º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, levando a fixação do salário de benefício no valor máximo legalmente permitido. \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a DIB do benefício da recorrente não se encontra amoldada ao período de incidência da norma ou, caso contrário, que a média acima referida é menor ou igual ao teto máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício, conforme PT/MPS nº 9. Demais disso, é ônus da parte autora comprovar que a autarquia-ré não deu cumprimento à determinação contida no art. 26 da Lei 8870/94, devendo na ausência de prova em sentido contrário prevalecer a presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública. Portanto, inocorrente qualquer limitação e não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, impõe-se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000225-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCIR BRAZ DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000976-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GOMES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001971-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, não conheço do presente recurso. Sem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 309346"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "305330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000089-6 DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA/ (Adv. ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO, JULIANO CAMARA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Recebo a Apelação da parte autora (fls. 1.634/1.649) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.11.000107-4 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. CID BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.11.000117-7 ELIANE GOULART PEREIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000893-8 ANTONIO FRANCISCO BITENCORT (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000011-0 NETHIE AUXILIADORA DE FIGUEIREDO REIS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 26/27 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos por Nethie Auxiliadora de Figueiredo Reis em face da r. sentença de fls. 252/257, sob a alegação de haver omissão e contradição na decisão de mérito.\r\n\r\nArgumenta a autora (i) que a sentença não cuidou determinar os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre as parcelas devidas pela União; e (ii) que a sentença não determinou a incidência da variação salarial dos níveis de carreira existentes no quadro de pessoal do cargo de auditor fiscal. No mais, alegou que, ao contrário do que restou estabelecido, não houve sucumbência recíproca nos presentes autos, uma vez que a União teria decaído totalmente de seu pedido de improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nQuanto à primeira alegação, temos que tanto a aplicação de juros moratórios quanto a correção monetária são, por determinação legal fortalecida por pacífico entendimento jurisprudencial, considerados implícitos ao pedido, assim como à sentença que determina obrigação de pagar.\r\n\r\nO próprio Código de Processo Civil assim preceitua, a teor do disposto em seu artigo 293. No mais, vale conferir o posicionamento pretoriano sobre o assunto.\r\n\r\n“Processo Civil. Correção Monetária e juros legais não aplicados na sentença exeqüenda. Possibilidade de inclusão ex vi lege. Tanto a correção monetária quanto os juros legais são implícitos no pedido principal e decorrem ex vi lege. Não há, desse modo, base legal para pedido de não inclusão destes. Precedentes. Recurso especial improvido.” (STJ, REsp 402342, 1ª Turma, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 09/10/2006)\r\n\r\n“Embargos de declaração. Correção monetária. Pedido implícito. Desnecessidade de prequestionamento. Omissão. Inexistência. 1. É cediço no STJ que a incidência da correção monetária sobre o valor objeto da condenação se dá, como os juros de mora, ex vi legis (Lei 6.899/81), sendo, por essa razão, independente de pedido expresso e de determinação pela sentença, na qual se considera implicitamente incluída. (...) 2. Recurso especial provido parcialmente porquanto a decisão ora embargada contemplou os expurgos inflacionários, expressamente requeridos na irresignação especial, e afastou a compensação própria. 3. Embargos de declaração rejeitados.” (STJ, EEREsp 731909, 1ª Turma, Rel. Ministro Luiz Fux, DJ de 29/05/2006)\r\n\r\nDesta forma, nenhuma omissão há a ser sanada na sentença ora vergastada quanto a esta argumentação.\r\n\r\nNo que tange à ocorrência ou não de sucumbência recíproca, não subsiste melhor sorte à argumentação da embargante. Isto porque o pedido autoral incluía o tanto o reenquadramento funcional quanto o pagamento das diferenças salariais. Se somente um pedido foi julgado procedente, pode-se concluir, com alguma facilidade, que o outro foi considerado indevido pelo magistrado, de maneira que, quanto à pretensão não alcançada pela autora, a parte ré foi vencedora.\r\n\r\nLogo, pela lógica cartesiana, se a autora obteve êxito em um pleito e derrota em outro, a ré também obteve êxito - quanto à pretensão que foi perdida pela autora - e derrota - quanto ao que foi vencido pela autora. Impossível vislumbrar hipótese mais adequada ao instituto da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPortanto, também quanto a esta assertiva restam fulminados os presentes embargos.\r\n\r\nFinalmente, resta a análise da alegação de omissão quanto à aplicação das variações salariais do quadro de carreira do cargo exercido, de fato, pela autora. Não restam dúvidas que esta variação é perfeitamente aplicável. Tendo a autora exercido, ainda que sob desvio de função, o cargo de auditor fiscal, as diferenças salariais a serem pagas pela União deverão obedecer as progressões financeiras do cargo, de acordo com o plano de carreira estabelecido ao tempo do exercício.\r\n\r\nRessalte-se que, a contagem de tal progressão deverá ser iniciada na data em que a autora começou a exercer a chefia da agência da SRF em Angra dos Reis, e não desde o início das atividades da autora no cargo público oficialmente ocupado.\r\n\r\nPara que não restem dúvidas acerca do cômputo das diferenças salariais, importa esclarecer que o termo inicial para a contagem da progressão funcional deverá ser o início das atividades como chefe da SRF em Angra dos Reis, quando deverá ser computado o primeiro nível e/ou padrão da carreira de auditor fiscal, obedecendo-se às progressões subseqüentes, conforme o tempo de exercício das funções típicas deste cargo.\r\n\r\nDesta forma, recebo os presentes embargos, por tempestivos, e dou-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação acima formulada, que passa a integrar a sentença de fls. 252/257 para todos os fins.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.11.000057-1 ROBERTO CASIMIRO MIERES (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, DALTON COUTINHO CALLADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Dê-se vista às partes acerca das informações colacionadas aos autos pela SPU/RJ às fls. 608/610, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nApós as respostas, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000189-0 SEBASTIAO RODRIGUES MONCAO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 85/87) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000190-7 JORGE LUIZ ANGELO DIAS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 133/135) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000351-5 ELIAS SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 76/78) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000496-9 ALQUIMIM RIBEIRO REP/ P/ BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 110/112) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000406-8 JOAO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 75/77) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.11.000602-0 NEURY BUENO MIGUEL E OUTROS (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 326/327 - Indefiro, em seu inteiro teor. A uma, porque assiste razão à CEF na manifestação acostada às fls. 323/324, sendo certo que a i. patrona da parte autora está, nitidamente, confundindo juros remuneratórios de conta fundiária (3% a.a.) com juros moratórios (6% a.a.).\r\n\r\nA duas, considerando que já consta dos autos todos os extratos e informações necessários à efetiva comprovação do cumprimento integral do julgado, restando certo que em relação aos autores Carlos Augusto Ramos de Oliveira e Jaime Cunha Lima, o primeiro foi contemplado através de decisão judicial, favorável a seu pleito, proferida pelo MM Juízo da 10ª VF/RJ, onde tramita a ação de nº 92.0006030-7, conforme se pode constatar de fls. 308 e 329/330, bem como o segundo, ao aderir aos termos da LC nº 1101/01, recebeu o montante que lhe era devido através de várias parcelas, cujos valores constam das peças juntadas às fls. 304/307.\r\n\r\nA três, finalmente, porque a finalidade da multa é compelir o(a) devedor(a) a satisfazer a obrigação a que restou condenado(a), e uma vez que tal cumprimento tenha se efetivado sem que se observe qualquer ato de caráter protelatório, a aludida penalidade deve ser desconsiderada, haja vista seu cunho meramente pedagógico, a fim de não caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nPor todo o acima exposto, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.11.000410-5 ANTONIO CARLOS DAS NEVES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 197 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora providencie a elaboração dos pertinentes cálculos em que restem consignados os valores que ainda entende devidos pela CEF.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se o disposto no 2o parágrafo do comando judicial de fls. 195.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.002817-2 JAIR ROZENDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x MARCIO DE SOUZA VALVERDE (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventuais manifestações.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.11.000168-7 CONDOMINIO MARINA E OUTRO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TV DIGITAL SAT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. EDUARDO BIRKMAN) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000893-5 PAULO DE CARVALHO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000900-9 ARMANDO CASTRO GARCIA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000023-0 BENEDICTO FRANCISCO CORREA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000480-6 HUMBERTO MAURO RAMOS (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000665-7 JOAO COSTA SOBRINHO (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50, bem como o benefício da tramitação prioritária, nos moldes da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável á propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000825-3 PEDRO ROSA GONCALVES (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, determino que o autor da demanda em tela forneça, no prazo de 10 (dez) dias, a pertinente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de ser negado o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nCumprido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, devidamente atendida a determinação supra, CITEM-SE os Réus para que apresentem as necessárias respostas, no prazo legal, oportunidade na qual deverão colacionar aos autos toda a documentação de que disponham para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda das contestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000206-4 DARE CONSTRUÇAO E TOPOGRAFIA LTDA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 125/126 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por DARE CONSTRUÇÃO E TOPOGRAFIA LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS, requerendo a ordem judicial para que a autoridade impetrada expeça certidão positiva de débitos tributários, com efeito de negativa.\r\n\r\nSustenta que foi excluído do PAES e que a ausência de certidão positiva com efeitos de negativa lhe gera dificuldades empresariais.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 26.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 33/35.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 43/46.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nApesar da dificuldade de compreensão da causa de pedir, é possível concluir que o impetrante postula expedição de CND ou certidão positiva com efeito de negativa, tendo em vista sua exclusão do PAES.\r\n\r\nO impetrante não demonstra o motivo de sua exclusão do PAES, tampouco demonstra quais débitos fiscais possui e porque estariam com a exigibilidade suspensa e, portanto, aptos a justificar a expedição da certidão que requer.\r\n\r\nPor outro lado, nas informações da autoridade impetrada há notícia de diversos créditos tributários devidos pelo impetrante (fl. 37), sem qualquer prova de suspensão da exigibilidade.\r\n\r\nAssim sendo, confira-se o disposto no art. 206 do CTN: \r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\r\n\r\nNão há prova nos autos de que o impetrante se enquadre em nenhuma das hipóteses previstas no comando legal acima transcrito, razão pela qual deve ser adotado o posicionamento jurisprudencial exposto no julgamento do REsp 817567/RJ, Relator Ministro Luiz Fux, cuja ementa dispõe que “inadimplido o débito tributário é vedada a concessão do fornecimento da Certidão Negativa de Débito-CND ou Positiva com Efeitos de Negativa, tendo em vista o disposto no artigo 206 do CTN.”.\r\n\r\nPor estas razões é que deve ser denegada a segurança, mantendo a orientação tomada ao tempo da apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA.Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.11.000663-0 G YUWEI EPP (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA 7ª RF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 103/105 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por G YUWEI EPP contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA, consistente na retenção de mercadorias importadas em virtude de suspeitas de subfaturamento de preço declarado na DI e contrafação.\r\n\r\nSustenta a parte impetrante que recaindo suspeitas de subfaturamento tão somente sobre uma adição da declaração de importação nº 06/0115399-0, desproporcional de mostra a retenção de toda a carga importada.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 06/32.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 33.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 41/53, dando conhecimento de que as adições nº 02 e 03 da citada DI não possuem quaisquer vícios que impeçam seu imediato desembaraço, bem como que na adição 01 parte da mercadoria foi apreendida por ordem judicial expedida pela Justiça Estadual e a outra parte foi identificado subfaturamento do preço, cabendo ao impetrante o recolhimento dos tributos restantes para o efetivo desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 98/102.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPrendendo-se inicialmente a questão ao conteúdo da adição 01 da DI nº 06/0115399-0 e as alegações de que tratam-se de produtos falsificados e com preço subfaturado, conjugo tais fatos com a possibilidade de retenção da carga no momento do despacho aduaneiro.\r\n\r\nQuanto à contrafação, verifica-se que o art. 198 da Lei 9279/96 prevê a retenção das mercadorias importadas que indiquem marcas falsificadas, com a representação ao titular da marca imitada para que este tome as medidas na defesa de seu direito. Na verdade, a competência atribuída à autoridade alfandegária resume-se no dever geral de representar a violação da propriedade industrial ao seu titular, não a autorizando tomar para si a defesa da lesão. Se, apesar de notificado, o titular da marca não tomar nenhuma medida judicial, deve o desembaraço aduaneiro continuar. É o que dispõe o regulamento aduaneiro em seus artigos 544 a 546.\r\n\r\nNo caso em tela, o titular da marca imitada promoveu ação de busca e apreensão na Justiça Estadual (fls. 55/58) e as mercadorias violadoras de seu direito de propriedade industrial foram apreendidas por ordem judicial, devendo qualquer discussão acerca da existência da falsificação ser dirimida naquela esfera de competência.\r\n\r\nNestes autos somente se discute a correição da conduta que reteve as mercadorias suspeitas de falsificação. Como pautou-se a autoridade alfandegária nos ditames da lei, não há como taxar seu ato de coator.\r\n\r\nJá em relação ao subfaturamento dos preços declarados na DI, deve ser ressalvado que a fiscalização aduaneira não está obrigatoriamente adstrita às informações lançadas pelos contribuintes em suas declarações de importação ou àquelas constantes das suas respectivas faturas comerciais. Assim, entendendo o fisco que o imposto de importação devido é maior do que aquele decorrente do valor aduaneiro declarado pelo importador, torna-se perfeitamente cabível condicionar o desembaraço aduaneiro à exigência de pagamento da diferença entre o montante dos impostos recolhidos e aquele que as mercadorias possam estar sujeitas após a nova valoração aduaneira.\r\n\r\nE assim o é porque o pagamento dos tributos incidentes sobre a importação é etapa integrante do processo de internação da mercadoria em território nacional. O art. 51 do DL 37/66 dispõe que a ausência de exigência fiscal relativa ao valor aduaneiro é condição imprescindível para que o produto seja posto à disposição do importador.\r\n\r\nÀs fls. 62 observa-se que em processo administrativo houve pesquisa realizada pelo agente aduaneiro que concluiu pelo subfaturamento do valor de unidade declarado na DI. O impetrante declarou o preço de U$ 0,05 por unidade, quando o valor sugerido no Ministério de Indústria e Comércio é de U$ 0,18 por unidade.\r\n\r\nAssim sendo, correta a decisão da autoridade fiscal que reteve a mercadoria condicionando sua liberação ao recolhimento da diferença entre os tributos pagos com base no valor declarado na DI e o valor de mercado encontrado pelo fisco.\r\n\r\nQuanto às demais adições da DI, de nº 02 e 03, tendo em vista que a própria autoridade impetrada em suas informações asseverou a inexistência de irregularidades, deve o despacho aduaneiro transcorrer nos seus precisos trâmites legais. Tendo em vista a aparente ausência de lide em relação a estas mercadorias, deve a Receita Federal dar prosseguimento ao seu desembaraço.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente, em parte, o pedido para CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando à autoridade aduaneira do Porto de Sepetiba que dê prosseguimento ao desembaraço aduaneiro das adições nº 02 e 03 integrantes da DI 06/0115399-0 .Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.11.000635-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDSON DE JESUS COSTA. . Fls. 50/54 - Trata-se de pedido, em sede de ação de execução por título extrajudicial, de penhora on-line através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do executado, com vistas à satisfação do crédito da fundação exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a credora ter envidado todos os esforços no sentido de localizar bens do ora demandado, passíveis de penhora, e que tal empreendimento neste sentido mostrou-se inócuo, somente restando a via garantidora em comento.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, ainda que possamos considerar que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora, demonstra-se imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007)\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de seu sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas todas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito da agravante.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a fundação autora, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de fl. 50.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da exeqüente.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000866-6 MAURO FICHTNER PEREIRA (Adv. VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA, PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO, HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA) x NAO IDENTIFICADO. . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeira o que lhe interessar. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a este Juízo sobre a existência de eventual interesse em integrar a lide em foco.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.11.000086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ARI DOS SANTOS SILVA (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI). . Fls. 42/54 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de esclarecer a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com a empresa pública Autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.11.000148-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x RENATA RABELO SILVA DO CARMO E OUTRO. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação a parte ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls. 63/70 - Recebo os embargos monitórios ofertados e, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do artigo 1.102, “C”, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública autora para se manifestar sobre os aludidos embargos, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.11.000065-5 INDL/ AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 133, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 27 de agosto de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares, sob pena de indeferimento da inicial, eis que o valor efetivamente pago através do DARF acostado à fl. 77 não atende aos termos da Lei nº 9289/96.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.11.000459-0 ROGELIO CARLOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, ALDIR GOMES SELLES). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 158, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Odilon Romano Neto em 19 de abril de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, a fim de que se manifestem acerca de tal trabalho especializado.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2001.51.11.000351-4 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO, FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SOLANGE SILVA CAETANO E OUTROS (Adv. EDISON FARIA, SILAS DE MENDONCA CHAVES) x LAJES CAMPINENSE LTDA/ (Adv. CARLOS SARAIVA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 468, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 10 de julho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., Assim sendo, nomeio o Sr. Marco Antônio Meuser Zambelli, Engenheiro, CREA no 84-1-06750-6, com escritório na Av. Franklin Roosevelt, 126/salas 804-05, Centro, Rio de Janeiro, como perito do Juízo, devendo as partes, após a aceitação do encargo pelo expert, apresentarem seus quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos réus.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2002.51.11.000749-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MARIA LENNY DE ANDRADE TANNUS (Adv. HEIDY KIRKOVITS) x AGUA MANSA PATRIMONIAL LTDA (Adv. CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI, ISAC JOAQUIM MARIANO, RENATA PIRES CASTANHO CHECCHINATO, LUCAS TAMER MILARÉ, RITA MARIA BORGES FRANCO). . (Segue abaixo transcrito o 8º parágrafo do despacho de fls. 299, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 10 de maio de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os valores propostos. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 305330"
                            ],
                            "310404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.11.000133-3 SANDRA MARILIA BORGES DE LIMA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRecebo fls. 20 e 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a União, bem como a Sra. Eliana Ferreira Carneiro, por carta precatória, com endereço declinado nos autos em apenso, à vista da existência de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nDesigno, desde logo, audiência de conciliação, instrução e julgamento para dia 06 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, cientificando-as que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 310404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "308176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000506-3 CECILIA JOAQUINA DE JESUS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a desídia do advogado constituído pela parte autora, DESIGNO o dia 13 de setembro de 2007, às 11 horas, para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 56.\r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora informado a fls. 78, DISPENSO-A do comparecimento à audiência.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e o INSS, por mandado; e, o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 308176"
                            ],
                            "304433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000040-5 HAROLDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002072/2007 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto: \r\n\r\nI - MANTENHO A DECISÃO de fls. 31/32, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o autor encontra-se em gozo do benefício, não sendo a revisão pretendida essencial para a sua subsistência. \r\n\r\nII - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a::\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para Cr$ 2.304.764,19 e a RMB do mês de julho/2006 para R$ 1.360,52, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 1.614,34 (mil seiscentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e4º, do CPC. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, nos termos do art. 475, §2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000180-0 CÉLIA DA SILVA MORAES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002079/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003065-3 VERA LÚCIA ALBANO DE ALMEIDA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências, REDESIGNO a audiência para o dia 18 de outubro de 2007, às 09:00 horas.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas no despacho a fls. 91.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002608-3 JORGE CARLOS PEREYRA SESSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação ajuizada por, JORGE CARLOS PEREIRA SESSA - CPF n. 606.633.917-68, para condenar o INSS, em sede de tutela antecipada, a revisar o valor pago mensalmente a título de auxílio-doença (NB 5190959631), sob o argumento de que houve desconto do valor devido a título de contribuição previdenciária do empregado, não tendo sido o valor recolhido pelo empregador. \r\n\r\nO autor foi submetido à cirurgia de revascularização do miocárdio, conforme cópia de atestado médico 42. Em razão disso, obteve o benefício previdenciário auxílio-doença, consoante cópia de comunicação de decisão da autarquia ré a fls. 19; estando ativo o referido benefício previdenciário, com base de cálculo no salário-mínimo, conforme demonstrativo obtido pela Secretaria deste Juízo a fls. 49.\r\n\r\nA parte autora alega, ainda, que o valor incorreto pago a título de auxílio-doença tem lhe causado transtornos, conforme se infere da declaração de registro no sistema de proteção ao crédito a fls. 48.\r\n\r\nO autor foi admitido na empresa MERCEARIA ROSEMARY DO SÃO JOSÉ LTDA - ME, em 03 de janeiro de 2005, como gerente de compras, percebendo o salário de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), conforme se infere da cópia da anotação da CTPS a fls. 16. O salário foi alterado, em 01 de março de 2006, para R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), consoante cópia a fls. 17.\r\n\r\nNoutro giro, a cópia do primeiro contracheque do autor a fls. 27 demonstra que o desconto referente à contribuição previdenciária do empregado não foi feito com base no salário-mínimo. Ademais, a cópia do contracheque do autor a fls. 35, no mês de abril de 2006, competência seguinte ao aumento salarial anotado a fls. 17, demonstra que o desconto referente à contribuição previdenciária do empregado, também, não foi feito com base no salário-mínimo. \r\n\r\nÈ cediço que não pode o segurado ser penalizado pela eventual omissão do empregador em relação à obrigação pelo recolhimento das contribuições previdenciárias. A fiscalização, a arrecadação e a verificação do não-recolhimento das contribuições previdenciárias pelos empregadores são atribuições do INSS. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar do benefício previdenciário concedido ao autor, inclusive para obtenção de medicamentos (fls. 45), vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, autorizando, assim, concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais e pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; inexistindo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que a autarquia previdenciária proceda à imediata revisão do valor pago ao autor a título de auxílio-doença, tendo por base de cálculo o salário anotado na CTPS a fls. 16/17, conforme dados a fls. 27/40, até decisão final, no prazo de dez dias; devendo comunicar a este Juízo acerca da efetivação da medida, no prazo assinado, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002670-8 AILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 189: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por, AILTON SANTOS DE OLIVEIRA - CPF n. 427.831.277-68, para condenar o INSS, em sede de tutela antecipada, a conceder o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição, desde 14 de agosto de 2006, por ter o autor laborado em condições especiais nas empresas THYSSEN (BRMETALS) - período de 01/09/1975 a 22/09/1980, de 17/05/1989 a 30/05/1994 e de 03/04/1997 a 03/07/2007 - e FEM - período de 02/08/1982 a 27/01/1987. \r\n\r\nA comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002674-5 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 132/134: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia, em relação aos processos n. 2006.51.51.006619-7, n. 2005.51.51.132436-0, n. 2006.51.53.002514-0, n. 96.0055231-2, n. 96.0051574-3, n. 2000.51.04.001735-5, n. 2006.51.54.002372-3, n. 2004.51.56.000963-2, n. 2003.51.10.007991-9, n. 90.0011388-1 e n. 2007.51.61.000515-0.\r\n\r\nRelativamente aos processos n. 97.0018087-5 e n. 2005.51.10.008304-0, é de se ter por presunção iuris tantum de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por, JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF n. 379.047.877-68, para condenar o INSS, em sede de tutela antecipada, a converter o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição n. 1011396448 em aposentadoria especial, por ter o autor laborado em condições especiais no período de 01/12/1968 a 31/05/1972 e de 01/07/1972 a 18/09/1975.\r\n\r\nA comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003472-5 NYLDER MARA OLIVEIRA DE AVELAR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003479-8 JOSE LUIZ SANTIAGO DA SILVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003483-0 ROBERTO RICARDO COELHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001238-2 LUIZ PAULO REZENDE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001239-4 WALDEMAR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001241-2 BEATRIZ ELENA DE SOUZA PEROZINE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nCustas e honorários de sucumbência na forma da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002222-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . Ante a informação da executada de que aderiu ao PAES, intime-se a exequente para informar se o débito continua parcelado, tendo em vista a data da emissão do documento acostado a fls. 113.\r\n\r\nPor medida de cautela, suspendo, por ora, a ordem para a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001951-0 DIMPINA TEIXEIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nAo SEDBP para livre distribuição. \r\n\r\nIntimem-se os Autores para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovantes de residência atualizado em seu nome. Caso não disponham de tal documento, comprovem o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a Ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte Autora relativos a todo o período reclamado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000870-2 EVA PATRASSO DA GAMA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002206-1 MARIA DO CARMO SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Atendido, dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002325-9 LUCILAINE MARTA FARIA BANDEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002533-5 TEREZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001371-4 MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001712-4 MARIA GERALDO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001752-5 HELIO MEDEIROS DE MELO FILHO REP/ P/ EDSON HELIO ALVES DE MELO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 24/09/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr. WALTER LUIZ C. MACEDO, localizado na Rua Paulo de Frontim nº 139 sala nº 506, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003763-5 SERGIO MURILO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 304433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "310189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001085-1 CLAUDETE DE SOUZA RUSSO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 441/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, apenas para assegurar à embargante a sua meação no preço alcançado pelo leilão em epígrafe.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, conforme art. 21, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0061893-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x CELIO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n3 - 91.0062424-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ADAHIR SARDINHA MOLL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n4 - 91.0062707-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BENEDITO DE SA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n5 - 91.0062710-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x HILZE GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n6 - 91.0063083-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x FRANCISCO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n7 - 91.0063086-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x SERGIO DE SOUZA MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n8 - 91.0063134-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x AMARO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n9 - 91.0063187-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALCEBIADES PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n10 - 91.0063191-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x C M COLARES CEREAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n11 - 91.0066141-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x BARROS S. RANGEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n12 - 93.0070490-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x FRANCISCO CRUZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n13 - 93.0070517-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x JOSE CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n14 - 93.0070739-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO, SEM ADVOGADO) x LOPES NASCIMENTO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n15 - 94.0036225-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x HUASCAR DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n16 - 94.0037366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x OSVALDO MARTINS ANSELME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n17 - 94.0037972-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x JOSE ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 94.0037978-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x C.R. SILVA PAPEIS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n19 - 94.0038018-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x LENY DA COSTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n20 - 94.0038131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x JOAO LEITE DE SAMPAIO FERRAZ NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n21 - 94.0038671-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x GRAILSON DE ALMEIDA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n22 - 94.0038680-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x JOSE CARLOS COZENDEY (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 95.0058721-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WALDECY NAVARRO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n24 - 95.0060664-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x FARIA, FARIA MOVEIS E ELETROS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 95.0060993-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIGUE GAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n26 - 95.0061008-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x F.H. E FILHO TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n27 - 96.0036873-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x M. SOARES EMPACOTAMENTO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n28 - 96.0036895-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRICAL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n29 - 96.0036897-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SCALLA DE CAMPOS DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n30 - 96.0036901-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n31 - 96.0037061-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x CERAMICA RAFIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n32 - 96.0037299-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HERBERT NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n33 - 97.0047337-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CALCADOS TRILHA DO SOL DE CAMPOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n34 - 97.0048184-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n35 - 97.0048470-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COMERCIAL DE CEREAIS CORDEIROS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n36 - 97.0049143-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA YPIRANGA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n37 - 97.0049177-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x J.M.R. DOS SANTOS ARMARINHO - EME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n38 - 97.0049201-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x VIDEO MANIA DE CAMPOS COM/ E REPR. E PRODUCOES LTDA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n39 - 97.0050016-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BONES SANTA RITA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n40 - 97.0050017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OLIZALDO S MELO & CIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n41 - 97.0050061-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RENO RETRO NORTE PECAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n42 - 97.0050114-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J.N. ALMEIDA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n43 - 97.0050455-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIMAOZINHO VERDE MODA INFANTIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n44 - 97.0050630-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLANICIE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n45 - 98.0301190-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x V M DA SILVA CEREAIS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n46 - 98.0301545-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x M C SOUZA DISTRIBUIDORA LATICINIOS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n47 - 98.0301549-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PADARIA E CONFEITARIA DE CUSTODOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n48 - 98.0301676-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PADARIA E CONFEITARIA DE CUSTODOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n49 - 98.0301756-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA NOVO SENNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n50 - 98.0303679-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GALETOS FRANCISCANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 99.0301572-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PANIFICACAO SABOR DE PAO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 99.0301623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S J V ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n53 - 99.0302257-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONTER SERVICOS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n54 - 99.0302286-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COPEC COMERCIO DE PECAS PARA CARBURADOR LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n55 - 99.0302370-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CHRISTIANE AZEREDO DE SOUZA AUTO PECAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n56 - 99.0302907-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES NORTE RIO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 99.0303076-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOUZA ALVES CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n58 - 99.0303129-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L C CALIFORNIA COM & REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n59 - 99.0303131-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLAUDEIR R DE SOUZA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n60 - 99.0303276-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BARRETO E BERENGER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n61 - 99.0303359-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x O F ROSA COMERCIO DE MAQUINAS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n62 - 99.0303368-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FER ART MERCEARIA E PADARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n63 - 99.0303412-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NEGRELLOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n64 - 99.0303426-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PALLA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n65 - 99.0303536-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x P C CALDAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n66 - 99.0303547-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x E COUTINHO COM/ E REP/ ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n67 - 99.0303553-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SERGIO L DOMINGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n68 - 99.0303595-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PAGUE MENOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n69 - 2000.51.03.000306-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IVANILTON GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n70 - 2000.51.03.000885-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROUMIPEL COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n71 - 2000.51.03.000907-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS GUARULHENSE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n72 - 2000.51.03.001349-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAMPOS FARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n73 - 2000.51.03.001358-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x WAGNER & WAGNER LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n74 - 2000.51.03.001483-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAMPOSFOX ELETROMECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n75 - 2000.51.03.001487-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TELEMOVEIS DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n76 - 2000.51.03.001537-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CAMPOS PARABRISA ACESSORIOS P/VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n77 - 2000.51.03.001690-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n78 - 2000.51.03.001700-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PANIFICACAO SABOR DE PAO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n79 - 2000.51.03.002161-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPEC COMERCIO DE PECAS PARA CARBURADOR LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n80 - 2000.51.03.002167-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RACER MOTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n81 - 2000.51.03.002176-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MECASOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LMTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n82 - 2000.51.03.002178-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMERCIAL DELSANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n83 - 2000.51.03.002238-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AGUIA DE CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n84 - 2000.51.03.002242-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CHERENE RODRIGUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n85 - 2000.51.03.002249-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CHRISTYANE AZEREDO DE SOUZA AUTO PECAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n86 - 2000.51.03.002263-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES NORTE RIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n87 - 2000.51.03.002436-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLAUDEIR R DE SOUZA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n88 - 2000.51.03.002587-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ALESSANDRO A DE SOUZA PECAS PARA VEICULOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n89 - 2000.51.03.002631-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AMILCAR MIRANDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n90 - 2000.51.03.002704-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ILSA PERROUT SUHET DE SOUZA ME (Adv. ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n91 - 2000.51.03.003041-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGA TERRA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n92 - 2000.51.03.003187-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PALLA PIZZA BAR E RESTURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n93 - 2000.51.03.003259-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DILCE BELLAS VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n94 - 2000.51.03.003262-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARILZA LOPES ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n95 - 2000.51.03.003338-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CARLOS ROBERTO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n96 - 2000.51.03.003351-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOSE AREAS VENACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n97 - 2000.51.03.003624-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x N R RIBEIRO CEREAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n98 - 2000.51.03.003694-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ESPOLIO DE COLETO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n99 - 2001.51.03.000543-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TRANSPORTADORA RANGEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n100 - 2001.51.03.001332-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NOGUEIRA ALBERTO E CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n101 - 2001.51.03.002027-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x A MELO RUIS & CIA LTDA EPP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n102 - 2001.51.03.002107-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EVANI MARIA GOMES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n103 - 2001.51.03.002495-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SALVADOR GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n104 - 2002.51.03.000720-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x ADMARDO RANIERE DE ASSIS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n105 - 2002.51.03.001839-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTONIO MANOEL XAVIER CLARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n106 - 2002.51.03.001867-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AMADEU CHACAR FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n107 - 2002.51.03.002587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M A BAGUEIRA DE VASCONCELOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n108 - 2002.51.03.002591-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SIAUPE PECAS PARA AUTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n109 - 2003.51.03.000761-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NEIDE MARIA PEREIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n110 - 2003.51.03.001222-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIRO CORREA PORTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n111 - 2003.51.03.002592-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x C L FARIA DOS SANTOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n112 - 2003.51.03.002637-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GENILSON NUNES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de apelação interposta pela Fazenda Federal que é submetida ao crivo de admissibilidade deste Juízo a quo.\r\n\r\nMerece especial destaque o fato de a apelação ser peça genérica, na qual constam alusões a outras execuções fiscais e nenhuma referência específica ao caso concreto.\r\n\r\nTal situação aponta para ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, o interesse de recorrer, sob o viés da utilidade do apelo, pois a expectativa que justifica a interposição do recurso é a possibilidade de situação mais vantajosa, ausente tal inferência , no caso.\r\n\r\nApenas para não dar margem à alegação de cerceamento de defesa, a apelação é admitida, sendo que referido aspecto obviamente será objeto da sempre ponderada análise por parte do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\nIntime-se o apelado para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n113 - 2006.51.03.000836-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CHEBABE PNEUS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Diante da petição do(a) exeqüente, autorizo o redirecionamento postulado. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) na(s) petição e documentos trazidos pelo(a) exeqüente. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do(s) executado(s)\r\n\r\nSendo negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 dias..\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n114 - 2007.51.03.000804-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x UBIGAS PETROLEO LTDA. . Diante da petição do(a) exeqüente, autorizo o redirecionamento postulado. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) na(s) petição e documentos trazidos pelo(a) exeqüente. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do(s) executado(s)\r\n\r\nSendo negativa a diligência de citação, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 dias..\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n115 - 2002.51.03.000868-8 FORNECEDORA JACYNTO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para extinguir a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.03.001453-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 445/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2005.51.03.002191-8 MARCOS A S FERREIRA ME (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 285/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução fiscal nº 2003.51.03.003136-8.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.03.000454-8 T M V TELES DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 331/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2003.5103.000032-3.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art. 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2006.51.03.000510-3 ARIVALDO DA SILVA SANTOS ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 309/314 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2002.51.03.002092-5.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2006.51.03.001125-5 L MIRANDA CHERENE ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 293/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2003.51.03.000012-8.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.03.001126-7 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 303/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2004.51.03.001062-0.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.03.001137-1 DROGARIA ISALVO LIMA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS B F CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 299/302 . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta da inclusão do encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.03.001592-3 CIA. ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 442/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários compensados, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.03.002526-6 SALVADOR T MANHAES E OUTRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 314/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2004.51.03.001063-1.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.03.002527-8 H R PEREIRA & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 320-325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2005.51.03.001007-6.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.03.002532-1 H R PEREIRA & RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 338/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2005.51.03.002255-8.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.03.002763-9 A T GOMES LUBANCO ME E OUTRO (Adv. DIVALDO BATISTA DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 326/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2005.51.03.000422-2.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 113\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 310189"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "309743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 95.0058838-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se a embargante para depositar o valor dos honorários periciais(R$ 3.200,00) em 10 dias, sob pena de indeferimento da perícia.\r\n\r\n2 - 2000.51.03.003778-3 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 164/166, 168 e 172 para os autos da Execução Fiscal 96.0038932-2.\r\n\r\nManifeste-se o embargado em relação aos honorários de sucumbência, fornecendo o discriminativo do débito atualizado.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002063-2 STRE LINHA MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, em dez dias.\r\n\r\nNessa oportunidade, fica a embargada intimada dos cálculos de fls. 218/219.\r\n\r\nHavendo manifestação por julgamento antecipado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001124-6 GERALDO BENEDICTO HAYEN COUTINHO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro o requerido pela embargante nas fls. 132/133, eis que o cálculo do Contador foi elaborado conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nAs alegações da embargante foram respondidas pelo i. Contador em suas considerações sobre os cálculos.\r\n\r\nConsiderando que o INSS apenas divergiu dos cálculos no que tange às custas e honorários advocatícios (fl. 125) , venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001620-0 EXTERNATO JOAO XXIII LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . O advogado subscritor da apelação(fls.229/239) consta na procuração destes autos como estagiário (fl. 13). Assim, regularize a embargante sua representação processual, sob pena de não recebimento da apelação interposta.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002144-0 MMT ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002632-5 MELO FORT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL. . Anote a Secretaria o valor dado à causa na fl. 13.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000487-5 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PMCG) (Adv. MARCELO GOMES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . À embargante para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, em dez dias. O embargado na sua impugnação manifestou-se pelo julgamento antecipado.\r\n\r\nJunte o Conselho de Farmácia instrumento de procuração original e atos constitutivos no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001319-0 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001321-9 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001396-7 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001397-9 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001398-0 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001537-0 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.001539-3 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002656-1 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), instrumento de procuração original e atual, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, II, VI e VII. Ressalte-se, que o advogado da embargante deverá colocar sua assinatura na inicial, eis que se encontra apócrifa.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002657-3 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução , do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), instrumento de procuração original e atual, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, II, IV, VI e VII.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002659-7 VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), instrumento de procuração original, cópia dos atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, II, VI e VII.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002660-3 MARIA CARMEN BARRETO VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), além do instrumento de procuração original, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, II, IV, VI e VII.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002661-5 POSTO PLANICIE LTDA. (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber os Embargos, eis que sequer houve garantia do Juízo, conforme disposto no art. 16, parágrafo primeiro, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAguarde-se, suspensos, a realização da penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.002662-7 IRMAOS VASCONCELOS LTDA E OUTRO (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução , do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), instrumento de procuração original e atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282,VI.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.002668-8 CAMBOM BONJESUENSE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv. ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 309743"
                            ],
                            "310098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001248-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE MOEDA FALSA. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 27 de fevereiro de 2007, para apurar a responsabilidade pela introdução em circulação de uma cédula com valor de face de R$ 10,00 (dez reais), n.º de série C7350079042C, descrita no laudo de fls.21/23, o que caracterizaria o delito tipificado no art.289 do Código Penal.\r\n\r\nO fato sob investigação ocorreu em Campos dos Goytacazes aos 09 de setembro de 2006, quando Jaqueline Cordeiro do Nascimento teria recebido de Jamil Silva de Souza - dono do estabelecimento comercial REDE MASTER -, como troco, uma nota falsa de R$ 10,00 (dez reais). Jaqueline Cordeiro acionou a Polícia Militar; por sua vez, Jamil Silva de Souza afirmou que a nota falsa não saiu de seu estabelecimento comercial, tendo em vista o costume que possui de conferir a autenticidade das notas e que sabe muito bem distinguir uma cédula falsa de uma verdadeira. \r\n\r\nA falsidade da nota foi confirmada pelo laudo de exame de documento inserto à fls.21/23. Destarte, resta comprovada a materialidade do delito em apuração neste inquérito.\r\n\r\nEntretanto, em relação à comprovação da autoria da conduta delituosa, vê-se, pelas declarações prestadas em sede policial, que não foi possível individualizar o autor do delito em questão. \r\n\r\nRessalta o ilustre representante do Ministério Público Federal, às fls.32/34, que, como muito bem ressaltou a autoridade policial no relatório de fls. 29/30, não há diligências úteis que possam individualizar a autoria em questão. \r\n\r\nCom efeito. O Inquérito Policial é um procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria e, ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito, nos termos do art.17 do CPP, cabendo tal providência ao Juiz, a requerimento do Ministério Público.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque não restou comprovada a autoria da conduta sob investigação neste procedimento, nem se vislumbra que tal venha a ocorrer.\r\n\r\nEm assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, nos termos do art.28 do CPP, ressalvado o disposto no art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCom relação à moeda falsa apreendida, nos termos do art.84-J, inciso VI, da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, determino seja encaminhada a cédula falsa com valor de face de R$ 10,00 (dez), n.º de série C7350079042C, ao Banco Central, para que proceda à inutilização da referida cédula. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição de ofícios aos órgãos de identificação civil ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa.\r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 310098"
                            ],
                            "310417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062374-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO, RICARDO AUGUSTO LIGIERO). . Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos o original do substabelecimento de fl.102, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 96/102 e 152/155.\r\n\r\nApós, cumprido, manifeste-se o Exeqüente acerca do ofício de fls. 93/94 e alegações do executado de fls. 152/155, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 91.0063302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA, ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x PAES E VELASCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n3 - 91.0065376-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x VENENOSA RIO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n4 - 93.0070996-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x TEMPER IND. E. COM DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA) x MARCOS ANDRE GOMES DE VASCONCELOS (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS). . Dê-se vista ao exeqüente acerca da petição de fls. 83/114 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto à liberação dos valores bloqueados, traga o executado, documentos que comprovem a natureza salarial dos referidos valores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 93.0072204-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, CHAQUIB ESTEFAN) x TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA) x MARCOS ANDRE GOMES DE VASCONSELOS (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS). . Dê-se vista ao exeqüente acerca da petição de fls. 68/99 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto à liberação dos valores bloqueados, traga o executado, documentos que comprovem a natureza salarial dos referidos valores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 94.0036843-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x TEMPER IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA) x MARCOS ANDRE GOMES DE VASCONCELOS (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS). . Dê-se vista ao exeqüente acerca da petição de fls. 105/136 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto à liberação dos valores bloqueados, traga o executado, documentos que comprovem a natureza salarial dos referidos valores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0039079-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PANIFICADORA GUARULHENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 630 da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n8 - 97.0049204-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA - ME (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS). . A arrematação do imóvel onde se encontram os bens penhorados ocorreu na Justiça do Trabalho, não cabendo ao Juízo transferir o encargo do depositário fiel dos referidos bens ao arrematante do prédio onde estão depositados. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao interesse na adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\n9 - 98.0302945-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROGERIO PESSANHA RANGEL). . 1) Dou por citado o 3o. executado, em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 61/77), nos termos do § 1o. do art. 214, do CPC.\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 104. Suspendo a presente execução por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 99.0300323-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv. ORLANDO SILVA DE SA). . Tendo em vista a informação do parcelamento do débito (REFIS), suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos doa rt. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao seu interesse na manutenção da suspensão da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.001702-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE M S DE AZEVEDO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 44, ao exeqüente para ciência da penhora e para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, requerendo o que for cabível, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.001982-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Fl. 80: Defiro. Intime-se o executado para que promova o recolhimento do valor remanescente do débito em execução, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.003201-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foram encontrados valores a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. Não havendo novas informações sobre bens a serem penhorados, suspenda-se a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0300654-3 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo por regularizada a penhora nos autos da execução fiscal em apenso n.º 96.0036412-5, manifeste-se a Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 99.0302169-0 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO, GERALDO DE CASTILHO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 614: Anote a Secretaria.\r\n\r\nAs NFLD´s referidas na Ação Ordinária 90.0009325-2, conforme se verifica nas cópias da sentença juntadas nas fls. 597/603, não são aquelas que constituem objeto de cobrança na Execução Fiscal nº 95.0058469-7. Assim, não procede a alegação da embargante de fl. 605.\r\n\r\nTendo em vista a juntada nos autos do Laudo Pericial (fls. 617/622), dê-se vista às partes em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de emissão de alvará feito pelo perito na fl. 616.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 310417"
                            ],
                            "310622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002021-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x GEORGES DAOUD NASSAR (Adv. KELY SIQUEIRA GOMES) x PAULO AFONSO DE FREITAS (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv. SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA) x IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO). . O Ministério Público Federal opinou favoravelmente ao “trancamento da ação penal”, por entender que restou configurada a coisa julgada material em relação ao réu Paulo Afonso de Freitas, em razão de decisão em sede de inquérito policial que apurou os mesmos fatos e reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, declarando extinta a punibilidade do referido acusado. Acrescentou ainda que o trancamento da ação penal é a solução que se coaduna com os princípios constitucionais da segurança jurídica, da coisa julgada e da isonomia relativamente aos demais réus.\r\n\r\nNo entanto, verifico que, no referido Inquérito Policial de n.º 2002.5103002914-0, o réu Paulo Afonso de Freitas foi acusado de praticar o delito tipificado no art. 55 da Lei n.º 9.605/98, cuja pena é detenção, de seis meses a um ano, e multa. \r\n\r\nNa presente ação penal, os réus são acusados da prática dos crimes previstos no art. 2.º da Lei n.º 8.176/91 e art. 55 da Lei n.º 9.605/98, na forma do art. 70 do Código Penal.\r\n\r\nNa decisão que indeferiu a liminar no Habeas Corpus nº 2007.02.01.007357-9, restou evidenciado que o art. 2.º da Lei n.º 8.176/91 tutela o patrimônio da União Federal e a ordem econômica e que o art. 55 da Lei n.º 9.605/98 tutela a preservação do meio ambiente, não havendo, portanto, bis in idem, entendimento ao qual me filio, razão pela qual não vislumbro a hipótese de trancamento da ação penal. \r\n\r\nRessalto que poderá ser caracterizada a coisa julgada em relação ao crime tipificado no art. 55 da Lei n.º 9.605/98 em relação ao réu Paulo Afonso de Freitas se, no curso da instrução criminal, restar comprovado que os fatos apurados no Inquérito Policial n.º 2002.51.03.002914-0 são os mesmos narrados na denúncia desta ação penal. \r\n\r\nMantenho a designação do Sumário de Acusação para o dia 25-09-2007 às 14h30min, conforme consta na Ata de Audiência de fl. 56.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 310622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "311036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JOSE ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFicam cientes os beneficiários de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, os beneficiários deverão comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE SOUZA THEODORO (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001816/2007 . Ante o exposto, ACOLHO parcialmente os presentes embargos, que passam a integrar a fundamentação da sentença de fls. 171/172, tornando sem efeito o parágrafo que versa sobre a contagem de tempo de serviço (sétimo parágrafo) e incluindo um último parágrafo (antes do dispositivo) para melhor fundamentar o entendimento deste Juízo, nos termos abaixo transcritos: \r\n\r\n“Assim, faz jus o autor ao reconhecimento dos períodos trabalhados na empresa Fluminense Industria Cerâmica Ltda, de 09.05.1969 a 16.04.1970; 08.01.1971 a 20.04.1972; 16.06.1972 a 31.10.1974 e 03.02.1984 a 18.08.1984, sem o reconhecimento de qualquer período como especial, nos termos da fundamentação supra, funcionando esta sentença como requerimento administrativo para a concessão da aposentadoria que pleiteia, que será implantada administrativamente se preencher todos os requisitos legais exigidos.” \r\n\r\nMantém-se os demais termos da sentença de fls. 171/172.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCI TOSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISE PEREIRA N MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a demonstração de que a revisão do benefício da parte autora implicaria em redução da RMI, nada há a ser executado.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DA FONSECA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nConsiderando a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, promova a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, a citação dos réus Cláudio Ribeiro Lemos e Ingrid Ribeiro Lemos, fornecendo meios de citá-los, já que as diligências por mandados foram negativas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DOS SANTOS TRINDADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 67/68: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 60/63 é esclarecedor quanto à capacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA DE SANTANA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 69/94, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 25/09/2007, às 12:00 h para a realização da perícia, que acontecerá no prédio da Justiça Federal em Duque de Caxias. Fica ciente o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data acima, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a a vinda do laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE ALMEIDA MARÇAL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Designo o dia 25/09/2007, às 12:30 horas, para a realização da perícia, que acontecerá no prédio da Justiça Federal em Duque de Caxias. Fica ciente o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data acima, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a a vinda do laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA ALVES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva advogado dativo da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão comprovando o período em que Fagner Alves da Silva esteve recolhido à prisão, como cópia do último contracheque do mesmo e outras provas que comprovem a sua dependência econômica. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY FELICIANO SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DE MOURA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFace à ausência dos elementos essenciais à elaboração dos cálculos, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a memória de cálculo da carta de concessão do benefício.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PERES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DE ASSUNÇAO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Antônio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.68.004299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOARES INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR DOS ANJOS ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), in cidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NASCIMENTO ANCELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSITA PASCOAL LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 07/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIA DA SILVA BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 08/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SENA BARBOSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZI MARTINS GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x ALEXSANDRO MARTINS GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x WAGNER MARTINS GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO REHEM DE MACEDO (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BARBOSA DAMASCENO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 311036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "300083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002376-1 ARETHUSA/ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Sobre a nova proposta de honorários, diga a parte autora se concorda ou desiste da prova pericial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000213-7 ODILEA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, para que, em dez dias, forneça cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI, para que se proceda ao cadastramento do mesmo.\r\n\r\nRetornados, cumpra-se o despacho de fl. 136.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001244-1 NORIVAL PIO DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se o patrono da parte autora, para que, em dez dias, informe se renunciou aos honorários advocatícios, vez que o pedido de fl. 109, não abarcou os mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002121-1 JOCELIR NUNES RIBEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro a reserva de crédito de requerida à fl. 150.\r\n\r\nApós, determino o cumprimento do despacho de fl. 191.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001122-2 ISOLINO ANDRE (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da decisão de fl. 149, ao autor para se do seu interesse promova a citação, para fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000199-7 HERMINIA FIOREZE DESTEFANI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes para que, em dez dias, manifestem-se acerca do processo administrativo colacionado aos autos; devendo os originais serem entregues ao INSS, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000732-0 ASTROGILDO LAURINDO NUNES (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, na oportunidade, requerer a correta execução do julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000352-4 ANDRE LUIS MORAES DA ROSA (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000623-9 ELIANE FERRAZ FOLHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 81, defiro por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.66.000656-2 RENE BARCELOS DOS SANTOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUMIAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY AGUIAR DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por mais uma oportunidade, acerca do alegado pela União Federal às fls.168/170.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000642-5 MARIA DA CONCEICAO NEVES (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000836-1 KATHELLYN FRANCA DE SOUZA / REP / PATRICIA FRANCA MOTA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.66.000986-5 PATRICIA GOMES MACEDO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Intime-se a ECT para cumprimento do julgado.\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000631-5 LUIS AUGUSTO ALMEIDA DIAS (Adv. MONICA DE MAGALHAES SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, cumpra integralmente o despacho de fls. 33.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000689-7 GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência em seu nome ou justificativa para o documento apresentado.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n4) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n5) Existindo ou não a proposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2004.51.66.000760-8 SEVERINO SIMOES (Adv. IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor da petição protocolada pela parte ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 300083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "310156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0110629-7 GERVASIO ROSA DA CONCEICAO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOSE CARLOS VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.52.001076-6 GILBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 909/917 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ratifico a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 16/08/2002, bem como a pagar as parcelas vencidas entre 16/08/2002 e a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5 a.m., até 10/01/2003, e 1% a.m., a partir de 11/01/2003. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500834-4 SERGIO LOPES DUTRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida.. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001677-3 IRENE LIMA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo INSS sobre documentos de fls. 154/160, bem como sobre o requerimento de fl. 150.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002860-0 CACILDA WANDERLEY ANTUNES (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência. Digam as partes se desejam produzir novas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005992-5 THAIS BARBOSA RIBEIRO REP/ MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv. GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso no. 2005.5102005992-5 - ação ordinária \r\n\r\nAutora: THAÍS BARBOSA RIBEIRO REP/ MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAberta a audiência, o MPF requereu a intimação da autora, na pessoa de seu advogado, para que comprove a residência da autora em Niterói. Pela União não foi manifestada qualquer oposição. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “A certidão de fl. 44 afirma que a autora não reside no endereço indicado na petição inicial. Outrossim, os documentos de fls. 14/20 indicam o endereço da autora no município de Três Rios. Desse modo, é fundamental a apresentação de comprovante de residência a fim de se verificar a competência do juízo. Outrossim, tendo em vista a certidão de fl. 48, que informa a mudança de endereço do advogado, seria inútil a intimação pessoal. Isto posto, CONCEDO prazo de 10 dias para que o advogado da autora, intimado por publicação em Diário Oficial, apresente comprovante de residência de sua representada, sob pena de ser declinada a competência em favor da Vara Federal de Três Rios. Publique-se. Cientes os presentes.”\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002700-0 JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 918/922 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença não submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 475, § 2° do CPC. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2001.51.02.005142-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x FEEMA-FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv. MARTA BRENNER) x FABIOLA CORREA DE OLIVEIRA OTTIGER (Adv. RUDSON MICHAEL KATO) x ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x MUNICIPIO DE NITEROI x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . 1 - Fls. 1847-1848 - Trata-se de embargos de declaração, por meio do qual o réu Arthur Roberto Atarian sustenta a existência de omissão da decisão de fls. 1839/1841, alegando a ausência de manifestação do juízo acerca de questões preliminares argüidas em sua tese defensiva. É o breve relatório. Decido. Carece de razão o embargante. Diante da comunicação de interposição de agravo contra a decisão de fls. 1756/1758, este juízo, fundamentadamente, manteve seu posicionamento anterior. Destarte, a decisão embargada limita-se a manter a decisão de fls. 1756/1758. Outrossim, houve manifestação específica quanto ao tema questionado: “O agravante, em sua contestação (fls. 911/924), não suscita qualquer questão preliminar. As defesas processuais formuladas por outros réus, dependem da produção probatória para serem apreciadas. Exemplificativamente, na contestação de fls. 962/977, é alegada a ilegitimidade ativa do MPF e a incompetência absoluta da Justiça Federal, uma vez que a área analisada não seria de Mata Atlântica, não cabendo à União sua preservação. Para apreciar o argumento defensivo, este juízo necessita de lastro probatório. Assim, as preliminares suscitadas serão apreciadas em momento próprio, quando já houver subsídios para tanto” (fl. 1840). Por esses motivos, não vislumbro a omissão alegada e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n2 - Fl. 1866 - Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do IBAMA. Sem prejuízo, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que o réu José Carlos P. Coutinho manifeste-se sobre fls. 1843-1844, valendo o silêncio como anuência à proposta do MPF. Esgotado o prazo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 310156"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "309935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0206195-8 CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), na forma do art. 730 do CPC, observados os cálculos de fls. 382/387, devidos pelo INSS.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033625-2 JOAO CARLOS DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0058042-2 IVANI CAPISTRANO GOMES E OUTROS x LEDIR CANDIDO DE ARAUJO E OUTROS x MARIA ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 92.0114854-2 ODETE SALOMAO DO NASCIMENTO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0033952-6 ELZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a concordância da parte credora (fl. 181), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n6 - 94.0034090-7 GELY PIZELLI MOCCO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0050029-9 JOSE SOARES MORORO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do autor Elpy Gomes da Silva, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório registrado sob o nº RPV200707261.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 235/244.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000075-3 MARINEA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora se tem interesse na prioridade de tramitação processual, nos termos da Lei Federal 10.173/2001, tendo em vista possuir mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/07, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência. Observando que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, conforme manifestação de fl. 68.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 88.0032672-2 RUBEM PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ALFREDO DOLCINO MOTTA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 309935"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "310937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003778-1 WALMIR BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2002.51.02.003921-4 indicado no Termo de Prevenção, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria, e, após encaminhem-se à SEDNI para distribuir livremente. Se a hipótese for de litispendência/coisa julgada, à SEDNI para distribuir os autos para este Juizado.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.017093-2 WILSON MOREIRA HARDOIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Considerando que, com a vinda do processo concessório, foi possível esclarecer o motivo da divergência apontada pelo contador à fl. 79, passou a ser desnecessária a realização da audiência designada para o dia 15/10/2007. Intimem-se o INSS e o Chefe da APS pessoalmente do cancelamento. Intime-se a advogada da parte autora pelo Diário Oficial.\r\n\r\n2. Na medida em que os cálculos atingiram o montante de R$ 56.481,42, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004704-0 AGRICOLA MARINS DA CONCEICAO (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.003852-2 HELENA ALMEIDA FRANCO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000316-0 MARIA DA PENHA DE BARROS COELHO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000895-9 MILTOM LOBO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo sido noticiada a averbação do tempo de serviço, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005068-3 ALVINA SIMOES DE SOUZA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste a prevenção em relação ao processo 2005.5152.000845-1, tendo em vista que no processo prevento foi pleiteado a revisão da RMI do benefício nº 42/300.137.014-0 e nesta demanda a parte autora postula a revisão do benefício nº 21.375.086 do instituidor da pensão por morte 300.137.014-0.\r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2005.5152.000843-8 indicado no Termo de Prevenção, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria, e, após encaminhem-se à SEDNI para distribuir livremente. Se a hipótese for de litispendência/coisa julgada, à SEDNI para distribuir os autos para este Juizado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.002476-9 MARLENE FIGUEIREDO ALECRIM (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Da interpretação do dispositivo da sentença, seja no sentido literal, seja no sentido teleológico, extrai-se que o quantum devido pela Fazenda Pública será apurado após a atualização do valor constante do SIAPE, que embasou a condenação, menos o somatório das parcelas recebidas. Assim, é o valor líquido, resultado desta operação, que define o valor da condenação, e não o seu valor integral.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que a parcela referente à sucumbência é acessória do valor principal, não restam dúvidas de que as importâncias requisitadas estão em consonância com o julgado, razão pela qual indefiro o pedido de realização de novos cálculos, bem como de expedição de RPV complementar.Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.003576-7 YEDA FERREIRA LISBOA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Da interpretação do dispositivo da sentença, seja no sentido literal, seja no sentido teleológico, extrai-se que o quantum devido pela Fazenda Pública será apurado após a atualização do valor constante do SIAPE, que embasou a condenação, menos o somatório das parcelas recebidas. Assim, é o valor líquido, resultado desta operação, que define o valor da condenação, e não o seu valor integral.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que a parcela referente à sucumbência é acessória do valor principal, não restam dúvidas de que as importâncias requisitadas estão em consonância com o julgado, razão pela qual indefiro o pedido de realização de novos cálculos, bem como de expedição de RPV complementar.Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.005007-0 MARIA DE JESUS INFANTE ROMAO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Da interpretação do dispositivo da sentença, seja no sentido literal, seja no sentido teleológico, extrai-se que o quantum devido pela Fazenda Pública será apurado após a atualização do valor constante do SIAPE, que embasou a condenação, menos o somatório das parcelas recebidas. Assim, é o valor líquido, resultado desta operação, que define o valor da condenação, e não o seu valor integral.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que a parcela referente à sucumbência é acessória do valor principal, não restam dúvidas de que as importâncias requisitadas estão em consonância com o julgado, razão pela qual indefiro o pedido de realização de novos cálculos, bem como de expedição de RPV complementar.Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.005275-3 NADEGE COSTA VAZ DIAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Da interpretação do dispositivo da sentença, seja no sentido literal, seja no sentido teleológico, extrai-se que o quantum devido pela Fazenda Pública será apurado após a atualização do valor constante do SIAPE, que embasou a condenação, menos o somatório das parcelas recebidas. Assim, é o valor líquido, resultado desta operação, que define o valor da condenação, e não o seu valor integral.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que a parcela referente à sucumbência é acessória do valor principal, não restam dúvidas de que as importâncias requisitadas estão em consonância com o julgado, razão pela qual indefiro o pedido de realização de novos cálculos, bem como de expedição de RPV complementar.Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.006925-0 MAURO JORGE MONTEIRO CANELAS PINTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 104/105.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.006939-0 CARLOS RONALDO SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.008669-6 FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MOTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.008898-0 NELI DOS SANTOS COSTA DA SILVA (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 117.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.003638-7 ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.002262-9 WILMA VIOLETA ESPINOZA MORENO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . 1. Intime-se a UFF para que traga notícia do cumprimento da sentença. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.52.002169-7 ADRIANA FERNANDES DE MELLO ESTEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, esclareça a origem da quantia de R$ 2.701,25, presente no documento de fl. 110. \r\n\r\nCom a vinda da informação, venham conclusos para a apreciação da aplicação, ou não, da multa astreinte.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003071-3 AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003072-5 ELMOSA BAUMANN DAS NEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003073-7 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003352-0 FELIPE DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.02.003354-4 ELISA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.52.001782-4 ADILSON BARBOSA BARROSO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001207-0 ODETTE FALCONE LUCAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003872-1 ELENICE SOUZA DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000727-3 JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001035-1 ROSE MAY HARRISON DE SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que o banco depositário não localizou os extratos da conta vinculada do FGTS, relativo aos períodos reclamados à título de juros progressivos, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003059-3 LINO CESAR PESTANA GOMES (Adv. MARCELO TANURE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência constante da informação da CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003113-5 DENICE MARIA DE SOUZA PINTO PINHEIRO (Adv. ROULIEN PINTO CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo 2007.5152.003114-7, uma vez que tanto nos presentes autos quanto nos autos do processo prevento a parte autora postula a aplicação da correção monetária atinente aos Planos Econômicos em sua conta poupança. Todavia, conforme cópia da inicial do processo prevento, tratam-se de contas distintas.\r\n\r\nNo que concerne ao processo 2007.51.52.003115-9, apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria, e, após encaminhem-se à SEDNI para distribuir livremente. Se a hipótese for de litispendência/coisa julgada, à SEDNI para distribuir os autos para este Juizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.52.000130-0 VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esta, em 10 dias, manifeste-se acerca do documento de fls. 196 e dos cálculos de fls. 240 e sgts.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2005.51.52.003253-2 CARLA RAGGHIANTI FERREIRA FRANCA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001899/2007 FOLHA 174/177 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.52.007353-7 FRANCISCO MONICO SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores relativos à RPV complementar foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.52.003041-1 PAULO ROBERTO PEROBA (Adv. ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.010586-1 ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à multa astreinte e à RPV complementar foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2002.51.52.002382-7 ALADYL CRUZ (Adv. FRANCISCO DE SETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.017859-3 FRANCISCO CESAR PASSOS RIBAS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.000210-5 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.000659-7 DALTON FRANCISCO DE SANT'ANNA (Adv. ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 98/99.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.001197-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.001285-8 ROBINSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 63.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.001379-6 ARMINDO DOMINGOS ELIZEU (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 86.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.001785-6 ROSANGELA MENDONCA DE ANDRADE CAMPOS (Adv. ANDRE FERREIRA RONCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 126/127.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.001791-1 MIGUEL ALVES CORREA (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.002006-5 PAULO ROBERTO CONSIDERA FERNANDES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.002104-5 JAIR DE CASTRO RODRIGUES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.002251-7 HORTENCIA CALDAS ZAGALLO GALVAO (Adv. CLAUDIO BARBOSA TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.002308-0 REGINA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv. ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 113.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.002328-5 SEBASTIAO ALBERTO VASQUES DA SILVA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.002374-1 NELIO DE SANT'ANNA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 68/69.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.002395-9 RACHEL QUEIROZ GONCALVES DE LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.002546-4 MARIA LUIZA MENDES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 72/73.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.002568-3 SHIRLEY COELHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.002768-0 JOAO JOSE DE FREITAS BAYAO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.003218-3 IRENE DE ARAUJO MIRANDA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.004044-1 GUIZELA CALDAS SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.004149-4 GEU GARCIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 95.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.004156-1 GUILHERME TELLES HENRIQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . 1. Ciente o advogado do autor de que foi requisitado, em agosto do corrente ano, o valor dos atrasados de Benedito Demezio.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.004306-5 MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 101/102.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.004345-4 HILDA COUTINHO DE ABREU (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 113/114.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.004837-3 ANDRE COSTA BARRETO (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.005153-0 FERNANDO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência e os honorários contratados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.005436-1 AMALY QUINTANILHA (Adv. CYRO GIMENES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 91/92.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.006311-8 SONIA MARIA SIGNORELLI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.006421-4 ARTHUR MONTEIRO TEIXEIRA RAMALHO (Adv. CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.006591-7 CELSO SALVADOR BOTELHO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão do STF às fls. 137.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.006933-9 REGINA COELI DA FONSECA MARINS (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2003.51.52.007843-2 LUIS CLAUDIO OLIVEIRA ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2003.51.52.009202-7 CLARICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2003.51.52.013484-8 ELMA FERNANDES (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2003.51.52.017792-6 DANIEL SOARES DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2004.51.52.002166-9 LACIR ROLDON TEIXEIRA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão do STF às fls. 60/62.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2005.51.52.004362-1 PAULINO FERNANDES NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.52.002453-8 ESTHER DA SILVA (Adv. GILSON BATISTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 188.679,25. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n75 - 2003.51.52.005763-5 MARIA DO AMPARO SIMOES (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2004.51.52.000924-4 ELISANGELA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.003132-5 DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 48.091,63. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.004063-6 TERESA DE LUCA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.004064-8 LUIZA AGUIAR PINTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001195-1 LUIZ AUGUSTO CAETANO MARINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 48\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 310937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "309769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002162-2 MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. NEUSA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LYDIA LEPORACE x MARIA DIELHA SOARES FIGUEIRA (Adv. ENNIO DE MATTOS BUENO). . EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 2006.51.17.002162-2, movida por MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, e, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de MARIA DIELHA SOARES FIGUEIRA a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias - simples, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 03 de setembro de 2007. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria, o digitei e o subscrevo. (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO).\r\n\r\nId: 309769"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "308163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL FIRME DE LIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINO JOSE FELIPE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CARNEIRO RONZE (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de conceder o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data do requerimento, a qual ocorreu em 11.04.2006(fl. 7) até o fim da incapacidade em 30.04.2007, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o INSS a implantar a pensão por morte requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55, da lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1o da Lei 10.259/2001. Também em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA CRUZ (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o INSS a implantar a pensão por morte requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55, da lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA SANT'ANNA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANUTO SOUZA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de conceder o benefício de auxílio-doença a JOSE CANUTO SOUZA DA SILVA, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autarquia ao pagamento do benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento indeferido (04/03/2005 - fl. 25), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALCANTARA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002067/2007 . Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho a sentença prolatada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AZEVEDO DE MIRANDA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a autora não justificou a sua falta ao exame pericial, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA deferida às fls. 20/21, ante a existência de periculum in mora inverso.\r\n\r\nIntime-se com urgência o Procurador e o Gerente Executivo do INSS em Niterói para que tomem as providências cabíveis.\r\n\r\nA seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEA RIBEIRO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o INSS a implantar a pensão por morte requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55, da lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE JESUS DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de conceder o benefício de auxílio-doença a ROSINETE JESUS DA SILVA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data do requerimento do auxílio-doença em 04.01.2006 (fls. 15), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.99/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA NUNES TEIXEIRA DA COSTA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos ao pagamento de auxílio-doença no período de 07.06.2006 a 01.09.2006, bem como à compensação dos danos morais, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da desde a data da cessação em (10.01.2006- fl. 87), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade que ora defiro \r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o processo 2003.51.52.002597-0, em curso no 1º J.E.F. de Niterói, há litispendência parcial, ficando desde logo excluído do julgamento o pedido relativo à correção monetária da IRSM de fevereiro de 1994, prosseguindo-se em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nQuanto ao processo 2003.51.52.008429-8, em curso no 2º J.E.F. de Niterói afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratarem-se de pedidos diversos. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento. \r\n\r\nNo mesmo prazo traga parte autora, a carta de concessão de seu benefício previdenciário, bem como todos os documentos que contenham os salários de contribuição. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual, acrescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação e respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA CONCEIÇAO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO com data de início em 18/07/2007;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, no período de 19/02/2004 a 17/07/2007, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 18/07/2007), descontando-se o que já foi pago após o deferimento da antecipação de tutela. Este pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela concedida, e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a HILMA PINTO DE SOUZA com data de início em 28/05/2007;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo, a qual ocorreu em 08 de maio de 2005 (fl. 44), até a DCB, que deve ser fixada em 27 de maio de 2007 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente);\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 28 de maio de 2007, até implantação do benefício, descontando-se o que já foi pago com o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela;\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\nQuebra 2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.005203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o INSS a implantar a pensão por morte requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55, da lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA QUADROS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Autarquia a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a APPARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA QUADROS com data de início em 04/06/2007;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, no período de 27/09/2006 a 03/06/2007, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 04/06/2007). Este pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AMARAL DOS SANTOS (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IRETE ALVES FONTES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 169 do Código de Processo Civil, condenando o INSS a: \r\n\r\nA) a implantar o benefício de pensão por morte em favor de NEUZA AMARAL DOS SANTOS (CPF 004.089.987-09), com DIB em 27 de junho de 2007, seguindo a mesma proporção que os alimentos representavam da totalidade do benefício quando em vida o instituidor, conforme fl. 91 - vinte por cento, após dedução dos descontos obrigatórios; determino que se oficie ao INSS para implantação imediata, em razão da antecipação de tutela que ora defiro, e em 10 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de se considerar não cumprida a obrigação de fazer, consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSe interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMARA VIEIRA BATISTA FONSECA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA PINTO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o INSS a implantar a pensão por morte requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55, da lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLITON SOARES DE LIMA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de conceder o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data do requerimento, a qual ocorreu em 29.03.2006 (fl.15), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.001219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a VICTÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA com data de início em 20.07.2007;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, no período de 18.12.2006 a 19.07.2007, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 20.07.2007). Este pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.001220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA SANTOS BOECHAT (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso relativas ao período em que esteve suspensa a percepção do benefício por incapacidade (de 17.08.2006 a 16.10.2006), bem como referentes ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com DIB em 01.07.2007, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.002274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.003706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de pedidos diversos. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.003980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ELOI DE LIMA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.004026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.004167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO COTTA DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.004194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA LOPES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.004237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIO VERISSIMO DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA KOPKE SOARES (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA, MARCELA DE ALMEIDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, devendo utilizar como RMI o valor encontrado no Conbas de fls. 17.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto às partes.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo , a relação dos salários de contribuição utilizados na concessão do benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO ALMEIDA DA CUNHA FILHO (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sen tença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.5102.002228-4, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas quaisquer dessas exigência, o processo será encerrado sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILDO DE MORAIS (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DE SOUZA SILVA (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham com urgência para apreciação do requerimento de tutela.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BRANDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós o cumprimento ou o decorrer do prazo acima estipulado, venham conclusos com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLVALINO RODRIGUES DA PENNA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 95.0054242-0, em trâmite no 2ª Vara Federal de Niterói , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA SOUSA (Adv. ROSEMARY MATHIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil re paração, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia fornecer a este juizado informações sobre o benefício que originou a pensão e manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES FRANCO FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2007 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.004758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PEREIRA LEITE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTUNES SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELETA DE FIGUEIREDO MAURICIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.004770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDELIA FERREIRA ALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ROCHA DE MOURA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.004790-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPAULO SERGIO ROCHA DE MOURA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO mal que acomete o autor pode ocasionar doenças oportunistas que podem levar a incapacidade. Contudo, o requerente não traz aos autos provas que demonstrem a efetiva impossibilidade de exercer atividades profissionais quando do cancelamento de seu benefício ou após isso.\r\n\r\nPor outro lado, o simples fato do requerente ser portador da síndrome relatada na inicial não lhe dá direito ao benefício postulado, eis que esse fato não implica necessariamente que tenha se tornado incapaz.\r\n\r\nAinda levo em conta o fato do avanço na qualidade dos medicamentos para tratamento da moléstia invocada, que de modo geral estão proporcionando a estabilidade da saúde dos portadores e, também, pela existência de casos em que a pessoa portadora não manifesta mazelas inerentes ao mal.\r\n\r\nAlém disso, vejo que o autor desde 2001, quando da cessação de seu benefício ou quando ainda detinha a qualidade de segurado, não interpôs recursos à decisão do INSS, não voltou a requerer administrativamente novo benefício ou tão pouco buscou o Judiciário, o que afasta o “periculum in mora”, pressuposto fundamental à medida urgente requerida.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEROLA DY ANGELIS PAIVA LOPES (Adv. IVER LESSA AREAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu o benefício de pensão por morte à Previdência Social e que teve o seu pedido negado. Se for o caso de ter ocorrido a recusa verbal de servidor público do INSS, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNão satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA COIMBRA FRANCISCO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR CARDOSO BANDEIRA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para, em 10 dias, fornecer a qualificação completa (nome, endereço e, se possível, telefone) de OLINDINA DO ESPIRITO SANTO, que consta como pensionista, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, e a seguir, à Distribuição para a devida inclusão no pólo passivo da mencionada pensionista.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUINO CAETANO DOS SANTOS (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA ALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 92.0113612-9, em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nQuanto aos processos restantes, afasto a prevenção em virtude da não existência de identidade na causa de pedir.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar a este juizado, sendo o caso, o número do benefício que originou a pensão por morte.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 96.0032222-8, em trâmite no 3ª Vara Federal de Niterói , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARTINS PIRES (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.005063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA AMADOR MARQUES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá emendar a inicial no sentido de pedir a inclusão na lide, no pólo passivo, da pensionista habilitada à pensão do de cujos, mencionada na petição inicial, fornecendo a sua devida qualificação e requerendo ainda a sua devida citação.\r\n\r\nCaso não satisfeita estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.005146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA HORA DE BRITO (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.005225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLINE GERALDO RAMOS E SILVA (Adv. NELSON DALLES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.67.005280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEBIO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.005342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILEIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.005439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o patrono da parte autora o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2007.51.67.003708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA ALVES CORDEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCompareça à Secretaria do Juizado, em dez dias no máximo, Mafalda Alves Cordeiro, a fim de regularizar sua representação no processo (na oportunidade a Secretaria certificará a outorga de procuração ao advogado, que será dada oralmente e reduzida a termo). Se preferir, o acima nomeado poderá outorgar procuração por instrumento público ao advogado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.67.003820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS MELO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o DNER foi sucedido pela União, nos termos da Lei nº 10.233/2001, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo ser incluída no pólo passivo a União em substituição ao DNIT.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.67.003837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.003842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE SANT'ANNA PEREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo:\r\n\r\n1) Trazer comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Atribuir valor à causa.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.003933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.67.003978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA CAMPOS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER, LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE QUADROS VALLE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.67.004150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada em relação ao processo de nº 95.0023280-4, em trâmite na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nUma vez que já houve a distribuição processual, com notícia de possível incidência de litispendência em relação ao processo de nº 2006.51.67.002426-0, no qual operou a coisa julgada formal, mesmo existindo identidade de partes e de pedidos, este Juízo é competente para processar e julgar esta demanda.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.004204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE ALMEIDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a Universidade Federal Fluminense - UFF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.67.004217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARQUES DO VALLE (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.67.004219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA SILVA CRESPO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a autora, em cinco dias, se for o caso, qualquer documento da Prefeitura de São Gonçalo que comprove que o imóvel em que reside fica situado neste Município (primeira folha do carnê de cobrança de IPTU, ou outro).\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.004222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA VIANNA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.004226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA DA MOTTA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.004227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) do instituidor da pensão desde janeiro de 2002 até fevereiro de 2003; e os seus próprios, desde o mês em que começou a receber a pensão até a presente data, para que se possa aferir a pontuação atribuída nestes períodos.\r\n\r\nEm seguida cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.004232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.004280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.004282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FARIAS SUBRILHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.67.004285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM TEIXEIRA DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.67.004290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período. Deverá, também, se manifestar sobre o demonstrativo de pagamento de fl. 13, uma vez que estranhos aos autos.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.004294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE MOUZER FIGUEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo trazer:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia da petição inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado do processo de nº 2001.51.01.016206-0, em trâmite na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificar incidência de possível litispendência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida as exigências de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.67.004331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SOUZA BARCELOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.004354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO BRANQUINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.67.004384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA MARIA DAS DORES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.004385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTSON MIRTSUN DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.004387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CRESPO DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.67.004399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELISMAR DA SILVA PORTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.67.004400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.67.004405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXIS VIEIRA GOMES (Adv. EDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.004429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de abril de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.67.004430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.67.004436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR ALVES CARDOZO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, te lefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.67.004438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.004440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE PAULO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.004441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILSE DA COSTA WASCONCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.67.004444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DEJUS DE PONTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.004446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLERIO DOS SANTOS MOTTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.67.004448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), as sinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.67.004449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.004457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FALHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.004459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou de claração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.004461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LEOCADIO REID (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.67.004495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL SOARES DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho e julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.67.004829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO NAVEGA GONCALVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nDeverá, também, no mesmo prazo, trazer documento que comprove sua condição de idoso.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.67.005277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE SOBRAL BASTOS (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, a determinação de conclusão para decisão fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2006.51.67.001919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINHO LUQUEZ (Adv. CESAR HORTENCIO BARREDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a indenizar o autor em quantia equivalente ao valor da moeda (R$ 50,00 - Cinqüenta reais) corrigido desde a data do evento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O cálculo será feito pela própria ré, em obrigação acessória à condenação de pagar.\r\n\r\nCondeno ainda a ré a reparar danos morais, pagando ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (Um mil reais).\r\n\r\nA condenação, de forma global, deverá estar cumprida em 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.000097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIL TERRIMAR TEIXEIRA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002059/2007 . Desta maneira, não existindo os vícios apontados, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.002225-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.67.003822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.67.004145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS, ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n117 - 2007.51.67.004203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA ABREU DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de dez dias, a petição inicial no sentido de atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2007.51.67.004264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ RAMOS (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.67.004317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARINHO STALLONIO (Adv. ANA KEILA MARCHIORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n120 - 2007.51.67.004871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 308163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "310349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002553-7 MANOEL JOAQUIM PINTO (Adv. MARIO JORGE SALOME, FABIO SALOME CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de expedição de nova requisição de pagamento (fls. 108/109) em nome de terceiro.\r\n\r\nAs requisições de pagamento devem ser feitas em nome do próprio beneficiário, na forma do art. 6º, inciso IV da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justica Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.007487-2 WALDEMAR ANTONIO MARTINS (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.008731-3 ALCIMIRO DE MORAES (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009905-4 NELMA DE SOUSA BONIFACIO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003779-3 ITON OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.007529-0 LEDA COSTA DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.10.002431-6 EULANGELA GOMES DA SILVA (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.008557-8 ALEXANDRE DE CASTRO (Adv. JOAO BORGES DE FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 195/196, anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que este processo já atingiu a sua finalidade, indefiro o desarquivamento. No entanto, faculto ao advogado consultá-lo no cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, retornem os autos ao arquivo geral, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.10.005970-9 EVANGELINA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001955-1 ISAURA GARCIA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002390-6 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.003032-0 MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE CARVALHO ARAUJO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de advogado de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004762-9 JUVENAL PERLUCHO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005556-0 MARIA DO CARMO PONTES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007984-9 ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO REP/ P/ MARLENE DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID SCHIAVONI MILLER, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008610-6 MANOEL ISABEL DE SOUZA FILHO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO, MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.009026-2 CARLOS MONTEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.009351-2 PAULO JORGE CAROLINO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002177-3 JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002317-4 ERALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003286-2 MARIA LINO ROCHA DOS REIS (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003533-4 ANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003550-4 NADIR DA SILVA LIMA (Adv. FERNANDO CUNHA MEDEIROS, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003690-9 VALDENIR BARCELOS DO SERRO (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004044-5 MARIO ROSA MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.001276-4 ANA BATISTA PICANÇO (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA, ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA, ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.002074-8 IVONETE VIRGULINO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.002574-6 MARIA DO CARMO MATIAS NEVES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autor nas custas. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.10.001616-5 LIDIA FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autor nas custas e em honorários de 10% do valor dado à causa dos embargos, corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade.\r\n\r\nTransitado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017914-4 TELMA RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.013108-3 SEBASTIAO DA SILVA CRUZ (Adv. SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA DA SILVA BARBOSA). . Reconsidero o despacho de fls. 266. Tendo em vista que já existe nos autos sentença transitada em julgado, fls. 239, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.000002-0 LUIZ CARLOS BARRETO DE ASSIS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o levantamento da penhora referente aos honorários advocatícios, conforme determinado na decisão de fls. 173.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.004508-8 JOSE TARGINO SANTIAGO (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA NUNES, GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 184/186.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença (art. 794, inc. II do CPC).\r\n\r\n34 - 2001.51.10.000344-0 CLEUZA DUARTE RIOS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, THIAGO MENDONCA BOITEUX, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 91, defiro o estorno da verba garantidora aos cofres do FGTS, uma vez que a CEF já satisfez o crédito da fundista, autora da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a CEF para proceder ao estorno no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.10.003276-1 SONIA MARIA RODY DALTRO (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x CASA DA SORTE - DUQUESA LOTERIA - LTDA (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv. EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO, CARLA DA COSTA LAMEGO, EDUARDO AUGUSTO PENTEADO, LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.005662-6 THEREZINHA ROSA DOS SANTOS (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, TARCISO GOMES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.012714-6 ANDREA TEIXEIRA COITINHO (Adv. LEONARDO MACHADO DE ABREU, WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.007324-4 SEBASTIÃO BORGES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 37/42.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença (art. 794, inc. II do CPC).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.10.000460-3 HELENA MENDONCA SOARES (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em razão da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Exigência suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 90.0013814-0 ALUIZIO CIPOLLA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2007.51.10.005176-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RITA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). . Ao impugnado por cinco dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.005182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROSA APARECIDA CAVALCANTE DE FREITAS LEMOS) x JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA). . Ao impugnado por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.10.005180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ALMIR RODRIGUES (Adv. ADEMAR CARVALHO). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 2006.51.10.000368-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv. PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES, WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO) x SUELY CARDOZO MACHADO (Adv. EDUARDO VICENTINI). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 426/431. Em razão da insistência dos réus na oitiva das testemunhas arroladas, que residem em logradouro não localizado pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado de intimação em carta precatória expedida por este juízo, DEFIRO o requerimento dos réus.\r\n\r\nEXPEÇA-SE carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa ANDRÉIA LIMA DE OLIVERIA e MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA.\r\n\r\nInstrua-se a carta precatória com cópia de fls. 426 e 430/431.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.10.003377-0 OSCARINO FELIX GASPAR (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . “... Com o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 310349"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "310211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011902-5 ABELARDO COELHO DE ARAUJO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.011902-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/09/2003\r\n\r\nAUTOR(A): ABELARDO COELHO DE ARAUJO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005624-9 CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.60.5624-9\r\n\r\nProtocolado em 29/07/2004\r\n\r\nParte autora: Carla Fernandes dos Santos\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual a parte autora, qualificada na inicial, pretende a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de auxílio-doença, com imediata conversão em aposentadoria por invalidez, e, bem assim, o pagamento das parcelas vencidas, corrigidas e acrescidas de juros de mora. a partir de 12 de março de 1999, data do requerimento administrativo, bem como a pagar-l\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nA parte autora afirma que é HIV soropositivo e que se encontra incapaz para o exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nInstado a comprovar a sua filiação ao sistema previdenciário em decisão de fl. 56, a demandante adunou cópias de sua CTPS (fl. 60) e dos pagamentos das Guias da Previdência Social - GPS (fls. 61/65).\r\n\r\nDevidamente citado, o INSS contesta o feito suscitando de modo exclusivo a preliminar de falta de interesse de agir, porquanto a parte autora não comprovou o requerimento de auxílio-doença, mas tão somente o de benefício assistencial.\r\n\r\nAnalisando os autos do processo percebe-se que de fato a demandante não requereu administrativamente o benefício ora pleiteado, fazendo-o em relação a benefício assistencial (fl. 16), não se tornando ainda necessária a via judicial para a obtenção do auxílio-doença, já que poderia ser adquirido em via administrativa. Neste sentido se manifestou recentemente a Turma Nacional de Uniformização no processo nº 2005.72.95.006179-0/SC.\r\n\r\nPelas razões acima expendidas, de rigor é a extinção do processo sem resolução do mérito. Todavia, há que se acrescentar que mesmo após toda a instrução probatória infere-se que a parte autora não faz jus ao benefício previdenciário, uma vez que a cópias da CTPS e das guias da previdência social demonstram que a demandante perdera a qualidade de segurada em dezembro de 2001, considerando que o vínculo laboral se encerrou em outubro de 2000 (fl. 60) e que última contribuição efetivamente paga ocorrera em 16 de novembro de 2000, já que a guia de fl. 65 não contém autenticação eletrônica devendo ser desconsiderada. Destarte, revela-se inútil e até mesmo contraproducente - pois desde já se verifica que quanto ao mérito o auxílio doença seria indeferido - a adoção da sistemática utilizada no âmbito deste Juizado de determinar a suspensão do feito, oportunizando o requerimento administrativo como solução alternativa à extinção do processo.\r\n\r\nPor fim, é importante chamar a atenção da parte autora para o fato de que não está vedada a promoção de novo requerimento administrativo perante o réu para a percepção de benefício assistencial ou mesmo benefício previdenciário, desde que atendidos os requisitos legais ensejadores.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005442-4 LUCIA ALVES DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que tragam aos autos cópia da relação de salários-de-contribuição do benefício originário da parte autora, inicialmente o réu, no prazo de 20 (vinte) dias, e, na impossibilidade, a autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que este elabore planilha indicativa dos valores devidos à autora, bem como o valor de nova RMI, em caso de procedência do pleito, e respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem a juntada dos documentos indicados, devem os autos igualmente serem remetidos ao Contador, mas de modo que os cálculos sejam elaborados com base na Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\nAo final, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005571-4 MARCOS AURELIO BARBOSA DOS SANTOS REP/P/ ROSA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.005571-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/02/2004\r\n\r\nAUTOR(A): MARCOS AURELIO BARBOSA DOS SANTOS REP/P/ ROSA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000017-1 MARIA DA CONCEICÃO DE ALMEIDA PERALTA TEIXEIRA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.000017-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/01/2005\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DA CONCEICÃO DE ALMEIDA PERALTA TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.006786-1 RAIMUNDA RODRIGUES VAZ (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nConsiderando-se o documento de fl. 17, extraído do sistema do INSS, ao qual este Juizado tem acesso, verifica-se que a pensão da autora é derivada de outro. Assim, há a possibilidade de sua pretensão ser, ao final, acolhida, ao contrário do que ocorreria, caso sua pensão fosse instituída, sem um benefício originário.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se as partes para que tragam aos autos a relação de salários-de-contribuição utilizadas para o cálculo da renda mensal inicial, primeiramente o INSS, no prazo de 20 (vinte) dias, e, na impossibilidade, a autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que este elabore planilha contendo os valores devidos à parte autora, em caso de procedência da ação, bem como calcule a nova renda mensal inicial, respeitada, em todo caso, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCaso as partes não possuam a mencionada relação, intime-se novamente a parte ré para que traga aos autos cálculo do montante devido, em caso de acolhimento do pedido autoral, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, dê-se vista à autora dos valores, pelo prazo de 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos para sentença, ao final.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.006907-9 NELSON CARLOS (Adv. ALINE DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.006907-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/06/2005\r\n\r\nAUTOR(A): NELSON CARLOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010259-9 ALUISIO JOSE DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.010259-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): ALUISIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011267-2 FATIMA DE MELLO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA ROSA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011267-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/09/2005\r\n\r\nAUTOR(A): FATIMA DE MELLO AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000012-6 MARIA DE LOURDES NOVAES BENTO (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.000012-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/01/2006\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DE LOURDES NOVAES BENTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001085-5 WALTER BERNARDO REZENDE (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001085-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/03/2006\r\n\r\nAUTOR(A): WALTER BERNARDO REZENDE\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003407-0 EULINA QUIRINO MARTINS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.003407-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/08/2006\r\n\r\nAUTOR(A): EULINA QUIRINO MARTINS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004994-2 EZEQUIAS PESSOA DO NASCIMENTO (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2006.51.60.004994-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/12/2006\r\n\r\nAUTOR: EZEQUIAS PESSOA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, mediante a aplicação do percentual de 39,67% no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de benefício de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, que alcança o município de Mesquita, domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000695-9 MARIA JOSÉ VIEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 32/49, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011242-0 LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.011242-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/09/2003\r\n\r\nAUTOR(A): LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005160-8 LUIZA HELENA MACHADO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos elementos materiais que apontem para a sua convivência com o falecido Sr. Joveniano Santa Bárbara.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, deverá a Secretaria designar data para a audiência, tomando as medidas pertinentes para sua realização.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.074376-2 ALLAN PAIVA DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.51.074376-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/07/2005\r\n\r\nAUTOR(A): ALLAN PAIVA DA CRUZ\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000820-0 PAULO SILVA MACHADO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as petições e documentos da ré de fls. 19/29 e 49/52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010266-6 JUDITH DA SILVA FARIAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.010266-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/08/2005\r\n\r\nAUTOR(A): JUDITH DA SILVA FARIAS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014286-0 MARIA CONCEICAO NASCIMENTO COELHO (Adv. LEONY MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 68), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001228-5 RAFAEL GONÇALVES ROCHA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a retenção de seu certificado de dispensa de incorporação por um oficial do Exército.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista dos documentos à ré igualmente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.60.001391-7 ANGELA VIEIRA DE LIMA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Mantenho o despacho de fl. 139 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014198-2 WILSON FULY RODRIGUES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014198-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/12/2005\r\n\r\nAUTOR(A): WILSON FULY RODRIGUES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2002.51.60.004271-1 MARCIO CESAR SOUZA PERFEITO REP/ MARIA DO CARMO DE JESUS SOUSA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 135/143.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.001568-2 JOAQUIM THEODORO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.013796-9 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 22.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.018200-8 WILSON GONCALVES DA ROCHA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.019873-9 CREUZA MARIA BOM ROCCA - SUCESSORA (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 4 e 5 do despacho de fl. 54, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 4. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n5. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.”\r\n\r\n29 - 2003.51.60.020227-5 ARCEU DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.021833-7 ERINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.000096-8 CLAUDIO SANTANA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.000378-7 FRANCISCA VIEIRA DA COSTA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga, em 10 dias, a carta de concessão/memória de cálculo do seu benefício previdenciário, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,III do CPC do Código de Processo Civil combinado com o artigo 57, parágrafo primeiro da Lei n° 9.0099/1995.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.004118-1 MARIA SANTANA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.004340-2 IDALINA FRANCISCA DE FREITAS SOUZA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao despacho de fl. 19, explicitando os pedidos e os seus fundamentos jurídicos, nos termos do artigo 284, III, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, de acordo com o parágrafo único do artigo 284 CPC.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.005882-0 OCTACILIA FERNANDES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.006263-9 JOSE VIEIRA DOS REIS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.006394-2 ORMINDO GUEDES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.008062-9 MILTON DE CARVALHO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 44/47.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.009459-8 JOANA DARC MIRANDA BRASIL (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.009663-7 NELSON TAVARES DE LIMA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.010134-7 MARIA JOSE GOMES (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.012562-5 EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.013056-6 MARIA ESTER ISMERIO DA SILVA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.013274-5 SUSANA DE JESUS BERNARDO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 22.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.014353-6 GINALDO DOS SANTOS BEZERRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.015447-9 MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.015587-3 VALDIR VASCONCELOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fl. 28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Em seguida, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, não havendo oposição aos mesmos, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n48 - 2005.51.60.005590-1 JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.006204-8 ROMILDO PRIMO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.010916-8 MOACYR QUIRINO DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.011220-9 EUNICE SILVA PARAIZO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.013664-0 JOAO BAPTISTA HENRIQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.000479-9 NELSON RANGEL DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.001626-2 CIRENE CASIMIRA VICENTE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.001709-6 IDALDO BEZERRA FELIX (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre as petições de fls. 38/39\r\n\r\n56 - 2006.51.60.003172-0 JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2002.51.60.002183-5 ELSO ABEL TEIXEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2002.51.60.003995-5 MARCELO SILVA CORREIA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 133, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n59 - 2002.51.60.003998-0 MANOEL DANTAS DE SOUSA REP/ MIRIAN BARREIROS DE SOUSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 116, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n60 - 2003.51.60.004864-0 JOAO CARLOS DAS CHAGAS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 70/115.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.006024-9 DEUSDET DA SILVA VILLELA JUNIOR (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 122/136.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.006848-0 ROGERIO GONCALVES DE PAIVA (Adv. MARCIO GONCALVES SUETH, JUAREZ DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 104/135.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.007614-2 HUGO LEONARDO NASCIMENTO DA CAMARA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 196/216.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.007912-0 MIGUEL SOARES DE BRITO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 133, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n65 - 2003.51.60.010304-2 FABIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 131, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n66 - 2003.51.60.011032-0 MARIA BOTELHO DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.012845-2 ALZELINO NICOLAU DA CONCEICAO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 25.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.021211-6 DILMA PEREIRA DA CRUZ MENDES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, ANDREA TAVARES SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação segundo parágrafo do despacho de fl. 92, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.”\r\n\r\n69 - 2004.51.60.001072-0 JAVAN JUNIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 172/187.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.004263-0 EDIR DOS SANTOS VIANA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 90/94.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.008902-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 89/103.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.013785-8 MANIRA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA, EDUARDO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.016024-8 IVONETE SANTOS DA SILVA (ESPOLIO DE GRSON BATISTA DA SILVA) (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.016149-6 LIA MARCONDES CHAGAS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.001113-6 HELDER VITOR GONÇALVES LACERDA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2002.51.10.010113-1 GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 84/85.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2002.51.60.002784-9 GETULIO OTTO LOETSCHER (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 48/51.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.001855-5 PAULO ROBERTO DE SOUZA FREITAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.003369-6 CIDALINA D OLIVEIRA FERRAO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.010805-2 CRISTINA SANTANA RODRIGUES NARCIZO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.60.019011-0 MANOEL ALEXANDRE DE AGUIAR FILHO (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2004.51.10.005547-6 HELENA DOMINGAS ALVES (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 89, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n83 - 2004.51.60.006560-4 LENI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.009684-4 ANTONIO JULIO TEIXEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 11/46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.010607-2 EVA TEREZINHA DE JESUS SAUE E OUTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.011329-5 MANOEL COSME PEREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, LEILDA COSTA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.011479-2 EVALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.012298-3 ISIS LOPES DE MARIA REP/EROMIAS DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.015293-8 SAMUEL JOSE DA SILVA (Adv. PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO, ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.015819-9 JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.017635-9 JOAO ROCHA DE JESUS (Adv. AILTON BURITY, MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.009008-1 ERIVALDO FERNANDES NOBREGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.010950-8 MARIA LUIZA MIGUEL MOREIRA (Adv. VANUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.012987-8 JERÔNIMO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.014205-6 MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv. THEREZINHA DE JESUS EGYPTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.001961-5 SANDRA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.002295-0 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.004749-0 VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CORTOES DE CREDITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 67\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 310211"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "306601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018225-2 EUNICE SANTOS PEREIRA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002816-0 JOSE ALBERTO CARIUS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 20035160002816-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO CARIUS ajuizou ação em face do INSS em 15/05/2003.\r\n\r\nO autor obteve do INSS aposentadoria por tempo de serviço 119.832.479-9, concedida em 12/04/2001 (aposentadoria proporcional a 30 anos e 09 meses e 29 dias, nos termos anteriores à EC 20/98).\r\n\r\nEm 01/12/2002, o benefício foi suspenso, sem prévia notificação.\r\n\r\nAlega que apresentou defesa escrita e documentos que comprovam seu direito, mas a autarquia lhes negou valor, motivo pelo qual ajuizou a presente ação.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuando concedida a aposentadoria, o autor sequer contava 53 anos de idade, que é a idade mínima prevista nas regras de transição da EC 20/98. Assim, aposentado conforme a legislação vigente anteriormente à Emenda, cumpre verificar se há prova efetiva dos mais de trinta anos de trabalho.\r\n\r\nO documento de fl. 26-29 sugere que o autor apresentou, na data do requerimento, documento comprobatório dos vínculos lá constantes. Ocorre que o INSS pôs em dúvida , por divergência com as informações do CNIS, os vínculos referentes à Serralheria Nª Sª de Fátima de 01/11/64 a 30/11/65 (pois ela só teria iniciado suas atividades em 1970, fl. 80) e Oficina Mecânica A Única de 05/04/69 a 30/03/70 (pois ela só teria iniciado suas atividades em 1981, fl. 81). Com isso, o segurado perderia dois anos de contribuição, totalizando 28 anos e 9 meses, insuficientes para a obtenção da aposentadoria. Outra irregularidade seria a majoração indevida dos salários de contribuição utilizados no cálculo da aposentadoria entre dezembro/94 e novembro/98.\r\n\r\nA apuração administrativa teve início justamente porque não foi localizado o processo de concessão do benefício.\r\n\r\nO autor juntou as cópias de todas as suas CTPS e nelas não constam os vínculos questionados: o primeiro vínculo consignado na Carteira de Trabalho do Menor data de 01/12/1965 (fl. 132-133) e na carteira cuja cópia segue à fl. 129, vê-se que não consta nenhum vínculo com a Oficina Mecânica A Única.\r\n\r\nSome-se a isso o fato de que não localizei nos autos prova do vínculo de 01/07/91 a 30/10/94 e 01/03/99 a 31/08/00 (apesar de que, com relação a eles, não há dúvida no CNIS).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o autor para que, no prazo de vinte dias, diga se tem prova dos vínculos referentes à Serralheria Nª Sª de Fátima de 01/11/64 a 30/11/65 e Oficina Mecânica A Única de 05/04/69 a 30/03/70, ressaltando-se que eles não estão anotados nas Carteiras de Trabalho apresentadas. Após, conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006155-2 AQUILES TAVARES VEIGA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor a pagar o valor a que foi condenado (a guia preenchida encontra-se grampeada aos autos).\r\n\r\nO autor não pediu a gratuidade de justiça no curso do processo, tanto assim que recolheu as custas recursais(fls. 63/64). Se o advogado foi irresponsável a ponto de recorrer sem pedir gratuidade, sabendo que o desprovimento do recurso sujeitaria seu cliente ao pagamento de honorários, sugiro que repense sua forma de exercer a profissão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não há mais como invocar a gratuidade para fugir à condenação imposta, não havendo base legal para deferir o parcelamento.\r\n\r\nIntime-se para pagamento em dez dias, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013742-5 EVA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora não pediu gratuidade de justiça no curso do processo, tanto assim que recolheu as custas recursais, e não pode fazê-lo após o trânsito em julgado só para furtar-se à condenação.\r\n\r\nSe o advogado foi irresponsável a ponto de recorrer sem pedir gratuidade de justiça, sabendo que o desprovimento do recurso sujeitaria seu cliente ao pagamento de custas, sugiro que repense sua forma de exercer a profissão.\r\n\r\nIntime-se para pagamento em dez dias, sob pena de execução forçada (a guia se encontra grampeada na capa dos autos).\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002962-1 CÉLIA REGINA DE LIMA SILVA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 24 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se a filha menor está recebendo o benefício de pensão por morte de seu falecido pai. \r\n\r\nCaso haja benefício em nome da menor, à SEADI para incluir no pólo passivo CAROLINA TAVARES DA SILVA. Nesta hipótese, tendo em vista os interesses conflitantes, nomeio como curadora especial da 2ª Ré, a Drª Maria Helena Pacheco da Silva, OAB-RJ 42734, que deverá ser intimada de sua nomeação e citada para contestar.\r\n\r\nCaso não exista benefício em nome da menor, deverá a autora, no prazo de 10 dias, esclarecer o motivo pelo qual não efetivou o requerimento administrativamente e se deseja incluí-la no pólo ativo desta demanda.\r\n\r\nApós a resposta, venham conclusos para apreciar o pedido de tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003514-1 ALESSANDRA GUIMARAES VALENTINO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005216/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.60.001194-6 ORLANDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, WALTER BARCELLOS DUQUE). . Fl. 104 - Defiro a alteração do pólo passivo. À SEADI, para alterar o nome do 3º RÉU, de BRADESCO SEGUROS S/A para BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nFls. 111, 191 e 288 - Anotem-se os nomes dos patronos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se sobre as contestações apresentadas.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003726-8 WALDEMIRO DA SILVA PEREZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que esclareça, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento de habilitação de fls. 58/59, tendo em vista que há informação de 3 filhos, sendo um menor, na certidão de óbito de WALDEMIRO DA SILVA PEREZ.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.005867-7 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013011-0 JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se sobre fls. 25(verso), pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.014560-4 PEDRO DE JESUS DE ARAUJO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se o habilitando de fl. 24, Sr. João de Jesus Araújo, para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareça se o de cujus possuía ascendentes, e, em caso negativo, junte as respectivas certidões de óbito.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000687-5 VALDICE DOS SANTOS MARTINS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nCertidão de casamento;\r\n\r\nCertidão de óbito do cônjuge.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001648-1 VANDETE PINHEIRO SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, para ciência de que a petição protocolada em 19/04/07 foi extraviada devendo, desta forma, ser fornecida cópia da mesma para possibilitar o andamento do feito.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004476-2 MARIA EDITH ALVES DE CARVALHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para dizer sobre a proposta de acordo. Após, conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000625-0 DANIEL RENATO FREDERICO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, para que especifique qual a sua doença , além de fornecer documentos ( exames médicos , laudos, receitas médicas, etc) que atestem a mesma, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós a vinda dos documentos, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002055-5 ILMA MONTEIRO (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nMantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nCertidão de óbito.\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nVI - O pedido de tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002056-7 MARIA DOS ANJOS SOUZA DE SANTANA (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nMantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nCertidão de óbito.\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nVI - O pedido de tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002414-7 ROSIMERI DA SILVA GUIMARAES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002444-5 NELSON CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, devendo o mandato ser firmado por instrumento público. \r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.60.016279-8 BENEDITO ROBERTO FILHO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002413-5 SUELEY DE AGUIAR DUTRA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça certidão de óbito de JOAQUINA DE AGUIAR DUTRA, devendo ainda, no mesmo prazo, regularizar a representação processual. \r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nQuebra III - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002570-0 MARIA MARINETE DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2006.5101018435-1, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC; ou\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003032-9 PAULINA DA SILVA MARTINS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação, tendo em vista a subscritora de fls. 07, não ter poderes para representar a autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.60.003037-0 DAVID TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.005376-2 ROGERIA RAMOS DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. EDSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Intime-se a parte autora para que informe sobre a existência de espólio no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.022119-1 ADEMIR GRIGORIO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.009531-1 ELDEBERGUE DE SOUZA RANGEL (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que comprove que é dependente habilitada à pensão por morte do autor falecido, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.009562-1 MANOEL BRASILIANO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.009608-0 ARGEMIRO CARDOSO PINTO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.010302-2 PEDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que comprove a existência de conta vinculada do FGTS com saldo positivo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.013343-9 LEA DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.000932-0 DINO DA SILVA GEVEGIR (Adv. MARCOS PAULO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.005421-0 NILO DE JESUS (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.007715-5 MARLY WERNECK FERREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009421-9 MARIA NILZA GURGEL (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.005000-2 JOAQUIM JOSE DOS REIS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 306601"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "310430": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Juiz Antonio Baptista Filho.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 310430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "309879": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00931-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: JULIA EMILIA ROCHA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 40ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1861-1999-040-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01141-2007-000-01-00–9\r\n\r\nRte: VERA LUCIA EVORA CALS\r\n\r\nAdv.: Dr. Maria Cristina de Oliveira Evora - OAB/RJ 33449/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00543-1995-004-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: RIOTUR EMP TURISMO MUN RJ SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n01148-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ALCÂNTARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Celina Silva - OAB/RJ 75148/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1674-2002-004-01-00-1\r\n\r\n3º Int. CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n01186-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MENEZES SALGADO\r\n\r\nAdv. Dr. Alexandre da Silva Paiva - OAB/RJ 77422/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00956-2004-053-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: CASAS GRANADO - LABORATÓRIO, FARMÁCIAS E DROGARIAS SA\r\n\r\nPONTELAND DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n01256-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DALVANI VIEIRA LOBO\r\n\r\nAdv. Dr. Marcelo Bello Tosta - OAB/RJ 128209/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1802-2003-021-01-00-3\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n01334-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1366-2003-053-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n01377-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO RJ - PESAGRO-RIO\r\n\r\nAdv. Dr. José Velloso - OAB/RJ 16869/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1073-1988-241-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n01370-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: EDUARDO JOSÉ PEREIRA CORREA\r\n\r\nAdv. Dr. Izabel Corso - OAB/RJ 116329/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00785-2004-054-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional, por defeito de representação”.\r\n\r\n01375-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: MIGUEL KHAIR FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 69ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00547-1997-069-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA E OUTRA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n01691-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2141-1997-053-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\n“Nada a reexaminar. Tudo quanto o requerente aduz na petição de fls.156/164 foi objeto de análise e decisão às fls.147/149 .”\r\n\r\n01717-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ANDERSON DE CASTRO SILVA\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1252-2004-027-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n01719-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00139-2007-076-01-00-1\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02566-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARIA JOSÉ FRANCO FERREIRA FRAGA\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Magalhães - OAB/RJ 60998/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 18ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 492/95\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02765-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: RONI GONÇALVES\r\n\r\nAdv. Dr. Vera Lúcia Antonini Sales - OAB/RJ 81314/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1415-2002-021-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA\r\n\r\n“...DOU PROVIMENTO à presente reclamação correicional para determinar que o MM. Juiz que estiver em exercício na MM. 21ª VT/RJ profira, de imediato, despacho nas petições apresentadas pelo reclamante e pela reclamada, decidindo acerca da realização da perícia e sobre qual das partes recairá o encargo pericial e, ainda, se for o caso, indicando o expert a quem incumbirá tal tarefa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 309879"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "310403": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 06.09.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 70/88, de MARIA DE FÁTIMA ARAUJO FRANÇA SOARES. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.71.’; \r\n\r\nTRT - PA - 693/99, de MONICA EL KIK DAMASCENO. Assunto: Exclusão de Dependente: “Autorizo a exclusão de CHRISTIANO LOPES RODRIGUES para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 06.’; \r\n\r\nTRT-PA-984-2007-000-01-00-8, de ANTÔNIO DOMINGOS FERREIRA. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31/03/2008, conforme requerido à fl. 06.”; \r\n\r\nTRT-PA-1411/93, de MARLENE ARAÚJO VEIGA PIMENTEL. Assunto:Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31/03/2008, conforme requerido à fl. 11.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 310403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "310165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01574-2005-067-01-01-3 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2005-014-01-01-2 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01461-2006-028-01-01-6 - Agte: Agnaldo Araujo do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035189/D ] Agnaldo Araujo do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01308-1996-068-01-00-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02609-1998-281-01-00-1 - Agte: MARIA CAROLINA PEREIRA DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 080631/D AB:RJ 080631/D , Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra, Procuradoria do Inss] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01068-1997-031-01-00-0 - Agte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LUIZ SENRA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 068528/D AB:RJ 070181/D ] INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-2003-281-01-00-6 - Agte: PLESVI - PLANEJ E EXEC DA SEG E VIG INT S/A [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Agdo: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2006-028-01-00-1 - Agte: Lia Monteiro de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 022412/D ] Lia Monteiro de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2005-009-01-00-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Marcos Medeiros Bastos E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 106842/D ] Instituto Nacional do Seguro Social -INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-1993-019-01-00-8 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 073448/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00440-2002-411-01-00-8 - Rcte: PAULO MACEDO SEIXAS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] PAULO MACEDO SEIXAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2002-040-01-00-1 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARIA ALICE LOPES GOMES E OUTRO S AB:RJ 074268/D AB:RJ 080837/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01625-1994-051-01-00-5 - Rcte: FUND ESTADUAL ENG.DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: IVAN ALTEMBER DOMINGUES JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] FUND ESTADUAL ENG.DO MEIO AMBIENTE FEEMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2003-059-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos OAB:RJ 038276/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00962-2004-007-01-00-0 - Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 070536/D ] COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2002-006-01-00-0 - Rcte: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 037836/D ] PURAS DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00209-2003-072-01-00-2 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 037783/D ] ANDREIA NOBRE DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-2001-341-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088851/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02300-1999-035-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 033124/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2004-035-01-00-0 - Rcte: MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 080963/D ] FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01728-2004-461-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 093313/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01512-2003-065-01-00-4 - Rcte: ANTONIO MORETTO DANIEL [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] ANTONIO MORETTO DANIEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03241-2003-263-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080222/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2005-225-01-00-1 - Rcte: Maria das Gracas da Silva Firmo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2003-030-01-00-6 - Rcte: JORGE LIMA GONCALVES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 105246/D ] JORGE LIMA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01620-2004-035-01-00-6 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rcdo: NOEMIA REIS SILVA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 111121/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01357-2004-069-01-00-2 - Rcte: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 084469/D ] DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2004-022-01-00-8 - Rcte: REGINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02192-2000-221-01-00-9 - Rcte: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01890-2004-244-01-00-4 - Rcte: Joao de Souza Coelho E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 119874/D ] Joao de Souza Coelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-2005-058-01-00-0 - Rcte: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 050318/D ] ALEDIR VIDEIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00593-2003-061-01-00-0 - Rcte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076884/D ] HELIO FLORES DA SILVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00636-2003-042-01-00-9 - Rcte: GW DO BRASIL S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 038371/D ] GW DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2005-471-01-00-6 - Rcte: Jorge Garcia Botelho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00802-2005-048-01-00-7 - Rcte: Mauricio Caetano Netto [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002683/A ] Mauricio Caetano Netto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00068-2003-011-01-00-8 - Rcte: JURANDIR WILANS BARBOZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00271-2005-321-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 082640/D ] Sendas Distribuidora SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2002-045-01-00-5 - Rcte: ALMIR ALVES BORGES E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2005-070-01-00-9 - Rcte: Vivance Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Vivance Engenharia e Construcoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2005-471-01-00-7 - Rcte: Jocinea Soares Rangel Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2004-064-01-00-6 - Rcte: CPM SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 084935/D ] CPM SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2005-068-01-00-4 - Rcte: Armando Luiz Veloso Sobrinho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 010794/D ] Armando Luiz Veloso Sobrinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2004-030-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: PAULO SERGIO DE LIMA ARRUDA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01484-2004-056-01-00-5 - Rcte: Restaurante o Amigao Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 063652/D ] Restaurante o Amigao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01931-2003-342-01-00-7 - Rcte: MARIA EDITH DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04088-2003-342-01-00-0 - Rcte: SINVALDO SOUZA ROCHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A.(Atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes...S.A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2001-007-01-00-0 - Rcte: SIMONE ALVES ARANHA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 102424/D ] SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2005-010-01-00-8 - Rcte: Ana Lucia de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 040039/D ] Fundcao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Far-Manguinhos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2005-061-01-00-7 - Rcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - GUARDA MUNICIPAL [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 063173/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - GUARDA MUNICIPAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00968-2005-061-01-00-3 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 079679/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02004-2001-035-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2004-058-01-00-6 - Rcte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022019/D ] CLUBE NAVAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01957-2004-034-01-01-0 - Rcte: NATANAEL DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 065025/D ] NATANAEL DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01312-2005-321-01-00-3 - Rcte: Mirian Pelegrino [Adv. Flavio Villela Ahmed OAB:RJ 079399/D AB:RJ 077998/D ] Mirian Pelegrino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00693-2004-070-01-00-8 - Rcte: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Meri Mattos Pacheco OAB:RJ 057740/D AB:RJ 112572/D ] IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00857-2004-043-01-00-4 - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A/C AGU [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CONDOMINIO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D ] INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A/C AGU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05159-2003-341-01-00-6 - Rcte: AFONSO PAULO DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2003-243-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ALINE COSTA PAES E OUTRO S AB:RJ 097621/D AB:RJ 055836/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2005-032-01-00-2 - Rcte: Walmyr Cesar Peixoto Diniz [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 054963/D ] Walmyr Cesar Peixoto Diniz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-2005-065-01-00-4 - Rcte: Jose Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2005-013-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2005-025-01-00-1 - Rcte: Luciana do Nascimento Soares [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2005-073-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04076-2003-342-01-00-6 - Rcte: ANTONIO JOSE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2005-033-01-00-9 - Rcte: Edvaldo Jose Barros Queiroz [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 061423/D ] Edvaldo Jose Barros Queiroz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03299-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2005-206-01-00-0 - Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho OAB:RJ 014388/D AB:RJ 003038/D ] Raimundo Nonato Moura dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01419-2004-069-01-00-6 - Rcte: W RIO CONCESSIONARIA VOLKSMAGEM LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB:RJ 084277/D AB:RJ 041337/D ] W RIO CONCESSIONARIA VOLKSMAGEM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01044-2005-048-01-00-4 - Rcte: Rosangela Pereira Novais E OUTRO S AB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 095437/D ] Rosangela Pereira Novais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2003-040-01-00-6 - Rcte: MARCO ANTONIO DA SILVA CRESPO E OUTRO S AB:RJ 054682/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 051800/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02033-2003-342-01-00-6 - Rcte: VAGNERMIRTON GIFFONI E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03391-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE CLAUDIO ROSARIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] JOSE CLAUDIO ROSARIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01285-2005-047-01-00-7 - Rcte: Nelci Santana de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 073762/D ] Nelci Santana de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2005-018-01-00-4 - Rcte: Jairo Alberto da Rocha Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 105447/D ] Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriot Hotel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01246-2001-521-01-00-4 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 069399/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03925-2003-341-01-00-8 - Rcte: ERMELINDA MARIA DA CONCEICAO GOMES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02525-2003-342-01-00-1 - Rcte: GALDINO JOSE DE MIRANDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2006-050-01-00-0 - Rcte: Paulo Cesar Batista de Almeida E OUTRO S AB:RJ 038691/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 038691/D ] Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01280-2005-039-01-00-0 - Rcte: Carlos Luiz Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01500-2005-007-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Andre Antonio da Silva [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2005-057-01-00-8 - Rcte: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04083-2003-341-01-00-1 - Rcte: NELSON SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01263-2005-023-01-00-7 - Rcte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D AB:RJ 077801/D AB:RJ 027580/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2005-057-01-00-9 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 021332/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2005-026-01-00-9 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00867-2004-022-01-00-9 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 026789/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02070-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOAO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02833-2003-342-01-00-7 - Rcte: JOAQUIM FERREIRA DE PAULA [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01335-2005-039-01-00-1 - Rcte: Paulo Sergio Volpini da Trindade E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2005-005-01-00-0 - Rcte: Jorge Candido Inacio [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 093969/D ] Jorge Candido Inacio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02209-2000-047-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CLEBER ANTONIO DOMINGOS E OUTRO S AB:RJ 078907/D AB:RJ 066594/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-2005-006-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 081200/D ] Malka Wajsfeld: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2004-048-01-00-0 - Rcte: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 033996/D AB:RJ 049208/D AB:RJ 049208/D AB:RJ 033996/D ] CARLOS ANTONIO LOPES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01716-2005-067-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00696-2005-016-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01585-2003-008-01-00-1 - Rcte: RENATO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 068334/D ] Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica-CENTRAL: Tomar ciencia do deferimento da dilacao de prazo requerida em peticao protocolada em 10.08.07. \r\n\r\nProc. 01342-2003-201-01-00-5 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2003-001-01-00-2 - Rcte: KATIA WOLK TAAM [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] KATIA WOLK TAAM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2005-511-01-00-1 - Rcte: Laerte Pereira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 136376/D ] Laerte Pereira de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02139-2003-342-01-00-0 - Rcte: HAROLDO PIRES DIOGO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01984-2003-342-01-00-8 - Rcte: CARLOS ANTONIO LEITE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04236-2003-342-01-00-7 - Rcte: ANTONIO BORGES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04719-2003-342-01-00-1 - Rcte: DAISE BACELAR DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 076241/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076241/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03557-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOSE DOS PASSOS BRASIL [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02706-2003-342-01-00-8 - Rcte: DANILSON OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 114633/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 114633/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2006-531-01-00-6 - Rcte: Luiz Henrique da Silva Goncalves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 132762/D ] Luiz Henrique da Silva Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01425-2005-056-01-00-8 - Rcte: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 032621/D ] Associacao de Ensino de Campo Grande: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2004-342-01-00-9 - Rcte: JOSE MAURO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01637-2005-050-01-00-7 - Rcte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Transportadora Ourique Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00477-2006-012-01-00-3 - Rcte: Sabrina Lopes da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 130716/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2005-224-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00421-2003-013-01-00-2 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: GEORGETE SA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 036503/D ,] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2005-016-01-00-4 - Rcte: Fabio Cesar Borges Cives [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 087555/D ] Fabio Cesar Borges Cives: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2005-028-01-00-9 - Rcte: TV Globo Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 106081/D AB:RJ 125553/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01891-2005-063-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 007345/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00401-2006-026-01-00-0 - Rcte: Vania Ferreira da Silva Sampaio E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04167-2003-341-01-00-5 - Rcte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02318-2005-342-01-00-9 - Rcte: Neiza Maria Cardoso [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 005674/D ] Neiza Maria Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01252-2005-281-01-00-4 - Rcte: Joilson Marcelino da Silva [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00968-2005-224-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Lourenco Batista do Nascimento [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01142-2005-222-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Joao Carlos de Souza Coelho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03777-2001-241-01-00-1 - Rcte: PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S) E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 106169/D AB:RJ 106169/D AB:RJ 031047/D ] PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD'S): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00580-2005-282-01-00-0 - Rcte: Marco Antonio Silva Pereira [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 112899/D ] Marco Antonio Silva Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00184-2004-282-01-00-1 - Rcte: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2004-019-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 024086/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2004-066-01-00-1 - Rcte: ROBERTO DE LIMA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01153-2005-024-01-00-1 - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 070898/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2004-222-01-00-5 - Rcte: VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 067993/D AB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO CARAVELLE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2006-281-01-00-7 - Rcte: Deildo Senra Machado [Adv. Marcio Marques Passos OAB:RJ 098396/D AB:RJ 137250/A ] Deildo Senra Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2006-245-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 031497/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2005-057-01-00-0 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 091224/D AB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01085-2005-003-01-00-0 - Rcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 067993/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2005-016-01-00-4 - Rcte: Ricardo Alexandre da Silva Leite E OUTRO S AB:RJ 072583/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 072583/D ] FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01095-2005-070-01-00-7 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 075573/D AB:RJ 075573/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00892-2004-055-01-00-3 - Rcte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 089859/D ] SHELL BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01312-2005-044-01-00-2 - Rcte: Alexsandro da Silva Moreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 042226/D ] Alexsandro da Silva Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03129-2003-342-01-00-1 - Rcte: MARIA APARECIDA SANTOS DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] MARIA APARECIDA SANTOS DE PAULA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01549-2005-204-01-00-0 - Rcte: Eduardo Andrade da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 025487/D ] Faster Road Express Transportes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-2005-461-01-00-3 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073633/D ,] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2005-013-01-00-2 - Rcte: George Silva de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 056689/D ] George Silva de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2005-012-01-00-5 - Rcte: Rosemary Zane de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 039529/D ] Rosemary Zane de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2005-058-01-00-2 - Rcte: Percy Felipe Pizarro [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriott Hotel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01876-2003-056-01-00-3 - Rcte: CANDIDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098734/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 098734/D AB:RJ 027439/D ] ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2004-451-01-00-6 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01653-2005-511-01-00-8 - Rcte: Jose Ricardo Carvalho de Lima [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 052393/D ] Concessionaria Rota 116 S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00611-2003-021-01-00-4 - Rcte: PEDRO RIOS FERREIRA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2004-006-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 085104/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2005-047-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02939-2003-243-01-00-9 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 116354/D AB:RJ 097733/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02176-2002-204-01-00-2 - Rcte: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 075960/D ] TRANSPORTE FABIO S LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-2002-521-01-00-0 - Rcte: TRANSPORTES URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha OAB:RJ 082220/D AB:RJ 106477/D ] TRANSPORTES URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-2005-061-01-00-4 - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 026515/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2004-023-01-00-7 - Rcte: CESA SA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 071097/D ] CESA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-2005-047-01-00-8 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 025883/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2005-044-01-00-2 - Rcte: Julio Cesar Macedo Caze [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01984-2000-001-01-00-5 - Rcte: CLAUDIO CONTI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] CLAUDIO CONTI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00776-2005-020-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2004-067-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01326-2005-031-01-00-0 - Rcte: Clei Teixeira Pinheiro [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015925/D AB:SP 101855/D ] Clei Teixeira Pinheiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2005-010-01-00-1 - Rcte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 068051/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2004-072-01-00-1 - Rcte: JUNIOR FRANCISCO ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 116965/D ] JUNIOR FRANCISCO ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2006-421-01-00-7 - Rcte: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rcdo: Michelle Trindade de Oliveira [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Michelle Trindade de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2004-341-01-00-8 - Rcte: JOSE RONALDO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 089911/D ] JOSE RONALDO MONTEIRO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00841-2005-063-01-00-7 - Rcte: Willian de Souza Dias [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 052566/D ] Willian de Souza Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2004-066-01-00-5 - Rcte: ANA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 051995/D ,] ANA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2005-030-01-00-0 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 068751/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01934-2001-031-01-00-0 - Rcte: ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2005-511-01-00-8 - Rcte: Mauricio Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D AB:RJ 120785/D ] Friburgauto Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2005-069-01-00-5 - Rcte: Solange Sandim Siqueira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 027439/D ] Solange Sandim Siqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00398-2005-011-01-00-5 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00932-2005-042-01-00-1 - Rcte: Instituto de Resseguros do Brasil E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 004474/D AB:RJ 004474/D AB:RJ 015925/D ] Monica Joppert Morier: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2004-020-01-00-9 - Rcte: CAIXA PREV FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 014431/D ] CAIXA PREV FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2005-055-01-00-6 - Rcte: United Cinemas Internacional Brasil [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB:RJ 002607/A AB:RJ 103951/D ] Jose Luiz Bento Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00409-2003-282-01-00-9 - Rcte: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 043755/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03989-2005-342-01-00-7 - Rcte: Maria do Socorro Moura Almeida [Adv. Terezinha Candida de Paula OAB:RJ 064018/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2006-247-01-00-4 - Rcte: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB:RJ 116751/D AB:RJ 054876/D ] Frota Oceanica e Amazonica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00726-2004-242-01-00-7 - Rcte: CESAR FRANCO DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 092367/D AB:RJ 092367/D AB:RJ 067311/D ] SEBRAE RJ (SERV APOIO PEQ E MICRO EMPR EST RJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2006-027-01-00-2 - Rcte: Ignez Coelho de Castro Gois [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Ignez Coelho de Castro Gois: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2005-054-01-00-9 - Rcte: Condominio do Edificio Botafogo Privilege Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 071030/D ] Condominio do Edificio Botafogo Privilege Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01689-2004-068-01-00-0 - Rcte: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 084267/D ] JUICE JUICE SUMOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01743-2004-060-01-00-7 - Rcte: IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 112571/D ] IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2005-014-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2004-017-01-00-4 - Rcte: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 019356/D ] JOSE BRAZ FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00843-2005-017-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00438-2003-026-01-00-6 - Rcte: FERNANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] FERNANDA DA SILVA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02343-2005-263-01-00-5 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 041082/D ] Telenge Telecomunicacoes Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2006-061-01-00-9 - Rcte: Luiz Carlos dos Santos [Adv.] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2002-003-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 060243/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2005-057-01-00-1 - Rcte: Maria Lucia Musse Alves [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 112453/D ] Maria Lucia Musse Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2005-041-01-00-4 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 079967/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2006-032-01-00-4 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 071573/D AB:SP 170136/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01690-2005-035-01-00-5 - Rcte: EXPRESSO DO SUL S.A. [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 045351/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 040528/D ] EXPRESSO DO SUL S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2006-207-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 098635/D ,] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01537-2005-072-01-00-8 - Rcte: Helio de Souza Sande E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2002-061-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves OAB:RJ 107389/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2006-068-01-00-5 - Rcte: Shemesh Joias Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 059638/D ] Shemesh Joias Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02673-2005-451-01-00-7 - Rcte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 053039/D ] Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01704-2005-322-01-00-9 - Rcte: Zenaldo Batista de Aguiar [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 005044/D ] Zenaldo Batista de Aguiar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00615-2006-322-01-00-6 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 065331/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2006-343-01-00-5 - Rcte: Jose Goncalves Martins Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Jose Goncalves Martins Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-2004-017-01-00-2 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 101333/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00843-2006-051-01-00-7 - Rcte: Petit Ballet Industria e Comercio de Mailots e Malhas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 011837/D AB:RJ 086230/D AB:RJ 086230/D AB:RJ 011837/D ] Petit Ballet Industria e Comercio de Mailots e Malhas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2003-043-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2003-022-01-00-0 - Rcte: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 056689/D AB:RJ 023537/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2003-003-01-00-8 - Rcte: HOSPITAL DR BALBINO LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 043340/D ] MARIA EMILIA BITAR DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2001-013-01-00-7 - Rcte: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 059986/D ] HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01031-2005-033-01-00-6 - Rcte: Gilcely Ferreira Batista E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 040615/D ] Gilcely Ferreira Batista: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2006-058-01-00-6 - Rcte: Condominio do Centro Comercial Polo I - Edificio Polo E OUTRO S AB:RJ 081445/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 081445/D ] Ary de Camargo Silveira Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01707-2005-068-01-00-5 - Rcte: Jose Sales Prata [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 092732/D ] Jose Sales Prata: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01653-2005-069-01-00-4 - Rcte: Nildo Lauro Ferreira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Nildo Lauro Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 030350/93 - Rcte: LUIZ SERGIO DE SOUZA COELHO E OUTRO S AB:RJ 033948/D AB:RJ 011198/D AB:RJ 011198/D AB:RJ 033948/D ] LUIZ SERGIO DE SOUZA COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006775/99 - Rcte: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Brian Dutt-ross OAB:RJ 006665/D AB:RJ 004928/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2003-062-01-00-1 - Rcte: SIMONE RABELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 018430/D ] LINHA AMARELA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-2004-055-01-00-1 - Rcte: TIM Celular(Atual denominacao de Blah!Sociedade Anonima de Serv e Com) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030542/D ] TIM Celular(Atual denominacao de Blah!Sociedade Anonima de Serv e Com): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02163-2003-421-01-00-6 - Rcte: ODIR CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059868/D ] ODIR CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01859-2004-205-01-00-0 - Rcte: TELSUL SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 045281/D ,] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2004-301-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 081025/D ,] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2005-043-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01487-2005-025-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01368-2005-029-01-00-4 - Rcte: Roberto de Souza Aguiar [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2005-055-01-00-2 - Rcte: Maria das Dores Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 080607/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02379-2005-202-01-00-9 - Rcte: Marcos Antonio Roque [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alstom Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00494-2005-246-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: Marcela Mattos Diniz E OUTRO S AB:RJ 086294/D ,] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02875-2003-342-01-00-8 - Rcte: ANTONIO CARLOS BARRETO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2005-301-01-00-9 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 123625/D AB:RJ 111121/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00526-2006-541-01-00-4 - Rcte: Wagner Lucio [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2004-431-01-00-4 - Rcte: WESLEI PIRES HENRIQUES [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2005-066-01-00-1 - Rcte: Uilame Ceda [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00811-2006-028-01-00-4 - Rcte: Celso Schluckebier [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2006-039-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 117448/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Katia Maria Figueira Rodrigues Leite: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00886-2006-028-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073141/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02576-2005-322-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 042363/D ] Sendas Distribuidora S/a: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2006-064-01-00-3 - Rcte: Joalheria Bernese Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 070412/D ] Joalheria Bernese Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01825-2001-021-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 310165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "309156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 02/08/2007:\r\n\r\nTRT-02048-2005-000-01-00-0 (MS) - Embargos de Declaração. Excelentíssimo Desembargador Relator José da Fonseca Martins Junior. Embargante: Helma Rodrigues Rattes (adv. Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-98919/D). Embargado: V. Acórdão de fls. 96/100. DECISÃO: \"...por maioria, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. ...\"\r\n\r\nTRT-01659-2007-000-01-00-2 (CC) - Excelentíssimo Desembargador Relator José Geraldo da Fonseca. Suscitante: MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: “... por unanimidade, julgar competente para julgar a lide o juízo da E. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (suscitante). ...\"\r\n\r\nTRT-01751-2007-000-01-00-2 (CC) - Excelentíssimo Desembargador Relator José Geraldo da Fonseca. Suscitante: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Suscitado: MM. Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro. DECISÃO: “... por unanimidade, julgar improcedente o Conflito Negativo de Competência suscitado pelo juízo da E. 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda e declarando-o competente para instruir e julgar o processo nº 197-2005-342-01-00-0. ...\"\r\n\r\nTRT-01658-2007-000-01-00-8 (AREG) - Embargos de Declaração. Excelentíssimo Desembargador Relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Embargante: TV Ômega Ltda (adv. Drª Carina de Souza Castro - OAB/RJ-109396/D). Embargado: V. Acórdão de fls. 95/97. 3º Interessado: Angela Maria Machado Cunha. DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. ...\"\r\n\r\nTRT-03406-2006-000-01-00-2 (RPA) - Excelentíssimo Desembargador Relator Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Hugo Schiavo. Recorrida: R. Decisão do Exmº Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, com fulcro no art. 51, da Lei 9.784/99, julgar extinto o presente processo administrativo. ...\"\r\n\r\nTRT-04439-2006-000-01-00-0 (AREG) - Excelentíssimo Desembargador Relator Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Associação São Vicente de Paulo - Casa da Providência (adv. Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D). Agravado: Exmº Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Eni Cortes de Carvalho (adv. Dr. Thélio de Araújo Pereira - OAB/RJ-25010/D). DECISÃO: “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento ao apelo ...”\r\n\r\nTRT-02119-2006-000-01-00-5 (AREG) - Embargos de Declaração. Excelentíssimo Desembargador Relator Carlos Alberto Araujo Drummond. Embargante: Souza Cruz S/A (adv. Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D). Embargado: V. Acórdão de fls. 199/203. 3ª Interessada: Dyone Jorge Moreira de Souza (adv. Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ-74810). DECISÃO: “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração...”\r\n\r\nTRT-03263-2006-000-01-00-9 (AREG) - Excelentíssimo Desembargador Relator Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Agravante: Hidrolight Equipamentos e Serviços Ltda. (adv. Dr. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ-0056290/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Anderson Moura Gregório (adv. Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 0030539/D). DECISÃO: “... por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento de mérito. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial .\r\n\r\nId: 309156"
                        ],
                        "308914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 02/08/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-01473-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca. Agravante: Município de Magé (adv. Dr. Vanderson Macullo Braga - OAB/RJ- 071159/D). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Márcia Batista dos Santos. (adv. Dra. Valéria de Freitas Câmara - OAB/RJ- 59186/D). DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto pela MUNICIPALIDADE DE MAGE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nTRT-01104-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: Viação NovaCap S/A ( adv. Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D). Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Paulo Roberto Thurler Scheidegger. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nTRT-01746-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Agravante: Carlos Antonio Guido Maciel (adv. Dr. Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ 080563/D). Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Gerard Louis Robert Pochuco. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental .\r\n\r\nTRT-3150-2006-000-01-00-3 (AREG) - Relator Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Agravante: Harpia Comércio Ltda e Outro (adv. Dra. Leila da Silva Costa - OAB/RJ 064371/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Célia Rodrigues Quintanilha.(adv. Dra. Rosane Monjardim -OAB/RJ- 49.483) DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por HARPIA COMERCIO LTDA-ME e Outro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nTRT-3094-2006-000-01-00-7 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante/Impetrante: Rogério Lucas Martins (adv. Dra. Claudia Schultz - OAB/RJ 0104209/D). Agravado/Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. DECISÃO: “.... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator \r\n\r\nTRT-01953-2006-000-01-00-3 (AREG) - Relator Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Agravante: Banco Itaú S/A (adv. Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 0129014/D). Agravado: Exmo Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado: Otacílio da Silva ( adv. Dr Ivo Braune - OAB/RJ 3791). DECISÃO: “...dar provimento ao agravo regimental para determinar o chamamento do feito à ordem, anulando-se os atos praticados a partir do último cálculo do contador, ordenando-se a execução de regresso do valor indevidamente liberado ao credor e retomando-se o devido processo legal de liquidação.”\r\n\r\nTRT-0612-2007-000-01-00-1 (CC) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Suscitante: MM Juízo da 48a VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 34ª VT/RJ. DECISÃO: “.... por unanimidade, julgar competente para apreciar e julgar a presente ação o Juízo Suscitado, ou seja, a 34ª VT/RJ.” \r\n\r\nTRT-02816-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Paulo Marcelo de Miranda Serrano (adv. Dr. Sergio Gomes de Freitas - OAB/RJ 091667/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. DECISÃO: “.... por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e extingui-lo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 308914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "308736": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00142-2005-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO E OUTROS (Dr. Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB/RJ 27.073/D) . Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal). “ Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias...”.\r\n\r\nPROC. 01661-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: JOSÉ VALETIM DOS SANTOS (Dr. Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ 26.140/D) . Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL. “ Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 308736"
                            ],
                            "308996": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC.03606-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: JAIRO LOPES DOS SANTOS (Dra. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45.169/D). Ré: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). “J. Se outras provas não houverem de ser produzidas, venham as partes em dez dias sucessivos com razões finais”.\r\n\r\nPROC.03617-2005-000-01-00-4 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16.116/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: AMARILHO FERREIRA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46.933). Desp. exarado às fls. 26: “Tendo em conta tratar-se de Instituição que atravessa séria dificuldade financeira, como é público e notório, isento-a do pagamento das custas. Publique-se e após, arquive-se...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 308996"
                            ],
                            "308178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 516/01 (AR) - Revisor: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União). Rés: ARLINDA VALENTE MORATO E OUTRAS (Dr. Haroldo Carneiro Leão - OAB/RJ 14.617/D). “... por unanimidade, julgar improcedente a presente Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 308178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "310170": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 01730-2006-000-01-00-6 - Rqte: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D ] Rqdo: Nilo José Dias Rqte: Manifestar-se o requerente acerca da devolução da notificação, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. AR 000481/00 - Aut: TELEVISOR RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Mônica Cristina Mendes Galvão OAB:RJ 080328/D AB:RJ 065558/D ] Réu: Manifestar-se o Réu acerca da petição do autor de fls. 1.601/1.604 e dizer se persiste algum credito a seu favor. \r\n\r\nProc. 03731-2003-000-01-00-2 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Advocacia Geral da União] Réu: ARLETTE VIEIRA GAGNIN [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragão OAB:RJ 014813/D ] Réu: Manifestar-se a ré acerca dos embargos declamatórios do autor de fls. 328/330. \r\n\r\nProc. 04188-2005-000-01-00-2 - Aut: Sindicato Empreg Escritórios Empresas e Agencias de Navegação...Est RJ [Adv. João Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Réu: Esclarecer o Réu a respeito do seu patrocínio, tendo em vista os documentos juntados as fls. 259 e 262/263. \r\n\r\nProc. 01110-2006-000-01-00-7 - Aut: Rosirene de Souza Silva Caetano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Réu: Tomar o Réu ciência do deferimento da devolução de prazo, conforme requerido em petição de fl. 140. \r\n\r\nProc. 01261-2006-000-01-00-5 - Aut: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya e Outra [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 030539/D ] Réu: Tomar o Réu ciência do deferimento do que requerido em petição de fl. 85 pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-000-01-00-2 - Aut: Condomínio Barra Point Shopping Center [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 040039/D ] Condomínio Barra Point Shopping Center, Marcio da Silva Mayato: Apresentarem as partes suas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 03018-2006-000-01-00-1 - Aut: Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro OAB:RJ 122018/D AB:RJ 107029/D ] Aut, Réu: Apresentarem as partes suas razoes finais. Despacho de fl.273. Tomar ciência o autor do indeferimento do que requerido em petição de fl. 274. Despacho de fl. 274. \r\n\r\nProc. 03217-2006-000-01-00-0 - Aut: Jurema Conceicao Caldas Batista [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciência o segundo Réu do indeferimento da devolução de prazo requerida em petição de fls. 331, ante a ausência de comprovação do que alegado. \r\n\r\nProc. 04380-2006-000-01-00-0 - Aut: Osvaldo Luiz de Castro e Outros (+8) [Adv. José Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 108608/D ] Aut, Réu: Especificarem as partes suas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00504-2007-000-01-00-9 - Aut: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Aparecida Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 045281/D ] Aut, Réu: Apresentarem as partes suas razoes finais. \r\n\r\nProc. 00585-2007-000-01-00-7 - Aut: Sérgio Teixeira da Silva Telles [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 080693/D ] Aut, Réu: Apresentarem as partes suas razoes finais. \r\n\r\nProc. 00906-2007-000-01-00-3 - Aut: Aluisio de Sousa Bueno [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 111121/D ] Aut: Atender o autor a promoção do Ministério Público do Trabalho, para que junte o original da certidão da Secretaria da Vara de origem, emitida especificadamente para fazer prova de transito em julgado em ação rescisória, com a indicação do nome das partes. \r\n\r\nProc. 02197-2007-000-01-00-0 - Aut: Luiz Fernando Bispo Levino [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 016824/D ] Aut, Réu: Especificarem as partes suas provas, justificando-as. Despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 02878-2007-000-01-00-9 - Aut: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Réu: Sidney Vieira da Silva Aut: Manifestar-se o autor acerca da devolução de notificação, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2004-000-01-00-7 - Ipte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNSP FERROV S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 63A VT/RJ 3int: LUCIANA DA SILVA DE ANDRADE Ipte: Comprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 00794-2006-000-01-00-0 - Ipte: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 111121/D ] Ipte: Providenciar o impetrante o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 02839-2006-000-01-00-0 - Ipte: Carmem Correa Greco E Outro [Adv. Eloisa Maria Guimarães dos Santos OAB:RJ 122812/D AB:RJ 098760/D ] Carmem Correa Greco E Outro, Arquitotal Restauração de Fachada: Regularizar o segundo terceiro interessado a sua representação processual. Despacho de fl. 85. Tomarem os impetrantes ciência do indeferimento do que requerido em petição de fl. 88. Despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 02857-2006-000-01-00-2 - Ipte: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro [Adv. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Ipdo: Juiz Titular da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Gustavo Souza Filho Ipte: Tomar ciência o impetrante do deferimento da dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-000-01-00-5 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 092101/D ] Ipte, 3int: Apresentarem as partes suas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01958-2007-000-01-00-7 - Ipte: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marco Aurélio Silva OAB:RJ 108835/D ] Ipdo: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: José Ignacio da Silva Filho e Outros Ipte: Tomar o impetrante ciência do deferimento da dilação de prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido em petição de fl. 102. \r\n\r\nProc. 02828-2007-000-01-00-1 - Ipte: Guardiões Serviços de Vigilância do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D ] Ipdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Cláudia Cristina da Silva Santos Ipte: Comprovar o impetrante o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 03046-2007-000-01-00-0 - Ipte: José Francisco Neto Campinho [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes 3int: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Ipte: Providenciar o impetrante, no prazo de 10 dias: 1)Copias dos documentos que instruem a petição inicial, para serem encaminhadas a autoridade apontada como coatora. 2)Copia da exordial para ser endereçada ao terceiro interessado. \r\n\r\nProc. 03129-2007-000-01-00-9 - Ipte: Gloria Maria Pires Rebelo [Adv. José Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Maria da Conceicao Carlos Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 114/115: \"... Devera a impetrante, sob pena de indeferimento da petição inicial, providenciar a qualificação da 3a. interessada e fornecer nova da petição inicial do presente mandado de segurança. ... Pelas razoes expostas, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR requerida pela impetrante, tão somente para suspender os efeitos do ato judicial impugnado que diga respeito a sua pensão militar. \r\n\r\nProc. 03144-2007-000-01-00-7 - Ipte: Trezão Esportiva Ltda-Me [Adv. Lenio Eduardo dos Santos Duarte OAB:RJ 054478/D ] Ipdo: MM. Juízo da 2a. Vara do Trabalho de São Gonçalo 3int: Daniel Ferreira Ribeiro Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 42/43, na qual e indeferida liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, e condenado o impetrante nas custas RS100,00, calculadas sobre RS5.000,00, valor atribuido a causa, que fica isento do pagamento. \r\n\r\nProc. 03214-2007-000-01-00-7 - Ipte: Modesto Ernandes Barbosa da Silva [Adv. Glace Bastos Suaid OAB:RJ 124854/D ] Ipdo: MM. Juízo da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo 3int: Juiz de Fora Empresa de Vigilância ltda. Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 236, na qual e indeferida liminarmente a petição inicial, sem julgamento de mérito, e fixadas as custas judiciais em RS400,00, calculadas sobre RS20.000,00, valor atribuida a causa, pelo impetrante, que fica isento de seu pagamento. \r\n\r\nProc. 03250-2007-000-01-00-0 - Ipte: Cromos S/A Tintas Gráficas [Adv. José Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Ipdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Lauro da Silva Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fls. 157/158: \"... Pelas razoes expostas, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida, ... Intime-se a impetrante para qualificar o terceiro interessado e fornecer mais uma copia da inicial, de modo a viabilizar a necessária citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 310170"
                            ],
                            "310171": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01598-2006-000-01-00-2 - Aut: Condominio Barra Point Shopping Center [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 040039/D em local incerto e nao sabido para: apresentar suas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01857-2006-000-01-00-5 - Ipte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da interposicao de Mandado de Seguranca no qual figura como terceiro interessado e, querendo, manifestar-se nos autos no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 03776-2004-000-01-00-8 - Ipte: Gizele Cristina Pontes Oliveira [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro OAB:RJ 113467/D Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls.70: \"... homologo o pedido de desistencia, extinguindo o processo, sem resolucao de merito, na conformidade com o disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor que a causa atribuo, pelo impetrante, que fica isento do pagamento.\" \r\n\r\nProc. 03039-2005-000-01-00-6 - Ipte: Fundo Unico Previdencia Social Estado Rio de Janeiro - Rioprevidencia [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo 3int: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Nova Friburgo [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D ] Ipte, 3int: Tomar ciencia da decisao de fls.214: \"...julgo extinto o processo, sem resolucao de merito, na conformidade com o disposto no art.267 VIII, do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor que a causa atribuo, pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 01699-2006-000-01-00-3 - Ipte: Jose Luis Pereira [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D ] Ipdo: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Eduardo Carlos Cassar e Outros Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls.105: \"... homologo o pedido de desistencia, extinguindo o processo, sem resolucao de merito, na conformidade com o disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor que a causa atribuo, pelo impetrante, que fica isento do pagamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 310171"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "310272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4199-2003-000-01-00-0 (AR) - Autor: MARIA LUIZA REBOUÇAS (Dr. Humberto Jansen Machado - 13911/D) - Reu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antônio de Almeida maia - OAB - 67460/D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de prequestionamento e pressuposto processual arguida em defesa e, no mérito, por maioria, julgar impeorcedente o pedido de desconstituição do v. Acórdão da 4ª Turma.”(2v). \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n3329-2004-000-01-00-9 (AR) + 3404-2002-000-01-00-1 (AR) - - Autor: EMBRATUR INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Assist. Procuradoria da Embratur) - Reu: ANTÔNIO JOSÉ MOREIRA DE CAMPOS (Dr. Gumercindo Rocha Filho - OAB - 54639/D) - “Indefiro a Liminar, conf. Dec. De fls. 109.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0329-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: SAAS - SÉRGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAÚDE LTDA (Dr. Cláudia Abdalla Lima - OAB - 75608/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MONALISA MOURA DA COSTA (Dr. Sem Adv. Nos autos - 111121/d) - Venha a impetrante a fim de que cumpra o parecer do MPT, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 70.”\r\n\r\n0895-2003-000-01-00-8 (AR) - Autor: MARIA ANTONIETA DE ARAUJO BRITO (Dr. Humberto Jansen Machado - 13911/D) - Reu: FUNDAÇÃO ESTADUAL ENG MEIO AMBIENTE - FEEMA (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “Venha a autora para ciência dos presentes embargos de Declaração e manifestação, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n3196-2007-000-01-00-3 (AR) - Autor: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB - 30380/D) - Reu: ROSANA DOS SANTOS CARVALHO - JOSÉ OSWALDO MOREIRA - Venha a autora a fim de que junte a inicial apresentada na AR nº 3916-2005-000-01-00-9, bem como da emenda a inicial. Junte, ainda, cópia da inicial para o 2º Reu, no prazo de 10 dias, tudo conf. Fls. 177.”\r\n\r\n3214-2005-000-01-00-5 (AR) - Autor: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco BANERJ S/A (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB - 109370/D) - Reu: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA (Dr, Nelson Luiz de Lima - OAB - 17276/D) - “Venha a autora para ciência e manifestação , no prazo de 10 dias, conf. Desp,. De fls. 274.” (3v).\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n4087-2004-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Danielly Cristina Alves - OAB - 98918/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3º Interessado: LIGIA SILVA DE AGUIAR -“Fica citada a Terceira Interessada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para ciência do seguinte despacho: “Intime-se a Terceira Interessada para ciência da presente ação mandamental e manifestação, tudo conf. Desp. De fls. 160.” \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E DESPACHO\r\n\r\n1737-2006-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: RAYMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB - 35271/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT CABO FRIO - 3º interessado: MANOEL DA SILVA - MARIZA DE ABREU LIMA MIRANDA DOS REIS - Fica citado 1º terceiro interessado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para ciência do seguinte despacho: Para ciência do presente mandamus. “Venha ainda, a 2ª terceira interessada, para que regularize a sua representação, no prazo de 10 dias, tudo conf. Desp. De fls. 259.(2V).\r\n\r\nRio, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 310272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "310422": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00449-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: DELMO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Dr. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73557/D) - À Impetrante: Despacho de fls. 729: \"Recebidos os autos por redistribuição, e examinados, determina-se a intimação da Impetrante para que providencie cópias nítidas e completas daquelas que se encontram ilegíveis e inacabadas (nas margens ou rodapés) - fls. 22/5, 49/58, 63, 65, 71, 79/80, 90/104, 106, 186, 189, 250/2, 257, 259, 265, 281/2, 304, 364/7, 389, 391/400, 501, 528, 531, 597, 623/5, 646, 656 e 738 -, considerando-se que, se foram colacionadas pela Impetrante peças suficientes para a formação de quatro volumes, depreende-se que são todas necessárias ao exame do mérito. A determinação deverá ser cumprida no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC, sendo certo que cada nova cópia trazida deverá vir com anotação relativa às fls. em que foi juntada originalmente nos presentes autos. No mesmo prazo e sob idêntica cominação, deverá a Impetrante apresentar instrumento do mandato, na forma prescrita em lei, porquanto já sem validade aquele juntado aos autos.\"\r\n\r\nAR - 01500-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: GERSON BENIGNO MACHADO (Dra. Edyvana Tatagiba Medina - OAB/RJ 81067/D) - Réu: BANCO NACIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Às Partes: despacho de fls. 196: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\" \r\n\r\nMS - 03268-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DA BARRA DO PIRAÍ - 3º Interessado: ELIANDRO SILVA DE OLIVEIRA - Ao Impetrante: Despacho de fls. 104: \"... instruir adequadamente a inicial, providenciando ao menos a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, indicando, ainda, nome e endereço completos (incluindo-se o Cep) do Terceiro Interessado, tudo no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. Na mesma data e sob idêntica cominação deverá trazer o adequado instrumento do mandato, na forma prescrita em lei.\"\r\n\r\nMS - 03296-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARLENE DANTAS LOURENÇO (Dra. Valéria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ 53567/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JANAI JOSE NASCIMENTO DA SILVA - À Impetrante: Despacho de fls. 62: \"... instruir adequadamente a inicial, providenciando ao menos a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, indicando, ainda, nome e endereço completos (incluindo-se o Cep) do Terceiro Interessado, tudo no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. Na mesma data e sob idêntica cominação deverá trazer o adequado instrumento do mandato, na forma prescrita em lei.\"\r\n\r\nAR - 04158-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALEXANDRE RIOS PETTA (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115522/D) - Réu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/RJ 94348/D) - Às Partes: Despacho de fls. 339: \"... indicação justificada de outras provas que acaso pretendam produzir. Prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 310422"
                            ],
                            "310423": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 03208-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrantes: MARIA VITAL JAVARINI E OUTRA (Dra. Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB/RJ 115133/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ESPÓLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES - \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I do CPC, condenando as Impetrantes nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado, dispensadas ex officio.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 310423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "310182": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 00100-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv. Rubens Hillcoat Riet Corrêa-OAB/RJ-18.251)- Decisão de fls. 159/161: \"... o impetrante declara que não tem mais interesse no mandamus... Sendo assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 310182"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "310273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n(Sessão de 23-8-07)\r\n\r\n00953-2003-000-01-00-3 (MS) e 01138-2003-000-01-00-1 (MS) -(Embargos de Declaração). Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante/Embargante: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784-D). Impetrado: MM JUÍZO DO TRABALHO DA 60ª VT/RJ. Terceiro Interessado: JOSÉ ROOSEVELT SANTOS DE MAGALHÃES (Dra. Mirian Morais - OAB/RJ-77.898-D). - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 310273"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "308144": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00612-2005-441-01-00-8 - RO - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrentes: 1) CARINA FERNANDA DE MORAES (Adv. FELIPE MACHADO LONTRA - OAB/RJ nº 127.628-D), 2) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INPP (Adv. FRANCISCO RIBEIRO BORGES - OAB/RJ nº 79.734-D) - Recorridos: 1) MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Assist. PROCURADORIA MUNICIPAL DE CANTAGALO), 2) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INPP (Adv. FRANCISCO RIBEIRO BORGES - OAB/RJ nº 79.734-D) e 3) CARINA FERNANDA DE MORAES (Adv. FELIPE MACHADO LONTRA -OAB/RJ nº 127.628-D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e dar provimento ao do reclamante para reconhecer o vínculo de emprego com o primeiro réu, respondendo o segundo de forma subsidiária, condenar nas seguintes verbas: aviso prévio, férias proporcionais (com 11/12), 13º salário 2004 (11/12), saldo de salário de dezembro/2004, FGTS com 40%, e indenização do seguro-desemprego, sendo indenvida a multa do art. 467 da CLT, ante a controvérsia do vínculo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 308144"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "306838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AREG-04004-2006-000-01-00-5 (RELACIONAMENTO: AC-01758-2006-000-01-00-3) Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Requerente/Agravante: LUIZ CESAR FERNANDES (Adv. Ricardo Trigone Neto - OAB/RJ 89210); 3º Interessado/Agravado: EMERSON ARAÚJO COMPASSO (Adv. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305);”.. lido o relatório pelo Desembargador Relator oficial, sendo submetido a julgamento do presente agravo à esta E. Turma, conforme o que dispõe o art.238, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, foi negado provimento ao agravo regimental, por unanimidade.” \r\n\r\nTRT-RO-00014-2003-002-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ 1031/B); Recorridos: 1) ADRIANA ALVES COUTO (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) e 2) RENATO TEIXEIRA LACERDA (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720):”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-00129-2004-010-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794); Recorrido: LUIS CARLOS BELMIRO (Adv.Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677);”..por unanimidade, conhecer do recurso, acolher, pois, a argüição de julgamento extra petita, para excluir da condenação a comprovação da regularidade dos depósitos de Fundo de Garantia de todo período contratual. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00144-2005-245-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: EVALDO ALEXANDRE DE BARROS FILHO (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334); Recorrida: SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (CASA MOBILI) (Adv.Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-00315-2005-461-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: HAROLDO DE SOUZA PIMENTA (Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782); Recorrida: AREAL SILVA MACEDO LTDA (Adv. Carlos Andre P. Perrota - OAB/RJ 118928);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para fundamentar quanto aos honorários advocatícios e ao ônus da prova, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.” \r\n\r\nTRT-RO-00425-2006-040-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: GILSON ALVES DE MENDONÇA (Adv. Gabriel Pereira Sad - OAB/RJ 109867); Recorrida/Embargante: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, condenar o réu ao pagamento de custas no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor ora arbitrado à causa. O réu deverá, ainda, ressarcir o autor do valor corrigido das custas recolhidas (fls.59).” \r\n\r\nTRT-RO-00430-2002-421-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283); Recorrido: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ABREU (Adv. Antonio José de Brito Neto - OAB/RJ 76877);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-587/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ÂNGELA MARIA BARROS DA SILVA (Adv. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766); Recorrido: IRAJÁ ATLÉTICO CLUBE (Adv. Fernando dos Santos Souza - OAB/RJ 46886);”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar o réu a retificar a CTPS, fazendo constar o valor do salário declinado na inicial, bem como a fazer os consequentes recolhimentos previdenciários e a pagar a autora as diferenças postuladas, bem como as horas extras e consectários legais, tudo na forma do pedido, observado o intervalo de 1 (uma) hora aos sábados, arbitrando-se à causa, para efeitos processuais, o novo valor de R$ 5.00,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\nTRT-RO-00633-2005-059-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1723/A); Recorrido: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA SOARES (Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB/RJ 79803);”..por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e de chamamento ao processo. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação dos descontos.” \r\n\r\nTRT-RO-00704-2005-225-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MERCADINHO FAMÍLIA FELIZ DO PARQUE SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv. Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB/RJ 53189); Recorrida: ANGÉLICA RODRIGUES MESQUITA (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662);”...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher, ainda que em parte, a preliminar de cerceio de defesa para anular o processo a partir da ata de audiência (fls.150) em que foi requerido e indeferido o depoimento das testemunhas, ordenando a baixa dos autos à MM. vara de origem para a intimação das testemunhas indicadas pela ré, assegurando-se a mesma oportunidade à autora, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, com o fim de se reabrir a instrução no tocante ao horário de trabalho, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso.” \r\n\r\nTRT-RO-00707-2005-046-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783); Recorrido: SEVERINO BERNADINO SIMÃO (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação ao pagamento e integração das horas extras, além de indenização equivalente à cesta básica, determinar a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de trabalho extraordinário, bem como para que a base de cálculo do aludido benefício observe tão-somente os gêneros alimentícios indicados na inicial, além de excluir da condenação a verba honorária.” \r\n\r\nTRT-RO-01144-2005-049-01-00-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MARCOS MUNIZ PIERSANTI (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01148-2004-067-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794); Recorrido: JOÃO LUIZ MIRALHA FREITAS (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677);”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01194-2004-045-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. Johnny Henriques - OAB/RJ 90146); Recorrida: NAIR DOS ANJOS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01311-2005-056-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Ana Paula Faria de Figueiredo - OAB/RJ 135056); Recorrida: REGINA LÚCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01475-2004-222-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328); Recorrido: ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. Rafael Alves de Oliveira - OAB/RJ 119120);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação.” \r\n\r\nTRT-RO-01644-2004-029-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785); Recorrida/Embargante: ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-01975-2003-018-01-00-9 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Freire - OAB/RJ 2255/A); Recorrido: ORLANDO GONÇALVES SALOIO (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé.” \r\n\r\nTRT-RO-02291-2004-321-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328); Recorrida: EDINÉIA DE SOUZA COELHO (Adv. Roberto Pinto dos santos - OAB/RJ 82640);”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação.” \r\n\r\nTRT-RO-09664/96 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) VALE DO RIO DOCE NAVEGAÇÃO S.A. - DOCENAVE (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) e 2) Embargante: ALEXANDRE LORENZONI DE ALMEIDA (Adv. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408); Recorridos: OS MESMOS;”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-17.768/99 (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45468); Recorridos: BANCO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248);”...por unanimidade, foi dado provimento ao agravo regimental, por unanimidade, para receber os documentos adunados às fls.379/426, incorporando-os aos autos da restauração já homologada.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306838"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "310274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00309-2000-028-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Procuradoria do Inss) - Agravada: HEBRON S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS - (Adv. Paulo Batista Filho - OAB/SP 86798) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00304-2006-081-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502-A) - Recorrida: CLÁUDIA BARBOZA DA SILVA - (Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB/RJ 82033) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00778-2006-028-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491) - Recorrido: REINALDO CHAVES ABEL DOS SANTOS - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00829-2004-069-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - (Adv. Fernanda Merhy Lagrotta - OAB/RJ 107990) - e ANTÔNIO JOSÉ DA MOTTA MOSQUEIRA - (Adv. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ 96963) - Recorridos: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - (Adv. Fernanda Merhy Lagrotta - OAB/RJ 107990) - ANTÔNIO JOSÉ DA MOTTA MOSQUEIRA - (Adv. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ 96963) - e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitando as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e de ausência de interesse de agir do autor. No mérito, dar parcial provimento aos recursos, sendo ao da primeira ré para excluir da condenação a diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS, e ao do reclamante para condenar a segunda reclamada, Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, a partir, como postulado, do trânsito em julgado desta decisão, determinando que tanto a primeira reclamada, Furnas Centrais Elétricas S.A., como o reclamante respondam pelas respectivas contribuições devidas à segunda ré, mantidas, quanto ao mais, as disposições contidas na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00972-2005-341-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARCIO FREESZ PINTO - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760-B) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01131-2000-401-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030) - Recorrido: ANDRÉ OLÍDIO DE SOUZA MANOEL - (Adv. Cid Fernandes de Magalhães OAB/RJ 83666 ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01792-2005-223-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO MUNICÍPIO DE MESQUITA e MUNICÍPIO DE MESQUITA - (Procuradoria Munic de Mesquita - Ana Lúcia Nogueira Corrêa OAB/RJ 79794) - Recorridos ANA MARIA DE ASSIS GOMES - (Adv. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ 80456) - e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE: - (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso do reclamado para, rejeitada a argüição de impossibilidade jurídica do pedido, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01007-1991-014-01-00-2 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683) - Embargado: FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA - (Adv. Antônio Paulo Faine Gomes - OAB/RJ 000567 B) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02105-2003-511-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA - (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376) - Embargados: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. - (Adv. Manoel Antônio Angulo Lopes - OAB/SP 69061) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 310274"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "310063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00066-2005-246-01-00-0 AP - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (embargante)- (PROCURADORIA DO INSS); Agravado(s): I) JOBECI DOMINGUES PEREIRA JUNIOR (Dr(ª). MARCIO CARNEIRO COUTINHO - OAB/RJ 98281/D); II) CLINICA SÃO GONÇALO S/A. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00085-2006-077-01-00-0 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr(ª). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ 45513/D); II) TELSUL SERVIÇOS S/A (DR(ª). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ 27439/D) Recorrido(s): VITOR HUGO DIAS DE CARVALHO (Dr(ª). FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00091-1999-049-01-00-8 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBR E TELEM LTDA (SUCESS DE PRESTA ADM C CRED)- (Dr(ª). CRISTIANE PEREIRA LIMA OAB/RJ 115401/D); Agravado(s): ADEMAR RIBEIRO (Dr(ª). MARLENE DA SILVA RODRIGUES - OAB/RJ 41639/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, de não conhecimento do agravo por deserção e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO: 00173-2005-046-01-00-2 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Dr(ª). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208/D); Recorrido(s): NELMA LOPES DA SILVA (embargante) (Dr(ª). REGINA MESQUITA PARADA - OAB/RJ 24086/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00750-2004-022-01-00-5 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): IARA BARBOZA TEBA (embargante) - (Dr(ª). MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB/RJ 77988/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01214-2006-247-01-00-1 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): MERCADO RRPT LTDA ME . “...pelo exposto, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegro o acordo de fls. 13.”\r\n\r\nPROCESSO: 01376-2006-023-01-00-3 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CELIO TAVARES DE OLIVEIRA - (Dr(ª). JONAS DA SILVA CAETANO - OAB/RJ 47098/D); Recorrido(s): PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA PATRIA LTDA (Dr(ª). CARLOS DA COSTA ROCHA - OAB/RJ 72035/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o dispossto no inciso IV do parágrafo primeiro do artigo 895, da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO: 02496-2004-262-01-00-5 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Dr(ª). EDUARDO TRAVASSOS CORREA - OAB/RJ 42844/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e passiva, argüida em contra-razões pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegro o acordo de fls. 29.”\r\n\r\nPROCESSO: 02682-2004-341-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A - (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D); Recorrido(s): BENEDITO GARCIA (Dr(ª). BENEDITO DE PAULA LIMA - OAB/RJ 72655/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 006457/01 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): I) SERGIO SOUZA DA SILVA (Dr(ª). GLORIA MARIA DE FREITAS ALMEIDA REIS - OAB/RJ 22159/D); II) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILIERO S/A - (Dr(ª). RENATA DE VILLEMOR VIANNA OAB/RJ 107779/D); Agravado(s): OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 310063"
                            ],
                            "310385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 1420-2002-030-01-01-2 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ADECCO TOP SERVICES RH S/A (Dr. Gisele Scuotto Martignone OAB/RJ 88434) - Recorrido: ALEXANDRE PONTES LIMA (Dr. Alberto Mauro Grynberg OAB/RJ 54195) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando, por conseguinte, a r. sentença de primeiro grau para determinar que no cálculo da correção monetária seja observado o índice do primeiro dia do mês subseqüente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação, mantendo íntegra a condenação remanescente pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO 0032-2004-044-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - -Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Recorrido: RICARDO SANTANA MELO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. ...) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, cominando-lhe a multa de 1% sobre o valor da condenação de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, em face do caráter protelatório da medida.”\r\n\r\nPROCESSO 00219-2006-020-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: ITALIA CARIATI COIMBRA (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB/RJ 59823) - Recorrido: CENTRO ODONTOLÓGICO COPACABANA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0316-2006-024-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: LUCAS PIRAJÁ DE OLIVEIRA ROSA (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) - Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0351-2006-008-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JAIRO TEIXEIRA (Dr. Otavio Ferreira OAB/RJ 82820) Recorrido: ZAURUS PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA (Dr. Bruno Mendes Lopes OAB/RJ 99185) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento) relativo ao período compreendido entre 02/01/2002 até 28/02/2004, em que trabalhou sem a CTPS anotada, e reflexos (Inteligência da Súmula nº 139 do TST).”\r\n\r\nPROCESSO 00743-2004-342-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557) - Embargado: ANTONIO ALCIDES DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento para condenar a embargante ao pagamento da multa equivalente a um por cento sobre o valor da causa, em favor da embargada, ante o caráter eminentemente procrastinatório da presente medida.”\r\n\r\nPROCESSO 01096-2005-035-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: TELESUL SISTEMAS INTEGRADOS S/C LTDA (Dr. Rogerio de Almeida Silva OAB/RJ 134309) - Recorrido: LEANDRO FREITAS MOURA (Dr. Nelson de Lima Marques OAB/RJ 69014) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01233-2005-401-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: REINALDO CLEMENTINO DE ALBUQUERQUE (Dr. Jane Silva de Carvalho OAB/RJ 66435) - Recorrido: VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Dr. Edilson Leite de Souza OAB/RJ 71942) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01393-2001-010-01-01-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: FRANCISCO JOSE PARAGUASSU DE MORAES (Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FERROVIÁRIOS (Dr. Alvaro de Carvalho Homero OAB/RJ 83610) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02496-2005-262-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ 44670) - Recorrido: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Monica de Farias Barros OAB/RJ 107268) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de carência do direito de ação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02592-2005-205-01-00-0 RO - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) - Recorridos: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) NERIVAN DANTAS CHAGAS (Dr. Luiz Claudio de Oliveira Novaes OAB/RJ 85874) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, por intempestivo, conhecer do recurso da primeira reclamada, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se a reclamante do pagamento das custas, restando prejudicado o exame do recurso no tocante aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310385"
                            ],
                            "310388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 32-2004-044-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: RICARDO SANTANA MELO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157/D) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. ...) - Pelo presente fica notificada a SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 256/260: “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, cominando-lhe a multa de 1% sobre o valor da condenação de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, em face do caráter protelatório da medida.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Primeira Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "310397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 121 ] 00055-2007-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Dalkia Brasil S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079967 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 00098-2007-204-01-00-6 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Rubens Veiga Simões (Dr. Milton César de Paula Marques RJ 103900 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 00147-2005-482-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). 2- DAWNSTEC POWER LTDA. \r\n\r\n[ 124 ] 00156-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcia Oliveira da Cruz (Dr. Monica Montanha Ramos RJ 080218 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 00185-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Chevron Brasil Ltda (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 001387 B J 078492 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 00191-2005-262-01-00-0 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Duque de Caxias Ltda (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D J 030698 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 00194-2006-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Shirlene da Silva Patrocínio (Dr. Alexandre Bender de Frias RJ 077803 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 00200-2006-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Elso Assis Aguiar (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 00471-2006-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 088919 D O 018270 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 00485-2007-038-01-00-3 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 00498-2003-016-01-00-1 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 046785 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 00562-2006-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Masterpel Indústria e Comércio Ltda (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 071330 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 00565-2006-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 065493 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 00692-2005-242-01-00-1 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Massa Falida de Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 0098059 D J 073377 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 00718-2006-343-01-00-7 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 049479 D J 123194 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 00808-2006-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Demoiselle Comércio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda (Dr. Luís Tadeu Rodrigues Silva RJ 77855 D J 30539 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 00813-2004-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- INDÚSTRIA E COMÉRCIO KODAMA LTDA (Dr. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 079991 D J 090119 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 138 ] 00846-2005-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ana Paula Gomes dos Santos (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 00871-1986-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: AQUATEC QUÍMICA S/A SUC POR GRACE BRASIL S/A (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 00897-2006-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Romário Matos de Freitas (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 141 ] 00976-2006-018-01-00-9 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Editora JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01076-2006-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Emerson Bastos da Silva (Dr. Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior RJ 126416 D S 026977 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 01295-2006-039-01-00-9 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montangens Ltda (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 068427 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01364-2006-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Eletrobras Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR (Dr. Regina Maria Cimponi Nahid RJ 022798 D J 123502 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 01400-2005-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Livia Maria Nogueira da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 01594-2004-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 059340 D ). 2- POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\n[ 147 ] 01637-2005-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 121935 D J 105161 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 148 ] 01675-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: LUIZ SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 01715-1992-261-01-00-8 AP (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 032817 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 01752-2006-221-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: W R Performance Academia de Ginástica SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Dr. João dos Santos Oliveira Filho RJ 0099587 D J 032511 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (19.09.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 10 de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 310397"
                        ],
                        "310400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00147-2005-482-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). 2- DAWNSTEC POWER LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada/Recorrida DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta suplementar da sessão ordinária do dia 19/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01594-2004-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 059340 D ). 2- POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada/Recorrida POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta suplementar da sessão ordinária do dia 19/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 10 dias do mês de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 310400"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "310340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-020007/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorridos: WELLINGTON FERREIRA CADENA (Adv.Wellington Darci de Amorim Bravo-OAB/RJ-59019/D) e VIMAR ELETRIFICAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do seguinte despacho: “Intime-se a Reclamada VIMAR ELETRIFICAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a restauração dos autos, juntando procuração, atos constitutivos e cópias de peças necessárias para a mesma”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 310340"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "306955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00075-2006-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Moinhos Cruzeiro do Sul S/A (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 047781 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de mérito de nulidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento da letra \"b\" do rol de fl. 58. Mantidos os valores arbitrados à fl. 150 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00106-2005-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Carlos Neves e Outros (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D J 66247 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, julgar prejudicada a preliminar de incompetência de foro, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, a prescrição total e a prescrição parcial e, no mérito propriamente dito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à prescrição. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 14.000,00 e as custas em R$ 280,00.\"\r\n\r\n00136-2006-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Juliana Gabriel Pereira (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 043978 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição e manter a r. sentença recorrida, quanto aos demais pedidos, conforme requerido pelo recorrente. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 59, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00205-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sady Justiniano da Silva Sousa Filho (Dr. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 027439 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 63.268,89 e as custas em R$ 1.265,73, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\n00459-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gerson dos Santos Fontes (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 103509 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento e instrução do processo com novo julgamento, como entender de Direito.\"\r\n\r\n00466-2004-341-01-00-1 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00470-2004-341-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00477-2004-341-01-00-1 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00611-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Coopreslard - Cooperativa Prestadora de Serviços para o Lar (Dr. Rogeria Rodrigues Silva RJ 127947 D J 102760 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n00624-2005-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Central das Cooperativas de Economia e Crédito Mutuo Estado RJ Ltda (Dr. Dorneles Romualdo do Nascimento RJ 84217 D J 86722 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência e rearbitrado o valor da causa em R$ 10.000,00 e das custas em R$ 200,00, pela parte reclamante, das quais fica dispensado.\"\r\n\r\n00772-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 74272 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo reclamante, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. sentença, para declarar a natureza salarial da verba intervalo intrajornada, condenando a reclamada no pagamento dos reflexos pretendidos na exordial, mantidos os valores arbitrados à fl. 358 para efeito de condenação e custas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à natureza jurídica do intervalo intrajornada.\"\r\n\r\n00793-2005-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer de ofício do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00887-2005-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ulisses Nascimento da Silva (Dr. Claudia Maria de Moura Cruz RJ 93914 D J 86724 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\n01218-2002-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja observado, quando da liquidação de sentença, os termos do Provimento nº 01/1996 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no que tange à dedução do imposto de renda. Mantidos os valores arbitrados à fl. 374 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01292-2002-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO e Outros (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01305-2002-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo RJ 97733 D J 81041 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento a título de incentivo à rescisão, e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 261.\"\r\n\r\n01365-2003-064-01-00-6 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SHIRLEI DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do que dispõe o artigo 538 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\n01418-2003-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JORGE LUIZ DA COSTA MATTOS FERREIRA DA SILVA (Dr. Divaldo Lopes de Almeida RJ 048973 D J 0022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar parcial provimento ao da reclamada para declarar a incidência da cota previdenciária e de Imposto de Renda sobre a indenização deferida, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01438-2005-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fabio Ramos da Costa (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 075989 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, natalinas, FGTS, e indenização compensatória, e do repouso semanal sobre as cinco últimas parcelas, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantidos os valores arbitrados na sentença e invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01465-2005-321-01-00-0 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Julio Cesar Pinto Monteiro (Dr. Sergio Rosa de Oliveira RJ 064279 D J 060823 D ). : \"... por unanimidade, conceder o benefício da gratuidade de justiça, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01489-2003-063-01-01-8 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Vicente Gomes da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravados: 1- Rio Barra Multiservice Ltda. 2- Condomínio do Edifício Flair-Play. : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar seja notificado o segundo reclamado para que se manifeste, querendo, sobre os cálculos apresentados pelo autor.\"\r\n\r\n01539-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NKF Transportes Ltda (Dr. José Veras Rodrigues RJ 24088 D J 49848 D J 87241 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os valores arbitrados à fl. 224, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01539-2004-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 005173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceamento de defesa para, anulando a sentença de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução com a produção da prova oral, e prosseguimento como for entendido de direito.\"\r\n\r\n02067-2005-221-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Viação Vila Rica Ltda (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação a devolução dos descontos relativos às faltas, e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n05530-2003-341-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306955"
                            ],
                            "306956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01489-2003-063-01-01-8 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Vicente Gomes da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravados: 1- Rio Barra Multiservice Ltda. 2- Condomínio do Edifício Flair-Play.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Rio Barra Multiservice Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 58/59: : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar seja notificado o segundo reclamado para que se manifeste, querendo, sobre os cálculos apresentados pelo autor.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306956"
                            ],
                            "306957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01489-2003-063-01-01-8 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Vicente Gomes da Silva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravados: 1- Rio Barra Multiservice Ltda. 2- Condomínio do Edifício Flair-Play.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Condomínio do Edifício Flair-Play, que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 58/59: : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar seja notificado o segundo reclamado para que se manifeste, querendo, sobre os cálculos apresentados pelo autor.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 306957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "310341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00163-2004-024-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - 25940/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: JOCILENE SUDRE DA CRUZ (Dr. Renato Eccard - 59761/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante, por ausência de correlação de matérias, argüída pela reclamada em contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos; ao da reclamada para reformar a r. sentença e reconhecer a dispensa por justa causa, a fim de que sejam excluídas da condenação o pagamento das parcelas daí decorrentes, bem como, a multa prevista no art. 477, da CLT, a obrigatoriedade de entrega das guias do Seguro Desemprego e a conseqüente indenização, e ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, assim consideradas as que ultrapassarem a 7ª diária ou a 42ª hora semanal remunerada, observando-se a jornada lançada nas guias ministeriais, sendo que no caso de não existir registro de encerramento da última viagem, deverá ser levado em consideração a média de tempo gasto pelo autor em outra viagem com idêntica procedência e nos meses em que a guia ministerial não tiver sido juntada aos autos, deverá observar a jornada declinada na exordial, devendo ainda ser considerada 1 hora antes do início e uma hora após o término, observando o adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados e, reflexos nas verbas salariais e resilitórias, inclusive, FGTS e repouso semanal remunerado, custas inalteradas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 310341"
                            ],
                            "310266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00954-2006-063-01-00-3 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TOMAZ BERTOLDO TIMBÓ (Dr. Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB/RJ 89.598/D); Recorrida: PIZZARIA E RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA (Dr. Renée Steinback de Almeida - OAB/RJ 74.185/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência de dois contratos distintos firmados entre as partes, afastando a eficácia liberatória geral do termo de conciliação firmado perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista no Estado do Rio de Janeiro (NICERJ), compensando-se as parcelas pagas e que foram objeto daquele acordo. Pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 29.06.2001 e condenar a reclamada ao pagamento de férias simples de 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, acrescidas do terço constitucional e do décimo terceiro salário do ano de 2001. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 310266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "310441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01607-2003-033-01-00-3 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: DENILSON DE AZEVEDO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D J 02255 A ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01724-2003-039-01-00-5 AP -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 30539 D ). 2- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificado SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 10 de setembro de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 310441"
                        ],
                        "310442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "O EXMO. SR. DES. DAMIR VRCIBRADIC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[61] 00196-2007-024-01-00-1 RRPS -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Transit do Brasil Ltda. (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D J 130745 D ). \r\n\r\n[62] 00375-1993-541-01-00-9 AP -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: MARILIA VARGAS FREITAS (Dr. Maria Nazareth Zilves Maio RJ 05128 D J 122203 D ). \r\n\r\n[63] 00383-2007-064-01-00-4 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Paulo Francisco Nogueira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 47018 D ).\r\n\r\n[64] 00605-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Celio Lopes Penha (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 66409 D ). \r\n\r\n[65] 00727-2002-024-01-00-1 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: CARLOS EDUARDO CABRAL LOPES (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ).\r\n\r\n[66] 00929-1993-027-01-00-0 AP -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CARLOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 62046 D ). \r\n\r\n[67] 01100-2006-047-01-00-5 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 87034 D ). \r\n\r\n[68] 01130-1998-261-01-00-3 AP -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: GILBERTO XAVIER DA COSTA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 139102 A ). \r\n\r\n[69] 01259-2006-044-01-00-0 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Alberto Emiliano da Cruz (Dr. Neide Maria Dantas RJ 82728 D J 117484 D ). \r\n\r\n[70] 01350-2002-301-01-00-9 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- ZOO CONFECÇÕES LTDA (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 57984 D J 57984 D J 61009 D ). \r\n\r\n[71] 01354-2006-044-01-00-4 RRPS -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D J 75230 D J 79728 D ). \r\n\r\n[72] 01588-2001-044-01-00-7 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 99277 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[73] 01607-2003-033-01-00-3 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: DENILSON DE AZEVEDO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D J 02255 A ). \r\n\r\n[74] 01724-2003-039-01-00-5 AP -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 30539 D ). 2- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[75] 02238-1999-057-01-00-9 AP -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 67000 D ). \r\n\r\n[76] 02440-2005-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Promom Engenharia Ltda (Dr. Custódio de Oliveira Neto RJ 22222 D P 045666 D J 43430 D P 045666 D J 22222 D ). \r\n\r\n[77] 02880-2000-244-01-00-2 AP -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: MARILUCIO BORGES TOLEDO (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 44303 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 310442"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "310308": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00617-2006-241-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ nº 0023076) e Rcdo: ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Drª. Irene Sevenier de Oliveira - OAB/RJ 0100719) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para : 1) excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT; 2) deferir a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos; 3) determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam feitas, respectivamente, de acordo com os Provimentos 02/93 e 01/96; 4) excluir da condenação diferenças de vale-transporte. ”.\r\n\r\nTRT-AI-00510-2007-343-01-01-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 0020283) Agdo: EDSON CARDOSO BARBOSA (Dr. Ignácio José Gesualdi Chaves - OAB/RJ 0064261) “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para dar seguimento ao recurso ordinário interposto”.\r\n\r\nTRT-AI-01743-2004-263-01-01-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: MCS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME (Dr. Ralf Rangel Rigo - OAB nº 0090536) - Agdo: JORGE VITORINO DA SILVA (Drª. Ilma Vieira Roberto - OAB nº 0070881) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-RO-00121-2003-401-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: RONILDO DOS SANTOS CARMO (Dr Celso Rodrigues Lopes - OAB/RJ nº 0072388) - Rcdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Dr. João Borsoi Neto - OAB/RJ nº 0048493) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00698-2006-060-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 0027439) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB 0081617 Rcdos: SEBASTIÃO WALDEMAR e OS MESMOS (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ nº 0091043) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Carlos Novis César, dar provimento aos recursos das reclamadas, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência”.\r\n\r\nTRT-RO-00891-2005-046-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162). Rcdo: ALBERTO ALESSANDRO FERREIRA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ nº 0114065) “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para fixar a indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (Dez mil reais).”\r\n\r\nTRT-RO-00926-2006-037-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 0054592) - Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 0072198) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir o pedido de diferença da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, nos termos postulados na letra d de fl. 11. Invertidos os ônus da sucumbência, acresçam-se juros e correção monetária na forma da Lei. Não há contribuição previdenciária nem fiscal sobre a parcela deferida. Fixado à condenação o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais, pela Reclamada. . \r\n\r\nTRT-RO-00949-2005-302-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328) e ANDREA SABADINE MACHADO - (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB 0081017) Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao da reclamante, para condenar a reclamada a pagar-lhe o período integral do intervalo intrajornada e para deferir o pedido de salário utilidade em relação ao fornecimento da alimentação, devendo integrar o cômputo remuneratório para todos os efeitos legais (verbas salariais, indenizatórias, FGTS e multa de 40%, respeitada a prescrição qüinqüenal. ”\r\n\r\nTRT-RO-01137-2004-022-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: BENJAMIN LAM (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 0003791) - Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Altamir Freitas Braga - OAB/RJ 0014519) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar da recorrida de não conhecimento do recurso, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ”.\r\n\r\nTRT-RO-01213-2004-511-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Rcdo: ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) (Dr. Abenor Natividade Costa - OAB 0031540) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para tornar nula a decisão do primeiro grau que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por não reconhecer a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho, devendo retornar os autos à Vara de origem para o prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RO-01644-2005-061-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VERONILDA ANA DA SILVA (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ nº 021746); Rcdo : CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ 0052987) “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-01793-1999-059-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SEBASTIÃO JOSÉ VELLOZO PEREIRA (Dr. Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça) - OAB/RJ 0020298); Rcdo: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ nº 0092784) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário”.\r\n\r\nTRT-RO-02139-2005-341-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Recte: MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 0000760) - Embargado/Recdo: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR ( Dr. Mário Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ nº 0048517) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-02143-2005-341-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: EDSON AUGUSTO FERREIRA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 0000760) - Embargado/Rcdo: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Dr. Mário Carlos Di Biase Garcia Duarte- OAB/RJ 0048517) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310308"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "310117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00503-2003-066-01-00-2 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FLAVIO GONCALVES MARINHO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 081760 D J 081760 D J 017434 D J 045468 D ). “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, declarando-os, ainda, protelatórios, e condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.”\r\n\r\n00629-2006-207-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D J 101856 D J 002255 A J 044418 D ). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar a omissão, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00675-2005-020-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv.José Perez de Resende-OAB/RJ-22019). Recorrido: MARCELO TADEU MARINS DA SILVA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D ). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para suprir o vício apontado, com efeito modificativo do julgado.”\r\n\r\n00726-2004-039-01-00-8 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente/Embargante: UNIÃO FEDERAL (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D P 118028 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01185-2006-068-01-00-2 RO - Embargos de Declaração -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 089057 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01351-2005-221-01-00-2 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 081110 D J 081110 D J 109685 A ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso.” \r\n\r\n01421-2005-048-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 064988 D J 064988 D J 107779 D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional suscitada no recurso da ré, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação do reclamado o pagamento de “diferenças de Prèmios/Comissões-Remuneração Variável”, e negar provimento ao recurso adesivo da autora.”\r\n\r\n01513-2000-041-01-00-6 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ROBSON SIMOES BRAGA /Embargante (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 085143 D J 085143 D J 079710 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01636-2005-039-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ROSANGELA NUNES BARBOSA (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D ).”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01661-1995-003-01-00-6 AP Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Agravante: WALTER FERNANDES (Dr. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ 0030539 D J 0067115 D ). “...por maioria, dar provimento ao agravo.” \r\n\r\n02206-2003-203-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 104801 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios interpostos pelo Autor e acolher os Embargos Declaratórios interpostos pela Ré, para arbitrar novo valor à condenação.”\r\n\r\n02652-2000-421-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL](A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza RJ 066775 D ) e L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS CONSERVACAO LIMPEZA LTDA (s/adv)...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, declarando-os protelatórios e condenando a embargante na multa de 1%(um por cento) do valor arbitrado à condenação devidamente atualizado.” \r\n\r\nRio de Janeiro,06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310117"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "310164": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO 26270/98 (42ª VT/RIO DE JANEIRO RT 00068/92) Recorrente: NELSON HAGEL (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31.456) - Recorridos 1) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Dr. Claudio Alberto Feitosa Penna Fernandes - OAB/RJ 00936) 2) FUNDAÇÃO DOS EMPREGADOS DA VASP - FEV (sem advogado)\r\n\r\nRelatados e discutidos os presentes autos de restauração, processados perante esse Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em que figuram NELSON HAGEL, como Requerente, e VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP SA e FUNDAÇÃO DOS EMPREGADOS DA VASP - FEV, como Requeridas.\r\n\r\nO presente trata da restauração dos autos do processo TRT/RO - 26270/98, em que são partes NELSON HAGEL, como Recorrente, e VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP SA e FUNDAÇÃO DOS EMPREGADOS DA VASP - FEV, como Recorridas, recurso originado da RT - 00068/92, distribuída à 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, autos que foram destruídos quando do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nConforme se verifica da petição de fls. 09, a restauração dos autos foi requerida por NELSON HAGEL, tendo as partes procedido à juntada de peças processuais.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do Exmº Desembargador Relator, Dr. João Mário de Medeiros, os autos foram redistribuídos, por sorteio, a essa Desembargadora, fls. 124/125.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao douto Ministério Público do Trabalho, procedeu-se à juntada de cópia do Parecer exarado pelo ilustre Procurador José da Fonseca Martins Junior, em 27/01/1999, manifestando-se pelo provimento do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante (fls. 127/128).\r\n\r\nPor preenchidos todos os requisitos administrativos do processo de restauração, declaro restaurados os autos e determino o regular processamento do feito, nos termos do artigo 1.067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, a fim de que tomem ciência da decisão exarada nestes autos de restauração e, querendo, dentro do prazo legal, manifestem-se conforme entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido e certificado o prazo, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nAss. Tania Garcia - Desembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 310164"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "309160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n03127-2005-342-01-00-4(RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MANOEL TEODORO DIAS (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA - OAB/RJ34189) - Recorrido: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) -“ ... por maioria, dar provimento ao recurso, afastando a prescrição declarada e determinando o retorno dos autos à Vara de origem. ... ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 309160"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "310147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00035-2006-441-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. GETÚLIO FRANCISCO GOMES (assistido pelo ilustre advogado DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - OAB/RJ 104564/D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (assistido pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D), como embargantes e embargados. \"por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para suprir a omissão apontada, conferindo-lhes efeito modificativo, de modo a não admitir o recurso interposto pela reclamada relativamente à indenização por assédio moral, ante a falta de interesse em recorrer; por unanimidade, não acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00480-2006-027-01-00-6 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO RJ 71427), recorrido, PETROBRÁS QUÍMICA SA (assistido pela ilustre advogada MARIA ANGÉLICA MACHADO NOLASCO - OAB/RJ 70784/D), como embargante, e LEILA MARIA NOVAES COELHO DE CASTRO (assistida pelo ilustre advogado LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO - OAB/RJ 118694/D), como embargado.\"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00939-2004-064-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. LOJAS MAGA DE UTILIDADES LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS - OAB/RJ 68.147/D), como embargante, e CARLOS ALBERTO FERRAZ LEPESTEUR (assistido pelo ilustre advogado Dr. ALAERTE JACINTO DA SILVA - OAB/RJ 48.115/D), como embargado. \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão existente, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01228-2005-003-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (assistida pela ilustre advogada SONIA REGINA DIAS MARTINS - OAB/RJ 100.638/D), como embargante e CARLOS GREGÓRIO JUNIO MACHADO VERAS (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ 49394/D) como embargado. \"... por unanimidade , admitir os embargos de declaração, acolhendo-os para sanar a omissão relativa à nulidade do julgado, assim como para sanar a contradição existente quanto à litigância de má fé, conferindo-lhe efeito modificativo somente quanto a este aspecto, devendo ser excluída da condenação a respectiva multa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01391-2004-064-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA (assistida pelo ilustre advogado PEDRO JORGE ABDALLA - OAB/RJ 63.941/D), como embargante e PAULO DE TARCIO OLIVEIRA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ VERAS RODRIGUES - OAB/RJ 24.088/D), como embargado. \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01487-2004-342-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (assistido pelo ilustre advogado EYMARD DUARTE TIBÃES - OAB/RJ 66247/D), como embargante, e SINDICATO DOS ADMINISTRADORES EST RJ SINTAERJ (assistido pelo ilustre advogado MARINES VALLE DA TRINDADE - OAB/RJ 1342/B), como embargado. \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01709-1991-030-01-00 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (assistida pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) como agravante, e ADÃO AGUIAR DE OLIVEIRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. STEFANO EGMONT BALTZ, OAB/RJ - 41.800/D) como agravado. \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, e aplicar a multa de 1% sobre o valor da atualização do débito em execução, conforme disposto nos arts. 600, II e 601, ambos do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01766-2004-002-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( assistido pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), como embargante, e VITOR HUGO DE ARAÚJO GOMES (assistido pela ilustre advogada ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA - OAB/RJ 80114/D), como embargado. \"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado ao excluir da condenação as seguintes parcelas: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multas previstas no §8º do art. 477 e no art. 467 da CLT e vales-transporte, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n1773-2003-262-01-00-1 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. NOVASOC COMERCIAL LTDA (assistida pela ilustre advogada NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ 99328/D), como embargante, e ERCÍLIO RAFAEL BARBOSA (assistido pelo ilustre advogado PEDRO FARIAS - OAB/RJ 67825/D) e VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA (desassistido), como embargados.\"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem meramente protelatórios, aplicando-se a multa de 1% ao embargante, nos moldes do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nRO 5207/01 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO RJ (assistido pelo ilustre advogado CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS - OAB/RJ 92784/D), como embargante, e RINEIDA RIBEIRO VELASCO (assistida pelo ilustre advogado JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO - OAB/RJ 21785/D), como embargado. \"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir as omissões relativas à alegação de julgamento extra petita lançada em contra-razões, à obediência aos limites e termos em que o benefício - complementação de aposentadoria - foi criado e à alegação de nulidade lançada em contra-razões, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 310147"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "300062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-448-2003-541-01-00-5-RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Claudio Corte Real Carelli OAB/RJ-76975-D) Recorrido: EMMANUEL JOAQUIM ANDRIES (Dr. Mauro Braz Povoleri OAB/RJ-42022-D)\"...Assim, na correta redação da parte dispositiva do mesmo deverá constar: \"...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e não conhecer do recurso da ré por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-5040-2003-341-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D) Embargado/Recorrido: JOÃO FLORINDO DE CARVALHO FILHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ-35466-D).\"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 300062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "310094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00014-1999-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 045468 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00029-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Paulo David Gomes Barbeitas (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 002363 A J 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00034-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Trans Misan Transporte Rodoviario Ltda. EPP. (Dr. João Jacques Velloso Nobre SP 0054531/D J 028263 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00053-2005-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elenice Rodrigues Pereira (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 090173 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00116-2003-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D$ RJ 0088919 D J 0041082 D ) \r\n\r\n[ 6 ] 00125-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067098 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00162-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Associacao Israelita de Ensino e Cultura (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 118130 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00199-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Augusto Andrade Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00212-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ADILSON MADEIRA (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D P 050444 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00232-2001-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00233-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 080693 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 12 ] 00238-1993-491-01-00-2 AP (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: JOSE GERALDO BATISTA PAULINO (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 102045 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00251-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00357-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mendes (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 016162 D ).\r\n\r\n[ 15 ] 00375-2002-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D ).\r\n\r\n[ 16 ] 00377-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 082903 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00395-2002-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: MARIA DE FATIMA PINHEIRO GONCALVES (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 063207 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00406-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Associacao Eduacional Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 045351 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00418-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00453-2006-441-01-00-2 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Cesar Carvalho Cunha (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D J 0126258 D ). e Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro). \r\n\r\n[ 21 ] 00484-2007-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JUREMA FERREIRA RIBEIRO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 00089493 D J 0089493 D ).\r\n\r\n[ 22 ] 00511-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Damaris de Braganca Quintanilha Andrade (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 062729 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00518-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Eusebio da Silva (Dr. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 067767 D J 027720 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00530-1998-261-01-00-1 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 053039 D ).\r\n\r\n[ 25 ] 00577-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 115378 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00596-2007-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: VANESSA TEIXEIRA GERALDO (Dr. Rose Torres Ribeiro RJ 0107369/D J 0067759 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00642-2004-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 100411 D ) e RESTAURANTE BON GOUTER-BON GOUTER COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP.\r\n\r\n[ 28 ] 00666-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) e Vera Lucia dos Santos Silva (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 070758 D ) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n[ 29 ] 00703-1991-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 002594 D ).\r\n\r\n[ 30 ] 00715-2005-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084651 D ) e SPF ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n[ 31 ] 00717-2006-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00760-1992-242-01-00-7 AP (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: THEREZA REGINA WERNES RICHA e Outros (Dr. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 064900 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Procuradoria da Universidade federal Fluminense). \r\n\r\n[ 33 ] 00776-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Derby Churrascaria Ltda.. Recorrido: Ana Lucia Pereira de Assis (Dr. Patricia Bravo RJ 124763 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00800-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 107345 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00849-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 073526 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00855-2006-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 021690 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00864-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 0760 B ). \r\n\r\n[ 38 ] 00881-2005-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D J 055348 D J 023290 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00895-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ).\r\n\r\n[ 40 ] 00913-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. - WSR (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 016185 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00939-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 068074 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00947-2004-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00962-2006-491-01-00-1 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Delta Construcoes Ltda. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00964-2003-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CONDOMINIO QUEEN VITORIA (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 084201 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00997-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Joao Goncalves Coelho (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01038-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Helena Saldanha de Azevedo Santos (Dr. Dagoberto Ney Vieira RJ 078150 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01123-2006-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 01124-2006-204-01-00-2 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01140-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 01158-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Monica Barbosa Carvalho (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01173-2005-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 107864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 01212-2005-046-01-00-9 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 063589 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01219-2006-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcelino de Almeida (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 042310 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01251-2001-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: RB III MODAS LTDA (Dr. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista RJ 058760 D J 033824 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 01256-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Empresa Viacao Ideal S.A. (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01279-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01297-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Consorcio Odebrecht Carioca - Construcap (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 134062 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01338-2005-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica) e Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Monique Barreto da Cunha (Dr. Bruno Coutinho Paes RJ 128930 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01340-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 111688 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01456-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jorge Luiz da Rocha (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 080426 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01500-2004-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: MARCO TULIO VICARI SARACENI (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 107355 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01523-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Borracharia Autodromo da Penha Ltda. ME (Dr. Alexandra Bernardo Vaz RJ 137984 D J 106900 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01563-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Kitchen House Moveis e Decoracoes Ltda.(Dr. Cristina Ferreira Alves RJ 098117 D J 067090 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01577-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: SANDRA REGINA E SILVA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 0052533 D J 0066247 D). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01593-2005-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 077816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 01611-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro (Dr. Ana Paula Rodrigues Gomes RJ 085635 D J 022805 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01722-2005-421-01-00-2 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Vale Sul Comercio e Representacoes de Material Hospitalar (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 075156 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01772-1992-024-01-00-0 AP (24ª VT/Rio de Janeiro) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: ROBERTO EUSTÁQUIO DE CASTILHO (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda RJ 0039948 D J 0109685 A).\r\n\r\n[ 69 ] 01785-1999-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D J 077465 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01847-2002-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Helena de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01859-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luciano Garcia dos Santos (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 072783 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 02061-2001-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D J 093959 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 02523-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fatima Maria Teles Marinho (Dr. Luiz Carlos de Almeida RJ 045051 D J 005959 D ). \r\n\r\n[ 74 ] AP 4323/01 (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ANGELA PATERRA VIANNA (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 310094"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "310202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00254-1999-060-01-00-0 AP REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(ASSIT.: PROCURADORIA DO INSS). AGRAVADO: AUTO ESCOLA JAQUELINE LTDA -ME ( Dr. VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ 84399/D -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a execução da cota previdenciária relativa ao período laborativo reconhecido na decisão de mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00595-2006-009-01-00-9 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: GRACE NUNES DA SILVA REIS (DR CID BARROS FERREIRA RJ 85044/D). RECORRIDO: CLUB MED BRASIL S.A. (Dr. MARIA APARECIDA DA SILVA MARCONDES PORTO RJ 50931/D) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deferindo ao autor a gratuidade de justiça, bem como, acolhendo a preliminar de desconsideração dos documentos juntados em sede recursal suscitada pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento quanto à pretensão referente à equiparação salarial, deferindo à autora a diferença entre R$ 608,05 e os R$ 450,00 com os reflexos nas horas extraordinárias, repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas de um terço, verbas rescisórias e FGTS com multa de 40%, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado na Instância Ordinária e declarada a natureza indenizatóra do FGTS e da multa de 40%.”\r\n\r\n00967-2005-020-01-00-3 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01) REGINA DIAS BARBEDO (DR FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ 22105/ D J 47521/D). RECORRIDOS: OS MESMOS. -”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo autoral para deferir as horas extras pleiteadas, com reflexos e o pagamento da gratificação semestral nos meses de dezembro de 2000, julho e dezembro de 2001, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o relator que indeferia o pedido de horas extras.” \r\n\r\n00969-2005-070-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REL.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CARLA CRISTINA CALMOM MILAGRES LIMA( DR ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ 52909/D J 98558/D ) -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01071-2006-051-01-00-0 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ADRIANA DE SOUZA FELIPE( DR MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ 37440/ D J 20020/D . -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deixando de apreciá-lo, ante a falta de interesse recursal da reclamante.” \r\n\r\n01216-2004-222-01-00-2 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TURISMO TRASMIL LTDA ( VICENTE IORIO ARRUZZO RJ 19231/ D J 41011/ D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01377-2006-036-01-00-4 RRPS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: KARINA VIANA SANTOROM (DR MARINALVA DA SILVA RJ 75521/D J 79296/ D ).-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para declarar a nulidade do “acordo” firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia de Asseio e conservação - CICPAC -, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n01216-2004-222-01-00-2 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 01)JORGE DOS SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 0109685 A J 049479 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e do adesivo do autor; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, impossibilidade jurídica, ilegitimidade passiva argüidas pelas empresas e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao apelo adesivo do autor para considerar confessas, por conta da revelia, as empresas ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e ALCATEL BRASIL, condenando-as, solidariamente, ao pagamento das verbas objeto do presente recurso; por unanimidade, negar provimento ao recurso da ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, e dar parcial provimento aos recursos das rés TELEMAR E TELESP para condená-las subsidiariamente quanto aos créditos trabalhistas deferidos na forma do desiderato exordial, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 310202"
                            ],
                            "310200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00113-2006-046-01-00-0 RRPS Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACAREPAGUÁ (DR. FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA RJ 05044 D J 0121321 D ) - \"... por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e NELSON TOMAZ BRAGA, que davam provimento ao apelo, para reformar a sentença e julgar improcedente a pretensão autoral.\"\r\n\r\n00430-2004-021-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (DR. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO RJ 021785 D J 020653 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão configurada no acórdão quanto à adesão da autora ao PDA implementado pela empresa, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00561-2005-069-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO RJ 071427 D J 100676 D J 091043 D J 100676 D J 071427 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no tocante à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, argüida pela Petrobrás, por se tratar de inovação recursal; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam por ela suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da Petros e dar parcial provimento ao da Petrobrás, para expungir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00638-2001-027-01-00-3 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA (DR. CLAUDIO BARCANTE PIRES RJ 061202 D J 114071 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução com o conseqüente praceamento dos bens penhorados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00698-1997-034-01-00-7 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (DR. ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA RJ 063522 D J 021111 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a repercussão do extraordinário no sábado no período posterior a agosto de 1995, bem como determinar que seja observado o critério estabelecido na legislação previdenciária para atualização das diferenças remanescentes sob tal título, bem como a Súmula 368 do C. TST quanto ao imposto de renda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00743-2006-245-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) MONAZITA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. (DR. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 015825 D J 015825 D J 089052 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, corrigindo, de ofício, erro material configurado no relatório do acórdão embargado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00769-2006-018-01-00-4 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MAITE BROSA (DR. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA RJ 041468 D J 087571 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 310200"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "300292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-21-2002-064-01-00-9-EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente:FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) -Recorridos: MONALISA DE JESUS CAR VALHO (Dr. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB/RJ-89100-D) E SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. (Dr. OAB/RJ)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRO-155-2006-243-01-00-9- Redator AGRA BELMONTE-Recorrente: DEBORA CRISTINA DE MELLO FERREIRA (Dr. Marcelo Gonçalves Lemos OAB/RJ-92757-D)- Recorrido: RAIA ACADEMIA DE NATAÇÃO (Dr. Wombeles Matozinho Curis OAB/RJ-28974-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego e determinar a assinatura da CTPS da autora na data de admissão em 02 de março de 2002 e demissão em 03 de agosto de 2005 (data em que a autora pediu demissão), sob pena de pagamento de R$ 100,00 em favor da autora por dia de pagamento, bem como condenar a ré ao pagamento de 13º vencido e proporcionais, férias vencidas e proprocionais acrescidas de 1/3, indenização do art. 477 da CLT, aplicação do art. 467 da CLT, indenização pelo seguro desemprego, conforme postulado na inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, fixando-se os parâmetros, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nRO-283-2006-027-01-00-7- Relator AGRA BELMONTE -Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Fernanda Martins Costa OAB/RJ-118704-D) E TELSUL SERVIÇOS S.A.(Dr. Wagner Lacerda de Matos OAB/RJ-85939-D) Recorrido: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB/RJ-69870-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Telemar, salvo quanto às matérias horas extras, reflexos e verbas rescisórias, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso da Telsul e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-380-2005-024-01-00-0 -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrida: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dr.Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ-2496-A) Embargado/ Recorrente: ENILZO VENTURA DA SILVA (Dr. Sergio Paulo Correa de Mello OAB/RJ-39705-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para melhor esclarecer o v. acórdão, sem lhe dar qualquer efeito modificativo, mantendo-se inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-509-2004-004-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ-93931-D) Recorrido: PAULO RONALDO FERNANDES IGREJAS (Dr. James de Oliveira OAB/RJ-23870-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as verbas deferidas sejam calculadas com base no salário de R$ 348,77 e para excluir da condenação o pagamento das férias pertinentes ao período 2001/2002, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-526-2005-030-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho OAB/RJ-53645-D) Recorridos: JOSÉ FEITOSA DE LIMA NETO (Dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ-55993-D) E COTRANAL - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NAVAIS E AFINS LTDA. (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh OAB/RJ-72647-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para para reformar a r. decisão de primeiro grau, fixando a jornada do autor de segunda a quinta-feira das 7:30 às 17:30h, com uma hora de intervalo e de 7:30 às 16:30h, às sextas-feiras, também com intervalo de uma hora, sendo devido o adicional de 50% sobre 4 horas extras por semana e reflexos postulados; determinar que seja deduzido, no cálculo do vale transporte, a parcela pertinente ao empregado (6% de seu salário base); excluir da condenação a indenização por danos morais e materiais e determinar que a quota previdenciária do empregado deve ser por ele suportada; mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-882-2005-019-01-00-5 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) Embargado/Recorrido: HENRIQUE ROBERTO GOMES FERREIRA\r\n\r\n(Dr.Leo Menezes Farrulla OAB/RJ-68289-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-919-2006-039-01-00-0 -EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: CLÁUDIO CESAR DURANTE (Dr. José Fernandes Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D) Embargado/Recorrido: VICOM LTDA.(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ-67115-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento com efeito modificativo para suprir a omissão do acórdão e deferir em parte a pretensão autoral e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), acrescidos de juros de mora e atualização monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-934-2005-282-01-00-6-EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Aldo de Harvey Generoso OAB/RJ-114389-D) Recorridos: LEONARDO DOS SANTOS TERRA (Dr. Max Daflon dos Santos OAB/RJ-105989-D) E CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Dr. Filipe Franco Estefan OAB/RJ-77031-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1008-2005-065-01-00-6- Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ-58248-D) E FÁBIO MILHAS SANTOS (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ-95363-D)-Recorridos: FÁBIO MILHAS SANTOS (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ-95363-D), BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ-58248-D) E BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ-58248-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, não conhecer das matérias da contestação do 2º demandado: integrações; prescrição; dedução e dobra de caixa e do provimento 02/2002 e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do 1º demandado para afastar a condenação em indenização por dano moral e dar parcial provimento ao recurso do demandante para incluir o 2º demandado no pólo passivo da presente, e condená-lo de forma solidária a responder pelos créditos deferidos nesta ação trabalhista e determinar a aplicação da indenização prevista no art. 477, § 8º, CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1018-2005-020-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D) Recorridos:RENATO SANTOS ROBERTO (Dr. Simone Carneiro Pereira OAB/RJ-104274-D) E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255-A)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as diferenças salariais postuladas incidam a partir da vigência da Convenção Coletiva (01/05/2004), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-1179-1999-029-01-01-5-Relator AGRA BELMONTE-Agravante: MELCHIADES BATISTA DA CRUZ FILHO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ-62258-D). Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. (Dr. José Jayme de Souza Santoro OAB/RJ-90005-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao agravo de petição, e determinar o destrancamento do mesmo, bem como, que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao gabinete do relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1448-2004-069-01-00-8-EMBARGOS DECLARATÓRIOS- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ-35271) Embargado/Recorrente: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ-112334-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, somente para retificar erro material da parte dispositiva do v. acórdão, ajustando-se à parte conclusiva do voto do relator, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1587-2005-035-01-00-5-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: GILTON MARTINS FIALHO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ-88998-D) E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ-107534-D) Recorridos: GILTON MARTINS FIALHO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ-88998-D) E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB/RJ-107534-D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para que as parcelas de natureza salarial lançadas nos recibos de pagamento, sejam incluídas na base de cálculo das horas extras deferidas, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1663-2006-008-01-00-0-EMBARGOS DECLARATÓRIOS- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D) Embargado/Recorrido: JOSÉ ROBERTO DIAS (Dr. José da Fonseca Martins OAB/RJ-5538-D)...\"por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, opostos pela ré, tendo em vista a intempestividade dos mesmos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1770-1999-069-01-00-9-Relator Desembargador AGRA BELMONTE-Agravante: KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (Dr. Katia Regina Portilho de Lima Moreira OAB/RJ-104287-D) Agravado: SIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Paulina Maria de Souza Pinto OAB/RJ-34359-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, negar-lhe provimento, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n.º 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1943-1995-029-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorrido: JURALIC'S REFEIÇÕES E BUFFET LTDA. (Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB/RJ-107643-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 1.400,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 300292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "310336": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00102-2006-207-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247); RECORRIDOS: 1) IVENS DE FREITAS FARES (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993); 2) SMD - SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 0253-2007-207-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv. Wladmyr Soares de Brito - OAB/RJ 70.347); RECORRIDA: MARIZA DE OLIVEIRA PIRES (Adv. Carmem da Silva Neugarten - OAB/RJ 68.990) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00905-2004-026-01-00-9 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) JOÃO IRINEU BICAS (Adv.Marcia Regina Nogueira Dantas - OAB/RJ 79.727); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113.167); RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00968-2003-030-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS (Adv. Sebastião Cossich - OAB/RJ 79.434); 2) NEA CRISTINA MARIOZ COELHO (Adv. Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489) - RECORRIDOS: 1) NEA CRISTINA MARIOZ COELHO (Adv. Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489); 2) CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Sebastião Cossich- OAB/RJ 79.434); 3) VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS (Adv. Sebastião Cossich - OAB/RJ 79.434); \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanar as omissões e complementar a decisão de fls. 225/226 e dando provimento ao apelo da segunda reclamada para determinar que a incidência do IR obedecerá ao regime de caixa, na forma da Súmula 368 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 1292-2005-001-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: POSTO CIDADE BANGU LTDA (Adv. Sidnei da Silva Seibel - OAB/RJ 47.717); RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv.Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB/RJ 99.336) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01406-2004-064-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271); 2) EDSON LEANDRO GOMES (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856) - RECORRIDOS: 1) EDSON LEANDRO GOMES (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271); 3) COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Tonia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371). - \"...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanando a omissão apontada acrescer na condenação os reflexos das extras nas parcelas elencadas nos itens 10 e 11 de fl. 9, a saber repouso remunerado, aviso prévio, férias e terço constitucional, trezenos, FGTS e multa de 40% do FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 310336"
                        ],
                        "310384": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01479-2005-049-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: JOSÉ EDSON CHAGAS DE ANDRADE (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529); RECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01577-2005-032-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTES: 1) TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.Eduardo Barros de Miranda Perillier - OAB/RJ 119.157); 2) DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv. Fabiane Luisi Turisco- OAB/RJ 128.557); RECORRIDOS: 1) SANDRA MARIA HERNANY (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105.526); 2) TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.Eduardo Barros de Miranda Perillier - OAB/RJ 119.157); 3) DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv. Fabiane Luisi Turisco- OAB/RJ 128.557) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela primeira ré e dar provimento aos da segunda, para prestar esclarecimentos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01471-2004-058-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTE: UNISYS BRASIL LTDA (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15.518); RECORRIDO: MÁRIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ 71.583) - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos, para retificar erro material encontrado na fundamentação da decisão hostilizada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01598-2002-243-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTES: 1) VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570); 2) LUCI CARLA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv.Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97.642); RECORRIDOS: 1) LUCI CARLA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv.Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97.642); 2) MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Adv.Hagamenon da Silva Souza - OAB/RJ 73.717); 3) VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01732-2005-003-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTES: 1) SANTA ALICE VÍDEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397); 2) TOP TAPE AUDIO E VÍDEO LTDA (Adv. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397); RECORRIDA: ANA LÚCIA ALVES RIBEIRO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva- OAB/RJ 83.) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela reclamante para corrigir o erro material e arbitrar como valor do dano moral R$ 35.429,40 e negar provimento aos embargos das rés, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02401-2004-243-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) VANDERLEI DE CASTRO GOULART (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3.777); 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321); 3) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv.Elias Felcman - OAB/RJ 73.386); RECORRIDOS: 1) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv.Elias Felcman - OAB/RJ 73.386); 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321); 3) VANDERLEI DE CASTRO GOULART (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3.777)-. \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 310384"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "310319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00155-2006-080-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALEXANDRE DIAS FERREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898/d); Recorrido: AUTO VIAÇÃO BANGÚ LTDA (Dra. Marcia Latge Mannheimer - OAB/RJ-53520/d) - “... por unanimidade, pronunciar a nulidade da “transação” realizada perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia - NICOP, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que aquele Juízo aprecie as matérias de fundo suscitadas pela parte-autora, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC-00244-1987-033-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d); Recorrido: GERVÁSIO MIGUEL e JUDITH DA SILVA CAMILLO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13955/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00253-2005-263-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr.Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ-1115/b) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ-56603/d); Recorrido: ROBERTO DANTAS SOARES (Dr. Adauto Rodrigues Dias - OAB/RJ-70130/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Caixa Econômica Federal, argüida pelo reclamante em contra-razões. Conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas primeira e segunda reclamadas. Rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e ação e de inépcia da petição inicial argüidas pela segunda reclamada. No mérito: 1) dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., para; a) excluir da condenação o pagamento de vale-transporte; b) autorizar a dedução do percentual de 20% dos valores relativos a tícket refeição, na forma prevista em norma coletiva já juntada aos autos, no período de 01.03.2003 a 01.04.2004; c) determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda e a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado, quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005; e 2) negar provimento ao recurso da segunda reclamada, Caixa Econômica Federal.” \r\n\r\nPROC-00562-2005-471-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GLECY CAMPOS COELHO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ-31880/d); Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (EMBARGANTE)(Procurador Municipal de Italva) - “... por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC-00670-2002-061-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86636/d); Agravado: ZENILDA MARIA DE PAULA SILVESTRE PEREIRA (Dr. Flavio de Souza - OAB/RJ-90425/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00948-2005-058-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Airton dos Santos Silva Junior - OAB/RJ-69878/d) e REGINA DE FÁTIMA MARTINS.(Dra. Maria Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ-34167/d); - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00995-1992-007-01-00-5 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Agravado: IVELISE GERTH SILVEIRA SANTOS(Dra. Moema Baptista - OAB/RJ-16076/d) - “... por unanimidade, dar provimento para afastar a intempestividade declarada e determinar o retorno dos autos à MM. 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que seja proferida a decisão nos embargos de declaração fls.773.”\r\n\r\nPROC-01215-2003-021-01-01-7 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MARCELO VIDAL DE SOUZA (Dr.Fernando Tadeu Anuda - OAB/RJ-40530/d); Agravado: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado de peças.”\r\n\r\nPROC-02222-1991-030-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes/Agravados: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496/a) e JULIO AUGUSTO LESSA DE CASTRO(Dra. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ-56668/d); - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo do executado, para determinar que os cálculos de atualização monetária sejam refeitos, a fim de que observe o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, e para que sejam refeitos os cálculos do crédito remanescente da exeqüente, limitando-se o período de apuração de juros até 10/01/2005, apenas e negar provimento ao agravo do exeqüente.”\r\n\r\nPROC-02709-1992-027-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dra. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ-81408); Agravado: GRACINDA REIS DE SOUZA(Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB/RJ-80837/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/09/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 310319"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "310157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00257-2005-053-01-00-4 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l-) RENATA DA ROCHA FIGUEIREDO,( Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ - 54987). ll-)FUCEFET, ( Dr. Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ - 105445). lll-) DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(embargante)(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”. \r\n\r\nPROCESSO 00277-1992-047-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - ( Drª. Josemary Moura Marques - OAB/RJ - 80693). Agravado: SEBASTIÃO BRAZ DE PAULA VERIDIANO - (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ - 46933). “ ... por unanimidade, negar provimento ao Agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 00447-2006-047-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RENATO DE SOUZA RODRIGUES,(Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805). Recorrido: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO COBRANÇA E TELEMARKETING,( Dr. Waldir Colloca Junior - OAB/SP - 118273). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para determinar o enquadramento do autor como bancário, bem como acrescer à condenação solidária das 2ª e 3ª reclamadas as horas extras laboradas a partir da 7ª diária (inclusive)”.\r\n\r\nPROCESSO 00450-2006-010-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE HONÓRIO DOS SANTOS,(Dr. Luciano Barbosa da Silva - OAB/RJ - 108100). Recorrida: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, ( Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento total ao recurso, invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa para fins de alçada; aplique-se, no que couber, o Provimento nº 2/2002 da CGJT”.\r\n\r\nPROCESSO 0487-2006-046-01-00-6 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VICTOR SANTA ROSA,(Drª. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB/RJ - 83139). Recorridas: I- IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM AREIA BRANCA;(Dr. Paulo dos Santos Freitas - OAB/RJ - 80543). II- ASSEMBLÉIA DE DEUS CONGREGAÇÃO DOS CAJUEIROS,(Dr. Paulo dos Santos Freitas - OAB/RJ - 80543). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00521-2003-021-01-00-3 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1. CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(embargante)(Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570). 2. JOÃO HONÓRIO DE LIMA ( Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para sanar a omissão existente no Aresto; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado”. \r\n\r\nPROCESSO 00533-2005-048-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO,(Dr. Francisco Halisson Silva Brasil - OAB/RJ - 105330). Agravado: LUIS CARLOS DUARTE, ( Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68283). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 00543-2006-049-01-00-1 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: MEDIEM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.,(Dr. Sérgio Roberto da Silva Novaes - OAB/RJ - 67107). Recorrida: MÁRCIA CRISTINA COSTA, (Drª. Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB/RJ - 81475). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos, posto que inexistentes as omissões apontadas pelo Embargante”.’\r\n\r\nPROCESSO 0551-2005-032-01-00-5 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO – RJ;(Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ - 80899). II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante)( Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162). III- ROBERTO LOMBARDI ( Drª. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ - 60914). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para, sanando a omissão, prestar os esclarecimentos expendidos no voto da Desembargadora Relatora, o que em nada altera a essência do julgado”. \r\n\r\nPROCESSO 00568-2005-014-01-00-0 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-SIMONE BORGES DE OLIVEIRA CABEÇO,(Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ - 66881). II- MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (embargante)(Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para sanar omissão existente no Aresto; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 00645-2006-264-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL-(INSS)( Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorridos:I-RIOSHINE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS,(Dr. Luiz Felipe Maduro Aguiar - OAB/RJ - 55141). II-LUIZ VANDERLEI DA SILVA,(Drª. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ - 71380). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00664-2006-048-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-BRADESCO SAÚDE S/A,( Dr. José Peres de Resende - OAB/RJ - 22019). II-ALOÍZIO CELSO FERREIRA DOS SANTOS( Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ - 73464). e III-BANCO BRADESCO S/A,( Dr. José Peres de Resende - OAB/RJ - 22019). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 00666-2006-024-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CLÁUDIA REBELLO DE BARROS,( Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ - 96669). Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA , ( Drª. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ - 93744). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 322, da CLT, devido o pagamento de honorários advocatícios, bem como deferir a gratuidade de justiça”.\r\n\r\nPROCESSO 00685-2004-025-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DA SILVA,(Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62575). Recorrido: GEREMIAS BARBOSA DA CUNHA, (Drª. Nadja da Silva Moura - OAB/RJ - 85898). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 0707-2006-008-01-00-5 (RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S/A..(Dr. Renato Anet - OAB/RJ - 45633). Recorrida (embargante) RENATA CRISTINA SILVA ( Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ - 30804). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamante-recorrida”. \r\n\r\nPROCESSO 00736-2005-201-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS,( Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: I-CARMEM LÚCIA NETA,( Drª. Claudia Azevedo Micelli - OAB/RJ - 100880). II- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,( Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário”.\r\n\r\nPROCESSO 00956-2005-531-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GERALDO RODRIGUES DE LIMA,( Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 64889). Recorrida: ANCHORTEC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA,( Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ - 103789). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01025-2006-068-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANDRÉ DOS SANTOS BITTENCOURT,(Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo - OAB/ES - 10005). Recorridos: I-RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA,(Dr. Marcio Sérgio Dias - OAB/SP - 114579). II-TELEVISÃO VERDES MARES LTDA – RÁDIO TAMOIO,(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). III-IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR,( Dr. Marcio Sérgio Dias - OAB/SP - 114579). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1194-2006-037-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Recorrida: UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA,(Drª. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ - 95263). Recorrida: ANA CRISTINA DO COUTO BENAVENTE, ( Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01264-2000-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL,(Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247). 2)ESPÓLIO DE AMAURI JOSÉ MORAES;(Dr. Ronaldo Souza Barbosa - OAB/RJ - 35587). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para deferir o pleito de horas extras e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 01272-2006-246-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:UNIÃO FEDERAL (INSS)( Procuradoria Geral Federal INSS). Recorrida: LEZ COMESTÍVEIS LTDA,( Dr. José Fenando de Siqueira Pereira - OAB/RJ - 40754). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01388-2001-224-01-00-6 (AP/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A,(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). Agravado: CHARLES ALVES RIBEIRO,( Dr. Hilário Ibrahim - OAB/RJ - 71437). “ ... por unanimidade, acolher os presentes embargos tão-somente para sanar a omissão perpetrada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 01416-2006-055-01-00-1 (RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar TRecorrente:eixeira Oliveira -Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.,( Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570). Recorrido/embargante: RODRIGO REIS DA SILVA, ( Drª. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ - 91782). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão perpetrada”.\r\n\r\nPROCESSO 01580-2006-014-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCUS MACHADO CYMERMAN,( Dr. Vinícius Alvarenga Freire - OAB/SP - 176480). Recorrida: UNISYS BRASIL LTDA,(Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ - 15518). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01606-2005-054-01-00-1 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: UNIBANCO – UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,( Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779). Recorrida: CARLA VON RANDOW DE ALMEIDA,( Dr. João Batista dos Santos Junior - OAB/RJ - 124443). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar a contradição perpetrada entre a fundamentação e o dispositivo, sem que com isso se imprima efeito modificativo ao Aresto, nos termos da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 1795-1998-001-01-00-7 (AP- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ALEXANDRA MARIZ ALVEZ MAIA, ( Dr. Ronald Farias da Rocha - OAB/RJ - 85073). Agravada/ embargante: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( TV ÔMEGA LTDA) ( Drª. Alline Amaral Martins - OAB/RJ - 101404). “ ... por unanimidade, acolher os presentes Embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 01798-2003-057-01-00-3 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ( Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019). Recorrido: RODRIGO DA SILVEIRA PORTO FILHO ( Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ - 65558). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos, para, sanando a omissão existente no Aresto, acrescer à condenação imposta à reclamada, ora Embargante, o pagamento de honorários advocatícios ao sindicato que representa a categoria profissional do autor, na proporção de 15%”.\r\n\r\nPROCESSO 2232-2000-016-01-00-0 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: SHELL BRASIL LTDA.(Dr. Fábio Rodrigues Alves Silva - OAB/RJ - 89316). Recorrido/embargante: DECIO CESAR PORTELLA ( Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ - 15825). “ ... por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310157"
                            ],
                            "310152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00350-2006-023-01-01-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CASA 3 BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Luciana Arlotta de Ocariz - OAB/RJ 88736). Recorrido: ANTONIO DIMARÃES MESQUITA MARTINS (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652).”...D E S P A C H O. Tratando-se de Recurso Ordinário destrancado por Agravo de Instrumento, verificado que o reclamante-recorrido não foi notificado para contra-arrazoar o apelo, CHAMO O FEIRO À ORDEM, para determinar, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a notificação do reclamante, ora recorrido, para , querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto e destrancado, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CLT. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310152"
                            ],
                            "310154": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00788-2004-021-01-01-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ JACKSON BENEVIDES PRADO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558). Recorrido: TV GLOBO LTDA (Dr. Ri cardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973).”...D E S P A C H O. Examinando-se os presentes autos, verifiquei que foi dado concedido provimento ao Agravo de Instrumento em epígrafe para destrancar o Recurso Ordinário interposto, consoante Certidão de Julgamento acostada às fls. 55. Procedida à intimação das partes, decorreu o prazo legal sem que fosse interposto qualquer recurso ao Acórdão proferido, havendo o mesmo transitado em julgado nos termos da certidão de fls. 58. Reautuados os presentes como Recurso Ordinário e feita a distribuição na forma regimental, voltaram-me os autos para prolação de voto e vistos regimentais. No entanto, em face a ausência de documentos essenciais para o deslinde da controvérsia que emana dos autos, determina-se sejam os presentes autos apensados aos principais, ou sejam, os da Reclamação Trabalhista nº 0788-2004-021-01-00-1, oriunda da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Not. as partes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 desetembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310154"
                            ],
                            "309322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00161-2006-031-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/90135). Recorrido:IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/27733).”...por maioria, acolher os Embargos para sanar a contradição existente e, imprimindo efeito modificativo ao Aresto, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada e pagar-lhe os expurgos inflacionários dos Planos Econômicos Verão e Collor I, referente às parcelas adicionais da multa pecuniária de 40% sobre o total de todos os depósitos, consoante pedido da inicial (fls.85); invertidos os ônus de sucumbência, mantém-se o valor arbitrado na sentença (fls. 358) para fins de condenação, sobre o qual incidem custas de 2% pela reclamada, ora embargada.”\r\n\r\nPROCESSO 00220-2006-016-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-AYRES AIRTON GONÇALVES (Dra. Andréia de Melo Rodrigues - OAB/119618), II-REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Júnior - OAB/10186) Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para declarar a nulidade da quitação operada, via Termo de Conciliação Extrajudicial, determinando a remessa dos presentes autos à MM. Vara de origem para o julgamento dos pedidos da inicial, deduzida a importância confessadamente recebida pelo empregado, e, por unanimidade, considerar-se prejudicado o recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00267-2003-065-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FRANCISCO EDIO DE SOUSA (Dr. Bruno Isaias - OAB/87034). Recorrido:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLONNA (Dra. Rita de Cássia da Costa Bastos - OAB/90208).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00271-2007-026-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO FRANCO DUMONT LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/67077); 2)COMPANHIA ESTADUAL DE GAS - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/16718). Recorrido:ROGÉRIO BISPO DOS SANTOS (Dr. Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB/95927).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00319-2001-048-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/77988), e II-PAULO CÉSAR DA SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/64309). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos..”\r\n\r\nPROCESSO 00333-2006-051-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162). Recorrido:RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Felipe Pereira da Luz - OAB/125862).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00352-2006-027-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-ALDO SOARES LOURENÇO (Dr. Denize Teles de Souza - OAB/90302), II-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB/98905). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar o pagamento dos feriados postulados na alínea “b” da inicial, com os acréscimos normativos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00414-2004-047-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/45513). Recorridos: I) GERALDINO JOSÉ FIGUEIRA DA SILVA (Dr. Adeir Ferreira da Silva - OAB/46930) e II) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/83371). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00510-2005-031-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PEDRO DA CUNHA SOARES (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/20432). Recorridos/embargantes:I-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/107958), II- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF (embargantes) (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/132011). “... por unanimidade, acolher parcialmente ambos os Embargos, com vistas a sanar as omissões constatadas e prestar esclarecimentos, em complemento à prestação jurisdicional, determinando-se a observância da prescrição parcial e a condenação solidária das reclamadas.”\r\n\r\nPROCESSO 00773-2006-063-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CLEBER MACHADO SALLES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/48681). Recorrida/Embargante:FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162).”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01123-2005-035-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/107779). Recorrido:MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA(Dr. Eduardo Quintan Valle - OAB/105818). ...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, mantido o valor da causa fixado na sentença.” \r\n\r\nQuebra PROCESSO 01143-2005-027-01-00-5 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:HOMERO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/100699). Recorridos:I) PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Dr. Marcelo Augusto Pimenta - OAB/SP - 118843), II-SOUZA MOURON SERVIÇOS TERMPORÁRIOS LTDA (Dr....). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 01361-2005-222-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Dr. Celso Foli - OAB/19027). Recorrido:JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/67993). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01410-2006-015-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A). Recorrida/Embargante:KELLY CHRISTINA FERREIRA MAGALHÃES (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/30804).”...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos das partes, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.” \r\n\r\nPROCESSO 01542-2000-262-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247). II- JOSÉ CARLOS NOGUEIRA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/70391). Recorridos:I-JOSÉ CARLOS NOGUEIRA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/70391), II-SELEC SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ME (Dr. ...). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01581-2005-069-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/35707). Recorridos:I-ALEXIA BOUCHUID ESTEVES (Dra. Alexandre Santana Nascimento - OAB/95384), II-COOPEX – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Felippe Chelles - OAB/117096). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01791-2002-019-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:LINEAR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Geraldo Bastos Júnior - OAB/73906). Recorrido:ADIMILSON FERNANDES DE CASTRO (Dra. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/91782). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar omissões e prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01816-2005-205-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:FAUSTO PEREIRA MONTEIRO (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/95573). Recorrido:BANCO ITAÚ S/A (Dra. Mônica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira - OAB/85261). “...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por incabíveis.” \r\n\r\nPROCESSO 01878-2005-302-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS – FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB/62374). Recorrida:MARI ÂNGELA DA SILVA ALMEIDA (Dr. Alexandre Santos Reis - OAB/94423).”...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02421-2005-205-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-LOMATER LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/61143), II-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051). Recorridos:I-THIAGO WILSON DE SOUZA SHUMACKER (Dr. Jorge Garcia - OAB/105255), II-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051), III- LOMATER LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/61143). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 309322"
                            ],
                            "309355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 01282-2006-063-01-00-3 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SINIDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427). Recorridos: GRAZIELLA BAGGIO E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação e de assistência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 309355"
                            ],
                            "309323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00023-2007-461-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/45243). Recorridos:I-ANILTON FRANCISCO DA SILVA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/64685, II-PEM ENGENHARIA S/A. (Dr. David Moreira Carreiro - OAB/115123). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01144-2006-053-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::SEBASTIÃO DA SILVA PINHEIRO (Dra. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/103499). Recorrido:COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Lidiane Alves Teles - OAB/124618). “...por maioria, rejeitar a prescrição suscitada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, invertidos os ônus da sucumbência; mantido o valor da causa para os devidos fins; aplique-se, no que couber, o Provimento nº 2/2002 da CGJT, pelos fundamentos que se seguem...”\r\n\r\nPROCESSO 01462-2006-042-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:OCTAVIO ESPINDOLA DA SILVA CARPINI DE ASSIS (Dr. Claudio Antônio Lopes - OAB/27514). Recorrido:CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/45633). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentros que se seguem...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 309323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "310395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-02843-1997-241-01-00-9 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 0066247) - Agdo: PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOS (Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ - 0004843) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que a correção monetária deve ser feita com observância do índice do mês seguinte ao trabalhado, em conformidade com o disposto na Súmula nº 381 do C. TST.”\r\n\r\nTRT-RO-00028-2003-069-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: CCPR COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Dra. Lúcia Elena de Souza Mello - OAB/RJ - 0049067) - Rcdo: RUBENS HENRIQUE SILVA (Dr. Mauro Cézar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ - 0031247) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para limitar a condenação ao pagamento de indenização correspondente aos salários do período compreendido entre a dispensa e a data da concessão do auxílio-doença, ou seja, 14/08/1999 e 22/09/99.” \r\n\r\nTRT-RO-00287-2006-044-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte:: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebelo - OAB/RJ - 0074145) - Rcdo: RONALDO PINTO (Dr. Sílvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ - 0113770) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a devolução de \"seguro de vida\", \"Associação Bamerindus\" e \"seguro saúde HSBC\".\r\n\r\nTRT-RO-00323-2005-013-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ - 0002363) e CREDICARD BANCO S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 0002462) - Rcda: FERNANDA BARBOSA DE SOUZA (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º reclamado e da 1ª reclamada.”\r\n\r\nTRT-RO-00427-2006-421-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) e ADEMIR TEIXEIRA (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ - 0057446) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento de horas extras, com acréscimo de 50%, consideradas aquelas excedentes a 44ª semanal, bem como os reflexos pleiteados, observados a evolução salarial do autor e os dias efetivamente trabalhados; defere-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.”\r\n\r\nTRT-RO-00446-2005-017-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ - 0001031) - Rcdo: ANA LUCIA COSTA RAPP (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ 0002144) - “por unanimidade, não conhecer dos temas \"correção monetária\" e \"dedução\", e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário do reclamado, para determinar que a Reclamada proceda ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. Nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária.”\r\n\r\nTRT-RO-00467-2003-039-01-00-4 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 0074145) e RENATO AVELLAR FERNANDES (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez- OAB/RJ - 0039529) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\nTRT-RO-00568-2006-017-01-00-0 - Redator Designado: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ANTONIO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ - 0111688) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 0063815) - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a prescrição total e condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, inclusive o pagamento em dobro no mês de dezembro de cada ano, excluídas as parcelas abrangidas pela prescrição bienal; caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social - (Provs. Nºs 02/1993, 01/1996 e 03/2005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago aos autores, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda deverá ser calculado, para efeito de recolhimento, segundo a legislação pertinente à época do surgimento do fato gerador (o pagamento de rendimento tributável); todavia, da parte autora somente deverá ser retido o tributo que seria devido em cada época própria (pelo regime de competência), porque dele não se pode exigir mais do que o cumprimento da lei. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-1092-2004-281-01-00-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 0027439) e CARLSON PERSIO DA SILVA MUNIZ (Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ - 0110968) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras; custas em reversão de R$ 100,00, pelo reclamante, do qual fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nTRT-RO-01419-2006-049-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso - OAB/RJ - 0025423) - Rcdo: CLÁUDIO ROGÉRIO MARQUES (Dra. Tânia Mara Moreira Cardoso - OAB/RJ - 0111219) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01592-2006-207-01-00-6 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 0002255) e GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. (Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ - 0089835) - Rcdos: GLAUBER DO NASCIMENTO RAMOS (Dr. Paulo César da Silva - OAB/RJ - 0080106), GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. (Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ - 0089835) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 0002255) - “por unanimidade, não conhecer do pedido de exclusão da condenação da multa do art. 477 da CLT por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas.”\r\n\r\nTRT-RO-01907-2005-281-01-00-4 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) e REGINA CÉLIA HENRIQUES SANTIAGO (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ - 0093787) - Rcdos:: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) e REGINA CÉLIA HENRIQUES SANTIAGO (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ - 0093787) - “por unanimidade, conhecer do reexame necessário e dos recursos voluntários, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta argüida pela reclamada, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar a ré, exclusivamente, a pagar a reclamante o equivalente ao FGTS de todo o período trabalhado, com os acréscimos idênticos àqueles que incidiriam se os depósitos respectivos tivessem sido feitos nos prazos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 310395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "310293": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: AP-01031-1995-017-01-00-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Dr. Humberto Antunes Vitalino- OAB/RJ-50623/D) - AGDO-EMBGTE: JOÃO MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Dr. José da Fonseca Martins - OAB/RJ-5538/D).\r\n\r\n- fls. 368: “Ao embargado, pelo prazo de 05 dias, face a possibilidade de efeito modificativo. Em 04/09/07 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES “\r\n\r\nPROCESSO: RO-00494-2006-058-01-00-8 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: I) JADERSON CORREA PIRES (Adv. Dr.José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028/D), II) MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E RESENTAÇÕES LTDA (Adv. Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-55174/D) - RECDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n- fls. 179: “Classe - decisão interlocutória\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHá nos autos notícia de que as partes puseram fim à lide através de conciliação (fls. 159/160), tendo sido tal situação ratificada pelo reclamante através de petição de fl. 173. Ora, sendo esta uma das formas de se pôr fim ao conflito de interesses inter-subjetivos e, diante de tal circunstância, como, aliás, preconiza a própria legislação infra-constitucional e a fim de se evitar o desnecessário e dispendioso uso da máquina Judiciária, digam as partes se ainda possuem interesse na continuidade do feito.\r\n\r\nTudo em 10 (dez) dias, sob as pena da lei.\r\n\r\nApós, voltem-me cls.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES - Relator”\r\n\r\nPROCESSO: RO-15.860/98- - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: I) DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Dr. Antõnio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/D), II) CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ-PREVIBANERJ, EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv. Dr.Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ-64890/D) - RECDOS: I) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQ.EXTRAJUDICIAL (Adv. Dr. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ-86235/D), II) CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ-PREVIBANERJ, EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv. Dr.Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ-64890/D), III) BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr.Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ-62857/D), IV) DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Dr. Antõnio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/D).\r\n\r\n- fls. 753 : “...III) Intimem-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDICIAL, PREVI-BANERJ e o BANCO ITAÚ SA/ para manifestações sobre os Embargos de Declarações opostos às fls. 732/752, pelo prazo de 05 dias, face a possibilidade de efeito modificativo. IV) Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 03/09/07. LEONARDO DIAS BORGES-Juiz Relator ”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MAQTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00813-2005-201-01-00-0 (RO), para ciência do seguinte despacho de fls. 165: ...”Intime-se a 1ª reclamada...para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso. Em 04.08.07. Juiz Leonardo Dias Borges - Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 310293"
                        ],
                        "310433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00082199520201006 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 083858 D J 013051 D ). \r\n\r\n2 01220200132101000 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 032458 D J 032458 D ). \r\n\r\n3 02081200120201005 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: ROBERTO JOSE FERREIRA CALHEIROS (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 036876 D ). \r\n\r\n4 00106200520401002 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1º- Claudia Regina de Souza Lima (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n5 00734200554101002 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorridos: 1º- Josemar Correa Lima (Dr. Sheila Maria Muniz Raybolt RJ 130799 D J 40343 D ).\r\n\r\n6 00858200520401003 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Katoen Natie Logistica Ltda (Dr. Tatiana Freire Gonçalves SP 0214058 D J 075854 D J 079776 D ). \r\n\r\n7 01681200554101007 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR (Municipio de Tres Rios). Recorridos: 1º- Denise Barbosa dos Santos (Dr. Marcia Barbosa Soares RJ 087448 D ). ; 2º- MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Procuradoria Munic de Três Rios).\r\n\r\n8 01893200520401000 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Carrefour (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 091389 D ); 2º- Armstrong Servicos Especiais Ltda n/p socio Irenildo Oliveira Silva (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n9 00042200644101007 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2º- Municipio do Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). Recorridos: 1º- Rita de Cassia Fajardo de Souza e Outros (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D ); 2º- Municipio do Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). \r\n\r\n10 00824200654101004 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. (Dr. Vera Lucia Pinheiro dos Santos RJ 097859 D J 056801 D ). \r\n\r\n11 01322200620201003 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 01771200632101008 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti)Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Sandro do Nascimento Santos (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 077410 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 310433"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "310060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00340-2005-341-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOÃO SOARES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, nos termos da fundamentação do voto do Ex mo. Sr. Relator. “\r\n\r\n01822-2004-282-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: CENITA CALDEIRA MOREIRA (Dr. Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB/RJ 42.894/D). Recorrida: INTERCOR E INTERLAB - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dr. José Orlando Queiroz Borges - OAB/RJ 35.682/D).“... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por CENITA CALDEIRA MOREIRA . “\r\n\r\n00017-2004-057-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). Recorrido/embargante: DVA EXPRESS LTDA (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70.465/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por DVA EXPRESS LTDA . “\r\n\r\n01162-2005-069-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S.A. - COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO (Dr. Franciso Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1619/B). Recorrida/embargante: ROSÂNGELA TENÓRIO CAVALCANTI (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097/D).“... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por ROSÂNGELA TENÓRIO CAVALCANTI.” \r\n\r\n01765-2003-034-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MANOEL DE SÁ CARDOSO (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D) e SHELL BRASIL S.A. (embargante)(Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). Recorridos: OS MESMOS. .“...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por SHELL BRASIL S.A. ” \r\n\r\n00232-2006-051-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes/embargantes: MERCEARIA ÁGUAS FÉRREAS SERRA LINDA LTDA - ME (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D), LIANA CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D) e MANOEL MAXIMINO DA SILVA (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D). Recorrido: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Dr. Ary Alves de Araujo Filho - OAB/RJ 61.869/D).“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos por MERCEARIA ÁGUAS FÉRREAS SERRA LINDA LTDA - ME, LIANA CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA e MANOEL MAXIMINO DA SILVA .”\r\n\r\n01437-2005-015-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: MARIO JACKSON FERREIRA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79.941/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130.664/D).“... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por MARIO JACKSON FERREIRA. “\r\n\r\n00561-2006-202-01-00-6 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D). Recorridos: ADILSON GOMES DA SILVA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75.854/D) e MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. S.C. (Dr.). “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01633-2003-006-01-00-9 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VALDIR TEIXEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741/D). Recorridos: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial deferida, mantido inalterado o valor da condenação (fls. 139), para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/1993, do C. TST.”\r\n\r\n01147-2005-021-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: THERMOPROZESS DO BRASIL SERVIÇOS EQUIPAMENTOS TRATAMENTO TÉRMICO LTDA. (D. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047/D). Recorrido: LEANDRO DE FREITAS LENTINE (Dr. Michele Cristina Melo da Silva - OAB/RJ 114.109/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01492-1999-018-01-00-7(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33.478/D). Recorridos: CYOMAR RAMOS E SILVA (Dr. Hildo Pereira Pinto - OAB/RJ 70.409/D) e TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. TELERJ (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00670-1989-511-01-00-7 (RO)- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorrido: ROBERTO DE ALMEIDA BONFIM E OUTRO (S) (Dr. José Carlos de Lima - OAB/RJ 4708/D). “... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, receber o reexame; conhecer do recurso e, em sede de reexame, manter íntegro o r. julgado de 1º grau,restando prejudicado o recurso ordinário.”\r\n\r\n01172-2005-061-01-00-8 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ANDRÉ CAMPOS FERREIRA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D). Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) e TELEMAR TELECOMUNICAÇÔES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01459-2005-421-01-00-1(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gilson Pessanha Ramos - OAB/RJ 63.948/D). Recorrida: THYSSEN FUNDIÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB/RJ 36.628/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00029-2005-421-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLINDO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Fabio Karam Brandão - OAB/RJ 60.036/D). Recorrida: UNIÃO (Sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A.). (Dr. Alex Klyeman Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61.937/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 310060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "310246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00301-2006-301-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: Admilson Carlos Vieira E OUTRO S AB:RJ 091634/D AB:RJ 064680/D ] Admilson Carlos Vieira, Condominio do Edificio Irapuan I e Irapuan II: Manifestar-se sobre Em bargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 310246"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "307999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00042-2006-030-01-00-0 RO J 116066 D J 031047 D J 031047 D J 116066 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da reclamante para acrescer à condenação o pagamento do novo valor arbitrado pelos danos morais, da multa do art. 477 da CLT e das diferenças pela projeção do aviso prévio nas férias e trezenos e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir, em parte, o intervalo para repouso e alimentação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00074-2007-076-01-00-4 RO J 073852 D J 022349 D J 022349 D J 073852 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade arguída e determinar o recambiamento dos autos à instância de origem, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00087-2006-281-01-00-4 RO J 099328 D J 070758 B . \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de 45 minutos extras, a título de intervalo intrajornada nos dias de semana, devendo serem pagos como extras de forma integral o intervalo suprimido aos domingos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00220-2007-034-01-00-0 RRPS J 091271 D J 107534 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência desta Especializada argüida em contra-razões, acolher a inexistência de prescrição, seja parcial ou total e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que lhe dava provimento.\"\r\n\r\n00263-2007-082-01-00-9 RRPS J 071040 D J 089076 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00371-2005-501-01-00-6 RO J 058296 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00377-2006-065-01-00-2 RO J 070898 D J 061979 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária, acrescida do percentual de 50% a título de intervalo para alimentação e repouso, com os devidos reflexos nas férias acrescidas de um terço, décimos-terceirios salários e nos depósitos de FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00413-2005-014-01-00-4 RO J 020283 D J 071076 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da intimação e da sentença e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o intervalo intrajornada, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00430-2006-203-01-00-5 RO J 0066247 D J 0055993 D ) e SMD Serviços de Medição e Distribuição de Documentos Ltda. (Dr.).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída de ilegitimidade ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação da recorrente como responsável subsidiária, devendo a mesma ser retirada do polo passivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00444-2004-060-01-00-5 RO J 041069 D J 031092 D J 041069 D J 031092 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00487-2006-038-01-00-1 RO J 125294 D J 084862 D J 85461 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada quanto à multa do artigo 467 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00515-2006-401-01-00-7 RO J 072388 D J 064338 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastada a preliminar de coisa julgada declarada em 1º grau, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução e posterior decisão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00535-2006-441-01-00-7 RO J 104564 D J 104564 D J 0126258 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar-lhes provimento, ficando determinada a retificação da autuação para excluir o reexame necessário, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n00652-2004-066-01-00-2 RO J 062524 D J 054135 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00679-2005-048-01-00-4 RO J 022019 D J 022019 D J 061805 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação a multa 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00686-2006-060-01-00-0 RRPS J 027439 D J 104132 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, acolher a prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe provimento par reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00707-2006-282-01-00-1 RO J 0119315 D J 081512 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a penalidade de advertência aplicada ao autor, julgando-se procedente o pedido “2\" do rol da inicial, com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00795-2006-012-01-00-4 RO S 016521 D J 016162 D J 016162 D S 016521 D J 037945 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo, ex officio, do recurso do réu no tocante ao imposto de renda por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para reformar a condenação no tocante ao labor extraordinário, nos exatos termos da fundamentação supra e dar parcial provimento ao do reclamado, para afastar da condenação os honorários advocatícios. Para efeito da IN 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, manter o valor fixado à condenação, por adequado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00843-2004-059-01-00-6 RO J 099328 D J 064608 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator .\"\r\n\r\n00925-2004-035-01-00-0 AP J 049479 D J 027978 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01073-2006-224-01-00-3 RO J 044418 D J 049479 D J 118604 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01117-2006-062-01-00-5 RRPS J 112334 D J 016162 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator .\"\r\n\r\n01190-2006-511-01-00-5 RO J 121810 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01192-2005-058-01-00-6 RO J 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 0107779 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, sendo o da primeira reclamada, excluir a condenação de litigância de má fé e o do reclamante, para deferir a gratuidade de justiça e reduzir o valor do dano moral, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01262-2006-052-01-00-9 - RO(ED) - Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: PETROBRÁS -PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº 67.460-D) - Recorrido: CARLOS SILVANO DA SILVA FILHO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS - OAB/RJ nº 66.328-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e os acolher, para sanar a omissão apontada e para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto, sem incidência de efeitos modificativos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01274-2005-045-01-00-4 RO J 026515 D J 113294 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento declarar inexistente a relação de emprego pretendida e, conseqüentemente, improcedentes os demais pedidos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01407-2004-017-01-00-2 RO J 072783 D J 041069 D J 041069 D J 072783 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar provimento ao da reclamada, para julgar improcedente a reclamação trabalhista, com a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01419-2006-054-01-00-9 RO J 122451 D J 022019 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01420-2006-301-01-00-2 RRPS J 075200 D J 128885 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01432-2004-031-01-00-2 RO r. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 060069 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01454-2006-015-01-00-5 RO J 049479 D J 016162 D J 094568 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do enquadramento do autor na função de examinador e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01460-2005-027-01-00-1 RO J 002462 A J 119054 D J 114911 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer dos Recursos Ordinários das reclamadas, por intempestivos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01653-2006-033-01-00-5 RO J 068147 D J 086139 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator .\"\r\n\r\n01717-2006-026-01-00-0 RO J 027439 D J 088281 D J 078227 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio quanto à dedução de valores pagos por idêntico título, por ausência de interesse recursal, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença no tocante às deduções legais e atualização monetária, devendo ser calculados de acordo com as disposições contidas nas Leis 8.541/92, artigo 46, e 8.212/91, artigo 28, no Decreto 3048/99, artigo 276, § 4º, e na Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, parágrafos 1º A e 1º B, introduzidos pela Lei 10035/00 e juros de acordo com o artigo 39 da Lei nº 8.177/91, sendo a TR o índice de atualização, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02003-2005-302-01-00-2 RO J 104579 D J 035629 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02512-2006-461-01-00-1 RO J 045243 D J 011556 D ) e Navtec Engenharia Ltda. (Dr.).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02964-2002-262-01-00-0 RO J 0112781 D J 079722 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, indeferir a condenação da recorrente por litigância de má fé e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cálculo do recolhimento fiscal sobre o valor total da condenação, observadas as parcelas passíveis de tributação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 307999"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "293266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 00674-2006-002-01-01-8 - Rte: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 044418/D ] Mauricio Santa Cecilia: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00758-2003-002-01-00-6 - Rte: LILIA LAURINDO PEREIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA LILIA LAURINDO PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL86 \r\n\r\nProc. 00096-2004-002-01-00-5 - Rte: NAZIRA VICENTE DE ASSIS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] NAZIRA VICENTE DE ASSIS, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: VENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 00849-2004-002-01-00-2 - Rte: APARECIDA SILVA SANTOS [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR MARIANE LTDA ME APARECIDA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.47/49 \r\n\r\nProc. 01262-2004-002-01-00-0 - Rte: MAURI RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096638/D ] MAURI RAYMUNDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01619-2004-002-01-00-0 - Rte: GABRIEL RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] GABRIEL RIBEIRO DE FARIAS, HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUMZO \r\n\r\nProc. 00095-2006-002-01-00-2 - Rte: Jamersom Marcolino da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 031047/D ] Jamersom Marcolino da Silva, Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2006-002-01-00-3 - Rte: Alessandra Paiva Ribeiro Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2006-002-01-00-1 - Rte: Francisca Fabiana do Nascimento de Aquino [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: Gracas da Natureza Ltda. Francisca Fabiana do Nascimento de Aquino: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.78/V \r\n\r\nProc. 00728-2006-002-01-00-2 - Rte: Gilvani de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 133311/D ] Casa de Portugal: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2006-002-01-00-5 - Rte: Laurindo Belarmino Pereira [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D Laurindo Belarmino Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.39 \r\n\r\nProc. 01402-2006-002-01-00-2 - Rte: Claudia Elizia Rezende [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 097960/D ] Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/00 - Rte: LUCY GOMES GENTILE DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 057415/D ] LUCY GOMES GENTILE DE MELLO, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZO SUCESSIVO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01391-2000-002-01-00-5 - Rte: ERNANI LIMA PIAUILINO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020450/D ] ERNANI LIMA PIAUILINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02224-2000-002-01-00-1 - Rte: PATRICIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 078069/D ] PATRICIA FERREIRA DA SILVA, CMK COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00533-2001-002-01-00-8 - Rte: MARCOS DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 041449/D ] CHOPP DA FABRICA BAR E RESTAURANTE LTDA.: VENHA COM OS RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: EDVALDO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084430/D ] EDVALDO FERREIRA, COPLASE CONSTRUTORA LTDA: RDA COPLASE:TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO PROCEDEN TES RTE: TOMAR CIENCIA DEVOLV NOT FL.418 PZO SUCESSIVO 8 DIAS A COMECAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00212-2002-002-01-00-4 - Rte: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: JUNTAR AOS AUTOS TABELA VARIACAO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE AUX. DE OPERACAO MANUT OBRAS E TEC SANEAMENTO AMBOS DO PCCS DESDE JUNHO DE 1997 ATE JUNHO DE 2007 E FICHA FINANCEIRA DO AUTOR DESDE JUNHO DE 1997 ATE JUNHO DE 2007 \r\n\r\nProc. 00704-2002-002-01-00-0 - Rte: NELSON DE AVILA FILHO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 121460/D ] NELSON DE AVILA FILHO: TOMAR CIENCIA DA DEV. NOTIFICACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00819-2002-002-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LISIAS GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Cosmo Lira OAB:RJ 076187/D AB:RJ 114406/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2002-002-01-00-7 - Rte: MAURO BEZERRA BASTOS [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 031223/D ] BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.: \"AO EXECUTADO (FL.69), SILENTE, ATENDA-SE PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01069-2002-002-01-00-8 - Rte: CATALDO LUIZ QUINTO FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01543-2002-002-01-00-1 - Rte: SONIA MARA NUNES BRIGIDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] SONIA MARA NUNES BRIGIDO, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01689-2002-002-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 123859/D ] ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.263/264 E 261/262 PRAZO SUCESSIVO 5 DIAS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00667-2003-002-01-00-0 - Rte: HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 063522/D ] HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.695 \r\n\r\nProc. 00832-2003-002-01-00-4 - Rte: ROBSON ALVES NASCIMENTO [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 101943/D ] ROBSON ALVES NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01799-2003-002-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 078769/D ] CARLOS AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00043-2004-002-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS MENEZES EUGENIO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SANTIAGO PADILHA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 092784/D ] JOSE CARLOS SANTIAGO PADILHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00135-2004-002-01-00-4 - Rte: MAURILIO VIANA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 112347/D ] MAURILIO VIANA DA SILVA, UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00299-2004-002-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CICERO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035728/D ] SORVETERIA SILVESTRE LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2004-002-01-00-2 - Rte: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00033-2005-002-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Vasconcelos da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2005-002-01-00-2 - Rte: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 131820/D ] Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2005-002-01-00-5 - Rte: Celso Monteiro do Egito [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Globex Utilidades S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 00951-2005-002-01-00-9 - Rte: Carolina da Costa Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 117805/D ] Perdigao Agroindustrial S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01206-2005-002-01-00-7 - Rte: Maria Ines Teixeira de Oliveira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 102009/D AB:RJ 107083/D ] Rio Sul Linhas Aereas S.A., S.A. Viacao Aerea Rio Grandense-em Recuperacao Judicial, Fundacao Rubem Berta: Manifestar-se sobre peticao FLS.367/368 \r\n\r\nProc. 01472-2005-002-01-00-0 - Rte: Francisco Oliveira Dias [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 078851/D ] Francisco Oliveira Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-002-01-00-5 - Rte: Fabio Rotolli Mataveli [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Fabio Rotolli Mataveli: Manifestar-se sobre peticao FLS.92/93 \r\n\r\nProc. 00153-2006-002-01-00-8 - Rte: Marcia Mariotti Porto [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 053189/D ] Marcia Mariotti Porto, Silbene Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00274-2006-002-01-00-0 - Rte: Nilta Duarte da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 027488/D ] Zilia de Lucena Daurte Ribeiro (ESPOLIO DE): VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2006-002-01-00-8 - Rte: Gilberto Henriques Felix [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Gilberto Henriques Felix: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00845-2006-002-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Tertuliano [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 081248/D ] Luiz Claudio de Oliveira Tertuliano, Eaton Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DA OUTRA PARTE \r\n\r\nProc. 00868-2006-002-01-00-0 - Rte: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Sylvio Pereira Wenceslau da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcos Ernesto Silverio Hoffmann [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 119054/D AB:RJ 062922/D ] VIVO SA, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZO SUCESSIVO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01169-2006-002-01-00-8 - Rte: Alexandre da Conceicao [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 133435/D AB:RJ 139105/D ] Valeu Promotora de Vendas Ltda., Losango Promocao de Vendas Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. COMPARECER PARA ANOTACCO DA CTPS NO DIA 28/09/07, @S 15 HS \r\n\r\nProc. 01316-2006-002-01-00-0 - Rte: Gleice Luisa da Silva Madeira [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Gleice Luisa da Silva Madeira: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01468-2006-002-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Brande [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Alexandre da Silva Brande, Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Chamme Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Milenio Assessoria Empresarial Ltda., Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda., Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO SENDO 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5, INCIANDO-SE PELO AUTOR. SERA OBSERVADO QUE AS 2a,3a 4a, 5a RDA ESTAO REPRESENTADAS PELO MESMO PATRONO BEM COMO AS 6a, 7a, 8a, 9a e10a RDAS. \r\n\r\nProc. 01546-2006-002-01-00-9 - Rte: Elinaldo Inacio dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 118678/D ] Banco de Boston S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01676-2006-002-01-00-1 - Rte: Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips OAB:RJ 084760/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro: Manifestar-se sobre peticao FLS.98/99 \r\n\r\nProc. 00050-2007-002-01-00-9 - Rte: Ana Raquel Ferreira Costa E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/86 - Rte: JOSE MARIA DE NORONHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ESPOLIO DE DAUPHIN E LANCHES LTDA JOSE MARIA DE NORONHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.274 \r\n\r\nProc. RT 000640/90 - Rte: LUIZ BONDADE DA FONSECA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 058026/D ] LUIZ BONDADE DA FONSECA: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS 1 E 2 DA RESOLUCAO ADM.06/06 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1 REGIA \r\n\r\nProc. 02530-1990-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO NAVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO NAVES DOS SANTOS, IDELFONSO PENNA: RETIFICAR CALCULOS CONFORME DECISAO RETRO \r\n\r\nProc. RT 000560/91 - Rte: GERBER BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 030989/D AB:RJ 016116/D ] GERBER BRANDAO, EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FL.1174/1247. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001486/91 - Rte: JOSE RICARDO CARVALHO DE CAMPOS [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho OAB:RJ 065619/D AB:RJ 086424/D ] JOSE RICARDO CARVALHO DE CAMPOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCCO DE NOT SOCIA \r\n\r\nProc. 02585-1991-002-01-00-6 - Rte: PATRICIA RAMOS RUSSO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035734/D ] B S INFORMATICA E ADM S A, CIA BOZANO, BANCO SANTANDER S/A: JUNTAR AOS AUTOS FICHAS FINANCEIRAS OU RECIBOS DE PAGTO DA AUTORA RELATIVOS AO PERIODO DE 22/08/88 A 31/05/91 BEM COMO OS DOCTOS DE FLS 652/654 LEGIVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.475 B PARAGRAFO 2o CPC \r\n\r\nProc. RT 002043/92 - Rte: VERA LUCIA DE LIMA CHANA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 093673/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO, CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA INTEG BANERJ: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZO SUCESSIVO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002719/92 - Rte: RONALDO SERGIO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 036772/D AB:RJ 057570/D ] RONALDO SERGIO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.280 \r\n\r\nProc. 01018-1996-002-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 020283/D ] VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002004/96 - Rte: SERGIO DA SILVA JORDAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 041262/D ] SERGIO DA SILVA JORDAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.256 \r\n\r\nProc. RT 000585/97 - Rte: PAULO GUSTAVO SOUZA LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 074793/D ] PAULO GUSTAVO SOUZA LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002005/97 - Rte: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D ] Rdo: G V S REFEICOES LTDA PAULO ROBERTO DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.195 \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: JOSE DE ARIMATEA DIAS DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 098344/D ] JOSE DE ARIMATEA DIAS DOS SANTOS, IMP IRMAND N S ROSARIO SAO BEN HOMENS PRETOS: VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001655/98 - Rte: SERGIO ROBERTO PACHECO JORDAO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 105305/D ] SERGIO ROBERTO PACHECO JORDAO, CASA ARTHUR ARMARINHO SA: Manifestar-se sobre peticao FLS.107/113 \r\n\r\nProc. RT 002152/98 - Rte: WILLIAMS NEVES PINHEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:SP 155988/D ] WILLIAMS NEVES PINHEIRO: INDEFIRO ANTE OS TERMOS DO ART.1052 DO CPC \r\n\r\nProc. 01285-1999-002-01-00-7 - Rte: TATIANA DE JESUS JORDAO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 071125/D AB:RJ 139080/D ] TATIANA DE JESUS JORDAO, UP MIX ASSESSORIA REPRES CONSULTORIA LTDA ME, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001824/99 - Rte: FRANCISCO IVAN CAETANO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: DINAMICS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDAS LTDA FRANCISCO IVAN CAETANO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. FLS.66/67 \r\n\r\nId: 293266"
                        ],
                        "307911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 00807-2006-003-01-00-0 - Egte: James Philip Bartolome [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 052925/D ] Egte: Manifestar-se sobre o documento mencionado no acordao de fls.159, cf fls.162 -verso \r\n\r\nProc. 00745-2002-003-01-00-2 - Rte: RUBENILDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Ciencia da promocao de fls.197 e para que requeira o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista ao prosseguimento,cf fls 199 \r\n\r\nProc. 01575-2002-003-01-00-3 - Rte: SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal OAB:RJ 114942/D Rte: Venha com a certidao de onus reais do RGI, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00437-2003-003-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Ter ciencia de que foi mantido o despacho de fls.123,cf fls.127,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00389-2004-003-01-00-9 - Rte: LILIAN CHRIST ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ADN [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D ] Rte: Aguardar o cumprimento do mandado de fls.126,cf fls.128,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00660-2004-003-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.172,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01544-2005-003-01-00-5 - Rte: Cleide Silva Ferreira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Reni Lopes Rudermille Rte: Ciencia do oficio de fls.34,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01673-2005-003-01-00-3 - Rte: Claudio Braz Proenca [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00222-2006-003-01-00-0 - Rte: Osvaldo Faustino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Maua Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes OAB:RJ 116005/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00228-2006-003-01-00-7 - Rte: Gloria Catia da Costa Leal [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 016281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00339-2006-003-01-00-3 - Rte: Adraine Michela do Nascimento [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo,sem a retirada dos autos do cartorio \r\n\r\nProc. 01720-2006-003-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Pio [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D Rte: Indeferido seu requerimento de fls.36,05 dias \r\n\r\nProc. 00235-2007-003-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Escrevante [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00960-2007-003-01-00-8 - Rte: Aderilson Barbosa Muniz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Depositar,em 48 horas, o valor do acordo de fls.18, acrescido da respectiva multa,sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicacoes financeiras.Devera,no mesmo prazo,trazer aos autos as guias de FGTS e Seguro Desemprego,cf termo do acordo,sob pena de arcar c/ o onus de sua injustificada inercia,cf fls.20 \r\n\r\nProc. RT 001369/89 - Rte: IVONE MARIA DIAS TIETZ [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Deferido, por 10 dias, vista dos autos a reclamada, que devera efetuar o recolhimento do imposto de renda apurado em guia DARF- 5936, nesse mesmo prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00791-1994-003-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.751:IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01617-1998-003-01-00-9 - Rte: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta da re,em 05 dias,sem prejuizo da realizacao da praca, cf fls.372 \r\n\r\nProc. 00650-1999-003-01-00-2 - Rte: ELIZABETH CASTRO DE PAULA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Cumprir,em 48 horas,a determinacao de pagamento dos honorarios periciais estipulados,sendo certo que e do Juizo a decisao quanto o deferimento de complementacao de honorarios periciais,cf fls 116 \r\n\r\nId: 307911"
                        ],
                        "310301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00663-2007-005-01-00-5 - Rte: Ivanete Gomes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01425-2005-005-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Santana Viana Rdo: JVL Producoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00893-2006-005-01-00-3 - Rte: Claudia Valeria de Souza Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da pet INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00274-2006-005-01-00-9 - Rte: Elizabete Maria de Mesquita Rdo: Mineira Maneira Comercio de Atelier e Bazar Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista calculos contadoria, equivalente 2546750,82854 IDTRs, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/97 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA TAVARES Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia retificacao sentenca homologatoria para constar saldo credor 96896,3531 IDTR e apresentar IR devido, em 05 dias,fls.476. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00760-2007-005-01-00-8 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Monique Trindade Mendes Muniz Maria E. de Souza ME: Comprovar valor consignado, em 05 dias, sp extincao. \r\n\r\nProc. 00769-2005-005-01-01-0 - Rte: Sheila Cristina dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 013646/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.: Vista da CS 169-2005-005-01-01-0. \r\n\r\nProc. 00931-2003-005-01-00-5 - Rte: ADALBERTO ANGELO GOMES COELHO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 125. Prazo 10 d. \r\n\r\nProc. 00702-2007-005-01-00-4 - Rte: Simone da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Ponto Base Representacao e Lavanderia Ltda. Simone da Silva Costa: Vir c/copia resumo calc para re. \r\n\r\nProc. 00793-2000-005-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098365/D ] CIA TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ(EM LIQ.EXTRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.219/28.prz 10 d. \r\n\r\nProc. 00364-2003-005-01-00-7 - Rte: JOAO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D JOAO VICENTE DOS SANTOS: Indeferido requerido fl.83.Aguarda-se, por 30 d., iniciativa. \r\n\r\nProc. 00742-2003-005-01-00-2 - Rte: SILVANA DE OLIVEIRA CURA [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D AB:RJ 103871/D ] SILVANA DE OLIVEIRA CURA: Inicialmente, informar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00744-2004-005-01-00-2 - Rte: CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 059092/D ] COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.151/157. Pz 10 d. \r\n\r\nProc. 01273-2004-005-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DO SOCORRO DE ASSIS MENDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA DO SOCORRO DE ASSIS MENDES, Banco Citicard SA, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/res. \r\n\r\nProc. 00700-2005-005-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Costa Cecilio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 05 dias. Fls.159 \r\n\r\nProc. 00881-2005-005-01-00-8 - Rte: Erika Bindes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] Escola Comercial Sao Jose Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 94/99.Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-005-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Souza [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 028375/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Egl Editora de Guias LTB S.A., Editora Vic Ltda.: Tomar ciencia peticao rte, fls. 551. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-005-01-00-7 - Rte: Aparecida Heloisa da Cruz Mina Teixeira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular - VIVO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.201. \r\n\r\nProc. 00068-2006-005-01-00-9 - Rte: Antonio Marinho da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 067157/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Marinho da Silva, CPI Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 242,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00334-2006-005-01-00-3 - Rte: Abraao de Oliveira Costa [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos OAB:RJ 138307/D AB:RJ 099328/D ] Abraao de Oliveira Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 91/99. \r\n\r\nProc. 00339-2006-005-01-00-6 - Rte: Jose Maria dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 032264/D ] Construtora Joia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.75. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-005-01-00-3 - Rte: Luis Carlos da Costa [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Luis Carlos da Costa, Shell Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00914-2006-005-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves Marins [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 016162/D ] Rosangela Alves Marins, Banco Itau S.A.: Rda, Rte, manifestar-se s/interposicao ED, respectivamente, prazo 05 dias ss, iniciando-se p/reclamada. \r\n\r\nProc. 00917-2006-005-01-00-4 - Rte: Antonio Ribas Pontes Neto [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 092212/D ] Antonio Ribas Pontes Neto, Work Time Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00982-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079368/D ] Use Caixa Embalagens Ltda.: Comprovar contribuicoes previdenciarias devidas e cumprir obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, em 05 d, sp extincao \r\n\r\nProc. 00988-2006-005-01-00-7 - Rte: Washington Ferreira Lima [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 054183/D ] Sibelly Transportes Ltda.: Deferido devolucao prazo recursal. fls. 92. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-005-01-00-0 - Rte: Jorge Soares Bianchi [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Soares Bianchi, Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicacoes, Editora Abril S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00342-2007-005-01-00-0 - Rte: Ledymara da Silva Sayao [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 001545/A ] Ledymara da Silva Sayao, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/re. \r\n\r\nProc. RT 000917/96 - Rte: ADORMAN PREDES TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ADORMAN PREDES TEIXEIRA DA ROCHA: Ter vista docs acautelados, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sp arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001045/96 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 024207/D ] Icatu Holding S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fl.168/9 Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/97 - Rte: PAULO ROBERTO LESSA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO LESSA, JOSE FERNANDES, JOSE SILVIO FELIZARDO, LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS, SERGIO ALVARENGA EUZEBIO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.640. Prazo 05 d. \r\n\r\nProc. RT 000998/97 - Rte: LUZIA RODRIGUES OGENIO [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D LUZIA RODRIGUES OGENIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.92/4. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. RT 000414/99 - Rte: CELIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080386/D ] CELIA FERREIRA DA SILVA: Vir endereco socia DENISE DE SOUZA NASCIMENTO. Desp. fls. 307 \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: ANDREIA CRISTINA REZENDE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054291/D AB:RJ 022883/D ] ANDREIA CRISTINA REZENDE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 255/6. Prazo 05 d. \r\n\r\nProc. RT 000763/99 - Rte: MARIA ANGELINA MARTINS DO RIO MOREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 112840/D ] MARIA ANGELINA MARTINS DO RIO MOREIRA: Atender determinacao Juizo,em 10 d, sp renuncia credito,fls.185. \r\n\r\nProc. RT 000791/99 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.524/525. \r\n\r\nId: 310301"
                        ],
                        "309091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000722/97 - Rte: AILTON DE OLIVEIRA Rdo: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 6.458,54 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00315-2007-007-01-00-0 - Cgte: Via China Alimentos Ltda. EPP [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Cgdo: Elias Alves da Silva Cgte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-007-01-00-0 - Aut: Yuri Victor Silva [Adv. Elza Moreira Brandao OAB:RJ 029092/D Aut: Fornecer o endereco correto da 1a. e 3a. Rda, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00217-2004-007-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 105241/D AB:RJ 067617/D ] JOSE ANTONIO DE SOUZA, ASSOCIACAO MORAD MORRO SAO CARLOS E CATUMBI, COMLURB Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.169 \r\n\r\nProc. 00306-2004-007-01-00-7 - Rte: ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 117451/D AB:RJ 029018/D ] TOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-007-01-00-5 - Rte: Gerson Januario da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 116993/D ] Rte, Rdo: Fls.74: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente (fls. 74), sendo a re inclusive ao deposito em 48 hs sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2005-007-01-00-2 - Rte: Jonas Hermenegildo de Freitas Filho [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 087432/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-007-01-00-9 - Rte: Farlei Souza Procopio [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 099132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 36 \r\n\r\nProc. 01327-2000-007-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GARCIA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 054220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00026-2002-007-01-00-7 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2002-007-01-00-1 - Rte: JOSIAS BATISTA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 106353/D JOSIAS BATISTA DA COSTA: Fls. 143: \"J. Defiro a vista requerida, pelo prazo legal de cinco dias. (art.40, II, CPC).\"Em, 14/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00249-2004-007-01-00-6 - Rte: ELIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Lola Vainstok Franca OAB:RJ 053342/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.214 \r\n\r\nProc. 00630-2004-007-01-00-5 - Rte: VALERIA FERREIRA BASTOS [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Apresentar novos calculos na forma do despacho de fls. 108/109 \r\n\r\nProc. 01360-2004-007-01-00-0 - Rte: VERONICA THEREZA FRANCISCO D DA ROCHA MARTINS [Adv. Viviane Alves Silva OAB:RJ 102934/D AB:RJ 047171/D ] Rte, Rdo: Fls. 108-V: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente de fls. 108...\"Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00404-2005-007-01-00-5 - Rte: Flavio Luis Goncalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-007-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Velozo Raimundo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00892-2005-007-01-00-0 - Rte: Gutemberg Stenio Silva do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00915-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius Bandeira Marzullo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Fls. 136: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int as partes para ciencia.\"Em, 14/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01187-2005-007-01-00-0 - Rte: Euzete de Sousa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:SP 152776/D AB:RJ 002496/A ] Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01635-2005-007-01-00-6 - Rte: Erli Correia [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 120066/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 105 \r\n\r\nProc. 01749-2005-007-01-00-6 - Rte: Cintia Maria Pereira Martins [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01238-2006-007-01-00-5 - Rte: Rosely Eduardo Frayha [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-007-01-00-1 - Rte: Cosme dos Santos Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Fls. 990-v: \"Vistos, etc. Providencie a Rda em 20 dias a transcodi ficacao da fita de video para DVD de modo a possibilitar a sua vi- sualizacao em audiencia.\"Em, 13/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01473-2006-007-01-00-7 - Rte: Andrea do Amaral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada o dia 18/10/07 as 10:40 hs para oitiva de testemunha \r\n\r\nProc. 00218-2007-007-01-00-8 - Rte: Nelson Goncalves Bastos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 060316/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-007-01-00-2 - Rte: Alexandre Borges de Araujo [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 073216/D ] Alexandre Borges de Araujo, Servacar Comercio e Servicos Ltda., Esso Brasileiro de Petroleo Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 104/105 \r\n\r\nProc. 00667-2007-007-01-00-6 - Rte: Patricia Milena de Lima e Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 093188/D ] Rte: Efetuar e comprovar o deposito referente aos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 00896-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Paixao [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: Posto de Abastecimento Rio do A Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002302/90 - Rte: PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 496 \r\n\r\nProc. RT 002418/91 - Rte: JOSE JACKSON B PINTO E OUTROS 19 [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Fls.734: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fim de que forne ca ao Juizo as pecas necessarias a formacao do Precatorio, em 30 dias.\"Em, 13/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002502/91 - Rte: CARLOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/95 - Rte: ALDENIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 016064/D ] Rte: Fls. 368: \"Vistos, etc. Intime-se o autor a fornecer ao Juizo o endereco atual dos socios indicados as fls. 365, em 10 dias.\"Em,13 08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001235/95 - Rte: VALERIA DE LUNA FREIRE DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: HAMILTON CARLOS RIVELLI SPINDOLA [Adv. Andre Marcos Brandao OAB:RJ 089039/D AB:RJ 065004/D AB:RJ 088083/D ] HAMILTON CARLOS RIVELLI SPINDOLA, HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, HERCULES VIG E SEG LTDA A/C DR JOAO L C CAMARA: Fls. 300: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 02/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: VANILDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MUNDO DE CORES LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 309091"
                        ],
                        "308948": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: JOAO BATISTA DA CUNHA Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 557,04. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquida- cao. O valor devera' equivaler a 47.380,52162 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-008-01-00-5 - Rte: MARCIO DE SOUZA RIBEIRO Rdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital da-se ciencia ao socio da Re', Sr.MEYER CHESS DIAMANT, de que devera indicar bens livres e desembaracados da rec lamada que possam arcar com o credito do autor, ou proceda ao paga mento, em 10 DIAS, sob pena de execucao de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01436-2006-008-01-00-5 - Rte: Eurenice Pereira Pinto Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.242 VERSO) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00967-2002-008-01-01-0 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresente a parte autora seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-008-01-00-7 - Aut: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 063652/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.79) \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: MARIA DE JESUS DA COSTA SOUSA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.159), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/01 - Rte: JOAO BOSCO ALVES DE ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 051354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.110), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2002-008-01-00-3 - Rte: GEISSON CORREA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055009/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.85), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2002-008-01-00-6 - Rte: HUGO PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos de Declaracao de fls.1025 e 1026. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2003-008-01-00-2 - Rte: ELEONORA ZANNI [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias para a formacao da RPV em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-008-01-00-0 - Rte: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.228), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-008-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ANTUNES DOS REIS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.148, bem como esclarecer a solicitacao da contadoria quanto ao calculo do valor hora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2004-008-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO LOPES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 189256/D AB:RJ 035271/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.158), em 10 dias. Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). (DR.HAMILTON MATTOS) \r\n\r\nProc. 01624-2004-008-01-00-1 - Rte: EDUARDO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.95) \r\n\r\nProc. 00958-2005-008-01-00-9 - Rte: Antonio Xavier de Carvalho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.99), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-008-01-00-6 - Rte: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.260) \r\n\r\nProc. 01653-2005-008-01-00-4 - Rte: Genildo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083552/D ] Rte, Rdo: Ciencia das Decisoes de Embargos de Declaracao de fls.470 e 471 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2005-008-01-00-4 - Rte: Ivo de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de fls.196: NAO CONHECIDOS. P razo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-008-01-00-1 - Rte: Cristina Maria Alves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.89) \r\n\r\nProc. 00287-2006-008-01-00-7 - Rte: Jose Vanderli Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.163 VERSO) \r\n\r\nProc. 00925-2006-008-01-00-0 - Rte: Claudio Moyses Ferreira Dias [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 114299/D AB:RJ 065382/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2006-008-01-00-2 - Rte: Deusimar Nunes Bezerra [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 082793/D ] Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). (DR.EMILIO SILVA NETO) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-008-01-00-7 - Rte: Alexandre da Conceicao Hermenegildo [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.117), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-008-01-00-1 - Rte: Lucienne Dolher Padilha [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2006-008-01-00-8 - Rte: Sandro Pereira Dantas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.57/58) \r\n\r\nProc. 01436-2006-008-01-00-5 - Rte: Eurenice Pereira Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.242 VERSO) \r\n\r\nProc. 01681-2006-008-01-00-2 - Rte: Lucia Regina da Silva Figueiredo [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.103 VERSO) \r\n\r\nProc. 01697-2006-008-01-00-5 - Rte: Jose Antonio de Oliveira Sampaio [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 036462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.268) \r\n\r\nId: 308948"
                        ]
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "309228": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007\r\n\r\nO Dr. ANGELO GALVÃO ZAMORANO, Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Provimento nº 12/92, do MM. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, datado de 15 de outubro de 1992 e publicado no Diário Oficial do dia 23 de outubro de 1992, \r\n\r\nCONSIDERANDO a imperiosa necessidade de agilizar os procedimentos do juízo, em atenção ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria;\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte Ordem de Serviço:\r\n\r\n1. Fica a secretaria da 10ª Vara do Trabalho autorizada a cumprir o disposto no artigo 2º do Provimento supramencionado, observando o que determina o artigo 3º deste mesmo Provimento:\r\n\r\na) precatórias devolvidas, no caso de cumpridas;\r\n\r\nb) procurações, substabelecimentos e comunicão de endereço das partes e/ou Procuradores, cientes os demais litigantes;\r\n\r\nc) resposta de ofícios ou memorandos enviados por instituições financeiras ou autoridades administrativas e fiscais;\r\n\r\nd) rol de testemunhas;\r\n\r\ne) comprovação de publicação de edital;\r\n\r\nf) manifestações sobre contestações, documentos e sobre laudo pericial, desde que não contenham requerimentos para serem cumpridos pela outra parte ou pelo Perito;\r\n\r\ng) apresentação de quesitos ou quesitos suplementares;\r\n\r\nh) documentos já especificados na ata de audiência;\r\n\r\ni) simples protestos;\r\n\r\nj) memoriais;\r\n\r\nk) contra-razões e contraminutas, sem preliminares prejudiciais;\r\n\r\nl) requerimento de certidão;\r\n\r\nm) comunicação de distribuição de carta precatória;\r\n\r\nn) peças para formação do Agravo de Instrumento, carta de Sentena ou pedidos de extração de documentos de autos findos;\r\n\r\no) anotações em Carteiras de Trabalho e Previdência Social, desde que tal determinação conste da decisão transitada em julgado;\r\n\r\np) expedição de ofcios à autoridades administrativas determinados em decisão já transitada em julgado;\r\n\r\nq) remeter ao arquivo, sem baixa, processos em fase de execução, paralisados há mais de um ano;\r\n\r\nr) petição informando quitação de parcelas de acordo.\r\n\r\ns) mandados devolvidos com certidão positiva ou negativa.\r\n\r\n2. Para a juntada automática de petições ou documentos acima mencionados, dever o Diretor de Secretaria observar:\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial;\r\n\r\nb) a necessidade de juntada dando conta da disciplina autorizadora, com assinatura do respectivo funcionário;\r\n\r\n3. Para retirada dos autos para cópia ou carga deverá o Diretor de Secretaria observar:\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial da parte;\r\n\r\nb) instrumento que comprove estar o advogado legalmente constituído nos autos, nos termos do Ato da Presidência deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nº 234/2007, bem como artigo 778, da CLT, com especial observância ao artigo 2º, do mencionado Ato;\r\n\r\n4. Fica determinado à Secretaria que publique editais para devolução dos autos que estejam com os Srs. Advogados fora do prazo estipulado, no prazo incontinenti de 48 horas, sob pena de busca e apreensão, ofcio à OAB/RJ e demais cominações legais.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço deverá ser afixada no lugar de costume na 10ª Vara do Trabalho, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, entrando em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nJuiz Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 309228"
                            ],
                            "304153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00533-2007-012-01-00-0 - Rte: Rosa Maria dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos ter mos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 26/09/07, AAS 09:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01708-2002-012-01-00-2 - Aut: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Reu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO CONFORME FLS. 08/10 E DE TODO O OCORRIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001580/01 - Rte: ADRIANA BARQUES DE MORAIS Rdo: PLANO DE ASSISTENCIA MILLER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O I R SOBRE O TOTAL E COM O DEPOSITO DO BRUTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01506-2006-012-01-00-4 - Egte: Terezinha Maria de Oliveira Magalhaes [Adv. Alexandre Rossi Jullien OAB:RJ 099253/D AB:RJ 079855/D ] Jose Caetano de Figueiredo Filho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-012-01-00-0 - Rte: RAUL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] AUTO VIACAO TIJUCA SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.728. \r\n\r\nProc. 00393-2007-012-01-00-0 - Rte: Clemilda da Silva de Freitas [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Mana Empadas do Ceu Clemilda da Silva de Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 304153"
                            ],
                            "305407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 00845-2007-013-01-00-0 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Diogo Costa dos Santos Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciarios e de FGTS,em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00905-2007-013-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Centro Tour de Saint Jacques [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Cgdo: Jose Heraldo da Silva Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciarios e do FGTS,em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00954-2007-013-01-00-8 - Cgte: Distribuidora Campo Grande Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Cgdo: Mauricio Felicio da Silva Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e do FGTS, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001344/00 - Rte: ELIANDRO MACHADO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D ] Rdo: DESAINE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Homologados os valores atualizados de fls 54/55,devendo o autor apresentar o atual e correto endereco da reclamada,em 15 dias,para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01351-2001-013-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 081613/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2002-013-01-00-0 - Rte: ALFREDO CORREA DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 094476/D AB:RJ 072023/D ] Rte, CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SC LTDA, RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2006-013-01-00-3 - Rte: Ednir Vieira [Adv. Lili Tabach OAB:RJ 132056/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-013-01-00-7 - Rte: Roberto Olavo da Silva [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-013-01-00-9 - Rte: Alexandre Carvalho Marau [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 062526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE ANDRADE CARDOZO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2000-013-01-00-6 - Rte: MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Vista por 5 dias,dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: NARCIZO BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologados valores atualizados de fls 108/109.Ciencia as partes de que o deposito recursal foi convolado em penhora;garantido o Juizo, abre-se prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02006-2001-013-01-00-1 - Rte: MARINALDO SOUZA DE MELO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 571/07 a CEF \r\n\r\nProc. 01813-2003-013-01-00-9 - Rte: ADRIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 084070/D ] Rdo: Vir com o recolhimento previdenciario, conforme calculo apresentado pelo Orgao de Arrecadacao da Uniao Federal,em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01817-2003-013-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vir o reclamante com o deposito dos honorarios periciais relativo a periculosidade e a reclamada relativo a equiparacao salarial. \r\n\r\nProc. 00884-2004-013-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE PAULA FARIAS BEZERRA [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-013-01-00-0 - Rte: Carla Collyer Scarcelli [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha OAB:RJ 128433/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-013-01-00-9 - Rte: Edinalva Martins de Sousa [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 072043/D AB:RJ 076926/D ] Grande Hotel Sao Francisco Ltda.: Vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 01524-2005-013-01-00-1 - Rte: Ricardo Vicente Pereira Siciliano [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01086-2006-013-01-00-2 - Rte: Wendell Franca de Rezende [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao:Procedente em parte em relacao a 1a reclamada e Improcedente em relacao a condenacao da 2a de forma subsidiaria. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-013-01-00-9 - Rte: Cristina Filgueiras de Araujo [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 125534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-013-01-00-0 - Rte: Diego Duque Guimaraes [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Apresentarem seus quesitos, em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01487-2006-013-01-00-2 - Rte: Igor Oliveira dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Apresentarem quesitos e assistentes tecnicos, querendo,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-013-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Nascimento Soares [Adv. Marcelo Vieira da Cunha OAB:RJ 125390/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao:Julgada extinto com julgamento do merito as pretensoes anteriores a 14/11/01 e Procedente em parte o pedido remanescente.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-013-01-00-2 - Rte: Elias Gomes de Paula [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedente, ainda, a reconvencao. \r\n\r\nProc. 00347-2007-013-01-00-8 - Rte: Maria Jose Mendonca Garces E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Banco da Amazonia S.A. - BASA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02592-1990-013-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA GOMES MARTINS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] BANCO NACIONAL S/A: Deferida vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/93 - Rte: ANAMERI LIMA DA SILVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 126870/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fl 610 e seguintes ,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001185/93 - Rte: ODESSIMO JOSE ALVES [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D AB:RJ 068181/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se, em 10 dias sucessivos permeados por 5,com impugnacao fundamentada,indicando itens e valores objeto da discordancia,pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000847/97 - Rte: MONICA CRISTINA SILVA BERTAO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 077785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002317/97 - Rte: MARIA DE JESUS LOPES DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 020172/D ] CARBONATOS DO NORDESTE SA CARBONOR, WORK SERVICOS AUXILIARES LTDA: Vir com os comprovantes do recolhimento previdenciario,em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01367-1999-013-01-00-5 - Rte: HELIO AGUIAR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Requererem o que for de direito. \r\n\r\nId: 305407"
                            ],
                            "310199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: MARIA DA GRACA SERBER SILVA Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA REGULARIZAR A SUA ASSISTENCIA PROCESSUAL E INFORMAR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DA LEI, CFE DETERM.FL 347. \r\n\r\nProc. 00875-2004-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS ARRUDA DE MOURA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR EM 10 DIAS, NA FORMA DO ART 879 & 2o DA CLT. EM CASO DE IMPUGNACAO,OS CALCULOS DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00187-2002-014-01-00-9 - Rte: ELIZABETH PIMENTEL COUTO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: RS FREIRE CONFECCOES Rte: INTIME-SE A AUTORA P/VIR C/INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CFE DETERM.FLS 59. \r\n\r\nProc. 01565-2004-014-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 121493/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 108.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 106/107 NO VLR DE R$ 236,71 EQUIVALENTES A 20.100,67746 TRs PARA TODOS OS EFE ITOS LEGAIS. INTIMEM SE AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HO RAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00302-2005-014-01-00-8 - Rte: Francisco de Araujo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2005-014-01-00-0 - Rte: Elaine Lima Diniz [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Franco Fabril Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, CONFORME DETERM.FLS 40v. \r\n\r\nProc. 01018-2007-014-01-00-0 - Rte: Luzileia Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ines Aparecida Angelo Felipe Rte: VENHA O AUTOR CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2007-014-01-00-6 - Rte: Joselito Antonio Alves de Camargo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Rte: CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LI QUIDEZ,PREVISTO NO INCISO I,DO ART.852-A,DA CLT,COM BASE NO &3,DO MESMO DISPOSITIVO,DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: MARGARIDA CALDEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100285/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FL 138, CFE DETERM.FLS 138v. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: CANDIDO CAVADAS GOMES [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 02252-2000-014-01-00-9 - Rte: MARCOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095395/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMO. DISCRIMINADA E ATUALIZ....NO PRAZO DE 10 DIAS, CFE DETERM.FLS 247. \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: VALDIR FREDERICO SONN [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTDIDAO DE FLS 139.VENHA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01149-2002-014-01-00-3 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 115.\" HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 113/114 NO VLR DE R$ 34.598,02 EQUIVAL. A 2.937.956,32214 TRs ...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO....COM DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR....\" \r\n\r\nProc. 00032-2003-014-01-00-3 - Rte: DALTON NONEMACHER DE MESQUITA [Adv. Lia Marcia Soares Campelino OAB:RJ 026277/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: VENHA O ATOR C/A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00304-2003-014-01-00-5 - Rte: MARCIO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 099253/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI CFE DETERM.FLS 391v. \r\n\r\nProc. 00516-2003-014-01-00-2 - Rte: WALLACE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 086049/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 84 SOLICITANDO CONFIRMACAO DO END PARA ENVIO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 01066-2003-014-01-00-5 - Rte: GILSON DA SILVA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA CFE DETERM.FLS 250v. \r\n\r\nProc. 00238-2004-014-01-00-4 - Rte: CELSO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 199.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 196/198 NO VALOR DE R$ 61.042,17 EQUIVALENTE A 5.183.51,34744....VENHA O DEVE DOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO....\" \r\n\r\nProc. 00435-2004-014-01-00-3 - Rte: HUMBERTO VINICIUS CAMILO [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 214. \r\n\r\nProc. 01719-2004-014-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE PRADO DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 089046/D ] Rdo: MANIFESTAR SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NA FORMA DO ART.879 & 2o DA CLT, CFE DETERM.FLS 73. \r\n\r\nProc. 01810-2004-014-01-00-2 - Rte: ROGERIO AGOSTINI DE MATOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 065537/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRIMINADA INDICANDO O PARDRAO MONETARIO...NO PRAZO DE 10 DIAS, CFE DETERM.FLS 270. \r\n\r\nProc. 01945-2004-014-01-00-8 - Rte: ISMAR DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS. CFE DETERM.FLS 144. \r\n\r\nProc. 00153-2005-014-01-00-7 - Rte: Vania Lucia Nepomuceno de Andrade [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 114051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FL 144.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 142/143,NO VALOR DE R$ 12.222,77 EQUIV.A 1.037.919,63805 TRs...VENHA O DEVEDO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO....\" \r\n\r\nProc. 01372-2005-014-01-00-3 - Rte: Oswaldo da Gloria Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 107300/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CFE DETERM.FLS 111. \r\n\r\nProc. 01767-2005-014-01-00-6 - Rte: Rosilene Aparecida de Lemos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 131699/D ] Padaria e Mercearia Mato Alto Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-014-01-00-8 - Rte: Marcelo Camilo Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084280/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 50v.\"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS POR INTEMPESTIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01226-2006-014-01-00-9 - Rte: Nery Acurcio Curty [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Nery Acurcio Curty: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2007-014-01-00-4 - Rte: Marcones Gomes da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSITIVO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2007-014-01-00-2 - Rte: Albino Abrantes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 29. \r\n\r\nProc. 01041-2007-014-01-00-5 - Rte: Joao de Sousa [Adv. Ana Flavia Batista OAB:RJ 125809/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal do Meio Ambiente [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 15. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: LUIZ AMERICO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA O RTE INFORMAR O NR DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 2a VARA DE FA MILIA DE SAO GONCALO CFE SOLICITADO PELA CEF, E DETERM.A FLS 504. \r\n\r\nProc. RT 000318/98 - Rte: EUGENIO DE SOUZA DANTAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CFE DETERM.FLS 211. \r\n\r\nId: 310199"
                            ],
                            "310129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00416-2007-015-01-00-6 - Rte: Anderson Raposo Nunes Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de OBRAS CIVIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00640-2007-015-01-00-8 - Rte: Rogerio dos Santos Targino Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - n/p JOSE OLIVIO RIBEIRO NOVAES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00753-2007-015-01-00-3 - Rte: Lindamar Gomides Bento Rdo: Ibest Incorporacoes Bras. Empreendimentos Sociais e Turisticas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01323-2005-015-01-00-7 - Rte: Luiz Augusto de Azevedo Rdo: Mudancas e Transporte Catete Ltda - n/p SEBASTIAO DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de fls. 86/92. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosilane Conceicao Rdo: Omep Brasil - n/p LENITA VILHENA SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-015-01-00-0 - Rte: Edjalma da Costa Silva Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2006-015-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 066509/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01528-2002-015-01-00-0 - Exte: GERALDO FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: AC REVESTIMENTOS LTDA ME - N/P SOCIO ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098802/D ] Exte, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Requeiram o que for de seu interesse, no przo de 5 dias sucessivos permeados por 5, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00535-2007-015-01-00-9 - SPTE: Waldir Ricardo Monteiro da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 063522/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000303/01 - Rte: JORGE JULIAO CHAGAS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. JUCERJA. \r\n\r\nProc. RPS 000539/01 - Rte: MAURO DA SILVA SANTOS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D ] Rdo: MASSA FALIDA CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2004-015-01-00-6 - Rte: VASTI MULLER GOMES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Tomar ciencia despacho de fls. 442. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-015-01-00-8 - Rte: Nerivaldo Santos Maia [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado as fls. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-015-01-00-0 - Rte: Ricardo Barreto de Sant Anna [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportadora Xara Rio Ltda. Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00505-2007-015-01-00-2 - Rte: Antonio Eustaquio Batista [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D ] Rdo: Auto Mecanica MFM 149 Ltda. Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2001-015-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE JESUS DANTER [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao alvara a Rda. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: NIVIA KARINNA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 108795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01039-2002-015-01-00-8 - Rte: ALDO DA SILVA BATISTA [Adv. Remilson Dias do Nascimento OAB:RJ 076168/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00860-2003-015-01-00-8 - Rte: GERALDO ROBERTO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA, ENGA E CONSTRUCOES S/A, BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A: Convolado em penhora o deposito recursal de fls. 137 e 150. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2003-015-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FRANCINE CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082663/D ] CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA: Indicar bens penhoraveis da 1a Re, sob pena de seus bens sofrerem constricao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2003-015-01-00-4 - Rte: MARCOS CANAZARO DE CARVALHO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 044270/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2003-015-01-00-5 - Rte: ANDERSON PAULA PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 063280/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2004-015-01-00-9 - Rte: DIOGO NASCIMENTO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01126-2004-015-01-00-7 - Rte: TATIANA SILVA PIRES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte, CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX SA: Ciencia deposito efetuado as fls. 388. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2004-015-01-00-5 - Rte: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Vista dos autos, prazo 10 dias, para elaboracao de calculos. \r\n\r\nProc. 00104-2005-015-01-00-0 - Rte: Osias Leal Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00159-2005-015-01-00-0 - Rte: Clayton Madson Ribeiro Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-015-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 076831/D ] Rte: Apresentar calculos como determinado as fls. 119. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-015-01-00-1 - Rte: Alex Willian Vianna da Fonseca [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00286-2005-015-01-00-0 - Rte: Norma Sandra de Souza Ramos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01271-2005-015-01-00-9 - Rte: Cilene Ferreira de Brito Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00167-2006-015-01-00-8 - Rte: Luiz de Souza Moreira [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 018405/D AB:RJ 061524/D ] Rte: Apresentar calculos conforme despacho de fls.176. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-015-01-00-6 - Rte: Roberta Araujo Hurtado Nazario [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073717/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00369-2006-015-01-00-0 - Rte: Marlon Paiva Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00641-2006-015-01-00-1 - Rte: Djair de Araujo Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00676-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosilane Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-015-01-00-0 - Rte: Edjalma da Costa Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-015-01-00-2 - Rte: Daniela Neves Dariano [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-015-01-00-3 - Rte: Jair dos Santos Alves [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 142675/D ] Teci Administracao e Participacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-015-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Marinho da Silva [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D Rte: Fornecer endereco atual da Re, bem como o contrato social, no przo de 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00714-2007-015-01-00-6 - Rte: David Pacheco Ferreira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 105048/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/87 - Rte: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000275/88 - Rte: ARMANDO FRANCISCO THOMAZ JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 060121/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA, JOAO MARTIM NAZARETH FILHO, JOSE AUGUSTO DE BARROS, NELSON SAMPAIO DE MAGALHAES, VALTEMIR NEVES: Prazo 5 dias sucessivos, permeados por 5, para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02513-1989-015-01-00-0 - Rte: EDISON DAUMAS E OUTRO S AB:RJ 001311/A ] Rdo: UNIAO FEDERAL (COLEGIO PEDRO II) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] EDISON DAUMAS: Informar os dados solicitados pela CEF as fls. 154. Pzo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/91 - Rte: ANA ROSA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Ciencia oficio da 16a VT/RJ inf. nao haver credito. \r\n\r\nProc. 01665-1991-015-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Prazo 5 dias sucessivos p/ partes requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000024/96 - Rte: LEDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00572-1996-015-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA DE CRASTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Comprovar nos autos todos os valores efetivamente sacados atraves dos alvaras de fls. 569 e 572, bem como daquele de fls. 439, juntando copia dos respectivos comprovantes de saque. Pzo 10 dias \r\n\r\nProc. 01984-1996-015-01-00-0 - Rte: NACIM CHAUL CASCUM [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvido prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nId: 310129"
                            ],
                            "309286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00912-2006-016-01-00-5 - Aut: Rogerio Martins de Figueiredo [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Reu: Carlos Alberto Costa Santos Rogerio Martins de Figueiredo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/54 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2007-016-01-00-9 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Robson Sa Costa Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01321-2006-016-01-01-8 - Agte: CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061498/D ] LEONARDO DA SILVA FONTES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-016-01-01-6 - Rte: Aline Perez Pinheiro de Queiros [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 027439/D ] Aline Perez Pinheiro de Queiros: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FL 123. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2002-016-01-00-1 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 017849/D ] CONDOMINIO ALFA BARRA II: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 209 QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS NO CA RTORIO. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2007-016-01-00-0 - Rte: Ana Maria Pereira Barbosa [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 081613/D ] Ana Maria Pereira Barbosa, SLM Pereira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-016-01-00-7 - Rte: Joao Batista de Almeida [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D ] Rdo: Trans-Guce Transportes Expresso Ltda. Joao Batista de Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL.231 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2000-016-01-00-1 - Rte: JOSE HENRIQUE DRAGO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 041141/D ] JOSE HENRIQUE DRAGO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01098-2000-016-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 033478/D ] VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA, SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO S PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2000-016-01-00-2 - Rte: MICHELE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] MICHELE RIBEIRO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FL. 425 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000045/01 - Rte: ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:SP 122138/D ] ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2002-016-01-00-2 - Rte: JORGE VIANNA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 061353/D ] JORGE VIANNA DO NASCIMENTO: VIR COM COPIA ATUALIZADA DA ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL, A FIM DE QUE A EXECUTADA SEJA NOTIFICADA NA PESSOA DOS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2002-016-01-00-2 - Rte: DILCEMIR DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] DILCEMIR DE ALMEIDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, BEM COMO DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2003-016-01-00-9 - Rte: MARCIO PAULINO DRUMOND [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA MARCIO PAULINO DRUMOND: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01844-2003-016-01-00-9 - Rte: EDSON FRANCISCO FELIPE E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] EDSON FRANCISCO FELIPE: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 140, PARA VIR COM DOCUMENTO HABIL COM PROVANDO QUE OS BENS SAO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA OU COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2004-016-01-00-4 - Rte: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 017181/D ] VIA IGUATEMI ALIMENTOS LTDA 9: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2004-016-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 072696/D AB:RJ 100748/D ] SONIA MARIA DA FONSECA, BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: TER VISTA DE FL. 228, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2004-016-01-00-0 - Rte: MOACIR DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 100699/D ] MOACIR DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2005-016-01-00-3 - Rte: Robson Luis Porto de Avilez [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Robson Luis Porto de Avilez: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS 232/247. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-016-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva Ferrer [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 072043/D ] Jose Carlos da Silva Ferrer: FORNECER OS ENDERECOS DAS AGENCIAS BANCARIAS MENCIONADAS NA PETICA O DE FLS. 156/158 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2005-016-01-00-5 - Rte: Maria Nitalma da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 068694/D ] Maria Nitalma da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto Moreira [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 074653/D ] Sergio Augusto Moreira, Rio Turfe Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, CONF FL. 61, SENDO A RD A, TAMBEM, PARA COMPROVAR O DEPOSITO EM CONTA VINCULADA, EM 48 HOR AS. \r\n\r\nProc. 01620-2005-016-01-00-9 - Rte: Luciana Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: AJP Assistencia Tecnica Ltda. Luciana Santos da Silveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2006-016-01-00-0 - Rte: Michelle Souza Mattos Frick Muniz [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D ] Rdo: Fernando Gusmao Michelle Souza Mattos Frick Muniz: INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SIL ENCIO COMO CONCORDANCIA, CONF DESP DE FL. 55. \r\n\r\nProc. 00513-2006-016-01-00-4 - Rte: Eneida Farias de Queiroz [Adv. Mariluce Castor Aragao OAB:RJ 052480/D AB:RJ 063834/D ] Onco Fisio Servicos de Fisioterapia Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00519-2006-016-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes de Brito Pereira [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 063627/D ] Luiz Fernando Guimaraes de Brito Pereira, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(EM RECUPERACAO JUDICIAL): TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 152, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 016116/D ] FB Assessoria e Construcoes Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 96 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-016-01-00-4 - Rte: Marcia Penido Xavier [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Marcia Penido Xavier: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA ULTIMA PARCELA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2006-016-01-00-4 - Rte: Marcio Henrique Monteiro [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado OAB:RJ 127650/D AB:RJ 108061/D ] Marcio Henrique Monteiro: INFORMAR O No DA CTPS QUE DEVERA CONSTAR NOS ALVARAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2006-016-01-00-6 - Rte: Osias Gomes Goncalves [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Osias Gomes Goncalves, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-016-01-00-0 - Rte: Celso da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 081512/D ] Celso da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-016-01-00-5 - Rte: Robson Santos de Sousa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 108784/D ] Robson Santos de Sousa, Tel Transportes Estrela S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-016-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 137879/D ] Paulo Cezar Belo da Silva, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS, BEM COMO APRESENTAR RAZOES FINAIS, CO NFORME DETERMINACAO DA ATA DE FL. 217, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSI VOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2007-016-01-00-7 - Rte: Eduardo Barboza Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 125455/D AB:RJ 045441/D ] Eduardo Barboza Ferreira, Gil Tec Soldagem Industrial Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma, CONSORCIO ENGENHAO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-016-01-00-9 - Rte: Angelina de Cassia Bressan [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 001671/B ] Angelina de Cassia Bressan, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-016-01-00-4 - Rte: Antonio Lopes de Souza [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D Antonio Lopes de Souza: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2007-016-01-00-0 - Rte: Solange Catanduba da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D Solange Catanduba da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RDA, EM 30 DIAS, SOB PE NA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001095/92 - Rte: ANDREY ALAN FERRAZ DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] ANDREY ALAN FERRAZ DE ALBUQUERQUE, BANCO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO S PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: ALDO CANDIDO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 024299/D ] ALDO CANDIDO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 329, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002177/93 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 077602/D ] PAULO CESAR DE SOUZA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 284 E 284-V, DEVENDO TRAZER OS RGIs D OS IMOVEIS A FIM DE PROCEDER A PENHORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000563/96 - Rte: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001255/D ] EDMILSON ANTONIO ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: YVONE LUGAO BASTOS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] YVONE LUGAO BASTOS, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 677 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02173-1996-016-01-00-3 - Rte: ALCIMAR AREAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] ALCIMAR AREAS DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACOES DE FLS. 354/357 E 359/363 EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 783, QUE DEVOLVEU O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 082376/D AB:RJ 085757/D ] VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01851-1999-016-01-00-3 - Rte: GENEVAL JOSE LAUREDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 309286"
                            ],
                            "308001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000468/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improce dentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-017-01-00-1 - Rte: Vagner Araujo da Silva Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01367-2002-017-01-00-7 - Rqte: SANDRA ALCANTARA DE JESUS GARCIA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A Rqte: OS AUTOS DO PJ ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NESTA SECRETARIA DEVENDO O REQUERENTE LEVA-LO. \r\n\r\nProc. RPS 000527/00 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Claudio Gomes de Oliveira OAB:RJ 070083/D AB:RJ 018579/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001999/00 - Rte: KLICIA REGINA DOS SANTOS CORREIA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 034154/D ] Rdo: A RE DEVERA SER CITADA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 316,89, EM ATE 15 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01443-2004-017-01-00-6 - Rte: JEFFERSON MACHADO PENHA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2005-017-01-00-6 - Rte: Adriano Ribeiro Barboza [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D AB:RJ 083350/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Frugoni Servicos Ltda., Barra Shopping: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-017-01-00-3 - Rte: Bruno Thomaz Passos [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000147/00 - Rte: ALEXANDRE EMANUEL RAMOS COSTA [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: D L P SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NA CPE DEVOLVIDA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000468/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 073354/D ] Rte, CARVALHO HOSKEN SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2003-017-01-00-2 - Rte: RONALDO DE SOUSA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-017-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA RIBEIRO SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-017-01-00-0 - Rte: Sonia Coutinho da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda., Opportrans Concessao Metroviaria SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-017-01-00-2 - Rte: Jose Luis de Oliveira Araujo [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-017-01-00-7 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-017-01-00-1 - Rte: Vagner Araujo da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-017-01-00-9 - Rte: Marizete Vaz Crestan [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 046518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-017-01-00-9 - Rte: Luiz Barbosa de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2005-017-01-00-2 - Rte: Jair de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-017-01-00-8 - Rte: Jorge Eduardo Benedicto Lopes [Adv. Maria Lucia da Silva Mata OAB:RJ 062458/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01298-2006-017-01-00-5 - Rte: Luis Henrique de Souza Rocha [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002555/91 - Rte: HENRIQUE ANTUNES VITALINO [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080119/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. 01008-1992-017-01-00-7 - Rte: LEONE QUINTANILHA NUNES [Adv. Joao Lopes Ribeiro OAB:RJ 122843/D AB:RJ 099185/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DO IR. \r\n\r\nProc. RT 000170/93 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI BANERJ(EM LEXT: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/96 - Rte: JOSE MANUEL LIMA SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 036252/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001888/96 - Rte: FABIO COSTA MANOEL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 074678/D ] Rte: O AUTOR DEVERA COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: WASHINGTON LUIZ PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA QUE SE PROSSIGA NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: MARCOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE Rte: CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 270-TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE EXECUCAO NO QUAL A EXECUTADA INFORMA ACERCA DA POSSIBILIDADE DO EXEQUENTE TER FALECIDO. ASSIM, TENDO EM VISTA O FATO NARRADO, SUSPENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO ATE QUE O ADVOGADO DO EXEQUENTE SE MANIFESTE ACERCA DA SITUACAO JURIDICA DE SEU MANDANTE, COMPROVANDO-O. \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: JACI SILVA GOMES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 143, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 5.243,63 EQUIVALENTES A 445.272,77 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 65. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 3.432,94 EQUIVALENTES A 291.514,5946 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: CICERO DA SILVA [Adv. Jose Batista da Silva OAB:RJ 082345/D AB:RJ 017563/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 157, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 1.762,58 EQUIVALENTES A 149.672,8152 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 308001"
                            ],
                            "307860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001975/98 - Rte: AILTON FRANCA Rdo: MAYJORE SERVICOS TECNICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00649-2005-018-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: CIencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2004-018-01-00-6 - Rte: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 096023/D ] Rte: Venha o Rte com a panilha a que se refere na peticao de fls.151 Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-018-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o reclamante com meios para prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-018-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-018-01-00-3 - Rte: Andre Luis Clemente de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls.62 Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-018-01-00-8 - Rte: Rossecleide Medeiros dos Reis [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao dos Aeronautas da Varig - FAVAM [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 12,42, p/re \r\n\r\nProc. 00827-2007-018-01-00-0 - Rte: Rodney Pereira Goncalves [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 97,55, p/re \r\n\r\nProc. 01026-2002-018-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JAIR DA SILVA MARTINS JUNIOR [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:SP 020047/D AB:RJ 061520/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2004-018-01-00-2 - Rte: EDUARDO GONCALVES DE SOUZA NETO [Adv. Michely Duarte Mota OAB:RJ 119330/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 302:Dou por encerrada a pericia. Digam as partes que outras provas pretendem produzir... Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-018-01-00-1 - Rte: Eduardo de Souza Camilo [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D ] Rdo: Transportadora JFC Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-018-01-00-0 - Rte: Carlos Raymundo Santana da Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/re \r\n\r\nProc. 00100-2007-018-01-00-3 - Rte: Elcias Francisco Cardozo [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade OAB:RJ 132201/D AB:RJ 015242/D AB:RJ 018850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/2re \r\n\r\nProc. 00156-2007-018-01-00-8 - Rte: Ricardo da Silva Paula [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00421-2007-018-01-00-8 - Rte: Carlos Andre da Silva Carrajola [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 127528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re \r\n\r\nProc. 00734-2007-018-01-00-6 - Rte: Luciano Santos de Oliveira [Adv. Rafael Tonassi Souto OAB:RJ 096620/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 41:...nada a deferir...Venha o Reclamante com o endereco correto, sob pena de extincao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-018-01-00-0 - Rte: Vitor Santos Costa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Star Assistencia e Emergencias Medicas Ltda. Rte: Diga o autor em 5 dias sobre a peticao de fls 36 \r\n\r\nProc. RT 002761/90 - Rte: ISAIAS AGOSTINHO ESTEVAO [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D ] Rdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento do feito. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/94 - Rte: MAURICIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 355:...por ora nada a deferir... Venha o Reclamante com meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000377/95 - Rte: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 1387:...rejeito, in limine,os embargos a execucao, por manifestamente extemporaneos...Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001113/95 - Rte: JOSE SALVADOR FILHO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071763/D ] Rte: Vir com o endereco atualizado dos socios, para possibilitar o cum- primento do Provimento 03/07, deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 002285/96 - Rte: DARIO MENEZES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: ADALBERTO PEIXOTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: JORGE CANUTO RAMOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nId: 307860"
                            ],
                            "295946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 01550-2000-019-01-01-6 - Rte: WANDERLEY DUARTE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 019399/D ] Rte: Venha autor com os emolumentos decorrentes da formacao da carta de sentenca.Devera ainda apresentar copia do despacho que recebeu o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00722-2007-019-01-00-8 - Egte: Lucio Marcos dos Santos Rosa [Adv. Antonio de Oliveira Bulgari OAB:RJ 056150/D AB:RJ 074858/D ] Egte, Egdo:...Assim julgo PROCEDENTE pedido formulado nos presentes embargos excluindo o embargante do polo passivo. \r\n\r\nProc. RPS 001804/01 - Rte: JOEL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia oficio DETRAN de fls.152/205 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00206-2000-019-01-00-7 - Rte: VALTRAN NATANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia autor peticao de fls.303. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: MARCOS CESAR SANTOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02238-2000-019-01-00-7 - Rte: JOSE MILTON PEREIRA NERI [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 048992/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00119-2001-019-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO COIMBRA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: O FGTS ante a rescisao for corretamente apurado.Assim HOMOLOGO os calculos do autor de fls.232. \r\n\r\nProc. 00320-2001-019-01-00-8 - Rte: DAMIAO RODRIGUES PESSOA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00929-2001-019-01-00-7 - Rte: PATRICIO BISPO DE CANTUARIA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.219/20.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01957-2001-019-01-00-1 - Rte: ADELMAR FURTADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Devolvo o prazo de fls.167 as partes (quinze dias). \r\n\r\nProc. 00989-2002-019-01-00-0 - Rte: GEOVANE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 073225/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00185-2003-019-01-00-2 - Rte: JANIR RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Observe autor que os autos aguardam o julgamento do agravo de instrumento.Diga se pretende a execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 00456-2003-019-01-00-0 - Rte: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-019-01-00-3 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01691-2003-019-01-00-9 - Rte: ANTONIO CANDIDO DO VALE [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 061367/D ] Rdo: Requeira reclamada parcelamento da contribuicao previdenciaria diretamente a Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00798-2004-019-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 097367/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-019-01-00-2 - Rte: Gorgina Crisostomo dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ante concordancia da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.271/81, ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00807-2005-019-01-00-4 - Rte: Edmilson Jose Machado [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defiro mais (10) dez dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 01092-2005-019-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Jesus Pereira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] Rdo: Compecas Comercios de Pecas Ltda. Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01467-2005-019-01-00-9 - Rte: Marcelo Moura da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Assiste reazo ao autor.O deposito recursal efetuado pela re nao observou o limite de R$ 4.808,65 motivo pelo qual o considero insuficiente.Dessa forma nego seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 00137-2006-019-01-00-7 - Rte: Alexandre Sabino dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Tomar ciencia rclamada da manifestacao da UNIAO FEDERAL de fl.32v. \r\n\r\nProc. 00532-2006-019-01-00-0 - Rte: Priscila Silva de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01145-2006-019-01-00-0 - Rte: Fernando Cesar Villas Boas [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra arrazoar reclamadas recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-019-01-00-7 - Rte: Francisca Teixeira de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068528/D ] Adriana do Couto Faro: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 01333-2006-019-01-00-9 - Rte: Claudete Vieira Marcelino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 030491/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Venha primeira reclamada com seus atos constitutivos ja que apresentado de terceira,em (10) dez dias sob pena de considerar-se revel(art.13 do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000726/69 - Rte: MANOEL JOSE DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite OAB:RJ 056755/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: HOMOLOGO os calculos de fls.762. \r\n\r\nProc. RT 000267/90 - Rte: JOANA D'ARC DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 027329/D ] Rdo: UNIVERS.FEDERAL RJ UFRJ - A/C UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02305-1990-019-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUZA MARQUES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 075340/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimenots de INSS e imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001198/92 - Rte: JORGE CESAR DE OLIVEIRA E SILVA A/C ADV E OUTRO S AB:RJ 022021/D AB:RJ 019186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 196,76. \r\n\r\nProc. RT 001474/92 - Rte: SERGIO TAVEIRA TAVARES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.430/46.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%,nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001700/95 - Rte: LEANDRO TEIXEIRA MARTINS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001895/96 - Rte: ESTER DE ALMEIDA MOTTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rte: Venha autor com a certidao do RGI do imovel onde os socios residem (Rua Calumbi 340/108) \r\n\r\nProc. RT 001167/97 - Rte: JOAO ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001597/97 - Rte: SIMONE PEREIRA CABRAL [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 039796/D ] CLINICA MEDICA CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 3,43. \r\n\r\nProc. RT 001619/98 - Rte: ANTONIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia das partes HOMOLOGO os calculos de fls.193, ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. RT 000323/99 - Rte: RONY MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL SAO BENEDITO Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 295946"
                            ],
                            "295947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nProc. 00191-2004-019-01-00-0 - SPTE: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 045243/D ] JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2003-019-01-00-5 - Rte: EVERTON DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 084673/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00537-2005-019-01-00-1 - Rte: Rosane Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00007-2006-019-01-00-4 - Rte: Sheila Amaral do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079645/D ] Rdo: Convolo os bloqueios em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000273/00 - Rte: LUIZ DELMAR DA COSTA LIMA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 01778-2002-019-01-00-5 - Rte: MARILDA ANTUNES PEREIRA LEONARDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] MARILDA ANTUNES PEREIRA LEONARDO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2003-019-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2003-019-01-00-0 - Rte: ALVARO HENRIQUE FELIZOLA BASTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.199 a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01603-2003-019-01-00-9 - Rte: EDVALDO TERTO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 114367/D ] Rdo: Convolo os bloqueios em penhora. \r\n\r\nProc. 00223-2004-019-01-00-8 - Rte: DEBORA DOS REIS DUARTE PEREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00656-2004-019-01-00-3 - Rte: JANETE JANE VICTORIA DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Manifestar reclamada sobre calculos JCM em (10)dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00666-2004-019-01-00-9 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-019-01-00-8 - Rte: Maria Irene Moreira Vieira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029018/D ] Rte: A reclamante. \r\n\r\nProc. 01537-2005-019-01-00-9 - Rte: Fernanda de Souza de Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Estrelas de Ouro [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00154-2006-019-01-00-4 - Rte: Wilson Trajano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-019-01-00-5 - Rte: Monica Batista [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-019-01-00-5 - Rte: Joao Evangelista dos Santos Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-019-01-00-4 - Rte: Michel Batista dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Michel Batista dos Santos, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01407-2006-019-01-00-7 - Rte: Wlademir Alexsander Ramos Vital [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 413,00 sobre valor de R$ 20.650,00. \r\n\r\nProc. 01412-2006-019-01-00-0 - Rte: Carlos Ely Azevedo Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01495-2006-019-01-00-7 - Rte: Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Espolio de) [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-019-01-00-7 - Rte: Rosane Keunecke Rocha [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-019-01-00-3 - Rte: Ramafani Goncalves Barbosa [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck OAB:RJ 055777/D AB:RJ 048224/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valorq estimado da condenacao de R$ 1.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00231-2007-019-01-00-7 - Rte: Ilsamar dos Santos Machado [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 070611/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00238-2007-019-01-00-9 - Rte: Abilon Tinoco Leite [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-019-01-00-7 - Rte: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000929/96 - Rte: MARIA DENIR RODRIGUES RUZ [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Inicialmente diga a autora se desiste da penhora de fls.154. \r\n\r\nProc. RT 001675/96 - Rte: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TRANSPORTES GOLDEN STAR LTDA STAR COLLOR A/C Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158 do DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 002068/97 - Rte: RAIMUNDO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Sim. \r\n\r\nProc. RT 000902/98 - Rte: ADILSON ALVES DE ALMEIDA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: O E S ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA Rte: Ao autor para que indique meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: AIDA COELHO GOMES [Adv. Eliana Furtado Gomes Oriolo OAB:RJ 100003/D ] Rdo: JULIETE COMERCIO MADEIRAS REPRESENTACOES LTDA Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 295947"
                            ],
                            "310205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00680-2007-020-01-00-5 - Rte: Andre Luis Fernandes da Silva Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. NA PESSOA DO SOCIO ANDRE LUIZ DA ROCHA LOPES QUE SE ENCONTRA EM LO CAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00294-2001-020-01-00-8 - Rte: EDMAR BATISTA VIEIRA Rdo: VR ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL, BEM COMO PARA CIENCIA DE QUE O SEGUNDO REU INTER POS AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00977-2007-020-01-00-0 - Cgte: Churrascaria Cajuti Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Cgdo: Jorge Rodrigues da Silva Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COMM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 01019-2007-020-01-00-7 - Cgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves OAB:RJ 108845/D ] Cgdo: Wagner da Silva Pinheiro Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 00239-2003-020-01-00-0 - Exte: HEITOR LUIZ MELIANO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Exdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 46/52 DA JUCERJA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00015-2007-020-01-00-1 - SPTE: Janaina Renata da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RPS 000635/01 - Rte: DENERVAL DE LIMA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 053999/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01538-2001-020-01-00-4 - Rte: RODRIGO SURUAGY DE ASSIS [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 025356/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DA JUCERJA DE FLS. 177/180. \r\n\r\nProc. 00828-2003-020-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: PAGAR OU CONTESTAR, NO DECENDIO, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A A PURACAO DA DIFERENCA DE QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01387-2004-020-01-00-2 - Rte: MARTA CRISTINA VIDAL [Adv. Marcio Alvim de Almeida OAB:RJ 130919/D AB:RJ 010614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00191-2005-020-01-00-1 - Rte: Jaguaracira Maria Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01092-2005-020-01-00-7 - Rte: Marta dos Santos Fae [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 081758/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 35 VERSO. \r\n\r\nProc. 01646-2005-020-01-00-6 - Rte: Roseli de Souza Guedes [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUYM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 45 VERSO. \r\n\r\nProc. 00357-2006-020-01-00-0 - Rte: Jose Gildo Ferreira de Araujo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 101167/D ] TJ Teima Empreiteira Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00552-2007-020-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Henrique [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENCA VENHA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 109/11 2, NO DECENDIO, BEM COMO TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 114. APOS, A CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 00672-2000-020-01-00-2 - Rte: LUIZ PEREIRA DE BARROS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 014986/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DO PARCELAMENTO REQUERIDO PELO INS S, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001660/01 - Rte: MARCOS PECANHA PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 67 VERSO. \r\n\r\nProc. 01079-2002-020-01-00-5 - Rte: ERIKA MATOS DOS SANTOS [Adv. Joizer Flauzino dos Santos OAB:RJ 108221/D AB:RJ 099280/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR DE SAQUE DOS ALVARAHS DE FLS. 128/129 PARA VIABI LIZAR APURACAO PELO CONTADOR DE EVENTUAIS DIFERENCAS. \r\n\r\nProc. 01622-2002-020-01-00-4 - Rte: GILMARCIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077720/D AB:RJ 069819/D ] GILMARCIO RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 69/73, OFICIO RESPOSTA DA FAZENDA NACIONAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00046-2003-020-01-00-9 - Rte: WALDIR SANTIAGO DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Jose Batista de Macedo OAB:RJ 060838/D ] Rdo: VENHA O REU, NO QUINQUIDIO, COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS. \r\n\r\nProc. 00249-2003-020-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA SERAFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01121-2003-020-01-00-9 - Rte: MABEL DE OLIVEIRA PINTO DANTAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00058-2004-020-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, BEM COMO PARA VISTA DA PETICAO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 00338-2004-020-01-00-2 - Rte: ARGEMIRO FURTADO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EMHUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 109 VERSO. \r\n\r\nProc. 00629-2004-020-01-00-0 - Rte: EVANDRO FERNANDES PINTO COELHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00689-2004-020-01-00-3 - Rte: MARCELO ALEXANDRE RUSCHER IGLESIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00696-2004-020-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01346-2004-020-01-00-6 - Rte: MARCIO ANDRE GOMES FEITOSA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -6.907,04 CORRESPONDENTES A 587.496,693 38 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO NA QUINZENA SOB PENADE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01390-2004-020-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO MACHADO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00211-2005-020-01-00-4 - Rte: Eduardo Pereira da Conceicao [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01095-2005-020-01-00-0 - Rte: Aston Eudson dos Santos Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS, NO DECENDIO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01304-2005-020-01-00-6 - Rte: Gisele Pereira Monteiro da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01344-2005-020-01-00-8 - Rte: Mario Luiz Almeida Gomes [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSITITUVOS DA EMPRESA A FIM DE QUE A R EE POSSSA TOMAR CENCIA DA DECISAO AOS CUIDADOS DOS SOCIOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01526-2005-020-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Filadelfo dos Santos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00112-2006-020-01-00-3 - Rte: Durval Pimenta de Castro Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00552-2006-020-01-00-0 - Rte: Adriano Martins de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO\"s DAS REES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00738-2006-020-01-00-0 - Rte: Marcio Andre Soares [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. COMPROVANDO MEDIANTE GUIA GPS. EIS QUE A MESMA NAO ACOMPANHOU A PE TICAO DE FLS. 438 QUE A ELA ALUDIA. CUMPRA O REU CORRETAMENTE O DE SPACHO VINDO COM A GUIA CERTA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00832-2006-020-01-00-9 - Rte: Valnei Silva Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 25/32 DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01011-2006-020-01-00-0 - Rte: Nilton Simplicio Siqueira [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01096-2006-020-01-00-6 - Rte: Jorge Evandro Salgado Abreu [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 053644/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUDIDIO, NO VALOR DE R$ -20,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00208-2007-020-01-00-2 - Rte: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 050391/D ] Liliane Rodrigues da Silva, Talento World Consultoria Empresarial Ltda., Club Med: TER CIENCIA DA DATA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA VARA DE PORTO SEGURO - 09/10/2007 AAS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 00267-2007-020-01-00-0 - Rte: Ricardo Melchiors [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: DIANTE DA PUBLICACAO DA DECISAO DO STJ, SUSPENDO O FEITO POR SEIS MESES, SOB PENA DE DECISAO CONFLITANTE. AGUARDANDO O JULGAMENTO DA QUESTAO PREJUDICIAL REFERENTE A SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 00319-2007-020-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Sousa [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O FEITO EE CONVERTIDO EM DILILGENCIA, DEVENDO O AUTOR NO PRAZO DE VINTE DIAS ACOSTAR AOS AUTOS O CONTROLE DE FRE QUENCIA REFERIDO NO PROCESSO 897/07-3 PARA QUE O JULGLALDOR COMPA RE COM O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MENCIONADA. A PRESENTE DILIGENCI A SE DA EM BUSCA DA VERDADE REAL, NA FORMA DO ART. 765 DA CLT. DES MARQUE A SECRETARIA A AUDIENCIA DESIGNADA. APOS A JUNTADA PELO AUT OR DEVERA O REU TER VISTA NO MESMO PRAZO DE VINTE DIAS. DECORRIDOS VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001108/90 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SEQUEIROS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SEQUEIROS, BANCO NACIONAL S/A, BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A: TER CIENCIA DA APURACAO PELA CALCULISTA DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, NO VALOR DE R$ -20.386,34 EQUIVALENTES A 1.731.144,3594 TRS PRO RATA DIE. FACE A GARANTIA DO JUIZO AS FLS. 442, FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 002807/90 - Rte: MARCOS FURTADO DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 280 VERSO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000627/92 - Rte: ISMAEL MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000617/94 - Rte: FRANCISCO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 227 VERSO. \r\n\r\nProc. 01131-1994-020-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO SOUZA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001761/96 - Rte: JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000473/98 - Rte: GERSON FERNANDES MANSO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 061746/D ] Rdo: DIGA O REU SE TEM INTERESSE NA EXECUCAO DO RESSARCIMENTO DAS CUSTA S JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -200,00, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000845/98 - Rte: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001404/98 - Rte: SERGIO VELASCO QUINTAO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 069916/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 178 VERSO. \r\n\r\nProc. 01471-1998-020-01-00-7 - Rte: VALDIR ALBINO DOS SANTOS [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 157 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000195/99 - Rte: TANIA MARCIA RANGEL FELIS DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 059018/D AB:RJ 029098/D AB:RJ 113891/D ] TANIA MARCIA RANGEL FELIS DE FARIAS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 307 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001569/99 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PET DA UNIAO DE FLS. 258, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: SERGIO LINO DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 147 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001743/99 - Rte: WAGNER DE ABREU ANTONIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 310205"
                            ],
                            "310194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 01732-2006-021-01-00-6 - Aut: Flavio Augusto Prates Magalhaes [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 072783/D ] Jesse Gomes da Silva Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2001-021-01-00-5 - Rte: EDUARDO ROSA GONCALVES [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Ter vista dos calculos de fls 108, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00555-2003-021-01-00-8 - Rte: GERUZA VIEIRA DA COSTA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 084458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2003-021-01-00-0 - Rte: SIDNEIA PEREIRA DE JESUS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01324-2006-021-01-00-4 - Rte: Daniele dos Santos Paulo [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-021-01-00-7 - Rte: Maria da Guia de Lima Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Vera Regina S. Affonso [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-021-01-00-0 - Rte: Janaina Teixeira Borges [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 106115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2000-021-01-00-1 - Rte: MARCOS RENATO LEITE [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 084213/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 72.535,50. \r\n\r\nProc. RT 001138/00 - Rte: MARIA VALDECI BITENCOURT E OUTRO S AB:RJ 105609/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.051,62 \r\n\r\nProc. RT 001279/00 - Rte: JOAO ALMEIDA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001304/01 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA NEGRE [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001882/01 - Rte: MARIA JOSE MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, pelo prazo preclusivo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01486-2002-021-01-00-9 - Rte: JOEDSON TEIXEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.501,32 \r\n\r\nProc. 00165-2003-021-01-00-8 - Rte: ROBERTA CASTILHOS DA PAIXAO [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 130377/E ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00685-2003-021-01-00-0 - Rte: LIDIANE LOPES DA SILVA ROSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.442,50 \r\n\r\nProc. 00694-2003-021-01-00-1 - Rte: IVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 076489/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.908,39. \r\n\r\nProc. 00862-2003-021-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO CAMPOS DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 001672/B ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00907-2003-021-01-00-5 - Rte: VANDERLEI MAGNO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 130775/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 38.454,87. \r\n\r\nProc. 01324-2003-021-01-00-1 - Rte: NORMA CONCEICAO MIRANDA DUTRA BRAZ E OUTRO S AB:RJ 107029/D ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 76 \r\n\r\nProc. 01541-2003-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVES RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 123722/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 84.827,29 \r\n\r\nProc. 01638-2003-021-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-021-01-00-3 - Rte: Celso da Silva Maia [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00408-2005-021-01-00-0 - Rte: Eduardo Salino Mariano [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Dizer as provas que pretendem produzir especificando-as em 10 dias \r\n\r\nProc. 01652-2005-021-01-00-0 - Rte: Nubia Quirino dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de ls 16 da CPI. \r\n\r\nProc. 00654-2006-021-01-00-2 - Rte: Daniela Nascimento da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 053640/D ] Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01443-2006-021-01-00-7 - Rte: Alessandra Firmino Ponce [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 096011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-021-01-00-6 - Rte: Cristiane Fraga de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Centro de Assessoria e Acao Social Sao Jorge E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-1989-021-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA MENDONCA RRIBEIRO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 075340/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Proceder ao pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 3.053,89, apu rada pela contadoria do Juizo, na atualizacao do credito do recla mante. \r\n\r\nProc. RT 000074/90 - Rte: TEREZA CRISTINA LUCCCA DE ASSIS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 038270/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02540-1990-021-01-00-9 - Rte: UMIRACY DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/91 - Rte: NELSON GOMES DA ROCHA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 48.233,95 \r\n\r\nProc. RT 000089/94 - Rte: ROGERIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D ] Rdo: CASTELLO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000605/96 - Rte: GILSON CHAVES TONON [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 048620/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00669-1996-021-01-00-8 - Rte: NEMI FERREIRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001298/96 - Rte: ANA MARIA PINHO SOARES [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 040353/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001299/96 - Rte: ANANIAS DE SOUZA TOSTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.781,09 \r\n\r\nProc. RT 001322/97 - Rte: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.361,41. \r\n\r\nProc. RT 001419/97 - Rte: FRANCISCO EDMILSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 057787/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 71, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001271/98 - Rte: JOSE ALVES GUEDES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 085057/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do contador, em 30 dias. \r\n\r\nId: 310194"
                            ],
                            "310191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. IF 001692/00 - Scte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Scdo: RAIMUNDO RESENDE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Scte, Scdo: Tomar ciencia da decisao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-021-01-00-0 - SPTE: Iolanda Vieira Nicolau [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira OAB:RJ 034168/D AB:RJ 072842/D AB:RJ 097462/D ] Iolanda Vieira Nicolau, Socan Produtos Alimenticios Ltda., BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao: extinto o processo sem resolucao de merito a denunciacao da lide em face do HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A, improcedente a denunciacao da lide em face de BOLSA DE GENEROS e procedente em parte o pedido na acao principal em face de SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\nProc. 01109-2007-021-01-00-4 - Rte: William Cesar Marques Junior E OUTRO S AB:RJ 094771/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2004-021-01-00-2 - Rte: FERNANDO AMARAL DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 097244/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-021-01-00-0 - Rte: VALTERLI PINHEIRO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.319,31 \r\n\r\nProc. 00389-2006-021-01-00-2 - Rte: David de Souza Fernandes [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00575-2006-021-01-00-1 - Rte: Walter Jorge de Almeida Junqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00325-2007-021-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira Tavares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-021-01-00-7 - Rte: Jailton de Oliveira Silva [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D AB:RJ 117655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2000-021-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA PONTES [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.532,42. \r\n\r\nProc. 02038-2000-021-01-00-0 - Rte: EVANGELISTA SOARES DE MESQUITA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 19.198,02 \r\n\r\nProc. 00852-2001-021-01-00-1 - Rte: GERALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 163, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001487/01 - Rte: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/01 - Rte: JORGE LUIZ DE ANDRADE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001893/01 - Rte: ADRIANA RODRIGUES DUARTE [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2002-021-01-00-6 - Rte: VIVIANE GUEDES PESSOA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2002-021-01-00-1 - Rte: LILIA CRISTINA SANTOS CAXIAS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01585-2002-021-01-00-0 - Rte: CINTIA DE MIRANDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 078626/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 32.172,51. \r\n\r\nProc. 01666-2002-021-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos de fls 90, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01733-2002-021-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE MAGNO MARINHO [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D AB:RJ 066619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-021-01-00-5 - Rte: ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2003-021-01-00-4 - Rte: CLAUDINEY ALEXANDRE PEREIRA LINO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 84.939,45 \r\n\r\nProc. 01031-2003-021-01-00-4 - Rte: MARILDA CRISTINA MARTINS DE MIRANDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.117,64. \r\n\r\nProc. 01266-2003-021-01-00-6 - Rte: JARBAS COLTRO [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-021-01-00-0 - Rte: ANDREA MIRANDA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2003-021-01-00-1 - Rte: JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] Rte, AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2004-021-01-00-5 - Rte: VANESSA RODRIGUES BEZERRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01321-2004-021-01-00-9 - Rte: RUBENS CASTRO PEIXOTO [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA Rte: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01370-2004-021-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE MORAIS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 046334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01429-2004-021-01-00-1 - Rte: JORGE COSTA JUNQUEIRA FILHO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao Embargos de Declaracao nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00085-2005-021-01-00-4 - Rte: Nilson de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00776-2005-021-01-00-8 - Rte: Rosangela Gomes Pires [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-021-01-00-6 - Rte: Marcio Vinicio Fernandes Oliveira [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-021-01-00-2 - Rte: Rogerio Barbosa Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 082677/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-021-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fernandes Barboza [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 119971/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-021-01-00-0 - Rte: Cassia Regina da Silva Fernandes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 120262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-021-01-00-7 - Rte: Sergio de Oliveira Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 066785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-021-01-00-1 - Rte: Carlos Jesus dos Reis [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002692/89 - Rte: VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ E OUTRO S AB:RJ 025605/D AB:RJ 019726/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002155/90 - Rte: MARINA SEVERINA SOUZA ROSA [Adv. Nilson Ferreira OAB:RJ 037329/D AB:RJ 081027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: indeferido o requerimento de fls 190/193 \r\n\r\nProc. RT 002585/91 - Rte: ZENILDO DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 116, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02530-1992-021-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PORTO RAMOS [Adv. Roberto Cardoso de Souza Paes OAB:RJ 081881/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 51.863,60 \r\n\r\nProc. RT 001386/94 - Rte: TEODORO MOREIRA DE BITIATO [Adv. Sergio Cardoso da Costa OAB:RJ 015965/D AB:RJ 049563/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.759,66. \r\n\r\nProc. RT 000133/95 - Rte: EUZEBIO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira OAB:RJ 054430/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/95 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 331/334, sendo a reclamada p/ pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000029/96 - Rte: EVIE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: NELSON DOMINGOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000454/97 - Rte: MANOEL DA SILVA GOMES [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D ] Rdo: CENTRAIS DE ABASTEC. DO ERJ S/A-CEASA/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte, Rdo: Ter vista do processo pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002215/98 - Rte: ANGELITA SILVA GONZAGA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/99 - Rte: ADRIANA LOPES PAULO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 45.204,95 \r\n\r\nId: 310191"
                            ],
                            "310257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00591-2006-023-01-00-7 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Logiscooper Coop. Trab. PROF. AREA TRANSP. ROD. CARGAS PASSAGEIROS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00326-2006-023-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2005-023-01-00-4 - Rte: Aluizio Ignacio de Souza [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 058406/D ] Aluizio Ignacio de Souza: DIGA O AUTOR.FLS.166 \r\n\r\nProc. 00103-2006-023-01-00-1 - Rte: Roberta Pereira dos Santos [Adv. Pedro Leandro Alvarenga OAB:RJ 111807/D AB:RJ 044466/D ] Roberta Pereira dos Santos: DIGA O AUTOR.FLS.175 \r\n\r\nProc. 00141-2006-023-01-00-4 - Rte: Ricardo Costa Matsuda E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: AO RECORRIDO.FLS.375 \r\n\r\nProc. 00433-2006-023-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina dos Santos Meira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA,REQUE RIDA PELA RE, UMA VEZ QUE A DEMANDADA FOI NOTIFICADA AOS CUIDADOS DO PATRONO REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS. DEFIRO, TODAVIA, DEVOLUCAO DE PRAZO PARA QUANTIFICACAO DO JULGADO, TENDO EM VISTA O RETARDAMENTO NA DEVOLUCAO DOS AUTOS PELO AUTOR.FLS.198 \r\n\r\nProc. RT 000361/92 - Rte: GILBERTO ARAGAO SOUZA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 077805/D ] GILBERTO ARAGAO SOUZA: QUEM E O AUTOR DA ACAO ? AINDA PERSISTE O ESPOLIO E PELO QUE VERI FICO O FALECIDO NAO DEIXOU BENS. PORTANTO, HABILITEM-SE OS HERDEI ROS NECESSARIOS.INT.FLS.298 \r\n\r\nProc. RT 000372/95 - Rte: SIDNEY SALLES E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] SIDNEY SALLES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO:...ACOLHO AS RAZOES DA EMBARGANTE PARA QUE OS JUROS MORATORIOS SEJAM APURADOS NA FORMA DA SUMULA No.304 DO C.TST. INTIMEM-SE. FLS.695V \r\n\r\nProc. 00142-1997-023-01-00-7 - Rte: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: AO AGRAVADO.FLS.494 \r\n\r\nId: 310257"
                            ],
                            "310250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 01321-2002-024-01-00-6 - Cgte: ENCIPA SEGURANCA DO TRAPALHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 058765/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-024-01-00-9 - Rte: Solange Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 084810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-024-01-00-2 - Rte: Rubem Jardim da Cruz [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-024-01-00-0 - Rte: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-024-01-00-9 - Rte: Elisabete Barreto Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-024-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Belo Fernandes Monteiro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-024-01-00-7 - Rte: Vilmar Viana de Carvalho Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-024-01-00-2 - Rte: Marisa da Silva Peres [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-024-01-00-0 - Rte: Sebastiao Moyses Jose [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-024-01-00-9 - Rte: Gerlaine Alves Pimentel [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-024-01-00-0 - Rte: Sandra Tostes e Silva Barreto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-024-01-00-0 - Rte: Deise Jeremias Mendes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-024-01-00-5 - Rte: Ismael de Carvalho Prestes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-024-01-00-2 - Rte: Jose Faraco [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-024-01-00-7 - Rte: Alberico Couto Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 310250"
                            ],
                            "310249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00485-2004-024-01-00-8 - Cgte: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 073852/D ] PAULO FERREIRA JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-024-01-00-7 - Cgte: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 020298/D ] Cgte, Cgdo: Vista as partes devendo vir a consignante com o deposito. \r\n\r\nProc. 00879-2003-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00455-2005-024-01-00-2 - Rte: Sueli Salvador Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lucia Alves da Silva [Adv. Ce sar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Manoel da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Inicialment indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00588-2005-024-01-00-9 - Rte: Sheila Ferreira dos Santos [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00682-2006-024-01-00-9 - Rte: Fernanda Leite Lopes [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. Rte: Indique a exequente meios para a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00121-2007-024-01-00-0 - Rte: Jailson do Amaral Bezerra [Adv. Elena Soares de Azeredo OAB:RJ 015933/D AB:RJ 131893/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-024-01-00-1 - Rte: Patricia Silva do Nascimento [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D AB:RJ 028868/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2000-024-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: MARINETE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da CEF. \r\n\r\nProc. 00293-2002-024-01-00-0 - Rte: JOSE BARBOSA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Venha o exequente com os enderecos dos socios para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00516-2002-024-01-00-9 - Rte: JOSE CORNELIO GONCALVES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 095180/D ] INFOCOOP SER COOP PROFISSIONAIS PRES SERV LTDA: Ter ciencia de despacho vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00434-2003-024-01-00-5 - Rte: GLICERIA DA SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: em dias de audiencia. \r\n\r\nProc. 01657-2003-024-01-00-0 - Rte: GERALCINO VENANCIO DA SILVA FILHO [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-024-01-00-9 - Rte: FLAVIA DUTRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2004-024-01-00-1 - Rte: CECILIA MARIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01571-2004-024-01-00-8 - Rte: LUCIANE CAMARA FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 091247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-024-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00950-2005-024-01-00-1 - Rte: Luiz Afonso Rodrigues [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: Clara Rotstein Rte: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 01426-2005-024-01-00-8 - Rte: Antonio Muniz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-024-01-00-2 - Rte: Vania Veras Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2006-024-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Oliveira Rodrigues [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao julgada procedente em parte.prazo de 8 oito dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-024-01-00-8 - Rte: Wanderly Goncalves E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-024-01-00-4 - Rte: Maria Elizabeth Cardoso [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01314-1995-024-01-00-4 - Rte: ELISA MARIA VAZ SERRA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000917/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES GONCALVES [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 133/ss. socia da Re. \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 018172/D ] Rte: Indiqua o autor meios para prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.. \r\n\r\nId: 310249"
                            ],
                            "305411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01025-2000-025-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA SILVA PINTO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2007-025-01-00-9 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 084716/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-025-01-00-9 - Egte: Mario Renato Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 050734/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, CONFORME DECISAO DE FL.212. \r\n\r\nProc. 00412-2007-025-01-00-5 - Egte: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 071382/D ] Egte: TOMAR CIENCIA, POR 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00668-2003-025-01-00-9 - Exte: PAULO SERGIO RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D ] Exte, Exdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00901-2005-025-01-00-5 - Exte: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 040645/D ] Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000965/00 - Rte: ORLANDO BARRETO [Adv. Antonio Carlos Carandina OAB:RJ 034896/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001528/01 - Rte: JORGE ANDRE SOUZA ROCHA [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00340-2005-025-01-00-4 - Rte: Flavia Andrade de Mattos [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 054266/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2007-025-01-00-0 - Rte: Ereny dos Milagres da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-025-01-00-8 - Rte: Fernanda Goncalves Simas [Adv. Marly Thereza de Almeida OAB:RJ 021859/D AB:RJ 025868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: \"DIGA A SEGUNDA RECLAMADA SE MANTEM SEUS EMBARGOS A EXECUCAO, NO CASO CONCRETO, SENDO CERTO QUE E DE SUA EVIDENTE SAPIENCIA QUE TANTOS OS SOCIOS, QUANTO A PROPRIA PRIMEIRA RECLAMADA VEM SENDO PROCURADOS HA MUITO TEMPO POR ESTE JUIZO, SEM SUCESSO, SEM AUXILIO DA SEGUNDA RE QUE, CONVENIENTEMENTE, E SOMENTE AGORA EM SEDE DESTES EMBARGOS, NOTICIA SEU PARADEIRO. PRAZO: 48Hs. ALERTA: ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC.\". \r\n\r\nProc. 00531-2002-025-01-00-3 - Rte: VLADIMIR DOS SANTOS FREIRE [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: \"DIGA A RE-EXECUTADA SE OS EMBARGOS A EXECUCAO DAS FLS.79/80 PERMANECEM, HAJA VISTA QUE, CONFORME SE INFERE DA FL.66, OS VALORES CONSIDERADOS CORRETOS FORAM OS POR SI APRESENTADOS OBSERVADOS OS TERMOS DO ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC. PRAZO: 48Hs.\". \r\n\r\nProc. 00578-2005-025-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Vieira de Carvalho Siqueira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00690-2005-025-01-00-0 - Rte: Lusinete da Silva Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 062575/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE INTEGRALMENTE TODOS OS PARAMETROS CONTIDOS NO DESPACHO DA FL.83. \r\n\r\nProc. 01047-2005-025-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Senise Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01234-2005-025-01-00-8 - Rte: Flavio Dayan Alves da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 031108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-025-01-00-5 - Rte: Marcus de Sa Negrao Galhardo [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-025-01-00-3 - Rte: Raimundo Ferreira Alves [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-025-01-00-0 - Rte: Tania Maria do Nascimento Pereira [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 260,00), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00043-2006-025-01-00-0 - Rte: Renata Cristina Marques [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-025-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-025-01-00-9 - Rte: Fernando Tavares de Lira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-025-01-00-2 - Rte: Rosane Tupan de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-025-01-00-0 - Rte: Flavia da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00930-2006-025-01-00-8 - Rte: Lucimar Martins de Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcos Medeiros de Souto [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:MG 058287/D AB:RJ 105674/D AB:RJ 123963/D AB:RJ 079985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-025-01-00-3 - Rte: Nivia Cristina Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 066862/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.276/285). \r\n\r\nProc. 01603-2006-025-01-00-3 - Rte: Wilson de Souza [Adv. Janaina Fabiola da Silva Rodrigues OAB:RJ 135847/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-025-01-00-9 - Rte: Rodrigo Millen Val [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2006-025-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Moreira dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 059632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-025-01-00-8 - Rte: Leonardo Venancio Gallego Soares [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-025-01-00-1 - Rte: Ercilio Barboza Moreira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.113.\". \r\n\r\nProc. 00175-2007-025-01-00-2 - Rte: Edmilson Roberto Lopes [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-025-01-00-3 - Rte: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-025-01-00-2 - Rte: Simone Pereira de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-025-01-00-8 - Rte: Anderson Lopes de Oliveira [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 014200/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-025-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Correa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-025-01-00-7 - Rte: Marcia Tenorio de Almeida Silveira [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-025-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-025-01-00-2 - Rte: Priscila do Carmo Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 061891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-025-01-00-6 - Rte: Iran Paiva Rocha [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-025-01-00-0 - Rte: Roberto Azevedo de Oliveira Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-025-01-00-3 - Rte: Edmilson Perluxo Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-025-01-00-7 - Rte: Vania Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Sfrappini OAB:RJ 044482/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-025-01-00-6 - Rte: Wellington de Sousa Guimaraes Vasconcellos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-025-01-00-0 - Rte: Pedro Guilherme Telles de Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-025-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Lobo Leite [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-025-01-00-4 - Rte: Leonel Finotti [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-025-01-00-9 - Rte: Oswaldo Antunes Pedrosa Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-025-01-00-2 - Rte: Mirandolina Pires Juca da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-025-01-00-1 - Rte: Francisco Rodrigues Sales [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/89 - Rte: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. DIGA A RE, BEM COMO, SEUS ADVOGADOS, SOLIDARIAMENTE, SE INSISTEM NA PETICAO DAS FLS.525/535, CONSIDERANDO A INDUVIDOSA FASE DESTE PROCESSO, OBSERVADOS OS TERMOS DOS ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001258/89 - Rte: LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.558. \r\n\r\nProc. RT 000924/90 - Rte: WILSON DE SOUZA MACEDO [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002191/96 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, COMO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.709. \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: RICARDO LEMOS DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01514-1998-025-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO NOVIS CESAR [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 037062/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA FL.432. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: PAULINA HERMINIA MARIEN DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 305411"
                            ],
                            "309146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01552-2004-028-01-00-7 - Rte: LUCIANA CRUZ DAS MOCAS Rdo: INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o total da condenacao fixado em 372.960,1914 TRs pro- rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002868/92 - Rte: ARLINDO GOMES DE SOUZA Rdo: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do autor correspondente a 5.807.469,71847 TRs e as despesas com o leilao correspondente a 22.141,43958 TRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01484-2004-028-01-00-6 - Rte: JOAO ALVES DOS SANTOS Rdo: EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-028-01-00-9 - Rte: Ary Sylverio Tito Filho Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01304-2003-028-01-00-5 - Rte: DOLIMAR PEREIRA LOPES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.84: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-028-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Muller da Rocha [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D ] Rdo: Irmaos Oliveira Bello Comercial Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 38/40: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2000-028-01-00-3 - Rte: GERSON SALLES LEAO [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: JOABE SANTOS SILVA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 064278/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o bloqueio de fls.69 foi convolado em penhora Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2002-028-01-00-0 - Rte: RUI COELHO DA SILVA EIRAS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.245: 05 dias \r\n\r\nProc. 00519-2002-028-01-00-8 - Rte: TADEU ERNESTO MARIANO [Adv. Marcos Aurelio Loureiro OAB:RJ 058250/D Rte: Vista de documentos, em 10 dias, na Secretaria da Vara, o que somente sera permitido aos patronos das partes com procuracao nos autos, nao sendo permitida a tirada de copias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProc. 01382-2002-028-01-00-9 - Rte: SILVIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2003-028-01-00-1 - Rte: DEISE MACHADO MOREIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.300: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-028-01-00-3 - Rte: MILTON MEDEIROS MELO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(SUCESS TRANSPEV TRANSP VALORES SEG LTDA.) Rte: Vista de documentos, em 10 dias, na Secretaria da Vara, o que somente sera permitido aos patronos das partes com procuracao nos autos, nao sendo permitida a tirada de copias que possam determinar a quebra do sigilo. \r\n\r\nProc. 00648-2004-028-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2004-028-01-00-7 - Rte: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01020-2004-028-01-00-0 - Rte: ROSANE VEGELE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-028-01-00-0 - Rte: AEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 077018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.214: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-028-01-00-3 - Rte: Elaine de Souza Pires [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-028-01-00-5 - Rte: Valdeir Fagundes de Jesus [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Simao Passos Transportes Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Vir com seus calculos, em 24 horas, ante o que consta da promocao de fls.54. \r\n\r\nProc. 00001-2007-028-01-00-9 - Rte: Ary Sylverio Tito Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Ary Sylverio Tito Filho, ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-028-01-00-5 - Rte: Alcilea Lima Rafael [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Nova Quatro Comercio e Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002278/81 - Rte: MARIA DAS DORES SANTANA BERNARDINO E OUTRO S AB:RJ 025108/D ] Rdo: INSTITUTO DE ASSIST. DOS SERVID. DO ESTADO R.J [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.342: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01606-1995-028-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO [Adv. David Bomfim Portugal OAB:RJ 084017/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.208 e fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/95 - Rte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.659 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 660, \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: JULIO ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-1999-028-01-00-5 - Rte: ALUISIO SANTOS DA SILVA [Adv. Shirlei Duarte da Silva OAB:RJ 086841/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-1999-028-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AGENOR FRANCISCO CORREIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001012/99 - Rte: GILCEIA DE JESUS SANTOS BENTO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 309146"
                            ],
                            "308175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01093-2004-030-01-00-8 - Rte: RICARDO DE SOUZA BASTOS Rdo: Enece Servicos Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00278-2007-030-01-00-8 - Rte: Renato Benevenuto de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01407-2002-030-01-00-0 - Rte: ALDO DA SILVA CAVALCANTE Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.332,10 equiv.631791,82048 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01010-2005-030-01-00-1 - Rte: Antonio Goncalves da Silva Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 26/09/07 as 09hs \r\n\r\nProc. 01047-2005-030-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Oliveira de Souza Rdo: Premont Engenharia e Montagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Renato Barbosa do Nascimento Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-030-01-00-3 - Rte: Kelly Ribeiro Machado Rdo: Lavanderia Guanabara Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 24/09/07 as 09hs \r\n\r\nProc. 01192-2006-030-01-00-1 - Rte: Roberto Santos de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 140,00 P/rdas \r\n\r\nProc. 01683-2006-030-01-00-2 - Rte: Jair Rodrigues da Silva Rdo: Tecnosafe Engenharia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00151-2007-030-01-00-9 - Rte: Jose Maria da Silva Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01322-2006-030-01-00-6 - SPTE: Ubaldo Trajano de Mesquita [Adv. Ronald Cardoso de Castro Guimaraes OAB:RJ 056592/D AB:RJ 030491/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-030-01-00-5 - SPTE: Jose Oliveira Dias Filho [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D AB:RJ 054704/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2004-030-01-00-4 - Rte: JOSE EVERALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 107277/D ] Rte: Tomar ciencia da integralizacao do credito-autoral. \r\n\r\nProc. 00262-2005-030-01-00-3 - Rte: Fabio Rodrigues Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se quanto a peticao fls.177/188, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02189-2000-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO DOMINGOS NORTE E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da integralizacao do credito-autoral. \r\n\r\nProc. RT 001097/01 - Rte: ARILDO DA FONSECA COSTA E OUTRO S AB:RJ 074071/D AB:RJ 080164/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 006305/D ] ARILDO DA FONSECA COSTA, LANDER ALVES DE OLIVEIRA, JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA O DIA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00030-2003-030-01-00-3 - Rte: MARIANA WALLACE FERREIRA DA SILVA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:SP 068767/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2004-030-01-00-2 - Rte: CEZAR NUNES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: PUERTO MADERO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00511-2005-030-01-00-0 - Rte: Gilmar da Silva Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 128557/D ] Dalkia Infra 4: Regularizar patrocinio. \r\n\r\nProc. 00823-2005-030-01-00-4 - Rte: Celso Pereira dos Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D ] Rdo: Safira Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-030-01-00-1 - Rte: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01232-2005-030-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Teixeira Cavaggioni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2005-030-01-00-5 - Rte: Thais Correa Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-030-01-00-2 - Rte: Edson de Queiroz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o item 7 do acordo de fls.369 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Renato Barbosa do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-030-01-00-0 - Rte: Roniele Silva Marques [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 079391/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-030-01-00-2 - Rte: Samantha Moraes da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Vir o autor com procuracao, conferindo o seu patrono tais poderes. \r\n\r\nProc. 01036-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-030-01-00-7 - Rte: Monica Jose Soares Amorim [Adv. Kathia de Mello OAB:RJ 110798/D ] Rdo: MC Goncalves Dias Comercio de Relogios Ltda. - Monte Carlo Joias Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01128-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-030-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Goncalves Manguinho s de Medeiros [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 109405/A ] Rte, Samsung Eletronica do Amazonas Ltda., Megacoop Vendas Coop de Trabalho dos Profissionais Autonomos de Vendas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 70,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 01251-2006-030-01-00-1 - Rte: Edson Alves Vilas Boas [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-030-01-00-7 - Rte: Washington Machado Araujo [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-030-01-00-2 - Rte: Antonia Alves de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2006-030-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Regularizar patrocinio. \r\n\r\nProc. 00430-2007-030-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues Melo [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000309/89 - Rte: EDGAR FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao fls.250 e indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00133-1991-030-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Informar em qual Banco foram depositados os valores a titulo de FGTS anteriores a data da referida migracao dos depositos para a Instituicao Bancaria atual. \r\n\r\nProc. RT 002175/91 - Rte: MARCIA EVANGELISTA LEITAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Tomar ciencia da integralizacao do credito-autoral. \r\n\r\nProc. RT 000002/96 - Rte: DANTAS IORIO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 000738/B ] Rte: Vistas dos autos, devendo fornecer os atuais enderecos dos socios CEFF EMPREENDIMENTOS E FACTORING LTDA. e CLEI COMERCIAL LTDA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001071/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES AMARO [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Regularizar patrocinio. \r\n\r\nProc. 00821-1999-030-01-00-6 - Rte: ALTAIR RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 226 \r\n\r\nId: 308175"
                            ],
                            "305609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00794-1999-031-01-00-8 - Rte: MARIO ANTUNES DE LIMA Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/8/07 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00560-2007-031-01-00-1 - SPTE: Vanderlei da Silva Frazao [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] Vanderlei da Silva Frazao, Telemar Norte Leste S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, CONFORME ATA DE FLS.287/288. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. 01779-2001-031-01-00-2 - Rte: GREGORITO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] GREGORITO DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/8/07 \r\n\r\nProc. 01374-2004-031-01-00-7 - Rte: GLAUCIA MARIA SOARES LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] GLAUCIA MARIA SOARES LIMA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. PUBLIQUE-SE ESTA SENTENCA. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO VIA SISTEMA BACENJUD, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01313-2005-031-01-00-0 - Rte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: Anglo School Fabiano Salgado de Menezes Campos: FORNECER O CORRETO CNPJ DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2005-031-01-00-0 - Rte: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho OAB:RJ 095578/D ] Aramacy Sara Abreu Silva Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2006-031-01-00-7 - Rte: Carmita Pantoja Esquerdo da Cruz [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 062857/D ] Carmita Pantoja Esquerdo da Cruz, Loreta Burlamaqui da Cunha: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-031-01-00-2 - Rte: Carlos Andre Correia de Almeida [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 125712/D ] Carlos Andre Correia de Almeida, Sociedade Pestalozzi do Brasil: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/8/07 \r\n\r\nProc. 00739-2007-031-01-00-9 - Rte: Walquiria Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristiane Azeredo Haid Amus da Veiga Calado [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D ] Walquiria Gomes da Silva, Cristiane Azeredo Haid Amus da Veiga Calado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. 00730-2002-031-01-00-3 - Rte: LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2002-031-01-00-0 - Rte: JORGE CARDOSO VIEIRA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 077138/D ] JORGE CARDOSO VIEIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.86:\"NADA A DEFERIR, POIS O MANDADO REFERENCIADO ENGLOBAVA OUTRAS DESPESAS, ALEM DO CREDITO DO AUTOR, QUE FORAM QUITADAS ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS.72 e 73. NOTIFIQUE-SE O AUTOR E CUMPRA-SE A 2a.PARTE DO DESPACHO DE FLS. 83. EM 24/8/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01259-2002-031-01-00-0 - Rte: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 044076/D ] SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. 01455-2002-031-01-00-5 - Rte: SANDRO HELENO SOUZA MACHADO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 083858/D ] SANDRO HELENO SOUZA MACHADO: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS, ETC. ATENTE O RECLAMANTE AO QUE CONSTA DOS AUTOS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO LITIGANTE DE MA-FE. EM 29/8/07. JUIZA\". \r\n\r\nProc. 00833-2003-031-01-00-4 - Rte: ARLETE DO SOCORRO LOBO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.156:\"J.NADA A DEFERIR, ANTE FLS.155. EM 27/8/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01437-2003-031-01-00-4 - Rte: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 004780/D ] COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: A RECLAMADA PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01021-2004-031-01-00-7 - Rte: JORGE SANT ANNA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JORGE SANT ANNA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01452-2004-031-01-00-3 - Rte: ADOLFO LUIZ BROCHADO DOS REIS [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos OAB:RJ 122728/D AB:RJ 049733/D ] ADOLFO LUIZ BROCHADO DOS REIS: AO RECLAMANTE PARA CUMPRIR,CORRETAMENTE, A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.173. PRAZO:DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00301-2005-031-01-00-9 - Rte: Wesley Neves da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 063627/D ] Wesley Neves da Fonseca, Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - SATA, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. 00802-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Trajano da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 060816/D ] Auto Posto Parque do Flamengo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01225-2005-031-01-00-9 - Rte: Ruan Henrique da Mata Pinto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Ruan Henrique da Mata Pinto, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 01273-2005-031-01-00-7 - Rte: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Treinamento Angloschool [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D ] Veronica Monteiro da Silva, Centro de Treinamento Angloschool: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-031-01-00-4 - Rte: Ailton Sodre do Couto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Ailton Sodre do Couto, Uniao de Lojas Leader S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/8/07 \r\n\r\nProc. 01432-2005-031-01-00-3 - Rte: Sidnei Isaias da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D ] Rdo: Helianto Distribuidor de Material de Som e Acessorios Ltda. Sidnei Isaias da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01479-2005-031-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 122816/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01557-2005-031-01-00-3 - Rte: Sandro Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sandro Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-031-01-00-9 - Rte: Flavia Lima Cavalcanti de Alburqueque Pratas [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 027787/D ] Flavia Lima Cavalcanti de Alburqueque Pratas, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. 01072-2006-031-01-00-0 - Rte: Maristela Nogueira Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-031-01-00-2 - Rte: Maria Xavier da Rocha [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 079866/D ] Maria Xavier da Rocha, Lisete Jessi Donteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. 01451-2006-031-01-00-0 - Rte: Arnaldo Pinto dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 099006/D ] Arnaldo Pinto dos Santos, Hoepers Recuperadora de Credito S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. 01470-2006-031-01-00-7 - Rte: Andrea de Jesus Franca Belfort [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 073797/D ] Andrea de Jesus Franca Belfort, Linde Gases Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. 01585-2006-031-01-00-1 - Rte: Ricardo Alexandre Nunes Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-031-01-00-5 - Rte: Solange da Silveira Sant Anna [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 089430/D ] Akke Corretora de Imoveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do parag.2o.do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01609-2006-031-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Carlos Alberto Francisco Netto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-031-01-00-3 - Rte: Vinicio dos Santos Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Vinicio dos Santos Vieira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/8/07 \r\n\r\nProc. 00184-2007-031-01-00-5 - Rte: Robson Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 082504/D ] Robson Ferreira Santos Junior, Condominio do Edificio Flor de Lotus: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELO SEGUNDO RECLAMADO. FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU SOCIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/8/07 \r\n\r\nProc. 00246-2007-031-01-00-9 - Rte: Marcia Pereira Bessa [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Marcia Pereira Bessa, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-031-01-00-9 - Rte: Hercules Egidio Dias Aghiarian [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 061074/D ] Hercules Egidio Dias Aghiarian, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 31/8/07 \r\n\r\nProc. 00308-2007-031-01-00-2 - Rte: Audoino Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Audoino Lima, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-031-01-00-2 - Rte: Fernando da Costa Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Fernando da Costa Oliveira, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. 00693-2007-031-01-00-8 - Rte: Sergio Fulgencio [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guanabara [Adv. Sergio Perrini Bodart OAB:RJ 047776/D ] Sergio Fulgencio, Condominio do Edificio Guanabara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/8/07 \r\n\r\nProc. RT 001301/93 - Rte: ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 070265/D ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. RT 001014/96 - Rte: DANIEL MELO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: POSTO FLAG LTDA DANIEL MELO DO NASCIMENTO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO . \r\n\r\nProc. RT 002099/97 - Rte: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 051117/D ] PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO, MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/8/07 \r\n\r\nProc. 00794-1999-031-01-00-8 - Rte: MARIO ANTUNES DE LIMA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029794/D AB:RJ 095180/D ] MARIO ANTUNES DE LIMA, TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 29/8/07 \r\n\r\nId: 305609"
                            ],
                            "307725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: ALOISIO COUTINHO DA MATA Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01092-2007-031-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jose Roberto Batista Expresso Pegaso Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2004-031-01-00-9 - Rte: ILDSON NUNES SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] ILDSON NUNES SOARES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO, ANTE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL AS FLS.74. \r\n\r\nProc. 00045-2005-031-01-00-0 - Rte: Ezequias Pacheco dos Santos [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 048664/D ] Ezequias Pacheco dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01628-2006-031-01-00-9 - Rte: Manoel Santos de Sousa [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 053742/D ] Manoel Santos de Sousa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00411-2007-031-01-00-2 - Rte: Andresa Pinto Rodrigues [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 103671/D ] Andresa Pinto Rodrigues, Base e Recursos Humanos Ltda., Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-031-01-00-6 - Rte: Vanessa Rodriguez Lobo [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: AJM Franquia Ltda. - Taco Vanessa Rodriguez Lobo: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D MARCIA SILVA DE OLIVEIRA: Indefiro. Cabe a parte indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: EDSON GONCALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL EDSON GONCALVES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001807/00 - Rte: LUCI TIEME HAYASHI [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 070181/D ] LUCI TIEME HAYASHI: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.148/149 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000132/01 - Rte: LUIZ ANTONIO MOREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035105/D ] LUIZ ANTONIO MOREIRA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: MAURO CESAR DE PAULO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 072241/D ] MAURO CESAR DE PAULO: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00619-2001-031-01-00-6 - Rte: SERGIO NUNES VIEIRA [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 077752/D ] GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00903-2002-031-01-00-3 - Rte: EDILSON RAMOS DE SOUSA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 103973/D ] EDILSON RAMOS DE SOUSA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.181:\"J.VISTOS,ETC. INDEFIRO. ATENTE O RECLAMANTE PARA O DESPACHO DE FLS.168. EM 27/8/07. JUIZA\". \r\n\r\nProc. 00475-2003-031-01-00-0 - Rte: AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01117-2003-031-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JORGE VARELLA [Adv. Alessandra Castanheira Serra OAB:RJ 121969/E AB:RJ 014519/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00541-2004-031-01-00-2 - Rte: OXILEA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA OXILEA TEIXEIRA DOS SANTOS: A RECLAMANTE PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 00667-2004-031-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MATTOS CASTRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: A RECLAMADA PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00032-2005-031-01-00-0 - Rte: Carlos de Jesus Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: Paulo Roberto de Oliveira Camargo Carlos de Jesus Souza: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00044-2005-031-01-00-5 - Rte: Ricardo Ribeiro de Castro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 096185/D ] Sano S.A. Industria e Comercio (Massa Falida de): Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00090-2005-031-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:SP 131038/D ] Alexandre da Silva Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2005-031-01-00-0 - Rte: Sandro Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Sandro Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-031-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00938-2005-031-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira da Silva Filho [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 019030/D ] Antonio Ferreira da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-031-01-00-0 - Rte: Arnobio da Silva Sobral [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 001941/A ] Arnobio da Silva Sobral, CJF de Vigilancia Ltda.: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01677-2005-031-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Nunes Pinto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Tecn. Excelsior - Soc. Alt. Bras. Ens. Integral Ltda. - SABEI Paulo Roberto Nunes Pinto: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-031-01-00-0 - Rte: Marinalva Francisco Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 120011/D ] Marinalva Francisco Fortunato: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-031-01-00-5 - Rte: Jorge Alves de Oliveira Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 050825/D ] Jorge Alves de Oliveira Filho, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2006-031-01-00-9 - Rte: Gilmar Figueiredo de Almeida [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 060071/D ] Gilmar Figueiredo de Almeida, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00835-2006-031-01-00-6 - Rte: Amanda de Santana Lourenco [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 083905/D ] Super Cell Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00982-2006-031-01-00-6 - Rte: Vera Regina Rodrigues da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 107703/D ] R e A Call Center Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00215-2007-031-01-00-8 - Rte: Fabiana Mello Paes Barreto [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016499/D ] Fabiana Mello Paes Barreto: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 002582/91 - Rte: SANDRA MARIA VIEIRA NUNES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 001309/B ] SANDRA MARIA VIEIRA NUNES, SUPERMERCADOS LEAO S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.326/327 E DA PROMOCAO DA CONTADORIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002780/92 - Rte: FLAVIO OMENA [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D ] FLAVIO OMENA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.280. \r\n\r\nProc. 01225-1994-031-01-00-5 - Rte: WALDEMAR VIRTUDE DE SOUZA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 023177/D ,] WALDEMAR VIRTUDE DE SOUZA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. RT 000979/95 - Rte: MIGUEL JOSE SOARES DE AQUINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 076558/D ] MIGUEL JOSE SOARES DE AQUINO: Manifestar-se sobre peticao fls.225-10 dias \r\n\r\nProc. 00015-1996-031-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA: AO AUTOR PARA APRESENTAR A DEVIDA QUALIFICACAO POR DOCUMENTO HABIL(INCLUSIVE O CPF, PARA UM POSSIVEL RECOLHIMENTO DE IRPF), A FIM DE QUE POSSA SER EMITIDO O ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001616/96 - Rte: ELOISIO DE SOUZA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006381/D ] ELOISIO DE SOUZA SOARES: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.261 E SEGUINTES,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001676/96 - Rte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 013012/D ] CELSO DOS SANTOS, EREVAN ENGENHARIA SA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: ELIEZER FABIO QUEIROZ GOMES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 072721/D ] DILQ S RESTAURANTE E PIZZARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: WELLINGTON GARCIA FERREIRA [Adv. Paulo Tadeu Barbosa de Lima OAB:RJ 069618/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA WELLINGTON GARCIA FERREIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00635-1998-031-01-00-2 - Rte: WALTER DE MELO DRUMOND [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 107355/D ] WALTER DE MELO DRUMOND: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.390. \r\n\r\nProc. RT 001082/98 - Rte: CICERA PEREIRA COSTA PIRES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027529/D ] CICERA PEREIRA COSTA PIRES: Indefiro. Cabe a parte indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01184-1998-031-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D AB:RJ 040085/D ] FERNANDO DOS SANTOS SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002028/98 - Rte: BLANDINALVA GOUVEIA SOARES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 111121/D ] BLANDINALVA GOUVEIA SOARES: AO RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.122, INDEFERINDO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 02147-1998-031-01-00-5 - Rte: MARCELO GIL FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:MG 061497/D ] MARCELO GIL FERREIRA DE ARAUJO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.463:\"J.VISTOS,ETC. ATENTE O PETICIONANTE PARA O QUE CONSTA DOS AUTOS. EM 23/8/07. JUIZ\" \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: LUIZ DIAS DE SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D LUIZ DIAS DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000829/99 - Rte: JUAREZ RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA JUAREZ RODRIGUES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 01720-1999-031-01-00-9 - Rte: DILCELIO FARIA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REALS/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nId: 307725"
                            ],
                            "307965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00250-2001-031-01-00-1: RTE: ADEMARIO MAURICIO REIS DOS SANTOS (ADV: LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA - OAB/RJ: 59236) - RDO: SATA SERVIÇOS AUXILIARES TRANSPORTES AÉREO S/A (ADV: JAIME SAMUEL CUKIER - OAB/RJ: 17235) = BENS: (01) - 01(HUM) DOLLY TIPO DP-6, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(HUM) CARRINHO PARA ÁGUA PORTÁTIL PARA AVIÃO (PWA) FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ALMTE SYLVIO NORONHA, 361, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA, CONTADOR, COM ENDEREÇO NA AV. ALMTE SYLVIO NORONHA, 361/2º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 01166-2005-031-01-00-9: RTE: MARCIA DE OLIVEIRA SANTANA (ADV: JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ: 63028) - RDO: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADV: MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR - OAB/RJ: 122757) = BENS: 02(DUAS) IMPRESSORAS LEXMARK MODELO E-210 LASER, PATRIMONIO 4316 E 4317, REGULAR ESTADO, FINCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO 100/13º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WESLEY ALVES DOS REIS, GERENTE REGIONAL.\r\n\r\nPROC.: 01518-2001-031-01-00-2: RTE: LEOMAR ALMEIDA BRITO (ADV: MARCOS DAVI PEREIRA PONTES - OAB/RJ: 69467) - RDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (ADV: ROMARIO SILVA DE MELO - OAB/RJ: 30491) = BENS: 01(HUM) PROJETOR IN FOCUS 3M 3700, NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE, 596, BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO CORDEIRO SANTOS, GERENTE DE SEGURANÇA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 307965"
                            ],
                            "310247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00621-2001-035-01-00-0 - Cgte: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES LTDA Cgdo: MARIA ELIZABETH DE SOUZA FRAGNAN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 193, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2006-035-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo no MRJ Reu: Sindicato Nacional dos Aeroviarios - SNA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS 249/258 DA RDA. \r\n\r\nProc. 01443-2004-035-01-00-8 - Rte: VENICIUS NEVES RODRIGUES Rdo: ELIZEU E MAIA CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 107 a 109, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA,PARA OS EFEITOS DO ART 884 CLT.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Virginio Caetano Rdo: Server Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE,DE FLS 101/104,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2005-035-01-00-1 - Rte: Everton dos Santos Azevedo Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. N/P DE ANA PAULA FELIX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELACAO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,e PROCEDENTE EM PARTE,A REVELIA O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A PRIMEIRA RDA.CUSTAS DE R$ 212, PELA RDA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2006-035-01-00-4 - Rte: Sergei Lavigne Piaia de Oliveira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-035-01-00-8 - Rte: Jose Elio Irineu Batista Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/99 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA Rdo: PROCLABE SUL COM. INST. LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS 171,DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO,R$ 6.419,33 EQUIVALENTE A 547.744,22,EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00993-2007-035-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Centro Comercial Visconde de Piraja [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068750/D ] Condominio do Edificio Centro Comercial Visconde de Piraja, Joao Batista Gomes Machado: CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS 40-VERSO DA RT 603/07-4,INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE R4QUEIRAM O QUE FOR DO SEUS INTERESSES,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2005-035-01-00-9 - Exte: Ubirajara Ferreira de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Ubirajara Ferreira de Souza: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 84,BEM COMO EM FUNCAO DA PETICAO DA RDA DE FLS 81,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01383-2002-035-01-00-1 - Rte: JORGE ADEILDO DOS SANTOS [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA JORGE ADEILDO DOS SANTOS: CIENCIA DOS OFICIOS RECEBIDOS DA SRF E PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2005-035-01-00-1 - Rte: Severino Correia [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041800/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 01255-2005-035-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 049733/D ] Luiz Carlos de Souza: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RDA,DEVENDO VIR COM O ENDERECO DA MESMA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2006-035-01-00-6 - Rte: Moises Valentim Pontes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 038663/D ] Moises Valentim Pontes: CONSIDERANDO-SE A NATUREZA JURIDICA DA RDA,INFORME A AUTORA,EM 10 DIAS,QUAIS DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART 50 DO CODIGO CIVIL SE VERIFICOU NO CASO DOS AUTOS,E QUE AUTORIZARIAM O AFASTAMENTO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00621-2006-035-01-00-5 - Rte: Wellington Domingos Teixeira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Wellington Domingos Teixeira: PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS COM OCORRENCIA MUDOU-SE.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Alves Adelino [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: JF2 Construcoes Ltda. Alex Alves Adelino: RETIFICAR OS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 36, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2007-035-01-00-2 - Rte: Julio Gomes da Silva [Adv. Carlos Antonio Coelho OAB:RJ 071701/D AB:RJ 063457/D ] Julio Gomes da Silva, Maurilio da Silva Lopes: CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte: JOAO DE ALMEIDA PAVANI [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 110402/D ] JOAO DE ALMEIDA PAVANI: CIENCIA DO AUTO DO LEILAO NEGATIVO DE FLS 135/137,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01219-2000-035-01-00-2 - Rte: DALIRA CONCEICAO ROCHA GONCALVES [Adv. Carlos Martins de Oliveira OAB:RJ 019608/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] DALIRA CONCEICAO ROCHA GONCALVES: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS,ACERCA DAS ALEGACOES E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA FUNCEF. \r\n\r\nProc. 01896-2000-035-01-00-0 - Rte: MARIO DIAS BERBERT [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] MARIO DIAS BERBERT: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002153/00 - Rte: ALTRAN ROCHA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 084202/D ] ALTRAN ROCHA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000305/01 - Rte: MARIA AURELIANA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 038535/D ] MARIA AURELIANA DA SILVA: CIENCIA DO AUTO DE LEILAO NEGATIVO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2001-035-01-00-0 - Rte: MARCIA COELHO ORPHAO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RTE,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01998-2001-035-01-00-7 - Rte: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA REGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2002-035-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020264/D ] SENDAS S/A: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 67 e 88, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA,NA FORMA DO ART 884 DA CLT.PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2002-035-01-00-1 - Rte: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: MAFECO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA RICARDO PIRES GAMELEIRO: EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS,CONFORME SOLICITADO NO OFICIO DO 5o OFICIO DE DISTRIBUICAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2002-035-01-00-0 - Rte: VALDEMAR RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 077360/D ] DOMENICO AVOLIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2003-035-01-00-9 - Rte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: JUNTAR, EM DEZ DIAS, OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS DE PAGAMENTO EFETUADOS NA CONTA BANCARIA DO RTE. \r\n\r\nProc. 01207-2003-035-01-00-0 - Rte: GILBERTO MENDES PEREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 095293/D ] GILBERTO MENDES PEREIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS: DIANTE DA EXPRESSA MANIFESTACAO DO RTE, NO SENTIDO DE NAO ACEITAR A PROPOSTA DE ACORDO, CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, DEVENDO SER DADA CIENCIA AO RDO INCLUSIVE PARA QUE VENHA EM 48h, COM O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01583-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA NELMA SILVA DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 114065/D ] Rdo: DROGARIA TIJUCANA LTDA MARIA NELMA SILVA DE MATOS: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 109, UMA VEZ QUE NO ENDERECO FORNECIDO PELA RF,NO TOCCANTE AOS SOCIOS,JA HOUVE DILIGENCIA INFRUTIFERA,CONFORME CERTIDAO DE FLS 98.PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01658-2003-035-01-00-8 - Rte: VALMIR BARROS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 503. \r\n\r\nProc. 00161-2004-035-01-00-3 - Rte: LUCILENE DO PRADO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS OAB:RJ 123664/D ] LUCILENE DO PRADO CARDOSO: CIENCIA DO MEMORANDO DE FLS 118, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2004-035-01-00-6 - Rte: ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2005-035-01-00-6 - Rte: Jocelino Freitas da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2005-035-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Figueira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Sergio Figueira da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2005-035-01-00-2 - Rte: Michele Esteves Pereira Carneiro da Cunha [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS 107,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2005-035-01-00-9 - Rte: Romildo Barbosa da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 088204/D ] Farmacia Botafogo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2005-035-01-00-9 - Rte: Valdemir da Silva Vitorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 222, DO RTE,NOPRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2005-035-01-00-0 - Rte: Claudionor Diniz Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089412/D ] Barragua Moveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2005-035-01-00-3 - Rte: Jaqueline Rosa de Lima [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Jaqueline Rosa de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 109/142, DA RDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-035-01-00-8 - Rte: Alan Machado da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 106329/D ] Alan Machado da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 131,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-035-01-00-2 - Rte: Daniele Aline Nascimento da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 077410/D ] Daniele Aline Nascimento da Silva: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS,COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00155-2006-035-01-00-8 - Rte: Paulo Eduardo Mergener Salles [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067077/D ] Paulo Eduardo Mergener Salles: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-035-01-00-2 - Rte: Fabio Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Fabio Fernando Rodrigues Fernandes, Banco Sudameris do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-035-01-00-0 - Rte: Jerri Adriano Rodrigues de Almeida [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 015535/D ] Jerri Adriano Rodrigues de Almeida: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 225,DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO 1 RDO, VISANDO CIENCIA DA SENTENCA,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2006-035-01-00-4 - Rte: Edilberto de Souza Henriques [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Edilberto de Souza Henriques: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2006-035-01-00-1 - Rte: Armindo Tancredi Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] Armindo Tancredi Rodrigues, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-035-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Ferreira Faustino [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO ADESIVO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-035-01-00-8 - Rte: Fabiano Angelim Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Fabiano Angelim Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE AS IMPUGNACOES DAS RDAS,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-035-01-00-9 - Rte: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Selma Araujo Schwarz, Cooperativa Producop Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 82,FICANDO A RDA CITADA A COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01124-2006-035-01-00-4 - Rte: Sergei Lavigne Piaia de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Sergei Lavigne Piaia de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-035-01-00-4 - Rte: Luciana de Souza Lima [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 077332/D ] Luciana de Souza Lima, Escritorio de Advocacia Carlos Gomes Monteiro S/C: CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE FLS 68,NO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2006-035-01-00-0 - Rte: Sebastiao Faustino da Silva [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 015925/D ] Sebastiao Faustino da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-035-01-00-7 - Rte: Erica Bastos Seixas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Erica Bastos Seixas, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-035-01-00-9 - Rte: Adilson Silva da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Adilson Silva da Costa: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,PARA QUE O RTE JUNTE AOS AUTOS AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CPI,BEM COMO OS QUESITOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000253/87 - Rte: ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES JUNIOR [Adv. Paula Blandy Belfort OAB:RJ 110850/D AB:RJ 027314/D ] ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES JUNIOR: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 355, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001576/94 - Rte: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho OAB:RJ 024631/D AB:RJ 020381/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002019/96 - Rte: AMELIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002683/A ] AMELIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO: CONSIDERANDO-SE A AUSENCIA DE MANIFESTACOES DAS PARTES, E TEMDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS 595,REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: GLAUBER WEDER TIMOTEO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV GLAUBER WEDER TIMOTEO DA SILVA: PRIMEIRAMENTE INFORME O RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE PRETENDE ARCAR COM AS CUSTAS REFERRENTES A INSCRICAO DO GRAVAME,TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE DISPENSA DO ALUDIDO RECOLHIMENTO,E CONSIDERANDO, AINDA AS VARIAS OUTRAS PENHORAS EXISTENTES SOBRE O IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. RT 001007/98 - Rte: JOAO VITORINO PATRIOTA NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 001200/D ] JOAO VITORINO PATRIOTA NETO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS SOCIOS DA RDA, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. RT 001237/98 - Rte: RICARDO SOUSA ALVES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA RICARDO SOUSA ALVES: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS SOCIOS DA RDA, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 310247"
                            ],
                            "310345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01328-2005-036-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Telles de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00675-2007-036-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Menezes de Oliveira Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00352-2002-036-01-00-0 - Rte: RONI ALEX ALEXANDRINO Rdo: JESMORSOL COBERTURAS E TOLDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS A EXECUTADA E SEUS SOCIOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO EM r$ 4.782,05, CORRESP. 434.551,0558 TRS PRO-RATA, COTA PREVIDENCIARIA r$ 202,04, CUSTAS DE r$ 40,00, RM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001368/99 - Rte: ELIAS PONTES FERREIRA FILHO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADFOS A EXECUTADA E SEUS SOCIOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO EM r$ 622,21, CORRESP. 53.935,8930 TRS PRO-RTA, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00300-2007-036-01-00-8 - Rte: Francisco Vital de Souza Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/01/08 AS 11,30 HS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00413-2007-036-01-00-3 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Paulo Roberto dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V 468,12 C 9,36A/DISP \r\n\r\nProc. 01117-2002-036-01-00-5 - Rte: ROBERTA GONCALVES TORRES [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 062898/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00154-2003-036-01-00-7 - Rte: ANTONIO SIMAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 048957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01056-2004-036-01-00-8 - Rte: LEANDRO DE AZEVEDO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 071720/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 00985-2005-036-01-00-0 - Rte: Erinaldo Estevam da Silva [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01559-2006-036-01-00-5 - Rte: Felipe Alcantara Pinto [Adv. Anderson Leite de Carvalho OAB:RJ 139246/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00576-2007-036-01-00-6 - Rte: Suely Mello dos Santos [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-036-01-00-9 - Rte: Alcir Paulo da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D ] Rdo: Churrascaria Porcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: LEONOR DA COSTA VITAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 101534/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00823-2000-036-01-00-8 - Rte: LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000525/01 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 109031/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 01988-2001-036-01-00-8 - Rte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 071416/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:...REJEITO OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 00154-2002-036-01-00-6 - Rte: JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI- [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 097989/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01419-2002-036-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA MAIA DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00322-2003-036-01-00-4 - Rte: EIJARI DE ALBUQUERQUE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 1a RDA \r\n\r\nProc. 00181-2004-036-01-00-0 - Rte: Jairo Landes Sant Anna [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 261 \r\n\r\nProc. 01205-2004-036-01-00-9 - Rte: GILBERTO PAPACENI VICTORINO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 061367/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00193-2005-036-01-00-6 - Rte: Romulo Jorge Sigarro [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAD \r\n\r\nProc. 00305-2005-036-01-00-9 - Rte: Lucinea de Souza Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 021592/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01096-2005-036-01-00-0 - Rte: Telma Campelo Soutilha [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-036-01-00-4 - Rte: Claudio de Araujo Costa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-036-01-00-8 - Rte: Leandro da Silva Antonio [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01519-2005-036-01-00-2 - Rte: Richard Antonio Domingos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-036-01-00-2 - Rte: Cleber Oliveira Pita [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... CUSTAS DE r$ 210,00, S/O VALOR DE CONDENACAO ... r$ 10.500,00,P/RDA \r\n\r\nProc. 01333-2006-036-01-00-4 - Rte: Luciane de Oliveira Vieira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01603-2006-036-01-00-7 - Rte: Andreia Santos de Azevedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. 00127-2007-036-01-00-8 - Rte: Fabricio de Carvalho Coelho [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 61V \r\n\r\nProc. 00684-2007-036-01-00-9 - Rte: Eduardo Queiroz de Souza [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... CUSTAS DE r$ 80,00, PELA RDA, CALCULADAS S/r$ 4.000,00 \r\n\r\nProc. RT 000096/90 - Rte: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-1995-036-01-00-0 - Rte: ALBERLANDA DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002028/96 - Rte: ERIVALDO SANTOS CORREIA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: GABRIEL CATARINO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002257/98 - Rte: LEO RICHARD DARMONT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082792/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00777-1999-036-01-00-2 - Rte: MARIALICE BURICHE COUTINHO CUSTODIO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02083-1999-036-01-00-0 - Rte: OZEIAS LIMA MONTEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 092598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nId: 310345"
                            ],
                            "310337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01610-2005-037-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Rodrigues da Silva Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A SENTENCA FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01754-2005-037-01-00-0 - Rte: Antonio Flavio Oliveira de Freitas Rdo: Sokaha da Vila Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO NOTICIADO A FL 54 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 - Rte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00607-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosenildo Justo da Costa Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTES. CUSTAS:R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01111-2006-037-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 092414/D ] Transportes Paranapuan S.A., Luciano Moreira da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2007-037-01-00-0 - Cgte: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Cgdo: Alexandre Pierre Baldeija Leite Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 01108-2007-037-01-00-5 - Cgte: Farmacia Nova Galia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D ] Cgdo: Raimundo Reginaldo Maciel Chaves Farmacia Nova Galia Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 01124-2007-037-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Abdreia da Silva Curvelo Transportes Paranapuan S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 00072-2006-037-01-01-4 - Agte: Simone Rau Britto de Lucca Sobral [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 106844/D ] Antonio Claudemiro de Lima, Pastificio Ettore Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-037-01-00-1 - Rte: Pedro Heitor Borges Piovesan [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Pedro Heitor Borges Piovesan: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DE SEU MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01093-2006-037-01-00-4 - SPTE: Jorge da Silva Fonseca [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 104416/D ] Mate Leao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2003-037-01-00-1 - Rte: THAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: JC EXPRESS COURRIER LTDA THAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00347-2007-037-01-00-8 - Rte: Virginia Damasceno Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Padaria Sete Irmaos Ltda. Virginia Damasceno Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00658-2007-037-01-00-7 - Rte: Rubens Nogueira Firmino [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 074322/D ] Rubens Nogueira Firmino, Walton Toledo Campos Conservacao e Manutencao Piscinas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-037-01-00-9 - Rte: Bernardo Gomes de Souza [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Bernardo Gomes de Souza: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01092-2007-037-01-00-0 - Rte: Luis Augusto de Paula [Adv. Lilian Barcellos Turon OAB:RJ 128860/D ] Rdo: Viagens Marsans Internacional Ltda. Luis Augusto de Paula: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01902-2001-037-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 085088/D ] INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: CONCEDIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO COMO REQUERIDA A FL 237 \r\n\r\nProc. 00180-2002-037-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00575-2003-037-01-00-4 - Rte: EDSON SACRAMENTO AMADO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01434-2003-037-01-00-9 - Rte: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00054-2004-037-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 103877/D ] PROEN ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR MOTIVO DE DESERCAO \r\n\r\nProc. 00598-2004-037-01-00-0 - Rte: WANDERLEI DE SOUZA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] WANDERLEI DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00284-2005-037-01-00-8 - Rte: Edgar da Silva Campos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 092718/D ] Edgar da Silva Campos, Gate Gourmet Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 5 DIAS SUCES- SIVOS \r\n\r\nProc. 00507-2005-037-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Cidade Azzolini E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Luiz Roberto Cidade Azzolini, Airton da Silva Ferreira, Antonio Queiroz Moreira, Deolinda da Conceicao Nascimento, Maria Rosa Correa Mazutti Sobral, Maria Celeste Mendonca Vianna, Nelson Barbosa Filho, Rubens Alberto de Oliveira Rigo, Sakiamuni Lima Sardinha, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-037-01-00-0 - Rte: Roberto Fernandes Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Roberto Fernandes Martins, Globex Utilidades S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PRONUNCIO A PRESCRICAO TOTAL NO QUE TANGE AO PEDIDO DA LETRA E, E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 320,00, PELO AUTOR, SENDO DESNECESSARIO SEU RECOLHIMENTO, ANTE O QUE CONSTA DE FL. 98. \r\n\r\nProc. 00281-2006-037-01-00-5 - Rte: Silvio Adriano Diniz [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00552-2006-037-01-00-2 - Rte: Rodrigo Santos de Almeida [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Rodrigo Santos de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01539-2006-037-01-00-0 - Rte: Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA INDICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01704-2006-037-01-00-4 - Rte: Renato Emery Bontempo [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D ] Renato Emery Bontempo, VGR LINHAS AEREAS S.A, Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-037-01-00-3 - Rte: Angela Maria Fernandes Machado [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001369/B ] Angela Maria Fernandes Machado, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00136-2007-037-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Marcelo Ferreira Pereira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE 400,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00333-2007-037-01-00-4 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 113755/D ] Renato Ferreira da Silva, Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 - Rte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00510-2007-037-01-00-2 - Rte: Rondinelle de Mesquita Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rondinelle de Mesquita Alves, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00512-2007-037-01-00-1 - Rte: Messias Antonio Francisco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Messias Antonio Francisco, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-037-01-00-6 - Rte: Felipe Alkaim da Cunha Pinto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Felipe Alkaim da Cunha Pinto, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-037-01-00-2 - Rte: Elisangela Sousa da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 017625/D ] Elisangela Sousa da Silva, Padaria Pao Nosso Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00756-2007-037-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 078509/D ] Maria de Fatima de Oliveira Pinto, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-037-01-00-5 - Rte: Selmo de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Selmo de Oliveira, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-037-01-00-0 - Rte: Bianca Almeida dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 039260/D ] Bianca Almeida dos Santos, Bazar Porto Seguro Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 370,00, PELA RECLAMANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00943-2007-037-01-00-8 - Rte: Sabrina da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 109685/A ] Sabrina da Silva, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-037-01-00-0 - Rte: Rachel Bellinassi Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 013051/D ] Rachel Bellinassi Pereira, Casa Sao Luiz para a Velhice: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-1993-037-01-00-7 - Rte: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: O AUTOR DEVERA REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO FLS 379/382 NO TOCANTE A RETIFICACAO DEFERIDA PELA SENTENCA NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS A RECLAMADA DEVERA,APRESENTAR IMPUGNACAO EM 10 DIAS. OBSERVEM AS PARTES QUE HA GUIA DE DEPOSITO AS FLS 340 E ALVARA JA EXPEDIDOS AS FLS 367 \r\n\r\nId: 310337"
                            ],
                            "309120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 01545-2003-038-01-00-1 - Rte: ANDREIA DE SOUZA SANTOS PARGA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: CIENCIAAS PARTES CONVOLADO DEPOSITOS RECURSAL E DE REVISTA EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00795-2007-038-01-00-8 - Rte: Virginia Banhos Doell Eich [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: FLS. 117: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: MAURILEA TOZONI REQUIAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 334. \r\n\r\nProc. 00617-2003-038-01-00-3 - Rte: JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002693/A ] Rdo: RE COMPROVAR EM 30 DIAS A INCLUSAO DO PERCENTUAL DEFERIDO NA SENTENCA NO CONTRACHEQUE DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01551-2003-038-01-00-9 - Rte: LILIAM SOUSA PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.134, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOIR. \r\n\r\nProc. 01475-2004-038-01-00-2 - Rte: MARIA EMILIA COSTA MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.1781, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01502-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO LISBOA SOARES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS EMOLUMENTOS PARA A EXTRACAO DA CS. \r\n\r\nProc. 00637-2006-038-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000120/90 - Rte: RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO REU: IMPROCEDENTE (FLS. 248/249). \r\n\r\nProc. 01972-1997-038-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: FLS.499: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: FLS. 173: CIENCIA AO AUTOR,OBSERVANDO QUE O PRESENTE RATIFICA OFICIO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. RT 001086/98 - Rte: ROBERTO BATISTA CAMPOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002006/98 - Rte: CLAUDIO SATURNINO MOREIRA [Adv. Katia Regina Lunz Gusmao OAB:RJ 088332/D AB:RJ 001116/B ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001866/99 - Rte: DEBORA NATALIA GUIMARAES [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 063945/D ] Rte, COPINFO-COOP DES PROF TEC PROF AREA INF AF RJ, RENATO PEREIRA SIMOES: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ADJUDICACAO PELO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nId: 309120"
                            ],
                            "310335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nJUIZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.10.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 17.10.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 01326.2003.040.01.00-9 – Rte CATIA REGINA HASTSCHEK DRUMOND (adv. Nilton Ricardo Bittar – OAB/RJ 072795) Rdo COLÉGIO APLICAÇÃO LUSO CARIOCA (adv. Elaine de Cássia Soares Doria – OAB/RJ 072953) – Bem(ns): 560 (QUINHENTOS E SESSENTA) CARTEIRAS ESCOLARES (DESCK MÓVEIS ESCOLARES), QUE AVALIO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA) CADA, TOTALIZANDO EM R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 88, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Avenida Paris nº 72, Bonsucesso, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01497.2004.040.01.00-9 – Rte INSS E DEIR SOARES DE SOUZA – Rdo. RGI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Bem(ns): UM COMPUTADOR, COM CONFIGURAÇÃO INTEL CELERON, PROCESSADOR 1,1 64 E 224MB, COM SOFTWARE WINDOWS XP SPZ, INSTALADO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 113, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Avenida Almirante Barroso nº 90/12º andar, salas 1209 e 1211, centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001583/01 – Rte ELIAS LUIS DE FRANÇA – Rdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (adv. Marco Antonio Silva Araújo – OAB/RJ 33.385) – Bem(ns): UM ELEVADOR INDUCO SHEPARO, COM OITO PARADAS, MOTOR DETRAÇÃO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 54, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua das Laranjeiras nº 218, Laranjeiras, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00846.2004.040.01.00-5 – Rte CICERO AMORIM DA SILVA (adv. Francisco Dias Ferreira – OAB/RJ 062575) – Rdo. POSTO DE GASOLINA CAMPEÃO DA PENHA LTDA (adv. João Benjamim da SIlva – OAB/RJ 041408) – Bem(ns): UM COMPUTADOR AMD – K6 – 500 3D, 120MB RAM, COMPLETO, COM IMPRESSORA CANON (ELGIN), BJC 210, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADO, CONJUNTAMENTE EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 66, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Avenida Brás de Pina nr. 218, Penha, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00972.2002.040.01.00-8 – Rte KENIA MARIA DE MELO TRIVELLARI (adv. Sergio Luiz M. Dourado – OAB/RJ 71.758) – Rdo. CLÍNICA BAMBINA LTDA – Bem(ns): UM OXICAPINÓGRAFO 5200, OHMEDA, SÉRIE BELPO1014, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 120, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Bambina nr. 56, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00286.2003.040.01.00-8 – Rte JOSE CARLOS DE AVELAR (adv. Luiz Victor Bezerra – OAB/RJ 63.533) – Rdo. CLÍNICA BAMBINA LTDA – Bem(ns): 03 FREEZERES METAL FRIO VF50RB4001, 497 LITROS, EM FUNCIONAMENTO, NO VALOR DE R$ 5.500,00, NUM TOTAL DE R$ 16.500,00; 02) DOIS REFRIGERADORES EXPOSITORES METALFRIO VB50RB4001, 497 LITROS, EM FUNCIONAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.300,00, NUM TOTAL DE R$ 6.600,00; 03) UM REFRIGERADOR EXPOSITOR METALFRIO VB50RB 4001, 497 LITROS, EM FUNCIONAMENTO NO VALOR DE R$ 3.300,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 114, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua vinte e quatro de maio nº 1281, Meier, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01127.2003.040.01.00-0 – Rte ELIANA JOSEFA DA SILVA – Rdo. GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA – Bem(ns): UM BALCÃO FRIGORÍFICO, MARCA GELO FRIO, EM AÇO INOX, NO ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 136, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Ana Neri nº 41, -A, Benfica, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00181.2003.040.01.00-9 – Rte CARLOS ALBERTO CORREA CARDOSO contra GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz – OAB/RJ 80.429) – Bem(ns): 01) UMA ESTEIRA INDUSTRIAL TRANSPORTADORA DE PRODUTOS, EQUIPADA MOTOR ELÉTRICO, ESTRUTURA AÇO INOXIDÁVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 5(CINCO) METROS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO,QUE AVALIO EM R$ 5.000,00; 02) UM TÚNEL DE ENCOLHIMENTO DE PLÁSTICO PROPRIO PARA EMBALAGEM DE COPOS E GARRAFAS 300ML, EQUIPADA MOTOR ELÉTRICO, MARCA STM, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 4.500,00, AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 156, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Estrada Monteiro nº 832, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00205.2004.040.01.00-0 – Rte SANDRA HELIA CUNHA MAGALHAES (adv. Christovão Celestina da Silva – OAB/RJ 77.766) contra BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA – Bem(ns): SEIS REFRESQUEIRAS DA MARCA CROYDOW, EM AÇO INOXIDAVEL, COM CUBAS DE PLÁSTICO, NO ESTADO FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 3.600,00; 02) DOIS FREEZERES VERTICAIS COM MOSTRADORES DIGITAIS DE TEMPERATURA, MARCA HUSSMAN, COM CAPACIDADE PARA ARMAZENAR ATÉ 168 GARRAFAS DE CERVEJA DE 600ML, CADA UM, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 80, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Avenida Aurelio de Figueiredo nº 15, loja 6, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00223.1992.040.01.00-8 – Rte JOAO GOMES DA SILVA (adv. Paulo Roberto Caetano da Silva – OAB/RJ 022926) contra MARMORARIA RAMA LTDA (adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva – OAB/RJ 046334)– Bem(ns): 01 MÁQUINA DE FURAR DE BANCADA, DA MARCA PERSOM BOUQUET, FIXA , MOTOR E CHASSI SEMI-NOVOS NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 326, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Antônio Rego, 541 / 501, Cobertura, Olaria, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01092.2005.040.01.00-1 – Rte JEANNE BARBOSA PINTO (adv. Geraldo Di Stasio Filho – OAB/RJ 052811) contra SALÃO UNISEX MARCELO LTDA - Bem(ns): 23 VINTE E TRES TUBOS DE TINTA 100GR AXEMIA COLLECTION, NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 345,00; 02) 52 TUBOS DE TINTA 60GR, COLOR PERFECT WELLA, NO ESTADO, AVALIADO O LOTE EM R$ 884,00; 03) 01 MICROCOMPUTADOR PENTIUM – S, CPU AT 133 MHZ, CACHE MEMORY, 512K, BASE MEMORY 640 K, TOTAL MEMORY 32768K, FAX – MODEM, KIT MULTIMÍDIA, DISQUETE 3,5, CD – ROM INFRA 24, WINDOWS - 98, MONITOR SANSUNG, TECLADO, MOUSE, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIDO EM R$ 1.000,00; 04) UMA IMPRESSORA HP DESKJET 670 C, JATO DE TINTA COLORIDA, NO ESTADO, FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 300,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 2.529,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 46, o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua do Imperador nr. 381, Realengo, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 000242/00 – Rte WILMA RZINHA PINTO TEMPORAL contra SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO – Bem(ns): UM EQUIPAMENTO, TIPO PROJETOR MULTIMÍDIA, MARCA SONY, MODELO VPL E5E. EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls., o(s) bem(ns) encontra(m)–se na Rua Manoel Vitorino nº 553, Piedade, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, Juíza da 40ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. \r\n\r\nId: 310335"
                            ],
                            "308055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01576-2004-041-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO RODRIGUES Rdo: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 27.09.2007 as 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao .... \r\n\r\nProc. 01009-2005-041-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Rdo: Ray Sanvan Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os documentos de fls 37, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 308055"
                            ],
                            "310285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 01390-2006-042-01-00-5 - Cgte: Ferreira Delfino Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Cgdo: Jorge Luiz Pereira Ferreira Delfino Automoveis Ltda.: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 41, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO SEED DEVOLVIDO E JUNTADO A FLS.34, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01027-2007-042-01-00-0 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 104448/D ] Inacio Pons Paim: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 06 DA CARTA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2003-042-01-00-3 - Rte: THIAGO TERRA DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086959/D ] THIAGO TERRA DE SOUZA: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2003-042-01-00-0 - Rte: ANTONIA GOMES MARTINS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 097960/D ] ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 100/101, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2005-042-01-00-9 - Rte: Adriano de Lima Torres [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 049479/D ] Criativa Cobranca Ltda., Tim Celular S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 142/143, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2005-042-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Sampaio Mendes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Carlos Eduardo Sampaio Mendes: VISTA DO OFICIO AS FLS. 104, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2006-042-01-00-0 - Rte: Edilson da Silva Gomes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Massa Falida de Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Edilson da Silva Gomes: VIR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 00728-2006-042-01-00-1 - Rte: Angelo Souza Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Angelo Souza Santos: CIENCIA DAS CERTIDOES DE FLS. 10 DAS CARTAS EM APENSO, BEM COMO PARA QUE INFORME O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01118-2006-042-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos das Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Luis Felipe Dino de Almeida Aidar OAB:SP 143667/D ] Luiz Carlos das Neves: APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2007-042-01-00-9 - Rte: Flavia Crispim da Silva de Souza [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D ] Rdo: Cooperativa Mista Padrao de Excelencia dos Motoristas de Taxi Ltda. Flavia Crispim da Silva de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO AS FLS. 21/22. \r\n\r\nProc. 00538-2007-042-01-00-5 - Rte: Hayslan Oliveira Negreiros Paulino de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 118976/D ] Viacao Rubanil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 36, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000464/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA GONCALVES TAVARES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] MARIA AUXILIADORA GONCALVES TAVARES: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 425, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA, COM REMESSA AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 000430/01 - Rte: ELOISA MARIA MENDES DE CARVALHO [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D ] Rdo: MASSA FALIDA INSTITUTO SANTA RITA A/C ESPOLIO ELOISA MARIA MENDES DE CARVALHO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS, PARA FINS DE EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, NO VALOR DE R$ 5,53. \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DO BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A E BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2002-042-01-00-4 - Rte: MARCOS DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D MARCOS DA SILVA CASTANHEIRA: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DO SEGUNDO E TERCEIRO REUS, DEVENDO FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS MESMOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2003-042-01-00-2 - Rte: WANDERLEY SOARES LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084514/D ] WANDERLEY SOARES LOPES: VISTA DO OFICIO DE FLS. 114/119. \r\n\r\nProc. 00190-2003-042-01-00-2 - Rte: FABIANA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] FABIANA OLIVEIRA FREITAS, TELEMAR NORTE LESTE S/A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DE QUE DECLARADA EXTINTA A EXECUCAO, A TEOR DO ART. 794, III E 795 DO CPC C/C ART.769 DA CLT, CONFORME DESPACHO DE FLS. 229 \r\n\r\nProc. 00606-2003-042-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01520-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DOMINGOS FERREIRA: VIR COM NOVOS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2004-042-01-00-7 - Rte: MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 093931/D ] MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 96, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO JUDICIAL DA DIFERENCA POR ELA APURADA AS FLS.89, ATUALIZADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, DEVERA, TAMBEM, APRESENTAR CALCULO DA DEDUCAO DE IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS, CONFORME DESPACHO . \r\n\r\nProc. 00959-2004-042-01-00-3 - Rte: CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA - CENTRAL CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, QUERENDO, OBSERVANDO O CONTIDO NA PROMOCAO DA CALCULISTA, UMA VEZ QUE NAO CUMPRIDA A DETERMINACAO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 01033-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSUE BELARMINO BRITO MELO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA JOSUE BELARMINO BRITO MELO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 82/83, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2004-042-01-00-4 - Rte: LEONARDO BARROZO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 406/436, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2004-042-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: INDEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA, DE VEZ QUE NAO COMPROVADA A INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS, EM TRAMITE NA 34a. VT, BEM COMO O FATO DO FEITO ESTAR PARALIZADO DESDE MARCO. \r\n\r\nProc. 00422-2005-042-01-00-4 - Rte: Nilza Maria Chaves Goncalves [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 066247/D ] Galvasud S A, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: A 1a.RE: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RE AS FLS. 307/309. A 2a. RE: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a. RE AS FLS. 349/353. PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2005-042-01-00-7 - Rte: Spartacus Alves de Paula [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D Spartacus Alves de Paula: FORNECER AS COPIAS DA CONTRAFE PARA CITACAO DOS SOCIOS, NA FORMA REQUERIDA A FLS.173/174. \r\n\r\nProc. 00900-2005-042-01-00-6 - Rte: Helena Dias [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Prod. Quim. Farm. S.A. Helena Dias: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01110-2005-042-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Bianco [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 096638/D ] Antonio Carlos Bianco, Macro-Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda., Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 129, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO JUDICIAL DE R$ 6.339,11, EQUIVALENTES A 540.804,0172 TRS PRO- RATA DIE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 01265-2005-042-01-00-4 - Rte: Joneide Batista do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Joneide Batista do Nascimento: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RE, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2005-042-01-00-5 - Rte: Angela Maria do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D Angela Maria do Nascimento: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 77, DEVENDO A PARTE AUTORA CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO CONSTANTE DA ATA DE FLS 74, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01470-2005-042-01-00-0 - Rte: Pedro Diniz da Penha [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D ] Rdo: JLZ Park Ltda. ME Pedro Diniz da Penha: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 34 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-042-01-00-4 - Rte: Wagner dos Santos Rodrigues [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Wagner dos Santos Rodrigues, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: VENHAM COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 90 DIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 879, PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA A DA CLT. \r\n\r\nProc. 01597-2005-042-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique do Nascimento Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Luiz Henrique do Nascimento Santos: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2005-042-01-00-7 - Rte: Florinda Sathler de Melo [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Florinda Sathler de Melo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01842-2005-042-01-00-8 - Rte: Anderson Gomes da Rocha [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Anderson Gomes da Rocha: CIENCIA DO OFICIO AS FLS. 56 PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-042-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002496/A ] Andre Luiz Gomes de Carvalho: DEFERIDA A DILACAO REQUERIDA NA PETICAO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 00034-2006-042-01-00-4 - Rte: Francivania Sulpino de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: W Moradillo Lanches Ltda. Francivania Sulpino de Souza: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 27 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00416-2006-042-01-00-8 - Rte: Pedro Moacir Tavares de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Pedro Moacir Tavares de Almeida: VIR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA DE FL. 186/189. \r\n\r\nProc. 00693-2006-042-01-00-0 - Rte: Genesildo Paulo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Charanga Auto Posto Ltda. Genesildo Paulo: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 168/174 PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-042-01-00-2 - Rte: Jose William Grangeiro Garcia [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Jose William Grangeiro Garcia, Banco Itau S.A.: CIENCIA DE QUE NOMEADO PERITO PARA FUNCIONAR NOS AUTOS O DR. CLAUDIO SIQUEIRA ROMULO. AS PARTES DEVERAO APRESENTAR QUESITOS, E DESEJANDO, ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00924-2006-042-01-00-6 - Rte: Edigar Correia de Paiva [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D ] Rdo: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda. Edigar Correia de Paiva: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SEGUNDO EXECUTADO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00991-2006-042-01-00-0 - Rte: Joelma Maria da Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D Joelma Maria da Silva: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 40, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01123-2006-042-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. Carlos Alberto dos Santos Moura: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01439-2006-042-01-00-0 - Rte: Flavio Henrique de Souza [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Carretera Auto Posto Ltda. Flavio Henrique de Souza: INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DE VEZ QUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 14, DA LEI 5584/70, BEM COMO, CONSIDERANDO-SE, TAMBEM, A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00975-2007-042-01-00-9 - Rte: Alexandre Caetano de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 062743/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Alexandre Caetano de Oliveira Silva: CIENCIA DE QUE MANTIDO NO POLO ATIVO APENAS O 1o. RECLAMANTE, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO AOS DEMAIS, FICANDO DISPENSADOS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO AS PROCURACOES. \r\n\r\nProc. 01025-2007-042-01-00-1 - Rte: Anilton Lucas Evangelista [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Anilton Lucas Evangelista: REGULARIZAR A SUS ASSISTENCIA, JUNTANDO PROCURACAO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NAO ACOMPANHOU A PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000485/94 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALVES PEREIRA LISBOA [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 075975/D ] ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALVES PEREIRA LISBOA, REPRESENTACOES TIJUCANA LTDA: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 659,DEVENDO AS PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000423/97 - Rte: FLORISVALDO PIRES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ribeiro OAB:RJ 077659/D FLORISVALDO PIRES DA SILVA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS AS FLS. 223, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000659/97 - Rte: RONALDO DE ARAUJO BARATA [Adv. Sonia Regina Lachner OAB:RJ 001891/A AB:RJ 092718/D ] RONALDO DE ARAUJO BARATA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FL. 642/645, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: ORLANDO ALVES SIMOES [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 050391/D ] ORLANDO ALVES SIMOES: VISTA AO AUTOR DO VALOR APURADO PELA RE, A TITULO DE IR, EQUIVALENDO AO MESMO VALOR APURADO PELO SR. PERITO, AS FLS. 633, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-1998-042-01-00-0 - Rte: JOSE ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 069032/D ] JOSE ALBERTO FERREIRA LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 235/237, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-1998-042-01-00-3 - Rte: WILLIANS CEZAR SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 113778/D ] WILLIANS CEZAR SILVA, MASSA FALIDA INSIDE ENTRETENIMENTOS SA: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 213, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: RICARDO DE BRAGA MELLO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 042738/D ] RICARDO DE BRAGA MELLO: ADEQUAR OS CALCULOS, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS.438 E 439. \r\n\r\nProc. 01109-1999-042-01-00-4 - Rte: MARIA DO ROSARIO CUSTODIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] MARIA DO ROSARIO CUSTODIO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RE, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001593/99 - Rte: MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069049/D ] MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA, UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DE QUE LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 91 E 150. \r\n\r\nId: 310285"
                            ],
                            "308487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00196-2006-043-01-00-9 - Rte: Eliana Duarte de Albuquerque do Carmo Rdo: Colegio Sao Jose de CAMPO GRANDE LTDA. N/P SOCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 2-SALARIOS; 3-AVISO PRE VIO; 4-FERIAS; 5-13o.SALARIO; 6-FGTS +40%; 7-CONTRIBUICOES PREVI DENCIARIAS; 8-BAIXA NA CTPS; 9-HONORARIOS ADVOCATICIOS; 10-GRATUI DADE DE JUSTICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01630-2005-043-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 05/10/07 as 15:30 h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01700-2002-043-01-00-4 - Exte: INDALECIO JANUARIO LOPES [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Exdo: ITD TRANSPORTES LTDA Exte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DE MODO A COMPROVAR A QUALIDADE DE SO CIO DO CIDADAO INDICADO AS FLS 52. \r\n\r\nProc. RPS 000952/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES SILVA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FL. 81. \r\n\r\nProc. 00729-2003-043-01-00-0 - Rte: ELIANE MOREIRA DA SILVA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 059061/D ] Rdo: ATENDER PROMOCAO DE FL 90.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2005-043-01-00-5 - Rte: Amanda Alves da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 078722/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01432-2005-043-01-00-3 - Rte: Roosevelt Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01563-2005-043-01-00-0 - Rte: Carmine Cardaretti Filho [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 004026/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2006-043-01-00-3 - Rte: Cleber dos Santos Lessa [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-043-01-00-5 - Rte: Bernardo de Carvalho Cunha Filho [Adv. Carlos Augusto Machado Leal OAB:RJ 106138/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2007-043-01-00-3 - Rte: Leandro Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D ] Rdo: Alcineu de Madureira Calcados Ltda. Rte: CONCEDE-SE AO AUTOR A DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA CUMPRIR TOTALM ENTE O DESPACHO DE FL.33,ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00925-2007-043-01-00-8 - Rte: Gilmar Americo de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000175/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MAIA DE AMORIM [Adv. Vera Lucia da Silva OAB:RJ 056919/D AB:RJ 041800/D ] Rte: ATENDER PROMOCAO DE FL. 72,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTO S AO ARQUIVO JUDICIAL,SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000399/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 083897/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2001-043-01-00-1 - Rte: EDUARDO MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima OAB:RJ 080201/D AB:RJ 013393/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,EM 30D. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: MARIA LUCIA FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 076884/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA AO RECLAMANTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2002-043-01-00-9 - Rte: JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00546-2002-043-01-00-3 - Rte: ROSINETE CANDIDO ALVES FONTES [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 238:\"...CONHECO DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00968-2002-043-01-00-9 - Rte: UMBELIANA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00018-2003-043-01-00-5 - Rte: VLAMIR RODRIGUES DE PAULA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 103176/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00159-2003-043-01-00-8 - Rte: NORMA DE MATTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00394-2003-043-01-00-0 - Rte: MICHELE LUCIANO SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01156-2003-043-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA FONSECA BASTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2003-043-01-00-6 - Rte: Mateus Nunes da Silva Filho [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Esclarecer como obteve copia do SEED de fls.204,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2004-043-01-00-2 - Rte: AMILTON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: MW COMERCIO IND E PARTICIPACOES LTDA N/P THATYANA GRASSO MAGNAVITA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00689-2004-043-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO ANANIAS PEREIRA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 093609/D AB:RJ 126951/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00878-2004-043-01-00-0 - Rte: CARLOS VINICIUS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 082676/D AB:RJ 086606/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2004-043-01-00-7 - Rte: PAULO GOMES SA [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01583-2004-043-01-00-0 - Rte: RODRIGO BARROS CAVALCANTI [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 013051/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2005-043-01-00-1 - Rte: Edilson dos Santos Silva [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D AB:RJ 078184/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00202-2005-043-01-00-7 - Rte: Carlos Andre e Silva Dantas [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2005-043-01-00-1 - Rte: Gleriston Correia de Medeiros [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: TRANSPORTES FUTURO LTDA Rte: VENHA COM O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 1.150,00,EM 20D,SOB PENA DE PER DA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00266-2005-043-01-00-8 - Rte: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00316-2005-043-01-00-7 - Rte: Anderson Buriche [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00890-2005-043-01-00-5 - Rte: Raimundo Nonato Silva Galdino [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00966-2005-043-01-00-2 - Rte: Armando Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00125-2006-043-01-00-6 - Rte: Eldimir Santos Pequeno [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,EM 05 DIAS,CONFORME DETERMINADO NO V.ACORDAO DE FLS. 58/66. \r\n\r\nProc. 00181-2006-043-01-00-0 - Rte: Antonio Lopes de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL 39. \r\n\r\nProc. 00182-2006-043-01-00-5 - Rte: Mhoab Dantas de Sousa [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 062541/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.61:\"...CONHECO DOS EMBARGOS PARA NE GAR-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProc. 00464-2006-043-01-00-2 - Rte: Raquel Nascimento Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE SOLICITA DOS PELA RECLAMANTE,EXCETO DA PROCURACAO QUE DEVERA SER SUBSTITUI DA POR COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 00985-2006-043-01-00-0 - Rte: Marcio Paulo Ferreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Magela 769 Sanduiches Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01140-2006-043-01-00-1 - Rte: Jorge Antonio Nascimento dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00273-2007-043-01-00-1 - Rte: Flavio Taveiros da Silva Sobrinho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Rte: VENHA COM DOCUMENTOS QUE COMPROVE QUE FOI DISPENSADO SEM JUSTA CAU SA,DE MODO QUE ESTE JUIZO POSSA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDO AS FLS.04.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002358/91 - Rte: SIND DOS EMPREG COM HOTELEIRO E SIMILARES RJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL.PARTES PARA FINS DE IM PUGNACAO,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000676/94 - Rte: FRANCISCO ELSO CHAVES MEDEIROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL,DANDO-SE CIENCIA AS PAR TES PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000697/95 - Rte: DALMA BOTELHO TORRES E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000477/96 - Rte: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: JOSE RONALDO COSTA MACHADO [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 308487"
                            ],
                            "308989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01466-2005-044-01-00-4 - Rte: Marcos Celio Rodrigues de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01006-2004-044-01-00-5 - Rte: JOSE RODRIGO MOCO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 035271/D ] JOSE RODRIGO MOCO DA SILVA, Better Recursos Humanos Ltda, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00040-2005-044-01-00-3 - Rte: Marcia Alencar da Silva Mello [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01463-2006-044-01-00-1 - Rte: Irene de Fatima Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 049079/D ] Irene de Fatima Pereira da Silva, Centro Educacional Santos Filho Ltda. ME: Vista as partes de fls 53/54, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01666-2006-044-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Claudino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 58. \r\n\r\nProc. 00401-2007-044-01-00-3 - Rte: Angelica Vieira dos Santos Maia [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Celia Regina Aleixo Lima Angelica Vieira dos Santos Maia: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00631-2000-044-01-00-6 - Rte: ROSE DE ARAUJO COSTA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] ROSE DE ARAUJO COSTA, LOJAS AMERICANAS SA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001037/00 - Rte: SANDRA VALERIA RUFINO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] SANDRA VALERIA RUFINO DA SILVA BAPTISTA, ESCOLA SANTA BARBARA LTDA: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 207, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 23.183,21, sendo: credito bruto do autor: R$ 20.159,31 e honorarios advocaticios: R$ 3.023,90. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083762/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01040-2001-044-01-00-7 - Rte: DORVALINA DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 048821/D AB:RJ 015993/D ] DORVALINA DE ALMEIDA SIMOES: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01829-2001-044-01-00-8 - Rte: WILSON MOURA [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 020283/D ] WILSON MOURA: Contestar embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2002-044-01-00-8 - Rte: MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 008787/D ] MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: As partes para ciencia da decisao de fls 425-v. \r\n\r\nProc. 00743-2002-044-01-00-9 - Rte: NELSON MADUREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] NELSON MADUREIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01348-2002-044-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 045243/D ] JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: As partes para que se manifestem por escrito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00510-2003-044-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA MARIA GONCALVES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: A reclamada para que venha, em 10 dias, com os recibos ora requeridos, sob pena de liquidacao por arbitramento sob suas expensas. \r\n\r\nProc. 00839-2004-044-01-00-9 - Rte: HARRY BORN [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 079803/D ] INPAL SA INDUSTRIAS QUIMICAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-044-01-00-0 - Rte: Daniel Leandro Alves [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 045003/D ] Daniel Leandro Alves, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense: A parte re para ciencia do despacho de fls 61 e a parte autora para manifestacao sobre a impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-044-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Multi Music Producoes Artistas e Fonograficas Ltda Paulo Cesar de Souza: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00451-2006-044-01-00-0 - Rte: Priscila Caetano Araujo [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01527-2006-044-01-00-4 - Rte: Maria Edinir Mendes Rodrigues [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 040293/D ] Matinata Padaria e Confeitaria Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01573-2006-044-01-00-3 - Rte: Sidney Sardinha Daudt [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 129569/D ] Sidney Sardinha Daudt, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Variglog Logistica S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. As reclamadas para que se manifestem sobre fls 223/224. \r\n\r\nProc. 01620-2006-044-01-00-9 - Rte: Maritare Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Ponto do Bacalhau de Marechal Ltda. Maritare Figueiredo: O reclamante para que cumpra fls 10, agora em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01676-2006-044-01-00-3 - Rte: Cicero da Silva [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2006-044-01-00-0 - Rte: Ana Beatriz Nunes de Miranda [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Companhia Leco de Produtos Alimenticios [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D ] Ana Beatriz Nunes de Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-044-01-00-8 - Rte: Thatiana Xavier Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Thatiana Xavier Barros, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: As partes para ciencia do oficio de fls 292. \r\n\r\nProc. 00461-2007-044-01-00-6 - Rte: Eduardo de Figueiredo Carvalho [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D ] Rdo: DM Industria Farmaceutica Ltda. Eduardo de Figueiredo Carvalho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-044-01-00-4 - Rte: Fernando Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Fernando Moraes: A parte autora para ciencia de fls 108/109. \r\n\r\nProc. 00783-2007-044-01-00-5 - Rte: Joao Alberto Goncalves Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Forma e Reforma Ltda. Joao Alberto Goncalves Marques: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01088-2007-044-01-00-0 - Rte: Alexsander Alves de Oliveira [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexsander Alves de Oliveira: O reclamante para que emende a inicial esclarecendo as razoes pelas quais incluiu o Estado do Rio de Janeiro no polo passivo, ja que nao foi declinado na inicial o nome do local onde o reclamante teria prestado servicos. \r\n\r\nProc. RT 000347/93 - Rte: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 078851/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL ASSOC DE PREV SOCIAL COMPL CREDIPREV: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00246-1994-044-01-00-0 - Rte: GILMAR DE FREITAS HEREDIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 119394/D ] SCOPUS TECNOLOGIA S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-1995-044-01-00-6 - Rte: OSMAM NEOSSAM MARTINS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 035734/D ] OSMAM NEOSSAM MARTINS, BANCO SANTANDER S/A: As partes para ciencia da decisao de fls 708. \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: ESPOLIO DE ERNANI IRINEU DE ANDRADE [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 024207/D ] ESPOLIO DE ERNANI IRINEU DE ANDRADE, Icatu Holding S.A.: A re para que comprove o recolhimento das custas, sob pena de prosseguimento da execucao e a parte autora para ciencia da garantia do juizo em relacao a seu credito. \r\n\r\nProc. RT 000616/98 - Rte: JORGE GONCALVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 308989"
                            ],
                            "310396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01228-2006-045-01-00-6 - Rte: Emerson Pereira Sicupira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00180-2005-045-01-00-8 - Rte: Antonio Eduardo Laurentino Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00864-2007-045-01-00-1 - Cgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Malber da Silva Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2003-045-01-00-0 - Rte: SERGIO VINICIUS DE CARVALHO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00660-2004-045-01-00-8 - Rte: ROSE CARLA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO SAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-045-01-00-1 - Rte: Custodio Ubiratan de Jesus Barros [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-045-01-00-4 - Rte: Elizabeth Soares Fernandes [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-045-01-00-0 - Rte: Romao Pedro da Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-045-01-00-8 - Rte: Victor Hugo Cardoso Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Muirapiranga Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00876-2006-045-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Batista de Oliveira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2000-045-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00056-2002-045-01-00-0 - Rte: EDGAR DE OLIVEIRA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2002-045-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO FRAGA [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2002-045-01-00-8 - Rte: MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 049743/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls. 299. \r\n\r\nProc. 00686-2003-045-01-00-5 - Rte: GERALDO DE SOUZA FILHO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sob pena da extincao. \r\n\r\nProc. 00117-2004-045-01-00-0 - Rte: MARIO DE CARVALHO [Adv. Maria da Consolacao Gomes OAB:RJ 054066/D AB:RJ 001936/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2004-045-01-00-3 - Rte: MARLENE DE ALMEIDA THESI [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-045-01-00-0 - Rte: ELIZABETH NATAL MONTEIRO [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque OAB:RJ 073591/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2004-045-01-00-3 - Rte: RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D ] RODOLFO RODRIGUES ALEXANDRE, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2005-045-01-00-7 - Rte: Leandro Coelho Sencades [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Ter ciencia da devolicao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2005-045-01-00-4 - Rte: Fernanda Castro Copelli [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 112488/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-045-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00285-2005-045-01-00-7 - Rte: JORGE FERNANDES TESTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Rubem Motta Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-045-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia de Oliveira Lima [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-045-01-00-0 - Rte: Jose Bento do Nascimento [Adv. Helida Ferreira Lisboa OAB:RJ 073134/D AB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-045-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Vicente de Andrade [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00707-2006-045-01-00-5 - Rte: Larissa Kaller [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Ter ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-045-01-00-0 - Rte: Frederico Augusto Tavares Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Atualizar os calculos aplicando o Enunciado 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01083-2006-045-01-00-3 - Rte: Vaneli Silva de Souza [Adv. Margareth de Moura Magalhaes OAB:RJ 062447/D AB:RJ 032185/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-045-01-00-2 - Rte: Goncalo Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001432/95 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 534. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/96 - Rte: DURVALINO ASSIS AMORIM FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 251. \r\n\r\nProc. RT 000290/97 - Rte: FRANCO MARCHESE [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dar andamento a execucao, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: ALEXANDRE SANTANA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00077-1998-045-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA COSTA BELO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: HERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 160. \r\n\r\nId: 310396"
                            ],
                            "310281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00877-2005-049-01-00-4 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO INICIA 18/10 Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 17/10/07 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 01150-2006-049-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Duarte Bibiano de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO inicia 16/10 Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 15/10/07 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 00406-2007-049-01-00-8 - Rte: Marilene Faria de Santana Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01629-2006-049-01-00-1 - Cgte: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Silvana de Andrade Eufrazio da Silva Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00893-2007-049-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ediel de Melo Goncalves Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000491/01 - Rte: NILSON GOMES DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00377-2002-049-01-00-0 - Rte: EZILDO IVO DE SOUZA [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 217, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00875-2002-049-01-00-2 - Rte: JOSE GERALDO BARBOSA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01185-2002-049-01-00-0 - Rte: RENATO SATURNINO CHRISOSTOMO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01233-2003-049-01-00-1 - Rte: MIRANILDE SOUZA DE ABREU [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01697-2003-049-01-00-8 - Rte: CLAUDIA COSTA CARVALHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2003-049-01-00-4 - Rte: MARLY GONCALVES (Espolio de) Representado p/Aline Goncalves F da Silva [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno OAB:RJ 107918/D ] Rdo: TEREZA CRISTINA NOTINI DA SILVEIRA Rte: Informar numero do PIS ou do NIT (inscricao junto ao INSS) do Rte, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01254-2004-049-01-00-8 - Rte: Leila de Souza Toscano E OUTRO S AB:RJ 001415/B AB:RJ 082198/D AB:RJ 089502/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 240, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00814-2005-049-01-00-8 - Rte: Fabio Freire Geambastiane [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 062395/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-049-01-00-0 - Rte: Edson Leocadio de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086722/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-049-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva OAB:RJ 126981/D AB:RJ 093931/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Vigo Central de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-049-01-00-3 - Rte: Antonio Agostinho Neto [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-049-01-00-8 - Rte: Jucilene da Cruz Manoel [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Tomae ciencia do deposito de fls 32, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte: MARCELO VIEIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. 00800-2003-049-01-00-2 - Rte: LUCIANO FRANCA GUEDES [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 016162/D ] SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01277-2003-049-01-00-1 - Rte: SULAINE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 187, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01611-2004-049-01-00-8 - Rte: ADENILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 081031/D ] Rte: Fornecer o numero do PIS ou do NIT (incricao junto ao INSS) do RTE em 5 dias \r\n\r\nProc. 01076-2005-049-01-00-6 - Rte: Fabio Mauricio Gomes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-049-01-00-3 - Rte: Delso Alves do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 170, dando como correta a aliquot aplicada pela contadoria e tornando sem efeito os 3 ultimos paragrafos da sentenca homologatoria \r\n\r\nProc. 00444-2006-049-01-00-0 - Rte: Euclides Sergio de Bulhoes Neto [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01422-2006-049-01-00-7 - Rte: Jeane Batista da Silva Custodio [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-049-01-00-5 - Rte: Gilberto Bento da Silva [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Rdo: Riopalet Pecas e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-049-01-00-9 - Rte: Viviane Gama de Aguiar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-049-01-00-7 - Rte: Leonardo Silva Romao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-049-01-00-5 - Rte: Jose Fortunato Pereira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Katupy Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-049-01-00-1 - Rte: Jurandi Resplande da Silva [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/93 - Rte: NOE DAMASCENO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 069083/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000565/95 - Rte: OSVALDO DA SILVA REIS [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001895/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FILHO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 042663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: JOSE ROSA DA SILVA FILHO [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000470/99 - Rte: FERNANDO FRANCO DE SOUZA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 066215/D ] Rte: Comprovar a data e o valor recebido atraves do alvara 716/07 bem como informar o numero CORRETO do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nId: 310281"
                            ],
                            "307741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00358-2006-050-01-00-7 - Rte: Cristiane Campos de Araujo Rdo: Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000885/00 - Rte: MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00642-2004-050-01-00-1 - Rte: MARIA ALDINA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001215/00 - Rte: JAIME DO NASCIMENTO [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 088752/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 51 \r\n\r\nProc. 00765-2001-050-01-00-0 - Rte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 321-verso, inclusive dos calculos de fls. 320-321, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 127-verso, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 117823/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 137 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00713-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado da pesquisa JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00982-2003-050-01-00-1 - Rte: GORKI MAZZA [Adv. Nanci Nunes Vidal OAB:RJ 045680/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01088-2003-050-01-00-9 - Rte: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal de fl. 92 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01437-2003-050-01-00-2 - Rte: WALMIR OLIVEIRA BASTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00881-2004-050-01-00-1 - Rte: PAULO ALIPIO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls. 558. \r\n\r\nProc. 01534-2004-050-01-00-6 - Rte: SALVADOR DA SILVA DUARTE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00627-2005-050-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Barros Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: PR Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98/99 E 132/133. \r\n\r\nProc. 00843-2005-050-01-00-0 - Rte: Elixandre Silverio Gomes [Adv. Eliana Nascimento de Oliveira OAB:RJ 085378/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 303-verso, inclusive da promocao de fls. 302/303 e retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-050-01-00-5 - Rte: Arlete Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2005-050-01-00-9 - Rte: Solange Miranda Luz [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 025812/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152. \r\n\r\nProc. 01127-2005-050-01-00-0 - Rte: Andre Rodrigues Caldas [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-050-01-00-2 - Rte: Luis Felipe Lopes da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 123410/D AB:RJ 088813/D ] Luis Felipe Lopes da Conceicao, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.551,67 ou 811.098,1283 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01248-2005-050-01-00-1 - Rte: Lilian Cristina de Paula Rosa [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 099108/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01256-2005-050-01-00-8 - Rte: Rosemar Goncalves Moreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 068751/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Apresentar de forma discriminada as rubricas e valores constantes dos calculos homologados nos quais discorda, bem como demonstrativo dos valores que entende devidos, haja visto o despacho de fls. 142-verso. \r\n\r\nProc. 01414-2005-050-01-00-0 - Rte: Pedro Jorge Jordao Lopes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.310,79 ou 111.308,2126 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00132-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Cesar dos Reis [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00183-2006-050-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Sena [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 129901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-050-01-00-7 - Rte: Patricia Navegante Lobato [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00653-2006-050-01-00-3 - Rte: Renata de Fatima Pinto [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Comparecer a secretaria para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00977-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Petronio Bezerra [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 071841/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 53 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01184-2006-050-01-00-0 - Rte: Everaldo Vieira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 100-verso, inclusive para retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/95 - Rte: ROSANGELA FONSECA ALVARENGA JACOBY E OUTRO S AB:RJ 068051/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme calculo de fls. 610, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000732/98 - Rte: JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora online efetivada e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 002186/98 - Rte: JOAO APRIGIO DE ARAUJO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirada da certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00015-1999-050-01-00-2 - Rte: WANDERSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao em face da 1a. Rda., no prazo de um ano, ciente dos efeitos da resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nId: 307741"
                            ],
                            "300138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00547-2007-052-01-00-3 - Rte: Inez Lourenco Bezerra Rdo: Mariza Monteiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01539-2005-052-01-01-5 - Rte: Marcos Vinicius da Motta Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 130716/D ] Marcos Vinicius da Motta Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00518-2005-052-01-00-0 - Rte: Nuriane da Silva Alecrim [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B ] Rdo: Informatica - Sistec Eletronica Ltda. Nuriane da Silva Alecrim: NADA A DEFERIR... \r\n\r\nProc. 01165-2006-052-01-00-6 - Rte: Severino Sergio Alves da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 091933/D ] Severino Sergio Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001541/00 - Rte: FRANCISCO LIMA BRAGA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRANCISCO LIMA BRAGA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001615/01 - Rte: MAGNA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 027733/D ] MAGNA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00618-2002-052-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA MELO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 045615/D ] ALEXANDRE DA SILVA MELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01154-2002-052-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS MORAIS DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 064800/D AB:RJ 100627/D ] ANDRE LUIS MORAIS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2002-052-01-00-5 - Rte: ADEMIR LOPES MACHADO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2002-052-01-00-0 - Rte: ZENAIDE DE BRITO COSTA E OUTRO S AB:RJ 073438/D ZENAIDE DE BRITO COSTA: CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00961-2004-052-01-00-0 - Rte: MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01398-2004-052-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SUARES MADUREIRA [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] ALEXANDRE SUARES MADUREIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01551-2004-052-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA: MANTENHA-SE O DESPACHO DE FL. 146... \r\n\r\nProc. 00231-2005-052-01-00-0 - Rte: Marinez Correa Rodrigues [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:SP 134913/D ] Marinez Correa Rodrigues: APRESENTAR CALCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 00827-2005-052-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva E OUTRO S AB:RJ 067790/D AB:RJ 096364/D ] Jorge da Silva, Padaria e Confeitaria Cisne Branco Ltda.: TOMAR CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01591-2005-052-01-00-9 - Rte: Alexandre Almeida [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 019231/D ] Alexandre Almeida, Transportes Barra Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-052-01-00-0 - Rte: Veronica Maria da Silva [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 066719/D ] Veronica Maria da Silva, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-052-01-00-2 - Rte: Eduardo Nascimento de Jesus [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 061202/D ] Eduardo Nascimento de Jesus, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univer Cidade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-052-01-00-3 - Rte: Jedila Silvia da Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 061118/D ] Jedila Silvia da Costa, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF:...NADA HA, PORTANTO, HA SER SANADO NA DECISAO EMBARGADA......DE TODO MODO, DEFIRO A PRORROGACAO DE PRAZO CONCEDIDO A FL.349 (AUTOR) POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2006-052-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Suprilog Transportadora Ltda. Marcelo Ferreira do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao E DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 00181-2007-052-01-00-2 - Rte: Veronica Cristina dos Santos de Oliveira [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 068751/D ] Veronica Cristina dos Santos de Oliveira, Mizrahi Advogados: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-052-01-00-3 - Rte: Inez Lourenco Bezerra [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Mariza Monteiro Inez Lourenco Bezerra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/97 - Rte: MARCIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 048588/D ] MARCIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS VIEIRA: REVOGO O DESPACHO DE FL. 258...ESCLARECA SEU PEDIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: JOSELINA DE SOUZA SILVA BIZZO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 086304/D ] JOSELINA DE SOUZA SILVA BIZZO: TOMAR CIENCIA DA DISPONIBILIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000602/98 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES FEITOSA E OUTRO S AB:RJ 063652/D AB:RJ 072024/D ] ANTONIO JOSE ALVES FEITOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/98 - Rte: JOSE DAMIAO MENDONCA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 064628/D ] JOSE DAMIAO MENDONCA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 300138"
                            ],
                            "300139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00268-2007-052-01-00-0 - Rte: Jaime Batista Alves Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00540-2001-052-01-00-6 - Rte: SERGIO CERQUEIRA BORGES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 9.176.560,62TRs DE CREDITO LIQUIDO DO AUTOR, 2.984.346,84TRs DE IMPOSTO DE RENDA E 2.313.020,30TRs DE CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00172-2005-052-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Gomes de Souza Rdo: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.743.814,11TRs referente ao credito liquido do autor, 383.487,46TRs referente ao imposto de renda e 437.452,96TRs referente ao credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00190-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO DAMAS Rdo: LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-052-01-00-5 - Rte: LUTHERO DE ARAUJO MACHADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01516-2004-052-01-00-7 - Rte: SEVERINO FLOR DA SILVA Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...PARA CONDENAR A 1a RE ARTICO A FAZER A ENTREGA DAS GUIAS CD/SD, SOB PENA DE PAGAMENTO DE INDENIZACAO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01301-2006-052-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Caciano de Jesus Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01055-2007-052-01-00-5 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 052302/D ] Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-052-01-00-2 - Egte: Lew Lara Propaganda e Comunicacao Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB:RJ 086497/D AB:RJ 063627/D ] Lew Lara Propaganda e Comunicacao Ltda., Robson Martins Scheiner: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. P/ RDA CIENCIA DA DECISAO DE FL. 43 QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00458-2007-052-01-00-7 - Exte: Diego Santana da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Diego Santana da Silva: CIENCIA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00863-2003-052-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO VELLOZO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079274/D ] LUIZ CLAUDIO VELLOZO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00844-2006-052-01-00-8 - Rte: Andre de Souza Leao Melo [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Andre de Souza Leao Melo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001289/01 - Rte: DANIEL ROSA FILHO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 095643/D ] DANIEL ROSA FILHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00023-2003-052-01-00-9 - Rte: MAURO FERNANDES BITTENCOURT E OUTRO S AB:RJ 052039/D MAURO FERNANDES BITTENCOURT: MANIFESTAR SOBRE OS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 01052-2003-052-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DA CRUZ [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: VIG LEX SERV DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA CRISTIANO DA CRUZ:...FORNECA O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE... \r\n\r\nProc. 00688-2004-052-01-00-3 - Rte: FERNANDO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 037836/D ] FERNANDO MONTEIRO: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00935-2004-052-01-00-1 - Rte: JOSE ROQUE DELGADO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] JOSE ROQUE DELGADO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00989-2004-052-01-00-7 - Rte: NORBERTO LUIS CACHOEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D NORBERTO LUIS CACHOEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00994-2004-052-01-00-0 - Rte: DILSON GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] DILSON GONCALVES CHAVES: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01389-2004-052-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SANTOS MAROTE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 032854/D ] CRISTIANO SANTOS MAROTE, JC MARRACH RIO BAZAR COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. P/ RECLAMADA P/ PATRONO DO AUTOR: FORNECER O ENDERECO ATUAL DE SEU CONSTITUINTE \r\n\r\nProc. 01516-2004-052-01-00-7 - Rte: SEVERINO FLOR DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 012203/D ] SEVERINO FLOR DA SILVA, COPE CONSTRUCOES, PROJETOS E ENGENHARIA LTDA., HAIMENIS CONSTRUTORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO... PARA CONDENAR A PRIMEIRA RE ARTICO A FAZER A ENTREGA DAS GUIAS CD/SD, SOB PENA DE PAGAMENTO DE INDENIZACAO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01257-2005-052-01-00-5 - Rte: Mauricio da Costa Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 104502/D ] Mauricio da Costa Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2006-052-01-00-7 - Rte: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Ricardo Teixeira dos Santos, Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00275-2006-052-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Nunes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D ] Metalnave S.A. Comercio e Industria: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00473-2006-052-01-00-4 - Rte: Douglas de Souza Pereira [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Douglas de Souza Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00868-2006-052-01-00-7 - Rte: Edimilson Daniel do Vale [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Edimilson Daniel do Vale: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-052-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Caciano de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00457-2007-052-01-00-2 - Rte: Eduardo da Silva Vitor [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 073006/D ] Eduardo da Silva Vitor, Farmagold Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 300139"
                            ],
                            "310150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00960-2003-054-01-00-7 - Rte: RENATA GUIMARAES SA Rdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 157/159, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 34.007,02 OU 2.887.770,44 TRs. FGTS: R$ 2.624,04 OU 222.825,32 TRs. COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01072-2004-054-01-00-2 - Rte: Francisco Lourenco da Silva Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 127/128, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 4.329,87 OU 369.857,20 TRs. COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00981-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues Neres Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000531/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Ivanildo da Silva OAB:RJ 100204/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 108.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000764/00 - Rte: TANIA LUCIA DA SILVA PAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 075667/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01263-2002-054-01-00-2 - Rte: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: TERCEL MODAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00810-2007-054-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Santos Soares [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01872-2000-054-01-00-0 - Rte: ADRIANA VASQUES TELES [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa OAB:RJ 047862/D AB:RJ 029477/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA. \r\n\r\nProc. RT 000400/01 - Rte: REINALDO LOPES DO SACRAMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-054-01-00-7 - Rte: MARCELO DE FREITAS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RTE. \r\n\r\nProc. 00186-2002-054-01-00-3 - Rte: SERGIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00702-2002-054-01-00-0 - Rte: MAURO PEREIRA LOPES [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00101-2003-054-01-00-8 - Rte: MARIO CEZAR SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00591-2003-054-01-00-2 - Rte: MOISEIS MARTINS DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00977-2003-054-01-00-4 - Rte: CLAUDINE DE MENEZES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: NOVA CANAA CENTRO DE CONSULT CAP PROFISSIONAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01585-2003-054-01-00-2 - Rte: Israel Tabak [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01062-2004-054-01-00-7 - Rte: JOSIANE RACHEL DA FONSECA CORREA DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2004-054-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA FERRAZ [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 084638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01501-2004-054-01-00-1 - Rte: CELIA MARIA PINHEIRO SIMAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-054-01-00-4 - Rte: Robson Barcellos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00407-2006-054-01-00-7 - Rte: William de Carvalho Batista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00981-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues Neres [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2006-054-01-00-4 - Rte: Ricardo Luiz da Silva Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2006-054-01-00-8 - Rte: Jose Arnaldo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 2a VT/SJM INFORMANDO DATA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO SOARES BRAGA PARA O DIA 09/10/07 AS 13:55 HORAS. \r\n\r\nProc. 01193-2006-054-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Dias de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2007-054-01-00-4 - Rte: Beatriz Machado [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 115344/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00811-2007-054-01-00-1 - Rte: Ivana de Oliveira Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-054-01-00-7 - Rte: Almir de Araujo Mouta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Antonio Adalberto de Araujo (Sucessor de Zenilda de Oliveira Araujo) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-1995-054-01-00-0 - Rte: IGNEZ FERREIRA DA SILVA-SUC C.M.JOAO A. SILVA [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D ] Rdo: Cia Transportes Coletivos CTC RJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, DEVENDO DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 002029/95 - Rte: JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 121054/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/96 - Rte: MARIO MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01345-1997-054-01-00-9 - Rte: ORLANDO ARAUJO PEREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE AVELLAR [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 213/219. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001438/99 - Rte: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 061839/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nId: 310150"
                            ],
                            "309225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: ARILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A DIFERENCA APURADA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00347-2006-058-01-01-0 - Rte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2004-058-01-00-2 - Rte: MIGUEL REIS DE OLIVEIRA Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENG SC LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS.49, BEM COMO INTEGRALIZAR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BLOQUEADO AO RECLAMANTE E PROSSEGUIMENTO DA MESMA PELO DEBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: EMILIO DE OLIVEIRA HADDAD Rdo: DICK TRACE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01156-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Cavalcante dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00347-2006-058-01-01-0 - Rte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 002250/98 - Rte: MOYSES SAMPAIO MONTE MOR E OUTRO S AB:RJ 078538/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA MOYSES SAMPAIO MONTE MOR: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000923/01 - Rte: ANTONIO GUEDES SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 062827/D ] ANTONIO GUEDES SILVA: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO A EXPEDICAO DE OFICIO. INFORMAR OS ENDERECOS COMPLETOS E ATUALIZADOS DOS REFERIDOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00610-2005-058-01-00-8 - Rte: Andreia Cristina Silva Rodrigues [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 055960/D ] Andreia Cristina Silva Rodrigues: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00118-2006-058-01-00-3 - Rte: Valdete Rocha Jacuru [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 090552/D ] Centro Educacional Vila Valqueire Ltda.: COMPROVAR O ALEGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, HAJA VISTA QUE O BACEN JUD 2 NAO BLOQUEIA CONTA, SOMENTE VALORES. \r\n\r\nProc. RT 000601/00 - Rte: DWVIGEM DA SILVA MARTINS [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D AB:RJ 069604/D ] DWVIGEM DA SILVA MARTINS: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01464-2001-058-01-00-4 - Rte: JORGE MARTINS DA CUNHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] JORGE MARTINS DA CUNHA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00033-2002-058-01-00-1 - Rte: RICARDO ALVES SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RICARDO ALVES SANTOS: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01356-2002-058-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA DIAS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 082101/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2003-058-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00527-2003-058-01-00-7 - Rte: SERGIO RESENDE MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA SERGIO RESENDE MARQUES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e requerer o que achar pertinente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2003-058-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067107/D ] MARIA LUCIANA DOS SANTOS, MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCUL0S DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 01263-2003-058-01-00-9 - Rte: MARIA ELENA SIMOES CASTANHEIRA CHEHUAN [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] MARIA ELENA SIMOES CASTANHEIRA CHEHUAN, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.,prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLA CRISTINA PEREIRA NUNES [Adv. Debora Augusta Nunes Guimaraes OAB:RJ 101987/D AB:RJ 016281/D ] NUTRIFORMA NUTRICAO E ESTETICA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2004-058-01-00-9 - Rte: EDSON SILVA MERCANTE [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 035885/D ] GILLETTE DO BRASIL LTDA, PREVI GILLETTE SOCIEDADE PREVIDENCIA LTDA: PARA CIENCIA DOS NOMES APRESENTADOS PELO PERITO E FORNECER OS DADOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 00951-2004-058-01-00-2 - Rte: ANDREA CRISTINA FERREIRA VILELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] ANDREA CRISTINA FERREIRA VILELA: VIR TIRAR COPIA DO TERMO DE CONCILIACAO E DAS GUIAS GPS E DARF PARA COMPROVACAO NOS ORGAO OFICIAS, CASO NECESSARIO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2004-058-01-00-1 - Rte: DANIEL LIMA DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:SP 131405/D AB:RJ 057570/D ] DANIEL LIMA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 15 dias, observando os parametros de fls. 152. \r\n\r\nProc. 00036-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Chalfoun [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Marcio Chalfoun: Manifestar-se sobre peticao da RDA. \r\n\r\nProc. 00236-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcio Pereira da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 076022/D ] Marcio Pereira da Silva: ESCLARECER PET DE FLS. 116, COMPROVANDO O ALEGADO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00373-2005-058-01-00-5 - Rte: Andrea Carla Martins Moreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Andrea Carla Martins Moreira: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01029-2005-058-01-00-3 - Rte: Joao Luiz de Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Joao Luiz de Morais: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 170 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01263-2005-058-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Soares [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D ] Rdo: Grao da Terra Produtos Naturais Ltda. ME Maria Aparecida Soares: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01323-2005-058-01-00-5 - Rte: Ivanildo Barbosa de Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 038747/D ] Ivanildo Barbosa de Oliveira, Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. - Botequim Carioca: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.78/81 \r\n\r\nProc. 01350-2005-058-01-00-8 - Rte: Luiz Rogerio Pinto de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Rogerio Pinto de Araujo, Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 190 E DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 178/179, FORAM HOMOLOGADOS. A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM O ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO, SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01773-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson Silva de Oliveira [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Gasolina ABC Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Posto de Gasolina ABC Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-058-01-00-3 - Rte: Edevan Viana Loyola [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Edevan Viana Loyola: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00326-2006-058-01-00-2 - Rte: Adriana Reis Pavao [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 108643/D ] Adriana Reis Pavao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 00424-2006-058-01-00-0 - Rte: Eduardo Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] Eduardo Martins Soares: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 121 em 15 dias \r\n\r\nProc. 00574-2006-058-01-00-3 - Rte: Decio Reis de Barros Junior [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Decio Reis de Barros Junior, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: AS PARTES PARA CONTRA RAZOES RECIPROCAS DE RO EM PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00883-2006-058-01-00-3 - Rte: Conegundes Moura [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 095434/D ] Conegundes Moura, MASSA FALIDA COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 40,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01156-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Cavalcante dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 027580/D ] Aline Cavalcante dos Santos, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01594-2006-058-01-00-1 - Rte: Carlos Xavier [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Carlos Xavier: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DA ALUDIDA DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00091-2007-058-01-00-0 - Rte: Janio Crispim Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, DEVENDO INCLUSIVE NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00194-2007-058-01-00-0 - Rte: Kelcio Alves da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016718/D ] Kelcio Alves da Silva, Consorcio Sanebarra Obra Complementacao Esgoto da Barra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00641-2007-058-01-00-0 - Rte: Dalton Jose Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 140488/D ] Dalton Jose Alves, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00828-2007-058-01-00-4 - Rte: Denilson Correia Alves [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:SP 108488/D ] Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 112, DEVENDO AGUARDAR A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001686/97 - Rte: MARLI PICCIANI DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 065548/D AB:RJ 019030/D ] BANCO DO BRASIL S.A., CX PREVID FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A PREVI: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: OLDEMAR ANTONIO NUNES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 058042/D ] OLDEMAR ANTONIO NUNES: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 249. INFORMAR OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETOS DOS SOCIOS INFORMADOS. \r\n\r\nProc. 00130-1998-058-01-00-7 - Rte: ADILSON GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 090690/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] ADILSON GONCALVES DE SOUZA, ADMILSON NEVES ALVES, ANTONIO CESAR DA SILVA, ANTONIO GERALDO LOPES, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, DILSON DUARTE, FERNANDO FERREIRA DA COSTA, JOSE CARLOS DONARIO, JOSE CARLOS DA COSTA SILVA, MARCILIO ANDRE DA SILVA, PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.637, EIS QUE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DEVEM ESTAR EM PODER DOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 02174-1998-058-01-00-1 - Rte: NILSON PEREIRA TORRES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] NILSON PEREIRA TORRES: ESCLARECER PET DE FLS. 320 HAJA VISTA QUE A SOLICITACAO DE BLOQUEIO NAO GEROU ATE O PRESENTE O ALUDIDO BLOQUEIO NEM DISPONIBILIZOU VALORES. \r\n\r\nProc. RT 001846/99 - Rte: JOSE ALFREDO DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073985/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DE BOURBON: PARA CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. DIZER SE PRETENDE OPOR EMBARGOS, CASO EM QUE DEVERA COMPLEMENTAR A DIFERENCA, ATE A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA DO DESEJO DE RECORRER. \r\n\r\nId: 309225"
                            ],
                            "309305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01606-2005-060-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Carvalho da Cunha Rdo: NGN Solucoes e Servicos Ltda. N/P SOCIO MARCELO FERNANDES LOUREIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo 2o. Reclamado foram rejeitados, conforme decisao de fls. 145/146. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00543-2006-060-01-00-9 - Cgte: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 100883/D ] Barcas S.A. Transportes Maritimos: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01141-2000-060-01-00-6 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: COOP SERV COOP TRAB EMP PREST SERV REC HUM ERJ E OUTRO S AB:RJ 051048/D ] COOP SERV COOP TRAB EMP PREST SERV REC HUM ERJ: Cumpra o requerido as fls. 318/319. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-060-01-00-0 - SPTE: Carlos Eduardo Ferreira Tavares [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D ] SPDO: Elevadores Otis Ltda. Carlos Eduardo Ferreira Tavares: Impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito, conforme despacho de fls. 294. \r\n\r\nProc. 00534-2007-060-01-00-9 - SPTE: Sergio de Souza Pinto [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: DANIEL MACHADO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 052039/D ] DANIEL MACHADO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001796/00 - Rte: REINALDO GRACINDO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D ] Rdo: MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO IND COMERCIO LTDA (Massa Falida de) REINALDO GRACINDO DA CONCEICAO GOMES: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 138. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2001-060-01-00-2 - Rte: ARISTOTELES FRANCISCO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083585/D ] ARISTOTELES FRANCISCO ROSA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2001-060-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 089110/D ] JULIO CESAR DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 105, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000710/01 - Rte: CICERA COSTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 030978/D ] CICERA COSTA: Diga a Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00875-2002-060-01-00-0 - Rte: CARLOS MINEIRO ROSA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 082191/D ] CARLOS MINEIRO ROSA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2002-060-01-00-1 - Rte: JOSE PAULO FERNANDES BISPO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] JOSE PAULO FERNANDES BISPO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 411/487, no prazo sucessivo de dez dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00475-2003-060-01-00-5 - Rte: ODACY COSTA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D AB:RJ 050320/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 87/90, conforme despacho de fls. 91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2003-060-01-00-4 - Rte: VALDENI GONCALVES FERREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 109033/D ] VALDENI GONCALVES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-060-01-00-1 - Rte: VANDERCI FERREIRA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 002255/A ] VANDERCI FERREIRA DA SILVA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2003-060-01-00-0 - Rte: LEANDRO D ASSUMPCAO GONCALVES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 081757/D ] CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA(Tabeliao do Cartorio do 9 Of.de Notas RJ): Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 120/126, conforme despacho de fls. 127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2005-060-01-00-7 - Rte: Alcimar Nelson Reis dos Anjos [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alcimar Nelson Reis dos Anjos: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2005-060-01-00-2 - Rte: Vinicius Barros da Silva Santos [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 031047/D ] Vinicius Barros da Silva Santos: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-060-01-00-7 - Rte: Mauricio Abreu Figueira [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB:RJ 051528/D AB:RJ 022019/D ] Mauricio Abreu Figueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 190/200) \r\n\r\nProc. 01643-2006-060-01-00-2 - Rte: Silvio Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 112178/A ] BWM Comercio e Entretenimento S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-060-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Alonso Lobo [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 045441/D ] Carlos Alberto Alonso Lobo: Ter vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-060-01-00-6 - Rte: Fernanda da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mocha Cafe Comercio de Alimentos Ltda. Fernanda da Cunha: Juntar aos autos a guia para saque do FGTS retirada em 30/03/07, conforme despacho de fls. 16. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/94 - Rte: MIGUEL ARCANJO SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 069961/D AB:RJ 017904/D AB:RJ 023828/D ] MIGUEL ARCANJO SILVA E OUTROS: Venha o Reclamante com o endereco da agencia bancaria, tendo em vista que nao existe como este Juizo presumir qual o endereco. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01306-1995-060-01-00-1 - Rte: CLEA GUIMARAES MOURAO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 011084/D ] CLINICA DRA JORAMA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA: Indicar o local onde se encontram os demais bens penhorados, que nao constam dos registros de ocorrencia juntados aos autos. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: SUELY FARIA TORRES [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 090832/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Depositar a quantia de R$ 4.500,00 referente a honorarios periciais, conforme despacho de fls. 456. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 309305"
                            ],
                            "309153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/10/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/10/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 002152/97 - Rte: WANDERLEY DE LUCA JUNIOR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA Bens: Imovel localizado na Avenida das Americas, 489, bloco D, casa 8, Barra da Tijuca, RJ. Matriculado no RGI do 9o. Oficio sob o numero 40.490 Valor do bem: R$ 600.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00938-2005-061-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trab. no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 070828/D ] Reu: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2001-061-01-00-5 - SPTE: SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] SPTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 000571/01 - Rte: JORGE BUCHER FRANCISCO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020375/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Falar sobre peticao de fls 103. A RDA: FICAR CIENTE DE QUE A PROCURACAO NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nProc. 00688-2003-061-01-00-3 - Rte: ADILSON JORGE FILGUEIRAS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Jurandir Barboza [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 099747/D ] Rdo: Venha a re com a cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-061-01-00-8 - Rte: Eliezer Domingues da Silva [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos e Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao 146 \r\n\r\nProc. 00975-2005-061-01-00-5 - Rte: Telson Farias de Souza [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: MARLENE GONCALVES VIANA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: CRIARTE CRECHE MATERNAL LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: CELIA REGINA FERNANDES CUNHA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 059042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 120 \r\n\r\nProc. RT 000734/00 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2001-061-01-00-1 - Rte: TELMA MARIA DE MELO [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001759/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 610 e contestar artigos, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00161-2002-061-01-00-8 - Rte: ANDREA CORREA VENTURA PIRES [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 178 \r\n\r\nProc. 00435-2002-061-01-00-9 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 200,0 0 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 00818-2002-061-01-00-7 - Rte: ROSIMEURY PEREIRA DE SANTANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 051517/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 \r\n\r\nProc. 00469-2003-061-01-00-4 - Rte: PAULO FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: PRESTOS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00912-2003-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00454-2004-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/115 \r\n\r\nProc. 00543-2004-061-01-00-3 - Rte: BRUNO FEITOZA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01237-2004-061-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO FIUZA PINA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 121, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00194-2005-061-01-00-0 - Rte: Maria Creuza Cavalcante Melo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 075045/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00554-2005-061-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Fernandes Leite [Adv. Charles Alpheus Thomas Junior OAB:RJ 122748/D AB:RJ 025392/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 156 \r\n\r\nProc. 00576-2005-061-01-00-4 - Rte: Roberto Jorge Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01657-2005-061-01-00-1 - Rte: Altair de Almeida Reis [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Falar sbre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00313-2006-061-01-00-6 - Rte: Deisiane Carla Santana Duarte [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-061-01-00-6 - Rte: Erocidio Barbosa de Sousa [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 001940/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00797-2006-061-01-00-3 - Rte: Karla Iane Ribeiro do Couto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072794/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00093-2007-061-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Oliveira da Rocha [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. RT 000068/94 - Rte: ROBERTO WILIA DE MEDEIROS [Adv. Laecio Carlos Guimaraes OAB:ES 003418/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 693 \r\n\r\nProc. RT 002006/94 - Rte: JOSE CARLOS RHODES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000939/96 - Rte: JOSE CARLOS REGINALDO ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 053995/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 523/524. \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: ARIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 023421/D ] Rte, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 002152/97 - Rte: WANDERLEY DE LUCA JUNIOR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi designado o dia 19.10.07 para a realiza- cao de praca do bem penhorado a fl 202 (imovel na Av. das Americas 489, bloco D, casa 8), as 15:30 horas, na Secretaria desta Vara Caso nao haja licitantes, nova praca realizar-se-a no dia 26.10.07 no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: ROSALINA MARANGON LIMA MEDEIROS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 309153"
                            ],
                            "306799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00228-2007-063-01-00-1 - Rte: Valeria Campos de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVIOCS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00653-2002-063-01-00-6 - Cgte: BRAF EMBALAGENS LTDA Cgdo: ALDECIR ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] ALDECIR ROCHA DE SOUZA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00323-2002-063-01-00-0 - Rte: ROSICLEIA ALVES DE ABREU [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 037299/D ] DALEFE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: DILIGENCIE O RDO DIRETAMENTE JUNTO A AUTARQUIA, COMPROVANDO NOS AUTOS O SEU DEFERIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00957-2002-063-01-00-3 - Rte: SELMA PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 046072/D ] SELMA PASSOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 \r\n\r\nProc. 00374-2003-063-01-00-3 - Rte: VALTECI DA SILVA PENNA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 032511/D ] VALTECI DA SILVA PENNA: VENHA O RTE COM O ENDERECO E A INDICACAO DO ORGAO. \r\n\r\nProc. 01558-2004-063-01-00-1 - Rte: NEIDIMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago OAB:RJ 062749/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CAMARATUBA LTDA NEIDIMAR FERREIRA DOS SANTOS: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, A FIM DE DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01690-2006-063-01-00-5 - Rte: Telma da Silva Alves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Telma da Silva Alves: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: JANINE MACHADO OCTAVIANO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 093931/D ] JANINE MACHADO OCTAVIANO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 218/222. \r\n\r\nProc. 00329-2002-063-01-00-8 - Rte: ROSILENE DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: NAUE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA ROSILENE DO NASCIMENTO GONCALVES: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2002-063-01-00-5 - Rte: MARCELO LEAL GONSALES [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 013012/D ] IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00572-2002-063-01-00-6 - Rte: AMILTON LUIZ TRAJANO DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AMILTON LUIZ TRAJANO DE SOUZA: OBSERVAR ANEXO DO OFICIO DETRAN DE FLS. 100/125. \r\n\r\nProc. 00670-2002-063-01-00-3 - Rte: ADRIANE ARAUJO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020986/D ] ADRIANE ARAUJO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 389 \r\n\r\nProc. 01713-2002-063-01-00-8 - Rte: EDNALDO RODRIGUES GOMES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EDNALDO RODRIGUES GOMES: VENHA COM A COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA DA RDA, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2003-063-01-00-0 - Rte: REGINALDO PEREIRA LOPES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 043340/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGO DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00297-2003-063-01-00-1 - Rte: SABRINA GONCALVES MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D SABRINA GONCALVES MACHADO: FORNECER ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01620-2003-063-01-00-4 - Rte: LUIZ LEITE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 132427/D ] LUIZ LEITE DA SILVA: INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2004-063-01-00-1 - Rte: MARIA IZABEL DA CONCEICAO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D MARIA IZABEL DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45. \r\n\r\nProc. 00026-2004-063-01-00-7 - Rte: JOSE PAULO MARTINS MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA JOSE PAULO MARTINS MENDES: VENHA O RTE, COM O CALCULO DO FGTS QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2004-063-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2004-063-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA MOREIRA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 035915/D ] ANDRE LUIZ DE ALVARENGA MOREIRA: INFORMAR ENDRECO CORRETO DA RTE E COMPROVAR O VALAR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00103-2005-063-01-00-0 - Rte: Alex Sandro do Nascimento Soares [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 012203/D ] Alex Sandro do Nascimento Soares: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00181-2005-063-01-00-4 - Rte: Jassea Soares Garcia [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Zelina Rodrigues Lima Jassea Soares Garcia: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00463-2005-063-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Oliveira Carlim [Adv. Carolina Pederneiras Lopes OAB:RJ 131899/D ] Rdo: Marcia Com. de Souza - Salao de Cabeleireiro Maria da Penha Oliveira Carlim: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01283-2005-063-01-00-7 - Rte: Alexsandro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030530/D ] Alexsandro da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 75, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2006-063-01-00-3 - Rte: Goncalo Ferreira de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Portal de Minas Ltda. Goncalo Ferreira de Souza: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2006-063-01-00-2 - Rte: Ednaldo Silva Coleta [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 098272/D ] Ednaldo Silva Coleta: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 79. \r\n\r\nProc. 01645-2006-063-01-00-0 - Rte: Fabio Laranjeiras de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Fabio Laranjeiras de Oliveira: INFORMAR INDERECO DO SERASA. \r\n\r\nProc. 01684-2006-063-01-00-8 - Rte: Adilvo Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 035271/D ] Adilvo Pereira da Silva: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 00092-2007-063-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Portela [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 121392/D ] Rdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. Raimundo Nonato Portela: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00163-2007-063-01-00-4 - Rte: Manoel Antonio Carneiro [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D AB:RJ 107029/D ] Manoel Antonio Carneiro, Carlos Ernany Chagas de Mello e Silva, Companhia Litorania de Imoveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-063-01-00-3 - Rte: Keli dos Santos Capela [Adv. Andre Fabiano Scovino OAB:RJ 131622/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-063-01-00-1 - Rte: Djalma da Silva de Normando [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 053520/D ] Djalma da Silva de Normando, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-063-01-00-3 - Rte: Fabiene Aparecida da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 051050/D ] Fabiene Aparecida da Silva, CSU Cardsystem S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-063-01-00-7 - Rte: Medeiro Antonio de Medeiros [Adv. Fabio Souza de Miranda OAB:RJ 135413/D AB:SP 141399/D ] Medeiro Antonio de Medeiros, Serasa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-063-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz Costa de Souza [Adv. Luis Felipe Amaral Barros OAB:RJ 089360/D Fabio Luiz Costa de Souza: COMPROVE O RTE O ALEGADO COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 002216/94 - Rte: GUTEMBERGUE RANGEL DOS SANTOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 072960/D ] CARIOCA CHRISTIANE NIELSEN ENGENHARIA S/A: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL. 195, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001944/95 - Rte: JONAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D JONAS JOSE DOS SANTOS: INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/96 - Rte: ELAINE GABRIEL SANTOS LOPES [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 033673/D ] ELAINE GABRIEL SANTOS LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107/108. \r\n\r\nProc. RT 000994/96 - Rte: RENALDO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D RENALDO DA COSTA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00185-1997-063-01-00-1 - Rte: MANOEL FERREIRA LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MANOEL FERREIRA LIMA, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/97 - Rte: JOSE CARLOS SEPULVEDA ROCHA COUTO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 033165/D ] JOSE CARLOS SEPULVEDA ROCHA COUTO: INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001737/97 - Rte: ADAIL SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 059928/D ] ADAIL SANTOS PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: AFFONSO GONZALES PERES [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AFFONSO GONZALES PERES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01722-1999-063-01-00-2 - Rte: JORGE FELIX DIAS E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 030380/D ] JORGE FELIX DIAS: INDICAR OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 306799"
                            ],
                            "308139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 00340-2007-064-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Eduardo Silva Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-064-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D ] RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2004-064-01-01-9 - Rte: SIND PROFESSORES MUNICIPIO RIO JANEIRO REGIAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] SIND PROFESSORES MUNICIPIO RIO JANEIRO REGIAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-064-01-00-4 - Egte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante OAB:GO 024343/D AB:RJ 057634/D ] Sueli Dias Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-064-01-00-0 - Egte: Arlete Fontes Lara [Adv. Carla Gomes da Silva OAB:RJ 129847/D AB:RJ 031948/D ] Arlete Fontes Lara, Antonino Paulo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-064-01-00-3 - Egte: Nelly Regis da Silva [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 042519/D ] Paulo Reginaldo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-064-01-00-8 - Egte: Antonia Mara Troisi [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 042519/D ] Paulo Reginaldo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-064-01-00-0 - Egte: Andre Luiz Ferreira Goncalves [Adv. Samantha Chaves Felix OAB:RJ 142129/D AB:RJ 072288/D ] Ana Ligia de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-064-01-00-4 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 076080/D ] Andre Luiz Rosa da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-064-01-00-7 - Egte: Antonio Pacheco Sermenho [Adv. Giselle Sobral de Carvalho OAB:RJ 136844/D AB:RJ 031247/D ] Aluizio Guedes Machado, Orsina Borges Machado: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-064-01-00-2 - Egte: Andre Luiz Lopes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 114065/D ] Valter Bernardino de Oliveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-064-01-00-7 - Egte: Jose Mauro Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa OAB:RJ 073114/D AB:RJ 028687/D ] Jose Mauro Bornhofen, Luiz Carlos Piedade da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-064-01-00-4 - SPTE: Silvania Luiza Neves dos Santos [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 049207/D ] Banco Brascan S.A.: Manifestar-se sobre o documento novo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-064-01-00-2 - Rqte: Carlos Eduardo Arruda Gribel [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rqdo: Marta da Silva Barbosa Carlos Eduardo Arruda Gribel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2000-064-01-00-0 - Rte: SAMUEL DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 081305/D ] SAMUEL DE OLIVEIRA, OURO NEGRO COMBUST LUBRIF ACESSORIOS SERV LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2003-064-01-00-0 - Rte: MARIA LAURA ANDRADE DE MENEZES [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 107249/D ] MARIA LAURA ANDRADE DE MENEZES, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-064-01-00-8 - Rte: Marcia Lia Nogueira Correa Pinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00848-2007-064-01-00-7 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 041820/D ] Marco Antonio dos Santos, Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000647/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 032785/D ] AUTO PARABRISAS VIDROS BENFICA LTDA - ME: Venha com o recolhimento inicial, em 05 dias, sob pena de prosse guimento da execucao na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 01053-2002-064-01-00-1 - Rte: LEILA MARCIA SALES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] LEILA MARCIA SALES RIBEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2003-064-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Contestar os embargos a execucao, caso queira. \r\n\r\nProc. 00330-2003-064-01-00-0 - Rte: SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D AB:RJ 078509/D ] SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2004-064-01-00-0 - Rte: ROBSON DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] ROBSON DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2004-064-01-00-2 - Rte: PAULO AFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] PAULO AFONSO FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01626-2004-064-01-00-9 - Rte: EDILENE CORDEIRO SOBRAL FILHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 041800/D ] BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00651-2005-064-01-00-6 - Rte: Humberto Claudio de Campos [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 052039/D ] Humberto Claudio de Campos, Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisco de fls.274/275. \r\n\r\nProc. 00657-2005-064-01-00-3 - Rte: Alexandre Magalhaes da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Cipan Veiculos Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Alexandre Magalhaes da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-064-01-00-0 - Rte: Rodrigo Batista de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rodrigo Batista de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos de fl.479:\"...conheco dos em bargos de declaracao, dando-lhes provimento para sanar a contradi cao apontada.\" \r\n\r\nProc. 01621-2005-064-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. Marcelo Silva dos Prazeres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2005-064-01-00-5 - Rte: Claudio Ramos Correia [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D ] Claudio Ramos Correia: Diga o reclamante em 05 dias sobre a peticao da re. \r\n\r\nProc. 00335-2006-064-01-00-5 - Rte: Kelen Regina Rosa Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Kelen Regina Rosa Nunes, Editora Abril S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-064-01-00-8 - Rte: Manoel Pedro da Silva Filho [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 105758/D ] Conservadora Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-064-01-00-6 - Rte: Ivina Neves Braz [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 093931/D ] Ivina Neves Braz, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-064-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-064-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre Fonseca da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 001459/A ] Carlos Alexandre Fonseca da Silva, Lamsa Linha Amarela S.A., All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia da decisao de embargos de fl.226:\"...ausentes os pre ssupostos, nao se conhecem dos embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 01197-2006-064-01-00-1 - Rte: Paulo Piovanelli de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 072193/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 061935/D ] Paulo Piovanelli de Oliveira, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Central Rio Recursos Humanos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-064-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Siqueira [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 127707/D ] Paulo Cesar de Oliveira Siqueira, Petstock Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-064-01-00-1 - Rte: Helio Ricardo Machado Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: M3 Servicos de Instalacoes Ltda. Helio Ricardo Machado Junior: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-064-01-00-2 - Rte: Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-064-01-00-3 - Rte: Flavio da Silva Sanches Silvestre [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 115401/D ] Flavio da Silva Sanches Silvestre, GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-064-01-00-3 - Rte: Fernando Demuner Teixeira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.273:\"...deixo de receber o recur so da Telsul, por deserto, tendo em vista que as custas foram reco lhidas a menor.\" \r\n\r\nProc. 00238-2007-064-01-00-3 - Rte: Anderson Gomes Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Anderson Gomes Figueiredo, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos de fl.203:\"...ausentes os pre ssupostos, nao se conhece dos embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 00372-2007-064-01-00-4 - Rte: Mariana Santiago da Cunha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 093188/D ] Mariana Santiago da Cunha, TMKT MRM Servicos de Marketing: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-064-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Jose Francisco Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fl.267:\"Nego seguimento ao recurso do reclamante, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00512-2007-064-01-00-4 - Rte: Cristiano Raizer da Penha [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Cristiano Raizer da Penha, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos de fls.215/216. \r\n\r\nProc. 00727-2007-064-01-00-5 - Rte: Elias Geraldo de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Elias Geraldo de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-064-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique da Silva Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Paulo Henrique da Silva Nunes, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.114/115:\"...ausentes os pressupos tos, nao se conhece dos embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 00765-2007-064-01-00-8 - Rte: Erica de Oliveira Assis Ferreira [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 045633/D ] Erica de Oliveira Assis Ferreira, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 96:\"...ausentes os pressupostos, nao conheco dos embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 00892-1994-064-01-00-1 - Rte: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 033478/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001665/96 - Rte: JOSE DOS SANTOS TELES [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 014871/D ] VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01962-1997-064-01-00-1 - Rte: KLEBER VINICIUS SIMOES FREIRE E OUTRO S AB:RJ 102190/D AB:RJ 056603/D ] KLEBER VINICIUS SIMOES FREIRE, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/99 - Rte: JORCELEM APOLINARIO ROSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 121520/D ] JORCELEM APOLINARIO ROSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 308139"
                            ],
                            "310387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00304-2007-067-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Dionizio Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01037-2007-067-01-00-2 - Rte: Dulce Helena dos Santos Rdo: Evolux Power Ltda. N/P do socio RAFAEL UEMURA FIGUEIREDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01398-2006-067-01-00-8 - Rte: Helena Morais da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00770-2007-067-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Antonio Carlos dos Santos Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 11,80 pelo consignante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-067-01-00-4 - Cgte: Alexander Affrossimow ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 049991/D ] Alexander Affrossimow ME, Alessandro Assis da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 19,38 pelo consignatario. \r\n\r\nProc. 00424-2007-067-01-00-1 - Egte: Sebastiao Leao [Adv. Neryna de Alencar Leao OAB:RJ 043444/D AB:RJ 055021/D ] Sebastiao Leao, Juscelino Batista da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Custas de R$ 46,45 pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00865-2004-067-01-00-0 - Rte: ANA PAULA VALDEVINO DA SILVA [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 010230/D ] ANA PAULA VALDEVINO DA SILVA, LOJAS CITYCOL SA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 150, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2005-067-01-00-7 - Rte: Jorge Miranda da Costa [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 054087/D ] Jorge Miranda da Costa, Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor liquido no valor de R$ 1.917,76 (162.850,22 TRs pro-rata), ja deduzido o IR e o deposito recursal; a cota previdenciaria no valor de R$ 258,59 (21.958,66 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 645,72 (54.832,54 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 208,03. \r\n\r\nProc. 00830-2005-067-01-00-2 - Rte: Admir Bezerra Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Monte Scopus [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Admir Bezerra Neves, Condominio do Edificio Monte Scopus: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor liquido no valor de R$ 2.657,12 (225.634,37 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; a cota previdenciaria no valor de R$ 770,67 (65.442,90 TRs pro-rata); os Honorarios Advocaticios no valor de R$ 409,82 (34.800,64 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 75,06 (6.373,86 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 212,84. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00434-2006-067-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo da Silva Vieira [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 041903/D ] Jose Ricardo da Silva Vieira, Sevise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 160,68 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00725-2006-067-01-00-4 - Rte: Karla Luciana Pereira Leal [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 006087/D ] Karla Luciana Pereira Leal, Legiao da Boa Vontade: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor no valor de R$ 972,52 (82.583,38 TRs pro-rata); a cota previdenciaria no valor de R$ 36,84 (3.128,34 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 169,45. Nao ha IR a deduzir, tendo em vista que o valor tributavel esta na faixa de isencao fiscal. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00387-2007-067-01-00-1 - Rte: Glaucia Marques de Araujo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 084491/D AB:RJ 121935/D ] Glaucia Marques de Araujo, Sena Auditores e Consultores S/C Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,61 pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00462-2007-067-01-00-4 - Rte: Liliane Duarte de Oliveira [Adv. Glauce Nickelli da Vitoria OAB:RJ 132299/D AB:RJ 116279/D ] Liliane Duarte de Oliveira, Marilene Wichan Ramos Rebello: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 121,31 pela reclamante, dispensada. \r\n\r\nProc. 00795-2007-067-01-00-3 - Rte: Ricardo Assumpcao Ferreira da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 070700/D ] Ricardo Assumpcao Ferreira da Silva, Botafogo de Futebol e Regatas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 150,94 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00817-2007-067-01-00-5 - Rte: Antonio Estevam Peixoto [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D ] Antonio Estevam Peixoto, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 66,44 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00853-2007-067-01-00-9 - Rte: Rafael Barbosa Amancio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045192/D ] Rafael Barbosa Amancio, Arte Popular Lanchonete e Restaurante de Madureira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00963-2007-067-01-00-0 - Rte: Roseli Neves [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida OAB:RJ 139826/D AB:RJ 040353/D AB:RJ 005101/D AB:RJ 040645/D ] Roseli Neves, Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda., Jockey Clube do Brasil, Condominio Bella Torre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00964-2007-067-01-00-5 - Rte: Ricardo Mariano da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Ricardo Mariano da Costa, Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 144,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 01390-2001-067-01-00-7 - Rte: CARMEM MARIA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. CARMEM MARIA RODRIGUES: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2002-067-01-00-6 - Rte: HELOISA HELENA DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] HELOISA HELENA DA SILVA LIMA, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelos autores. \r\n\r\nProc. 00382-2003-067-01-00-5 - Rte: ABIMAEL COSTA [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 016718/D ] ABIMAEL COSTA, CONSTRUTORA OAS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: credito do autor liquido no valor de R$ 5.215,78 (443.642,07 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e os depositos recursais; a cota previdenciaria no valor de R$ 63.707,94 (5.418.848,61 TRs pro-rata); o FGTS no valor de R$ 10.892,13 (926.459,14 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 5.085,27 (432.541,19 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 295,88. \r\n\r\nProc. 01196-2003-067-01-00-3 - Rte: IVAN PASSOS GRACIANO [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 002502/A ] IVAN PASSOS GRACIANO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR: a cota previdenciaria no valor de R$ 1.575,54 (133.789,96 TRs pro-rata); o imposto de renda no valor de R$ 622,10 (52.826,80 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 150,00. Convolado em penhora o deposito recursal de fl. 183 para todos os efeitos legais, estando o credito liquido do autor integralmente e o IR parcialmente garantidos. \r\n\r\nProc. 00321-2004-067-01-00-9 - Rte: VERONICA DO AMARAL ROCHA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 049424/D ] SPANA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00929-2005-067-01-00-4 - Rte: Severino do Ramos de Farias [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 078691/D ] Flash Cargo Servicos de Transportes Ltda.: Fornecer o novo endereco da reclamada, ja que o endereco informado na procuracao de fl. 317 nao esta atualizado, conforme informacao prestada pelos correios a fl. 314, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00257-2006-067-01-00-8 - Rte: Monica da Silva Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo interposto pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-067-01-00-0 - Rte: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela autora, dispensada, ante o deferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01310-2006-067-01-00-8 - Rte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01354-2006-067-01-00-8 - Rte: Paola Monteiro Moreira [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 021978/D ] Paola Monteiro Moreira, Transit do Brasil Ltda., Cooperoste Cooperativa Trabalho Servicos Infra Estrutura Empresarial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01393-2006-067-01-00-5 - Rte: Claudia Martins Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 011310/D ] Claudia Martins Pereira, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01398-2006-067-01-00-8 - Rte: Helena Morais da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Helena Morais da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01406-2006-067-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Ramos Galdino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 137502/D ] Marcos Aurelio Ramos Galdino, Instaladora Marconi Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 01527-2006-067-01-00-8 - Rte: Edivaldo Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Edivaldo Santos, Viacao Top Rio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01601-2006-067-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Xavier de Paiva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 095498/D ] Carlos Eduardo Xavier de Paiva, Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. N/P socio Marcos da Silveira, Doctor Brain Propaganda Ltda. N/P Socio Marcos da Silveira, Lema Propaganda Ltda. N/P Socia Leila Meireles da Silva, Idee Consultoria em Educacao Ltda., Ronson Publicidade Ltda. N/P Socio Paulo Rolf Feil, MG Comunicacao Ltda., Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas res, solidariamente. \r\n\r\nProc. 01678-2006-067-01-00-6 - Rte: Claudio Machado Barbosa [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 066321/D ] Claudio Machado Barbosa, Moore Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00065-2007-067-01-00-2 - Rte: Antonio Borges da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Antonio Borges da Silva: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-067-01-00-5 - Rte: Erica da Silva Bernardino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 072198/D ] Erica da Silva Bernardino, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00185-2007-067-01-00-0 - Rte: Eder Belato de Almeida [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080713/D ] Eder Belato de Almeida, Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00214-2007-067-01-00-3 - Rte: Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 077671/D ] Edson Vicente de Paula Ferreira da Silva, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00257-2007-067-01-00-9 - Rte: Ivandercio Antonio de Miranda [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro OAB:RJ 107536/D AB:RJ 063580/D ] Ivandercio Antonio de Miranda, Casa do Acrilico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00353-2007-067-01-00-7 - Rte: Gilson Mendel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092685/D ] Gilson Mendel, Marcelino Linhares da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00543-2007-067-01-00-4 - Rte: Gilson Mendes Soares [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 093675/D ] Gilson Mendes Soares, Seara Alimentos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00554-2007-067-01-00-4 - Rte: Alessandro Antonio de Santana [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 126185/D ] Alessandro Antonio de Santana, Aktuell Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi arquivado, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 310,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00608-2007-067-01-00-1 - Rte: Claucio Figueira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037399/D ] Claucio Figueira, Neves Barreto de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00773-2007-067-01-00-3 - Rte: Sidilene Vieira da Cruz Almeida [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070347/D ] Sidilene Vieira da Cruz Almeida, Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00785-2007-067-01-00-8 - Rte: Aldemar Alonso [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 051050/D ] Aldemar Alonso, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 306,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00812-2007-067-01-00-2 - Rte: Raimunda Angelo de Sousa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 097480/D ] Raimunda Angelo de Sousa, Clinica Repouso Valencia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00867-2007-067-01-00-2 - Rte: Rosangela Cristina da Silva Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083374/D ] Rosangela Cristina da Silva Soares, Marcia Antunes Internacional Design Confeccao Ltda.: Tomar ciencia de que a desistencia foi homologada pelo Juizo, extinguindo-se o feito sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 320,00 pela autora, isenta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-067-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Feliciano de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Francisco de Assis Feliciano de Oliveira: Tomar ciencia de que a desistencia foi homologada pelo Juizo, extinguindo-se o feito sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 306,00 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00863-1996-067-01-00-0 - Rte: PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 062857/D ] PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO, VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fl. 713, no prazo comum de 10 dias, inclusive da convolacao em penhora dos depositos de fls. 710/711, para todos os efeitos legais. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de retencao fiscal, se for o caso. \r\n\r\nId: 310387"
                            ],
                            "303739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01312-2005-069-01-00-9 - Rte: Regina Rodrigues de Oliveira Rdo: Casa de Saude Santa HELENA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICA IGUALMENTE CITADO O SOCIO AGNALDO DE ALENCAR COITE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01154-2002-069-01-00-4 - Rte: LILIAN GHITNICK ARCALJI Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. VALOR EQUIVALENTE A 1.388.867.0387 TRs, PRO-RATA. FICA CITADO O SOCIO MARCO ANTONIO CICCARELLI. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00150-2003-069-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PIMENTA DA SILVA [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 069854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 00293-2003-069-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DA RF, FLS. 76. \r\n\r\nProc. 00277-2005-069-01-00-0 - Rte: Aline de Oliveira Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D AB:RJ 079296/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01567-2006-069-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Paiva da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-069-01-00-4 - Rte: Ana Maria Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-069-01-00-7 - Rte: Cristiane da Silva de Franca [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D AB:RJ 089149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-069-01-00-3 - Rte: Tatiana de Souza Martins [Adv. Edson Farias da Silva Junior OAB:RJ 137413/D AB:RJ 069863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2003-069-01-00-2 - Rte: AFRANIO LOPES DE MIRANDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 150/151. PRAZO SUCESSIVO DE 005 DIAS \r\n\r\nProc. 00188-2004-069-01-00-3 - Rte: FABIANA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 416. \r\n\r\nProc. 00228-2004-069-01-00-7 - Rte: DENYS DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 134309/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPAHCO DE FLS. 406. \r\n\r\nProc. 00423-2004-069-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00546-2004-069-01-00-8 - Rte: SEBASTIANA AUGUSTA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: DISTRIBUIDORA GAROTA DO LAMEIRAO PEQUENO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2005-069-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira Passos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-069-01-00-7 - Rte: Fernando Cesar Lima Carvalho [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 038891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-069-01-00-0 - Rte: Aline Santos Bastos Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Farmacia Super Nobre de Benfica Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SOBRE CERDIDAO DE FLS 23-VERSO \r\n\r\nProc. 01517-2006-069-01-00-5 - Rte: Walney Gomes da Silva [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-069-01-00-7 - Rte: Leandro Almeida de Campos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 95/96. \r\n\r\nProc. 00217-2007-069-01-00-0 - Rte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-069-01-00-5 - Rte: Marcus Vinicius Cortez Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 00938-2007-069-01-00-0 - Rte: Alexandre Dargains Auricchio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 00939-2007-069-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Guedes Siqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 00940-2007-069-01-00-9 - Rte: Matheus Salcedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 00941-2007-069-01-00-3 - Rte: Renato Pacheco Xavier [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 00942-2007-069-01-00-8 - Rte: Leonardo Porto de Abreu [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. RT 000326/96 - Rte: ALBERTO SCHIER E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1214 \"...PREJUDICADO FLS 1044 E 1144. \r\n\r\nId: 303739"
                            ],
                            "310414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00792-2007-077-01-00-7 - Rte: Vagner Soares Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 028375/D ] Vagner Soares Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguidmento ao recurso,por deserto \r\n\r\nProc. 00038-2006-077-01-00-6 - Rte: Rogerio Augusto Sabino Coutinho [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Servinset Servicos de Inseto e Caixa d Agua Ltda. Rogerio Augusto Sabino Coutinho: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls 84 \r\n\r\nProc. 00049-2006-077-01-00-6 - Rte: Susi Leila Correa de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Susi Leila Correa de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-077-01-00-4 - Rte: Aline Vianna Pereira da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 109116/D ] Aline Vianna Pereira da Silva, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-077-01-00-0 - Rte: Pedro Tavares Martins [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 048907/D ] Globalstar do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls 274. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-077-01-00-2 - Rte: Walter de Jesus Sa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Walter de Jesus Sa: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls 61. \r\n\r\nProc. 00297-2006-077-01-00-7 - Rte: Marcos Silva Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Marcos Silva Bezerra: Manifestar-se sobre peticao fls 61. \r\n\r\nProc. 00217-2007-077-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Lima [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 012667/D ] Jose Carlos de Oliveira Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-077-01-00-3 - Rte: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Marcos da Silva Fabiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-077-01-00-2 - Rte: Zenilda Reis Medeiros de Campos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 019882/D ] Zenilda Reis Medeiros de Campos, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-077-01-00-5 - Rte: Sheila Oliveira da Silva de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Sheila Oliveira da Silva de Andrade, Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julga os embargos declaratorios, do autor e da ri, improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-077-01-00-2 - Rte: Valdeir da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 009928/D ] Valdeir da Silva, Previmil Sociedade de Previdencia Privada: Manifestar-se sobre oficio de fls 85, em 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-077-01-00-0 - Rte: Bianca Santos de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 063815/D ] Work Time Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre peticao de fls 237. \r\n\r\nId: 310414"
                            ],
                            "310413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00649-2007-077-01-00-5 - Rte: Edson Pereira de Araujo Junior Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a Revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00134-2007-077-01-00-5 - Rte: Edenilson Gomes de Azevedo [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D Edenilson Gomes de Azevedo: Venha com a declaracao na forma da lei. \r\n\r\nProc. 00501-2007-077-01-00-0 - Rte: Jailson Araujo de Oliveira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: Bingo Tijuca Ltda. Jailson Araujo de Oliveira: Venha o autor com a planilha de calculos de acordo com a determi- nacao de fls 59. \r\n\r\nProc. 00628-2007-077-01-00-0 - Rte: Alexandro Xavier dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 079803/D ] Alexandro Xavier dos Santos: Venha com a planilha de calculos de acordo com a promocao de fls 78. \r\n\r\nProc. 00899-2007-077-01-00-5 - Rte: Alexandre Tiango de Oliveira [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D Alexandre Tiango de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Jose Cruz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Maria Jose Cruz da Silva: Venha com a declaracao na forma da lei (CLT, 790, paragrafo 3). \r\n\r\nProc. 00017-2006-077-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato dos Santos [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Raimundo Nonato dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 148/171. \r\n\r\nProc. 00100-2006-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves Tinin [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda. Marcelo Alves Tinin: Refazer os calculos de liquidacao de acordo com a promocao de fls 80. \r\n\r\nProc. 00352-2006-077-01-00-9 - Rte: Macir Alves Junior [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 049479/D ] Macir Alves Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-077-01-00-4 - Rte: Josias Rodrigues [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Josias Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-077-01-00-2 - Rte: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D ] Rdo: Riera Servicos e Transportes Ltda. Ramalho da Silva Santos: Manifestar-se sobre despacho de fls 363. \r\n\r\nProc. 00196-2007-077-01-00-7 - Rte: Ricardo Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Ricardo Ferreira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00441-2007-077-01-00-6 - Rte: Marcio Nogueira de Souza [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 073762/D ] Marcio Nogueira de Souza, Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-077-01-00-8 - Rte: Vitor Leite dos Reis [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-077-01-00-8 - Rte: Joseane Menezes Miguel [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 006046/D AB:RJ 098905/D ] Joseane Menezes Miguel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-077-01-00-1 - Rte: Edvaldo Vicente da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 093969/D ] Controles Graficos Daru S.A.: Manifestar-se sobre embargos de declaracao fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 00854-2007-077-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Duarte Ganime Martins [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco OAB:RJ 102032/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Carlos Eduardo Duarte Ganime Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 310413"
                            ],
                            "310101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00015-2007-079-01-00-5 - Rte: Euclides Nunes Pereira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do adiamento da audiencia para o dia 08/11/07 as 9:45 horas. Ficam mantidas as anteriores determinacoes. Ficam citados para a audiencia os socios ROBERTO FERREIRA ALVES, LEANDRO MACHADO PACO e MARCELO PASSOS MARTINS. \r\n\r\nProc. 00100-2007-079-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Andrade Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.57/62. \"...julgo Procedente em Parte o pedido para condedenar Vig-Lex Serv. de Vigilancia e Improcedente o pedido formulado em face da segunda reclamada Condominio do Shopping Center da Barra...\". Custas de R$ 200,00 pela primeira reclamada. Deverao ter ciencia da presente decisao os socios DJALMA FERREIRA DA SILVA e PAULO CESAR VENTURIERI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00124-2006-079-01-00-1 - SPTE: Antonio Manoel Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 042553/D ] SPDO: Tomar ciencia do despacho de fls.103. \"Ante o Principio do Livre Convencimento (CPC, artigo 131), indefiro o requerido\". \r\n\r\nProc. 00147-2007-079-01-00-7 - Rte: Rogerio Mateus [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.46. \"Homologo a desistencia requerida, para extinguir o processo sem resolucao do merito...\". Custas de R$ 43,60, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 00332-2007-079-01-00-1 - Rte: Adriano dos Santos Silva [Adv. Joao Batista de Almeida OAB:RJ 023473/D AB:RJ 088141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.49. \"...julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao, na forma da fundamentacao supra que este dispositivo integra.\" \r\n\r\nProc. 00563-2007-079-01-00-5 - Rte: Almir Correa dos Santos [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D ] Rdo: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.23/27. \"...por tais fundamentos julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 108,61, pela reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00709-2007-079-01-00-2 - Rte: Antonio Cardoso Batista [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 122976/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.86, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-079-01-00-5 - Rte: Jose Raimundo de Souza [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Jotaceme Compressores e Maquinas Ltda. Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida as fls.10. \r\n\r\nProc. 00036-2006-079-01-00-0 - Rte: Jaqueline Palma Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados as fls.228/232, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-079-01-00-3 - Rte: Fabio Renato Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.99. \"...Isto posto, conheco dos embargos de declaracao interpostos e lhes dou provimento.\" \r\n\r\nProc. 00115-2006-079-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves Pinheiro [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ter vista do laudo pericial de fls.151, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00131-2006-079-01-00-3 - Rte: Mario Jorge Ribeiro [Adv. Joao Ferreira Machado Neto OAB:RJ 030082/D ] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. Rte: Ter vista dos embargos de declaracao interpostos pela Uniao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-079-01-00-8 - Rte: Elizabeth Martins Jeronimo [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: KRP 2000 Comercio de Roupas Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00246-2006-079-01-00-8 - Rte: Daniel Baldez Souza [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, caso contrario os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00287-2006-079-01-00-4 - Rte: Edivaldo Freire Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057007/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.48, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-079-01-00-7 - Rte: Allan de Vargas Machado [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 053644/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.90, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-079-01-00-0 - Rte: Paulo da Silva Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ter vista do oficio de fls.44, na secretaria da Vara, excluida a possibilidade de reproducao grafica dos documentos acautelados. \r\n\r\nProc. 00023-2007-079-01-00-1 - Rte: Silvio Galvao dos Santos Filho [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-079-01-00-2 - Rte: Regina Celia Moreira Fians [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.114. \"...intime-se a autora para deduzir os depositos ja existentes indicados no extrato de fls. 15/21, em 5 dias\". \r\n\r\nProc. 00149-2007-079-01-00-6 - Rte: Elaine Rocha Ferreira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.202. \"...julgo PROCEDENTES os Embargos de Declaracao, na forma da fundamentacao supra que este dispositivo integra...\" \r\n\r\nProc. 00166-2007-079-01-00-3 - Rte: Frederico Assumpcao de Oliveira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-079-01-00-3 - Rte: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 113167/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-079-01-00-2 - Rte: Edival Costa da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Uniao, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-079-01-00-5 - Rte: Priscila dos Santos Correia [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Ter vista do oficio da DRT as fls.38. \r\n\r\nProc. 00384-2007-079-01-00-8 - Rte: Aline de Almeida Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.41. \"...julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao, na forma da fundamentacao supra que este decisum integra.\" \r\n\r\nProc. 00398-2007-079-01-00-1 - Rte: Ivone Costa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.63. \"...julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao, na forma da fundamentacao supra que este decisum integra.\" \r\n\r\nProc. 00506-2007-079-01-00-6 - Rte: Robson Barbosa da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-079-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Vallim [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080228/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.32v. \"Os documentos de fls.24/32 nada provam quanto ao alegado pelo rte, portanto, cumpra o autor a determinacao que consta da ata de fl. 18.\" \r\n\r\nProc. 00646-2007-079-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Adriano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 066509/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 060011/D ] Rte, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Esso Brasileira de Petroleo Ltda., GL Eventos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.125. \"...julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao, na forma da fundamentacao supra que este dispositivo integra.\" \r\n\r\nProc. 00878-2007-079-01-00-2 - Rte: Edimarcio Martins dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao, bem como da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nId: 310101"
                            ],
                            "309054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/11/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00833-2007-080-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Foco Comercio e Transporte Ltda. EPP Bens: Calculadora eletronica com visor e bobina, marca sharp, modelo EL 2630-L, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 100,00. O referido bem podera ser localizado na Rua Joao Torquato, 71 sala 02, Bonsucesso. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00107-2006-080-01-00-4 - Rte: Milcea Coutinho da Penna [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D AB:RJ 064742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-080-01-00-1 - Rte: Silvania de Fatima Jacinto [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Doralice Maria de Santana Borges Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 23 \r\n\r\nProc. 00519-2007-080-01-00-5 - Rte: Rita Goncalves de Sousa Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-080-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz Aragao de Souza [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: Rio de Janeiro Logistica Rte: Defiro o prazo requerido, a saber: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-080-01-00-5 - Rte: Sergio Fernandes Pineiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-080-01-00-9 - Rte: Helena Maria da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: Renato Siqueira da Cunha Rte: Venha a liquidacao dos pedidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-080-01-00-8 - Rte: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68 (SOCIO 1 RDA) \r\n\r\nProc. 00017-2006-080-01-00-3 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidao de fls. 515, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha com a inicial do proc 1076-2003-034-01-00-5 e a decisao do proc 048-2003-034-01-00-0, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-080-01-00-9 - Rte: Adelino de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-080-01-00-6 - Rte: Kathy Antunes de Araujo Perdigao [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - Rte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00364-2006-080-01-00-6 - Rte: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00006-2007-080-01-00-4 - Rte: Rosemere da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.610,53 - 2 DIAS \r\n\r\nProc. 00012-2007-080-01-00-1 - Rte: Alexandre Marcos Rosa da Silva [Adv. Sidney dos Santos Borges OAB:RJ 136390/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00106-2007-080-01-00-0 - Rte: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00273-2007-080-01-00-1 - Rte: Josue Manhaes de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi OAB:RJ 113755/D ] Rte, Rdo: Digam sobre as certidoes de fls. 184, 201 e 208, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-080-01-00-0 - Rte: Roberta Jesus Duarte [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 600,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00427-2007-080-01-00-5 - Rte: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Venha comprovacao do titulo, exibindo o diploma e registro,10 dias \r\n\r\nProc. 00446-2007-080-01-00-1 - Rte: Otacilio Venancio Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que estimados os honorarios periciais em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00520-2007-080-01-00-0 - Rte: Samuel Barbosa Parente [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 22 \r\n\r\nProc. 00548-2007-080-01-00-7 - Rte: Anderson da Costa Bonutti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 140 \r\n\r\nProc. 00564-2007-080-01-00-0 - Rte: Valeria Figueira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-080-01-00-2 - Rte: Claudia de Mourao Mattos Kerr [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D ] Rdo: ATL Telecom Leste S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 153 \r\n\r\nProc. 00659-2007-080-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-080-01-00-1 - Rte: Hugo Leonardo de Castro Pinto [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45 (TEST ALAN) \r\n\r\nProc. 00735-2007-080-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 600,00 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 00777-2007-080-01-00-1 - Rte: Danclar Luiz Silva Alves [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 132,89 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01034-2007-080-01-00-9 - Rte: Kelly Sarlo Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 \r\n\r\nProc. 01050-2007-080-01-00-1 - Rte: Marcia Roxo Nunes de Oliveira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 218/223 \r\n\r\nProc. 01094-2007-080-01-00-1 - Rte: Marlene Andre Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Santa Rita Comercio e Servicos Maritimos Ltda. Rte: Comprove, por docs, q/ a rda encontra-se em local incerto e nao e nao sabido, em 5 dias. \r\n\r\nId: 309054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "309191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00644-2003-421-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDES Rdo: TRANSPORTADORA JANE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01683-2005-421-01-00-3 - Rte: Adilson da Silva Rdo: J S A 3500 Reparos Naval e Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Documentos juntados em pasta propria, com vista no balcao, restrita as partes, em face ao sigilo fiscal. Not. Rte para vista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00691-2005-421-01-00-2 - Aut: Joao Ribeiro Alves [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D ] Reu: Jair Mendes da Silva filho Aut: Manifestar-se sobre a C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2006-421-01-00-9 - Egte: Armacol Arrozal Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jose Segreto Filho OAB:RJ 096765/D AB:RJ 105485/D ] Egte: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 33/34: PROCEDENTES os Embargos determinando a exclusao do embargante do polo passivo da execucao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002040/00 - Rte: LUIZ ANTONIO MEDEIROS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: JORG'LUDIA EMPREITEIRA LTDA. Rte: Juntar nos autos os enderecos atualizados dos socios. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002775/00 - Rte: ANA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 098290/D AB:RJ 084562/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 173/176, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2002-421-01-00-6 - Rte: FLAVIO LUIZ DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 097983/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02998-2003-421-01-00-6 - Rte: ELIELSON JOSE DOS SANTOS CAETANO E OUTRO S AB:RJ 056923/D AB:RJ 063758/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-421-01-00-6 - Rte: Marcia Teixeira Diogo [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D ] Rdo: Julio Cesar Pereira da Silva Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-421-01-00-7 - Rte: Marcia Aparecida Nunes [Adv. Sandra Lisboa Fernandes OAB:RJ 109334/D AB:RJ 069319/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-421-01-00-8 - Rte: Aparecida Maria do Carmo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 071005/D ] Rdo: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02148-2006-421-01-00-0 - Rte: Rosilda Correa de Vasconcelos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Rute Azevedo Mello Vieira Rte: Tomar ciencia de fls. 24, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002486/01 - Rte: IRACY DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.166 vo e 171 vo \r\n\r\nProc. 02357-2002-421-01-00-0 - Rte: JAIR PINTO MAIA E OUTRO S AB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte, METALURGICA BARRA DO PIRAI S A: RECLAMANTE comprovar a decretacao de falencia. RECLAMADO METALURGICA depositar o valor devido, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2003-421-01-00-0 - Rte: IVANETE DE AVILA VALE E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 119168/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 118 verso e 119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2003-421-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDES [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 036628/D ] METALURGICA BARRA DO PIRAI S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 03575-2003-421-01-00-3 - Rte: ALDAIR JOSE ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 063048/D AB:RJ 101347/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02441-2004-421-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes Goncalves [Adv. Rogerio da Silva Pinto OAB:RJ 090371/D AB:RJ 057446/D ] Rdo: Comprove o alegado , em 48 horas. Vindo o documento comprobatorio, suste-se a execucao. \r\n\r\nProc. 00297-2005-421-01-00-4 - Rte: Flavio Augusto Soares Graca [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-421-01-00-6 - Rte: Marcio Leandro da Silva Freire [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 070611/D ] Rte: Indispensavel que os socios sejam intimados. Traga o requerente o endereco atualizado dos socios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-421-01-00-3 - Rte: Adilson da Silva [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: J S A 3500 Reparos Naval e Industrial Ltda. Rte: Documentos juntados em pasta propria, com vista no balcao, restrita as partes, em face do sigilo fiscal. Not. Rte para vista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-421-01-00-9 - Rte: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 207, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01962-2006-421-01-00-8 - Rte: Francisco Goncalves Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89 (DARCI BENTO) \r\n\r\nProc. RT 000918/91 - Rte: DEL NERO CARLOS DE LIMA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico Barra do Pirai] Rdo: THYSSEN FUNDICOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rdo: Trazer aos autos a GEFIP, a fim de se verificar se os referidos recolhimentos previdenciarios foram efetivados para o Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001772/95 - Rte: SINVAL FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 058308/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 196/208, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/96 - Rte: MAXILENE DE PAULA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 064276/D AB:RJ 036628/D ] MAXILENE DE PAULA CONCEICAO, Adriana Vieira, L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA: Junte-se, sendo os documentos em pasta propria, com vista no balcao, restrita as partes, em face do sigilo fiscal. Not. Rte para vista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002237/96 - Rte: HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA E OUTRO S AB:RJ 056048/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Documentos de fls. 242/245, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01968-1998-421-01-00-4 - Rte: PAULO MAURICIO FURTADO DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao de fls. 244/248, em 05 dias. \r\n\r\nId: 309191"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "310126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00054-2006-281-01-00-4 - Rte: Reinaldo Ribeiro Pereira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 50/52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00275-2007-281-01-00-3 - Rcte: Usina Sapucaia S.A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Manifestar-se sobre a contestacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-281-01-00-1 - Aut: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre a contestacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-281-01-00-1 - SPTE: Euques Valadares de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] SPDO: Manifestar-se sobre o Recurso Adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2005-281-01-00-4 - Rte: Nelio Fernandes Ramos [Adv. Jeferson Nogueira Fernandes OAB:RJ 131326/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Devera comparecer a audiencia no dia 24/09/2007 as 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01236-2006-281-01-00-2 - Rte: Layana Martins da Silva Lopes [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56. \r\n\r\nProc. 00129-2007-281-01-00-8 - Rte: Liliane Ferreira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Ronaldo Silva Rosa Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36. \r\n\r\nProc. 01228-2007-281-01-00-7 - Rte: Paulo de Souza Ramos Filho E OUTRO S AB:RJ 067354/D ] Rdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda. Rte: Devera vir com o endereco da reclamada face a devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00731-2002-281-01-00-0 - Rte: CARLOS DENISAR COSTA DE ABREU [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Devera vir com a copia da peca noticiada. \r\n\r\nProc. 01030-2003-281-01-00-0 - Rte: DOUGLAS VASCONCELOS MENDONCA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01424-2003-281-01-00-8 - Rte: SIDELINO CESARIO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantido o r. despacho de fl. 122. \r\n\r\nProc. 02395-2003-281-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE ROSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00034-2004-281-01-00-1 - Rte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 032189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 155/159. \r\n\r\nProc. 00043-2004-281-01-00-2 - Rte: NATALINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 175. \r\n\r\nProc. 00615-2004-281-01-00-3 - Rte: EDVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-281-01-00-4 - Rte: PATRICIA CAMPOS BARBOSA REIS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre fl. 231. \r\n\r\nProc. 01104-2004-281-01-00-9 - Rte: AILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes comparecerem extrapauta para homologacao do ajuste informado, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00216-2005-281-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 126265/D ] Rte: Devera adequar seus calculos conforme promocao da contadoria de fl. 250. \r\n\r\nProc. 00375-2005-281-01-00-8 - Rte: Renata Gomes e Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077031/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio com documentos de fls. 392/404, no prazo de dez dias, sucessiva e preclusivamente. \r\n\r\nProc. 00419-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Bessa de Sa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 346/349. \r\n\r\nProc. 00980-2005-281-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Gomes de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao recurso,por deserto. \r\n\r\nProc. 01456-2005-281-01-00-5 - Rte: Marcelo Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 039257/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 232. \r\n\r\nProc. 00006-2006-281-01-00-6 - Rte: Joao Carlos de Souza [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 093920/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls. 230/262. \r\n\r\nProc. 00073-2006-281-01-00-0 - Rte: Bruno Monteiro Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 075245/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00093-2006-281-01-00-1 - Rte: Paulo Renato Cortes da Silva [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 089514/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00293-2006-281-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Conceicao Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01433-2006-281-01-00-1 - Rte: Rosilene da Fonseca Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00502-2007-281-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Chagas Ferreira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves OAB:RJ 135859/D [Adv.] Rte: Devera vir com copia do aditamento, para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001809/91 - Rte: ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 3432. \r\n\r\nProc. RT 000669/93 - Rte: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00209-1997-281-01-00-0 - Rte: MARIA DILSE COELHO BASTOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 440. Havendo saldo referente ao deposito judicial, sera considerado o referido saldo como garantia do credito. \r\n\r\nProc. 02241-1997-281-01-00-0 - Rte: DAYSE MARIA MALAFAIA QUINTAN [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 703. Havendo saldo referente ao deposito judicial, sera considerado o referido saldo como garantia do credito. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: GEDECI DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administraativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 310126"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "310304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02312-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Soares da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.998,34=857.989,47TRs \r\n\r\nProc. 01370-2006-203-01-00-8 - Rte: Valter do Espirito Santo Rdo: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2002-203-01-00-0 - Rte: GESSY ALVES DOS SANTOS Rdo: PONTAL CAXIAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 111, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 hora, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01695-2003-203-01-00-8 - Rte: ANA MARIA CHAVES CARREIRO Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00869-2005-203-01-00-7 - Rte: Eliane Alves de Araujo Rdo: Corola Industria e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 83, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01447-2005-203-01-00-9 - Rte: Osiel Oliveira Diniz Rdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01760-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Bezerra Filho Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.095,53=1879394,18TR \r\n\r\nProc. 02157-2005-203-01-00-2 - Rte: Genis Carlos da Cunha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.305,17=1046649,02TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 00282-2005-203-01-00-8 - Exte: Jose Luiz dos Santos Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Jose Luiz dos Santos Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62/63 \r\n\r\nProc. 00111-2002-203-01-00-6 - Rte: PATRICIA SIMOES MACIEL [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 054628/D ] PATRICIA SIMOES MACIEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 \r\n\r\nProc. 00682-2005-203-01-00-3 - Rte: Humberto Lomeu da Silva [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: Posto de Gasolina Nova Primavera II Ltda Humberto Lomeu da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/76 \r\n\r\nProc. 02312-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Soares da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jorge Alberto Soares da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.998,34=857989,47 TRs \r\n\r\nProc. 00991-2006-203-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos Leiras [Adv. Nilton de Oliveira Pereira OAB:RJ 112406/D AB:RJ 095363/D ] Eduardo dos Santos Leiras, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 202,70=17241,18866 TRS \r\n\r\nProc. 01511-2000-203-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 062321/D ] CARLOS JOSE DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00249-2003-203-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS, SJM NI [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: METAL CONSTRUTORA LUZ LICHT LTDA E OUTRO S AB:RJ 035910/D ] SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS, SJM NI: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMNTO DA EXECUCAO,EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, \r\n\r\nProc. 00909-2003-203-01-00-9 - Rte: MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 028263/D ] MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 A 127 \r\n\r\nProc. 01785-2003-203-01-00-9 - Rte: CELIO AUGUSTO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 086770/D ] CELIO AUGUSTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.277 VERSO \r\n\r\nProc. 00698-2004-203-01-00-5 - Rte: ORLANDO GERTRUDES MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] ORLANDO GERTRUDES MARTINS, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.490,PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00696-2005-203-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Tavares [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 086424/D ] Carlos Augusto Tavares: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00946-2005-203-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 079776/D ] Sergio Luiz da Silva, Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Katoen Natie logistica Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.973,48=678205,59 TRS \r\n\r\nProc. 01636-2005-203-01-00-1 - Rte: Andrea Pereira da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 038663/D ] Andrea Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01760-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Bezerra Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Jose Bezerra Filho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.095,53=1879394,18TR \r\n\r\nProc. 02157-2005-203-01-00-2 - Rte: Genis Carlos da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Genis Carlos da Cunha, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 176/178, fixando a condenacao o valor atualizado de R$ 12.305,17 ou 1.046.649,02 TRs Sendo a Reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02412-2005-203-01-00-7 - Rte: Terezinha de Jesus Fernandes Calzavara [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 112422/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00488-2006-203-01-00-9 - Rte: Edson Sebastiao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074260/D ] Edson Sebastiao dos Santos, JP Vila Rosario Comercio de Gas Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 38.982,88=3315792,74TR \r\n\r\nProc. 00756-2006-203-01-00-2 - Rte: Luis Henrique da Silva Chagas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088813/D ] Luis Henrique da Silva Chagas: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00795-2006-203-01-00-0 - Rte: Valdir da Silva Pontes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Valdir da Silva Pontes, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.714,31 \r\n\r\nProc. 00798-2006-203-01-00-3 - Rte: Rogerio Jorge de Souza Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rogerio Jorge de Souza Mello, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.790,28 \r\n\r\nProc. 01696-2006-203-01-00-5 - Rte: Gilmar Ferreira Sales [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 010626/D ] Edward Menezes Velloso Auto Pecas Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00566-2007-203-01-00-6 - Rte: Antonio Cosme da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 112159/D AB:RJ 066862/D AB:RJ 013051/D ] Antonio Cosme da Silva, Enfil S.A. Controle Ambiental, Termo Rio S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 188/209 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-203-01-00-6 - Rte: Elano Mauricio de Lima [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda Elano Mauricio de Lima: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.36 \r\n\r\nProc. 00828-2007-203-01-00-2 - Rte: Ailton Flor Rodrigues [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Ailton Flor Rodrigues, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-203-01-00-8 - Rte: Charles Juslei de Lima Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Academia Extreme Charles Juslei de Lima Ferreira: DEVERA O RECLAMANTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01000-2007-203-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 060058/D ] Ana Lucia Ribeiro da Silva, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-203-01-00-2 - Rte: Manoel Goncalves Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052719/D ] Manoel Goncalves Pinheiro, DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000206/97 - Rte: JOSE FRANCISCO MARQUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 064871/D ] JOSE FRANCISCO MARQUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, fls. 573, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 310304"
                        ],
                        "310305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00057-2002-203-01-00-9 - Rte: LIZIA BAPTISTA FIGUEIREDO Rdo: ACOLUCAO INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS ACO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 01913-2003-203-01-00-4 - Rte: VALERIA DE LIMA Rdo: SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 171, devendo comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000578/00 - Rte: CARMEZINO LIMA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de sua nomeacao como depositario dos bens penhorados com todas as obrigacoes e encargos que lhe sao inerentes. fl. 196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2006-203-01-01-0 - Rte: Irene Alves de Oliveira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Irene Alves de Oliveira, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.22/27,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00785-2005-203-01-01-6 - Rte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Iran Jose de Freitas Lima: DEVERA O AUTOR JUNTAR OS COMPROVANTES DOS BENEFICIOS RECEBIDOS NOS PRIMEIROS 24 MESES,BEM COMO INFORMAR SUA ATUAL CONDICAO JUNTO AO INSS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01900-2005-203-01-00-7 - SPTE: Antonio Carlos de Lima Marinho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 016090/D ] SHV Gas Brasil ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 02032-2001-203-01-00-9 - Rte: ANTONIO GONZALEZ [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 037062/D ] ANTONIO GONZALEZ, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.927/928,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00265-2006-203-01-00-1 - Rte: Neusa Maria de Sousa Ribeiro (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 083970/D AB:RJ 081241/D ] Neusa Maria de Sousa Ribeiro (Espolio de), Michelle Amadeu Sousa Ribeiro, Petroflex Industria e Comercio S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.89/92,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01385-2006-203-01-00-6 - Rte: Edison Pinheiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084529/D ] Edison Pinheiro dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00880-2007-203-01-00-9 - Rte: Edson Vieira Couto [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 099054/D ] Edson Vieira Couto, Nova America S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,EM 08 DIAS,PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01344-2004-203-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 038291/D ] DC STEEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-203-01-00-2 - Rte: Lucilene Vieira Brito [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Lucilene Vieira Brito: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,EM 05 DIAS,PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00106-2007-203-01-00-8 - Rte: Leonardo Palmeira Miranda Cruz [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza OAB:RJ 073152/D ] Rdo: Telenge Telecomunicaceos e Engenharia Ltda Leonardo Palmeira Miranda Cruz: DIGA O RECLAMANTE,EM 05 DIAS,SE RECEBEU AS PARCELAS DO ACORDO DE FLS.74,VALENDO SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00420-2007-203-01-00-0 - Rte: Igor de Souza Caldeira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Pedro da Silva Machado OAB:RJ 086278/D ] Iesa Oleo e Gas S.A.: DEVERA A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00768-2007-203-01-00-8 - Rte: Alexandre Dias da Costa [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 067371/D ] Alexandre Dias da Costa, Star Recursos Humanos S/C Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,EM 08 DIAS,PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00819-2007-203-01-00-1 - Rte: Fabricia Helena dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 067490/D ] Fabricia Helena dos Santos, Associacao Educacional Integral Tamoio - ASEITA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,EM 08 DIAS,PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001627/92 - Rte: ADENILDO FERREIRA BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ADENILDO FERREIRA BARRETO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002353/92 - Rte: PEDRO PAULO LOPES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054377/D ] PEDRO PAULO LOPES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.324,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000088/95 - Rte: JUSSARA L MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 014878/D ] JUSSARA L MARTINS DA SILVA: Diligencie o autor por sua conta e risco. \r\n\r\nId: 310305"
                        ],
                        "310306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00112-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexsandro Demetrio do Nascimento Rdo: Empreiteira Terra Nostra Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/00 - Rte: MAURICIO CASSIANO DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do leilao no dia 05/09/07, as 16:05 horas, na sede deste Juizo - Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 3 anadr, e nao havendo licitante fica designada nova data para o dia 20/09/07 no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 01309-2006-203-01-00-0 - Rte: Robson Breta de Souza Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2004-203-01-00-4 - Rte: GESSE JAMES QUEIROZ DE GOES JUNIOR [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 071153/D ] GESSE JAMES QUEIROZ DE GOES JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOB OFICIO DE FLS.77/78 \r\n\r\nProc. 01080-2005-203-01-00-3 - Rte: Antonio Claudemir Camelo do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Antonio Claudemir Camelo do Nascimento: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.85,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02006-2005-203-01-00-4 - Rte: Mary Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 118008/D ] Mary Cristina Ferreira de Oliveira: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00612-2006-203-01-00-6 - Rte: Mario Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercearia Poupabem de Gramacho Ltda Mario Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2001-203-01-00-0 - Rte: ANTONIO BRITO FERRAZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] ANTONIO BRITO FERRAZ: DEVERA O RECLAMANTE REGULARIZAR SEU CPF,BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00500-2004-203-01-00-3 - Rte: VERONICA DA CONCEICAO ALBINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071153/D ] VERONICA DA CONCEICAO ALBINO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.117.DIGA O AUTOR EM,05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCIO RODRIGO DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D MARCIO RODRIGO DA SILVA: DIGA O AUTOR EM,05 DIAS,SE ACEITA UM PARCELAMENTO DO VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 02053-2004-203-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 063768/D ] UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00130-2005-203-01-00-5 - Rte: Cleonice Francelino Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035915/D ] Cleonice Francelino Gomes, Frisa Frigorifico Rio Doce S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.159,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM,48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01147-2005-203-01-00-0 - Rte: Everaldo Ribeiro Tavares [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D Everaldo Ribeiro Tavares: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.54,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2005-203-01-00-6 - Rte: Edilson Marques dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro OAB:RJ 095515/D AB:RJ 092639/D ] Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2006-203-01-00-1 - Rte: Leandro Bispo Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 035271/D ] Leandro Bispo Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00547-2006-203-01-00-9 - Rte: Helma Tavares [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Helma Tavares, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01309-2006-203-01-00-0 - Rte: Robson Breta de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Robson Breta de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00401-2007-203-01-00-4 - Rte: Rosangela Oliveira Damasceno [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D ] Rdo: Alfarma Duque Ltda ME Rosangela Oliveira Damasceno: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2007-203-01-00-7 - Rte: Vicente de Paulo Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Vicente de Paulo Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-203-01-00-5 - Rte: Rodrigo Correia Lima [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D AB:RJ 098254/D ] Rodrigo Correia Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-203-01-00-2 - Rte: Roberto Salomao Ferreira [Adv. Marcelo Molinaro OAB:RJ 103950/D AB:RJ 115971/D ] Roberto Salomao Ferreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000564/87 - Rte: ROGERIO ESTERQUE DE ASSIS [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D ] Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA ROGERIO ESTERQUE DE ASSIS: DIGA O RECLAMANTE ACERCA DA CERTIDAO DE FL.278,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000504/97 - Rte: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002003/97 - Rte: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 087776/D ] SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS: DIGA O AUTOR,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001998/98 - Rte: CRISTINO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D ] Rdo: MASSA FALIDA D. CAXIAS REVEND. VEICULOS LTDA. CRISTINO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.87,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D CARLA VALERIA FERREIRA RAMOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.400,EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 310306"
                        ],
                        "291771": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00459-2007-206-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Gregorio Santos Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. Comparecer a audiencia no dia 10/10/07 as 09:55 horas nesta Vara do Trabalho para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02276-2004-206-01-00-3 - Rte: REJANE DA CRUZ GOMES Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00635-2006-206-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Ramos de Abreu Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O da 2a.rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 02551-2005-206-01-00-0 - Cgte: Lito e Cia Ltda [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Cgdo: Damiao Anderson de Assis Ferraz: \r\n\r\nProc. 00571-2006-206-01-00-7 - Rte: Sindicato Trabalhadores Construcao Civil Mobil Duque Caxias SITICOMMM [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda Sindicato Trabalhadores Construcao Civil Mobil Duque Caxias SITICOMMM: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01116-2005-206-01-00-8 - Rte: Giovana Cristina Aguiar Combat [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Encaminhar a Secretaria pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario munida de da documentacao necessaria(comprovante de residencia,identidade,CPF,titulo de eleitor,contrato social),no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000649/01 - Rte: TANIA MARIA ARAUJO DA LUZ [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 096317/D ] TANIA MARIA ARAUJO DA LUZ: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00586-2002-206-01-00-1 - Rte: ALEX LUIZ SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA ALEX LUIZ SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00660-2003-206-01-00-0 - Rte: FABIO DIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] FABIO DIAS DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00115-2005-206-01-00-6 - Rte: Regina Celia de Menezes Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Regina Celia de Menezes Oliveira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00279-2005-206-01-00-3 - Rte: Cinezio Ribeiro da Cruz [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ,] Cinezio Ribeiro da Cruz: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00299-2005-206-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Pereira da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,no prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias, devendo apresentar os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00300-2005-206-01-00-0 - Rte: Eliani de Azevedo [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,no prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias, devendo apresentar os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00302-2005-206-01-00-0 - Rte: Heloisa Cavalcante Borges [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,no prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias, devendo apresentar os valores que entenderem devidos,caso nao concordem com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00312-2005-206-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Conceicao do Nascimento: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00360-2005-206-01-00-3 - Rte: Marister Ribeiro Fialho [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marister Ribeiro Fialho: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00564-2005-206-01-00-4 - Rte: Sirlene Regina de Carvalho Natividade [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sirlene Regina de Carvalho Natividade: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00573-2005-206-01-00-5 - Rte: Elisangela Teodoro dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Elisangela Teodoro dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 e 51,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-206-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cordeiro Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Jaqueline Cordeiro Rocha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47 e 49,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-206-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Barbosa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria de Fatima Barbosa da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00932-2005-206-01-00-4 - Rte: Welington Ferreira Chagas [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 096886/D ] Welington Ferreira Chagas, Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-Rejeitado o recurso do autor e Acolhido o da re,para que passe a constar na r.sentenca embargada a extincao do processo sem julgamento de merito,em relac ao aos pedidos contidos nos itens D,G,I e K,excluindo a condenacao da multa do art.477,CLT e para deferir a gratuidade de justica ao autor.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-206-01-00-6 - Rte: Vania Maria de Alencar [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vania Maria de Alencar: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01123-2005-206-01-00-0 - Rte: Marlucio Dias de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marlucio Dias de Oliveira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01510-2005-206-01-00-6 - Rte: Adelita Alves Sousa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adelita Alves Sousa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01583-2005-206-01-00-8 - Rte: Leilandro Nepomuceno Werneck [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 090173/D ] Leilandro Nepomuceno Werneck, Loc de Caxias Comercio Ltda, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Ter vistas dos esclarecimentos do Sr.Perito pelo prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-206-01-00-2 - Rte: Silvia Calheiros da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Silvia Calheiros da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 02253-2005-206-01-00-0 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Carlos Fernandes Lopez OAB:RJ 084912/D AB:RJ 037279/D ] Jose Batista das Neves, Utilissimo Transportes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-206-01-00-0 - Rte: Juliano Barroso Dias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 048237/D ] Juliano Barroso Dias, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-Rejeitados.Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00445-1998-206-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TAVARES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 014878/D ] SAPATARIA UNIVERSAL CAXIENSE LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nId: 291771"
                        ],
                        "310113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 01002-2007-207-01-00-6 - Rte: Niulandio Pereira de Menezes [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda - TREL: Tomar ciencia do despacho de fls. 350:\"Ante os termos da certidao supra, intime-se a Reclamada a manifestar-se sobre a peticao do Reclamante de fls. 338/347, no prazo de 10 dias, com urgencia.\" \r\n\r\nId: 310113"
                        ],
                        "310114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01052-2006-207-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Vitamine Industria e Comercio de Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o montante referente a Execucao Fiscal da Divida Ativa de no 70 5 00 000800-76,no valor de R$ 3.658,88, atualizada ate 31/08/2007,ou em garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00119-2005-207-01-00-0 - Rte: Wilson Alves dos Santos Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da r. decisao de folha 147,que homologou os calculos de folhas 146, no valor de R$ 2.248,09(equivalentes a 190.900,81537 TRs pro-rata die),atualizado ate 31/08/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem de custas de R$ 40,00.A reclamada devera proceder ao deposito em 48 hs, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00473-2007-207-01-00-7 - Exte: Jose Gilvandro de Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Exdo: Termenge Engenharia Ltda Jose Gilvandro de Lima: Conforme o r. despacho de folha 19, requeira o Exequente o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-207-01-00-2 - SPTE: Edeilson Nascimento Santos [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D ] SPDO: Rochoso Industria Comercio Artefatos Aluminio Representacoes Ltda ME Edeilson Nascimento Santos: Fornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou seus socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-207-01-00-2 - SPTE: Joao Batista Moreira Braga [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 103420/D ] Macroporte Construcoes e Reformas Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais,em 03 parcelas, sendo certo que a pericia somente sera iniciada apos o deposito integral do valor equivalente aos honorarios, devendo a reclamada vir com o deposito da primeira parcela, em 05 dias e as demais em 30/60 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00435-2007-207-01-00-4 - SPTE: Vinicius da Silva Cardoso [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 117457/D ] Vinicius da Silva Cardoso, Odete C de Oliveira Industria e Comercio Ltda: Ter ciencia do r. despacho de folha 143-verso, devendo as partes, indicarem assistentes tecnicos e formular quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciado pelo autor. \r\n\r\nProc. 00942-2006-207-01-00-7 - Rte: Leticia da Luz Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 038663/D ] Leticia da Luz Oliveira, Supermercados Feira Nova Ltda: Tomar ciencia dos r. despachos de folhas 98 e 99, que homologaram os calculos de folhas 944, no valor de R$ 2.243,44(equivalentes a 190.505,95182 pro-rata die),atualizado ate 31/08/2007,sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito.O imposto de renda a ser deduzido, R$ 24,48 ( 2.078,76551 TRs), se comprovado o recolhimento.Devendo a re proceder ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00714-2007-207-01-00-8 - Rte: Alicio Alvarenga da Silva [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 080106/D ] Alicio Alvarenga da Silva, Sacor Siderotecnica S.A.: Ter ciencia da decisao que julgou extinta com resolucao de merito a pretensao, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.Custas de R$ 288,80, pelo autor dispensado, calculadas pelo valor da causa fixado em R$ 14.440,00. \r\n\r\nProc. 00515-2006-207-01-00-9 - Rte: Clayton Malheiro do Amaral [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 067490/D ] D Duque Comercio de Bebidas Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00631-2006-207-01-00-8 - Rte: Elielton de Souza Dias [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 046391/D ] Elielton de Souza Dias: Manifestar-se acerca da peticao da executada, as fls.214/215, bem como acerca dos embargos a execucao opostos as folhas 218/224. \r\n\r\nProc. 00963-2006-207-01-00-2 - Rte: Andre Luis Peres das Dores [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055967/D ] Andre Luis Peres das Dores, Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda (Rede Descontao): Ter ciencia do r. despacho de folha 72, que convolou em penhora os depositos de folhas 71 e 72. \r\n\r\nProc. 00139-2007-207-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060069/D ] Peralta Posto de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. folhas 323/359. \r\n\r\nProc. 00197-2007-207-01-00-7 - Rte: Daniele Lira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083858/D ] Daniele Lira da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme folha 140. \r\n\r\nProc. 00664-2007-207-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Lopes Sodre [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Alberto Lopes Sodre, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Della Vita Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de folhas 115. Mediante do carater protelatorio, condenou a reclamada/embargante ao pagamento dde multa de R$ 400,00, equivalente a 1% do valor da causa a favor do reclamante/embargado. \r\n\r\nProc. 00690-2007-207-01-00-7 - Rte: Renato da Silva Lopes [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Renato da Silva Lopes: Ter ciencia do r. despacho de fls. 64:\"Reconsidero o despacho de fls.60.De-se vista ao reclamante da comprovacao do recolhimento do imposto de renda as fls. 62, facultando-se a retirada da copia acostada a contra-capa.\" \r\n\r\nProc. 00763-2007-207-01-00-0 - Rte: Jose Neves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Manifestar-se sobre o demonstrativo contabil colacionado aos autos as folhas 552/595, no prazo de 30 dias, como estipulado pela Ata de folhas 528. \r\n\r\nProc. 00764-2007-207-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Krenn [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Expresso Mercurio S.A.: Manifestar-se sobre os demonstrativos colacionados pelo reclamante as folhas 124/181, no prazo de 20 dias, cumprindo o que determinou a Ata de folhas 52. \r\n\r\nProc. 00896-2007-207-01-00-7 - Rte: Nilton Estevao da Silva [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 038103/D ] Jose Ernandes Magalhaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.43/54. \r\n\r\nId: 310114"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "310188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 00177-2003-471-01-00-1 - Rte: ADILSON LAUREANO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 083538/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.149: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos da autarquia. Intime-se a reclamada ao recolhimento em 48 horas sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 00958-2003-471-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS DE PAULA RORIZ [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D ] Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do desp.fls.124: \"Vistos etc. Indefiro o requerimento do reclamado considerando ser o prazo legal e, ainda, o tempo decorrido. Tenho por precluso o direito de manifestacao do reclamado quanto aos calculos elaborados pela Contadoria. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.118, para fixar o quantum debeatur em R$ 792,74, equivalentes ao fator de 67.933,40171 Tr. Notifiquem-se as partes e o INSS para manifestar-se...\" \r\n\r\nProc. 00762-2004-471-01-00-2 - Rte: Vanderlei Amaral - (Espolio de) [Adv. Almir Pinto de Azevedo OAB:RJ 024260/D AB:RJ 032736/D ] Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Tratando-se de execucao, indique o exequente meio eficaz para o seu prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. 00396-2006-471-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Curty [Adv. Jorge dos Santos Borges OAB:RJ 117275/D AB:RJ 079859/D ] Rdo: Vir com impugnacao especifica aos calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: OZEIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose Miranda OAB:RJ 067485/D ] Rdo: M F TECBAM ESTR MET TEC BRAS ARTEF METAIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00050-2000-471-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA CAMUZZI SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 001137/B ] Rdo: Manifestar-se acerca de peticao do INSS as fls. 247/248, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 383: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 380 para fixar o quantum debeatur em R$ 3.601,88, equivalentes ao fator de 306.785,2738 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 00061-2000-471-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA CERQUEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 052264/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte as fls. 432/435. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000362/00 - Rte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Artur Augusto Pecly OAB:RJ 044291/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 01057-2001-471-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2001-471-01-00-0 - Rte: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00061-2003-471-01-00-2 - Rte: MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 051387/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 263: \"...Indefiro a pretendida multa por subsidiaria a aplicacao do CPC nesta Justica. Ao setor de Calculos para atualizacao do credito do Autor.\" \r\n\r\nProc. 00842-2003-471-01-00-7 - Rte: JOSE ADELINO MUNIZ LIMA [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 001678/B ] Rte: Manifestar-se acerca nos autos do processo supracitado, tendo em vista o retorno da CPI. \r\n\r\nProc. 00087-2004-471-01-00-1 - Rte: CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 001872/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao da Rda as fls. 155/159, indicando meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00107-2004-471-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00661-2004-471-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.175: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.167, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.445,18, equivalentes ao fator de 1.504.129,35122Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00865-2004-471-01-00-2 - Rte: COLOMBO DE ALENCAR COSTA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.193: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.184, para fixar o quantum debeatur em R$ 159.923,82, equivalentes ao fator de 13.704.580,4529 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 01004-2004-471-01-00-1 - Rte: EVERTON DOMINGOS VEIGA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.135: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.130, para fixar o quantum debeatur em R$ 13.233,21, equivalentes ao fator de 1.130.309,37169Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. \r\n\r\nProc. 01165-2004-471-01-00-5 - Rte: NILTEMAR ROBERTO DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Daher OAB:RJ 004706/D AB:RJ 077112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-471-01-00-3 - Rte: Josemar Linhares [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre interesse na oitiva da testemunha Jose Carlos da Silva, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00786-2005-471-01-00-2 - Rte: Helio Franco dos Santos Filho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000014/97 - Rte: CARLOS ROBERTO TUPINI E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Vir com as fichas financeiras dos demais autores, conforme despachos de fls. 309 e 315. \r\n\r\nProc. RT 000047/97 - Rte: FERNANDO CRISTO ALVES E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 540: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 490 para fixar o quantum debeatur em R$ 366.933,43, equivalentes ao fator de 31.869.676,66 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 00052-1997-471-01-00-2 - Rte: EDWARD DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 363: \"...Rejeito a impugnacao apresentada pelo Reclamado, considerando que o fato gerador nao ocorre quando do pagamento, conforme disposto no Decreto 3.048/99 ao regulamentar a questao. Isto posto, homologo os calculos apresentados pela Autarquia as fls. 345/346, devendo ser intimada a parte Re ao devido recolhimento, em 10 dias, sob pena de execucao, observados os acrescimos legais pervistos quando do efetivo pagamento. Nao o fazendo, execute-se.\" \r\n\r\nProc. RT 000111/97 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 039246/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos de liquidacao do autor, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000055/98 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA MOTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 310188"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "307953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 00476-2007-501-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 077958/D ] SCARLA S Bar e Mercearia Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.98/102. \r\n\r\nProc. 00477-2007-501-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 074112/D ] Ribeiro e Melo Doces e Sorvetes Ltda. ME.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.93/96. \r\n\r\nProc. 00478-2007-501-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 105815/D ] Self - Service 1802 Paladar Caseiro Ltda. ME.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.106/110. \r\n\r\nProc. 01325-2006-501-01-00-5 - SPTE: Alexandro Oliveira Angelo [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira OAB:RJ 100135/D AB:RJ 057964/D ] Loecil Locadora de Equipamentos Cinematograficos Ltda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.166/167. \r\n\r\nProc. RPS 001135/00 - Rte: MAURO BARBOSA GARDEL [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 087358/D ] MAURO BARBOSA GARDEL: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 171 e providencias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-501-01-00-8 - Rte: Alexandre Batista [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 101447/D ] Alexandre Batista: Ciencia a parte autora do r. despacho de fls.38:\"...venha...com os calculos dos valores que entende devidos,explicitando os nomes das pessoas em face de quem quer dirigir a execucao...\" \r\n\r\nProc. 00351-2007-501-01-00-7 - Rte: Oseas de Souza Santos [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 071860/D ] Oseas de Souza Santos, Vet Chip D or Veterinaria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.53/55. \r\n\r\nProc. 00855-2007-501-01-00-7 - Rte: Aldenir Cardoso [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D AB:RJ 110745/D ] Aldenir Cardoso, Senac-Rio Servico Nacional de Aprendizagem Comercial.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.96/97. \r\n\r\nProc. 00906-2007-501-01-00-0 - Rte: Mauro Cesar Barbosa Pinto. [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 063871/D ] Mauro Cesar Barbosa Pinto., Auto Posto Nilopolis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.40/41. \r\n\r\nProc. 00020-2003-501-01-00-3 - Rte: OSVALDO JOSE FERREIRA LEONARDI [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.106/120. \r\n\r\nProc. 00540-2003-501-01-00-6 - Rte: GABRIEL MARTINS VEIGA [Adv. Luziane de Avila Calazans OAB:RJ 057153/D ] Rdo: PRMCSPS - CENTRO ESTETICO LTDA GABRIEL MARTINS VEIGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.106-v. \r\n\r\nProc. 00673-2003-501-01-00-2 - Rte: CAROLINA LUCAS SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: PRMCSPS-CENTRO ESTETICA CAROLINA LUCAS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.126/128. \r\n\r\nProc. 00257-2004-501-01-00-5 - Rte: GEOVA ALVES CRUZ [Adv. Claudio Bezerra Cavalcante OAB:RJ 046169/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] GEOVA ALVES CRUZ: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.90:...PROMOVA A HABILITACAO DO ESPOLIO, NOS TERMOS PROPRIOS... \r\n\r\nProc. 01230-2004-501-01-00-0 - Rte: GIOVANI PALUMBO DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032720/D ] GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.125/138 \r\n\r\nProc. 01437-2004-501-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO AGENOR DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] SEBASTIAO AGENOR DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.174/175. \r\n\r\nProc. 00215-2005-501-01-00-5 - Rte: Monica Janaina Pereira de Barros [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: Francisco de Assis Farias Monica Janaina Pereira de Barros: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56 e fornecer ender. \r\n\r\nProc. 00219-2005-501-01-00-3 - Rte: Idalina do Nascimento Adao [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 088426/D ] Idalina do Nascimento Adao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.57-v. \r\n\r\nProc. 00220-2005-501-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos Barbosa [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 088426/D ] Antonio Marcos Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.66-v. \r\n\r\nProc. 00433-2005-501-01-00-0 - Rte: Silvia de Araujo Majosene [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 057671/D ] Silvia de Araujo Majosene: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.140/141. \r\n\r\nProc. 00611-2005-501-01-00-2 - Rte: Ronaldo da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 080900/D AB:RJ 086606/D ] Valadares Tecidos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.126/135. \r\n\r\nProc. 00770-2005-501-01-00-7 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Jose Fernando da Silva, Cavalcanti e Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.296/302 \r\n\r\nProc. 00322-2006-501-01-00-4 - Rte: Edmilson Vitor Barbosa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 092732/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade Ltda: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME REQUERIDO A FLS.221. \r\n\r\nProc. 00374-2006-501-01-00-0 - Rte: Wellington Damiao Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Wellington Damiao Leal, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 315/321. \r\n\r\nProc. 00375-2006-501-01-00-5 - Rte: Denise Lopes Benevides da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Jorge Teixeira Carius (Sacolao e Restaurante Nova Opcao ) Denise Lopes Benevides da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.35. \r\n\r\nProc. 00411-2006-501-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Marinho [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 035105/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Ciencia a re do r.despacho de fls.124:\"...Nada a deferir,pois a compensacao nao pode ser alegada nem em razao de embargos a execucao no processo do trabalho, quando o credito da executada tem natureza distinta daquela em execucao...\" \r\n\r\nProc. 00424-2006-501-01-00-0 - Rte: Claudio Correia de Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 025654/D ] Claudio Correia de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.77/79. \r\n\r\nProc. 00674-2006-501-01-00-0 - Rte: Alexandre Souza Cunha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alexandre Souza Cunha, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.298/303. \r\n\r\nProc. 00675-2006-501-01-00-4 - Rte: Jorge Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: F. L. Araujo Servicos Graficos - Me Jorge Silva: CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL,FLS.27 E FORNECER ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 01212-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Jorge Rosa Magina Junior: CIENCIA A PARTE AUTORA DA PET. FLS.480/481 E DESP.FLS.482. \r\n\r\nProc. 01636-2006-501-01-00-4 - Rte: Rogerio Luiz de Franca [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 060314/D ] Rogerio Luiz de Franca, Expresso Sao Francisco Ltda: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31007,AS10:30H.PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE HAMILTON COSTA NA 3A.VT/NI. \r\n\r\nProc. 00053-2007-501-01-00-7 - Rte: Renato Lopes Almeida [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D ] Rdo: Alexandre Milleli Rodrigues Renato Lopes Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.20-v. \r\n\r\nProc. 00362-2007-501-01-00-7 - Rte: Carla Graneiro Lacerda [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 135983/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario - Abeu: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS,FLS.35/36 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00612-2007-501-01-00-9 - Rte: Uelber Pinto de Oliveira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 087433/D ] Uelber Pinto de Oliveira., HEALT COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.129/131. \r\n\r\nProc. 01145-2007-501-01-00-4 - Rte: Leandro Freires Rodrigues [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D Leandro Freires Rodrigues: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.20:\"...MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO,SER EXTINTO O PROCESSO SEM JULG.DO MERITO... \r\n\r\nId: 307953"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "304266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 02163-2003-242-01-01-3 - Agte: POMAR DOS OLIVEIRA - FRUTAS, LEGUMES E CEREAIS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 005340/D ] Agte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001535/00 - Rte: SIDNEY GOMES RIBEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: ALVARENGA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002212/00 - Rte: PAULO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 065905/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 003089/00 - Rte: ADAO NEVES DIAS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS 168/170, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01279-2002-242-01-00-1 - Rte: MARILIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 092036/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02202-2002-242-01-00-9 - Rte: SATURNINO RODRIGO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: PRODVBOM COM IND LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03359-2002-242-01-00-1 - Rte: GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZ [Adv. Cleofanus Lima Serra OAB:RJ 053740/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 97. LIQUIDO PARA O RECLAMANTE R$ 6.649,77 OU 572.385,12 TRs. TOTAL DA EXECUCAO: R$ 6.649,77 OU 572.385,12 TRs. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00556-2003-242-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068679/D AB:RJ 077970/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 166/168. LIQUIDO DO RECLAMANTE R$ 2.422,52 (206.513, 524445 TRs); CONT. PREV. R$ 23,20 (1.978,42056 035 TRS). TOTAL DA EXECUCAO R$ 2.445,72 (208.490,436558 TRs); CUSTAS R$ 40,00; DESPESAS DE EXECUCAO R$ 12,22. SENDO A RDA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FOR MA DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01641-2003-242-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS FERREIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: CONSTRUIR E CIA DE SERVICOS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01678-2004-242-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: LUIS CARLOS CORREA BARBOSA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. 03171-2004-242-01-00-5 - Rte: WASHINGTON BARCELLOS MATOS [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D AB:RJ 058406/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 63/64. FGTS A SER DEPOSITADO R$ 1.068,16 OU 91.233,26679 TRs; CONTRIBUICAO PREVID. R$ 555,18 (47.418,81839 TRs) A SER RECOLHIDA;DESP DE EXEC. (CONT.) R$ 8,12. TOTAL DA EXECUCAO: R$ 1.623,34 (138.652,09 TRs). SENDO A RECLAMADA PARA O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03547-2004-242-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA VIANA [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 067083/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-242-01-00-4 - Rte: Antonio de Souza Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 123845/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 70. LIQUIDO PARA O RECLAMANTE R$ 1.097,30 OU 93.613,18040 TRs; TOTAL DA EXECUCAO R$ 1.097,30 OU 93.613,18040 TRs; CUSTAS R$ 80,00. SENDO O RECLAMADO PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00276-2005-242-01-00-3 - Rte: Roberta Silva dos Santos [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 115005/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] Criativa Publicidade Ltda: Ter ciencia de despacho FLS 233 \"INDEFIRO O... \r\n\r\nProc. 00945-2005-242-01-00-7 - Rte: Adriana Cruz da Silva [Adv. Sandra da Re Amancio OAB:RJ 061138/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 79/81. LIQUIDO PARA O RECLAMANTE R$ 4.630,61 OU 395.047,96257 TRs; TOTAL DA EXECUCAO R$ 4.630,61 OU 395.047,96257TRs; CUSTAS: R$ 80,00 DESPESAS DE EXECUCAO:R$ 23,15 SENDO O RECLAMADO PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00997-2005-242-01-00-3 - Rte: Maria Sandra Paiva [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106974/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 40/41: LIQUIDO DO RECLAMANTE R$ 1.199,23 (102.309,0625 TRs); CONTRIBUICAO PREVIDENCI ARIA R$ 1.344,70 (114.719,44198 TRs). TOTAL DA EXECUCAO:R$ 2.543,93 (217.028,504543 TRs); CUSTAS R$ 40,00; DESP. EXEC. R$ 12,71. SENDO O RECLAMADOPARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02231-2005-242-01-00-3 - Rte: Alessandro Santos de Almeida [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 073980/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 53 NO VALOR TOTAL DE R$ 140,47 (11.997,77 TRs), ASSIM DISCRIMINADOS: R$ 101,18 AO AUTO R (8.641,94683 TRs); R$ 39,29 AO INSS E CUSTAS DE R$ 10,00. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTODO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00039-2006-242-01-00-3 - Rte: Ricardo Alves da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 075735/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000610/00 - Rte: ALEXANDRE BALBINO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02034-2000-242-01-00-7 - Rte: HERMES PEREIRA ELETHERIO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003064/00 - Rte: GILBERTO LIMA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 079397/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000718/01 - Rte: IVAN COSTA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000811/01 - Rte: ELENILDA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CAUSER LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002891/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 061359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002975/01 - Rte: JUAREZ MONTEIRO NOGUEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003325/01 - Rte: ALCLEMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: FARAO CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02393-2002-242-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA BARCELOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CSBR - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS 68/86, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2003-242-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO ALBERTO DA SILVA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro OAB:RJ 061123/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 031452/D ] NITER- NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS: COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, DO VALOR TOTAL DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00066-2003-242-01-00-3 - Rte: AYRTON CARLOS CRELIER [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: DIFERENCAS DE FGTS R$ 8.662,75 (739.039,07644 TRs). TOTAL DA EXECUCAO R$ 8.662,75 OU 739.039,07644 TRs; DESP. DE EXEC: R$ 43,31. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02826-2003-242-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DE BRITO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 142/146. LIQUIDO PARA O RECLAMANTE R$ 46.139,25 OU 3.936.245,96001 TRS; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA:14.098,39 OU 1.202.766,6777 TRS; IRRF R$ 9.752,97. TOTAL DA EXECUCAO R$ 69.990,61 OU 5.971.059,1044 TRS; CUSTAS R$ 160,00; DESP. DE EXEC. R$ 349,95. SENDO O RECLAMADO PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03823-2003-242-01-00-0 - Rte: RITA MACIEL ELMAS [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00709-2004-242-01-00-0 - Rte: SIND VIG EMPREG EMPR SEG TRANSP VAL SIM NIT [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 117508/D ] Rte, BRASIL FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-242-01-00-6 - Rte: ALAN GOMES PORTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-242-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO DUARTE [Adv. Gilvane S. Silva OAB:RJ 077698/D AB:RJ 023076/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 02303-2004-242-01-00-1 - Rte: ANDREA OLIVEIRA SETUBAL [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 064011/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02906-2004-242-01-00-3 - Rte: EDSON GONCALVES DE SIQUEIRA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00786-2005-242-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina dos Santos Andrade [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 103486/D ] Mil Estrelas Cabeleireiros Ltda: Ter ciencia de despacho FLS 51. COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00890-2005-242-01-00-5 - Rte: Rogerio Alves Cardoso [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO E DO DESPACHO DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 01488-2005-242-01-00-8 - Rte: Honorio Inacio Bezerra [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2005-242-01-00-9 - Rte: Gerson Goncalves de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 114932/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02304-2005-242-01-00-7 - Rte: Marcos Augusto da Cunha [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 108. \r\n\r\nProc. 02370-2005-242-01-00-7 - Rte: Moises Rocha Pinto [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03005-2005-242-01-00-0 - Rte: Daniele Reis de Freitas Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 089261/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-242-01-00-8 - Rte: Jose Bernardo Ferreira Sobrinho [Adv. Antonio Caetano dos Santos OAB:RJ 122710/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRIMEIRA RE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02526-2006-242-01-00-0 - Rte: Anderson Jose Almeida dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Condominio Edificio Jardim das Acacias e Tulipas Rte: Ter ciencia de despacho FLS 5O.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02565-2006-242-01-00-8 - Rte: Christiano Sousa Santos [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Banco Unibanco S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00792-2007-242-01-00-0 - Rte: Claudia Conceicao da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Nathalia e Vitoria Sucos e Lanches Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001651/87 - Rte: ANTHONY STANLEY KUCSNSKY [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 019541/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00088-1995-242-01-00-2 - Rte: CIRO ALVES CHAVES FILHO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 045001/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001272/95 - Rte: NORBERTO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 038870/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001277/95 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 036145/D AB:RJ 023421/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000472/97 - Rte: MARCELO AUGUSTO PALADINO SARAIVA [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 013051/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 003739/97 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: ANTE O VALOR INFIMO BLOQUEADO, PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: DEILTON RIBEIRO SILVA E OUTRO S AB:RJ 085480/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00761-1999-242-01-00-8 - Rte: ADILSON JOAQUIM [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/99 - Rte: MARIA DE FATIMA CORREA DA SILVA [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 097363/D ] KIM CLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENC., EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002461/99 - Rte: SIMONE DE MELLO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 027439/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003937/99 - Rte: ELONEA LEANDRO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 04352-1999-242-01-00-0 - Rte: JULIO BAIRRAL NETTO [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CALCULOS DE FLS 245/249. LIQUIDO P/ RTE: R$ 23.808,80 (2.031.184,14884 TRs); CONT. PREVID. R$ 11.221,33 (975.317,4060 TRs); IRRF R$ 7.513,45. TOTAL DA EXEC. R$ 42.561,58 (3.631.026,03389 TRS) DESP. DE EXEC. R$ 212,80. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 DO CPC. \r\n\r\nId: 304266"
                        ],
                        "308119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00083-2007-243-01-00-0 - Rte: Adeir Guimaraes Moreira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01960-2005-243-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Pires Ferreira Rdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00236-2004-243-01-00-7 - Rte: ERLON ALVES DE ALMEIDA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: EBENNEZER ESTOFADOS Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: JOSE DE LIMA QUEZADO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: LE MOUSTACHE - BAR E REST DE NITEROI LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 94, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01991-2002-243-01-00-7 - Rte: FABIANO FARIA TEIXEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00482-2003-243-01-00-8 - Rte: MAURO MEDINA PESTANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Indique o autor o endereco de Jose Luiz Tostes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-243-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE BEZERRA SOARES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2004-243-01-00-7 - Rte: HELENA DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-243-01-00-7 - Rte: Wagner Durval de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 090367/D ] Wagner Durval de Oliveira, Transpev Processamento e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso interposto pela 2a reclamada, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-243-01-00-0 - Rte: Glaucio de Almeida Correa de Sa [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-243-01-00-1 - Rte: Gennaro D'Andrea [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 105454/D AB:RJ 005497/D ] Gennaro D'Andrea, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1a reclamada, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-243-01-00-2 - Rte: Vagilson Fontes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 01643-2006-243-01-00-3 - Rte: Solange Luciano Reis Victorino [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-243-01-00-8 - Rte: Gilson Antonio [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01944-2006-243-01-00-7 - Rte: Isaias Oliveira da Silva [Adv. Fabricio da Costa Pinho OAB:RJ 100708/D AB:RJ 072492/D ] Rte, Rdo: (1) PARTES: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os embargos de declaracao opostos pelo reclamado; (2) RECLAMANTE: apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00015-2007-243-01-00-1 - Rte: Raquel Magalhaes Anastacio Sousa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: Romar Produtos Naturais Ltda. Rte: Comprovar a condicao de socio das pessoas indicadas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-243-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de docs. \r\n\r\nProc. 00202-1991-243-01-00-7 - Rte: JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 532/535. \r\n\r\nProc. RT 000973/91 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 3.800,00), em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 003003/95 - Rte: MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comparecer o advogado da reclamante ao cartorio para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. RT 000662/96 - Rte: ANDRE DA CUNHA BARBOSA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 004082/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001104/96 - Rte: MAGDA CAMARA MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 002878/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de folha 1169. \r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte: ELSON NOGUEIRA BRAVO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-1999-243-01-00-7 - Rte: SILVIA DE MATOS PINHEIRO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, devendo, tambem, juntar o contrato social da 1a reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre os valores apontados pelo reu. \r\n\r\nProc. RT 003006/99 - Rte: LUCIANA BONIFACIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio do valor de R$ 544,29, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 308119"
                        ]
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "311039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 02125-2005-245-01-00-9 - Aut: Regilane da Silva Santos [Adv. Fabiane Bueno Cruz OAB:RJ 092673/D AB:RJ 030748/D ] Regilane da Silva Santos: Tendo em vista a existencia de valor infimo nas contas bancarias da reclamada, informe meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02085-2006-245-01-00-6 - Exte: Uniao Federal Exdo: Alexandre Paiva Pereira Alexandre Paiva Pereira: Ciencia do despacho, fls., devendo diligenciar diretamente ao setor competente. \r\n\r\nProc. 01303-2007-245-01-00-6 - Egte: Georg Thomas Ischakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 131220/D ] Paulo Batista Ferreira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-245-01-00-0 - Rte: Jussara Dias da Silva [Adv. Miguel Andrade Vitoriano OAB:RJ 062221/D ] Rdo: Success Centro de Idiomas Ltda Jussara Dias da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-245-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 023076/D ] Luiz Claudio de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02049-2005-245-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Lemos Cardim [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 065757/D ] Pedro Paulo de Lemos Cardim, Luiz Fernando da Silva Pinto da Rocha: Ciencia da penhora de fls.106/107, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 02374-2005-245-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Pereira Sa [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 040528/D ] Marcos Antonio Pereira Sa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02220-2006-245-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Zeca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Celso dos Santos Zeca: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 87 \r\n\r\nProc. 00827-2007-245-01-00-0 - Rte: Magno Silva de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041449/D ] Magno Silva de Oliveira, Cafe Dvd & Video Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-245-01-00-1 - Rte: Vania Lucia Marinho da Silva [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha OAB:RJ 118281/D Vania Lucia Marinho da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/54, em 20 dias \r\n\r\nProc. 00226-2005-245-01-00-5 - Rte: Altair da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 067460/D ] Altair da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00662-2005-245-01-00-4 - Rte: Francisco Germano de Lima [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 093066/D ] Francisco Germano de Lima: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01170-2005-245-01-00-6 - Rte: Maria Rita de Cassia Silva Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Neusa's Beauty Ltda Me Maria Rita de Cassia Silva Santos: Ciencia da penhora de fls.89/90, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01326-2005-245-01-00-9 - Rte: Patricia Oliveira da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 112453/D ] Patricia Oliveira da Silva, Leonardo Cavalcanti Cerqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO APARTADO DO INSS \r\n\r\nProc. 01670-2005-245-01-00-8 - Rte: Romilson Martins de Oliveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] Romilson Martins de Oliveira, CAM Brasil Multiservicos Ltda, AMPLA Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01688-2005-245-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Santos Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00124-2006-245-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco Paredes [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] Cam Brasil Multiservicos Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00538-2006-245-01-00-0 - Rte: Claudio Sergio Rozendo do Bomfim [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 038618/D ] Claudio Sergio Rozendo do Bomfim: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00584-2006-245-01-00-9 - Rte: Paulo Batista Ferreira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 036252/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda: Ciencia do despacho de fls.85, rejeitando liminarmente os Embargos a Execucao de fls.71/78. \r\n\r\nProc. 00678-2006-245-01-00-8 - Rte: Alcimara Goncalves Gomes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 039244/D ] Alcimara Goncalves Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00772-2006-245-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Sousa [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 110545/D ] Andre Luis de Sousa: Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01077-2006-245-01-00-2 - Rte: Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 079776/D ] Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira, Ampla Energia e Servicos S.A., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-245-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Costa Loureiro [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Andre Luiz da Costa Loureiro: Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01744-2006-245-01-00-7 - Rte: Jorcelim da Silva Pinheiro [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 103876/D ] Jorcelim da Silva Pinheiro, Jurujuba Iate Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2006-245-01-00-0 - Rte: Rosane Maria Lopes de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mk da Silva Confeccoes Rosane Maria Lopes de Souza: Venha com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02357-2006-245-01-00-8 - Rte: Alailton Fernandes [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque OAB:RJ 077844/D AB:RJ 059083/D ] Alailton Fernandes: Manifestar-se sobre peticao Fls.116, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02473-2006-245-01-00-7 - Rte: Sebastiao Caldeiro de Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Restaurante Almirante de Piratininga Ltda. Sebastiao Caldeiro de Lima: Ciencia da devolucao da notificacao de fls.53, devendo vir com o endereco atual e correto do socio, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02494-2006-245-01-00-2 - Rte: Carlos Vinicius D'Avila Sequeiros [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Carlos Vinicius D'Avila Sequeiros, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02550-2006-245-01-00-9 - Rte: Jorge Vitor da Silva Rodrigues [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Jorge Vitor da Silva Rodrigues: Venha com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00071-2007-245-01-00-9 - Rte: Antonio Polonine Francisco Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067856/D ] Antonio Polonine Francisco Filho, Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-245-01-00-0 - Rte: Juarez Rosa da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda. ME Juarez Rosa da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00116-2007-245-01-00-5 - Rte: Claudenir dos Santos [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 103956/D ] Claudenir dos Santos, Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-245-01-00-0 - Rte: Ademir Froes da Conceicao Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-245-01-00-4 - Rte: Lidia Mesquita Conceicao da Silva [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 078291/D ] Lidia Mesquita Conceicao da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 00338-2007-245-01-00-8 - Rte: Amilton Vivas de Souza [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Amilton Vivas de Souza, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-245-01-00-4 - Rte: Edgar Rosa Vieira Junior [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Edgar Rosa Vieira Junior, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-245-01-00-2 - Rte: Magali Dias Povoa [Adv. Glauco Armond OAB:RJ 096383/D AB:RJ 099879/D ] Magali Dias Povoa, London Perfumaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00566-2007-245-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Paiva Caldeira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063965/D ] Luiz Carlos de Paiva Caldeira, Enavi Reparos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-245-01-00-1 - Rte: Selma Abrantes de Aguiar [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: RKT Confeccoes Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Selma Abrantes de Aguiar: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00611-2007-245-01-00-4 - Rte: Dilma Duarte Picoli [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 055670/D ] Dilma Duarte Picoli, Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-245-01-00-2 - Rte: Rickney Lopes da Rocha e Silva [Adv. Tania Maria Barreto OAB:RJ 099445/D AB:RJ 099328/D ] Rickney Lopes da Rocha e Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-245-01-00-6 - Rte: Jaqueline da Silva Faiad [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 098059/D ] Jaqueline da Silva Faiad, Molina Centro de Estetica e Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-245-01-00-2 - Rte: Renato Luiz Pires Duarte [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Renato Luiz Pires Duarte, Geoportante Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-245-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Castilho Pinto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Luiz Claudio Castilho Pinto, Geoportante Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-245-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Bezerra [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 054498/D ] Eduardo da Silva Bezerra, Jorge Moraes da Costa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-245-01-00-7 - Rte: Diego Maciel Borges [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D ] Rdo: Posto Sao Bento Ltda. Diego Maciel Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00865-2007-245-01-00-2 - Rte: Alexandre da Conceicao Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D Alexandre da Conceicao Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-245-01-00-5 - Rte: Jose Rogerio Felix [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Jose Ro gerio Felix: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-245-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Santana da Silva [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 095506/D ] Fashion Mix Shopping Ltda.: Ciencia do despacho de fls.31, devendo juntar aos autos contrato social da reclamada e retirar o contrato estranho situado a contra capa. \r\n\r\nProc. 00910-2007-245-01-00-9 - Rte: Isabela Ferreira Pinto [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 098182/D ] Isabela Ferreira Pinto, OHM Comercio de Roupas Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-245-01-00-6 - Rte: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Nivaldo Jose Pinto, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-245-01-00-7 - Rte: Elias Soares [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D IM \r\n\r\nId: 311039"
                            ],
                            "309381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01758-2006-247-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Teixeira Veloso Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 76/78. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01270-2006-247-01-00-6 - Rte: Monica Faria Bizzo [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 099328/D ] Monica Faria Bizzo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2005-247-01-00-6 - Rte: Wladimir Pinheiro Pinto [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Angeplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv.] Wladimir Pinheiro Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2005-247-01-00-1 - Rte: Vania da Conceicao [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 004828/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Ltda: COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00, EM GUIA DARF, NO COD. 8019, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00483-2005-247-01-00-0 - Rte: Moises de Souza Furtado [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D Moises de Souza Furtado: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 123/125.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2006-247-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Carlos Alberto de Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 101/103, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2006-247-01-00-6 - Rte: Luciano Roberto de Almeida [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 062282/D ] Luciano Roberto de Almeida, Leonardo Pereira de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-247-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 125933/D ] Galaxy Brasil Ltda: NADA A DEFERIR, PELA SOLICITACAO DE FLS. 240, DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO AS FLS. 236/239.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2006-247-01-00-7 - Rte: Erivaldo Macario da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 099328/D ] Erivaldo Macario da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-2006-247-01-00-8 - Rte: Fabio da Cruz Dias [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Fabio da Cruz Dias: DEFIRA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02009-2006-247-01-00-3 - Rte: Cilene Maria Santos de Paula [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024088/D ] Cilene Maria Santos de Paula: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 243 E APREESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02085-2006-247-01-00-9 - Rte: Maria Isabel Costa Abreu [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi - FUBR Maria Isabel Costa Abreu: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.42/44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02198-2006-247-01-00-4 - Rte: Anderson Almada Altes dos Santos [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 055670/D ] Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE: DEFIRO A DILACAO POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02445-2006-247-01-00-2 - Rte: Rafael Botelho da Matta [Adv. Oto Bahia OAB:RJ 117146/D ] Rdo: Material de Construcao e Saibreira Sena Ltda. Rafael Botelho da Matta: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00374-2007-247-01-00-4 - Rte: Reinaldo Soares Fagundes [Adv. Vivian M. Ribeiro OAB:RJ 141877/D AB:RJ 074495/D AB:RJ 016718/D ] Reinaldo Soares Fagundes: VENHAM AS PECAS INDISPENSAVEIS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2007-247-01-00-4 - Rte: Luciene dos Santos Oliveira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 116120/D ] Luciene dos Santos Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2007-247-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Vidracaria Cubango Ltda. ME Ricardo da Silva Dias: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01583-2007-247-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Alberto Matias [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Supermercado Real de Itaipu Ltda. Luiz Carlos Alberto Matias: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 58, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E EXTINCAO DO PLEITO DE DIFERENCAS SALARIAIS. \r\n\r\nId: 309381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "310248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00264-2006-221-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Maria Luiza Alfano Raposo Bens: 02 (dois) aparelhos condicionadores de ar, marca Springer Mundial, 30000 BTUS, ambos funcionando, em bom estado aparente, avaliado ca da em R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), perfazendo o total de R$ 3.400,00 (Tres mil e quatrocentos reais). 01 (uma) balanca di gital Digipeso DO15Plus, numero de serie 13133/06, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). O total da avaliacao e de R$ 3.800,00 (Tres mil e oitocentos reais). OS bens encontram-se na Rua Dominique Level, 91, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00810-2007-221-01-00-2 - Exte: Jose Luiz Theophilo Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, cor amarela, capacidade 18 ton., elevacao de 70 graus, motor a die sel, M.Bens - OM-352, com 04 sapatas, lanca telescopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela Industria Vilares S/A, com as seguin- tes ferramentas:01 ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave Allen 5/16\", 01 chave Allen de 1/4, 01 funil reto medio, 04 manilhas de 1.1/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/16\", 01 chave de strio de 13/16 x 7/8, 01 chave de boca de 15/16 x 1\", 01 chave de boca de 1.1/16 x 1.1/8\", 01 chave de boca de 3/4 x 25/35 e 01 chave de roda 13/16 x 1.1/2\", em bom estado de conservacao, a valiado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Es- trada de Austin, 2000, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00197-2007-221-01-00-3 - Exte: Edvaldo Dias da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Bens: 01 (um) compressor de ar Atlas Copco Brasil GA75 125AF, 88 BAR, mo tor 10 Kv, fabricado em 2001, numero de serie 992076, funcionando, em bom estado aparente, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil re- ais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00536-2007-221-01-00-1 - Exte: Icaro Moura da Silva Cruz [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (um) compressor de ar Atlas Copco Brasil GA75 125 AFF 88 BAR, motor 100 Kv, fabricado em 2001, numero de serie 992077, funcionan do, em bom estado, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracam bi. \r\n\r\nProc. 00618-2007-221-01-00-6 - Exte: Nilceia Alves Goncalves [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (um) compressor de ar Atas Copco Brasil GA75 125 AFF 88 BAR, mo tor 100 Kv, fabricado em 2001, numero de serie 992076, funcionando em bom estado aparente, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil re- ais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00073-2003-221-01-00-4 - Rte: IRANI CANDIDO DA CRUZ [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 075850/D ] Bens: 01 (um) televisor 14 polegadas, marca Philco, em uso e estado, ava liado em R$ 300,00 (Trezentos reais).01 (um) aparelho condicionador de ar, 12800 BTUs, modelo antigo, em uso e estado, avaliado em ... R$ 300,00 (Trezentos reais). 01 (um) aparador de madeira de chao c/ tres gavetas,trabalhado,avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 02 (duas) cadeiras decorativas em madeira, sem acolchoado,trabalha das, em bom estado, avaliadas em R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte re ais). 02 (duas) escrivaninhas em madeira, em uso e estado, avalia- das em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 01 (uma) mesa de jantar, em madeira, com quatro cadeiras, no estado, avaliadas em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). O total da avaliacao e de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Rua Juvenal Valada- res, 100, K-11, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00207-2002-221-01-00-6 - Rte: KATIA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 056744/D ] Bens: 01 (uma) televisao de 14 polegadas CCE-HP5 14075, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (um) micro- computador Positivo completo (mouse, teclado, caixas de som, moni- tor 15 polegadas) funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.170,00 (Um mil, cento e setenta reais). 02 (dois) aparelhos condicionado- res de ar marca Consul Air Master, 7500 BTUs, funcionando, bom es- tado, avaliado cada um em R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) perfazendo o total de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais). O to tal da avaliacao e de R$ 2.670,00 (Dois mil, seiscentos e setenta reais). Os bens encontram-se na Av. Pedro Jorge, 90, Centro, Quei- mados. \r\n\r\nProc. 01212-2004-221-01-00-8 - Rte: SUANI MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 119336/D ] Bens: 24 (vinte e quatro) carteiras escolares em madeira, cor azul, no estado, valor unitario de R$ 15,00 (Quinze reais) perfazando o to- tal de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais).01 (um) bebedouro mar ca Elege, cor bege, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00 (Duzen- tos reais). 01 (um) bebedouro marca IBBL, cor inox, adulto e crian ca, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais).O total da avaliacao e de R$ 810,00 (Oitocentos e dez reais) Os bens encontram-se na Rua Catende, 22, Jardim Cabucu, Queimados. \r\n\r\nProc. 01579-2005-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Andrade [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 093962/D ] Bens: 01 (um) caminhao marca Mercedes Benz, cor azul, placa RJ-Nova Igua cu KOE 8185, ano 1975, em uso, carroceria aberta, avaliado em ... R$ 10.000,00 (Dez mil reais). O bem encontra-se na Rua Ademar Tor- res, 205, Andrade Araujo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00487-2006-221-01-00-6 - Rte: Natalina de Lima Teixeira [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Condominio Esperanca Bens: 01 (um) computador completo, monitor LG Studioworks, CPU Positivo, com gravador de CD, teclado Positivo, duas caixas de som e mouse, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 800,00 (Oitocentos re- ais). 01 (uma) impressora matricial Epson Action Printer 2000, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 300,00 (Trezentos reais). 01 (um) aparelho condicionador de ar, marca Consul, 7500 BTUs, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais) 01 (um) arquivo em aco com quatro prateleiras, bom estado de con- servacao, cor cinza, marca Pandin, avaliado em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). 01 (um) armario em aco com duas portas e qua- tro prateleiras, cor cinza, marca Artmoveis, em bom estado de con- servacao, avaliado em R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais).Em tempo: o armario tem 2,00 metros de altura. 01 (uma) cadeira secre taria giratoria, cor cinza, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 70,00 (Setenta reais). 04 (quatro) bombas auto-aspirantes, marca Dancor, de 1 HP cada, no estado e em funcionamento, avaliada cada em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) perfazendo o total de ... R$ 1.000,00 (Um mil reais). 01 (uma) geladeira Consul, azul, duplex em funcionamento, em regular estado de conservacao (pontos de fer- rugem), avaliada em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (um) televisor 29 polegadas, marca CCE, cor preta, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 02 (dois) ventiladores de parede, Loren Sid, com tres pas cada, no estado e em funciona- mento, avaliado cada em R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo o to- tal de R$ 160,00 (Cento e sessenta reais). 03 (tres) estantes de a- co, com sete prateleiras cada, avaliada cada em R$ 100,00 (Cem re- ais), perfazendo o total de R$ 300,00 (Trezentos reais). O total da avaliacao e de R$ 4.630,00 (Quatro mil, seiscentos e trinta reais). Os bens encontram-se na Rua Cosmorama, 497, Edson Passos, Nova I- guacu. \r\n\r\nProc. 00846-2006-221-01-00-5 - Rte: Elane Silva de Souza Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 056744/D ] Bens: 01 (um) microcomputador com torre horizontal completo (teclado,mou se, estabilizador de voltagem, monitor marca Daewoo 14 polegadas), com uma impressora HP692C, ambos funcionando, bom estado aparente, avaliado o conjunto em R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Dr. Pedro Jorge, 90, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. RT 001821/99 - Rte: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072696/D ] Bens: 260 (duzentos e sessenta) litros de licor de pessego fabricado pe- la Executada, avaliados em R$ 1.544,40 (Um mil, quinhentos e quaren ta e quatro reais e quarenta centavos). 300 (trezentos) litros de batida de amendoim, de fabricacao da Executada, avaliados em ... R$ 1.698,00 (Um mil, seiscentos e noventa e oito reais). 300 (Tre- zentos) litros de batida de coco, de fabricacao da Executada, ava- liados em R$ 1.698,00 (Um mil, seiscentos e noventa e oito reais). O total da avaliacao e de R$ 4.940,40 (Quatro mil,novecentos e qua- renta reais e quarenta centavos). Os bens encontram-se na Rua Fre- derico de Castro Pereira, 1305, Jardim Tropical, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 310248"
                        ],
                        "309162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00559-2007-223-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: M G Iguacu Alimentacao Ltda. Aut: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001324/01 - Rte: IRANICE DE FARIA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.82. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2002-223-01-00-4 - Rte: SHEILA DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: SERRA E CEZARIO COM DE PEDRAS E GRANITO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02149-2004-223-01-00-0 - Rte: JOCELIA ELIAS DA SILVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: ELIZABETE ROCHA DUMONT Rte: DILIGENCIE A AUTORA BENS SUJEITOS A PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2005-223-01-00-7 - Rte: Elio Barreto Rodrigues Santos [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 074069/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 283/284 E 286/288. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: ADILSON COSME DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:MG 062993/D ] Rte: FORNECA O AUTOR O ENDERECO DA COMPLETO DA TELEMAR A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001105/00 - Rte: SANDRA GADELHA DA SILVA, sucessora de Mauricio Jose Barros da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 002378/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DE FLS.267 A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2002-223-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2002-223-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MELLO LEAL [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01971-2002-223-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ALVES PEREIRA [Adv. Aldair Lopez Fernandez OAB:RJ 102279/D AB:RJ 086324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2003-223-01-00-0 - Rte: FERNANDA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS.156 A 161. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01567-2003-223-01-00-9 - Rte: INES MARIA SOARES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01816-2003-223-01-00-6 - Rte: REGINALDO ROSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 075608/D ] Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DE FL.70 A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2004-223-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2004-223-01-00-8 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VENHA, EM 48 HORAS, COM OS DOCUMENTOS QUE DIZ ANEXAR NA PETICAO DE FLS.71/73. \r\n\r\nProc. 01865-2004-223-01-00-0 - Rte: SERGIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2005-223-01-00-0 - Rte: Maria Pereira Procopio [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 073350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2005-223-01-00-0 - Rte: Jose Monteiro Netto [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2005-223-01-00-3 - Rte: Alessandra Ferreira Crispino de Menezes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2005-223-01-00-0 - Rte: Edvaldo Vieira de Jesus [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: J.S.V.C.Paineis de Prppaganda Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA EXECUTADA A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-2005-223-01-00-3 - Rte: Valdenir de Oliveira [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Drogaria Menezes Fraga de Mesquita Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.24/28. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2006-223-01-00-6 - Rte: Edvaldo Felix Correia [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.221/234 NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01726-2006-223-01-00-8 - Rte: Tiago Werlich dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 107691/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01902-2006-223-01-00-1 - Rte: Miguel Montenegro de Araujo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-223-01-00-0 - Rte: Francisco Itamar Gomes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 063189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2007-223-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Ataide [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 079290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2007-223-01-00-4 - Rte: Claudia de Oliveira Mendes [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Heris Industria Comercio Representacoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2007-223-01-00-6 - Rte: Clovis Ximenes Ferreira [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Drey Bar e Restaurante Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001679/88 - Rte: SEBASTIAO RANGEL COSTA REZENDE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000841/94 - Rte: RILDO CARDOSO DE LIMA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: GRACILENE ALVES RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: INSTITUTO DO CHOPP LTDA-ME Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01987-1998-223-01-00-7 - Rte: JOSE RIBAMAR DE SOUZA GAMA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 108802/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 309162"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "310279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00010-2005-302-01-00-0 - Rte: Rosemere da Silva Sutter Rdo: Ponto Ingles Confeccoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 970,54 EQUIVALENTE A 83.144,43488 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01996-2005-302-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: HBS Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcia Regina Thaisen Santos OAB:RJ 086670/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 52 (EXECUCAO EXTINTA). \r\n\r\nProc. 01053-2005-302-01-00-2 - Rte: Dione de Souza dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 110320/D ] Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 85,24 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2005-302-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Paes [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:SP 152776/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: A RECLAMADA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS EM 5 DIAS E O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR A LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2005-302-01-00-4 - Rte: Maria Jose Carvalho [Adv. Janilson Pessoa Cabral OAB:RJ 057803/D AB:RJ 070119/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.56/64. \r\n\r\nProc. 00787-2006-302-01-00-5 - Rte: Valderlei Mazzini [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 074959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.30/31. \r\n\r\nProc. 01090-2007-302-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Sobrinho Ribeiro [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: DAR CIENCIA AO AUTOR DE QUE DEVERA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01091-2007-302-01-00-7 - Rte: Dulcio Domingos da Rocha Jose [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 43/45. \r\n\r\nProc. 01092-2007-302-01-00-1 - Rte: Valdair de Paulo da Silva [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 43/45. \r\n\r\nProc. 01093-2007-302-01-00-6 - Rte: Mario Sergio Palutine [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 43/45. \r\n\r\nProc. 01094-2007-302-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 44/46. \r\n\r\nProc. 01095-2007-302-01-00-5 - Rte: Jose Paulo do Espirito Santo Souza [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 44/46. \r\n\r\nProc. 00588-2001-302-01-00-2 - Rte: ROSILENE DE FATIMA SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 049430/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.283-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002829/89 - Rte: THEMISTOCLES SILVA NETO E OUTRO S AB:RJ 034579/D AB:RJ 056603/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 499-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002014/97 - Rte: GERALDO ADAO DE MORAES [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 060997/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 310279"
                        ],
                        "309181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 27/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00956-2003-302-01-00-4 - Rte: REGINA DE PINHO CAMARA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Bens: 1- UMA MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL, MARCA PEGASUS, MODELO W664-35BBX356/F140MS100VT434/35, COMPLETA, MOTOR MARCA PEGASUS, CABECOTE N. 6871990; 2- UMA MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL PEGASUS, COMPLETA, MOTOR MARCA SERVO, CABECOTE N. 6858057. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 40.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01326-2007-302-01-00-0 - Cgte: Sitio do Moinho Alimentos Organicos Ltda. ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Cgdo: Rodrigo de Souza Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2005-302-01-00-6 - Rte: Claudevam de Souza [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2005-302-01-00-9 - Rte: Leonardo Soares da Cunha [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D ] Rdo: Encontro dos Celulares Eletro Eletronicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 79-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2005-302-01-00-0 - Rte: Felicio Moura de Freitas [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 078906/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-302-01-00-2 - Rte: Daniele Nogueira dos Reis [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 093699/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 BEM COMO CUSTAS DE CONDENACAO NO VALOR DE R$ 13,80 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2005-302-01-00-8 - Rte: Patricia Gastaldeli de Souza [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: RDA TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. APOS VENHA A EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA SE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01067-2005-302-01-00-6 - Rte: Joana Varejao Giese [Adv. Adalberto Paula de Carvalho OAB:RJ 111986/D ] Rdo: R.P.I. Confeccoes Ltda. EPP Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01615-2005-302-01-00-8 - Rte: Jose Rene Borges [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 064483/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 57, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Martins Filho [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01717-2005-302-01-00-3 - Rte: Lindomar Pinheiro da Silva [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 052374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.24/32. \r\n\r\nProc. 01731-2005-302-01-00-7 - Rte: Vera Alaide Lucio Rodrigues [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.115/121. RECLAMANTE DEVERA TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.111/113. \r\n\r\nProc. 00362-2007-302-01-00-7 - Rte: Bruno Luiz de Paula [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 058874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.303/304. \r\n\r\nProc. 02039-2002-302-01-00-3 - Rte: FABIO SANTOS DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM O DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00956-2003-302-01-00-4 - Rte: REGINA DE PINHO CAMARA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 27/09/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 16/10/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00748-2005-302-01-00-7 - Rte: Dirceu de Azevedo Ramos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/01/08, AS 16:00 HORAS, PARA BAIXA NA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER, EM 05 DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD. O RTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nId: 309181"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "Atos": {
                        "310282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 p/rdas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01273-2007-521-01-00-2 - Egte: Uniao-Servicos e Engenharia de Resende Ltda. [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves OAB:RJ 054629/D AB:RJ 059505/D ] Egdo: Contestar embargos de terceiros, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2007-521-01-00-3 - Egte: Chopoto Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D AB:RJ 069573/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01858-2006-521-01-00-1 - SPTE: Wellington Eugenio dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 074559/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001045/01 - Rte: ADRIANA BATISTA SANTOS [Adv. Edson Ramos Nogueira OAB:RJ 095438/D AB:RJ 042729/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido devolucao do prazo, 08 dias, e regularizar representacao, devendo juntar, procuracao e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. RPS 001096/01 - Rte: FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Na forma da Resolucao Administrativa nr 06/06, dar andamento a execucao, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente desde ja, que o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 02067-2002-521-01-00-5 - Rte: ROSELI DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: PADARIA VICENTINA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 02703-2002-521-01-00-9 - Rte: SENHOR VILAMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Teixeira Serra OAB:RJ 035620/D ] Rdo: PROIN MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Vistas do Oficio de fls.79, em 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00336-2003-521-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE ANDRADE FARIA [Adv. Eduardo de Paula Oliveira OAB:RJ 112515/D AB:RJ 085347/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Impulsionar o feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00407-2003-521-01-00-4 - Rte: RAUL COSTA BENEDITO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 028025/D ] COOPERATIVA DE PROD E TRAB MAO D OBRA D QUATIS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.116, fixando a condenacao no valor de R$ 2.295,31 equivalente a 195.271,91025 IDTRs sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 26.07.07 o equivalente a 42,55218 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento. Devera a rda.,quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso para posterior conferencia pelo INSS, custas R$ 44,00 pela rda, devendo a rda proceder o pagamento em 15 dias, sob pena de multa prevista no art.475 J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00445-2003-521-01-00-7 - Rte: CARLA ADALGISA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: ARTESANATO JESILIO DE PAULA DA MATTA ME Rte: Informar o correto endereco do representante da reclamada, posto ser impossivel o cumprimento da diligencia pelo Oficial de Justica, apenas com o informado na peticao de fls.37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2003-521-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO OURIQUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94 \r\n\r\nProc. 00827-2003-521-01-00-0 - Rte: ZILDA APARECIDA LEOPOLDINO [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 091949/D ] Rdo: Ante o teor da Certidao de fls.113, colacionar a guia comprobatoria de pagamento da cota previdenciaria, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00930-2003-521-01-00-0 - Rte: PATRICIA ISABEL COUTO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Impulsionar o feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2003-521-01-00-6 - Rte: LEONARDO FEO VALERIO DE MORAIS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: RESPEX SERVICOS E CARGAS AEREAS LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00026-2004-521-01-00-6 - Rte: MILTON VITORIANO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01002-2004-521-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Tomar ciencia de que tendo constatado este Juizo, em consulta ao Sistema Bacen Jud, restaram infrutiferas as determinacoes de bloqueio, informar outra forma de ultimar a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-521-01-00-2 - Rte: Juliano Iramar Nogueira [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D ] Rdo: AABC Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida peticao de fls.41, manifestar-se em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2005-521-01-00-0 - Rte: Liliane de Oliveira Rosa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01237-2005-521-01-00-7 - Rte: Adriana de Souza Silva [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D AB:RJ 001990/A ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-521-01-00-2 - Rte: Rosangela de Andrade [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Bakery de Penedo Ltda.ME Rte: Tomar ciencia de que foi expedido Alvara e fornece o endereco dos socios da rda., em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00039-2006-521-01-00-7 - Rte: Adelma Aparecida Goncalves de Oliveira [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: Fabiana da Silva Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 15 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\", sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00206-2006-521-01-00-0 - Rte: Jonatas Ueslei Alves dos Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Informar a este Juizo o adimplemento, ou nao, da obrigacao imposta a rda, posto que os depositos das parcelas do acordo estao sendo efetivadas na conta da advogada que agora renunciou ao mandato, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-521-01-00-0 - Rte: Ana Clara de Brito Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: Eber Sales Sembolini Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. Notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00540-2006-521-01-00-3 - Rte: Nivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Erika Machado de Almeida OAB:RJ 119450/D ] Rdo: Eucelso Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00870-2006-521-01-00-9 - Rte: Luana Miranda da Silva [Adv. Gilvana Jaicos Chagas OAB:RJ 118469/D ] Rdo: Eletrica Auto Som Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00910-2006-521-01-00-2 - Rte: Raquel Ferreira Primo Cordeiro [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: AJM Bar e Restaurante Ltda - ME (Tulipa Gelada Restaurante) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.49, fixando a condenacao de R$ 2.241,12 equivalente a 190.389,61943 IDTRs em 23.08.07. \r\n\r\nProc. 01185-2006-521-01-00-0 - Rte: Fabricio Paiva Teodoro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Green House Arts e Paisagismo Ltda Rte: Apresentar os seus calculos, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01186-2006-521-01-00-4 - Rte: Joao Batista Teodoro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Green House Arts e Paisagismo Ltda Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01189-2006-521-01-00-8 - Rte: Elisete Afonso de Bulhoes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01349-2006-521-01-00-9 - Rte: Cristiano Araujo Duarte [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao OAB:RJ 077495/D AB:RJ 084277/D ] Rte: Fornecer o correto nr de seu PIS a fim de que a rda possa efetuar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-521-01-00-7 - Rte: Catarina de Fatima Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 096232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 21,74 \r\n\r\nProc. 01948-2006-521-01-00-2 - Rte: Vera Maria Francisco [Adv. Devanir Rodrigues de Paula OAB:RJ 085347/D AB:RJ 069973/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls.16, por deserto. \r\n\r\nProc. 00239-2007-521-01-00-0 - Rte: Rafael Mateus da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: Gomes Niceli Construcoes Ltda Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 15 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00344-2007-521-01-00-0 - Rte: Marina Bento Guimaraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 129730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2002-521-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS TEICHEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2002-521-01-00-9 - Rte: REGINALDO MIRANDA BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2002-521-01-00-3 - Rte: JECIMAR CANDIDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02538-2002-521-01-00-5 - Rte: CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00998-2003-521-01-00-0 - Rte: ELSON SILVA RODRIGUES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.101, fixando a condenacao no valor de R$ 2.503,21 equivalente a 214.511,15184 IDTRs em 28.02.07. \r\n\r\nProc. 01126-2005-521-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Garcez Salustiano [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla OAB:RJ 118763/D AB:RJ 102717/D ] Rdo: Vista da peticao de fls.254, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01871-2006-521-01-00-0 - Rte: Joaquim Nogueira Benedito [Adv. Valquiria Apare cida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rdos \r\n\r\nProc. 00365-2007-521-01-00-5 - Rte: Jose Antonio de Souza Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 102085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 p/rdo \r\n\r\nProc. RT 000232/93 - Rte: SAMUEL TAVARES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nId: 310282"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "308117": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 00904-2007-321-01-00-0 - Aut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete e Mercearia Saulos Ltda-ME Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02030-2003-321-01-00-1 - Rte: SIMONE ASSIS DA COSTA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 002255/A ] SIMONE ASSIS DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02048-2003-321-01-00-3 - Rte: ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01734-2005-321-01-00-9 - Rte: Antonia Marciana dos Anjos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: U. P. do Vilar Uniformes Profissionais Ltda Antonia Marciana dos Anjos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01790-2005-321-01-00-3 - Rte: Fagner da Silva Barcellos [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D ] Rdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda Fagner da Silva Barcellos: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01458-2006-321-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Amaral do Nascimento [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D Paulo Cesar Amaral do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00703-2007-321-01-00-2 - Rte: Cristiane Nascimento da Silva [Adv. Angela Christina Lage OAB:RJ 116381/D AB:RJ 070026/D ] Orlandino Ubirajara da Costa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: ISRAEL DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 104247/D ] ISRAEL DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00437-2003-321-01-00-4 - Rte: DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 069556/D ] DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00639-2004-321-01-00-7 - Rte: ARLENE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 037829/D ] ARLENE DA SILVA RODRIGUES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01335-2004-321-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02417-2004-321-01-00-9 - Rte: ISA SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: JOAO RAMOS GODOY SANTOS ISA SANTOS DE SIQUEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01128-2005-321-01-00-3 - Rte: Guaracinea Gomes de Matos Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco ABN Anro Real S.A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D ] Guaracinea Gomes de Matos Silva: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01193-2005-321-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Fernandes da Cunha [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 067097/D ] Jorge Luiz Fernandes da Cunha: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00999-2006-321-01-00-0 - Rte: Elson Rodrigues [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: MARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES Elson Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-321-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00086-2007-321-01-00-5 - Rte: Ozilane Pereira do Nascimento [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 095363/D ] Ozilane Pereira do Nascimento, Uniao de Lojas Leader S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-321-01-00-7 - Rte: Bruna Soraia de Oliveira Pereira [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D Bruna Soraia de Oliveira Pereira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001503/96 - Rte: LUCI LESSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Excellency Curso de Idiomas S/S Ltda (suc.Centro Cultural de Idiomas L LUCI LESSA FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 308117"
                        ],
                        "310420": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: 00292-2003-322-01-00-8 01504-2003-322-01-00-4 00724-2006-322-01-00-3 RT 001075/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Coelho OAB : RJ 035787 D Proc: RT 002231/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudionor Guterres OAB : RJ 039583 D Proc: 02595-2000-322-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Rodolpho Bohrer Neto OAB : RJ 041296 D Proc: 01236-2005-322-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB : RJ 042310 D Proc: 01554-2001-322-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: RT 000288/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Albano Nogueira D Almeida OAB : RJ 045927 D Proc: RT 001838/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya de Souza Neves OAB : RJ 057458 D Proc: 02354-2003-322-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB : RJ 057955 D Proc: RT 001298/94 RT 000322/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro da Silva Queiroz OAB : RJ 059041 D Proc: 01495-2003-322-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: RT 000038/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauro Rodrigues Pereira OAB : RJ 064299 D Proc: 00461-2003-322-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: 00501-2003-322-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Ayres Fontes Junior OAB : RJ 073269 D Proc: RT 001209/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Villas Boas Duarte OAB : RJ 074478 D Proc: RT 000146/01 02110-2005-322-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: 00318-2002-322-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 02274-2005-322-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Silva Santana OAB : RJ 077209 D Proc: RT 001172/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Silva Albuquerque OAB : RJ 078147 D Proc: 00741-2006-322-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange Campos OAB : RJ 080278 D Proc: 00014-2002-322-01-00-0 01646-2004-322-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: RT 000827/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: 00503-2006-322-01-00-5 00622-2002-322-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Schneider de Abreu OAB : RJ 084790 D Proc: 01388-2004-322-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Fernando Gomes da Silva OAB : RJ 086834 D Proc: 01337-2002-322-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Fonseca OAB : RJ 086970 D Proc: 00081-2006-322-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Sa Menezes OAB : RJ 088081 D Proc: 01975-2002-322-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dilene Duarte Barboza OAB : RJ 100020 D Proc: RT 001707/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio dos Santos OAB : RJ 101426 D Proc: 00797-2004-322-01-00-3 00521-2005-322-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: RT 002234/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB : RJ 125870 D Proc: 01462-2002-322-01-00-0 \r\n\r\nId: 310420"
                        ]
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "308039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01072-2003-531-01-01-1 - Rte: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR Rdo: CONSTRUTORA JOPE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 22.721,34. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01125-2000-531-01-00-9 - Rte: SOLANGE REZENDE DA SILVA Rdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 287. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2003-531-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00629-2006-531-01-00-7 - Cgte: Pe Mania de Teresopolis Roupas e Calcados LTDA-ME [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 041936/D ] Claudio Raphael Moraes de Carvalho: CUMPRIR A CLAUSULA 5 DO TERMO DE CONCILIACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 POR DIA DE ATRASO (paragrafo quinto do art. 461 do CPC c/c art. 769 da CLT). \r\n\r\nProc. 00755-2003-531-01-00-9 - Rqte: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. E OUTRO S AB:RJ 082702/D AB:RJ 117484/D ] HELIO AGRIPINO LISBOA: ASSINAR A PETICAO DE FLS. 274/275. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000891/00 - Rte: BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: DAVI PINTO DA SILVA - CONSTRUTOR DE OBRAS BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119/120. CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000626/01 - Rte: WANDERSON SILVA RIBEIRO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: GERALDO BARBOSA WANDERSON SILVA RIBEIRO: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2003-531-01-00-1 - Rte: MARCOS ADRIANO MAIA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA MARCOS ADRIANO MAIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2003-531-01-00-6 - Rte: ROQUE ARAUJO DA ROSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 053339/D ] TANIA PIMENTA TOLOME: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-531-01-00-6 - Rte: JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 057159/D ] Rdo: CONSTRUTORA JOPE JEFERSON S.MAGALHAES RP/MARIA L.S.MAGALHAES: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 90. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2004-531-01-00-1 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: PLANO COM 2003 - DESIGNE E PARTICIPACOES LTDA JORGE DA SILVA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2004-531-01-00-2 - Rte: MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 078761/D ] MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2004-531-01-00-7 - Rte: ALINE DE MACEDO GASPAR [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 068829/D ] ALINE DE MACEDO GASPAR: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2004-531-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D ] Rdo: STYNE STEAK HOUSE ANA CLAUDIA SOUZA PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 75/76 NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01267-2004-531-01-00-0 - Rte: FLAVIA PINTO FERREIRA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D ] Rdo: STYNE STEAK HOUSE FLAVIA PINTO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 72/73 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2005-531-01-00-1 - Rte: Patricia Maia Novaes [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 085898/D ] Patricia Maia Novaes: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2005-531-01-00-6 - Rte: Danielle de Moura Salzeda [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 088237/D ] Danielle de Moura Salzeda: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2005-531-01-00-6 - Rte: Aline Pimentel Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Luiz Alberto Carneiro M. E. ( By Victori ) Aline Pimentel Andrade: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2005-531-01-00-4 - Rte: Ana Maria de Moura Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Jorge Ricardo Santos Goncalves Ana Maria de Moura Silva: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-531-01-00-0 - Rte: Daniela da Conceicao Siqueira de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 019200/D ] Daniela da Conceicao Siqueira de Souza: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2005-531-01-00-1 - Rte: Vagner Guedini de Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Comercio e Industria de Balas Joaozinho de Teresopolis Ltda. Vagner Guedini de Freitas: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01328-2005-531-01-00-0 - Rte: Marcia Regina Ferreira Silva [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Rdo: Denise Andree da Costa Pinto Malbouisson de Noronha da Costa Paulino Marcia Regina Ferreira Silva: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01355-2005-531-01-00-2 - Rte: Paula Macedo Almeida [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda Paula Macedo Almeida: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2006-531-01-00-6 - Rte: Manoel Jose da Cruz [Adv. Tais de Oliveira Branco OAB:RJ 138671/D ] Rdo: Ristorante Rigoletto de Teresopolis Manoel Jose da Cruz: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2006-531-01-00-1 - Rte: Nadia Cristina de Souza [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D AB:RJ 064413/D ] Nadia Cristina de Souza: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2006-531-01-00-6 - Rte: Elizangela Fernandes da Rocha [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D AB:RJ 064413/D ] Elizangela Fernandes da Rocha: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2006-531-01-00-0 - Rte: Severina Maria Nadiene Silva [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D AB:RJ 064413/D ] Severina Maria Nadiene Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2006-531-01-00-4 - Rte: Clebio Pereira do Nascimento Filho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:SP 219902/D ] Clebio Pereira do Nascimento Filho: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 93/97. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2006-531-01-00-7 - Rte: Michel John Barreto Garcia [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D ] Rdo: Luiz Antonio Zoega Dantas Michel John Barreto Garcia: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: AMYLTON MIRANDA DE REZENDE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 , PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/00 - Rte: SONIA SIMOES SOUZA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D ] Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. SONIA SIMOES SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2000-531-01-00-8 - Rte: IVONE ROSA CHAVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] IVONE ROSA CHAVES PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2002-531-01-00-4 - Rte: AYDE TAVARES DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 056916/D ] AYDE TAVARES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, EM RAZAO DA REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 00619-2002-531-01-00-8 - Rte: ROBSON DE SOUZA RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 003949/D AB:RJ 084677/D ] ROBSON DE SOUZA RAMOS: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2003-531-01-00-6 - Rte: ODILON FABIANO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 072962/D ] ODILON FABIANO: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2003-531-01-00-5 - Rte: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 049479/D ] HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL: TER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FLS 280/281. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2003-531-01-00-2 - Rte: JOVAL DUQUE DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] JOVAL DUQUE DOS SANTOS: DEFERIDO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA LIQUIDACAO DA SENTENCA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00724-2003-531-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2003-531-01-00-9 - Rte: ROQUE SILVA DE JESUS [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 072962/D ] TECNO POCOS TERESOPOLIS: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2003-531-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 072043/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ARRJ: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2003-531-01-00-8 - Rte: ADRIANA GONCALVESLIPPI [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 050530/D ] ADRIANA GONCALVESLIPPI: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01288-2003-531-01-00-4 - Rte: JULIO LOPES MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 258/261. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2003-531-01-00-3 - Rte: ADJAR DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 082702/D ] ADJAR DA SILVA FERNANDES: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2003-531-01-00-0 - Rte: ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 087707/D ] ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2003-531-01-00-0 - Rte: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] PAULO PERRIN: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2003-531-01-00-1 - Rte: VALDECI DE SOUZA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 059341/D ] VALDECI DE SOUZA, JOSE CANDIDO CORREA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 101, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 19.395,39. \r\n\r\nProc. 00673-2004-531-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA FERRO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 083014/D ] JOSE RICARDO DA SILVA FERRO, TECMARK SERVICOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 93, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 18.524,01. \r\n\r\nProc. 00904-2004-531-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2004-531-01-00-8 - Rte: MARCIO FERREIRA DE MEDEIROS [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 022805/D ] LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 124, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2004-531-01-00-2 - Rte: ALSIR VIRGINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA ALSIR VIRGINO DA SILVA: FORNECER MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2004-531-01-00-6 - Rte: RICARDO DIAS DE SA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. RICARDO DIAS DE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA CRT. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2004-531-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAO [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto OAB:RJ 082702/D AB:RJ 082582/D ] CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAO: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2004-531-01-00-1 - Rte: JOSE FERREIRA CAMACHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] JOSE FERREIRA CAMACHO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2004-531-01-00-6 - Rte: DARCY MOURA CARVALHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2004-531-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 571, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 22.502,32. \r\n\r\nProc. 00083-2005-531-01-00-3 - Rte: Henrique Silveira Lopes [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Casa Finland Industria e Comercio Ltda. Henrique Silveira Lopes: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2005-531-01-00-0 - Rte: Odilio Bernardino de Araujo [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 132762/D ] Odilio Bernardino de Araujo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2005-531-01-00-5 - Rte: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 038205/D ] Armando de Oliveira Abrantes: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2005-531-01-00-8 - Rte: Samuel da Cruz Faria [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 001115/B ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2005-531-01-00-2 - Rte: Carmem Lucia da Silva Ribeiro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Maria Helena Henriques Carmem Lucia da Silva Ribeiro: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00994-2005-531-01-00-0 - Rte: Noemia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 051312/D ] Noemia Ferreira da Silva: APRESENTAR CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2005-531-01-00-7 - Rte: Ary Pereira Sobrinho [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SER DESIGNADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-531-01-00-6 - Rte: Elomir Oscar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 015289/D ] Elomir Oscar da Silva, SHV Gas Brasil Ltda: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01300-2005-531-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Goncalves Lopes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Ademir Pereira Marques Andre Luiz Goncalves Lopes: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2005-531-01-00-5 - Rte: Marcos Serafim de Paula [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior OAB:RJ 132887/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 117484/D ] Marcos Serafim de Paula, LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, TLW - Transporte e Logistica Web Ltda, BR Distribuidora S/A: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS.256, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 17.248,47. \r\n\r\nProc. 01510-2005-531-01-00-0 - Rte: Priscila Portugal Mendes Gomes [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D ] Rdo: Bingo de Teresopolis Ltda Priscila Portugal Mendes Gomes: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 83/84. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2005-531-01-00-5 - Rte: Luciana de Macedo Mello [Adv. Antonio Alberto Rocha OAB:RJ 046068/D ] Rdo: Bingo de Teresopolis Ltda Luciana de Macedo Mello: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 84/85. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2006-531-01-00-0 - Rte: Telho Benevenute Oggione [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Serralheria Marcelino Ltda Telho Benevenute Oggione: ANTE A REALIZACAO DE DUAS PRACAS SEM LICITANTES, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-531-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Delta de Teresopolis Pedras e Decoracoes Ltda Antonio Carlos dos Santos: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2006-531-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Dias da Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Pedro Paulo Dias da Rosa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2006-531-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Correia Mendes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 065230/D ] Luiz Henrique Correia Mendes: RETIRAR O DOCUMENTO JUNTADO PELA RECLAMADA AOS AUTOS, POR LINHA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-2006-531-01-00-9 - Rte: Ronaldo Alves Fagundes [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo Alves Fagundes: JUSTIFICAR SUA AUSENCIA NA AUDIENCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A OAB, FICANDO CIENTE QUE O FEITO NAO MAIS SERA ADIADO PELO MESMO MOTIVO. \r\n\r\nProc. 01561-2006-531-01-00-3 - Rte: Deivid Jandre da Silva [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Deivid Jandre da Silva: JUSTIFICAR SUA AUSENCIA NA AUDIENCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A OAB, FICANDO CIENTE QUE O FEITO NAO MAIS SERA ADIADO PELO MESMO MOTIVO. \r\n\r\nProc. 01717-2006-531-01-00-6 - Rte: Ivanete Alves Correa [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Tuker Jose Marcal Filho Ivanete Alves Correa: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2006-531-01-00-0 - Rte: Geraldo Custodio da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Daniel Florentino da Costa Geraldo Custodio da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-2006-531-01-00-4 - Rte: Sihone Correa da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 143828/D ] Sihone Correa da Silva: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01990-2006-531-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Daumas [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] Joao Carlos Daumas, Ampla Energia e Servicos S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO SR. PERITO EM R$ 1.400,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000570/90 - Rte: ADAO HELIO BRAGA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 658. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-1992-531-01-00-2 - Rte: SERGIO MAZALA DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 001501/B ] SERGIO MAZALA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-1993-531-01-00-0 - Rte: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000605/95 - Rte: AGNALDO DE JESUS LEOTERIO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 066063/D ] AGNALDO DE JESUS LEOTERIO: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000898/95 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 082996/D ] PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA: APRESENTAR, PRAZO TRINTA DIAS, MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000708/96 - Rte: HELAINE CRISTINA HOLTZ GANDOLFI [Adv. Vania Lucia Nobre de Oliveira OAB:RJ 076995/D ] Rdo: STA ISABEL AGRIC LTDA-HOTEL FAZENDA STA ISABEL HELAINE CRISTINA HOLTZ GANDOLFI: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000812/96 - Rte: ESPOLIO DE HELIO GANDOLFI [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D ] Rdo: SANTA ISABEL AGRIC LTDA, HOTEL FAZ STA ISABEL ESPOLIO DE HELIO GANDOLFI: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000105/97 - Rte: MAGDA FURUYA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D ] Rdo: SANTA ISABEL AGRICOLA LTDA-HOTEL SANTA ISABEL MAGDA FURUYA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: FERNANDO MARIO DA SILVA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 049786/D ] FERNANDO MARIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000293/97 - Rte: FABIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 026140/D ] FABIANA FERREIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000321/98 - Rte: VALERIA RAMOS DA SILVA [Adv. Haide Marilene Martins Costa Afonso OAB:RJ 079313/D AB:RJ 062729/D ] DONA ISABEL S/A: TER CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS 64/65. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-1999-531-01-00-7 - Rte: SILVIO ROCHA CLARO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] SILVIO ROCHA CLARO, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA - SINDICO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR, FLS. 148. PRAZO DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: CARLOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA. CARLOS FERREIRA DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000950/99 - Rte: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 064869/D ] ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CPE PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001056/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 066063/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 117. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-1999-531-01-00-0 - Rte: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 020283/D IM \r\n\r\nId: 308039"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "296153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 03721-2005-342-01-00-5 - Cgte: Hospital Vita de Volta Redonda S.A. [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D ] Cgdo: Luciene Peres Rossi Hospital Vita de Volta Redonda S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01940-2005-342-01-00-0 - Aut: Rogerio Evangelista Serra [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02222-2005-342-01-00-0 - Aut: Antonio Soares da Rocha [Adv. Iraci Elias da Silva Junior OAB:RJ 120150/D AB:RJ 065082/D AB:RJ 015925/D ] Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. MASEL LTDA. \r\n\r\nProc. 02549-2005-342-01-00-2 - Aut: Tadeu Carlos da Costa Moreno [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que devera manifestar-se acerca da peticao e docs de fls.123/164, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02553-2005-342-01-00-0 - Aut: Licinio Graciano Rosa [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Licinio Graciano Rosa: Tomar ciencia de que devera manifestar-se acerca do oficio de fls 260, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02910-2005-342-01-00-0 - Aut: Victor Mendes [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 020283/D ] Victor Mendes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 03891-2005-342-01-00-0 - Aut: Daniel Campos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Daniel Campos de Oliveira: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo 05 dias, sob a cominacao de execucao. \r\n\r\nProc. 02570-2006-342-01-00-9 - Aut: Severino Borges de Oliveira [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 015925/D ] Severino Borges de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 04637-2003-342-01-01-0 - Agte: Cikel Servicos S.A. [Adv. Paulo Robson de Faria OAB:SP 089911/D AB:RJ 102124/D ] Nelci Bento da Conceicao: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-342-01-01-4 - Agte: Gilson Eduardo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] CSN - Companhia Siderurgica Nacional: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01824-2007-342-01-00-2 - Egte: Marlene Maria do Nascimento [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar OAB:RJ 043873/D AB:RJ 006005/D ] TANOUS KARAM: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002174/00 - Rte: RODOLFO VASCONCELOS DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 084608/D AB:RJ 066247/D ] RODOLFO VASCONCELOS DE PAULA, CSN CIMENTOS S/A: Tomar ciencia de que foi julgado improcedente os embargos declaratorios contra a sentenca de fls. 188, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01550-2003-342-01-00-8 - Rte: NORMA IARA DE RESENDE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066360/D ] ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA NETO: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 57, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00580-2004-342-01-00-8 - Rte: CLEYTON JOSE BULA BRUM [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 066480/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 118205/D ] CLEYTON JOSE BULA BRUM: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre fls. 185/187, de forma objetiva e especifica, no prazo de 20 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01820-2004-342-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 098044/D ] LIVIA FERREIRA TEIXEIRA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 64, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00222-2005-342-01-00-6 - Rte: Luciana Barbara de Oliveira Silva Guimaraes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 113359/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/09/07, AS 14 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00907-2005-342-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Evangelista [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 068466/D ] Fabricasse Fabricacao e Comercio e Servico Ltda ME: Tomar ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01837-2005-342-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 040795/D ] Keity Binhoti Modesto: Tomar ciencia do despacho de fls. 45: \"J. Indefiro a gratuidade de justica por falta de amparo legal. A lei 5584/70 que regula a materia nesta especializada nao preve tal benesse aos reclamados. Venha a re com o pagamento das custas, sob pena de nao conhecimento do apelo, por deserto.\" \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: JONATHAN CANDIDO FAUSTINO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 069358/D ] JONATHAN CANDIDO FAUSTINO: Ter ciencia de despacho FLS. 138. \r\n\r\nProc. RT 000581/00 - Rte: JOSE ABEL DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 066247/D ] CSN Cimentos SA.: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre os calculos de fls. 114/126, devendo apresentar os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001003/00 - Rte: FAUSTO FARIA DE SOUZA [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 066247/D ] FAUSTO FARIA DE SOUZA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002308/00 - Rte: DIMAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 075094/D ] DIMAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 108/110, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002480/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo OAB:RJ 033135/D ] A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.155/192, 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002713/00 - Rte: MARIZETE FATIMA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 074375/D AB:RJ 037070/D ] MARIZETE FATIMA DE ALMEIDA, FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 21/09/07, as 14:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01591-2002-342-01-00-3 - Rte: MARIA JULIA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: KITAOKA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: INTIME-SE O AUTOR PARA OS FINS DO COMANDO DE FL.S 14V. \r\n\r\nProc. 02361-2002-342-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA CRUZ [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 085104/D AB:RJ 059087/D , Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda] PAULO ROBERTO DA COSTA CRUZ: Tomar ciencia de que devera vir com o calculo da cota previdenciaria de responsabilidade patronal, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02593-2003-342-01-00-0 - Rte: JOSE PRAXEDES ESTANISLAU [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 102085/D ] JOSE PRAXEDES ESTANISLAU, EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 02901-2003-342-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 016116/D ] CESBRA S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de fls. 77, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 03095-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE FAUSTO DE CARVALHO [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 001440/B ] JOSE FAUSTO DE CARVALHO, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 04628-2003-342-01-00-6 - Rte: ALEX MEIRELES GARUTE E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda] ALEX MEIRELES GARUTE, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 138/140, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA. \r\n\r\nProc. 00504-2004-342-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MENDONCA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02027-2004-342-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO PRUDENTE [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Rdo: FUNDACAO BEATRIZ GAMA [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos OAB:RJ 116423/D ] CARLOS ROBERTO PRUDENTE, FUNDACAO BEATRIZ GAMA: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 02147-2004-342-01-00-7 - Rte: FERNANDO CAETANO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02260-2004-342-01-00-2 - Rte: ROBSON PINHEIRO COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A ROBSON PINHEIRO COSTA: Tomar ciencia de que devera dizer se acompanhara o Sr. Oficial de Justica na diligencia a ser realizada no juizo deprecado, sob a cominacao de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00181-2005-342-01-00-8 - Rte: Nilson da Silva Moura [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 029269/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/09/07, AS 15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00485-2005-342-01-00-5 - Rte: Wilson Ovidio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Cikel Servicos S.A. Wilson Ovidio da Silva: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 210,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00583-2005-342-01-00-2 - Rte: Helio Domingos da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D Helio Domingos da Silva: Tomar ciencia de que devera comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 210,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00614-2005-342-01-00-5 - Rte: Edilberto Venturelli [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Colegio do Instituto Batista Americano E OUTRO S AB:RJ 025971/D AB:RJ 109562/D ] Edilberto Venturelli: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, inclusive valores previdenciarios (cota patronal e de responsabilidade do obreiro), valendo-se da remuneracao constante da inicial, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01462-2005-342-01-00-8 - Rte: Juliana Vieira de Andrade [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 086798/D ] Conmedh Saude - Assistencia Integrada de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que devera comprovar o recolhiemnto das custas, no valor de R$ 100,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01945-2005-342-01-00-2 - Rte: Rogerio Celio da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda. Rogerio Celio da Silva: Tomar ciencia de que devera vir com com os calculos da cota previdenciaria de responsabilidade patronal, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02174-2006-342-01-00-1 - Rte: Elizeu Miranda de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 048517/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02199-2006-342-01-00-5 - Rte: Rosildo Ilidio de Paula [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D Rosildo Ilidio de Paula: Tomar ciencia de que devera vir com mais duas copias da emenda a inicial para notificacao das demais res, no prazo de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02291-2006-342-01-00-5 - Rte: Rubens de Paula Goulart [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 062729/D ] Rubens de Paula Goulart, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que foi rejeitado os embargos declaratorios da da reclamada, e julgado procedente os embargos da reclamante. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 02550-2006-342-01-00-8 - Rte: Meire Elen Prudente Capucho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Meire Elen Prudente Capucho, Supermercado Tressoldi Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02805-2006-342-01-00-2 - Rte: Admilson Robaina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Admilson Robaina da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 20: \"J. Indefiro, eis que nao e crivel a localizacao da sede administrativa do Estado do Rio de Janeiro ou quica de sua procuradoria no terrirorio de Minas Gerais. I-se o rte., mantido o comando de fls. 18, no que cabe ao autor.\" \r\n\r\nProc. 02835-2006-342-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Costa Vianna [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 082180/D ] Carlos Eduardo Costa Vianna, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003001/96 - Rte: NILZA SOARES DE PAULA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 044715/D ] NILZA SOARES DE PAULA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 450: \" 1) J. Vistos. Solicite-se a CPBA no. 315/06, visto que os autos estao nesta Serventia. 2) Ante os termos da peticao de 10/11/04, ofertada pela rte., julgo extinta a execucao, ex vi do CPC, art. 794, I. N.N., sendo o rte. inclusive para dizer, em 20 dias, sobre o pedido de sucessao processual infra, valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. RT 003076/96 - Rte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086235/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/09/07,AS 10 HORAS PARA O INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. RT 003579/96 - Rte: DERLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D ] DERLI BARBOSA DA SILVA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 173/248, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002278/97 - Rte: JEFFERSON DE JESUS GOMES [Adv. Raimundo Francisco dos Santos Lima OAB:RJ 060319/D ] Rdo: MARIO SALINO DA SILVA JEFFERSON DE JESUS GOMES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001192/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 033135/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.148, PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01377-1999-342-01-00-0 - Rte: VERUSKA MACEDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 044866/D ] RAFA'S DE VOLTA REDONDA MODAS LTDA ME: Tomar ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas e da contribuicao social previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002968/99 - Rte: JEAN FRANCO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 068558/D AB:RJ 089835/D ] JEAN FRANCO DE CARVALHO: Tomar ciencia de que devera vir com a sua CTPS, conf. despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 03070-1999-342-01-00-4 - Rte: JOSELIA MARIA DAS GRACAS COSTA VALLE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que devera vir com o deposito da garantia dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de restarem acolhidos os calculos da reclamante. \r\n\r\nId: 296153"
                        ],
                        "308481": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 00742-2007-343-01-00-7 - Rte: Irtes de Oliveira Lopes [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 039038/D ] Sueli Lessa Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-343-01-00-0 - Rte: Wellington Soni dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063564/D ] Wellington Soni dos Santos: DIZER SE ASSUME O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS INFORMANDO, EM CASO POSITIVO, O LOCAL PARA A REMOCAO DOS MESMOS, ARCANDO COM AS DESPESAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2006-343-01-00-5 - Rte: Wallace da Conceicao Bispo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063564/D ] Wallace da Conceicao Bispo: DIZER SE ASSUME O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS INFORMANDO, EM CASO POSITIVO, O LOCAL PARA A REMOCAO DOS MESMOS, ARCANDO COM AS DESPESAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 00716-2006-343-01-00-8 - Rte: Jorge Luis da Silva Pacheco [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Jorge Luis da Silva Pacheco, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE E RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00886-2006-343-01-00-2 - Rte: Maxsioma Cesario Pereira [Adv. Eduardo Ramires Pereira OAB:RJ 132118/D AB:RJ 128557/D ] Maxsioma Cesario Pereira, Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-343-01-00-1 - Rte: Airton Pinto dos Santos [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 065750/D ] Airton Pinto dos Santos, Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. DEVERA O RTE. MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 204/238. \r\n\r\nProc. 00138-2007-343-01-00-0 - Rte: Josiane Aparecida Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Alvaro e Rosilda Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Josiane Aparecida Goncalves: Manifestar-se sobre peticao FLS.27/28, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2007-343-01-00-8 - Rte: Cleusa dos Santos Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Vidracaria Volta Redonda Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado OAB:RJ 108744/D ] Cleusa dos Santos Alves: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA DE PERDA PROVA \r\n\r\nProc. 00452-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-343-01-00-1 - Rte: Jose Miguel de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 093813/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Jose Miguel de Oliveira: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS P/ MANIFESTAR-SE \r\n\r\nProc. 00523-2007-343-01-00-8 - Rte: Josefa Bezerra de Paiva Guedes [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D AB:RJ 024415/D ] Fevre - Fundacao Educacional de Volta Redonda, Municipio de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-343-01-00-0 - Rte: Celino Coelho da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 065082/D ] Associacao Atletica Comercial: VIR COM COMPROVANTES DE FEQUENCIA DO SR. ADILSON E DO SR. ALEXANDRE DO PERIODO DE 28/03/02 A 03/06/05, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00662-2007-343-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Lopes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Jose Carlos Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 308481"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "311158": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 435 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 89.212/06,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nConceder ao servidor WILSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 309.18-35, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão “15”, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a contar de 31 de dezembro de 2003, o abono de permanência de que trata a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, com os proventos proporcionais, nos termos do artigo 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 8º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 20/1998. \r\n\r\nATO Nº 436/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar a denúncia constante do Protocolo nº 60.253/2007.\r\n\r\nArtigo 2º -Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. LILIANA MOREIRA PEREIRA;\r\n\r\n2. DANIELA DE ALMEIDA MARTINS;\r\n\r\n3. SORAYA PREVITALI MORISSON.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 311158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "310344": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63469/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO JORGE CHERENE; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ JORGE CHERENE; SECRETÁRIO GERAL: ANTONIO JORGE DE MATOS; TESOUREIRO: JÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA; MEMBRO: CARLOS ALBERTO CAETANO ARQUEJADA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62393/07 E 63459/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE; MEMBROS: CHARLES PEREIRA SANTIAGO, LEONARDO IRANIO AMARO MONTEIRO, LUIZ FRANCISCO MOREIRA RIBEIRO, MARCIO DE SOUSA SOARES, MOISES GONÇALVES DA SILVA, NEIDE NUNES DE AZEVEDO, ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA, VICTOR RAMOS, WALLACE BRAGA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63899/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007; VALIDADE: ATÉ 28/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DINESIO BUSTILHO CARDOSO; MEMBROS: ANTONIO JOSÉ PIO, HERALDO MOREIRA POEYS, NELIA MOREIRA CARDOZO, SIRLENE PIEDADE SILVA LEAL. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63897/03; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007; VALIDADE: ATÉ 28/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADRIAN MUSSI RAMOS; MEMBROS: ADOLFO JORGE REIS DE SOUZA, ANTONIO CARDOSO PINTO, DEUZIMAR DA COSTA, DIOGO GONÇALVES MARTINS FONTES, HELENO DA SILVA PINTO, HELIO DA SILVA ANTHERO, JEAN MARCEL VIEIRA, JONAS KLEIN, JURANDIR BRAZ DA SILVA, LUIZ CARLOS MARTINS, NEUBER CASTRO DE BRITO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63898/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007; VALIDADE: ATÉ 28/11/2004 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA FEITOSA DE ARAUJO; MEMBROS: ANDREA HELENA PINHEIRO ARAUJO, EDMILSON AZEREDO DE BARCELOS, GILMAR FERREIRA GONZAGA, JORGE BARBOSA LISTA, LUIZ FERNANDO SILVA, MARISE DE FATIMA FERREIRA GONZAGA, MARLY PINHEIRO ARAUJO, RODRIGO SIQUEIRA PITANGA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63906/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63907/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: NEY LEITE BELCHIOR; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUCIANA FRANCISCA BONZE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63908/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BATISTA SILVA DA CRUZ; VICE-PRESIDENTE: VALDIR DIAS DE CÂNDIDO; SECRETÁRIO GERAL: FELIPE RIVELLO; 1º SECRETÁRIO: ALCIONE SIQUEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ARNALDO T. JACQUES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILBERTO RIVELLO GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63913/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 20/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ADRIAN CORE DE CARVALHO, CARLOS AUGUSTO FERNANDES BESSA, EDELSON DE SOUZA CABREIRA, EDILBERTO ALVES MOREIRA, GENECI GOMES DE FÁTIMA BOTÁGIO, GENÉSIO NUNES RIBEIRO, JAIR NASCIMENTO CORREA, JOSE SILVES ALVIM, MARCOS DE SOUZA CABREIRA, MARIA DAS GRAÇAS SABINO DE AGUIAR, MARIO DO CARMO COSTA, REGINA CÉLIA TITONELLI NUNES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GENÉSIO NUNES RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: ADRIAN CORE DE CARVALHO; 1º SECRETÁRIO: REGINA CÉLIA TITONELLI NUNES; 2ª SECRETÁRIO: MARIO DO CARMO COSTA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: EDELSON DE SOUZA CABREIRA; 2 º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: EDILBERTO ALVES MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63867/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/5/2007; VALIDADE: ATÉ 16/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS TITULARES: ALDIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA, ANTÔNIA ALICE DA CONCEIÇÃO, CLEIDE LUIZA GOMES CORREA SIQUEIRA, DENÍSIA LUCIA CAETANO GOMES, HELIO CARLOS CAETANO, HÉLIO DAMASCENO FERREIRA, HÉLIO LELÉ AZEVEDO GOMES, ISMAEL CABRAL FERREIRA, JOÃO GOMES DE AZEVEDO, JOÃO JOSÉ FERREIRA, JOSÉ MARIA MIRANDA DE CARVALHO, JUVENAL PESSANHA BARROSO, LUIZ ROSA, MARCELA TOMAZ PESANHA LIMA, MARIA CORREA JOVÊNCIO, PEDRO MONTEIRO, ROCKLANE BARBOSA RANGEL, SEVERIO PATRÍCIO BARBOSA, TÂNIA MARA CAETANO GOMES, TEODORO GOMES MADALENA; MEMBROS SUPLENTES: ALEX GOMES CORREA SIQUEIRA, ENIO GOMES CORREA, JOÃO GERALDO DA BOA MORTE ROSA, NORIVAL GOMES CORREA, SÉRGIO GOMES BARRETO, SÉRGIO RUBENS FERREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HÉLIO LELÉ AZEVEDO GOMES; 1º VICE-PRESIDENTE: HELIO CARLOS CAETANO GOMES; 2º VICE-PRESIDENTE: THALES GOMES PEREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ MARIA MIRANDA DE CARVALHO; 1º SECRETÁRIO: TANIA MARA CAETANO GOMES; TESOUREIRO-GERAL: DENÍSIA LUCIA CAETANO GOMES; 1º TESOUREIRO: ALDIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO TITULAR: HÉLIO LELÉ AZEVEDO GOMES; MEMBRO SUPLENTE: JOSÉ MARIA MIRANDA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63156/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDERLEY GALDEANO PEREIRA; 1ª VICE-PRESIDENTA: ELYSIANE ARAÚJO DA COSTA GALDEANO PEREIRA; 2 º VICE-PRESIDENTE: NELLY VENTANIA; SECRETÁRIO GERAL: DENISCLAIR SOUZA BRANDÃO; 1º SECRETÁRIO: VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR; TESOUREIRO GERAL: MARLY VENTANIA GALDEANO PEREIRA; 1º TESOUREIRO: ANTONIO VENTANIA NETO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62893/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENERVAL PERSANETTI DE FARIAS; VICE-PRESIDENTE: ELIANE MAGALHÃES LIMA; SECRETÁRIA: REJANE APARECIDA DA SILVA; TESOUREIRO: CASSIO FELIPE FRANCO BRAGA; VOGAL: ARISTIDES DA SILVA CALIXTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62896/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOCEMAR DA CRUZ PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: LUCIANA RIBEIRO DE MOURA BEBIANO; SECRETÁRIO: ANTONIO DE MOURA FILHO; TESOUREIRO: LUZIANA RIBEIRO DE MOURA; VOGAL: RONALDO DE OLIVEIRA LESSA CABRAL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62897/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: ATÉ 19/8/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS KELLER DE PAULA FIGUEIRAS, CARLOS ROBERTO DE FREITAS ALVES, FABIO RODRIGUES ESCUDEIRO, MARCIO LANDY VALADÃO SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ROBERTO DE FREITAS ALVES, FRANCIANE FONSECA LEITE, PATRÍCIA MONTEIRO DE SENNA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENTE; VICE-PRESIDENTE: LEONARDO MENDONÇA ANDRADE; SECRETÁRIO: FRANCIANE FONSECA LEITE; TESOUREIRO: PATRÍCIA MONTEIRO DE SENNA; VOGAL: ADRIANA PEREIRA CARVALHO; SUPLENTES DA COMISSÃO EXECUTIVA: ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA, FERNANDA PEREIRA VIEIRA; DELEGADO À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: LUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENTE; SUPLENTE: LEONARDO MENDONÇA ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62898/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/8/2007; VALIDADE: ATÉ 14/8/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS JORGE PEREIRA AZEVEDO, DILBERTO DA SILVA MIRANDA, ELOIZIO SOARES PINTO, ILMA BATISTA MARINHEIRO, KATIA REGINA MARTINS DOS SANTOS, MARCELO TADEU DOS SANTOS ABREU, RANE CHERENE JASSUS, ROBERTO PINHEIRO ACRUCHE, RUTH NOGUEIRA DA HORA; SUPLENTES: MARIA ELENICE DE FREITAS PINTO, NAGMO JORGE CHERENE, OVÍDIO BARRETO DE BARROS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RANE CHERENE JASSUS; VICE-PRESIDENTE: KATIA REGINA MARTINS DOS SANTOS; SECRETÁRIO: ROBERTO PINHEIRO ACRUCHE; TESOUREIRO: MARCELO TADEU DOS SANTOS ABREU; VOGAL: ELOIZIO SOARES PINTO; SUPLENTES: CARLOS JORGE PEREIRA AZEVEDO, RUTH NOGUEIRA DA HORA; DELEGADO À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: RANE CHERENE JASSUS; SUPLENTE: KATIA REGINA MARTINS DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 310344"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "311445": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.565 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3854 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 05/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.566 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4041 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IRISMAR DA SILVA DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 05/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.567 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5271 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RUZEN NEVES BANDEIRA, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 05/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.568 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4355 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ EVERALDO COSTA, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 05/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.569 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4764 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 05/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.570 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3460 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE DE CARVALHO, candidato a deputado estadual pelo PTC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 05/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.571- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3757 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA, candidato a Deputado Estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 05/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.572 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4441 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EURUDILIO BARRETO DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 05/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.573 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4479 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LESSA DA COSTA ISSA, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 05/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nAC. 33.574 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5279 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR, candidato a deputado federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 05/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 311445"
                        ],
                        "311371": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MEL LO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 126, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 23-08-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 126\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL-ARARUAMA)\r\n\r\nRelator(a): Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR(A): Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Lopes de Araujo Neto e outros\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, Prefeito do Município de Araruama\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 487\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nIMPETRANTE: ITAGIBE DO COUTO CABRAL, Suplente de Vereador pelo PL\r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurelio dos Santos \r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Andrade de Carvalho Britto \r\n\r\nLITISCONSORTE: MÁRCIA TEIXEIRA, Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Isael Cortaz Teixeira \r\n\r\nADVOGADO: Diego Salles Serra \r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 851\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro \r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR A RELATORA, NO SENTIDO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS JUÍZES RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA. PEDIU VISTA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. RONALD VALLADARES. EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 852\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nREPRESENTADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira \r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira \r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR A RELATORA, NO SENTIDO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS JUÍZES RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA. PEDIU VISTA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. RONALD VALLADARES. EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4301\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (12ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CRISTINA DE ABREU MATTOS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4310\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU - RJ (157ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Em causa propria \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.)LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 114ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 30-08-2007, REALIZADA ÀS 17:45 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3313\r\n\r\nORIGEM: MESQUITA - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2002).\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES, candidato a Deputado Federal pelo PSB, nº 4068\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3347\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: VITAL FERNANDES SILVA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob o nº 4324\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3417\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SINOVAL ANACLETO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PAN sob o nº 26134\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3548\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL BAIA CAMPOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23625\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3890\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56456\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3919\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELO FILGUEIRAS DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56007\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3995\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ADOVANO BARRETO, candidato a Deputado Estadual nº 40900, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4175\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15155\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4345\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIER GONÇALVES GUIMARÃES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33000\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4512\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SONIA REGINA PITANGA MIGUEL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12356\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4333\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3315\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4380\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WLADIMIR PEREIRA NOGUEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44107\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4396\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1299\r\n\r\nADVOGADO: Em causa propria \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4461\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nREQUERENTE: VANDERLEI ASSIS DE SOUZA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PP, sob o nº 1156\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4532\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERTINA ALVES NERI, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12398\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4544\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JUAREZ SOARES DE ALMEIDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12888\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4554\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: EIDIMIR TIAGO DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12711\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4965\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GONÇALVES VELOSO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14414\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4984\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: STOMBERCK LINHARES QUARESMA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14009\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5120\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5141\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22344\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5169\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO IGNACIO DA COSTA FELICIANO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22112\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5243\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ROGÉRIA AUGUSTA GONÇALVES DE PAULA LUZ, candidata a deputada estadual pelo PPS sob o nº 23069\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5313\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: JUZERLEY ASSUNÇÃO SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSTU sob o nº 16444\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5336\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: HORTENCIO XAVIER DE SOUZA, candidato a Deputado Federal nº 2308, pelo PPS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5396\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2006.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA: \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 443\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTONIO DE PÁDUA - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA ), DATA ( 11/09/2007 ).\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nE.Dcl. NO(A) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3734\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por maioria, desaprovou as contas apresentadas.\r\n\r\nEMBARGANTE: GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO: Dirce de Jesus Rocha \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 34.211/2007\r\n\r\nRELATOR: Des. ROBERTO WIDER \r\n\r\nREQUERENTE: RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA E DECLAROU-SE VAGA A TITULARIDADE DA 81ªZONA ELEITORAL.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 63117/2007\r\n\r\nREQUERENTE: RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSUNTO: SOLICITA AFASTAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUSOU DA PALAVRA O JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA: SENHOR PRESIDENTE, EGRÉGIO TRIBUNAL, EMINENTE PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, SENHORES SERVIDORES, SENHORES ADVOGADOS E TODOS DA ASSISTÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIAS DA MINHA VIDA PROFISSIONAL DE ADVOGADO ME OBRIGAM A, COM MUITA TRISTEZA, SOLICITAR E REQUERER A ESTE PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ACOLHIDO O MEU REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE SAÍDA DESTA CORTE, ANTES DO FIM DO MEU BIÊNIO. FIQUEI EM UM VERDADEIRO DILEMA, PORQUE, COMO TODOS AQUI SABEM, O PRAZER DE ATUAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DESDE O ANO DE 2005, É, PARA MIM, DE UMA SATISFAÇÃO INCOMENSURÁVEL. APRENDI DEMAIS, TIVE UMA ACOLHIDA MUITO GENEROSA DA PARTE DE TODOS. PORÉM, OCORRE QUE, EFETIVAMENTE, ESSA NOVA CIRCUNSTÂNCIA PROFISSIONAL ME IMPEDE DE, TRANQÜILAMENTE, PERMANECER NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, EXCLUSIVAMENTE PARA EVITAR QUE AMANHÃ SURJA QUALQUER DÚVIDA SOBRE UM VOTO POR MIM PROFERIDO, SOBRE UMA MANIFESTAÇÃO COLEGIADA, NA QUAL SE ALEGUE, SUPOSTAMENTE, A PREVALÊNCIA DE TAL OU QUAL INTERESSE POLÍTICO. POR ESSE MOTIVO, SR. PRESIDENTE, PEÇO LICENÇA PARA LER MEU CURTO REQUERIMENTO, CONFORME SEGUE: “RODRIGO LINS E SILVA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, INTEGRANTE DESSE EGRÉGIO TRIBUNAL ELEITORAL NA QUALIDADE DE MEMBRO EFETIVO NA CLASSE DOS JURISTAS, VEM EXPOR PARA, AO FINAL, REQUERER A V. EXA. O SEGUINTE: A PRIMEIRA INVESTIDURA DO REQUERENTE NO TRE/RJ SE DEU EM 07 DE JULHO DE 2005, NA QUALIDADE DE MEMBRO SUBSTITUTO, TENDO, DEPOIS, SIDO NOMEADO PARA INTEGRAR OS QUADROS DO TRIBUNAL NA FUNÇÃO DE MEMBRO EFETIVO. DESSA FORMA, DESDE O SEU INGRESSO NA CORTE COMO SUBSTITUTO, E DEPOIS COMO EFETIVO, JÁ SE PASSARAM MAIS DE 2 (DOIS) ANOS NO EXERCÍCIO DA SEMPRE TEMPORÁRIA MAGISTRATURA ELEITORAL. OCORRE QUE, NESTE MÊS DE AGOSTO DE 2007, FORMALIZOU-SE A RETIRADA DO SUPLICANTE DA ANTIGA SOCIEDADE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA, DA QUAL FAZIA PARTE.EM VIRTUDE DISSO, O REQUERENTE FOI CONVIDADO A PARTICIPAR DE NOVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, NA QUAL UM DOS SEUS ATUAIS INTEGRANTES É CÔNJUGE DE PESSOA DETENTORA DE RELEVANTE CARGO ELETIVO NO RIO DE JANEIRO. TECNICAMENTE, TAL INTEGRANTE DA SOCIEDADE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA NÃO TEM NEM EXERCE QUALQUER MANDATO ELETIVO. INOBSTANTE ISSO, O FATO É QUE SEU CÔNJUGE O EXERCE. À VISTA DESSE NOVÍSSIMO FATO, O REQUERENTE SENTE-SE NO DEVER DE SE AFASTAR DE SUAS FUNÇÕES NA MAGISTRATURA ELEITORAL, DE FORMA A QUE NÃO PAIRE O MENOR RESQUÍCIO DE DÚVIDA ACERCA DA ISENÇÃO E DA IMPARCIALIDADE QUE O CARGO EXIGE. DE FATO, NÃO PODE O REQUERENTE PERMITIR O SURGIMENTO DE QUALQUER SUSPEITA DE PARCIALIDADE EM VIRTUDE DESSAS NOVAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS QUE AGORA SURGEM NO CAMPO DA SUA ADVOCACIA. AFINAL, NAS PALAVRAS DE CELSO AGRÍCOLA BARBI: 'A PRIMEIRA E MAIS IMPORTANTE QUALIDADE DE UM JUIZ É A IMPARCIALIDADE. INVESTIDO DA ALTA MISSÃO DE DECIDIR ACERCA DOS MAIS RELEVANTES INTERESSES DAS PARTES, MUNIDO DE AMPLOS PODERES PARA ESSE FIM, É INDISPENSÁVEL QUE O JUIZ REALMENTE JULGUE SEM SER INFLUENCIADO POR QUAISQUER FATORES QUE NÃO O DIREITO DOS LITIGANTES. O DESPREPARO CULTURAL OU A MOROSIDADE DO JUIZ PODEM PREOCUPAR O LITIGANTE. MAS O FATOR QUE É REALMENTE CAPAZ DE INTRANQUILIZÁ-LO, DE FAZÊ-LO DESCRER NA JUSTIÇA HUMANA, É A FALTA DE CONFIANÇA NA ISENÇÃO DO JUIZ.' (IN COMENTÁRIOS AO CPC, FORENSE, VOL. I, TOMO II, 1975, PÁGS.546/547) DEIXAR QUE HAJA A MAIS REMOTA POSSIBILIDADE DE QUE, NO FUTURO, ALEGUE-SE PARCIALIDADE DO JULGADOR, É ATITUDE QUE O REQUERENTE NÃO TEM COMO NEM PORQUE ADMITIR. FOI COM ENORME SATISFAÇÃO QUE O REQUERENTE INGRESSOU NESTA CORTE E NELA EXERCEU SUAS ATIVIDADES NESSES MAIS DE 2 (DOIS) ANOS, ESFORÇANDO-SE PARA BEM SERVIR À JUSTIÇA ELEITORAL, AOS JURISDICIONADOS E, PRINCIPALMENTE, AOS CIDADÃOS DO RIO DE JANEIRO. MUITO APRENDEU COM SEUS PARES, MUITO APRENDEU COM OS ADVOGADOS QUE MILITAM NO TRIBUNAL, COM OS ILUSTRES REPRESENTANTES DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL. A TODOS O SINCERO RECONHECIMENTO E A PROFUNDA GRATIDÃO. DA MESMA FORMA, FICA O RECONHECIMENTO AOS EXCELENTES FUNCIONÁRIOS DA CASA, QUE NUNCA MEDIRAM NEM MEDEM ESFORÇOS PARA QUE O TRIBUNAL POSSA EXERCER COM PLENITUDE AS SUAS RELEVANTES ATRIBUIÇÕES. POR TUDO ISSO, É COM PESAR QUE O REQUERENTE SOLICITA SEJA ANOTADO O SEU AFASTAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, ANTECIPANDO O FINAL DO SEU MANDATO. NÃO SE PODE ESQUECER QUE TODOS OS INTEGRANTES DA CORTE AQUI ESTÃO POR TEMPO CERTO, SENDO A ROTATIVIDADE DOS SEUS MEMBROS SALUTAR IMPERATIVO CONSTITUCIONAL. ASSIM, O REQUERENTE ESPERA E CONFIA QUE A VAGA ORA ABERTA SERÁ PREENCHIDA PARA O PRÓXIMO BIÊNIO POR PROFISSIONAL QUE SABERÁ HONRAR A ELEVADA FUNÇÃO TEMPORÁRIA NA MAGISTRATURA ELEITORAL, EXERCENDO-A COM DEDICAÇÃO E HUMILDADE. É ISSO O QUE O REQUERENTE VEM PEDIR AO TRIBUNAL, COM TODOS OS PESARES JÁ ANTES MENCIONADOS.” PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: POR PRIMEIRO, O ASPECTO TÉCNICO-JURÍDICO DA QUESTÃO, PELAS RESOLUÇÕES DO TSE E DO TRE: “COMPETE AO TRIBUNAL ELEITORAL A QUE PERTENCER O JUIZ, A APRECIAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DISPENSA DA FUNÇÃO ELEITORAL, ANTES DO TRANSCURSO DO PRIMEIRO BIÊNIO.” ISSO É O QUE ESTÁ DISPOSTO, TANTO NA RESOLUÇÃO TSE Nº20.958/01 E A RESOLUÇÃO TRE 561/2003, ART. 4º, PARÁGRAFO 1º. COMO PRESIDENTE DESTA CORTE, GOSTARIA APENAS DE ASSINALAR QUE O EMINENTE JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA CONQUISTOU ENTRE NÓS NÃO SÓ A SIMPATIA, MAS TAMBÉM O RESPEITO PELA MANEIRA COMO SEMPRE SE HOUVE AQUI. POR ISSO, CONFESSO QUE, PARA MIM, É MUITO DIFÍCIL. NÃO QUERO PALAVRAS DE DESPEDIDA, PORQUE ELAS NOS TRAZEM UMA EIVA DE TRISTEZA E O MOMENTO NÃO É PROPÍCIO PARA ESSE TIPO DE SENTIMENTO. PARECE-ME QUE, COMO ME DISSE O EMINENTE ADVOGADO, ESSE PASSO É MUITO IMPORTANTE PARA SUA CARREIRA PROFISSIONAL, ENTÃO, CABE A NÓS OUTROS, QUE O APRECIAMOS E QUEREMOS BEM, APOIÁ-LO E DESEJAR-LHE FELICIDADES NESSE SEU INTENTO. CONSULTAREI, ENTÃO, OS MEMBROS DA CORTE SOBRE O REQUERIMENTO, SUGERINDO QUE, EM SE ADMITINDO O PEDIDO, QUE ELE SEJA EXCLUSIVE À SESSÃO DE HOJE, OU SEJA, DORAVANTE. DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES: SENHOR PRESIDENTE, MEUS ILUSTRES PARES, TENHO SENTIDO EMOÇÕES FORTES AQUI, NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, TODAS ELAS ME DANDO UMA ALEGRIA PESSOAL MUITO GRANDE. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE PARTICIPEI E ASSISTI OS TRABALHOS DO PLEITO ELEITORAL, REALIZADOS NO ANO PASSADO, PUDE VER COM QUE AMOR TODOS, NESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DOS JUÍZES INTEGRANTES AOS SERVIDORES, DÃO, OU DERAM, LIÇÃO DE APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DO NOSSO PAÍS. EMOCIONEI-ME, SINCERAMENTE, QUANDO CONSEGUIMOS, AINDA NO DIA DA ELEIÇÃO, NO PRIMEIRO TURNO, AVIZINHANDO-SE DA MEIA-NOITE, PROCLAMAR O RESULTADO FINAL DO PLEITO ELEITORAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM TODOS OS VOTOS JÁ CATALOGADOS PARA OS CANDIDATOS. VI COM QUE EMOÇÃO AQUELES FUNCIONÁRIOS, QUE FICARAM ALI ATÉ AQUELE ÚLTIMO MOMENTO, ATÉ A CHEGADA DO RESULTADO DA ÚLTIMA URNA, EMPENHARAM-SE EM CUMPRIR BEM O SEU DEVER, PARA MOSTRARMOS À SOCIEDADE O QUE A JUSTIÇA ELEITORAL VEM FAZENDO PARA O BEM DO NOSSO PAÍS, ATUALMENTE. E UMA OUTRA GRANDE ALEGRIA E EMOÇÃO, QUE TAMBÉM EXPERIMENTEI NESTA CASA, DENTRE TANTAS, FOI A DE VER COMO OS ILUSTRES ADVOGADOS, QUE VÊM COMPOR ESTE TRIBUNAL, VESTEM A TOGA DE JUIZ COM TANTA DIGNIDADE, HONRA E CAPACIDADE. É UMA ALEGRIA MUITO ESPECIAL, SEM DÚVIDA ALGUMA, SOBRETUDO EM RELAÇÃO AO DR. RODRIGO CANDIDO, A QUEM ESTAMOS NOS DIRIGINDO NESSE MOMENTO, VER COMO SUA EXCELÊNCIA É O JUIZ, O JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, INTEGRANTE, SEM DÚVIDA ALGUMA, DA MAGISTRATURA E DO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL; COMO SUA EXCELÊNCIA CUMPRE BEM O SEU DEVER, ALIÁS, COMO OS ADVOGADOS - E, AQUI, TAMBÉM A MINHA REFERÊNCIA AO DR. MÁRCIO, QUE ESTÁ CONOSCO, AO DR. CÉLIO E OUTROS ADVOGADOS QUE COMPÕEM NOSSO TRIBUNAL - DEVOTAM-SE À CAUSA DA JUSTIÇA ELEITORAL. ENTÃO, ESSES SÃO EXEMPLOS QUE NOS TRAZEM ALEGRIA, A MIM ESPECIALMENTE, AO VER COMO ESSA COMBINAÇÃO ENTRE DESEMBARGADORES DA JUSTIÇA ESTADUAL, DESEMBARGADORES DA JUSTIÇA FEDERAL, JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU E ADVOGADOS, FORMAM, AQUI, COM A REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UM ELENCO DE JURISTAS DEVOTADOS À CAUSA DO APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA E DAS INSTITUIÇÕES. FICO, TAMBÉM, MUITO TRISTE E INTEIRAMENTE SURPRESO COM O ANÚNCIO QUE O JUIZ RODRIGO CANDIDO FAZ, NESSE MOMENTO. NÃO PODIA IMAGINAR QUE FÔSSEMOS PERDER ESSE VALOR TÃO ELEVADO EM TÃO CURTO ESPAÇO DE TEMPO. MAS, A VIDA É ASSIM MESMO E, SOBRETUDO NESTE ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO, ONDE AS COISAS MUDAM COM MUITA RAPIDEZ, AS PESSOAS PASSAM POR AQUI, PROCURAM DAR SUA COLABORAÇÃO VALIOSA DE CORAÇÃO ABERTO, SEM DÚVIDA ALGUMA, E DEIXAM O LUGAR PARA OUTROS QUE VÃO CHEGANDO E QUE, NATURALMENTE, VÃO PROCURANDO TRABALHAR AINDA MELHOR. NÃO POSSO DIZER MAIS NADA, SENHOR PRESIDENTE. SE TIVESSE O PODER DE VETO, SINCERAMENTE, EXERCERIA-O, MAS RECONHEÇO, TAMBÉM, O INTERESSE DO ILUSTRE JUIZ RODRIGO CANDIDO EM SE DEDICAR À ADVOCACIA, QUE É A SUA VIDA PROFISSIONAL, QUE É A SUA CARREIRA, COM MAIS ESSE EXEMPLO DE ABSOLUTA LISURA NO SEU COMPORTAMENTO ÉTICO COMO JUIZ. ESTOU DE ACORDO COM O REQUERIDO, DESEJO-LHE QUE SEJA MUITO FELIZ, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA. ONDE QUER QUE ESTEJA TRABALHANDO E VIVENDO, DESEJO PARA VOSSA EXCELÊNCIA E SUA FAMÍLIA O MELHOR POSSÍVEL DA VIDA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE: SENHOR PRESIDENTE, EGRÉGIA CORTE, CONFESSO QUE ESTOU TRISTE. JÁ CONHECIA A DRA. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, O DR. MARCIO MENDES COSTA E O PROCURADOR DR. ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO, MAS QUANTO AOS DEMAIS, CONHECIA-OS APENAS DE NOME. TIVE UMA BOA RECEPÇÃO NESTA CASA. TENHO UMA ADMIRAÇÃO MUITO GRANDE POR TODOS AQUI E, REALMENTE, GOSTEI DEMAIS DO MEU “VIZINHO” AQUI DO LADO. REALMENTE, FICO COM PENA. MEU AVÔ DIZIA ASSIM: DEUS ME LIVRE DE UM MAL VIZINHO! E EU DIGO: QUE COISA BOA É UM BOM VIZINHO. FICO COM PENA, SIM, MAS VEJO QUE SÃO RELEVANTES AS RAZÕES DO DR. RODRIGO. FICO COM PENA, FICO COM PENA MESMO, MAS NÃO PODEMOS DEIXAR DE RECONHECER QUE FAZ PARTE DA VIDA A PESSOA PROCURAR O SEU MELHOR CAMINHO, O CAMINHO MAIS PLANO, MAIS FLORIDO TAMBÉM, QUANDO É O CASO. ENTÃO, NÃO POSSO DIZER OUTRA COISA, SENÃO CONCORDAR, MAS COM PENA E DESEJANDO QUE O PRÓXIMO VIZINHO SEJA BOM, DO JEITO QUE É ESTE VIZINHO AQUI. JUÍZA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO: SENHOR PRESIDENTE, BEM, COMO TODOS AQUI, ESTOU ENGROSSANDO O ROL DOS QUE ESTÃO ABSOLUTAMENTE TRISTES COM A NOTÍCIA, TODAVIA, AO MESMO TEMPO, COMPREENDO AS RAZÕES QUE LEVARAM O COLEGA, JUIZ E AMIGO RODRIGO A TOMAR A DECISÃO QUE TOMOU, O QUE, MAIS UMA VEZ, PROVA QUE É UM JUIZ DE VERDADE, POIS AGIU COMO UM VERDADEIRO MAGISTRADO AGIRIA, NO MEU ENTENDER, EM SITUAÇÃO IDÊNTICA. ALÉM DISSO, NÃO POSSO DEIXAR DE PONTUAR QUE SE, POR UM LADO, PERDE O TRE, NESSE MOMENTO, O TALENTO, A CULTURA, A DELICADEZA, A GENTILEZA E O BOM HUMOR INIGUALÁVEL DO JUIZ RODRIGO - E EU, PESSOALMENTE, DO MEU COLEGA -, POR OUTRO LADO, ENGRANDECE-SE, AINDA MAIS, A ADVOCACIA, ESPECIALMENTE AQUELE ESCRITÓRIO. FELIZ DO ESCRITÓRIO PARA ONDE O SENHOR VAI, QUE CARREGA CONSIGO ESSE TALENTO E CULTURA E QUE É UMA GENTILEZA DE PESSOA. MAS, COMO DISSE O DESEMBARGADOR RONALD - QUE NÃO PODIA VETAR - NÃO TENHO OUTRA ALTERNATIVA, SENÃO DESEJAR-LHE QUE SEJA MUITO FELIZ. FICA, AQUI, O COLEGA, MAS SEGUE COMIGO O AMIGO. QUE O SENHOR, JUIZ RODRIGO, SEJA MUITO FELIZ NA NOVA VIDA PROFISSIONAL, EM SEU NOVO EMPREENDIMENTO. JUIZ MARCIO MENDES COSTA: SENHOR PRESIDENTE, HÁ CERCA DE UMAS DUAS SEMANAS, ACREDITO, ASSISTI À SESSÃO DE DESPEDIDA DO MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE. E, AO FAZER A SAUDAÇÃO, NAQUELA SESSÃO DE DESPEDIDA, VI O MINISTRO TOFFOLI, ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, FAZER UMA COLOCAÇÃO DA QUAL ME RECORDEI, AGORA, POIS É O SENTIMENTO QUE TENHO, NESSE MOMENTO. O MINISTRO TOFFOLI SE DIRIGIU AO MINISTRO PERTENCE E PEDIU A BÊNÇÃO. NESTA CORTE, APRENDI COM MUITOS COLEGAS, SOBRETUDO COM O JUIZ RODRIGO, TITULAR MAIS ANTIGO DA CLASSE DOS ADVOGADOS, SEMPRE COM VOTOS BRILHANTES, SUA EXCELÊNCIA TEM AQUELAS TIRADAS FANTÁSTICAS, AQUELA PRESENÇA DE HUMOR NA HORA CERTA, ATÉ PARA, ÀS VEZES, DESANUVIAR O AMBIENTE. E SEMPRE, A CADA DIA, APRENDIA UMA COISA NOVA COM O JUIZ RODRIGO. QUERIA, NESSE MOMENTO, SIMPLESMENTE, DIZER QUE ACEITO O REQUERIMENTO, POIS CONHEÇO AS RAZÕES DO EMINENTE COLEGA, MAS GOSTARIA DE LHE PEDIR A BÊNÇÃO, POSTO QUE RECONHEÇO EM VOSSA EXCELÊNCIA UMA PESSOA ADMIRÁVEL. ASSIM SENDO, SENHOR PRESIDENTE, A ÚNICA COISA QUE ME RESTA FAZER, COMO TODOS OS DEMAIS MEMBROS, É ACEITAR O PEDIDO DE SUA EXCELÊNCIA. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, VOU SENTIR A FALTA DO JUIZ RODRIGO, ATÉ PORQUE VOU PERDER O “VIZINHO”, COMO DISSE A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE. NÃO MAIS PODEREI ABSORVER O CONHECIMENTO DO EMINENTE COLEGA, NEM PODEREI ME APROPRIAR DOS REGIMENTOS INTERNOS QUE SUA EXCELÊNCIA, ORGANIZADAMENTE, COLOCA A MEU LADO; NÃO TEREI MAIS ESSA DISPUTA PRÓXIMA E AMIGA, PORÉM, QUEM SABE, VENHA A SER O HERDEIRO DESSE MATERIAL. MAS, BRINCADEIRAS À PARTE, ESSE ESPÍRITO DO JUIZ RODRIGO MUITO ENGRANDECE ESSA CORTE QUE, ALIÁS, GANHOU COM A PRESENÇA DO EMINENTE COLEGA. CONSIDERO QUE A DECISÃO DE SUA EXCELÊNCIA DEVE SER ACOLHIDA, COMO OS DEMAIS COLEGAS ENTENDERAM. CREIO, AINDA, QUE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO MARCA, MAIS UMA VEZ, A POSIÇÃO DE CONDUTA ÉTICA, COMO SUA EXCELÊNCIA AQUI SEMPRE DEMONSTROU E, ALÉM DO QUE, O CONJUNTO DA CORTE ELEITORAL LOCAL GANHA, GANHOU E GANHARÁ PORQUE SUA EXCELÊNCIA, CERTAMENTE, NA ATIVIDADE DA ADVOCACIA, TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS E PASSARÁ A SEUS PARES OS ENSINAMENTOS QUE NÃO SÓ ACUMULOU, NESTA CORTE, COMO TAMBÉM MINISTROU. DESEJO, ENTÃO, AO JUIZ RODRIGO PLENO ÊXITO E SUCESSO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 3 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES.ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 115ª SESSÃO SOLENE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO PARA DAR POSSE AO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES COMO MEMBRO SUPLENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO E DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ELEITORAIS. ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 30-08-2007, FOI DADO INÍCIO À SESSÃO SOLENE DE POSSE. TENDO OS MESMOS ASSINADO OS RESPECTIVOS TERMOS, FORAM, EM SEGUIDA, DECLARADOS REGULARMENTE EMPOSSADOS. COMPOSIÇÃO DA MESA: DESEMBARGADOR SÍLVIO CAPANEMA DE SOUZA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DAQUELE TRIBUNAL. A SEGUIR, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: DECLARO EMPOSSADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA PAULA FERNANDES MACHADO COMO JUÍZA ELEITORAL DA 1ª ZONA ELEITORAL - SAÚDE, CAPITAL, E ESTENDO ESSA POSSE AOS DEMAIS JUÍZES ELEITORAIS, AQUI PRESENTES, DECLARANDO-OS EMPOSSADOS EM SUAS RESPECTIVAS ZONAS ELEITORAIS. PARABÉNS A TODOS! SENHORES MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES QUE HOJE ESTÃO SENDO INVESTIDOS NA TITULARIDADE DAS ZONAS ELEITORAIS, OBJETO DO EDITAL 01/2007, DESTA PRESIDÊNCIA. PEÇO LICENÇA PARA, ANTES DE SAUDAR OS EMINENTES COLEGAS DE PRIMEIRO GRAU, QUE HOJE ASSUMEM A JUDICATURA ELEITORAL, EXPRESSAR MINHA ALEGRIA E SATISFAÇÃO EM TER DADO POSSE, COMO MEMBRO (AINDA SUPLENTE) DESTA CORTE ELEITORAL, AO DESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES. SOMOS COLEGAS DO CONCURSO DE INGRESSO NA MAGISTRATURA ESTADUAL DE 1972 E AMIGOS DE VÁRIAS DÉCA DAS, MAS A MINHA SATISFAÇÃO NÃO TEM SÓ ESTE CUNHO PESSOAL E SUBJETIVO. É QUE RECONHEÇO E RESPEITO, NO DES. MOTTA MORAES, UM JURISTA DA CAUSA ELEITORAL, QUE, JUNTO COM O ENTÃO MINISTRO NERY DA SILVEIRA, PRESIDENTE DO TSE, PERCORREU O BRASIL, NA DIFICÍLIMA, MAS EXITOSA TAREFA DE COORDENAR O RECADASTRAMENTO DOS ELEITORES BRASILEIROS. DESDE ENTÃO, SUA EXCELÊNCIA TORNOU-SE UM ESPECIALISTA E UM DEDICADO CULTOR DA CAUSA ELEITORAL E, POR ISSO, SUA ASSUNÇÃO, NESTE TRIBUNAL ELEITORAL, É MOTIVO DE GÁUDIO PARA A PRESIDÊNCIA E DE COMEMORAÇÃO PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANTES DE INICIAR ESSAS PALAVRAS, PENITENCIO-ME POR NÃO TER SAUDADO, COMO DEVERIA, AO EMINENTE DES. CAPANEMA, QUE NOS HONRA COM SUA PRESENÇA. É UM COLEGA MUITO QUERIDO E QUERO AGRADECER SUA PRESENÇA NESTE RECINTO. NÃO PODERIA INICIAR ESSAS BREVES PALAVRAS SEM REGISTRAR QUE O PRESENTE MOMENTO TAMBÉM É EMBLEMÁTICO, NÃO SÓ PELA REFERÊNCIA ANTERIOR, MAS PORQUE A PRESENTE OCASIÃO, NA QUAL SERÃO EMPOSSADOS OS JUÍZES NOMEADOS PELA CORTE PARA O EXERCÍCIO DAS TITULARIDADES DAS ZONAS ELEITORAIS CONSTANTES DO EDITAL 01/2007, CONSTITUI-SE EM COROLÁRIO DE UM PROCESSO POSITIVO, QUE COMEÇOU COM A INICIATIVA DO TRIBUNAL EM EDITAR UMA RESOLUÇÃO FIXANDO CRITÉRIOS CLAROS PARA AS ALUDIDAS DESIGNAÇÕES, TORNANDO POSSÍVEL QUE TODOS OS JUÍZES COMPETENTES, NAS ÁREAS DAS CIRCUNSCRIÇÕES ELEITORAIS, CONCORRESSEM EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA A TITULARIDADE DAS RESPECTIVAS ZONAS. COM EFEITO, A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO TRE 670/07, FOI UMA VITÓRIA DE TODOS, VEZ QUE O ALUDIDO ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO VEIO ATENDER AOS ANSEIOS DOS MAGISTRADOS FLUMINENSES, AO ESTABELECER CRITÉRIOS CLAROS E OBJETIVOS PARA AS DESIGNAÇÕES CONCERNENTES AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL EM PRIMEIRO GRAU. MAIS DO QUE ISSO, A EDIÇÃO DO REFERIDO ATO TORNOU POSSÍVEL CONCRETIZAR A OBJETIVIDADE DA RATIO CONTIDA NA NORMATIVIDADE EXPEDIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR, QUE NÃO É OUTRA SENÃO A DE GARANTIR A OXIGENAÇÃO E A SALUTAR ALTERNÂNCIA DE MAGISTRADOS NA TITULARIDADE DAS ZONAS, EVITANDO-SE A NOCIVA ETERNIZAÇÃO OU PERPETUAÇÃO DE DETERMINADOS JUÍZES NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL. NÃO É POR OUTRA RAZÃO QUE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, QUANDO DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.009/02, NO SEU ARTIGO 3º, § 1º, HOJE COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.197/06, FOI EXPRESSO AO PROCLAMAR QUE: \"NA DESIGNAÇÃO, SERÁ OBSERVADA A ANTIGÜIDADE, APURADA ENTRE OS JUÍZES QUE NÃO HAJAM EXERCIDO A TITULARIDADE DE ZONA ELEITORAL\", PRESTIGIANDO, PORTANTO, OS MAGISTRADOS QUE NUNCA TENHAM OBTIDO INVESTIDURA NA TITULARIDADE DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL. FOI EXATAMENTE À LUZ DE TAIS IDÉIAS QUE ESTA CORTE EDITOU A RESOLUÇÃO TRE Nº 670/07, PRESTIGIANDO OS JUÍZES QUE NUNCA FORAM INVESTIDOS NA TITULARIDADE DE ZONAS ELEITORAIS E ESTABELECENDO, EM SEGUIDA, A PREFERÊNCIA DAQUELE QUE HÁ MAIS TEMPO ENCONTRAVA-SE AFASTADO DO EXERCÍCIO DESTA JURISDIÇÃO ESPECIALIZADA. O MOMENTO É DE GRANDE ALEGRIA PARA A CORTE, QUE CUMPRIU DE FORMA EXEMPLAR SEU PAPEL INSTITUCIONAL, MAS TAMBÉM DE CHAMAMENTO À RESPONSABILIDADE IMPOSTA ÀQUELES QUE, A PARTIR DA PRESENTE DATA, PASSARÃO A PRESTAR A JURISDIÇÃO ELEITORAL EM PRIMEIRO GRAU E A FAZER PARTE DOS QUADROS DESTA JUSTIÇA ELEITORAL. OS DESAFIOS DOS NOVOS JUÍZES SERÃO MUITOS E A CONFIANÇA DEPOSITADA PELA SOCIEDADE NOS QUE, A PARTIR DO PRESENTE MOMENTO, SERÃO IMPORTANTES ATORES NO PROCESSO GARANTIDOR DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. ISTO EXIGE DE TODOS UMA ATUAÇÃO COMPATÍVEL COM OS ANSEIOS DOS DESTINATÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, QUE, INEGAVELMENTE, GOZA DE GRANDE PRESTÍGIO JUNTO À SOCIEDADE, PRESTÍGIO ESTE REFLEXO DA EXCELÊNCIA E DA EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO NA REALIZAÇÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS, RAZÃO PELA QUAL É HOJE MODELO QUE INSPIRA NAÇÕES EM TODA PARTE DO GLOBO. O ÊXITO ABSOLUTO DO TRIBUNAL NA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2006 CONSTITUIU-SE EM VERDADEIRO DESAFIO A SER SUPLANTADO, AGORA TAMBÉM PELOS NOVOS JUÍZES ELEITORAIS, NA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO ANO QUE SE APROXIMA, EM VIRTUDE DA CONTÍNUA NECESSIDADE DE EVOLUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. MAS ESTOU CERTO DE QUE JUNTOS SUPERAREMOS MAIS ESTE DESAFIO, VEZ QUE CERTAMENTE A MESMA DEDICAÇÃO E EMPENHO QUE OS SENHORES DIRECIONAM À TAREFA DE PRESTAR A JURISDIÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA COMUM, SERÃO AGORA TAMBÉM DIRECIONADOS À RELEVANTE MISSÃO QUE PASSARÃO A DESEMPENHAR EM CONJUNTO COM ESTE TRIBUNAL. NÃO POSSO DEIXAR DE MENCIONAR, AINDA, QUE EM SEGUIDA, DANDO INÍCIO À IMPORTANTE PARCERIA FIRMADA ENTRE A PRESIDÊNCIA, A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL E A FACULDADE CÂNDIDO MENDES, TEREMOS A HONRA DE OUVIR A AULA MAGNA A SER PROFERIDA PELO EMINENTE MINISTRO JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E NOTÓRIO ESPECIALISTA NA ÁREA DO DIREITO ELEITORAL, ESTÃO TODOS CONVIDADOS. AGRADEÇO A TODOS, DESEJO FELICIDADES E UM BOM DESEMPENHO NAS FUNÇÕES QUE ORA ASSUMEM. OBRIGADO! NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 5 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRATÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 311371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "311267": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na segunda quinzena de agosto, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 311267"
                        ]
                    }
                },
                "28ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "310185": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nProcesso nº 190/2000 (2005.040.000541-3)\r\n\r\nRéu: Ancelmo Amaral dos Santos\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAcolho a manifestação do M.P. (fl. 206-v) que faço integrar a presente decisão, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANCELMO AMARAL DOS SANTOS, nos autos do processo em epígrafe, consoante o disposto no art. 89, § 5º da lei 9.099/95.\r\n\r\nComunique-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nFlávio Silveira Quaresma\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 310185"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "310180": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 458/2007\r\n\r\nPartido: PT de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04.Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do PT em Comendador Levy Gasparian, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 38, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PT. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 06 de setembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 411/2006\r\n\r\nPartido: PSC de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 28, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PSC. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 05 de setembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 451/2007\r\n\r\nPartido: PMDB de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do PMDB em Três Rios, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 55, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PMDB. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 06 de setembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 447/2007\r\n\r\nPartido: PSC de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº21841/04. Assim, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do fundo partidário conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 19, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PSC. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 05 de setembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 310180"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "310173": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18 - Centro Histórico\r\n\r\nParaty/RJ - Tel.: (24) 3371-1498\r\n\r\nProcesso nº: 001/2005\r\n\r\nNatureza: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Marcelo Baracat Vieira\r\n\r\nAdv.: Márcio Gustavo Pereira Lima - OAB/SP 206.823; Márcio Aparecido Pereira Lima - OAB/SP 82.430; Adalgiza Carvalho de Oliveira - OAB/SP 100.604.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP Eleitoral. (\"R. o MP a intimação do réu para reiniciar os comparecimentos mensais e comprovar, em 48 horas, o recolhimento da 1ª cesta básica, sob pena de prosseguimento do feitto.\") \r\n\r\nId: 310173"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "311260": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/07\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de agosto do ano de 2007.\r\n\r\nEm 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 311260"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309042": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital Nº 25/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 309042"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "310177": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de titulo de eleitor, referentes à 2ª quinzena do mês de agosto/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz de Matos Peres - Juíz Eleitoral em Substituição\r\n\r\nId: 310177"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "310186": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 070/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 070/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 310186"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "310178": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 29/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 29/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de agosto do corrente.\r\n\r\nEm 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 310178"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309270": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º. 023/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 018/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de agosto de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Ass. Dr.ª Adriana Ramos de Mello - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 309270"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "311262": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 030/2007\r\n\r\nO Doutor Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Senhor JOEL PIRES DE PAULA, inscrição eleitoral n.º 49251160337, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, querendo, impetre recurso, no prazo de três dias, a contar da data de publicação, na forma do artigo 258 do Código Eleitoral contra a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n.º 661/2007, na qual foram declaradas nulas as filiações ao Partido Popular Socialista e ao Partido Democrático Trabalhista, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9096/95 e no art. 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz da 194ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 311262"
                        ],
                        "311261": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 029/2007\r\n\r\nO Doutor Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Senhor CHARLES XAVIER DA SILVA, inscrição eleitoral n.º 113387690353, por se encontrar em local incerto e não sabido, para, querendo, impetre recurso, no prazo de três dias, a contar de sua publicação, na forma do artigo 258 do Código Eleitoral, contra decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n.º 656/2007, na qual foram declaradas nulas as filiações ao Partido Trabalhista Nacional e ao Partido da Social Democracia Brasileira, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9096/95 e no art. 36, § 5º, da Resolução TSE n.º 19.406/05. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz da 194ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 311261"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309034": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 001/2006\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: Evani Lima Oliveira\r\n\r\nDespacho(fl. 79)\r\n\r\nNomeio o Dr. Aldembar de Andrade Sarmento, OAB/RJ nº 125.445, como advogado dativo. Notifique-se.\r\n\r\nEm, 29/08/2007\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 309034"
                        ],
                        "309035": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 003/2007\r\n\r\nPartes: MPE e Thayene Souza Araujo de Carvalho\r\n\r\nSentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da condição imposta na transação penal às fls. 28 e, ainda, a promoção do Ministério Público às fls. 40, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE de THAYENE SOUZA ARAUJO DE CARVALHO, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP, devendo constar no ofício a referência ao artigo 76, § 6º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFeitas as comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNilópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 309035"
                        ],
                        "309036": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 009/2007\r\n\r\nPartes: MPE e Leandro dos Santos Pereira dos Santos\r\n\r\nSentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da condição imposta na transação penal às fls. 25 e, ainda, a promoção do Ministério Público às fls. 38, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP, devendo constar no ofício a referência ao artigo 76, § 6º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFeitas as comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNilópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 309036"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "310184": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 310184"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}